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Carregado porValdir Conceição
Propriedade Intelectual 1.pptx
O documento discute a propriedade intelectual, introduzindo o tema e explicando que protege criações intelectuais e industriais por um período de tempo. Também define propriedade intelectual e descreve os principais tipos reconhecidos no Brasil como patentes, marcas e direitos autorais de acordo com a lei de propriedade industrial.
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- 2. INTRODUÇÃO Ao longo dahistória da humanidade ocorreram mudanças significativas na sociedade, principalmente no campo econômico-social, onde ocorreu a implantação do capitalismo como modelo regente da vivência humana, no seu processo produtivo e no modo de fazer negócio entre as nações.
- 3. INTRODUÇÃO ◦ A sociedademoderna vive um momento em que a globalização e o avanço tecnológico influenciam e modificam o comportamento das pessoas, principalmente os mais jovens, inclusive na identidade e na cultura de um local ou região, o que suscita muitos estudos por parte das academias no campo das ciências humanas.
- 4. INTRODUÇÃO ◦ As estratégicasinovadoras surgiram como uma necessidade inserida nesse contexto, sendo que a Indicação Geográfica (IG) foi um dos elementos que provocou mudanças no cenário global, cujo objetivo era proteger os seus produtos e serviços do ataque das outras nações.
- 5. PROPRIEDADE INTELECTUAL ◦ É aárea do Direito que, por meio de leis, garante aos inventores ou responsáveis por qualquer produção do intelecto – seja BENS IMATERIAIS ou INCORPÓREOS nos domínios industrial, científico, literário ou artístico – o direito de obter, por um determinado período de tempo, recompensa resultante pela “criação” – manifestação intelectual do ser humano.
- 6. PROPRIEDADE INTELECTUAL ◦ O seuobjeto são os seguintes elementos diferenciais: ◦ Novidade: uma diferenciação quanto ao tempo (criações técnicas) ◦ Originalidade: uma diferenciação quanto ao autor (criações intelectuais) ◦ Distinguibilidade: uma diferenciação quanto ao objeto (signos distintivos)
- 7. PROPRIEDAD E INTELECTUA L ◦ A Propriedade Intelectual englobao campo da Propriedade Industrial, Direitos Autorais e outros Direitos sobre bens imateriais de vários gêneros, tais como Direitos Conexos e as Proteções Sui Generis
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- 9. PRINCIPAIS ATORES MCTI –CTNBio – CNPQ MS – ANVISA – SUS ME – BNDES – INMETRO MEC – UNIVERSIDADES – NIT’S MAPA – EMBRAPA SECRETARIAS ESTADUAIS, FUNDAÇÕES DE AMPARO E CNIS, SISTEMA “S” ASSOCIAÇÕES PROFISSIONAIS (FORTEC, ANPROTEC, ABPTI, ANPEI)
- 10. PROPRIEDADE INDUSTRIAL ◦ O seufoco de interesse está voltado para a atividade empresarial. ◦ Engloba um conjunto de direitos e obrigações relacionados a bens intelectuais, objeto de atividades de empresas ou de indivíduos, assegurando ao detentor, proprietário ou titular do direito a exclusividade para fabricar, comercializar, importar, usar, vender e ceder. ◦ No Brasil, a lei voltada para regulamentar a Propriedade Intelectual é a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que não abrange a totalidade dos objetos da Propriedade Industrial, que se encontra regulamentada em outras legislações.
- 11. PROPRIEDADE INTECTUAL LEGISLAÇÃO • Lein. 9.609, de 19 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a propriedade intelectual de programa de computador • Lei n. 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que trata dos direitos autorais; • Lei n. 9.456, de 25 de abril de 1997, que disciplina a proteção de cultivares. • Lei n. 11.484, de 31 de maio de 2007, estabelece a proteção de topografias de circuitos integrados. • Lei n. 9.297 de 14 de maio de 1996, que se refere à propriedade industrial, nela incluindo-se as patentes de invenção, modelos de utilidade, desenho industrial, marcas e indicações geográficas, além da repressão à concorrência desleal;
- 12. LEI nº 9.279/1996 Art.2º A proteção dos direitos relativos à propriedade industrial, considerando o seu interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País, efetua-se mediante: ◦ I – concessão de patentes de invenção e modelo de utilidade; ◦ II – concessão de registro de desenho industrial; ◦ III – concessão de registro de marca; ◦ IV – repressão às falsas indicações geográficas; e ◦ V – repressão à concorrência desleal
- 13. Referências ◦ BRASIL. Ministérioda Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Proteção de Cultivares no Brasil. Brasília: Mapa/ACS, 2011. Disponível em: http://www.agricultura.gov.br/assuntos/insumosagropecuarios/insumos-agricolas/protecao-de- cultivar/publicacoes/livro-protecao-cultivares/view. ◦ BRUCH, K. L.; VIEIRA, A. C. P.; DEWES, H. A propriedade industrial: dupla proteção ou proteções coexistentes sobre uma mesma planta. In: BUAINAIN, A. M.; BONACELLI, M. B.; MENDES, C. I. C. (editores técnicos). Propriedade intelectual e inovações na agricultura. Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia - Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento, Rio de Janeiro, 2015. ◦ BRUCH, K. L.. Limites do Direito de Propriedade Industrial de Plantas. Florianópolis: Conceito Editorial, 2013. 240p. ◦ SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE CULTIVAR - órgão competente para a aplicação da lei e para acatar os pedidos de proteção de cultivares. http://www.agricultura.gov.br/ ◦ UPOV. https://www.upov.int/portal/index.html.en
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