Propostas das bancadas ceter

PROPOSTAS DAS
BANCADAS
ELEIÇÕES 2014

Casa de Direitos Humanos | Av. Amazonas, 558, 6º andar – Centro – BH/MG – CEP 30.180-001 - Tel.: (31) 3270-3638
O Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda – CETER foi instituído pela
Lei nº 13.687/2000, alterada pela Lei nº 20.618 de 11 de janeiro de 2013 e é um cole-
giado formado por representantes de trabalhadores, empregadores e poder público,
de forma tripartite e paritária, tendo caráter permanente e deliberativo. Está vincula-
do à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social/SEDESE, ao qual
incumbe deliberar, em caráter permanente, sobre as políticas públicas de fomento e
apoio à geração de trabalho, emprego e renda e a qualificação profissional e social.
Neste documento apresentamos as Propostas das Bancadas dos Trabalhadores,
dos Empregadores, e do Poder Público aos candidatos ao Governo do Estado nas
eleições de 2014. Tais propostas foram geradas a partir de muita pesquisa e discus-
são entre os membros das bancadas, o que gerou um consenso justo e visionário,
que prioriza o cidadão, principalmente no âmbito profissional.
Hélio Augusto Martins Rabelo
Presidente

COMPOSIÇÃO DO CETER
Presidente: Hélio Augusto Martins Rabelo
Secretária Executiva: Virgínia Xavier Diniz
Bancada dos Trabalhadores: Central Única dos Trabalhadores- CUT MG; Federa-
ção dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais- FETAEMG; Cen-
tral dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB; Central Geral dos Trabalha-
dores do Brasil - CGTB; Nova Central Sindical de Trabalhadores de Minas Gerais
- NCST MG; Força Sindical- FS; União Geral dos Trabalhadores - UGT MG;
Bancada dos Empregadores: Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mi-
nas Gerais - FAEMG; Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - FIEMG;
Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais-FE-
COMÉRCIO MG; Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais
- SEBRAE; Federação das Empresas de Transportes de Carga do Estado de Minas
Gerais-FETCEMG; Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas
Gerais - OCEMG; Associação de Bancos do Estado de Minas Gerais - ABEMG;
Bancada do Poder Público: Ministério do Trabalho e Emprego – Superintendên-
cia Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais - SRTE/MG; Secretaria de
Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social - SEDESE; Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico- SEDE; Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária
e Abastecimento - SEAPA; Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão- SE-
PLAG; Secretaria de Estado de Turismo e Esportes - SETES; Secretaria de Estado
de Educação - SEE. A ALMG é representada no Conselho por um Deputado, indi-
cado por seu Presidente, escolhido entre os membros da Comissão do Trabalho, da
Previdência e da Ação Social, o qual não tem direito a voto.

REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO E
SUAS INSTITUIÇÕES
Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais – SEAPA
Erineu Resende Rosa Ferreira – Titular
Victor Soares Lopes – Suplente
A SEAPA tem por finalidade planejar, promover, organizar, dirigir, coordenar, exe-
cutar, disciplinar, controlar e avaliar as ações setoriais a cargo do Estado, relativas
ao fomento e ao desenvolvimento do agronegócio, nele incluídas a agricultura fa-
miliar e as atividades agrossilvopastoris, e ao aproveitamento dos recursos naturais
renováveis, ao desenvolvimento sustentável do meio rural e à gestão de qualidade,
transporte, armazenamento, comercialização e distribuição de produtos. Promove
o desenvolvimento sustentável da atividade agrícola de Minas Gerais, propiciando
segurança alimentar e nutricional à sociedade, melhoria da qualidade devida da po-
pulação rural e redução das desigualdades regionais.
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG
Paulo Antônio Peixoto de Brito Jamim - Titular
Ana Tereza Ribeiro Fernandes – Suplente
A SEPLAG tem como objetivo coordenar, formular, executar e avaliar políticas que
visem o desenvolvimento econômico, social e institucional de Minas Gerais. Dentre
suas políticas públicas estão as que fomentam o desenvolvimento dos recursos hu-
manos do governo Estadual, questões orçamentárias, recursos logísticos, tecnolo-
gia da informação e comunicação, modernização administrativa, saúde ocupacional,
a coordenação geral das ações de governo e a gestão da estratégia governamental.
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social – SEDESE
Hélio Augusto Martins Rabelo - Titular
Lara Farah Valadares – Suplente
A SEDESE, a que se refere o inciso IX do art. 5° da Lei Delegada n° 179, de 2011,
tem por finalidade planejar, dirigir, executar, controlar e avaliar as ações setoriais a
cargo do Estado que visem ao fomento e ao desenvolvimento social da população,
por meio de ações relativas à garantia e à promoção dos direitos humanos, à assis-
tência social para o enfrentamento da pobreza, ao provimento de condições para a
superação da vulnerabilidade social e à formulação e ao fomento das políticas públi-
cas de trabalho e emprego.

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais – MTE/SRTE
Heli Siqueira de Azevedo - Titular
Alessandra Parreiras – Suplente
A missão da SRTE/MG é promover o desenvolvimento da cidadania nas rela-
ções de trabalho, buscando a excelência na realização de suas ações, visando à
justiça social. Sua visão de futuro é ser uma organização integrada e solidária que
atenda ao seu público com efetividade e qualidade.
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE
Gabriel Vieira Pereira - Titular
Arnaldo Correia da Silva Filho – Suplente
A SEDE é responsável por politicas e iniciativas para apoiar o fortalecimento e
modernização das empresas, o estímulo à inovação, a geração de empregos de
qualidade e promover a diversificação econômica em todas as regiões do Estado.
Suas missões são apoiar o fortalecimento e a modernização das empresas, esti-
mular a inovação, aumentar os investimentos para gerar empregos de qualidade e
promover a diversificação da economia com agregação de valor ao produto mineiro.
Secretaria de Estado de Turismo e Esportes de Minas Gerais – SETES
Rafael Almeida de Oliveira - Titular
Gabriel Salgado de Oliveira – Suplente
A missão institucional da SETES é fomentar e promover o turismo em Minas
Gerais, atuando em rede para o desenvolvimento socioeconômico, com o uso sus-
tentável de ativos ambientais e culturais do Estado. A Diretoria de Pesquisa, Infor-
mação e Estatística tem por finalidade realizar estudos, pesquisas, análises, levan-
tamentos e atualização de dados para a formulação, implementação e avaliação
da política estadual de turismo, no âmbito da SETUR, bem como prestar serviços
de informação turística. A Diretoria de Qualidade dos Serviços em Turismo tem por
finalidade desenvolver, coordenar, implementar, acompanhar e apoiar programas
e ações voltadas à sensibilização, à capacitação, à qualificação e à certificação da
cadeia produtiva do turismo no Estado.

Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG
Deputada Rosângela Reis – Titular
Deputado Bosco – Suplente
A ALMG tem a função de discutir e produzir leis, fiscalizar o Poder Executivo
estadual e representar os interesses dos vários setores da sociedade, interme-
diando politicamente os conflitos que surgem. As ações do Legislativo produzem
impacto direto na vida do cidadão, na administração pública e nos rumos da eco-
nomia mineira. É a ALMG que debate e vota matérias de competência do Estado,
como os orçamentos, o sistema tributário, as operações de crédito, os planos de
desenvolvimento e assuntos relacionados aos servidores. Ela também fiscaliza o
exercício da administração pelos diversos órgãos do Estado e promove eventos
que ampliam o diálogo com a sociedade e a participação popular na definição de
políticas públicas. A relação completa de atribuições da Assembleia está nos arti-
gos 61 e 62 da Constituição Estadual.
Secretaria de Estado da Educação de MG – SEE
Rafael de Freitas Morais – Titular
Alexandre Magno Leão dos Santos – Suplente
Na educação, é necessário garantir a promoção e a universalização do ensino pú-
blico, com vistas ao pleno desenvolvimento humano e a seu preparo para o exercício
da cidadania e para o trabalho, à redução das desigualdades regionais, à equaliza-
ção de oportunidades e ao reconhecimento da diversidade cultural. Esta é a missão
que cabe à SEE, que responde por planejar, dirigir, executar, controlar e avaliar as
ações setoriais a cargo do Estado relativas à oferta da educação pública.

REPRESENTANTES DOS EMPREGADORES
SUAS INSTITUIÇÕES
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE
Jefferson Ney Amaral - Titular
Nilo Augusto Remígio Raposo – Suplente
O SEBRAE é uma entidade associativa de direito privado, sem fins lucrativos.
Integra o Sistema SEBRAE, criado pela Lei 8.029/90 e Decreto 99.570/90, hoje
formado por uma unidade central - SEBRAE Nacional - e por unidades operacio-
nais localizadas em cada estado da federação e no Distrito Federal. Presente em
57 microrregiões do estado, abrangendo os 853 municípios mineiros, o SEBRAE
em Minas Gerais oferece produtos e serviços que atendem o empreendedor nos
diferentes estágios de desenvolvimento do negócio, prestando completa orienta-
ção a quem deseja abrir, diversificar ou ampliar um empreendimento. Além disso,
desenvolve projetos e articula para a disseminação e criação de políticas públicas
que favorecem o crescimento dos pequenos negócios. O SEBRAE em Minas Ge-
rais contribui para aumentar os níveis de organização, qualidade, inovação, produ-
tividade e lucratividade das micro e pequenas empresas, para que estejam aptas
a acompanhar o dinamismo do mercado.
Federação das Empresas de Transportes de Carga do EMG – FETCEMG
Esterlino Luciano Campos Medrado – Titular
Elton Zandomênico Gomes – Suplente
A missão da FETCEMG é defender os interesses do setor de transporte rodo-
viário de cargas com responsabilidade social. Seus valores são: fortalecer e de-
senvolver o transporte rodoviário de cargas; buscar a produtividade e lucrativida-
de dos negócios de forma sustentável e responsável; contribuir para a formação
profissional do transporte.
Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais – FAEMG
Mírian Barbosa Rocha Silveira - Titular
Antônio do Carmo Neves – Suplente
O SISTEMA FAEMG representa os produtores rurais de todo o estado. A enti-
dade une forças para defender os interesses políticos, econômicos e sociais da
categoria, que possui 379 sindicatos, e também desenvolve ações juntamente com
o SENAR (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural) para capacitar produtores

através de cursos de FPR (Formação Profissional Rural) e PS (Promoção Social).
O SISTEMA FAEMG tem como entidades integrantes: FAEMG, que atua nas ins-
tâncias governamentais e institucionais, em busca do desenvolvimento do setor;
SENAR, que promove a formação e a capacitação dos trabalhadores, produtores
rurais e suas famílias; INAES (Instituto Antônio Ernesto de Salvo), que estuda os
problemas e propõe soluções para a agricultura e pecuária, e os Sindicatos dos
Produtores Rurais, representantes da categoria nos municípios. Mais de 400 mil
pequenos, médios e grandes produtores mineiros são beneficiados pelas ações
institucionais do SISTEMA FAEMG.
Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – FIEMG
Ualger Luiz Lourenço da Costa - Titular
Flávia Lima Barroso – Suplente
A FIEMG trabalha para contribuir com o desenvolvimento sustentável e a com-
petitividade das indústrias instaladas no estado, bem como para o aumento e forta-
lecimento do associativismo. Para o cumprimento de sua missão, a FIEMG coloca
à disposição da indústria mineira assessoria e apoio em áreas vitais como crédito e
financiamento, tributária, meio ambiente e trabalhista. A Federação também repre-
senta a indústria e atua na defesa dos seus interesses no estado de Minas Gerais
e no Brasil. Por meio de Regionais distribuídas estrategicamente, a FIEMG atende
às demandas da indústria mineira em todos os municípios de Minas. A Federação
atua também por meio dos Colegiados, formados por Câmaras e Conselhos, que
são importantes fóruns de integração dos empresários da indústria mineira que se
reúnem em torno de interesses comuns.
Federação do Comércio do Estado de Minas Gerais – FECOMÉRCIO
Glenn Andrade - Titular
Manuela Corradi – Suplente
A FECOMÉRCIO é uma entidade não-estatal, órgão máximo de representação
do comércio mineiro de bens, serviços e turismo, criada para orientar, coordenar,
proteger, defender e representar as atividades e categorias econômicas do comércio
do Estado. Fundada em 04 de dezembro de 1938, a FECOMÉRCIO MG possui o
objetivo de fortalecer o setor do comércio de bens, serviços e turismo, e desempe-
nha uma série de funções para os seus representados em todo o Estado de Minas
Gerais. Além disso, a Entidade se faz ouvir em todos os níveis dos poderes consti-
tuídos, em articulação nacional com as demais federações estaduais que integram
a Confederação Nacional do Comércio (CNC).

Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais – OCEMG
Geraldo Magela da Silva – Titular
Marco Túlio Borgatti – Suplente
O Sistema OCEMG é formado pela junção de duas importantes instituições: o
Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais (OCEMG),
órgão de representação política, sindical-patronal e de defesa do cooperativismo no
Estado; e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo de Minas Gerais
(SESCOOP-MG), responsável pelas atividades de formação profissional, monitora-
mento e promoção social das diversas cooperativas de Minas. A OCEMG ainda in-
tegra a Federação dos Sindicatos das Cooperativas dos Estados de Alagoas, Bahia,
Espírito Santo, Minas Gerais e Santa Catarina (FECOOP-SULENE). Pronto para
atuar em benefício do crescimento e desenvolvimento do cooperativismo mineiro, o
Sistema proporciona orientação e apoio para a gestão eficiente do setor, oferecendo
cursos, treinamentos, palestras e seminários que integram e fortalecem as socieda-
des cooperativas. Em 2010 a OCEMG comemorou 40 anos de história e o SESCO-
OP completou 10 anos de atividades. O resultado é um Sistema consolidado e de
credibilidade que abrange um universo aproximado de 800 cooperativas dos mais
diversos ramos e mais de um milhão de cooperados.
Associação de Bancos do Estado de Minas Gerais – ABEMG
Edmar Pieri Campos - Titular
Luiz Gonzaga Guimarães e Garcia de Carvalho – Suplente
A ABEMG é uma Associação dos Bancos com atividades em todo o território do
Estado de Minas Gerais, tendo como principal objetivo a representação judicial e
extrajudicial de seus filiados, acompanhamento de processos administrativos do
interesse dos associados.

REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES
E SUAS INSTITUIÇÕES
Central Única dos Trabalhadores – CUT
Thiago Ribeiro de Oliveira - Titular
Paulo Henrique Santos Fonseca – Suplente
A expressão da vontade, da determinação e da organização da imensa parcela
da classe trabalhadora se traduz em dois momentos: nas lutas que desenvolve pela
consolidação de uma sociedade mais justa, democrática e socialista, e no conjunto
de normas de conduta, de princípios e objetivos que regem sua concepção e prática.
Elaborado, debatido e aprovado durante o 3° CONCUT, em 1988, sofreu modifica-
ções em função do crescimento da nossa Central, mas, principalmente em função do
aperfeiçoamento das relações democráticas. Contribuições vieram de todas as regi-
ões do país e em vários momentos. O exercício da democracia, a unidade classista
dos trabalhadores, o respeito às decisões soberanas dos fóruns dos trabalhadores e
dos estatutos democraticamente constituídos pelas entidades são necessários para
o avanço da organização dos trabalhadores e da sua luta de combate à exploração.
Força Sindical
Paulo Cezar dos Santos - Titular
Vandeir Messias Alves – Suplente
O ideal da Força Sindical é levar o movimento dos trabalhadores brasileiros à
modernidade, construir uma central forte, capaz de endurecer quando preciso, mas
também de saber negociar, autônoma, livre, pluralista, aberta ao debate interno e
com a sociedade. Seu grande projeto é um Brasil melhor, mais justo, solidário e que
saiba promover o bem estar social entre seus filhos.
União Geral dos Trabalhadores – UGT
Fernanda Maria Sampaio - Titular
Leonardo Vitor Siqueira Cardoso Vale – Suplente
As fontes que iluminam o trabalho sindical da UGT são o Manifesto de Funda-
ção, a Declaração de Princípios e o Estatuto Social da UGT. São três obras de
engenharia sindical, coerentemente construídas e harmônicas entre si, em favor
do povo brasileiro.
Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado/MG – FETAEMG
Rômulo Luiz Campos - Titular
Valdicele Fátima Pereira – Suplente
A FETAEMG é uma entidade sindical filiada à Confederação Nacional dos Traba-
lhadores na Agricultura – CONTAG, organizada em doze Polos Regionais e 515 Sin-
dicatos de Trabalhadores Rurais. Essa organização constitui o Movimento Sindical

de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – MSTTR. Representa a classe trabalha-
dora rural em seus diversos segmentos, como acampados e assentados da reforma
agrária, agricultores familiares, assalariados rurais, meeiros, arrendatários, mulhe-
res, jovens e terceira idade, totalizando mais de um milhão de trabalhadores rurais
associados à FETAEMG. Fundada em 27 de abril de 1968 a FETAEMG tem o com-
promisso de defender os interesses dos trabalhadores e trabalhadoras do campo.
Nova Central Sindical de Trabalhadores de Minas Gerais – NCST/MG
Rúbio Alves de Oliveira - Titular
Edivaldo Ferreira dos Santos – Suplente
A NCST/MG é uma entidade pública de direito privado, sem fins econômicos, su-
jeita à legislação vigente, dotada de autonomia própria e duração por prazo indeter-
minado e atuação em todo o estado de Minas Gerais, que tem por objetivo a defesa
de interesses sindicais, sociais e políticos das entidades sindicais e associações
profissionais de trabalhadores ativos e aposentados a ela filiadas e dos trabalhado-
res em geral, públicos e privados, urbanos e rurais, ativos, inativos, aposentados e
pensionistas, congregando-os, de modo a desenvolver ação unitária e coordenada,
comprometida com o bem comum, a prevalência dos interesses coletivos sobre os
individuais, e a promoção da justiça e da paz social.
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB
Amaury Alonso Barbosa – Titular
Romney Mesquita de Oliveira – Suplente
A CTB foi fundada em um congresso nacional de sindicalistas, realizado entre os
dias 12 e 14 de dezembro de 2007, em Belo Horizonte, com a participação de 1,3
mil lideranças sindicais, provenientes de quase todos os Estados do País, repre-
sentando mais de 500 entidades. A CTB é fruto da iniciativa de sindicalistas ligados
a diferentes correntes de pensamento e independentes. Nasceu com expressiva
representatividade no setor privado e público; filiação das principais federações de
trabalhadores rurais; e presença destacada nos ramos metalúrgico, marítimo, finan-
ceiro, do comércio, dos serviços da construção civil, da educação, do transporte
urbano, do funcionalismo e dos correios.
Central Geral dos Trabalhadores do Brasil – CGTB
Marcelino Henrique Queiroz Botelho - Titular
Fábio Fialho Fortes – Suplente
A CGTB foi fundada no dia 21 de março de 1986 com o nome de Central Geral dos
Trabalhadores (CGT). É uma das seis centrais sindicais brasileiras que atingiram os
critérios de reconhecimento após a aprovação da Lei nº 11.648, publicada no Diário
Oficial da União em 31 de março de 2008.

PROPOSTAS
PROPOSTA 1 – Geração de Emprego
Descrição: A geração de emprego hoje, no âmbito das políticas de trabalho, é foca-
da no serviço de intermediação de mão de obra e emissão do Seguro Desemprego
e iniciativa de captação de vaga ofertadas pelos empregadores. A proposta seria
reforçar tais serviços com alinhamento às políticas de desenvolvimento econômico,
somando os esforços de todos os atores envolvidos nas políticas públicas de traba-
lho, emprego e renda para a efetiva potencialização dos resultados.
Propostas:
• Ampliar o serviço de Intermediação de Mão de Obra;
• Atrair investimentos (parceria com INDI, envolvimento de aspectos fiscais, ambien-
tais, de infraestrutura e qualificação profissional);
• Criar incentivos fiscais para as empresas para a geração de novos empregos;
• Ampliar as estratégias de diversificação da oferta de trabalho regionalmente;
• Discutir os dois projetos de lei do Sistema Único de Trabalho, Emprego e Renda,
ambos em tramitação no Congresso Nacional.
PROPOSTA 2 – Educação Profissional
Descrição: Atualmente a educação profissional, no âmbito das políticas de trabalho,
não possui qualquer tipo de financiamento estadual. Tal financiamento está focado
nas políticas de Educação, que também contam com a Educação Profissional. A
proposta é de alinhar essas ações alcançando resultados transversais, tanto para a
perspectiva educacional, quanto para o aumento da produtividade do trabalho aliado
à demanda real do mercado. Também é interessante o foco no empreendedorismo.
Propostas:
• Promover a educação profissional em competências empreendedoras;
• Fazer parceria com as escolas: Inclusão na grade curricular de educação empreende-
dora em todos os níveis de ensino da educação básica (infantil, fundamental e médio) e
superior, além das modalidades de educação de jovens e adultos, profissional ou técnico;
• Reservar recurso próprio do Estado de Minas Gerais;

• Dialogar com empresas, Entidades de Representação, Prefeituras, INDI, Conse-
lhos, Centrais Sindicais, órgãos estratégicos da administração pública, entre outros;
• Criar linha de qualificação exclusiva para jovens, visando superar as dificuldades
inerentes ao primeiro emprego (desemprego mais alto), bem como adaptar-se às
necessidades de cursos em novos formatos, exigidas pelas gerações Y e Z, man-
tendo o foco na demanda real do mercado;
• Ampliar a elevação de escolaridade no ambiente de trabalho, em parceria com a
Educação, Qualificação e Reeducação;
• Ampliar o espaço físico predial visando a permanência das crianças e adolescen-
tes na escola, em atividades extracurriculares com carga horária semanal, visando
a educação física, cultural, esportiva, e as artes, além da caracterização de conhe-
cimentos sobre os potenciais regionais e do país, atendimento à saúde, inclusive
odontológico, acompanhamento psicossocial, organização de eventos, e desenvol-
vimento da formação técnica profissional.
PROPOSTA 3 – Empreendedorismo e Geração de Renda
Descrição: O empreendedorismo é hoje importante ação para fomento à geração
de renda, seja via economia formal, seja via economia solidária. Atualmente há um
grande percentual de informalidade no mercado mineiro e brasileiro, além de existir
pouco acesso às linhas de crédito disponíveis aos empreendedores.
Propostas:
• Promover o assessoramento de empreendimentos econômico solidários;
• Fomentar empreendimentos econômico-solidários;
• Potencializar e alinhar com aceleradora de startups de alto valor agregado –SEED;
• Ampliar oferta de microcrédito (via equipamentos de atendimento e parceria
com agências de crédito. Ex.: BDMG Acredita);
• Ter o Estado como fomentador, participando em fundos garantidores para cré-
dito de pequenas e micro empresas;
• Incluir assistência técnica pública e gratuita, desenvolvimento tecnológico, in-
centivos à produção artesanal – agroindustrial – e alimentar, organização da
produção, logística, estruturação de espaços físicos públicos em apoio à comer-
cialização direta ao consumidor; e subsídio à produção agroecológica, bancos
regionais de sementes, e economia solidária; além de incrementar a inserção
dos agricultores familiares nos mercados institucionais ( Programa de Aquisição

de Alimentos - PAA, Programa Nacional de Alimentação Escolar- PNAE e precei-
tos da Lei Estadual nº 20.608 de 07/01/2013).
• Promover o empreendedorismo do turismo como indutor do desenvolvimento territorial.
PROPOSTA 4 – Qualidade no Atendimento ao Trabalhador e Empregador
Descrição: A situação do atendimento ao trabalhador e empregador hoje conta com
130 unidades dispostas no território mineiro. Tais unidades contam com serviços de
emissão de CTPS, Habilitação ao Seguro Desemprego e Intermediação de Mão de
Obra. A proposta é reforçar a gestão dessas unidades, ampliando os serviços ofere-
cidos de modo a tornar a UAT a porta de entrada do trabalhador e do empregador a
todas as políticas de trabalho e emprego executadas pelo Estado de Minas Gerais,
de forma integrada e com atendimento de excelência.
Proposta:
• Promover o atendimento de excelência ao trabalhador e ao empregador;
• Implementar a lógica de atendimento integrada (integração dos serviços dos eixos
1, 2 e 3);
• Realizar a captação Ativa de Vagas de Emprego nas Empresas;
• Realizar o acolhimento – identificação / triagem das necessidades do trabalhador;
• Criar o sistema de cadastro do trabalhador que contém todo o histórico de atendi-
mentos;
• Criar identidade padronizada – diferencial do Estado de Minas Gerais;
• Ampliar atendimento já existente;
• Ampliar as Unidades de Atendimento no Estado de Minas Gerais.

PROPOSTA 5 – Aprimoramento das Relações para a Gestão Compartilhada
das Políticas de Trabalho, Emprego e Renda
Descrição: Esse eixo tem como objetivo consolidar o Estado como ator principal para
garantir a execução das políticas públicas de trabalho e emprego de Minas Gerais,
através da participação tripartite paritária que irá garantir que a excelência técnica
esteja alinhada com as demandas democráticas da sociedade e do mercado.
Propostas:
• Desenvolver consórcios intermunicipais a fim de compartilhar as informações de
vagas de trabalho, qualificações profissionais, e novos empreendimentos entre mu-
nicípios de uma determinada região. Ainda, tal arranjo poderá também aperfeiçoar o
uso do SINE Móvel para ampliação da capilaridade do atendimento ao trabalhador
no estado, além de estabelecer arranjos de compartilhamento de recursos (pessoal,
equipamentos, insumos, etc.) entre os municípios, a fim de aprimorar o serviço pres-
tado nos postos do SINE;
• Formar consórcios municipais para o gerenciamento regionalizado das Unidades
de Atendimento ao Trabalhados.
• Comprometer-se com a criação dos Conselhos Municipais em todos os municípios
com mais de 50.000 habitantes;
• Incentivar a participação de Sindicatos patronais e profissionais dos diversos seto-
res da economia nos Conselhos Municipais de Trabalho, Emprego e Renda;
• Buscar os fóruns de representação de classes para apoiar decisões relacionadas
às politicas de trabalho, emprego e renda.
PROPOSTA 6 – Aprimoramento da Política de Saúde no Trabalho
Descrição: O meio ambiente de trabalho seguro é um dever de todos os atores en-
volvidos nas políticas de trabalho, emprego e renda. Este item tem como objetivo
conscientizar o trabalhador sobre os riscos de sua atividade e ao mesmo tempo lhe
oferecer um ambiente de trabalho seguro para o desenvolvimento de suas tarefas.

Propostas:
• Diminuir o risco de doenças e acidentes gerados
no nesse ambiente e no percurso até ele, priori-
zando locais que possuam atividades penosas e/
ou de grande risco, e aumentando ainda, recursos
orçamentários a serem destinados à segurança
dos profissionais, ao atendimento básico, e a me-
lhoria das condições de trabalho; integrados aos
órgãos públicos das seguintes áreas: Previdência
Social » Trabalho » Saúde » Centrais Sindicais »
Governo Federal;
• Articular, junto ao CETER, a organização e o
compartilhamento de um Banco de Dados sobre
enfermidades e acidentes gerados por atividades
realizadas no trabalho, integrando os serviços pú-
blicos e privados de atendimento a saúde, Minis-
tério do Trabalho e Emprego, Justiça do Trabalho, Previdência Social, e Agenda
Mineira do Trabalho e Emprego Decente. Tal acesso tem de ser de livre a entidades
e cidadãos, com fins de monitoramento e fiscalização do controle social.
PROPOSTA 7 – Atenção às Propostas Agrárias
Descrição: Essa proposta visa construir uma socie-
dade mais igualitária e economicamente susten-
tável, realizando as medidas necessárias de um
amplo processo de mudança que aponta para a
superação da exploração, da alienação ideológica
e da destruição da natureza, valorizando e garantin-
do trabalho a todos que buscam dignidade humana.
Proposta:
• Aprimorar o Processo de Regularização Fundiária (Titulação de
Terras Devolutas, Acesso ao Crédito Fundiário e Mediação de Con-
flitos Agrários) para os trabalhadores rurais;
• Apoiar o Plano de Reforma Agrária do Governo Federal implanta-
do em Minas Gerais, incluindo as terras públicas e sua distribuição;
• Promover a integração dos órgãos estaduais da agricultura familiar em apoio ao
Plano Nacional de Reforma Agrária e a inclusão dos assentados da reforma agrária
na Política Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável da Agricultura Familiar
do Estado de Minas Gerais.

PROPOSTA 8 – Criar a Política de Lazer dos Trabalhadores
Descrição: Muitos empregadores ainda mantêm o pensamento de que devem retirar
ao máximo do potencial do trabalhador e designam diversas tarefas que ultrapas-
sam os horários de trabalho, o gera grande estresse e baixa produtividade. Em con-
trapartida, quando descansados, os profissionais trabalham com muito mais ânimo
e se concentram mais em suas tarefas, gerando benefícios para todos.
Proposta:
• Construir espaços físicos públicos com piscinas, campos de futebol, quadras,
praias de água doce, restaurantes populares, espaços fechados para a realização
de eventos culturais e festividades, atendimento médico, salão de oportunidades, e
áreas adequadas para aposentados e pessoas com deficiência. Também é impor-
tante que sejam realizados concursos periódicos incentivando intercâmbios cultu-
rais dentro do estado e por todo o país.
PROPOSTA 9 – Promoção do Trabalho Decente no Estado de Minas Gerais
(Compromisso OIT)
Descrição: O Trabalho Descente é um conceito multidimensional, que remete a as-
pectos quantitativos e qualitativos do emprego, pois se refere ao enfrentamento ao
desemprego, à geração de postos de trabalho, e ao trabalho produtivo exercido em
condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade; promover isto em todo o
Estado é de vital importância.
Proposta:
• Envolver, na Agenda Mineira do Trabalho Decente, a parti-
cipação das entidades do conjunto tripartite do mundo da pro-
dução e trabalho, e criando o Serviço Mineiro de Auditoria para
verificação periódica das condições no ambiente de trabalho,
bem como criar níveis de Certificação das Empresas Auditadas; e
que a certificação seja requisito para acesso aos financiamentos e
incentivos públicos, apoio a exportação, e aos serviços públicos de
suporte ao desenvolvimento das empresas.

PROPOSTA 10 – Tecnologia + Emprego
Descrição: A tecnologia se mostra hoje, ainda mais essencial no âmbito profissional.
Com metodologias variadas e técnicas inovadoras, ações governamentais contri-
buem positivamente para o desenvolvimento científico e tecnológico de todo o país.
Propostas:
• Criar Núcleos de Excelência Tecnológica Regionais, com ampla participação
das entidades que representam o conjunto da sociedade (campo e cidade), obje-
tivando estudos das aptidões regionais, dando suporte com maiores conhecimen-
tos sobre potencialidades locais, participan-
do da elaboração de projetos indutores do
desenvolvimento local e regional, apoiando
os Conselhos Municipais de Trabalho Em-
prego e Renda, auxiliando na capacitação e
qualificação profissional regional vinculada
a projetos concretos de negócios produtivos
e serviços, e incluindo a difusão gratuita de
conhecimentos tecnológicos no espaço pú-
blico de comunicação, via internet ou outros.
• Incentivar a inovação tecnológica nas empresas (parceria com SECTES);
PROPOSTA 11 – Aprimoramento de Leis
Descrição: Tal proposta visa simplificar as
obrigações acessórias imputadas às empre-
sas, com a finalidade de se adequarem ainda
mais às normas vigentes, combater a sonega-
ção de impostos através da redução da carga
tributária dos setores produtivos, aumentar a
renda dos funcionários e gerar cada vez mais
empregos.
Propostas:
• Aprimorar a legislação tributária para as -
grandes, médias e pequenas - empresas;
• Aprimorar a Lei Geral do Estado sobre MPE’s;

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