caderno1_2022-07-01.pdf

www.jornalminasgerais.mg.gov.br ANO 130 – Nº 132 – 57 PÁGINAS BELO HORIZONTE, sexta-feira, 01 de Julho de 2022
Sumário
Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Governo do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Controladoria-Geral do Estado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6
Advocacia-Geral do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7
Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10
Secretaria de Estado de Cultura e Turismo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11
Secretaria de Estado de Fazenda. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22
Secretaria de Estado de Saúde. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 28
Secretaria de Estado de Educação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 31
Editais e Avisos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 36
MINAS GERAIS
Diário do Executivo
Governo do Estado
Governador: Romeu Zema Neto
Leis e Decretos
LEI COMPLEMENTAR Nº 166, DE 30 DE JUNHO DE 2022.
Altera a Lei Complementar nº 59, de 18 de janeiro de
2001, que contém a organização e a divisão judiciárias do
Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo
a seguinte lei complementar:
Art. 1º – Fica acrescentado ao art. 3º da Lei Complementar nº 59, de 18 de janeiro de 2001, o
seguinte § 3º:
“Art. 3º – (…)
§ 3º – Até a instalação das comarcas criadas nesta lei complementar, relacionadas no item I.2.III –
Primeira entrância – Segunda parte – do Anexo I, prevalecerão a divisão judiciária e a competência jurisdicional
previstas na legislação em vigor, permanecendo vinculados à comarca originária os municípios listados no
Anexo II.”.
Art. 2º – O § 5º do art. 6º da Lei Complementar nº 59, de 2001, passa a vigorar com a redação que
segue, e ficam acrescentados ao referido artigo os seguintes §§ 6º e 7º:
“Art. 6º – (...)
§ 5º – Haverá, na sede da comarca instalada, os seguintes serviços notariais e de registros:
I – dois Serviços de Tabelionato de Notas;
II – um Serviço de Registro de Imóveis;
III – um Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas;
IV – um Serviço de Protesto de Títulos;
V – um Serviço de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas.
§ 6º – Os serviços previstos no § 5º poderão ser acumulados no ato da instalação da comarca,
observados os critérios previstos nesta lei complementar.
§ 7º – Havendo a acumulação dos serviços, no momento do desmembramento da comarca, terá
preferência de opção o delegatário com mais tempo de titularidade na sede da comarca de origem.”.
Art. 3º – O caput , os incisos I a IV do caput e os §§ 4º, 5º e 16 do art. 10 da Lei Complementar
nº 59, de 2001, passam a vigorar com a redação que segue, e ficam acrescentados ao mesmo artigo os seguintes
§§ 19 e 20:
“Art. 10 – Haverá, nas comarcas do Estado classificadas como:
I – de entrância especial, Juízes de Direito em unidades judiciárias, de acordo com a relação
contida no item I.2.I do Anexo I desta lei complementar, e, na Comarca de Belo Horizonte, haverá, ainda, Juízes
de Direito Auxiliares Especiais, com função de substituição e cooperação;
II – de segunda entrância, Juízes de Direito em unidades judiciárias, de acordo com a relação
contida no item I.2.II do Anexo I desta lei complementar;
III – de primeira entrância, Juiz de Direito em unidade judiciária, de acordo com a relação contida
no item I.2.III – Primeira entrância – Primeira parte – do Anexo I desta lei complementar;
IV – de primeira entrância, a partir de sua instalação, Juiz de Direito em unidade judiciária, de
acordo com a relação contida no item I.2.III – Primeira entrância – Segunda parte – do Anexo I desta lei
complementar.
(...)
§ 4º – A instalação das comarcas, das varas e das unidades jurisdicionais do Sistema dos
Juizados Especiais criadas por esta lei complementar e a alteração de competência das unidades judiciárias
serão determinadas pelo órgão competente do Tribunal de Justiça, por meio de resolução, de acordo com a
necessidade da prestação jurisdicional e após a verificação, pela Corregedoria-Geral de Justiça, das condições de
funcionamento e, pela Presidência do Tribunal de Justiça, da disponibilidade de recursos financeiros, observado
o quantitativo de cargos de Juiz de Direito previsto no quadro de reserva constante no item I.2.V do Anexo I
desta lei complementar.
§ 5º – O Poder Judiciário do Estado contará com duzentos e dez cargos de Juiz de Direito
Substituto, previstos no item I.2.IV do Anexo I desta lei complementar, cuja lotação caberá ao Presidente do
Tribunal de Justiça.
(...)
§ 16 – O quantitativo de cargos de Juiz de Direito previsto para as comarcas de entrância especial
e de segunda e primeira entrâncias, referido no Anexo I desta lei complementar, corresponde ao número de
varas, de cargos de Juiz de Direito Auxiliar e de unidades jurisdicionais do Sistema dos Juizados Especiais
instalados.
(...)
§ 19 – Os cargos de Juiz de Direito criados por lei complementar e ainda não providos serão
revertidos ao quadro de reserva de que trata o item I.2.V do Anexo I desta lei complementar, para lotação
futura, quando da instalação de comarcas, varas ou unidades jurisdicionais do Sistema dos Juizados Especiais,
na forma do § 4º.
§ 20 – A desinstalação de unidade judiciária, observada a conveniência administrativa, será
determinada pelo órgão competente do Tribunal de Justiça, por meio de resolução, desde que a referida unidade
esteja vaga e, no triênio anterior, após a verificação pela Corregedoria-Geral de Justiça, não tenha apresentado
os índices exigidos para sua permanência, revertendo-se o cargo de Juiz de Direito para o quadro de reserva
previsto no item I.2.V do Anexo I desta lei complementar.”.
Art. 4º – As comarcas do Estado passam a integrar a entrância especial, a primeira entrância e a
segunda entrância na forma do Anexo I desta lei complementar.
Art. 5º – Ficam transferidos de comarca os seguintes municípios:
I – Município de Monsenhor Paulo, da Comarca de Varginha para a de Campanha;
II – Município de São Francisco do Glória, da Comarca de Carangola para a de Miradouro;
III – Município de Florestal, da Comarca de Pará de Minas para a de Juatuba;
IV – Município de São José da Safira, da Comarca de Santa Maria do Suaçuí para a de Governador
Valadares.
Art. 6º – Em decorrência das alterações previstas nos arts. 3º, 4º e 5º desta lei complementar:
I – os itens I.2.I e I.2.II doAnexo I da Lei Complementar nº 59, de 2001, passam a vigorar na forma
do Anexo I desta lei complementar;
II – os itens I.2.III – Primeira entrância – Primeira parte – e I.2.III – Primeira entrância – Segunda
parte – do Anexo I da Lei Complementar nº 59, de 2001, passam a vigorar na forma do Anexo I desta lei
complementar;
III – o item I.2.III – Primeira entrância – Terceira parte – do Anexo I da Lei Complementar nº 59,
de 2001, passa a vigorar como item I.2.III – Primeira entrância – Segunda parte, na forma do Anexo I desta lei
complementar;
IV – ficam acrescentados ao Anexo I da Lei Complementar nº 59, de 2001, os itens I.2.IV e I.2.V,
na forma do Anexo I desta lei complementar;
V – as linhas 54, 65, 114, 159, 189, 221, 271 e 315 do Anexo II da Lei Complementar nº 59, de
2001, passam a vigorar na forma do Anexo II desta lei complementar.
Art. 7º – O art. 300-D e o caput e o § 4º do art. 300-E da Lei Complementar nº 59, de 2001, passam
a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 300-D – A outorga de delegação a notário ou registrador é da competência do Presidente
do Tribunal de Justiça, observada a ordem de classificação no concurso de provimento ou no concurso de
remoção.
Art. 300-E – O novo delegatário será investido perante o Corregedor-Geral de Justiça, no prazo
de trinta dias contados da publicação da outorga da delegação, prorrogáveis por igual período, mediante
requerimento expresso, e entrará em exercício perante o Diretor do Foro, no prazo improrrogável de trinta dias
contados da data da investidura.
(...)
§ 4º – Não ocorrendo a investidura ou o exercício dentro dos prazos marcados, a delegação será
tornada sem efeito, mediante publicação de ato do Presidente do Tribunal de Justiça.”.
Art. 8º – Ficam acrescentados à Lei Complementar nº 59, de 2001, os seguintes arts. 300-L a
300-Q:
“Art. 300-L – Com exceção das comarcas previstas no art. 300-Q, os serviços notariais e de registro
da sede da comarca serão acumulados, na vacância, em duas ou três unidades, observando-se o seguinte:
I – nas comarcas de primeira entrância haverá:
a) uma unidade acumulando os serviços do 1º Tabelionato de Notas, do 2º Tabelionato de Notas, do
Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas e do Tabelionato de Protesto;
b) uma unidade acumulando os serviços do Ofício de Registro de Imóveis e do Ofício de Registro
de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas;
II – nas comarcas de segunda entrância haverá:
a) uma unidade acumulando os serviços do 1º Tabelionato de Notas e do Ofício de Registro Civil
das Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas;
b) uma unidade acumulando os serviços do 2º Tabelionato de Notas e do Tabelionato de Protesto;
c) uma unidade acumulando os serviços do Ofício de Registro de Imóveis e do Ofício de Registro
de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas.
§ 1º – Além das regras previstas nos incisos I e II do caput deste artigo, na acumulação será
observado o seguinte:
I – ressalvado o disposto no § 4º do art. 300-N, os serviços vagos serão acumulados à serventia
do delegatário com mais tempo de titularidade na sede da comarca, observado o disposto nos incisos I e II do
caput deste artigo;
II – estando as serventias vagas, o serviço será acumulado ao que primeiro tenha ingressado na
lista geral de vacância.
§ 2º – Nos casos do § 1º inciso II deste artigo, ocorrendo a vacância de mais de uma serventia na
mesma data, para desempate de vacâncias, será observada a data de criação do serviço, prevalecendo a mais
antiga, e, quando persistir o empate, será promovido o devido sorteio público.
§ 3º – Em caso de eventual alteração de entrância de comarcas, caberá ao órgão competente do
Tribunal de Justiça deliberar sobre o enquadramento das serventias em uma das duas hipóteses previstas nos
incisos I e II do caput deste artigo.
§ 4º – A acumulação de que trata o caput se restringe aos serviços notariais e de registro da sede
da comarca.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220701023058011.

2 – sexta-feira, 01 de Julho de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
Art. 300-M –ACorregedoria-Geral de Justiça e o Diretor do Foro zelarão pelo bom funcionamento
dos serviços notariais e de registro, realizando estudos para propostas de criação, extinção, instalação,
desinstalação, acumulação, desacumulação e desdobramento dos serviços notariais e de registro.
Art. 300-N – A instalação, a desinstalação, a acumulação, a desacumulação e o desdobramento de
serventias notariais e de registro dar-se-ão observando-se as diretrizes desta lei complementar.
§ 1º – Nos casos de desacumulação e desdobramento, para fins de inclusão na lista geral de
vacância será considerada a data definida:
I – no ato normativo do órgão competente do Tribunal de Justiça;
II – na portaria da Presidência, quando houver delegação para o Presidente do Tribunal de
Justiça.
§ 2º – Em caso de desdobro de serventia de Registro de Imóveis, o Ofício de Registro de Títulos
de Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas que estiver funcionando acumuladamente permanecerá acumulado
ao 1º Ofício de Registro de Imóveis.
§ 3º – É vedada a acumulação dos serviços de notas e de registro de imóveis na mesma unidade
do serviço notarial ou registral.
§ 4º – Havendo na comarca mais de um Ofício de Registro de Imóveis, em caso de acumulação
o Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas será acumulado ao 1º Ofício de
Registro de Imóveis.
Art. 300-O – Havendo extinção ou acumulação de serviço notarial e de registro, a lista geral de
vacância será atualizada e publicada, devendo constar observação referente à extinção ou à acumulação da
unidade.
Parágrafo único – A extinção ou a acumulação de serventias não importará em alteração da lista
geral de vacância, mantendo-se os critérios de ingresso por provimento ou remoção fixados por ocasião da data
da vacância de cada unidade.
Art. 300-P – Havendo desacumulação ou desdobramento de serviço notarial e de registro, a lista
geral de vacância será atualizada e publicada com a inclusão das novas serventias.
Art. 300-Q – Será criada, na vacância, uma nova unidade de serviço notarial ou de registro de
mesma atribuição da unidade vaga, na hipótese de a comarca de origem contar com mais de quarenta mil eleitores
e seu serviço notarial ou de registro ultrapassar, no triênio, uma média mensal bruta de emolumentos superior
a cem mil Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais – Ufemgs – e uma média mensal de quatrocentos atos
remunerados, não se incluindo nesses números as certidões, os arquivamentos, as indicações, as prenotações,
as averbações, atos sem conteúdo financeiro, e as matrículas, os atos cujos emolumentos sejam reduzidos ou
dispensados por disposição de lei ou decisão judicial, os protocolos de documentos de dívida que não resultem
na lavratura de protesto, o reconhecimento de firmas e as autenticações de cópias.
§ 1º – Nas comarcas que se seguem, observado o caput e incluídas as serventias já existentes,
haverá:
I – na Comarca de Belo Horizonte:
a) quatorze Tabelionatos de Notas;
b) quatorze Ofícios de Registro de Imóveis, cada um com a jurisdição a ele delimitada;
c) quatro Tabelionatos de Protesto de Títulos;
d) dois Ofícios de Registro de Títulos e Documentos;
e) um Registro Civil das Pessoas Jurídicas;
f) quatro Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas, cada um com
a jurisdição a ele delimitada;
II – na Comarca de Uberlândia:
a) seis Tabelionatos de Notas;
b) sete Ofícios de Registro de Imóveis, cada um com a jurisdição a ele delimitada;
c) três Tabelionatos de Protesto de Títulos;
d) um Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas;
e) dois Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas, cada um com a
jurisdição a ele delimitada;
III – na Comarca de Contagem:
a) três Tabelionatos de Notas;
b) cinco Ofícios de Registro de Imóveis, cada um com a jurisdição a ele delimitada;
c) três Tabelionatos de Protesto de Títulos;
IV – nas Comarcas de Juiz de Fora e Uberaba:
a) quatro Tabelionatos de Notas;
b) cinco Ofícios de Registro de Imóveis, cada um com a jurisdição a ele delimitada;
c) dois Tabelionatos de Protesto de Títulos;
V – nas Comarcas de Betim, Divinópolis, Governador Valadares, Ipatinga, Montes Claros, Nova
Lima, Nova Serrana, Patos de Minas, Patrocínio, Poços de Caldas, Pouso Alegre, Sete Lagoas e Varginha:
a) três Tabelionatos de Notas;
b) três Ofícios de Registro de Imóveis, cada um com a jurisdição a ele delimitada;
c) dois Tabelionatos de Protesto de Títulos;
e) um Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas;
VI – nas comarcas de Alfenas, Araguari, Araxá, Barbacena, Boa Esperança, Brumadinho, Bom
Despacho, Campo Belo, Carangola, Caratinga, Coronel Fabriciano, Conselheiro Lafaiete, Extrema, Formiga,
Frutal, Ibirité, Igarapé, Itabira, Itajubá, Itaúna, Ituiutaba, Iturama, João Pinheiro, Lagoa Santa, Lavras,
Manhuaçu, Monte Carmelo, Muriaé, Pará de Minas, Paracatu, Passos, Piumhi, Ribeirão das Neves, Santa Luzia,
São Gotardo, São João del-Rei, São Sebastião do Paraíso, Teófilo Otoni, Timóteo, Três Corações, Ubá, Unaí,
Vespasiano e Viçosa:
a) dois Tabelionatos de Notas;
b) dois Ofícios de Registro de Imóveis, cada um com a jurisdição a ele delimitada;
c) um Tabelionato de Protesto de Títulos;
e) um Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas.
§ 2º – Nos municípios que não sejam sede de comarca e nos distritos, haverá um Ofício de
Registro Civil das Pessoas Naturais com atribuição notarial, quando já instalado na data de publicação desta lei
complementar.
§ 3º – Por ocasião da criação de um novo distrito ou novo município que não seja sede de comarca,
será criado um Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais com atribuição notarial, a ser provido por concurso
público.
§ 4º – A efetiva instalação da serventia correspondente ao Ofício de Registro Civil das Pessoas
Naturais com atribuição notarial a que se refere o § 3º ocorrerá apenas com a entrada em exercício do respectivo
titular.
§ 5º – Nas comarcas em que o sistema de zoneamento para efeito de registros já se encontre
implantado, a redivisão territorial, com as respectivas circunscrições, abarcará apenas a área territorial da
unidade ou das unidades vagas.
§ 6º – Em se tratando de serventia que tenha área ou zona de abrangência já fixada por lei ou
resolução do Tribunal de Justiça, salvo no caso de criação de comarca ou de unidade administrativa, não se
instalará nem se desmembrará ofício sem que cada um dos serviços mantenham os critérios de viabilidade
definidos no caput .
§ 7º – Nas comarcas de entrância especial, em se tratando de serventia de registro de imóveis,
poderá ser instalada mais de uma unidade em caso de vacância, observado o disposto no caput e no § 5º deste
artigo.”.
Art. 9º – As regras de acumulação estabelecidas por esta lei complementar aplicar-se-ão aos
serviços notariais e de registro que permanecerem vagos após o encerramento dos concursos vigentes na data
de publicação desta lei complementar.
§ 1º – A acumulação dos serviços notariais e de registro que estiverem vagos e os que vieram
a vagar, desde que não relacionados em concurso vigente, na data de publicação desta lei complementar,
observarão os critérios previstos nesta lei complementar.
§ 2º – A acumulação a que se refere este artigo não se aplica às serventias situadas nos distritos e
nos municípios que não são sede de comarca.
Art. 10 – Ficam acrescentados ao art. 112 da Lei Complementar nº 59, de 18 de janeiro de 2001,
os seguintes §§ 1º a 3º:
“Art. 112 – (...)
§ 1º – O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado fica autorizado a estabelecer o valor do subsídio
dos seus Desembargadores, observado o disposto no inciso XI do art. 37 da Constituição da República.
§ 2º – O subsídio dos Desembargadores não poderá ultrapassar 90,25% (noventa vírgula vinte e
cinco por cento) do subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
§ 3º – Os subsídios dos demais membros do Poder Judiciário serão estabelecidos pelo Presidente
do Tribunal de Justiça do Estado com base no subsídio do Desembargador, observada a diferença de 5% (cinco
por cento) entre o subsídio de cada nível e o imediatamente inferior.”.
Art. 11 – As serventias criadas em razão da publicação desta lei complementar serão instaladas por
titulares aprovados em concurso público.
Art. 12 – Fica acrescentado à Lei nº 15.424, de 30 de dezembro de 2004, o seguinte art. 15-D:
“Art. 15-D – Os emolumentos, as custas e aTaxa de Fiscalização Judiciária referentes a autenticação
e averbação da alteração de ato constitutivo de organização da sociedade civil a que se refere o inciso I do art. 2º
da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, terão descontos de 25% (vinte e cinco por cento).”.
Art. 13 – Ficam revogados:
I – os seguintes dispositivos da Lei Complementar nº 59, de 2001:
a) os incisos V a XIX do caput do art. 10;
b) o art. 300-I;
c) o item I.2.III – Primeira entrância – Terceira parte – do Anexo I;
II – a Lei nº 12.920, de 29 de junho de 1998.
Art. 14 – Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 30 de junho de 2022; 234º da Inconfidência Mineira e 201º da Independência
do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
ANEXO I
(a que se referem o art. 4º e os incisos I a IV do art. 6º da Lei Complementar nº 166, de 30 de junho de 2022)
“ANEXO I
Justiça Comum: cargos previstos e classificação das comarcas
(…)
I.2 – Primeira Instância
Classificação das comarcas e número de cargos de Juiz de Direito
I.2.I – Comarcas de entrância especial:
I – Entrância Especial Número de Juízes de Direito
Número de Juízes de
Direito Auxiliares Especiais
1 – Barbacena 9
2 – Belo Horizonte 140 58
3 – Betim 16
4 – Caratinga 7
5 – Conselheiro Lafaiete 9
6 – Contagem 25
7 – Coronel Fabriciano 6
8 – Divinópolis 15
9 – Governador Valadares 17
10 – Ibirité 6
11 – Ipatinga 13
12 – Itabira 6
13 – Juiz de Fora 28
14 – Manhuaçu 6
15 – Montes Claros 17
16 – Pará de Minas 6
17 – Patos de Minas 8
18 – Poços de Caldas 10
19 – Pouso Alegre 11
20 – Ribeirão das Neves 10
21 – Santa Luzia 9
22 – São João del-Rei 7
23 – Sete Lagoas 11
24 – Teófilo Otoni 10
25 – Timóteo 5
26 – Ubá 6
27 – Uberaba 19
28 – Uberlândia 32
29 – Varginha 10
30 – Vespasiano 6
TOTAL 480 58
I.2.II – Comarcas de segunda entrância
II – Segunda Entrância Número de Juízes de Direito
1 – Abre Campo 2
2 – Além Paraíba 3
3 – Alfenas 6
4 – Almenara 3
5 – Andradas 2
6 – Araçuaí 2
7 – Araguari 9
8 – Araxá 6
9 – Arcos 2
10 – Boa Esperança 2
11 – Bocaiuva 3
12 – Bom Despacho 2
13 – Brasília de Minas 2
14 – Brumadinho 2
15 – Caeté 2
16 – Cambuí 2
17 – Campo Belo 4
18 – Capelinha 2
19 – Carangola 3
20 – Carmo do Paranaíba 2
21 – Cássia 2
22 – Cataguases 5
23 – Conceição das Alagoas 2
24 – Congonhas 2
25 – Conselheiro Pena 2
26 – Coromandel 2
27 – Curvelo 5
28 – Diamantina 3
29 – Esmeraldas 2
30 – Formiga 5
31 – Frutal 5
32 – Guanhães 2
33 – Guaxupé 4
34 – Igarapé 4
35 – Inhapim 2
36 – Ipanema 2
37 – Itabirito 2
38 – Itajubá 5
39 – Itambacuri 2
40 – Itaúna 6
41 – Ituiutaba 6
42 – Iturama 2
43 – Janaúba 3
44 – Januária 3
45 – João Monlevade 4
46 – João Pinheiro 2
47 – Lagoa da Prata 2
48 – Lagoa Santa 4
49 – Lavras 6
50 – Leopoldina 4
51 – Machado 2

Minas Gerais Diário do Executivo sexta-feira, 01 de Julho de 2022 – 3
52 – Manga 2
53 – Manhumirim 2
54 – Mantena 3
55 – Mariana 2
56 – Mateus Leme 2
57 – Matozinhos 2
58 – Monte Carmelo 2
59 – Muriaé 7
60 – Nanuque 3
61 – Nova Lima 4
62 – Nova Serrana 4
63 – Oliveira 3
64 – Ouro Fino 2
65 – Ouro Preto 4
66 – Paracatu 4
67 – Passos 8
68 – Patrocínio 5
69 – Pedra Azul 2
70 – Pedro Leopoldo 3
71 – Pirapora 4
72 – Pitangui 2
73 – Piumhi 2
74 – Ponte Nova 5
75 – Sabará 4
76 – Sacramento 2
77 – Salinas 2
78 – Santa Rita do Sapucaí 3
79 – Santos Dumont 3
80 – São Francisco 2
81 – São Gonçalo do Sapucaí 2
82 – São Gotardo 2
83 – São João Nepomuceno 2
84 – São Lourenço 4
85 – São Sebastião do Paraíso 5
86 – Três Corações 6
87 – Três Pontas 3
88 – Unaí 5
89 – Várzea da Palma 2
90 – Viçosa 4
91 – Visconde do Rio Branco 3
TOTAL 294
I.2.III – Comarcas de primeira entrância
De acordo com o disposto no art. 8º da Lei Complementar nº 59, de 2001, classificam-se como de
primeira entrância as comarcas constantes da primeira parte do item I.2.III, abaixo.
III – Primeira Entrância – Primeira
Parte
Número de Juízes de Direito
1 – Abaeté 1
2 – Açucena 1
3 – Águas Formosas 1
4 – Aimorés 1
5 – Aiuruoca 1
6 – Alpinópolis 1
7 – Alto Rio Doce 1
8 – Alvinópolis 1
9 – Andrelândia 1
10 – Areado 1
11 – Arinos 1
12 – Baependi 1
13 – Bambuí 1
14 – Barão de Cocais 1
15 – Barroso 1
16 – Belo Vale 1
17 – Bicas 1
18 – Bom Sucesso 1
19 – Bonfim 1
20 – Bonfinópolis de Minas 1
21 – Borda da Mata 1
22 – Botelhos 1
23 – Brazópolis 1
24 – Bueno Brandão 1
25 – Buenópolis 1
26 – Buritis 1
27 – Cabo Verde 1
28 – Cachoeira de Minas 1
29 – Caldas 1
30 – Camanducaia 1
31 – Cambuquira 1
32 – Campanha 1
33 – Campestre 1
34 – Campina Verde 1
35 – Campos Altos 1
36 – Campos Gerais 1
37 – Canápolis 1
38 – Candeias 1
39 – Capinópolis 1
40 – Carandaí 1
41 – Carlos Chagas 1
42 – Carmo da Mata 1
43 – Carmo de Minas 1
44 – Carmo do Cajuru 1
45 – Carmo do Rio Claro 1
46 – Carmópolis de Minas 1
47 – Caxambu 1
48 – Cláudio 1
49 – Conceição do Mato Dentro 1
50 – Conceição do Rio Verde 1
51 – Conquista 1
52 – Coração de Jesus 1
53 – Corinto 1
54 – Cristina 1
55 – Cruzília 1
56 – Divino 1
57 – Dores do Indaiá 1
58 – Elói Mendes 1
59 – Entre Rios de Minas 1
60 – Ervália 1
61 – Espera Feliz 1
62 – Espinosa 1
63 – Estrela do Sul 1
64 – Eugenópolis 1
65 – Extrema 1
66 – Ferros 1
67 – Francisco Sá 1
68 – Galileia 1
69 – Grão Mogol 1
70 – Guapé 1
71 – Guaranésia 1
72 – Guarani 1
73 – Ibiá 1
74 – Ibiraci 1
75 – Iguatama 1
76 – Itamarandiba 1
77 – Itaguara 1
78 – Itamogi 1
79 – Itamonte 1
80 – Itanhandu 1
81 – Itanhomi 1
82 – Itapagipe 1
83 – Itapecerica 1
84 – Itumirim 1
85 – Jaboticatubas 1
86 – Jacinto 1
87 – Jacuí 1
88 – Jacutinga 1
89 – Jaíba 1
90 – Jequeri 1
91 – Jequitinhonha 1
92 – Lajinha 1
93 – Lambari 1
94 – Lima Duarte 1
95 – Luz 1
96 – Malacacheta 1
97 – Mar de Espanha 1
98 – Martinho Campos 1
99 – Matias Barbosa 1
100 – Medina 1
101 – Mercês 1
102 – Mesquita 1
103 – Minas Novas 1
104 – Miradouro 1
105 – Miraí 1
106 – Montalvânia 1
107 – Monte Alegre de Minas 1
108 – Monte Azul 1
109 – Monte Belo 1
110 – Monte Santo de Minas 1
111 – Monte Sião 1
112 – Morada Nova de Minas 1
113 – Mutum 1
114 – Muzambinho 1
115 – Natércia 1
116 – Nepomuceno 1
117 – Nova Era 1
118 – Nova Ponte 1
119 – Nova Resende 1
120 – Novo Cruzeiro 1
121 – Ouro Branco 1
122 – Palma 1
123 – Paraguaçu 1
124 – Paraisópolis 1
125 – Paraopeba 1
126 – Passa Quatro 1
127 – Passa Tempo 1
128 – Peçanha 1
129 – Pedralva 1
130 – Perdizes 1
131 – Perdões 1
132 – Piranga 1
133 – Pirapetinga 1
134 – Poço Fundo 1
135 – Pompéu 1
136 – Porteirinha 1
137 – Prados 1
138 – Prata 1
139 – Pratápolis 1
140 – Presidente Olegário 1
141 – Raul Soares 1
142 – Resende Costa 1
143 – Resplendor 1
144 – Rio Casca 1
145 – Rio Novo 1
146 – Rio Paranaíba 1
147 – Rio Pardo de Minas 1
148 – Rio Piracicaba 1
149 – Rio Pomba 1
150 – Rio Preto 1
151 – Rio Vermelho 1
152 – Sabinópolis 1
153 – Santa Bárbara 1
154 – Santa Maria do Suaçuí 1
155 – Santa Rita de Caldas 1
156 – Santa Vitória 1
157 – Santo Antônio do Monte 1
158 – São Domingos do Prata 1
159 – São João da Ponte 1
160 – São João do Paraíso 1
161 – São João Evangelista 1
162 – São Romão 1
163 – São Roque de Minas 1
164 – Senador Firmino 1
165 – Serro 1
166 – Silvianópolis 1
167 – Taiobeiras 1
168 – Tarumirim 1
169 – Teixeiras 1
170 – Tiros 1
171 – Tombos 1
172 – Três Marias 1
173 – Turmalina 1
174 – Tupaciguara 1
175 – Vazante 1
176 – Virginópolis 1
TOTAL 176
De acordo com o disposto no art. 8º da Lei Complementar nº 59, de 2001, serão classiﬁcadas
como de primeira entrância, a partir de sua instalação, as comarcas constantes da segunda parte do item I.2.III,
abaixo.
III – Primeira Entrância – Segunda Parte Número de Juízes de Direito
1 – Água Boa 1
2 – Belo Oriente 1
3 – Bom Jesus do Galho 1
4 – Carneirinho 1
5 – Fronteira 1
6 – Itabirinha de Mantena 1
7 – Itaobim 1
8 – Joaíma 1
9 – Juatuba 1
10 – Lagoa Dourada 1
11 – Mato Verde 1
12 – Mirabela 1
13 – Padre Paraíso 1
14 – Pains 1
15 – Papagaios 1
16 – Rubim 1
17 – Santa Maria de Itabira 1
18 – Santo Antônio do Amparo 1
19 – São Gonçalo do Abaeté 1
20 – São Gonçalo do Pará 1
21 – São Tomás de Aquino 1
22 – Tocantins 1
TOTAL 22

I.2.IV – Juízes de Direito Substitutos
Número de Cargos de Juiz de Direito Substituto
210
I.2.V – Quadro de Reserva de Cargos de Juiz de Direito
Entrância Número de Cargos de Juiz de Direito
1 – Segunda 109
2 – Especial 147
TOTAL 256”
ANEXO II
(a que se refere o inciso V do art. 6º da Lei Complementar nº 166, de 30 de junho de 2022)
“ANEXO II
(a que se refere o § 2º do art. 3º da Lei Complementar nº 59, de 18 de janeiro de 2001)
Relação das comarcas com os municípios que as integram
(...)
54 – Campanha Campanha
Monsenhor Paulo
(...)
65 – Carangola Carangola
Faria Lemos
Fervedouro
(...)
114 – Governador Valadares Governador Valadares
Alpercata
Frei Inocêncio
Marilac
Mathias Lobato
Periquito
São Geraldo da Piedade
São José da Safira
(...)
159 – Juatuba Juatuba
Florestal
(...)
189 – Miradouro Miradouro
Vieiras
São Francisco do Glória
(...)
221 – Pará de Minas Pará de Minas
Igaratinga
Onça de Pitangui
Pequi
São José da Varginha
(...)
271 – Santa Maria do Suaçuí Santa Maria do Suaçuí
José Raydan
São Sebastião do Maranhão
(...)
315 – Varginha Varginha
Carmo da Cachoeira
(...)”
LEI COMPLEMENTAR Nº 167, DE 30 DE JUNHO DE 2022.
Institui a Procuradoria Jurídica do Tribunal de Contas do
Estado e dá outras providências.
a seguinte lei complementar:
Art. 1º – Fica instituída a Procuradoria Jurídica do Tribunal de Contas do Estado, integrada por
oito Procuradores, administrativamente subordinada à Presidência, competindo-lhe a representação judicial
do órgão quando litigar em nome próprio e em defesa de suas prerrogativas constitucionais, assim como as
atividades de consultoria e assessoramento jurídicos do Tribunal de Contas em matérias ligadas a seus objetivos
finalísticos.
Art. 2º – A Procuradoria Jurídica do Tribunal de Contas tem a seguinte estrutura organizacional:
I – Procuradoria-Geral;
II – Subprocuradoria-Geral;
III – Consultoria-Geral.
Art. 3º – Compete à Procuradoria Jurídica do Tribunal de Contas:
I – representar judicialmente oTribunal de Contas, adotando as medidas cabíveis para a preservação
de seus interesses institucionais, de suas prerrogativas e de sua autonomia e independência constitucional, em
face dos demais Poderes, órgãos e entidades;
II – receber citações, intimações e notificações relativas a processos judiciais ou administrativos
endereçadas ao Presidente ou nas quais o Tribunal seja parte ou interessado;
III–auxiliaraAdvocacia-GeraldoEstadonosprocessosouaçõesdeinteressedoTribunalefornecer
informações e documentos relativos a processos ou procedimentos que possam resultar na responsabilização de
agentes causadores de danos ao Estado ou a município mineiro;
IV – acompanhar a legislação e as decisões proferidas pelo Poder Judiciário que contemplem
matérias de interesse do Tribunal;
V – exercer as funções de consultoria e assessoria jurídicas da Presidência e, nos termos de ato
normativo próprio, dos demais órgãos do Tribunal;
VI – prestar informações nos mandados de segurança impetrados contra decisões do Tribunal ou
contra atos praticados por seu Presidente ou por qualquer de seus membros;
VII – manifestar-se, quando demandado, nos projetos de ato normativo do Tribunal, quanto à
padronização, à adequação à técnica legislativa e à conformidade com o ordenamento jurídico;
VIII – opinar, previamente, quanto ao cumprimento de decisões judiciais e aos pedidos
administrativos de extensão de julgados;
IX – desempenhar outras atribuições jurídicas, conforme definido em ato normativo próprio.
§ 1º – Não compete à Procuradoria Jurídica do Tribunal de Contas opinar sobre a nomeação de
Conselheiros do Tribunal de Contas.
§ 2º – É vedado a qualquer órgão do Tribunal de Contas dispor sobre condições e procedimentos
para a escolha, a nomeação e a posse de Conselheiros do Tribunal de Contas, devendo ser observados
exclusivamente os requisitos previstos na Constituição do Estado e na Constituição da República.
Art. 4º – São atribuições do Procurador-Geral:
I – chefiar a Procuradoria Jurídica;
II – superintender e coordenar as atividades da Procuradoria Jurídica e orientar sua atuação;
III – opinar na abertura de processo de sindicância e indicar a instauração de processo administrativo
disciplinar relativo a membro da Procuradoria Jurídica;
IV – requisitar aos órgãos da administração pública documentos, exames, diligências e
esclarecimentos necessários ao desempenho das funções da Procuradoria Jurídica;
V – avocar, motivadamente, processo ou matéria que esteja sob exame de qualquer servidor da
Procuradoria Jurídica;
VI – receber as citações iniciais ou comunicações referentes a quaisquer ações ou processos
ajuizados contra o Tribunal de Contas ou nos quais deva intervir a Procuradoria Jurídica;
VII – ajuizar as ações ou adotar as medidas que entender necessárias à defesa dos interesses do
Tribunal;
VIII – delegar a competência prevista no inciso VII.
§ 1º – Poderão ser estabelecidas, em ato normativo próprio, outras atribuições privativas do
Procurador-Geral.
§ 2º – Salvo nos casos de medidas urgentes e acautelatórias, o exercício da competência prevista
no inciso VII do caput depende de expressa autorização da Presidência.
Art. 5º – São atribuições do Subprocurador-Geral:
I – auxiliar o Procurador-Geral no exercício das atribuições de superintender e coordenar as
atividades da Procuradoria e de orientar sua atuação;
II – na ausência ou impedimento do Procurador-Geral, receber as citações, intimações, notificações
ou comunicações relativas a processos judiciais em que o Tribunal seja parte ou interessado;
III – substituir o Procurador-Geral em seus afastamentos, impedimentos ou suspeições;
IV – exercer, por delegação do Procurador-Geral, as atribuições previstas no art. 4º;
V – exercer outras atribuições previstas em ato normativo próprio.
Art. 6º – São atribuições do Consultor-Geral:
I – superintender e coordenar as atividades da Consultoria-Geral e orientar sua atuação, em auxílio
ao Procurador-Geral;
II – exercer as funções de consultoria e assessoria jurídicas da Presidência e, nos termos de ato
normativo próprio, das demais unidades do Tribunal;
III – manifestar-se, nos projetos de ato normativo do Tribunal, quanto à padronização, à adequação
à técnica legislativa e à conformidade com o ordenamento jurídico;
IV – exercer outras atribuições previstas em ato normativo próprio.
Art. 7º – A Procuradoria Jurídica será regulamentada em ato normativo do Tribunal de Contas, nos
termos de sua lei orgânica.
Art. 8º – Ficam criados os cargos de provimento em comissão de Procurador-Geral do Tribunal de
Contas e de Subprocurador-Geral do Tribunal de Contas.
Parágrafo único – Em decorrência do disposto no caput , ficam acrescentadas, no Quadro de
Cargos de Provimento em Comissão com denominação Específica do Tribunal de Contas do Estado, constante
no item I.1 do Anexo I da Lei nº 19.572, de 10 de agosto de 2011, as linhas referentes aos cargos de provimento
em comissão de Procurador-Geral e de Subprocurador-Geral, na forma do Anexo desta lei complementar.
Art. 9º – O cargo de provimento em comissão de Procurador-Geral é de recrutamento amplo e
provido por livre nomeação pelo Presidente dentre brasileiros inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil
– OAB.
§ 1º – O cargo de provimento em comissão de Subprocurador-Geral é de recrutamento limitado
aos servidores da carreira de Procurador Jurídico.
§ 2º – Até o preenchimento dos cargos de provimento efetivo de Procurador Jurídico por ocasião
do concurso público, será permitida a nomeação de servidores efetivos de outras carreiras do Tribunal de Contas,
bem como de recrutamento amplo, para o cargo em comissão a que se refere o § 1º.
Art. 10 – O servidor efetivo que for investido em cargo em comissão da Procuradoria Jurídica
receberá o vencimento do cargo comissionado ou o valor de sua remuneração acrescido de 65% (sessenta e
cinco por cento) do valor do vencimento do cargo comissionado, de acordo com sua opção no ato de posse.
Art. 11 – Ficam criados cinco cargos de provimento efetivo de Procurador Jurídico, cuja carreira
será estabelecida em lei.
§ 1º – Os Procuradores Jurídicos serão nomeados após aprovação em concurso público de provas
ou de provas e títulos.
§ 2º – São atribuições dos Procuradores Jurídicos as competências da Procuradoria Jurídica do
Tribunal de Contas previstas no art. 3º desta lei complementar.
Art. 12 – Poderão ser lotados na Procuradoria Jurídica, como pessoal de apoio, servidores do
Quadro dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas.
Art. 13 – A perda de prazo em processo judicial ou o exercício negligente das atribuições dos
cargos a que se refere esta lei complementar são motivos para a instauração de processo administrativo, na
forma da lei.
Art. 14 – O caput do art. 6º da Lei Complementar nº 102, de 17 de janeiro de 2008, passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 6º – Integram a estrutura organizacional do Tribunal a Auditoria, o Ministério Público junto
ao Tribunal, o Tribunal Pleno, as Câmaras, a Presidência, a Vice-Presidência, a Corregedoria, a Ouvidoria, a
Procuradoria Jurídica, a Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo e os Serviços Auxiliares.”.
Art. 15 – A defesa dos processos judiciais em tramitação na data de publicação desta lei
complementar permanece sob responsabilidade daAdvocacia-Geral do Estado, podendo a Procuradoria Jurídica
do Tribunal de Contas assumir a defesa judicial, quando presente a conveniência administrativa.
Parágrafo único – Fica mantida a competência da Advocacia-Geral do Estado para a execução
judicial de multa aplicada pelo Tribunal de Contas, no exercício de suas competências, bem como de débito
imputado cujo ressarcimento deva ser feito aos cofres públicos estaduais.
Art. 16 – Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação.
do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
ANEXO
(a que se refere o parágrafo único do art. 8º da Lei Complementar nº 167, de 30 de junho de 2022)
“ANEXO I
(a que se refere o art. 1º da Lei nº 19.572, de 10 de agosto de 2011)
I – Quadro de Cargos de Provimento em Comissão de Direção, Chefia e Assessoramento da
Secretaria do Tribunal de Contas
I.1. – Cargos de Provimento em Comissão com denominação específica:
Cargo Código Quantitativo Vencimento (em R$)
Procurador-Geral PGTC 1 23.256,82
Subprocurador-Geral SPTC 2 21.142,56
(...)”
LEI Nº 24.201, DE 30 DE JUNHO DE 2022.
Altera o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão
dos Servidores da Justiça Militar do Estado de Minas
Gerais, constante na Lei nº 23.755, de 6 de janeiro de
2021, e dá outras providências.
a seguinte lei:
Art. 1º – Ficam criados, no Quadro de Cargos de Provimento em Comissão dos Servidores da
Justiça Militar do Estado, constante no Anexo III da Lei nº 23.755, de 6 de janeiro de 2021:
I – quatro cargos de Diretor-Executivo, PJ-85, de recrutamento limitado, código do grupo
JM-DS-02, códigos dos cargos DE-L2 a DE-L5, constante no item III.1 do anexo a que se refere o caput ;
II – um cargo de Assessor Jurídico do Presidente, PJ-85, de recrutamento limitado, código do
grupo JM-DS-02, código do cargo AP-L1, constante no item III.1 do anexo a que se refere o caput ;
III – um cargo de Assessor Jurídico II, PJ-77, de recrutamento amplo, código do grupo JM-AS-02,
código do cargo AJ-A2, constante no item III.2 do anexo a que se refere o caput ;
IV – um cargo de Coordenador de Área, PJ-69, de recrutamento limitado, código do grupo
JM-CH-02, código do cargo CA-L6, constante no item III.3 do anexo a que se refere o caput .
Art. 2º – Os padrões de vencimento dos cargos do Grupo deAssessoramento (JM-AS) eAssistência
(JM-AI), integrantes do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão dos Servidores da Justiça Militar,
constantes no item III.2 do Anexo III da Lei nº 23.755, de 2021, passam a ser:
I – PJ-56, para o cargo de Assessor de Juiz, código do grupo JM-AS-03;
II – PJ-41, para o cargo de Assistente Judiciário, código do grupo JM-AI-02.
Art. 3º – Em decorrência do disposto nos arts. 1º e 2º, os itens III.1, III.2 e III.3 do Anexo III da Lei
nº 23.755, de 2021, passam a vigorar com as alterações constantes no Anexo desta lei.
Art. 4º – As despesas resultantes da aplicação desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias
consignadas ao Tribunal de Justiça Militar do Estado.
Art. 5º – A implementação do disposto nesta lei observará o previsto no art. 169 da Constituição da
República e nas normas pertinentes da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000.

Art. 6º – Fica extinta a Gratificação de Serviços de Assessoramento Jurídico instituída pelo art. 11
da Lei nº 23.099, de 5 de setembro de 2018.
Art. 7º – Ficam revogados os arts. 11 a 16 da Lei nº 23.099, de 2018.
Art. 8º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro
de 2022.
do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
ANEXO
(a que se refere o art. 3º da Lei nº 24.201, de 30 de junho de 2022)
“ANEXO III
(a que se referem os arts. 15 a 19 da Lei nº 23.755, de 6 de janeiro de 2021)
Quadro de Cargos de Provimento em Comissão dos Servidores da Justiça Militar
III.1 – Grupo de Direção (JM-DS)
Identificação
Denominação Padrão de Vencimento
Nº de cargos
Código do
Grupo
Código do
Cargo Recrutamento Amplo
Recrutamento
Limitado
(...)
JM-DS-02
DE-L1 a
DE-L5
Diretor Executivo PJ-85 – 5
(...)
JM-DS-02 AP-L1 Assessor Jurídico do Presidente PJ-85 – 1
III.2 – Grupo de Assessoramento (JM-AS) e Assistência (JM-AI)
Identificação
Nº de cargos
Código do
Grupo
Código do
Cargo Recrutamento Amplo
Recrutamento
Limitado
(...)
JM-AS-02 AJ-A1 a AJ-A2 Assessor Jurídico II PJ-77 2 –
JM-AS-03
AZ-A1 a
AZ-A6
Assessor de Juiz PJ-56 6 –
(…)
JM-A I-02
JU-A1 a
JU-A19
Assistente Judiciário PJ-41 19 –
III.3 – Grupo de Chefia (JM-CH)
Identificação
Nº de cargos
Código do
Grupo
Código do
Cargo
Recrutamento
Amplo Recrutamento Limitado
(…)
JM-CH-02
CA-L1 a
CA-L6
Coordenador de Área PJ-69 – 6
(...)”
LEI Nº 24.202, DE 30 DE JUNHO DE 2022.
Cria cargos no Quadro de Cargos de Provimento em
Comissão de Direção, Chefia e Assessoramento da
Secretaria do Tribunal de Contas, institui a Gratificação
de Serviços de Segurança para os militares e servidores
que especifica e dá outras providências.
a seguinte lei:
Art. 1º – Ficam criados, no Quadro de Cargos de Provimento em Comissão de Direção, Chefia e
Assessoramento da Secretaria do Tribunal de Contas, constante no item I.1 do Anexo I da Lei nº 19.572, de 10
de agosto de 2011, três cargos de Assessor, código AS, de recrutamento amplo, e um cargo de Supervisor de
Governança e Proteção de Dados, código SUGPD, de recrutamento amplo.
Art. 2º – Em decorrência do disposto no art. 1º, fica acrescentada ao item I.1 do Anexo I da Lei nº
19.572, de 2011, a linha correspondente ao Supervisor de Governança e Proteção de Dados, na forma do Anexo
I desta lei, e a linha correspondente ao Assessor, constante no mesmo item, passa a vigorar na forma do Anexo
I desta lei.
Art. 3º – O § 9º do art. 2º e o § 8º do art. 3º da Lei nº 19.572, de 2011, passam a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 2º – (...)
§ 9º – Constitui requisito para o provimento dos cargos de Diretor da Escola de Contas e
Capacitação, Diretor de Comunicação, Diretor de Segurança Institucional, Diretor de Tecnologia da Informação
e Supervisor de Governança e Proteção de Dados a graduação em nível superior de escolaridade.
(...)
Art. 3º – (...)
§ 8º – A jornada de trabalho para as funções gratificadas FG-1, FG-2, FG-3 e FG-4 é de quarenta
horas semanais, e para a função gratificada FG-5 a jornada de trabalho é de trinta e cinco horas semanais.”.
Art. 4º – Em decorrência do disposto no art. 3º, o item II.1 do Anexo II da Lei nº 19.572, de 2011,
passa a vigorar na forma do Anexo II desta lei.
Art. 5º – Fica instituída a Gratificação de Serviços de Segurança, a ser paga aos militares e aos
policiais civis do Estado que, no exercício de suas funções, sejam colocados à disposição do Tribunal de Contas
do Estado.
§ 1º – A gratificação de que trata o caput corresponde a 40% (quarenta por cento) do vencimento
básico do serviço policial civil ou da remuneração básica do militar do Estado, a partir da data em que o policial
civil ou o militar for colocado à disposição do Tribunal de Contas do Estado.
§ 2º – A gratificação de que trata o caput não será incorporada, para qualquer efeito, à remuneração
de seus beneficiários, nem computada ou acumulada para fins de concessão de acréscimos ulteriores e não
poderá ser recebida cumulativamente com outros benefícios de mesma natureza percebidos do Tribunal de
Contas do Estado.
Art. 6º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
ANEXO I
“ANEXO I
I – Quadro de Cargos de Provimento em Comissão de Direção, Chefia e Assessoramento da
Secretaria do Tribunal de Contas
I.1 – Cargos de Provimento em Comissão com denominação específica
CARGO CÓDIGO QUANTITATIVO
VENCIMENTO
(EM R$)
(...)
Assessor AS 22 21.142,56
(...)
Supervisor de Governança e Proteção
de Dados
SUGPD 1 14.094,53”
ANEXO II
“ANEXO II
Tribunal de Contas
II.1 – Funções Gratificadas com Atribuições Definidas
FUNÇÃO GRATIFICADA
– NÍVEL QUANTITATIVO VALOR (EM R$) ATRIBUIÇÃO BÁSICA/FUNÇÃO
FG-1 1 11.000,00 Direção-Geral
FG-2 2 10.000,00 Superintendência
FG-3 15 9.000,00 Direção e Consultor-Geral Adjunto
FG-4 62 5.000,00
Coordenação, Assessoramento eAssessoramento do
Diretor-Geral
FG-5 62 2.500,00
Assessoramento de Gestão de Folha dePagamento e
Assessoramento Técnico”
DECRETO NE Nº 375, DE 30 DE JUNHO DE 2022.
Declara de utilidade pública, nos termos do disposto na
alínea “b” do inciso VII do art. 3º da Lei Federal nº 11.428,
de 22 de dezembro de 2006, a obra de infraestrutura de
construção da Usina Solar Fotovoltaica – UFV SOL I, no
Município de Araçuaí.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na alínea “b” do inciso VII do art.
3º e no § 3º do art. 14, ambos da Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006,
DECRETA:
Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública, nos termos do disposto na alínea “b” do inciso VII
do art. 3º da Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, a obra de infraestrutura de construção da Usina
Solar Fotovoltaica – UFV SOL I, a ser executada pelo empreendedor Fazenda da Luz Soluções Energéticas SPE
Ltda., em área do Bioma Mata Atlântica, no Município de Araçuaí.
Parágrafo único –Aalta relevância e o interesse nacional do empreendimento foram indicados pelo
proponente e justificados na exposição de motivos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, nos
termos do § 3º do art. 14 da Lei Federal nº 11.428, de 2006.
Art. 2º – Este decreto limita-se, em seus efeitos, ao reconhecimento da utilidade pública do
empreendimento a que se refere o art. 1º.
Parágrafo único – A autorização de supressão de vegetação do Bioma Mata Atlântica, a partir
desta declaração de utilidade pública, dependerá de procedimento administrativo próprio dos órgãos ambientais
competentes, na forma da legislação vigente, sob pena de perda de eficácia deste decreto.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
DECRETO NE Nº 376, DE 30 DE JUNHO DE 2022.
Abre crédito suplementar no valor de R$39.705.009,17.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 24.013, de 30
de novembro de 2021,
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de R$39.705.009,17 (trinta e nove milhões
setecentos e cinco mil nove reais e dezessete centavos), indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite
estabelecido no art. 9º da Lei nº 24.013, de 30 de novembro de 2021.
Art. 2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes das anulações
das dotações orçamentárias indicadas no Anexo.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 376, de 30 de junho de 2022)
(registrado no Siafi/MG sob o número 088)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIASAQUE SE REFERE
O ART. 1º DESTE DECRETO:
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
R$
1251.06181034-4.048-0001-3390-0-10.1 317,00
1251.06181034-4.048-0001-4490-0-10.1 24.683,00
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12361105-4.313-0001-3190-0-10.1 977.971,96
1261.12361105-4.313-0001-3390-0-23.7 168.248,61
1261.12361106-4.297-0001-3190-0-10.1 12.419.681,07
1261.12362105-4.314-0001-3190-1-23.1 4.222.459,10
1261.12362105-4.314-0001-3390-1-23.1 2.201,84
1261.12362105-4.314-0001-3390-1-23.7 115.506,62
1261.12362107-4.304-0001-3390-0-23.1 1.298,81
1261.12363108-4.324-0001-3390-0-10.7 139.296,09
1261.12365112-2.070-0001-3390-0-10.7 3.792,00
1261.12367106-4.299-0001-3190-0-10.1 7.654.418,20
1261.12367106-4.299-0001-3390-0-23.7 846.283,97
1261.12367107-4.306-0001-3190-0-10.1 113.842,51
1261.12367107-4.306-0001-3390-0-23.7 236.620,47
1261.12368107-4.305-0001-3190-0-10.1 1.292.325,12
1261.12368107-4.305-0001-3390-0-23.7 326.575,57
1261.12368151-2.074-0001-3190-0-10.1 4.357.017,36
1261.12368151-2.075-0001-3190-0-10.1 676.896,79
1261.12368151-2.075-0001-3191-0-10.1 29.582,08
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO MARTINS
2161.11334039-4.373-0001-3390-0-10.3 11.868,06
2161.11334039-4.373-0001-4490-0-10.3 7.981,94
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10122705-2.500-0001-4490-0-10.1 4.951.141,00
4291.10302157-1.085-0001-3390-1-10.1 1.125.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 39.705.009,17

ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
ART. 2º DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
R$
1261.12361105-4.313-0001-3390-0-10.1 27.664.823,18
1261.12362107-2.066-0001-3190-0-23.1 4.224.660,94
1261.12362107-4.304-0001-3190-0-23.1 1.298,81
1261.12368151-2.074-0001-3390-0-23.1 1.693.235,24
EGE-SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1941.04122705-2.106-0001-4490-0-10.3 19.850,00
1941.04122705-4.392-0001-3390-0-10.1 25.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10122705-2.500-0001-3390-0-10.1 4.951.141,00
4291.10302157-1.085-0001-4490-1-10.1 1.125.000,00
TOTAL DAANULAÇÃO 39.705.009,17
30 1656099 - 1
Atos do Governador
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ANA BEATRIZ SILVA, MASP
1459016-0, do cargo de provimento em comissão DAD-6 AG1101150
da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a
contar de 20/6/2022.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722, de 27 de
setembro de 2019, atribui a CARILWELLIS DE PAULA SANTOS,
da Superintendência de Desenvolvimento de Potencialidades Regionais,
a gratificação temporária estratégica GTED-5 CI1100058 da Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Econômico.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
Pelo Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Geração de
Renda
designa, usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de
10 de maio de 2022, nos termos do art. 236 da Lei Delegada nº 180, de
20 de janeiro de 2011, e do art. 4° da Lei nº 20.618, de 11 de janeiro
de 2013, os representantes abaixo relacionados como membros junto
ao Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Geração de Renda -
CETER:
Pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo -SECULT:
CRISTIAN DE OLIVEIRA BORGES, em substituição a IOLANDA
BENFICA BLASO DE SOUZA, Suplente.
Pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - FIEMG:
RICARDO ALOYSIO E SILVA, em substituição a PAULO ROBERTO
HENRIQUE, Titular;
ALESSANDRA TEIXEIRA, em substituição a MARCELA DAS
GRAÇAS OLIVEIRA CAMPOS, Suplente.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E
MOBILIDADE
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, JÚLIO CEZAR NOGUEIRA FARES JÚNIOR,
MASP 1496.266-6, do cargo de provimento em comissão DAD-7
OP1100202 da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade.
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, ANTÔNIO
DE SOUZA VICTOR, para o cargo de provimento em comissão
DAD-7 OP1100202, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado
de Infraestrutura e Mobilidade.
PELASECRETARIADE ESTADO DE JUSTIÇAE SEGURANÇA
PÚBLICA
de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a CARLOS MARCELO
RODRIGUES, MASP1084396-9, a gratificação temporária estratégica
GTED-4 JD1100651 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública.
2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a MARCUS VINICIUS DE
OLIVEIRA BARBOSA, MASP 1307240/0, a gratificação temporária
estratégica GTED-4 JD1100709 da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública.
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, CARLOS MARCELO RODRIGUES, MASP
1084396-9, do cargo de provimento em comissão DAD-8 JD1100552
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA BARBOSA,
MASP 1307240/0, do cargo de provimento em comissão DAD-6
JD1100145 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, WASHINGTON
FONSECA BORGES, MASP 11926854, para o cargo de provimento
em comissão DAD-8 JD1100552, de recrutamento amplo, para dirigir
a Diretoria Regional da 6ª Região Integrada de Segurança Pública da
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, BRUNO
LUIZ DE OLIVEIRA, MASP 14396246, para o cargo de provimento
em comissão DAD-6 JD1100145, de recrutamento amplo, para dirigir o
Centro de Internação Provisória Patos de Minas da Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública.
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, MARCOS
LOPES BRANDAO, MASP 10846251, para o cargo de provimento
em comissão DAD-6 JD1101254, de recrutamento amplo, para dirigir
a Penitenciária Deputado Expedito de Faria Tavares da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública.
no uso de suas atribuições, designa JOBER GABRIEL DE SOUSA,
MASP 11759024, titular do cargo de provimento em comissão DAD-6
JD1100771, para responder pela Superintendência de Humanização do
Atendimento da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
no período de 27/06/2022 a 18/07/2022.
setembro de 2019, atribui a WASHINGTON FONSECA BORGES,
MASP 11926854, diretor da Diretoria Regional da 6ª Região Integrada
de Segurança Pública, a gratificação temporária estratégica GTED-4
JD1100651 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
maio de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722, de
27 de setembro de 2019, atribui a MARCOS LOPES BRANDAO,
MASP 10846251, diretor da Penitenciária Deputado Expedito de Faria
Tavares, a gratificação temporária estratégica GTED-3 JD1100134 da
setembro de 2019, atribui a BRUNO LUIZ DE OLIVEIRA, MASP
14396246, diretor do Centro de Internação Provisória Patos de Minas,
a gratificação temporária estratégica GTED-4 JD1100709 da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO
Pela Fundação Clóvis Salgado
no uso das atribuições que lhe confere o art. 90, IV, da Constituição
do Estado, dispensa, a pedido, ELIANE DENISE PARREIRAS
OLIVEIRA, MASP 1035968-5, do cargo de PRESIDENTE da
Fundação Clóvis Salgado.
designa, nos termos do art. 90, IV, da Constituição do Estado, SÉRGIO
RODRIGO REIS para o cargo de PRESIDENTE da Fundação Clóvis
Salgado.
Pela Fundação TV Minas - Cultural e Educativa
no uso de suas atribuições, designa LUIZ HENRIQUEYAGELOVIC,
DIRETOR DE CONTEÚDO E PROGRAMAÇÃO da Empresa Mineira
de Comunicação Ltda., para responder pela Presidência da Fundação
TV Minas - Cultural e Educativa.
Pela Empresa Mineira de Comunicação Ltda
exonera, nos termos da Lei nº 22.294, de 20 de setembro de 2016,
e do Decreto nº 47.750, de 12 de novembro de 2019, SÉRGIO
RODRIGO REIS, do cargo de PRESIDENTE da Empresa Mineira
de Comunicação Ltda.
reconduz, nos termos da Lei nº 22.294, de 20 de setembro de 2016,
e do Decreto nº 47.750, de 12 de novembro de 2019, SÉRGIO
RODRIGO REIS, para o cargo de PRESIDENTE da Empresa Mineira
de Comunicação Ltda, a partir da data do vencimento de seu mandato,
para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, designa LUIZ HENRIQUEYAGELOVIC,
DIRETOR DE CONTEÚDO E PROGRAMAÇÃO, para responder
pela Presidência da Empresa Mineira de Comunicação Ltda.
ATOSASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA-GERAL
5 de julho de 1952, EZEQUIEL EUGÊNIO DE MOURA, MASP
1164691-6, do cargo de provimento em comissão DAD-5 SG1100783
da Secretaria-Geral.
de 2022, dispensa LUCAS SILQUEIRA FRANCO MAIA, MASP
752976-1, da função gratificada FGD-7 SG1100068 da Secretaria-
Geral.
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, EZEQUIEL
EUGENIO DE MOURA, MASP 1164691-6, para o cargo de
provimento em comissão DAD-6 SG1101300, de recrutamento amplo,
da Secretaria-Geral.
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, LUCAS
ALCIMAR GOMES DE OLIVEIRA, para o cargo de provimento em
comissão DAD-5 SG1100783, de recrutamento amplo, da Secretaria-
Geral.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, DANIEL ANGOTTI MOISES
MARQUES, MASP 1497890-2, do cargo de provimento em comissão
DAD-10 EG1100012 da Secretaria de Estado de Governo.
maio de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
JÚLIO CEZAR NOGUEIRA FARES JÚNIOR, MASP 1496266-6,
para o cargo de provimento em comissão DAD-10 EG1100012, de
recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Governo.
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
maio de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, DANIEL FERNANDES DOS SANTOS,
MASP 458.283-9, cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código
IP-II, nível III, do cargo em comissão de Subinspetor de Detetives,
código SISP, símbolo PC-02, da Superintendência de Investigação e
Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas
Gerais.
de 5 de julho de 1952, MARCUS VINICIUS CALIXTO PEREIRA
DE SOUZA, MASP 546.922-6, cargo efetivo de Investigador de
Polícia II, código IP-II, nível III, do cargo em comissão de Subinspetor
de Detetives, código SISP, símbolo PC-02, da Superintendência de
Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia
Civil de Minas Gerais.
de 5 de julho de 1952, GABRIEL BACELLETE GONÇALVES
DE JESUS, MASP 1.111.578-9, cargo efetivo de Investigador de
Polícia II, código IP-II, nível III, do cargo em comissão de Subinspetor
de Detetives, código SISP, símbolo PC-02, da Superintendência de
Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia
Civil de Minas Gerais.
PELA OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
maio de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada
nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47.722, de 27 de
setembro de 2019, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a CLEIDE DA
CONCEIÇÃO CHAVES SOLANO, MASP 1163602-4, a gratificação
temporária estratégica GTED-2 OV1100429 da Ouvidoria-Geral do
Estado de Minas Gerais, a contar de 08/06/2022.
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a FÁBIO DANIEL
LOPES MARINAS, a gratificação temporária estratégica GTED-1
OV1100411 da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais.
2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a ANA PAULA HUDSON
AYRES, a gratificação temporária estratégica GTED-2 OV1100183 da
Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais.
de 5 de julho de 1952, ANA PAULA HUDSON AYRES, do cargo de
provimento em comissão DAD-6 OV1100788 da Ouvidoria-Geral do
Estado de Minas Gerais.
de 2022, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, CLEIDE DA CONCEIÇÃO CHAVES
SOLANO, MASP 1163602-4, do cargo de provimento em comissão
DAD-3 OV1101298 da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais,
a contar de 08/06/2022.
5 de julho de 1952, FÁBIO DANIEL LOPES MARINAS, do cargo
de provimento em comissão DAD-2 OV1100636 da Ouvidoria-Geral
do Estado de Minas Gerais.
maio de 2022, dispensa DANUZA APARECIDA DE PAIVA, MASP
752687-4, da função gratificada FGD-1 OV1100369 da Ouvidoria-
Geral do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10
de maio de 2022, dispensa JULIETA MARIA DOS SANTOS
NETA BARBOSA, MASP 1207383-9, da função gratificada FGD-5
OV1101606 da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais.
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, JULIETA
MARIA DOS SANTOS NETA BARBOSA, MASP 1207383-9,
para o cargo de provimento em comissão DAD-2 OV1100636 , de
recrutamento amplo, da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais.
FÁBIO DANIELLOPES MARINAS, para o cargo de provimento em
comissão DAD-3 OV1101298, de recrutamento amplo, da Ouvidoria-
DANUZA APARECIDA DE PAIVA, MASP 752687-4, para o cargo
de provimento em comissão DAD-6 OV1100788, de recrutamento
amplo, da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais.
maio de 2022, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
CASSANDRA ELIZA PEIXOTO LAVIOLA VAGLIANO, MASP
273376-4, para a função gratificada FGD-1 OV1100369 da Ouvidoria-
e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722, de 27
de setembro de 2019, atribui a DANIELLE NIZIA DE OLIVEIRA,
MASP 1437682-6, da Ouvidoria Educacional, a gratificação temporária
estratégica GTED-2 OV1100429 da Ouvidoria-Geral do Estado de
Minas Gerais.
de setembro de 2019, atribui a JULIETA MARIA DOS SANTOS
NETA BARBOSA, MASP 1207383-9, da Diretoria de Contabilidade e
Finanças, a gratificação temporária estratégica GTED-1 OV1100411 da
Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais.
de setembro de 2019, atribui a DANUZAAPARECIDA DE PAIVA,
MASP 752687-4, da Assessoria Jurídica, a gratificação temporária
estratégica GTED-2 OV1100183 da Ouvidoria-Geral do Estado de
Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a ANA BEATRIZ
SILVA, MASP 1459016-0, a gratificação temporária estratégica
GTED-2 AG1100005 da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária
e Abastecimento, a contar de 20/6/2022.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
Pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais
de 5 de julho de 1952, CLÉRIA MARQUES DE ARAÚJO, MASP
1074074-4, do cargo de provimento em comissão DAI-30 SE1100223,
do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais.
de 1952, art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MAIRA DE FREITAS
BARCZEWSKI, MASP 1481073-3, para o cargo de provimento em
comissão DAI-30 SE1100033, de recrutamento amplo, para dirigir
a Assessoria de Comunicação Social do Instituto de Previdência dos
Servidores do Estado de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
nº 869, de 5 de julho de 1952, ERNANY DE OLIVEIRA DUQUE
JÚNIOR, MASP 1241292-0, do cargo de provimento em comissão
DAD-8 SA1100250 da Secretaria de Estado de Saúde, a contar de
24/06/2022.
nº 869, de 5 de julho de 1952, JULIANO ESTANISLAU LACERDA,
MASP 1212563-9, do cargo de provimento em comissão DAD-8
SA1100544 da Secretaria de Estado de Saúde, a contar de 01/07/2022.
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, SHEANY FRANCIELLY DE
ANDRADE CARVALHO, MASP 1454605-5, do cargo de provimento
em comissão DAD-4 SA1101764 da Secretaria de Estado de Saúde, a
contar de 24/06/2022.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10
de maio de 2022, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea
“a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LARISSA RAYELLE
ROCHA FERNANDES, MASP 1469199-2, do cargo de provimento
em comissão DAD-4 SA1101867 da Secretaria de Estado de Saúde, a
contar de 27/06/2022.
no uso de suas atribuições, designa MARIANAALVES MACHADO
RIBEIRO, MASP 1395729-5, titular do cargo de provimento em
comissão DAD-4 SA1101823, para responder pela Gerência Regional
de Saúde de Pirapora da Secretaria de Estado de Saúde, nas ausências
do titular.
retifica o ato de DESIGNAÇÃO de LETICIA PARREIRAS
ALEXANDRINO, da Secretaria de Estado de Saúde, publicado em
25/6/2022: onde se lê “LETÍCIA PARREIRAS DA SILVA”, leia-se
“LETÍCIA PARREIRAS ALEXANDRINO”.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
5 de julho de 1952, LEANDRO ALVES SOARES, MASP 1229855-0,
do cargo de provimento em comissão DAD-1 ED1101086 da Secretaria
de Estado de Educação.
de 2022, dispensa DARCI APARECIDA DE PAIVA BARROS,
MASP 936964-6, da função gratificada FGD-2 ED1101156 da
Secretaria de Estado de Educação.
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, CLAUDIADA
CONCEIÇÃO GOMES PEREIRA, MASP 1124167-6, para o cargo
de provimento em comissão DAD-1 ED1101086, de recrutamento
limitado, da Secretaria de Estado de Educação.
de 2022, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, JOSIENE
APARECIDA DIAS ALMEIDA, MASP 1399506-3, para a função
gratificada FGD-2 ED1101156 da Secretaria de Estado de Educação.
de 2022, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, DARCI
APARECIDA DE PAIVA BARROS, MASP 936964-6, para a função
gratificada FGD-4 ED1100711 da Secretaria de Estado de Educação.
Pelo Conselho Estadual de Educação
nº 869, de 5 de julho de 1952, NILDA MARIA GONÇALVES DE
OLIVEIRA, MASP 127183-2, do cargo de provimento em comissão
DAD-1 CE1100272 do Conselho Estadual de Educação.
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ANNA CÉLIA DE ALMEIDA
E ALVES, MASP 078274-8, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 CE1101163 do Conselho Estadual de Educação.

30 1656111 - 1
Controladoria-
Geral do Estado
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Expediente
DESPACHO
O Controlador-Geral do Estado, no uso de sua atribuição e tendo
em vista a AJ/CGE - 21/2022, de 19/04/2022, que analisou o Pedido
de Reconsideração oposto por VALÉRIA ANTUNES CORRÊA,
MASP 1.253.943-3, referente ao Processo Administrativo Disciplinar
Instaurado pela Portaria COGE nº 02/ 2020, DECIDE:
Conhecer do Pedido de Reconsideração apresentado e, no mérito, o
indeferir, mantendo-se a penalidade de demissão aplicada em 07 de
junho de 2022.
Nos termos do art. 272, §2º do Código de Processo Civil, considera-se
para fins de intimação a presente publicação na pessoa do servidor
acima qualificado e de seu advogado constituído: Sr. Marley Alisson
Perdigão de Assis, OAB/MG 79.774.
Conforme art. 55, da Lei Estadual nº 14.184 de 31/1/2002 c/c art. 3º, II,
do decreto nº 47.994, de 29 de junho de 2020, o servidor terá o prazo de
10 (dez) dias para, se tiver interesse, apresentar recurso administrativo
ao Governador do Estado.
Controladoria-Geral do Estado, Belo Horizonte, 30 de junho de 2022.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
30 1655520 - 1

DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o art. 93, § 1°, da Constituição do Estado, combinado
com o art. 28 da Lei Delegada nº 174, de 2007, nos termos do art. 7º, §
2º, da Lei Estadual nº 13.994, de 2001, tendo em vista o cumprimento
de homologação de decisão judicial, em Acordo de Não Persecução
Civil, informado por intermédio do Ofício nº 82/2022 (48828546),
procedente da 2ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias de Uberlândia -
MG, subscrito pela Juíza de Direito Juliana Faleiro de Lacerda Ventura,
nos autos da Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa
nº 0407520-49.2014.8.13.0702, DETERMINA A INCLUSÃO DE
ELSON OLIVEIRA RAMOS, CPF nº 464.002.576-91, por ato de
improbidade administrativa, pelo prazo de 3 (três) anos no cadastro
de fornecedores impedidos de licitar e contratar com a administração
pública estadual - CAFIMP, a contar da data de homologação do acordo
de não persecução civil, ocorrido em 03/12/2020.
Belo Horizonte, 29 de junho de 2022.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
30 1655458 - 1
Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Sérgio Pessoa de Paula Castro
Expediente
CONSELHO DE ADMINISTRACÃO DE PESSOAL
Cabe recurso ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de
Minas Gerais das decisões prolatadas pelo CAP, nos termos do art.46 e
Segs do Decreto 46.120, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre
o Regimento Interno do Conselho de Administração de Pessoal.
DELIBERAÇÃO Nº 27.744/CAP/22
Reclamante – I. J. dos S - Processo SEI Nº 1080.01.0045740/2021-55 –
Conselheira Aline Rodrigues Cunha - Julgamento 31/03/2022.
Servidor da Polícia Civil – Reclamação apresentada ao CAP -
Requerimento de averbação de tempo de serviço para fins de adicionais
– Pleito atendido pela administração – Perda do objeto – Reclamação
não conhecida .
Impõe-se o não conhecimento da reclamação apresentada ao CAP, uma
vez que a Administração Pública averbou o tempo de serviço prestado
à iniciativa privada, para fins de aposentadoria e adicionais, sendo o
lançamento efetuado no Sistema de Administração de Pessoal do
Estado em 22/10/2021.
Reclamante M. V. A – Processo SEI Nº 1080.01.0014948/2019-58 –
Conselheira Carolina Montolli. Julgamento 31/03/2022.
Averbação de tempo de serviço militar para fins de adicionais –
Quinquênios e tempo de serviço – Polícia Civil do Estado de Minas
Gerais – Pedido atendido administrativamente – Perda de objeto da
reclamação – Não conhecimento.
Impõe-se o não conhecimento da reclamação apresentada ao
CAP, uma vez que o pedido do servidor foi reconhecido e atendido
administrativamente.
Reclamante K. M. M – Processo SEI Nº 1260.01.0020997/2021-28 –
Conselheira Ana Maria Barbosa. Julgamento 31/03/2022.
Servidora da Secretaria de Educação – Publicação de ADVEB – Pedido
de desistência – Homologado.
A servidora formulou em 10/02/22, pedido de desistência do recurso
interposto junto ao Conselho de Administração de pessoal que, em
plenário, o deferiu em todos os seus termos.
1-Súmula da (2098ª) segunda milésima nonagésima oitava reunião
ordinária realizada no dia 23 de Junho de 2022, presidida pela
Procuradora, Dra. Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz e secretariada pela
Sra. Lucilene Custódia Siuves. Presentes as Conselheiras Ana Maria
Barbosa de Amorim Magalhães, Aline Rodrigues Cunha, Gabriela
Bernardes de Vasconcellos Lopes e Carolina Angelo Montolli. 1.
Reclamante M. M – não conheceram da reclamação.2. Reclamante R.
H. X de M – não conheceram da reclamação.3. Reclamante N. S. A.
F - não conheceram da reclamação. 4. Reclamante L. A. C – Vista à
Conselheira Ana Maria.
30 1655535 - 1
do Rosario e outros; Segurado: Claudio Cesar do Rosario; Matrícula:
110.984; *Pensionista: Alexandra Aparecida de Sousa Almeida;
Segurado: Odair Vaz de Almeida; Matrícula: 112.793; *Pensionista:
Fabiana Vitoria Penha de Abreu Ricci; Segurado: Luis Fabiano
Ricci; Matrícula: 121.268; *Pensionista: Luciene da Conceicao Jesus
Marques; Segurado: Virginia Vieira Marques; Matrícula: 124.125.
(a) Cláudio Roberto De Souza – CEL BM QOR
Diretor de Previdência
30 1655761 - 1
ERRATA PORTARIA Nº 1033/2022- EDITAL
CREDENCIAMENTO 04/2022 - FISIOTERAPIA
O Diretor-Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do
Estado de Minas Gerais - IPSM, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso I do art. 7º do Decreto nº 48.064, de 16 de outubro de 2020,
que contém o Regulamento do IPSM, RESOLVE: retifica a Portaria
1033/2022, publicada no MG 106 de 01/06/2022, a fim de excluir o
membro: Matrícula nº 180636-3, 2º Ten BM QOS Vinícius Faria Weiss,
BM. A Comissão será composta pelos seguintes membros: Presidente:
Matrícula nº 143179-0, Cap PM QOS Maximiliano Ferreira Torres
Carvalho - HPM. Membros titulares: Matrícula nº 166345-9, 1º Ten
PM QOS Pollyanna Figueiredo Gomes, PM; Masp nº 14599252, Anne
Jacqueline Alves Ferreira, IPSM. Este Ato entra em vigor na data de
publicação de seu extrato no Diário Oficial da União. Data:30/06/2022
30 1655978 - 1
ATO DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA
O Diretor de Previdência do Instituto de Previdência dos Servidores
Militares do Estado de Minas Gerais, usando das atribuições conferidas
pelo Art.14, Inciso IV, do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º
48.064, de 16out2020, resolve incluir no quadro de pensionistas do
IPSM, no mês de março/2022, os seguintes beneficiários, nos termos
dos Arts. 2º e 23 da Lei 10.366/90, com a redação dada pela Lei 13.962,
de 27 de julho de 2001 e modificações posteriores:
*Pensionista: Betania Maria de Meira; Segurado: Joao Braulio
Nogueira; Matrícula: 029.091; *Pensionista: Fatima da Conceição de
Carvalho; Segurado: Marcelo Bernardo de Oliveira: 111.328;
(a) Cláudio Roberto De Souza – CEL BM QOR
Diretor de Previdência
30 1655756 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Joaquim Francisco Neto e Silva
Expediente
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº. 850, DE 03 DE JUNHO DE 2022
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG),
órgão executivo de trânsito estadual e integrante da estrutura da Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, em conformidade com art. 22 da Lei
n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), e com o art. 2º do Decreto Estadual n.º 44.917 de 06
de outubro de 2008 e,
Considerando o cumprimento das exigências insertas na Resolução
CONTRAN nº. 780, de 26 de junho de 2019 e Portaria DETRAN/MG
nº. 49, de 24 de janeiro de 2020.
Resolve:
Art. 1º Credenciar a empresa VALE PLACAS DIAMANTINA LTDA,
inscrita no CNPJ sob o n.º 45.109.228/0001-52, com sede na Avenida
Sílvio Felicio dos Santos, nº. 146, Letra A, Bairro DOM JOÃO, CEP
39100-000, Diamantina/MG, para exercer suas atividades no âmbito da
circunscrição da DRPC de DIAMANTINA/MG.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto atividades de estampagem de
placas de identificação de veículos no padrão PIV.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 05 (cinco) anos, renovável
sucessivamente por iguais períodos, desde que requerido pelo
credenciado e observadas às exigências contidas na Portaria nº. 49, de
24 de janeiro de 2020 e legislação de trânsito pertinente.
Art. 4º A credenciada deverá observar, no que couber, a regra definida
na Lei Estadual n.º 19.999, de 31 de dezembro de 2011, regulamentada
pelo Decreto Estadual n.° 45.990, de 15 de junho de 2012.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº. 852, DE 03 DE JUNHO DE 2022
Resolve:
Art. 1º Credenciar a empresa JK PLACAS, inscrita no CNPJ sob o n.º
27.342.037/0001-54, com sede na Avenida João César de Oliveira, nº.
452, Bairro Eldorado, CEP 32315-00, Contagem/MG, para exercer suas
atividades no âmbito da circunscrição da DRPC de Contagem/MG.
PORTARIA Nº 912, DE 14 DE JUNHO DE 2022.
Resolve:
Art. 1º Credenciar a empresa RIBEIRO PLACAS AUTOMOTIVAS
AGUA BOA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 43.443.478/0001-07,
com sede na Rua Dom João Pimenta, nº.75 , Bairro Centro, Loja B,
CEP 39790-000, Água Boa/MG, para exercer suas atividades no âmbito
da circunscrição da DRPC de Capelinha/MG.
PORTARIA Nº 921, DE 20 DE JUNHO DE 2022
Resolve:
Art. 1º Credenciar a empresa RIBEIRO PLACAS MALACACHETA,
inscrita no CNPJ sob o n.º 45.237.504/0001-68, com sede na
Rua Clemente Pego, nº.78 loja B, Bairro Centro, CEP 39690-
000, Malacacheta/MG, para exercer suas atividades no âmbito da
circunscrição da DRPC de TEOFILO OTONI/MG.
Resolve:
Art. 1º Credenciar a empresa NOBRE PLACAS CATAGUASES
LTDA , inscrita no CNPJ sob o n.º 45.055.212/0001-04, com sede na
Avenida Eduardo Lessa, nº.439 loja 5, Bairro Popular, CEP 36774-
552, Cataguases/MG, para exercer suas atividades no âmbito da
circunscrição da DRPC de LEOPOLDINA/MG.
Resolve:
Art. 1º Credenciar a empresa COMPLAC IBIRITE LTDA, inscrita no
CNPJ sob o n.º 45.402.749/0001-01, com sede na Rua Jorgina Ferreira
Diniz, nº. 46 sala 1 , Bairro Central Park, CEP 32400-233, Ibirité/MG,
para exercer suas atividades no âmbito da circunscrição da DRPC de
IBIRITÉ/MG.
Resolve:
Art. 1º Credenciar a empresa IMPERIUS MERCOSUL CARMO
DO, inscrita no CNPJ sob o n.º 45.516.567/0001-53, com sede na
Av Presidente Tancredo de Almeida, nº. 180 , Bairro Alto Niteroi,
CEP 38840-000, CARMO DO PARANAIBA/MG, para exercer suas
atividades no âmbito da circunscrição da DRPC PATOS DE MINAS/
MG.
Resolve:
Art. 1º Credenciar a empresa JP PLACAS LTDA, inscrita no CNPJ
sob o n.º 43.730.681/0001-56, com sede na Rua Santana, nº. 30 loja
18, Bairro Santa Terezinha, CEP 36045-155, Juiz de Fora/MG, para
exercer suas atividades no âmbito da circunscrição da DRPC JUIZ DE
FORA/MG.
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues
Expediente
ATO PMMG Nº 20/2022 - PMMG/FAPEMIG Nº 04/2022
DESIGNAÇÃO – RESPONSÁVEL TÉCNICO
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo
3º, do Decreto Estadual nº 42.251, de 09 de janeiro de 2002, DELEGA a competência ao militar abaixo relacionado, para atuar como Responsável
Técnico nas respectivas Unidade Executoras da Polícia Militar, a partir da data especificada, a saber:
UNIDADE SITUAÇÃO NR PM NOME CPF DATA
CAE: 1250017
2070015 – FAPEMIG
SUBSTITUTO 090.951-5 1º Sgt PM William Vieira de Freitas 742.148.706-97 30/06/2022
Belo Horizonte, 30/06/2022.
Rodrigo Sousa Rodrigues, CEL PM
COMANDANTE GERAL
30 1655991 - 1
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO ESCOLAR
E ASSISTÊNCIA SOCIAL
O CORONEL PM DIRETOR DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E
ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS
GERAIS – DEEAS, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea
c, inciso XVII, do artigo 8º, do R-125, aprovado pela Resolução no
4.029, de 16mar12, e tendo em vista o disposto no art. 22, do Decreto
45.841, de 26dez11, e a Resolução nº 67, de 21ago12, faz saber aos
interessados abaixo relacionados da decisão do estudo de seus processos
de acumulação de cargos. Decisão: acumulação LÍCITA, nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas a e b; artigo 37, § 10; art. 38, inciso III;
artigos 42 e 142; art. 95, parágrafo único, inciso I; art. 128, § 5º, inciso
II, alínea d, todos da CF/1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos ADCT, da
CF/1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
CTPM/Gameleira
180.187-7, Adelina Maria Ferreira Vilela, PEB, PEB, SEE/MG (Ref.
2021); 133.038-0, Adriana Mara Vasconcelos Fernandes de Oliveira,
PEB, PEB, Pref. Mun. Contagem (Ref. 2021); 160.929-6, Andreia
Soares Pereira, PEB, PEB, Pref. Mun. Belo Horizonte (Ref. 2021);
168.231-9, Grayson Fabrício Moreira Vieira, PEB, PEB, SEE/MG
(Ref. 2021); 168.287-1, Ludovina Vaz da Silva Faria, PEB, PEB,
Pref. Mun. Belo Horizonte (Ref. 2021); 109.898-7, Márcia Maria
Silva Machado da Cunha, PEB, PEB, CTPM / Gameleira (Ref.
2021); 177.395-1, Marlene Rodrigues do Couto, PEB, PEB, CTPM /
Gameleira (Ref. 2021); 177.391-0, Silvana Ribeiro Abreu Gonçalves
Tavares, PEB, PEB, SEE/MG (Ref. 2021); 164.342-8, Simone Louback
Ebner, PEB, PEB, CTPM / Gameleira (Ref. 2021); 171.710-7, Wagner
Ramiro Fagundes, PEB, PEB, Pref. Mun. Ribeirão das Neves (Ref.
2021); 167.983-6, Welson Alves de Araújo, PEB, PEB, Pref. Mun. Belo
Horizonte (Ref. 2021).
CTPM/Manhuaçu
180.170-3, Simone Dias Rodrigues Mariano, PEB, PEB, SEE/MG (Ref.
2021); 132.596-8, Carlos Leandro de Souza Mendes, PEB, PEB, SEE/
MG (Ref. 2021); 167.828-3, Edvane Silva Barbosa, PEB, PEB, SEE/
MG (Ref. 2021); 176.172-5, Eloisa Ferreira da Cruz, PEB, PEB, SEE/
MG (Ref. 2021); 180.234-7, Gislaine Aparecida Pereira Leite Santana,
PEB, PEB, SEE/MG (Ref. 2021).
CTPM/Minas Caixa
167.447-2, Grazielle das Graças Oliveira da Silva, PEB, PEB, CTPM
/ Minas Caixa Ref. (2021); 165.997-8, Mônica Vidigal Alves Neves,
PEB, PEB, Pref. Mun. Ribeirão das Neves (Ref. 2021); 172.315-4,
Patrícia Pereira Prates Almeida Santos, PEB, PEB, Pref. Mun. Santa
Luzia (Ref. 2021); 180.220-6, Tatiane Ferreira Malta, PEB, PEI, Pref.
Mun. Belo Horizonte (Ref. 2021); 160.115-2, Michele Conceição
Hipólito Silva Santos, PEB, PEB, SEE/MG (Ref. 2019); 175.979-4,
Fernanda Rosa Alves Dolabela, PEB, PEB, SEE/MG (Ref. 2021).
CTPM/Pouso Alegre
167.795-4, Aline Fernandes Pereira, PEB, PEB, SEE/MG (Ref. 2020);
167.769-9, Fernanda Conceição Santos Silva, PEB, PEB, SEE/MG
(Ref. 2020); 177.200-3, Jaelson dos Santos Morais, PEB, PEB, Pref.
Mun. Pouso Alegre (Ref. 2020); 177.121-1, Gizele Costa de Oliveira
Rezende, PEB, EEB, SEE/MG (Ref. 2020); 166.749-2, Maiara Cristina
de Toledo, PEB, PEB, SEE/MG (Ref. 2020); 167.793-9, Micaele
Pereira Santos, PEB, PEB, SEE/MG (Ref. 2020); 172.120-8, Valdelia
Sandra Rodrigues, PEB, PEB, Pref. Mun. Pouso Alegre (Ref. 2020);
169.787-9, Carlos Rafael de Freitas, PEB, PEB, Pref. Mun. Borba da
Mata (Ref. 2020); 169.381-1, Jean Lucas Macedo Fernandes, PEB,
PEB, SEE/MG (Ref. 2020).
CTPM/Sete Lagoas
172.286-7, Eliziana de Andrade Ramos, PEB, PEB, SEE/MG (Ref.
2021); 180.563-9, Márcia Augusta Gonçalves Carvalho, PEB, PEB,
Pref. Mun. Sete Lagoas (Ref. 2021); 177.307-6, Márcia Aparecida
Amorim, PEB, PEB, SEE/MG (Ref. 2020).
Belo Horizonte, 30 de Junho de 2022.
WELERSON CONCEIÇÃO SILVA, CEL PM
DIRETOR
30 1655731 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
Cel PM QOR Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos
ATO DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA
O Diretor de Previdência do Instituto de Previdência dos Servidores
Militares do Estado de Minas Gerais, usando das atribuições conferidas
pelo Art.14, Inciso IV, do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º
48.064, de 16out2020, resolve incluir no quadro de pensionistas do
IPSM, no mês de maio/2022, os seguintes beneficiários, nos termos dos
Arts. 2º e 23 da Lei 10.366/90, com a redação dada pela Lei 13.962, de
27 de julho de 2001 e modificações posteriores:
*Pensionista: Celso Maria Clarete da Silva; Segurado: Lourival
Cruz; Matrícula: 014.007; *Pensionista: Eula Elzy Boechat de Souza;
Segurado: Lidey de Souza Ribeiro; Matrícula: 018.352; *Pensionista:
Flaminda Rocha; Segurado: Jesus dos Reis; Matrícula: 019.209;
*Pensionista: Celia Maria Batista Monteiro; Segurado: Jair de Paula
Monteiro; Matrícula: 022.257; *Pensionista: Rosa Maria Gaspar;
Segurado: Adair Ferreira dos Santos; Matrícula: 022.571;*Pensionista:
Margarida Marli Pinheiro de Oliveira; Segurado: Alceu de Oliveira;
Matrícula: 028.633;*Pensionista: Yeda Ribeiro Ferreira; Segurado:
Joao Braulio Nogueira; Matrícula: 029.091; *Pensionista: Vera Lucia
do Nascimento Lima; Segurado: Dioclides Jose dos Santos Lima;
Matrícula: 029.127; *Pensionista: Astir Luiza Brandao; Segurado: Alcy
Rodrigues Brandao; Matrícula: 029.470; *Pensionista: Maria Helena da
Silva; Segurado: Iraci Pedro da Silva; Matrícula: 032.107; *Pensionista:
Eunice Nepomuceno Batista; Segurado: Elson Batista Fernandes;
Matrícula: 033.193; *Pensionista: Marlene dos Santos Aguiar;
Segurado: Tarcisio Silva de Aguiar; Matrícula: 033.829;*Pensionista:
Ester Correa Lopes de Faria e outros; Segurado: Jose de Faria;
Matrícula: 033.983; *Pensionista: Adriana Souza Almeida Venutiano
Paula e outros; Segurado: Celito Venutiano de Paula; Matrícula:
036.553; *Pensionista: Edna Marcia Nunes Soares; Segurado:
Claudiomar Barbosa de Sousa; Matrícula: 038.041;*Pensionista: Lucia
Maria Almeidinas; Segurado: Jose Adao Filho; Matrícula: 038.464;
*Pensionista: Maria da Conceicao Silva; Segurado: Francisco Agapto
da Silva; Matrícula: 041.838; *Pensionista: Maria Aparecida de Souza
Guimaraes; Segurado: Francisco Guimaraes; Matrícula: 044.540;
*Pensionista: Celina Alves Silva; Segurado: Rubens Raimundo Silva;
Matrícula: 048.061;*Pensionista: Adelaide Januaria Sales de Oliveira;
Segurado: Jose Nonato de Oliveira; Matrícula: 048.950; *Pensionista:
GianvitoAntoninni de OliveiraAmaral e outro; Segurado: Jose Antonio
Neto; Matrícula: 049.401; *Pensionista: Rosinete dos Santos Melgaco;
Segurado: Joao Batista Melgaco; Matrícula: 049.536; *Pensionista:
Maria Cleusa da Costa; Segurado: Helio Rodrigues da Costa;
Matrícula: 053.433; *Pensionista: Ana dos Santos Ferreira; Segurado:
Jose Ferreira; Matrícula: 054.628; *Pensionista: Dalva Ferreira de
Oliveira; Segurado: Zoroastro Fernandes Rocha; Matrícula: 055.293;
*Pensionista: Maria Denise Rosa Rodrigues de Paula; Segurado:
Guilherme Rodrigues de Paula; Matrícula: 068.835; *Pensionista:
Dirlei Maria de Oliveira Martins; Segurado: Pedro Martins Ferreira
Neto; Matrícula: 069.060; *Pensionista: Nely Teza de Moura Pereira;
Segurado: Valtencir Vicente Pereira; Matrícula: 073.879; *Pensionista:
Lea Rosa dos Santos Freitas e outro; Segurado: Paulo Cesar Freitas;
Matrícula: 079.443; *Pensionista: Joao Gabriel Timotheo Pires e
outro; Segurado: Levi Jorge Pires; Matrícula: 084.585; *Pensionista:
Iranilda Medeiros Mariano; Segurado: Joao Batista Martins; Matrícula:
089.743; *Pensionista: Jose Adelson Lopes; Segurado: Sonia Oliveira
Gomes Lopes; Matrícula: 089.867; *Pensionista: GiovannaAuxiliadora
de Oliveira Bastos; Segurado: Joel Moreira Bastos; Matrícula: 092.676;
*Pensionista: Pollyanna de Souza Sanches Martins e outro; Segurado:
Romulo Lima Martins; Matrícula: 095.651; *Pensionista: Sonia
Aparecida dos Santos Prais Silva; Segurado: Jose Carlos Oliveira Silva;
Matrícula: 096.160; *Pensionista: Deuselena de Morais e Moraes;
Segurado: Gilmar Bento Moraes; Matrícula: 096.419; *Pensionista:
Elisena Maria de Moura Sparapan; Segurado: Jurandir Pires Mello
Sparapan; Matrícula: 103.577; *Pensionista: Karla Barbosa Teixeira

Resolve:
Art. 1º Credenciar a empresa ARAXA ESTAMPADORA DE PLACAS
SAO MIGUEL LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 44.394.828/0001-47,
com sede na Av Getulio Vargas, nº. 1150 LOJA 1, Bairro Centro, CEP
38183-192, Araxá/MG, para exercer suas atividades no âmbito da
circunscrição da DRPC ARAXÁ/MG.
Resolve:
Art. 1º Credenciar a empresa TIMPLACAS LTDA, inscrita no CNPJ
sob o n. 45.259.146/0001-94, com sede na Avenida Acesita, nº. 828,
Bairro Olaria, CEP 35180-207, Timoteo/MG, para exercer suas
atividades no âmbito da circunscrição da DRPC IPATINGA/MG.
Resolve:
Art. 1º Credenciar a empresa MERCOPLACAS ARAXA PLACAS,
inscrita no CNPJ sob o n. 45.299.844/0001-13, com sede na Rua
Virgilio de Abreu, nº. 235 sala 7, Bairro Centro, CEP 38183-198,
Araxá/MG, para exercer suas atividades no âmbito da circunscrição da
DRPC ARAXÁ/MG.
PORTARIA Nº. 1.014, DE 24 DE JUNHO DE 2022
de outubro de 2008 e;
nº. 49, de 24 de janeiro de 2020;
Considerando a Portaria 437 de 21 de Fevereiro de 2020, publicada em
22 de Fevereiro de 2020, de credenciamento da empresa JR PLACAS
LTDA, CNPJ 11.109.289/0001-06, para o ramo de Estampagem de
Placas PIV;
Considerando a solicitação de alteração de endereço constante no
processo 10165 no Sistema de Credenciamento de Empresas – SCE;
Considerando o preenchimento dos requisitos previstos da Legislação
vigente;
Resolve:
Art. 1º Alterar o endereço da empresa JR PLACAS LTDA, inscrita no
CNPJ sob o n.º 11.109.289/0001-06, para a Rua Doutor Virgilio de
Abreu, nº. 235, Complemento: Loja, Centro, CEP 38183-198, Araxá/
MG, para exercer suas atividades no âmbito da circunscrição de
ARAXÁ/MG.
Considerando a Portaria 217 de 14 de Fevereiro de 2020, publicada
em 15 de Fevereiro de 2020, de credenciamento da empresa MARIA
SIMONE DE OLIVEIRA CARNEIRO E CIA LTDA, CNPJ
97.521.433/0001-24, para o ramo de Estampagem de Placas PIV;
vigente;
Resolve:
Art. 1º Alterar o endereço da empresa MARIA SIMONE DE
OLIVEIRA CARNEIRO E CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º
97.521.433/0001-24, para a Avenida Joao Batista da Silva, nº. 790,
Complemento: Loja, Bairro Amazonas, CEP 38840-000, Carmo do
Paranaíba/MG, para exercer suas atividades no âmbito da circunscrição
de PATOS DE MINAS/MG.
21 de Fevereiro de 2020, de credenciamento da empresa ML PLACAS
LTDA, CNPJ 32.602.076/0001-83, para o ramo de Estampagem de
Placas PIV;
vigente;
Resolve:
Art. 1º Alterar o endereço da empresa ML PLACAS LTDA, inscrita
no CNPJ sob o n.º 32.602.076/0001-83, para a Praça Senador Antonio
Martins, nº. 10, Bairro Centro, CEP 35390-000, Jequeri/MG, para
exercer suas atividades no âmbito da circunscrição de PONTE NOVA/
MG.
18 de Fevereiro de 2020, de credenciamento da empresa FABRICA DE
PLACAS SANTA EDWIGES LTDA, CNPJ 11.294.785/0001-79, para
o ramo de Estampagem de Placas PIV;
vigente;
Resolve:
Art. 1º Alterar o endereço da empresa FABRICA DE PLACAS SANTA
EDWIGES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 11.294.785/0001-79,
para a Rua Custodio Ribeiro Sobrinho, nº. 73, Bairro Centro, CEP
37800-000, Guaxupe/MG, para exercer suas atividades no âmbito da
circunscrição de GUAXUPÉ/MG.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
Considerando a Portaria 713 de 09 de Março de 2020, publicada em 10
de Março de 2020, de credenciamento da empresa IBIRITE PLACAS
AUTOMOTIVAS LTDA, CNPJ 26.260.436/0001-03, para o ramo de
Estampagem de Placas PIV;
vigente;
Resolve:
Art. 1º Alterar o endereço da empresa IBIRITE PLACAS
AUTOMOTIVASLTDA,inscritanoCNPJsobon.º26.260.436/0001-03,
para a Avenida das Palmeiras, nº. 129, Bairro Campo Verde, CEP
32470-000, Mario Campos/MG, para exercer suas atividades no âmbito
da circunscrição de Ibirité/MG.
30 1656081 - 1
HOSPITAL DA POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº 28/2022
O Diretor Geral do Hospital da Polícia Civil, no uso de suas atribuições
legais e no exercício de suas funções, resolve:
I. conceder licença para tratamento de saúde, nos termos da Lei, aos
seguintes servidores:
- Masp. 220.088-9, Antônio Geraldo Caetano, Investigador de Polícia,
90 dias a partir de 2/6/22, em prorrogação.
- Masp. 293.585-6, Jorge Bruno Teixeira, Perito Criminal, 6 dias a
partir de 21/6/22.
- Masp. 293.707-6, Rita de Cássia Januzzi, Delegada de Polícia, 5 dias
a partir de 20/6/22.
- Masp. 340.516-4, Eliane Sebastiana da Silva e Silva, Escrivão de
Polícia, 10 dias a partir de 21/6/22.
- Masp. 341.145-1, Wilson Valadares da Silva, Investigador de Polícia,
30 dias a partir de 9/6/22.
- Masp. 341.336-6, Allan Alberto Matos de Souza, Investigador de
- Masp. 341.426-5, Valdete Cizoski de Souza, Investigadora de Polícia,
- Masp. 342.031-2, André Luiz Fragoso, Investigador de Polícia, 2 dias
- Masp. 342.258-1, Ricardo Eugênio Lemos, Investigador de Polícia,
- Masp. 342.353-0, Marcelo Otoni Fernandes, Investigador de Polícia,
- Masp. 344.043-5, Márcio Jovelino de Melo, Investigador de Polícia,
- Masp. 366.519-7, MariaAparecida Claudino Rosa, Auxiliar da Polícia
Civil, 2 dias a partir de 23/6/22.
- Masp. 367.178-1, Inez Margarete Aureliano, Auxiliar da Polícia Civil,
- Masp. 369.966-7, Otávio de Pádua Andrade Campanha, Escrivão de
- Masp. 378.489-9, Alcione Maria da Costa Prates, Técnica Assistente
da Polícia Civil, 7 dias a partir de 20/6/22.
- Masp. 386.087-1, Marco Antônio de Carvalho, Investigador de
Polícia, 14 dias a partir de 18/6/22, em prorrogação.
- Masp. 386.357-8, Elvânia Aparecida Ferreira, Investigadora de
- Masp. 387.365-0, Jane Simone Cardoso Gonçalves Batista, Escrivã de
- Masp. 387.652-1, Viviane Pereira Gonçalves e Souza, Investigadora
de Polícia, 15 dias a partir de 23/6/22, em prorrogação.
- Masp. 457.855-5, Luís Renato de Toledo Sato, Delegado de Polícia,
- Masp. 457.897-7, Simone Silva Araújo, Escrivã de Polícia, 7 dias a
partir de 17/6/22.
- Masp. 457.911-6, Janaína Araújo Santos, Escrivã de Polícia, 7 dias
- Masp. 457.978-5, Patrícia Araújo Buonincontro, Escrivã de Polícia, 3
dias a partir de 22/6/22; 3 dias a partir de 25/6/22, em prorrogação.
- Masp. 458.090-8, Alexandre Alves de Vete, Investigador de Polícia, 7
dias a partir de 21/6/22.
- Masp. 458.114-6, Cloves Wilken Reis, Investigador de Polícia, 6 dias
- Masp. 546.592-7, Kelly Regina de Souza Garcia, Investigadora de
- Masp. 546.631-3, Geraldo José de Barros, Investigador de Polícia, 15
- Masp. 616.754-8, Beatriz Colen Fonseca, Perita Criminal, 3 dias a
partir de 22/6/22.
- Masp. 667.683-7, Valério Luiz Januário, Investigador de Polícia, 15
- Masp. 667.793-4, Hilton Salviano dos Santos, Investigador de Polícia,
- Masp. 667.794-2, Geraldo César Lisboa, Investigador de Polícia, 4
- Masp. 667.846-0, Alisson Linares, Investigador de Polícia, 60 dias a
partir de 2/6/22, em prorrogação.
- Masp. 667.955-9, Adriana de Barros Monteiro, Delegada de Polícia,
- Masp. 668.176-1, Rogério da Silva, Investigador de Polícia, 14 dias
- Masp. 870.374-6, Eduardo Augusto Lindenberg Vargas, Perito
Criminal, 7 dias a partir de 21/6/22.
- Masp. 895.208-7, Vagner Luciano Pereira de Oliveira, Investigador de
- Masp. 1.014.790-8, Carlos Renato Gonçalves, Investigador de Polícia,
- Masp. 1.111.869-2, José Cecílio Neto e Lopes, Investigador de
- Masp. 1.159.091-6, Dênia Ferreira Gomes Brant, Perita Criminal, 7
- Masp. 1.061.160-6, Lúcio Paulo Braga, Investigador de Polícia, 6 dias
- Masp. 1.061.172-1, Ravi Ribeiro Barbosa, Investigador de Polícia, 20
dias a partir de 22/6/22, em prorrogação.
- Masp. 1.062.006-0, Ronival Alves Ferreira, Escrivão de Polícia, 10
- Masp. 1.064.152-0, Leonardo Prates dos Santos, Investigador de
- Masp. 1.086.309-0, Graciela da Motta Nadu, Delegada de Polícia, 7
- Masp. 1.094.371-0, Regiane Viana de Castro Ribeiro, Investigadora
de Polícia, 3 dias a partir de 20/6/22.
- Masp. 1.111.423-8, Gessy Pereira Nunes, Escrivã de Polícia, 7 dias
- Masp. 1.113.485-5, Fábio Bernardes Ferreira de Santana, 15 dias a
partir de 20/6/22.
- Masp. 1.145.044-2, Deise Maria Barral, Delegada de Polícia, 14 dias
- Masp. 1.155.924-2, Eliane Aparecida Soares Pereira, Investigadora de
- Masp. 1.161.395-7, Geraldo Magela da Silva, Investigador de Polícia,
- Masp. 1.174.123-8, Gustavo Araújo Mariz, Investigador de Polícia, 7
- Masp. 1.174.164-2, Karolina de Melo Martins, Investigadora de
- Masp. 1.174.313-5, Evandro Margotti Campos, Investigador de
Polícia,7 dias a partir de 9/6/22.
- Masp. 1.174.397-8, Leonardo Vieira Cobra, Escrivão de Polícia, 7
- Masp. 1.176.216-8, Edmilson de Almeida, Investigador de Polícia, 20
- Masp. 1.188.898-9, Deborah Turani Pertence, Escrivã de Polícia, 60
- Masp. 1.189.067-0, Carlos Antônio Rocha da Silva, Escrivão de
- Masp. 1.189.087-8, Pedro Cordeiro da Silva Neto, Escrivão de Polícia,
- Masp. 1.189.127-2, Fabiana Gleise de Morais, Escrivã de Polícia, 10
- Masp. 1.189.204-9, Marcelo Conde Foscarini, Escrivão de Polícia, 8
- Masp. 1.189.242-9, Jaqueline Soares Gomes, Escrivã de Polícia, 5
- Masp. 1.189.275-9, Thais Karine de Cristo, Escrivã de Polícia, 7 dias
- Masp. 1.189.319-5, Maurício de Paolis Carvalho, Escrivão de Polícia,
- Masp. 1.189.329-4, Rubens da Cruz Oliveira, Perito Criminal, 7 dias
- Masp. 1.195.005-2, Salmo Alves Santos, Escrivão de Polícia, 60 dias
a partir de 19/6/22, em prorrogação.
- Masp. 1.201.538-4, Vanuza Diniz, Investigadora de Polícia, 5 dias a
partir de 13/6/22.
- Masp. 1.210.436-0, Júnia Taciana Nepomuceno Ferreira, Técnica
Assistente da Polícia Civil, 2 dias a partir de 27/6/22
- Masp. 1.221.790-7, Fábio Raimundo Barbosa, Investigador de Polícia,
- Masp. 1.233.090-8, Elvis Wolfgram de Souza, Escrivão de Polícia, 60
- Masp. 1.233.463-7, José Gill Fonseca, Escrivão de Polícia, 6 dias a
partir de 22/6/22.
- Masp. 1.233.918-0, Isabela Pereira Nunes, Escrivã de Polícia, 5 dias
- Masp. 1.234.179-8, Bruna de Fátima Alves e Carneiro, Escrivã de
- Masp. 1.236.894-0, Luiz Cláudio Penna Orsini, Médico Legista, 5
- Masp. 1.241.888-5, Rodrigo de Paula Marques, Investigador de
- Masp. 1.241.940-4, Gustavo Fraga Brant, Investigador de Polícia, 20
- Masp. 1.242.324-0, Ulisses Augusto Celestino Procópio, Investigador
- Masp. 1.242.572-4, Edivan Brandão de Oliveira, Investigador de
- Masp. 1.242.628-4, Lidiane Maria de Oliveira, Investigadora de
- Masp. 1.242.634-2, Luiza Helena de Siqueira, Investigadora de
- Masp. 1.243.183-9, Marco Antônio Motta de Souza e Andrade
Salerno, 90 dias a partir de 27/5/22.
- Masp. 1.255.821-9, Paulo da Silva Sousa, Investigador de Polícia, 8
- Masp. 1.256.215-3, Isabella Tássia Reis SantosAntunes, Investigadora
- Masp. 1.256.219-5, Bruno Medeiros Melo, Investigador de Polícia,
- Masp. 1.256.238-5, Igor Henrique de Figueiredo, Investigador de
- Masp. 1.256.408-4, Moisés Fillyph Lopes Benfica, Investigador de
- Masp. 1.256.420-9, Milena Dutra Miranda, Investigadora de Polícia,
- Masp. 1.256.560-2, Rubens Rocha Faria, Investigador de Polícia, 3
- Masp. 1.256.759-0, Anderson Raimundo de Souza, Investigador de
- Masp. 1.256.830-9, Daiana Gomes Cardoso, Investigadora de Polícia,
-Masp. 1.257.282-2, Jean Antônio Gonçalves Gomes, Investigador de
- Masp. 1.257.295-4, Igor Nathan Santos da Silva, Investigador de
Polícia,1 dia a partir de 11/6/22.
- Masp. 1.257.296-2, Michelly Altivo Eustáquio, Investigadora de
- Masp. 1.257.611-2, Juliana Lavarine Calazans Silva Borges,
Investigadora de Polícia, 8 dias a partir de 17/6/22.
- Masp. 1.297.006-7, Michelle Valéria Manzalli Campos, Delegada de
- Masp. 1.317.748-0, Camila Dias Netto, Escrivã de Polícia, 11 dias a
partir de 6/6/22.
- Masp. 1.318.052-6, Paulo Henrique Novaes Bernardes, Escrivão de
- Masp. 1.318.368-6, Maristane Aparecida Alves de Souza, Escrivã de
- Masp. 1.318.525-1, Flávia Vitor Moreira Alves, Escrivã de Polícia, 30
- Masp. 1.330.154-4, Alessandra Aparecida Azalim, Delegado de
- Masp. 1.330.533-9, Mardio Bento Costa, Delegado de Polícia, 7 dias
- Masp. 1.331.439-8, Paula Lobo Rios Dib, Delegada de Polícia, 3 dias
- Masp. 1.332.240-9, Carlos Eduardo Gesse, Delegado de Polícia, 10
- Masp. 1.332.328-2, Vinícius Ramalho Lima, Delegado de Polícia, 7
- Masp. 1.340.642-6, Maria Cecília Pádua Guarato, Escrivã de Polícia,
- Masp. 1.352.123-2, Fernanda Resende, Técnica Assistente da Polícia
- Masp. 1.352.264-4, Marina Luzia da Silva Leal, Investigadora de
- Masp. 1.352.791-6, Éden Cândido Rocha, Técnico Assistente da
Polícia Civil, 2 dias a partir de 21/6/22.
- Masp. 1.352.883-1, Alícia Leite da Silva, Técnica Assistente da
- Masp. 1.353.552-1, Paulo Giovanni Caldas Felipe, Técnico Assistente
da Polícia Civil, 19 dias a partir de 8/6/22, em prorrogação.
- Masp. 1.354.917-5, Silane Rodrigues Ferreira, Técnica Assistente da
- Masp. 1.356.668-2, Cirilo Dias da Costa, Técnico Assistente da
- Masp. 1.356.691-4, Patrícia de Souza Pinheiro, Analista da Polícia
- Masp. 1.359.128-4, Ilda Martins Silva, Analista da Polícia Civil, 1
dia a partir de 23/6/22.
- Masp. 1.359.197-9, Camila Figueiras Ruela, Analista da Polícia Civil,
- Masp. 1.359.332-2, Marilene Rocha Sander, Analista da Polícia Civil,
- Masp. 1.361.282-5, Fabiano de Carvalho Moreira, Técnico Assistente
da Polícia Civil, 95 dias a partir de 3/6/22, em prorrogação.
- Masp. 1.366.885-0, Vinícius Francino Assis de Carvalho, Perito
Criminal, 6 dias a partir de 21/6/22.
- Masp. 1.367.149-0, Igor Braga Neder, Médico Legista, 7 dias a partir
de 21/6/22.
- Masp. 1.367.299-3, Amanda Suemy Martinho Silva, Técnica
Assistente da Polícia Civil, 3 dias a partir de 22/6/22.
- Masp. 1.368.373-5,Ana Carolina Ferreira da Silva, TécnicaAssistente
da Polícia Civil, 7 dias a partir de 20/6/22.
- Masp. 1.369.532-5, Cleide Cristina Pimenta, Analista da Polícia Civil,
- Masp. 1.370.703-9, Vanessa Parreiras de Castro, Analista da Polícia
- Masp. 1.381.099-9, Renata Nery Ferreira, Analista da Polícia Civil, 4
- Masp. 1.381.203-7, Nádia Aparecida Rodrigues Silva, Analista da
- Masp. 1.387.419-3, Ricardo de Azevedo Almeida, Investigador de
- Masp. 1.397.127-0, Ludmila Prates Fernandes, Investigadora de
- Masp. 1.411.933-3, Ana Carolina Amabile Alves, Investigadora de
- Masp. 1.411.945-7, Amanda Azambuja Botelho, Investigadora de
- Masp. 1.412.044-8, Litsa Bárbara Corrêa, Investigadora de Polícia, 5
- Masp. 1.412.209-7, Ana Flávia de Oliveira Duarte, Investigadora de
- Masp. 1.412.224-6, Aline Bicalho Monteiro Batista, Investigadora de
- Masp. 1.412.261-8, Bruna Tinoco Pereira, Investigadora de Polícia, 5
- Masp. 1.412.586-8, Lidinéia Aguilar Brandão, Investigadora de
- Masp. 1.413.394-6, Thalita Regina Barbosa Santos, Investigadora de
- Masp. 1.414.023-0, Ana Carolina Macedo Silva Vieira, Investigadora
de Polícia, 6 dias a partir de 14/6/22, em prorrogação.
- Masp. 1.414.272-3, Antônio Eustáquio Fernandes de Freitas,
Investigador de Polícia, 3 dias a partir de 20/6/22.
- Masp. 1.455.359-8, Eduardo Mendes, Investigador de Polícia, 60 dias
a partir de 9/6/22.
- Masp. 1.458.354-6, Priscilla Beatriz Eler, Investigadora de Polícia, 7
- Masp. 1.458.381-9, Fábio Newton Kawamura, Investigador de
- Masp. 1.458.419-7, Bruna Simão de Andrade, Investigadora de
- Masp. 1.458.436-1, Natália Glória de Tassi Costa, Investigadora de
- Masp. 1.458.449-4, Heloísa Silva de Araújo, Investigadora de Polícia,
- Masp. 1.458.550-9, Sheila Campos Frois, Investigadora de Polícia, 5
- Masp. 1.458.580-6, Carlos Magnu Ferreira dos Santos, Investigador
- Masp. 1.458.602-8, Lidiane Resende Reis, Investigadora de Polícia,
- Masp. 1.458.646-5, Frederico Luiz Duarte, Investigador de Polícia, 5
- Masp. 1.458.659-8, Joseany Duarte Chaves, Investigadora de Polícia,
- Masp. 1.479.216-2,Alexandre de Melo do Espírito Santo, Investigador
- Masp. 1.479.923-3, Guilherme Laterza Silva, Investigador de Polícia,
- Masp. 1.479.936-5, Carlos Adolfo de Barros Vargas, Investigador de
- Masp. 1.480.108-8, Rodrigo Carneiro Sousa, Investigador de Polícia,
- Masp. 1.480.113-8, Júlio César Paiva Abreu, Investigador de Polícia,
- Masp. 1.480.127-8, Tamires Ribeiro Gomes, Investigador de Polícia,
- Masp. 1.480.222-7, Leonardo Rodrigues dos Santos, Investigador de
- Masp. 1.480.240-9, Juliana Santos Parreiras Goulart, Investigadora de
- Masp. 1.482.566-5, Isabela Ferreira Bastos dos Santos, Escrivã de
- Masp. 1.498.520-4, Bruna Guilhelmelli Ferrari, Escrivã de Polícia, 8
II. conceder ajustamento funcional, nos termos da Lei, aos seguintes
servidores:
- Masp. 668.157-1, Alexandre Flud Glaeser, Investigador de Polícia,
- Masp. 1.205.052-2, Luciana Fernandes, Escrivã de Polícia, 120 dias
- Masp. 1.234.728-2, Lorena Ferreira Vieira, Perita Criminal, 60 dias
- Masp. 1.256.219-5, Bruno Medeiros Melo, Investigador de Polícia, 45
- Masp. 1.434.538-3, Cláudio Cezar de Assunção, Investigador de
III. indeferir o(s) pedido(s) de licença(s), dos seguintes servidores:
- Masp. 294.199-5, Eduardo Teles Machado, Investigador de Polícia,
licença indeferida em 24/6/22, por prescrição de prazo.
- Masp. 457.916-5, Myrian Antônia de Lisboa Brandão, Escrivã de
Polícia, licença indeferida em 24/6/22, por documentação inadequada.
- Masp. 616.148-3, Andréa Cristina Alcântara de Jesus, Escrivã de
- Masp. 1.074.839-0, Andreia Aparecida Botelho dos Santos,
Investigadora de Polícia, licença indeferida em 28/6/22, por
documentação insuficiente.
- Masp. 1.113.144-8, Rayms Pereira Noleto, Investigador de Polícia,
licença indeferida em 24/6/22, por não constatação de incapacidade
laborativa.
- Masp. 1.174.262-4, Leonardo Apolinário Dutra de Oliveira,
Investigador de Polícia, licença indeferida em 28/6/22, por
- Masp. 1.217.400-9, Gustavo Fagundes Neto, Investigador de Polícia,
licença indeferida em 28/6/22, por documentação insuficiente.
- Masp. 1.234.049-3, Leandro Moura Dantas, Escrivão de Polícia,
licença indeferida em 22/6/22, por documentação inadequada.
- Masp. 1.242.246-5, Alexandre Tomaz Rosa, Investigador de Polícia,
licença indeferida em 22/6/22, por necessidade de perícia presencial.
- Masp. 1.242.561-7, Danielle Santos Viana, Investigadora de Polícia,
licença indeferida em 27/6/22, por documentação inadequada.
- Masp. 1.243.389-2, Renata Ribeiro Pessoa Campos, Investigadora de
- Masp. 1.411.669-3, Márcia Campos deAguiar Marinho, Investigadora
de Polícia, licença indeferida em 24/6/22, por documentação
insuficiente.

- Masp. 1.411.824-4, Daniele Meireles da Silveira Goulart,
Investigadora de Polícia, licença indeferida em 22/6/22, por
- Masp. 1.469.896-3, Pâmela Gabriela França Costa, Investigadora de
Polícia, licença indeferida em 27/6/22, por documentação insuficiente.
- Masp. 1.482.924-6, Jarbas Ferreira Aguiar, Investigador de Polícia,
licença indeferida em 27/6/22, por necessidade de perícia presencial.
IV. retificar a(s) Portaria(s), no que se refere aos seguintes servidores:
- Masp. 1.484.554-9, Nanci Gonçalves Lima, Delegada de Polícia,
retificando licença publicada na Portaria 26/2022. Onde se lê 4 dias a
partir de 6/6/22, leia-se 15 dias a partir de 6/6/22.
Após inspeção de saúde realizada pela Diretoria de Perícias Médicas
do Hospital da Polícia Civil, foram considerados aptos a reassumir suas
funções, os seguintes servidores:
- Masp. 1.161.395-7, Geraldo Magela da Silva, Investigador de Polícia,
alta a partir de 27/6/22, sem restrições.
- Masp. 1.236.791-8, Camila Batista Alves, Delegada de Polícia, alta a
partir de 12/5/22, sem restrições.
- Masp. 1.242.313-3, Ariel Santiago Ribeiro, Investigador de Polícia,
alta a partir de 20/6/22, sem restrições.
Oscar Pinheiro Nicolai
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
30 1656077 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
PAGAMENTO DE PESSOAL
OPÇÃO DE VENCIMENTO
Nos termos do artigo 6.º, inciso II, da Lei 17.357/08, o(s) servidor(es)
faz(em) opção:
MASP 1.356.668-2, CIRILO DIAS DA COSTA, pelo vencimento do
seu cargo efetivo de Analista da Polícia Civil, código APOL, nível II,
mais 20% sobre a remuneração do cargo em comissão de Chefe do
Serviço de Administração Financeira, código CH04, símbolo PC-04, a
partir de 05/05/2022, data de seu requerimento.
MASP 1.061.343-8, GERSON COELHO CAVALCANTE JUNIOR,
pelo vencimento do seu cargo efetivo de Médico-Legista, código ML,
nível III, mais 20% sobre a remuneração do cargo em comissão de
Chefe da Seção de Perícias no Vivo, código CHA3, símbolo PC-03, a
MASP 458.258-1, MARCELO LIBERATO DE SOUSA SANTOS,
pelo vencimento do seu cargo efetivo de Investigador de Polícia II,
código IP-II, nível III, mais 20% sobre a remuneração do cargo em
comissão de Chefe do Posto de Identificação, código CPI1, símbolo
PC-01, a partir de 24/05/2022, data de seu requerimento.
MASP 1.300.000-5, VINICIUS CAMPOS FREITAS, pelo vencimento
do seu cargo efetivo de Analista da Polícia Civil, código APOL, nível
II, mais 20% sobre a remuneração do cargo em comissão de Secretário
Executivo, código SCEX, símbolo PC- 01, a partir de 04/05/2022, data
de seu requerimento.
MASP 667.719-9, ALAN MAC GERALD SOUZA, pelo vencimento
do seu cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível
Especial, mais 20% sobre a remuneração do cargo em comissão de
Chefe da Seção de Controle de Patrimônio, código CHA1, símbolo
PC-01, a partir de 02/05/2022, data de seu requerimento.
MASP 1.355.142-9, POLYANNA HELENA COELHO BORDONI,
pelo vencimento do seu cargo efetivo de Médico-Legista, código ML,
nível II, mais 20% sobre a remuneração do cargo em comissão de Chefe
da Seção de Perícias no Morto, código CHA3, símbolo PC-03, a partir
de 05/05/2022, data de seu requerimento.
MASP 1.135.935-3, RAQUEL SOARES RASO LIMA, pelo
vencimento do seu cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código
IP-II, nível Especial, mais 20% sobre a remuneração do cargo em
comissão de Chefe da Divisão Técnica, código CHD5, símbolo PC-05,
a partir de 09/05/2022, data de seu requerimento.
MASP 1.188.927-6, JACQUELINE DE SOUZA EVELING, pelo
vencimento do seu cargo efetivo de Escrivão de Polícia II, código
EP-II, nível II, mais 20% sobre a remuneração do cargo em comissão
de Chefe da Seção de Microfilmagem, código CHS1, símbolo PC-01, a
MASP 1.111.366-9, CAIO ALMEIDA NEVES MARTINS, pelo
vencimento do seu cargo efetivo de Delegado de Polícia, código DL,
nível Especial, mais 20% sobre a remuneração do cargo em comissão
de Delegado Regional de Segurança Pública, código DEL6 CD22,
símbolo PD-02, a partir de 25/05/2022, data de seu requerimento.
Lucas Oliveira Coutinho Ferreira de Souza
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Férias Prêmio - Concessão
Concede quinquênio de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao servidor:
Masp.347.532-4, Wilman Teixeira Junior, mais 03 (três) meses
referentes ao 6ºqq. adquiridos em 16/02/2022, totalizando 14 meses.
Masp.349.217-0, Denise Soares Andrade, mais 03 (três) meses
Masp.349.252-7, Job Camargo Junior, mais 03 (três) meses referentes
ao 6ºqq. adquiridos em 06/05/2022, totalizando 16 meses.
Masp.386.153-1, Dacio Herbe Gomes Correa,, mais 03 (três) meses
Masp.843.831-9, Breno Mohandas Barbosa Meireles, mais 03 (três)
meses referentes ao 4ºqq. adquiridos em 09/09/2019, totalizando 12
meses.
Masp.1.074.839-0, Andreia Aparecida Botelho dos Santos, mais 03
(três) meses referentes ao 2ºqq. adquiridos em 26/03/2022, totalizando
03 meses.
Masp.1.174.268-1, Carlos Alberto de Oliveira, mais 03 (três) meses
Masp.1.318.095-5, Silmara Araujo Amaral da Silva, 03 (três) meses
referentes ao 1ºqq. adquiridos em 26/08/2017.
Masp.1.318.205-0, Umberto Bezerra de Matos, 03 (três) meses
Masp.1.411.652-9, Karla Patricia Pereira Campolina, 03 (três) meses
Masp.1.411.721-2, Fernanda Celia Borges Salera Silvano, 03 (três)
meses referentes ao 1ºqq. adquiridos em 13/10/2021.
Masp.1.411.737-8, Danilo De Azevedo Almeida, 03 (três) meses
Masp.1.411.748-5, Heirischy Biazini Santana de Oliveira, 03 (três)
Masp.1.411.848-3, Guilherme Queiroz Trotta, 03 (três) meses referentes
ao 1ºqq. adquiridos em 09/02/2021.
Masp.1.411.904-4, Adriana Maria Duarte de Castro Silva, 03 (três)
Masp.1.411.954-9, Laura Alessandra de Vasconcelos e Sousa, 03 (três)
Masp.1.411.983-8, Karina de Araujo Dias, 03 (três) meses referentes ao
1ºqq. adquiridos em 10/11/2020.
Masp.1.412.073-7, Barbara Kellen Rodrigues, 03 (três) meses
Masp.1.412.113-1, Marcio Jose da Silva, 03 (três) meses referentes ao
1ºqq. adquiridos em 21/07/2021.
Masp.1.480.359-7, Felipe Camargos Dias Rosa, 03 (três) meses
Férias Prêmio – Afastamento
Autoriza o afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos da
Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, aos servidores:
Masp.293.950-2, Altemir Dos Santos Junior, 05(cinco) meses, sendo:
02 (dois) meses referentes ao 6º qq., em complementação, e 03 (três)
meses referentes ao 7º qq. a contar de 01/08/2022, restando-lhe um
saldo de 09 meses.
Masp.298.422-7, Luiz Carlos Ferreira, 02(dois) meses referentes ao 5º
qq. a contar de 16/11/2022, restando-lhe um saldo de 15 meses e 19
dias.
Masp.298.422-7, Luiz Carlos Ferreira, 15(quinze) dias referentes ao
5º qq. a contar de 12/09/2022, restando-lhe um saldo de 15 meses e
04 dias.
Masp.342.082-5, Edileusa Maria da Silva, 03 (três) meses referentes ao
6º qq. a contar de 01/10/2022, restando-lhe um saldo de 03 meses.
Masp.342.120-3, Nestor Aparecido Ribeiro, 05(cinco) meses, sendo:
03 (três) meses referentes ao 3º qq. e 02 (dois) meses referentes ao 4º
qq. a contar de 01/08/2022, restando-lhe um saldo de 13 meses.
Masp.346.199-3, Luciano Lopes Ferreira, 03 (três) meses referentes ao
Masp.349.111-5, Ronaldo Moura da Silva, 02(dois) meses referentes ao
Masp.349.228-7, Elan Alves Martins, 01(um) mês referente ao 6º qq. a
contar de 01/08/2022, restando-lhe um saldo de 05 meses.
Masp.349.252-7, Job Camargo Junior, 05(cinco) meses, sendo: 02
(dois) meses referentes ao 3º qq., em complementação, e 03 (três)
meses referentes ao 4º qq. a contar de 02/08/2022, restando-lhe um
saldo de 11 meses.
Masp.349.273-3, Marcelo Varela Araujo, 01(um) mês e 15(quinze)
dias referentes ao 4ºqq., em complementação, a contar de 05/12/2022,
restando-lhe um saldo de 09 meses.
Masp.374.847-2, Valter Mendes Da Silva, 01(um) mês referente ao 4º
Masp.386.199-4, Janaina Candida de Faria Souza de Menezes, 03(três)
meses, sendo: 02(dois) meses referentes ao 3ºqq., em complementação,
e 01(um) mês referente ao 4º qq. a contar de 01/10/2022, restando-lhe
um saldo de 05 meses.
Masp.387.481-5, Udson Caetano Da Silva, 03(tres) meses referentes ao
Masp.458.045-2, Nelizon Magalhães Neves, 03 (três) meses referentes
ao 1º qq. a contar de 01/08/2022.
Masp.458.346-4, Romulo Soares Moura, 01(um) mês referente ao 2º
Masp.888.346-4, Dinorah Batista Barbosa Siqueira, 01(um) mês
referente ao 2º qq., em complementação, a contar de 11/07/2022,
restando-lhe um saldo de 12 meses.
Masp.904.520-4, Rosangela de Pinho Generoso Santos,01(um) mês
referente ao 3º qq. a contar de 21/11/2022, restando-lhe um saldo de
14 meses.
Masp.933.283-4, Leonardo Soares Siqueira, 02(dois) meses referentes
ao 1º qq. a contar de 11/07/2022, restando-lhe um saldo de 07 meses.
Masp.1.019.458-7, Cristiane Sales Barbosa, 15(quinze) dias referentes
ao 1º qq. a contar de 18/07/2022, restando-lhe um saldo de 04 meses
e 15 dias.
Masp.1.074.839-0, Andreia Aparecida Botelho dos Santos, 01(um) mês
02 meses.
Masp.1.174.268-1, Carlos Alberto de Oliveira, 01(um) mês referente ao
Masp.1.188.889-8, Paloma Boson Kairala, 01(um) mês referente ao 1º
Masp.1.217.754-9, Valdeir Gomes da Silva, 01(um) mês referente ao 2º
qq. a contar de 01/09/2022, restando-lhe um saldo de 01 mês.
Masp.1.233.024-7, Mayra Figueiredo Nery, 01(um) mês referente ao 2º
Masp.1.233.470-2, Welker De Oliveira Campos, 01(um) mês referente
Masp.1.233.885-1, Lincoln Sette Camara Simoes, 01(um) mês referente
Masp.1.241.662-4, Maiquel Fabricio De Lima, 01(um) mês referente
Masp.1.255.973-8, Rafael Egg Macedo, 01(um) mês referente ao 1º qq.
a contar de 01/09/2022, restando-lhe um saldo de 04 meses.
Masp.1.352.371-7, Izabela Fernanda Pugira Teixeira, 02(dois) meses
referentes ao 1º qq., em complementação, a contar de 10/02/2023.
Masp.1.352.791-6, Eden Candido Rocha, 02(dois) meses referentes ao
1º qq. a contar de 01/07/2022, restando-lhe um saldo de 01 mês.
Masp.1.357.721-8, Catia Rodrigues Domingos, 02(dois) meses
referentes ao 1º qq., em complementação, a contar de 06/07/2022.
Masp.1.414.023-0, Ana Carolina Macedo Silva Vieira, 01(um) mês
02 meses.
Férias-prêmio - Retificação
Retifica o ato de concessão de Férias-Prêmio referente ao(s)
servidor(es):
Masp. 346.199-3, Luciano Lopes Pereira.
Motivo: Publicação original incorreta.
Publicado em 22/08/2017
Onde se lê: … mais 03(três) meses referentes ao 5º qq. adquiridos em
04/03/2017....
Leia-se: … mais 03(três) meses referentes ao 5º qq. adquiridos em
04/12/2016....
Masp.347.532-4, Wilman Teixeira Junior.
Motivo: Publicação incorreta que não considerou o tempo de
Acadepol.
Onde se lê: ... Masp.296.789-1, Joao Silverio Silva Filho, mais 03 (três)
meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 23/05/1997....
Leia-se: ... Masp.296.789-1, Joao Silverio Silva Filho, mais 03 (três)
Acadepol.
Onde se lê: ... Masp.296.789-1, Joao Silverio Silva Filho, mais 03 (três)
Leia-se: ... Masp.296.789-1, Joao Silverio Silva Filho, mais 03 (três)
Acadepol.
Onde se lê: ... Masp.347.532-4, Wilman Teixeira Junior, mais 03 (três)
Leia-se: ... Masp.347.532-4, Wilman Teixeira Junior, mais 03 (três)
Acadepol.
Acadepol.
Férias-prêmio - Cancelamento
Cancela o ato de afastamento de Férias-Prêmio referente ao(s)
servidor(es):
Masp.1.233.024-7, Mayra Figueiredo Nery.
Motivo: Conforme requisitado no SEI: 1510.01.0237309/2021-73.
Ficam canceladas as férias-prêmio publicadas no MG de 16/10/2021 a
partir de 01/09/2022.
Masp.1.233.470-2, Welker De Oliveira Campos.
Motivo: Conforme requisitado no SEI: 1510.01.0130123/2022-97.
Ficam canceladas as férias-prêmio publicadas no MG de 04/12/2021 a
partir de 01/07/2022.
Férias-prêmio - Indeferimento
Motivo: Por despacho do membro do Conselho Superior da PCMG.
Masp.1.257.375-4, Weliton Salvino Marcal, 15(quinze) dias a contar
de 01/11/2022.
Masp.1.292.064-1, Robson Dias de Oliveira, 15(quinze) dias a contar
de 07/11/2022.
Masp.1.411.730-3, Harry Aparecido Souza, 15(quinze) dias a contar de
17/09/2022.
Lucas Oliveira Coutinho Ferreira de Souza
Delegado de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
30 1656078 - 1
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
76.812 – no uso de suas atribuições, remove, por permuta, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
Isabella Ferreira Pena, Perita Criminal, nível II, Masp 1.367.054-2, para prestar serviços no Posto de Perícia Integrada de Araguari, procedente do
Posto de Perícia Integrada de Diamantina.
76.813 – no uso de suas atribuições, remove, por permuta, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
Fábio Rogério de Araújo Souza, Perito Criminal, nível I, Masp 1.419.188-6, para prestar serviços no Posto de Perícia Integrada de Diamantina,
procedente do Posto de Perícia Integrada de Araguari.
76.814 – usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº 45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do art.106,
alínea “a”, da lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e Resolução SEPLAG Nº 4, de 19 de janeiro de 2012, Cristiano Oliveira de Carvalho, cargo efetivo
de Investigador de Polícia, nível I, Masp 1.412.610-6, lotado na 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Pará de Minas/ 7º Depto. Divinópolis, a
contar de 21/06/2022, data do desligamento do servidor.
76.815 – no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 17 da Lei n° 15.301, de 10/08/2004, e atendendo a decisão judicial proferida nos autos
de número 5194490-90.2021.8.13.0024, promove, por Escolaridade Adicional, a servidora Samantha Cristina Marinho Lima, Masp 1.356.743-3,
ocupante do cargo de Analista da Polícia Civil, nível I, grau D, para o cargo de Analista da Polícia Civil, nível II, grau A, a contar de 24/09/2021.
76.816 – no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 17 da Lei n° 15.301, de 10/08/2004, e atendendo a decisão judicial proferida nos autos de
número 5070601-36.2020.8.13.0024, promove, por Escolaridade Adicional, o servidor Kleiton Adriano Lopes, Masp 1.161.941-8, ocupante do cargo
de Técnico Assistente da Polícia Civil, nível I, grau C, para o cargo de Técnico Assistente da Polícia Civil, nível II, grau A, a contar de 10/03/2020.
de número 5070601-36.2020.8.13.0024, promove, por Escolaridade Adicional, o servidor Kleiton Adriano Lopes, Masp 1.161.941-8, ocupante
do cargo de Técnico Assistente da Polícia Civil, nível II, grau A, para o cargo de Técnico Assistente da Polícia Civil, nível III, grau A, a contar de
10/03/2022.
número 5150980-27.2021.8.13.0024, promove, por Escolaridade Adicional, o servidor Márcio Júnior Pires, Masp 1.352.754-4, ocupante do cargo de
Técnico Assistente da Polícia Civil, nível I, grau C, para o cargo de Técnico Assistente da Polícia Civil, nível II, grau A, a contar de 04/03/2021.
número 5000048-90.2019.8.13.0058, promove, por Escolaridade Adicional, o servidor Cleiton Pereira Lopes, Masp 1.352.878-1, ocupante do cargo
de Técnico Assistente da Polícia Civil, nível I, grau B, para o cargo de Técnico Assistente da Polícia Civil, nível II, grau A, a contar de 05/10/2018.
de número 5000048-90.2019.8.13.0058, promove, por Escolaridade Adicional, o servidor Cleiton Pereira Lopes, Masp 1.352.878-1, ocupante do
cargo de Técnico Assistente da Polícia Civil, nível II, grau A, para o cargo de Técnico Assistente da Polícia Civil, nível III, grau A, a contar de
05/10/2020.
de número 5090931-88.2019.8.13.0024, promove, por Escolaridade Adicional, o servidor Henrique César Oliveira Malaquias, Masp 1.353.430-0,
ocupante do cargo de Técnico Assistente da Polícia Civil, nível I, grau C, para o cargo de Técnico Assistente da Polícia Civil, nível II, grau A, a
contar de 05/06/2019.
de número 5090931-88.2019.8.13.0024, promove, por Escolaridade Adicional, o servidor Henrique César Oliveira Malaquias, Masp 1.353.430-0,
ocupante do cargo de Técnico Assistente da Polícia Civil, nível II, grau A, para o cargo de Técnico Assistente da Polícia Civil, nível III, grau A, a
contar de 05/06/2021.
de número 5146953-35.2020.8.13.0024, promove, por Escolaridade Adicional, o servidor Marcelo Eduardo Soares de Jesus, Masp 1.375.841-2,
ocupante do cargo de Técnico Assistente da Polícia Civil, nível I, grau C, para o cargo de Técnico Assistente da Polícia Civil, nível II, grau A, a
contar de 04/08/2020.
76.824 – no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais e o inciso X do art. 22 da
Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, procede à instalação, em conformidade com o § 2º do art. 1º da Resolução nº 8.186, de 17 de
setembro de 2021, publicada no IOMG em 18 de setembro de 2021, do Plantão Digital nas seguintes unidades:
Unidades Delegacia Regional Departamento Data de Instalação
Delegacia de Polícia Civil de Plantão de
Unaí
1ª Delegacia Regional de Polícia Civil
de Unaí
16º Departamento de Polícia Civil
de Unaí
02/05/2022
Delegacia de Polícia Civil de Plantão de
Paracatu
2ª Delegacia Regional de Polícia Civil
de Paracatu
16º Departamento de Polícia Civil
de Unaí
02/05/2022
76.825 – no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 22 do Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996, que dispõe sobre a execução
orçamentária e financeira,
Designa o servidor a seguir nominado para exercer a função de Ordenador de Despesas na respectiva Unidade Executora:
Masp Nome Cargo UE
546.543-0 Thiago de Lima Machado Delegado de Polícia 1510090
76.826 – no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 22 do Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996, que dispõe sobre a execução
orçamentária e financeira,
Designa o servidor a seguir nominado para exercer a função de Ordenador de Despesas na respectiva Unidade Executora:
Masp Nome Cargo UE
1.237.854-3 Camila Fajioli Vieira Pirola Delegado de Polícia 1510122
76.827 – no uso de suas atribuições legais e considerando o Decreto nº 42.251, de 9 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a execução orçamentária
e financeira,
Designa o servidor a seguir nominado para exercer a função de Responsável Técnico na respectiva Unidade Executora:
Masp Nome Cargo UE
1.427.232-2 Camilla Ferreira Carvalho Investigador de Polícia 1510038
30 1656076 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL
1.087 - no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 17 da Lei Complementar n.º 15.301, de 10 de Agosto de 2004, torna sem efeito a promoção
da servidora adiante relacionado, ocupante de cargo de carreira do Quadro de provimento efetivo da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, por ter
sido promovido por escolaridade adicional, atendendo a decisão judicial proferida nos autos de número 5194490-90.2021.8.13.0024 com vigência
anterior:
Dados Do Servidor
Data De Publicação
Situação Anterior Situação Nova Vigência
Masp Nome Carreira Nível Grau Nível Grau Data
1356743-3 Samantha Cristina Marinho Lima ANPOL 09/02/2022 I D II A 16/01/2022
1.088 - no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 14 da Lei Complementar n.º 15.301, de 10 de Agosto de 2004, torna sem efeito a progressão
do servidor adiante relacionado, ocupante de cargo de carreira do Quadro de provimento efetivo da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, por ter
anterior:
Dados Do Servidor Data De
Publicação
1161941-8 Kleiton Adriano Lopes TPOL 21/01/2021 I C I D 01/01/202
anterior:
Dados Do Servidor
1161941-8 Kleiton Adriano Lopes TPOL 15/01/2022 I D II A 01/01/2022
anterior:
Publicação
1352754-4 Marcio Junior Pires TPOL 15/01/2022 I D II A 01/01/2022
anterior:
Publicação
1.352.878-1 Cleiton Pereira Lopes TPOL 10/01/2019 I B I C 01/01/2019
1.352.878-1 Cleiton Pereira Lopes TPOL 21/01/2021 I C I D 01/01/2021
anterior:
Publicação
1353430-0 Henrique Cesar Oliveira Malaquias TPOL 21/01/2021 I C I D 01/01/2021

anterior:
Publicação
1353430-0 Henrique Cesar Oliveira Malaquias TPOL 15/01/2022 I D II A 01/01/2022
anterior:
Dados Do Servidor
1375841-2 Marcelo Eduardo Soares De Jesus TPOL 14/01/2022 I C I D 01/01/2021
30 1656082 - 1
Coordenador de Monitoria
Denner Cássio Pereira 294.519-4
Professores/Instrutores
Cleiton Alves da Silva 1.112.990-5
Davidson Bernardes Silva 1.120.399-9
Fabiano Nery Ferrari 1.112.153-0
João Marcos de Andrade Prata 1.145.112-7
Tharick Augusto Brito Silva 1.174.421-6
Instrutor Técnico
Sebastião Rocha Filho 347.531-6
Monitores
Alessandra Pereira Pacheco 1.234.137-6
Chearlys Demetrius Vieira 342.296-1
Daniela Sayuri Lara Yoshizane 1.413.806-9
Eli Cesar de Oliveira 546.926-7
José Mário Azedias Campos 1.242.798-5
Laiza Gabrielle Vieira da Silva 1.354.739-3
Lucrécia Nonata Nunes Anjos 272.420-1
Magna de Oliveira 340.610-5
Os Professores/Instrutores acima designados, somente poderão atuar
conforme escala prévia da Coordenação de Área Temática.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais,
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
30 1656079 - 1
Corpo de Bombeiros
Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel. Edgard Estevo da Silva
Expediente
–DRH–OCOMANDANTEGERALCELBMEDGARDESTEVODA
SILVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGULAMENTARES
PREVISTAS NO DECRETO 40.874/2000,
- Promove ao Posto de Capitão QORBM, a partir de 27Jan22 e transfere,
a pedido, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada a partir de
28Jan22 o nº106.886-5, 1ºTen Gladyston de Paula Mendes, do 5°BBM.
Tem direito ao provento integral do seu Posto, ao 7º quinquênio a partir
de 27Jan22 e Adicional Trintenário a partir de 02Fev18.
- Promove ao Posto de Capitão QORBM, a partir de 29Dez21 e transfere,
a pedido, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada a partir
de 30Dez21 o nº110.490-0, 1ºTen Wanderson Rodrigo Silvestre, da
DRH. Tem direito ao provento integral do seu Posto, ao 7º quinquênio
administrativo a partir de 29Dez21 e ao Adicional Trintenário a partir
de 08Nov17.
- Promove ao Posto de 2º Tenente QORBM,a partir de 26Dez21 e
transfere, a pedido, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada
a partir de 27Dez21 o nº112.947-7, Subtenente Luis Carlos da Costa,do
8°BBM. Tem direito ao provento integral do seu Posto, ao 6º quinquênio
administrativo e ao Adicional Trintenário a partir de 11Jan21.
- Promove a Graduação de Subtenente QPRBM, a partir de 16Jan22 e
transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
a partir de 17Jan22 o nº116.082-9, 1º Sgt Ricardo Luciano Cyrillo
Gonçalves, do 4°BBM. Tem direito ao provento integral da sua
Graduação, ao 5º quinquênio administrativo a partir de 21Fev18.
- Promove a Graduação de Subtenente QPRBM, a partir de 29Mar22 e
a partir de 30Mar22 o nº107.534-0, 1º Sgt Edson Acacio da Silva, do
8°BBM. Tem direito ao provento integral da sua Graduação, ao 6º
quinquênio administrativo e adicional trintenário a partir de 11Fev20.
- Promove a Graduação de 1º Sargento QPRBM, a partir de 30Jan22 e
a partir de 31Jan22 o nº120.708-3, 2º Sgt Paulo Henrique Pereira
de Moraes, do 8°BBM. Tem direito ao provento integral da sua
Graduação, ao 6º quinquênio administrativo e adicional trintenário a
partir de 30Jan22.
- Promove a Graduação de 1º Sargento QPRBM, a partir de 16Jan22 e
transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada a
partir de 17Jan22 o nº118.286-4, 2º Sgt Wellington Adriano de Souza,
do 3°COB. Tem direito ao provento integral da sua Graduação, ao 6º
quinquênio administrativo e adicional trintenário a partir de 16Jan22.
- Promove a Graduação de 1º Sargento QPRBM, a partir de 27Dez21
e transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
a partir de 28Dez21 o nº123.404-6, 2º Sgt Wendell Natal de Oliveira,
do 12°BBM. Tem direito ao provento integral da sua Graduação, ao 5º
quinquênio administrativo a partir de 28Jul19.
- Promove a Graduação de 1º Sargento QPRBM, a partir de 15Mar22
a partir de 16Mar22 o nº120.883-4, 2º Sgt Marcos Vinicius de Assis,
quinquênio administrativo e adicional trintenário a partir de 15Mar22.
- Promove a Graduação de 1º Sargento QPRBM, a partir de 20Abr22 e
a partir de 21Abr22 o nº113.141-6, 2º Sgt Alisson Benicio da Silva,
quinquênio administrativo e adicional trintenário a partir de 20Abr22.
- Promove a Graduação de 1º Sargento QPRBM, a partir de 30Dez21 e
partir de 31Dez21 o nº116.383-1, 2º Sgt Andre Luis de Vilhena Santos,
do COBOM. Tem direito ao provento integral da sua Graduação, ao 6º
quinquênio administrativo e adicional trintenário a partir de 30Dez21.
a partir de 30Dez21 o nº115.131-5, 2º Sgt Ednei Vicente Marinho, do
a partir de 31Dez21 o nº115.144-8, 2º Sgt Fernando Alves da Silva,
quinquênio administrativo e adicional trintenário a partir de 29Nov21.
partir de 01Jan22 o nº117.843-3, 2º Sgt Ricardo de Oliveira Ribeiro, da
Corregedoria. Tem direito ao provento integral da sua Graduação, ao 6º
partir de 31Dez21 o nº118.484-5, 2º Sgt Silvio Alessandro Goncalves,
da BM3. Tem direito ao provento integral da sua Graduação, ao 6º
a partir de 30Dez21 o nº111.696-1, 2º Sgt Lucienio Paulo Gomes,
da DRH. Tem direito ao provento integral da sua Graduação, ao 6º
quinquênio administrativo e adicional trintenário a partir de 30Ago21.
- Promove a Graduação de 1º Sargento QPRBM, a partir de 08Mai22
a partir de 09Mai22 o nº119.086-7, 2º Sgt Vanderson Burgos Orlando,
quinquênio administrativo e adicional trintenário a partir de 08Mai22.
a partir de 31Dez21 o nº113.318-0, 2º Sgt MarleneAparecida Babeto,
da DLF. Tem direito ao provento integral da sua Graduação, ao 6º
quinquênio administrativo e adicional trintenário a partir de 04Jun21.
partir de 31Dez21 o nº116.384-9, 2º Sgt Ailton Moreira, da Ajudância
Geral. Tem direito ao provento integral da sua Graduação, ao 6º
a partir de 30Dez21 o nº117.035-6, 3º Sgt Cesar Douglas Martins, do
quinquênio administrativo e adicional trintenário a partir de 15Jun21.
- Promove a Graduação de 2º Sargento QPRBM, a partir de 21Fev22 e
a partir de 22Fev22 o nº122.445-0, 3º Sgt Nilson Carlos Mendes, da
7°CiaInd. Tem direito ao provento integral da sua Graduação, ao 5º
quinquênio administrativo a partir de 11Abr19.
30 1656092 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: Thales Almeida Pereira Fernandes
Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA
Diretor-Geral: Antônio Carlos de Moraes
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto Mineiro de Agropecuária revoga
o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a ADAUTO
PINHEIRO DA MOTTA PAES, MASP 1017431-6, a gratificação
temporária estratégica GTEI-3 IM1100015.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto Mineiro deAgropecuária exonera,
nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ANDRE RAMIRO
DA SILVA, MASP 1160762-9, do cargo de provimento em comissão
DAI-7 IM1100125.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto Mineiro de Agropecuária
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ADAUTO
PINHEIRO DA MOTTA PAES, MASP 1017431-6, do cargo de
provimento em comissão DAI-18 IM1100212.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto Mineiro de Agropecuária, no uso
de suas atribuições, dispensa FERNANDA SOARES BRITO, MASP
1229129-0, da função gratificada FGI-4 IM1100174.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto Mineiro de Agropecuária nomeia,
nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do
art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, REVALINO FRANKLIN
RODRIGUES, MASP 1017919-0, para o cargo de provimento em
comissão DAI-7 IM1100125, de recrutamento limitado.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto Mineiro de Agropecuária nomeia,
nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art.
1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ANDRE RAMIRO DA SILVA,
MASP 1160762-9, para o cargo de provimento em comissão DAI-18
IM1100212, de recrutamento amplo, para dirigir a COORDENADORIA
REGIONAL DE POUSO ALEGRE.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto Mineiro de Agropecuária
designa, nos termos da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de
2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, HERBETE
NOGUEIRA SILVA, MASP 1303351-9, para a função gratificada
FGI-4 IM1100174.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto Mineiro de Agropecuária, no uso
de suas atribuições, designa HERBETE NOGUEIRA SILVA, MASP
1303351-9, ocupante da função gratificada FGI-4 IM1100174, para
responder pelo Escritório Seccional de Patos de Minas do(a) Instituto
Mineiro de Agropecuária.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto Mineiro de Agropecuária, nos
termos do art. 13 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, atribui a ANDRE
RAMIRODASILVA,MASP1160762-9,chefedaCOORDENADORIA
REGIONAL DE POUSO ALEGRE, a gratificação temporária
estratégica GTEI-3 IM1100015.
30 1656033 - 1
Secretaria de Estado
de Cultura e Turismo
Secretário: Leônidas José de Oliveira
Fundação Clóvis Salgado - FCS
Presidente: Eliane Denise Parreiras Oliveiras
A Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições,
dispensa MARIETA GERALDA RODRIGUES DOS SANTOS,
MASP 339634-8, ocupante da função gratificada FGI-6 CS1100109, de
responder pela GERÊNCIADACOMPANHIADE DANÇAPALÁCIO
DAS ARTES, a contar de 21/06/2022.
30 1655707 - 1
Fundação TV MINAS -
Cultural e Educativa
O Presidente da Empresa Mineira de Comunicação Ltda., no exercício
da função e das atribuições, próprias e delegadas, de Presidente do(a)
Fundação TV Minas - Cultural e Educativa revoga o ato que atribuiu,
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a ELIZABETE RIBEIRO
DE ARAÚJO, MASP 1364018-0, a gratificação temporária estratégica
GTEI-1 TV1100327.
O Presidente da Empresa Mineira de Comunicação Ltda., no exercício
da função e das atribuições, próprias e delegadas, de Presidente do(a)
Fundação TV Minas - Cultural e Educativa exonera, nos termos do art.
106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ELIZABETE RIBEIRO DE
ARAÚJO, MASP 1364018-0, do cargo de provimento em comissão
DAI-28 TV1100132.
30 1656044 - 1
ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº 473/DPP/ACADEPOL/PCMG/2022
Designa Equipe Didático-Pedagógica do Curso de Tópicos Avançados
em Compras Públicas.
ADiretora daAcademia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais, em observância ao que preceituam o art. 140, § 1º da
Constituição Estadual de Minas Gerais, o art. 36, da Lei Complementar
nº 129 de 08/11/2013 - LOPC e demais legislações vigentes, resolve
designar os servidores abaixo referenciados, sem prejuízo das
atribuições dos respectivos cargos e funções, como membros da Equipe
Didático-Pedagógica do Curso de Tópicos Avançados em Compras
Públicas, a saber:
Órgão Promotor e
Executor:
Academia de Polícia Civil de Minas
Gerais - Acadepol
Público Alvo:
Servidores policiais e administrativos
que prestam serviços nos Centros de
Processamento de Despesas – CPDs,
nas unidades gestoras de objeto - UGOs
(demandantes) da PCMG
Local de Realização:
Campus da Acadepol - localizado na
Rua Oscar Negrão de Lima, 112 - Bairro
Nova Gameleira - Belo Horizonte/MG
Período: 29 e 30 de junho de 2022
Horário: 8h às 11h40 e 14h às 17h40
Carga Horária: 16 horas/aula
Nº do Projeto: 64/2022
Equipe Didático-Pedagógica:
Nome Masp
Coordenadora Geral
Cinara Maria Moreira Liberal 381.129-6
Subcoordenador Geral
Marcelo Carvalho Ferreira 457.960-3
Coordenadora Didático-Pedagógica
Rita Rosa Nobre Mizerani 349.306-1
Coordenador de Recrutamento e Seleção
Luiz Carlos Ferreira 298.422-7
Coordenador Administrativo
Horivelton Cabral Ribeiro 275.978-5
Coordenador Técnico
Reinaldo Felício Lima 458.057-7
Subcoordenadores Técnicos
Amanda Fernanda Gontijo 1.241.936-2
Antônio Cipriano das Neves Silva 1.254.055-5
Coordenadora de Monitoria
Rosângela Egídia da Silva Barbosa 340.488-6
Professor/Instrutor
Antônio Cipriano das Neves Silva 1.254.055-5
Instrutores Técnicos
Amanda Fernanda Gontijo 1.241.936-2
Izabela Carla Santos Gomes Ribeiro 1.412.023-2
Izabela Fernanda Pugira Teixeira 1.352.371-7
Lucas Daniel Souza Santos 1.411.840-0
Nathalia Vilaça de Castro Teixeira 1.352.764-3
Renata Mendes 1.351.928-5
Thaisa Lins Vieira Dora 1.427.227-2
Monitores
Giovani Antonio de Carvalho 294.573-1
Glaydson Rocha Claudio 1.242.507-0
Lucius Flavius Ferreira Dias 1.256.745-9
Lucrécia Nonata Nunes Anjos 272.420-1
Rarine Drielle Ferreira da Silva 1.413.403-5
Rosa Leisa Cordeiro Moura 387.407-0
Vinicius Augusto Ribeiro Caldas 1.356.626-0
Walesca de Sousa Araújo 342.000-7
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
Aplicação de provas finais do I Curso de Aperfeiçoamento Policial e do
I Curso de Preparação para Chefia/2022.
ADiretora daAcademia de Polícia Civil de Minas Gerais no uso de suas
atribuições legais, em observância ao que preceituam os arts. 140, § 1º
da Constituição Estadual de Minas Gerais, 36 da Lei Complementar
designar a Equipe Didático-Pedagógica e Fiscais abaixo relacionados,
sem prejuízo das atribuições dos respectivos cargos e funções,
encarregados da coordenação, suporte e fiscalização das provas finais
do I Curso deAperfeiçoamento Policial e do I Curso de Preparação para
Chefia/2022, Capital/ RMBH e Interior do Estado, a saber:
Órgão Promotor e
Executor:
Academia de Policia Civil de Minas Gerais
- Acadepol
Locais: Capital/RMBH Campus da Acadepol
Rua Oscar Negrão de Lima, 112 - Prédio
“J” - Bairro Nova Gameleira
Belo Horizonte/MG - CEP 30510-210
Interior
Sede dos Departamentos de Polícia Civil ou
locais indicados por eles
Prova Final: 25 de junho de 2022 – Sábado
Horário: 8h às 14h
NOME Masp
Coordenador Geral
Coordenadores Técnicos
Aracelle Caroline Fonseca Santos 1.412.189-1
Cláudia Gouthier de Carvalho 667.948-4
Denner Cássio Pereira 294.519-4
Lucrecia Nonata Nunes Anjos 272.420-1
Shirlei Aparecida Ferreira Soto Brugnara 1.356.825-8
Tatiana Mara Souza Pereira 668.036-7
Vinicius Augusto Ribeiro Caldas 1.356.626-0
Fiscais:
Adriano Genta Soares 904.015-5
Alexsander da Paixao 1.243.001-3
Ana Honorato da Silva Santos 1.117.391-1
Ana Maria Nogueira de Barros 1.145.285-1
Aroldo Souza Arcanjo 458.490-0
Bruno Carmo Freire 1.256.050-4
Carlos Eduardo de Jesus 363.867-3
Carlos Eustáquio Moreira 904.623-6
Chearlys Demetrius Vieira 342.296-1
Christiano da Silva Pereira 1.256.969-5
Cristiane Leite 1.352.344-4
Daniel Alves Ribeiro de Souza 1.242.486-7
Daniela Coelho Goncalves 1.455.410-9
Denis Eduardo de Araújo 1.256.394-6
Denise Oliveira Marques 1.377.123-3
Douglas Santiago Melo 1.213.770-9
Eni de Bessa Ferreira Rodrigues 906.951-9
Ezequiel Linares 1.257.211-1
Fabiana Moreno Amaral 1.352.508-4
Fabiano Nery Ferrari 1.112.153-0
Fabricio Silva de Araujo 1.174.308-5
Fernanda Goncalves de Oliveira 1.455.372-1
Fernando Henrique Silva Vaz 1.111.638-1
Fernando Marcal Soares Batista 1.313.323-6
Francisco de Paula Avelar Filho 1.167.341-5
Franz Lopes Assunção 1.242.760-5
Geraldo Magela de Rezende Santiago Junior 1.257.033-9
Gerlene Hipolito Dias Oliveira 1.352.356-8
Gilson Carlos da Silva 298.352-6
Giovani Antonio de Carvalho 294.573-1
Graziella Esteves Saraiva 1.241.907-3
Igor Ribeiro Martins de Abreu 1.257.301-0
Ivan Potyguara Braga 1.256.807-7
Jorge Antonio Ribeiro 340.722-8
Juliana Cristina Silva 1.356.256-6
Keyze Ketenny Tavares Goncalves 1.255.873-0
Larissa Dias Paranhos 1.411.704-8
Lelis Gian Cal 668.023-5
Luciana Guimaraes da Mota 1.352.706-4
Lucimeire Realina Nunes 343.847-0
Magna de Oliveira 340.610-5
Marcelo Alves do Nascimento 668.045-8
Marcelo Marinho dos Santos 1.411.816-0
Marcelo Soares dos Santos 298.438-3
Maria Aparecida Benicio Ferreira 1.371.184-1
Maria Raimunda Lopes de Carvalho 349.289-9
Nilson Paulo Del’ Menezzi Neto 340.473-8
Paulo Cesar Martins 342.387-8
Plinio Nunes Lacerda 1.412.598-3
Rodrigo de Souza Alves Ferreira 1.189.445-8
Ronald Dias Matos 294.077-3
Rosa Leisa Cordeiro Moura 387.407-0
Rosângela Egídia da Silva 340.488-6
Samuel Passos Moreira 1.174.197-2
Sergio Celestino de Paiva 1.243.121-9
Silvana Martins dos Santos Lemes 1.428.407-9
Soraia Cassia Morato Simoes 1.356.679-9
Talita Chagas Araújo 1.278.547-3
Thaís Alkimim Saback 1.458.601-0
Tiago Taufer da Silva 1.109.068-5
Welington Genuino Capristrano 1.113.867-4
Efeitos retroativos a 25/06/2022.
Delegada Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil/MG
Designa Equipe Didático-Pedagógica do V Curso de Sobrevivência
Policial.
ADiretora daAcademia de Polícia Civil de Minas Gerais no uso de suas
atribuições legais, em observância ao que preceituam o art. 140, § 1º da
Constituição Estadual de Minas Gerais, o art. 36, da Lei Complementar
designar os servidores abaixo referenciados, sem prejuízo das
atribuições dos respectivos cargos e funções, como membros da Equipe
Didático-Pedagógica do V Curso de Sobrevivência Policial, a saber:
Órgão Promotor e
Executor:
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais
– Acadepol
Público Alvo: Policiais Civis de Minas Gerais
Local de Realização:
Estande de Tiro do Centro de Treinamento
Avançado – CTA/Acadepol situado na
Mina Córrego do Meio – Estrada do Salitre
- Sabará/MG
Período: 05 e 06 de julho de 2022
Horário: 08h às 11h40 e 13h às 18h40
Carga Horária: 20 horas/aula
Nº do Projeto: 77/2022
Nome Masp
Coordenadora Geral
Subcoordenador Geral
Coordenador de Recrutamento e Seleção
Luiz Carlos Ferreira 298.422-7
Coordenador de Área Temática
Hugo Malhano dos Santos 1.111.381-8
Coordenador Técnico
Marco Aurélio Matos da Costa 546.992-9

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Secretário: Fernando Passalio de Avelar
Expediente
de Fazenda
Secretário: Gustavo de Oliveira Barbosa
Expediente
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA exonera, nos termos
da competência delegada do Decreto nº 29.395, de 20 de abril de
1989 e da alínea b do art. 106 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952,
VINICIUS FERNANDES MOREIRA, MASP 386748-8, AFRE, do
cargo de provimento em comissão de Inspetor da Fazenda, Código
EX-5 FA16, Símbolo F-7, Grau A, de recrutamento limitado, do
Quadro Específico de Provimento em Comissão desta Secretaria, de
que trata a Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, da Secretaria de
Estado de Fazenda.
30 1656045 - 1
ATO Nº 10
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso da competência
delegada pelo artigo 5º do Decreto nº 44.682, de 19/12/2007, concede,
nos termos do art. 17 da Lei nº 15.464, de 13/01/2005, a primeira
progressão após a conclusão do período de estágio probatório, ao
servidor Edmar Cassalho Moreira Dias, MASP 752360-8, ocupante do
cargo da carreira de Técnico Fazendário de Administração e Finanças,
ao Nível I, Grau “B”, a partir de 09/06/2022.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, em
Belo Horizonte, aos 30de junho de 2022.
GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Fazenda
30 1656071 - 1
Superintendência de Planejamento,
Gestão e Finanças
Com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no
julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade de nºs 6442,
5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública,
bem como nos Pareceres Jurídicos de nºs.16.424 de 03 de fevereiro de
2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral
do Estado, TORNA SEM EFEITO as seguintes publicações, referentes
à concessão de QUINQUÊNIO, aos servidores:
Masp 070.000-5, Rogério Flavio Vieira Fonseca, GEFAZ, referente ao
8º quinquênio, publicado em 1º/6/2021;
Masp 209.355-7, Rosangela Silva do Val, TFAZ, referente ao 10º
quinquênio, publicado em 14/10/2021;
Masp 234.610-4, Juarez Marcos da Fonseca, AFRE, referente ao 9º
Masp 234.660-9, Ângelo Lucio Amarante, AFRE, referente ao 8º
Masp 234.678-1, Moacyr Pereira Guimarães, GEFAZ, referente ao 8º
quinquênio, publicado em 1º/4/2021;
Masp 234.723-5, Marina Coutinho Rodrigues Gomide, GEFAZ,
referente ao 8º quinquênio, publicado em 30/09/2020;
Masp 234.731-8, Valentim Roberto Bartolomeu, AFRE, referente ao 9º
Masp 234.756-5, Volney Ferreira de Araújo, AFRE, referente ao 9º
Masp 234.905-8, Mariza Onofra de Carvalho, AFRE, referente ao 9º
Masp 241.531-3, Jaime Machado da Silva, GEFAZ, referente ao 9º
Masp 241.578-4, Luigi Cesare Iannone, AFRE, referente ao 8º
Masp 241.777-2, Maria Bernadete Bouzada Dias Rego, GEFAZ,
Masp 244.538-5, Maria Elizabeth Leite Sampaio, GEFAZ, referente ao
8º quinquênio, publicado em 7/8/2020;
Masp 254.913-7, Juarez Sans de Aguiar, GEFAZ, referente ao 11º
Masp 254.923-6, Nila Rosalina Scopel Ramos Ribeiro, GEFAZ,
Masp 259.025-5, Wilton Antônio Verçosa, AFRE, referente ao 8º
Masp 260.805-7, Gamalier Lopes de Paiva, AFRE, referente ao 10º
Masp 260.841-2, Jose Maria Rabelo,AFRE, referente ao 9º quinquênio,
publicado em 4/11/2021;
Masp 261.992-2, Marli Ferreira, AFRE, referente ao 9º quinquênio,
Masp 262.146-4, Marinalva Barboza de Souza, AFRE, referente ao 9º
Masp 262.244-7, Geraldo Gonçalves Boaventura, AFRE, referente ao
Masp 262.481-5, Tarcizio Miguel Vieira Caldas, GEFAZ, referente ao
Masp 262.535-8, Evaldo Luiz Goulart de Mattos, GEFAZ, referente ao
Masp 262.541-6, Jose de Castro Moreira dos Santos, GEFAZ, referente
ao 8º quinquênio, publicado em 13/11/2021;
Masp 262.946-7, Maria Cristina Inácio, GEFAZ, referente ao 8º
Masp 262.979-8, Jonas Nazario, OSO, referente ao 9º quinquênio,
publicado em 1º/5/2021;
Masp 263.050-7, Magda Aparecida Caiafa Ferreira Machado, GEFAZ,
Masp 263.184-4, Alaor da Silva Araújo Júnior, AFRE, referente ao 9º
Masp 265.091-9, Maria Antônia de Freitas Lobato, AFRE, referente ao
Masp 265.251-9, Marise Couto Silva, GEFAZ, referente ao 8º
Masp 270.946-7, Marco Aurélio Garcia de Oliveira, AFRE, referente
ao 8º quinquênio, publicado em 1º/7/2021;
Masp 270.972-3, Ailton Vieira do Vale, AFRE, referente ao 10º
Masp 270.973-1, Astolfo Geraldo de Andrade, AFRE, referente ao 9º
Masp 272.091-0, Maria Aparecida Nable Silva, GEFAZ, referente ao 8º
Masp 272.244-5, Eustaquio Leitão de Menezes, GEFAZ, referente ao
Masp 272.373-2, Alvacir Nascimento, GEFAZ, referente ao 9º
Masp 272.381-5, Luiz César Antunes Malta, AFRE, referente ao 8º
Masp 272.410-2, Celia Borges de Abreu Ferreira, GEFAZ, referente ao
Masp 274.659-2, Reginaldo Alves Coelho, GEFAZ, referente ao 7º
Masp 276.869-5, Flavio Bartoli da Silva Junior, AFRE, referente ao 8º
Masp 276.871-1, Getúlio Caldeira Damascena, AFRE, referente ao 9º
Masp 276.893-5, Júnia de Salles Mourão Carvalhães, AFRE, referente
Masp 278.441-1, Roberto da Costa e Silva, OSO, referente ao 7º
Masp 278.558-2, Marcio Parreiras Gomes, AFRE, referente ao 9º
Masp 283.335-8, Sylvio Macário Pereira Alves Junior, AFRE, referente
Masp 283.454-7, Mauro Francisco da Silva, GEFAZ, referente ao 7º
Masp 284.077-5, Joaquim Eustáquio Ribeiro, AFRE, referente ao 11º
Masp 284.086-6, Mauro Rogério Martins, AFRE, referente ao 8º
Masp 284.088-2, Raul Marmo Guimarães, AFRE, referente ao 8º
Masp 284.091-6, Sebastião Araújo Gomes, TFAZ, referente ao 7º
Masp 285.645-8, Maria de Fatima Rosa da Silva, AFRE, referente ao 9º
Masp 285.664-9, Edson de Almeida Fernandes, AFRE, referente ao 7º
Masp 285.678-9, Marcus Vinicius do Espírito Santo Cardoso, AFRE,
Masp 285.686-2, Paulo Clesio Fernandes, AFRE, referente ao 9º
Masp 285.699-5, Oscar Dias da Silva, AFRE, referente ao 10º
Masp 285.700-1, Péricles Coda Andrade, AFRE, referente ao 8º
Masp 285.769-6, Avair Inácio de Siqueira, OSO, referente ao 7º
Masp 287.134-1, Fernando Antônio Maia, AFRE, referente ao 8º
Masp 288.141-5, Dalvo Jorge Costa, AFRE, referente ao 7º quinquênio,
Masp 288.275-1, Arnaldo Sato, AFRE, referente ao 10º quinquênio,
Masp 288.280-1, Cindy Andrade Morais, AFRE, referente ao 7º
Masp 288.286-8, Eduardo Cravo Galvão, AFRE, referente ao 7º
Masp 288.291-8, Hugo Souza Sena Filho, AFRE, referente ao 8º
Masp 288.294-2, Jehova Antunes da Costa, AFRE, referente ao 8º
Masp 288.299-1, Jocemar Rodrigues da Costa, AFRE, referente ao 7º
Masp 288.310-6, Luiz Geraldo de Oliveira, AFRE, referente ao 7º
Masp 288.336-1, Samir Megre Mansur Hobaica, AFRE, referente ao 7º
Masp 288.744-6, Edwaldo Pereira de Salles, AFRE, referente ao 7º
Masp 288.756-0, Jorge Luiz Barquet Ferreira, AFRE, referente ao 8º
Masp 288.760-2, Lindberg Chaves Ferreira Filho, AFRE, referente ao
Masp 288.878-2, Eduardo Azeredo Santos, AFRE, referente ao 8º
Masp 288.880-8, Fernando de Oliveira Gomes, AFRE, referente ao 8º
Masp 288.881-6, FranciscoAugusto Nunes Coelho,AFRE, referente ao
Masp 288.885-7, Lindolfo Fernandes de Castro, AFRE, referente ao 9º
Masp 290.013-2, Carlo Tessandro Carvalho Rego, AFRE, referente ao
Masp 290.015-7, Fabio Henrique Dada, AFRE, referente ao 7º
Masp 290.348-2, Marcos Venicio Vale, AFRE, referente ao 7º
Masp 290.427-4, Renato Muzzi Ferreira, AFRE, referente ao 7º
Masp 293.119-4, José Maria Jacobis Arruda, TFAZ, referente ao 7º
Masp 293.226-7, Marlene Saldanha da Silva, GEFAZ, referente ao 8º
Masp 296.413-8, Danilo Vilela Prado, AFRE, referente ao 8º
Masp 296.426-0, Jefferson Nery Chaves, AFRE, referente ao 7º
Masp 296.435-1, Marilia de Almeida Alvim, GEFAZ, referente ao 9º
Masp 296.436-9, Maruza Constantino de Amorim, GEFAZ, referente
Masp 296.443-5, Stela Maria Carvalho da Silva Comunian, GEFAZ,
Masp 296.511-9, Marcio Kendler, AFRE, referente ao 7º quinquênio,
Masp 296.690-1, Carlos Henrique Faina, AFRE, referente ao 7º
Masp 296.695-0, Elcio Marcos de Carvalho, GEFAZ, referente ao 7º
Masp 297.206-5, Dalcio Lozer Maciel, AFRE, referente ao 7º
Masp 297.207-3, Edna Rezende da Rocha, AFRE, referente ao 8º
Masp 297.233-9, Maria Aparecida Bartelega Ferreira Miranda, AFRE,
Masp 297.389-9, Onivaldo Donizeth dos Santos, GEFAZ, referente ao
Masp 297.654-6, Elenice Alves Agapito do Nascimento, AFRE,
Masp 297.657-9, Etevaldo Nicodemos, AFRE, referente ao 8º
Masp 297.658-7, Fernando Antônio Mendes Matoso Chagas,
AFRE,referente ao 7º quinquênio, publicado em 1º/2/2022;
Masp 297.663-7, Helvio Martins de Moura, AFRE, referente ao 8º
Masp 297.672-8, João Basilio de Freitas, AFRE, referente ao 7º
Masp 297.686-8, Luis Fernando Lopes Barros, AFRE, referente ao 7º
Masp 297.697-5, Marlene de Queiroz Amâncio, AFRE, referente ao 7º
Masp 297.869-0, Antônio Ricardo Pinto, AFRE, referente ao 7º
Masp 298.545-5, Sergio Nogueira Chagas, GEFAZ, referente ao 7º
Masp 298.612-3, Edgar Ferreira da Cunha, AFRE, referente ao 7º
Masp 298.613-1, Marcelo Medeiros Groberio, AFRE, referente ao 7º
Masp 298.862-4, Silvania de Cassia Alves de Oliveira, GEFAZ,
Masp 300.035-3, Nilton Mateus, AFRE, referente ao 8º quinquênio,
Masp 301.440-4, Edson Neri de Oliveira Resende, GEFAZ, referente
Masp 301.441-2, Ernesto Alvares de Campos Cordeiro, GEFAZ,
Masp 301.446-1, Maria de Lourdes Ferreira Machado, GEFAZ,
Masp 301.680-5, Adriano Aparecido Dias Resende, GEFAZ, referente
Masp 302.761-2, Rogerio de Oliveira Dias, GEFAZ, referente ao 7º
Masp 306.039-9, Luciene Pedreira de Almeida Chaves, GEFAZ,
Masp 306.040-7, Marcelo Alexandre Perroud Alves, AFRE, referente
Masp 306.812-9, Lucia Helena de Castro Lopes, AFRE, referente ao 7º
Masp 306.816-0, Tomiskra Souza Tomich Ornelas, GEFAZ, referente
Masp 307.349-1, José Liberio Gonçalves dos Reis, AFRE, referente ao
Masp 307.791-4, Cybelli Betânia Gomes Winders, GEFAZ, referente
Masp 309.049-5, Eduardo de Souza Assis, AFRE, referente ao 7º
Masp 309.063-6, Paulo Fialho Quintão, AFRE, referente ao 9º
Masp 309.415-8, Francisco Alves de Barros, AFRE, referente ao 8º
Masp 309.421-6, Jose Agnaldo Viegas Barbosa, AFRE, referente ao 8º
Masp 309.422-4, José Marcio Gomes Bessa, AFRE, referente ao 8º
Masp 309.432-3, Rogério da Silva Ferreira, AFRE, referente ao 7º
Masp 309.755-7, Nelson Campos Filho, AFRE, referente ao 9º
Masp 309.757-3, Paulo Roberto Guimaraes, AFRE, referente ao 7º
RESOLUÇÃO SEDE Nº24, 30 DE JUNHO DE 2022.
Designa os representantes dos órgãos públicos e entidades da sociedade
civil que compõem o Conselho Estadual de Cooperativismo - CECOOP
e revoga a Resolução SEDE Nº 07, de 04 de fevereiro de 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, no uso de atribuição prevista no parágrafo único do art.
2º da Resolução SEDE nº 10, de 03 de outubro de 2018, considerando o
disposto no §1º do art. 14 da Lei Estadual nº 15.075, de 5 abril de 2004,
que dispõe sobre a política estadual de apoio ao cooperativismo.
RESOLVE:
Art. 1º - O inciso I do art.1º e o seu parágrafo único da Resolução
SEDE nº 07, de 04 defevereirode 2020, que designa os representantes
dos órgãos e entidades que compõem o Conselho Estadual de
Cooperativismo – CECOOP, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º (...)
I – pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – Sede:
a) Douglas Augusto Oliveira Cabido– titular e Presidente
b) Maria Eneila de Loiola – suplente
II – pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese:
a) Felipe Paschoal de Moura - titular
b) Matheus Fernandes Nascimento - suplente
III – pela Secretaria de Estado de Fazenda – SEF:
a) Silvestre Dias - titular
b) Leonardo Vieira Bortolini - suplente
IV – pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag:
a) Rodrigo Ferreira Matias – titular
b) Fabiana Gabrielle Fontes - suplente
V – pela Secretaria de Estado de Educação – SEE:
a) Raquel Caroline da Silva - titular
b) Gabriela Zanon Domingos – suplente
VI – pela Secretaria de Estado de Governo – Segov:
a) Rodrigo Freitas Gomes - titular
b) Felippe Ferreira de Mello – suplente
VII – pela Secretaria de Estado deAgricultura, Pecuária eAbastecimento
– Seapa:
a) Gilson de Assis Sales - titular
b) Ranier Chaves Figueiredo – suplente
VIII – pela Frente Parlamentar do Cooperativismo de Minas Gerais da
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – Frencoop/MG:
a) Deputado Fernando Pacheco Fialho - titular
b) Celso Ferreira Benjamin Filho - suplente
IX –pela Fetaemg:
a) Marcos Vinícius Dias Nunes - titular
b) Adriana Santos Nascimento Pereira - suplente
X – pela União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia
Solidária de Minas Gerais – Unicafes-MG
a) Getúlio Gomes Vieira - titular
b) Roberto Robeiro de Oliveira - suplente
XI – pela seção de Minas Gerais do Serviço Nacional de Aprendizagem
do Cooperativismo – Sescoop-MG:
a) Garibalde Mortoza Júnior - titular
b) Alexandre Gatti Lages - suplente
XII –pela Ocemg:
a) Ronaldo Scucato - titular
b) Samuel Flam - suplente
XIII – representantes indicados pela Organização das Cooperativas do
Estado de Minas Gerais, de ramos cooperativistas:
a) Ramo saúde:
1 - Luiz Otávio Fernandes de Andrade - titular
2 - Eudes Arantes Magalhães – suplente
b) Ramo crédito:
1 - João Augusto Oliveira Fernandes – titular
2 -Márcio Olivio Villefort Pereira – suplente
3 - João Batista Bartoli de Noronha - titular
4 - Elson Rocha Justino – suplente
c) Ramo trabalho:
1 - José Ailton Junqueira de Carvalho - titular
2 - Geraldo Magela da Silva - suplente
d) Ramo agropecuário:
1 - Marcelo Candiotto – titular
2 - Marco Valério Araújo Brito – suplente
e) Ramo transporte:
1 - Evaldo Moreira de Matos – titular
2 - Marcos Leisson Alves - suplente
Parágrafo único. A Secretaria Executiva do Conselho, exercida pela
Superintendência de Desenvolvimento de Potencialidades Regionais
da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, será
representada pelos servidores Maria Eneila de Loiola e Diogo Sousa
Almeida Fernandes.”
Art. 2º - Ratifica-se todas as demais disposições da Resolução SEDE nº
07, de 04 de fevereiro de 2020,Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor
na data de sua publicação.
Fernando Passalio de Avelar
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico
30 1655557 - 1
ATO DA DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS
A Diretora de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico, usando da competência que lhe delega
o inciso II do art. 8° da Resolução SEDE nº 29, de 27 de maio de
2021, AUTORIZA O AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS
PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao
servidor: Cecílio Ferreira Chaves, Masp 1.036.240-8, adm. 01, por 01
mês, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 28/09/2022.
ATO DA DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS
A Diretora de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico, usando da competência que lhe delega
o inciso II do art. 8° da Resolução SEDE nº 29, de 27 de maio de
2021, AUTORIZA O AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS
PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao
servidor: José Mauro Saez, Masp 1.036.057-6, adm. 01, por 01 mês,
referente ao 9º quinquênio de exercício a partir de 12/07/2022.
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Aline Chaves Lopes
Diretora de Recursos Humanos
30 1655757 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
Presidente: Paulo Sérgio Lacerda Beirão
ATO DO SENHOR PRESIDENTE
FÉRIAS PRÊMIO - RETIFICAÇÃO
Considerando a Orientação de Serviço SEPLAG/SUGESP nº 03/2022, e com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Diretas de Inconstitucionalidade de nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs. 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados peloAdvogado-Geral do Estado, RETIFICA
as seguintes publicações, referentes à concessão de FÉRIAS PRÊMIO, aos seguintes servidores:
Masp Nome Quinquênio/Ref. Data da publicação Onde se lê: Leia-se:
1392398/2 Mariana Paiva Damasceno Silva 1º 28/11/2020 06/06/2020 10/01/2022
1393790/9 Gabriela Alves de Novaes 1º 28/11/2020 27/06/2020 31/01/2022
1397538/8 Ronnie Peterson Leão 1º 28/11/2020 25/08/2020 31/03/2022
1398919/9 Jurcimar Ferreira Martins 1º 28/11/2020 20/09/2020 26/04/2022
1379294/0 Alysson Damasceno de Vasconcelos 1º 28/11/2020 25/10/2020 31/05/2022
(A) Paulo Sérgio Lacerda Beirão - Presidenteda FAPEMIG
30 1656001 - 1
DELIBERAÇÃO N° 184, DE 14 DE JUNHO DE 2022
Altera as disposições relacionadas arecebimento simultâneo das bolsas
BIC, BIC-JR e BDCTI VI com bolsas assistenciais, de manutenção ou
permanência.
A Presidente do Conselho Curador da Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG, no uso de suas atribuições
regimentais, por decisão unânime do plenário do Conselho, na reunião
ordinária do dia 14 de junho de 2022,
Considerando que os auxílios financeiros a estudantes com objetivos
assistenciais, de manutenção ou de permanência, constituem-se em
uma política de acesso ao ensino superior de dar igual oportunidade
ao ingresso nas carreiras relacionadas à pesquisa científica, tecnológica
e inovação;
Considerando que há bolsas com objetivos assistenciais que não exigem
dos bolsistas a realização de atividades colidentes com a dedicação
exigida nas bolsas de Iniciação Científica e nas bolsas BDCTI VI;
Considerando que o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico
e Tecnológico – CNPq, por meio de sua Resolução Normativa nº
42/2013 estabeleceu um parâmetro de flexibilização para acúmulo de
bolsas “quando estas possuírem objetivos assistenciais, de manutenção
ou de permanência, finalidades distintas de iniciação científica”; e
Considerando que obstar o acúmulo de bolsas de Desenvolvimento em
Ciência, Tecnologia e Inovação VI ou Bolsas de Iniciação Científica
com as bolsas com objetivos assistenciais, de manutenção ou de
permanência, certamente removerá injustamente do rol de beneficiários
pessoas que possuem potencial de crescimento e contribuição futura
para a pesquisa científica, tecnológica e de inovação;
RESOLVE:
Art. 1º Fica estabelecida a diretriz interpretativa de não considerar
acúmulo o recebimento simultâneo de bolsa de Desenvolvimento em
Ciência, Tecnologia e Inovação VI – BDCTI-VI ou Iniciação Científica
– IC com bolsa concedida por Instituição acadêmica ou filantrópica,
quando esta bolsa possuir objetivos assistenciais, de manutenção ou de
permanência, finalidades distintas da IC, e que não exigem dedicação
àatividade além das curriculares.
Art. 2º. Esta diretriz interpretativa deve ser incluída na Seção de Bolsas
do Caderno de Programas e Modalidades de Fomento da FAPEMIG.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 29 de junho de 2022
Dra. Júnia Guimarães Mourão Cioffi
Presidente do Conselho Curador
30 1655645 - 1
ATO DO SENHOR PRESIDENTE
FÉRIAS PRÊMIO - ANULAÇÃO
Considerando aOrientação de Serviço SEPLAG/SUGESP nº 03/2022,
e com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no
bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs. 16.424 de 03 de fevereiro de
do Estado, ANULA as seguintes publicações, referentes à concessão de
FÉRIAS PRÊMIO, aos seguintes servidores:
Masp Nome Data da Publicação
1392419/6 Marina Diniz Veo Brini 17/12/2021
1109165/9 Vanessa Oliveira Fagundes 17/12/2021
1146903/8 José Alberto Bianchi 17/12/2021
1146697/6 Elisângela Aparecida Xavier 17/12/2021
1147229/7 Antenor Berquó Guimarães 17/12/2021
1292517/8 Cynthia Mendonça Barbosa 17/12/2021
1158249/1 Elson de Abreu Rocha Junior 17/12/2021
1147932/6 Soraia Faleiro Reis 18/01/2022
1066685/7 Fabiano de Souza Valentim 05/01/2022
(A) Paulo Sérgio Lacerda Beirão - Presidenteda FAPEMIG
30 1656004 - 1
Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Francisco José da Fonseca
ATO Nº 038 /2022 - REGISTRAAFASTAMENTO POR MOTIVO DE
LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei n° 869 de 1952, por
08 (oito) dias consecutivos, ao servidor DANIEL PEREIRA SANTOS,
MASP 1163720-4, a partir de26/06/2022.
30 1655661 - 1

Masp 309.760-7, Pedro Ferreira da Silva, GEFAZ, referente ao 9º
Masp 310.027-8, Carlos Roberto dos Santos, AFRE, referente ao 9º
Masp 310.028-6, Dalton Ferreira Costa, AFRE, referente ao 7º
Masp 310.049-2, Newton Flavio Silva de Oliveira, AFRE, referente ao
Masp 310.051-8, Paulo Sergio de Lima, AFRE, referente ao 8º
Masp 310.537-6, Carlos Fabricio Abrantes Couy, GEFAZ, referente ao
Masp 310.563-2, José da Conceição Moreira, AFRE, referente ao 8º
Masp 310.587-1, Pedro Fernandes de Lacerda, AFRE, referente ao 8º
Masp 311.184-6, Rita de Cassia da Silva Torres, AFRE, referente ao 7º
Masp 314.403-7, Maria Helena Barbosa, AFRE, referente ao 8º
Masp 315.361-6, Edilson de Souza Oliveira, AFRE, referente ao 7º
Masp 318.109-6, Paulo Antônio Soares Resende, AFRE, referente ao 8º
Masp 326.685-5, Carlos Henrique Ferreira Alves, AFRE, referente ao
Masp 327.141-8, José de Paula Azevedo, GEFAZ, referente ao 8º
Masp 327.258-0, Maria Lucia Rodrigues Vieira, GEFAZ, referente ao
Masp 327.259-8, Roseli Aparecida Pereira, GEFAZ, referente ao 8º
Masp 331.849-0, Adelia Aparecida Rodrigues de Souza, GEFAZ,
Masp 331.870-6, Alex Adriane Viana, GEFAZ, referente ao 7º
Masp 331.875-5, Marcos Antônio Hermogenes Santana, GEFAZ,
Masp 331.884-7, Rosalia Vieira de Araújo, GEFAZ, referente ao 7º
Masp 331.887-0, Silvana Gomes Farias Matoso, GEFAZ, referente ao
Masp 331.905-0, Adilson Rosa Lima, GEFAZ, referente ao 8º
Masp 331.910-0, Elisa Vieira Marques Brigagão Dias, GEFAZ,
Masp 331.923-3, Almir Marcos Neves, GEFAZ, referente ao 6º
Masp 331.933-2, Adilson Antônio da Cruz, GEFAZ, referente ao 7º
Masp 331.942-3, William Alves Vasconcelos, AFRE, referente ao 7º
Masp 331.955-5, Erivelto Ladeira, GEFAZ, referente ao 6º quinquênio,
Masp 331.956-3, Nagila Amorim de Oliveira, GEFAZ, referente ao 6º
Masp 331.963-9, Lucio Henrique Castorio de Carvalho, GEFAZ,
Masp 331.966-2, Rosilene Santana e Souza Rodrigues, GEFAZ,
Masp 331.971-2, Ângela Maria Ricetto, GEFAZ, referente ao 9º
Masp 333.362-2, Carlos Henrique Pinheiro, AFRE, referente ao 6º
Masp 335.321-6, Clelia Maria Castilho Lopes, GEFAZ, referente ao 6º
Masp 335.351-3, Irene Olivia Gomes, GEFAZ, referente ao 6º
Masp 336.324-9, Denise Aparecida Leo Bueno de O. e Silva, GEFAZ,
Masp 336.327-2, Fernanda Muzzi Bravo Costa, GEFAZ, referente ao 6º
Masp 336.329-8, José Humberto Ribeiro, GEFAZ, referente ao 7º
Masp 336.333-0, Maria das Graças Gonçalves Dias, GEFAZ, referente
Masp 336.337-1, Romilda Aparecida de Souza e Domingues, GEFAZ,
Masp 336.878-4, Laura Duarte Felipe Vimieiro, GEFAZ, referente ao
Masp 336.880-0, Marco Antônio dos Santos, AFRE, referente ao 6º
Masp 336.942-8, Rogerio Ambrósio Rodrigues, GEFAZ, referente ao
Masp 337.493-1, Silvana Massa Bueno, GEFAZ, referente ao 8º
Masp 337.718-1, Hugo Rene de Souza, GEFAZ, referente ao 7º
Masp 337.765-2, Helaine Perpetua Paschoal dos Santos, GEFAZ,
Masp 337.791-8, Jane Esteves Pereira Araújo, GEFAZ, referente ao 8º
Masp 338.384-1, Marcia Vieira Santos Moreira, GEFAZ, referente ao
Masp 338.421-1, Isabela Falci Bizzo Castelo, GEFAZ, referente ao 6º
Masp 338.807-1, Cassia Elietti de Castro Soares, GEFAZ, referente ao
Masp 338.856-8, Ronald Zicker, AFRE, referente ao 7º quinquênio,
Masp 338.929-3, Walkyria Cristina da Silva Melo Brito, GEFAZ,
Masp 339.227-1, Charles Dias Leite Junior, GEFAZ, referente ao 8º
Masp 339.230-5, Luiz Eduardo Martins Leal, GEFAZ, referente ao 8º
Masp 339.277-6, Claudia Maria Caldeira Andrade, GEFAZ, referente
Masp 339.558-9, Josuita Leal Monteiro, GEFAZ, referente ao 8º
Masp 339.567-0, Rogerio Stadter Rangel, GEFAZ, referente ao 7º
Masp 339.570-4, Soraya das Graças Vanon Pereira de Castro, GEFAZ,
Masp 339.575-3, Winston Heineer Arantes, GEFAZ, referente ao 6º
Masp 339.576-1, Ângelo José Tavares, GEFAZ, referente ao 7º
Masp 339.577-9, Carlos Roberto da Cunha Peixoto, GEFAZ, referente
Masp 339.584-5, João Rodrigues Bita, GEFAZ, referente ao 6º
Masp 339.587-8, Leonardo Andrade Santa Cecilia, GEFAZ, referente
Masp 339.588-6, Marco Antônio Guimarães, GEFAZ, referente ao 8º
Masp 339.605-8, Maria Celia Viegas, GEFAZ, referente ao 7º
Masp 339.609-0, Nelma Barbonaglia da Silva, GEFAZ, referente ao 6º
Masp 339.610-8, Roseane Correa, GEFAZ, referente ao 6º quinquênio,
Masp 339.826-0, Eustáquio Godinho Ferreira, GEFAZ, referente ao 8º
Masp 339.829-4, José Baganha Lomonaco, GEFAZ, referente ao 6º
Masp 339.832-8, Lucia Aparecida dos Santos, GEFAZ, referente ao 7º
Masp 339.838-5, Moises de Souza, GEFAZ, referente ao 6º quinquênio,
Masp 339.839-3, Paulo Giovani Toledo, GEFAZ, referente ao 8º
Masp 339.849-2, Adriana Maria Pereira Oliveira, GEFAZ, referente ao
Masp 339.850-0, Alexandre Hebert Batista, GEFAZ, referente ao 7º
Masp 339.856-7, Elizabeth Caldeira Bretas, GEFAZ, referente ao 9º
Masp 339.865-8, Rogério Vitor Claro Martins, GEFAZ, referente ao 7º
Masp 340.133-8, Fernando Luiz Basaia, AFRE, referente ao 7º
Masp 340.135-3, Geraldo Gomes Ribeiro, GEFAZ, referente ao 8º
Masp 340.136-1, Geraldo Magela Cotta, AFRE, referente ao 8º
Masp 340.142-9, José Rones Ferreira, GEFAZ, referente ao 7º
Masp 340.146-0, Maria Cleusa Pedrosa, GEFAZ, referente ao 8º
Masp 340.181-7, Edilene Maria Menezes Rodrigues, AFRE, referente
Masp 340.218-7, Alessandro Marcio de Moraes Zebral, GEFAZ,
Masp 340.222-9, José Rodrigues Pena, GEFAZ, referente ao 6º
Masp 340.225-2, Nivaldo de Oliveira Guirra, GEFAZ, referente ao 8º
Masp 340.226-0, Noe Gonçalves Maranduba Junior, AFRE, referente
Masp 340.229-4, Tania Mara Nogueira Nery, GEFAZ, referente ao 7º
Masp 340.405-0, Lucilene Aparecida Brianese, AFRE, referente ao 6º
Masp 340.408-4, Marilene Ramalho Soares, GEFAZ, referente ao 7º
Masp 340.761-6, Roseli Eloisa Machado Silveira, GEFAZ, referente ao
Masp 341.548-6, Juliano Macedo de Oliveira Leite, AFRE, referente ao
Masp 341.549-4, Miriam Maria Gomes Rezende Ribeiro, GEFAZ,
referente ao 7º quinquênio, publicado em 1º/5/2021;
Masp 342.075-9, Daily Gomes dos Santos, GEFAZ, referente ao 6º
Masp 342.514-7, Stanislau Almeida Gomes, GEFAZ, referente ao 6º
Masp 343.228-3, Claudia Campos Lopes Lara, AFRE, referente ao 6º
Masp 347.185-1, Maria das Dores Teixeira, AFAZ, referente ao 9º
Masp 348.404-5, Geraldo Antônio Silva, AUSG, referente ao 7º
Masp 348.716-2, Kalil Said de Souza Jabour, AFRE, referente ao 6º
Masp 351.104-5, Faride Anita Lauar Motta, TFAZ, referente ao 8º
Masp 351.108-6, Maria Solange Resende Ferreira, TFAZ, referente ao
Masp 352.059-0, Vera Lucia Pyramo Ferreira, GEFAZ, referente ao 7º
Masp 352.476-6, Marlene Ferreira da Silva, TFAZ, referente ao 7º
Masp 355.125-6, Agnaldo Grillo Paschoali, AFAZ, referente ao 8º
Masp 355.203-1, Alcy Junqueira Silva Junior, TFAZ, referente ao 8º
Masp 355.412-8, Ana Maria da Silva Oliveira, TFAZ, referente ao 9º
Masp 355.431-8, Ananias Roberto da Silva, TFAZ, referente ao 8º
Masp 355.526-5, Anita Pereira Almeida, TFAZ, referente ao 9º
Masp 355.568-7, Antônio de Assis Rodrigues de Carvalho, AFAZ,
Masp 355.623-0, Antônio Donizetti Rodrigues, TFAZ, referente ao 8º
Masp 355.806-1,ArlindoAntônio de Sousa dos Santos, TFAZ, referente
Masp 355.938-2, Biagimar Pereira Guimarães, TFAZ, referente ao 8º
Masp 355.945-7, Braz Nunes da Rosa, AFAZ, referente ao 8º
Masp 355.989-5, Carlos Augusto Duarte, TFAZ, referente ao 8º
Masp 355.996-0, Carlos Benedito de Oliveira, GEFAZ, referente ao 8º
Masp 356.015-8, Carlos Henrique de Oliveira Nunes, AUSG, referente
Masp 356.055-4, Carmen Luiza Barreto Maia, TFAZ, referente ao 9º
Masp 356.123-0, Celio dos Santos Lima, TFAZ, referente ao 8º
Masp 356.148-7, César Camilo Baeta Ávila, TFAZ, referente ao 8º
Masp 356.172/7, Ciro Barreto Filho, TFAZ, referente ao 9º quinquênio,
Masp 356.173-5, Ciro Elisio Mauro de Oliveira, TFAZ, referente ao 8º
Masp 356.213-9, Claudio Luiz da Silva, TFAZ, referente ao 7º
Masp 356.233-7, Clecio Melo e Silva,TFAZ, referente ao 8º quinquênio,
Masp 356.448-1, Denilson Rodrigues de Lima, TFAZ, referente ao 8º
Masp 356.452-3, Denis Robinson deAmorim Paixão, GEFAZ, referente
Masp 356.533-0, Divino Soares da Silva, TFAZ, referente ao 8º
Masp 356.605-6, Eder Wilson Ribeiro, AFAZ, referente ao 8º
Masp 356.624-7, Edilson Marra da Silva, AFAZ, referente ao 8º
Masp 356.694-0, Edson Mateus, AFRE, referente ao 7º quinquênio,
Masp 356.741-9, Edyr Gomes da Silva, AFAZ, referente ao 9º
Masp 356.885-4, Elpidio Sergio Ferraz, AFAZ, referente ao 7º
Masp 357.025-6, Eulogia Graciola Gomes, AFAZ, referente ao 9º
Masp 357.062-9, Eva Vasconcelos de Abreu, AFAZ, referente ao 9º
Masp 357.064-5, Evaldo Batista Ribeiro, TFAZ, referente ao 8º
Masp 357.078-5, Evandro Roquete Pinto, TFAZ, referente ao 8º
Masp 357.120-5, Fabio Peres de Quinta, TFAZ, referente ao 8º
Masp 357.183-3, Fernando Sergio Ferreira, TFAZ, referente ao 8º
Masp 357.203-9, Flavio LucioVieira,AFAZ, referente ao 8º quinquênio,
Masp 357.234-4, Francisco Borges, TFAZ, referente ao 8º quinquênio,
Masp 357.256-7, Francisco José dos Santos Sobrinho, TFAZ, referente
Masp 357.539-6, Gilmar Soares Oliveira, TFAZ, referente ao 8º
Masp 357.621-2, Hazenclever Praça Filho, TFAZ, referente ao 8º
Masp 357.699-8, Heloisa Helena Barbosa, AFAZ, referente ao 10º
Masp 357.732-7, Hermano Eduardo Rocha, TFAZ, referente ao 7º
Masp 357.737-6, Hermes Lapa Corsini, AFAZ, referente ao
8ºquinquênio, publicado em 1º/2/2022;
Masp 357.779-8, Humberto Rodrigues da Cunha, TFAZ, referente ao 8º
Masp 357.803-6, Ieda Ribeiro Vieira Candian, TFAZ, referente ao 9º
Masp 357.827-5, Imaculada Maria Silva, AFAZ, referente ao 9º
Masp 357.879-6, Irineu Cortes Gama, AFAZ, referente ao 9º
Masp 357.894-5, Isaias José Freire, TFAZ, referente ao 8º quinquênio,
Masp 357.941-4, Ivo Ferreira Borges,TFAZ, referente ao 8º quinquênio,
Masp 357.946-3, Ivone Elizabeth Pedrosa, TFAZ, referente ao 8º
Masp 357.996-8, Jadir Roberto de Souza, AFAZ, referente ao 8º
Masp 358.023-0, Jairo Augusto de Rezende, TFAZ, referente ao 8º
Masp 358.124-6, João Batista Reis Júnior, AFAZ, referente ao 7º
Masp 358.201-2, João Luiz dos Santos, TFAZ, referente ao 9º
Masp 358.204-6, Joao Marcos Ladeira Monteiro, AFAZ, referente ao 8º
Masp 358.210-3, João da Mata Oliveira Resende, AFAZ, referente ao
Masp 358.221-0, João Pedro Pereira Barbosa, AFAZ, referente ao 8º
Masp 358.222-8, João Pena Lopes Silveira, TFAZ, referente ao 8º
Masp 358.372-1, José Antônio Teixeira, TFAZ, referente ao 8º
Masp 358.378-8, José Aparecido de Almeida Ribeiro, TFAZ, referente
Masp 358.432-3, José Carlos Leandro, TFAZ, referente ao 8º
Masp 358.440-6, José Carlos Ramos,AUSG, referente ao 8º quinquênio,
Masp 358.564-3, Jose Geraldo Nunes, TFAZ, referente ao 8º
Masp 358.617-9, José Laurentino Moreira, TFAZ, referente ao 7º
Masp 358.712-8, José Onezio Moreira, TFAZ, referente ao 9º
Masp 358.877-9, Josue Marcio Silva, TFAZ, referente ao 8º quinquênio,
Masp 359.219-3, Luis Carlos Butters, AUSG, referente ao 8º
Masp 359.261-5, Luis Carlos Reis, TFAZ, referente ao 8º quinquênio,
Masp 359.267-2, Luiz Claudio Alvarenga, AFAZ, referente ao 8º
Masp 359.284-7, Luis Fernando de Resende, AFAZ, referente ao 5º
Masp 359.288-8, Luiz Francisco Canela, AFAZ, referente ao 9º
Masp 359.303-5, Luiz Henrique Ribeiro, AFAZ, referente ao 8º
Masp 359.435-5, Marcelo Machado Cravo, GEFAZ, referente ao 8º
Masp 359.437-1, Marcelo Miranda Pereira, TFAZ, referente ao 8º
Masp 359.520-4, Marcio Roberto Alves Ferreira, TFAZ, referente ao 8º
Masp 359.609-5, Marcos Valério de Sousa, TFAZ, referente ao 8º
Masp 360.023-6, Maria Elizabete da Silva, TFAZ, referente ao 9º
Masp 360.087-1, Maria de Fatima Neves Rosa, TFAZ, referente ao 9º
Masp 360.293-5, Maria Imaculada de Toledo, TFAZ, referente ao 9º
Masp 361.016-9, Mauro Ribeiro Ferreira, AFAZ, referente ao 8º
Masp 361.093-8, Mizael Mateus Mota, GEFAZ, referente ao 8º
Masp 361.163-9, Nauta Maria de Souza e Silva, AFAZ, referente ao 9º
Masp 361.225-6, Nesio Vicente Lima, TFAZ, referente ao 8º
Masp 361.320-5, Nilton da Silva, TFAZ, referente ao 8º quinquênio,
Masp 361.376-7, Odair José Fernandes, AUSG, referente ao 8º
Masp 361.445-0, Osvaldo Batista de Melo, AFAZ, referente ao 9º
Masp 361.482-3, Pasqualle Scovino, TFAZ, referente ao 7º quinquênio,
Masp 361.498-9, Paulo Alves Queiroz, TFAZ, referente ao 8º
Masp 361.527-5, Paulo Cézar Caldeira, TFAZ, referente ao 10º
Masp 361.569-7, Paulo Pereira Barros, TFAZ, referente ao 8º
Masp 361.779-2, Ricardo Augusto Zadra, TFAZ, referente ao 8º
Masp 361.840-2, Roberto Borges de Souza, TFAZ, referente ao 9º
Masp 361.895-6, Robson Santana da Silva, TFAZ, referente ao 8º
Masp 362.231-3, Sebastião Gilberto Araújo, TFAZ, referente ao 8º
Masp 362.280-0, Sergio Duarte Vianna, AUSG, referente ao 8º
Masp 362.287-5, Sergio Jose de Oliveira Marthon, TFAZ, referente ao
Masp 362.316-2, Sergio Vasconcelos Miranda, AUSG, referente ao 8º
Masp 362.797-3, Vinicius Souza Chaves, TFAZ, referente ao 9º
Masp 362.829-4, Waddton Castro Silva, AUSG, referente ao 8º
Masp 362.831-0, Wagner Antônio de Araújo, GEFAZ, referente ao 8º
Masp 362.902-9, Wander de Oliveira, TFAZ, referente ao 8º quinquênio,
Masp 363.133-0, Liliane Aparecida de Souza, OSO, referente ao 7º
Masp 363.140-5, Rubia de Britto Azevedo, OSO, referente ao 7º
Masp 363.141-3, Silvana Patrícia Sander Morais, OSO, referente ao 7º
Masp 365.187-4, Monica Maria da Costa, TFAZ, referente ao 7º
Masp 365.529-7, Júlio CésarValentim, OSO, referente ao 7º quinquênio,
Masp 365.789-7, José Carlos de Freitas, OSO, referente ao 7º
Masp 366.109-7, Luzia Lamounier Alves, AFAZ, referente ao 8º
Masp 367.221-9, Dalva Leida Costa, TFAZ, referente ao 8º quinquênio,
Masp 367.816-6, Joaquim Macedo da Silva, TFAZ, referente ao 9º
Masp 367.932-1, Lucas Rodrigues Espeschit, AFRE, referente ao 8º
Masp 369.716-6, Claudia Ribeiro de Souza, OSO, referente ao 7º
Masp 370.810-4, Ana Cintia Morato de Lara, AFRE, referente ao 5º
Masp 371.129-8, Lucio Teixeira Lopes, AFRE, referente ao 6º
Masp 371.452-4, Hélio de Oliveira Dias Filho, AFRE, referente ao 6º
Masp 371.774-1, Roniro Alves Coutinho, AFRE, referente ao 7º
Masp 372.209-7, Marcos Renato Moreira Silveira, AFRE, referente ao
Masp 372.343-4, Sandra Mazzoni Ferreira de Carvalho, AFRE,
Masp 372.413-5, Carlos Henrique Peixoto, AFRE, referente ao 6º
Masp 373.858-0, Sebastião Lourenço Procópio, OSO, referente ao 8º
Masp 375.237-5, José Maria de Castro, TFAZ, referente ao 9º
Masp 381.383-9, Caio Magno Moreira Leal, AFRE, referente ao 5º
Masp 381.384-7, Carlos Roberto Bemfica, AFRE, referente ao 5º
Masp 381.386-2, Humberto Carlos Cunha, AFRE, referente ao 5º
Masp 381.388-8, Josino Marques Neto, AFRE, referente ao 5º
Masp 381.393-8, Martinha Luiza Rocha, AFRE, referente ao 5º
Masp 381.415-9, Caroline Sales Zanforlin Dias, AFRE, referente ao 5º
Masp 381.417-5, Luciana Paula da Rocha Reis, AFRE, referente ao 5º
Masp 381.418-3, Normando Trindade de Morais Junior, AFRE,
Masp 381.440-7, Ana Paula Silva Vecchio, AFRE, referente ao 5º
Masp 381.445-6, Marcelo David, AFRE, referente ao 5º quinquênio,
Masp 381.446-4, Marco Antônio Puppin, AFRE, referente ao 5º
Masp 381.483-7, Marcos Antônio Alves Pires, AFRE, referente ao 5º
Masp 381.484-5, Maria Inês Gotelipe dos Reis, AFRE, referente ao 5º
Masp 381.513-1, Francisco Moreira de Miranda Junior, AFRE,
Masp 381.514-9, Hudson Silva Goulart de Carvalho, AFRE, referente
Masp 381.516-4, Rogério Campos Brescia, AFRE, referente ao 6º
Masp 381.593-3, Rodrigo Otavio de Almeida e Almeida, AFRE,
Masp 381.594-1, Solange Rodrigues Silva, AUSG, referente ao 7º
Masp 381.714-5, William Zuppo Júnior, TFAZ, referente ao 6º
Masp 381.727-7, Fernando Antônio Gomes, AFRE, referente ao 5º
Masp 381.731-9, Maria Helena Teixeira Lamounier, TFAZ, referente
Masp 383.585-7, Marcia Maria Pinheiro Flores, AFRE, referente ao 6º
Masp 384.179-8, Marilda Mariza Mendes Meireles, AUSG, referente
Masp 385.014-6, Mara Lucia Rodrigues Pimenta Gomes, AFRE,
Masp 386.740-5, Carlos Mauricio Dutra, AFRE, referente ao 5º
Masp 386.741-3, Juarez Guido Correa Hott, AFRE, referente ao 5º
Masp 386.743-9, Marcelo Impelizieri de Moura, AFRE, referente ao 5º
Masp 386.745-4, Mauricio Moura Marques, AFRE, referente ao 5º
Masp 386.746-2, Rogério Queiroz da Silva, AFRE, referente ao 5º
Masp 386.748-8, Vinicius Fernandes Moreira, AFRE, referente ao 5º
Masp 386.751-2, Alvaro Pucci Júnior, AFRE, referente ao 5º
Masp 386.752-0, Ana Paula Andrade Seigneur Santos, AFRE, referente
Masp 386.753-8, Augusto César Alves Pires, AFRE, referente ao 5º
Masp 386.754-6, Edilberto de Assis Vieira, AFRE, referente ao 5º
Masp 386.756-1, Gina Maria Petri Nogueira, AFRE, referente ao 5º
Masp 386.807-2, Antônio Osmar Alves, AFRE, referente ao 6º
Masp 386.809-8, Elisa Arbex Hallack, AFRE, referente ao 5º
Masp 386.810-6, Eveline Santiago Machado, AFRE, referente ao 5º
Masp 386.811-4, Helio José Zagari Rigolon, AFRE, referente ao 5º
Masp 386.814-8, José Rodrigues da Silva Filho, AFRE, referente ao 5º
Masp 386.817-1, Marcelo Gonçalves Bruni, AFRE, referente ao 5º
Masp 386.829-6, Ana Cristina Souza Rua, AFRE, referente ao 5º
Masp 386.830-4, Eduardo Aguiar Ferreira, AFRE, referente ao 5º
Masp 386.832-0, Fernando Fernandes Zamilute, AFRE, referente ao 5º
Masp 386.838-7, Jorge Eduardo do Vale Madalão, AFRE, referente ao
Masp 386.839-5, José Antônio Damianci Filho, AFRE, referente ao 5º
Masp 386.841-1, Lucia Rodrigues Alves, AFRE, referente ao 6º
Masp 386.842-9, Luciana Braga Reis Athayde, AFRE, referente ao 5º
Masp 386.847-8, Nelson Salvador Júnior, AFRE, referente ao 5º
Masp 386.849-4, Paulo Roberto Medeiros Wanderlei, AFRE, referente
Masp 386.850-2, Pedro Marcelo Sanches Pereira da Costa, AFRE,
Masp 386.852-8, Ricardo Monteiro Araújo, AFRE, referente ao 5º
Masp 386.853-6, Sergio Madlum, AFRE, referente ao 5º quinquênio,
Masp 386.873-4, Aldenise Teixeira Francisco, AFRE, referente ao 5º
Masp 386.876-7, Cristina Coelho Barbosa Alves, AFRE, referente ao 5º
Masp 386.877-5, Hudson Afonso Ferreira, AFRE, referente ao 5º
Masp 386.880-9, Marcelo de Miranda Valle, AFRE, referente ao 6º
Masp 386.881-7, Marisa Aurea de Sá Falcão, AFRE, referente ao 5º
Masp 386.882-5, Monica Pelles do Vale, AFRE, referente ao 5º
Masp 386.885-8, Sergio Gonçalves Romeu, AFRE, referente ao 5º
Masp 386.886-6, Sergio Roberto de Freitas, AFRE, referente ao 5º
Masp 386.888-2, Claudia Demaria Santos Armine, AFRE, referente ao
Masp 386.892-4, Gilberto Ferreira Raposo, AFRE, referente ao 5º
Masp 386.902-1, Cristiane Barbosa de Araújo, AFRE, referente ao 5º
Masp 386.903-9, Fabricia Seixas Pinheiro, AFRE, referente ao 5º
Masp 386.909-6, Wladimir César de Andrade, AFRE, referente ao 5º
Masp 386.928-6, Adilson Cavalcanti de Carvalho, AFRE, referente ao
Masp 386.930-2, Alfredo de Moura Novello, AFRE, referente ao 5º
Masp 386.932-8, Daisi Soares Teixeira, AFRE, referente ao 5º
Masp 386.933-6, Dimitri Ricas Pettersen, AFRE, referente ao 5º
Masp 386.935-1, Esly Winder Ribas Rocha, AFRE, referente ao 5º
Masp 386.939-3, Leidmara Souza Diniz Ricardo,AFRE, referente ao 5º
Masp 386.941-9, Luiz Renato Paiva Furtado, AFRE, referente ao 5º
Masp 386.943-5, Maria Marta Rodrigues, AFRE, referente ao 5º
Masp 386.945-0, Paulo Levy Nassif,AFRE, referente ao 5º quinquênio,
Masp 386.946-8, Ricardo Carvalho de Souza, AFRE, referente ao 5º
Masp 386.957-5, Flavia Tavares Ribeiro, AFRE, referente ao 5º
Masp 386.960-9, Salmo Jones Damasio, AFRE, referente ao 5º
Masp 386.982-3, Alfredo de Oliveira Marques, AFRE, referente ao 5º

Masp 386.985-6, Luciana Pessoa Rodrigues Caires, AFRE, referente ao
Masp 386.986-4, Marcelo Fraguito Gonçalves, AFRE, referente ao 5º
Masp 386.988-0, Marcos José da Silva Pinto, AFRE, referente ao 5º
Masp 386.989-8, Mauricio Calhau Freitas, AFRE, referente ao 6º
Masp 386.990-6, Paulo Roberto Possa, AFRE, referente ao 5º
Masp 386.991-4, Ronaldo Baesso de Oliveira, AFRE, referente ao 7º
Masp 386.997-1, Fernando Jungers Flesch, AFRE, referente ao 5º
Masp 386.998-9, Rogerio Pires de Souza, AFRE, referente ao 5º
Masp 387.009-4, Sergio Rodrigues Alves, AFRE, referente ao 5º
Masp 387.010-2, Simone Aparecida Siqueira Neto, AFRE, referente ao
Masp 387.018-5, Elisabeth Gallinucci Beira, AFRE, referente ao 5º
Masp 387.152-2, Sergio Antônio de Lima, AFRE, referente ao 5º
Masp 387.156-3, Boris Lipovetsky, AFRE, referente ao 5º quinquênio,
Masp 387.157-1, Carla Aparecida Pedrosa, AFRE, referente ao 5º
Masp 387.160-5, Ivana Leal de Souza, AFRE, referente ao 5º
Masp 387.207-4, Ana Lucia Almeida Gonçalves, AFRE, referente ao 5º
Masp 387.208-2, Ronaldo Bucci Fernandes, AFRE, referente ao 5º
Masp 387.230-6, André Costa de Oliveira Lima, AFRE, referente ao 5º
Masp 387.245-4, Paulo Augusto Martins Bravo, AFRE, referente ao 5º
Masp 387.247-0, Richard Avakian, AFRE, referente ao 5º quinquênio,
Masp 387.250-4, Sergio Roberto Ferreira Schalcher, AFRE, referente
Masp 387.252-0, Teresa Cristina Lana Arze, AFRE, referente ao 5º
Masp 387.258-7, Glauco Saraiva de Almeida Peixoto, AFRE, referente
Masp 387.260-3, Paulo Cezar Werneck Costa, AFRE, referente ao 5º
Masp 387.289-2, Anselmo Luiz Lapietra, AFRE, referente ao 5º
Masp 387.296-7, Rita de Cassia Pereira Leão, AFRE, referente ao 5º
Masp 387.307-2, Geannine Elaudiene Heronville Alves, AFRE,
Masp 387.308-0, José Eymard Costa,AFRE, referente ao 5º quinquênio,
Masp 387.309-8, Marco Antônio Couto dos Santos, AFRE, referente ao
Masp 387.455-9, João Frota Gomes, AFRE, referente ao 5º quinquênio,
Masp 387.456-7, Keila Zaide Cardoso Monteiro, AFRE, referente ao 5º
Masp 387.751-1, Antônio Carlos Felix Torres, AFRE, referente ao 5º
Masp 387.754-5, Lylliane Elena Gontijo Anaya, AFRE, referente ao 5º
Masp 387.757-8, André de Freitas Ferreira Alves, AFRE, referente ao
Masp 387.759-4, José Henrique Righi Rodrigues, AFRE, referente ao
Masp 387.770-1, Marcial Gomes de Melo, AFRE, referente ao 6º
Masp 387.771-9, Rodrigo Gomes Beato, AFRE, referente ao 5º
Masp 387.779-2, Gilmar Soares Barbosa, AFRE, referente ao 5º
Masp 387.782-6, Paulo César Silveira Soares, AFRE, referente ao 5º
Masp 387.784-2, Selma Dias Mourão Athayde, AFRE, referente ao 5º
Masp 387.791-7, Geraldo Magela Gomes de Oliveira Júnior, AFRE,
Masp 387.794-1, Nancy Lelis Stehling, AFRE, referente ao 5º
Masp 387.804-8, Ronaldo Stransky Moreira Penna, AFRE, referente ao
Masp 387.809-7, Paulo Sergio Moraes Rego de Souza Moita, AFRE,
Masp 387.823-8, Fernando Dyma Martins, AFRE, referente ao 5º
Masp 387.824-6, José Publio de Almeida Cunha, AFRE, referente ao 6º
Masp 387.831-1, Marcos Valério da Frota Barreto, AFRE, referente ao
Masp 387.833-7, Mauricio Fonseca Fernandino, AFRE, referente ao 5º
Masp 387.844-4, Siguetoci Matusita Filho, AFRE, referente ao 5º
Masp 387.848-5, Antônio Amorim Filho, AFRE, referente ao 5º
Masp 387.851-9, Sergio Luiz Pessoa,AFRE, referente ao 5º quinquênio,
Masp 387.915-2, Hilwan de Souza Garcia, AFRE, referente ao 5º
Masp 387.929-3, Eufrásio Alves Cambui Júnior, AFRE, referente ao 5º
Masp 387.942-6, Adriano Seabra Marques, AFRE, referente ao 5º
Masp 388.204-0, Aline Chevrand Campos, AFRE, referente ao 5º
Masp 388.207-3, Simone Angelica Braz de Jesus, AFRE, referente ao
Masp 388.286-7, Fabio Calzolari, AFRE, referente ao 5º quinquênio,
Masp 388.317-0, Marcelo Bernardi, AFRE, referente ao 5º quinquênio,
Masp 455.395-4, Alessandra Alves Pedrosa, AFRE, referente ao 5º
Masp 457.148-5, José Alexandre Sousa da Silva, AFRE, referente ao 5º
Masp 457.150-1, José Augusto Ávila Ermida, AFRE, referente ao 5º
Masp 457.151-9, Leonardo Gil Salgado, AFRE, referente ao 7º
Masp 457.153-5, Luiz Gustavo Sodre Couto, AFRE, referente ao 5º
Masp 457.336-6, André Luis Sisconetto Resende, AFRE, referente ao
Masp 457.437-2, Valeria Arantes Lopes, AFRE, referente ao 5º
Masp 546.665-1, Robson Luiz Resende Correa, AFRE, referente ao 6º
Masp 546.667-7, Maria Vitoria Tomazelli Franca, AFRE, referente ao
Masp 556.204-6, Luciano Nogueira Marmontel, AFRE, referente ao 5º
Masp 556.265-7, Flavia Costa Camargos, AFRE, referente ao 5º
Masp 572.214-5, Inocêncio Duarte de Oliveira Rocha, AFRE, referente
Masp 614.393-7, Wilson de Sales Lana, GEFAZ, referente ao 4º
Masp 661.693-2, Cristiano Kely Santos, GEFAZ, referente ao 3º
Masp 666.369-4, Darcy da Silva Passos, AFRE, referente ao 5º
Masp 666.963-4, Luiz Cunha de Souza, AFRE, referente ao 5º
Masp 667.029-3, Edson Franco Frossard, AFRE, referente ao 5º
Masp 667.131-7, Christian Madeira Schittini, AFRE, referente ao 5º
Masp 667.133-3, Fernando Cesar da Cunha Mattos, AFRE, referente ao
Masp 667.177-0, Geraldo Magela de Oliveira Filho, AFRE, referente
Masp 667.280-2, André Luiz Brandenberger Valente, AFRE, referente
Masp 667.324-8, Leonardo Drumond Moreira, AFRE, referente ao 5º
Masp 667.363-6, João Sandes Filho, AFRE, referente ao 7º quinquênio,
Masp 667.575-5, Andrea de Magalhaes Barbalho, AFRE, referente ao
5ºquinquênio, publicado em 4/11/2021;
Masp 667.587-0, Renato Pinho Delayti, AFRE, referente ao 5º
Masp 668.250-4, Simone Rocha Salatiel, DAD-4, referente ao 4º
Masp 668.281-9, Valéria Almeida Adriano Cerqueira, AFRE, referente
Masp 668.283-5, Adriana Santanna Marino, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.284-3, Carlos Roberto da Rocha Mesquita, AFRE, referente
Masp 668.285-0, Edy Silveira Dias Amorim, AFRE, referente ao 6º
Masp 668.286-8, Sonia de Lourdes Salgado, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.287-6, Fatima Maria Mendes, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.288-4, Helvécio Azevedo de Assunção, AFRE, referente ao
Masp 668.289-2, José de Almeida Murta Júnior, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.290-0, Rozelita dos Reis Ramos Oliveira, AFRE, referente
Masp 668.291-8, Cristian Viktor Schwaner, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.292-6, Giovanna Cristina Moreira Reis, AFRE, referente ao
Masp 668.293-4, Luciano Pereira de Moraes, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.294-2, Simone Ferreira Rocha, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.295-9, Hamed Tufi Afonso Garzedin Abo Ganem, AFRE,
Masp 668.297-5, Antônio César de Oliveira Resende, AFRE, referente
Masp 668.298-3, Sebastião Alves Franco, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.302-3, Alessandra Marise Ribeiro Gomes da Silva, AFRE,
Masp 668.304-9, Silvio Roberto Auricino, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.305-6, Rogerio Soares Carrusca, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.308-0, Claudio Vinicius de Sales, AFRE, referente ao 7º
Masp 668.309-8, Sonia Rodrigues Iasbeck, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.310-6, Montovany Ângelo de Faria, AFRE, referente ao 5º
Masp 668.312-2, Leonardo José Galindo, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.313-0, Alexandre Araújo de Carvalho, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.314-8, Danielle Neil Bittencourt Castro, AFRE, referente ao
Masp 668.315-5, Maria Terezinha Peres, AFRE, referente ao 7º
Masp 668.316-3, Lillian Maria Aparecida Fortunato, AFRE, referente
Masp 668.317-1, Hudson Gonçalves Costa, AFRE, referente ao 5º
Masp 668.319-7, Josislane Beatriz Pereira de Souza, AFRE, referente
Masp 668.321-3, Ricardo Arthur de Moura Neves, AFRE, referente ao
Masp 668.322-1, Ivany Faria Silva, AFRE, referente ao 7º quinquênio,
Masp 668.323-9, Alex Discacciati Neves, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.324-7, Elina de Fatima Fernandes Calzolari,AFRE, referente
Masp 668.326-2, Geraldo Magela Santos Melo, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.327-0, Priscila de Castro Lobato, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.328-8, Roberto da Silva Ballielo, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.329-6, Roberto Ribeiro de Araújo, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.331-2, Oswaldo Fernando Arbex, AFRE, referente ao 5º
Masp 668.332-0, Marcelo Nunes de Souza, AFRE, referente ao 6º
Masp 668.333-8, Luiz Claudio da Silva Rosa, AFRE, referente ao 6º
Masp 668.335-3, Lucia Silva de Aguiar, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.336-1, Júlio Cesar Vidigal Armini, AFRE, referente ao 5º
Masp 668.337-9, Jorge de Assis Filho, AFRE, referente ao 5º
Masp 668.339-5, Amarildo Irlan de Rezende, AFRE, referente ao 5º
Masp 668.340-3, Almir Hildegardes Resende, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.341-1, Antônio Ricardo Ferreira Caldas, AFRE, referente ao
Masp 668.344-5, Luiz Roberto Pereira Neves, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.347-8, Pedro Paulo Rodrigues Pinheiro, AFRE, referente ao
Masp 668.348-6, Romulo Rodrigues Queiroz, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.350-2, Sandra Maria de Azevedo, AFRE, referente ao 6º
Masp 668.351-0, Ulisses Silva de Oliveira, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.352-8, Christiane Pongelupe Nogueira de Carvalho, AFRE,
Masp 668.354-4, Geovani Aparecido de Souza, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.358-5, Paulo Roberto Alves dos Reis, AFRE, referente ao 7º
Masp 668.359-3, Rogerio Zupo Braga, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.360-1, Hugo Ferreira Silva, AFRE, referente ao 5º
Masp 668.361-9, Marcelo Brimana Santos, AFRE, referente ao 6º
Masp 668.364-3, Fidelis de Andrade Pinto, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.365-0, Dirceu Barbosa Caixeta, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.366-8, Andrea César Cruz Canuto, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.367-6, Marcos Alberto Cecon, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.368-4, Shirley Aparecida de Miranda, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.371-8, Karla Roberta Silva Camargo, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.372-6, Heloisa Lacerda de Brito, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.374-2, Frank de Andrade Marcal, AFRE, referente ao 6º
Masp 668.378-3, Glaubson Moreira Improta, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.380-9, Ubiratan Souza Aranha, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.381-7, Ana Maria dos Reis Vieira, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.384-1, Ana Cristina de Andrade Queiroz Alfradique, AFRE,
Masp 668.387-4, Robson Werneck Pires, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.390-8, Lucilene de Fatima Ferri Amaral, AFRE, referente ao
Masp 668.392-4, Ana Maria Loretti Cassiano, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.394-0, Carla Cosenza Mormile, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.395-7, Eduardo Vargas Lossio, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.397-3, José Wilson Savio Leopoldino, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.399-9, Neiva de Fatima Limas Brito, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.400-5, Ricardo Nozella Storel, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.401-3, Wilson Carlos Bizzetto, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.402-1, Marcio Carvalho Barboza, AFRE, referente ao 5º
Masp 668.403-9, Luiz Kenhiti Nishioka, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.404-7, Flavio Naves Carneiro, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.405-4, Davi de Moraes Júnior, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.407-0, Roberto da Silva Durães, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.408-8, Benedito Munhoz Mendonça, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.411-2, Luis Claudio Macedo Pinto, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.412-0, Terezinha de Jesus Mata Dias, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.414-6, Leonidas Marcos Torres Marques, AFRE, referente
Masp 668.420-3, Jackeline Felix Rodrigues, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.425-2, Orlando Mauricio Viggiano Neves, AFRE, referente
Masp 668.426-0, Paulo Roberto Chize, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.433-6, Katia Cristina Keller Schreiber, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.436-9, Fabricia Frederico Senra, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.438-5, Denise Maria Oliveira Ajub, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.439-3, Celia Regina Galves, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.440-1, Ana Paula Velloso Pereira, AFRE, referente ao 5º
Masp 668.441-9, Aparício Lopes Mappa, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.442-7, Daniel Ferreira da Silva, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.445-0, Marcelo Rupp Paiva, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.449-2, Antônio Carlos de Resende, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.450-0, Jonas Edésio Cardoso, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.452-6, Olinda Yukiko Gushi, AFRE, referente ao 5º
Masp 668.453-4, Silvano Eduardo Pinto, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.454-2, Umberto Garcia de Souza, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.455-9, Diolina Lopes Ferraz, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.456-7, Rosemeire Tsiomi Nakandakari, AFRE, referente ao
Masp 668.458-3, Marta Tiemi Hashimoto, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.469-0, Marcos Roberto Zani, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.470-8, Haroldo Fernandes de Carvalho, AFRE, referente ao
Masp 668.476-5, Suely Aparecida Vanon José, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.479-9, Elcio Alves Vieira, AFRE, referente ao 4º quinquênio,
Masp 668.480-7, Elias Rodrigues de Araújo, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.481-5, Brenno de Brito, AFRE, referente ao 4º quinquênio,
Masp 669.005-1, Fabiana Inacia da Silva, AFRE, referente ao 4º
Masp 669.261-0, Lucia Helena Nunes, AFRE, referente ao 4º
Masp 669.280-0, Fernanda Carneiro Mariano Cunha, AFRE, referente
Masp 752.532-2, Rogerio Orsi, GEFAZ, referente ao 4º quinquênio,
Masp 869.684-1, Maria Cristina Esteves, AFRE, referente ao 4º
Masp 892.064-7, Adriane das Graças Brandão, AFRE, referente ao 6º
Masp 900.381-5, Eni de Faria Conrado Souza Pereira, TFAZ, referente
Masp 900.420-1, Maria Eugenia Gonçalves, TFAZ, referente ao 9º
Masp 900.534-9, Antônio Gomes da Silva Neto, TFAZ, referente ao 8º
Masp 902.028-0, Valter Brandão de Siqueira, OSO, referente ao 8º
Masp 902.628-7, Ana Cristina Deschamps Gandra, TFAZ, referente ao
Masp 902.662-6, Sergio Ricardo Goncalves, AUSG, referente ao 7º
Masp 902.674-1, Antônio Carlos Castro Goncalves, OSO, referente ao
Masp 903.095-8, Silvana Rodrigues Rocha, TFAZ, referente ao 7º
Masp 903.109-7, Neide Brant e Silva,AFAZ, referente ao 7º quinquênio,
Masp 903.533-8, Brigida Helena Rezende, TFAZ, referente ao 7º
Masp 903.804-3, Zenith Madalena Ramos Chaves, TFAZ, referente ao
Masp 903.891-0, João Carlos Silva Araújo, AFRE, referente ao 8º
Masp 905.941-1, Maria Edvirges Ferreira de Souza, OSO, referente ao
Masp 905.981-7, Cleuza Maria da Silva e Azevedo, OSO, referente ao
Masp 906.407-2, Geraldo Francisco Marcelino, OSO, referente ao 7º
Masp 906.418-9, Eduardo Henrique de Souza, OSO, referente ao 7º
Masp 906.436-1, Claudiomiro Pedro Silva, OSO, referente ao 7º
Masp 906.444-5, Juvenil Pires da Silva, OSO, referente ao 7º
Masp 906.502-0, Claudio Bueno, OSO, referente ao 8º quinquênio,
Masp 906.663-0, Maria Sandra Soares de Oliveira, OSO, referente ao
Masp 914.450-2, Wilson Barbosa de Souza, GEFAZ, referente ao 7º
Masp 921.476-8, Anderson Batista Pereira, TFAZ, referente ao 8º
Masp 921.778-7, Antônio de Pádua Rodrigues, TFAZ, referente ao 9º
Masp 922.193-8, Celeide de Fatima Mourão Melgaço, TFAZ, referente
Masp 922.586-3, Denise Carvalho de Britto Almeida, TFAZ, referente
Masp 924.733-9, José Carlos Rodolfo, TFAZ, referente ao 9º
Masp 928.431-6, Rodrigo Ponzo Villamarim, TFAZ, referente ao 7º
Masp 929.267-3, Vania Maria Bottaro, AUSG, referente ao 8º
Masp 929.445-5, Mercia das Merces Wenceslau, TFAZ, referente ao 7º
Masp 929.460-4, Waldir da Costa Vale, OSO, referente ao 10º
Masp 947.139-2, Evandro Mateus de Carvalho Faria, AFRE, referente
Masp 984.831-8, Elaine Antônia da Cunha Chirico, AFRE, referente ao
bem como nos Pareceres Jurídicos de nºs.16.424 de 03 de fevereiro
de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-
Geral do Estado, combinado com o art. 112, do ADCT, da CE/1989,
CONCEDE QUINQUÊNIO, aos servidores:
Masp 234.660-9, Ângelo Lucio Amarante, AFRE, referente ao 8º
quinquênio, a partir de 23/2/2022;
Masp 234.723-5, Marina Coutinho Rodrigues Gomide, GEFAZ,
referente ao 8º quinquênio, a partir de 27/4/2022;
Masp 244.538-5, Maria Elizabeth Leite Sampaio, GEFAZ, referente ao
9º quinquênio, a partir de 6/1/2022;
Masp 263.050-7, Magda Aparecida Caiafa Ferreira Machado, GEFAZ,
Masp 270.972-3, Ailton Vieira do Vale, AFRE, referente ao 10º
Masp 272.381-5, Luiz César Antunes Malta, AFRE, referente ao 8º
Masp 272.410-2, Celia Borges de Abreu Ferreira, GEFAZ, referente ao
Masp 276.871-1, Getúlio Caldeira Damascena, AFRE, referente ao 9º
Masp 283.335-8, Sylvio Macário Pereira Alves Junior, AFRE, referente
ao 7º quinquênio, a partir de 16/3/2022;
Masp 284.086-6, Mauro Rogério Martins, AFRE, referente ao 8º
Masp 285.664-9, Edson de Almeida Fernandes, AFRE, referente ao 7º
Masp 285.678-9, Marcus Vinicius do Espírito Santo Cardoso, AFRE,
Masp 285.699-5, Oscar Dias da Silva, AFRE, referente ao 10º
Masp 288.336-1, Samir Megre Mansur Hobaica, AFRE, referente ao 7º
Masp 290.348-2, Marcos Venicio Vale, AFRE, referente ao 7º
Masp 296.435-1, Marilia de Almeida Alvim, GEFAZ, referente ao 9º
Masp 297.207-3, Edna Rezende da Rocha, AFRE, referente ao 8º
Masp 297.389-9, Onivaldo Donizeth dos Santos, GEFAZ, referente ao
Masp 297.686-8, Luis Fernando Lopes Barros, AFRE, referente ao 7º
Masp 297.869-0, Antônio Ricardo Pinto, AFRE, referente ao 7º
Masp 298.612-3, Edgar Ferreira da Cunha, AFRE, referente ao 7º
Masp 298.613-1, Marcelo Medeiros Groberio, AFRE, referente ao 7º
Masp 301.446-1, Maria de Lourdes Ferreira Machado, GEFAZ,
Masp 306.040-7, Marcelo Alexandre Perroud Alves, AFRE, referente
Masp 307.349-1, José Liberio Gonçalves dos Reis, AFRE, referente ao
Masp 309.432-3, Rogério da Silva Ferreira, AFRE, referente ao 7º
Masp 310.027-8, Carlos Roberto dos Santos, AFRE, referente ao 9º
Masp 310.563-2, José da Conceição Moreira, AFRE, referente ao 8º
Masp 331.849-0, Adelia Aparecida Rodrigues de Souza, GEFAZ,
Masp 331.884-7, Rosalia Vieira de Araújo, GEFAZ, referente ao 7º
Masp 331.910-0, Elisa Vieira Marques Brigagão Dias, GEFAZ,
Masp 331.923-3, Almir Marcos Neves, GEFAZ, referente ao 6º
Masp 331.955-5, Erivelto Ladeira, GEFAZ, referente ao 6º quinquênio,
a partir de 5/2/2022;
Masp 331.956-3, Nagila Amorim de Oliveira, GEFAZ, referente ao 6º
Masp 331.963-9, Lucio Henrique Castorio de Carvalho, GEFAZ,
Masp 331.966-2, Rosilene Santana e Souza Rodrigues, GEFAZ,
Masp 333.362-2, Carlos Henrique Pinheiro, AFRE, referente ao 6º
Masp 335.321-6, Clelia Maria Castilho Lopes, GEFAZ, referente ao 6º
Masp 335.351-3, Irene Olivia Gomes, GEFAZ, referente ao 6º
Masp 336.333-0, Maria das Graças Gonçalves Dias, GEFAZ, referente
Masp 336.337-1, Romilda Aparecida de Souza e Domingues, GEFAZ,
Masp 339.865-8, Rogério Vitor Claro Martins, GEFAZ, referente ao 7º
Masp 340.226-0, Noe Gonçalves Maranduba Junior, AFRE, referente
Masp 340.408-4, Marilene Ramalho Soares, GEFAZ, referente ao 7º
Masp 342.075-9, Daily Gomes dos Santos, GEFAZ, referente ao 6º

Masp 342.514-7, Stanislau Almeida Gomes, GEFAZ, referente ao 6º
Masp 355.125-6, Agnaldo Grillo Paschoali, AFAZ, referente ao 8º
Masp 355.431-8, Ananias Roberto da Silva, TFAZ, referente ao 8º
Masp 355.938-2, Biagimar Pereira Guimarães, TFAZ, referente ao 8º
quinquênio, a partir de 1º/2/2022;
Masp 355.989-5, Carlos Augusto Duarte, TFAZ, referente ao 8º
Masp 355.996-0, Carlos Benedito de Oliveira, GEFAZ, referente ao 8º
Masp 356.055-4, Carmen Luiza Barreto Maia, TFAZ, referente ao 9º
Masp 356.213-9, Claudio Luiz da Silva, TFAZ, referente ao 7º
Masp 356.448-1, Denilson Rodrigues de Lima, TFAZ, referente ao 8º
Masp 356.694-0, Edson Mateus, AFRE, referente ao 7º quinquênio, a
partir de 22/5/2022;
Masp 357.062-9, Eva Vasconcelos de Abreu, AFAZ, referente ao 9º
Masp 357.064-5, Evaldo Batista Ribeiro, TFAZ, referente ao 8º
Masp 357.183-3, Fernando Sergio Ferreira, TFAZ, referente ao 8º
Masp 357.894-5, Isaias José Freire, TFAZ, referente ao 8º quinquênio,
Masp 358.432-3, José Carlos Leandro, TFAZ, referente ao 8º
Masp 358.617-9, José Laurentino Moreira, TFAZ, referente ao 7º
Masp 359.261-5, Luis Carlos Reis, TFAZ, referente ao 8º quinquênio,
Masp 359.267-2, Luiz Claudio Alvarenga, AFAZ, referente ao 8º
Masp 359.435-5, Marcelo Machado Cravo, GEFAZ, referente ao 8º
Masp 359.437-1, Marcelo Miranda Pereira, TFAZ, referente ao 8º
Masp 360.293-5, Maria Imaculada de Toledo, TFAZ, referente ao 9º
Masp 361.093-8, Mizael Mateus Mota, GEFAZ, referente ao 8º
Masp 361.163-9, Nauta Maria de Souza e Silva, AFAZ, referente ao 9º
Masp 361.320-5, Nilton da Silva, TFAZ, referente ao 8º quinquênio, a
Masp 361.482-3, Pasqualle Scovino, TFAZ, referente ao 7º quinquênio,
Masp 361.498-9, Paulo Alves Queiroz, TFAZ, referente ao 8º
Masp 361.527-5, Paulo Cézar Caldeira, TFAZ, referente ao 10º
Masp 362.316-2, Sergio Vasconcelos Miranda, AUSG, referente ao 8º
Masp 362.829-4, Waddton Castro Silva, AUSG, referente ao 8º
Masp 362.831-0, Wagner Antônio de Araújo, GEFAZ, referente ao 8º
Masp 363.140-5, Rubia de Britto Azevedo, OSO, referente ao 7º
Masp 365.187-4, Monica Maria da Costa, TFAZ, referente ao 7º
Masp 366.109-7, Luzia Lamounier Alves, AFAZ, referente ao 8º
Masp 367.221-9, Dalva Leida Costa, TFAZ, referente ao 8º quinquênio,
Masp 367.816-6, Joaquim Macedo da Silva, TFAZ, referente ao 9º
Masp 369.716-6, Claudia Ribeiro de Souza, OSO, referente ao 7º
Masp 372.413-5, Carlos Henrique Peixoto, AFRE, referente ao 6º
Masp 381.383-9, Caio Magno Moreira Leal, AFRE, referente ao 5º
Masp 381.384-7, Carlos Roberto Bemfica, AFRE, referente ao 5º
Masp 381.386-2, Humberto Carlos Cunha, AFRE, referente ao 5º
Masp 381.388-8, Josino Marques Neto, AFRE, referente ao 5º
Masp 381.393-8, Martinha Luiza Rocha, AFRE, referente ao 5º
Masp 381.415-9, Caroline Sales Zanforlin Dias, AFRE, referente ao 5º
Masp 381.417-5, Luciana Paula da Rocha Reis, AFRE, referente ao 5º
Masp 381.418-3, Normando Trindade de Morais Junior, AFRE,
Masp 381.440-7, Ana Paula Silva Vecchio, AFRE, referente ao 5º
Masp 381.445-6, Marcelo David, AFRE, referente ao 5º quinquênio, a
Masp 381.446-4, Marco Antônio Puppin, AFRE, referente ao 5º
Masp 381.483-7, Marcos Antônio Alves Pires, AFRE, referente ao 5º
Masp 381.484-5, Maria Inês Gotelipe dos Reis, AFRE, referente ao 5º
Masp 381.513-1, Francisco Moreira de Miranda Junior, AFRE,
Masp 381.514-9, Hudson Silva Goulart de Carvalho, AFRE, referente
Masp 381.593-3, Rodrigo Otavio de Almeida e Almeida, AFRE,
Masp 381.727-7, Fernando Antônio Gomes, AFRE, referente ao 5º
Masp 386.876-7, Cristina Coelho Barbosa Alves, AFRE, referente ao 5º
Masp 386.988-0, Marcos José da Silva Pinto, AFRE, referente ao 5º
Masp 546.667-7, Maria Vitoria Tomazelli Franca, AFRE, referente ao
Masp 661.693-2, Cristiano Kely Santos, GEFAZ, referente ao 3º
Masp 666.369-4, Darcy da Silva Passos, AFRE, referente ao 5º
quinquênio, a parir de 31/3/2022;
Masp 666.963-4, Luiz Cunha de Souza, AFRE, referente ao 5º
Masp 667.029-3, Edson Franco Frossard, AFRE, referente ao 5º
Masp 667.177-0, Geraldo Magela de Oliveira Filho, AFRE, referente
Masp 667.324-8, Leonardo Drumond Moreira, AFRE, referente ao 5º
Masp 667.363-6, João Sandes Filho, AFRE, referente ao 7º quinquênio,
Masp 900.381-5, Eni de Faria Conrado Souza Pereira, TFAZ, referente
Masp 903.804-3, Zenith Madalena Ramos Chaves, TFAZ, referente ao
Masp 905.941-1, Maria Edvirges Ferreira de Souza, OSO, referente ao
Masp 906.418-9, Eduardo Henrique de Souza, OSO, referente ao 7º
Masp 906.444-5, Juvenil Pires da Silva, OSO, referente ao 7º
Masp 906.663-0, Maria Sandra Soares de Oliveira, OSO, referente ao
Masp 984.831-8, Elaine Antônia da Cunha Chirico, AFRE, referente ao
do Estado, RETIFICA as seguintes publicações, referentes à concessão
de TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, aos servidores:
Masp 234.610-4, Juarez Marcos da Fonseca, publicado em 30/10/2020:
onde se lê a partir de 25/10/2020, leia-se a partir de 31/5/2022;
Masp 234.660-9, Ângelo Lucio Amarante, publicado em 30/9/2020:
onde se lê a partir de 21º/9/2020, leia-se a partir de 27/4/2022;
Masp 234.723-5, Marina Coutinho Rodrigues Gomide, publicado
em 1º/12/2020: onde se lê a partir de 20/11/2020, leia-se a partir de
26/6/2022;
Masp 234.765-6, Geraldo Rezende Neto, publicado em 30/10/2020:
Masp 272.410-2, Celia Borges de Abreu Ferreira, publicado em
1º/9/2020: onde se lê a partir de 23/8/2020, leia-se a partir de
29/3/2022;
Masp 274.659-2, Reginaldo Alves Coelho, publicado em 30/9/2020:
Masp 275.718-5, Lucio Carlos Ferraz de Sousa, publicado em 7/8/2020:
Masp 279.121-8, Claudio Olímpio Alvares Morais, publicado
em 7/8/2020: onde se lê a partir de 16/7/2020, leia-se a partir de
19/2/2022;
Masp 283.335-8, Sylvio Macario Pereira Alves Junior, publicado
25/5/2022;
Masp 285.678-9, Marcus Vinicius do Espírito Santo Cardoso,
publicado em 30/9/2020: onde se lê a partir de 29/9/2020, leia-se a
partir de 5/5/2022;
Masp 285.681-3, Mnason Freitas de Souza, publicado em 30/10/2020:
Masp 285.746-4, Pedro Nunes de Almeida, publicado em 7/8/2020:
Masp 288.285-0, Eduardo Abdalla Malim, publicado em 30/10/2020:
Masp 288.291-8, Hugo Souza Sena Filho, publicado em 1º/12/2020:
Masp 288.292-6, Janir Batista do Nascimento, publicado em 1º/12/2020:
Masp 288.308-0, Luiz Antônio Borges, publicado em 30/10/2020: onde
se lê a partir de 12/10/2020, leia-se a partir de 18/5/2022;
Masp 288.316-3, Marcus Valério Rodrigues Machado, publicado
15/1/2022;
Masp288.336-1,SamirMegreMansurHobaica,publicadoem7/8/2020:
Masp 288.577-0, Maria Bernadete de Oliveira, publicado em 16/9/2020:
Masp 288.761-0, Lindemberg Naffah Ferreira, publicado em
30/10/2020: onde se lê a partir de 26/10/2020, leia-se a partir de
1º/6/2022;
Masp 290.348-2, Marcos Venicio Vale, publicado em 30/10/2020: onde
Masp 297.661-1, Gilmar Camelo Sebe, publicado em 30/10/2020: onde
Masp 309.057-8, José Mauro de Oliveira Gonçalves, publicado em
1º/9/2020: onde se lê a partir de 3/8/2020, leia-se a partir de 9/3/2022;
Masp 309.421-6, JoséAgnaldo Viegas Barbosa, publicado em 7/8/2020:
Masp 316.684-0, Antônio Martins de Sousa, publicado em 1º/9/2020:
Masp 331.849-0, Adélia Aparecida Rodrigues de Souza, publicado
26/3/2022;
Masp 331.870-6, Alex Adriane Viana, publicado em 1º/9/2020: onde se
lê a partir de 24/8/2020, leia-se a partir de 30/3/2022;
Masp 331.884-7, Rosalia Vieira de Araújo, publicado em 1º/9/2020:
Masp331.887-0,SilvanaGomesFariasMatoso,publicadoem1º/9/2020:
Masp 331.905-0, Adilson Rosa Lima, publicado em 7/8/2020: onde se
Masp 331.910-0, Elisa Vieira Marques Brigagão Dias, publicado em
7/8/2020: onde se lê a partir de 31/7/2020, leia-se a partir de 6/3/2022;
Masp 331.913-4, Marcio Humberto Pizzo, publicado em 7/8/2020:
Masp 331.915-9, Marco Aurélio da Silva, publicado em 1º/9/2020:
Masp 331.921-7, Wesley Resende Pinto, publicado em 1º/9/2020: onde
se lê a partir de 26/8/2020, leia-se a partir de 1º/4/2022;
Masp 331.923-3, Almir Marcos Neves, publicado em 1º/9/2020: onde
Masp 331.933-2, Adilson Antônio da Cruz, publicado em 1º/9/2020:
onde se lê a partir de 26/8/2020, leia-se a partir de 1º/4/2022;
Masp 331.955-5, Erivelto Ladeira, publicado em 16/9/2020: onde se lê
a partir de 15/9/2020, leia-se a partir de 21/4/2022;
Masp 331.956-3, NagilaAmorim de Oliveira, publicado em 14/11/2020:
Masp 331.961-3, Gerson Gabriel de Castro, publicado em 30/9/2020:
Masp 331.966-2, Rosilene Santana e Souza Rodrigues, publicado
22/4/2022;
Masp 333.362-2, Carlos Henrique Pinheiro, publicado em 30/9/2020:
Masp 333.378-8, Rogério dos Anjos Borges, publicado em 30/10/2020:
Masp 333.379-6, Ruze Robelli Vasconcelos Oliveira, publicado
20/3/2022;
Masp 333.971-0, Benedito Carlos Barbosa, publicado em 30/9/2020:
Masp 334.009-8, Dilene da Silva Barbosa, publicado em 1º/9/2020:
Masp 334.015-5, Norma Dornelas Rodrigues Peixoto, publicado
12/5/2022;
Masp 335.321-6, Clelia Maria Castilho Lopes, publicado em 16/9/2020:
Masp 335.350-5, Evandro Simões de Souza, publicado em 1º/12/2020:
Masp 335.353-9, Marcio Mario Ramalho Soares, publicado em
13/2/2022;
Masp 335.872-8, Maria Luiza dos Santos, publicado em 1º/12/2020:
Masp 335.873-6, William Nascimento Rodrigues, publicado em
16/6/2022;
Masp 336.333-0, Maria das Graças Gonçalves Dias, publicado
26/4/2022;
Masp 337.719-9, Luciana Nunes Lago, publicado em 1º/9/2020: onde
Masp 337.793-4, José Nilton Ferreira da Cunha, publicado em
2/6/2022;
Masp 339.585-2, Leandro Abreu Nogueira, publicado em 30/5/2020:
Masp 339.602-5, Mafran de Souza Silva, publicado em 30/9/2020:
Masp 340.133-8, Fernando Luiz Basaia, publicado em 7/8/2020: onde
Masp 340.761-6, Roseli Eloisa Machado Silveira, publicado em
23/5/2022;
Masp 342.075-9, Daily Gomes dos Santos, publicado em 1º/12/2020:
Masp 342.514-7, Stanislau Almeida Gomes, publicado em 1º/9/2020:
Masp 348.672-7, Claudia de Almeida Serva, publicado em 30/10/2020:
Masp 355.125-6, Agnaldo Grillo Paschoali, publicado em 16/9/2020:
Masp 355.431-8, Ananias Roberto da Silva, publicado em 7/8/2020:
Masp 355.623-0,Antônio Donizetti Rodrigues, publicado em 1º/9/2020:
Masp 355.650-3, Antônio Henrique Baldim, publicado em 7/8/2020:
Masp 355.938-2, Biagimar Pereira Guimarães, publicado em 16/9/2020:
Masp 355.989-5, Carlos Augusto Duarte, publicado em 7/8/2020: onde
Masp 355.992-9, Carlos Augusto Silvado, publicado em 7/8/2020:
Masp 355.996-0, Carlos Benedito de Oliveira, publicado em 1º/9/2020:
Masp 356.213-9, Claudio Luiz da Silva, publicado em 1º/9/2020: onde
Masp 356.448-1, Denilson Rodrigues de Lima, publicado em 7/8/2020:
Masp 356.694-0, Edson Mateus, publicado em 30/10/2020: onde se lê a
partir de 16/10/2020, leia-se a partir de 22/5/2022;
Masp 357.064-5, Evaldo Batista Ribeiro, publicado em 7/8/2020: onde
Masp 357.234-4, Francisco Borges, publicado em 30/10/2020: onde se
Masp 357.463-9, Geraldo Savio Fernandes, publicado em 7/8/2020:
Masp 358.378-8, José Aparecido de Almeida Ribeiro, publicado
13/4/2022;
Masp 359.170-8, Luciano Claret Franco, publicado em 16/9/2020: onde
Masp 359.261-5, Luis Carlos Reis, publicado em 7/8/2020: onde se lê a
Masp 359.312-6, Luiz Ornelas de Oliveira, publicado em 14/11/2020:
Masp 359.435-5, Marcelo Machado Cravo, publicado em 1º/9/2020:
Masp 359.437-1, Marcelo Miranda Pereira, publicado em 7/8/2020:
Masp 360.930-2, Mateus Vaz de Melo, publicado em 1º/9/2020: onde
Masp 361.093-8, Mizael Mateus Mota, publicado em 1º/9/2020: onde
Masp 361.482-3, Pasqualle Scovino, publicado em 16/9/2020: onde se
Masp 361.608-3, Paulo Vieira Benevenutte, publicado em 4/1/2022:
Masp 362.316-2, Sergio Vasconcelos Miranda, publicado em 7/8/2020:
Masp 362.831-0, Wagner Antônio de Araújo, publicado em 1º/9/2020:
Masp 363.008-4, Xisto de Oliveira Filho, publicado em 7/8/2020: onde
Masp 365.187-4, Monica Maria da Costa, publicado em 7/8/2020: onde
Masp 365.214-6, Roberto Mariano Silva, publicado em 7/8/2020: onde
Masp 366.109-7, Luzia Lamounier Alves, publicado em 16/9/2020:
Masp 372.443-2, Ana Izabel Caldas de Melo, publicado em 7/8/2020:
Masp 381.383-9, Caio Magno Moreira Leal, publicado em 30/10/2020:
Masp 381.386-2, Humberto Carlos Cunha, publicado em 7/8/2020:
Masp 381.388-8, Josino Marques Neto, publicado em 7/8/2020: onde
Masp 381.391-2, Marcius Agonia dos Santos Pinto, publicado
26/1/2022;
Masp 381.393-8, Martinha Luiza Rocha, publicado em 7/8/2020: onde
Masp 381.415-9, Caroline Sales Zanforlin Dias, publicado em 7/8/2020:
Masp 381.417-5, Luciana Paula da Rocha Reis, publicado em 7/8/2020:
Masp 381.418-3, Normando Trindade de Moraes Júnior, publicado
20/1/2022;
Masp 381.440-7, Ana Paula Silva Vecchio, publicado em 7/8/2020:
Masp 381.445-6, Marcelo David, publicado em 7/8/2020: onde se lê a
Masp 381.446-4, Marco Antônio Puppin, publicado em 7/8/2020: onde
Masp 381.449-8, Wagner Antônio Pereira Junqueira, publicado
30/1/2022;
Masp 381.483-7, Marcos Antônio Alves Pires, publicado em 7/8/2020:
Masp 381.484-5, Maria Inês Gotelipe dos Reis, publicado em 7/8/2020:
Masp 381.514-9, Hudson Silva Goulart de Carvalho, publicado em
Masp 381.593-3, Rodrigo Otavio de Almeida e Almeida, publicado em
Masp 381.622-0, Francisco Carlos Prata Lara, publicado em 7/8/2020:
Masp 381.663-4, Newton César de Alvarenga Maia, publicado em
Masp 381.686-5, Edilberto Jardim Cerqueira, publicado em 7/8/2020:
Masp 381.711-1, Marcelo Moraes Neves da Rocha, publicado em
Masp 381.727-7, Fernando Antônio Gomes, publicado em 7/8/2020:
Masp 381.795-4, Simone Maria Fonseca Teixeira, publicado em
1º/9/2020: onde se lê a partir de 18/8/2020, leia-se a partir de
24/3/2022;
Masp 383.585-7, Marcia Maria Pinheiro Flores, publicado em
4/1/2022;
Masp 386.876-7, Cristina Coelho Barbosa Alves, publicado em
1º/3/2022;
Masp 386.988-0, Marcos José da Silva Pinto, publicado em 14/11/2020:
Masp 552.143-0, Pedro Gonçalves Pimenta Filho, publicado em
30/9/2020: onde se lê a partir de 21º/9/2020, leia-se a partir de
27/4/2022;
Masp 612.804-5, Samira Veloso Vieira Moraes, publicado em
19/5/2022;
Masp 661.693-2, Cristiano Kely Santos, publicado em 7/8/2020: onde
Masp 666.502-0, Alciene Cantão Lorentz, publicado em 7/8/2020:
Masp 667.134-1, Juliana Valadares Lembi Iani Nascimento, publicado
17/2/2022;
Masp 668.737-0, Rodrigo Silva Peres, publicado em 7/8/2020: onde se
Masp 668.752-9, Magda Elieser Salomão, publicado em 1º/12/2020:
Masp 668.763-6, Rafael da Matta Ladeira, publicado em 1º/9/2020:
Masp 668.988-9, Daniel Comanduci Nascimento, publicado em
Masp 669.027-5, Alessandro Dias da Silva, publicado em 1º/12/2020:
Masp 669.029-1, Fernanda Santos Leite Barbosa, publicado em
9/6/2022;
Masp 669.030-9, Renata Nunes Bicalho, publicado em 1º/12/2020:
Masp 669.034-1, Marcelo Gerardi Versiani Velloso, publicado em
9/6/2022;
Masp 669.036-6, Paulo Francisco Nogueira, publicado em 14/11/2020:
Masp 669.039-0, Sidnei Flavio Goulart Miranda, publicado em
10/6/2022;
Masp 669.040-8, Wallas Roney Marcal, publicado em 14/11/2020:
Masp 669.041-6, Marcia Cristina da Silva, publicado em 14/11/2020:
Masp 669.044-0, Renata Munhoz Almeida, publicado em 14/11/2020:
Masp 669.045-7, Vania Lucia Carvalho Mendes, publicado em
9/6/2022;
Masp 669.047-3, Vinicius de Queiroz Castanheira, publicado em
9/6/2022;
Masp 669.051-5, Raul Kiyoshi Fukushima, publicado em 14/11/2020:
Masp 669.059-8, Marcelo Paiva Magalhães, publicado em 14/11/2020:
Masp 669.062-2, Edmundo Pereira de Araújo Júnior, publicado
9/6/2022;
Masp 669.063-0, Denise Bressan Benevenuti de Carvalho, publicado
9/6/2022;
Masp 669.064-8, Daniela Ramos Mendonça de Araújo, publicado
9/6/2022;
Masp 669.067-1, Sandra Caldeira do Carmo, publicado em 14/11/2020:
Masp 669.070-5, Rodrigo Santos Faria, publicado em 14/11/2020: onde
Masp 669.078-8, Maria Cecilia da Rocha Kleinsorge, publicado
30/6/2022;
Masp669.082-0,MarcelaAmaraldeAlmeida,publicadoem1º/12/2020:
Masp 669.087-9, Cristiane Albergaria Lima, publicado em 1º/12/2020:
Masp 669.089-5, Elizangela Barbosa, publicado em 1º/12/2020: onde
Masp 669.091-1, Jane de Lima Polliero, publicado em 1º/12/2020:
Masp 669.093-7, Rogerio Alves Caetano, publicado em 1º/12/2020:
Masp 669.094-5, Luana Gomes Guimarães, publicado em 1º/12/2020:
Masp 669.095-2, Waldecy Ferreira da Silva, publicado em 1º/12/2020:
Masp 669.097-8, Henrique Miranda Carneiro, publicado em 1º/12/2020:
Masp 669.098-6, Glenio Murta Siqueira, publicado em 1º/12/2020:
Masp 669.099-4, Andrea Sales Vintena, publicado em 1º/12/2020: onde
Masp 752.160-2, Walkiria de Oliveira Silva Arabe, publicado em
1º/9/2020: onde se lê a partir de 2/8/2020, leia-se a partir de 8/3/2022;
Masp 752.446-5, Julia Cambraia Marinho Campos, publicado em
22/5/2022;
Masp 752.477-0, Juliana Xavier Vilas Boas de Oliveira, publicado
30/5/2022;
Masp 752.478-8,TulioValentim Castanheira, publicado em 30/10/2020:
Masp 752.479-6, Patrícia Xavier Alvarenga, publicado em 30/10/2020:
Masp 752.480-4,Anderson Hiroshi Kataoka, publicado em 30/10/2020:
Masp 752.481-2, Eniziane Moreira Cotta, publicado em 30/10/2020:
Masp 752.483-8, Guilherme Caedalara Contrucci, publicado em
30/5/2022;
Masp 752.485-3, Ivan Carvalho do Amaral Junior, publicado em
30/5/2022;
Masp 752.486-1,Welder Fabiane de Oliveira, publicado em 30/10/2020:
Masp 752.487-9, Washington Luiz Mariz Campos, publicado em
30/5/2022;
Masp 752.489-5, Antônio de Oliveira Duque Júnior, publicado em
30/5/2022;
Masp 752.490-3, Aline Daniella da Silva, publicado em 30/10/2020:
Masp 752.492-9, Bernadete Constança Meneses de Almeida, publicado
30/5/2022;
Masp 752.493-7, Janaina Ursine de Azevedo Ramos, publicado
30/5/2022;
Masp 752.496-0, Claudia Cristina Coelho, publicado em 30/10/2020:
Masp 752.497-8, Katharini Tironi Tavares Picanco Smith, publicado
30/5/2022;
Masp 752.498-6, Daniel Francisco Soares Martins, publicado em
30/5/2022;
Masp 752.499-4, Leandro Verissimo Oliveira de Miranda, publicado
30/5/2022;
Masp 752.501-7, Leonardo de Paula Dias, publicado em 30/10/2020:
Masp 752.502-5, Lucas Marques Alcantara, publicado em 30/10/2020:
Masp 752.504-1, Paulo Henrique Candido de Melo, publicado em
30/5/2022;
Masp 752.505-8, Marcelo Júnior Fontes, publicado em 30/10/2020:
Masp 752.506-6, Gustavo Santos Sancho, publicado em 30/10/2020:
Masp 752.507-4, Marcelo Muniz, publicado em 30/10/2020: onde se lê
a partir de 24/10/2020, leia-se a partir de 30/5/2022;
Masp 752.508-2, Maria Fernanda Rodrigues de Souza Lisboa,
publicado em 30/10/2020: onde se lê a partir de 24/10/2020, leia-se a
Masp 752.509-0, Maria Gilma Sena dos Santos, publicado em
30/5/2022;
Masp 752.510-8, Maria Rosa Ventura da Silva, publicado em
30/5/2022;
Masp 752.511-6, Matheus Mendes Ferreira, publicado em 30/10/2020:
Masp 752.512-4, Alexandre Soares Marx, publicado em 30/10/2020:
Masp 752.514-0, Simone de Sousa Almeida Amaral Faria, publicado
30/5/2022;
Masp 752.515-7, Simone da Costa, publicado em 30/10/2020: onde se
Masp 752.516-5, Silvio Ribeiro de Oliveira e Silva, publicado em
30/5/2022;
Masp 752.518-1, Ronelisa Nunes Barcelos Rocha, publicado em
30/5/2022;

Masp 752.520-7, Rafael de Oliveira Gomes, publicado em 30/10/2020:
Masp 752.521-5, Atila Marcelo Mariano Calonge, publicado em
30/5/2022;
Masp 752.522-3, Ana Cristina de Resende Dias, publicado em
30/5/2022;
Masp 752.523-1, Bruno Eduardo Abreu de Oliveira, publicado em
30/5/2022;
Masp 752.524-9, Evania Maria Ribeiro Alves Pereira, publicado
30/5/2022;
Masp 752.525-6, Fabiano Lima Teixeira, publicado em 30/10/2020:
Masp 752.527-2, Flavio Viana Baptista, publicado em 30/10/2020:
Masp 752.529-8, Marco Aurélio Paixão Madeira, publicado em
30/5/2022;
Masp 752.530-6, Gediel Silva Castro, publicado em 30/10/2020: onde
Masp 752.534-8, Marlinda Ribeiro Paiva Ferreira, publicado em
11/6/2022;
Masp 752.537-1, Eliana Marcia Pedroso de Almeida, publicado
30/5/2022;
Masp 752.538-9, Arilson Leandro Fernandes Correa Lopes, publicado
19/6/2022;
Masp 752.539-7, Hely Lembi Ferreira Júnior, publicado em 14/11/2020:
Masp 828.181-8, Alberto Meloni Filho, publicado em 30/10/2020:
Masp 892.753-5, Wilver Bernardes Menegatti, publicado em 30/9/2020:
Masp 900.296-5, Marcia de Lourdes Monteiro, publicado em 7/8/2020:
Masp 900.381-5, Eni de Faria Conrado Souza Pereira, publicado
15/2/2022;
Masp 902.327-6, Sandra de Souza Gomes Ambrósio, publicado em
Masp 906.444-5, Juvenil Pires da Silva, publicado em 30/9/2020: onde
se lê a partir de 25/9/2020, leia-se a partir de 1º/5/2022;
Masp 906.663-0, Maria Sandra Soares de Oliveira, publicado em
12/6/2022;
Masp 984.831-8, Elaine Antônia da Cunha Chirico, publicado em
do Estado, TORNA SEM EFEITO as seguintes publicações, referentes
à concessão de TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, aos servidores:
Masp 070.000-5, Rogério Flavio Vieira Fonseca, GEFAZ, referente ao
7º quinquênio de exercício, publicado em 1º/6/2021;
Masp 234.678-1, Moacyr Pereira Guimarães, GEFAZ, referente ao 7º
quinquênio de exercício, publicado em 1º/12/2020;
Masp 234.731-8, Valentim Roberto Bartolomeu, AFRE, referente ao 6º
quinquênio de exercício, publicado em 5/1/2021;
Masp 234.801-9, Sebastião Saturnino da Silva Filho, GEFAZ, referente
ao 7º quinquênio de exercício, publicado em 1º/12/2020;
Masp 234.805-0, Natalício Meira Olavo, AFRE, referente ao 7º
Masp 234.846-4, Celio Francisco da Silva, AFRE, referente ao 7º
Masp 234.874-6, Alberto Chaves Diniz, AFRE, referente ao 7º
Masp 234.887-8, Ademir Resende Diniz, AFRE, referente ao 7º
Masp 234.903-3, Eduardo José da Silva, GEFAZ, referente ao 7º
Masp 234.905-8, Mariza Onofra de Carvalho, AFRE, referente ao 7º
Masp 234.911-6, Roselis Teixeira Gomide, GEFAZ, referente ao 7º
Masp 234.950-4, Osvaldo Vilela Ribeiro, GEFAZ, referente ao 7º
Masp 241.753-3, José Eugênio Pacelli Reis, GEFAZ, referente ao 7º
Masp 254.913-7, Juarez Sans de Aguiar, GEFAZ, referente ao 6º
Masp 261.992-2, Marli Ferreira, AFRE, referente ao 7º quinquênio de
exercício, publicado em 14/7/2021;
6º quinquênio de exercício, publicado em 4/1/2022;
Masp 262.535-8, Evaldo Luiz Goulart de Mattos, GEFAZ, referente ao
Masp 262.609-1, Júlio Cardoso Almeida, GEFAZ, referente ao 7º
Masp 263.235-4, Paulo Cesar Inácio de Oliveira, AFRE, referente ao 7º
Masp 270.977-2, Sebastião Ferreira Rosa, AFRE, referente ao 7º
Masp 276.869-5, Flavio Bartoli da Silva Júnior, AFRE, referente ao 7º
Masp 276.893-5, Júnia de Salles Mourão Carvalhães, AFRE, referente
Masp 278.441-1, Roberto da Costa e Silva, OSO, referente ao 7º
Masp 278.479-1, Tania Maria Pinto Sena, AFRE, referente ao 7º
Masp 278.558-2, Marcio Parreiras Gomes, AFRE, referente ao 7º
Masp 281.704-7, Paulo Liberio da Silva, AFRE, referente ao 7º
Masp 283.454-7, Mauro Francisco da Silva, GEFAZ, referente ao 7º
Masp 284.068-4, Antônio Leonart Vela, AFRE, referente ao 7º
Masp 284.073-4, Gilberto Hakuji Takey, AFRE, referente ao 7º
Masp 284.091-6, Sebastiao Araujo Gomes, TFAZ, referente ao 7º
Masp 284.960-2, Eli Ribeiro Ferreira,AFRE, referente ao 7º quinquênio
de exercício, publicado em 4/1/2022;
Masp 285.627-6, Gilmar Garbero, AFRE, referente ao 7º quinquênio de
Masp 285.638-3, Jose Vagner Vieira, AFRE, referente ao 7º quinquênio
Masp 285.645-8, Maria de Fatima Rosa da Silva, AFRE, referente ao 7º
Masp 285.700-1, Pericles Coda Andrade, AFRE, referente ao 7º
Masp 285.769-6, Avair Inácio de Siqueira, OSO, referente ao 7º
Masp 287.134-1, Fernando Antônio Maia, AFRE, referente ao 7º
Masp 288.271-0, Alípio Pereira da Silva Filho, AFRE, referente ao 7º
Masp 288.275-1, Arnaldo Sato, AFRE, referente ao 7º quinquênio de
Masp 288.296-7, João Duarte e Souza, AFRE, referente ao 7º
Masp 288.313-0, Marcelo Lyra de Almeida, AFRE, referente ao 7º
Masp 288.743-8, Eduardo Samaan, AFRE, referente ao 7º quinquênio
Masp 288.756-0, Jorge Luiz Barquet Ferreira, AFRE, referente ao 7º
Masp 288.758-6, Leonardo Silva de Oliveira, AFRE, referente ao 7º
Masp 288.760-2, Lindberg Chaves Ferreira Filho, AFRE, referente ao
Masp 288.877-4, Edson Eiji Takakuwa, AFRE, referente ao 7º
Masp 288.878-2, Eduardo Azeredo Santos, AFRE, referente ao 7º
Masp 288.881-6, FranciscoAugusto Nunes Coelho,AFRE, referente ao
Masp 290.013-2, Carlo Tessandro Carvalho Rego, AFRE, referente ao
Masp 290.351-6, Paulo Gilberto Gonçalves, AFRE, referente ao 7º
Masp 290.427-4, Renato Muzzi Ferreira, AFRE, referente ao 7º
Masp 290.429-0, Claudio Alves, AFRE, referente ao 7º quinquênio de
Masp 293.119-4, José Maria Jacobis Arruda, TFAZ, referente ao 7º
Masp 296.413-8, Danilo Vilela Prado,AFRE, referente ao 7º quinquênio
de exercício, publicado em 1º/9/2021;
Masp 296.436-9, Maruza Constantino de Amorim, GEFAZ, referente
ao 8º quinquênio de exercício, publicado em 12/6/2021;
Masp 296.438-5, Paulo César Marques da Silva, GEFAZ, referente ao
referente ao 7º quinquênio de exercício, publicado em 30/9/2021;
Masp 296.511-9, Marcio Kendler, AFRE, referente ao 7º quinquênio de
Masp 297.233-9, Maria Aparecida Bartelega Ferreira Miranda, AFRE,
Masp 297.694-2, Maria Lucia Rodrigues, AFRE, referente ao 6º
Masp 297.697-5, Marlene de Queiroz Amâncio, AFRE, referente ao 7º
Masp 297.882-3, Marilurdes Azalini Bernardes, GEFAZ, referente ao
Masp 298.545-5, Sergio Nogueira Chagas, GEFAZ, referente ao 7º
Masp 301.441-2, Ernesto Alvares de Campos Cordeiro, GEFAZ,
Masp 306.816-0, Tomiskra Souza Tomich Ornelas, GEFAZ, referente
Masp 309.766-4, Rubens Ferreira de Carvalho, AFRE, referente ao 7º
Masp 327.258-0, Maria Lucia Rodrigues Vieira, GEFAZ, referente ao
Masp 331.875-5, Marcos Antônio Hermogenes Santana, GEFAZ,
referente ao 7º quinquênio de exercício, publicado em 1º/6/2021;
Masp 331.889-6, Sonia Aparecida Diniz Silva, GEFAZ, referente ao 6º
Masp 331.918-3, Mauro José Del Ducca, GEFAZ, referente ao 7º
Masp 331.942-3, William Alves Vasconcelos, AFRE, referente ao 6º
Masp 331.971-2, Ângela Maria Ricetto, GEFAZ, referente ao 7º
Masp 334.008-0,Adelaide Jurema Gomes C. Neiva Cavalcanti, GEFAZ,
Masp 336.324-9, Denise Aparecida Leo Bueno de O. e Silva, GEFAZ,
Masp 336.332-2, Maria Geralda de Lima, GEFAZ, referente ao 6º
Masp 336.879-2, Lucimeire Cardoso, GEFAZ, referente ao 6º
Masp 336.940-2, Aguida Cristina Dias Breder, GEFAZ, referente ao 6º
Masp 336.942-8, Rogério Ambrosio Rodrigues, GEFAZ, referente ao
Masp 337.488-1, Luiz Mario de Carvalho, GEFAZ, referente ao 6º
Masp 337.492-3, Senira Maria Morais de Oliveira, GEFAZ, referente
Masp 337.539-1, Clarkson César de Carvalho Teixeira, GEFAZ,
Masp 337.541-7, Glauco Antunes Pinto, GEFAZ, referente ao 6º
Masp 337.716-5, ElioAlves Moura, GEFAZ, referente ao 6º quinquênio
Masp 337.718-1, Hugo Rene de Souza, GEFAZ, referente ao 6º
Masp 337.788-4, Gladstone Marck de Padua Monte Alegre, GEFAZ,
Masp 337.789-2, Helena Aparecida Ferreira Noronha, GEFAZ,
Masp 337.791-8, Jane Esteves Pereira Araújo, GEFAZ, referente ao 6º
Masp 337.794-2, Júnia Patrícia Ruas Deluca, AFRE, referente ao 6º
Masp 337.798-3, Maura Maria Marques, GEFAZ, referente ao 6º
Masp 337.799-1, Sergio Carolino Maia, GEFAZ, referente ao 6º
Masp 338.384-1, Marcia Vieira Santos Moreira, GEFAZ, referente ao
Masp 338.421-1, Isabela Falci Bizzo Castelo, GEFAZ, referente ao 6º
Masp 338.422-9, Paulo Carneiro Júnior, GEFAZ, referente ao 6º
Masp 338.807-1, Cassia Elietti de Castro Soares, GEFAZ, referente ao
Masp 338.849-3, Elizete Almeida Santana, GEFAZ, referente ao 6º
Masp 338.850-1, Katya Maria Prado Prates, GEFAZ, referente ao 6º
Masp 338.852-7, Maria Amy Guimarães de Oliveira, GEFAZ, referente
Masp 338.856-8, Ronaldo Zicker, AFRE, referente ao 6º quinquênio de
Masp 339.211-5, Heitor Moreira, GEFAZ, referente ao 6º quinquênio
Masp 339.215-6, Maria Liberia Pereira Campos Calado, GEFAZ,
Masp 339.228-9, Erasto Ambrósio Trindade Júnior, GEFAZ, referente
Masp 339.229-7, Kennedy José Filgueiras, AFRE, referente ao 6º
Masp 339.277-6, Claudia Maria Caldeira Andrade, GEFAZ, referente
Masp 339.557-1, José Antônio Rodrigues e Silva, GEFAZ, referente ao
Masp 339.558-9, Josuita Leal Monteiro, GEFAZ, referente ao 6º
Masp 339.560-5, Luiz Alberto Mesquita de Araújo, GEFAZ, referente
Masp 339.567-0, Rogerio Stadter Rangel, GEFAZ, referente ao 6º
Masp 339.569-6, Soraya de Castro Cabral, GEFAZ, referente ao 6º
Masp 339.570-4, Soraya das Graças Vanon Pereira de Castro, GEFAZ,
Masp 339.575-3, Winston Heineer Arantes, GEFAZ, referente ao 6º
Masp 339.577-9, Carlos Roberto da Cunha Peixoto, GEFAZ, referente
Masp 339.584-5, João Rodrigues Bita, GEFAZ, referente ao 6º
Masp 339.587-8, Leonardo Andrade Santa Cecilia, GEFAZ, referente
Masp 339.593-6, Paulo César Muniz, GEFAZ, referente ao 6º
Masp 339.594-4, Paulo Sergio Martins de Oliveira, GEFAZ, referente
Masp 339.597-7, Celeide Nunes da Silva, GEFAZ, referente ao 6º
Masp 339.599-3, Hilda Cecilia Batista, GEFAZ, referente ao 6º
Masp 339.605-8, Maria Celia Viegas, GEFAZ, referente ao 6º
Masp 339.609-0, Nelma Barbonaglia da Silva, GEFAZ, referente ao 6º
Masp 339.610-8, Roseane Correa, GEFAZ, referente ao 6º quinquênio
Masp 339.611-6, Rubens Passos Pereira, GEFAZ, referente ao 6º
Masp 339.823-7, Arildo Antônio Machado, GEFAZ, referente ao 6º
Masp 339.826-0, Eustáquio Godinho Ferreira, GEFAZ, referente ao 6º
Masp 339.827-8, Fernando Assis dos Santos, GEFAZ, referente ao 6º
Masp 339.828-6, Hideraldo Schirmer Cardoso, AFRE, referente ao 6º
Masp 339.835-1, Maria Aparecida da Silva, GEFAZ, referente ao 6º
Masp 339.836-9, Maria Carmelita Lucio, GEFAZ, referente ao 6º
Masp 339.838-5, Moises de Souza, GEFAZ, referente ao 6º quinquênio
Masp 339.846-8, Valdeci Fernandes Rios, GEFAZ, referente ao 6º
Masp 339.849-2, Adriana Maria Pereira Oliveira, GEFAZ, referente ao
Masp 339.850-0, Alexandre Hebert Batista, GEFAZ, referente ao 6º
Masp 339.853-4, Cleber Pena Quadros, AFRE, referente ao 6º
Masp 339.858-3, Gilmar Gontijo dos Santos, GEFAZ, referente ao 6º
Masp 339.865-8, Rogerio Vitor Claro Martins, GEFAZ, referente ao 6º
Masp 339.866-6, Rosane da Silva Garcia Alvarenga, GEFAZ, referente
Masp 340.136-1, Geraldo Magela Cotta, AFRE, referente ao 6º
Masp 340.138-7, João Bosco Tolentino, GEFAZ, referente ao 6º
Masp 340.139-5, João Francisco dos Reis Grossi, GEFAZ, referente ao
Masp 340.140-3, José Eustáquio Cardoso Mouta, GEFAZ, referente ao
Masp 340.142-9, José Rones Ferreira, GEFAZ, referente ao 6º
Masp 340.144-5, Lucia Helena Tamie Anraki, GEFAZ, referente ao 6º
Masp 340.146-0, Maria Cleusa Pedrosa, GEFAZ, referente ao 7º
Masp 340.175-9, Celso Ribeiro da Silva, GEFAZ, referente ao 6º
Masp 340.177-5, Cleuza Aparecida do Amaral, GEFAZ, referente ao 6º
Masp 340.181-7, Edilene Maria Menezes Rodrigues, AFRE, referente
Masp 340.186-6, Zirlei Maria dos Santos Teixeira, GEFAZ, referente
Masp 340.218-7, Alessandro Marcio de Moraes Zebral, GEFAZ,
Masp 340.220-3, Iraildo de Oliveira Sobral, GEFAZ, referente ao 6º
Masp 340.222-9, José Rodrigues Pena, GEFAZ, referente ao 6º
Masp 340.225-2, Nivaldo de Oliveira Guirra, GEFAZ, referente ao 6º
Masp 340.226-0, Noe Gonçalves Maranduba Júnior, AFRE, referente
Masp 340.229-4, Tania Mara Nogueira Nery, GEFAZ, referente ao 6º
Masp 340.399-5, Ana Claudia Santos do Amaral, GEFAZ, referente ao
Masp 340.402-7, Dircilene Maria de Vasconcellos, GEFAZ, referente
Masp 340.403-5, Glaucia Maria deAlmeidaAmaral Rodrigues, GEFAZ,
Masp 340.404-3, Jose Geraldo Cruz, AFRE, referente ao 6ºquinquênio
Masp 340.405-0, Lucilene Aparecida Brianese, AFRE, referente ao 6º
Masp 340.406-8, Maria Aparecida de Souza Vaz, GEFAZ, referente ao
Masp 340.410-0, Silvana Barros Romano, AFRE, referente ao 6º
Masp 340.632-9, Denise Aparecida de Melo, GEFAZ, referente ao 6º
Masp 340.635-2, Fabio de Paula Silveira, AFRE, referente ao 6º
Masp 340.637-8, Manoel Rodrigues de Souza, GEFAZ, referente ao 6º
Masp 340.762-4, Unadir Gonçalves Júnior, GEFAZ, referente ao 6º
Masp 340.788-9, Elza Aparecida de Freitas Scandar, GEFAZ, referente
Masp 341.107-1, José Carlos de Paula, GEFAZ, referente ao 6º
Masp 341.112-1, Osvaldo Rodrigues Flores, AFRE, referente ao 6º
Masp 341.113-9, Pedro Antônio Alves, GEFAZ, referente ao 6º
Masp 341.445-5, Amauri Cunha Silva, GEFAZ, referente ao 6º
Masp 341.499-2, Claudio Antônio Rezende, GEFAZ, referente ao 6º
Masp 341.549-4, Miriam Maria Gomes Rezende Ribeiro, GEFAZ,
Masp 341.865-4, Roberto José Marques, GEFAZ, referente ao 6º
Masp 343.228-3, Claudia Campos Lopes Lara, AFRE, referente ao 6º
Masp 347.185-1, Maria das Dores Teixeira, AFAZ, referente ao 8º
Masp 351.104-5, Faride Anita Lauar Motta, TFAZ, referente ao 7º
Masp 351.108-6, Maria Solange Resende Ferreira, TFAZ, referente ao
Masp 351.372-8, José Antônio Lucas, OSO, referente ao 6º quinquênio
Masp 352.059-0, Vera Lucia Pyramo Ferreira, GEFAZ, referente ao 7º
Masp 352.476-6, Marlene Ferreira da Silva, TFAZ, referente ao 7º
Masp 355.568-7, Antônio de Assis Rodrigues de Carvalho, AFAZ,
Masp 355.945-7, Braz Nunes da Rosa, AFAZ, referente ao 6º
Masp 356.007-5, Carlos Frederico Caldas Campos, AFAZ, referente ao
Masp 356.132-1, Celso Bartolomeu Ansaloni, TFAZ, referente ao 7º
Masp 356.166-9, Cilio Flores dos Santos, TFAZ, referente ao 7º
Masp 356.172-7, Ciro Barreto Filho, TFAZ, referente ao 7º quinquênio
Masp 356.173-5, Ciro Elisio Mauro de Oliveira, TFAZ, referente ao 7º
Masp 356.198-2, Claudinei Domingos, TFAZ, referente ao 5º
Masp 356.533-0, Divino Soares da Silva, TFAZ, referente ao 8º
Masp 356.624-7, Edilson Marra da Silva, AFAZ, referente ao 6º
Masp 356.741-9, Edyr Gomes da Silva, AFAZ, referente ao 9º
Masp 356.885-4, Elpidio Sergio Ferraz, AFAZ, referente ao 7º
Masp 357.025-6, Eulogia Graciola Gomes, AFAZ, referente ao 7º
Masp 357.078-5, Evandro Roquete Pinto, TFAZ, referente ao 7º
Masp 357.120-5, Fabio Peres de Quinta, TFAZ, referente ao 7º
Masp 357.528-9, Gilmar Bernardes da Silva, TFAZ, referente ao 7º
Masp 357.539-6, Gilmar Soares de Oliveira, TFAZ, referente ao 6º
Masp 357.671-7, Hélio Antônio Sousa de Arruda, TFAZ, referente ao
Masp 357.699-8, Heloisa Helena Barbosa, AFAZ, referente ao 8º
Masp 357.732-7, Hermano Eduardo Rocha, TFAZ, referente ao 7º
Masp 357.803-6, Ieda Ribeiro Vieira Candian, TFAZ, referente ao 7º
Masp 357.879-6, Irineu Cortes Gama,AFAZ, referente ao 9º quinquênio
Masp 357.941-4, Ivo Ferreira Borges, TFAZ, referente ao 8º quinquênio
Masp 357.996-8, Jadir Roberto de Souza, AFAZ, referente ao 7º
Masp 358.023-0, Jairo Augusto de Rezende, TFAZ, referente ao 6º
Masp 358.124-6, João Batista Reis Júnior, AFAZ, referente ao 7º
Masp 358.210-3, João da Mata Oliveira Resende, AFAZ, referente ao
Masp 358.221-0, João Pedro Pereira Barbosa, AFAZ, referente ao 7º
Masp 358.222-8, João Pena Lopes Silveira, TFAZ, referente ao 7º
Masp 358.265-7, Joaquim Piantino, AFAZ, referente ao 7º quinquênio
Masp 358.372-1, José Antônio Teixeira, TFAZ, referente ao 7º
Masp 358.426-5, José Carlos Batista Silveira, TFAZ, referente ao 7º
Masp 358.518-9, Jose Fausto Moreira,TFAZ, referente ao 7º quinquênio
Masp 358.673-2, José Maria Pereira, AFAZ, referente ao 9º quinquênio
Masp 358.712-8, Jose Onezio Moreira, TFAZ, referente ao 7º
Masp 359.303-5, Luiz Henrique Ribeiro, AFAZ, referente ao 7º
Masp 359.514-7, Marcio Mafra Muniz de Alcantara, TFAZ, referente
Masp 359.520-4, Marcio Roberto Alves Ferreira, TFAZ, referente ao 6º
Masp 359.609-5, Marcos Valério de Souza, TFAZ, referente ao 6º
Masp 360.023-6, Maria Elizabete da Silva, TFAZ, referente ao 8º
Masp 360.087-1, Maria de Fatima Neves Rosa, TFAZ, referente ao 7º
Masp 360.845-2, Marlene Carvalho Gallo Salome, AFAZ, referente ao
Masp 361.016-9, Mauro Ribeiro Ferreira, AFAZ, referente ao 7º
Masp 361.527-5, Paulo Cezar Caldeira, TFAZ, referente ao 7º
Masp 361.569-7, Paulo Pereira Barros, TFAZ, referente ao 7º
Masp 361.766-9, Renato Rocha Ribeiro, TFAZ, referente ao 7º
Masp 361.840-2, Roberto Borges de Souza, TFAZ, referente ao 8º
Masp 361.895-6, Robson Santana da Silva, TFAZ, referente ao 7º
Masp 361.978-0, Ronaldo Gomes,AFAZ, referente ao 7º quinquênio de
Masp 362.231-3, Sebastião Gilberto Araújo, TFAZ, referente ao 6º
Masp 362.622-3, Valdomiro Ramos Filho, TFAZ, referente ao 6º
Masp 362.648-8, Valter Soares Filho, GEFAZ, referente ao 5º
Masp 362.797-3, Vinicius Souza Chaves, TFAZ, referente ao 8º
Masp 362.992-0, Wilson Raimundo Costa, AFAZ, referente ao 6º
Masp 363.129-8, Eliana Mara Marcolino, OSO, referente ao 6º
Masp 366.591-6, Antônio Effress Marques Rey-Cruel Neto, OSO,
referente ao 8º quinquênio de exercício,publicado em 13/11/2021;
Masp 366.608-8, Marcio Barbosa dos Reis, AFRE, referente ao 7º
Masp 370.810-4, Ana Cintia Morato de Lara, AFRE, referente ao 6º
Masp 372.412-7, Ana Luiza Porfirio de Barros, AFRE, referente ao 5º
Masp 372.442-4, Ana Carolina Siqueira, AFRE, referente ao 5º
Masp 381.480-3, Alberto Luiz Alves Viotti, AFRE, referente ao 6º
Masp 381.714-5, William Zuppo Júnior, TFAZ, referente ao 6º
Masp 381.725-1, Carlos Roberto Magalhães da Cunha,AFRE, referente
Masp 381.731-9, Maria Helena Teixeira Lamounier, TFAZ, referente
Masp 384.179-8, Marilda Mariza Mendes Meireles, AUSG, referente
Masp 385.014-6, Mara Lucia Rodrigues Pimenta Gomes, AFRE,
Masp 386.740-5, Carlos Mauricio Dutra, AFRE, referente ao 5º
Masp 386.743-9, Marcelo Impelizieri de Moura, AFRE, referente ao 5º
Masp 386.745-4, Mauricio Moura Marques, AFRE, referente ao 5º
Masp 386.746-2, Rogério Queiroz da Silva, AFRE, referente ao 5º
Masp 386.748-8, Vinicius Fernandes Moreira, AFRE, referente ao 5º
Masp 386.751-2, Álvaro Pucci Júnior,AFRE, referente ao 5º quinquênio
Masp 386.752-0, Ana Paula Andrade Seigneur Santos, AFRE, referente
Masp 386.753-8, Augusto Cesar Alves Pires, AFRE, referente ao 5º

Masp 386.756-1, Gina Maria Petri Nogueira, AFRE, referente ao 5º
Masp 386.807-2, Antônio Osmar Alves, AFRE, referente ao 6º
Masp 386.809-8, Elisa Arbex Hallack, AFRE, referente ao 5º
Masp 386.810-6, Eveline Santiago Machado, AFRE, referente ao 5º
Masp 386.811-4, Hélio José Zagari Rigolon, AFRE, referente ao 5º
Masp 386.812-2, Hélio Ribeiro Franco, AFRE, referente ao 5º
Masp 386.814-8, José Rodrigues da Silva Filho, AFRE, referente ao 5º
Masp 386.817-1, Marcelo Gonçalves Bruni, AFRE, referente ao 5º
Masp 386.823-9, Ronaldo Marinho Teixeira, AFRE, referente ao 5º
Masp 386.828-8, Alberto Sobrinho Neto, AFRE, referente ao 5º
Masp 386.829-6, Ana Cristina Souza Rua, AFRE, referente ao 5º
Masp 386.830-4, Eduardo Aguiar Ferreira, AFRE, referente ao 5º
Masp 386.831-2, Eduardo Silva da Silveira, AFRE, referente ao 5º
Masp 386.832-0, Fernando Fernandes Zamilute, AFRE, referente ao 5º
Masp 386.833-8, FlaviusAnanias Juvêncio dos Santos,AFRE, referente
Masp 386.838-7, Jorge Eduardo do Vale Madalão, AFRE, referente ao
Masp 386.839-5, José Antônio Damianci Filho, AFRE, referente ao 5º
Masp 386.841-1, Lucia Rodrigues Alves, AFRE, referente ao 5º
Masp 386.842-9, Luciana Braga Reis Athayde, AFRE, referente ao 5º
Masp 386.847-8, Nelson Salvador Júnior, AFRE, referente ao 5º
Masp 386.848-6, Patrícia Maria Guedes da Silva Sousa, AFRE,
Masp 386.849-4, Paulo Roberto Medeiros Wanderlei, AFRE, referente
Masp 386.850-2, Pedro Marcelo Sanches Pereira da Costa, AFRE,
Masp 386.852-8, Ricardo Monteiro Araújo, AFRE, referente ao 5º
Masp 386.853-6, Sergio Madlum, AFRE, referente ao 5º quinquênio de
exercício, publicado em 1º/5/2021;
Masp 386.873-4, Aldenise Teixeira Francisco, AFRE, referente ao 5º
Masp 386.874-2, Alexandre dos Santos Lima, AFRE, referente ao 5º
Masp 386.877-5, Hudson Afonso Ferreira, AFRE, referente ao 5º
Masp 386.879-1, Marcelo José Lins Barbosa, AFRE, referente ao 5º
Masp 386.880-9, Marcelo de Miranda Valle, AFRE, referente ao 5º
Masp 386.881-7, Marisa Aurea de Sá Falcão, AFRE, referente ao 5º
Masp 386.882-5, Monica Pelles do Vale, AFRE, referente ao 5º
Masp 386.885-8, Sergio Gonçalves Romeu, AFRE, referente ao 5º
Masp 386.886-6, Sergio Roberto de Freitas, AFRE, referente ao 5º
Masp 386.888-2, Claudia Demaria Santos Armine, AFRE, referente ao
Masp 386.892-4, Gilberto Ferreira Raposo, AFRE, referente ao 5º
Masp 386.893-2, Jorge Moraes Carmelo, AFRE, referente ao 5º
Masp 386.903-9, Fabricia Seixas Pinheiro, AFRE, referente ao 5º
Masp 386.909-6, Wladimir César de Andrade, AFRE, referente ao 5º
Masp 386.928-6, Adilson Cavalcanti de Carvalho, AFRE, referente ao
Masp 386.930-2, Alfredo de Moura Novello, AFRE, referente ao 5º
Masp 386.932-8, Daisi Soares Teixeira, AFRE, referente ao 5º
Masp 386.933-6, Dimitri Ricas Pettersen, AFRE, referente ao 5º
Masp 386.935-1, Esly Winder Ribas Rocha, AFRE, referente ao 5º
Masp 386.937-7, Geraldo Costa Júnior, AFRE, referente ao 5º
Masp 386.939-3, Leidmara Souza Diniz Ricardo,AFRE, referente ao 5º
Masp 386.941-9, Luiz Renato Paiva Furtado, AFRE, referente ao 5º
Masp 386.943-5, Maria Marta Rodrigues, AFRE, referente ao 5º
Masp 386.945-0, Paulo Levy Nassif, AFRE, referente ao 5º quinquênio
Masp 386.946-8, Ricardo Carvalho de Souza, AFRE, referente ao 5º
Masp 386.957-5, Flavia Tavares Ribeiro, AFRE, referente ao 5º
Masp 386.982-3, Alfredo de Oliveira Marques, AFRE, referente ao 5º
Masp 386.989-8, Mauricio Calhau Freitas, AFRE, referente ao 5º
Masp 386.990-6, Paulo Roberto Possa, AFRE, referente ao 5º
Masp 386.997-1, Fernando Jungers Flesch, AFRE, referente ao 5º
Masp 386.998-9, Rogério Pires de Sousa, AFRE, referente ao 5º
Masp 387.009-4, Sergio Rodrigues Alves, AFRE, referente ao 5º
Masp 387.010-2, Simone Aparecida Siqueira Neto, AFRE, referente ao
Masp 387.018-5, Elisabeth Gallinucci Beira, AFRE, referente ao 5º
Masp 387.117-5, Claudeir Sergio Lourenço, AFRE, referente ao 5º
Masp 387.152-2, Sergio Antônio de Lima, AFRE, referente ao 5º
Masp 387.156-3, Boris Lipovetsky, AFRE, referente ao 5º quinquênio
Masp 387.157-1, Carla Aparecida Pedrosa, AFRE, referente ao 5º
Masp 387.160-5, Ivana Leal de Souza, AFRE, referente ao 5º
Masp 387.207-4, Ana Lucia Almeida Gonçalves, AFRE, referente ao 5º
Masp 387.208-2, Ronaldo Bucci Fernandes, AFRE, referente ao 5º
Masp 387.230-6, André Costa de Oliveira Lima, AFRE, referente ao 5º
Masp 387.245-4, Paulo Augusto Martins Bravo, AFRE, referente ao 5º
Masp 387.246-2, Ricardo Ferreira dos Santos, AFRE, referente ao 5º
Masp 387.247-0, Richard Avakian, AFRE, referente ao 5º quinquênio
Masp 387.252-0, Teresa Cristina Lana Arze, AFRE, referente ao 5º
Masp 387.258-7, Glauco Saraiva de Almeida Peixoto, AFRE, referente
Masp 387.259-5, Jorge Odecio Bertolin, AFRE, referente ao 5º
Masp 387.260-3, Paulo Cezar Werneck Costa, AFRE, referente ao 5º
Masp 387.289-2, Anselmo Luiz Lapietra, AFRE, referente ao 5º
Masp 387.295-9, Renata de Sá Carvalho Pereira, AFRE, referente ao 5º
Masp 387.307-2, Geannine Elaudiene Heronville Alves, AFRE,
Masp 387.308-0, José Eymard Costa,AFRE, referente ao 5º quinquênio
Masp 387.309-8, Marco Antônio Couto dos Santos, AFRE, referente ao
Masp 387.455-9, João Frota Gomes, AFRE, referente ao 5º quinquênio
Masp 387.456-7, Keila Zaide Cardoso Monteiro, AFRE, referente ao 5º
Masp 387.751-1, Antônio Carlos Felix Torres, AFRE, referente ao 5º
Masp 387.754-5, Lylliane Elena Gontijo Anaya, AFRE, referente ao 5º
Masp 387.757-8, André de Freitas Ferreira Alves, AFRE, referente ao
Masp 387.759-4, José Henrique Righi Rodrigues, AFRE, referente ao
Masp 387.760-2, Sebastião Luiz Valadares, AFRE, referente ao 5º
Masp 387.777-6, André Luiz da Rocha Moreira, AFRE, referente ao 5º
Masp 387.778-4, Benito Duarte de Godoi, AFRE, referente ao 5º
Masp 387.779-2, Gilmar Soares Barbosa, AFRE, referente ao 5º
Masp 387.782-6, Paulo César Silveira Soares, AFRE, referente ao 5º
Masp 387.784-2, Selma Dias Mourão Athayde, AFRE, referente ao 5º
Masp 387.789-1,Antônio de Castro Vaz de Melo Filho,AFRE, referente
Masp 387.791-7, Geraldo Magela Gomes de Oliveira Junior, AFRE,
Masp 387.794-1, Nancy Lelis Stehling, AFRE, referente ao 5º
Masp 387.804-8, Ronaldo Stransky Moreira Penna, AFRE, referente ao
Masp 387.808-9, Flavio Salles Costa,AFRE, referente ao 5º quinquênio
Masp 387.809-7, Paulo Sergio Moraes Rego de Souza Moita, AFRE,
Masp 387.823-8, Fernando Dyma Martins, AFRE, referente ao 5º
Masp 387.824-6, José Publio de Almeida Cunha, AFRE, referente ao 5º
Masp 387.828-7, Edson Carlos da Cruz, AFRE, referente ao 5º
Masp 387.830-3, José Ronaldo Silva,AFRE, referente ao 5º quinquênio
Masp 387.831-1, Marcos Valério da Frota Barreto, AFRE, referente ao
Masp 387.833-7, Mauricio Fonseca Fernandino, AFRE, referente ao 5º
Masp 387.844-4, Siguetoci Matusita Filho, AFRE, referente ao 5º
Masp 387.848-5, Antônio Amorim Filho, AFRE, referente ao 5º
Masp 387.851-9, Sergio Luiz Pessoa,AFRE, referente ao 5º quinquênio
Masp 387.884-0, Luciano Rodrigues de Oliveira, AFRE, referente ao 5º
Masp 387.900-4, José Maria Figueiredo Júnior, AFRE, referente ao 6º
Masp 387.915-2, Hilwan de Souza Garcia, AFRE, referente ao 5º
Masp 387.929-3, Eufrasio Alves Cambui Júnior, AFRE, referente ao 5º
Masp 387.942-6, Adriano Seabra Marques, AFRE, referente ao 5º
Masp 387.943-4, Daniela Mares Lacerda Spinelli, AFRE, referente ao
Masp 388.197-6, Carlos Magno Agostinho, AFRE, referente ao 5º
Masp 388.204-0, Aline Chevrand Campos, AFRE, referente ao 5º
Masp 388.207-3, Simone Angelica Braz de Jesus, AFRE, referente ao
Masp 388.286-7, Fabio Calzolari, AFRE, referente ao 5º quinquênio de
Masp 556.265-7, Flavia Costa Camargos, AFRE, referente ao 5º
Masp 614.393-7, Wilson de Sales Lana, GEFAZ, referente ao 4º
Masp 668.281-9, Valeria Almeida Adriano Cerqueira, AFRE, referente
Masp 668.282-7, Wallace Santos de Oliveira, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.283-5, Adriana Santanna Marino, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.284-3, Carlos Roberto da Rocha Mesquita, AFRE, referente
Masp 668.285-0, Edy Silveira Dias Amorim, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.286-8, Sonia de Lourdes Salgado, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.287-6, Fatima Maria Mendes, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.288-4, Helvécio Azevedo de Assunção, AFRE, referente ao
Masp 668.289-2, José de Almeida Murta Júnior, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.290-0, Rozelita dos Reis Ramos Oliveira, AFRE, referente
Masp 668.291-8, Christian Viktor Schwaner, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.292-6, Giovanna Cristina Moreira Reis, AFRE, referente ao
Masp 668.293-4, Luciano Pereira de Moraes, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.294-2, Simone Ferreira Rocha, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.295-9, Hamed Tufi Afonso Garzedin Abo Ganem, AFRE,
Masp 668.296-7, Ricardo Guimarães Argemiro, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.297-5, Antônio César de Oliveira Resende, AFRE, referente
Masp 668.298-3, Sebastião Alves Franco, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.302-3, Alessandra Marise Ribeiro Gomes da Silva, AFRE,
Masp 668.304-9, Silvio Roberto Auricino, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.305-6, Rogério Soares Carrusca, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.307-2, Fernando Castelo Rodrigues Chagas,AFRE, referente
Masp 668.308-0, Claudio Vinicius de Sales, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.309-8, Sonia Rodrigues Iasbeck, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.310-6, Montovany Ângelo de Faria, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.312-2, Leonardo José Galindo, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.313-0, Alexandre Araújo de Carvalho, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.314-8, Danielle Neil Bittencourt Castro, AFRE, referente ao
Masp 668.315-5, Maria Terezinha Peres, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.316-3, Lillian Maria Aparecida Fortunato, AFRE, referente
Masp 668.317-1, Hudson Gonçalves Costa, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.319-7, Josislane Beatriz Pereira de Souza, AFRE, referente
Masp 668.320-5, Orlandim José Orlandi, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.321-3, Ricardo Arthur de Moura Neves, AFRE, referente ao
Masp 668.322-1, Ivany Faria Silva, AFRE, referente ao 4º quinquênio
Masp 668.323-9, Alex Discacciati Neves, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.324-7, Eliana de Fatima Fernandes Calzolari, AFRE,
Masp 668.326-2, Geraldo Magela Santos Melo, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.328-8, Roberto da Silva Ballielo, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.329-6, Roberto Ribeiro de Araújo, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.330-4, Pedro Fernando da Silva Gomes, AFRE, referente ao
Masp 668.331-2, Oswaldo Fernando Arbex, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.332-0, Marcelo Nunes de Souza, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.333-8, Luiz Claudio da Silva Rosa, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.335-3, Lucia Silva de Aguiar, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.336-1, Júlio César Vidigal Armini, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.337-9, Jorge deAssis Filho,AFRE, referente ao 4º quinquênio
Masp 668.339-5, Amarildo Irlan de Rezende, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.340-3, Almir Hildegardes Resende, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.341-1, Antônio Ricardo Ferreira Caldas, AFRE, referente ao
Masp 668.344-5, Luiz Roberto Pereira Neves, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.347-8, Pedro Paulo Rodrigues Pinheiro, AFRE, referente ao
Masp 668.348-6, Romulo Rodrigues Queiroz, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.350-2, Sandra Maria de Azevedo, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.351-0, Ulisses Silva de Oliveira, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.352-8, Christiane Pongelupe Nogueira de Carvalho, AFRE,
Masp 668.354-4, Geovani Aparecido de Souza, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.355-1, Leonardo Caetano de Oliveira, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.357-7, Marli Vieira de Oliveira, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.358-5, Paulo Roberto Alves dos Reis, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.359-3, Rogério Zupo Braga, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.360-1, Hugo Ferreira Silva,AFRE, referente ao 4º quinquênio
Masp 668.361-9, Marcelo Brimana Santos, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.364-3, Fidelis de Andrade Pinto, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.365-0, Dirceu Barbosa Caixeta, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.366-8, Andrea Cesar Cruz Canuto, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.367-6, Marcos Alberto Cecon, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.368-4, Shirley Aparecida de Miranda, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.371-8, Karla Roberta Silva Camargo, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.372-6, Heloisa Lacerda de Brito, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.374-2, Frank de Andrade Marcal, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.376-7, Maria Ângela Serpa Cassano Pimentel, AFRE,
Masp 668.378-3, Glaubson Moreira Improta, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.380-9, Ubiratan Souza Aranha, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.381-7, Ana Maria dos Reis Vieira, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.383-3, Armando de Araújo Abrantes, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.384-1, Ana Cristina de Andrade Queiroz Alfradique, AFRE,
Masp 668.386-6, Rosilene Pereira de Araújo, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.389-0, Marcelo Marinho da Silva Vaz, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.390-8, Lucilene de Fatima Ferri Amaral, AFRE, referente ao
Masp 668.392-4, Ana Maria Loretti Cassiano, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.394-0, Carla Cosenza Mormile, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.395-7, Eduardo Vargas Lossio, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.396-5, Felipe Luiz Gonçalves Flosi, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.397-3, José Wilson Savio Leopoldino, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.399-9, Neiva de Fatima Limas Brito, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.400-5, Ricardo Nozella Storel, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.401-3, Wilson Carlos Bizzetto, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.402-1, Marcio Carvalho Barboza, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.403-9, Luiz Kenhiti Nishioka, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.404-7, Flavio Naves Carneiro, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.405-4, Davi de Moraes Júnior, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.407-0, Roberto da Silva Durães, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.408-8, Benedito Munhoz Mendonça, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.410-4, Alexandre Marcus Abreu, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.411-2, Luis Claudio Macedo Pinto, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.412-0, Terezinha de Jesus Mata Dias, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.414-6, Leonidas Marcos Torres Marques, AFRE, referente
Masp 668.418-7, Alice Mitie Moriki, AFRE, referente ao 4º quinquênio
Masp 668.419-5, Edson Roberto de Jesus Bioto, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.420-3, Jackeline Felix Rodrigues, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.421-1, Valério Sady Coelho da Rocha, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.422-9, Sandra Moreira Nader, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.425-2, Orlando Mauricio Viggiano Neves, AFRE, referente
Masp 668.426-0, Paulo Roberto Chize, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.433-6, Katia Cristina Keller Schreiber, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.436-9, Fabricia Frederico Senra, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.438-5, Denise Maria Oliveira Ajub, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.439-3, Celia Regina Galves, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.440-1, Ana Paula Velloso Pereira, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.441-9, Aparício Lopes Mappa, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.442-7, Daniel Ferreira da Silva, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.444-3, Lucius de Oliveira, AFRE, referente ao 4º quinquênio
Masp 668.445-0, Marcelo Rupp Paiva, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.449-2, Antônio Carlos de Rezende, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.450-0, Jonas Edésio Cardoso, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.451-8, Miguel Antônio Silva Stefanelli, AFRE, referente ao
Masp 668.452-6, Olinda Yukiko Gushi, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.453-4, Silvano Eduardo Pinto, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.454-2, Umberto Garcia de Souza, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.455-9, Diolina Lopes Ferraz, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.456-7, Rosemeire Tsiomi Nakandakari, AFRE, referente ao
Masp 668.458-3, Marta Tiemi Hashimoto, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.469-0, Marcos Roberto Zani, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.470-8, Haroldo Fernandes de Carvalho, AFRE, referente ao
Masp 668.476-5, Suely Aparecida Vanon José, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.479-9, Elcio Alves Vieira, AFRE, referente ao 4º quinquênio
Masp 668.480-7, Elias Rodrigues de Araújo, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.481-5, Brenno de Britto, AFRE, referente ao 4º quinquênio
Masp 668.483-1, Sebastiao Pereira Neto, AFRE, referente ao 4º
Masp 668.714-9, HenriqueAntônio Ferreira de Castro,AFRE, referente
Masp 668.893-1, Valeria Cristina Caldas, GEFAZ, referente ao 3º
Masp 669.005-1, Fabiana Inácia da Silva, AFRE, referente ao 4º
Masp 669.037-4, Paulo Roberto Cotta, AFRE, referente ao 3º
Masp 669.043-2, Rafael Crespo Iglecias, AFRE, referente ao 3º
Masp 669.074-7, Marjori Cecilia Jorge Ramires Perro, GEFAZ,
Masp 669.090-3, Renata Silva Eloi Botelho, AFRE, referente ao 3º
Masp 669.117-4, Elita Aparecida Costa Andrade, GEFAZ, referente ao
Masp 669.120-8, Keila Adriana Mendes, GEFAZ, referente ao 3º
Masp 669.137-2, Patrícia Montezano Vieira Bittar, GEFAZ, referente
Masp 669.139-8, Roberta de Andrade Fernandes, GEFAZ, referente ao
Masp 669.140-6, Alberto Yukio Honda, GEFAZ, referente ao 3º
Masp 669.141-4, Alessia Serra Aburachid, AFRE, referente ao 3º
Masp 669.144-8, Rafael Marcos Bertol, GEFAZ, referente ao 3º
Masp 669.146-3, Marina Porcaro, GEFAZ, referente ao 3º quinquênio
Masp 669.147-1, Adriano Araújo Campolina, AFRE, referente ao 3º
Masp 669.148-9, Bruno Meira Tenorio D’Albuquerque, AFRE,
Masp 669.149-7, Simone Mello de Paula, GEFAZ, referente ao 3º
Masp 669.151-3, Geraldo Antônio Lopes, GEFAZ, referente ao 3º
Masp 669.152-1, Ana Paula Candido Silva Aguiar, GEFAZ, referente
Masp 669.154-7, Darthya Lima Cesar Rezende, GEFAZ, referente ao
Masp 669.155-4, Cristiano Braga Cantanhede, GEFAZ, referente ao 3º
Masp 669.156-2, Eurico da Silva Rodrigues, AFRE, referente ao 3º
Masp 669.157-0, Orlei Souza Barbosa, GEFAZ, referente ao 3º
Masp 669.158-8, Guilherme Couto Soares, AFRE, referente ao 3º
Masp 669.159-6, Fabiana Sinno Ribeiro, GEFAZ, referente ao 3º
Masp 669.161-2, Eliecim Figueiredo Souza Júnior, GEFAZ, referente
Masp 669.162-0, Luciana Maria Nunes Gomes de Souza, GEFAZ,
Masp 669.164-6, Júnia Gaudereto Carvalho Gomes, AFRE, referente
Masp 669.165-3, Alessandro Fernandes Rangel, AFRE, referente ao 3º
Masp 669.167-9, Liliane Maciel Reinaldi Coelho, GEFAZ, referente ao
Masp 669.168-7, Libia Alvim Souza Siquieroli, AFRE, referente ao 3º
Masp 669.171-1, Kleber Geraldo Teixeira, GEFAZ, referente ao 3º
Masp 669.172-9, Alan Gonzaga da Costa, GEFAZ, referente ao 3º
Masp 669.173-7, Renato de Oliveira Gomes, GEFAZ, referente ao 3º
Masp 669.174-5, João Luiz Cornélio, GEFAZ, referente ao 3º
Masp 669.175-2, Alexandre Eustáquio Campos, GEFAZ, referente ao
Masp 669.176-0, Helbert Faria dos Santos, GEFAZ, referente ao 3º
Masp 669.177-8, Cristiana Miranda Ribeiro de Almeida, AFRE,
Masp 669.178-6, Alexandre de Magalhães Longo, GEFAZ, referente ao
Masp 669.179-4, Luiz Gustavo Pinto, GEFAZ, referente ao 3º
Masp 669.180-2,Andréia Rodrigues Pacheco Soares, GEFAZ, referente
Masp 669.183-6, Demetrius Garcia Cruz, GEFAZ, referente ao 3º
Masp 669.184-4, Francislaine Araújo de Carvalho Lage, GEFAZ,
Masp 669.185-1, Luiz Claudio da Conceição Damião, GEFAZ,
Masp 669.186-9, Viviane Pereira Alves, GEFAZ, referente ao 3º
Masp 669.187-7, Virginia Soares Fontes, GEFAZ, referente ao 3º
Masp 669.188-5, Spencer Lopes Pinto, GEFAZ, referente ao 3º

Masp 669.189-3, Alexandre Miranda, GEFAZ, referente ao 3º
Masp 669.191-9, Joaquim Roberto Vicentini Gomes, GEFAZ, referente
Masp 669.192-7, Hugo Neves Franco,AFRE, referente ao 3º quinquênio
Masp 669.193-5, Soraya Sinno Ribeiro de Oliveira, GEFAZ, referente
Masp 669.194-3, Maristane Alves de Sá Pereira, AFRE, referente ao 3º
Masp 669.195-0, Mariana Moreira Alves, AFRE, referente ao 3º
Masp 669.196-8, Sonara Christian Melo Moreira, GEFAZ, referente ao
Masp 669.199-2, Rudnei Dias Avelar, GEFAZ, referente ao 3º
Masp 669.200-8, Fabricio Frank de Freitas Menezes, AFRE, referente
Masp 669.201-6, Eduardo da Silva Mendonça, AFRE, referente ao 3º
Masp 669.203-2, Monica de Castro Paiva, AFRE, referente ao 3º
Masp 669.205-7, Marcelo Rodrigo Cruz, AFRE, referente ao 3º
Masp 669.207-3, Rafael Timotheo Beltran, AFRE, referente ao 3º
Masp 669.210-7, Carlos Heitor de Oliveira Frattari, GEFAZ, referente
Masp 669.211-5, Calebe Nogueira de Oliveira Costa, GEFAZ, referente
Masp 669.213-1, Ricardo Petrini de Morais, AFRE, referente ao 3º
Masp 669.215-6, André Freire Antunes, AFRE, referente ao 3º
Masp 669.216-4, Douglas Abreu da Silva, AFRE, referente ao 3º
Masp 669.217-2, Daniela Ferreira Bottaro, AFRE, referente ao 3º
Masp 669.218-0, Cristina Costa Goulart, AFRE, referente ao 3º
Masp 669.219-8, Cristina de Andrade Nader, AFRE, referente ao 3º
Masp 669.220-6, Cristiano Colares Chaves, AFRE, referente ao 3º
Masp 669.222-2, Ricardo Costa Bianchini, AFRE, referente ao 3º
Masp 669.223-0, Erich Schmidt, AFRE, referente ao 3º quinquênio de
Masp 669.224-8, Arilson Antônio Gomes, AFRE, referente ao 3º
Masp 669.234-7, Emilio Veloso Bueno, GEFAZ, referente ao 3º
Masp 669.235-4, Sueli Fatima Silveira Costa, GEFAZ, referente ao 3º
Masp 669.236-2, Hudson Ferreira Botelho, GEFAZ, referente ao 3º
Masp 669.237-0, Maxwel Pinto Sampaio, AFRE, referente ao 3º
Masp 669.239-6, Luemara Cristina Machado de Piazza, GEFAZ,
Masp 669.242-0, Ana Paula da Silva, GEFAZ, referente ao 3º
Masp 669.245-3, Deverlei Fernandes dos Santos, GEFAZ, referente ao
Masp 669.246-1, Manoel Jansen de Mello Leite Garcia, GEFAZ,
Masp 669.248-7, Lea de Araújo Dias, GEFAZ, referente ao 3º
Masp 669.258-6, Tania Rodrigues de Faria, AFRE, referente ao 3º
Masp 669.259-4, Silvio Henrique Araújo Couto, AFRE, referente ao 3º
Masp 669.260-2, Priscila de Almeida Pessini Elias, AFRE, referente ao
Masp 669.261-0, Lucia Helena Nunes, AFRE, referente ao 4º
Masp 669.262-8, FernandaAndrade Bonifácio Gomes,AFRE, referente
Masp 669.263-6, Danival Lucas da Silva, AFRE, referente ao 3º
Masp 669.264-4, Daniel Marasquini Stipp, AFRE, referente ao 3º
Masp 669.265-1, Alberto Tomiyo Ihara, AFRE, referente ao 3º
Masp 669.266-9, Daniel Carvalho Laier, AFRE, referente ao 3º
Masp 669.267-7, Adriano Ferreira Raris, AFRE, referente ao 3º
Masp 669.269-3, Micheline Souto Mendes, AFRE, referente ao 3º
Masp 669.270-1, Renato Zica de Oliveira, AFRE, referente ao 3º
Masp 669.271-9, Sandra Mara Gonçalves, AFRE, referente ao 3º
Masp 669.275-0, Paulo Alessandro Ramos Pires, AFRE, referente ao 3º
Masp 669.277-6, Pierre Julião Pimentel, AFRE, referente ao 3º
Masp 669.278-4, Flavio Damiance Ferreira, AFRE, referente ao 3º
Masp 669.629-8, Silva Barros de Andrade, GEFAZ, referente ao 3º
Masp 669.720-5, Alexandro Passos Novais, GEFAZ, referente ao 3º
Masp 669.863-3, Luiz Mauro de Oliveira, GEFAZ, referente ao 3º
Masp 669.896-3, André Gerardo e Silva, TFAZ, referente ao 2º
Masp 752.229-5, Marcio Ramos de Carvalho, TFAZ, referente ao 3º
Masp 752.250-1, Daniela Sampaio Silva Santos, TFAZ, referente ao 3º
Masp 752.318-6, Renata Chaves Faria Silva, GEFAZ, referente ao 3º
Masp 752.364-0, Sarah Wiziak de Castro Cervantes Costa, TFAZ,
Masp 752.386-3, Flavio Beliene Salgado, GEFAZ, referente ao 3º
Masp 752.402-8, Karine de Castro Silva, GEFAZ, referente ao 3º
Masp 752.433-3, Eduardo Mendes Costa, GEFAZ, referente ao 3º
Masp 752.541-3, Gustavo Ratton Mascarenhas Silva, GEFAZ, referente
Masp 752.542-1, Alisson de Freitas Belem, GEFAZ, referente ao 2º
Masp 752.543-9, Nathalia Magalhães Rossi e Souza, GEFAZ, referente
Masp 752.544-7, Airton Almeida dos Santos, GEFAZ, referente ao 2º
Masp 752.546-2, Renato Carvalho Pinto Coelho, GEFAZ, referente ao
Masp 752.547-0, Mariana Godinho da Cruz, GEFAZ, referente ao 2º
Masp 752.548-8, Rodrigo Afonso Petrillo Silveira, GEFAZ, referente
Masp 752.549-6, Anelita Fonseca de Azevedo, GEFAZ, referente ao 2º
Masp 752.550-4, Judite Alencar Serafim, GEFAZ, referente ao 2º
Masp 752.551-2, Luciano da Silva, GEFAZ, referente ao 2º quinquênio
Masp 752.552-0, Ailton Ganem Ribas de Menezes, GEFAZ, referente
Masp 752.553-8, Daniela Silvia de Souza Gonçalves Almeida, GEFAZ,
Masp 752.554-6, Alessandra Bozi Portes, GEFAZ, referente ao 2º
Masp 752.555-3, Isabella Beatriz Santos Leite, GEFAZ, referente ao 2º
Masp 752.557-9, Jesus Fernandes de Souza, GEFAZ, referente ao 2º
Masp 752.558-7, Maria Claudia Carvalho Teixeira, GEFAZ, referente
Masp 752.559-5, Leticia Araújo Frederico Lima, GEFAZ, referente ao
Masp 752.561-1, Flavio Giovanni Sena de Miranda, GEFAZ, referente
Masp 752.562-9, Cynthia Barbosa de Castro Braga, GEFAZ, referente
Masp 752.563-7, Daniel Alves Perdigão, GEFAZ, referente ao 2º
Masp 752.564-5, Daniela Franco Bueno Pawlowski, GEFAZ, referente
Masp 752.566-0, Renata Pimenta Nunes Piassi, GEFAZ, referente ao 2º
Masp 752.568-6, Leonardo Dias Cunha Leonel, GEFAZ, referente ao
Masp 752.569-4, Leonardo Vinicius Parreiras de Castro, GEFAZ,
Masp 752.570-2, Fernando Ricardo de Miranda, GEFAZ, referente ao
Masp 752.579-3, Marcelo Gonzaga Tasca, GEFAZ, referente ao 2º
Masp 752.589-2, Nubia Henrique Campos Lobo, GEFAZ, referente ao
Masp 752.590-0, Guilherme Alberto Dias Castro Junior, GEFAZ,
Masp 752.591-8, Daniela Campos Rolim, GEFAZ, referente ao 3º
Masp 752.595-9, William Alves Rocha, GEFAZ, referente ao 2º
Masp 752.596-7, Rodrigo Otavio de Paiva Milon, GEFAZ, referente ao
Masp 752.597-5, Fabricio Correa Gonzaga, GEFAZ, referente ao 2º
Masp 752.598-3, Rodrigo Di Spirito, GEFAZ, referente ao 2º
Masp 752.599-1, Magda Cristina Meira Bezerra, GEFAZ, referente ao
Masp 752.600-7, Cladson Pires Lage, GEFAZ, referente ao 2º
Masp 752.601-5, Natalia Real Pereira, GEFAZ, referente ao 2º
Masp 752.602-3, Fernanda Venturato Vieira, GEFAZ, referente ao 3º
Masp 752.603-1, Luis Antônio Carvalho Batista, GEFAZ, referente ao
Masp 752.604-9, Luis Tadeu Cardoso Naves, GEFAZ, referente ao 2º
Masp 752.607-2, Flavia Cristiane da Costa Neves, GEFAZ, referente ao
Masp 752.620-5, André Luis Gaspar, GEFAZ, referente ao 2º
Masp 752.622-1, Juliano Henrique Sarmento de Almeida, GEFAZ,
Masp 752.623-9, Juliana Xavier de Castro Baptista, GEFAZ, referente
Masp 752.624-7, Marcio Hideo Kikkawa, GEFAZ, referente ao 2º
Masp 752.631-2, Marcos Antônio Batista, GEFAZ, referente ao 2º
Masp 752.639-5, André Aurélio Metodio Silva, GEFAZ, referente ao 2º
Masp 752.640-3, Adriano Nascimento, GEFAZ, referente ao 2º
Masp 752.642-9, Fernanda Baesso Gomes, GEFAZ, referente ao 2º
Masp 752.644-5, Marta Pires Cruz Antonieto, GEFAZ, referente ao 3º
Masp 752.646-0, Mauricio Kuris, GEFAZ, referente ao 3º quinquênio
Masp 752.651-0, Anny Rocha Pinheiro, GEFAZ, referente ao 3º
Masp 752.693-2, Paulo Adriano Ferreira Fusco, GEFAZ, referente ao
Masp 752.694-0, André Marinho Marques, GEFAZ, referente ao 2º
Masp 863.338-0, Valério Júlio de Souza Borges, GEFAZ, referente ao
Masp 869.684-1, Maria Cristiana Esteves, AFRE, referente ao 4º
Masp 892.064-7, Adriane das Graças Brandão, AFRE, referente ao 4º
Masp 900.534-9, Antônio Gomes da Silva Neto, TFAZ, referente ao 7º
Masp 901.632-0, Ana Mariza das Dores Lopes, TFAZ, referente ao 7º
Masp 901.994-4, Marcelo Ribeiro Soares, AFAZ, referente ao 6º
Masp 902.550-3, Maria José Ponciano Gomes, AFAZ, referente ao 7º
Masp 902.625-3, Andrea Maria de Oliveira Baião, TFAZ, referente ao
Masp 902.642-8, José Silva Cardoso dos Santos, TFAZ, referente ao 7º
Masp 902.652-7, Maria Eunice Santana Macedo, TFAZ, referente ao 7º
Masp 902.662-6, Sergio Ricardo Gonçalves, AUSG, referente ao 7º
Masp 902.674-1, Antônio Carlos Castro Goncalves, OSO, referente ao
Masp 904.385-2, Veronica Machado Cardoso, OSO, referente ao 6º
Masp 906.206-8, Maria Elizabet Machado Rocha, OSO, referente ao 7º
Masp 906.431-2, Carlos Antônio de Oliveira, OSO, referente ao 7º
Masp 906.526-9, Benedito Varisto, OSO, referente ao 7º quinquênio de
Masp 914.450-2, Wilson Barbosa de Souza, GEFAZ, referente ao 7º
Masp 914.666-3, Lucia Helena Gonçalves, TFAZ, referente ao 7º
Masp 922.007-0, Berenice Portela, TFAZ, referente ao 6º quinquênio
Masp 947.139-2, Evandro Mateus de Carvalho Faria, AFRE, referente
Masp 975.392-2,Amarildo Monteiro,AFRE, referente ao 4º quinquênio
REGISTRAAFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do §24 do art. 36 da CE/1989, a servidora:
Masp 386.944-3, Martha Queiroz de Oliveira, a partir de 22/6/2022,
referente ao cargo AFRE;
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117,
do ADCT, da CE/1989, à servidora:
Masp 339.596-9, Beatriz Moreira Novais, referente ao saldo de 3 (três)
meses, do cargo GEFAZ.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos
servidores:
Masp 234.887-8, Ademir Resende Diniz, AFRE, por 1(um) mês
Masp 284.073-4, Gilberto Hakuji Takey, AFRE, por 1(um) mês
Masp 288.310-6, Luiz Geraldo de Oliveira, AFRE., por 1(um) mês
Masp 297.386-5, Maria Inez Xavier Teixeira, GEFAZ, por 1(um) mês
Masp 309.441-4, Ivo Pereira de Souza, GEFAZ, por 1(um) mês
Masp 333.971-0, Benedito Carlos Barbosa, GEFAZ, por 1(um) mês
Masp 336.432-0, Josué Moraes de Oliveira, AFRE, por 1(um) mês
Masp 339.577-9, Carlos Roberto da Cunha Peixoto, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 18/7/2022;
Masp 339.841-9, Reginalda Aparecida do Nascimento Silva, GEFAZ,
por 1(um) mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 12/7/2022;
Masp 356.065-3, Cássio Francisco Pimenta Dias, TFAZ, por 1(um) mês
Masp 356.916-7, Elza Maria de Lima, TFAZ, por 1(um) mês referente
Masp 357.120-5, Fábio Peres de Quinta, TFAZ, por 2(dois) meses
referentes ao 5º quinquênio, a partir de 11/7/2022;
Masp 357.225-2, Francisco de Assis Araújo, TFAZ, por 1(um) mês
Masp 357.463-9, Geraldo Sávio Fernandes, TFAZ, por 1(um) mês
Masp 357.539-6, Gilmar Soares de Oliveira, TFAZ, por 1(um) mês
Masp 358.201-2, João Luiz dos Santos, TFAZ, por 1(um) mês referente
Masp 360.087-1, Maria de Fátima Neves Rosa, TFAZ, por 1(um) mês
Masp 361.450-0, Osvaldo Fontoura Filho, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 1º/7/2022;
Masp 361.608-3, Paulo Vieira Benevenutte, TFAZ, por 1(um) mês
Masp 370.528-2, Giovana Lopes Caria de Carvalho, TFAZ, por 1(um)
Masp 371.135-5, Wladimir Zloccowick Maia, AFRE, por 1(um) mês
Masp 457.159-2, Maria Inês Cardoso Ribeiro, AFRE, por 1(um) mês
Masp 556.034-7, Jorge Emílio Alaluna Lima, AFRE, por 1(um) mês
Masp 668.330-4, Pedro Fernando da Silva Gomes, AFRE, por 1(um)
Masp 668.408-8, Benedito Munhoz Mendonça, AFRE, por 1(um) mês
Masp 668.361-9, Marcelo Brimana Santos, AFRE, por 1(um) mês
Masp 669.139-8, Roberta de Andrade Fernandes, GEFAZ, por 1(um)
Masp 669.992-0,Adriano José de Lima, TFAZ, por 1(um) mês referente
Masp 752.395-4, Helga França Moreira, GEFAZ, por 1(um) mês
Masp 928.431-6, Rodrigo Ponzo Villamarim, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 6º quinquênio, a partir de 1º/7/2022.
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003 c/c com o
parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº 43.285/2003 com redação
dada pelo Decreto nº 48.173/2021, aos servidores:
Masp 270.958-2, Regina Maria Melasippo Rocha Duarte, AFRE, por
15(quinze) dias referentes ao 7º quinquênio, a partir de 18/7/2022;
Masp 288.144-9, Ivana Maria de Almeida, AFRE, por 15(quinze) dias
Masp 296.444-3, Valdo Mendes Alves, AFRE, por 15(quinze) dias
Masp 297.869-0, Antônio Ricardo Pinto, AFRE, por 15(quinze) dias
Masp 306.042-3, Tânia Maria Sahione Azevedo, GEFAZ, por
Masp 310.031-0, Dorcas Figueiredo David, AFRE, por 15(quinze) dias
Masp 337.539-1, Clarkson César de Carvalho Teixeira, GEFAZ, por
15(quinze) dias referentes ao 4º quinquênio, a partir de 1º/7/2022;
Masp 340.135-3, Geraldo Gomes Ribeiro, GEFAZ, por 15(quinze) dias
Masp 340.402-7, Dircilene Maria de Vasconcellos, GEFAZ, por
Masp 340.403-5, Glaucia Maria de Almeida Amaral Rodrigues,
GEFAZ, por 15(quinze) dias referentes ao 5º quinquênio, a partir de
1º/7/2022;
Masp 340.405-0, Lucilene Aparecida Brianese, AFRE, por 15(quinze)
dias referentes ao 5º quinquênio, a partir de 15/7/2022;
Masp 355.116-5, Agenor Pereira da Silva Junior, GEFAZ, por
Masp 356.213-9, Cláudio Luiz da Silva, TFAZ, por 15(quinze) dias
Masp 359.170-8, Luciano Claret Franco, AFRE, por 15(quinze) dias
Masp 370.785-8, Ana Lúcia de Oliveira Saraiva, AFRE, por 15(quinze)
Masp 374.452-1, Cláudia Elisabete Evangelista, AFRE, por 15(quinze)
Masp 375.682-2, Arlene Aparecida de Araujo, AFRE, por 15(quinze)
Masp 381.449-8, Wagner Antônio Pereira Junqueira, AFRE, por
Masp 386.810-6, Eveline Santiago Machado, AFRE, por 15(quinze)
Masp 386.939-3, Leidmara Souza Diniz Ricardo,AFRE, por 15(quinze)
Masp 386.945-0, Paulo Levy Nassif, AFRE, por 15(quinze) dias
Masp 457.165-9, Sérgio Pinheiro Alves, AFRE, por 15(quinze) dias
Masp 556.620-3, Eliane Angélica da Silva Santos, GEFAZ, por
Masp 666.460-1, Fabiana Lopes de Lima Nunes, AFRE, por 15(quinze)
Masp 668.294-2, Simone Ferreira Rocha, AFRE, por 15(quinze) dias
Masp 668.365-0, Dirceu Barbosa Caixeta, AFRE, por 15(quinze) dias
Masp 668.371-8, Karla Roberta Silva Camargo, AFRE, por 15(quinze)
Masp 668.740-4, Liven dos Santos Ferreira, AFRE, por 15(quinze) dias
Masp 668.848-5, André Roman Cerqueira, AFRE, por 15(quinze) dias
Masp 668.962-4, Christiano dos SantosAndreata,AFRE, por 15(quinze)
dias referentes ao 3º quinquênio, a partir de 1º/7/2022;
Masp 669.051-5, Raul Kiyoshi Fukushima, AFRE, por 15(quinze) dias
Masp 669.241-2, Ana Paula Camargo Hirle, GEFAZ, por 15(quinze)
Masp 669.553-0, Fernando Lamounier de Resende, GEFAZ, por
Masp 669.784-1, Danilo Rocha Alvarenga, TFAZ, por 15(quinze) dias
Masp 669.833-6, Renata Rodrigues Vaz de Lima, GEFAZ, por
Masp 669.916-9, Rosilene Gomes da Silva Rodrigues, TFAZ, por
Masp 669.938-3, Elaine Cristian de Souza Cruz, GEFAZ, por 15(quinze)
Masp 752.219-6, Iara Marília Borges Bonetti, TFAZ, por 15(quinze)
Masp 752.222-0, Ana Gabriela Amaranto, TFAZ, por 15(quinze) dias
referentes ao 2º quinquênio, a partir de 1º/7/2022;
Masp 752.241-0, Jean Carlo Bispo, TFAZ, por 15(quinze) dias
Masp 752.308-7, José Eduardo Scioli, GEFAZ, por 15(quinze) dias
Masp 752.388-9, Edson de Paiva Rezende, GEFAZ, por 15(quinze)
Masp 752.578-5, Elizaneth Vitor Dornelas Mendes, GEFAZ, por
Masp 752.591-8, Daniela Campos Rolim, GEFAZ, por 15(quinze) dias
Masp 752.620-5, André Luis Gaspar, GEFAZ, por 15(quinze) dias
Masp 752.650-2, Marcelo Cota de Oliveira, GEFAZ, por 15(quinze)
Masp 752.694-0, André Marinho Marques, GEFAZ, por 15(quinze)
Masp 899.931-0, Gilmar Pereira da Costa, GEFAZ, por 15(quinze) dias
referentes ao 4º quinquênio, a partir de 29/7/2022.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
EXCEPCIONAIS, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/4/2003, aos servidores:
Masp 347.677-7, Rosane de Britto Azevedo, AUSG, por 1(um) mês
Masp 556.034-7, Jorge Emílio Alaluna Lima, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 3º quinquênio, a partir de 27/6/2022.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
EXCEPCIONAIS, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/4/2003 c/c com o parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº
43.285/2003 com redação dada pelo Decreto nº 48.173/2021, aos
servidores:
Masp 355.203-1, Alcy Junqueira Silva Júnior, TFAZ, por 15(quinze)
Masp 374.504-9, Adriana de Araújo Martins, TFAZ, por 15(quinze)
dias referentes ao 3º quinquênio, a partir de 4/7/2022.
Blenda Rosa Pereira Couto
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
30 1655752 - 1
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATORIA,
nos termos do § 1º, inciso II, do art. 1º, da Lei Delegada nº 176, de
26/1/2007, com redação dada pelo artigo 1º da Lei Delegada nº 183, de
26/1/2011, dos servidores:
Masp 3140670, Maria Monica Candida de Melo, pela remuneração do
cargo efetivo de GEFAZ, código GEFAZ, símbolo GEFAZ2, nível II,
grau “G”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de
Gerente de Área I, código CH-23, símbolo F5 grau “A”, FA01, a partir
de 20/06/2022, data do protocolo do requerimento.
Masp 3319159, Marco Aurelio da Silva, pela remuneração do cargo
efetivo de GEFAZ, código GEFAZ, símbolo GEFAZ2, nível II, grau
“G”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de Chefe
de Administração Fazendária/2º Nível, código CH-13, símbolo F5 grau
“B”, FA53, a partir de 20/06/2022, data do protocolo do requerimento.
Masp 3815123, Edmilson Bispo Pimentel, pela remuneração do
cargo efetivo de AFRE, código AFRE, símbolo AFRE2, nível II,
grau “J”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão
de Coordenador de Fiscalização, código CH-20, símbolo F6grau “B”,
FA10, a partir de 27/06/2022, data do protocolo do requerimento.
Masp 6697643, Vitor Cunha Passarelli, pela remuneração do cargo
efetivo de GEFAZ, código GEFAZ, símbolo GEFAZ2, nível II, grau
“B”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de
Gerente de Área I, código CH-23, símbolo F5 grau “A”, FA96, a partir
de 20/06/2022, data do protocolo do requerimento.
30 1656062 - 1
ATO 06, DE 28 DE JUNHO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E
FINANÇAS, no uso da competência prevista no artigo 2º da Resolução
nº 5207, de 14 de dezembro de 2018, LOTA, A PEDIDO, nos termos
do § 4º do art. 5º da Resolução nº 5428, de 31/12/2020, o servidor
FRANCISCO DE FREITAS MOURÃO, Masp. 455.463-0, AFRE, na
Superintendência Regional da Fazenda Contagem, com classificação na
Delegacia Fiscal/1° Nível/Contagem-2.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, em
Belo Horizonte aos 28 de junho de 2022.
BLENDA ROSA PEREIRA COUTO
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por 6 dias, da
servidora:
-Masp 241.776-4, Lúcia Maria Bizzotto Randazzo, a partir de
10/06/2022.
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por 8 dias, dos
servidores:
-Masp 356.518-1, Dirlei de Souza Teixeira, a partir de 13/06/2022;
-Masp 373.264-1, Maria Leonor Chaves de Castro Santos Penteado, a
partir de 15/06/2022;
-Masp 377.693-7, Gláucia Eliana Rodrigues, a partir de 02/06/2022;
-Masp 457.165-9, Sérgio Pinheiro Alves, a partir de 31/05/2022;
-Masp 752.335-0, Renato Florencio, a partir de 12/06/2022;
-Masp 900.3815-5, Eni de Faria Conrado Souza Pereira, a partir de
17/06/2022.
30 1655898 - 1
Superintendências Regionais
da Fazenda - SRF
SRF II - Belo Horizonte
SRF II BELO HORIZONTE
DELEGACIA FICAL/1º NÍVEL/BH-5
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 69, inciso I, do RPTA/MG - Decreto 44.747 de
03/03/2008, fica o contribuinte abaixo cientificado da emissão do Auto
de Início de Ação Fiscal - AIAF nº 10.000042382.03, pela Delegacia
Fiscal 1º Nível/BH-5, localizada na Rua da Bahia, nº 1.816 - Bairro
Lourdes - Belo Horizonte - MG.
ARTHUR BRENO DOS SANTOS BRUNO - estabelecido na Rua
Marajó, 417 - Bairro Amazonas – Belo Horizonte/MG - CEP: 32.223-
560
OBJETO DA AUDITORIA: Verificação do pagamento do ICMS a
título de antecipação do imposto em operação oriunda de outra Unidade
da Federação. nos casos em que a alíquota interestadual for menor que a
alíquota interna aplicável para a mercadoria neste Estado.
Os documentos necessários para o desenvolvimento dos trabalhos serão
extraídos dos sistemas informatizados da SEF/MG
Darcy da Silva Passos
Masp: 666.369-4
Delegado Fiscal - DF/1º Nível/BH-5 - SRFII/BH
30 1655760 - 1
SRF I - Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE DIVINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/3° NÍVEL ARCOS
Comunicamos ao sujeito passivo e coobrigado que a peça fiscal abaixo
relacionada foi reformulada pela Delegacia Fiscal de Divinópolis e
que a contar desta publicação, ficam reabertos os prazos legais para
pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, com as reduções
previstas na legislação em vigor. Maiores esclarecimentos através do
e-mail afarcos@fazenda.mg.gov.br ou na AF, localizada na Rua São
Geraldo, 416 – Centro, Arcos /MG
PTA nº 03.000453388.89
Sujeito Passivo: Tecnomont Montagens Industriais Ltda I.E.:
001842381.01-35
Endereço: Rua Assulino Batista de Melo, nº 241 - Bairro: Centro –
Arcos/MG CEP: 35.588-000
Fiador: Marcelo Lima de Magalhães - CPF: 595.496.456-49
Endereço: Av. Caiapo, nº 1749 – LT 135, QD 85 – Bairro: Santa
Genoveva – Goiânia/GO CEP: 74.672-400
Arcos, 30 de junho de 2022.
Milton Antonio de Miranda - Masp 262.205-8
Chefe da AF/3º Nível/Arcos - em exercício.
30 1655762 - 1

SRF I - Ipatinga
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA
FAZENDA/AF/CEL. FABRICIANO
O PTA abaixo discriminado foi objeto de decisão definitiva no CC/
MG, conforme acórdão nº 24.227/22/3ª, disponibilizado no Diário
Eletrônico em 01/06/2022 sob nº 41/22.
Conforme Resolução nº 5.209 de 17/12/2018, a não quitação ou
parcelamento do débito no prazo de 10 (dez) dias contados da data
dessa publicação, ensejará a remessa do PTA à Advocacia Geral do
Estado, para inscrição em dívida ativa e cobrança judicial.
Melhores esclarecimentos poderão ser obtidos na repartição fazendária
AF/Ipatinga situada na Av. 28 de Abril, 630/640 – Centro – Ipatinga/
MG, Cep: 35160-004.
PTA N°: 01.001432725-76
Sujeito Passivo: GLEBERT VIVEIROS BARROSO
I.E: 002511443.00-25
Endereço:Av. Doutor Jose de Magalhães Pinto, 986, Loja 1 – Giovanini
– Cel. Fabriciano - CEP: 35170-096
Ipatinga, 30 de junho de 2022.
Marli Ferreira da Silveira Schuwarten
MASP 669799-9
Chefe da AF/3º Nível/Cel. Fabriciano – em exercício
30 1655766 - 1
SRF I - Juiz de Fora
SRF I / JUIZ DE FORA
DF/1º NÍVEL/JUIZ DE FORA-2
INTIMAÇÃO
Nos termos da legislação vigente, fica(m) o(s) autuado(s) abaixo
identificado (s) intimado(s) a promover (em), no prazo de 30 (trinta)
dias, a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento ou a
impugnação do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir
relacionado, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário,
circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição
em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão
irrecorrível no Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais –
CC/MG -, favorável à Fazenda Pública Estadual.
Auto de Infração nº 01.002363651.67
Autuado(s): MIX LANCHONETE LTDA
IE: 001643218.00-07, CNPJ: 12.360.397/0001-01, AVE SILVA LOBO,
1555, LOJAA, GRAJAÚ, BELO HORIZONTE- MG
Nos termos do art. 33 da Lei Complementar nº 123/2006, regulamentado
pelo art. 83, §§ 1º e 2º, da Resolução CGSN nº 140/2018, fica o
autuado acima identificado notificado que foi lavrado contra a empresa
autuada no citado Auto de Infração o Termo de Exclusão do Simples
Nacional nº 12360397/05367210/160522, que inicia o processo de
exclusão de ofício do referido regime, em virtude do cometimento
de prática reiterada de infração ao disposto na Lei Complementar nº
123/2006 e de falta de emissão regular de documento fiscal de venda
de mercadoria, de forma reiterada, nos termos da Resolução CGSN
nº 94/2011, atualizada pela Resolução CGSN nº 140/2018, conforme
auto de infração acima descrito. O sujeito passivo pode, no prazo de
30 (trinta) dias contados da ciência deste, apresentar Impugnação, por
escrito, dirigida ao Conselho de Contribuintes do Estado de Minas
Gerais, em consonância com os art. 29, § 5º e 39, da Lei Complementar
nº 123/2006, c/c art. 117, 118 e 119, do Regulamento do Processo e dos
Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA), estabelecido pelo
Decreto nº 44.747/2008.
A Impugnação poderá constar da mesma peça impugnatória do
lançamento de ofício referente ao citadoAuto de Infração. Não havendo
Impugnação ao presente Termo de Exclusão, este se tornará efetivo
depois de vencido o citado prazo de 30 (trinta) dias, observando-se,
quanto aos efeitos da exclusão, o disposto no art. 29, § 1º, da Lei
Complementar nº 123/2006, regulamentado pelo art. 76, inciso IV,
da Resolução CGSN nº 94/2011, atualizado pelo art. 84, inciso IV, da
Resolução CGSN nº 140/2018. No presente caso, a data de apuração
inicial considerada para fins de exclusão será a partir de 01 de janeiro
de 2018. Esclarecimentos adicionais, se necessários, poderão ser
obtidos junto à Administração Fazendária de Juiz de Fora, sito à Rua
Halfeld, n.º 422, Centro, Juiz de Fora, ou através do endereço eletrônico
afjuizdefora@fazenda.mg.gov.br
Juiz de Fora, 29 de junho de 2022.
Rosária Maria Silveira- Delegada Fiscal
DF/1º Nível/Juiz de Fora-2
SRF I / JUIZ DE FORA
DF/1º NÍVEL/JUIZ DE FORA - 2
INTIMAÇÃO
Fica(m) o(s) contribuinte(s) abaixo indicado(s), por estar(em) em local
ignorado, incerto ou inacessível, intimado(s) da lavratura do Auto de
Infração infracitado. Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar
desta publicação, o prazo para pagamento ou parcelamento do crédito
tributário, com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação à peça fiscal em
referência por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa
e que a falta de pagamento ou parcelamento nos termos desta intimação,
implicará inscrição em dívida ativa e cobrança judicial.
Esclarecimentos adicionais, se necessários, poderão ser obtidos junto à
Administração Fazendária de Juiz de Fora, sito à Rua Halfeld, n.º 422,
Centro, Juiz de Fora, ou através do endereço eletrônico afjuizdefora@
fazenda.mg.gov.br.
Auto de Infração nº 01.002369432.50
Autuados: CONTAINER ECOLOGY IPATINGA EIRELI
IE: 003429230.00-38, CNPJ: 33.424.493/0001-46, RUAVINHATICO,
15, SALA 9, HORTO, IPATINGA – MG.
Esta publicação torna sem efeito o edital publicado na página 06 da
edição ano 130, nº 129 do “Minas Gerais” de 29 de junho de 2022.
Juiz de Fora, 30 de junho de 2022.
Rosária Maria Silveira -Delegada Fiscal
DF/1º Nível/Juiz de Fora-2
30 1655767 - 1
SRF I - Uberaba
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA-I-UBERABA
AF/1º NÍVEL - UBERABA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado,
lavrado pela Delegacia Fiscal de Uberaba, nos termos da legislação
vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário,
irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual. Maiores
esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada
na Av. Gabriela Castro Cunha, 450 - Vila Olímpica – Uberaba/MG, com
agendamento prévio a ser realizado pelo telefone (34) 3318-8800.
Auto de Infração/PTA nº: 01.002390513.50
Sujeito Passivo: FELIX PIRES DE OLIVEIRA NETO
CPF: 356.651.178-11
End.: Rua José Menuzzi, nº 112, Bairro Jardim Santana.
Presidente Prudente – SP. CEP: 19045-670.
Uberaba, 29 de junho de 2022.
Luciana Aparecida Santos da Silva
Chefe AF/ 1° Nível/ Uberaba em substituição
30 1655770 - 1
SRF II - Varginha
AF/2º NÍVEL/VARGINHA – SRF II - VARGINHA
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, não sendo possível a intimação por via postal, fica o sujeito
passivo abaixo identificado, intimado a promover, no prazo de 30 (trinta)
dias a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação
do crédito tributário constituído mediante o PTA lavrado pela
DF/2ºNível/Varginha, a seguir relacionado, nos termos da legislação
vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário,
irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual. Maiores
esclarecimentos poderão ser obtidos na Administração Fazendária de
Varginha, localizada na Av. Celina Ferreira Ottoni, nº 39 – Jd Vale dos
Ipês - CEP 37026-575, Varginha/ MG – Fone 35 – 3068-0100.
PTA nº: 01.002382167-03
Sujeito Passivo: Livia Raquel Figueiredo Gusmão
I.E : 002.019373.00-81
End.: Rua Jarbas Pimenta, nº 482 – Bairro Nova Era – CEP 37170-000
– Boa Esperança - MG
Varginha, 29 de junho de 2022.
Chefe da AF/2º Nível/Varginha – MASP 331.969-6
AF/2º NÍVEL/TRÊS CORAÇÕES – SRF II - VARGINHA
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º, do RPTA, aprovado pelo Decreto
Estadual nº 44.747/08, e tendo em vista a devolução pelos Correios
da correspondência, fica o coobrigado abaixo identificado, ciente de
que a Delegacia Fiscal de Varginha reformulou o PTA inframencionado
abaixo, para alteração da sujeição passiva e coobrigado.
Informamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA por
se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e dispõe o
prazo de 5(cinco) dias ao coobrigado para tomar ciência.
Para maiores esclarecimentos e/ou vista dos autos, se necessário,
gentileza entrar em contato através do e-mail: aftrescoracoes@
fazenda.mg.gov.br , telefone: (35) 3231-3467 ou ainda comparecer
a Administração Fazendária de Três Corações, sito: Av. Presidente
Getúlio Vargas, 154 – Centro, município: Três Corações - CEP 37.410-
137, no horário de: 13:00 às 17:00hs.
PTA: 01.001340612-82
Coobrigada: Renata Aparecida Francozo CPF: 038.512.776-60.
End.: Rua João Trocoli, 541 – Morada do Sol – Três Corações/MG
CEP: 37.418-060.
Três Corações, 29 de junho de 2022.
Anderson Ricardo de Carvalho - Chefe da AF/2º Nível/Três Corações
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL POUSO ALEGRE
INTIMAÇÃO EDITAL 014.941/2022
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº
43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados
por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição
Estadual sem validade alguma.
Município de Pouso Alegre.
001653103.00-11 APARECIDA DE FATIMA PAULA LIMA
00024530611
001019014.00-97 JOSMAR SILVA DO COUTO
002661220.00-22 RENATA LOPES DE OLIVEIRA TEIXEIRA
32988821860
003644584.00-27 THAIS FERREIRA NEVES ZAMAI 45889601806
003789466.00-78 MIRELLA SARAIVA REIS SERPA 01557406600
003192106.00-00 FABIANA CRISTINA COUTINHO 09583659622
Pouso Alegre, 01 de julho de 2022
Maria Luiza Couto
Chefe da Administração Fazendária Pouso Alegre
SRF II VARGINHA
DELEGACIA FISCAL 2º NÍVEL VARGINHA
EDITAL
Nos termos do inciso I do artigo 69 do RPTA/MG - Decreto Nº
44.747/2008de03/03/2008,ficaocontribuinteabaixo,CIENTIFICADO
do Início de Ação Fiscal – N° 10.000042519.78, tendo como objeto
a verificação do cumprimento das obrigações principal e acessória
inclusive escrituração contábil previstas na legislação tributária e
societária vigente. Nos termos do art. 70 do RPTAMG, informamos
que o período a ser fiscalizado é de 25/01/2022 a 31/01/2022. O nício
desta ação fiscal impossibilita a denúncia espontânea de irregularidades
tributárias relacionadas ao seu objeto e período de fiscalização, nos
termos do art.207 do RPTA/MG, observado o disposto no § 4º do art.70
do mesmo diploma legal..
Objeto da Auditória Fiscal: Trânsito de mercadoria desacobertada
de documento fiscal, conforme Boletim de Ocorrência nº
1202033210125122550
Dúvidas: Solicite através do e-mail: gilberto.teixeira@fazenda.mg.gov.
br
Empresa:Transportadora União Ltda
Endereço: G, 24-A – nº 24 – Urbis IV
Bairro: Zabelle
Município: Vitória da Conquista - BA
Varginha, 29 de junho de 2022
Marcelo Henrique Silveira
Delegado Fiscal
30 1655771 - 1
Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais - JUCEMG
Presidente: Bruno Selmi Dei Falci
PORTARIA Nº P/044/2022.
Dispõe sobre a matrícula de Leiloeira Pública Oficial. O Vice-
Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 44 da Instrução
Normativa nº. 72, expedida pelo Departamento Nacional de Registro
Empresarial e Integração - DREI, em 19 de dezembro de 2019, e
publicada no Diário Oficial da União, em 20 de dezembro de 2019,
RESOLVE: Art. 1º - Autorizar o procedimento de matrícula de LUIZA
LIMA E SILVA MESQUITA CARDOSO para exercer, nos termos da
legislação específica, o ofício de Leiloeira Pública Oficial no Estado
de Minas Gerais. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Sauro Henrique de Almeida. Vice-Presidente.
30 1655860 - 1
de Infraestrutura
e Mobilidade
Secretário: Fernando Scharlack Marcato
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DER
Diretor-Geral: Robson Carlindo Santana Paes Loures
ATOS ASSINADOS PELO DIRETOR DE PLANEJAMENTO
GESTÃO E FINANÇAS – DER/MG:
julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade de nºs. 6442,
do Estado, TORNA SEM EFEITO a seguinte publicação, referente à
concessão de QUINQUÊNIO, ao servidor:
MASP NOME REF VIGÊNCIA MG
1033200-5
Izael Ferreira de
Matos
8º 27/07/2020 25/08/2020
CONCEDE QUINQUÊNIO,nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, Lei Complementar Federal nº 173/2020 e Orientação de
Serviço SEPLAG/SUGESP nº 03/2022, aosservidores:
MASP NOME REF VIGÊNCIA
0355093-6 Adriano Sydney Menezes 9º 15/05/2022
1016762-5 Manoel Messias dos Santos 6º 18/03/2022
1018517-1
Elizabeth de Oliveira
Moraes
9º 10/06/2022
1018537-9 Ronaldo Arvelos Dias 7º 07/06/2022
1018590-8 Rosane Fernandes da Silva 7º 12/03/2022
1018625-2
Iraídes de Almeida Braga
Ferreira
7º 02/06/2022
1022563-9
Fernando Antônio Carneiro
Ferreira
9º 25/04/2022
1022708-0
Max Antônio Fonseca
Parreira
9º 19/02/2022
1022878-1
Miriam Lúcia de Lima
Rocha
9º 21/04/2022
1022929-2 Meire Léa da Silva Cunha 8º 06/06/2022
1022991-2 José Alberto Coutinho 8º 30/06/2022
1023305-4 Wilton Gonçalves Garcia 9º 15/01/2022
1023362-5
Helena Pereira da
Conceição
9º 08/03/2022
1023611-5
Teresinha Assef Nunes
Nascimento
9º 22/02/2022
1023863-2
José de Fátima Alves
Ferreira
9º 10/01/2022
1028119-4
Betônio Osório Marcos
Franco
7º 08/01/2022
1028285-3 José Geraldo Caldas 9º 30/01/2022
1028436-2 Celso de Alencar Teixeira 7º 08/02/2022
1028463-6 Vitor Hugo Nunes 7º 22/05/2022
1028485-9 Adalberto Bahia 8º 27/05/2022
1028492-5
Balthazar Jovino Alves de
Paiva
7º 10/03/2022
1028517-9 José Carlos dos Santos 8º 23/01/2022
1028543-5 Warley da Silva 8º 20/05/2022
1028588-0 Geusa Costa da Silveira 6º 02/01/2022
1028607-8 Jadir Raimundo da Silva 8º 09/04/2022
1030389-9 José Pereira da Silva 9º 26/01/2022
1030488-9 Antônio Geraldo Cremonezi 9º 08/04/2022
1031837-6
Ermesino Rodrigues dos
Santos
8º 05/05/2022
1032183-4 José Paula da Silva Pereira 8º 25/05/2022
1032230-3 Ananias Melchor Mendes 8º 18/02/2022
1032243-6
Farley Eustáquio dos Santos
Souza
8º 06/05/2022
1032248-5 Luiz Carlos de Oliveira 8º 28/04/2022
1032315-2 Carlos José Bueno 9º 05/06/2022
1032411-9 João Bosco Aurélio 8º 11/03/2022
1032500-9 Clair Teixeira Queiroz 9º 07/01/2022
1032672-6 Jorge Antunes 8º 11/01/2022
1033106-4
Werley Geraldo Mendes
Machado
8º 11/03/2022
1033128-8
José Raimundo Soares de
Souza
8º 20/03/2022
1033170-0 Geraldo Magela Gonçalves 8º 02/02/2022
1033200-5 Izael Ferreira de Matos 8º 02/03/2022
1033206-2 Kátia Jayme Cambraia 8º 29/05/2022
1033273-2 Francisco Martins Filho 9º 11/05/2022
1033282-3 Edvaldo Ribeiro dos Santos 8º 28/02/2022
1033283-1
Márcio Marques Moreira
Rocha
8º 27/04/2022
1033290-6 Francisco de Assis Queiroz 8º 28/02/2022
1033327-6 Iguaraci Romão Dalpra 8º 21/05/2022
1033373-0 Marcos Rogério de Souza 9º 09/05/2022
1033447-2 Luiz Henrique Pimenta 8º 23/04/2022
1033484-5 Idalmo Araújo de Oliveira 7º 01/03/2022
1033488-6 Robson Nelson Ruas Correa 8º 05/06/2022
1033752-5 Romildo Barbosa Lima 7º 04/03/2022
1033768-1
Paulo Márcio Bezerra
Gontijo Santos
7º 22/06/2022
1033795-4
Raimundo Magela do
Nascimento
7º 28/02/2022
1033804-4
José Aparecido Lima de
Oliveira
7º 30/06/2022
1033812-7
Luiz Fernando de Campos
Cabral
7º 07/04/2022
1033825-9 Cláudio Márcio Armond 7º 19/02/2022
1033827-5 Márcio de Oliveira 7º 06/02/2022
1033861-4 Klinton de Melo Barbosa 7º 07/05/2022
1033920-8 José Luiz Damaso 8º 31/01/2022
1034842-3 Antônio Carlos Torres 9º 24/03/2022
1074496-9
Maria Selma Freitas
Schwab
8º 30/05/2022
30 1656080 - 1
ATOS ASSINADOS PELO DIRETOR DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS DO DER/MG:
declara APOSENTADO, nos termos do artigo 144 do ADCT da
Constituição do Estado de Minas Gerais, incluído pela Emenda
Constitucional Estadual nº 104/2020, combinado com artigo 6º da
Emenda Constitucional Federal nº 41/2003, com proventos integrais,
os servidores:
ANTÔNIO MORAIS NETO, masp 1.028.279-6, CPF 377.439.536-53,
ocupante do cargo de Gestor de Transportes e Obras Públicas, Código
GTOP, Nível V, Grau D, a partir de 09 de maio de 2022
MÁRCIO MATUZALÉM LACERDA, masp 1.028.044-4, CPF
101969436-04, ocupante do cargo de Auxiliar de Transportes e Obras
Públicas, Código AUTOP, Nível I, Grau J, a partir de 18 de abril de
2022.
declara APOSENTADO, , nos termos do artigo 144 do ADCT da
Constituição do Estado de Minas Gerais, incluído pela Emenda
Constitucional Estadual nº 104/2020, combinado com Art. 3º da
Emenda Constitucional Federal nº 47/2005, com proventos integrais,
os servidores:
LUIZ SÉRGIO DA SILVA , masp 1028.867-8, CPF 161.917.226-72,
ocupante do cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código
AUTOP, Nível I, Grau J, a partir de 21 de março de 2022
PAULO ROBERTO DE SOUSA MORAES , masp 1033.379-7, CPF
472.191.146-72, ocupante do cargo de Agente de Transportes e Obras
Públicas, Código AGTOP, Nível V, Grau C. a partir de 11 de abril de
2022
declara APOSENTADO, a partir de 08 de abril de 2022, nos termos
do artigo 147, § 2º, inciso I e § 3º, inciso I, do Ato da Disposições
Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual de 1989, incluído
pela Emenda Constitucional Estadual nº 104/2020, com proventos
integrais e com direito a paridade, o servidor WILLIAM DURSO,
Masp 1.028.545-0, CPF 636.506.146-34, ocupante do cargo de Agente
de Transportes e Obras Públicas, Código AGTOP, Nível IV, Grau D.
30 1656088 - 1
ATOS ASSINADOS PELO DIRETOR DE PLANEJAMENTO
GESTÃO E FINANÇAS – DER/MG:
julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade de nºs. 6442,
do Estado, TORNA SEM EFEITO a seguinte publicação, referente à
concessão de QUINQUÊNIO, ao servidor:
MASP NOME REF VIGÊNCIA MG
1033200-5
Izael Ferreira de
Matos
8º 27/07/2020 25/08/2020
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, Lei Complementar Federal nº 173/2020 e Orientação de
Serviço SEPLAG/SUGESP nº 03/2022, aos servidores:
MASP NOME REF VIGÊNCIA
0355093-6 Adriano Sydney Menezes 9º 15/05/2022
1016762-5 Manoel Messias dos Santos 6º 18/03/2022
1018517-1 Elizabeth de Oliveira Moraes 9º 10/06/2022
1018537-9 Ronaldo Arvelos Dias 7º 07/06/2022
1018590-8 Rosane Fernandes da Silva 7º 12/03/2022
1018625-2
Iraídes de Almeida Braga
Ferreira
7º 02/06/2022
1022563-9
Fernando Antônio Carneiro
Ferreira
9º 25/04/2022
1022708-0
Max Antônio Fonseca
Parreira
9º 19/02/2022
1022878-1
Miriam Lúcia de Lima
Rocha
9º 21/04/2022
1022929-2 Meire Léa da Silva Cunha 8º 06/06/2022
1022991-2 José Alberto Coutinho 8º 30/06/2022
1023305-4 Wilton Gonçalves Garcia 9º 15/01/2022
1023362-5 Helena Pereira da Conceição 9º 08/03/2022
1023611-5
Teresinha Assef Nunes
Nascimento
9º 22/02/2022
1023863-2
José de Fátima Alves
Ferreira
9º 10/01/2022
1028119-4
Betônio Osório Marcos
Franco
7º 08/01/2022
1028285-3 José Geraldo Caldas 9º 30/01/2022
1028436-2 Celso de Alencar Teixeira 7º 08/02/2022
1028463-6 Vitor Hugo Nunes 7º 22/05/2022
1028485-9 Adalberto Bahia 8º 27/05/2022
1028492-5
Balthazar Jovino Alves de
Paiva
7º 10/03/2022
1028517-9 José Carlos dos Santos 8º 23/01/2022
1028543-5 Warley da Silva 8º 20/05/2022
1028588-0 Geusa Costa da Silveira 6º 02/01/2022
1028607-8 Jadir Raimundo da Silva 8º 09/04/2022
1030389-9 José Pereira da Silva 9º 26/01/2022
1030488-9 Antônio Geraldo Cremonezi 9º 08/04/2022
1031837-6
Ermesino Rodrigues dos
Santos
8º 05/05/2022
1032183-4 José Paula da Silva Pereira 8º 25/05/2022
1032230-3 Ananias Melchor Mendes 8º 18/02/2022
1032243-6
Farley Eustáquio dos Santos
Souza
8º 06/05/2022
1032248-5 Luiz Carlos de Oliveira 8º 28/04/2022
1032315-2 Carlos José Bueno 9º 05/06/2022
1032411-9 João Bosco Aurélio 8º 11/03/2022
1032500-9 Clair Teixeira Queiroz 9º 07/01/2022
1032672-6 Jorge Antunes 8º 11/01/2022
1033106-4
Werley Geraldo Mendes
Machado
8º 11/03/2022
1033128-8
José Raimundo Soares de
Souza
8º 20/03/2022
1033170-0 Geraldo Magela Gonçalves 8º 02/02/2022
1033200-5 Izael Ferreira de Matos 8º 02/03/2022
1033206-2 Kátia Jayme Cambraia 8º 29/05/2022
1033273-2 Francisco Martins Filho 9º 11/05/2022
1033282-3 Edvaldo Ribeiro dos Santos 8º 28/02/2022
1033283-1
Márcio Marques Moreira
Rocha
8º 27/04/2022
1033290-6 Francisco de Assis Queiroz 8º 28/02/2022
1033327-6 Iguaraci Romão Dalpra 8º 21/05/2022
1033373-0 Marcos Rogério de Souza 9º 09/05/2022
1033447-2 Luiz Henrique Pimenta 8º 23/04/2022
1033484-5 Idalmo Araújo de Oliveira 7º 01/03/2022
1033488-6 Robson Nelson Ruas Correa 8º 05/06/2022
1033752-5 Romildo Barbosa Lima 7º 04/03/2022
1033768-1
Paulo Márcio Bezerra Gontijo
Santos
7º 22/06/2022
1033795-4
Raimundo Magela do
Nascimento
7º 28/02/2022
1033804-4
José Aparecido Lima de
Oliveira
7º 30/06/2022
1033812-7
Luiz Fernando de Campos
Cabral
7º 07/04/2022
1033825-9 Cláudio Márcio Armond 7º 19/02/2022
1033827-5 Márcio de Oliveira 7º 06/02/2022
1033861-4 Klinton de Melo Barbosa 7º 07/05/2022
1033920-8 José Luiz Damaso 8º 31/01/2022
1034842-3 Antônio Carlos Torres 9º 24/03/2022
1074496-9 Maria Selma Freitas Schwab 8º 30/05/2022
30 1656085 - 1
Secretaria de
Estado de Justiça e
Segurança Pública
Secretário: Rogério Greco
Expediente
ATO N° 367/2022 DE RETIFICA PROMOÇÃO POR
ESCOLARIDADE ADICIONAL
Retifica a Resolução SEJUSP N° 444, de 09 de junho de 2022,
publicada em 10 de junho de 2022, que dispõe sobre Promoção por
Escolaridade Adicional, concedida ao servidor Heder Leonardo Areda
Mendes - MASP: 1102908/9, em função de erro material.
Onde se lê: “Art. 1° - Revogar na Resolução SEAP N° 71, 17 de julho
de 2018, publicada em 18 de julho de 2018; Resolução SEJUSP Nº
180, de 03 de setembro de 2020, publicada em 05 de setembro de 2020;
Resolução SEJUSP N°198, de 17 de agosto de 2021, publicada em 21
de agosto de 2021”
Leia-se: “Art. 1° - Revogar na Resolução SEJUSP Nº 180, de 03 de
setembro de 2020, publicada em 05 de setembro de 2020; Resolução
SEJUSP N°198, de 17 de agosto de 2021, publicada em 21 de agosto
de 2021”.
ROGERIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública.
ATO N° 384/2022 – TORNA SEM EFEITO - PROMOÇÃO POR
ESCOLARIDADE ADICIONAL.
Torna sem efeito a Resolução SEJUSP N° 262, de 27 de novembro
de 2020, publicada em 01 de dezembro de 2020, que dispõe sobre
Promoção por Escolaridade Adicional, concedida ao servidor Marcos
Mendes da Costa, MASP: 1382319.0, referente ao Processo Judicialnº
5147902-93.2019.8.13.0024, em virtude de reforma na sentença que
denegou a segurança.
ROGERIO GRECO
30 1655482 - 1

RESOLUÇÃO SEJUSP N° 494, DE 29 DE JUNHO DE 2022.
Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1°, do
art. 93, da Constituição Estadual; e pelo art. 40, da Lei n° 23.304 de 30 de maio de 2.019 e;
Considerando o disposto no art. 14 da Lei n.º 15.301, de 10 de agosto de 2004, e no art. 3°, § 3° do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem como visando
o cumprimento da determinação judicial contida no Processo Judicial nº 5000300-39.2020.8.13.0194, em que foi julgado procedente o pedido aviado
na inicial, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção por escolaridade adicional da parte autora, a partirde 24 de janeiro de 2018.
Resolve:
Art. 1° - Torna sem efeito a Resolução SEJUSP N° 192, de 12 de Agosto de 2021, publicada em 14 de Agosto de 2021 eResolução SEJUSP N° 354,
de 07 de Dezembro de 2021, publicada em 08 de Dezembro de 2021, que dispõem sobre Promoção por Escolaridade Adicional, concedida aoservidor
Emerson de Oliveira Maia – MASP: 1195687.7, em virtude de erro material.
Art. 2° - Revogar na Resolução SEJUSP N° 41, de 02 de Março de 2020, publicada em 04 de Março de 2020, que dispõe sobre progressão na carreira,
a parte referente ao Supracitado servidor, tendo em vista a concessão de Promoção por Escolaridade Adicional em cumprimento ao Processo Judicial
nº5000300-39.2020.8.13.0194.
Art. 3°- Conceder Promoções por Escolaridade Adicional, na carreira do servidor constante no anexo I desta Resolução, lotadona Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública, em cumprimento ao supramencionado processo.
Art. 4° - Conceder progressões na carreira do servidor, constante no anexo II desta Resolução, visando a atualização do posicionamento.
Art. 5°- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROGERIO GRECO
ANEXO I
Promoção por escolaridade Adicional na carreira de Assistente Executivo de Defesa Social.
MASP NOME DO SERVIDOR CARREIRA
DE PARA
VIGÊNCIA
NÍVEL GRAU NÍVEL GRAU
1195687.7 EMERSON DE OLIVEIRA MAIA ASEDS I B II A 24.01.2018
1195687.7 EMERSON DE OLIVEIRA MAIA ASEDS II B III A 24.01.2020
1195687.7 EMERSON DE OLIVEIRA MAIA ASEDS III B IV A 24.01.2022
ANEXO II
Progressão na carreira de Assistente Executivo de Defesa Social.
DE PARA
VIGÊNCIA
1195687.7 EMERSON DE OLIVEIRA MAIA ASEDS II A II B 24.01.2019
1195687.7 EMERSON DE OLIVEIRA MAIA ASEDS III A III B 24.01.2021
29 1655349 - 1
Considerando o disposto no art. 11 da Lei n° 14.695, de 30 de julho de 2003, e no arts. 3°, § 3° do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem como visando
o cumprimento da determinação judicial contida nos autos do Processo Judicial nº 5081258-37.2020.8.13.0024, em que foi julgado procedente o
pedido aviado na inicial, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção por escolaridade adicional da parte autora, retroativa à data
em que completou dois anos da conclusão do estágio probatório, com às promoções subsequentes, depois de decorridos o prazo de 02 (dois) anos em
cada nível, desde que preenchidos os demais requisitos, até que seja promovida ao nível da carreira cujo requisito de escolaridade seja equivalente
ao título utilizado para este fim.
Resolve:
Art. 1° - Revogar na Resolução SEJUSP N° 41, de 02 de Março de 2020, publicada em 04 de Março de 2020, Resolução SEJUSP N° 221, de 01
de Abril de 2022, publicada em 02 de Abril de 2022, que dispõem sobre progressão na carreira, concedida aos servidores ocupantes do cargo de
provimento efetivo, a parte referente ao servidor Watson Santos Coelho -MASP:1382834.8,tendo em vista a concessão de promoção por escolaridade
adicional, em cumprimento aoProcesso Judicial nº5081258-37.2020.8.13.0024.
Art. 2° - Conceder Promoções por Escolaridade Adicional, na carreira do servidor constante no anexo I desta Resolução, lotado na Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública, em cumprimento ao supracitado Processo, como também em observância ao Principio Constitucional presente
no art. 37º, XV da CF.
Art. 3° - Conceder progressão na carreira do servidor, constante no anexo II desta Resolução, visando a atualização doposicionamento.
Art.4° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROGERIO GRECO
ANEXO I
Promoção por escolaridade Adicional na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
DE PARA
VIGÊNCIA
1382834.8 WATSON SANTOS COELHO ASP I B II A 25.01.2020
1382834.8 WATSON SANTOS COELHO ASP II B III B 25.01.2022
ANEXO II
Progressão na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
DE PARA
VIGÊNCIA
1382834.8 WATSON SANTOS COELHO ASP II A II B 25.01.2021
29 1655350 - 1
Considerando o disposto no art. 11 da Lei n° 14.695, de 30 de julho de 2003, e no arts. 3°, § 3° do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem como visando
o cumprimento da determinação judicial contida nos autos do Processo Judicial nº 5033294-39.2021.8.13.0145, em que foi julgado procedente o
pedido aviado na inicial, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção por escolaridade adicional da parte autora para o Nível II –
Grau B, a partir da data do requerimento administrativo – 29 de Maio de 2013.
Resolve:
Art. 1° - Tornar sem efeito a Resolução SEJUSP N° 63, de 11 de Fevereiro de 2022, publicada em 15 de Fevereiro de 2022, que dispõe sobre
promoção por escolaridade adicional na carreira do servidor Bruno Athouguia Hipolito -MASP:1222657.7, em virtude de determinação judicial
contida no ProcessoNº 5033294-39.2021.8.13.0145.
Art. 2° - Revogar na Resolução N°1485/2014, de 27 de Junho de 2014, publicada em 28 de Junho de 2014, Resolução SEDS N° 1615, de 29 de julho
de 2016, publicada em 02 de Agosto de 2016, Resolução Nº 40/2017 – GAB. SEAP, de 11 de Outubro de 2017, publicada em 12 de Outubro de 2017,
Resolução SEAP N° 41, de 04 de Maio de 2018, publicada em 09 de Maio de 2018, Resolução SEJUSP N° 104, de 18 de Maio de 2020, publicada
em 20 de Maio de 2020, que dispõem sobre progressão e promoção na carreira, concedida aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo,
a parte referente ao servidor acima mencionado, tendo em vista a concessão de promoção por escolaridade adicional, em cumprimento aosobredito
Processo.
Estado de Justiça e Segurança Pública, nos termos do Decreto 44.769, de 07/04/2008, em cumprimento ao supracitado Processo.
Art. 4° - Conceder progressões na carreira do servidor, constante no anexo II desta Resolução, lotado na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, visando a atualização do posicionamento.
Art. 5° - Conceder promoção na carreira do servidor, constante no anexo III desta Resolução, lotado na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, visando a atualização da carreira.
Art.6° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROGERIO GRECO
ANEXO I
Promoção por escolaridade Adicional na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
DE PARA
VIGÊNCIA
1222657.7 BRUNO ATHOUGUIA HIPOLITO ASP I B II B 29.05.2013
1222657.7 BRUNO ATHOUGUIA HIPOLITO ASP II C III B 29.05.2015
1222657.7 BRUNO ATHOUGUIA HIPOLITO ASP III C IV A 29.05.2017
ANEXO II
Progressão na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
DE PARA
VIGÊNCIA
1222657.7 BRUNO ATHOUGUIA HIPOLITO ASP II B II C 29.05.2014
1222657.7 BRUNO ATHOUGUIA HIPOLITO ASP III B III C 29.05.2016
1222657.7 BRUNO ATHOUGUIA HIPOLITO ASP IV A IV B 29.05.2019
1222657.7 BRUNO ATHOUGUIA HIPOLITO ASP IV B IV C 29.05.2021
ANEXO III
Promoção na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
DE PARA
VIGÊNCIA
1222657.7 BRUNO ATHOUGUIA HIPOLITO ASP IV C V A 29.05.2022
29 1655351 - 1
art. 93, da Constituição Estadual; pelo art. 40, da Lei n° 23.304 de 30 de maio de 2.019 e;
Considerando o disposto no art. 14 da Lei n° 15.302, de 10 de agosto de 2004, e no arts. 3°, § 3° do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem como visando
o cumprimento da determinação judicial contida nos autos doProcesso Judicial nº5066750-52.2021.8.13.0024, em que foi julgado procedente o
pedido aviado na inicial, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção por escolaridade da parte autora, para o Nível II, retroativa à
data do requerimento administrativo – 22 de Novembro de 2016.
Resolve:
Art. 1° - Revogar na Resolução SESP N° 49/2017, de 21 de Junho de 2017, publicada em 22 de Junho de 2017, Resolução SESP N°39, de 25 de
Julho de 2018, publicada em 27 de Julho de 2018, Resolução SEJUSP N° 104, de 18 de Maio de 2020, publicada em 20 de Maio de 2020, Resolução
SEJUSP N° 126, de 03 de Maio de 2021, publicada em 04 de Maio de 2021, que dispõem sobre progressão e promoção na carreira, concedida aos
servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo, a parte referente ao servidorJonathas Willian Narciso de Oliveira-MASP: 1248747.6,tendo em
vista a concessão de promoção por escolaridade adicional, em cumprimento ao Processo nº5066750-52.2021.8.13.0024.
Estado de Justiça e Segurança Pública, em cumprimento ao supracitado Processo.
Art. 3° - Conceder progressõesna carreira do servidor, constante no anexo II desta Resolução, visando a atualização de seu posicionamento.
Art. 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROGERIO GRECO
ANEXO I
Promoção por escolaridade Adicional na carreira de Agente de Segurança Socioeducativo.
DE PARA
VIGÊNCIA
1248747.6 JONATHAS WILLIAN NARCISO DE OLIVEIRA AGSE I C II B 22/11/2016
1248747.6 JONATHAS WILLIAN NARCISO DE OLIVEIRA AGSE II C III B 22/11/2018
1248747.6 JONATHAS WILLIAN NARCISO DE OLIVEIRA AGSE III C IV A 22/11/2020
ANEXO II
Progressão na carreira de Agente de Segurança Socioeducativo.
DE PARA
VIGÊNCIA
1248747.6 JONATHAS WILLIAN NARCISO DE OLIVEIRA AGSE II B II C 22/11/2017
1248747.6 JONATHAS WILLIAN NARCISO DE OLIVEIRA AGSE III B III C 22/11/2019
29 1655352 - 1
A Superintendente de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições,
conferidas pela Resolução SEJUSP nº 09 de 06 de agosto de 2019,
publicada no Jornal Minas Gerais de 08 de agosto de 2019, REGISTRA
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO ATO: N° 390/2022, nos
termos da alínea “b” do art. 201 da Lei n°869. de 5/7/1952, por oito
dias, aos servidores:
MASP 10794832, ROGERIO ANTONIO DE SOUZA, ANEDS, a
contar de 19/05/2022.
MASP 14531875, GLEISON ANTONIO ROMULO, ASP, a contar de
22/05/2022.
MASP 2938215, BOARES DE ARAUJO NAZARIO, ASP, a contar
de 22/05/2022.
MASP 14528293, HUGO LEONARDO BATISTA DE SOUZA,
ASEDS, a contar de 26/05/2022.
MASP 13957055, KATIA APARECIDA DE LIMA, ASEDS, a contar
de 21/05/2022.
MASP 12771754, ALEXANDRE RODRIGUES NASCIMENTO,
ASP, a contar de 22/05/2022.
MASP 11758737, HUDERSON GERALDO ROMULO, ASP, a contar
de 22/05/2022.
MASP 14494173, PRISCILA DE ALMEIDA JACOME, ASP, a contar
de 21/05/2022.
MASP 10767531, CYBELLE CAMARGO GOMES VIEIRA, ASEDS,
a contar de 27/05/2022.
MASP 14622583, ANA CLAUDIA ALVES SANTOS, REC.AMP, a
contar de 30/05/2022.
MASP 11739497, EDUARDO ALVES VIEIRA, ASP, a contar de
20/05/2022.
MASP 14806236, ANGELICA PEREZ VIDAL DE TASSIS, ANEDS,
a contar de 27/05/2022.
MASP 10811818, MARCELO MOACIR CEZARIO, AGSE, a contar
de 29/05/2022.
MASP 13188560, MARCOS LOURENCO, ASP, a contar de
21/05/2022.
MASP 11002664, ROGERIO MANOEL DE LIMA, ASP, a contar de
21/05/2022.
MASP 11175809, ANDERSON SOUZA RABELO, ASP, a contar de
03/06/2022.
MASP 11335833, FABIANO MOURA DA SILVA, ASP, a contar de
06/06/2022.
MASP 13857073, LARA CRISTINNE NUNES VERA, ANEDS, a
contar de 09/06/2022.
MASP 12136719, MARIA DA POMPEIA CARNEIRO ARAUJO,
ANEDS, a contar de 18/03/2022.
MASP 11865227, MARCELO CARNEIRO MOTA, ASP, a contar de
10/06/2022.
MASP 14505945, NAYAN RIBEIRO MARTINS, AGSE, a contar de
27/05/2022.
MASP 14528855, FRANCISLEI GOMES TONOLI, ASP, a contar de
02/06/2022.
MASP 12290458, JAQUELINY MARIA FONSECA PEREIRA, ASP,
a contar de 27/05/2022.
MASP 12488987, JADER PRATES AMANCIO, AGSE, a contar de
11/05/2022.
MASP 13804745, DAIANY SOARES BRAZ, ANEDS, a contar de
25/05/2022.
MASP 13756200, ANGELO GENEROSO LEITE, ASP, a contar de
22/05/2022.
MASP 9306028, MARIA APARECIDA OLIVEIRA DO
NASCIMENTO, ANEDS, a contar de 26/05/2022.
MASP 11220605, RANUSIA RODRIGUES JARDIM, ASP, a contar
de 28/05/2022.
MASP 3782539, WARLEY FERREIRA, ASP, a contar de 06/06/2022.
MASP 11308533, ROSEMERE APARECIDA DA SILVA, ANEDS, a
contar de 30/05/2022.
MASP 13283049, MARCELO LOPES DE FARIA, ASP, a contar de
31/05/2022.
MASP 11033313, EMERSON MARTINS DA SILVA, ASP, a contar
de 12/06/2022.
MASP 13770664, EMANUELA CARVALHO SERPA DE OLIVEIRA,
MASP 14498141, BRUNO DE SOUZA PEREIRA , ASP, a contar de
17/06/2022.
MASP 14533905, HELIO ALVES VICENTINI, ASP, a contar de
16/06/2022.
MASP 13188172, NEDSON RIBEIRO MARQUES JUNIOR, ASP, a
contar de 14/06/2022.
MASP 14368138, WESLEY ROBERT GONCALVES MATTOS, ASP,
a contar de 08/05/2022.
MASP 11575545, VITOR JOSE FERREIRA, ASP, a contar de
06/06/2022.
MASP 13798681, GERALDA ANGELA DE PAULA SILVA, ASP, a
contar de 12/06/2022.
MASP 11335726, JULIO CESAR RAIMUNDO, ASP, a contar de
06/06/2022.
MASP 11260411, FABIANO DE OLIVEIRA GUIMARAES, ASP, a
contar de 07/06/2022.
MASP 14039390, LORENA PEREIRA CAIRES, ANEDS, a contar de
15/06/2022.
MASP 12765210, GILBERTO FERNANDES MIGUEL, ASP, a contar
de 14/06/2022.
MASP 14506802, ALEXANDRA FERREIRA DE ABREU
RODRIGUES, AGSE, a contar de 13/06/2022.
MASP 12580767, ROMULO RIBEIRO OLIVEIRA, ASP, a contar de
07/06/2022.
MASP 13854492, FRANK ADAMS DA SILVA, ASP, a contar de
16/06/2022.
MASP 11535515, ADENILSON COSTA CARVALHO, ASP, a contar
de 11/06/2022.
MASP 12720355, CLAUDIO ANTONIO NEVES, ASP, a contar de
11/06/2022.
Ana Louise de Freitas Pereira
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
30 1655962 - 1
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869,
de 5/7/1952, e do art. 3º, § 4º daResolução SEJUSP nº 73, de
14/11/2019,oservidor:
MaSP1079045-9, Edimar Fonseca, referente ao cargo EfetivoAgente de
Seguranca Penitenciario, do Presidio Doutor Expedito de Faria Tavares,
para o Presidio de Patos de Minas,em cumprimento à decisão judicial
nº5007680-60.2022.8.13.0480, conforme motivações constantes no
Processo Administrativo SEI nº1080.01.0052515/2022-69.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e do art. 3º, § 4º daResolução SEJUSP nº 73, de 14/11/2019,a
servidora:
MaSP 1468495-5, MariaAparecida Marques, referente ao cargo Efetivo
Analista Executivo de Defesa Social - Advogada, da Penitenciaria
DoutorManoel Martins Lisboa Junior, para a Penitenciaria Professor
Ariosvaldo Campos Pires,em cumprimento à decisão judicial nº
5002778-90.2022.8.13.0439, conforme motivações constantes no
ROGÉRIO GRECO
5/7/1952, e do art. 3º, § 1º, inciso I, da Resolução SEJUSP nº 73, de
14/11/2019, a servidora:
MaSP 1392505-2, Lidiane Cristine Dutra de Oliveira, referente ao
cargo Efetivo Analista Executivo de Defesa Social - Assistente Social,
do Centro Socioeducativo Ribeirao das Neves, para aDiretoria de
Orientacao Socioeducativa, conforme motivações constantes no
ROGÉRIO GRECO
14/11/2019, o servidor:
MaSP 1450251-2, Lucas Rodrigues, referente ao cargo Efetivo Agente
de Seguranca Socioeducativo, do Centro Socioeducativo Uberlandia,
paraoCentroSocioeducativoUberaba,conformemotivaçõesconstantes
no Processo Administrativo SEI nº1450.01.0090961/2022-58.
ROGÉRIO GRECO
14/11/2019, o servidor:
MaSP 1125398-6, Angelo Leonardo Marques, referente ao cargo
EfetivoAgente de Seguranca Socioeducativo, do Centro Socioeducativo
Sete Lagoas, para aDiretoria de Seguranca Socioeducativa,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI
nº1450.01.0077202/2022-41.
ROGÉRIO GRECO
14/11/2019, aservidora:
MaSP 1073089-3, Marilda Conceicao Rodrigues, referente ao cargo
Efetivo Analista Executivo de Defesa Social - Advogada, do Centro
de Internacao Provisoria Sao Benedito, para oCentro Socioeducativo
Santa Terezinha, conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI nº1450.01.0092069/2022-18.
ROGÉRIO GRECO
30 1655774 - 1
Superintendente de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições,
publicada no Jornal Minas Gerais de 08 de agosto de 2019, ALTERA
O NOME ATO: N° 393/2022, à vista de documento(s) apresentado(s),
do(s) servidor(es):
MASP 13874078, PEDRO HENRIQUE DE SOUSA, para PEDRO
HENRIQUE DE SOUSA SILVA.
MASP 11941317, RENATO VIEIRA DA CONCEICAO, para
RENATO VIEIRA DA CONCEICAO OTINI.
MASP 12147153, ERICA FLAVIA RIBEIRO LAIA, para ERICA
FLAVIA RIBEIRO.
MASP 13962196, MARIA APARECIDA PEREIRA DOS REIS, para
MARIAAPARECIDAALMEIDA DOS REIS.
MASP11822715,AMANDACARDOSO MIRANDANASCIMENTO,
para AMANDA CARDOSO MIRANDA.
MASP 13824552, GABRIELLA CASSIA MONTE ALVES DE
MELO, para GABRIELLA CASSIA MONTE ALVES.
MASP 14354781, DEBORAH CRISTINA DONATO DE OLIVEIRA
SOUS, para DEBORAH CRISTINA DONATO DE OLIVEIRA.
30 1655949 - 1

ATO DE LICENÇA PATERNIDADE – ATO Nº 394/2022 CONCEDE
LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do art. 7º,
c/c o § 3º do art. 39 da CF/1988, considerando o disposto na Lei
Complementar nº 165, de 17/09/2021 e no artigo 2º do Decreto nº
48.368, de 17/02/2022, por 20 (vinte) dias corridos aos servidores:
MASP 11910163, FABIANO SILVERIO DA SILVA, AGSE, a contar
de 22/05/2022.
MASP 13882824, FABRICIO DE OLIVEIRA MESSIAS, ASP, a
contar de 13/04/2022.
MASP 12464137, ELOISIO JOSE DA SILVA, AGSE, a contar de
26/05/2022.
MASP 14527865, JEFFERSON LUIS GONCALVES SILVA, ASP, a
contar de 05/05/2022.
MASP 14454599, JONATHAN WILLIAN DOS REIS, ASP, a contar
de 30/03/2022.
MASP 14354088, AILB ABRAO OLIVEIRA JUNIOR, ASP, a contar
de 06/06/2022.
MASP 14514517, FABIO FERNANDES DE OLIVEIRA, ASP, a
contar de 22/05/2022.
MASP 11013562, DANIEL MATEUS DA SILVA, ASP, a contar de
28/05/2022.
MASP 13868526, RILDO RODRIGUES DE AGUIAR JUNIOR, ASP,
a contar de 17/05/2022.
MASP 14549505, EVERTON RIBEIRO VELOSO, ASP, a contar de
03/06/2022.
MASP 11883626, SAULO HENRIQUE GONCALVES DUMONT,
MASP 13123625, BRUNO JORGE PINHEIRO, ASP, a contar de
20/05/2022.
MASP 11340684, SAMUEL MENDES RODRIGUES, ASP, a contar
de 30/05/2022.
MASP 13780416, DIOGO CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS,
MASP 14453104, LINDOMARCOS OLIVEIRA AGUIAR, ASP, a
contar de 30/05/2022.
MASP 13815295, LEOMAR FLAVIO LIMA DOS SANTOS, ASP, a
contar de 02/06/2022.
MASP 14466692, GLEY MARCIO ROCHA FERREIRA, ASP, a
contar de 02/06/2022.
MASP 12777751, VALDECK DE LANA MOREIRA, ASP, a contar
de 26/05/2022.
MASP 11955630, CESAR ELIAS DE OLIVEIRA, AGSE, a contar de
16/06/2022.
MASP 13338868, DEYVISON DENYS ALMEIDA TELES, ASP, a
contar de 06/06/2022.
MASP 13464144, ALEXANDRE THIAGO DE OLIVEIRA
MARINHO, ASP, a contar de 10/06/2022.
MASP 12140562, FERNANDO VIEIRA MARTINS DE ALMEIDA,
ANEDS, a contar de 06/06/2022.
MASP 12647228, EVALDO VIEIRA LAUREANO, ASP, a contar de
02/06/2022.
MASP 13867890, FILIPE DE PINHO BARROSO D ASSUNCAO,
MASP 13183611, PAULO FERNANDES, ASP, a contar de
31/05/2022.
MASP 13743992, EDNILSON JOSE GUIMARAES, ASP, a contar de
14/05/2022.
MASP 14437479, LEANDRO SILVA E SILVA, ASP, a contar de
06/06/2022.
MASP 13817010, FILIPPE ALVES DE ALMEIDA, ASP, a contar de
07/06/2022.
MASP 13884036, BRUNO LAGEM DA SILVA, ASP, a contar de
08/06/2022.
MASP 14495659, JOSAFA COSTA GOMES, ASP, a contar de
12/06/2022.
MASP 14391585, ANDRE SALES TEIXEIRA, ASP, a contar de
20/06/2022.
MASP 13417449, VITOR MALTA MELO, ASP, a contar de
21/06/2022.
MASP 13785100, PAULO NUNES BARBOSA FILHO, ASP, a contar
de 08/06/2022.
MASP 12024048, ALEXANDRE MACHADO DIAS, ASP, a contar
de 18/06/2022.
MASP 13729363, IGOR MEDEIROS VELOSO, ASP, a contar de
13/06/2022.
MASP 14408603, MARCOS VINICIUS FERREIRA ROCHA, ASP, a
contar de 13/06/2022.
MASP 14512644, FELIPE VIEIRA CICERO, ASP, a contar de
25/05/2022.
MASP 11336682, RAFAEL FERREIRA SIMAS, ASP, a contar de
07/06/2022.
MASP 14357206, RODRIGO FERREIRA KINGM ORLANDO, ASP,
a contar de 19/05/2022.
MASP 13780572, MIRELLA ARAUJO CAETANO, ASP, a contar de
18/04/2022.
MASP 14468714, WILLIAN CASTRO GONTIJO LIMA, ASP, a
contar de 15/06/2022.
MASP 12770749, DEIVISSON DE SOUZA DUARTE, ASP, a contar
de 25/05/2022.
MASP 12093506, EDVALDO SOUZA DE MENEZES, ASP, a contar
de 12/06/2022.
MASP 14465207, ERNANDES PEREIRA DO NASCIMENTO, ASP,
a contar de 27/05/2022.
MASP 11555158, GILMAR JOSE FONSECA, ASP, a contar de
22/06/2022.
MASP 14389522, LEONARDO MENDES SOUSA, ASP, a contar de
21/06/2022.
MASP 14426043, MARCO ANTONIO DE MORAES, ASP, a contar
de 15/06/2022.
MASP 14546030, BRUNO ALMEIDA CARVALHO, ASP, a contar de
13/06/2022.
MASP 13767041, RENATO CESAR CARDOSO AQUINO, ASP, a
contar de 25/06/2022.
30 1655963 - 1
ATO 00383/2022 – REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DE
SERVIDOR RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, por 06 meses, aos servidores relacionados:
MASP: 1.388.894-6 REGINA FREITAS DE SOUZA, em prorrogação,
a contar de 23/12/2022;
MASP: 1.106.901-0 ANDREIA COELHO RODRIGUES, em
prorrogação, a contar de 11.12.2021;
MASP: 1.204.963-1 ELMA ROSA DE OLIVEIRA, em prorrogação, a
contar de 20/10/2020;
MASP: 1.140.853-1 ANDREZA MORAES DE OLIVEIRA, em
prorrogação, a contar de 30/01/2022;
MASP: 1.191.789-5 THIAGO DA SILVA CIPRIANO, a partir da data
de publicação;
MASP: 1.377.771-9 VICTOR VELOSO CUNHA, em prorrogação, a
contar de 20/04/2022;
MASP: 1.131.776-5 PRISCILLA ZOCRATO NEBIAS GUIMARAES,
em prorrogação, a contar de 04/04/2022;
MASP: 1.213.929-1 MICHELE LUIZA DE LIMA ROCHA, a partir
da data de publicação;
MASP: 1.379.994-5 DANIELE ABREU DE SOUZA CARDOSO, em
prorrogação, a contar de 01/06/2022;
Rogério Greco
30 1655668 - 1
publicada no Jornal Minas Gerais de 08 de agosto de 2019,AUTORIZA
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO ATO: N°
397/2022, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, da
Resolução SEDS nº 1523 de 30/12/2014, aos servidores:
Masp 14360127 ALISON MARQUES DO NASCIMENTO, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
03/07/2022.
Masp 11202777 ALISSON FERREIRA DOS ANJOS, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/07/2022.
Masp 13981220 ANDRE LUIS ROXO RAMOS, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 06/07/2022.
Masp 13730460 ARTHUR NAYME, ASP, por 01 mês(es), referente(s)
ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 04/07/2022.
Masp 14378806 AUREA LUCILIA FRIAS DOS SANTOS, ASP,
04/07/2022.
Masp 11880085 BRUNO GARCIA DE ABREU, ASP, por 01 mês(es),
Masp 11857026 CARLOS MAGNO SALES PEREIRA, ASP, por
18/07/2022.
Masp 11072709 CLEBER MARCEL MENDONCA, ASP, por
01/07/2022.
Masp 12678736 CLEITON COSTA LOPES, ASP, por 01 mês(es),
Masp11397866CRISTIANASANTOSRIBEIRO,ASP,por01mês(es),
Masp 14378962 DANIEL HENRIQUE SILVA CORREA, ASP,
07/07/2022.
Masp 14389209 DIEGO MARCOS DE AZEVEDO, ASP, por
21/07/2022.
Masp 14428874 DIEGO RODRIGUES SOBRAL,ASP, por 01 mês(es),
Masp14360861EDSONMAUROCOSTASILVA,ASP,por01mês(es),
Masp 14356935 ELIO SILVA JUNIOR, ASP, por 01 mês(es),
Masp 14384747 FABIO GOMES DE LEMOS BRAZ, ASP, por
01/07/2022.
Masp 14391882 FERNANDA CALDEIRA CASTEX, ASP, por
15/07/2022.
Masp 14444459 GUILHERME LOPES DA SILVA ARAUJO, ASP,
01/07/2022.
Masp 13868690 HARLEN MARINS PENIDO, ANEDS, por
01/07/2022.
Masp 14407514 HERBERTH BRUNO PEREIRA,ASP, por 01 mês(es),
Masp 14367486 IVAN CESAR DOS SANTOS, AGSE, por 01 mês(es),
Masp 12712154 JUAREZ SILVERIO RIBEIRO, ASP, por 01 mês(es),
Masp 13383427 KENNEDY EDVALDO GUIMARAES, ASP, por
01/07/2022.
Masp 11864352 LEANDRO GOMES DIAS, ASP, por 01 mês(es),
Masp 12193140 LEONARDO CAETANO DA SILVA, ASP, por
01/07/2022.
Masp 12265591 LUCAS DA SILVA FERREIRA, ASP, por 01 mês(es),
Masp 14431548 LUCAS PEREIRA LIMA, ASP, por 01 mês(es),
Masp 13813779 LUCIA BARRETO DA MOTTA MESSANO, ASP,
04/07/2022.
Masp 14370480 MARCELO ELIAS DA SILVA RODRIGUES, ASP,
05/07/2022.
Masp 14406607 MARCOS ANTONIO DA SILVA MENDES, ASP,
28/07/2022.
Masp 12971206 MARCOS DE OLIVEIRA DOS SANTOS, AGSE,
01/07/2022.
Masp 14395883 MARCOS DHONY COSTA SILVA, ASP, por
07/07/2022.
Masp 14438733 MARCOS VINICIOS FARIA GOMES, ASP, por
02/07/2022.
Masp 14412191 MARIO JUNIO FERREIRA, ASP, por 01 mês(es),
Masp 14357966 PAULO VICTOR VALENTE COSTA, ASP, por
01/07/2022.
Masp 14394571 RODRIGO HENRIQUE DA SILVEIRA, ASP,
06/07/2022.
Masp 12506846 SANDRO CASTOR, AGSE, por 01 mês(es),
Masp 14423677 ROMARIO RODRIGUES PEREIRA, ASP, por
01/07/2022.
Masp 11245925 SHIRLEY SILVA DIAS, ASP, por 01 mês(es),
Masp 14365001 SYLAS ALMEIDA DE SOUSA, ASP, por 01 mês(es),
Masp 13779558 THAINA GALVAO GUIMARAES, ASP, por
01/07/2022.
Masp 11915204 THIAGO ALVES AFONSO, ASP, por 01 mês(es),
Masp 12892444 TIAGO ALBERTO PEREIRA, ASP, por 03 mês(es),
Masp 14434732 UENES FERREIRA DE OLIVEIRA, ASP, por
01/07/2022.
Masp 14405492 VIVIANE GOMES FERREIRA, ASP, por 01 mês(es),
30 1655955 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Presidente da Comissão da Sindicância Administrativa Disciplinar
nº 017/2019, Sheila Santos Osman, conforme PORTARIA/NUCAD/
CSet - SEJUSP/SAD Nº 017/2019, publicada no Minas Gerais de 31
de dezembro de 2019, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei
Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, INTIMA, durante 08 (oito)
publicaçõesconsecutivas,oprocessadoabaixorelacionadopelopresente
mandado, para querendo comparecer às audiências das testemunhas e
processado a serem realizadas nos dias 14/07/2022 e 15/07/2022 de
09h:00m às 16h:00 e para o seu INTERROGATÓRIO que ocorrerá
no dia 15/07/2022 às 16h:00, por meio de videoconferência, sendo
os procedimentos realizados e o link para participação das audiências
serão encaminhados após prévio contato do processado com a comissão
processante por meio do e-mail: comissao04nucad@gmail.com.
Destaca-se que a comissão no ato das audiências estará instalada na
sede do Núcleo de Correição Administrativa (NUCAD), localizado na
Rodovia João Paulo II, nº 4001 – Prédio Minas – 3º andar, bairro Serra
Verde, Belo Horizonte/MG, Cidade Administrativa de Minas Gerais.
As audiências das testemunhas ocorrerão nos dias 14/07/2022 de
09h:00 às 16h:00 e 15/07/2022 de 09h:00 às 14h:00 e seu interrogatório
dia 15/07/2022 às 16h:00.
AMILTON FRANÇA DE SOUZA - MASP 1.182.275-6 Processado
SAD 017/2019.
Sheila Santos Osman
MASP 1.196.188-5
Presidente de Comissão
30 1655469 - 1
publicada no Jornal Minas Gerais de 08 de agosto de 2019,AUTORIZA
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO ATO: N°
398/2022, por 15 dias nos termos do DECRETO Nº 48.173, DE 8 DE
ABRIL DE 2021, ao(s) servidor(es):
Masp 14422042 ALESSANDRA ANIELE FROES, ASP, por 15
DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/07/2022.
Masp 12677035 CARLOS EDUARDO CHAVES COSTA, ASP, por
15 DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir
de 14/07/2022.
Masp 11339603 FLAVIO CABRAL DE ALMEIDA, ASP, por 15
DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
04/07/2022.
Masp14445555HIGORFERREIRASILVA,ASP,por15DIASmês(es),
Masp 12873279 JANIO DE SOUZA SOARES, ASP, por 15 DIAS
mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
04/07/2022.
Masp 14431886 RAFAEL VITOR DE ABREU SALLES, ASP, por
15 DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir
de 16/07/2022.
30 1655952 - 1
publicada no Jornal Minas Gerais de 08 de agosto de 2019,REGISTRA
OPÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO SOBRE ADICIONAL DE LOCAL
DE TRABALHO ATO N° 395/2022, nos termos do art. 1°, da Lei
Complementar n° 79, de 30/07/2004, ao(s) servidor(es):
MASP 15124589, RAQUEL RESENDE ALVES VIEIRA, ASEDS, a
contar de 27/05/2022.
MASP 15120470, DOUGLAS GOMES CARDOSO, ASEDS, a contar
de 27/05/2022.
MASP 15121494, RAFAELA PERES MOURA DE OLIVEIRA,
ASEDS, a contar de 30/05/2022.
MASP 12086609, GLEISSON DE CAMPOS, ANEDS, a contar de
16/05/2022.
30 1655964 - 1
ATO DE AFASTAMENTO PARA PROMOÇÃO
DE CAMPANHA ELEITORAL
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso de suas atribuições, autoriza, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 64, de 18 de maio de 1990 e Resolução
Conjunta SEPLAG/CGE/SEGOV nº 10.545/2022, a afastar-se se
suas atribuições para promoção de campanha eleitoral, no período de
02/07/2022 a 02/10/2022, sem prejuízo do vencimento e vantagens do
cargo efetivo, os seguintes servidores:
Albert Denis Reis da Silva, Masp 12802237, Agente de Segurança
Penitenciário (ASP), lotado no Complexo Penitenciário Nossa Senhora
do Carmo;
Alexsander Luiz da Paixao Ferreira, Masp 13107248, Agente de
Segurança Penitenciário (ASP), lotado no Centro de Apoio Médico e
Pericial;
Edivaldo Machado, Masp 13725221,Agente de Segurança Penitenciário
(ASP), lotado no Complexo Penitenciário Parceria Público Privada;
Jean Carlos Otoni Rocha, Masp 11631207, Agente de Segurança
Penitenciário (ASP), lotado no Complexo Penitenciário Parceria
Público Privada;
Ricardo Rodrigues de Souza, Masp 10793123, Agente de Segurança
Penitenciário (ASP), lotado no Presídio de Santa Luzia;
Wanderley Ferreira de Sousa, Masp 11753845, Agente de Segurança
Penitenciário (ASP), lotado no Centro de Remanejamento do Sistema
Prisional
Rogério Greco
30 1656048 - 1
publicada no Jornal Minas Gerais de 08 de agosto de 2019, REGISTRA
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO ATO: Nº
392/2022, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº. 869, de
5/7/1952, por oito dias aos servidores:
MASP14005623, TATIANAGUIMARAES STOCKLER DE MELLO,
ANEDS, a contar de 21/05/2022, para regularização funcional.
MASP 14505580, HUDSON FONSECA LIMA, ASP, a contar de
22/05/2022, para regularização funcional.
MASP 14480586, MARCOS VINICIUS SILVA RAFAEL, ASP, a
contar de 12/05/2022 para regularização funcional.
MASP 12213518, FABIO LUIZ PEREIRA, ASP, a contar de
MASP 11715489, CRISTIANO MATIAS TIMOTEO, AGSE, a contar
de 29/04/2022, para regularização funcional.
MASP 12420204, ULISSES DE OLIVEIRA SIMOES, ASP, a contar
de 10/06/2022,para regularização funcional.
MASP 14434773, JESSICA LORRAINNE MACHADO, ASP, a contar
MASP 13792205, SANDRA CAMPOS BERGANTIN, ASP, a contar
MASP 14498182, GUILHERME ALVARENGA DE PEDER, ASP, a
contar de 03/06/2022, para regularização funcional.
MASP 14357586, JEFFERSON JOSE DOS SANTOS,ASP, a contar de
MASP 14528848, RENAN EMMANUEL DAMASCENO CUNHA ,
ASP, a contar de 17/05/2022, para regularização funcional.
MASP 11208527, JULIO CESAR SINCERO, ASP, a contar de
MASP 14440291, DOUGLAS FERNANDO ALVES ROSA, ASP, a
contar de 08/06/2022,ua., para regularização funcional.
MASP 14487532, TAMIRES PEREIRA PIRES, REC.AMP, a contar de
MASP14490122,AUGUSTOCESARBELQUIORDONASCIMENTO
SILVA, ASP, a contar de 02/06/2022, para regularização funcional.
MASP 11988227, ALLAN FABRICIO GODINHO MOTA, ASP, a
MASP 13866272, MARILIA CRISTINA DOS SANTOS COSTA,
ASP, a contar de 02/06/2022, para regularização funcional.
MASP 13777883, LINDOLFO NICOLAS NUNES E SILVA, ASP, a
MASP 10951465, EDER VIANA CARVALHO, ASP, a contar de
MASP 14501571, ROMEU EMILIO DE BLASI JUNIOR, ASP, a
MASP 10792364, EDSON FERNANDES MARINHO, ASP, a contar
MASP 11787439, DAVID ANDERSON MOURA FREITAS, AGSE, a
MASP 11424819, MORCELIO SOUSA RODRIGUES, ASP, a contar
MASP 14494900, JULIANO VITOR MENDES, ASP, a contar de
MASP 14531206, BEATRIZ MONTES DE OLIVEIRA, ASP, a contar
30 1655957 - 1
O Sr. FELLIPE PUIATI TOLEDO, Presidente da Comissão designada
para apurar os fatos constantes na Sindicância Administrativa
Disciplinar PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/SAD Nº 008/2019,
tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, uma vez esgotados os meios de localização, CONVOCA e
INTIMA o Sr. ROSIMAR SOARES DA SILVA – MASP 1.310.814-7,
prestador de serviços na função de Agente de Segurança Penitenciário,
durante 08 (oito) publicações consecutivas, para comparecer perante
esta Comissão Processante instalada na Cidade Administrativa
Presidente Tancredo Neves, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143,
Edifício Minas, 3º andar, Lado Par - Bairro Serra Verde, Belo Horizonte
– MG no dia 14/07/2022, para realização de INTERROGATÓRIO na
condição de processado junto ao procedimento supramencionado.
Poderá o processado entrar em contato com a comissão pelo e-mail
sejuspcom03@gmail.com Sindicado: ROSIMAR SOARES DA SILVA
– MASP 1.310.814-7
Fellipe Puiati Toledo
Masp 1.374.089-9
Presidente de Comissão
24 1652944 - 1
publicada no Jornal Minas Gerais de 08 de agosto de 2019, CONCEDE
LICENÇA À GESTANTE ATO: N° 396/2022, nos termos do inciso
XVIII do art. 7° da CR/1988, à(s) servidora(s):
MASP 12415485 JOSIANE MARA DA SILVA QUINTAO, ANEDS,
por um período de 120 dias, a contar de 23/05/2022.
MASP 13805874 ELLEN INEZ DE OLIVEIRA TEIXEIRA, ASP, por
um período de 120 dias, a contar de 29/05/2022.
MASP 14446017 THAYANE DE LOURDES MOREIRA SOARES,
ASP, por um período de 120 dias, a contar de 22/04/2022.
MASP14509772HANNACARLACARDOSOGOMESMENDONCA,
ASP, por um período de 120 dias, a contar de 15/05/2022.
MASP 14472823 SIRLIANE PEREIRA DE SOUZA, ASP, por um
período de 120 dias, a contar de 03/05/2022.
MASP 13565817 LETICIA REZENDE SANDY, ASP, por um período
de 120 dias, a contar de 26/05/2022.
MASP 11685310 NELMA OLIVEIRA LOPES LEAL, ASP, por um
MASP 12004172 EMILIA APARECIDA PAZ VARGAS, ASP, por um
MASP 11239290 AGNES FRANCIELLY DE ARAUJO SILVA, ASP,
por um período de 120 dias, a contar de 05/06/2022.
MASP 14504385 LARA NASSIF PRIETO, ANEDS, por um período
de 120 dias, a contar de 21/06/2022.
MASP 12842944 CYNTHIA BORGES PALHETA, ASP, por um
MASP 13813415 DIANA MIQUELE DE OLIVEIRA SILVA NEVES,
ANEDS, por um período de 120 dias, a contar de 20/06/2022.
MASP 12139481 JAQUELINE VIEIRA AGUIAR LACERDA,
ANEDS, por um período de 120 dias, a contar de 23/06/2022.
30 1655959 - 1
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo
Expediente
A Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 3° do
Decreto nº 46.548, de 27 de junho de 2014, revoga o ato, publicado em
30 de maio de 2020, que atribuiu a Gratificação pelo Desenvolvimento
de Atividade de Fiscalização - GDAF-2 MD16, à servidora Hellen
Karine Campos Teixeira, MASP 448.947-2, a contar de 10 de maio de
2022.
04 de julho de 2014, que atribuiu a Gratificação pelo Desenvolvimento
de Atividade de Fiscalização - GDAF-1 MD32, à servidora Sarah
Aparecida Teixeira, MASP 1.020.730-6, a contar de 30 de maio de
2022.
de Atividade de Fiscalização - GDAF-1 MD39, à servidora Janaina
Aparecida Martins, MASP 1.387.921-8, a contar de 24 de março de
2021, para regularizar situação funcional.
de Atividade de Fiscalização - GDAF-1 MD41, ao servidor Silas de
Oliveira Coelho, MASP 1.366.223-4, a contar de 30 de junho de 2022.
de Atividade de Fiscalização - GDAF-1 MD72, à servidora Amanda
Cruz Parrela, MASP 1.380.338-2.
Sustentável, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art.
3° do Decreto nº 46.548, de 27 de junho de 2014, revoga o ato,
publicado em 28 de janeiro de 2017, que atribuiu a Gratificação pelo
Desenvolvimento de Atividade de Fiscalização - GDAF-1 MD117, à
servidora Andreza Batista de Aguiar, MASP 1.367.743-0, a contar de
30 de junho de 2022.
de Atividade de Fiscalização - GDAF-1 MD125, à servidora Janaina
Melo Batista Carrera, MASP 1.181.334-2, a contar de 10 de maio de
2022.
de Atividade de Fiscalização - GDAF-1 MD149, à servidora Jaline
Costa dos Santos, MASP 1.366.752-2, a contar de 30 de junho de
2022.
de Atividade de Fiscalização - GDAF-1 MD155, à servidora Mariana
de Carvalho Aguiar Ribas Gomes, MASP 1.366.763-9, a contar de 30
de junho de 2022.

de Atividade de Fiscalização - GDAF-1 MD197, ao servidor Ruben
Cesar Alvim Vieira, MASP 1.364.975-1, a contar de 30 de junho de
2022.
28 de janeiro de 2017, que atribuiu a Gratificação pelo Desenvolvimento
de Atividade de Fiscalização - GDAF-1 MD209, à servidora Karla
Brandão Franco, MASP 1.401.525-9, a contar de 26 de março de 2022,
de Atividade de Fiscalização - GDAF-1 MD211, ao servidor Hélio de
Campos Valadares, MASP 863.477-6, a contar de 29 de março de 2022,
de Atividade de Fiscalização - GDAF-1 MD219, à servidora Paula
Lucia Martins Rodrigues, MASP 1.366.738-1, a contar de 30 de junho
de 2022.
deAtividade de Fiscalização - GDAF-1 MD233, ao servidor João Paulo
de Oliveira, MASP 1.147.035-8, a contar de 30 de maio de 2022.
de Atividade de Fiscalização - GDAF-1 MD236, ao servidor Leonardo
Joviano Peroni, MASP 1.082.134-6, a contar de 30 de junho de 2022.
19 de junho de 2021, que atribuiu a Gratificação pelo Desenvolvimento
de Atividade de Fiscalização - GDAF-2 MD01, à servidora Marina
Matos Oliveira Isoni, MASP 1.363.828-3.
de Atividade de Fiscalização - GDAF-2 MD06, à servidora Marina
Fernandes Dias, MASP 1.183.436-3, a contar de 30 de junho de 2022.
publicado em 26 de outubro de 2021, que atribuiu a Gratificação pelo
Desenvolvimento de Atividade de Fiscalização - GDAF-2 MD19,
à servidora Isadora Pinho Tavares de Filippo, MASP 1.402.452-5, a
contar de 21 de junho de 2022.
28 de janeiro de 2017, que atribuiu a Gratificação pelo Desenvolvimento
de Atividade de Fiscalização - GDAF-2 MD31, ao servidor Bruno Neto
de Ávila, MASP 1.397.594-1, a contar de 30 de junho de 2022.
publicado em 29 de setembro de 2018, que atribuiu a Gratificação
pelo Desenvolvimento de Atividade de Fiscalização - GDAF-2 MD41,
à servidora Michele Mendes Pedreira da Silva, MASP 1.364.210-3, a
contar de 31 de maio de 2022.
Sustentável, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 3°
do Decreto nº 46.548, de 27 de junho de 2014, atribui à servidora
Marina Fernandes Dias, MASP 1.183.436-3, a Gratificação pelo
Desenvolvimento de Atividade de Fiscalização – GDAF-1 MD25,
constante no Anexo I do Decreto nº 46.548/2014.
do Decreto nº 46.548, de 27 de junho de 2014, atribui ao servidor
André Luiz de Paula Oliveira, MASP 1.191.347-2, a Gratificação pelo
Marina Matos Oliveira Isoni, MASP 1.363.828-3, a Gratificação pelo
do Decreto nº 46.548, de 27 de junho de 2014, atribui ao servidor Leo
Davidovistch,MASP1.182.842-3,aGratificaçãopeloDesenvolvimento
de Atividade de Fiscalização – GDAF-1 MD88, constante no Anexo I
do Decreto nº 46.548/2014.
Rejane Maria da Silva Sanches, MASP 1.401.498-9, a Gratificação
pelo Desenvolvimento de Atividade de Fiscalização – GDAF-1 MD97,
Bruno Neto de Ávila, MASP 1.397.594-1, a Gratificação pelo
Hellen Karine Campos Teixeira, MASP 448.947-2, a Gratificação pelo
André Almeida Silqueira, MASP 1.147.328-7, a Gratificação pelo
Decreto nº 46.548, de 27 de junho de 2014, atribui ao servidor Rafael
AlexandreSá, MASP1.147.907-8, a Gratificaçãopelo Desenvolvimento
do Decreto nº 46.548, de 27 de junho de 2014, atribui à servidora Tais
Fernanda Martins Ferreira, MASP 1.402.061-4, a Gratificação pelo
Marina Ferreira de Melo, MASP 1.365.390-2, a Gratificação pelo
Eduardo de Araújo Rodrigues, MASP 1.097.519-1, a Gratificação pelo
Decreto nº 46.548, de 27 de junho de 2014, atribui à servidora Sarah
Stutz Reis, MASP 1.363.908-3, a Gratificação pelo Desenvolvimento
Lucas Gomes Moreira, MASP 1.147.360-0, a Gratificação pelo
Lariane Chaves Junker, MASP 1.343.164-8, a Gratificação pelo
Decreto nº 46.548, de 27 de junho de 2014, atribui à servidora Amanda
Cruz Parrela, MASP 1.380.338-2, a Gratificação pelo Desenvolvimento
Silas de Oliveira Coelho, MASP 1.366.223-4, a Gratificação pelo
Júlio Cesar Moura Guimarães, MASP 1.146.949-1, a Gratificação pelo
Lucas Martins Sathler Berbert, MASP 1.364.288-9, a Gratificação
pelo Desenvolvimento de Atividade de Fiscalização – GDAF-2 MD31,
Decreto nº 46.548, de 27 de junho de 2014, atribui ao servidor Miller
RicardoIgino,MASP1.402.635-5,aGratificaçãopeloDesenvolvimento
30 1656094 - 1
A Subsecretária de Tecnologia, Administração e Finanças da Secretaria
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável -
SEMAD, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Resolução
SEMAD nº 3.052, de 08 de março de 2021,CONCEDE LICENÇA
POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA, nos termos
do art. 1º da Resolução SEPLAG nº 59, de 28/11/2005, à servidora:
Masp 454.792-3, NEILDA MARTINS MATOS, por 30 dias, a partir
de 01/07/2022.
30 1655915 - 1
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
Pauta da 154ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Norte
de Minas (URC NM) do Conselho Estadual de Política Ambiental -
Copam. Data: 12 de julho de 2022, às 13:30hs.
Endereço virtual da reunião: https://www.youtube.com/channel/
UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pela Secretária Executiva do Conselho Estadual de Política
Ambiental e Presidente da URC NM, Valéria Cristina Rezende.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais.
4. Exame da Ata da 153ª RO de 12/04/2022.
5. Processos Administrativos para exame de Recurso de Autos de
Infração:
5.1 José Augusto Oliveira/Fazenda Buriti - Gleba 01 - Ibiracatu/MG
- PA/CAP/Nº 12000000908/15 AI/Nº 40777/2011. Apresentação:
NUCAI/IEF. RETORNO DE VISTAS pelos Conselheiros Flávio
Gonçalves Oliveira representante da Federação da Agricultura e
Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg) e Laila Tupinambá Mota
representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais
(Fiemg).
5.2 Giovanni Rangel Rabelo/Fazenda Buriti - Gleba 02 - Ibiracatu/
MG - PA/CAP/Nº 12000000907/15 - AI/Nº 40778/2011. Apresentação:
NUCAI/IEF. RETORNO DE VISTAS pelos Conselheiros Flávio
Gonçalves Oliveira representante da Federação da Agricultura e
Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg) e Laila Tupinambá Mota
representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais
(Fiemg).
5.3 Hugo Leonardo Martins - Silvicultura - Gameleiras/MG - PA/
CAP/Nº 454014/21 - AI/Nº 008063/2016. Apresentação: SUPRAM
NM. RETORNO DE VISTAS pelos Conselheiros Flávio Gonçalves
Oliveira representante da Federação da Agricultura e Pecuária do
Estado de Minas Gerais (Faemg), Laila Tupinambá Mota representante
da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e
Benigno Antônio Oliva Santos representante da Secretaria de Estado e
Desenvolvimento Econômico (Sede).
6. Processo Administrativo para exame de Recurso ao Indeferimento de
processo de regularização ambiental:
6.1 Gransena Exportação e Comércio Ltda. / Fazenda Córrego do Ouro
/ Pereira - Lavra a céu aberto - rochas ornamentais e de revestimento,
estrada para transporte de minério/estéril externa aos limites de
empreendimentos minerários e pilha de rejeito/estéril de rochas
ornamentais e de revestimento - Bocaiúva/MG - Licença Ambiental
Simplificada/Relatório Ambiental Simplificado (LAS/RAS) - PA/SLA/
Nº 3600/2021 - Processo Híbrido SEI/Nº 1370.01.0012301/2022-74 -
ANM 831.558/2014 - Classe 2. Apresentação: Supram NM.
7. Encerramento.
(a) Valéria Cristina Rezende. Secretária Executiva do Conselho
Estadual de Política Ambiental e Presidente da URC Norte de Minas.
30 1655404 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público o indeferimento do processo de Licenciamento
Ambiental abaixo identificado: (LAC 1) Licença de Operação
Corretiva: 1) Ariovaldo Prado Filho/Fazenda Santa Maria da Extrema -
Mat. 3680 - Fazenda Santa Maria da Extrema - Mat.: 3.680, Avicultura
e criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos,
em regime extensivo,Santa Fé de Minas/MG. PA/nº 6586/2021.
Classe 3. Requerimento para Intervenção Ambiental vinculado -
PA nº 1370.01.0043891/2021-68. Motivo: Caracterização incorreta
ocasionando inconsistências nas informações que instruem o processo
administrativo, conforme Parecer nº 67/SEMAD/SUPRAM NORTE-
DRRA/2022.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas.
30 1656047 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte
de Minas torna público que foram CONCEDIDAS as Licenças
Ambientais abaixo identificadas: LAS/RAS - Licença Ambiental
Simplificada: 1) Thor Granitos e Mármores Ltda., Lavra a céu
aberto - Rochas ornamentais e de revestimento e pilha de rejeito/
estéril de rochas ornamentais e de revestimento, Grão Mogol /MG,
PA/nº 966/2021 ANM 832.122/2015, Classe 2. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. Válida até: 30/06/2032. 2) Viasolo Engenharia
Ambiental S.A / Unidade de Valorização Sustentável – UVS - Viasolo
Montes Claros, Unidade de triagem de recicláveis e/ou de tratamento
de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos urbanos e sistema
de geração de energia termelétrica, utilizando combustível não fóssil,
Montes Claros /MG, PA/nº 2250/2022, Classe 3. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. Válida até: 16/12/2031.
30 1656056 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
o arquivamento do processo de Licenciamento Ambiental abaixo
identificado:
- LAS RAS: 1) Companhia Manufatora de Tecidos de Algodão,
Beneficiamento de fibras têxteis naturais e artificiais e/ou recuperação
de resíduos têxteis, Cataguases/MG, PA nº 2103/2022, Classe 3.
Motivo: A pedido do empreendedor.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
30 1656059 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro
torna público que foram Deferidos os Requerimentos de transferência
de responsabilidade administrativa das Licenças Ambientais abaixo
identificadas:
-Alteração de Titularidade/Transferência de responsabilidade da licença
ambiental e suas obrigações: 1) LAS CADASTRO, NS Combustíveis
Ltda., CNPJ nº 14.253.369/0001-10, Postos revendedores, postos ou
pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação, Guanhães/MG, PA/Nº 1581/2020, Classe 2, válido até
30/04/2030, para o novo titular Posto ABC Lopes Ltda., CNPJ nº
46.343.412/0001-21. 2) LAC 2 (LOC), Pedreira Um Valemix Ltda.,
CNPJ nº 41.716.499/0009-72, Lavra a céu aberto - Minério de ferro,
Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a seco,
Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a úmido,
Pilhas de rejeito/estéril - Minério de ferro, Catas Altas/MG, PA/
Nº 4181/2020, Classe 4, válido até 13/05/2028, para o novo titular
Pedreira Um Valemix Micon – Mineração Congonhas Ltda., CNPJ nº
18.329.060/0001-18.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público o indeferimento da Licença Ambiental abaixo
identificada:
- LAC 1 (LP+LI+LO): 1) Granitos Lindemberg Ltda., Lavra a céu
aberto - rochas ornamentais e de revestimento, Pilha de rejeito/
estéril de rochas ornamentais e de revestimento, Itueta/MG, PA/
Nº 10569/2005/004/2017, Classe 2. Motivo: falta de informações
necessárias para análise do processo de licenciamento ambiental, bem
como desencontro e inconsistência de informações, principalmente
relacionados à intervenção ambiental.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
30 1656012 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto São
Francisco, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento e prazo de validade de 10 (dez) anos:
1)Coffee Mais Indústria de Café LTDA,Torrefação e moagem
de grãos,Piumhi - MG, Processo n°2200/2022, com validade até
02/06/2032. 2) Savana Paralelos de Pedras LTDA,Britamento de
pedras para construção,Camacho - MG, Processo n°2211/2022, com
validade até 03/06/2032.3) F & F Serviços e Extração de Areia e
Argila LTDA,Extração de areia e cascalho para utilização imediata
na construção civil e Extração de argila usada na fabricação de
cerâmica vermelha,ANM nº 832.041/2016, Igaratinga - MG, Processo
n° 2252/2022, com validade até 07/06/2032. 4) Dankel Logística e
Apoio Administrativo LTDA,Fabricação de produtos de laticínios,
exceto envase de leite fluido,Formiga - MG, Processo n° 2256/2022,
com validade até07/06/2032. 5) Ailton de Oliveira Fontes,Avicultura
e Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura,Formiga - MG, Processo n°
2325/2022, com validade até14/06/2032. 6) Albatroz Auto Posto
LTDA,Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis
e postos revendedores de combustíveis de aviação,Piumhi- MG,
Processo n° 2376/2022, com validade até20/06/2032.7) Alumínio
Palmital LTDA,Processamento ou reciclagem de sucata,Santo Antônio
do Monte - MG, Processo n° 2394/2022, com validade até22/06/2032.
8) Artesanato de Fumaça Karja LTDA,Fabricação de explosivos,
detonantes, munição para caça e desporto e fósforo de segurança e/ou
fabricação de pólvora e artigos pirotécnicos,Santo Antônio do Monte -
MG, Processo n° 2464/2022, com validade até27/06/2032.
(a) Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Alto São Francisco.
30 1656025 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença
Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas,
com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez)
anos:
1) Municipio de Lagamar/ Prefeitura Municipal de Lagamar- Aterro
de resíduos da construção civil (classe “A”), exceto aterro para fins
de terraplanagem em empreendimento ou atividade com regularização
ambiental, ou com a finalidade de nivelamento de terreno previsto em
projeto aprovado da ocupação - Lagamar/MG. Processo: 2217/2022.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na Modalidade Cadastro abaixo identificadas, com
decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Dalia Carneiro Valadares/ Fazenda Riacho Claro - Criação de
bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo - Arinos/MG. Processo: 2505/2022. 2) Andre Detoni/
Fazenda Canoas - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - São Gonçalo do
Abaeté/MG. Processo: 2504/2022.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional do Meio Ambiente da SUPRAM
Noroeste de Minas, torna público que foi aprovada a EXCLUSÃO do
monitoramento dos efluentes sanitários, em função da impossibilidade
técnica de realização do referido monitoramento, e manutenção do
monitoramento na entrada e saída do sistema de caixa separadora de
água e óleo, passando o item 1 do Programa de Automonitoramento, do
Parecer Único, do processo abaixo identificado:
1) Licença de Operação Corretiva: *Ariovaldo Prado Filho e Outro/
Fazenda Brejo - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares,
ovinos e caprinos em regime extensivo. – Brasilândia de Minas/MG -
PA/Nº 10559/2011/001/2016 - Classe 3.
(a) Ricardo Barreto Silva. O Superintendente Regional
do Meio Ambiente da SUPRAM NOR.
O Superintendente Regional do Meio Ambiente da SUPRAM
Noroeste de Minas, torna público que foi aprovada a EXCLUSÃO
da condicionante nº 06, do Parecer Único, do processo abaixo
identificado:
1) Licença de Instalação e de Operação: *Bioenergetica Vale do
Paracatu SA - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura. - João Pinheiro/MG –
Processo: 904/2020 - Classe 3.
(a) Ricardo Barreto Silva. O Superintendente Regional
do Meio Ambiente da SUPRAM NOR.
30 1655755 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Posto Transabril
Sul Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis
e postos revendedores de combustíveis de aviação, Três Corações/MG,
PA SLA nº 2515/2022, Classe 3.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identificada:
- LAC 1 - Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de
Operação concomitantemente: 1) Mineração Rio Grande Ltda. ME,
Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção
civil, Perdões, Lavras e Nepomuceno/MG, Processo nº 6029/2021,
Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VÁLIDA ATÉ
28/06/2031.
Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Sul de Minas torna público que foram finalizadas as análises das
Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo
identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade
é de 10 (dez) anos:
1. Município de Carrancas, Extração de cascalho, rocha para produção
de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções
hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as
executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta
Municipal, Estadual e Federal, Carrancas/MG, Processo nº 2337/2022.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 2. Município de Itamonte,
Estação de transbordo de resíduos sólidos urbanos, Itamonte/MG,
Processo nº 2292/2022. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
Sul de Minas torna público o arquivamento dos processos abaixo
identificados:
- LAC 2 - Licença Prévia: 1) DME Energética S.A. - DMEE, Sistemas
de geração de energia hidrelétrica, exceto Central Geradora Hidrelétrica
- CGH, Botelhos/MG, PA SLA nº 281/2020, Classe 4. Motivo: Perda
de objeto.
- Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS: 1) Ibiata
Comércio de Corretivos de Solo Ltda.,Aparelhamento, beneficiamento,
preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados
na área da planta de extração, Itamogi/MG, PA SLA nº 2155/2022,
Classe 3. Motivo: Perda de objeto.
30 1655936 - 1
ASuperintendenteRegionaldeMeioAmbientedaSupramJequitinhonha
torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- Licença Ambiental Concomitante – LAC2 (LIC+LO): 1) Mix
Madeiras LTDA, Tratamento químico para preservação de madeira,
Capelinha/MG, PA nº 2510/2022, Classe 4.
(a) Rita de Cássia Silva Braga e Braga. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram
Jequitinhonha torna público que foram requeridas as Licenças
Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo
identificadas, com decisões pelo deferimento e prazo de validade de
10 (dez) anos:
1) Posto LP LTDA, Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação,
Veredinha/MG, PA n° 2460/2022. 2) Gileno Pereira da Silva, Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares,
ovinos e caprinos, em regime extensivo, Curral de Dentro/MG, PA n°
2503/2022. 3) Posto Mattos LTDA, Postos revendedores, postos ou
pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação, Morro do Pilar/MG, PA n° 2512/2022.
(a) Rita de Cássia Silva Braga e Braga. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha.
30 1655796 - 1
Triângulo Mineiro, no uso de suas atribuições legais, torna público
que foi DEFERIDA a alteração da condicionante do processo
abaixo identificados: 1) Licença Ambiental Simplificada – LAS/
RAS: *Departamento Municipal de Água e Esgoto/ETE Marielza
– Estação de tratamento de esgoto sanitário. - Uberlândia/MG. - PA
SLA nº 6450/2021. - Classe 2. Decisão: Aprovada alteração do item
nº. 01 (condicionante), segundo Parecer Técnico nº 40884863. 2)
Licença de Operação – RenLO: *Ituiutaba Bioenergia LTDA/Fazenda
Recanto. - Fabricação de açúcar e/ou destilação de álcool; Sistema de
geração de energia termoelétrica utilizando combustível não fóssil;
Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações
de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação e Compostagem de resíduos
industriais. – Ituiutaba/MG. – PA COPAM 10201/2006/013/2019. -
Classe 5. Decisão: Aprovada alteração do item nº. 10 (condicionante),
segundo Parecer Único nº 0740719/2019.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
30 1655659 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- Licenciamento Ambiental Simplificado na modalidade LAS RAS: 1)
William Cardoso Souto, Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos,
exceto rochas ornamentais e de revestimento, Guaraciama/MG, PA/nº
2517/2022 ANM 830020/2022, Classe 2.
30 1656050 - 1

O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- LicençaAmbiental Simplificada na modalidade Las Ras: 1) Município
de Mirai - Mirai Prefeitura - Gabinete do Prefeito, Aterro de resíduos da
construção civil (classe “A”), exceto aterro para fins de terraplanagem
em empreendimento ou atividade com regularização ambiental, ou com
a finalidade de nivelamento de terreno previsto em projeto aprovado da
ocupação; Áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório e/
ou reciclagem de resíduos da construção civil e volumosos, Miraí/MG,
PA nº 2513/2022, Classe 2; 2) Município de Olaria - Prefeitura Olaria
- Estrada das Voltas, Pavimentação e/ou melhoramentos de rodovias,
Olaria/MG, PA nº 2518/2022, Classe 2.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
30 1656061 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana torna público o indeferimento do processo de
Licenciamento Ambiental abaixo identificado:
*LicençaAmbiental Simplificada (LASRAS): 1) Estação de Tratamento
de Esgoto - ETE Vale do Sereno, estação de tratamento de esgoto
sanitário, Nova Lima/MG, Processo nº 633/2022, Classe 3. Motivo:
Considerando que a manifestação apresentada pelo empreendedor
não indica a capacidade do empreendimento atender plenamente os
parâmetros de lançamento dos efluentes do artigo 20 da DN Conjunta
COPAM/CERH nº 01/2008, na condição de operação atual e durante
as obras de ampliação, constata-se a impossibilidade de ampliação do
empreendimento, e sugere-se o indeferimento do presente pedido de
licença.
(a) Charles Soares de Sousa - Superintendente Regional
de Meio Ambiente Central Metropolitana.
30 1655581 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretora-Geral: Maria Amélia de Coni e Moura Mattos
ADiretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do art. 14 do Decreto
Estadual nº 47.892, de 23 de março de 2020, com fulcro na Lei Estadual
nº. 21.972, de 21 de janeiro de 2016, nos termos do artigo 23 da Lei
Estadual nº 10.850, de 04 de agosto de 1992, e do Decreto Estadual
nº 47.892, de 23 de março de 2020, e demais legislações pertinentes,
ALTERA a coordenação de atividades técnicas descentralizadas em
nível local do servidor:
Masp 1.250.988-1, SOTERO JOSE GRECO GUIMARAES, Analista
Ambiental, ficando dispensado da coordenação do Núcleo de
Biodiversidade da URFBio Centro-Oeste, permanecendo o servidor
responsável pela coordenação do Centro de Triagem e de Reabilitação
de Animais Silvestres de Divinópolis.
ACRESCENTA coordenação de atividades técnicas descentralizadas
em nível local, à servidora:
Masp 1.153.649-7, YUSTANE LERISSA VEIGA LOPES, Analista
Ambiental, designando-a para a coordenação do Núcleo de
Biodiversidade da URFBio Centro-Oeste, permanecendo a servidora
responsável pela coordenação da Estação Ecológica Corumbá.
DESIGNA para a coordenação de atividades técnicas descentralizadas
em nível local, a servidora:
Masp 1.364.306-9, EMILIA DOS REIS MARTINS, Gestor Ambiental,
para a coordenação do Núcleo de Regularização e Controle Ambiental
da URFBio Jequitinhonha, ficando dispensada da coordenação do
Parque Estadual do Biribiri.
em nível local, o servidor:
Masp 1.364.427-3, RODRIGO HECHT ZELLER, Analista Ambiental,
para a coordenação do Parque Estadual do Biribiri.
em nível local, a servidora:
Masp 1.021.293-4, SANDRA MOTA BALDEZ, Analista Ambiental,
para a coordenação do Núcleo de Regularização e Controle Ambiental
da URFBio Metropolitana.
30 1655726 - 1
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto Estadual de Florestas, no uso
de suas atribuições, designa ALINE DOS SANTOS FERNANDES,
MASP 1312149-6, titular do cargo de provimento em comissão DAI-16
FL1100045, para responder pela Unidade Regional de Florestas e
Biodiversidade Alto Médio São Francisco do(a) Instituto Estadual de
Florestas, no período de 27/06/2022 a 08/07/2022.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto Estadual de Florestas, no uso de
suas atribuições, designa ELIANA PIEDADE ALVES MACHADO,
MASP 1020665-4, titular do cargo de provimento em comissão DAI-22
FL1100068, para responder pela Unidade Regional de Florestas e
Biodiversidade Norte do(a) Instituto Estadual de Florestas, no período
de 05/07/2022 a 18/07/2022.
30 1656052 - 1
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto Estadual de Florestas nomeia, nos
termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º,
§ 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MARIA CLARA CARDOSO
DE ALMEIDA, para o cargo de provimento em comissão DAI-8
FL1100132, de recrutamento amplo.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto Estadual de Florestas, nos termos
do art. 13 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007 e do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, atribui a MARIA CLARA
CARDOSO DE ALMEIDA, do Gabinete, a gratificação temporária
estratégica GTEI-2 FL1100293.
30 1656051 - 1
DISPENSA da coordenação de atividades técnicas descentralizadas em
nível local, oservidor:
Masp 1.147.823-7, ITAMAR CHRISTOFARO SILVA, Analista
Ambiental, ficando dispensadoda coordenação da Área de Proteção
Ambiental São José.
em nível local, à servidora:
Masp 1.147.788-2, CAROLINA ABREU, Analista Ambiental, para a
coordenaçãoda Área de Proteção Ambiental São José e do Refúgio de
Vida Silvestre Estadual Libélulas da Serra de São José.
30 1656098 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Sul de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 01005 de 26/01/2010. Requerente: Ibiritermo
S.A. CNPJ: 04.552.973/0001-94. Curso d’água: Ribeirão Ibirité.
Motivo: Considerando que o pedido de outorga de direito de uso de
recursos hídricos tem o mesmo objeto do processo Siam nº 01310/2010,
que tem como consequência o arquivamento do processo de outorga,
nos termos do artigo 23 do Decreto Estadual nº 47.705, de 04 de
setembro de 2019. Município: Ibirité - MG.
Arquiva-se o processo nº. 47361 de 29/12/2016. Requerente: Congonhas
Minérios S.A. CNPJ: 08.902.291/0001-15. Curso d’água: Córrego
Casa de Pedra. Motivo: Considerando que o pedido de outorga perdeu
o objeto, que tem como consequência o arquivamento do processo de
outorga, nos termos do artigo 23 do Decreto Estadual n° 47.705/2019,
de 04 de setembro de 2019. Município: Congonhas - MG.
Arquiva-se o processo nº. 47362 de 29/12/2016. Requerente:
Congonhas Minérios S.A. CNPJ: 08.902.291/0001-15. Curso d’água:
Sem Nome. Motivo: Considerando que o pedido de outorga perdeu o
objeto, que tem como consequência o arquivamento do processo de
Congonhas Minérios S.A. CNPJ: 08.902.291/0001-15. Curso d’água:
Rio Paraopeba. Motivo: Considerando que o pedido de outorga perdeu
o objeto, que tem como consequência o arquivamento do processo de
de 04 de setembro de 2019. Município: Conselheiro Lafaiete - MG.
Arquiva-se o processo nº. 47368 de 29/12/2016. Requerente: Congonhas
Minérios S.A. CNPJ: 08.902.291/0001-15. Curso d’água: Córrego
Maria José. Motivo: Considerando que o pedido de outorga perdeu o
objeto, que tem como consequência o arquivamento do processo de
Antônio Jacinto da Silva. CPF: 44*.***.***-*8. Curso d’água: Sem
Denominação. Motivo: Considerando que o processo formalizado
não atende os termos de referência disponibilizados pelo Igam, e não
cabe solicitação de informação complementar para fins de correção
de estudos, que tem como consequência o arquivamento do pedido de
outorga, nos termos do artigo 54 A da Portaria Igam nº 48, de 04 de
outubro de 2019. Município: Tocos do Moji - MG.
Arquiva-se o processo nº. 19591 de 06/05/2022. Requerente: José
Donizete de Rezende. CPF: 28*.***.***-*8. Curso d’água: Córrego
do Retiro. Motivo: Considerando que o processo foi formalizado sob
modo de uso equivocado, que tem como consequência o arquivamento
do pedido de outorga, nos termos do artigo 54 A da Portaria Igam nº
48, de 04 de outubro de 2019. Município: São Sebastião da Bela Vista
- MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Varginha,
30 de Junho de 2022.
A Superintendente da SUPRAM Sul de Minas, no uso de suas
atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383
de 02/03/2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das
decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Arquivamento:
Arquiva-se o processo nº. 43057 de 23/08/2021. Requerente: Granha
Ligas Ltda. CNPJ: 05.833.746/0002-80. Curso d’água: Córrego do
Moinho e Ribeirão da Barba de Lobo. Motivo: Considerando a não
apresentação das informações solicitadas nos autos do processo, que
tem como consequência o arquivamento do processo de outorga, nos
termos do art. 24, § 3º do Decreto nº 47.705 de 04 de setembro de 2019.
Município: São João Del Rei - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Varginha, 30 de Junho de 2022.
30 1655992 - 1
Jequitinhonha, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo
*Processo n° 18580/2022, Usuário: Cacirlene Lacerda, Ponto
dos Volantes, Deferido, Portaria n° 1404356/2022. *Processo n°
01597/2022, Usuário: Brix Mineração do Brasil Ltda., Diamantina,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 1404357/2022. *Processo
n° 14161/2022, Usuário: Franklin de Andrade, Águas Vermelhas,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 1404359/2022. *Processo
n° 13617/2022, Usuário: Ernani Geraldo, Araçuaí, Deferido com
condicionantes, Portaria n° 1404361/2022. *Processo n° 18105/2022,
Usuário: Agnelo da Conceição, Diamantina, Deferido com
condicionantes, Portaria n° 1404362/2022. *Processo n° 18245/2022,
Usuário: Real D’Avila Comercio de Combustíveis Ltda., Diamantina,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 1404363/2022.
e cópia na URGA Jequitinhonha. Os dados contidos nas referidas
Diamantina, 30 de Junho de 2022.
30 1655375 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Retificações
Retifica-se a portaria nº. 1704341 publicada dia 30/06/2022. Onde se
lê: Usuário: Iraldo Correia Barbosa. CPF: 487.89*.***-**. Vazão (l/s):
0,2315. Leia-se: Usuário: Iraldo Correia Barbosa. CPF: 487.89*.***-**.
Vazão (l/s): 231,5. Município: Paracatu.
e cópia na URGA Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
Unaí, 30 de Junho de 2022.
30 1655547 - 1
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
*Processo n° 18497/2017, Usuário: Wellington Ramos de Souza,
Contagem, Deferido com condicionantes, Portaria n°1704353/2022.
*Processo n° 13527/2022, Usuário: Júlio da Cunha Neto, João Pinheiro,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1704354/2022. *Processo n°
19552/2022, Usuário: Edivardi Alves Ferreira, Bonfinópolis de Minas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1704395/2022. *Processo
n° 25391/2022, Usuário: Lazaro Cardoso dos Santos, Lagoa Grande,
n° 25104/2022, Usuário: Maria Aparecida de Oliveira Ribeiro, João
Pinheiro, Deferido com condicionantes, Portaria n°1704397/2022.
*Processo n° 25025/2022, Usuário: Almir de Deus Ferreira, Varjão
de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1704398/2022.
*Processo n° 24716/2022, Usuário: Eliene Aparecida da Silva, Lagoa
Grande, Deferido com condicionantes, Portaria n°1704399/2022.
*Processo n° 24457/2022, Usuário: Bom Jesus Armazéns Gerais
Ltda, Unaí, Deferido com condicionantes, Portaria n°1704400/2022.
*Processo n° 23882/2022, Usuário: Veredas Hotel Ltda, Paracatu,
n° 02461/2022, Usuário: Célio Teodoro da Silva, Unaí, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1704402/2022. *Processo n° 55895/2019,
Usuário: Vale S. A., Ouro Preto, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1704403/2022. *Processo n° 18454/2014, Usuário: Lupus
Desenvolvimento Em Alimentos Ltda, Santa Luzia, Deferido com
Usuário: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, Belo
Horizonte, Deferido com condicionantes, Portaria n°1704405/2022.
*Processo n° 11021/2017, Usuário: Ipiranga Produtos de Petroleo S.A,
Betim, Deferido com condicionantes, Portaria n°1704406/2022. Os
Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
Unaí, 30 de Junho de 2022.
30 1655549 - 1
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018,
cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas
nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de
Recursos Hídricos:
*Processo n° 14459/2022, Usuário: José Raimundo Mesquita, João
Pinheiro, Deferido com condicionantes, Portaria n°1704380/2022.
*Processo n° 22960/2022, Usuário: G5 Agropecuária Ltda, Paracatu,
n° 02097/2014, Usuário: José Saraiva de Araújo, Sabará, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1704407/2022. *Processo n°
25279/2013, Usuário: César de Paula e Outro, Nova Lima, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1704408/2022. *Processo n°
28706/2022, Usuário: Carlos Antônio Lousada, Unaí, Deferido com
Usuário: José Gomes do Vale, Buritis, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1704410/2022. *Processo n° 32047/2015, Usuário: Edifício
San Martin, Belo Horizonte, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1704411/2022. *Processo n° 75362/022_, Usuário: JCM Construções
e Serviços Ltda ME, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1704412/2022. *Processo n° 10971/2022, Usuário: Lauro Teixeira
de Noronha, Lagoa Grande, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1704413/2022. *Processo n° 10974/2022, Usuário: Agropecuária
Espora de Prata Ltda, João Pinheiro, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1704414/2022.
e cópia na URGA Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
Unaí, 30 de junho de 2022.
30 1655947 - 1
Leste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
*Processo n° 05321/2022, Usuário: Iguaçu Caaratinga Energia Ltda,
Inhapim,Deferido,Portarian°1504364/2022.*Processon°05974/2022,
Usuário: Super Forte Caminhões e Peças Ltda, Governador Valadares,
05999/2022, Usuário:Anderson Jose da Costa, Passabém, Deferido com
Usuário: Residencial Monaco, Itabira, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1504369/2022. *Processo n° 07535/2022, Usuário: GSM
Mineração Ltda, Santa Bárbara, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1504370/2022. *Processo n° 12800/2022, Usuário: Jose
Antonio Ferreira, Itabira, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1504372/2022. *Processo n° 15300/2022, Usuário: Fazendas Rio
Doce Ltda, Caratinga, Deferido, Portaria n°1504373/2022. *Processo
n° 15273/2022, Usuário: Fazendas Rio Doce Ltda, Caratinga,
Deferido, Portaria n°1504375/2022. *Processo n° 15321/2022,
Usuário: Fazendas Rio Doce Ltda, Caratinga, Deferido, Portaria
n°1504376/2022. *Processo n° 15331/2022, Usuário: Fazendas Rio
Doce Ltda, Caratinga, Deferido, Portaria n°1504377/2022. *Processo
n° 15948/2022, Usuário: Wesley Ferreira Costa ME, Tarumirim,
Deferido, Portaria n°1504378/2022. *Processo n° 16566/2022,
Usuário: Ernestina Maria de Oliveira Andrade, Itabira, Deferido com
Usuário: GSM Mineração Ltda, Barão de Cocais, Deferido com
Usuário: JB Concretos Ltda, Ipatinga, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1504383/2022. *Processo n° 23583/2022, Usuário: Jose
Claudio Lopes Jordão, Tarumirim, Deferido, Portaria n°1504384/2022.
*Processo n° 04432/2022, Usuário: Cooperativa dos Produtores Rurais
de Itambacuri Ltda, Itambacuri, Deferido, Portaria n°1504385/2022.
*Processo n° 16508/2022, Usuário: Diana de Oliveira Soares, Itueta,
12748/2022, Usuário: Manoel Celmo Senra Vieira, Engenheiro Caldas,
Deferido, Portaria n°1504387/2022. *Processo n° 22333/2022, Usuário:
Espolio de Oswaldo Roberto Marcatti, Virginópolis, Deferido, Portaria
n°1504388/2022. *Processo n° 04058/2022, Usuário: Premoldados
Mutum Ltda ME, Mutum, Deferido, Portaria n°1504389/2022.
Retificação:
Retifica-se a Portaria nº 1506794 publicada dia 03/09/2020. Outorgada:
GSM Mineração Ltda. CNPJ: 29.196.180/0004-53. Onde se lê: Vazão
(m³/h) 100,0. Horas/dia: 07:00h. Leia-se: Vazão (m³/h) 57,2. Horas/dia:
04:00h. Município: Barão de Cocais/MG.
Retifica-se a Portaria nº 1504254 publicada dia 28/06/2022. Onde se
lê Outorgada: Aliança Geração de Energia S.A. Leia-se: Outorgada:
Odalcy Oliveira Silva e Cia Ltda. CNPJ: 03.479.717/0001-56.
Município: Santa Bárbara/MG.
Arquivamento:
Arquiva-se o processo 06991 de 14/02/2022. Requerente: 5G
Empreendimentos S.A. CNPJ: 02.749.520/0001-27. Curso d’água:
Poço Tubular. Motivo: conforme preceituao Art. 54-A da Portaria
IGAM n°48, de 04/10/2019. Município: Caratinga/MG.
e cópia na URGA Leste de Minas. Os dados contidos nas referidas
Governador Valadares, 30 de junho de 2022.
30 1655637 - 1
Jequitinhonha, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
*Retifica-se a portaria nº 402379, publicada dia 04/05/2021. Usuário:
Nacional de Grafite Ltda. Onde se lê: CNPJ: 21.228.861/0023-07.
Leia-se: CNPJ: 21.228.861/0003-63. Município: Pedra Azul-MG.
e cópia na URGA Jequitinhonha. Os dados contidos nas referidas
Diamantina, 30 de junho de 2022.
30 1655416 - 1
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas Urga’s,
do Triângulo Mineiro eAlto Paranaíba, no uso da competência delegada
pelo Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam,
por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria nº 00584 publicada dia 23/04/2020. Onde se lê:
Outorgados:UsuáriosdaBaciadoRibeirãoDouradinho:RubensMinoru
Haiashi, Carmen Lúcia Freitas Baioneta, José Eduardo Ferreira Neto,
Martha de Freitas Azevedo Pannunzio, Sérgio de Castro Merola, José
Erivaldo Guedes Ferreira, Alice Theodoro de Araújo, Matias Johanes
Henrique Michels, Adauto Santos, Jesus Messias Pilotto, Abelardo
Antonelli Filho, Carmen Silvia Marquez Grama de Lima, José Antônio
Marquez Grama, José Antônio Zancanela, Kendi Shimada, Santa
Monica Agrícola Ltda, Clair Caetano Carnevali, Antônio Henrique
Bastos Silva. Leia-se Outorgados: AUPAD – Associação dos Usuários
de Água dos Ribeirões Panga, Água Limpa e Douradinho: Dalzir
Vitória, José Eduardo Ferreira Netto, Nelson Luiz Gaspar, Adauto
Santos, Jesus Messias Pilotto, Abelardo Antonelli Filho, Carmen Silvia
Marquez Grama de Lima, José Antônio Marquez Grama, Joel de Paiva
Oliveira, Pedro Henrique Tressia de Andrade, José Maurício Rezende
Júnior, Martha de Freitas Azevedo Pannunzio, João Emílio Rocheto,
Sergio de Castro Merola, Rubens Minoru Haiashi, Espólio de Elci
Pereira de Rezende, Carmem Lúcia Freitas Baioneta, José Erivaldo
Guedes Ferreira, Vilmar Massahar Sakai, Matias Johanes Henrique
Michels, José Antônio Zancanela, Kendi Shimada, João Evangelista
Dami, Santa Monica Agrícola Ltda, Clair Caetano Carnevali, Cassio
Cordeiro, Luiz Fernando Maurício Pereira, Mario Augusto Bastos
Silva. Municípios: Uberlândia e Monte Alegre de Minas – MG.
Retifica-se a portaria nº 01887 publicada dia 15/09/2016. Outorgado:
Laticínios União Total Ltda, CNPJ: 06.057.911/0001-31. Onde se lê:
Prazo: Até 27/07/2022. Leia-se: Prazo: Até 27/07/2027. Município:
Ibiá– MG.
e cópia nas URGA’s, TRIÂNGULO MINEIRO e ALTO PARANAÍBA.
Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do
IGAM, www.igam.mg.gov.br.Belo Horizonte, 30 de Junho de 2022.
30 1655779 - 1
Planejamento e Gestão
Secretária: Luisa Cardoso Barreto
Expediente
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da
competência delegada pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto 45.600,
de 12 de maio de 2011, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º da
Lei 18.974, de 29 de junho de 2010, autoriza, a contar de 28/04/2022,
o exercício de Eugênio Ângelo Bicalho Gomes, masp 752.422-6,
ocupante de cargo de provimento efetivo da carreira de Especialista
em Políticas Públicas e Gestão Governamental, na Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão - SEPLAG, ficando revogado, a contar de
28/04/2022, o ato que autoriza o exercício do servidor no Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais -
DER, publicado em 01/05/2020, para regularizar situação funcional.
competência delegada pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto 45.600,
de 12 de maio de 2011, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º da
Lei 18.974, de 29 de junho de 2010, autoriza o exercício de Marina
Brandão Dutra, Masp 752.610-6, ocupante de cargo de provimento
efetivo da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão
Governamental,na Fundação deAmparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais - FAPEMIG, a contar de14/06/2022.
competência delegada pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto 45.600, de
12 de maio de 2011, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º da Lei
18.974, de 29 de junho de 2010, autoriza o exercício de Viviane Araújo
Pereira
,Masp 752.629-6, ocupante de cargo de provimento efetivo da
carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental,
na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, a contar
de21/06/2022.
Kênnya Kreppel Dias Duarte
Subsecretária de Gestão de Pessoas
30 1655981 - 1
ATO DE APOSENTADORIA POR DECISÃO JUDICIAL
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIADE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
em cumprimento à Decisão Judicial n° 5076489-20.2019.8.13.0024,
declara aposentadaa partir de 13/12/2012, com proventos integrais
(Código Sisap 165 – Decisão Judicial – Integral – Paridade), nos termos
do Art. 6° da EC 41 combinado com Art. 40, §5° daCR/88, Rosilene
Maria de Alvarenga Camargos,MASP 366.939-7,CPF 525.160.596-04,
ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, PEB2H, lotadona
SRE de Teófilo Otoni/MG.
30 1656068 - 1
A sra. Thaís Pierre Lanna Prata, Presidente da Comissão designada
para apurar os fatos constantes no Processo Administrativo Disciplinar
instaurado por meio da Portaria SEPLAG Nº 02/2021, com extrato
publicado no Diário Oficial de Minas Gerais de 27/02/2021, tendo em
vista o disposto no artigo 234 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
CONVOCA e CITA o servidor André Luis Nogueira Martins, MASP
1.141.533-8, admissão 2, ocupante de cargo de Gestor Governamental,
lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG/
MG, para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada
no 3º andar do Prédio Gerais na Cidade Administrativa, Rodovia
Papa João Paulo II, 4.001, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG,
CEP: 31630-901, Telefone (31) 3915-0675, WhatsApp no mesmo
número, ou através do e-mail thais.lanna@planejamento.mg.gov.br,
no prazo máximo de 20 (vinte) dias a contar da 4ª (quarta) e última
publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais,
a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu respectivo
processo, acompanhar a sua tramitação e apresentar defesa para o fato
a ele atribuído, que caracteriza, em tese, abandono de cargo, infração
prevista no artigo 249, inciso II, do referido diploma legal, sob pena
de REVELIA.
Belo Horizonte, 13 de abril de 2022.
Thaís Pierre Lanna Prata
Presidente da Comissão
MASP. 1.222.961-3
De acordo,
Luísa Cardoso Barreto
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
30 1655671 - 1
A DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Resolução SEPLAG nº 027, de 12 de março
de 2020:
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por 8 (oito)dias,
daservidora:
MASP 352345-3, VALERIASIMONE DE OLIVEIRASALES, a partir
de 19/06/2022.
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, à servidora:
MASP 1211051-6, ERICA GONCALVES COSTA, por 1 mês referente
ao 1º quinquênio, a partir de 22/06/2022.
Natália de Carvalho Rocha Lucena
Diretoria de Recursos Humanos
30 1656070 - 1

RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/OGE Nº 10.601, DE 29 DE JUNHO DE 2022
Altera o Anexo I da Resolução Conjunta SEPLAG/OGE nº 10.483, de 28 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a implementação do regime de
teletrabalho, a que se refere o Decreto nº 48.275, de 24 de setembro de 2021, na Ouvidoria-Geral do Estado.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a OUVIDORA-GERAL DO ESTADO, no uso da atribuição que lhes confere
o inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto no art. 7º da Lei nº 23.674, de 9 de julho de 2020, e no inciso III
do art. 8º do Decreto nº 48.275, de 24 de setembro de 2021,
RESOLVEM:
Art. 1º – O Anexo I da Resolução Conjunta SEPLAG/OGE nº 10.483, de 28 de dezembro de 2021, passa a vigorar na forma do Anexo desta resolução
conjunta.
Art. 2º – Esta resolução conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
LUÍSA CARDOSO BARRETO
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
SIMONE DEOUD SIQUEIRA
Ouvidora-Geral do Estado de Minas Gerais
ANEXO
(a que se refere o art. 1º da Resolução Conjunta SEPLAG/OGE nº 10.601, de 29 de junho de 2022)
“ANEXO I
(a que se refere o art. 2º desta Resolução)
UNIDADES ADMINISTRATIVAS AUTORIZADAS AADOTAR O REGIME DE
TELETRABALHO NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO PARCIAL
UNIDADE CRITÉRIOS PARA EXECUÇÃO PARCIAL*
LIMITE MÁXIMO DE
SERVIDORES QUE PODERÃO
ADERIR AO TELETRABALHO
NA MODALIDADE DE
EXECUÇÃO PARCIAL
Assessoria de Comunicação Social
Até 3 dias de trabalho presencial e os demais dias da semana
de teletrabalho
Sem restrições
Assessoria Estratégica
de teletrabalho
Sem restrições
Núcleo de Estatística
de teletrabalho
Sem restrições
Assessoria Jurídica
Até 1 dia de trabalho presencial e os demais dias da semana de
teletrabalho
Sem restrições
Auditoria Setorial
de teletrabalho
Sem restrições
Coordenadoria Técnica
de teletrabalho
Sem restrições
Núcleo de Inteligência
de teletrabalho
Sem restrições
Ouvidoria Ambiental e Agropecuária
de teletrabalho
Sem restrições
Ouvidoria de Assédio Moral e Sexual
de teletrabalho
Sem restrições
Ouvidoria de Assuntos Gerais
de teletrabalho
Sem restrições
Ouvidoria de Desenvolvimento Econômico,
Infraestrutura e Desenvolvimento Social
de teletrabalho
Sem restrições
Ouvidoria de Fazenda, Licitações e
Patrimônio Público
de teletrabalho
Sem restrições
Ouvidoria de Polícia
de teletrabalho
Sem restrições
Ouvidoria de Prevenção e Combate À
Corrupção
de teletrabalho
Sem restrições
Ouvidoria de Saúde
de teletrabalho
Sem restrições
Ouvidoria do Sistema Penitenciário e
Socioeducativo
de teletrabalho
Sem restrições
Ouvidoria Educacional
de teletrabalho
Sem restrições
Superintendência de Planejamento, Gestão
e Finanças
de teletrabalho
Sem restrições
Diretoria de Contabilidade e Finanças
de teletrabalho
Sem restrições
Diretoria de Logística e Aquisição
de teletrabalho
Sem restrições
Diretoria de Planejamento e Orçamento
de teletrabalho
Sem restrições
Diretoria de Recursos Humanos
de teletrabalho
Sem restrições
Diretoria de Tecnologia e Informação
de teletrabalho
Sem restrições
*Critério mínimo definido para os servidores em exercício na unidade administrativa, sendo permitidos os ajustes necessários no plano de trabalho
individual com diminuição da frequência de dias no presencial, de acordo com demandas institucionais e atividades desenvolvidas.
30 1655809 - 1
Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
RESULTADO DE AVALIAÇÃO DE CARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO/DOENÇA OCUPACIONAL
MASP/CPF NOME PROTOCOLO TIPO RESULTADO MOTIVO
1.375.030-2 WEMERSON DEMITRIUS DA SILVA JÚNIOR S/N ACIDENTE DE TRABALHO CARACTERIZADO ACIDENTE DE TRABALHO NÃO SE APLICA
1.238.903-7 SIDEAN RODRIGUES NUNES S/N ACIDENTE DE TRABALHO CARACTERIZADO ACIDENTE DE TRABALHO NÃO SE APLICA
1.444.769-2 MARX ISRAEL NAVES DA SILVA S/N ACIDENTE DE TRABALHO CARACTERIZADO ACIDENTE DE TRABALHO NÃO SE APLICA
1.377.986-3 MICHELE AMANDA GOIS VIERA S/N ACIDENTE DE TRABALHO CARACTERIZADO ACIDENTE DE TRABALHO NÃO SE APLICA
1.445.727-9 VANESSA FARIA DANTAS S/N ACIDENTE DE TRABALHO NÃO CARACTERIZADO ACIDENTE DE TRABALHO
NÃO CUMPRIMENTO, PELO SERVIDOR, DO ART. 3º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEPLAG/
SCPMSO Nº 04, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014.
1.493.633-0 EDUARDO ANTÔNIO CORDEIRO SILVA JÚNIOR S/N ACIDENTE DE TRABALHO NÃO CARACTERIZADO ACIDENTE DE TRABALHO
DE ACORDO COM O ARTIGO 1º DA IN SEPLAG/SCPMSO Nº 04, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014,
COMPETE À SEPLAG/SCPMSO CARACTERIZAR ACIDENTE DE TRABALHO DOS SERVIDORES
OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
30 1655526 - 1
RESULTADO DE AVALIAÇÃO DE CARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO/DOENÇA OCUPACIONAL
872.204.076-53 VERALUCIA CANGUÇÚ PEREIRA DE MESQUITA S/N ACIDENTE DE TRABALHO CARACTERIZADO ACIDENTE DE TRABALHO NÃO SE APLICA
1.260.2593-4 ELAINE MÁRIA DA SILVA S/N ACIDENTE DE TRABALHO NÃO CARACTERIZADO ACIDENTE DE TRABALHO
DE ACORDO COM O ARTIGO 1º DA IN SEPLAG/SCPMSO Nº 04, DE 31 DE DEZEMBRO DE
2014, COMPETE À SEPLAG/SCPMSO CARACTERIZAR ACIDENTE DE TRABALHO DOS
SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
654.168-4 CLEIDES MARIA DE MACEDO S/N ACIDENTE DE TRABALHO CARACTERIZADO ACIDENTE DE TRABALHO NÃO SE APLICA
1.375.533-5 LORRANE NEVES DE AGUIAR S/N ACIDENTE DE TRABALHO REGISTRO DE ACIDENTE DE TRABALHO CARACTERIZADO NÃO SE APLICA
30 1655397 - 1
RESULTADO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
554322-8 JOSE ALBERTO MARQUES BARBOSA 366246 Licença Tratamento Saúde Intempestivo
598213-7 RAQUEL MELO URBANO DE CARVALHO 436537 Licença Tratamento Saúde Deferido
363989-5 DEJAIR DE PAULA SILVA 425596 Licença Tratamento Saúde Deferido
1214727-8 FABRICIA TORMEN CANCELLA LINS 421025 Licença Tratamento Saúde Deferido
380225-3 MARIO DE SOUZA JAVARINI 381545 Licença Tratamento Saúde Deferido
1187940-0 MARIA DE LOURDES DE CAMPOS NOLASCO MACIEL 433431 Licença Tratamento Saúde Deferido
1133576-7 ANTONIO MARCOS DE ALMEIDA 364321 Licença Tratamento Saúde Deferido Parcialmente
1440208-5 ANTONIO CARLOS NASCIMENTO FILHO 392732 Licença Tratamento Saúde Deferido
614293-9 WAGNER COUTINHO DE MOURA 420673 Licença Tratamento Saúde Deferido
1251982-3 WAGNER RODRIGUES MUNIZ 370052 Licença Tratamento Saúde Deferido
377341-3 MARIA ELISA DO CARMO MARIA 406057 Licença Tratamento Saúde Deferido
1186551-8 LINDOMAR RODRIGUES DA SILVA 530562 Licença Tratamento Saúde Deferido
1490216-7 LUIZ ALBERTO NOGUEIRA 396956 Licença Tratamento Saúde Deferido
991686-7 JANDIRA IZABEL HUBNER RIBEIRO 452403 Licença Tratamento Saúde Deferido
1316449-6 JACQUELINE APARECIDA CLEMENTE ELIAS 401746 Licença Tratamento Saúde Deferido
960417-4 DIONE EDNA VELOSO 329440 Licença Tratamento Saúde Deferido Parcialmente
1398553-6 LEONICE TRETTENE 410613 Licença Tratamento Saúde Deferido
1108068-6 BRUNO FERNANDO DE CASTRO DUARTE 421481 Licença Tratamento Saúde Deferido
1363245-0 LUMA FRANTHESCA RODRIGUES DAMASCENO 448354 Licença Tratamento Saúde Deferido
1066878-8 CLAUDIA VALERIA DO COUTO ALMEIDA 424822 Licença Tratamento Saúde Deferido
1190683-1 ERCILENE CASTILHA LIMA 420828 Licença Tratamento Saúde Deferido
1305109-9 MARIO LUCIO MOREIRA 413150 Pré-Admissional Deferido
1055651-2 SILVANA NICK LAUAR E MARTINS 422784 Redução de Jornada de Trabalho Deferido
898852-9 SCHIRLEY CRISTINA GONCALVES SILVA 430271 Licença Tratamento Saúde Deferido
1459467-5 LUCIENE GONÇALVES CAVALCANTE 430225 Licença Tratamento Saúde Deferido
1391307-4 ANGELA MARIA PAULINA BENTO 430114 Licença Tratamento Saúde Deferido
1159069-2 LAYSA PAULLINE CARVALHO SILVA 388672 Licença Tratamento Saúde Deferido
1050656-6 ELEN CRISTINAAQUINO HAUCK 391896 Licença Tratamento Saúde Deferido
829267-4 MAYSA FERREIRA NAVES CAVALCANTE 349815 Licença Tratamento Saúde Deferido
974106-7 RENATA DE ARAUJO REIFF 388125 Licença Tratamento Saúde Deferido
974106-7 RENATA DE ARAUJO REIFF 388127 Licença Tratamento Saúde Deferido
1192341-4 MATHEUS DA SILVA FERREIRA 308294 Licença Tratamento Saúde Deferido
1054679-4 ROGERIO GERALDO SOUZA 422034 Licença Tratamento Saúde Deferido
1395401-1 ESTHER BARCELOS DA SILVA 433528 Licença Tratamento Saúde Deferido
1066536-2 SELMAABADIA PINTO 355216 Licença Tratamento Saúde Deferido
948527-7 MARIA LUISA CUSTÓDIO DOS SANTOS MARTINS 432372 Licença Tratamento Saúde Deferido Parcialmente
1083849-8 WALQUÍRIA DA COSTA CAETANO 372925 Licença Tratamento Saúde Deferido
1213280-9 VANESSA VIVEIROS CAMARGO 426069 Licença Tratamento Saúde Deferido
915756-1 ROSEANA ROZINHOLI 435883 Licença Tratamento Saúde Deferido
1193235-7 ARIANE VASCONCELOS TEIXEIRA DE SOUZA 436102 Licença Tratamento Saúde Deferido
1008455-6 MARIA IZABEL DA SILVA SALES 447323 Licença Tratamento Saúde Deferido
983796-4 HELENILDA MARIA BARBOSA OLIVEIRA 431239 Licença Tratamento Saúde Deferido
1081975-3 MARIVANY DE FATIMA RESENDE COSTA 427543 Licença Tratamento Saúde Deferido Parcialmente
1177470-0 SIRLENE CAETANO COUTINHO PIMENTA 538406 Licença Tratamento Saúde Deferido
699221-8 MARIAAPARECIDA DE JESUS 441001 Licença Tratamento Saúde Deferido
1399858-8 DANIELE DOS SANTOS CAETANO OLIVEIRA 432172 Licença Tratamento Saúde Deferido Parcialmente
389193-4 ALEXANDRE COSTA LEITE 433402 Licença Tratamento Saúde Deferido
640111-1 RITA LEILA SANTOS 440647 Licença Tratamento Saúde Deferido
1094430-4 LARA MONICA DE OLIVEIRA 448288 Licença Tratamento Saúde Deferido
1390790-2 ROMARIO BARBOSAAPOLINARIO 433040 Licença Tratamento Saúde Deferido Parcialmente
1285838-7 SIMONE SOARES SILVA 433323 Licença Tratamento Saúde Deferido
1192002-2 MICHELLY CRISTINE MADEIRA MENDES 439908 Licença Tratamento Saúde Deferido
1379581-0 RENATA CRISTINA PIMENTA MARQUES 581020 Licença Tratamento Saúde Deferido
1097312-1 FABIANA DOS SANTOS BARROS 354337 Licença Tratamento Saúde Deferido
1220239-6 CLEUNICE LOPES FERREIRA DA COSTA 431967 Licença Tratamento Saúde Deferido

1093148-3 RACHEL MARTINS FILGUEIRAS DE OLIVEIRA 424434 Licença Tratamento Saúde Deferido Parcialmente
1401642-2 LIVIA MARA SANTOS BELLI 414310 Licença Tratamento Saúde Deferido
377071-6 ANDRE LUIZ DE CRISTO 423282 Licença Tratamento Saúde Deferido Parcialmente
1267116-0 RIVIA VIEIRA SANTOS 424791 Licença Tratamento Saúde Deferido
280229-6 MARIA INÊZ DE PINHO MARQUES 425690 Licença Tratamento Saúde Deferido
352392-5 DENISE RABELO SAMPAIO 425796 Licença Tratamento Saúde Deferido
973595-2 MARGARIDA DE FATIMA FERNANDES DA SILVA 426202 Licença Tratamento Saúde Deferido
1496268-2 RICARDO ALEXANDRE SANCHEZ 436434 Licença Tratamento Saúde Deferido
1402819-5 RAMON RIBEIRO 437177 Licença Tratamento Saúde Deferido
1189370-8 MARIA GORETE DA SILVA 429549 Licença Tratamento Saúde Deferido Parcialmente
1435477-3 ANDERSON SCOLAR 406296 Licença Tratamento Saúde Deferido Parcialmente
331248-5 EDNA CARDOZO GOMES CAMPOS 391799 Licença Tratamento Saúde Indeferido MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
1211762-8 WALYSON RIBEIRO COSTA 391861 Licença Tratamento Saúde Indeferido MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
1133883-7 MARCOS AURELIO CARDOSO DE SIQUEIRA 388244 Avaliação de Capacidade Laborativa Indeferido MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
964509-4 MIRIAM APARECIDAAMANCIO MANTIN 426424 Licença Tratamento Saúde Indeferido Art n°02 Ordem de Serviço n°02/2020
1453028-1 BRUNA LORENA TEIXEIRA SILVA 372298 Licença Tratamento Saúde Indeferido MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
1459532-6 MARIA FERNANDA DE MORAIS CARNEIRO 433414 Licença Tratamento Saúde Indeferido Art n°02 Ordem de Serviço n°02/2020
1149853-2 SULAMITA CRESPO CARRILHO MACHADO 329931 Licença Tratamento Saúde Deferido Parcialmente
1381697-0 LUIZ PAULO MAURICIO MARCELO 03/05/2022 Licença Tratamento Saúde Indeferido ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO Nº 05 DE 10 DE OUTUBRO DE 2020
810823-5 CLEUSA FERREIRA DE OLIVEIRA 403910 Licença Tratamento Saúde Indeferido LC 138/2016 ART. 1º C/C DECRETO 47.000 ART. 2º
1381697-0 LUIZ PAULO MAURICIO MARCELO 09/05/2022 Licença Tratamento Saúde Indeferido ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO Nº 05 DE 10 DE OUTUBRO DE 2020
1315682-3 MARIA MEQUICIONE MARQUES MOREIRA 476065 Licença Tratamento Saúde Indeferido MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
919919-1 VERA LUCIA PEREIRA COSTA 413363 Licença Tratamento Saúde Indeferido Decreto 48.249/2021
611841-8 WALDIRLEIA DE MELO MONTEIRO 443836 Avaliação de Capacidade Laborativa Indeferido LC 138/2016 ART. 1º C/C DECRETO 47.000 ART. 2º
1383680-4 JOSIANE DE OLIVEIRA LOPES SACRAMENTO 473216 Avaliação de Capacidade Laborativa Indeferido MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
573000-7 VALCIR LIMA DE BRITO 424367 Licença Tratamento Saúde Indeferido Decreto 48.249/2021
1239047 - 2 JUNIO RODRIGO CONDE 01/06/2022 Redução de Jornada de Trabalho Indeferido MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
1466657-2 ADRIEL HENRIQUE BATISTA DE CARVALHO 350391 Licença Tratamento Saúde Indeferido Art n°02 Ordem de Serviço n°02/2020
1469627-2 RODRIGO MATEUS DE ALMEIDA PIRES 344825 Licença Tratamento Saúde Indeferido ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO Nº 05 DE 10 DE OUTUBRO DE 2020
1447483-7 MONIQUE NAIARA RODRIGUES 392916 Licença Tratamento Saúde Indeferido ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO Nº 05 DE 10 DE OUTUBRO DE 2020
1354531-4 KÁTIA NEVES BORGES 402981 Licença Tratamento Saúde Indeferido MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
1446204-8 IVANDA LOPES 385380 Licença Tratamento Saúde Indeferido MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
1154196-8 MARILENE DA SILVA SOUSA 318379 Licença Tratamento Saúde Indeferido MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
1214593-4 NILCE MOREIRAALVES 370767 Licença Tratamento Saúde Indeferido DECRETO 46.061/12 ART. 2º
1214593-4 NILCE MOREIRAALVES 366697 Licença Tratamento Saúde Indeferido DECRETO 46.061/12 ART. 2º
377920-4 MARIAAPARECIDA LEITE DA SILVA 13/04/2022 Redução de Jornada de Trabalho Indeferido MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
969432-4 EDNA MARIAALVES 423084 Licença Tratamento Saúde Deferido
1108425-8 RODRIGO LUIZ DE SOUZA CAMARGOS 537436 Licença Tratamento Saúde Deferido
1381309-2 WHUYDEM HENRIQUES DE PAIVA 390008 Licença Tratamento Saúde Deferido
1154015-0 VANESSA CRISTINA DE JESUS 404505 Licença Tratamento Saúde Deferido
377830-5 DALVAANTUNES MOROUCO COUTINHO 389332 Licença Tratamento Saúde Deferido
1219899-0 RENATA PEREIRA COSTA 446678 Licença Tratamento Saúde Deferido
1379822-8 KENIAARANTES GONCALVES 440599 Licença Tratamento Saúde Deferido
319478-4 ORITA VIRTUOSO MARTINS 446145 Licença Tratamento Saúde Deferido
30 1655897 - 1
COMUNICAÇÃO : 1281/2022
REGIONAL : Coronel Fabriciano
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 06ª SRE - Caratinga, 09462201
Meirilane do Carmo Damasceno Almeida – EEB – 2 - Ipaba - 9 -
09/06/2022 A 17/06/2022 - 158.I
09ª SRE - Coronel Fabriciano, 05491154 Geraldo Pereira de Oliveira
– PEB – 3 - Ipatinga - 6 - 10/06/2022 A 15/06/2022 - 158.I, 11320009
Fernanda Belo Silva – PEB – 1 - Ipatinga - 6 - 09/06/2022A14/06/2022
- 158.I, 11320009 Fernanda Belo Silva – PEB – 3 - Ipatinga - 6 -
09/06/2022 A 14/06/2022 - 158.I, 11610011 Rosiane Carla Coura –
PEB – 3 - Coronel Fabriciano - 1 - 10/06/2022 A 10/06/2022 - 158.I,
11610011 Rosiane Carla Coura – PEB – 3 - Coronel Fabriciano - 1
- 21/06/2022 A 21/06/2022 - 158.I, 11610011 Rosiane Carla Coura –
PEB – 3 - Coronel Fabriciano - 2 - 28/06/2022 A 29/06/2022 - 158.I,
11702560 Assis Alves da Silva – PEB – 3 - Marlieria - 25 - 09/06/2022
A 03/07/2022 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Secretaria de Estado de Educacao 09ª SRE - Coronel Fabriciano,
11608379 Junia Xavier Trindade Waquim – PEB – 1 - Ipatinga - 7 -
09/06/2022 A 15/06/2022 - , 12051207 Cristina Gomes Aquino Frade –
PEB – 1 - Santana do Paraiso - 5 - 09/06/2022A13/06/2022 - , 12051207
Cristina Gomes Aquino Frade – PEB – 2 - Ipatinga - 5 - 09/06/2022 A
13/06/2022 - , 13995634 Ana Claudia Ferreira de Magalhaes – PEB –
1 - Ipatinga - 3 - 07/06/2022 A 09/06/2022 - , 13995634 Ana Claudia
Ferreira de Magalhaes – PEB – 2 - Coronel Fabriciano - 3 - 07/06/2022
A 09/06/2022 - , 13995634 Ana Claudia Ferreira de Magalhaes – PEB
– 1 - Ipatinga - 3 - 23/06/2022 A 25/06/2022 - , 13995634 Ana Claudia
Ferreira de Magalhaes – PEB – 2 - Coronel Fabriciano - 3 - 23/06/2022
A 25/06/2022 -
13ª SRE - Governador Valadares, 12490777 Maria Geralda Aparecida
– PEB – 1 - Acucena - 3 - 08/06/2022 A 10/06/2022 -
Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei
Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do
Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de
05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
08129678 Delice de Araujo Moreira e Ferreira – PEB – 2 - Joanesia -
60 - 01/02/2022 A 01/04/2022 - , 08129678 Delice de Araujo Moreira
e Ferreira – PEB – 2 - Joanesia - 60 - 01/06/2022 A 30/07/2022 - ,
08129678 Delice de Araujo Moreira e Ferreira – PEB – 2 - Joanesia -
60 - 02/04/2022 A 31/05/2022 - , 08129678 Delice de Araujo Moreira e
Ferreira – PEB – 2 - Joanesia - 60 - 03/12/2021 A 31/01/2022 -
REGIONAL : Vicosa
Secretaria de Estado de Educacao 33ª SRE - Ponte Nova, 11063229
Ana Paula Barbosa Custodio Bitaraes – PEB – 1 - Porto Firme - 1 -
04/05/2022A04/05/2022-158.I,11063229AnaPaulaBarbosaCustodio
Bitaraes – PEB – 1 - Porto Firme - 1 - 08/06/2022 A 08/06/2022 - 158.I,
12333126 Marcos Paulo Vieira Raimundi – PEB – 3 - Ponte Nova -
1 - 06/12/2021 A 06/12/2021 - 158.I, 12333126 Marcos Paulo Vieira
Raimundi – PEB – 4 - Ponte Nova - 1 - 06/12/2021 A 06/12/2021 -
158.I, 12333126 Marcos Paulo Vieira Raimundi – PEB – 3 - Ponte Nova
- 10 - 09/05/2022 A 18/05/2022 - 158.I, 12333126 Marcos Paulo Vieira
Raimundi – PEB – 4 - Ponte Nova - 10 - 09/05/2022 A 18/05/2022
- 158.I, 12333126 Marcos Paulo Vieira Raimundi – PEB – 3 - Ponte
Nova - 1 - 12/11/2021 A 12/11/2021 - 158.I, 12333126 Marcos Paulo
Vieira Raimundi – PEB – 4 - Ponte Nova - 1 - 12/11/2021 A 12/11/2021
Nova - 2 - 13/04/2022 A 14/04/2022 - 158.I, 12333126 Marcos Paulo
Vieira Raimundi – PEB – 4 - Ponte Nova - 2 - 13/04/2022 A 14/04/2022
Nova - 60 - 30/05/2022 A 28/07/2022 - 158.I, 12333126 Marcos
Paulo Vieira Raimundi – PEB – 4 - Ponte Nova - 60 - 30/05/2022 A
28/07/2022 - 158.I
38ª SRE - Uba, 05236377 Ines Aparecida de Barros Cabido Prata –
PEB – 4 - Pirauba - 60 - 07/02/2022 A 07/04/2022 - 158.I, 11023967
Geni Imaculada Miranda de Oliveira – PEB – 1 - Uba - 60 - 09/05/2022
A 07/07/2022 - 158.I, 11023967 Geni Imaculada Miranda de Oliveira
– PEB – 3 - Uba - 60 - 09/05/2022 A 07/07/2022 - 158.I, 11163326
Renato da Silva Garcia – PEB – 3 - Guidoval - 112 - 05/04/2022 A
25/07/2022 - 158.I, 11677226 Leila Candian de Santana Ferraz – PEB
– 4 - Visconde do Rio Branco - 1 - 20/05/2022 A 20/05/2022 - 158.I,
11677226 Leila Candian de Santana Ferraz – PEB – 4 - Visconde do
Rio Branco - 10 - 27/05/2022 A 05/06/2022 - 158.I
Fica retificada a licença para tratamento de saúde concedida ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com o Decreto 46.061
de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Regina Maria Rodrigues Pereira – PEB – 2 - Onde se Lê: 59,
07.02.2022,06.04.2022,1227/2022,MG 29.06.2022 - Leia-se:
60,07.02.2022,07.04.2022
38ª SRE - Uba, 14267371 Paula Cristina Goncalves de Paula – PEB – 1
- Onde se Lê: 368,13.12.2021,15.12.2022,1193/2022,MG 24.06.2022 -
Leia-se: 3,13.12.2021,15.12.2021
nº 119/2013.
Ivani Goncalves Moreira Reis –ASB – 2 - Guaraciaba - 15 - 11/04/2022
A 25/04/2022 - , 12127940 Andressa Sales Cardoso – PEB – 1 - Vicosa
- 5 - 30/05/2022 A 03/06/2022 -
38ª SRE - Uba, 11258241 Maria Rosa de Andrade Fernandes – PEB
– 2 - Bras Pires - 1 - 02/05/2022 A 02/05/2022 - , 11258241 Maria
Rosa de Andrade Fernandes – PEB – 2 - Bras Pires - 14 - 07/04/2022 A
20/04/2022 - , 14267371 Paula Cristina Goncalves de Paula – PEB – 2
- Dona Euzebia - 3 - 11/04/2022 A 13/04/2022 -
REGIONAL : Uberaba
Secretaria de Estado de Educacao 28ª SRE - Patos de Minas, 03906427
Maria Luisa da Fonseca – ATB – 1 - Patos de Minas - 61 - 23/03/2022
A 22/05/2022 - 158.I, 03906427 Maria Luisa da Fonseca – ATB – 1 -
Patos de Minas - 61 - 23/05/2022 A 22/07/2022 - 158.I, 11777497 Lilia
Maria Coimbra Alves – PEB – 3 - Patos de Minas - 61 - 25/05/2022 A
24/07/2022 - 158.I, 11777497 Lilia Maria Coimbra Alves – PEB – 4 -
Patos de Minas - 61 - 25/05/2022 A 24/07/2022 - 158.I
29ª SRE - Patrocinio, 08089955 Gilberto Barreto de Castro – PEB – 1
- Perdizes - 55 - 09/03/2021 A 02/05/2021 - 158.I, 08089955 Gilberto
Barreto de Castro – PEB – 2 - Perdizes - 55 - 09/03/2021 A 02/05/2021
- 158.I, 08089955 Gilberto Barreto de Castro – PEB – 1 - Perdizes - 61 -
22/06/2022 A 21/08/2022 - 158.I, 08089955 Gilberto Barreto de Castro
– PEB – 2 - Perdizes - 61 - 22/06/2022 A 21/08/2022 - 158.I
39ª SRE - Uberaba, 12382081 Cleide Mara Beirigo Borges – PEB –
2 - Uberaba - 2 - 23/06/2022 A 24/06/2022 - 158.I, 13225248 Nilceia
Caetano Resende – PEB – 3 - Uberaba - 4 - 23/06/2022 A 26/06/2022
- 158.I, 13969407 Crisliane dos Reis Garcia Nogueira – TDE – 1 -
Uberaba - 8 - 14/06/2022 A 21/06/2022 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11409125 Olivar Jose Dias –
ASP – 1 - Patos de Minas - 61 - 24/06/2022 A 23/08/2022 - 158.I,
14447692 Marx Israel da Silva – ASP – 1 - Uberaba - 16 - 23/06/2022
A 08/07/2022 - 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
, 07899773628 - Fernanda Mont Alvao Morais – - 28/06/2022
, 55076050682 - Christian de Resende Marra – - 28/06/2022 ,
10616147600 - Ruth Marcela Winter – - 28/06/2022 , 01460049659 -
Claudia Pedroso Bernardes da Silva – - 28/06/2022
nº 119/2013.
Secretaria de Estado de Educacao 39ª SRE - Uberaba, 08066292
Deborah Cristina de Assis – PEB – 1 - Uberaba - 3 - 02/06/2022 A
04/06/2022 - , 08066292 Deborah Cristina deAssis – PEB – 2 - Uberaba
- 3 - 02/06/2022 A 04/06/2022 - , 08066292 Deborah Cristina de Assis –
PEB – 1 - Uberaba - 5 - 24/05/2022A 28/05/2022 - , 08066292 Deborah
Cristina de Assis – PEB – 2 - Uberaba - 5 - 24/05/2022 A 28/05/2022
- , 12684353 Marilia Estela Costa de Sousa – PEB – 1 - Uberaba -
15 - 19/05/2022 A 02/06/2022 - , 12860672 Weslei Borges de Sousa –
PEB – 1 - Uberaba - 6 - 24/05/2022 A 29/05/2022 - , 12860672 Weslei
Borges de Sousa – PEB – 2 - Uberaba - 6 - 24/05/2022 A 29/05/2022
- , 13276555 Ana Paula Rosa de Sousa – PEB – 1 - Uberaba - 8 -
24/06/2022 A 01/07/2022 - , 13316658 Fabiana Helena Miranda Faria
– ASB – 1 - Uberaba - 5 - 21/06/2022 A 25/06/2022 - , 13316658
Fabiana Helena Miranda Faria – ASB – 1 - Uberaba - 7 - 26/01/2022
A 01/02/2022 -
Belo Horizonte - Sede, 15121429 Mara Lucia Alves – – 1 - - 5 -
24/05/2022 A 28/05/2022 -
05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Secretaria de Estado de Educacao 28ª SRE - Patos de Minas, 06996672
Maria Celia Vieira – ASB – 1 - Patos de Minas - 89 - 25/05/2022 A
21/08/2022 -
39ª SRE - Uberaba, 11126760 Alexandra Rodrigues – PEB – 1 -
Uberaba - 60 - 01/02/2022 A 01/04/2022 - , 11126760 Alexandra
Rodrigues – PEB – 2 - Uberaba - 60 - 01/02/2022 A 01/04/2022 - ,
11126760 Alexandra Rodrigues – PEB – 1 - Uberaba - 62 - 01/12/2021
A 31/01/2022 - , 11126760 Alexandra Rodrigues – PEB – 2 - Uberaba -
62 - 01/12/2021A31/01/2022 - , 11126760Alexandra Rodrigues – PEB
– 1 - Uberaba - 55 - 02/04/2022 A 26/05/2022 - , 11126760 Alexandra
Rodrigues – PEB – 2 - Uberaba - 55 - 02/04/2022 A 26/05/2022 - ,
11126760 Alexandra Rodrigues – PEB – 1 - Uberaba - 60 - 27/05/2022
A 25/07/2022 - , 11126760 Alexandra Rodrigues – PEB – 2 - Uberaba
- 60 - 27/05/2022 A 25/07/2022 -
REGIONAL : Governador Valadares
Secretaria de Estado de Fazenda, 03595204 Marcio Roberto Alves
Ferreira – TFAZ – 1 - Uberaba - 3 - 17/01/2022 A 19/01/2022 - 158.I,
03595204 Marcio Roberto Alves Ferreira – TFAZ – 1 - Uberaba - 7
- 21/01/2022 A 27/01/2022 - 158.I, 06691992 Rudnei Dias Avelar –
GEFAZ – 1 - Belo Horizonte - 15 - 02/01/2022 A 16/01/2022 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 05599899 Maura
da Conceicao Santos Maia – PEB – 3 - Belo Vale - 10 - 25/11/2021 A
04/12/2021 - 158.I
02ª SRE - Almenara, 10962041 Adriana Santos Soares – PEB – 3 -
Aguas Vermelhas - 60 - 26/10/2021 A 24/12/2021 - 158.I
06ª SRE - Caratinga, 10021590 Angelina Jacinto de Oliveira Silva –
PEB – 1 - Ubaporanga - 2 - 07/12/2021 A 08/12/2021 - 158.I, 10021590
Angelina Jacinto de Oliveira Silva – PEB – 3 - Inhapim - 2 - 07/12/2021
A 08/12/2021 - 158.I
10ª SRE - Curvelo, 03641776 Giovani Antonio Braz da Costa – PEB –
1 - Curvelo - 58 - 04/11/2021 A 31/12/2021 - 158.I, 03739885 Marcelo
Ribeiro de Souza – PEB – 1 - Inimutaba - 15 - 07/12/2021A21/12/2021
- 158.I, 13173695 Thulio Thacio de Souza dos Santos – EEB – 2 -
Curvelo - 2 - 06/12/2021 A 07/12/2021 - 158.I
12ª SRE - Divinopolis, 03228277 Regina Cele Vida – PEB – 2 -
Oliveira - 3 - 10/11/2021 A 12/11/2021 - 158.I
13ª SRE - Governador Valadares, 04441051 Juliana Ruela Eler – PEB
– 3 - Aimores - 3 - 10/11/2021 A 12/11/2021 - 158.I, 05161336 Maria
da Conceicao Timoteo Da Silva – PEB – 4 - Governador Valadares -
30 - 03/06/2022 A 02/07/2022 - 158.I, 08916652 Waldecir Goncalves
Rosa de Souza – PEB – 1 - Governador Valadares - 60 - 08/04/2022
A 06/06/2022 - 158.I, 09622655 Luciana Cristina Siqueira Basilato –
PEB – 3 - Itabirinha de Mantena - 60 - 10/02/2022A10/04/2022 - 158.I,
09622655 Luciana Cristina Siqueira Basilato – PEB – 3 - Itabirinha de
Mantena - 60 - 10/06/2022 A 08/08/2022 - 158.I, 09622655 Luciana
Cristina Siqueira Basilato – PEB – 3 - Itabirinha de Mantena - 60 -
11/04/2022 A 09/06/2022 - 158.I, 09622655 Luciana Cristina Siqueira
Basilato – PEB – 3 - Itabirinha de Mantena - 6 - 17/12/2021 A
22/12/2021 - 158.I, 09647140 Elta Suzenir Ribeiro Bonfim – ATB –
3 - Itanhomi - 25 - 21/12/2021 A 14/01/2022 - 158.I, 09807082 Kellen
Cristiny de Carvalho Oliveira – PEB – 3 - Governador Valadares
- 30 - 19/11/2021 A 18/12/2021 - 158.I, 10482818 Dalva Aparecida
de Araujo Freitas Amaral – DV – 2 - Coroaci - 15 - 20/11/2021 A
04/12/2021 - 158.I, 11537040 Tobias Vito Silveira Prado – PEB – 3 -
Governador Valadares - 7 - 24/11/2021 A 30/11/2021 - 158.I, 11834744
Ana Carla Lacerda Ferreira – PEB – 3 - Governador Valadares - 2 -
19/11/2021 A 20/11/2021 - 158.I, 11834744 Ana Carla Lacerda Ferreira
– PEB – 3 - Governador Valadares - 10 - 25/11/2021 A 04/12/2021
- 158.I, 11960762 Daiane Ferreira da Silva – PEB – 3 - Governador
Valadares - 64 - 08/06/2022 A 10/08/2022 - 158.I, 11960762 Daiane
Ferreira da Silva – PEB – 3 - Governador Valadares - 56 - 17/04/2022
A 11/06/2022 - 158.I, 12073763 Felipe de Oliveira Freitas Silva – PEB
– 3 - Governador Valadares - 60 - 16/06/2022 A 14/08/2022 - 158.I,
12073763 Felipe de Oliveira Freitas Silva – PEB – 4 - Governador
Valadares - 60 - 16/06/2022 A 14/08/2022 - 158.I, 12466900
Lucineia Zuqueto Silva Crispim – PEB – 2 - Governador Valadares
- 30 - 14/06/2022 A 13/07/2022 - 158.I, 13170337 Tamara Keysse
Soares Barbosa – DIV – 3 - Governador Valadares - 4 - 22/11/2021 A
25/11/2021 - 158.I, 13248265 Niviane de Oliveira Lima – SEIII – 2 -
Governador Valadares - 4 - 23/11/2021 A 26/11/2021 - 158.I, 14363329
Marcos Fernandes de Freitas – PEB – 2 - Governador Valadares -
30 - 15/06/2022 A 14/07/2022 - 158.I, 14363329 Marcos Fernandes
de Freitas – PEB – 3 - Governador Valadares - 30 - 15/06/2022 A
14/07/2022 - 158.I
14ª SRE - Guanhaes, 10944205 Jeane Angela Vilarino – PEB – 5 -
Pecanha - 14 - 23/11/2021 A 06/12/2021 - 158.I
15ª SRE - Itajuba, 12506366 Aline de Fatima Silva Guedes – PEB – 3 -
Pedralva - 3 - 20/12/2021 A 22/12/2021 - 158.I
17ª SRE - Januaria, 09309568 Maria Luiza Correa dos Santos Barbosa
– PEB – 2 - Varzelandia - 60 - 04/04/2022 A 02/06/2022 - 158.I
29ª SRE - Patrocinio, 10604304 Cassia Aparecida Amorim – PEB – 3 -
Patrocinio - 62 - 01/11/2021 A 01/01/2022 - 158.I
30ª SRE - Pirapora, 10754489 Ieda Alves Moreira Lacerda – SEIV – 1
- Buritizeiro - 29 - 07/04/2022 A 05/05/2022 - 158.I
32ª SRE - Pouso Alegre, 06463137 Amanda Mazzei Vieira Borba
– PEB – 3 - Bom Repouso - 15 - 09/12/2021 A 23/12/2021 - 158.I,
10615367 Cibele Domingos Ribeiro Mendes – ATB – 1 - Pouso Alegre
- 159 - 06/01/2022 A 13/06/2022 - 158.I, 14069553 Jacqueline Stela da
Silva – PEB – 2 - Corrego do Bom Jesus - 2 - 18/11/2021 A 19/11/2021
- 158.I, 14069553 Jacqueline Stela da Silva – PEB – 2 - Corrego do
Bom Jesus - 8 - 28/01/2022 A 04/02/2022 - 158.I
37ª SRE - Teofilo Otoni, 10192391 Arnon Roberto Rihs – PEB – 3
- Teofilo Otoni - 12 - 16/11/2021 A 27/11/2021 - 158.I, 11310091
Iris Silva Nascimento – PEB – 3 - Teofilo Otoni - 10 - 16/11/2021 A
25/11/2021 - 158.I, 12054797 Maria Eugenia Ferreira de Almeida –
PEB – 3 - Setubinha - 2 - 11/11/2021 A 12/11/2021 - 158.I, 12054797
Maria Eugenia Ferreira de Almeida – PEB – 3 - Setubinha - 35 -
19/11/2021 A 23/12/2021 - 158.I, 12058756 Gilmacia Oliveira de
Souza – PEB – 3 - Aguas Formosas - 10 - 16/11/2021 A 25/11/2021
- 158.I, 12058756 Gilmacia Oliveira de Souza – PEB – 4 - Aguas
Formosas - 10 - 16/11/2021 A 25/11/2021 - 158.I, 14827935 Michael
Ravni Martins Pinheiro – PEB – 2 - Teofilo Otoni - 60 - 19/11/2021 A
17/01/2022 - 158.I
39ª SRE - Uberaba, 02876464 Ivana Alves de Oliveira Pires – PEB
– 3 - Frutal - 20 - 28/11/2021 A 17/12/2021 - 158.I, 10519965 Gisele
Cristina Ferreira da Costa – PEB – 1 - Iturama - 7 - 06/12/2021 A
12/12/2021 - 158.I, 12788139 Felipe Morelli Belli – PEB – 3 - Araxa
- 30 - 22/11/2021 A 21/12/2021 - 158.I, 13293022 Debora Gabriele
dos Santos Pinto – PEB – 2 - Uberaba - 7 - 23/11/2021 A 29/11/2021
- 158.I
Metropolitana B, 03519360 Marta Cristina Estevam – PEB – 2 -
Contagem - 6 - 06/12/2021 A 11/12/2021 - 158.I, 10950236 Ana
Carolina Vieira Diniz Roque dos Santos – PEB – 2 - Betim - 15 -
03/12/2021 A 17/12/2021 - 158.I, 14346795 Ana Maria Bittencourt
Bastani – PEB – 1 - Contagem - 3 - 07/12/2021 A 09/12/2021 - 158.I
Metropolitana C, 08833204 Lucinelia Ramos da Silva Teles – SEIV
– 1 - Santa Luzia - 5 - 31/01/2022 A 04/02/2022 - 158.I, 12105227
Solange Aparecida de Oliveira – PEB – 3 - Vespasiano - 2 - 25/10/2021
A 26/10/2021 - 158.I, 12632360 Endy Nadelli Mari Marques do Val –
PEB – 3 - Santa Luzia - 1 - 30/11/2021 A 30/11/2021 - 158.I
Belo Horizonte - Sede, 04410395 Margarete Aparecida Costa – TDE
– 1 - Diamantina - 60 - 31/01/2022 A 31/03/2022 - 158.I, 10602837
Miriam Souza Brito – DAD-4 – 1 - Belo Horizonte - 7 - 03/11/2021
A 09/11/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Cultura, 03847597 Adriana Quirino de Oliveira
Alves – DAI23 – 1 - Belo Horizonte - 5 - 30/03/2022 A 03/04/2022
- 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11735172 Eustaquio Rezende
Nunes – ASP – 1 - Ribeirao das Neves - 15 - 02/12/2021 A 16/12/2021 -
158.I, 11859352 Fabio Henrique Pereira e Silva – ASP – 4 - Patrocinio
- 3 - 06/11/2021 A 08/11/2021 - 158.I, 11871704 Walter Ferreira da
Silva – ASP – 3 - Ribeirao das Neves - 60 - 08/01/2022 A 08/03/2022
- 158.I, 12217790 Luciano Francisco de Oliveira – ASP – 1 - Ribeirao
das Neves - 1 - 17/01/2022 A 17/01/2022 - 158.I, 12620886 Gil Marcos
de Carvalho – ASP – 2 - Araxa - 91 - 26/11/2021 A 24/02/2022 - 158.I,
13535919 Rosiane Caroline Cardoso Bicalho – AGSE – 4 - Belo
Horizonte - 4 - 06/01/2022 A 09/01/2022 - 158.I, 13726161 Virginia
Mayse Vette de Almeida – ASP – 1 - Teofilo Otoni - 21 - 16/11/2021 A
06/12/2021 - 158.I, 13746730 Vagner dos Santos Cruz – ASP – 1 - Sao
Joaquim de Bicas - 10 - 24/11/2021 A 03/12/2021 - 158.I, 13801428
Jonatas Ramos de Souza – ASP – 1 - Governador Valadares - 60 -
15/06/2022 A 13/08/2022 - 158.I, 14415699 Roquelane Goncalves dos
Santos – ASP – 1 - Pirapora - 5 - 08/12/2021 A 12/12/2021 - 158.I,
14442792 Maykon Stevy Oliveira Lima – ASP – 1 - Governador
Valadares - 60 - 16/06/2022 A 14/08/2022 - 158.I, 14451215 Wisnei
Rodrigues Soares – AGSE – 1 - Sete Lagoas - 12 - 24/11/2020 A
05/12/2020 - 158.I, 14453252 Reinaldo Sergio Guedes Viana – AGSE
– 1 - Belo Horizonte - 5 - 03/12/2021 A 07/12/2021 - 158.I, 14453252
Reinaldo Sergio Guedes Viana – AGSE – 1 - Belo Horizonte - 3 -
27/12/2021 A 29/12/2021 - 158.I, 14467906 Juliana de Paula Barros
– ASP – 1 - Belo Horizonte - 10 - 05/01/2022 A 14/01/2022 - 158.I,
14486526 Joycilene Carrera de Paula Cunha – ASP – 1 - Corinto -
1 - 29/12/2021 A 29/12/2021 - 158.I, 14531883 Humberto Alves de
Azevedo – ASP – 1 - Luz - 61 - 14/12/2021 A 12/02/2022 - 158.I,
14681902 Lucimeire Santos de Souza – ANEDS – 1 - Governador
Valadares - 2 - 14/06/2022 A 15/06/2022 - 158.I
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, 09017302 Gislene
Teixeira Ramos – ANGPD – 1 - Belo Horizonte - 4 - 16/11/2021 A
19/11/2021 - 158.I
IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas
Gerais, 10739316 Gilson Fidelis da Silva – AUSS – 1 - Belo Horizonte
- 7 - 26/01/2022A01/02/2022 - 158.I, 12590840 Maria das Gracas Dias
Monteiro – TSS – 2 - Belo Horizonte - 14 - 09/11/2021 A 22/11/2021
- 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 10752111 Cristina
Melilo Pinto – PEB – 1 - Sabara - 27/06/2022 -
12ª SRE - Divinopolis, 11809878 Maria Nilma Guimaraes Rabelo –
PEB – 3 - Divinopolis - 27/06/2022 -
Metropolitana C, 13039771 Viviane Liliam Rufino da Silva – PEB – 3
- Vespasiano - 06/06/2022 -
Secretaria de Estado de Defesa Social, 13798129 Roberto Jose da Silva
– ASP – 1 - Unai - 26/06/2022 - , 14046411 Danielle Abrantes Campos
Lima – ANEDS – 1 - Sao Joao Del Rei - 06/06/2022 -

nº 119/2013.
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 12583183 Barbara
Luiza Fernandes Silva – EEB – 1 - Belo Horizonte - 7 - 24/01/2022
A 30/01/2022 -
02ª SRE - Almenara, 10989416 Rozilda Maria de Jesus – PEB – 1 -
Aguas Vermelhas - 5 - 06/12/2021 A 10/12/2021 -
04ª SRE - Campo Belo, 12202206 Layana Hipolito – ASB – 1 - Cristais
- 10 - 17/11/2021 A 26/11/2021 -
06ª SRE - Caratinga, 08346207 Neli do Carmo Goncalves Honorio –
ASB – 2 - Caratinga - 3 - 02/12/2021 A 04/12/2021 - , 08346207 Neli
do Carmo Goncalves Honorio – ASB – 2 - Caratinga - 5 - 06/12/2021
A 10/12/2021 - , 10043503 Marinalva Soares da Silveira Pires – PEB
– 2 - Caratinga - 3 - 07/12/2021 A 09/12/2021 - , 10043503 Marinalva
Soares da Silveira Pires – PEB – 3 - Caratinga - 3 - 07/12/2021 A
09/12/2021 - , 11924677 Magdallena Ferreira de Oliveira Silveira –
PEB – 2 - Imbe de Minas - 3 - 06/12/2021 A 08/12/2021 - , 11924677
Magdallena Ferreira de Oliveira Silveira – PEB – 2 - Imbe de Minas
- 2 - 30/11/2021 A 01/12/2021 - , 12064820 Rosangela Torres Ribeiro
– PEB – 1 - Ubaporanga - 10 - 13/12/2021 A 22/12/2021 -
12ª SRE - Divinopolis, 09797515 Janeth Aparecida de Faria Oliveira –
ATB – 2 - Nova Serrana - 3 - 15/12/2021 A 17/12/2021 - , 12014817
Maria Francisca Goncalves da Silva – ASB – 1 - Divinopolis - 2 -
16/12/2021 A 17/12/2021 - , 12242426 Mariluci Fabrini – PEB – 1 -
Divinopolis - 4 - 14/12/2021 A 17/12/2021 - , 12538641 Vilma Pimenta
da Silva – ASB – 1 - Nova Serrana - 15 - 16/12/2021 A 30/12/2021 - ,
12632246 Fernanda Ananisa Vasconcelos Costa Gripp Baue – AEB –
1 - Divinopolis - 1 - 24/12/2021 A 24/12/2021 - , 13739040 Julia Dias
Marcal – ASB – 1 - Carmo do Cajuru - 2 - 29/11/2021 A 30/11/2021 -
13ª SRE - Governador Valadares, 05624564 Luzia Apolonia Neves –
ASB – 2 - Divino das Laranjeiras - 1 - 01/12/2021 A 01/12/2021 - ,
09370354 Maria Jose Coelho Silva – PEB – 3 - Governador Valadares
- 7 - 15/06/2022 A 21/06/2022 - , 12124301 Anizia Felipe de Oliveira
Ramos – PEB – 1 - Marilac - 10 - 13/12/2021 A 22/12/2021 - ,
12935755 Maria Elisabeth Valezi – PEB – 1 - Governador Valadares -
2 - 13/12/2021 A 14/12/2021 - , 13361183 Anderson Aredes Patrocinio
– PEB – 1 - Governador Valadares - 1 - 14/06/2022 A 14/06/2022
- , 13712112 Amanda Roger Goncalves Nascimento – PEB – 1 -
Governador Valadares - 1 - 17/12/2021 A 17/12/2021 - , 13712112
Amanda Roger Goncalves Nascimento – PEB – 2 - Governador
Valadares - 1 - 17/12/2021 A 17/12/2021 - , 14147185 Paulo Amancio
de Miranda – ASB – 1 - Governador Valadares - 5 - 28/12/2021 A
01/01/2022 - , 14504823 Elizabeth Fernandes Passos de Oliveira – PEB
– 1 - Governador Valadares - 7 - 18/10/2021 A 24/10/2021 -
14ª SRE - Guanhaes, 14412589 Jose Wilson da Silva – ASB – 1 -
Pecanha - 3 - 04/01/2022 A 06/01/2022 -
20ª SRE - Manhuacu, 12362653 Sirlene Affonso Nogueira – ASB – 1
- Alto Jequitiba - 7 - 12/12/2021 A 18/12/2021 - , 14720171 Rhayane
Soares Pereira – EEB – 1 - Matipo - 3 - 01/12/2021 A 03/12/2021 -
22ª SRE - Montes Claros, 04492419 Rosimere Soares Machado – PEB
– 3 - Coracao de Jesus - 12 - 11/04/2022 A 22/04/2022 - , 05569462
Maria Solange Rodrigues Alencar – PEB – 3 - Montes Claros - 5 -
28/03/2022 A 01/04/2022 - , 05866801 Ivanete dos Santos Goncalves
– ASB – 2 - Coracao de Jesus - 10 - 26/01/2022 A 04/02/2022 - ,
05907860 Idelvam Rodrigues Pereira – PEB – 3 - Brasilia de Minas -
15 - 08/04/2022 A 22/04/2022 - , 05907860 Idelvam Rodrigues Pereira
– PEB – 4 - Luislandia - 15 - 08/04/2022 A 22/04/2022 -
24ª SRE - Nova Era, 04493144 Alexsandra Silva Rosa – ASB – 1 -
Itabira - 2 - 25/01/2022 A 26/01/2022 -
26ª SRE - Paracatu, 14080527 Vera Lucia de Sousa Albernaz – ASB –
1 - Paracatu - 5 - 14/01/2022 A 18/01/2022 - , 14080527 Vera Lucia de
Sousa Albernaz – ASB – 1 - Paracatu - 3 - 19/01/2022 A 21/01/2022 -
28ª SRE - Patos de Minas, 08745135 Shirley Luciana de Souza – PEB
– 2 - Sao Gotardo - 7 - 25/11/2021 A 01/12/2021 -
29ª SRE - Patrocinio, 11141215 Abadia Helena Ferreira Carvalho –
ASB – 2 - Irai de Minas - 15 - 25/11/2021 A 09/12/2021 -
36ª SRE - Sete Lagoas, 15093305 Jessica Aparecida de Souza Martins
da Cruz – PEB – 1 - Sete Lagoas - 2 - 05/04/2022 A 06/04/2022 -
37ª SRE - Teofilo Otoni, 14101232 Carolina Ferreira Araujo – PEB – 1
- Teofilo Otoni - 1 - 22/12/2021 A 22/12/2021 -
Metropolitana B, 10621613 Carla Gentillini – EEB – 2 - Ibirite - 3
- 04/04/2022 A 06/04/2022 - , 10621613 Carla Gentillini – PEB – 3
- Ibirite - 3 - 04/04/2022 A 06/04/2022 - , 14205223 Ivone de Souza
Chagas – ASB – 1 - Esmeraldas - 7 - 25/01/2022 A 31/01/2022 -
43ª SRE - Aracuai, 11159530 Maria Neusa Coelho – PEB – 2 - Aracuai
- 2 - 08/11/2021 A 09/11/2021 - , 11159530 Maria Neusa Coelho – PEB
– 2 - Aracuai - 11 - 18/10/2021 A 28/10/2021 - , 12315461 Edinete
Cleydiane Ferreira Santos – PEB – 1 - Itaobim - 5 - 06/12/2021 A
10/12/2021 - , 13133095 Karmen Alves de Aguilar – PEB – 1 - Medina
- 9 - 06/12/2021 A 14/12/2021 - , 14987838 Clarissa Lopes Avelar –
PEB – 1 - Itaobim - 6 - 01/12/2021 A 06/12/2021 -
47ª SRE - , 13158845 Juliana Rodrigues Alves dos Santos – PEB – 1
- Buritis - 15 - 06/04/2022 A 20/04/2022 -
Metropolitana C, 12983409 Tania Maria Mariano – ATB – 1 - Belo
Horizonte - 6 - 20/01/2022 A 25/01/2022 - , 13103783 Marlete Maria
Costa – ASB – 1 - Ribeirao das Neves - 10 - 25/01/2022 A 03/02/2022
-
Belo Horizonte - Sede, 14965131 Romana Silva Costa – – 1 - - 5 -
03/01/2022 A 07/01/2022 -
Secretaria de Estado de Defesa Social, 14795603 Jonathan Lucas
Fidelis Lopes – – 1 - - 10 - 24/01/2022 A 02/02/2022 - , 14891170
Guilherme da Silva Baltazar – – 1 - - 7 - 16/12/2021 A 22/12/2021
- , 14891170 Guilherme da Silva Baltazar – – 1 - - 1 - 26/12/2021 A
26/12/2021 - , 14925903 Fernanda Ferreira de Queiroz – – 1 - - 4 -
16/12/2021 A 19/12/2021 -
HEMOMINAS-Fundacao Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Est. de MG, 14417778 Larissa Ines Gomes Dau – DAI16 – 1 - Belo
Horizonte - 3 - 13/01/2022A15/01/2022 - , 14626360 Gessica de Sousa
Moreira – – 1 - - 1 - 01/04/2022 A 01/04/2022 -
Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Secretaria de Estado de Educacao 12ª SRE - Divinopolis, 08792525
Cristiane Camporioni Stacanelli Luz – ATB – 2 - Divinopolis -
22/11/2021 - , 11167053 Alessandra Kele da Silva Liberio – PEB – 2
- Lagoa da Prata - 15/12/2021 - , 11809878 Maria Nilma Guimaraes
Rabelo – PEB – 1 - Divinopolis - 14/12/2021 - , 12014817 Maria
Francisca Goncalves da Silva – ASB – 1 - Divinopolis - 13/12/2021 -
25ª SRE - Ouro Preto, 05544259 Sirlene da Conceicao – ASB – 1 -
Itabirito - 06/12/2021 -
34ª SRE - Sao Joao Del Rei, 12508297 Jane Aparecida de Carvalho –
PEB – 2 - Tiradentes - 07/12/2021 -
Para de Minas, 12437505 Maria Vicentina Isabel Epifanio – ASB – 1
- Leandro Ferreira - 15/12/2021 -
Belo Horizonte - Sede, 15042641 Maria Beatriz da Silva – – 1 - -
03/01/2022 -
05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Secretaria de Estado de Educacao 02ª SRE - Almenara, 09627555
Alex Rodrigues Moura – PEB – 2 - Santo Antonio do Jacinto - 60 -
09/11/2021 A 07/01/2022 -
11ª SRE - Diamantina, 10972370 Vicenca Lopes Leal Gomes – ASB
– 1 - Angelandia - 59 - 07/01/2022 A 06/03/2022 -
40ª SRE - Uberlandia, 06968804 Sirlei dos Santos Ferreira – ASB – 1
- Uberlandia - 60 - 14/02/2022 A 14/04/2022 - , 06968804 Sirlei dos
Santos Ferreira – ASB – 1 - Uberlandia - 26 - 19/01/2022 A 13/02/2022
-
REGIONAL : Caratinga
Ednalva de Sousa Ramos – DV – 1 - Tarumirim - 30 - 11/04/2022 A
10/05/2022 - 158.I, 05560230 Ednalva de Sousa Ramos – DV – 1 -
Tarumirim - 25 - 17/05/2022 A 10/06/2022 - 158.I, 09910811 Cleice
Mara Rocha – ANE – 1 - Caratinga - 4 - 01/02/2022 A 04/02/2022
- 158.I, 09910811 Cleice Mara Rocha – ANE – 1 - Caratinga - 2 -
03/03/2022 A 04/03/2022 - 158.I, 09910811 Cleice Mara Rocha – ANE
– 1 - Caratinga - 2 - 06/06/2022 A 07/06/2022 - 158.I, 09910811 Cleice
23/02/2022 A 23/02/2022 - 158.I, 09929688 Patricia Jacinto Moura
Ferreira – PEB – 2 - Caratinga - 3 - 16/05/2022 A 18/05/2022 - 158.I,
10039188 Liliane Vieira Martins de Souza – PEB – 1 - Inhapim - 4 -
13/12/2021 A 16/12/2021 - 158.I, 10039188 Liliane Vieira Martins de
Souza – PEB – 1 - Inhapim - 45 - 17/05/2022 A 30/06/2022 - 158.I,
10617074 Luzia Natalina Rufino – PEB – 1 - Ubaporanga - 61 -
14/05/2022 A 13/07/2022 - 158.I, 10617074 Luzia Natalina Rufino –
PEB – 1 - Ubaporanga - 60 - 15/03/2022A13/05/2022 - 158.I, 10617074
Luzia Natalina Rufino – PEB – 2 - Ubaporanga - 60 - 15/03/2022 A
13/05/2022 - 158.I, 11093663 Ister Ferreira de Lima Araujo – PEB – 3
- Imbe de Minas - 5 - 17/05/2022 A 21/05/2022 - 158.I, 11093663 Ister
Ferreira de Lima Araujo – PEB – 3 - Imbe de Minas - 12 - 22/11/2021
A 03/12/2021 - 158.I, 11093663 Ister Ferreira de Lima Araujo – PEB
– 3 - Imbe de Minas - 1 - 27/04/2022 A 27/04/2022 - 158.I, 11098431
Viviane Figueiredo Rocha – PEB – 1 - Caratinga - 2 - 02/12/2021 A
03/12/2021 - 158.I, 11098431 Viviane Figueiredo Rocha – PEB – 1 -
Caratinga - 50 - 18/05/2022 A 06/07/2022 - 158.I, 11368123 Ronier de
Souza Costa – PEB – 1 - Entre Folhas - 2 - 23/05/2022 A 24/05/2022
- 158.I, 11384617 Adriano Augusto Neves – PEB – 3 - Caratinga - 3
- 12/05/2022 A 14/05/2022 - 158.I, 11384617 Adriano Augusto Neves
– PEB – 4 - Piedade de Caratinga - 3 - 12/05/2022 A 14/05/2022 -
158.I, 11384617 Adriano Augusto Neves – PEB – 3 - Caratinga - 5 -
14/06/2022 A 18/06/2022 - 158.I, 11512266 Adriane Jaime da Silveira
– PEB – 5 - Caratinga - 2 - 13/12/2021 A 14/12/2021 - 158.I, 11888740
Luiz Henrique Azevedo de Paula – PEB – 3 - Piedade de Caratinga - 15
- 05/05/2022 A 19/05/2022 - 158.I, 11888740 Luiz Henrique Azevedo
de Paula – PEB – 4 - Caratinga - 15 - 05/05/2022 A 19/05/2022 -
158.I, 12360970 Mariane Souza Ramos – PEB – 2 - Caratinga - 30
- 21/02/2022 A 22/03/2022 - 158.I, 12360970 Mariane Souza Ramos –
PEB – 2 - Caratinga - 39 - 22/05/2022 A 29/06/2022 - 158.I, 12360970
Mariane Souza Ramos – PEB – 2 - Caratinga - 60 - 23/03/2022 A
21/05/2022 - 158.I, 13069489 Jonathan Bitencourt Pereira – PEB
– 2 - Caratinga - 30 - 08/04/2022 A 07/05/2022 - 158.I, 13069489
Jonathan Bitencourt Pereira – PEB – 2 - Caratinga - 60 - 08/05/2022
A 06/07/2022 - 158.I, 13069489 Jonathan Bitencourt Pereira – PEB
– 2 - Caratinga - 30 - 09/03/2022 A 07/04/2022 - 158.I, 13069489
Jonathan Bitencourt Pereira – PEB – 2 - Caratinga - 366 - 26/11/2021
A 26/11/2022 - 158.I
20ª SRE - Manhuacu, 03305760 Alice Tavares de Lacerda Borel Vieira
– PEB – 2 - Mutum - 60 - 09/11/2021 A 07/01/2022 - 158.I, 03305760
Alice Tavares de Lacerda Borel Vieira – PEB – 2 - Mutum - 60 -
16/05/2022 A 14/07/2022 - 158.I, 03305760 Alice Tavares de Lacerda
Borel Vieira – PEB – 2 - Mutum - 60 - 17/03/2022A15/05/2022 - 158.I,
03354529 Maria Dulce Campelo D Avila – ANE – 2 - Manhuacu - 45
- 18/05/2022 A 01/07/2022 - 158.I, 03354529 Maria Dulce Campelo D
Avila – ANE – 2 - Manhuacu - 5 - 19/07/2021 A 23/07/2021 - 158.I,
05469754 Giovana Gomes Sanglard e Silva – PEB – 4 - Lajinha - 5 -
10/05/2022 A 14/05/2022 - 158.I, 05469754 Giovana Gomes Sanglard
e Silva – PEB – 5 - Chale - 5 - 10/05/2022 A 14/05/2022 - 158.I,
05469754 Giovana Gomes Sanglard e Silva – PEB – 4 - Lajinha - 30 -
19/05/2022 A 17/06/2022 - 158.I, 05469754 Giovana Gomes Sanglard
e Silva – PEB – 5 - Chale - 30 - 19/05/2022 A 17/06/2022 - 158.I,
13281530 Rosilene Aparecida Alves da Silva – PEB – 2 - Manhuacu
- 54 - 11/05/2022 A 03/07/2022 - 158.I, 13281530 Rosilene Aparecida
Alves da Silva – PEB – 2 - Manhuacu - 40 - 14/03/2022 A 22/04/2022
- 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 08952384 Liliane Cristina
Bonfim Ferreira –ANEDS – 2 - Inhapim - 60 - 18/05/2022A16/07/2022
- 158.I, 11883915 Alysson de Oliveira Alvarenga – ASP – 4 - Inhapim
- 60 - 16/05/2022 A 14/07/2022 - 158.I, 11883915 Alysson de Oliveira
Alvarenga – ASP – 4 - Inhapim - 16 - 28/04/2022 A 13/05/2022 - 158.I,
13798558 Nelson Maciel da Silva Junior – ASP – 1 - Caratinga - 7 -
12/05/2022 A 18/05/2022 - 158.I, 13798558 Nelson Maciel da Silva
Junior – ASP – 1 - Caratinga - 53 - 19/05/2022 A 10/07/2022 - 158.I
Adriano Augusto Neves – PEB – 3 - Caratinga - 23/06/2022 - ,
11384617 Adriano Augusto Neves – PEB – 4 - Piedade de Caratinga
- 23/06/2022 -
nº 119/2013.
Maria Helena de Assis Bittencourt Miranda – PEB – 2 - Caratinga -
15 - 12/05/2022 A 26/05/2022 - , 11438512 Maria Claudia Batista de
Oliveira Barros – PEB – 2 - Caratinga - 15 - 03/05/2022 A 17/05/2022
- , 11512266 Adriane Jaime da Silveira – PEB – 3 - Caratinga - 2 -
13/12/2021 A 14/12/2021 - , 11512266 Adriane Jaime da Silveira
– PEB – 3 - Caratinga - 2 - 19/05/2022 A 20/05/2022 - , 14437602
Ana Paula de Almeida Gomes Damasceno – ASB – 1 - Caratinga - 6
- 15/05/2022 A 20/05/2022 -
09ª SRE - Coronel Fabriciano, 12613493 Adriana Cristina dos Santos
Pacheco – ATB – 1 - Ipatinga - 6 - 13/06/2022 A 18/06/2022 -
20ª SRE - Manhuacu, 09742800 Marilene de Fatima De Souza – EEB
– 3 - Luisburgo - 15 - 18/05/2022 A 01/06/2022 -
Belo Horizonte - Sede, 14966840 Maria das Dores Dias da Silva – – 1
- - 15 - 28/04/2022 A 12/05/2022 -
05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Elisson Ilario Candido – PEB – 1 - Inhapim - 311 - 13/08/2021 A
19/06/2022 - , 08443244 Elisson Ilario Candido – PEB – 1 - Inhapim
- 60 - 20/06/2022 A 18/08/2022 -
REGIONAL : Divinopolis
Secretaria de Estado de Educacao 04ª SRE - Campo Belo, 03811148
MarciaAparecida Silva Magri – PEB – 3 - Campo Belo - 57 - 22/03/2022
A 17/05/2022 - 158.I, 08976987 Antonio Carias Frascoli – PEB – 1
- Cristais - 32 - 01/05/2022 A 01/06/2022 - 158.I, 08976987 Antonio
Carias Frascoli – PEB – 2 - Cristais - 32 - 01/05/2022 A 01/06/2022 -
158.I, 11470861 Jaqueline Ferreira de Almeida – PEB – 3 - Candeias
- 31 - 16/05/2022 A 15/06/2022 - 158.I, 11470861 Jaqueline Ferreira de
Almeida – PEB – 5 - Candeias - 31 - 16/05/2022 A 15/06/2022 - 158.I
12ª SRE - Divinopolis, 05665104 Marilene Teixeira Carvalho – EEB
– 3 - Luz - 60 - 04/06/2022 A 02/08/2022 - 158.I, 08321630 Jones
Alberto Lara – PEB – 1 - Divinopolis - 31 - 11/05/2022 A 10/06/2022
- 158.I, 08321630 Jones Alberto Lara – PEB – 1 - Divinopolis - 30
- 11/06/2022 A 10/07/2022 - 158.I, 12161907 Juliana de Andrade –
PEB – 3 - Itauna - 30 - 03/06/2022 A 02/07/2022 - 158.I, 12161907
Juliana de Andrade – PEB – 3 - Itauna - 2 - 11/04/2022 A 12/04/2022
- 158.I, 13236328 Karine de Oliveira Sousa – PEB – 3 - Divinopolis
- 1 - 02/06/2022 A 02/06/2022 - 158.I, 13236328 Karine de Oliveira
Sousa – PEB – 3 - Divinopolis - 1 - 06/06/2022 A 06/06/2022 - 158.I,
13236328 Karine de Oliveira Sousa – PEB – 3 - Divinopolis - 1 -
08/06/2022A08/06/2022 - 158.I, 13244215 Danielly Mara Silva – PEB
– 3 - Arcos - 29 - 02/05/2022 A 30/05/2022 - 158.I, 13383732 Marcelo
Fonseca Vaz – PEB – 3 - Divinopolis - 60 - 16/05/2022 A 14/07/2022
- 158.I, 13383732 Marcelo Fonseca Vaz – PEB – 3 - Divinopolis - 60 -
19/11/2021A17/01/2022 - 158.I, 13543079 Karina Vasconcelos Duarte
– PEB – 2 - Carmo do Cajuru - 1 - 14/06/2022 A 14/06/2022 - 158.I,
13543079 Karina Vasconcelos Duarte – PEB – 2 - Carmo do Cajuru -
1 - 17/05/2022 A 17/05/2022 - 158.I, 13543079 Karina Vasconcelos
Duarte – PEB – 2 - Carmo do Cajuru - 2 - 30/05/2022 A 31/05/2022
- 158.I
41ª SRE - Varginha, 11181468 Marcos Antonio de Morais – PEB –
1 - Nepomuceno - 59 - 03/06/2022 A 31/07/2022 - 158.I, 11181468
Marcos Antonio de Morais – PEB – 3 - Nepomuceno - 59 - 03/06/2022
A 31/07/2022 - 158.I
Para de Minas, 09572215 Marly Candida da Silva – PEB – 1 - Bom
Despacho - 61 - 04/06/2022 A 03/08/2022 - 158.I, 11300886 Leandro
Augusto de Assis Fonseca – PEB – 1 - Para de Minas - 45 - 03/06/2022
A 17/07/2022 - 158.I, 11300886 Leandro Augusto de Assis Fonseca
– PEB – 3 - Igaratinga - 45 - 03/06/2022 A 17/07/2022 - 158.I,
11325446 Simone Aparecida de Oliveira – TDE – 1 - Para de Minas
- 106 - 14/02/2022 A 30/05/2022 - 172, 11325446 Simone Aparecida
de Oliveira – TDE – 1 - Para de Minas - 1 - 20/06/2022 A 20/06/2022 -
172, 12301123 Jose Antonio Pereira de Menezes – PEB – 3 - Igaratinga
- 59 - 03/06/2022 A 31/07/2022 - 158.I, 12301123 Jose Antonio Pereira
de Menezes – PEB – 3 - Igaratinga - 5 - 31/01/2022 A 04/02/2022
- 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 12418240 Clayton Ribeiro –
ASP – 3 - Formiga - 60 - 04/02/2022 A 04/04/2022 - 158.I, 12418240
Clayton Ribeiro – ASP – 3 - Formiga - 57 - 06/06/2022 A 01/08/2022 -
158.I, 12418240 Clayton Ribeiro – ASP – 3 - Formiga - 60 - 07/04/2022
A 05/06/2022 - 158.I, 12418240 Clayton Ribeiro – ASP – 3 - Formiga
- 60 - 09/11/2021 A 07/01/2022 - 158.I, 13802764 Adriano Peixoto de
Bastos Freire – ANEDS – 1 - Oliveira - 66 - 11/04/2022 A 15/06/2022
- 158.I
, 96353163649 - Selma Darc da Silveira – - 29/06/2022 , 04806813680
- Joice Alves Menezes – - 29/06/2022 , 08690757643 - Jonathas da
Costa Santos – - 29/06/2022 , 01365849694 - Fabio Vieira de Castro
– - 29/06/2022 , 05161745681 - Evandro Luiz Rocha de Oliveira – -
29/06/2022 , 51630249653 - Rosair de Assis Silva – - 28/06/2022
de 10/10/2012.
Cleunice Aparecida Enes de Carvalho – PEB – 1 - Onde se Lê: 1
,11.01.2021,11.01.2021,508/2022,MG 01.04.2022 - Leia-se:
1,12.11.2021,12.11.2021
05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Secretaria de Estado de Educacao 41ª SRE - Varginha, 09337304
Marilda Duque Rodrigues – PEB – 1 - Nepomuceno - 60 - 05/02/2022
A 05/04/2022 - , 09337304 Marilda Duque Rodrigues – PEB – 1 -
Nepomuceno - 62 - 06/04/2022 A 06/06/2022 - , 09337304 Marilda
Duque Rodrigues – PEB – 1 - Nepomuceno - 60 - 07/06/2022 A
05/08/2022 -
Para de Minas, 03352143 Miriam Lopes de Araujo – EEB – 2 - Bom
Despacho - 61 - 04/05/2022 A 03/07/2022 -
REGIONAL : Pocos de Caldas
10045284 Janaina de Fatima Tadim Vilela – PEB – 5 - Ipatinga - 2 -
23/11/2021 A 24/11/2021 - 158.I
12ª SRE - Divinopolis, 13541362 Diogo de Oliveira Leao – PEB – 3 -
Arcos - 10 - 14/12/2021 A 23/12/2021 - 158.I
13ª SRE - Governador Valadares, 08312381 Janaina Barbosa Torres –
PEB – 4 - Mathias Lobato - 15 - 24/11/2021 A 08/12/2021 - 158.I,
10448074 Rodrygo Nogueira de Almeida – PEB – 5 - Coroaci - 5 -
23/11/2021 A 27/11/2021 - 158.I, 10448074 Rodrygo Nogueira de
Almeida – PEB – 6 - Virgolandia - 5 - 23/11/2021 A 27/11/2021 - 158.I,
14102495 Emmie de Castro Martins – PEB – 2 - Conselheiro Pena - 5
- 22/11/2021 A 26/11/2021 - 158.I
14ª SRE - Guanhaes, 13759501 Wenes Evangelista Lavor – PEB – 2 -
Pecanha - 30 - 24/11/2021 A 23/12/2021 - 158.I
26ª SRE - Paracatu, 13264767 Ana Paula Caldas Lima – SEV – 1 -
Paracatu - 10 - 11/05/2022 A 20/05/2022 - 158.I
28ª SRE - Patos de Minas, 08471252 Regina Rodrigues Galvao Martins
– EEB – 3 - Lagoa Grande - 30 - 05/11/2021 A 04/12/2021 - 158.I,
13066295 Sergio Wenderson Aparecido Castro – PEB – 3 - Presidente
Olegario - 4 - 07/11/2021 A 10/11/2021 - 158.I
29ª SRE - Patrocinio, 08655557 Lucila Gomes de Souza Rabelo
– PEB – 1 - Ibia - 4 - 08/11/2021 A 11/11/2021 - 158.I, 08655557
Lucila Gomes de Souza Rabelo – PEB – 1 - Ibia - 30 - 18/11/2021 A
17/12/2021 - 158.I
37ª SRE - Teofilo Otoni, 03715091 Elizabete Soares Teixeira Lopes –
SEIV – 1 - Malacacheta - 7 - 24/11/2021 A 30/11/2021 - 158.I
39ª SRE - Uberaba, 12538252 Fatima das Gracas Minare – SEIV – 2 -
Iturama - 4 - 14/10/2021 A 17/10/2021 - 158.I
40ª SRE - Uberlandia, 10521102 Miria Marcia Monteiro – PEB – 1 -
Uberlandia - 13 - 07/04/2022 A 19/04/2022 - 158.I
47ª SRE - , 13240734 Priscilla da Costa Oliveira Silva – PEB – 2 - Unai
- 60 - 13/05/2022 A 11/07/2022 - 172
Belo Horizonte - Sede, 14241988 Helen Michel Franco – TDE – 1 -
Belo Horizonte - 30 - 07/02/2022 A 08/03/2022 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 10823862 Leu Andrade Faria
– ASP – 2 - Unai - 7 - 14/04/2022 A 20/04/2022 - 158.I, 13144357
Tharley Soares de Oliveira – ASP – 2 - Contagem - 6 - 12/04/2022 A
17/04/2022 - 158.I, 13144357 Tharley Soares de Oliveira – ASP – 2 -
Contagem - 39 - 18/04/2022 A 26/05/2022 - 158.I, 13764402 Romulo
Frois Coelho – ASP – 1 - Governador Valadares - 43 - 26/11/2021 A
07/01/2022 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 39ª SRE - Uberaba, 12547568 Juliana
Cristina Campos – PEB – 2 - Uberaba - 31/03/2022 -
nº 119/2013.
Diogo de Oliveira Leao – PEB – 1 - Arcos - 10 - 14/12/2021 A
23/12/2021 -
13ª SRE - Governador Valadares, 14968861 Alcione Soares da Costa –
EEB – 1 - Governador Valadares - 3 - 22/11/2021 A 24/11/2021 -
21ª SRE - Monte Carmelo, 14972954 Natalia Ribeiro Fernandes
Ratacheski – DAD-3 – 1 - Monte Carmelo - 14 - 25/04/2022 A
08/05/2022 -
26ª SRE - Paracatu, 13100854 Graciele Costa Ribeiro – PEB – 1 -
Vazante - 2 - 19/04/2022 A 20/04/2022 - , 13100854 Graciele Costa
Ribeiro – PEB – 2 - Vazante - 2 - 19/04/2022 A 20/04/2022 -
28ª SRE - Patos de Minas, 14608335 Vitor Hugo de Araujo Rosa – PEB
– 1 - Patos de Minas - 8 - 05/11/2021 A 12/11/2021 -
29ª SRE - Patrocinio, 08773467 Mirtes Maria de Fatima Ferreira – ASB
– 1 - Patrocinio - 15 - 29/11/2021 A 13/12/2021 -
38ª SRE - Uba, 14190508 Everaldo Mario Domiciano Campos – ASB
– 1 - Rio Pomba - 7 - 27/01/2022 A 02/02/2022 -
39ª SRE - Uberaba, 10983922 Lidiane Rodrigues Pimenta – PEB – 3 -
Uberaba - 3 - 29/09/2021 A 01/10/2021 - , 12272753 Josefira da Silva –
ASB – 2 - Araxa - 1 - 04/04/2022 A 04/04/2022 - , 13981709 Vera Lucia
Silva Falconi – ATB – 1 - Uberaba - 7 - 31/01/2022 A 06/02/2022 -
40ª SRE - Uberlandia, 06992275 Marlucio Gomes – PEB – 2 -
Uberlandia - 4 - 04/04/2022 A 07/04/2022 - , 12553707 Soraya Adriana
Mendonca de Oliveira – ASB – 1 - Uberlandia - 2 - 03/04/2022 A
04/04/2022 - , 14297238 Marli Borges da Silva Costa – ASB – 1 -
Uberlandia - 5 - 04/04/2022 A 08/04/2022 - , 14451553 Zilda Ferreira
Soares – ASB – 1 - Uberlandia - 14 - 06/04/2022 A 19/04/2022 -
Para de Minas, 14064505 Mislayne Luiza Alvarenga – ASB – 1 - Para
de Minas - 15 - 03/08/2021 A 17/08/2021 - , 14066906 Clarice das
Merces Silva – ASB – 1 - Para de Minas - 2 - 01/07/2021 A 02/07/2021
-
47ª SRE - , 14155469 Arielle Cristina da Silva Cunha – ASB – 1 - Unai
- 2 - 19/05/2022 A 20/05/2022 -
Belo Horizonte - Sede, 14981252 Roberte Brenner dos Santos Martins
– – 1 - - 6 - 26/01/2022 A 31/01/2022 -
REGIONAL : Belo Horizonte
Secretaria de Estado de Educacao MetropolitanaA, 04460713 Jackeline
Costa Silva – PEB – 1 - Belo Horizonte - 4 - 16/05/2022 A 19/05/2022
- 158.I, 09362732 Cleusa Balarini – PEB – 1 - Belo Horizonte - 2 -
30/05/2022 A 31/05/2022 - 158.I, 09539859 Luciana Silva Contarini
– SEIII – 1 - Belo Horizonte - 5 - 20/06/2022 A 24/06/2022 - 158.I,
09777129 Elizete de Cassia Goncalves Pereira – PEB – 1 - Belo
Horizonte - 29 - 12/06/2022 A 10/07/2022 - 158.I, 10476026 Tatiana da
Mata Machado Queiroga – PEB – 3 - Belo Horizonte - 2 - 14/06/2022
A 15/06/2022 - 158.I, 11432549 Juliana Maria de Oliveira – PEB –
3 - Nova Lima - 30 - 31/07/2021 A 29/08/2021 - 158.I, 11995339
Paulo Soares Batista – PEB – 4 - Belo Horizonte - 29 - 18/06/2022 A
16/07/2022 - 158.I, 12040978 Tatiane Fernandes Silva Alves – PEB –
2 - Belo Horizonte - 30 - 29/05/2022 A 27/06/2022 - 158.I, 12718086
Emerson Rodrigues Braga – PEB – 2 - Belo Horizonte - 7 - 17/06/2022
A 23/06/2022 - 158.I, 13025879 Natalia de Sousa Araujo – PEB – 2
- Belo Horizonte - 1 - 07/02/2022 A 07/02/2022 - 158.I, 13025879
Natalia de Sousa Araujo – PEB – 2 - Belo Horizonte - 3 - 09/06/2022 A
11/06/2022 - 158.I, 13025879 Natalia de SousaAraujo – PEB – 2 - Belo
Horizonte - 1 - 14/06/2022 A 14/06/2022 - 158.I, 13025879 Natalia de
SousaAraujo – PEB – 2 - Belo Horizonte - 2 - 17/05/2022A18/05/2022
- 158.I, 13025879 Natalia de SousaAraujo – PEB – 2 - Belo Horizonte -
6 - 20/06/2022 A 25/06/2022 - 158.I, 14014302 Gleice Kelly de Souza
Simoes – PEB – 1 - Belo Horizonte - 3 - 06/06/2022 A 08/06/2022
- 158.I, 14014302 Gleice Kelly de Souza Simoes – PEB – 1 - Belo
Horizonte - 3 - 15/06/2022 A 17/06/2022 - 158.I, 14014302 Gleice
Kelly de Souza Simoes – PEB – 1 - Belo Horizonte - 7 - 30/05/2022
A 05/06/2022 - 158.I
07ª SRE - Caxambu, 11786910 Wania Figueiredo Ramiro – PEB – 3 -
Sao Lourenco - 20 - 06/12/2021 A 25/12/2021 - 158.I
10ª SRE - Curvelo, 03639531 Telma Alvares Teixeira – PEB – 2 -
Curvelo - 12 - 03/12/2021 A 14/12/2021 - 158.I, 08761389 Ana Lucia
Dias da Silva – PEB – 3 - Corinto - 30 - 24/11/2021 A 23/12/2021
- 158.I, 13393962 Jackson Souza Martins – PEB – 3 - Felixlandia -
5 - 10/11/2021 A 14/11/2021 - 158.I, 14017420 Marcia Lucilandia de
Souza – PEB – 3 - Felixlandia - 2 - 09/12/2021 A 10/12/2021 - 158.I,
14017420 Marcia Lucilandia de Souza – PEB – 3 - Felixlandia - 1 -
25/11/2021 A 25/11/2021 - 158.I
16ª SRE - Ituiutaba, 11617362 Raquel Esteves de Melo – PEB – 3
- Ituiutaba - 7 - 06/12/2021 A 12/12/2021 - 158.I, 11617362 Raquel
Esteves de Melo – PEB – 3 - Ituiutaba - 7 - 13/12/2021 A 19/12/2021
- 158.I
20ª SRE - Manhuacu, 10551083 Cristiane Helena da Silva Estanislau –
PEB – 1 - Sao Joao do Manhuacu - 2 - 02/11/2021 A 03/11/2021 - 158.I,
10551083 Cristiane Helena da Silva Estanislau – PEB – 3 - Sao Joao do
Manhuacu - 2 - 02/11/2021 A 03/11/2021 - 158.I
22ª SRE - Montes Claros, 11554235 Denismar Santos Fonseca – PEB
– 3 - Guaraciama - 2 - 24/02/2022 A 25/02/2022 - 158.I, 11554235
Denismar Santos Fonseca – PEB – 4 - Montes Claros - 2 - 24/02/2022
A 25/02/2022 - 158.I, 14380323 Daniela Mayra Araujo Oliveira – PEB
– 1 - Montes Claros - 10 - 05/04/2022 A 14/04/2022 - 158.I
30ª SRE - Pirapora, 11589959 Maria Rita Pereira de Brito – PEB – 3 -
Varzea da Palma - 3 - 01/12/2021A03/12/2021 - 158.I, 11589959 Maria
Rita Pereira de Brito – PEB – 4 - Varzea da Palma - 3 - 01/12/2021 A
03/12/2021 - 158.I
31ª SRE - Pocos de Caldas, 10551489 Patricia Figueiredo Silva e
Silva – ATB – 1 - Cabo Verde - 15 - 11/04/2022 A 25/04/2022 - 158.I,
10551489 Patricia Figueiredo Silva e Silva – DIV – 3 - Cabo Verde - 15
- 11/04/2022 A 25/04/2022 - 158.I
32ª SRE - Pouso Alegre, 12600250 Breno Ricardo da Silva – PEB
– 3 - Pouso Alegre - 8 - 13/12/2021 A 20/12/2021 - 158.I, 12600250
Breno Ricardo da Silva – PEB – 4 - Pouso Alegre - 8 - 13/12/2021 A
20/12/2021 - 158.I
36ª SRE - Sete Lagoas, 03831708 Conceicao Aparecida Barbosa –
PEB – 2 - Pompeu - 5 - 29/11/2021 A 03/12/2021 - 158.I, 09385253
Simone Ferreira dos Santos – PEB – 3 - Sete Lagoas - 26 - 20/06/2022
A 15/07/2022 - 158.I, 11134962 Sara de Souza Rodrigues – PEB –
1 - Sete Lagoas - 15 - 23/06/2020 A 07/07/2020 - 158.I, 11912904
Marcelo Fernandes Carias – PEB – 3 - Matozinhos - 61 - 15/02/2022
A 16/04/2022 - 158.I, 11912904 Marcelo Fernandes Carias – PEB
– 4 - Matozinhos - 61 - 15/02/2022 A 16/04/2022 - 158.I, 11912904
Marcelo Fernandes Carias – PEB – 3 - Matozinhos - 60 - 17/06/2022
A 15/08/2022 - 158.I, 11912904 Marcelo Fernandes Carias – PEB
– 4 - Matozinhos - 60 - 17/06/2022 A 15/08/2022 - 158.I, 11912904
Marcelo Fernandes Carias – PEB – 3 - Matozinhos - 59 - 18/04/2022 A
15/06/2022 - 158.I, 11912904 Marcelo Fernandes Carias – PEB – 4 -
Matozinhos - 59 - 18/04/2022 A 15/06/2022 - 158.I
37ª SRE - Teofilo Otoni, 10945699 Ana Lucia Silva de Oliveira – PEB
– 4 - Nanuque - 10 - 04/11/2021 A 13/11/2021 - 158.I
41ª SRE - Varginha, 03901303 Margareth Rose Nascimento Sousa –
PEB – 1 - Lambari - 59 - 30/01/2021 A 29/03/2021 - 158.I
Metropolitana B, 06123145 Cinthia Fernandes Pereira – PEB – 1 - Belo
Horizonte - 8 - 14/06/2022 A 21/06/2022 - 158.I, 06123145 Cinthia
Fernandes Pereira – PEB – 1 - Belo Horizonte - 25 - 22/06/2022 A
16/07/2022 - 158.I, 06123145 Cinthia Fernandes Pereira – PEB – 1
- Belo Horizonte - 17 - 28/05/2022 A 13/06/2022 - 158.I, 08762015
Maria Valeria Moreira Martins – PEB – 1 - Betim - 30 - 15/06/2022
A 14/07/2022 - 158.I, 08865701 Ulisses de Couto Santos – PEB –
1 - Betim - 8 - 11/01/2021 A 18/01/2021 - 158.I, 09727876 Rosely
Tavares Alves Pardini – ATB – 3 - Belo Horizonte - 30 - 20/06/2022 A
19/07/2022 - 158.I, 09727876 Rosely Tavares Alves Pardini – PEB –
Flavia Aparecida Nicolau – PEB – 3 - Belo Horizonte - 10 - 14/06/2022
A 23/06/2022 - 158.I, 11283702 Angela Marilia Palhares Leite –
PEB – 1 - Ibirite - 26 - 19/06/2022 A 14/07/2022 - 158.I, 12167094
Alexandra Reis Tanzarella – PEB – 2 - Belo Horizonte - 3 - 08/06/2022
A 10/06/2022 - 158.I, 12167094 Alexandra Reis Tanzarella – PEB –
Alexandra Reis Tanzarella – PEB – 2 - Belo Horizonte - 3 - 30/05/2022
A 01/06/2022 - 158.I, 14355093 Katia Firmino Duarte – PEB – 1 - Belo
Horizonte - 2 - 09/06/2022 A 10/06/2022 - 158.I
Para de Minas, 03247160 Maria Margarete Soares Correa – PEB – 4 -
Abaete - 30 - 30/11/2021 A 29/12/2021 - 158.I
Metropolitana C, 02714558 Maria Aparecida Lage de Almeida Freitas
– PEB – 3 - Belo Horizonte - 10 - 10/11/2021 A 19/11/2021 - 158.I,
02714558 Maria Aparecida Lage de Almeida Freitas – PEB – 3 - Belo
Horizonte - 14 - 20/06/2022 A 03/07/2022 - 158.I, 02714558 Maria
Aparecida Lage de Almeida Freitas – PEB – 3 - Belo Horizonte -
1 - 25/05/2022 A 25/05/2022 - 158.I, 05554597 Sandra Angelica
Silva Goncalves – PEB – 1 - Ribeirao das Neves - 3 - 08/03/2022 A
10/03/2022 - 158.I, 10022515 Viviane Lage de Oliveira Teixeira – PEB
Viviane Lage de Oliveira Teixeira – PEB – 2 - Belo Horizonte - 2 -
02/06/2022 A 03/06/2022 - 158.I, 10022515 Viviane Lage de Oliveira
Teixeira – PEB – 1 - Belo Horizonte - 3 - 13/06/2022 A 15/06/2022 -
158.I, 10022515 Viviane Lage de Oliveira Teixeira – PEB – 2 - Belo
Horizonte - 3 - 13/06/2022 A 15/06/2022 - 158.I, 10022515 Viviane
Lage de Oliveira Teixeira – PEB – 1 - Belo Horizonte - 6 - 16/06/2022A
21/06/2022 - 158.I, 10022515 Viviane Lage de Oliveira Teixeira – PEB
Nilo Sergio Aguilera Almeida – PEB – 4 - Ribeirao das Neves - 7 -
25/03/2022 A 31/03/2022 - 158.I, 10137099 Sergio Luiz de Carvalho
– PEB – 3 - Ribeirao das Neves - 56 - 17/06/2022 A 11/08/2022 - 158.I,
11676749 Paula Teixeira Dal Ferro Santos – EEB – 3 - Belo Horizonte
- 15 - 14/06/2022 A 28/06/2022 - 158.I, 12581450 Kenia Ferreira Silva
– PEB – 2 - Ribeirao das Neves - 2 - 24/11/2021 A 25/11/2021 - 158.I,
12648937 Felipe Jose Barbosa Fidelis – PEB – 3 - Santa Luzia - 15 -
29/03/2022 A 12/04/2022 - 158.I, 13002290 Paula Gouvea de Souza
13002290 Paula Gouvea de Souza – PEB – 4 - Belo Horizonte - 3 -
06/06/2022 A 08/06/2022 - 158.I, 13002290 Paula Gouvea de Souza
13002290 Paula Gouvea de Souza – PEB – 4 - Belo Horizonte - 2 -
16/06/2022 A 17/06/2022 - 158.I
Secretaria de Estado de Saude, 03840295 Celso Machado Borges –
AAS – 1 - Carangola - 30 - 25/09/2021 A 24/10/2021 - 158.I, 09243163
Jeferson Cesar Flaurindo – TGS – 1 - Belo Horizonte - 1 - 08/06/2022
A 08/06/2022 - 158.I, 09243163 Jeferson Cesar Flaurindo – TGS –
Jeferson Cesar Flaurindo – TGS – 1 - Belo Horizonte - 1 - 21/01/2022
A 21/01/2022 - 158.I

Secretaria de Estado de Defesa Social, 10956175 Clerival Hirton da
Fonseca – ASP – 3 - Belo Horizonte - 5 - 10/06/2022 A 14/06/2022
- 158.I, 11645173 Hosmaria Aparecida Souza Aguiar Maia – ANEDS
– 2 - Montes Claros - 4 - 15/02/2022 A 18/02/2022 - 158.I, 11753498
Francisco Messias Cordeiro – ASP – 3 - Sao Joaquim de Bicas - 5 -
01/02/2022 A 05/02/2022 - 158.I, 12152690 Renata Martins Armond
– ANEDS – 1 - Belo Horizonte - 1 - 13/12/2021 A 13/12/2021 -
158.I, 12181426 Brenda Franco Monteiro Prado – ANEDS – 1 - Belo
Horizonte - 15 - 09/06/2022 A 23/06/2022 - 158.I, 13761010 Andreia
Flois Gomes de Faria – ASP – 1 - Belo Horizonte - 10 - 23/05/2022
A 01/06/2022 - 158.I, 13812201 Caroline Costa Silva – ASP – 1 -
Vespasiano - 30 - 02/02/2022 A 03/03/2022 - 158.I, 13812201 Caroline
Costa Silva – ASP – 1 - Vespasiano - 5 - 27/01/2022 A 31/01/2022
- 158.I, 13846431 Lidiane Raquel da Silva Nominato – ANEDS – 1 -
Sao Joaquim de Bicas - 5 - 08/05/2022 A 12/05/2022 - 158.I, 13846431
Lidiane Raquel da Silva Nominato – ANEDS – 1 - Sao Joaquim de
Bicas - 1 - 13/05/2022 A 13/05/2022 - 158.I, 13846431 Lidiane
Raquel da Silva Nominato – ANEDS – 1 - Sao Joaquim de Bicas -
40 - 17/06/2022 A 26/07/2022 - 158.I, 13846431 Lidiane Raquel da
Silva Nominato – ANEDS – 1 - Sao Joaquim de Bicas - 1 - 23/05/2022
A 23/05/2022 - 158.I, 13846431 Lidiane Raquel da Silva Nominato –
ANEDS – 1 - Sao Joaquim de Bicas - 3 - 26/05/2022 A 28/05/2022
- 158.I, 13846431 Lidiane Raquel da Silva Nominato – ANEDS – 1 -
Sao Joaquim de Bicas - 5 - 30/05/2022 A 03/06/2022 - 158.I, 13978937
Camila Santos Garcia Trindade – ASEDS – 1 - Sao Joaquim de Bicas
- 7 - 11/09/2021 A 17/09/2021 - 158.I, 13978937 Camila Santos Garcia
Trindade – ASEDS – 1 - Sao Joaquim de Bicas - 3 - 20/09/2021 A
22/09/2021 - 158.I, 13978937 Camila Santos Garcia Trindade –
ASEDS – 1 - Sao Joaquim de Bicas - 10 - 23/09/2021 A 02/10/2021
- 158.I, 13978937 Camila Santos Garcia Trindade – ASEDS – 1 - Sao
Joaquim de Bicas - 6 - 28/12/2021 A 02/01/2022 - 158.I, 14424733
Mateus da Fonseca Ribeiro Afonso – ASP – 1 - Montes Claros - 7 -
22/03/2022 A 28/03/2022 - 158.I, 14471650 Daniele Rangel Epifanio –
ASP – 1 - Vespasiano - 1 - 05/03/2022 A 05/03/2022 - 158.I, 14471650
Daniele Rangel Epifanio – ASP – 1 - Vespasiano - 1 - 09/03/2022 A
09/03/2022 - 158.I, 14471650 Daniele Rangel Epifanio – ASP – 1 -
Vespasiano - 1 - 21/03/2022 A 21/03/2022 - 158.I, 14471650 Daniele
Rangel Epifanio – ASP – 1 - Vespasiano - 5 - 22/04/2022 A 26/04/2022
- 158.I, 14471650 Daniele Rangel Epifanio – ASP – 1 - Vespasiano - 30
- 23/03/2022 A 21/04/2022 - 158.I, 14473573 Ana Carolina Almeida da
Costa Fraga – ASP – 1 - Belo Horizonte - 4 - 10/01/2022 A 13/01/2022
- 158.I, 14473573 Ana Carolina Almeida da Costa Fraga – ASP – 1 -
Belo Horizonte - 5 - 14/01/2022 A 18/01/2022 - 158.I, 14473573 Ana
Carolina Almeida da Costa Fraga – ASP – 1 - Belo Horizonte - 15 -
15/06/2022 A 29/06/2022 - 158.I, 14473573 Ana Carolina Almeida da
Costa Fraga – ASP – 1 - Belo Horizonte - 1 - 15/12/2021 A 15/12/2021 -
158.I, 14473573Ana CarolinaAlmeida da Costa Fraga –ASP – 1 - Belo
Horizonte - 7 - 25/05/2022 A 31/05/2022 - 158.I, 14492672 Jackson
Mesac Silva – ASP – 1 - Corinto - 8 - 12/11/2021 A 19/11/2021 - 158.I,
14497101 Orlando Maria de Abreu Junior – ASP – 1 - Tres Marias - 7
- 27/01/2022 A 02/02/2022 - 158.I, 14497101 Orlando Maria de Abreu
Junior – ASP – 1 - Tres Marias - 59 - 29/11/2021 A 26/01/2022 - 158.I
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestao, 10933117 Dayse Luci
Resende Vidigal Viegas – MP – 2 - Belo Horizonte - 45 - 03/06/2022
A 17/07/2022 - 158.I, 10933117 Dayse Luci Resende Vidigal Viegas –
MP – 2 - Belo Horizonte - 5 - 23/05/2022 A 27/05/2022 - 158.I
IPSEMG-InstitutodePrevidenciaServidoresdoEstadodeMinasGerais,
03487626 Patricia Fernandes Bueno – ANSS – 2 - Belo Horizonte - 7 -
15/06/2022 A 21/06/2022 - 158.I, 03487626 Patricia Fernandes Bueno
– ANSS – 2 - Belo Horizonte - 4 - 28/06/2022 A 01/07/2022 - 158.I,
10715746 Junia Santiago Primola – AUSS – 1 - Belo Horizonte - 5
- 06/06/2022 A 10/06/2022 - 158.I, 10732832 Christiane Cota Vieira
– MEDSS – 1 - Belo Horizonte - 8 - 12/02/2022 A 19/02/2022 - 158.I,
10737104 Rosa Maria Melo Lacerda – AUSS – 1 - Belo Horizonte - 3
- 14/06/2022 A 16/06/2022 - 158.I, 13782081 Eriane Fernanda da Silva
Carvalho – TSS – 1 - Belo Horizonte - 7 - 03/06/2022 A 09/06/2022 -
158.I, 13782081 Eriane Fernanda da Silva Carvalho – TSS – 1 - Belo
Horizonte - 16 - 13/06/2022 A 28/06/2022 - 158.I
UNIMONTES-Universidade Estadual de Montes Claros, 10464212
Ademilson Martins de Melo – AUNIV – 1 - Montes Claros - 30 -
05/04/2022 A 04/05/2022 - 158.I, 14715874 Andressa Alves Marinho –
MEDUN – 1 - Montes Claros - 5 - 27/01/2022 A 31/01/2022 - 158.I
UEMG-Universidade do Estado de Minas Gerais, 10996205 Renata
Pedrosa Barbosa – PES – 2 - Belo Horizonte - 10 - 06/06/2022 A
15/06/2022 - 158.I, 10996205 Renata Pedrosa Barbosa – PES – 2 -
Belo Horizonte - 14 - 16/06/2022 A 29/06/2022 - 158.I, 10996205
Renata Pedrosa Barbosa – PES – 2 - Belo Horizonte - 5 - 30/05/2022
A 03/06/2022 - 158.I, 14892178 Cristiane Alves Martins – PES – 1 -
Ituiutaba - 30 - 13/06/2022 A 12/07/2022 - 158.I
, 10622625659 - Raquel Lucia Mascarenhas Gomes da Silva – -
27/06/2022 , 10747908630 - Anna Luiza Escobar Aleixo de Barros
– - 27/06/2022 , 06653684610 - Lucas Abreu Carvalho Pereira – -
27/06/2022 , 13442183693 - Alexandro Antonio Ferreira Rezende – -
28/06/2022 , 01888649623 - Sabrina Cassia Ferreira – - 28/06/2022
, 02239049618 - Clara de Oliveira Lazzarotti Diniz – - 28/06/2022
, 08543253608 - Kelly Rayssa Campos Cardoso – - 28/06/2022 ,
14108203607 - Paula de Pinho Tavares Proenca – - 28/06/2022 ,
12602208698 - Breno Morais Carvalhaes – - 28/06/2022 , 08929966683
- Eduarda da Silva Moreira – - 28/06/2022 , 10024454699 - Bruna
Taveira Nogueira – - 28/06/2022 , 01471987639 - Leonardo Ribeiro
Bosco Dumont – - 28/06/2022 , 13573208681 - Joao Vitor Dias Braga
– - 28/06/2022 , 12351724658 - Nicole Badaro Miranda Pereira – -
28/06/2022 , 14594243606 - Felipe Chaves Pereira – - 28/06/2022
, 07922219660 - Mario Demetrio Rezende Barra – - 28/06/2022 ,
10137098618 - Laura Ribeiro de Barros – - 28/06/2022 , 13165848602
- Isabella Corradi dos Santos – - 28/06/2022 , 07940862685 - Weslley
de Souza Moraes – - 28/06/2022 , 07320195674 - Laisa Queiroz
Lokuciejewska – - 29/06/2022
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 04069666133
- Catarina Neves Pontes – PEB - 29/06/2022 , 60714603600 - Paulo
Henrique Vieira – PEB - 29/06/2022 , 74720201687 - Maisa Lebourg
Miranda – PEB - 21/06/2022 , 00043610676 - Anderson de Oliveira
Resende – PEB - 28/06/2022 , 04998423673 - Guilherme Eleuterio
da Silva – PEB - 28/06/2022 , 06631105641 - Andre Luiz Braga de
Carvalho – PEB - 28/06/2022 , 87605422687 - Marcio Antonio
dos Santos – PEB - 28/06/2022 , 02874991627 - Leandro Henrique
Parreiras – PEB - 28/06/2022 , 06644151647 - Higor Fabiano Pereira
de Castro – PEB - 28/06/2022 , 08276084621 - Diego Pereira Aguiar –
PEB - 29/06/2022 , 01236667670 - Reginaldo Messias de Sales – PEB
- 28/06/2022 , 06230438666 - Fernando Henrique Pires de Oliveira –
PEB - 28/06/2022 , 10267754698 - Jessica Cristina Campos Miranda
Silva – PEB - 29/06/2022 , 01642929697 - Rondinelly de Jesus Neves
– PEB - 28/06/2022 , 12747277666 - Lucas de Lacerda Santos –
PEB - 29/06/2022 , 08562435660 - Alexandre Cesar Lemos – PEB -
29/06/2022 , 66493501687 - Giovanni Savini – PEB - 28/06/2022 ,
10101990642 - Gabriel Chaves Santos de Oliveira – PEB - 29/06/2022
, 13132074624 - Maria Fernanda Rodrigues Reis – DAD-3Belo
Horizonte - 27/06/2022
Secretaria de Estado de Saude, 09382367683 - Gabriela Saville de
Souza Soares – TGSBelo Horizonte - 27/06/2022 , 09443190680 - Ana
Luiza Nunes Sampaio – DAD-3Belo Horizonte - 27/06/2022
Secretaria de Estado de Defesa Social, 05603146630 - Gissele de Paula
Pinto – - 28/06/2022
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, 13393266632 -
Daniel Silva Neri – DAD-4Belo Horizonte - 28/06/2022 , 11017281670
- Luiza Santana Pitangueira – DAD-4Belo Horizonte - 27/06/2022
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestao, 06457678670 - Lilia
Dantas Goncalves – DAD-3Belo Horizonte - 27/06/2022 , 12597363694
- Milena Leao Rago – DAD-2Belo Horizonte - 27/06/2022
Fundacao Joao Pinheiro, 14721364628 - Gabriela Federman Hoffer
– - 27/06/2022
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana B, 11390648 Marcos
dos Santos Silva – PEB – 4 - Belo Horizonte - 28/06/2022 -
nº 119/2013.
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 08532459 Mirian
Marcia de Moraes Lucio – ASB – 2 - Belo Horizonte - 4 - 14/06/2022
A 17/06/2022 - , 10163459 Lislley Georgia Perpetuo Cunha Dias –
AEB – 2 - Belo Horizonte - 3 - 30/03/2022 A 01/04/2022 - , 12016481
Luzia Helena Alves – PEB – 3 - Belo Horizonte - 15 - 22/12/2021 A
05/01/2022 - , 12023404 Maria de Fatima Bento – ASB – 1 - Belo
Horizonte - 10 - 12/01/2022A21/01/2022 - , 12023404 Maria de Fatima
Bento – ASB – 1 - Belo Horizonte - 7 - 15/06/2022 A 21/06/2022 -
, 12210779 Valdemira dos Santos Ferreira Silva – ASB – 1 - Belo
Horizonte - 5 - 19/06/2022 A 23/06/2022 - , 12323838 Fatima Alves
de Sousa – PEB – 1 - Belo Horizonte - 7 - 15/06/2022 A 21/06/2022
- , 12664926 Antonio Carlos Simiao – ASB – 1 - Belo Horizonte - 7
- 24/01/2022 A 30/01/2022 - , 12934352 Bruna Ribeiro da Fonseca –
PEB – 2 - Belo Horizonte - 5 - 28/04/2022 A 02/05/2022 - , 13170303
Maise de Castro Ribeiro – PEB – 1 - Belo Horizonte - 3 - 08/06/2022 A
10/06/2022 - , 13701552 Julio Marcelino Resende da Cruz – PEB – 1 -
Belo Horizonte - 2 - 16/06/2022 A 17/06/2022 - , 14875082 Pollyanna
Queiroz Soares Santos – PEB – 2 - Belo Horizonte - 3 - 06/06/2022
A 08/06/2022 - , 15173370 Juliana Pereira Cardoso – PEB – 1 - Belo
Horizonte - 15 - 15/06/2022 A 29/06/2022 -
02ª SRE - Almenara, 04549663 Elieth Pereira dos Santos – PEB – 2 -
Aguas Vermelhas - 15 - 12/11/2021 A 26/11/2021 -
06ª SRE - Caratinga, 09637398 Sirlei Aparecida de Oliveira Silva –
ATB – 2 - Ipaba - 7 - 14/06/2022 A 20/06/2022 - , 11104049 Maria
Alice Lucas Magalhaes Ribeiro – PEB – 2 - Caratinga - 2 - 11/12/2021
A 12/12/2021 -
07ª SRE - Caxambu, 11786910 Wania Figueiredo Ramiro – PEB – 1
- Sao Lourenco - 15 - 06/12/2021 A 20/12/2021 -
10ª SRE - Curvelo, 09762881 Manoel Aparecido Borges – ASB – 1 -
Curvelo - 5 - 25/11/2021 A 29/11/2021 -
12ª SRE - Divinopolis, 09414822 Marli Afonsa Dias Stacanelli – PEB
– 2 - Divinopolis - 6 - 17/11/2021 A 22/11/2021 -
13ª SRE - Governador Valadares, 11091931 Jesseslainy Dias
Bernardino – PEB – 3 - Divino das Laranjeiras - 3 - 16/11/2021 A
18/11/2021 - , 14504823 Elizabeth Fernandes Passos de Oliveira – PEB
– 2 - Governador Valadares - 7 - 18/10/2021 A 24/10/2021 -
22ª SRE - Montes Claros, 05601604 Carmen Gisele Xavier Oliveira
Murca – ATB – 2 - Capitao Eneas - 1 - 13/12/2021 A 13/12/2021 -
, 08702920 Maria Ivanete Gomes Lima – ASB – 2 - Montes Claros
- 15 - 07/04/2022 A 21/04/2022 - , 08750010 Creusa Teixeira Silva
Pinheiro – ASB – 2 - Montes Claros - 4 - 28/01/2022 A 31/01/2022 - ,
11271657 Jacqueline Oliveira da Silva – PEB – 2 - Montes Claros - 15
- 04/04/2022 A 18/04/2022 - , 14732911 Luiz Gustavo Lopes Oliveira
– PEB – 1 - Montes Claros - 2 - 16/12/2021 A 17/12/2021 -
27ª SRE - Passos, 14660211 Carlos Henrique Sousa Santos – PEB – 1
- Passos - 3 - 20/12/2021 A 22/12/2021 - , 14660211 Carlos Henrique
Sousa Santos – PEB – 2 - Passos - 3 - 20/12/2021 A 22/12/2021 -
30ª SRE - Pirapora, 12862587 Edileuza Rodrigues da Silva – ASB – 1
- Jequitai - 15 - 27/01/2022 A 10/02/2022 -
31ª SRE - Pocos de Caldas, 14728315 Luis Fernando de Oliveira –ASB
– 1 - Caldas - 11 - 22/11/2021 A 02/12/2021 -
36ª SRE - Sete Lagoas, 11901261 Elizangela Luz Sales – ASB – 1 -
Capim Branco - 1 - 31/03/2022 A 31/03/2022 -
39ª SRE - Uberaba, 09366972 Maria Aparecida Pereira Diniz Cury –
PEB – 1 - Uberaba - 4 - 03/08/2021 A 06/08/2021 -
41ª SRE - Varginha, 08450017 Francisca de Cassia Ramos – ASB – 1
- Sao Goncalo do Sapucai - 10 - 19/01/2022 A 28/01/2022 -
43ª SRE -Araçuai - Virgem da Lapa, 14857239 Maria Isael de Carvalho
dos Santos – – 2 - - 3 - 01/09/2021 A 03/09/2021 -
Metropolitana B, 11443397 Tatiane Carla Mauro de Souza – PEB – 2
- Belo Horizonte - 1 - 01/04/2022 A 01/04/2022 - , 11443397 Tatiane
Carla Mauro de Souza – PEB – 2 - Belo Horizonte - 2 - 17/06/2022
A 18/06/2022 - , 12323838 Fatima Alves de Sousa – PEB – 2 - Belo
Horizonte - 7 - 15/06/2022 A 21/06/2022 - , 12625299 Vania Maria
Tavares Torres Pereira – ASB – 1 - Belo Horizonte - 4 - 01/02/2022 A
04/02/2022 - , 12625299 Vania Maria Tavares Torres Pereira – ASB –
1 - Belo Horizonte - 3 - 15/06/2022 A 17/06/2022 - , 13170303 Maise
de Castro Ribeiro – PEB – 2 - Belo Horizonte - 3 - 08/06/2022 A
10/06/2022 - , 13474804 Fernanda Gomes da Silva – PEB – 1 - Belo
Horizonte - 3 - 13/06/2022 A 15/06/2022 - , 13689666 Patricia Rufino
de Carvalho – PEB – 1 - Belo Horizonte - 1 - 15/06/2022 A 15/06/2022
- , 13883111 Marinei Aparecida Dias – PEB – 1 - Belo Horizonte - 1 -
14/06/2022 A 14/06/2022 - , 14617765 Bruno Soares Jardim – PEB – 1
Pereira Mendes Pires – ATB – 1 - Belo Horizonte - 9 - 18/01/2022 A
26/01/2022 - , 14875082 Pollyanna Queiroz Soares Santos – PEB – 1
- Belo Horizonte - 3 - 06/06/2022 A 08/06/2022 - , 14917900 Maria de
Fatima Ferreira Alves – PEB – 2 - Belo Horizonte - 7 - 02/12/2021 A
08/12/2021 - , 14917900 Maria de Fatima Ferreira Alves – PEB – 2 -
Belo Horizonte - 1 - 22/10/2021 A 22/10/2021 -
Metropolitana C, 10974236 Janinha Maria de Souza Reis – ASB – 1
Carla Mauro de Souza – PEB – 3 - Belo Horizonte - 1 - 01/04/2022
A 01/04/2022 - , 11443397 Tatiane Carla Mauro de Souza – PEB – 3
- Belo Horizonte - 2 - 17/06/2022 A 18/06/2022 - , 12934352 Bruna
Ribeiro da Fonseca – PEB – 1 - Belo Horizonte - 5 - 28/04/2022 A
02/05/2022 - , 13883111 Marinei Aparecida Dias – PEB – 2 - Belo
Horizonte - 1 - 14/06/2022 A 14/06/2022 -
Belo Horizonte - Sede, 14975593 Jeane da Conceicao Silva – – 1 -
- 9 - 31/12/2021 A 08/01/2022 - , 14976120 Lucas Filipe Goncalves
Drumond – – 1 - - 8 - 15/06/2022 A 22/06/2022 - , 14990717 Cleria
Maria de Jesus – – 1 - - 7 - 11/01/2022 A 17/01/2022 - , 15026560
Marcia Cristina Mesquita Moreira – – 1 - - 5 - 18/01/2022 A
22/01/2022 - , 15052475 Graziele Rodrigues Teixeira – – 1 - - 2 -
07/06/2022 A 08/06/2022 -
Gerais, 15100407 Danielle Silva Macedo Medrado – DAI22 – 1 - Belo
Horizonte - 7 - 03/06/2022 A 09/06/2022 -
IEF-Instituto Estadual de Florestas, 13028493 Henri Dubois Collet –
DAI22 – 1 - Nova Lima - 7 - 20/06/2022 A 26/06/2022 -
Gabriella Goncalves Coutinho – – 1 - - 8 - 28/01/2022 A 04/02/2022
-
UEMG-Universidade do Estado de Minas Gerais, 14917900 Maria
de Fatima Ferreira Alves – – 3 - - 7 - 02/12/2021 A 08/12/2021 - ,
14917900 Maria de Fatima Ferreira Alves – – 3 - - 1 - 22/10/2021
A 22/10/2021 -
Secretaria de Estado de Educacao 06ª SRE - Caratinga, 06674352 Maria
Aparecida da Rocha de Oliveira – EEB – 1 - Pocrane - 08/10/2021 -
39ª SRE - Uberaba, 09366972 Maria Aparecida Pereira Diniz Cury –
PEB – 1 - Uberaba - 11/03/2020 -
Metropolitana B, 11390648 Marcos dos Santos Silva – PEB – 3 - Ibirite
- 15/06/2022 -
Torna sem efeito a publicação do afastamento do Trabalho por motivo
de saúde concedido ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo
com a Resolução Seplag nº 119 de 27/12/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade publicação
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 14857239
Maria Isael de Carvalho dos Santos – – 2 - - 3 - 01/09/2021 A
03/09/2021 -
05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Secretaria de Estado de Educacao 13ª SRE - Governador Valadares,
03457140 Cintia Islaine Martins de Oliveira – PEB – 2 - Governador
Valadares - 696 - 02/08/2020 A 28/06/2022 -
14ª SRE - Guanhaes, 11094547 Anisia Moreira Xavier Filha – PEB – 1
-Agua Boa - 60 - 26/02/2022A26/04/2022 - , 11094547Anisia Moreira
Xavier Filha – PEB – 1 - Agua Boa - 54 - 26/06/2022 A 18/08/2022 - ,
11094547 Anisia Moreira Xavier Filha – PEB – 1 - Agua Boa - 60 -
27/04/2022 A 25/06/2022 -
Metropolitana B, 08702052 Rosangela do Carmo Rugio – PEB – 1 -
Belo Horizonte - 2 - 01/04/2019 A 02/04/2019 - , 08702052 Rosangela
do Carmo Rugio – PEB – 2 - Belo Horizonte - 2 - 01/04/2019 A
02/04/2019 -
Metropolitana C, 11021037 Cristina Vieira de Almeida – PEB – 1 -
Belo Horizonte - 122 - 25/02/2022 A 26/06/2022 - , 11021037 Cristina
Vieira de Almeida – PEB – 1 - Belo Horizonte - 60 - 27/06/2022 A
25/08/2022 -
REGIONAL : Lavras
Secretaria de Estado de Fazenda, 03752375 Jose Maria de Castro –
TFAZ – 1 - Montes Claros - 7 - 26/01/2022 A 01/02/2022 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 16ª SRE - Ituiutaba, 13299524
Daniel de Araujo Silva – PEB – 2 - Santa Vitoria - 2 - 05/12/2021 A
06/12/2021 - 158.I
22ª SRE - Montes Claros, 03784345 Raquel Goncalves de Siqueira
e Maia – ATB – 1 - Montes Claros - 3 - 27/01/2022 A 29/01/2022 -
158.I, 03802139 Ludmilla Niomar Andrade da Silveira – ATB – 2 -
Francisco Sa - 6 - 19/01/2022 A 24/01/2022 - 158.I, 10199040 Charles
GutembergAlencar Soares – DIV – 1 - Montes Claros - 10 - 27/01/2022
A 05/02/2022 - 158.I, 10199040 Charles Gutemberg Alencar Soares
– PEB – 3 - Montes Claros - 10 - 27/01/2022 A 05/02/2022 - 158.I,
13524483 Fernanda de Paula Rocha – PEB – 3 - Montes Claros - 7 -
28/01/2022 A 03/02/2022 - 158.I
32ª SRE - Pouso Alegre, 12544938 Everton Luis Martins Alvarenga
– PEB – 3 - Pouso Alegre - 4 - 14/11/2021 A 17/11/2021 - 158.I,
12544938 Everton Luis Martins Alvarenga – PEB – 3 - Pouso Alegre
- 2 - 18/11/2021 A 19/11/2021 - 158.I, 12544938 Everton Luis Martins
Alvarenga – PEB – 3 - Pouso Alegre - 2 - 24/11/2021 A 25/11/2021
- 158.I
43ª SRE - Aracuai, 11777000 Laura Freire Murta – PEB – 3 - Aracuai -
45 - 04/11/2021 A 18/12/2021 - 158.I
Janauba, 08309346 Enoch Vinicius Campos de Lima – PEB – 1 -
Janauba - 60 - 24/08/2021 A 22/10/2021 - 158.I, 09758442 Luzia
Rosangela Damasceno – PEB – 1 - Janauba - 30 - 26/11/2021 A
25/12/2021 - 158.I, 10571891 Mateus Rodrigues Muniz – PEB – 3 -
Espinosa - 10 - 30/11/2021 A 09/12/2021 - 158.I, 11172756 Leidelaura
Garcia de Matos – PEB – 3 - Janauba - 7 - 23/11/2021 A 29/11/2021
- 158.I
Secretaria de Estado de Saude, 03840972 Irene Amancio Santos – TAS
– 1 - Montes Claros - 15 - 07/12/2021 A 21/12/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 12184198 Maira de Azevedo
Morais – ANEDS – 1 - Belo Horizonte - 1 - 08/03/2021 A 08/03/2021
- 158.I, 14452445 Bernardo Dobrowolsky Neto – ASP – 1 - Januaria -
15 - 25/11/2021 A 09/12/2021 - 158.I, 14580542 Debora Raissa Nunes
Dias – ASEDS – 1 - Ribeirao das Neves - 2 - 10/11/2021 A 11/11/2021
- 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 24ª SRE - Nova Era, 12540340
Raquel Aparecida Barbosa do Carmo Silveira – PEB – 2 - Bela Vista
de Minas - 23/06/2022 -
Belo Horizonte - Sede, 14037543 Leonardo Vasconcelos Araujo – TDE
– 1 - Juiz de Fora - 27/06/2022 -
Secretaria de Estado de Defesa Social, 12698684 Antonio Junio Pereira
Rodrigues – ASP – 2 - Montes Claros - 26/06/2022 -
nº 119/2013.
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 12756706 Leandra
Cristina de Araujo dos Santos – ASB – 1 - Belo Horizonte - 5 -
27/01/2022 A 31/01/2022 -
22ª SRE - Montes Claros, 13364963 Kartielly Rodrigues Pereira –
PEB – 1 - Montes Claros - 5 - 08/12/2021 A 12/12/2021 - , 14327951
Tatiane Cardoso da Silva – ASB – 1 - Montes Claros - 5 - 27/01/2022
A 31/01/2022 -
23ª SRE - Muriae, 12620068 Priscila de Melo Souza Ferreira – PEB
– 1 - Muriae - 15 - 05/04/2022 A 19/04/2022 - , 12907952 Cecilia
Bernardes Lopes – ATB – 1 - Muriae - 3 - 24/01/2022 A 26/01/2022 -
24ª SRE - Nova Era, 12584850 Eva Aparecida Graciano Martins – ASB
– 1 - Rio Piracicaba - 6 - 11/01/2022 A 16/01/2022 -
27ª SRE - Passos, 07477961 Maria Aparecida Torres – ASB – 2 - Sao
Joao Batista do Gloria - 4 - 01/02/2022 A 04/02/2022 - , 07477961
Maria Aparecida Torres – ASB – 2 - Sao Joao Batista do Gloria - 4 -
28/01/2022 A 31/01/2022 - , 14788723 Paula Faria de Matos – ATB – 1
- Delfinopolis - 4 - 15/03/2022 A 18/03/2022 - , 14788723 Paula Faria
de Matos – PEB – 2 - Delfinopolis - 4 - 15/03/2022 A 18/03/2022 -
30ª SRE - Pirapora, 09767997 Maria das DoresAlves dos Santos –ASB
– 1 - Pirapora - 7 - 04/01/2022 A 10/01/2022 -
32ª SRE - Pouso Alegre, 12165841 Leticia Vieira de Siqueira – PEB
– 1 - Ouro Fino - 2 - 06/12/2021 A 07/12/2021 - , 12165841 Leticia
Vieira de Siqueira – PEB – 1 - Ouro Fino - 7 - 09/12/2021 A 15/12/2021
- , 13600143 Lais Aparecida Jesus Pereira – PEB – 1 - Estiva - 1 -
02/12/2021 A 02/12/2021 -
Belo Horizonte - Sede, 14976260 Aparecida dos Santos Miranda
Moreira – – 1 - - 5 - 27/01/2022 A 31/01/2022 - , 15041510 Marcia
Cristina Gomes – – 1 - - 10 - 21/01/2022 A 30/01/2022 -
Secretaria de Estado de Defesa Social, 14795942 Flavio Augusto
Mendes Lopes – – 1 - - 10 - 28/12/2021 A 06/01/2022 -
Secretaria de Estado de Educacao 22ª SRE - Montes Claros, 08043440
Eloah de Azevedo Cabral – ASB – 2 - Montes Claros - 07/02/2022 -
24ª SRE - Nova Era, 13948005 Francisco Costa de Meireles – ASB – 1
- Itabira - 28/01/2022 -
32ª SRE - Pouso Alegre, 12165841 Leticia Vieira de Siqueira – PEB – 1
- Ouro Fino - 16/12/2021 -
REGIONAL : Varginha
Carlyle Barbosa – PEB – 1 - Varginha - 3 - 12/04/2022 A 14/04/2022 -
158.I, 08042848 Carlyle Barbosa – PEB – 3 - Varginha - 3 - 12/04/2022
A 14/04/2022 - 158.I, 08042848 Carlyle Barbosa – PEB – 1 - Varginha
- 3 - 26/05/2022 A 28/05/2022 - 158.I, 08042848 Carlyle Barbosa –
PEB – 3 - Varginha - 3 - 26/05/2022 A 28/05/2022 - 158.I, 08042848
Carlyle Barbosa – PEB – 1 - Varginha - 3 - 31/05/2022 A 02/06/2022 -
158.I, 08042848 Carlyle Barbosa – PEB – 3 - Varginha - 3 - 31/05/2022
A 02/06/2022 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 14505622 Gustavo Allan
Gonzaga – ASP – 1 - Eloi Mendes - 54 - 15/12/2021 A 06/02/2022 -
158.I, 14505622 Gustavo Allan Gonzaga – ASP – 1 - Eloi Mendes - 29
- 21/10/2021 A 18/11/2021 - 158.I
, 84645830600 - Reinaldo Donizete de Souza – - 29/06/2022 ,
08779849644 - Luciano Guilherme Felipe Lee – - 29/06/2022
de 10/10/2012.
Secretaria de Estado de Educacao 41ª SRE -Varginha, 07466923 Lavinia
Leticia de Oliveira Silva – PEB – 2 - Onde se Lê: 39,17.01.2022,24.02.
2022,1243/2022,MG 28.06.2022 - Leia-se: 30,27.01.2022,25.02.2022
nº 119/2013.
Karina Coelho Vieira Nery Maciel – PEB – 2 - Campos Gerais - 15
- 08/03/2022 A 22/03/2022 - , 11119625 Karina Coelho Vieira Nery
Maciel – PEB – 2 - Campos Gerais - 15 - 24/05/2022 A 07/06/2022 -
REGIONAL : Curvelo
Secretaria de Estado de Educacao 10ª SRE - Curvelo, 03779501 Elida
Paula Rodrigues de Matos – SEV – 1 - Curvelo - 7 - 05/05/2022 A
11/05/2022 - 172, 03779501 Elida Paula Rodrigues de Matos – SEV – 1
- Curvelo - 56 - 06/06/2022 A 31/07/2022 - 172, 03779501 Elida Paula
Rodrigues de Matos – SEV – 1 - Curvelo - 7 - 31/03/2022 A 06/04/2022
- 158.I, 04572087 Dilmara Barnabe de Freitas – PEB – 3 - Felixlandia
- 3 - 07/06/2022 A 09/06/2022 - 158.I, 04572087 Dilmara Barnabe
de Freitas – PEB – 3 - Felixlandia - 1 - 08/02/2022 A 08/02/2022 -
158.I, 04572087 Dilmara Barnabe de Freitas – PEB – 3 - Felixlandia
- 11 - 11/02/2022 A 21/02/2022 - 158.I, 04572087 Dilmara Barnabe
de Freitas – PEB – 3 - Felixlandia - 40 - 13/06/2022 A 22/07/2022 -
158.I, 04572087 Dilmara Barnabe de Freitas – PEB – 3 - Felixlandia
- 5 - 17/11/2021 A 21/11/2021 - 158.I, 04572087 Dilmara Barnabe de
Freitas – PEB – 3 - Felixlandia - 1 - 20/04/2022 A 20/04/2022 - 158.I,
04572087 Dilmara Barnabe de Freitas – PEB – 3 - Felixlandia - 1 -
30/05/2022 A 30/05/2022 - 158.I, 12298923 Fernanda Mariz Silveira
Monteiro – PEB – 3 - Inimutaba - 7 - 08/06/2022 A 14/06/2022 - 158.I,
12298923 Fernanda Mariz Silveira Monteiro – PEB – 3 - Inimutaba -
14 - 15/06/2022 A 28/06/2022 - 158.I
13ª SRE - Governador Valadares, 14031223 Priscila Marques Ribeiro –
PEB – 1 - Governador Valadares - 5 - 18/11/2021 A 22/11/2021 - 158.I
38ª SRE - Uba, 09313032 Sandra de Meireles Pereira – PEB – 1 -
Tocantins - 11 - 06/12/2021 A 16/12/2021 - 158.I
Para de Minas, 11300027 Ester Garzon Guimaraes Pimenta – PEB – 4
- Cedro do Abaete - 60 - 08/06/2022 A 06/08/2022 - 158.I, 11300027
Ester Garzon Guimaraes Pimenta – PEB – 4 - Cedro do Abaete - 60 -
09/04/2022 A 07/06/2022 - 158.I, 11300027 Ester Garzon Guimaraes
Pimenta – PEB – 4 - Cedro do Abaete - 13 - 31/10/2021 A 12/11/2021
- 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 13815964 Gleison Barbosa de
Faria – ASP – 1 - Rio Pomba - 15 - 13/12/2021 A 27/12/2021 - 158.I,
14504716 Filipe Pereira Valadares – ASP – 1 - Ribeirao das Neves - 2 -
11/09/2021 A 12/09/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 20ª SRE - Manhuacu, 08791907
Tatiane Lima Ferreira – PEB – 4 - Manhuacu - 27/06/2022 -
nº 119/2013.
Secretaria de Estado de Educacao 10ª SRE - Curvelo, 08994006 Marcia
de Campos Soares – PEB – 3 - Curvelo - 15 - 01/06/2022 A 15/06/2022
-
36ª SRE - Sete Lagoas, 12070140 Odileia da Luz e Sousa Ramos –
ASB – 1 - Pompeu - 15 - 09/05/2022 A 23/05/2022 -
Secretaria de Estado de Defesa Social, 14931133 Sabrina Aparecida de
Souza Sales – – 1 - - 15 - 08/06/2022 A 22/06/2022 -
05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Secretaria de Estado de Educacao 30ª SRE - Pirapora, 08180846 Edila
de Araujo Teixeira – ASB – 1 - Varzea da Palma - 60 - 29/05/2022 A
27/07/2022 - , 08180846 Edila de Araujo Teixeira – ASB – 1 - Varzea
da Palma - 60 - 30/03/2022 A 28/05/2022 - , 08180846 Edila de Araujo
Teixeira – ASB – 1 - Varzea da Palma - 58 - 31/01/2022 A 29/03/2022
-
REGIONAL : Paracatu
Secretaria de Estado de Educacao 15ª SRE - Itajuba, 10659811 Claudia
Macaiba – PEB – 4 - Delfim Moreira - 3 - 25/04/2022 A 27/04/2022
- 158.I, 10659811 Claudia Macaiba – PEB – 4 - Delfim Moreira - 9 -
31/01/2022 A 08/02/2022 - 158.I
26ª SRE - Paracatu, 06142822 Benedita Valeria da Silva Neiva Santana
– PEB – 1 - Paracatu - 10 - 14/06/2022 A 23/06/2022 - 158.I, 12171880
Danilla Alves Vaz – PEB – 3 - Joao Pinheiro - 60 - 05/06/2022 A
03/08/2022 - 158.I, 13236161 Analine dos Santos Nogueira – PEB – 2 -
Paracatu - 1 - 13/04/2022 A 13/04/2022 - 158.I, 13236161 Analine dos
Santos Nogueira – PEB – 2 - Paracatu - 1 - 25/04/2022 A 25/04/2022
- 158.I, 13236161 Analine dos Santos Nogueira – PEB – 2 - Paracatu
- 15 - 27/05/2022 A 10/06/2022 - 158.I, 13236161 Analine dos Santos
Nogueira – PEB – 2 - Paracatu - 15 - 29/03/2022 A 12/04/2022 - 158.I
28ª SRE - Patos de Minas, 11195377 Ana Amelia Rocha – PEB – 2 -
Sao Gotardo - 5 - 03/11/2021 A 07/11/2021 - 158.I
32ª SRE - Pouso Alegre, 13248455 Rafaela Louise de Oliveira Ferraz –
PEB – 2 - Ouro Fino - 2 - 18/10/2021 A 19/10/2021 - 158.I, 13248455
Rafaela Louise de Oliveira Ferraz – PEB – 2 - Ouro Fino - 28 -
22/11/2021 A 19/12/2021 - 158.I, 13248455 Rafaela Louise de Oliveira
Ferraz – PEB – 2 - Ouro Fino - 3 - 30/09/2021 A 02/10/2021 - 158.I
47ª SRE - , 13581202 Jeniffer Soares de Oliveira – PEB – 1 - Unai - 30
- 14/06/2022 A 13/07/2022 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 10794378 Miguel Carlos Batista
Meira – ASP – 2 - Unai - 8 - 07/02/2022 A 14/02/2022 - 172, 10794378
Miguel Carlos Batista Meira – ASP – 2 - Unai - 60 - 09/12/2021 A
06/02/2022 - 172, 10794378 Miguel Carlos Batista Meira – ASP – 2 -
Unai - 60 - 15/02/2022 A 15/04/2022 - 172, 13770094 Cristiano Berigo
de Paiva – ASP – 1 - Unai - 15 - 19/04/2020 A 03/05/2020 - 158.I,
13805635 Wanderson de Souza Pires –ASP – 1 - Unai - 30 - 13/06/2022
A 12/07/2022 - 158.I, 13805635 Wanderson de Souza Pires – ASP – 1
- Unai - 2 - 13/10/2021 A 14/10/2021 - 158.I, 13805635 Wanderson de
Souza Pires – ASP – 1 - Unai - 3 - 21/03/2022 A 23/03/2022 - 158.I,
13805635 Wanderson de Souza Pires – ASP – 1 - Unai - 2 - 31/12/2021
A 01/01/2022 - 158.I, 14535322 Vinicius Pereira Lopes – ASP – 1 -
Unai - 11 - 28/01/2022 A 07/02/2022 - 158.I
FUCAM-Fundacao Educacional Caio Martins, 10185395 Jesus da
Costa Santos – ASB – 1 - Riachinho - 60 - 18/06/2022 A 16/08/2022
- 158.I
nº 119/2013.
Secretaria de Estado de Educacao 26ª SRE - Paracatu, 11897584
Benedita Soares Mascarenhas – ASB – 1 - Paracatu - 7 - 08/06/2022
A 14/06/2022 - , 11897584 Benedita Soares Mascarenhas – ASB – 1 -
Paracatu - 8 - 31/05/2022 A 07/06/2022 - , 14626675 Zelia Tolentino da
Silva – ATB – 1 - Vazante - 15 - 20/05/2022 A 03/06/2022 -
32ª SRE - Pouso Alegre, 13248455 Rafaela Louise de Oliveira Ferraz
– PEB – 1 - Monte Siao - 2 - 18/10/2021 A 19/10/2021 - , 13248455
Rafaela Louise de Oliveira Ferraz – PEB – 1 - Monte Siao - 15 -
22/11/2021 A 06/12/2021 - , 13248455 Rafaela Louise de Oliveira
Ferraz – PEB – 1 - Monte Siao - 3 - 30/09/2021 A 02/10/2021 -

05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Secretaria de Estado de Educacao 26ª SRE - Paracatu, 10677375
Sandra Mara da Silva – PEB – 1 - Joao Pinheiro - 60 - 15/02/2022
A 15/04/2022 - , 10677375 Sandra Mara da Silva – PEB – 1 - Joao
Pinheiro - 60 - 15/06/2022 A 13/08/2022 - , 10677375 Sandra Mara
da Silva – PEB – 1 - Joao Pinheiro - 60 - 16/04/2022 A 14/06/2022
- , 10677375 Sandra Mara da Silva – PEB – 1 - Joao Pinheiro - 60
- 17/12/2021 A 14/02/2022 - , 10827061 Ivone Aparecida Gomes da
Silva – PEB – 1 - Joao Pinheiro - 60 - 07/10/2020 A 05/12/2020 -
REGIONAL : Uberlandia
Secretaria de Estado de Educacao 40ª SRE - Uberlandia, 06119754
Joselma Emidio Lima – PEB – 1 - Araguari - 5 - 07/12/2021 A
11/12/2021 - 158.I, 06119754 Joselma Emidio Lima – PEB – 4 -
Araguari - 5 - 07/12/2021 A 11/12/2021 - 158.I, 06119754 Joselma
Emidio Lima – PEB – 1 - Araguari - 5 - 13/12/2021 A 17/12/2021
- 158.I, 06119754 Joselma Emidio Lima – PEB – 4 - Araguari - 5 -
13/12/2021 A 17/12/2021 - 158.I, 06119754 Joselma Emidio Lima –
PEB – 1 - Araguari - 60 - 27/04/2022 A 25/06/2022 - 158.I, 06119754
Joselma Emidio Lima – PEB – 4 - Araguari - 60 - 27/04/2022 A
25/06/2022 - 158.I, 10652535 Renata de Souza Barbosa – PEB – 1 -
Uberlandia - 3 - 02/06/2022 A 04/06/2022 - 158.I, 10652535 Renata de
Souza Barbosa – PEB – 1 - Uberlandia - 5 - 16/02/2022 A 20/02/2022 -
158.I, 10652535 Renata de Souza Barbosa – PEB – 1 - Uberlandia - 1 -
26/05/2022A26/05/2022 - 158.I, 10652535 Renata de Souza Barbosa –
PEB – 1 - Uberlandia - 3 - 30/05/2022 A 01/06/2022 - 158.I, 11075124
Jussara Caetano Almeida Moreira – PEB – 1 - Prata - 30 - 22/09/2021
A 21/10/2021 - 158.I, 11075124 Jussara Caetano Almeida Moreira
– PEB – 1 - Prata - 8 - 24/06/2022 A 01/07/2022 - 158.I, 11075124
A 23/12/2021 - 158.I, 11075124 Jussara Caetano Almeida Moreira –
PEB – 1 - Prata - 30 - 25/05/2022 A 23/06/2022 - 158.I, 11075124
PEB – 1 - Prata - 30 - 26/02/2022 A 27/03/2022 - 158.I, 11075124
PEB – 1 - Prata - 30 - 28/03/2022 A 26/04/2022 - 158.I, 12446399
Patricia Afonso Ferreira – PEB – 3 - Uberlandia - 6 - 04/06/2022 A
09/06/2022 - 158.I, 12446399 Patricia Afonso Ferreira – PEB – 4 -
Uberlandia - 6 - 04/06/2022 A 09/06/2022 - 158.I, 12446399 Patricia
Afonso Ferreira – PEB – 3 - Uberlandia - 3 - 26/05/2022 A 28/05/2022
- 158.I, 12446399 Patricia Afonso Ferreira – PEB – 4 - Uberlandia - 3
- 26/05/2022 A 28/05/2022 - 158.I, 12749081 Eliana de Sousa Andrade
Ladeira – PEB – 2 - Uberlandia - 14 - 13/04/2022 A 26/04/2022 - 158.I,
12749081 Eliana de Sousa Andrade Ladeira – PEB – 2 - Uberlandia - 2
- 24/03/2022 A 25/03/2022 - 158.I, 12749081 Eliana de Sousa Andrade
Ladeira – PEB – 2 - Uberlandia - 1 - 30/05/2022 A 30/05/2022 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11349719 Rubia de Fatima
Souza – ASP – 3 - Uberlandia - 9 - 26/05/2022 A 03/06/2022 -
158.I, 12134573 Jaqueline Bernal Campos Baggio – ANEDS – 1 -
Uberlandia - 2 - 04/05/2022 A 05/05/2022 - 158.I, 12134573 Jaqueline
Bernal Campos Baggio – ANEDS – 1 - Uberlandia - 6 - 24/11/2021
A 29/11/2021 - 158.I, 12134573 Jaqueline Bernal Campos Baggio
– ANEDS – 1 - Uberlandia - 30 - 26/06/2022 A 25/07/2022 - 158.I,
12134573 Jaqueline Bernal Campos Baggio – ANEDS – 1 - Uberlandia
- 30 - 27/05/2022 A 25/06/2022 - 158.I
nº 119/2013.
Secretaria de Estado de Educacao 40ª SRE - Uberlandia, 08785826
Abadia Terezinha Rocha – PEB – 1 - Uberlandia - 2 - 10/05/2022
A 11/05/2022 - , 08785826 Abadia Terezinha Rocha – PEB – 2 -
Uberlandia - 2 - 10/05/2022 A 11/05/2022 - , 11566072 Priscila Lemos
de Sousa Costa – PEB – 1 - Uberlandia - 1 - 19/03/2022 A 19/03/2022
- , 11566072 Priscila Lemos de Sousa Costa – EEB – 2 - Uberlandia - 1
- 19/03/2022 A 19/03/2022 - , 11566072 Priscila Lemos de Sousa Costa
– PEB – 1 - Uberlandia - 1 - 27/05/2022 A 27/05/2022 - , 11566072
Priscila Lemos de Sousa Costa – EEB – 2 - Uberlandia - 1 - 27/05/2022
A 27/05/2022 - , 11763463 Amilda Terezinha Vieira – ASB – 1 -
Uberlandia - 15 - 25/05/2022 A 08/06/2022 - , 13036454 Alexsandra
Barcelos Correa Carvalho – PEB – 1 - Uberlandia - 4 - 29/05/2022
A 01/06/2022 -
05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Regina Soares dos Reis Rodrigues – ASB – 1 - Montes Claros - 10
- 20/03/2022 A 29/03/2022 - , 08217598 Regina Soares dos Reis
Rodrigues – ASB – 1 - Montes Claros - 120 - 30/03/2022 A 27/07/2022
-
REGIONAL : Montes Claros
Secretaria de Estado de Fazenda, 06698419 Adriana de Moraes
Marques Martins – TFAZ – 1 - Uberlandia - 30 - 22/11/2021 A
21/12/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 17ª SRE - Januaria, 05890470
Mirailce Socorro Soares Oliveira – PEB – 2 - Ubai - 122 - 02/04/2022
A 01/08/2022 - 158.I, 05962709 Marilene Rodrigues Ferreira – SEV –
3 - Pedras de Maria da Cruz - 30 - 02/06/2022 A 01/07/2022 - 158.I,
05992441 Jose Agostinho de Oliveira – PEB – 1 - Pintopolis - 119 -
04/04/2022 A 31/07/2022 - 158.I, 13632674 Ludmila Goncalves de
Almeida – PEB – 3 - Sao Francisco - 30 - 01/06/2022 A 30/06/2022
- 158.I, 13632674 Ludmila Goncalves de Almeida – PEB – 4 - Sao
Francisco - 30 - 01/06/2022 A 30/06/2022 - 158.I
22ª SRE - Montes Claros, 03810231 Dyene Mercia Lima Eleuterio
– ATB – 1 - Montes Claros - 8 - 01/04/2022 A 08/04/2022 - 158.I,
03810231 Dyene Mercia Lima Eleuterio – ATB – 1 - Montes Claros
- 2 - 03/03/2022 A 04/03/2022 - 158.I, 03810231 Dyene Mercia Lima
Eleuterio – ATB – 1 - Montes Claros - 3 - 06/06/2022 A 08/06/2022 -
158.I, 03810231 Dyene Mercia Lima Eleuterio – ATB – 1 - Montes
Claros - 1 - 10/03/2022 A 10/03/2022 - 158.I, 03810231 Dyene
Mercia Lima Eleuterio – ATB – 1 - Montes Claros - 4 - 11/05/2022 A
14/05/2022 - 158.I, 03810231 Dyene Mercia Lima Eleuterio – ATB – 1
- Montes Claros - 2 - 21/06/2022A22/06/2022 - 158.I, 03810231 Dyene
Mercia Lima Eleuterio – ATB – 1 - Montes Claros - 3 - 26/03/2022 A
28/03/2022 - 158.I, 03810231 Dyene Mercia Lima Eleuterio – ATB – 1
- Montes Claros - 4 - 27/05/2022A30/05/2022 - 158.I, 03810231 Dyene
Mercia Lima Eleuterio – ATB – 1 - Montes Claros - 4 - 29/04/2022
A 02/05/2022 - 158.I, 04539136 Shirley Cristina Coelho Fernandes
– PEB – 1 - Francisco Sa - 28 - 02/06/2022 A 29/06/2022 - 158.I,
04539136 Shirley Cristina Coelho Fernandes – PEB – 3 - Francisco Sa
- 28 - 02/06/2022 A 29/06/2022 - 158.I, 04544805 Jean Cicero Lopes
Pereira – PEB – 1 - Montes Claros - 3 - 16/11/2021 A 18/11/2021 -
158.I, 04544805 Jean Cicero Lopes Pereira – PEB – 2 - Montes Claros
158.I, 04544805 Jean Cicero Lopes Pereira – PEB – 2 - Montes Claros -
4 - 30/05/2022 A 02/06/2022 - 158.I, 05880950 Ricardo Lopes Mendes
– ANE – 1 - Montes Claros - 122 - 02/04/2022 A 01/08/2022 - 158.I,
05906821AriadneAntunes Nascimento Visu Neves – PEB – 1 - Montes
Claros - 5 - 31/05/2022A04/06/2022 - 158.I, 05957329 Marluce Santos
Costa Guimaraes Dias – PEB – 4 - Josenopolis - 60 - 22/05/2022 A
20/07/2022 - 158.I, 08390817 Cynthia Conceicao Neves dos Santos –
PEB – 1 - Brasilia de Minas - 61 - 01/06/2022 A 31/07/2022 - 158.I,
08390817 Cynthia Conceicao Neves dos Santos – PEB – 2 - Brasilia de
Minas - 61 - 01/06/2022 A 31/07/2022 - 158.I, 08763799 Jane Maria
Silva Santos – PEB – 1 - Francisco Sa - 150 - 03/03/2022 A 30/07/2022
- 158.I, 10344588 Guilherme de Oliveira Felix – PEB – 1 - Montes
Claros - 120 - 02/04/2022 A 30/07/2022 - 158.I, 10344588 Guilherme
de Oliveira Felix – PEB – 3 - Montes Claros - 120 - 02/04/2022 A
30/07/2022 - 158.I, 10670768 Marcia SantAna Lima Barreto – PEB – 1
- Sao Joao do Paraiso - 60 - 19/10/2021 A 17/12/2021 - 158.I, 10670768
Marcia Sant Ana Lima Barreto – PEB – 4 - Sao Joao do Paraiso - 60
- 19/10/2021 A 17/12/2021 - 158.I, 13255278 Iara Lopes Duarte
Figueiredo – PEB – 2 - Montes Claros - 6 - 03/02/2022 A 08/02/2022
- 158.I, 13255278 Iara Lopes Duarte Figueiredo – PEB – 3 - Montes
Claros - 6 - 03/02/2022 A 08/02/2022 - 158.I, 13255278 Iara Lopes
Duarte Figueiredo – PEB – 2 - Montes Claros - 15 - 16/10/2021 A
30/10/2021 - 158.I, 13255278 Iara Lopes Duarte Figueiredo – PEB – 3
- Montes Claros - 15 - 16/10/2021 A 30/10/2021 - 158.I, 13255278 Iara
Lopes Duarte Figueiredo – PEB – 2 - Montes Claros - 60 - 21/06/2022
A 19/08/2022 - 158.I, 13255278 Iara Lopes Duarte Figueiredo – PEB
– 3 - Montes Claros - 60 - 21/06/2022 A 19/08/2022 - 158.I, 13512942
Wesley Nogueira Rocha – PEB – 2 - Montes Claros - 15 - 07/03/2022
A 21/03/2022 - 158.I, 13512942 Wesley Nogueira Rocha – PEB – 2
- Montes Claros - 15 - 18/02/2022 A 04/03/2022 - 158.I, 13512942
Wesley Nogueira Rocha – PEB – 2 - Montes Claros - 99 - 28/03/2022
A 04/07/2022 - 158.I, 13842877 Angela Antunes Moreira – PEB – 2 -
Montes Claros - 3 - 01/06/2022 A 03/06/2022 - 158.I
36ª SRE - Sete Lagoas, 08744930 Silvia Marisa Tesser Lopes – PEB –
2 - Sete Lagoas - 7 - 30/01/2022 A 05/02/2022 - 158.I
Metropolitana B, 10527778 Elizabeth Noman Mota Ferreira – EEB – 1
- Contagem - 5 - 05/10/2021 A 09/10/2021 - 158.I
43ª SRE - Aracuai, 12133823 Isabel Cristina Dias Romualdo – PEB – 2
- Rubelita - 98 - 10/04/2022 A 16/07/2022 - 158.I
Janauba, 03842085 Sebastiao Neu Viana – PEB – 4 - Rio Pardo de
Minas - 10 - 29/11/2021 A 08/12/2021 - 158.I, 05961172 Ivaldo
Goncalves Dias – PEB – 2 - Monte Azul - 28 - 02/06/2022 A
29/06/2022 - 158.I, 08990194 Adelcida Ferreira Goncalves – PEB
– 3 - Mato Verde - 45 - 01/06/2022 A 15/07/2022 - 158.I, 08990194
Adelcida Ferreira Goncalves – PEB – 3 - Mato Verde - 90 - 19/10/2021
A 16/01/2022 - 158.I, 12662037 Vanessa Mendes Aguiar – PEB – 3
- Serranopolis de Minas - 60 - 04/06/2022 A 02/08/2022 - 158.I,
12662037 Vanessa Mendes Aguiar – PEB – 4 - Riacho dos Machados -
60 - 04/06/2022 A 02/08/2022 - 158.I, 13101498 Vanilza Alves Martins
– EEB – 3 - Rio Pardo de Minas - 92 - 02/06/2022 A 01/09/2022 - 172,
13101498 Vanilza Alves Martins – EEB – 3 - Rio Pardo de Minas - 87
- 07/03/2022 A 01/06/2022 - 172, 13101498 Vanilza Alves Martins –
PEB – 4 - Rio Pardo de Minas - 87 - 07/03/2022 A 01/06/2022 - 172,
13101498 Vanilza Alves Martins – EEB – 3 - Rio Pardo de Minas - 91
- 13/09/2021 A 12/12/2021 - 172, 13101498 Vanilza Alves Martins –
PEB – 4 - Rio Pardo de Minas - 91 - 13/09/2021 A 12/12/2021 - 172
Secretaria de Estado de Defesa Social, 12389433 Daniel Araujo da
Silva – AGSE – 2 - Montes Claros - 2 - 07/04/2022 A 08/04/2022 -
158.I, 12389433 Daniel Araujo da Silva – AGSE – 2 - Montes Claros -
1 - 18/06/2022 A 18/06/2022 - 158.I, 12389433 Daniel Araujo da Silva
– AGSE – 2 - Montes Claros - 1 - 29/05/2022 A 29/05/2022 - 158.I,
12626651 Marluce Leite de Oliveira – ASP – 2 - Montes Claros - 30 -
03/06/2022 A 02/07/2022 - 158.I
Gerais, 10740132 Renata Caram Monteiro –ANSS – 1 - Belo Horizonte
- 8 - 28/01/2022 A 04/02/2022 - 158.I
, 02643259904 - Moises Dias de Oliveira – - 23/06/2022
nº 119/2013.
Gabinete Militar do Governador do Estado, 03447273 Luiz Orione de
Carvalho – EX24 – 1 - Belo Horizonte - 7 - 22/03/2022 A 28/03/2022
-
Franciele de Cassia Silva – PEB – 2 - Nova Serrana - 2 - 13/12/2021
A 14/12/2021 -
17ª SRE - Januaria, 14353841 Claudimeire Antunes de Souza – PEB –
1 - Ibiracatu - 15 - 31/05/2022 A 14/06/2022 - , 14353841 Claudimeire
Antunes de Souza – PEB – 2 - Ibiracatu - 15 - 31/05/2022 A 14/06/2022
-
22ª SRE - Montes Claros, 10051035 Erilane Goncalves Almeida Lopes
– PEB – 1 - Brasilia de Minas - 10 - 30/05/2022 A 08/06/2022 - ,
10051035 Erilane Goncalves Almeida Lopes – PEB – 2 - Brasilia de
Minas - 10 - 30/05/2022 A 08/06/2022 - , 11491933 Tatiane Antunes
Goncalves Santos – PEB – 2 - Lontra - 15 - 18/04/2022 A 02/05/2022
- , 11491933 Tatiane Antunes Goncalves Santos – PEB – 3 - Japonvar
- 15 - 18/04/2022 A 02/05/2022 - , 11946209 Erica Beatriz Prudencio
– PEB – 1 - Montes Claros - 4 - 01/06/2022 A 04/06/2022 - , 13364252
Carla Paiva de Queiroz – PEB – 1 - Montes Claros - 2 - 02/06/2022
A 03/06/2022 - , 13364252 Carla Paiva de Queiroz – PEB – 2 -
Glaucilandia - 2 - 02/06/2022 A 03/06/2022 - , 13364252 Carla Paiva
de Queiroz – PEB – 1 - Montes Claros - 5 - 07/12/2021 A 11/12/2021
- , 13364252 Carla Paiva de Queiroz – PEB – 2 - Glaucilandia - 5 -
07/12/2021 A 11/12/2021 - , 14850994 Arlene da Gloria Bastos Mota
– PEB – 1 - Montes Claros - 3 - 02/06/2022 A 04/06/2022 -
25ª SRE - Ouro Preto, 13055314 Rosemere Gomes – PEB – 1 - Mariana
- 5 - 05/05/2022 A 09/05/2022 - , 13055314 Rosemere Gomes – PEB
– 2 - Ouro Preto - 5 - 05/05/2022 A 09/05/2022 -
28ª SRE - Patos de Minas, 13859822 Fernanda Paula Marques – PEB
– 1 - Varjao de Minas - 1 - 23/11/2021 A 23/11/2021 - , 14478051
Janaina Otoni de Freitas – EEB – 1 - Rio Paranaiba - 2 - 18/11/2021
A 19/11/2021 -
29ª SRE - Patrocinio, 06996904 Aparecida Eva Coelho – PEB – 2 -
Patrocinio - 12 - 23/11/2021 A 04/12/2021 -
Janauba, 09486259 Denilson Jose do Nascimento – PEB – 3 - Riacho
dos Machados - 3 - 13/09/2021 A 15/09/2021 -
Metropolitana C, 08387326 Adriana Aparecida Faustina – PEB – 3 -
Ribeirao das Neves - 3 - 18/08/2021 A 20/08/2021 -
Belo Horizonte - Sede, 15019326 Raphael Sousa Pecanha – – 1 - - 6
- 25/01/2022 A 30/01/2022 -
Fabio Vinicius Pimenta – – 1 - - 2 - 25/06/2022 A 26/06/2022 -
05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Neuza Maria Martins de Oliveira e Souza – PEB – 1 - Montes Claros
- 120 - 03/04/2022 A 31/07/2022 - , 04583506 Neuza Maria Martins
de Oliveira e Souza – PEB – 2 - Montes Claros - 120 - 03/04/2022
A 31/07/2022 - , 10105815 Elisa Valdiney Silva – EEB – 1 - Montes
Claros - 60 - 03/05/2022 A 01/07/2022 -
Janauba, 05609680 Eldinir Silva de Oliveira – PEB – 1 - Janauba - 120
- 03/04/2022 A 31/07/2022 - , 11196482 Andrea Dias Rodrigues – PEB
– 1 - Porteirinha - 119 - 02/04/2022 A 29/07/2022 -
Antonio Maurilio Alencar Feitosa – PES – 2 - Montes Claros - 62 -
29/11/2021 A 29/01/2022 - , 05938345 Antonio Maurilio Alencar
Feitosa – PES – 2 - Montes Claros - 61 - 31/05/2022 A 30/07/2022 -
REGIONAL : Itabira
Secretaria de Estado de Educacao 02ª SRE - Almenara, 12242707
Diana Ferreira dos Santos – PEB – 3 - Pedra Azul - 45 - 10/11/2021
A 24/12/2021 - 158.I
24ª SRE - Nova Era, 13252903 Eliane Lourdes de Lana Castro Madeira
– PEB – 2 - Itabira - 14 - 20/04/2022 A 03/05/2022 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 23ª SRE - Muriae, 03643772
Francisco Jose Pereira de Souza – PEB – 1 - Muriae - 27/06/2022 -
nº 119/2013.
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 14117659 Rejane
do Carmo Belisario de Oliveira – ATB – 1 - Belo Horizonte - 8 -
11/02/2022 A 18/02/2022 -
39ª SRE - Uberaba, 13364674 Regina Rodrigues Rosa – ASB – 1 -
Araxa - 5 - 26/01/2022 A 30/01/2022 -
43ª SRE - Aracuai, 06334445 Antonieta Rejane Soares Coutinho – PEB
– 1 - Coronel Murta - 6 - 07/12/2021 A 12/12/2021 - , 12607214 Maria
Geovania Nunes dos Santos – PEB – 1 - Aracuai - 3 - 29/11/2021 A
01/12/2021 -
REGIONAL : Varginha
Secretaria de Estado de Educacao 07ª SRE - Caxambu, 13286562
Sofia Ribeiro Furtunato – PEB – 3 - Conceicao do Rio Verde - 59 -
01/02/2022 A 31/03/2022 - 172, 13286562 Sofia Ribeiro Furtunato –
PEB – 3 - Conceicao do Rio Verde - 55 - 01/12/2021 A 24/01/2022
- 172, 13286562 Sofia Ribeiro Furtunato – PEB – 3 - Conceicao
do Rio Verde - 60 - 02/10/2021 A 30/11/2021 - 172, 13286562
Sofia Ribeiro Furtunato – PEB – 3 - Conceicao do Rio Verde - 17 -
15/09/2021 A 01/10/2021 - 172, 13286562 Sofia Ribeiro Furtunato
– PEB – 3 - Conceicao do Rio Verde - 7 - 25/01/2022 A 31/01/2022
- 172, 13286562 Sofia Ribeiro Furtunato – PEB – 3 - Conceicao do
Rio Verde - 90 - 30/05/2022 A 27/08/2022 - 172, 13354410 Clelia
Conceicao Guadalupe Guimaraes Pereira – ATB – 3 - Sao Lourenco -
45 - 30/05/2022 A 13/07/2022 - 158.I
15ª SRE - Itajuba, 09636705 Roberta Castro de Souza – PEB – 3 -
Carmo de Minas - 9 - 21/02/2022 A 01/03/2022 - 158.I, 09636705
Roberta Castro de Souza – PEB – 3 - Carmo de Minas - 10 - 28/10/2021
A 06/11/2021 - 158.I, 09636705 Roberta Castro de Souza – PEB – 3 -
Carmo de Minas - 60 - 31/05/2022 A 29/07/2022 - 158.I
41ª SRE - Varginha, 06023659 Magda Rosana Moura Gomes – PEB –
1 - Varginha - 60 - 24/05/2022 A 22/07/2022 - 158.I, 12370128 Vanuzia
de Fatima Pereira Reis – ATB – 2 - Boa Esperanca - 3 - 04/08/2021 A
06/08/2021 - 158.I, 12370128 Vanuzia de Fatima Pereira Reis – ATB
– 2 - Boa Esperanca - 5 - 17/05/2022 A 21/05/2022 - 158.I, 12370128
Vanuzia de Fatima Pereira Reis – ATB – 2 - Boa Esperanca - 15 -
30/05/2022 A 13/06/2022 - 158.I
Gerais, 13767603 Paloma Mello Bandeira – ANSS – 1 - Varginha - 7 -
21/06/2022 A 27/06/2022 - 158.I, 13767603 Paloma Mello Bandeira –
ANSS – 1 - Varginha - 25 - 27/05/2022 A 20/06/2022 - 158.I
nº 119/2013.
Rosalba Cunha – ATB – 2 - Varginha - 5 - 14/02/2022 A 18/02/2022
- , 09303348 Rosalba Cunha – ATB – 2 - Varginha - 5 - 29/05/2022
A 02/06/2022 -
REGIONAL : Coronel Fabriciano
08530263 Adriana Ferreira Barbosa – PEB – 1 - Timoteo - 2 -
05/05/2022 A 06/05/2022 - 158.I, 11320009 Fernanda Belo Silva –
PEB – 1 - Ipatinga - 30 - 15/06/2022 A 14/07/2022 - 158.I, 11320009
Fernanda Belo Silva – PEB – 3 - Ipatinga - 30 - 15/06/2022 A
14/07/2022 - 158.I
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
30 1655435 - 1
Fundação João Pinheiro - FJP
Presidente: Helger Marra Lopes
PORTARIA FJP Nº 051/2022
Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Processante
instituída no âmbito do Processo Administrativo Disciplinar instaurado
pela Portaria FJP nº 012/2022. O Presidente da Fundação João
Pinheiro, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, inciso I, do
Decreto Estadual nº 47.877, de 05 de março de 2020, considerando as
justificativas constantes da solicitação da Comissão no Memorando
20 (Evento 48937874). RESOLVE: Art. 1º. Prorrogar o prazo de
conclusão dos trabalhos da Comissão Processante instituída no âmbito
do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria FJP nº
012/2022 por mais 30 (trinta) dias, a partir de 24 de junho de 2022. Art.
2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 24 de junho de 2022.
HELGER MARRA LOPES
Presidente
30 1655758 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais - IPSEMG
Presidente: Luiza Hermeto Coutinho Campos
ATOS DA GERÊNCIA DE CONFORMIDADE PREVIDENCIÁRIA – PENSÕES POR MORTE
Restabelecimento do benefício de pensão por morte nos termos da LC nº 64/2002:
Nº Benefício Instituidor Beneficiário Data de Vigência
46211-0 Benedito da Costa Bueno Maria Claret de Aquino Bueno 30/06/2022
Marcelo Nascimento Soares – Gerente de Conformidade Previdenciária
30 1655888 - 1
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA – PENSÕES POR MORTE
Concede, nos termos da Decisão Judicial, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício Instituidor Beneficiário Data de Vigência
75434-0 Milton Alvim de Castro Antonieta Mitre Alvim de Castro 16/06/2022
Concede, nos termos da Decisao Judicial, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício Instituidor Beneficiário(s) Data de Vigência Protocolo
66625-4 Roberto Pereira Maria Helena Ramos Pereira 25/09/2016 01/11/2016
71768-1 Maria de Jesus Alves de Magalhaes Geraldo Tomas de Magalhaes 04/02/2011 04/09/2019
75311-4 Sirley Coutinho Meyer Pires Jose Antonio Meyer Pires 04/04/2022 07/05/2021
77350-6 Ieda Aparecida do Nascimento Luan Alencar do Nascimento Andresa 15/06/2022 27/06/2022
Concede, nos termos do art. 40, §7º, da CF/88, com redação da EC 103/19, c/c arts. 4°, 6° e 19, da LC 64/02, com redação da LC 156/20, benefícios
de pensão por morte a:
77086-8 Isabel Nogueira Martins de Abreu Jose Campolina de Abreu 24/01/2022 11/04/2022
77096-5 Ilza Maria da Costa Lima Jovelino Pereira Lima 26/04/2022 26/04/2022
77127-9 Maria Joana Pereira Magalhaes Evelino Magalhaes 17/03/2022 18/05/2022
77146-5 Luzia Ribeiro Martins Eurípedes Dias Martins 03/04/2022 08/04/2022
77147-3 Vanilda Marques da Silva Lima Victor Vinicius da Costa Lima, Vanderlei da Costa Lima 01/02/2022 15/02/2022
77151-1 Geraldo de Jesus Fernandes Maria dos Santos Fernandes 03/02/2022 16/02/2022
77152-0 Deana Margara de Souza Ramos Jose Caetano dos Santos 18/01/2022 02/02/2022
77154-6 Tereza Cristina Mendonca Noronha Jose Mauro Noronha 12/01/2022 08/02/2022
77158-9 Zelia Maria de Oliveira Boani Djalma Boani 06/01/2022 18/03/2022
77162-7 Cicero de Castro Nogueira Emiliane Jorge Fantauzzi de Castro Nogueira 18/01/2022 17/03/2022
77166-0 Ademar Vieira de Carvalho Neusa Maria Carrijo Carvalho 13/02/2022 16/02/2022
77168-6 Carmelia Candida Rodrigues Jose Rodrigues Claro 13/02/2022 07/03/2022
77326-3 Regina Amelia Franco Bittencourt Javert Bittencourt Resende 01/06/2022 14/06/2022
Concede, nos termos do art. 40, §7º, da CF/1988, com redação da EC 103/2019, c/c arts. 4°, 6° e 19, da LC 64/2002, com redação da LC 156/2020,
benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício Instituidor Beneficiário Data de Vigência Protocolo
77155-4 Benicio Machado de Oliveira Maria Neumann Batista Machado 19/01/2022 03/03/2022
Concede, nos termos do art. 40, § 7º, I, da CF/88, com redação da EC 41/03, c/c art. 2º da LEI 10.887/04, c/c art. 4º e 6º da LC 64/02 e DECRETO
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
77336-0 Maria Candida de Jesus Levindo Pereira de Jesus 29/02/2020 18/05/2022
inclusão no rol de beneficiários de pensão por morte a:
Nº Benefício Instituidor Beneficiário
74616-9 Deolivalde Bitencourt Silva Diego Silva Ribeiro
Concede, nos termos do art. 40, §7º, da CF/88, com redação da EC 103/19, c/c arts. 4°, 6° e 19, da LC 64/02, com redação da LC 156/20, benefícios
de pensão por morte a:
76750-6 Silvino Cipryani Arouca Neida Olimpia Arouca 14/01/2022 15/02/2022
77010-8 Jose da Rocha Filgueiras Sobrinho Maria Berenice Fonseca Rocha 24/01/2022 18/02/2022
77145-7 Carlos Mauro de Oliveira Martins Vera Lucia de Castro Martins 12/02/2022 25/02/2022
77148-1 Adair Ferreira Nunes Vera Lucia Naves Nunes 25/09/2021 06/10/2021
77157-0 Nilza Ferreira de Melo Irony Jose Fanklim de Melo 11/01/2022 24/02/2022
benefícios de pensão por morte a:
76867-7 Gentileza Oliveira Dias Benjamin Dias Filho, Benjamin Oliveira Dias 22/03/2021 06/05/2021

Retificação de Ato Concessório de Pensão, em cumprimento a diligência do Relatório de Auditoria 2010.1483.20 a:
Nº Benefício Instituidor Beneficiário (s)
35.757-0 Domingos Pereira de Souza
Iva Maria Pereira, Cleydson Pereira de Souza
Analice Maria Pereira
30.368-2 Miguel Joaquim da Silva Maria Penha de Jesus, Antônio Carlos da Silva
32.610-0 Geraldo Sebastião Justino André Luís Justino, Amélia Cândida Justino
31.383-1 Mauricio Rodrigues Santos
Marcio Pereira dos Santos, Marcelino Pereira dos Santos
Luciene Pereira dos Santos, Luciana Pereira dos Santos
Juliana Pereira dos Santos, Ana Pereira dos Santos
29.597-3 Sebastião Vaz de Araújo
Silvio Cesar Pinto Araújo, Sara Cristina de Araújo
Maria da Conceição Pinto de Araújo, Marcus Vinicius Araújo
Lucas Reginaldo Pinto Araújo, Cristiane Marcia de Araújo
28.920-5 Aurea Silveira Coelho
Juciara Silveira Coelho, Jouber Silveira Coelho
Inaiara Silveira Coelho
Retificação de Ato de Inclusão de Pensão por Determinação Judicial, em cumprimento a diligência do Relatório de Auditoria 2010.1483.20 a:
Nº Benefício Instituidor Beneficiário
28.920-5 Aurea Silveira Coelho Jose Eloy Coelho
Diogo Soares Leite – Diretor de Previdência do Ipsemg
30 1655890 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO - TORNA SEM EFEITO
TORNA SEM EFEITO o ato de gozo de férias prêmio referente ao (s)
servidor (es): MASP 1395641-2, VERUSKA BARRETO DE SOUSA,
publicado em 14/12/2021 por 1 mês (es) referente ao 1º quinquênio, a
partir de 03/10/2022.
30 1655976 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA nos termos doartigo
36, §20 da CE/89 redação dada pela EC/104/2020, e artigo 151 do
ADCT combinado c/c artigo 147 do ADCT, acrescentado pela Emenda
Constitucional nº104/2020 do(s) servidor (es): MASP.915.079-8
Adalberto José de Paiva, a partir de 29/06/2022; MASP. 914.434-6
Adelvan Benilson do Rosario, 29/06/2022
30 1655829 - 1
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007,
com nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11,
do servidor DAVID MELLO DE JESUS, Masp 1204695-9, pela
remuneração do cargo efetivo de Especialista em ESPECIALISTA
EM POLITICAS E GESTAO DA SAUDE – EPGS, acrescida de
50% da remuneração do cargo de provimento em comissão DAD-6,
SA1100621, a partir de 28/06/2022.
termos do inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007,
com nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11,
da servidora MARIANA ALVES MACHADO RIBEIRO, Masp
1395729-5, pela remuneração do cargo efetivo de Especialista em
ESPECIALISTA EM POLITICAS E GESTAO DA SAUDE – EPGS,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de provimento em comissão
DAD 4, SA1101823, a partir de 30/06/2022.
30 1656058 - 1
DECISÃO FINAL
Ref.: Processo Administrativo Sanitário N°.01/2022
A Gerência Regional de Saúde de São João Del Rei, no uso de suas
atribuições legais e considerando que o estabelecimento Laboratório
de Análises Clínicas Santa Marta Ltda., foi notificado da Decisão em 1ª
Instância do Processo Administrativo Sanitário nº 01/2022 (fls.06 e 07)
em 20/05/2022 e não interpôs recurso, torna definitiva referida decisão
nos termos do art. 123 da Lei Estadual 13317/99.
O processo será dado por concluso após a publicação desta decisão
final e a adoção das medidas impostas (art. 123 Parágrafo Único da
Lei Estadual 13317/99), quais sejam,Advertência; Pena educativa: a
empresa deverá confeccionar 1.000 (mil) cartilhas, disponíveis no sítio
eletrônico https://www.gov.br/ebserh/pt-br/hospitais-universitarios/
regiao-sudeste/hc-uftm/comunicacao/noticias/laboratorio-de-analises-
clinicas-cria-manual-de-orientacao-ao-paciente-que-vai-realizar-
exames devendo estas ser encaminhadas àNUVISA/Gerência Regional
de Saúde de São João Del Rei, no prazo máximo de 30 (trinta) dias
a contar do recebimento desta decisão em 1ª instância; Inutilização:
Inutilização dos produtos encontrados com prazo de validade
expirados,que deverá ser realizada após a publicação, no órgão oficial
de imprensa, de decisão irrecorrível (artigo 121 da Lei 13.317/99).
Publique-se e notifique-se para adoção das medidas impostas.
Jane Daisy de Sousa Almada Resende
Coordenador de Vigilância Sanitária
Gerência Regional de Saúde de São João Del Rei
30 1656000 - 1
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, por um período de 120 dias, à servidora: MASP.
1206138-8, LETICIAALVES RODRIGUES, a partir de 23/06/2022.
ALTERA O NOME, a vista de documentos apresentados, da servidora
MASP.753286-4, ANA ELISA MACHADO DA FONSECA LEMES,
para ANA ELISA MACHADO DA FONSECA.
da alínea “b”, do art. 201 da Lei 869, de 5/7/1952, por oito dias dos
servidores: MASP. 919274-1, IVANI NOGUEIRA DE ALMEIDA, a
partir de 26/06/2022.
30 1656009 - 1
EXPEDIENTE DA SUBSECRETÁRIA
DE REGULAÇÃO EM SAÚDE
RESOLUÇÃO SES Nº 8223, 24 DE JUNHO DE 2022.
A Subsecretária de Regulação do Acesso a Serviços e Insumos de
Saúde, usando da competência delegada pelo Art. 7º da Resolução SES/
nº 7711, de 13 de setembro de 2021.
Resolve:
Art. 1º - Fica DESIGNADO, o servidor CASSIO DE LIMA PEREIRA,
Masp 1467170 / 5, para a Função Gratificada de Regulação Médico
Plantonista - FGRMP/3, da Central Regional de Regulação de
ALFENAS;
Art. 2º - Fica DESIGNADA, a servidora FRANCIELI DO CARMO
PEREIRA OLIVEIRA, para a Função Gratificada de Regulação
Médico Plantonista - FGRMP/8, da Central Regional de Regulação de
ALFENAS;
Art. 3º - Fica DESIGNADA, a servidora ANA CLAUDIA SILVA
ALVES, Masp 1471539 / 5, para a Função Gratificada de Regulação
Médico Plantonista - FGRMP/120, da Central Regional de Regulação
de ALFENAS;
Art. 4º - Fica DESIGNADA, a servidora ANA MAURA FREITAS
MARQUES FIGUEIREDO, para a Função Gratificada de Regulação
de BARBACENA;
Art. 5º - Fica DESIGNADA, a servidora FLAVIA IZABEL FONSECA
LUCENA, para a Função Gratificada de Regulação Médico
Plantonista - FGRMP/90, da Central Regional de Regulação de BELO
HORIZONTE;
Art. 6º - Fica DESIGNADO, o servidorANTONIO SERVULO COTTA
JUNIOR, Masp 1107505 / 8, para a Função Gratificada de Regulação
de BELO HORIZONTE;
Art. 7º - Fica DESIGNADA, a servidora ANDREIA LOPES LEAO,
para a Função Gratificada de Regulação Médico Plantonista -
FGRMP/24, da Central Regional de Regulação de DIVINÓPOLIS;
Art. 8º - Fica DESIGNADA, a servidora LILIAN SOUZA DE
CARVALHO, Masp 1215182 / 5, para a Função Gratificada de
Regulação Médico Plantonista - FGRMP/25, da Central Regional de
Regulação de DIVINÓPOLIS;
Art. 9º - Fica DESIGNADO, o servidor LEONARDO NUNES
SANTOS, para a Função Gratificada de Regulação Médico Plantonista
- FGRMP/50, da Central Regional de Regulação de GOVERNADOR
VALADARES;
Art. 10º - Fica DESIGNADO, o servidor ADALBERTO DIAS
CAMPOS, para a Função Gratificada de Regulação Médico Plantonista
VALADARES;
Art. 11º - Fica DESIGNADA, a servidora LETICIA TELLES SILVA
ARAUJO, para a Função Gratificada de Regulação Médico Plantonista
VALADARES;
Art. 12º - Fica DESIGNADA, a servidora GISLAINE FERNANDES
GOMES, para a Função Gratificada de Regulação Médico Plantonista -
FGRMP/80, da Central Regional de Regulação de JUIZ DE FORA;
Art. 13º - Fica DESIGNADA, a servidora ANA MARIA OLIVEIRA
CAIXETA NOGUEIRA, para a Função Gratificada de Regulação
de UBERLÂNDIA;
Art. 14º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
Secretaria de Estado de Saúde, em Belo
Horizonte, aos 24 de junho de 2022.
Juliana Ávila Teixeira
Subsecretária de Regulação do Acesso a Serviços e Insumos de Saúde
30 1656069 - 1
Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais - ESP
Diretora-Geral: Mara Guarino Tanure
PORTARIA ESP N° 16, DE 30 DE JUNHO DE 2022
Torna público o Regimento Escolar dos cursos de Pós-Graduação Lato
Sensu ofertados pela Escola de Saúde Pública do Estado de Minas
Gerais.
ADiretora-Geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais
(ESP-MG), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pela Lei
n° 23.304, de 31 de maio de 2019 e pelo Decreto 47.789 de 17 de
dezembro de 2019, e considerando a aprovação Regimento Escolardos
cursos de Pós-GraduaçãoLato Sensu,nareunião do Conselho de Ensino,
Pesquisa e Extensão (CEPEX) da ESP-MG, realizada em 21/06/2022,
RESOLVE:
Art.1º-TornarpúblicooRegimentoEscolardoscursosdePós-Graduação
Lato Sensu ofertados pela Escola de Saúde Pública do Estado de Minas
Gerais (ESP-MG),conforme Anexo Único, disponibilizado no sítio
eletrônico da ESP-MG no endereçohttp://www.esp.mg.gov.br/images/
documentos/Regimento_Pos-Graduacao_ESPMG.pdf
Art. 2º -Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mara Guarino Tanure
Diretora-Geral
30 1655672 - 1
PORTARIA ESP Nº 15, DE 30 DE JUNHO DE 2022.
Designa servidores para atuarem como pregoeiros e membros de equipe
de apoio, no âmbito da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas
Gerais e dá outras providências.
A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS – ESP/MG,no uso de suas atribuições
que lhe conferem a Lei 23.304 de 30 de maio de 2019 e o Decreto
nº. 47.789 de 17 de dezembro de 2019, observando o disposto na Lei
Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, em cumprimento ao disposto
no artigo 7º, inciso I, da Lei Estadual nº. 14.167, de 10 de janeiro de
2002 e artigo 8º, inciso I, alínea b, do Decreto Estadual nº. 44.786, de
18 de abril de 2008, considerando, ainda, os princípios da legalidade,
da impessoalidade, da moralidade, da eficiência e da publicidade,
bem como a necessidade de uniformizar procedimentos, estabelecer
regras claras e proporcionar, com isso, vantagens para a Escola de
Saúde Pública do Estado de Minas Gerais, com maior efetividade aos
procedimentos licitatórios, na obtenção de melhores ofertas e condições
à Administração, sem prejuízo da busca incessante de evitar quaisquer
prejuízos ou danos a este órgão autônomo ou a terceiros; considerando
a previsão contida no Decreto Estadual nº 48.012, de 22 de julho de
2020, que regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma
eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços
comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, no âmbito da
Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder
Executivo e dá outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º - Designarpara atuarem como pregoeiros nos processos
licitatórios da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais, os
servidores efetivos devidamente capacitados e abaixo relacionados:
I.Ananda Souza Ferreira - MASP 1.466.376-9
II.Otaviano Dagmar de Melo - MASP 1.367.746-3
III. Renata Carvalho da Silva Rodrigues - MASP 1.356.789-6
§1ºEm caso de impedimento do pregoeiro(a) indicado(a), será ele(a)
substituído(a) por outro(a) servidor(a) dentre o(a)s demais designados
nesta Portaria para a respectiva função.
§2ºO(a)s servidor(a)s pregoeiro(a)s, quando não estiver(em)
desempenhando esta função, poderá(ão) atuar na equipe de apoio do
pregão
Art. 2º - Designar equipe de apoio ao pregoeiro, além dos servidores
a que se refere o § 2º do artigo 1º, os servidores efetivos abaixo
relacionados:
I. Adilson Silvestre da Silva - MASP 1.374.289-5
II. Ângela Regina de Souza Procópio Carvalho - MASP1.381.423-1
III. Maria Lúcia Dias Cyrino - MASP 1.072.652-9
IV. Sheilla Coutinho Ferreira - MASP 1.269.768-6
V. Silvia Rubinich Franco - MASP 1.367.035-1
Art. 3º-A autoridade competente, no edital de cada pregão, deverá
realizar a indicação do(a) pregoeiro(a) e do(a)s integrantes da equipe
de apoio que atuarãoem mínimo de três integrantes.
Art. 4º- Ficam revogadas a Portaria nº 014, de 23de junhode 2021,
publicada em 24/06/2021, e as demais disposições em contrário.
Art. 5º- Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo
vigência de 01 (um) ano.
Mara Guarino Tanure
Diretora-Geral
30 1655646 - 1
Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas
Gerais - HEMOMINAS
Presidente: Júnia Guimarães Mourão Cioffi
O(A) Presidente do(a) Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia
do Estado de Minas Gerais nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175,
de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, JOÃO LUIZ DE LIMA SOUZA, MASP 1215943-0, para o cargo
de provimento em comissão DAI-18 CH1100111, de recrutamento
amplo.
30 1656054 - 1
Fundação Ezequiel Dias - FUNED
Presidente: Eduardo Campos Prosdocimi
TORNA SEM EFEITO o ato publicado no Minas Gerais do dia
30/06/2022, que instaura o Processo Administrativo Nº8/2018 referente
à servidora A.N.M, masp 10931921.
TORNA SEM EFEITO o ato publicado no Minas Gerais do dia
30/06/2022, que instaura o Processo Administrativo Nº10/2018
referente ao servidor B.Z.T, masp 10936409.
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas/FUNED instaura o processo
administrativo de nº 08/2022, nos termos da Lei n.º 14.184, de 31
de janeiro de 2002, e da Resolução/SEPLAG n.º 37/2005, conforme
Processo SEI1500.01.0958713/2020-24 da Inspetoria SEPLAG, para
apuração de suposta irregularidade no pagamento de vencimentos básico
no mês de março de 2007 ao servidor A.N.M– MASP 10931921.
Belo Horizonte, 01 de julho de 2022.
Gerusa Mirela Mendes Torquato
Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas
A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas/FUNED instaura o processo
administrativo de nº 10/2022, nos termos da Lei n.º 14.184, de 31
de janeiro de 2002, e da Resolução/SEPLAG n.º 37/2005, conforme
Processo SEI1500.01.0958713/2020-24 da Inspetoria SEPLAG, para
apuração de suposta irregularidade no pagamento de vencimentos
básico no mês de maio de 2007 ao servidor B.Z.T– MASP 10936409.
Belo Horizonte, 01 de julho de 2022.
Gerusa Mirela Mendes Torquato
Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas
30 1655842 - 1
O(A) Presidente do(a) Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, designa
ORONILSON CALDAS ROQUETE, MASP 1356058-6, ocupante
da função gratificada FGI-7 SE1100170, para responder pela Unidade
Regional de Paracatu.
O(A) Presidente do(a) Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, designa LEILA
MARINA DE SOUZA RODRIGUES, MASP 1070994-7, ocupante
Regional de Ituiutaba.
Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, designa DANIELA
BRAGA DE ARAÚJO LIMA MATEUS, MASP 1358665-6, ocupante
Regional de Barbacena.
30 1656065 - 1
ATO DA GERÊNCIA DE RECUROS HUMANOS
termos, do art. 27, da Lei Delegada 174 de 26/01/2007, com redação
dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, da servidora:
Masp 1073173-5, ELEXSSANDRA FERREIRA DE ASSUNÇÃO
ALVES pela remuneração do cargo efetivo de Analista de Seguridade
Social/ ANSS, acrescida de 50% do vencimento do cargo comissionado
DAI-25, SE1100148, a partir de 30/06/2022, data do requerimento.
Sandro Alves Bustamante- Gerente Recursos Humanos
30 1655986 - 1
Estado de Minas Gerais exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, ELIANE ROCHA DE ARAÚJO ANDRADE, MASP
1074285-6, do cargo de provimento em comissão DAI-30 SE1100033.
O(A) Presidente do(a) Instituto de Previdência dos Servidores do Estado
de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, dispensa DIRCILENE
SOARES DA SILVEIRA, MASP 1071946-6, da função gratificada
FGI-7 SE1100170, a contar de 14/6/2022.
Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, dispensa LÍLIAN
MOREIRA AMARAL PACHECO, MASP 1071724-7, da função
gratificada FGI-7 SE1100172.
Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, dispensa FÁTIMA
IRENICE NETO RODRIGUES, MASP 1073585-0, da função
gratificada FGI-8 SE1100110.
de Minas Gerais nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro
de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ELIANE
ROCHA DE ARAÚJO ANDRADE, MASP 1074285-6, para o cargo de
provimento em comissão DAI-32 SE1100066, de recrutamento amplo,
para dirigir a Gerência de Pensão.
Estado de Minas Gerais nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175,
de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, LUCIANA MARA DE FREITAS SOUZA, MASP 752465-5,
para o cargo de provimento em comissão DAI-30 SE1100223, de
recrutamento limitado.
de Minas Gerais designa, nos termos do artigo 9º da Lei Delegada nº
175, de 26 de janeiro de 2007 e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, LEILA MARINA DE SOUZA RODRIGUES, MASP 1070994-7,
para a função gratificada FGI-7 SE1100172.
175, de 26 de janeiro de 2007 e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, ORONILSON CALDAS ROQUETE, MASP 1356058-6, para a
função gratificada FGI-7 SE1100170.
175, de 26 de janeiro de 2007 e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, DANIELA BRAGA DE ARAÚJO LIMA MATEUS, MASP
1358665-6, para a função gratificada FGI-8 SE1100110.
30 1656064 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
Secretário: Fábio Baccheretti Vitor
Expediente
DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 3.874,DE 30 DE JUNHO DE 2022.
Aprova Projetos de Transporte Sanitário Eletivo dos municípios contemplados com emenda parlamentar federal nos termos da Portaria MS/GM nº
684, de 30 de março de 2022 e Portaria MS/GM nº 1.483, de 01 de julho de 2021.
A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais - CIB-SUS/MG, no uso de suas atribuições que lhe
conferem o art. 14-A da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e o art. 32 do Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011 e
considerando:
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização
e o funcionamento dos serviços correspondentes;
- a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde/SUS e
sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;
- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores
mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os
critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três)
esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências;
-o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do
Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;
- a Portaria MS/GM nº 2.048, de 05 de novembro de 2002, que aprova o Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência;
- a Portaria nº 2.214, de 31 de agosto de 2017, que regulamenta a aplicação de recursos por programação para aquisição de Ambulância de Transporte
Tipo A;
- a Portaria MS/GM nº 684, 30 de março de 2022, que dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único
de Saúde (SUS), para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios,
no exercício de 2022;
- a Portaria MS/GM nº 1.483, de 01 de julho de 2021, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor
sobre a aplicação de recursos de programação e de emendas para aquisição de Ambulância de Transporte tipo A – Simples Remoção;
- a Resolução MS nº 13, de 23 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para o Transporte Sanitário Eletivo destinado ao deslocamento de
usuários para realizar procedimentos de caráter eletivo no âmbito SUS;
- as propostas de aquisição de equipamento/material permanente enviadas por parte dos municípios para o Ministério da Saúde;
- os Pareceres Técnicos nº 109/2022, nº 110/2022, nº 111/2022 e 112/2022 emitidos pela SUBREG/SR/Diretoria de Transporte Assistencial
aprovando os projetos técnicos referente as propostas enviadas ao Ministério da Saúde pelos municípios de Jaíba, Monte Azul, Conceição da
Aparecida e Itajubá;
- o Ofício nº 130/2022, de 30 de junho de 2022, do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde - COSEMS/MG; e
- a aprovação Ad Referendum da CIB-SUS/MG, conforme disposto no art. 50 da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.030, de 13 de novembro de 2019,
que aprova o Regimento Interno da Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais (CIB-SUS/MG), das
Comissões Intergestores Bipartite Macrorregionais (CIB Macro) e das Comissões Intergestores Bipartite Microrregionais (CIB Micro) do Estado
de Minas Gerais.
DELIBERA:
Art. 1º - Ficam aprovados os Projetos de Transporte Sanitário Eletivo dos municípios contemplados com emenda parlamentar federal nos termos da
Portaria MS/GM n° 684, de 30 de março de 2022 e Portaria MS/GM nº 1.483, de 01 de julho de 2021, conforme Anexo Único desta Deliberação.
§ 1º - Trata-se de projetos técnicos encaminhados por municípios contemplados com recursos de emendas parlamentares para aquisição de veículos
destinados à implantação do transporte sanitário eletivo e ambulância Tipo A – Simples Remoção, para o deslocamento de usuários para realizar
procedimentos de caráter eletivo no âmbito do SUS.
§ 2º - Entende-se por transporte eletivo em saúde aquele destinado ao deslocamento programado de pessoas para realizar procedimentos de caráter
eletivo no SUS, conforme art. 17 da Portaria MS/GM nº 684/2022.
§ 3º - Considera-se ambulância de transporte Tipo A como o veículo destinado ao transporte por condição de caráter temporário ou permanente, em
decúbito horizontal, de pacientes que não apresentem risco de vida, para remoção simples e de caráter eletivo, conforme classificação estabelecida
pela Portaria GM/MS nº 2.048, de 5 de novembro de 2002.
Art. 2º - Os municípios deverão garantir uma estrutura de regulação de acesso à atenção à saúde e observar as diretrizes do Transporte Sanitário
Eletivo destinado ao deslocamento de usuários para realizar procedimentos de caráter eletivo no âmbito SUS, conforme Resolução CIT nº 13, de
23 de fevereiro de 2016.
Art. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO BACCHERETTI VITOR
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E
COORDENADOR DA CIB-SUS/MG
ANEXO ÚNICO DA DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 3.874, DE 30 DE JUNHO DE 2022.
Municípios contemplados com emenda parlamentar federal nos termos da Portaria MS/GM nº 684,
de 30 de março de 2022 e da Portaria MS/GM nº 1.483, de 1 de julho de 2021.
Município Tipo de veículo Quantidade de veículo a receber Número da proposta
Jaíba
Veículo de Transporte Sanitário (com Acessibilidade - 1
Cadeirante)
01 97552.158000/1220-02
Monte Azul Ambulância Tipo A - Simples Remoção Tipo Furgoneta 01 11467.043000/1220-01
Conceição da Aparecida Ambulância Tipo A - Simples Remoção Tipo Furgão 01 14237.444000/1220-01
Itajubá Micro-ônibus Urbano de Transporte Sanitário 01 11433.888000/1220-01
30 1656073 - 1

Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG
Presidente: Renata Ferreira Leles Dias
A GERENTE DE GESTÃO DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - FHEMIG,no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.129 de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022,
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO, para 20 horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de 18/12/1986,
por 6 (seis) meses, àservidora:
UNIDADE MASP ADMISSÃO VÍNCULO SERVIDORA A PARTIR DE
CEPAI 1.208.274-9 01 EFETIVO FATIMA CRISTINA PEREIRA GODINHO 17/05/2022
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerente de Provimento e Administração de Pessoal
AGERENTE DE GESTÃO DE PROVIMENTO EADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DAFUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - FHEMIG,no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.129 de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022, CONCEDE
LICENÇAA GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do art.7º daCF/1988, por 120 (cento e vinte) dias, àservidora:
HEM 1.293.671-2 01 EFETIVO RENATA VIEIRA DE SOUZA 22/06/2022
HEM 1.234.310-9 02 EFETIVO BRUNA NEVES GOMES 14/06/2022
A GERENTE DE GESTÃO DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - FHEMIG,no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.129 de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022,
REGISTRAAFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por 8 (oito) dias, ao(s)
servidor(es):
UNIDADE MASP ADMISSÃO VÍNCULO SERVIDOR(A) A PARTIR DE
HEM 1.037.302-5 01 EFETIVO ELIANE DE ASSIS BENTO 17/06/2022
MOV 1.264.501-6 01 EFETIVO WILSON MARES LACERDA 27/06/2022
30 1656097 - 1
AGERENTE DE GESTÃO DE PROVIMENTO EADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DAFUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.129 de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022, AUTORIZA
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao servidor lotado no:
Unidade MASP Admissão Servidor Meses Quinquênio A partir de
MGTX 10877868 03 LUIS ARTUR MOURA LIGNANI 1 1º 01/07/2022
Gerente de Provimentoe Administração dePessoal
30 1656060 - 1
O GERENTE DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS -
FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº2.135, de 05 de maio de 2022, publicada em 06/05/2022, CONCEDE
GRATIFICAÇÃO POR RISCO À SAUDE - GRS, nos termos da Lei nº 20.518, de 06 de dezembro de 2012, regulamentada pelo Decreto nº 46.104
de 11 de dezembro de 2012 e do Laudo da Gerência de Saúde e Segurança do Trabalhador - GSST, dos servidores:
Unidade Masp Admissão Servidor Grau de Risco A partir de/ no periodo de
HRAD 14774616 1 Adriana Lopes Ferreira médio 05/02/2022
HRAD 10910214 2 Adriana Serafim de Oliveira Borges médio 02/02/2022
HRAD 15070071 1 Ana Julia do Carmo Lacerda e Souza médio 02/02/2022
HRAD 14895312 1 Cristiana dos Reis do Bonfim Cruz médio 22/05/2020 a 31/01/2022
HRAD 14757694 1 Elida Cristina de Santana médio 12/02/2019 a 31/01/2022
HRAD 15078090 1 Eloina Queles Silva Souza médio 02/02/2022
HRAD 11869559 2 Gilda Angelita Ferreira de Sousa médio 01/02/2022
HRAD 15077845 1 Helissan Dias dos Santos Gomes médio 02/02/2022
HRAD 14542005 1 Leticia Maria de Melo médio 01/02/2022
HRAD 14903702 2 Luana Maria Silva Santos médio 01/02/2022
HRAD 15001035 2 Lucas Rodrigo Ferreira médio 02/02/2022
HRAD 15077555 1 Luis Henrique Fonseca médio 02/02/2022
HRAD 14900708 2 Maicon Douglas da Silva médio 02/02/2022
HRAD 14013072 2 Marina Xavier Caixeta médio 03/02/2022
HRAD 10906063 3 Marinês da Silva médio 06/12/2021
HRAD 14459697 1 Nara Aparecida Ribeiro médio 02/02/2022
HRAD 15084106 1 Neusa Fagundes Silva Vieira médio 07/01/2022 a 11/04/2022
HRAD 15078421 1 Rone Carlos Clementino médio 01/02/2022 a 20/05/2022
HRAD 12017141 3 Rosana Machado Alves Andrade médio 01/02/2022
HRAD 14662969 1 Rozangela Conceição Ramos médio 02/02/2022
HRAD 11226032 2 Selma Maria Araujo Silva médio 10/02/2022
HRAD 14650824 1 Vanilda Rocha de Castro médio 08/02/2022 a 31/03/2022
HRAD 15066806 1 Vivia Rodrigues de Sousa médio 02/02/2022
HRAD 14716203 1 Francisnet Aparecida Silva médio 15/02/2022
HIJPII 12108577 4 Adriana Mara de Oliveira Nesio médio 01/02/2022
HJXXIII 14956346 2 Bruna Aparecida Policarpo médio 03/02/2022
HJXXIII 11490950 3 Fabiana Antonia de Orcena médio 02/02/2022
HJXXIII 12205654 3 Glaucia Mirian da Silva médio 27/01/2022
HJXXIII 15115942 1 Janaina Marcia do Carmo médio 02/02/2022
HJXXIII 12330304 4 Laiane Moura Ferreira médio 02/02/2022
HJXXIII 15067713 1 Mariangela Santos do Carmo médio 01/02/2022
HJXXIII 15071483 1 Nayara Cristina de Jesus Rodrigues médio 03/02/2022
HJXXIII 15095284 1 Nivia Rodrigues da Silva médio 02/02/2022
HJXXIII 15070485 1 Rubea da Luz Ferreira médio 01/02/2022
HEM 15111867 1 Thaiz Tomaz Silva máximo 12/02/2022
HEM 14435465 3 Renata Silva Lima máximo 01/02/2022
HEM 14639629 5 Pedro Vicente da Costa máximo 26/03/2021
HEM 14668354 2 Maira Cardoso Aspahan máximo 01/02/2022
HEM 12714325 3 Adriana Regina Campolina Cenachi máximo 01/02/2022
HEM 14841225 1 Alex Froede Silva máximo 24/11/2019 a 30/01/2021
HEM 15067168 1 Andre Martinez Amorim Prosdocimi máximo 01/02/2022
HEM 15112063 1 Bernardo Castorino de Faria máximo 10/02/2022
HEM 14910954 2 Debora Trindade de Abreu máximo 21/10/2021 a 03/05/2022
HEM 14874218 2 Elane de Assis Gonçalves Reis máximo 01/02/2022
HEM 12169801 5 Gilberto Lopes dos Santos máximo 10/02/2022 a 07/04/2022
HEM 14615421 2 Juliete Murta Sales máximo 06/02/2022
HEM 13372305 3 Juscelino Jose de Paula máximo 01/02/2022
HEM 14650113 2 Leandro Monteiro da Silva máximo 05/03/2022
HEM 14557748 2 Liliane Rodrigues de Sousa máximo 13/02/2022 a 13/06/2022
HEM 10876142 4 Luciano Pereira dos Santos máximo 26/02/2018 a 31/01/2021;
HEM 10876142 5 Luciano Pereira dos Santos máximo 01/02/2022
HEM 15111594 1 Mariana Rodrigues Xavier Pereira máximo 02/02/2022
HEM 14850663 2 Michele Lage de Souza Rocha máximo 02/02/2022
HEM 14958938 3 Nilda de Lourdes Souza máximo 01/02/2022
HEM 15111776 1 Pedro de Brito Rodrigues de Melo máximo 03/03/2022
HEM 14710529 2 Pollyanna Rodrigues Ramos Diniz máximo 01/02/2022
HEM 13640388 4 Teomar Alves máximo 05/11/2021
HEM 14640080 1 Vanessa Helena Trindade dos Santos máximo 28/02/2022
HEM 14627905 2 Viviane dos Santos Siqueira Fernandes máximo 04/03/2022
HEM 14888788 1 Wesley Carlos Ferreira máximo 01/03/2022
HEM 14893945 2 William Soares Capovila máximo 01/02/2022
HJXXIII 14637771 3 Daniel Otavio Mesquita Duarte máximo 12/01/2022
HIJPII 14774590 3 Gabriela Farias de Sales Palhares máximo 10/11/2021
HJXXIII 15107063 1 Jordana Cristiane Alves Pereira máximo 01/02/2022
Adolfo Vieira SalesGerente de Saúde e Segurança do Trabalhador
30 1655442 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.099 de 31/03/2022, publicada em 01/04/2022,AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, à servidora lotada no:
UNIDADE MASP ADMISSÃO SERVIDORA MESES QUINQUÊNIO
A PARTIR
DE
MOTIVO
HIJPII 10866929 03
TERESINHADE JESUS GORETE
MAGALHÃES DE OLIVEIRA
1 1° 02/08/2021
R E G U L A R I Z A Ç Ã O
FUNCIONAL
HAC 13048517 01
REGIANE CRISTINA FERREIRA
COSTA
1 1º 11/01/2022
FUNCIONAL
Ana Costa Rego
Diretoria de Gestão de Pessoas
ADIRETORADE GESTÃO DE PESSOASDAFUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições
que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.129 de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022, CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE
TRABALHO, para 20 horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de 18/12/1986, por 6 (seis) meses, à servidora:
UNIDADE MASP ADMISSÃO VÍNCULO SERVIDORA A PARTIR DE MOTIVO
HJXXIII 11294808 03 EFETIVO
DJANEIDE FERREIRA DA SILVA
MILITÃO
10/01/2022
FUNCIONAL
HJXXIII 12148649 03 EFETIVO LIDIANEFIGUEIREDOLIMA 15/12/2021
FUNCIONAL
Ana Costa Rego
ADIRETORADE GESTÃO DE PESSOASDAFUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG,no uso das atribuições
que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.129 de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022, CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE
TRABALHO, para 20 horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de 18/12/1986, por 6 (seis) meses, àservidora:
HJXXIII 11294808 03 EFETIVO DJANEIDE FERREIRA DA SILVA MILITÃO 10/07/2022
HIJPII 11046158 01 EFETIVO ALBA NAZARÉ GONÇALVES MARQUES 11/06/2022
Ana Costa Rego
30 1655495 - 1
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 2.194 ,29 DE JUNHO DE 2022
Dispõe sobre a concessão de promoção por escolaridade adicional judicial na carreira da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais.
APresidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 47.852, de 31 de
janeiro de 2020, e considerando o disposto no art. 21 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, e Decreto nº 44.308, de 02 de junho de 2006,
RESOLVE:
Art. 1º - Tornar sem efeito a progressão PENF III - B, publicada em 31.07.2021, vigência 06.07.2021.
Art. 2º- Conceder promoção por escolaridade adicional judicial na carreira, a servidora ocupante de cargo de provimento efetivo do quadro de
pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, nos termos do art. 21 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, e Decreto
nº 44.308, de 02 de junho de 2006, relacionados no Anexo I desta Portaria, mediante aprovação da Câmara de Orçamento e Finanças / SEPLAG
através do OFÍCIO COFIN Nº 0985/2022, de 09 de junhode 2022, conforme decisão judicial transitada em julgado no processo de nº: 5000818-
10.2021.8.13.0480
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir das datas de vigências apontadas no Anexo I.
Renata Ferreira Leles Dias
Presidente
ANEXO I
PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL JUDICIAL NA CARREIRA DA
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG
UNIDADE MASP ADM NOME CARREIRA NÍVEL GRAU NÍVEL GRAU VIGÊNCIA
HRAD 12868238 1 BENON ROGERIO DE OLIVEIRA PENF III A IV A 31.08.2020
30 1655544 - 1
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 2.195,29 DE JUNHO DE 2022
Dispõe sobre a concessão de promoção por escolaridade adicional judicial na carreira da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 47.852, de 31 de
janeiro de 2020, e considerando o disposto no art. 21 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, e Decreto nº 44.308, de 02 de junho de 2006,
RESOLVE:
Art. 1º - Tornar sem efeito a progressão PENF I D, publicada em 27.10.2018, vigência 03.01.2014.
Art. 2º - Tornar sem efeito a promoção PENF II A, publicada em 16.10.2015, vigência 07.01.2015.
Art. 3º - Tornar sem efeito a progressão PENF II B, publicada em 27.10.2018, vigência 10.01.2017.
Art. 4º - Tornar sem efeito a progressão PENF II C, publicada em 16.01.2019, vigência 13.01.2019.
Art. 5º - Tornar sem efeito a promoção PENF III A, publicada em 11.09.2020, vigência 13.01.2020.
Art. 6º - Tornar sem efeito a progressão PENF III B, publicada em 15.01.2022, vigência 13.01.2022.
Art. 7º- Conceder promoção por escolaridade adicional judicial na carreira, a servidora ocupante de cargo de provimento efetivo do quadro de
pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, nos termos do art. 21 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, e Decreto
nº 44.308, de 02 de junho de 2006, relacionados no Anexo I desta Portaria, mediante aprovação da Câmara de Orçamento e Finanças / SEPLAG
através do OFÍCIO COFIN Nº 1008/2022, de 09 de junhode 2022, conforme decisão judicial transitada em julgado no processo de nº: 5037476-
72.2021.8.13.0079.
Presidente
ANEXO I
PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL JUDICIAL NA CARREIRA DA
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG
HMAL 10891554 1 IRACI PEREIRA DE PAIVA PENF
I C II A 01.01.2013
II A III A 01.01.2015
III A IV A 01.01.2017
IV A V A 01.01.2019
V A VI A 01.01.2021
30 1655525 - 1
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 2.196, DE 29 DE JUNHO DE 2022
Dispõe sobre a concessão de progressão na carreira da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG.
janeiro de 2020, e considerando o disposto no art. 17 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder progressão na carreira, aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do quadro de pessoal da Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais - FHEMIG, nos termos do art. 17 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, relacionados no Anexo I desta Portaria.
Presidente FHEMIG
ANEXO I
PROGRESSÃO NA CARREIRA DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG
UNIDADE MASP ADM NOME CARREIRA NÍVEL GRAU GRAU VIGÊNCIA
ADC 10423929 1 ANA PAULA GONÇALVES DAVID TOS V E F 30/06/2022
ADC 10428035 1 ANDREA LUCIA DE PAULA AGAS V B C 30/06/2022
ADC 11211240 2 ARETUZA VIANA DE ANDRADE AGAS IV A B 23/06/2022
ADC 10427870 1 CYNTHIA MARIA DOS ANJOS FONSECA AGAS V B C 30/06/2022
ADC 10426203 1 MARIAAPARECIDA CAMARGOS BICALHO MED VI D E 30/06/2022
ADC 10395598 1 NORALDINO JOSE DE MELO TOS V E F 30/06/2022
ADC 13060702 1
PRISCILLA RODRIGUES FERNANDES DE
OLIVEIR
PENF V A B 22/06/2022
ADC/DISP 10424067 1 ADILSON JOSÉ FERREIRA TOS V E F 30/06/2022
ADC/DISP 10408953 1 ELIAS MACEDO LEITE AUAS IV F G 30/06/2022
ADC/DISP 10407070 1 HELDER VIANA DA SILVA AUAS IV A B 30/06/2022
ADC/DISP 10415495 1 MARIA ELIZABETE PUPO NOGUEIRA TOS V E F 30/06/2022
ADC/DISP 10410033 1 MARIA SANDRA PORTO TOS V E F 30/06/2022
ADC/DISP 10410041 1 RODNEY ARAÚJO VIANA TOS V E F 30/06/2022
ADC/DISP 3645355 1 SIMONE ABREU BORGES DA SILVA TOS V E F 30/06/2022
ADC/DISP 8547689 2 SOLANGE DUARTE AGAS V A B 30/06/2022
CEPAI 13054408 1 MICHELE SAYURI KANNO AGAS II A B 21/06/2022
CHPB 10423309 1 ALBA MARA DADALTI BARROSO MED VI B C 30/06/2022
CHPB 10418051 1 CARLOS ALBERTO DE MELO PENF V A B 30/06/2022
CHPB 10422483 1 ELIETE CRISTINA PEREIRA TOS V E F 30/06/2022
CHPB 10413664 1 JOSE ANTONIO CARVALHO FILARDI MED VI B C 30/06/2022
CHPB 10512556 1 MARIA DE FATIMA DA COSTA PENF IV A B 30/06/2022
CHPB 13057385 1 MARIA HELOISA PIRES CORREA PENF III A B 27/06/2022
CHPB 11760956 3 RHONGENEY DESEZARI BECK CAMPOS PENF III A B 25/06/2022
CHPB 10423549 1 SANDRA HELENA TEIXEIRA PENF VI A B 30/06/2022
CHPB 10382836 1 SERGIO LUIS DE CAMPOS TOS V G H 30/06/2022
CHPB 10423606 1 WANDER LOPES DA SILVA TOS V E F 30/06/2022
CSPD 10510014 1 MARIA CRISTINA CORREIA COSTA GATO PENF VIII B C 30/06/2022
CSSFE 10415875 1 ALEXANDER RIBEIRO TOS V E F 30/06/2022
CSSFE 10423945 1 DILCELENE MATEUS DUNCAN TOS V E F 30/06/2022
CSSFE 12993226 1 FRANCYS MARY DA LUZ PATRICIO PENF V A B 23/06/2022
CSSFE 11684396 3 HIARRISSON FLIEGNER ENOUT NADUR PENF III A B 27/06/2022
CSSFE 10424661 1
SILVIA BUENO DA SILVA MENDES
BERNARDES
TOS V E F 30/06/2022
CSSI 13004809 1 LUCIANA SOUZA SANTOS PENF III A B 29/06/2022
CSSI 12990099 1 POLLYANA MACEDO GAMA PENF III A B 27/06/2022
HAC 10428399 1 ALEXANDRE QUEIROZ MARQUES MED VI B C 30/06/2022
HAC 13066055 1 ANDRESSA VIEIRA VILELA AGAS IV A B 18/06/2022
HAC 10909299 2 FLAVIA MAGDA DA SILVA PENF III B C 30/06/2022
HAC 10860641 2 MARINA ELIZABETE AMARAL TOS IV B C 18/06/2022
HAC 12198966 1 VANESSA SOARES DE CASTRO AGAS IV A B 25/06/2022
HCM 13054838 1 ANA CAROLINA DE PAULA NEVES PENF V A B 20/06/2022

HCM 12963260 2 CAMILA RODRIGUES DOS SANTOS TOS I C D 30/06/2022
HCM 11004421 3
MARIA ANGELICA ASSUNCAO VIANADE
ALMEIDA
AGAS IV A B 26/06/2022
HEM 10901247 3 ANDERSON ALOIZIO DOS SANTOS PENF III A B 29/06/2022
HEM 13063359 1 CLEIDIANAAPARECIDA MADALENA PENF III A B 26/06/2022
HEM 10889368 3 DANIEL BALBINO VIEIRA PENF III A B 26/06/2022
HEM 10422541 1 FERNANDES DA SILVA ROZA TOS V G H 30/06/2022
HEM 10403079 1 IVANDIRA MARTINS DO PRADO AUAS IV A B 30/06/2022
HEM 13064795 1 KATIA PIMENTA DE SALES PENF III A B 23/06/2022
HEM 9169236 2 MARIA DE LOURDES PIMENTA AGAS V A B 30/06/2022
HEM 10400513 1 MAURICIO ANTONIO DOS SANTOS AUAS IV G H 30/06/2022
HEM 13054762 1 PALOWA EMILIA MADUREIRA CRUZ AGAS II A B 18/06/2022
HEM 10879856 2 PEDRELINA COELHO BESSA PENF II C D 30/06/2022
HEM 13061171 1 RENATAALVES PEREIRA GOES PENF III A B 24/06/2022
HEM 13049721 1 SIMONE MARQUES DA SILVA PENF III A B 25/06/2022
HEM 10882868 3 VICENTE DE PAULO MARQUES PENF III A B 21/06/2022
HGV 11730181 3 MAISAAPARECIDA GUATIMOSIM AZEVEDO AGAS IV A B 30/06/2022
HIJPII 13843081 3 CAROLINAAGOSTINO REZENDE MED III B C 17/06/2022
HIJPII 13637707 2 CAROLINA BEATRIZ BRUM PAIVA MED III B C 27/06/2022
HIJPII 10428969 1 CRISTIANE NAHAS LARA CAMARGOS MED VI D E 30/06/2021
HIJPII 10428969 2 CRISTIANE NAHAS LARA CAMARGOS MED VI C D 30/06/2022
HIJPII 14490387 1 FERNANDA RAMOS DE CARVALHO MED III B C 27/06/2022
HIJPII 10397073 1 IDALINA DIAS PEREIRA AUAS IV E F 30/06/2022
HIJPII 13010806 1 LAURA MARIA DOS SANTOS SIMPLICIO PENF III A B 21/06/2022
HIJPII 10427821 1 LISIAANDRIES DE CASTRO AGAS V B C 30/06/2022
HIJPII 10892529 3
MARIA DE LOURDES FERREIRA LUCAS
SILVA
PENF III A B 17/06/2022
HIJPII 13059001 1 ROSIANE SOARES RIBEIRO AGAS II A B 22/06/2022
HIJPII 13047782 1 TANIA COELI DA SILVA SOUZA PENF III A B 23/06/2022
HIJPII 10037687 4 TARCIA REGINA COURA DUTRA AGAS II A B 19/06/2022
HJK 10426120 1 ADRIANO CARVALHO MED VI B C 30/06/2022
HJK 11251550 4 AMANDA SOARES PEREIRA PENF V A B 29/06/2022
HJK 10427813 1 ATANAGILDO CORTES JUNIOR MED VI B C 30/06/2022
HJK 12997029 1 CONSUELITAALMEIDA DA SILVA PENF III A B 06/06/2022
HJK 11225091 2 DANIELLE DUTRA OTONI PEREIRA PENF III A B 25/06/2022
HJK 13061262 1
GRAZIELLE FERREIRA DOS SANTOS
PEREIRA
PENF III A B 24/06/2022
HJK 10428415 1 ISMAEL TEIXEIRAANTUNA MED VI B C 30/06/2022
HJK 10426179 1 JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA BARBOSA MED VI A B 30/06/2022
HJK 10874170 2 MARILENE FRANCISCA DA SILVA ROCHA PENF III A B 21/06/2022
HJK 10905636 3 RENATAAPARECIDA QUINTINO PENF III A B 18/03/2022
HJK 10425155 1 RENATO ABURACHID VIEIRA MED VI A B 30/06/2022
HJK 13047212 1 VIRGINIA LOPES DA SILVA CARDOSO PENF III A B 22/06/2022
HJK 11057031 1 WANDERLY MARIA SOARES PEREIRA PENF III B C 18/06/2022
HJXXIII 13068002 1 ADILSON DE CARVALHO SANTOS TOS III A B 21/06/2022
HJXXIII 10404382 1 ANA MARIA SILVEIRA MED VI A B 30/06/2022
HJXXIII 10424877 1 ANA PAOLA REIS FAGUNDES DOS SANTOS TOS V E F 30/06/2022
HJXXIII 10409134 1 ATHOS VICTOR GOMES MED VI A B 30/06/2022
HJXXIII 13004569 1 BARBARA KELI DE SOUSA PINHEIRO PENF III A B 23/06/2022
HJXXIII 13070560 1 BARBARA PEREIRA DA SILVA PENF V A B 23/06/2022
HJXXIII 11948965 3 CAMILA FERREIRA CORREA PENF V A B 27/06/2022
HJXXIII 10893469 3 CARLA CRISTINA SILVA MARQUES PENF V A B 20/06/2022
HJXXIII 13048020 1 CARLA DANIELLE DA SILVA SOARES PENF III A B 18/06/2022
HJXXIII 11620564 1 CLAUDIA CALMON DE ALMEIDA AGAS II A B 26/06/2022
HJXXIII 10401370 1 CLAUDIA MARIA SILVA DE CARVALHO AGAS V C D 30/06/2022
HJXXIII 10415016 1 CLEVER CASSIO FERREIRA TOS V E F 30/06/2022
HJXXIII 13061080 1 DALVA DINIZ DUARTE PENF III A B 24/06/2022
HJXXIII 13004536 1 DAYANA CRISTINA SANTOS DE ARAUJO PENF III A B 29/06/2022
HJXXIII 13069372 1 ERICA MIRANDA FERREIRA AGAS II A B 21/06/2022
HJXXIII 10410157 1 EUDA MORAES MARTINS TOS V E F 30/06/2022
HJXXIII 10406205 1 GERSON NATALINO ROSA AUAS IV G H 30/06/2022
HJXXIII 10414548 1 GERUZA SOARES DO NASCIMENTO AUAS IV H I 30/06/2022
HJXXIII 10402949 1 GLAUCIA MARIA SCOTTI PENF VIII B C 30/06/2022
HJXXIII 10882199 2 JUNIA MARTINS DE OLIVEIRA PENF III B C 24/06/2022
HJXXIII 13045968 1 LAISA ROBERTA DA SILVA COSTA PENF III A B 17/06/2022
HJXXIII 11038643 1 LIDIANE BATISTA SILVERIO DA SILVA PENF III B C 30/06/2022
HJXXIII 10879229 2 LIZA MARIA DE OLIVEIRA PERPETUO AGAS IV B C 30/06/2022
HJXXIII 13068150 1 MARCELLA CARVALHAES PIMENTA AGAS IV A B 21/06/2022
HJXXIII 10391019 1 MARIA DAS GRACAS STARLING TOS V H I 30/06/2022
HJXXIII 13048319 1 MARIANA MADRONA FRANCA PEREIRA PENF III A B 27/06/2022
HJXXIII 8912099 3 OLGA ROCHA FELICIO AGAS IV A B 29/06/2022
HJXXIII 13068515 1 SELMA VIEIRA FONSECA BARBOSA TOS III A B 21/06/2022
HJXXIII 10415685 1 SERGIO REIS REGINI MED VI B C 30/06/2022
HJXXIII 10414936 1 SUELY MOREIRA PENHA TOS V A B 30/06/2022
HJXXIII 10912780 2 VALERIA DINIZ LUZ COSTA PENF III B C 25/06/2022
HJXXIII 13068614 1 WALDILEA LOURENCO DA SILVA PENF V A B 26/06/2022
HJXXIII 10396059 1 WARLEY BERNARDINO ALVES AUAS IV A B 30/06/2022
HMAL 13006317 1 BRIZA NAYARA CUNHA PENF III A B 26/06/2022
HMAL 10410280 1 MARTHA HELOISA MAZZOCHI TOS V E F 30/06/2022
HRAD 13054853 1 ABADIA MARIA DE JESUS MOTA TOS III A B 18/06/2022
HRAD 10424299 1 ANA MARIA MARRA TOS V E F 30/06/2022
HRAD 13056718 1 BIANCAAPARECIDA SOARES ALVES PENF III A B 29/06/2022
HRAD 13055231 1 BRIGIDA MARIA DA SILVA TOS III A B 26/06/2022
HRAD 10426682 1 EDIENE MARTINS DE LIMA INACIO PENF VII B C 30/06/2022
HRAD 13056775 1 GLICERIO PAULO DOS REIS PENF III A B 26/06/2022
HRAD 10379741 1 JOSE HUMBERTO DA SILVA TOS IV G H 30/06/2022
HRAD 10426674 1 LUCIA HELENA DE BRITO FERNANDES PENF IV F G 30/06/2022
HRAD 13056056 1 MARIA DA GLORIA DE SOUSA CRUZ PENF III A B 20/06/2022
HRAD 13056932 1 NAYARAAPARECIDA CRISTOVAO PENF III A B 22/06/2022
HRAD 3843893 2 OLINTA MARCIA GOMES PENF VIII C D 30/06/2022
HRAD 11254612 2 REGIANE DIAS CASTRO PENF III A B 28/06/2022
HRAD 10529584 1 SELMA GONCALVES FONSECA NOGUEIRA PENF IV A B 30/06/2022
HRAD 11255379 3 VANDERLEIAARAUJO RODRIGUES TOS III A B 27/06/2022
HRAD 13056270 1 VIVIANE DA SILVA BRAGA PENF III A B 22/06/2022
HRB 13069018 1 ARIANE DE PAULA DIAS FLOR PENF III A B 26/06/2022
HRB 13936000 1 ELIANE ZILE DE MORAIS TOS I C D 18/06/2022
HRB 13936000 1 ELIANE ZILE DE MORAIS TOS I C D 18/06/2022
HRB 13058912 1 ISABELA RODRIGUES COSTA PENF VII A B 25/06/2022
HRB 13936034 1 MARIANA DE SA SILVA TOS I C D 19/06/2022
HRB 13936034 1 MARIANA DE SA SILVA TOS I C D 19/06/2022
HRB 10423804 1 SANDRAAPARECIDA SANTOS PINTO PENF VI A B 30/06/2022
HRJP 13059068 1
ANDERSON MARCOS GUIMARAES
BARCELOS
PENF III A B 25/06/2022
HRJP 13045117 1 CLAUDIA CRISTINA PEIXOTO FERNANDES PENF III A B 28/06/2022
HRJP 13061536 1 LUANA MARA DA SILVAALMEIDA AGAS II A B 29/06/2022
HRJP 12016440 3 LUCIANA DE FREITAS FERREIRA MED IV A B 27/06/2022
HRJP 10422699 1 LUCILEIA DIAS MOREIRA MED VI B C 30/06/2022
HRJP 10422905 1 ROSANGELA LAGROTA TOS V E F 30/06/2022
HRJP 10422947 1 SERGIO FERREIRA ROCHA MED VI B C 30/06/2022
HRJP 10422996 1 STAEL MOURA DA SILVA MED VI B C 30/06/2022
HRJP/DISP 10417962 1 MÁRIO VIEIRA DE SIQUEIRA MED VI B C 30/06/2022
IRS 10889392 2 MARCO TULIO PAOLINELLI PELLEGRINI MED V B C 25/06/2022
IRS 10428316 1 PAULA DE CARVALHO PINHO AGAS V A B 30/06/2022
IRS 10371797 1 SONIA FERREIRA DUARTE AUAS III G H 30/06/2022
MGT 13059076 1 CARLOS AUGUSTO MOIZES AGAS II A B 05/06/2022
MGT 13172713 1 JOSE RENATO DE MELO MED IV A B 05/06/2022
MOV 10511756 1 ADRIANA GONCALVES DE PAULA PENF VII A B 30/06/2022
MOV 3495579 2 ARISTOTELES DOS SANTOS CHAVES MED VI D E 30/06/2022
MOV 13062005 1 BRUNA DANIELA PINTANGUEIRA GERKEN AGAS II A B 25/06/2022
MOV 3502689 2 CARLOS ALBERTO PAULA DE OLIVEIRA MED VI B C 30/06/2022
MOV 13066543 1 CRISTIANE HORIZONTINA VIEIRA AGAS II A B 26/06/2022
MOV 13059084 1 ERICA FABIOLA BRANDAO NONATO AGAS IV A B 21/06/2022
MOV 10395713 1 FATIMA ROCHA MACIEL TOS V E F 30/06/2022
MOV 10428001 1 GETULIO BOMFA JUNIOR MED VI A B 30/06/2022
MOV 10425106 1 MARIA MARCIA VAZ DE MELLO MED VI B C 30/06/2022
MOV 10946887 1 REGINA MARIA PEREIRA MED VI C D 30/06/2022
MOV 10425775 1 SIMONE MARIA MOREIRA SOUZA MED VI B C 30/06/2022
MOV 10866655 2 SUZANA MARIA PIRES DO RIO MED VI A B 30/06/2022
30 1655494 - 1
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 2.197, DE 29 DE JUNHO DE 2022
Dispõe sobre a concessão de promoção na carreira da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais.
janeiro de 2020, e considerando o disposto no art. 18 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder promoção na carreira, aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Fundação Hospitalar
do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, nos termos do art. 18 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, relacionados no Anexo I desta Portaria,
e conforme Ofício Circular COFIN 007/2021 de 01 de Outubro de 2021, as promoções por regra geral não necessitam de prévia deliberação do
Comitê de Orçamento e Finanças, descrita no item “s” do Anexo “Fluxo e Diretrizes de Pleitos de pessoal que não necessitam de prévia deliberação
da COF”.
Belo Horizonte,29 de junho de 2022
Presidente
ANEXO I
PROMOÇÃO NA CARREIRA DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG
ADC 10823490 1 CILENE CARVALHAIS GONCALVES AGAS IV C V A 30/06/2022
ADC 12157327 3 DANIEL STANCIOLI VAZ DE MELO MED III D IV A 22/06/2022
ADC 10822526 1 JOSE AVELINO DA SILVA AGAS IV C V A 30/06/2022
ADC 13645114 1 JULIANNE SANTOS MANGUALDE PENF VI D VII A 18/06/2022
ADC 13676325 1 MARCIA DA PENHA LIMA MARTINS TOS I D II A 29/06/2022
ADC 12710182 2 MARIZA DE ASSIS MONTEIRO TOS I D II A 22/06/2022
CEPAI 13438593 3
ROBERTO CESAR PEREIRA DE
MENEZES
TOS I D II A 29/06/2022
CHPB 10958619 1
CARLOS HENRIQUE FELIPE PEREIRA
VALE
AGAS IV C V A 30/06/2022
CHPB 11727245 3 JESSICA WALESKA SALGADO AGAS I D II A 29/06/2022
CHPB 13671219 1 KARLA JUREMA DE MELO TOS I D II A 19/06/2022
CHPB 13681432 1
LUCIANA RODRIGUES SILVA DE
ASSIS
AGAS I D II A 30/06/2022
CHPB 10409506 1 SELMO SILVIO UMBELINO PENF VII C VIII A 30/06/2022
CSPD 13672225 1
MARIA IMACULADA APARECIDA
FELIX
PENF II D III A 17/06/2022
CSSFA 13678578 1 CAMILA MURILO GOMES TOS I D II A 30/06/2022
CSSFE 13669247 1 ANDREAAPARECIDA DE SOUSA PENF II D III A 21/06/2022
CSSI 13628367 1
FLAVIA MICHELE BARREIRA
BALDAIA
PENF IV D V A 28/06/2022
CSSI 10891877 2 WANDERSON DA SILVA PENF II D III A 21/06/2022
HAC 3047438 2
DANIEL EUGENIO GOMES DE
FREITAS
AGAS IV C V A 30/06/2022
HAC 13571591 1 DANIELE CRISTINA SILVA TOS I D II A 17/06/2022
HAC 12443396 2
FLAVIA CRISTINA AMORIM
FERREIRA GUIMARAE
TOS I D II A 24/06/2022
HAC 13662606 1 MARIA LUCIENE RODRIGUES PENF II D III A 28/06/2022
HAC 13677349 1
VIVIANE DE CASSIA MARTINS
TAVARES
TOS I D II A 29/06/2022
HCM 13674718 1 DANIELE ALVARENGA DE MELO TOS I D II A 25/06/2022
HEM 11109584 2
ALEXANDRA APARECIDA DE MELO
MONTINI
TOS II C III A 20/06/2022
HEM 13067236 2 ROSA MARIA DOS SANTOS TOS I D II A 21/06/2022
HIJPII 13663729 1 CLAUDIANE MARQUES NICOLAU PENF IV D V A 28/06/2022
HIJPII 11599263 6
JULIANAAPARECIDAP. DOS SANTOS
BERTONCINI
MED III D IV A 26/06/2022
HIJPII 13675574 1 MARGARET CHAGAS OLIVEIRA PENF II D III A 29/06/2022
HIJPII 10876902 2 MARIA DA GLORIA DE SOUZA PENF II D III A 30/06/2022
HIJPII 12287389 3 SAMARA BARROSO DA CUNHA PENF IV D V A 22/06/2022
HIJPII 12529236 2 TEREZINHA MAGATON DE MATOS PENF II D III A 30/06/2022
HJXXIII 13571724 1 ANA PAULAALMEIDA SILVA PENF II D III A 28/06/2022
HJXXIII 13676937 1 GISELE GOMES DA SILVA PENF IV D V A 30/06/2022
HJXXIII 11004504 3 KAREN MOTA PACHECO PENF IV D V A 17/06/2022
HJXXIII 13674494 1
LEONARDO AUGUSTO VIEIRA DE
ALMEIDA
TOS I D II A 17/06/2022
HJXXIII 10426419 1
LUCIANA LOBATO DE ALMEIDA
ABREU
AGAS II C III A 30/06/2022
HJXXIII 13676606 1 MARIAAUXILIADORA LOPES AGAS III D IV A 27/06/2022
HJXXIII 13654876 1
POLLYANNA FERREIRA GOMES DOS
SANTOS
HJXXIII 13677729 1 RONALDO SERGIO DA SILVA TOS I D II A 29/06/2022
HJXXIII 13640388 1 TEOMAR ALVES TOS II D III A 23/06/2022
HJXXIII 13674650 1
VIRGINIA SOARES AZEVEDO
NAVARRO
PENF IV D V A 22/06/2022
HJXXIII 9617697 2
WELLINGTON ANDRE PEREIRA
FILHO
PENF IV D V A 17/06/2022
HRAD 13676630 1
ABDIAS ANDRE CAIXETA
MAGALHAAES TIBURCIO
PENF IV D V A 17/06/2022
HRAD 10529865 1 MARIA JOSE BORGES SILVA PENF V C VI A 30/06/2022
HRB 13671276 1 ALINE BARBOSA MELLADO TOS II D III A 17/06/2022
HRB 13642061 1 LETICIA RENATA DE SENAALMEIDA PENF II D III A 23/06/2022
HRJP 10919033 3 CRISTHIAN PIRES ANDRADE MED IV B V A 24/06/2022
HRJP 12612198 2
DANIEL MARCOS SILVEIRA
BARLETTA
MED III D IV A 23/06/2022
HRJP 12140828 1
ELIANE MARIA DA FONSECA
TORREZIO
TOS I D II A 19/06/2022
HRJP 6645873 3 EVILASIO PERES DA SILVA TOS I D II A 29/06/2022
HRJP 12643953 1 FERNANDA SANTOS SILVA MED IV B V A 22/06/2022
HRJP 13677893 1 JADER SILVEIRAALVES TOS I D II A 26/06/2022
HRJP 12594289 2 JEAN KHOURY JOSE MED III D IV A 28/06/2022
MGT 13191804 2
ALBA VALERIA GONCALVES
GOMES
TOS I D II A 06/06/2022
MGT 13674189 1 ARIADNA REIS CORTEZ PENF IV D V A 24/06/2022
MGT 13676242 1 LUCAS FREDERICO LUIZ LOPES PENF IV D V A 26/06/2022
MGT 9161662 1 MONICA CAMPOS DAIBERT AGAS IV C V A 30/06/2022
MOV 13678016 1
BRUNA RODRIGUES LACERDA DE
SOUZA
TOS I D II A 30/06/2022
MOV 11366754 4 KELLY TATIANE SANTANA GOMIDE AGAS III D IV A 28/06/2022
MOV 13675293 1
RENATA OLIVEIRA MAGALHAES
ASSIS
PENF IV D V A 30/06/2022
MOV 10879682 3
ROSANGELA GONCALVES DE
SALLES
MOV 13675343 1 SOLANGE MARCIA DE PAULA TOS I D II A 30/06/2022
30 1655496 - 1
A PRESIDENTEDA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições, AFASTA PARA
PROMOÇÃO DE CAMPANHA ELEITORAL, nos termos da Lei Complementar Federal nº 64, de 18/05/1990, sem prejuízo do vencimento e
vantagens do cargo, oservidor:
UNIDADE MASP ADMISSÃO SERVIDOR A PARTIR DE
HJXXIII 3820446 01 CARLOS AUGUSTO DOS PASSOS MARTINS 02/07/2022
A PRESIDENTEDA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIGno uso das atribuições, AFASTA PARA
HRJP 10428555 01 CARLOS EDUARDO AMARAL PEREIRA 02/07/2022
HAC 12957049 01 GISELLE VAZ COSTA 02/07/2022
HJK 11019882 03 PATRICIAALBERGARIA IAMIM 02/07/2022
30 1656096 - 1

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1479, de 24 de
agosto de 2018, publicada em 25/08/2018, REMOVE A PEDIDO, nos
termos do art. 80 da Lei nº 869, de 5 de julho 1952, o servidor efetivo
DANIEL SANTOS VIEIRA, MASP13135629,ADM 1, PENF,do
HRAD para o MG Transplantes,a partir da data de publicação.
Ana Costa Rego
Diretora de Gestão de Pessoas
30 1655904 - 1
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 01 DE 21/06/2022
MG TRANSPLANTES/FHEMIG
Art.1º. Alterar o artigo 1º da Ordem de Serviço nº 01/2019, publicada
no Diário Oficial do Executivo de 28/09/2019.
30 1655954 - 1
agosto de 2018, publicada em 25/08/2018, REMOVE A PEDIDO, para
fins de regularização funcional, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5 de julho 1952, o servidorefetivoRODRIGO LOPES DE OLIVEIRA,
MASP 10918688, ADM 2, MED, do HJXXIII para o HMAL,a partir
de 12/04/2021.
Ana Costa Rego
30 1655436 - 1
DESPACHO DE JULGAMENTO
O Diretor Hospitalar, no uso da competência que lhe confere a
PORTARIA PRESIDENCIAL/ FHEMIG nº 1.651/2019, de 04
de dezembro de 2019, considerando o que consta do Processo
Administrativo Disciplinar instaurado pela Ordem de Serviço nº 09
de 22 de julho de 2019, com extrato publicado no Diário Oficial de
22/08/2019, aplica a penalidade de SUSPENSÃO pelo prazo de 20
(vinte) dias à servidora Juliana Ribeiro Leite, Masp nº 1299188-1,
admissão nº 01, profissional de Enfermagem, nível V, grau A, lotada
na Maternidade Odete Valadares (MOV), por infração ao artigo 216,
incisos I, II,V e artigo 246, inciso I, todos da Lei Estadual nº 869/52,
pelas razões aduzidas no Parecer de Auditoria nº 2270.089.2022.
Conforme artigo 55 da Lei nº 14.184.2022 a servidora terá 10 (dez)
dias para se tiver interesse, apresentar pedido de reconsideração.
José Luiz de Almeida Cruz
Diretor da Maternidade Odete Valadares
30 1655450 - 1
DESPACHO DE RECONDUÇÃO DE COMISSÃO PROCESSANTE
A Diretora Geral do Hospital Regional Antônio Dias, da Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas através da Portaria n° 2.129 de
04/05/2022, publicada em Diário Oficial em 06/05/2022, e com base no
artigo 219 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RESOLVE reconduzir a
Comissão Processante, para a devida instrução e conclusão do Processo
Administrativo Disciplinar instaurado por meio da Ordem de Serviço
nº 33/2019, publicada no Diário Oficial do Executivo de 27/07/2019,
pelas razões aduzidas no Parecer n° 2270.226.2022 (48188354).
30 1655956 - 1
termos do art. 80 da Lei nº 869, de 5 de julho 1952, a servidora efetiva
MICHELE DIAS PEREIRA CALDAS, MASP 12811873, ADM 1,
AGAS, do HAC para o HJXXIII, a partir da data de publicação.
Ana Costa Rego
termos do art. 80 da Lei nº 869, de 5 de julho 1952, a servidora efetiva
ANAFILOMENABERNARDES MOREIRA, MASP 11999299,ADM
4, AGAS, do CMT para o HAC, a partir da data de publicação.
Ana Costa Rego
30 1655412 - 1
AGERENTEDEGESTÃODEPROVIMENTOEADMINISTRAÇÃO
DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS – FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a
Portaria Presidencial nº 2.129 de 04/05/2022 publicada em 06/05/2022.
RETIFICA A PUBLICAÇÃO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR
publicado no “MG” do dia 16/02/2022., pág 18, do servidor Djalma
José Vasconcelos, MASP 10405793, adm 01. Onde se lê: “nos termos
do § 24 do art. 3º da EC 104/2020.Novas regras - Voluntaria, média sem
paridade : Art. 36, §1º, inciso I, da CE/89, com a red. EC nº 104/2020.
Leia –se: “nos termos do Art. 144 do ADCT DA CE/89, incluído pela
ECE 104/2020 C/C Artigo 6º DA ECE Nº 41/03. (voluntária/integral/
direito adquirido)”.
30 1655410 - 1
DESPACHO DE JULGAMENTO
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
– Fhemig, no uso de suas atribuições legais, procede-se à análise
da regularidade das apurações realizadas ao término dos trabalhos
da Comissão Processante da Administração Central da FHEMIG
designada pela Portaria Presidencial nº 1862/2021, publicada no Diário
Oficial do Executivo de 16/06/2021, e acatando os termos do Parecer
n° 2270.191.2022 - CGE/CSEC_FHEMIG/NUCAD (46885837),
determina:
- O ARQUIVAMENTO dos autos do Processo Administrativo
Disciplinar instaurado por meio da Portaria Presidencial nº 1450/2018,
publicada no Diário Oficial do Executivo de 06/06/2018, alterada pela
Portaria Presidencial nº 1862/2021, publicada no Diário Oficial do
Executivo de 16/06/2021, em razão da impossibilidade de aplicação da
penalidade de repreensão, haja vista a inalcançabilidade da servidora
Denise Antônia de Paulo, MASP 616223-4, admissão 2, ocupante
do cargo Técnico Operacional de Saúde, nível V, grau D, no âmbito
administrativo disciplinar.
30 1655958 - 1
DESPACHO DE ADITAMENTO E RECONDUÇÃO
A Diretora Geral do Hospital Regional Antônio Dias, da Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas através da Portaria Presidencial
n°2.129 de 04/05/2022, publicada em Diário Oficial em 06/05/2022, e
com base no artigo 219 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por necessidade
comprovada de novos atos e diligências, RESOLVE:
- ADITAR ao artigo 1º da Ordem de Serviço nº 26/2019, publicada no
Diário do Executivo de 27/07/2019; e
- RECONDUZIR a Comissão Processante designada na Ordem de
Serviço nº 26/2019, publicada no Diário do Executivo de 27/07/2019,
por 30 (trinta) dias, até a conclusão dos trabalhos, em razão de
necessidade comprovada de novas diligências, conforme Parecer de
Correição nº 2270.232.2022.
30 1655961 - 1
de Educação
Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
Expediente
PORTARIA NUCAD/SEE Nº 71/2022
Substituição de membros da comissãoO Chefe de Gabinete da Secretaria
de Estado de Educação, no uso dacompetência delegada por meio da
Resolução Conjunta CGE-SEE n°01/2018, e com base nos artigos 218
e 219 da Lei Estadual nº 869, de5-7-1952, RESOLVE substituir:
· Renata de Jesus Prado e Claudineia Beatriz Souza Rufino por
AldaMaria Silva Facuri e Celma Vieira Caixeta Botta, na Comissão
deProcesso Administrativo Disciplinar instituída pela Portaria
NUCAD/SEE n° 14/2020, publicada em 06/03/2020;· Marcus Vinícius
Batista dos Santos e Maria Elizabet Faria por AldaMaria Silva Facuri
e Celma Vieira Caixeta Botta, na Comissão deProcesso Administrativo
Disciplinar instituída pela Portaria NUCAD/SEE n° 23/2020, publicada
em 21/08/2020;· Claudineia Beatriz Souza Rufino e Leonice Gomes
Pereira dos Santos por Alda Maria Silva Facuri e Celma Vieira Caixeta
Botta; na Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instituída
pela Portaria NUCAD/SEE n° 11/2021, publicada em 26/03/2021;·
Marcus Vinícius Batista dos Santos e Maria Elizabet Faria por
AldaMaria Silva Facuri e Celma Vieira Caixeta Botta, na Comissão
deProcessoAdministrativo Disciplinar instituída pela Portaria NUCAD/
SEE n° 40/2021, publicada em 06/11/2021, para prosseguirem os
trabalhos até sua conclusão.
Secretaria de Estado de Educação, Belo
Horizonte, 29 de junho de 2022.
(a) Gustavo Oliveira Braga de Souza
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação
30 1656029 - 1
Superintendência de
Desenvolvimento e Avaliação
EXONERAÇÃO DIRETOR - ATO Nº 1175/2022
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do
Estado e o art. 5º do Decreto nº 48.415, de 10 de maio de 2022, exonera,
do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Metropolitana B
BELO HORIZONTE
1791 - EE Desembargador Rodrigues Campos
MASP 1278298-3, Virgílio Alfredo de Araújo, PEBIIC - admissão 3,
DII, a contar da publicação.
SRE Metropolitana B
BETIM
7897 - EE Silvio Lobo
MASP 978165-9, Eliana Aparecida Tizzo, PEBIIC - admissão 4, DIV,
a contar da publicação.
SRE Metropolitana B
CONTAGEM
349275 - EE Roberto Fernandes
MASP 1158003-2, Ricardo Martins de Assis Santos, PEBIB - admissão
5, DIV, a contar da publicação.
EXONERAÇÃO DIRETOR - ATO Nº1178 /2022
SRE Metropolitana B
BELO HORIZONTE
1694 - EE Padre Matias
MASP 298896-2, Alfredo Ananias Avelar, PEBIE - admissão 2, DII, a
contar da publicação.
SRE Montes Claros
MONTES CLAROS
81264 - EE Professor Plínio Ribeiro
MASP 1055954-0, Danilo Silva Cordeiro, PEBIH - admissão 1, DI, a
contar da publicação.
SRE São João Del Rei
SÃO JOÃO DEL REI
134635 - EE Governador Milton Campos
MASP 609326-4, Maria Estela Veloso Morais Amaral, PEBIIF -
admissão 2, DIII, a contar da publicação.
SRE Metropolitana B
CONTAGEM
212652 - EE Vinícius de Moraes
MASP 1103784-3, Nisdey Débora de Araújo, PEBIIF - admissão 1 e
PEBIC - admissão 2, DII, a contar da publicação.
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
30 1656090 - 1
Superintendência de Gestão
de Pessoas e Normas
ATO Nº 68/2022
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, à servidora: MASP 382.744-1, KARLA CARVALHO
MOLLER, ASB III N, adm. 01, a partir de 28/06/2022.
ATO Nº 69/2022
FÉRIAS-PRÊMIO - AFASTAMENTO
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865, de
03/07/2018,c/c Decreto nº 43.285, de 23/04/2003, alterado pelo art. 1º
do Decreto nº 48.173, de 08/04/2021, às servidoras:MASP368.195-4,
ELMA GONZAGA DA SILVA OLIVEIRA, ASE III P, adm. 1,por
02(dois) períodos de 15 (quinze) dias, referentes ao 6º (sexto)
quinquênio de exercício,sendo o 1º período de 04/07/2022 a 18/07/2022
e o 2º período de 08/09/2022 a 22/09/2022;MASP 573.082-5, RAQUEL
HELENA FERRAZ E SILVA
, ANE IID, adm. 01, por 02(dois)
períodos de 15 (quinze) dias, referentes ao 2º (segundo) quinquênio de
exercício,sendo o 1º período de 18/07/2022 a 01/08/2022 e o 2º período
de 07/11/2022 a 21/11/2022.
ATO Nº 70/2022
FÉRIAS-PRÊMIO - AFASTAMENTO
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865, de 03 de
julho de 2018, aoservidor: MASP 1.348.211-2, PAULO VINICIUS
GARCIA LIMA, TDE II C, adm. 03, por 01 (um) mês, referenteao 1º
(primeiro) quinquênio de exercício, a partir de 14/07/2022.
30 1656015 - 1
Assessoria de Inspeção Escolar
SUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO EDUCACIONAL
ASSESSORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR
PORTARIA N.º 937/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 112 da Resolução CEE nº 486, de 21 de janeiro de 2022,
e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora,
fica autorizado, a partir de 1º de agosto de 2022, o reinício do curso
Técnico em Logística, no Colégio Potência, de Ensino Fundamental e
Ensino Médio, situado na R. André Rodrigues da Silva, 150, B. Campo
Alegre, em Conselheiro Lafaiete.
SRE – Conselheiro Lafaiete
2021, do artigo 108 da Resolução CEE n° 486, de 21 de janeiro de 2022,
ficam encerradas, a partir de 25 de setembro de 2019, as atividades da
Escola Municipal Água Viva, de Ensino Fundamental (anos iniciais),
autorizada pela Resolução SEE nº 7.333, de 12 de fevereiro de 1994,
situada no Distrito de Água Viva, em Estrela Dalva.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao
estabelecimento.
SRE – Leopoldina
2021, do artigo 89 da Resolução CEE n.º 486, de 21 de janeiro de 2022,
fica autorizada a mudança de denominação da Escola Municipal de
Ensino Fundamental (anos iniciais), situada na R. João de Souza, 316,
Centro, Distrito de Catiara, em Serra do Salitre, para Escola Municipal
Maria Antônia de Oliveira, de Ensino Fundamental (anos iniciais).
SRE – Patrocínio
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril
de 2021, do artigo 108 da Resolução CEE nº 486, de 21 de janeiro
de 2022, e considerando a solicitação do representante da entidade
mantenedora, ficam encerradas, a partir de 21 de dezembro de 2021, as
atividades do Instituto Educacional Projeção, de Ensino Fundamental,
autorizado pela Portaria SEE nº 996, de 22 de março de 1989, situado
na R. Martins Prates, 84, Centro, em Carlos Chagas.
estabelecimento.
SRE – Teófilo Otoni
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 69 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002,
ficam encerradas, a partir de 31 de dezembro de 2019, as atividades da
Escola Municipal Frei Ubaldo, de Ensino Fundamental (anos iniciais),
autorizada pela Portaria SEE nº 41, de 26 de agosto de 1982, situada na
Comunidade Morro Redondo, em Novo Cruzeiro.
estabelecimento.
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril
de 2021, do artigo 47 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, fica autorizada, a partir de 30 de setembro de 2020, a mudança
de prédio do Centro Educacional Carrossel, de Ensino Fundamental
(anos iniciais), da R. Antônio Ottoni de Castro, 232, Bairro de Fátima,
em Teófilo Otoni, para a R. Antônio Ottoni de Castro, 244, Bairrode
Fátima, no mesmo município.
2021, do artigo 47 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
fica autorizada, a partir de 1º de fevereiro de 2021, a mudança de prédio
da Escola Municipal Gil Brasileiro da Silva, de Ensino Fundamental
(anos iniciais), da Avenida 7, n° 455, Centro, em Itapagipe, para a
R. Prefeito Gilberto Queiroz, 5145, B. Sebastião Soares,no mesmo
município.
SRE – Uberaba
Atos assinados pelo Subsecretário de Articulação Educacional
Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas
30 1655736 - 1
ASSESSORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR
SUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO EDUCACIONAL
PARECER Nº 76/2022 - SEE/ASIE - VIDA ESCOLAR
PROCESSO Nº 1260.01.0060438/2022-81
Examina pedido de equivalência dos estudos realizados no exterior
porMAURO BERTRAN WINZ.
CONCLUSÃO:
À vista do exposto, somos por que esta Secretaria de Estado de
Educação considere equivalentes à conclusão do Ensino Médio
brasileiro os estudos realizados porMauro Bertran Winzno Liceu nº 1 de
El Pinar,na República Oriental doUruguai, para fins de prosseguimento
de estudos.
O Parecer com a devida numeração e a publicação no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais deverão acompanhar a documentação escolar
do interessado.
Belo Horizonte, 16de maio de 2022
Paulo Leandro de Carvalho
Assessor Central de Inspeção Escolar
Subsecretaria de Articulação Educacional
PROCESSO Nº 1260.01.0060753/2022-15
porJOÃO VICTOR DE ARAUJO TEIXEIRA.
CONCLUSÃO:
À vista do exposto, somos por que esta Secretaria de Estado de Educação
considere equivalentes à conclusão do Ensino Médio brasileiro os
estudos realizados porJoão Victor de Araujo TeixeiranaBridgeport
Military Academy, situada em Bridgeport, estado de Connecticut, nos
Estados Unidos da América, para fins de prosseguimento de estudos.
do interessado.
Belo Horizonte, 18 de maio de 2022
PROCESSO Nº 1260.01.0064964/2022-02
Examina pedido de equivalência dos estudos realizados no exterior por
MARCIANA COSTA PEREIRA.
CONCLUSÃO:
estudos realizados porMarciana Costa Pereirano Liceu João XXIII, em
Bissau, Guiné-Bissau, para fins de prosseguimento de estudos.
da interessada.
PROCESSO Nº 1260.01.0064317/2022-11
porMARIA EDUARDA HORTA FRANÇA REIS.
CONCLUSÃO:
estudos realizados porMaria Eduarda Horta França ReisnaMiss Porter’s
School, situada em Farmington,estado de Connecticut, nos Estados
Unidos da América, para fins de prosseguimento de estudos.
da interessada.
PROCESSO Nº 1260.01.0060125/2022-93
porCAIO REUTER PIMENTA.
CONCLUSÃO:
brasileiro, os estudos realizados porCaio Reuter PimentanaES
International School,em Naples, estado da Flórida, nos Estados Unidos
da América, para fins de prosseguimento de estudos.
do interessado.
PROCESSO Nº 1260.01.0028504/2022-66
porISABELA GONZALEZ CARVALHO.
CONCLUSÃO:
estudos realizados por Isabela Gonzalez Carvalho, na Falmouth High
School, em Falmouth, estado de Massachusetts, nos Estados Unidos da
América, para fins de prosseguimento de estudos.
da interessada.
Belo Horizonte, 27de maio de 2022
PROCESSO Nº 1260.01.0068037/2022-63
porFELIPE VINICIUS PINTO FUENTES.
CONCLUSÃO:
À vista do exposto, somos por que esta Secretaria de Estado
de Educação considere equivalentes à conclusão do Ensino
Médio brasileiro os estudos realizados porFelipe Vinicius Pinto
FuentesnaJakarta InterculturalSchool (JIS), em Jacarta, Indonésia, para
fins de prosseguimento de estudos.
do interessado.
PROCESSO Nº 1260.01.0077835/2022-36
porJHONNY OSHIRO UITI.
CONCLUSÃO:
estudos realizados porJhonny Oshiro Uitino Colegio Domingo Savio
A, em Santa Cruz, na Bolívia, para fins de prosseguimento de estudos.
do interessado.
PROCESSO Nº 1260.01.0075610/2022-68
LUCAS DE CASTRO MONTEIRO.
CONCLUSÃO:
estudos realizados por Lucas de Castro Monteiro na Brookfield High
School, em Brookfield, Connecticut, nos Estados Unidos da América,
para fins de prosseguimento de estudos.
do interessado.
PROCESSO Nº 1260.01.0086474/2022-68
JÚLIA DE LORETO CHANG.
CONCLUSÃO:
brasileiro os estudos realizados por Júlia de Loreto Chang, na Escola
Secundária Afonso Lopes Vieira, em Leiria, Portugal, para fins de
prosseguimento de estudos.
da interessada.
PROCESSO Nº 1260.01.0093363/2022-14
REBECA BRISON DETTOGNE DO NASCIMENTO.
CONCLUSÃO:
estudos realizados porRebeca Brison Dettogne do Nascimento, na
Universal American School, em Dubai,nos Emirados Árabes Unidos,
para fins de prosseguimento de estudos.
da interessada.

PROCESSO Nº 1260.01.0057923/2022-86
Examina pedido de Equivalência dos estudos realizados no exterior
porMARILYN BRICELI BERROSPI CARLOS.
CONCLUSÃO:
brasileiro os estudos realizados por Marilyn Briceli Berrospi Carlos,na
InstituiçãoEducativaSan Francisco de Asis,no departamentoAncash,
provinciaHuaraz,distritoPariacoto,noPeru,parafinsdeprosseguimento
de estudos.
da interessada.
30 1655816 - 1
Superintendências Regionais
de Ensino - SRE
SRE de Caratinga
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 54/22
nos termos § 2º e artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº
8.656, de 02/07/2012 aos servidores: Ipaba – EE Manoel Machado
Franco, Masp 802681-7, Simone Gonçalves Rodrigues, PEB I B
História, adm 03, por 02 meses, referente ao 1º e 2º quinquênio de
exercício, a partir de 30/06/22.
30 1656046 - 1
SRE de Leopoldina
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO- ATO Nº 14 /2022.
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos aos servidores:Além Paraíba – E. E. “Barão de São
Geraldo” – Masp:534.222-5, Fernanda Maria Magalhães de Castro,
PEBDIA, a/p de 12/06/22;Cataguases –E. E. “Dr. Norberto Custódio
Ferreira” – Masp:1.405.948-9, Raquel de Souza Santos, PEBIB
(admissão 03), a/p de 22/06/22;Pirapetinga – E. E.”Capitão Ovídio
lima” – Masp:1.122.065-4, Ana Lúcia Batista, PEBIIF (admissão
01) a/p de 08/02/22; Masp:1.122.065-4, Ana Lúcia Batista,PEBIIF
(admissão 01) a/p de 05/04/22;
FÉRIAS PRÊMIO/CONCESSÃO - ATO Nº 12/2022.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, aos servidores:Cataguases – E. E. “Professor
Quaresma” – Masp:1.218.344-8, Wdilande Emanuel de Souza, PEBIC
(admissão 03), ref. ao 2º quinq. de exercício, a/p de 18/03/22;
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 09/2022.
ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, do
servidor:Cataguases – E. E. “Professor Quaresma” – Masp:1.271.609-8,
Valéria Aparecida Dias Vilela, PEBIC (admissão 04) para Valéria
Aparecida Dias;Masp:1.512.599-0, Mariana do Nascimento Batista de
Oliveira, ATBDIA (admissão 01) para Mariana do Nascimento Batista;
LOTAÇÃO – ATO Nº 02/2022.
LOTA, nos termos do inciso I, do art. 75 da Lei nº 7109, de
13/10/1977, o servidor:Pirapetinga - Na E. E. “Capitão Ovídio Lima”
– Masp:373.982-8, Mônica Ferreira Senhorinho, P3A/Matemática
(admissão 03), a contar de 04/02/2004, para regularização dos registros
funcionais;
ANA PAULA DE MOURA FERREIRA DIAS
SUPERINTENDENTE DA SRE/LEOPOLDINA.
30 1655500 - 1
PORTARIA SRE LEOPOLDINA Nº 04/2022
A Superintendente da SRE/LEOPOLDINA, Ana Paula de Moura
Ferreira Dias, Masp 968.061-2, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o artigo 52 da Resolução SEE nº 4.692, de 30 de dezembro de
2021, resolve:
Art. 1º - Credenciar as escolas abaixo relacionadas para procederem
a avaliação nos termos da legislação vigente de candidato (a) com 15
anos completos ou mais, para possível emissão de comprovante de
conclusão do 5º ano do ensino fundamental – Anos Iniciais.
ESCOLAS CREDENCIADAS LOCALIDADE
E.M. “PROFESSORA ANNA MATTOS DE
OLIVEIRA”
ALÉM PARAÍBA
E.M. “DR. CUSTÓDIO JUNQUEIRA” ARGIRITA
E.E. “ASTOLFO DUTRA” CATAGUASES
E.E. “CORONEL VIEIRA” CATAGUASES
E.E. “DR. NORBERTO CUSTÓDIO
FERREIRA”
CATAGUASES
E.E. “GUIDO MARLIÈRE” CATAGUASES
E.E. “PROFESSOR CLÓVIS SALGADO” CATAGUASES
E.E. “PROFESSOR QUARESMA” CATAGUASES
E.M. “MARIA DE LOURDES GOMES
PEDROSA”
ESTRELA DALVA
E.M. “PEDRO FURTADO”
ITAMARATI DE
MINAS
E.E. “AUGUSTO DOS ANJOS” LEOPOLDINA
E.E. “POMPÍLIO GUIMARÃES” LEOPOLDINA
E.E. “ENÉAS FRANÇA” LEOPOLDINA
E.E. “JUSTINIANO FONSECA” LEOPOLDINA
E.E. “LUIZ SALGADO LIMA” LEOPOLDINA
E.E. “MARCO AURELIO MONTEIRO DE
BARROS”
LEOPOLDINA
E.E. “OMAR RESENDE PERES” LEOPOLDINA
E.E. “SEBASTIÃO MEDEIROS” LEOPOLDINA
E.M. “CORONEL RIBEIRO DOS REIS ” PIRAPETINGA
E.E. “PRESIDENTE CARLOS LUZ” RECREIO
E.M. “SÃO DOMINGOS”
SANTO ANTÔNIO
DO AVENTUREIRO
E.M. “NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO” VOLTA GRANDE
ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SRE/LEOPOLDINA
Ana Paula de Moura Ferreira Dias
Superintendente Regional de Ensino
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 04/2021, DE 18
DE DEZEMBRO DE 2021, PÁGINA 62, COLUNA 03,
POR MOTIVO DE INCORREÇÃO NO TEXTO.
Onde se lê: “... situada à Rua Carlos Augusto Pires, s/n.º, Distrito de
São Domingos, município de Santo Antônio do Aventureiro-MG, pelo
prazo de 03 (três) anos. ...”
Leia-se: “... situada à Rua Altivo Pires, s/n., Distrito de São Domingos,
município de SantoAntônio doAventureiro-MG, pelo prazo de 03 (três)
anos. O citado estabelecimento passa a identificar-se Escola Municipal
São Domingos de Educação Infantil – Creche e Ensino Fundamental
(1º ao 9º ano)”
SRE – Leopoldina
30 1655514 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 16/2022.
RETIFICA, NO ATO de Férias Prêmio/Concessão ref. ao servidor:
Cataguases – Servidor sem Lotação em Afastamento preliminar
à Aposentadoria. Masp:388.572-0, Naide Pereira Dutra, PEBIIIP
(admissão 01). Ato nº 19/13, publicado em 08/05/13, por incorreção
na data da vigência. Onde se lê: a/p de 02/02/13. Leia-se: a/p de
30/01/13;Ato nº 13/18, publicado em 19/05/18, por incorreção na
vigência. Onde se lê: a/p de 08/02/18. Leia-se: a/p de 10/02/18;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 01/2022.
RETIFICA, NO ATO de Revogação de Pós –Graduação ref. ao
servidor: Cataguases – Servidor sem lotação em afastamento preliminar
à aposentadoria. Masp:388.572-0, Naide Pereira Dutra, PEBIIIP
(admissão 01). Ato nº 08/18, publicado em 05/05/18, por incorreção
na data da vigência.Onde se lê: a/p de 30/06/06. Leia´-se: a/p de
01/07/08;
ANA PAULA DE MOURA FERREIRA DIAS
SUPERINTENDENTE DA SRE/LEOPOLDINA
30 1655501 - 1
SRE de Monte Carmelo
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO
- PORTARIA DIPE Nº 04/2022
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14184, de 31/01/02,
combinado com a Resolução 37, de 12/09/05, para apurar recebimento
indevido de vantagens e benefícios da servidora: MONTE CARMELO
- servidora efetiva, Masp 692.715-6, V.T.A. F., PEB II P, admissão 01.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO
- PORTARIA DIPE Nº 05/2022
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14184, de 31/01/02,
combinado com a Resolução 37, de 12/09/05, para apurar recebimento
indevido de vantagens e benefícios da servidora: ABADIA DOS
DOURADOS - servidora efetiva, Masp 289.100-0, E.R.M.B., PEB III
H, admissão 02.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
13/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, da
servidora: COROMANDEL - E. E. “OSÓRIO DE MORAIS”, Masp
936.496-9/04, JOAQUINA APARECIDA, a partir de 30/06/2022,
referente ao cargo de PEB I B, à vista do requerimento de aposentadoria
pelo (*) Art. 146, § 4º, § 6º, inciso II, e § 7º, inciso II, do ADCT da
CE/89, acrescentado pela Emenda Constitucional Estadual nº 104, de
2020, com direito à remuneração pela média integral correspondente
à carga horária de 108 h/a (Regra de Transição/Pontos-Professor(a) –
Base de Cálculo dos proventos pela média, integral sem paridade.
14/2022
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, da
servidora: COROMANDEL - E. E. “CLARINDO GOULART”, MaSP
699.631-8/01, ROCHELE CRISTINA MARIANO E PÁDUA, a partir
de 21/06/2022, referente ao cargo de PEB II P, à vista do requerimento
de aposentadoria pelo artigo 147, § 1º, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, do
ADCT da CE/89, acrescentado pela Emenda Constitucional Estadual
n.º 104, de 2020, com direito aos proventos pela última remuneração
integral correspondente a 108 h/a e à incorporação de 32 h/a de média
quinquenal (Regra de Transição/Pedágio-Professora - base de cálculo
dos proventos pela última remuneração, integral, com paridade/
ingresso em cargo efetivo até 31/12/2003).
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO ATO Nº 16/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, a servidora: MONTE CARMELO - E.E.
“MELO VIANA”, Masp 1.144.447-8/01, Dayene de Souza Alves
Costa, EEB I E, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de
06/05/2020;
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO - ATO Nº 18/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012 a servidora: CASCALHO RICO - E.E.
“BENEDITO VALADARES’, Masp 1.082.874-7/01, Patricia Maria da
Silva Vieira, PEB II D, exercendo o cargo em comissão de Diretor de
Escola D VI, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a
partir de 04/07/2022.
DESIGNAÇÃO DE LOCAL DE EXERCÍCIO - ATO Nº 03/2022
DESIGNA, nos termos do Decreto nº 18073, de 08/09/1976, a
servidora para: COROMANDEL - E.E. “OSÓRIO DE MORAIS”,
Masp 1.092.253-2/03, Rosana Cristina Silva Rezende Costa, ATB II
C, de COROMANDEL - E.E. “ALÍRIO HERVAL”, devendo entrar em
exercício a partir do dia subsequente à data desta publicação.
DESIGNAÇÃO DE LOCAL DE EXERCÍCIO - ATO Nº 04/2022
DESIGNA, nos termos do Decreto nº 18073, de 08/09/1976, a servidora
para: COROMANDEL - E.E. “ALÍRIO HERVAL”, Masp 1.057.856-
5/03, Izabel Batista Lemes, ATB II C, de COROMANDEL - E.E.
“JOSÉ EMÍLIO DE AGUIAR”, devendo entrar em exercício a partir
do dia subsequente à data desta publicação.
Dinorá de Fátima Gonçalves Moraes
Superintendente da SRE de Monte Carmelo
30 1655858 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 10/2022
RETIFICA, O ATO de Afastamento preliminar à aposentadoria,
referente a servidora: COROMANDEL, EM AFASTAMENTO
PRELIMINAR À APOSENTADORIA, Masp 380.111-5/01, EDNA
BEATRIZ PEREIRA, ATB V M, por motivo de incorreção na vigência
do afastamento, Ato nº 12/2022, publicado em 24/06/2022: Onde se lê:
a partir do dia 13/06/2022, leia-se: a partir do dia 24/06/2022.
Dinorá de Fátima Gonçalves Moraes
Superintendente da SRE de Monte Carmelo
30 1655882 - 1
SRE de Montes Claros
DESIGNAÇÃO – ATO Nº 04/2022
Designa, a pedido, nos termos do Decreto n º 18.073 de 08/09/19746, devendo entrar em exercício no prazo de até 3 (três) dias úteis, a contar da data de publicação deste ato, os servidores:
DESIGNAÇÃO PARA
MASP NOME CARGO ADM C.H
ORIGEM
ESCOLA LOCALIDADE ESCOLA LOCALIDADE
E. E. FRANCISCO SÁ JURAMENTO 1331429-9 FABIANE ALVES DE ALMEIDA ATB 2D 01 30 E. E. PROFª ELIZABETE PEREIRA SOARES MONTES CLAROS
SRE Montes Claros
Diretora Maria Levimar Viana Tupinambá
30 1655878 - 1
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO N.º
03/2022 – Retifica, no(s) Ato(s) de concessão/retificação, referente
ao(s) servidor(es): MIRABELA, E.E.Professora Maria Machado,
MaSP.351472-6, Ivone de Jesus Ruas Maia, PEB3H-Geog.,adm. 02,
em ajust.,funcional,Ato nº 01/2022 de conc.de 01 mês de férias-prêmio,
pub. MG de 18/01/2022, motivo incorreção na referência do quinquênio,
onde se lê: por 01 mês ref. 5º quinq., a partir 01/02/2022, leia-se:
por 01 mês ref. 4º quinq., a partir 01/02/2022; MONTES CLAROS,
E.E.Antônio Figueira, MaSP.961954-5, Andréa de Lourdes Almeida
Carvalho, PEB3O, adm. 01, em ajust.,func., Ato nº 01/2022 de conc.de
05 meses de férias-prêmio, pub. MG de 18/01/2022, motivo incorreção
nas referências dos quinquênios, onde se lê: por 05 meses ref. 2ºe 3º
quinqs., a partir 15/02/2022, leia-se: por 05 meses ref. 3º e 4º quinqs.,
a partir 15/02/2022; SÃO JOÃO DA LAGOA , E.E.Cristino Alves de
Jesus, MaSP.377218-3, Célia Regina Mota, PEB2H-Geog.,adm. 02,
em ajust.,func. Ato nº 02/2022 de conc.de 05 meses de férias-prêmio,
pub. MG de 25/01/2022, motivo incorreção na admissão, onde se lê:
MaSP.377218-3, Célia Regina Mota, PEB2H-Geog., adm. 01, em ajust.
func., por 05 meses ref. 4º e 5º quinqs., a partir 01/02/2022, leia-se:
MaSP.377218-3, Célia Regina Mota, PEB2H-Geog., adm. 02, em ajust.
func., por 05 meses ref. 4º e 5º quinqs., a partir 01/02/2022.
SRE Montes Claros
Diretora Maria Levimar Viana Tupinambá
30 1655884 - 1
SRE de Muriaé
08/22.
VOLUNTÁRIA, nos termos do $24 do artigo 36 da CE/89 e artigo
9o da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE n° 156, de 2020,
do (s) servidor (es): MURIAÉ, E. E. “Desembargador Canêdo”,
MasP: 391.169-0-01 - Luciana Nascimento de Barros Aredes, a
partir de 15/06/2022, referente PEB/III/M à vista de requerimento
de aposentadoria pelo Artigo 147, § § 1º e 2º, inciso I e § 3º, inciso
I do ADCT da CE/89, acrescentado pela EC n°104, de 2020, com
direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108
h/a, assegurada a média de 10 h/a por “Exigência Curricular” de que
trata o Decreto n° 46.125 de 2013, com incorporação do Adicional de
Exigência Curricular – AEC.
30 1655601 - 1
SRE de Paracatu
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO N° 06/2022
do ADCT, da CE/1989, aos servidores: Brasilândia de Minas: EE. “Drº
José Pacheco Pimenta” - MaSP 284201-1, Erilda Gonçalves Pereira
Mendonça da Silva, ATBIIIO, cargo 01, aposentada em 14/10/2015,
referente ao saldo de 03 meses.
LICENÇA À GESTANTE – ATO N° 09/2022
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7° da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias
conforme Lei n° 18879 de 27/05/2010, às servidoras: Paracatu: EE.
“Drº Virgílio de Melo Franco” - MaSP 1336526-7, Lucimara Ferreira
dos Santos, PEBIA, cargo 03, a partir de 17/06/2022.
LICENÇA PATERNIDADE – ATO N° 07/2022
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do
art. 7° c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT
da CR/1988 e art.31 e § 11 do art. 39 da Constituição do Estado, Lei
Complementar nº165, de 17 de setembro de 2021, e art. 2º do Decreto
nº48.368, de 17 de Fevereiro de 2022, por 20 dias consecutivos,
ao servidor: Paracatu: EE. “Drº Virgílio de Melo Franco” - MaSP
1379349-2, Denilson Cesar de Andrade, ATBIIC, cargo 01, a partir de
11/06/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO N° 19/2022
AFASTA POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art.
201, da Lei n° 869 de 05/07/1952, por oito dias, dos servidores: João
Pinheiro: EE. “João Guimarães Rosa” - MaSP 982403-8, Vera Lúcia
Gonçalves Cruzeiro, PEBDIA, cargo 03, a partir de 30/05/22; EE.
“Affonso Roquette” - MaSP 1260318-9, Jacinto Ferreira da Silva Filho,
PEBDIA, cargo 01, a partir de 19/06/22.
ANULAÇÃO – ATO N° 27/2022
ANULA NO ATO/referente aos servidores: Brasilândia de Minas: EE.
“Alminda Alves da Silva” - MaSP 604443-2, Alessandra Cristina da
Silva Braga, PEBIB, admissão 02, na parte em que concedeu Férias
Prêmio/Concessão referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de
22/05/2021, publicado em 03/12/2021, por motivo: considerando o
Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a
aplicação da Lei Complementar Federal nº 173/2020; MaSP 1328220-7,
Lilian Aparecida Martins da Fonseca, PEBIB, admissão 03, na parte
em que concedeu Férias Prêmio/Concessão referente ao 1º quinquênio
de exercício a partir de 29/08/2021, publicado em 03/12/2021, por
motivo: considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022,
de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020; MaSP 1378063-0, SandraAparecida Rocha Pereira,ATBIIC,
admissão 02, na parte em que concedeu Férias Prêmio/Concessão
referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 29/01/2021,
publicado em 03/12/2021, por motivo: considerando o Ofício-Circular
SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal nº 173/2020;
ANULA NO ATO/referente aos servidores: Paracatu: EE. “Altina de
Paula Guimarães” - MaSP 329605-0, Leila MariaAnjos Franco, EEBIF,
admissão 02, na parte em que concedeu Retificação de Férias Prêmio/
Concessão, publicado em 30/10/2020, por motivo: data incorreta.
ANULANOATO/referente aos servidores: João Pinheiro: EE. “Capitão
Speridião” - MaSP 957897-2, Ynara Bernardes de Lima, PEBIIIG,
admissão 01, na parte em que concedeu Férias Prêmio/Afastamento,
publicado em 03/06/2022, por motivo: suspensão das convocações
memorando circular nº 23/2022/SEE/SG.
30 1655430 - 1
RETIFICAÇÃO DE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO –
ATO N°25/2022
RETIFICA, OS ATOS de Afastamento por Motivo de Luto, referente
aos servidores: Paracatu: EE. “Affonso Roquette” - MaSP 1442494-9,
Gislene de Sá Guimarães, ASBIA, cargo 01, no ato publicado em
03/06/22, onde se lê: MaSP 1442494-4, leia-se: MaSP 1442494-9.
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO N°
26/2022
RETIFICA, OS ATOS de Férias-Prêmio/Afastamento, referente aos
servidores: João Pinheiro: EE. “Tancredo de Almeida Neves” - MaSP
369571-5, Elaine Aparecida Roza da Cruz, ATBVM, cargo 01, no ato
publicado em 27/05/22, onde se lê: 5º quinquênio de exercício, leia-se:
4º quinquênio de exercício.
RETIFICAÇÃO DE ANULAÇÃO – ATO N° 27/2022
RETIFICA, OS ATOS de Anulação, referente aos servidores: João
Pinheiro: EE. “Profª Orlinda Saraiva Simões” – MaSP 808636-5, Lívia
Ferreira Campos do Couto, PEBIIC, cargo 05, no ato publicado em
18/03/22, onde se lê: cargo 02, leia-se: cargo 05.
RETIFICAÇÃO DE AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA – ATO
N° 28/2022
RETIFICA, OS ATOS de Ampliação de Carga Horária, referente aos
servidores: João Pinheiro: EE. “Capitão Speridião” – MaSP 1472019-7,
Amanda Violeta Morato Freitas, PEBIA, cargo 01, no ato publicado
em 03/06/22, onde se lê: a partir de 17/05/2022, leia-se: a partir de
25/05/2022.
30 1655431 - 1
SRE de Patos de Minas
RETIFICA NO(S) ATO(S) de Anulação referente(s) a: Patos de Minas
- CESEC “Ordalina Vieira Roriz da Costa”, MaSP 443485-8, Maria
Helena de Jesus Vieira, PEBIII I – Líng. Port., adm. 1, Ato nº 12/22,
publ. em 03.06.22, por motivo de incorreção no cargo, onde se lê:
PEBIII L, leia-se: PEBIII I.
RETIFICA NO(S) ATO(S) de Férias-Prêmio Concessão referente(s)
a: Patos de Minas - E.E. “Dona Guiomar de Melo”, MaSP 830121-0,
Cláudia Aparecida de Morais Pereira, PEBIIIP, adm. 1, por motivo de
incorreção, Ato nº 62/06, publ. em 15.09.06, onde se lê: 2º qq. de exerc.
a p/ de 30.01.05, leia-se: 2º qq. de exerc. a p/ de 10.03.05; Ato nº 39/10,
publ. em 29.04.10, onde se lê: 3º qq. de exerc. a p/ de 28.01.10, leia-se:
3º qq. de exerc. a p/ de 11.03.10; Ato nº 36/15, publ. em 30.04.15, onde
se lê: 4º qq. de exerc. a p/ de 27.01.15, leia-se: 4º qq. de exerc. a p/
de 10.03.15.
RETIFICA NO(S) ATO(S) de Processo Administrativo Conclusão
referente(s) a: Patos de Minas - E.E. “Deiró Eunápio Borges”, MaSP
1212710-6, T.A.M.C.A., PEBIIB, adm. 2, Ato nº 39/22, publ. em
24.06.22, por motivo de incorreção, onde se lê: pela manutenção das
vigências do 6º, 7º, 9º biênios e 3º quinquênio de magistério, sem
quaisquer cobrança de valores, tendo em vista os artigos 64 e 65 da
Lei nº 14184/2002, leia-se: pela anulação da promoção de PEBIB para
PEBIIB, ato 1169/2021, com ressarcimento ao erário do valor líquido
recebido indevidamente, referente ao período de 07/2021 a 11/2021,
nos termos do art. 270 da Lei nº 869/1952.
30 1655941 - 1
ABONO FAMÍLIA - ATO Nº 03/2022
CONCEDE ABONO FAMÍLIA, nos termos do inciso III do art. 7º,
da Lei Complementar nº 121, de 29.12.11, ao(s) servidor(es): Carmo
do Paranaíba - E.E. “Leôncio Ferreira de Melo”, MaSP 1077651-6,
Luciana Honório Nascimento Ito, PEBIIC – Educ. Fís., adm. 3, por
Natália Honório Ito, filha, a p/ de 25.05.22; MaSP 1077651-6, Luciana
Honório Nascimento Ito, PEBIIC – Educ. Fís., adm. 3, por Fernando
Nascimento Ito, filho, a p/ de 25.05.22.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO - ATO Nº
08/2022
REGISTRAAFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos
termos da alínea “a”, do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19
da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até oito dias
consecutivos, ao(s) servidor(es): Patos de Minas - E.E. “Eustáquio José
da Silva”, MaSP 1110282-9, Adriane Correa Brito, PEBDIA, adm. 3,
a p/ de 04.05.22.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 30/2022
da alínea “b” do artigo 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Patos de Minas - E.E. “Prof.
Modesto”, MaSP 1103570-6, Maria Márcia de Oliveira, PEBIC – Anos
Iniciais, adm. 3, a p/ de 11.06.22; São Gotardo - E.E. “Cons. Afonso
Pena”, MaSP 882932-7, Simone Lopes Oliveira, PEBIIIP – Anos
Iniciais, adm. 1, a p/ de 08.06.22.
da alínea “b” do artigo 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19
da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até oito dias
consecutivos, o(s) servidor(es): Carmo do Paranaíba - E.E. “Leôncio
Ferreira de Melo”, MaSP 1498727-5, Adélia Lorrane da Costa
Rodrigues, ATBIA, adm. 1, a p/ de 18.05.22.
20/2022
DETERMINA O AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, em cumprimento à decisão
judicial referente aos Autos nº 1109526-82.2008.8.13.0480, do(s)
servidor(es): Patos de Minas - E.E. “Abner Afonso”, MaSP 610276-8,
Dalva Emílio da Silveira Rocha, a p/ de 06.07.21, ref. ao cargo de
Ajudante de Serviços Gerais, grau A, adm. 1, de acordo com a Lei nº
9876/1999 (RGPS).

ANULAÇÃO - ATO Nº 16/2022
ANULA no Ato, no que se refere ao(s) servidor(es): Patos de Minas -
E.E. “Dona Guiomar de Melo”, MaSP 830121-0, Cláudia Aparecida
de Morais Pereira, PEBIIIP, adm. 1, na parte em que concedeu férias-
prêmio,Ato nº 142/19, publ. em 13.11.19, por motivo de impossibilidade
de retificação; E.E. “Prof. Antônio Dias Maciel”, MaSP 698627-7, Júlia
Maria de Oliveira Ferreira, PEBIIIO, adm. 3, na parte em que concedeu
2º quinquênio magistério, Ato nº 47/03, publ. em 11.10.03, por motivo
de conclusão de processo administrativo nº 45/21 publicado em
14.04.22; MaSP 698627-7, Júlia Maria de Oliveira Ferreira, PEBIIIO,
adm. 3, na parte em que concedeu 1º e 2º quinquênio magistério, Ato
nº 27/07, publ. em 13.09.07, por motivo de conclusão de processo
administrativo nº 45/21 publicado em 14.04.22; MaSP 698627-7, Júlia
Maria de Oliveira Ferreira, PEBIIIO, adm. 3, na parte em que retificou
1º e 2º quinquênio magistério, Ato nº 29/07, publ. em 25.10.07, por
motivo de conclusão de processo administrativo nº 45/21 publicado em
adm. 3, na parte em que retificou 1º e 2º quinquênio magistério, Ato nº
27/22, publ. em 14.04.22, por motivo de incorreção; MaSP 698627-7,
Júlia Maria de Oliveira Ferreira, PEBIIIO, adm. 3, na parte em que
concedeu 1º biênio, Ato nº 37/01, publ. em 21.12.01, por motivo de
conclusão de processo administrativo nº 45/21 publicado em 14.04.22;
MaSP 698627-7, Júlia Maria de Oliveira Ferreira, PEBIIIO, adm. 3, na
parte em que retificou 4º biênio, Ato nº 04/03, publ. em 17.01.03, por
motivo de conclusão de processo administrativo nº 45/21 publicado em
adm. 3, na parte em que concedeu 4º biênio, Ato nº 32/02, publ. em
08.10.02, por motivo de conclusão de processo administrativo nº 45/21
publicado em 14.04.22; MaSP 698627-7, Júlia Maria de Oliveira
Ferreira, PEBIIIO, adm. 3, na parte em que concedeu 4º biênio, Ato
nº 23/03, publ. em 13.09.03, por motivo de conclusão de processo
administrativo nº 45/21 publicado em 14.04.22; MaSP 698627-7,
Júlia Maria de Oliveira Ferreira, PEBIIIO, adm. 3, na parte em que
concedeu 5º biênio, Ato nº 14/06, publ. em 17.06.06, por motivo de
conclusão de processo administrativo nº 45/21 publicado em 14.04.22;
MaSP 698627-7, Júlia Maria de Oliveira Ferreira, PEBIIIO, adm. 3, na
parte em que retificou 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º biênios, Ato nº 30/22, publ.
em 27.05.22, por motivo de conclusão de processo administrativo nº
45/21 publicado em 14.04.22; MaSP 698627-7, Júlia Maria de Oliveira
Ferreira, PEBIIIO, adm. 3, na parte em que concedeu 1º, 2º, 3º, 4º, 5º
e 6º biênios, Ato nº 29/07, publ. em 13.09.07, por motivo de conclusão
de processo administrativo nº 45/21 publicado em 14.04.22; SRE,
MaSP 1403364-1, Eunice Alves Martins, ANEIIC/FGD-4, adm. 1, na
parte em que concedeu férias-prêmio, Ato nº 94/20, publ. em 25.11.20,
por motivo de publicação indevida, considerando o Ofício-Circular
SEPLAG / DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal nº 173/2020; Rio Paranaíba - E.E. “Dr. Adiron
Gonçalves Boaventura”, MaSP 1201443-7, Luiz Fernando Fernandes
Rocha, PEBIIC – Educ. Fís., adm. 3, na parte em que concedeu férias-
prêmio, Ato nº 95/21, publ. em 10.09.21, por motivo de publicação
indevida, considerando o Ofício-Circular SEPLAG / DNPP nº 01/2022,
de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO - AFASTAMENTO - ATO Nº 54/2022
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865, de
03/07/2018, c/c Decreto nº 43.285, de 23/04/2003 alterado pelo art.
1º do Decreto nº 48/.173, de 08/04/2021, ao(s) servidor(es): Patos de
Minas - SRE, MaSP 933903-7, Maria Florinda Carvalho, ANEIII I,
adm. 1, por 2 períodos de 15 dias, ref. ao 4º qq. de exerc., sendo o
1º período de 08/07/2022 a 22/07/2022 e o 2º período de 16/11/2022
a 30/11/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 55/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Patos de Minas - E.E. “Dona
Guiomar de Melo”, MaSP 830121-0, Cláudia Aparecida de Morais
Pereira, PEBIIIP, adm. 1, ref. ao 5º qq. de exerc., a p/ de 08.03.20; SRE,
MaSP 1403364-1, Eunice Alves Martins, ANEIIC/FGD-4, adm. 1, ref.
ao 1º qq. de exerc., a p/ de 23.06.22; Rio Paranaíba - E.E. “Dr. Adiron
Gonçalves Boaventura”, MaSP 1201443-7, Luiz Fernando Fernandes
Rocha, PEBIIC – Educ. Fís., adm. 3, ref. ao 1º qq. de exerc., a p/ de
26.01.22.
FÉRIAS-PRÊMIO / CONVERSÃO EM ESPÉCIE - ATO Nº 56/2022
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.
117, do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor(es): Carmo do Paranaíba -
MaSP 296296-7, Dionísia Maria de Jesus Boaventura, PEBIIIH, adm.
3, aposentada em 23.06.22, ref. ao saldo de 02 meses; Lagamar - MaSP
697461-2, Maria Inês Rodrigues Correa, PEBIIIP, adm. 1, aposentada
em 23.06.22, ref. ao saldo de 05 meses e 17 dias; Lagoa Formosa -
MaSP 390681-5, Vanessa Boaventura Andrade, PEBIIIP, adm. 1,
aposentada em 23.06.22, ref. ao saldo de 01 mês; Lagoa Grande - MaSP
810379-8, Elizabeth Mateus da Silva, PEBIIIO, adm. 2, aposentada em
23.06.22, ref. ao saldo de 06 meses; Patos de Minas - MaSP 390628-6,
Maria Célia dos Reis, PEBIIIP, adm. 1, aposentada em 23.06.22, ref. ao
saldo de 06 meses e 19 dias; MaSP 378175-4, Maria de Lourdes Vinhal,
PEBIVP, adm. 1, aposentada em 23.06.22, ref. ao saldo de 03 meses;
MaSP 363794-9, Antônia Regina de Amorim Santana, ATBIIIJ, adm.
1, aposentada em 23.06.22, ref. ao saldo de 05 meses; MaSP 935793-0,
Maria Aparecida Santos Trindade, EEBIIL, adm. 1, aposentada em
23.06.22, ref. ao saldo de 01 mês; MaSP 656022-1, Ana Angela da Cruz
Ribeiro, PEBIIIP, adm. 1, aposentada em 23.06.22, ref. ao saldo de 03
meses; São Gotardo - MaSP 296348-6, Maria José Lopes, PEBIIIP,
adm. 1, aposentada em 23.06.22, ref. ao saldo de 06 meses e 20 dias.
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA-5% - ATO Nº
03/2022
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA-5%,
nos termos da Lei nº 8.517, de 09/01/1984, da Lei nº 9.831, de
04/07/1989, e da Lei nº 9.957, de 18/10/1989, a: Patos de Minas - E.E.
“Prof. Antônio Dias Maciel”, MaSP 698627-7, Júlia Maria de Oliveira
Ferreira, PEBIIIO, adm. 3, ref. aos 1º, 2º e 3º biênios, a p/ de 31.07.06,
data do exercício, como efetivo, com aproveitamento de tempo não
paralelo, ficando revogada na mesma data, noAto nº 14/2003, publicado
em 12.07.03, a parte em que concedeu na função de REA4.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria
SRE Patos de Minas nº 36/2022, publicada no “Minas Gerais” em
27.05.22, referente a: Rio Paranaíba - Serv. em afast. prelim. à aposent.,
MaSP 390686-4, V.L.R.S.S., ATBIIIH, adm. 1, pela anulação da
progressão de ATBIII I – MG 24/04/2021, com ressarcimento ao erário
dos valores recebidos indevidamente, nos termos do art. 270 da Lei nº
869/1952, referente ao período de 05/2021 a 11/2021.
27.05.22, referente a: Carmo do Paranaíba – Serv. Aposent., MaSP
339502-7, H.C.F.R., PEBIIIP, adm. 2, pelo ressarcimento ao erário, em
parcela única, abatendo o débito no crédito concomitante referente ao
período de 10/08/2015 a 09/2016, devido ao acerto de 32 horas de média
quinquenal concedidas no afastamento preliminar à aposentadoria.
24.06.22, referente a: Patos de Minas - Serv. sem lot. em afast. prelim. à
aposent., MaSP390666-6, R.M.C.L., PEBIVP, adm. 1, pela manutenção
da vigência do 7º biênio, sem quaisquer cobrança de valores, tendo em
vista os artigos 64 e 65 da Lei nº 14184/2002.
QUINQUÊNIO - ATO Nº 04/2022
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT da
Constituição Estadual de 21.09.1989, a: Patos de Minas - E.E. “Prof.
Antônio Dias Maciel”, MaSP 698627-7, Júlia Maria de Oliveira
Ferreira, PEBIIIO, adm. 3, ref. ao 1º qq. magistério a p/ de 31.07.06,
data do exercício, como efetivo, com aproveitamento de tempo não
paralelo, ficando revogada na mesma data, no Ato nº 27/03, publicado
em 12.07.03, a parte em que concedeu na função de REA4.
30 1655937 - 1
SRE de Pirapora
RETIFICA no ATO de Adicional Quinquenal de Magistério referente
à servidora: Pirapora – Servidora sem Lotação, em Afastamento
Preliminar à Aposentadoria – Sebastiana Muniz de Abreu, MaSP
813559-2, PEB3P, adm. 1, ato nº 22/04, publicado em 14/09/04, por
motivo de incorreção na data da vigência. Onde se lê: 2º quinquênio a
contar de 16/03/04. Leia-se: 1º quinquênio a partir de 15/02/04.
RETIFICAnoATO de Férias PrêmioAfastamento referente à servidora:
Pirapora – Servidora sem Lotação, em Afastamento Preliminar à
Aposentadoria – Sebastiana Muniz de Abreu, MaSP 813559-2, PEB3P,
adm. 1, ato nº 01/18, publicado em 05/01/18, por motivo de incorreção
na data da vigência e interesse da servidora em reservar o período para
outra forma de usufruição. Onde se lê: por 2 meses referente ao 2º
quinquênio a partir de 05/02/18. Leia-se: por 2 meses referente ao 4º
quinquênio de exercício, concedido com vigência em 06/06/14, a partir
de 19/02/18.; Sebastiana Muniz de Abreu, MaSP 813559-2, PEB3P,
adm. 1, ato nº 49/11, publicado em 12/11/11, por motivo de interesse
da servidora em reservar o período para outra forma de usufruição.
Onde se lê: por 1 mês referente ao 2º quinquênio a partir de 16/11/11.
Leia-se: por 1 mês referente ao 3º quinquênio de exercício, concedido
com vigência em 04/07/09, a partir de 16/11/11.; Sebastiana Muniz de
Abreu, MaSP 813559-2, PEB3P, adm. 1, ato nº 25/20, publicado em
03/07/20, por motivo de interesse da servidora em reservar o período
para outra forma de usufruição. Onde se lê: por 2 meses referente ao
4º quinquênio a partir de 03/08/20. Leia-se: por 2 meses referente ao
5º quinquênio de exercício, concedido com vigência em 29/07/19, a
partir de 03/08/20.
RETIFICA no ATO de Férias Prêmio Concessão referente à servidora:
Pirapora – Servidora sem Lotação, em Afastamento Preliminar à
Aposentadoria – Sebastiana Muniz de Abreu, MaSP 813559-2, PEB3P,
adm. 1, ato nº 26/08, publicado em 04/11/08, por motivo de incorreção
na data da vigência. Onde se lê: referente ao 1º quinquênio a partir de
10/03/99, 2º quinquênio a partir de 16/03/04. Leia-se: referente ao 1º
quinquênio a partir de 07/02/99, 2º quinquênio a partir de 15/02/04.;
Sebastiana Muniz de Abreu, MaSP 813559-2, PEB3P, adm. 1, ato nº
14/18, publicado em 02/02/18, por motivo de incorreção na data da
vigência. Onde se lê: referente ao 3º quinquênio a partir de 04/07/09.
Leia-se: referente ao 3º quinquênio a partir de 22/04/09.; Sebastiana
Muniz de Abreu, MaSP 813559-2, PEB3P, adm. 1, ato nº 02/18,
publicado em 02/02/18, por motivo de incorreção na data da vigência.
Onde se lê: referente ao 4º quinquênio a partir de 30/08/14. Leia-se:
referente ao 4º quinquênio a partir de 06/06/14.
RETIFICA no ATO de Gratificação de Incentivo à Docência referente
motivo de incorreção na data da vigência. Onde se lê: 3º biênio a/c
de 03/06/00, 4º biênio a/c de 23/06/02. Leia-se: 3º biênio a partir de
08/05/00, 4º biênio a partir de 28/05/02.; Sebastiana Muniz de Abreu,
MaSP 813559-2, PEB3P, adm. 1, ato nº 46/04, publicado em 14/09/04,
por motivo de incorreção na data da vigência. Onde se lê: 5º biênio a/c
de 10/07/04. Leia-se: 5º biênio a partir de 06/06/04.; Sebastiana Muniz
de Abreu, MaSP 813559-2, PEB3P, adm. 1, ato nº 10/10, publicado em
11/05/10, por motivo de incorreção na data da vigência. Onde se lê: 7º
biênio a partir de 12/02/09. Leia-se: 7º biênio a partir de 26/01/09.
RETIFICA no ATO de Quinquênio Magistério/Efetivo referente
motivo de incorreção na data da vigência. Onde se lê: 1º quinquênio a
contar de 10/03/99. Leia-se: 1º quinquênio a partir de 07/02/99.
RETIFICA no ATO de Quinquênio referente à servidora: Pirapora –
Servidora sem Lotação, em Afastamento Preliminar à Aposentadoria
– Sebastiana Muniz de Abreu, MaSP 813559-2, PEB3P, adm. 1, ato
nº 09/10, publicado em 11/05/10, por motivo de incorreção na data da
vigência. Onde se lê: 3º quinquênio a partir de 15/05/09. Leia-se: 3º
quinquênio a partir de 22/04/09.
30 1655935 - 1
PORTARIA SRE PIRAPORA - Nº 07 DE 28/06/2022
Designa servidores para atuarem como membros da Comissão e
Equipe de Apoio nos Processos Administrativos relativos à apuração de
concessões indevidas de benefícios/vantagens a servidores.
A Superintendente Regional de Ensino de Pirapora, no uso das suas
atribuições que lhe confere a Resolução SEE nº 170 de 28/01/2002, a
Lei nº 14184 de 31/01/02 e a Resolução SEPLAG nº 37 de 12/09/05,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados para exercer as funções de apoio nos Processos
Administrativos para apurar concessões indevidas de benefícios/
vantagens a servidores, os seguintes servidores:
Alexandre Aparecido Lopes Guedes, MaSP 1.191.221-9;
Ana Paula de Magalhães, MaSP 1.160.836-1;
Andrea Aparecida Cordeiro Leal, MaSP 1.142.384-5;
Cirila Chaves de Morais, MaSP 890.770-1;
Claudia Patrícia de Oliveira, MaSP 1.351.659-6;
Cleudiane Aparecida Santos de Queiros, MaSP 1.320.455-7;
Deuza Maria de Souza Silva, MaSP 378.386-7;
Eliete Mirian Alves dos Santos, MaSP 930.927-9;
Gabriela Aparecida Moraes de Castro Machado, MaSP 1.116.062-9.
Gislane Cardinaly da Silva Soares, MaSP 1.056.687-5;
Huldnaura Agapito Rabelo de Souza, MaSP 376.893-4;
Jussara Veneza Paxeco, MaSP 1.148.583-6;
Kátia Araújo Soares, MaSP 1.159.298-7;
Kátia Cilene Santos Rosa, MaSP 887.526-2;
Mailde Gonçalves Neves, MaSP 1.194.249-7;
Marcela Torres Pereira, MaSP 1.309.422-2;
Maria Eny Ferreira Nobre de Oliveira, MaSP 1.148.574-5;
Miguelina Neta Rodrigues Rocha, MaSP 1.056.695-8;
Simone Santos de Jesus Peres, MaSP 1.326.901-4;
Soraia Guedes Pereira, MaSP 1.056.698-2;
Tereza Raquel Silveira Rosa, MaSP 1.319.773-6;
Valquíria Aparecida Campos Fagundes, MaSP 946.515-4;
Art. 2º Ficam atribuídos as seguintes competências a estes servidores:
a) Calcular concessões de benefícios;
b) Informar por escrito, através de planilhas, à Diretoria de Pessoal
da SRE Pirapora as irregularidades detectadas nas concessões de
benefícios/vantagens aos servidores jurisdicionados a SRE Pirapora;
c) Subsidiar tecnicamente o(a) Diretor(a) de Pessoal da SRE Pirapora
nas suas decisões relativas aos Processos Administrativos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Art. 4º Revoga-se a Portaria nº 02 de 12/02/2020, publicada no MG
de 14/02/2020.
Pirapora/MG, 28 de junho de 2022.
Sônia Lago Amariz
Superintendência Regional de Ensino de Pirapora
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/52, por cinco dias
consecutivos, à servidora: Buritizeiro – EE. Profª Elisa Teixeira de
Carvalho – Waldecy Lourdes de Moura Alves, MaSP 610142-2,
EEB1B, adm. 2, a partir de 19/06/22.
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/52, por sete dias
consecutivos, à servidora: Buritizeiro – EE. Profª Elisa Teixeira de
Carvalho – Calline Marcelino Teixeira, MaSP 1301420-4, EEB1A,
adm. 3, a partir de 23/06/22.
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/52, por oito dias
consecutivos, à servidora: Pirapora – EE. José Natalino Boaventura
Leite – Heloisa Alves de Almeida Gribel, MaSP 331116-4, EEB2J,
adm. 2, a partir de 13/06/22.
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/52 e art. 19 da Instrução
Normativa SEPLAG/SCAP nº 01/12, por oito dias consecutivos, às
servidoras: Pirapora – EE. José Natalino Boaventura Leite – Sonia
Regina Nunes Pereira Fernandes, MaSP 959235-3, PEBD1A, adm. 1,
a partir de 25/05/22.; Sonia Regina Nunes Pereira Fernandes, MaSP
959235-3, PEBD1A, adm. 2, a partir de 25/05/22.; Várzea da Palma –
EE. Pres. Tancredo de Almeida Neves – Marina Aguiar Oliveira, MaSP
645703-0, PEBD1A, adm. 2, a partir de 14/06/22.
ANULAÇÃO - ATO Nº 14/2022
ANULA, no ato no que se refere à servidora: Pirapora – Servidora sem
Lotação, em Afastamento Preliminar à Aposentadoria – Sebastiana
Muniz de Abreu, MaSP 813559-2, PEB3P, adm. 1, na parte em que
retificou Féria Prêmio Afastamento a partir de 19/02/18, ato nº 09/18
publicado em 18/01/18, por motivo de impossibilidade de retificação.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO - ATO Nº 16/2022
do art. 31, da CE/89, à servidora: Pirapora – Servidora sem Lotação,
em Afastamento Preliminar à Aposentadoria – Sebastiana Muniz de
Abreu, MaSP 813559-2, PEB3P, adm. 1, referente ao 5º quinquênio
de exercício a partir de 29/07/19, para regularização dos registros
funcionais.
FÉRIAS-PRÊMIO CONVERSÃO EM ESPÉCIE - ATO Nº 05/2022
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/89, aos servidores: Pirapora – Gilberto Carvalho de
Souza, MaSP 297999-5, PEB3M, adm. 2, aposentado em 13/07/20,
publicado em 23/06/22, referente ao saldo de 3 meses.; Janeth Cristina
Rego Valadares, MaSP 594151-3, PEB3H, adm. 1, aposentada em
18/09/19, publicado em 23/06/22, referente ao saldo de 5 meses.; Maria
Marlene Moura de Araújo, MaSP 604927-4, PEB1I, adm. 1, aposentada
em 08/02/19, publicado em 23/06/22, referente ao saldo de 4 meses.;
Marilucia Gomes de Matos, MaSP 326327-4, PEB3P/D3B, adm. 1,
aposentada em 07/07/17, publicado em 23/06/22, referente ao saldo
de 8 meses.; Raquel Gonçalves Lima, MaSP 866829-5, PEB3P, adm.
1, aposentada em 17/09/19, publicado em 23/06/22, referente ao saldo
de 3 meses.
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA - 5% - ATO Nº
04/2022
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA - 5%,
nos termos da Lei nº 8517, de 09/01/84, do art. 4º da Lei nº 9263, de
11/09/86, da Lei nº 9957, de 18/10/89, à servidora: Pirapora – Servidora
sem Lotação, em Afastamento Preliminar à Aposentadoria – Sebastiana
Muniz de Abreu, MaSP 813559-2, PEB3P, adm. 1, referente ao 8º
biênio a partir de 28/02/11, para regularização de registros funcionais.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº 05/2022
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 27 da Lei Delegada nº 174, de 2007, com redação dada pelo art.
7º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/11 das servidoras: Pirapora – SRE
de Pirapora – Aurenice dos Santos Araujo Cordeiro, MaSP 1197324-5,
ANE2C, adm. 2, pela remuneração do seu cargo efetivo acrescida
de 50% (cinquenta por cento) do vencimento do cargo em comissão
de DAD-4, ED1101177, a contar de 24/06/22.; Christiane de Souza
Santos, MaSP 1147242-0, TDE3G, adm. 1, pela remuneração do seu
cargo efetivo acrescida de 50% (cinquenta por cento) do vencimento
do cargo em comissão de DAD-3, ED1100612, a contar de 24/06/22.;
Luciene Barbosa da Rocha, MaSP 1093258-0, ANE2C, adm. 2, pela
remuneração do seu cargo efetivo acrescida de 50% (cinquenta por
cento) do vencimento do cargo em comissão de DAD-4, ED1100897,
a contar de 24/06/22.; Sandra Rodrigues Silva Bandeira, MaSP
1154317-0, ANE2C, adm. 4, pela remuneração do seu cargo efetivo
acrescida de 50% (cinquenta por cento) do vencimento do cargo em
comissão de DAD-4, ED1101046, a contar de 24/06/22.
30 1655926 - 1
SRE de Poços de Caldas
ANULAÇÃO (FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO) – ATO Nº
155/2022
ANULA NO ATO, no que se refere aos servidores: Andradas – EE
Professor Edmundo Vieira, MaSP 1.404.897-9.1, Cristiane de Cássia
Morais Lima, PEB1/IC, Férias-Prêmio Concessão, Ato nº 012/2021,
publicado em 29/01/2021, considerando o Oficio-Circular SEPLAG/
DNPP Nº 01/2022 de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal nº 173/2020; MaSP 1.424.893-4.1, Dulcilei
Sasseron Agostinho, ATB2/II B, Férias-Prêmio Concessão, Ato nº
227/2021, publicado em 03/12/2021, considerando o Oficio-Circular
SEPLAG/DNPP Nº 01/2022 de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal nº 173/2020; MaSP 1.130.314-6.1, Eduardo
Pella da Costa, PEB3/III G, Férias-Prêmio Concessão,Ato nº 177/2021,
Complementar Federal nº 173/2020; MaSP 1.251.700-9.3, Eliana
Cristina de Souza Fonseca, PEB1/I C, Férias-Prêmio Concessão, Ato nº
Complementar Federal nº 173/2020; MaSP 1.221.460-7.3, Giane
Daniele da Silva, PEB1/I B, Férias-Prêmio Concessão,Ato nº 074/2021,
Complementar Federal nº 173/2020; MaSP 1.433.951-9.1, Leandro
Dias Concentine, PEB1/I C, Férias-Prêmio Concessão,Ato nº 227/2021,
Complementar Federal nº 173/2020; MaSP 843.417.7.3, Marília de
Cássia Trevisan Teixeira, PEB1/I C, Férias-Prêmio Concessão, Ato nº
Complementar Federal nº 173/2020; MaSP 1.320.501-8.2, Regina de
Carvalho Monteiro Mendonça, PEB1/I B, Férias-Prêmio Concessão,
Ato nº 227/2021, publicado em 03/12/2021, considerando o Oficio-
Circular SEPLAG/DNPP Nº 01/2022 de 03/02/2022, sobre a aplicação
da Lei Complementar Federal nº 173/2020; MaSP 557.396-9.3, Renata
Ayres Meloni, PEB1/I B, Férias-Prêmio Concessão, Ato nº 177/2020,
Complementar Federal nº 173/2020; MaSP 1.327.690-2.2, Rita de
Cassia dos Santos, PEB1/I B, Férias-Prêmio Concessão, Ato nº
Complementar Federal nº 173/2020; Monte Belo – EE Frei Levino –
MaSP 1.065.627-0.3, Amanda Souza de Oliveira Gonçalves, PEB1B,
Férias-Prêmio Concessão, Ato nº 093/2021, publicado em 03/06/2021,
considerando o Oficio-Circular SEPLAG/DNPP Nº 01/2022 de
03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020; MaSP 397.097-4.2, Antônio Carlos Ferreira, PEB3P, Férias-
Prêmio Concessão, Ato nº 093/2021, publicado em 03/06/2021,
173/2020; MaSP 664.414-0.1, Maria Sirlene de Souza, PEB3I, Férias-
Prêmio Concessão, Ato nº 223/2021, publicado em 26/11/2021,
173/2020; MaSP 1.215.848-1.2, Marilda Messias Alves e Alves,
EEB2C, Férias-Prêmio Concessão, Ato nº 093/2021, publicado em
03/06/2021, considerando o Oficio-Circular SEPLAG/DNPP Nº
01/2022 de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal
nº 173/2020; MaSP 1.215.852-3.3, Eliana Júlio, PEB1C, Férias-Prêmio
Concessão, Ato nº 093/2021, publicado em 03/06/2021, considerando o
Oficio-Circular SEPLAG/DNPP Nº 01/2022 de 03/02/2022, sobre a
aplicação da Lei Complementar Federal nº 173/2020; MaSP 1.229.587-
9.3, Lillian Aparecida Rodrigues Pereira, PEBII C, Férias-Prêmio
Concessão, Ato nº 093/2021, publicado em 03/06/2021, considerando o
Oficio-Circular SEPLAG/DNPP Nº 01/2022 de 03/02/2022, sobre a
aplicação da Lei Complementar Federal nº 173/2020; MaSP 1.403.445-
8.1, Rodolfo Humberto Calore Neto, PEB2C, Férias-Prêmio Concessão,
Ato nº 093/2021, publicado em 03/06/2021, considerando o Oficio-
Circular SEPLAG/DNPP Nº 01/2022 de 03/02/2022, sobre a aplicação
da Lei Complementar Federal nº 173/2020; Poços de Caldas – EE
David Campista, MaSP 1.320.700-6.2, Adriele Oliveira Fernandes,
PEB2C, Férias-Prêmio Concessão, Ato nº 193/2020, publicado em
nº 173/2020; MaSP 1.054.756-0.1, Ana Lúcia Carlini Scassiotti, ATB5
I, Férias-Prêmio Concessão,Ato nº 231/2021, publicado em 10/12/2021,
173/2020; MaSP 1.424.078.-2.1, Ana Paula Rios dos Santos Dinali,
EEB2B, Férias-Prêmio Concessão, Ato nº 097/2021, publicado em
nº 173/2020; MaSP 1.323.685-6.2, Andrea Aparecida Sabino do
Nascimento, EEB2C, Férias-Prêmio Concessão, Ato nº 235/2020,
Complementar Federal nº 173/2020; MaSP 243.134-4.3, Aparecida
Maria Leite, PEB1B, Férias-Prêmio Concessão, Ato nº 173/2021,
Complementar Federal nº 173/2020; MaSP 371.637-0.2, Carlos
Roberto de Oliveira Costa, PEB3P, Férias-Prêmio Concessão, Ato nº
Complementar Federal nº 173/2020; MaSP 1.226.185-5.2, Clariana de
Oliveira Andrade Godoy, PEB2B, Férias-Prêmio Concessão, Ato nº
Complementar Federal nº 173/2020; MaSP 1.128.662-2.1, Cleiton
Donizete Correa Tereza, PEB3G, Férias-Prêmio Concessão, Ato nº
Complementar Federal nº 173/2020; MaSP 958.155-4.1, Elias Correa
Tranche, PEB3I-DII, Férias-Prêmio Concessão, Ato nº 187/2021,
Complementar Federal nº 173/2020; MaSP 1.320.336-9.3, Jamille
Jorge Almessane, PEB2C, Férias-Prêmio Concessão, Ato nº 026/2021,
Complementar Federal nº 173/2020; MaSP 1.405.466-2.1, Joselda
Maria Lopes, PEB1C, Férias-Prêmio Concessão, Ato nº 145/2021,
Complementar Federal nº 173/2020; MaSP 1.403.789-9.1, Karina
Junqueira de Melo, EEB1C, Férias-Prêmio Concessão,Ato nº 145/2021,
Complementar Federal nº 173/2020; MaSP 867.487.1-4, Marcia Megda
Amoreli de Oliveira, PEB2B, Férias-Prêmio Concessão, Ato nº
Complementar Federal nº 173/2020; MaSP 969.598-2.3, Maria Luiza
Ballerini Silveira, PEB2C, Férias-Prêmio Concessão, Ato nº 207/2020,
Complementar Federal nº 173/2020; MaSP 1.320.994-5.2, Pedro
Henrique de Oliveira, PEB2C, Férias-Prêmio Concessão, Ato nº
Complementar Federal nº 173/2020; MaSP 1.422.337-4.1, Priscila de
Fátima Lima Schio, PEB1B, Férias-Prêmio Concessão, Ato nº
Complementar Federal nº 173/2020; MaSP 645.785-7.4, Renata
Ferreira Santos Carvalho, PEB2B, Férias-Prêmio Concessão, Ato nº
Complementar Federal nº 173/2020; MaSP 1.259.701-9.3, Rodrigo da
Silva Simioni, PEB2C, Férias-Prêmio Concessão, Ato nº 193/2020
Complementar Federal nº 173/2020; MaSP 1.201.902-2.2, Zeliane
Maria de Ávila Vieira, PEB2C, Férias-Prêmio Concessão, Ato nº
Complementar Federal nº 173/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 156/2022
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 9865, de 03 de
julho de 2018, a servidora: Poços de Caldas – SRE, MaSP 1.051.351-
3.1, Edilene Mizael de Carvalho Perboni, ANE5/V L, por 01 mês,
referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 12/07/2022.
nos termos do § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
Nº 8.656, de 02/07/2012, a servidora: Poços de Caldas – EE Dr.
Edmundo Gouvêa Cardillo, MaSP 1.053.942-7.1, Nelma dos Santos
Januário Máximo, ATB2/II D, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio
de exercício, a partir de 05/07/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 158/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, aos servidores: Poços de Caldas – EE
Dr. Edmundo Gouvêa Cardillo, MaSP 1.154.350-1.3, André Luiz da
Silva, PEB1/I C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
29/01/2022; MaSP 1.109.237-6.3, Leila Cristina da Silva Lima, PEB1/I
C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 02/05/2022;
MaSP 1.187.661-2.3, Marcelo Fernandes Fonseca de Oliveira, PEB1/I
B, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 19/01/2022;
MaSP 1.106.149-6.1, Tania Maria de Souza, PEB1/I H, referente ao
3º quinquênio de exercício, a partir de 13/01/2022; MaSP 1.160.541-
7.3, Tatiane Micheli Ferreira, PEB1/I B, referente ao 1º quinquênio de
exercício a partir de 26/01/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 159/2022
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989, aos servidores: Botelhos – MaSP 746.068-6.2,
Cleide Isabel Ramos da Silva, PEB3/III P, aposentada em 04/03/2020,
referente ao saldo de 05 meses; Monte Belo – MaSP 747.973-6.1,
Ariadne Goulart Rodrigues, PEB3/III P, aposentada em 15/05/2019,
referente ao saldo de 06 meses; Monte Belo – MaSP 370.942-5.1,
Romilda Aparecida da Silva, PEB3/III O, aposentada em 01/02/2019,
referente ao saldo de 03 meses; Nova Resende – MaSP 841.344-5.1,
Denilce Aparecida de Almeida, PEB3/III P, aposentada em 24/11/2019,
referente ao saldo de 03 meses.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela
Portaria nº 05/2020, publicada no “Minas Gerais” em 26/11/2021
referente ao servidor: Poços de Caldas – Em Afastamento Preliminar à
Aposentadoria, MaSP 378.053-3.2, N.R.A. PEB3/III P. Por não ser de
competência do próprio servidor o estudo de vida funcional e concessão
de benefícios, a comissão processante juntamente com a Diretora da
SRE de Poços de Caldas, em conclusão ao Processo Administrativo
nº 16/2019, decide pela não reposição do débito e manutenção das
vigências do 7º, 8º, 9º e 10º biênios, e do 3º e 4º quinquênios.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO RECURSAL
nº 01/2021, publicada no “Minas Gerais” em 08/10/2021 referente à
servidora: Areado – Aposentada, MaSP 369.754-7.1, L.P.S, PEB1E/IE,
Por ser direito da Administração/Estado de rever seus atos até cinco
anos da data que foram praticados, de acordo com a Lei nº 14.184/02
e Resolução SEPLAG nº 37/2005, a Superintendente Regional de
Ensino da SRE de Poços de Caldas, em conclusão recursal do Processo
Administrativo nº 01/2021, mediante a coerência do referido processo
com a norma de regência, tendo sido respeitado o direito ao contraditório
e ampla defesa, decide por manter a decisão publicada no Minas Gerais
de 25/03/2022, pág.: 16, col.: 02, no sentido da reposição do débito,
sendo que o valor líquido apurado poderá ser dividido nos termos do
Art. 270 da Lei nº 869/52, esclarecendo que os valores descontados
serão atualizados de acordo com o índice de aumento concedido ao
cargo/função pelo qual a servidora é remunerada, nos termos do Art. 8º,
§ 4º, da Lei nº 10.363/90.
Noêmia de Lourdes Furtado
Diretora em Exercício
30 1655708 - 1

SRE de Ponte Nova
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº
21/2022
Retifica a ato de Férias Prêmio Concessão, ao servidor (es):Alvinópolis,
E.E. Gov.Bias Fortes, MaSP552592-8, Tereza CristinaAndrade Gomes,
PEB2D, admissão 03, ato publicado em 10/05/2019, por motivo de
concessão indevida do 4º quinquênio de exercício. Onde se lê: referente
ao 2º, 3º e 4º quinquênios de exercício, a partir de 28/09/2018. Leia:
referente ao 2º e 3º quinquênios de exercício, a partir de 28/09/2018;
Porto Firme, E.E. Imaculada Conceição, MaSP 819357-5, Maria
Joselayde Ribeiro, PEB3O, admissão 02, ato publicado em 19/11/2021,
por motivo de atendimento aoAcórdão ADPF 915 MG. Onde se lê:
referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 31/08/2020. Leia:
referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 06/04/2022.
30 1655695 - 1
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 16/2022
Concede Abono de Permanência, nos termos do Artigo 36, § 20 da
CE/1989, redação dada pela EC nº 104/2020 e art. 151 do ADCT
da CE/89, Regras de Transição, ao servidor: Viçosa - CESEC “Dr.
Altamiro Saraiva, MaSP: 615.919-0, Ana Maria Reis Monteiro,
PEB3M, admissão 01, a partir de 13/06/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
15/2022
Afasta Por Motivo de Casamento, nos termos da alínea “a” do Art.
201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, e art.19 da Instrução Normativa/
SEPLAG/SCAP/ Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, ao
servidor: São Miguel do Anta - E.E. “Pedro Lessa”, MaSP 1468256-1,
Mayara Teodoro da Faria, PEB1A, 1º cargo, a partir de 20/06/2022;
Viçosa - E.E. “Alice Loureiro”, MaSP 1397890-3, Debora de Paula
Gomes, PEB1C, 2º cargo, a partir de 10/06/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 22/2022
Afasta Por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do Art. 201, da
Lei nº 869, de 05/07/1952 e art.19 da Instrução Normativa/SEPLAG/
SCAP/ Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, ao servidor: Barra
Longa - E.E.“Claudionor Lopes”, MaSP 1008008-3, Júnia Celia
Cardoso, PEB1C, 3º cargo, a partir de 10/06/2022.
ANULAÇÃO – ATO Nº 16/2022
Anula o ato de Férias Prêmio Concessão, referente ao(s) servidor(s):
Abre Campo - E.E. “Dr.Jose Grossi”, MaSP 1094704-2, Barbara
Chaves Amorim PEB2B, admissão 03, ato publicado em 31/07/2020,
na parte em que concedeu o 1º quinquênio de Férias Prêmio Concessão,
por motivo de atendimento aoAcórdão ADPF 915 MG; Abre Campo -
E.E. “Dr.Jose Grossi”, MaSP 1064572-9, Maria Aparecida de Almeida
Chaves, PEB1B, admissão 02, ato publicado em 25/06/2021, na parte
em que concedeu o 1º quinquênio de Férias Prêmio Concessão, por
motivo de atendimento aoAcórdão ADPF 915 MG; Abre Campo -
E.E. “Dr.Jose Grossi”, MaSP 947781-1, Rosana da Costa Correa,
ATB2B, admissão 02, ato publicado em 14/05/2021, na parte em que
concedeu o 1º quinquênio de Férias Prêmio Concessão, por motivo
de atendimento aoAcórdão ADPF 915 MG; Abre Campo - E.E. “Dr.
Jose Grossi”, MaSP 1414413-3, Rosilene Aparecida Brandão Marques,
ATB1C, admissão 02, ato publicado em 08/10/2021, na parte em que
concedeu o 1º quinquênio de Férias Prêmio Concessão, por motivo de
atendimento aoAcórdão ADPF 915 MG; Abre Campo - E.E. “Dr.Jose
Grossi”, MaSP 1415646-7, Debora Brandão de Paula Rolim, PEB1B,
admissão 02, ato publicado em 26/07/2021, na parte em que concedeu o
1º quinquênio de Férias Prêmio Concessão, por motivo de atendimento
aoAcórdão ADPF 915 MG; Alvinópolis - E.E. “Des.Barcelos Correa”,
MaSP 1324721-8, Ondina do Couto Matozo, PEB1B, admissão 03, ato
publicado em 05/11/2021, na parte em que concedeu o 1º quinquênio de
Férias Prêmio Concessão, por motivo de atendimento aoAcórdãoADPF
915 MG; Alvinópolis - E.E. “Des.Barcelos Correa”, MaSP 1320910-1,
Tatiana Peixoto Modesto Afonso, PEB1B, admissão 02, ato publicado
em 05/11/2021, na parte em que concedeu o 1º quinquênio de Férias
Prêmio Concessão, por motivo de atendimento aoAcórdão ADPF 915
MG; Alvinópolis - E.E. “Des.Barcelos Correa”, MaSP 1124958-8,
Isabella Magalhães Carvalho, PEB2F, admissão 01, ato publicado
MG; Canaã - E.E. “Maria Aparecida David”, MaSP 1422167-5, Jose
Marcelo Henrique,ATB2B, admissão 01, ato publicado em 18/06/2021,
por motivo de atendimento aoAcórdão ADPF 915 MG; Canaã - E.E.
“Maria Aparecida David”, MaSP 1196564-7, Graciana Lucia de Souza,
PEB2C, admissão 03, ato publicado em 16/07/2021, na parte em que
concedeu o 1º quinquênio de Férias Prêmio Concessão, por motivo
de atendimento aoAcórdão ADPF 915 MG; Canaã - E.E. “Maria
Aparecida David”, MaSP 1157953-9, Maria de Fatima Miranda,
PEB1B, admissão 03, ato publicado em 25/03/2022, na parte em que
atendimento aoAcórdão ADPF 915 MG; Jequeri - E.E. “Tenente Mol”,
MaSP 883189-3, Maria Celia Salgado Rocha, PEB1B, admissão 03, ato
publicado em 17/09/2021, na parte em que concedeu o 1º quinquênio de
Férias Prêmio Concessão, por motivo de atendimento aoAcórdãoADPF
915 MG; Jequeri - E.E. “Tenente Mol”, MaSP 1162976-3, Vera Lucia
Oliveira de Lima, PEB1B, admissão 02, ato publicado em 17/09/2021,
por motivo de atendimento aoAcórdão ADPF 915 MG; Jequeri - E.E.
“Tenente Mol”, MaSP 352195-3, Lea Marcia de Lima Guimaraes
atendimento aoAcórdão ADPF 915 MG; Jequeri - E.E. “Tenente Mol”,
MaSP 352196-0, Leticia Martins Mol Calais PEB1C, admissão 02, ato
publicado em 17/09/2021, na parte em que concedeu o 1º quinquênio
de Férias Prêmio Concessão, por motivo de atendimento aoAcórdão
ADPF 915 MG; Ponte Nova - E.E. “Cel.Cantidio Drumond”, MaSP
1333489-1, Rodson de Andrade Alloca, PEB1B, admissão 03, ato
ADPF 915 MG; Ponte Nova - E.E. “Cel.Cantidio Drumond”, MaSP
279497-2, Silvéria Viçoso Gomes, PEB1B, admissão 03, ato publicado
MG; ; Ponte Nova - E.E. “Cel.Cantidio Drumond”, MaSP 1432328-1,
Meire Lucia Pinto, PEB1C, admissão 02, ato publicado em 25/03/2022,
por motivo de atendimento aoAcórdão ADPF 915 MG; Ponte Nova
- E.E. “Cel.Cantidio Drumond”, MaSP 1247212-2, Maraisa Fuscaldi
Cunha, PEB1B, admissão 02, ato publicado em 26/11/2021, na parte
motivo de atendimento aoAcórdão ADPF 915 MG; ; Ponte Nova - E.E.
“Cel.Cantidio Drumond”, MaSP 862391-0, Lucimar Helena Maia de
Souza, PEB2D, admissão 03, ato publicado em 26/11/2021, na parte
motivo de atendimento aoAcórdão ADPF 915 MG; Ponte Nova - E.E.
“Cel.Cantidio Drumond”, MaSP 1131156-0, Celuzia Aparecida Leite
Barbalho, PEB2F, admissão 01, ato publicado em 12/02/2021, na
parte em que concedeu o 3º quinquênio de Férias Prêmio Concessão,
por motivo de atendimento aoAcórdão ADPF 915 MG; Viçosa - E.E.
“Jose Lourenço de Freitas”, MaSP 1131347-5, Jose Roberto Soares de
Freitas, PEB2F, admissão 01, ato publicado em 20/08/2021, na parte
motivo de atendimento aoAcórdão ADPF 915 MG; Viçosa - E.E. “Jose
Lourenço de Freitas”, MaSP 1397890-3, Debora de Paula Gomes,
atendimento aoAcórdão ADPF 915 MG; Viçosa - E.E. “Jose Lourenço
de Freitas”, MaSP 1387741-0, Dayverson de Oliveira Pereira, PEB1B,
admissão 03, ato publicado em 24/09/2021, na parte em que concedeu o
1º quinquênio de Férias Prêmio Concessão, por motivo de atendimento
aoAcórdão ADPF 915 MG; Viçosa - E.E. “Jose Lourenço de Freitas”,
MaSP 1328441-9, Simonia Aparecida Marçal, PEB1B, admissão
02, ato publicado em 24/09/2021, na parte em que concedeu o 1º
quinquênio de Férias Prêmio Concessão, por motivo de atendimento
aoAcórdão ADPF 915 MG; Viçosa - E.E. “Jose Lourenço de Freitas”,
MaSP 1430026-3, Claudia Maria Firmino, PEB1B, admissão 01, ato
ADPF 915 MG; Viçosa - E.E. “Jose Lourenço de Freitas”, MaSP
1382733-2, Roberta de Melo Figueiredo, PEB1B, admissão 03, ato
ADPF 915 MG; Viçosa - E.E. “Jose Lourenço de Freitas”, MaSP
1426529-2, Rita de Cassia Silva Arruda, PEB1B, admissão 01, ato
ADPF 915 MG.
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE – ATO Nº 09/2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do Art. 117 do ADCT
da CE/1989, ao servidor: SRE – Ponte Nova, servidora aposentada,
MaSP 253.964-1, Neusa Maria Alves Monteiro, PEB3O, 3º cargo,
aposentada em 23/06/2022, referente ao saldo de 3 meses; SRE –
Ponte Nova, servidora aposentada, MaSP 279.213-3, Beatriz Martins
Teixeira, PEB3P, 2º cargo, aposentada em 23/06/2022, referente ao
saldo de 10 meses e 6 dias; SRE – Ponte Nova, servidora aposentada,
MaSP 279.219-0, Conceição Aparecida da Silva, PEB1N, 2º cargo,
aposentada em 23/06/2022, referente ao saldo de 3 meses; SRE – Ponte
Nova, servidora aposentada, MaSP 322.528-1, Leonarda Teodora
Fuscaldi, PEB3O, 2º cargo, aposentada em 23/06/2022, referente ao
saldo de 4 meses e 13 dias; SRE – Ponte Nova, servidor aposentado,
MaSP 355511-7, Ângelo Fernando Martino Cota, ASE3P, 1º cargo ,
aposentado em 23/06/2022, referente ao saldo de 3 meses; SRE – Ponte
Nova, servidor aposentado, MaSP 355.835-0, Arthur Henrique Lima
Bayão, ASE3P, 1º cargo, aposentado em 23/06/2022, referente ao saldo
de 4 meses; SRE – Ponte Nova, servidor aposentado, MaSP 358.577-5,
José Geraldo de Souza, ASB3L, 1º cargo, aposentado em 23/06/2022,
referente ao saldo de 4 meses; SRE – Ponte Nova, servidora aposentada,
MaSP 370650-4, Maria Tereza Guimarães de Castro, PEB3P, 1º cargo,
aposentada em 23/06/2022, referente ao saldo de 6 meses; SRE –
Ponte Nova, servidora aposentada, MaSP 370843-5, Maria Lúcia de
Miranda Rios, PEB3P, 2º cargo, aposentada em 23/06/2022, referente
ao saldo de 9 meses; SRE– Ponte Nova, servidora aposentada, MaSP
371.415-1, Leila Lúcia Lolli Silva, ATB5N, 1º cargo, aposentada em
23/06/2022, referente ao saldo de 8 meses; SRE– Ponte Nova, servidor
aposentado, MaSP 378.932-8, José Carlos Barbosa Soares, PEB3P,
2º cargo, aposentado em 23/06/2022, referente ao saldo de 12 meses;
SRE– Ponte Nova, servidora aposentada, MaSP 390.263-2, Sandra
Maria da Silva Almeida, PEB3P, 2º cargo, aposentada em 23/06/2022,
referente ao saldo de 12 meses e 14 dias; SRE– Ponte Nova, servidor
aposentado, MaSP 552.116-6, Fernando Celso Caetano, PEB3P, 1º
cargo, aposentado em 23/06/2022, referente ao saldo de 6 meses; SRE–
Ponte Nova, servidora aposentada, MaSP 859.837-7, Clenice dos Reis
Xavier Guerra Valle, PEB3P, 1º cargo, aposentada em 23/06/2022,
referente ao saldo de 5 meses; SRE– Ponte Nova, servidora aposentada,
MaSP 879.293-9, Rita de Cássia Balbino Simão, PEB3P, 1º cargo,
aposentada em 23/06/2022, referente ao saldo de 3 meses.
LICENÇA MATERNIDADE – ATO Nº 12/2022
Concede Licença-Maternidade, nos termos do inciso XVIII, do Art. 7º
da CF/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme
Lei nº 18879, de 27/05/2010, a servidora: Abre Campo - E.E.“Abre
Campo”, MaSP 1108690-7, Adriana Clemente Machado, PEB2C, 3º
cargo, a partir de 14/06/2022.
LICENÇA PATERNIDADE – ATO Nº 11/2022
Concede Licença Paternidade, nos termos do Parágrafo único, doart.
1º, da Lei Complementar nº165 de 17/09/2021 c/c o inciso II do caput
do art. 1º da Lei Federal nº 11.770, de 9 de setembro de 2008;o § 3ºdo
art. 39 da CR/1988; e § 1ºdo art. 10 do ADCTda CR/1988, por vinte
dias consecutivos, o servidor: Guaraciaba – E.E. Agostinho Hipólito
de Fonseca Freire, MaSP 1405910-9, Leandro Geraldo dos Anjos,
PEBD1A, 1º cargo, a partir de 17/06X/2022.
30 1655692 - 1
SRE de Pouso Alegre
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012, por até oito dias
consecutivos, ao(s) servidor(es): Pouso Alegre – E.E. Vinícius Meyer,
MaSP 746.937-2, Jeanne Maria de França, PEBD1A, Admissão 02, a
partir de 24/06/2022.
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Munhoz – E.E. Emílio Moura,
MaSP 366.142-8, Maria Pereira da Silva Souza, PEB1B, Admissão 04,
a partir de 26/06/2022.
013/2022
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, dos
servidores: Inconfidentes - E.E. Felipe dos Santos, MaSP 370.557-1,
Rita de Cassia Rangel, a partir da publicação do ato, referente ao cargo
de ATB5N, 2º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo
Artigo 147, § 2º, Inciso I, § 3º, Inciso I, e § 5º, do ADCT da CE/89,
acrescentado pela ECE nº 104/2020, com direito à última remuneração,
integral, com paridade; Ipuiuna – E.E. Cristiano Machado, MaSP
841.727-1, Vanderleia Rita de Melo Ribeiro, a partir da publicação do
ato, referente ao cargo de PEB3L, 1º cargo, à vista de requerimento de
aposentadoria pelo Artigo 147 do ADCT da CE/89, incluído pela ECE
nº 104/20, c/c Art. 40, §1º, inciso III, alínea “a” c/c § 5º da CF/ 88 com
redação dada pela EC 41/03, com direito à média das remunerações de
contribuição integral, correspondente a 9.489 dias de exercício.
CONCLUSÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO Nº
012/2022
Conclui Processo Administrativo instaurado pelo Ato nº 11/2022,
publicado em 10/06/2022, nos termos da Lei 14.184/2002 e a Resolução
SEPLAG nº 37/2005, referente ao servidor: E.E. Virgília Paschoal,
S. de S. B. C., MaSP 1.232.323-4, Adm. 01, ASB1A, em que ficou
pactuado em Termo de Anuência que o valor do débito será quitado
em 08 (oito) parcelas.
Comissão de Processo Administrativo de débito/ Resolução SEPLAG
nº 37/2005
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 022/2022
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Extrema – CESEC Dom João
Bosco, MaSP 301.001-4, Paulo Roberto de Paula, PEB3P, Admissão
01, referente ao 8º quinquênio de exercício, a partir de 10/10/2018.
LICENÇA-MATERNIDADE - ATO Nº 013/2022
CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CF/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº 18879, de 27/05/2010, à servidora: Santa Rita do
Sapucaí – E.E. Dr. Delfim Moreira, MaSP 1.482.229-0, Juliana Ferreira
Garcia, PEB1A, Admissão 02, a partir de 15/06/2022.
- ATO Nº 013/2022
A Diretora da Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de
Ensino de Pouso Alegre, da Secretaria de Estado de Educação de Minas
Gerais, instaura o Processo administrativo de débito, nos termos da
Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002 e da Resolução SEPLAG nº
37/2005, referente à apuração de recebimento indevido de horas aula
(AEC), no período 02/2020 a 01/2021, referente ao servidor: A. D. F.,
MaSP 1.405.691-5, PEB1C, admissão 2, efetiva, da E.E. Professora
Maria Roberto de Lima, desta S.R.E.
30 1655932 - 1
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, aos servidores: Bom
Repouso – E.E. Coronel Ananias de Andrade, MaSP 355.272-6, Altair
Donizete Pereira, ASEIIIP/exercendo cargo em comissão de Secretário
de Escola, SE-II, 1.º cargo, a contar de 06/06/2022, nos termos do artigo
36, § 20 da CE/89, com a redação dada pela EC nº 104, de 2020, e
art. 151 do ADCT da CE/89 combinado com o artigo 147 do ADCT,
com a redação dada pela LC 156, de 2020; Pouso Alegre – E.E. Dr.
José Marques de Oliveira, MaSP 370.524-1, Eliane Cassia do Prado
Gonçalves, ATB4L, 1º cargo, a contar de 06/06/2022, nos termos do
artigo 36, § 20 da CE/89, redação dada pela EC nº 104, de2020, e
art. 151 do ADCT da CE/89 combinado com o artigo 147 do ADCT,
acrescentado pela EC nº 104/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 015/2022
CONVERTE FÉRIAS PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do artigo.
117 do ADCT da CE/1989, aos servidores: Bom Repouso - Servidora
Aposentada, MaSP 215.861-6, Maria das Dores Garcia, PEB2P, 2º
cargo, aposentadoria publicada em 23/06/2022, referente ao saldo de 9
meses; Bom Repouso - Servidora Aposentada, MaSP 376.875-1, Paula
Josimara de Assis Costa, PEB3P, 2º cargo, aposentadoria publicada em
23/06/2022, referente ao saldo de 9 meses; Bom Repouso- Servidora
Aposentada, MaSP 745.546-2, Claudimara Faria de Assis Silva,
PEB3P,2º cargo, aposentadoria publicada em 23/06/2022, referente
ao saldo de 3 meses e 2 dias; Borda da Mata- Servidora Aposentada,
MaSP 370.543-1, Maria Aparecida da Silva Moreira, ATB3L,2º cargo,
aposentadoria publicada em 23/06/2022, referente ao saldo de 5 meses;
Borda da Mata - Servidora Aposentada, MaSP 922.397-5, Cleyde
Maria Moreira de Lima, ASB3I, 1º cargo, aposentadoria publicada
em 23/06/2022, referente ao saldo de 5 meses; Cachoeira de Minas-
Servidora Aposentada, MaSP 746.905-9, Sandra Regina Ribeiro Costa,
PEB3P, 1º cargo, aposentadoria publicada em 23/06/2022, referente
ao saldo de 7 meses e 6 dias; Careaçu- Servidora Aposentada, MaSP
367.437-1,DanuziaPelegrini,PEB3P,1ºcargo,aposentadoriapublicada
em 23/06/2022, referente ao saldo de 3 meses; Congonhal - Servidor
Aposentado, MaSP 281.168-5, Aldo Martinez Ladislau, PEB3P,2º
meses e 2 dias; Congonhal - Servidora Aposentada, MaSP 389.764-2,
Katia Regina de Paiva Andrade, PEB3P,3º cargo, aposentadoria
publicada em 23/06/2022, referente ao saldo de 3 meses; Extrema –
Servidora Aposentada, MaSP 749.731-6, Vânia Aparecida Lambert
Pereira, PEBIIIP, 1.º cargo, aposentadoria publicada em 23/06/2022,
referente ao saldo de 03 meses; Ipuiuna – Servidor Aposentado, MaSP
307.927-4, Juscelino Gomes da Silva, ASB1N, 1.º cargo, aposentadoria
publicada em 23/06/2022, referente ao saldo de 01 mês; Jacutinga -
Servidora Aposentada - MaSP 318.875-2, Maria Aparecida Pereira,
PEB3P,1º cargo, aposentadoria publicada em 23/06/2022, referente ao
saldo de 3 meses e 13 dias; Ouro Fino - Servidora Aposentada, MaSP
325.752-4, Rosangela Oliveira Pucci, PEB3O,3º cargo, aposentadoria
publicada em 23/06/2022, referente ao saldo de 3 meses; Pouso Alegre
- Servidora Aposentada, MaSP 339.122-4, Margareth Ribeiro de Faria
Godoy, PEB2N, 1º cargo, aposentadoria publicada em 23/06/2022,
referente ao saldo de 6 meses; Pouso Alegre- Servidor Aposentado,
MaSP 344.164-9, Julio Cesar Matos de Castro, PEB1P, 1º cargo,
aposentadoria publicada em 23/06/2022, referente ao saldo de 4
meses; Pouso Alegre - Servidora Aposentada, MaSP 369.376-9, Jany
Aparecida do Espirito Santo Faria, ATB4J, 2º cargo, aposentadoria
publicada em 23/06/2022, referente ao saldo de 6 meses; Pouso Alegre
- Servidora Aposentada, MaSP 389.438-3, Jandira Balbino, PEB3P, 1º
meses; Pouso Alegre - Servidora Aposentada, MaSP 747.390-3, Maria
Helena Pinto Barbosa, TDE5H, 1º cargo, aposentadoria publicada em
23/06/2022, referente ao saldo de 3 meses; Pouso Alegre – Servidora
Aposentada, MaSP 749.333-1, Ivani de Fátima de Morais, PEBIIIP,
1.º cargo, aposentadoria publicada em 23/06/2022, referente ao saldo
de 06 meses; Santa Rita do Sapucaí - Servidora Aposentada, MaSP
334.683-0, Simone Dias Barroso Oliveira Ribeiro, PEB1P, 1º cargo,
aposentadoria publicada em 23/06/2022, referente ao saldo de 4 meses;
Santa Rita do Sapucaí - ServidoraAposentada, MaSP813.251-6, Marcia
Capistrano Carneiro Silva, PEB3N, 2º cargo, aposentadoria publicada
em 23/06/2022, referente ao saldo de 3 meses; São Sebastião da Bela
Vista- Servidora Aposentada, MaSP 329.165-5, Adriana Chiste Duarte,
PEB3O,1º cargo, aposentadoria publicada em 23/06/2022, referente
ao saldo de 6 meses; Silvianópolis - Servidora Aposentada, MaSP
389.326-0, Daisa de Cassia Pereira, PEB3P, 1º cargo, aposentadoria
publicada em 23/06/2022, referente ao saldo de 6 meses.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 005/2022
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art. 23 da
Lei nº 21.710, de 2015 combinado com o art. 28-A da Lei nº 15293,
de 2004, da servidora: Bueno Brandão – E.E. Secretário Olinto Orsini,
MaSP 748.667-3, Simone Aparecida Ribeiro, ATB5L, Admissão 01,
pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescida de 50%
(cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em
comissão de Secretário de Escola SE-III, a partir de 16/06/2022.
30 1655929 - 1
SRE de São Sebastião do Paraíso
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
25 /22
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, e artigo
9º da LCE nº 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020,
da servidora, São Sebastião do Paraíso - E.E. Paula Frassinetti, MaSP
485.163-0, Vicentina Aparecida Silva, a partir de 24/06/22, ref. ao
PEBII-H (Adm.01), a vista de requerimento de aposentadoria pelo art.
147, § 1º, § 2º, Inciso II, e § 3º, Inciso II do ADCT, acrescentado pela da
ECE nº 104/20, correspondente a carga horária de 108 h/a.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-
PRÊMIO, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº
[9.865, de 03/07/2018, se servidor de SRE/Órgão Central OU 8.656,
de 02/07/2012, se servidor de escola], c/c Decreto nº 43.285, de
23/04/2003, alterado pelo art. 1º do Decreto nº 48.173, de 08/04/2021,
às servidoras: Itamogi - E.E. de Itamogi, MaSP 390.186-5, Marilene
Zumerli Lima, ocupante de cargo efetivo de ATBV-M, exercendo o
cargo em comissão de Secretário de Escola- SE-IV (Adm.01), por 01
mês, ref. ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 01/08/22; Itaú de
Minas - E.E. Ary Pimenta Bugelli, MaSP 369.176-3, Valdete Barbosa
Piva, ocupante de cargo efetivo de ATBV-L (Adm.01), por 02 meses,
ref. ao 4º e 5º quinquênios de exercício, a partir de 01/07/22; MaSP
380.368-1, Valda Siqueira das Neves, ocupante de cargo efetivo de
ATBV-L (Adm.01), por 02 meses, ref. ao 3º quinquênio de exercício,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE nº 8.656, de 02/07/2012, às servidoras: Itamogi - E.E. José Soares
de Araújo, MaSP 379.286-8, Jussara de Paulo, ATBV-M, exercendo o
cargo em comissão de Secretário de Escola- SE-V (Adm.01), por 01
mês, ref. ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 01/12/22, com vistas
à aposentadoria; São Sebastião do Paraíso - E.E. Paraisense, MaSP
299.912-6, Thais Helena Carvalho Tubaldini, EEBII-J (Adm. 01), por
01 mês, ref. ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 11/07/22, com
vistas à aposentadoria.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE - ATO Nº 04 /22
do ADCT da CE 1989, aos servidores: Claraval - MaSP 278.809-9,
Maria Aparecida de Andrade Borges Peixoto, PEBIII-P (Adm.01),
aposentada em 06/12/19, ref. ao saldo de 07 meses; Guaranésia - MaSP
344.700-0, Leda dos Santos Hernandes, PEBIII-P(Adm.01), aposentada
em 05/04/19, ref. ao saldo de 03 meses; Itaú de Minas - MaSP
369.161-5, Luciana Silva de Oliveira, PEBI-O (Adm.02), aposentada
em 11/09/19, ref. ao saldo de 05 meses; Monte Santo de Minas - MaSP
299.908-4, Roberto Américo Nunes, PEBIII- P (Adm.03), aposentado
em 08/11/19, ref. ao saldo de 05 meses; Pratápolis - MaSP 373.951-3,
Susana Aparecida Carvalhaes Neto, PEBIII-P (Adm.01), aposentada
em 01/02/19, ref. ao saldo de 06 meses; São Sebastião do Paraíso -
MaSP 330.134-8, Maria Aparecida Santos Cau, PEBIII-P (Adm.01),
aposentada em 06/09/19, ref. ao saldo de 09 meses; MaSP 390.172-5,
Katia Helena de Paula Mumic, PEBIII-P (Adm.01), aposentada em
08/09/20, ref. ao saldo de 03 meses; MaSP 485.573-0, Mary Angela
Mafra, ANEI-III-I, (Adm.01), aposentada em 28/06/19, ref. ao saldo
de 11 meses; MaSP 487.583-7, Alessandra Secco Vieira Quaresma,
PEBI-P, (Adm.01), aposentada em 01/02/19, ref. ao saldo de 05 meses;
São Tomás de Aquino - MaSP 354.009-3, Sandra Maria de Carvalho,
PEBIII-P (Adm.02), aposentada em 14/06/19, referente ao saldo de 04
meses.
Maísa Cláudia de Mello Barreto
30 1656005 - 1
SRE de Uberaba
LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA
– ATO Nº 01/2022
Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, nos
termos do art.176 da Lei nº 869 de 05/07/52 e Resolução Seplag nº
059 de 28/11/2005, à servidora: MaSP: 1110006-2, Patrícia Mirele
de Campos Netto, PEB2C – adm.02, lotada na Escola Estadual Ivan
Mattar Soukef no município de Delta, pelo período de noventa dias
(90), a partir de 31/05/2022.
FÉRIAS PRÊMIO/AFASTAMENTO - ATO Nº 41/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, à servidora: Uberaba, Escola Estadual
Irmão Afonso, MaSP: 379087-0, Diná Teobaldo da Silva, ATB4M –
adm.01, por 01 mês referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir
de 04/07/2022.
30 1655891 - 1
SRE de Uberlândia
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do art.36, § 20
do art. 36 da CE/ 1989, redação dada pela EC nº 104/2020 e art. 151
do ADCT da CE/89, do servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 596835.9.1,
Fátima Adrienne de Macedo Soares, ANE3M, a partir de 24/05/2022,
da data do protocolo do requerimento, nos termos art. 147, §2º, inciso I,
e §3º, inciso I, do ADCT, acrescentado EC 104/20.
Onilia Maria de Oliveira Borges
Diretora da SRE de Uberlândia
30 1655463 - 1
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº
35/2022
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Concessão, referente ao servidor: -
Araguari, E.E. Antônio Nunes de Carvalho Filho, Masp 1280945.5.3,
Cynthia Aparecida da Silva, PEBID, Ato nº 14/2020, publicado em
09/04/2020, por motivo de incorreção, onde se lê: E.E. Professor
Antônio Marques, CynthiaAparecida Silva, leia-se: E.E.Antônio Nunes
de Carvalho Filho, Cynthia Aparecida da Silva; - Uberlândia, SRE,
Masp 573183.1.1, Cristiane Rodrigues Ferreira Magota, ANEIIIH, Ato
nº 07/2022, publicado em 09/02/2022, por motivo de incorreção, onde
se lê: referente ao 1º quinquênio de exercício, leia-se: referente ao 3º
quinquênio de exercício.
RETIFICAÇÃO DE ANULAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO
CONCESSÃO – ATO Nº 36/2022
Retifica o Ato de Anulação de Férias-Prêmio Concessão, referente ao
servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 1422560.1.1, Luciana de Oliveira
Neves, TDEIIC, Ato nº 19/2022, publicado em 10/06/2022, por
motivo de incorreção, onde se lê: Masp 1422115.4.1, leia-se: Masp
1422560.1.1.
30 1655464 - 1
LOTAÇÃO - ATO Nº 22/2022
LOTA, nos termos do inciso I, do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
conforme publicação de nomeação no MG 30/04/2015, o servidor: -
Uberlândia, na E.E. da Cidade Industrial, Masp 1235125.0.3, Cassia
Maciel Canedo Cruz, PEB1A, a contar de 24/06/2022, posse judicial
para fins de cumprimento da sentença proferida na Ação Ordinária nº
0976075-27.2015.8.13.0702.
ANULAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº
28/2022
Anula o Ato de Férias-Prêmio Afastamento, referente ao servidor: -
Uberlândia, E.E. Sete de Setembro, Masp 289312.1.2, Leida Marcia
Mendes Guardieiro, PEB3L, Ato nº 22/2022, publicado em 27/05/2022,
na parte em que concedeu Férias-Prêmio Afastamento, por motivo de
orientação SEE para cumprimento da determinação do STF - Acórdão
ADPF 915 MG.
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 9865 de
03/07/2018 ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 1143766.2.1, Lusia
Oliveira Silva, TDEIIIG, por 01 mês, por 2 períodos de 15 dias,
referente(s) ao(s) 2º quinquênio(s) de exercício, sendo o 1º período de
05/07/2022 a 19/07/2022, e o 2º período de 17/10/2022 a 31/10/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 23/2022
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao servidor: - Prata, E.E. do Prata, Masp 1001323.3.1,
Romecarlos Costa Nunes, PEBIIIP, referente ao 4º quinquênio de
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO- ATO Nº
12/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e
art. 19 da Instrução Normativa/ SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até
oito dias consecutivos, ao servidor: - Araguari, E.E. Isolina França
Soares Tôrres, Masp 1293169.7.1, Palmira Simão, PEBD1A, a partir de
18/06/2022; E.E. Madre Maria Blandina, Masp 1293169.7.2, Palmira
Simão, PEBD1A, a partir de 18/06/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
13/2022
Registra Afastamento por Motivo de Casamento, nos termos da alínea
“a” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por oito dias, ao servidor:
- Uberlândia, E.E. de Uberlândia, Masp 1115972.0.4, Celina Ribeiro
Neta, PEB1A, a partir de 08/06/2022.
LICENÇA-PATERNIDADE - ATO Nº 10/2022
CONCEDE LICENÇA-PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX,
do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988; § 1º do art. 10 do ADCT
da CR/1988; art. 31 e § 11 do art. 39 da Constituição do Estado; Lei
Complementar nº 165, de 17 de setembro de 2021; e art.2° do Decreto
nº48.368, de 17 de fevereiro de 2022, por 20 dias consecutivos, ao
servidor: - Uberlândia, E.E. Lourdes de Carvalho, Masp 1521603.9.1,
Guilherme Freitas de Lima Hercos, PEBD1A, a partir de 21/06/2022.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos
termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art.
19 da Instrução Normativa/ SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até
oito dias consecutivos, ao servidor: - Araguari, E.E. Raul Soares,
Masp 973226.4.2, Jane Ferreira Nunes de Sousa, PEBD1A, a partir
de 15/06/2022; - Uberlândia, E.E. Custódio da Costa Pereira, Masp
1228703.3.1, Geralda Alves Pinto, PEBD1A, a partir de 05/06/2022;
E.E. Jardim Ipanema, Masp 1443676.0.2, Flavia Maria de Souza,
PEBD1A, a partir de 24/06/2022; E.E. Professor Inácio Castilho, Masp
1505934.8.1, Aguida Gomes Soares, ASBD1A, a partir de 28/04/2022;
E.E. Professor Leônidas de Castro Serra, Masp 1212407.9.1, Joanilson
Araujo Alves, PEBD1A, a partir de 21/06/2022; E.E. Professor Nélson
Cupertino, Masp 698045.2.1, Sandra Maria Pena da Costa, PEBD1A,
a partir de 25/06/2022.

Afasta por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei
nº 869, de 05/07/1952, por oito dias, ao servidor: - Uberlândia, E.E.
Bueno Brandão, Masp 1067074.3.3, Amauri Tavares, PEB1C, a partir
de 19/05/2022; E.E. Jardim Ipanema, Masp 1338017.5.2, Lucidalva de
Oliveira Santos, ATB2D, a partir de 16/06/2022; E.E. Marechal Castelo
Branco, Masp 353721.4.2, Maria Aparecida de Melo Rail, ATB5L, a
partir de 19/06/2022; E.E. Professor Inácio Castilho, Masp 450508.7.5,
Geraldo Magela Crispim Batista, PEB1A, a partir de 24/05/2022;
E.E. Segismundo Pereira, Masp 611871.5.3, Renata Regina Moura
Fernandes, ATB1A, a partir de 13/06/2022.
23/2022
VOLUNTÁRIA, nos termos do §24 do artigo 36 da CE/89 e artigo
9º da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do
servidor: - Uberlândia, E.E. Segismundo Pereira, Masp 369262.1.1,
Mariluce Cardoso de Araujo Dias, a partir de 27/06/2022, referente ao
ATB5M, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 147, §2º,
inciso I, e §3º, inciso I, §5º do ADCT, acresc. EC 104/20, com direito à
remuneração integral com paridade.
REDUÇÃO DE CARGAHORÁRIADE SERVIDOR RESPONSÁVEL
POR EXCEPCIONAL ATO Nº 03/2022
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, por seis meses, a: - Uberlândia, SRE, Masp 573183.1.1,
Cristiane Rodrigues Ferreira Magota, ANE3I, em prorrogação a contar
de 19/08/2022.
30 1655462 - 1
SRE de Unaí
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 18/2022
Autoriza Afastamento Para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do
§ 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656,
de 02/07/2012 ao(s) servidor(es): Formoso: EE “Nossa Senhora de
Abadia”, MaSP 985.539-6, Ivany da Silva Prado, adm. 03, ATB2D/
SEIV, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
01/07/2022.
30 1655791 - 1
SRE Metropolitana B
LOTAÇÃO - ATO Nº 32/2022
Lota, nos termos do inciso II, do art. 81 da Lei nº 7109, de 13/10/1977, na (s) escola (s) a seguir relacionada (s), o (s) servidor (es), por motivo de lotação de nomeados, para acerto de situação funcional:
MaSP Adm. Nome Cargo Conteúdo C.H. Cód. Escola a ser lotado Município de Destino Exercício a/c de Posse Em Conf. Publicação MG de
1014592-8 4 ADERSON DE OLIVEIRA CAROLINO PEB1A ARTE/ARTES 6 299 EE HERMENEGILDO CHAVES BELO HORIZONTE 01/02/2022 05/01/2022 17/11/2021
932511-9 3 ANDREA MATOS TEIXEIRA PEB1A LÍNGUA PORTUGUESA 10 124 EE DR SIMAO TAMM BIAS FORTES BELO HORIZONTE 21/12/2021 29/11/2021 15/10/2021
896797-8 4 DENISE FERREIRA PEREIRA CESTARO PEB1A MATEMÁTICA 16 299 EE HERMENEGILDO CHAVES BELO HORIZONTE 02/02/2022 02/02/2022 17/11/2021
956288-5 3 GUILHERME FRANCA DE SOUZA PEB1A FILOSOFIA 16 1791 EE DES RODRIGUES CAMPOS BELO HORIZONTE 01/02/2022 05/01/2022 17/11/2021
895832-4 2 JORDAN RAMIRES SANTANA PEB1A MATEMÁTICA 16 1503 EE PROF MORAIS BELO HORIZONTE 11/04/2022 07/04/2022 17/11/2021
1116337-5 5 LEONARDO FERREIRA ROCHA DE AGUIAR PEB1A MATEMÁTICA 16 1929 EE JOAO PAULO I BELO HORIZONTE 01/02/2022 13/01/2022 17/11/2021
1505639-3 1 LIDIANE NUNES DOS SANTOS GERALDO PEB1A LEM-INGLÊS 16 1694 EE PE MATIAS BELO HORIZONTE 01/12/2021 01/12/2021 15/10/2021
1267654-0 4 LUCELIA HELIZABETE ARAUJO MENDONCA PEB1A MATEMÁTICA 16 442 EE DOM CABRAL BELO HORIZONTE 01/02/2022 04/01/2022 17/11/2021
1002884-3 4 LUCIANA GUEDES RODRIGUES DURAES PEB1A LEM-INGLÊS 14 124 EE DR SIMAO TAMM BIAS FORTES BELO HORIZONTE 30/11/2021 10/11/2021 15/10/2021
1474521-0 2 MARCUS VINICIUS DAMASCENO DE MORAIS PEB1A HISTÓRIA 16 1791 EE DES RODRIGUES CAMPOS BELO HORIZONTE 01/02/2022 05/01/2022 17/11/2021
1132407-6 5 MARILENE MOREIRA DE SOUSA PEB1A LÍNGUA PORTUGUESA 16 299 EE HERMENEGILDO CHAVES BELO HORIZONTE 01/02/2022 29/11/2021 15/10/2021
1506374-6 1 MAYARA CRISTINA DOS SANTOS DE OLIVEIRA PEB1A LEM-INGLÊS 16 1511 EE ORDEM E PROGRESSO BELO HORIZONTE 06/12/2021 10/11/2021 15/10/2021
1279179-4 2 MICHELLE DIANE SILVA DE OLIVEIRA PEB1A LÍNGUA PORTUGUESA 16 1902 EE PROFA MARIA BELMIRA TRINDADE BELO HORIZONTE 13/12/2021 19/11/2021 15/10/2021
1485935-9 2 MONIQUE COSTA PEB1A FILOSOFIA 16 841 EE DR AURINO MORAIS BELO HORIZONTE 01/02/2022 13/01/2022 17/11/2021
1474431-2 2 NICOLLY COSTA NERES PEB1A GEOGRAFIA 16 841 EE DR AURINO MORAIS BELO HORIZONTE 01/02/2022 03/12/2021 15/10/2021
945382-0 3 NORMANDO MARTINS LEITE FILHO PEB1A FILOSOFIA 16 1929 EE JOAO PAULO I BELO HORIZONTE 01/02/2022 18/01/2022 17/11/2021
1348253-4 3 PAMELA DANIELLE SOUZA E OLIVEIRA PEB1A LÍNGUA PORTUGUESA 16 299 EE HERMENEGILDO CHAVES BELO HORIZONTE 02/12/2021 01/12/2021 15/10/2021
1447757-4 3 PAULA DE OLIVEIRA SANTOS PEB1A LÍNGUA PORTUGUESA 16 841 EE DR AURINO MORAIS BELO HORIZONTE 19/11/2021 19/11/2021 15/10/2021
1506937-0 1 PRISCILLA TULIPA DA COSTA PEB1A LEM-INGLÊS 16 8532 EE JOSE DA SILVA COUTO CONTAGEM 01/02/2022 06/01/2022 17/11/2021
1506534-5 1 PRISCILHA SANSAO ALVES DE OLIVEIRA PEB1A LÍNGUA PORTUGUESA 16 1791 EE DES RODRIGUES CAMPOS BELO HORIZONTE 22/12/2021 23/11/2021 15/10/2021
1473252-3 2 RAFAEL OTAVIO LUCIANO GOULART PEB1A GEOGRAFIA 16 1716 EE DR PAULO DINIZ CHAGAS BELO HORIZONTE 28/12/2021 28/12/2021 15/10/2021
1147829- 3 ROSELY LUCIA DE LIMA PEB1A ARTE/ARTES 10 442 EE DOM CABRAL BELO HORIZONTE 13/01/2022 13/01/2022 17/11/2021
1469376-6 3 THALINE SENNA VENTURA PIRES CAMILO PEB1A LEM-INGLÊS 16 1694 EE PE MATIAS BELO HORIZONTE 01/12/2021 17/11/2021 15/10/2021
1398172-5 3 WESLEY SANTOS ROCHA PEB1A LEM-INGLÊS 16 1791 EE DES RODRIGUES CAMPOS BELO HORIZONTE 01/02/2022 05/01/2022 17/11/2021
1135957-7 5 WILSON FERREIRA FONSECA PEB1A HISTÓRIA 16 841 EE DR AURINO MORAIS BELO HORIZONTE 10/02/2022 08/02/2022 17/11/2021
29 1655063 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 13 / 2022
Retifica no Ato de Afastamento por Motivo de Luto, ref. ao servidor:
Belo Horizonte - E.E. Aarão Reis -027- MaSP 1131003-4, Wagner
Kansaon de Oliveira, cargo 03, por motivo de incorreção no texto, Ato
nº 63, public. em 16/6/2022, onde se lê: ... Wagner Kanson de Oliveira,
leia-se: ... Wagner Kansaon de Oliveira.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 32/ 2022
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref. à
servidora: Betim - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à
aposentadoria, MaSP 555512-3, Lilian Aparecida de Souza Rodrigues,
PEBIIO, cargo 01, por motivo de incorreção na carga horária, Ato nº
119/2020, public. em 12/12/2020, onde se lê: ... correspondente à carga
horária de 116 h/a, leia-se: ... correspondente à carga horária de 119
h/a.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 05/2022 -
Retifica o Ato N. º 02/2022, de Ampliação de Carga Horária, publicado
no “MG” de 06/05/2022, a parte referente a: Da EE Des. Rodrigues
Campos – 1791 – Belo Horizonte, MaSP 1053551-6, José Carlos Silva,
admissão 5, PEB1A, Língua Portuguesa, 16 aulas. Onde se le: Ibirité
– 223590 - EE João Ferreira de Freitas, Leia se: Belo Horizonte - 1791
- EE Des Rodrigues Campos. Por motivo de erro material no nome
do município de lotação, no código da escola e no nome da escola de
lotação.
Retifica no Ato de Férias-Prêmio Afastamento, ref. à servidora:
Contagem - E.E. Profª Maria Coutinho - 8664- MaSP 891933-4, Maria
Adalgisa Alves da Silva Gurgel, PEBIII-M, cargo 01, por motivo de
incorreção no registro do nome. Ato nº 108/2022 public. em 24/6/2022,
onde se lê: ... Maria Adalgisa da Silva Gurgel ..., leia-se: ... Adalgisa
Alves da Silva Gurgel.
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Afastamento, ref. à servidora: Betim
- Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria,
MaSP 555512-3, Lilian Aparecida de Souza Rodrigues, PEBII-O,
cargo 01, por motivo de incorreção no texto. Ato nº 371 public. em
26/10/2018, onde se lê: ... ref. ao 4º quinq. de exercício ... leia-se: ... ref.
ao 5º quinq. de exercício ... .
29 1655059 - 1
ABONO DE PERMANÊNCIA - Ato nº 28 / 2022
Concede Abono de Permanência, nos termos do § 20 do Art. 36 da CE/
89, ao servidor: Belo Horizonte - E.E. Profª Benvinda de Carvalho -
1741- MaSP 857931-0, Hugo Jose de Carvalho Oliveira, PEBII-I,
cargo 01, a partir de 14/6/2022, da data do protocolo do requerimento,
nos termos do Art.147, §§ 1º e 2º, inciso II, e § 3º inciso II, ADCT
acrescentado EC 104/20.
ABONO DE PERMANÊNCIA - Ato nº 29 / 2022
Concede Abono de Permanência, nos termos do § 20, do art. 36 da
CE/89, do(s) servidor(es): Betim - CESEC de Betim - 7765- MaSP
388751-0, Valeria Beatriz Magela, ATBIV-I, cargo 01, a partir de
5/5/2022 data do protocolo do requerimento, nos termos do Art. 147, §
2º, inciso I E § 3º, inciso I, § 5º do ADCT acresc. EC 104/20.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº 31 /
2022
Registra Afastamento por Motivo de Casamento, nos termos da alínea
“a” do art. 201, da Lei n.º 869, de 5/7/1952, por oito dias, a servidora:
Contagem - E.E. Adriano José Costa - 8575- MaSP 1169838-8, Rosana
Pasços dos Santos, EEBIB, cargo 03, a partir de 25/5/2022.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 109 / 2022
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo
3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012, ref.
a servidora: Ibirité - E.E. Maria Alves Nagy Varga - 231657- MaSP
454871-5, Jessica Alves Nascimento, ATBVJ/SEIV, cargo 01, por 01
mês, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 12/7/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 195 / 2022
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao servidor: Mário Campos - E.E. de Mário Campos - 9156-
MaSP 1239548-9, Joao Paulo Dias Lopes, PEBIIC, cargo 03, ref. ao 1º
quinq. de exercício, a partir de 11/5/2022.
da CE/1989, à servidora: Esmeraldas - E.E. Sta. Quitéria - 8966- MaSP
880735-6, Roberta Medeiros Diniz, PEBIIIP, cargo 01, ref. ao 5º quinq.
da CE/1989, à servidora: Juatuba - E.E. Joaquim Correa - 34436- em
exercício E.E. Maria Rita Duarte - 34410- MaSP 1207767-3, Tanandra
Jaques Otavio Nascimento, ATBIC, cargo 02, ref. ao 1º quinq. de
da CE/1989, aos servidores: Contagem - E.E. Confrade Antônio Pedro
de Castro - 8702- MaSP 973625-7, Renato Reis de Oliveira, PEBIV-L,
cargo 01, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 28/2/2022; E.E.
Helena Guerra - 8753- MaSP 1245170-4, Ana Paula Chamone de
Almeida Santos, PEBIC, cargo 03, ref. ao 1º quinq. de exercício,
a partir de 1º/6/2022; E.E. Pe. José Maria de Man - 8672- MaSP
1337287-5, Rodrigo Soares Lacerda, PEBIC, cargo 02, ref. ao 1º quinq.
da CE/1989, as servidoras: Betim - CESEC de Betim - 7765- MaSP
894518-0, Adriana Maura de Araujo, cargo 02, ATBIC, ref. ao 1º
quinq. de exercício, a partir de 2/12/2021, data do aproveitamento de
tempo; E.E. Dep. Simão da Cunha - 7943- MaSP 1289073-7, Pollyana
Raquel Quirino Lopes, PEBIC, cargo 02, ref. ao 1º quinq. de exercício,
a partir de 25/6/2022; E.E. Profº Carlos Lúcio de Assis - 7919- MaSP
537345-1, Rosa de Lima Vargas, PEBIJ, cargo 02, ref. ao 4º quinq. de
CE/1989, aos servidores: Betim - E.E. Cecília Meireles - 7994- MaSP
661234-5, Ana Paula de Souza Santiago, PEBIC, cargo 03, ref. ao 1º
quinq. de exercício, a partir de 4/4/2022; E.E. Dr. Orestes Diniz - 7871-
MaSP 457698-9, Aline Saraiva Ribeiro, PEBIIC, cargo 05, ref. ao 1º
tempo; MaSP 457698-9, Aline Saraiva Ribeiro, PEBIIC, cargo 05, ref.
ao 2º quinq. de exercício, a partir de 24/11/2021, data do aproveitamento
de tempo; MaSP 457698-9, Aline Saraiva Ribeiro, PEBIIC, cargo
05, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 24/11/2021, data do
aproveitamento de tempo; MaSP 457698-9, Aline Saraiva Ribeiro,
PEBIIC, cargo 05, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 24/11/2021,
data do aproveitamento de tempo; E.E. João Guimarães Rosa - 7749-
MaSP 1052844-6, Silvana Maria de Melo Novaes, PEBIB, cargo 01,
ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 10/2/2019.
da CE/1989, aos servidores: Betim - E.E. Juscelino Kubitschek de
Oliveira - 7901- MaSP 866272-8, Ayrton Pimenta Martins, PEBIC,
cargo 04, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 15/12/2021, data do
aproveitamento de tempo; MaSP 866272-8, Ayrton Pimenta Martins,
PEBIC, cargo 04, ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de 15/12/2021,
data do aproveitamento de tempo; MaSP 866272-8, Ayrton Pimenta
Martins, PEBIC, cargo 04, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de
15/12/2021, data do aproveitamento de tempo; MaSP 866272-8, Ayrton
Pimenta Martins, PEBIC, cargo 04, ref. ao 4º quinq. de exercício, a
partir de 15/12/2021, data do aproveitamento de tempo; E.E. Profº
Carlos Lúcio de Assis - 7919- MaSP 982986-2, Claudineia Maria de
Paula Nunes, PEBIE, cargo 01, ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir
de 26/1/2018; E.E. Sen. Teotônio Vilela - 7951- MaSP 830780-3,
Greice de Fatima Gonçalves Ribeiro, PEBIB, cargo 05, ref. ao 1º
tempo; MaSP 830780-3, Greice de Fatima Gonçalves Ribeiro, PEBIB,
cargo 05, ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de 8/12/2021, data do
aproveiamento de tempo; MaSP 830780-3, Greice de Fatima Gonçalves
Ribeiro, PEBIB, cargo 05, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de
8/12/2021, data do aproveitamento de tempo; MaSP 830780-3, Greice
de Fatima Gonçalves Ribeiro, PEBIB, cargo 05, ref. ao 4º quinq. de
exercício, a partir de 8/12/2021, data do aproveitamento de tempo.
da CE/1989, ao(s) servidor(es): Juatuba - E.E. Joaquim Correa - 34436-
MaSP 941449-1, Fabiane Rita Bicalho Gonçalves Ferreira, PEBIA,
cargo 04, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 03/02/2022, data
do aproveitamento de tempo; MaSP 941449-1, Fabiane Rita Bicalho
Gonçalves Ferreira, PEBIA, cargo 04, ref. ao 2º quinq. de exercício,
a partir de 03/02/2022, data do aproveitamento de tempo; 941449-1,
Fabiane Rita Bicalho Gonçalves Ferreira, PEBIA, cargo 04, ref. ao 3º
tempo.
da CE/1989, ao(s) servidor(es): Sarzedo - E.E. Profª. Nilza Gomes
Bergman - 367826- MaSP 982582-9, Michele Gomes Rodrigues,
PEBIA, cargo 03, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 11/03/2022,
com averbação.
CE/1989, ao(s) servidor(es): Belo Horizonte - E.E. Cândido Portinari
- 515- MaSP 319883-5, Madalena Leonarda da Silva, PEBI-I, cargo
01, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 25/03/2016; E.E. Carmo
Giffoni - 833- MaSP 1127573-2, Roberto Fernandes Silvestre, PEBIC,
cargo 02, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 23/05/2022; E.E.
Duque de Caxias - 1163- MaSP 538081-1, Rita de Cassia Pires Galdino,
PEBIB, cargo 03, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 01/12/2021,
data do aproveitamento de tempo; MaSP 538081-1, Rita de Cassia Pires
Galdino, PEBIB, cargo 03, ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de
01/12/2021, data do aproveitamento de tempo; E.E. Maurício Murgel
- 639- MaSP 1245185-2, Fernanda Maria Martins, PEBIC, cargo 02,
ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 7/5/2022; E.E. Profª Nair de
Oliveira Santana - 1988- MaSP 371517-4, Jair Gomes da Silva, PEBIC,
cargo 04, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 30/07/2021 data
do aproveitamento de tempo; MaSP 371517-4, Jair Gomes da Silva,
PEBIC, cargo 04, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 30/07/2021
data do aproveitamento de tempo.
da CE/1989, ao(s) servidor(es): Igarapé - E.E. Cristiano Chaves de
Oliveira - 254720- MaSP 380815-1, Fatima Santana Mundim Silva,
EEBIC, cargo 03, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 4/5/2022;
E.E. Profª Maria de Magalhães Pinto - 9211- MaSP 971345-4, Alcione
Maria dos Santos Silva, EEBIC, cargo 02, ref. ao 1º quinq. de exercício,
a partir de 27/02/2022; E.E. Santa Chiara - 9237- MaSP 889760-5,
Paulo Sergio Mendes da Silva, PEBIVC, cargo 02, ref. ao 4º quinq. de
exercício, a partir de 30/06/2022; MaSP 1001826-5, Welington Pereira
Neto, PEBIII-J, cargo 01, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de
03/05/2022.
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art.
31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Belo Horizonte - E.E. Domingas
Maria de Almeida - 604- MaSP 941898-9, Maria Aparecida de Abreu
Rocha, PEBIIG, cargo 02, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de
17/05/2020; E.E. Manuel Casasanta - 159- MaSP 1257437-2, Janaina
Oliveira de Souza, PEBIA, cargo 03, ref. ao 1º quinq. de exercício, a
partir de 25/08/2021, data da averbação; E.E. Margarida Brochado -
311- MaSP 1122981-2, Fabiane dos Reis Matheus, PEBIB, cargo 03,
ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 25/4/2022; E.E. Pe. Matias
- 1694- MaSP 1336839-4, Rodrigo Guimaraes Starling, PEBIC, cargo
02, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 31/5/2022; E.E. Profº
Morais - 1503- MaSP 1075747-4, Ana Soares Guida, PEBIIE, cargo
01, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 22/03/2022.
CE/1989, à servidora: Igarapé - E.E. Profª Maria de Magalhães Pinto -
9211- MaSP 454535-6, Andrea Grillo Medeiros, PEBIIL, cargo 02, ref.
ao 4º quinq. de exercício, a partir de 1º/6/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 101 /
2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Ibirité - MaSP 875281-1, Claudia MarraAlves
Oliveira, ref. ao saldo de 06 meses, do cargo PEBIIO, cargo 01.
2022
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - MaSP 363472-2, Maria
Aparecida Guimaraes Oliveira, ref. ao saldo de 09 meses e 07 dias, do
cargo PEBIIIP, cargo 01.
2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do
ADCT da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - MaSP 144907-3,
Cassia Maria Moreira Hermogenes, ref. ao saldo de 01 mês, do cargo
PEBIIIM, cargo 02.
2022
da CE/1989, à servidora: Contagem - MaSP 345146-5, Maria Helena
Ferreira, ref. ao saldo de 05 meses, do cargo PEBIIIN, cargo 02.
2022
da CE/1989, ao servidor: Contagem - MaSP 390899-3, Paulo Afonso
Ferreira, ref. ao saldo de 03 meses, do cargo PEBIIP, cargo 01.
2022
da CE/1989, à servidora: Igarapé - MaSP 555724-4, Marta Teodoro de
Paula Luchi, ref. ao saldo de 06 meses, do cargo PEBIIIP, cargo 01.
2022
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - MaSP 604209-7, Gianni
Maria de Sousa Andrade, ref. ao saldo de 04 meses, do cargo PEBIM,
cargo 01.
2022
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - MaSP 267377-0, Maria
Aparecida de Lana e Castro Souza, ref. ao saldo de 03 meses, do cargo
ATBIV-P, cargo 01.
2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 doADCT da
CE/1989, à servidora: Betim - MaSP 540397-7, Angela da Consolação
Diniz Oliveira, ref. ao saldo de 09 meses, do cargo PEBIIP, cargo 01.
2022
da CE/1989, ao servidor: Belo Horizonte - MaSP 365277-3, Rafael
Maria de Oliveira, ref. ao saldo de 09 meses, do cargo PEBIIP, cargo
01.
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 48 / 2022
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme
Lei nº 18879 de 27/05/2010, à servidora: Contagem - E.E. Adriano
José Costa - 8575- MaSP 1076431-4, Maira Inostroza Gaspar, PEBIIG,
cargo 01, a partir de 13/06/2022.
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 49 / 2022
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988 à servidora: Contagem - E.E. Pres. Tancredo Neves - 8681-
MaSP 443249-8, Maria Regina Barcelos Soares Rodrigues, EEBIF,
cargo 01, por um período de 120 dias, a partir de 28/5/2005.
LICENÇA PATERNIDADE - ATO Nº 28 / 2022
Concede Licença Paternidade, nos termos do inciso XIX do art. 7º, c/c o
§ 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988, por
cinco dias, aos servidores: Betim - E.E. do Bairro São Caetano - 8028-
MaSP 886570-1, Ulisses de Couto Santos, PA5, cargo 01, a partir de
15/12/2001, para regularização da vida funcional do servidor.
Concede Licença Paternidade, nos termos do inciso XIX, do art.7º c/c o
§ 3º do art.39 da CR/1988; 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988: art.31 e
§ 11 do art.39 da Constituição do Estado, Lei Complementar nº 165, de
17 de setembro de 2021, e art.2 do decreto nº 48.368, de 17 de fevereiro
de 2022, por 20 dias, consecutivos, ao servidor efetivo: Contagem -
E.E. Laurita de Mello Moreira - 8494- MaSP 1104830-3, Dimitri Tuler
Neves, PEBIA, cargo 05, a partir de 11/6/2022.
Concede Licença Paternidade, nos termos do inciso XIX, do art.7º
c/c o § 3º do art.39 da CR/1988; 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988:
art.31 e § 11 do art.39 da Constituição do Estado; Lei Complementar nº
165, de 17 de setembro de 2021; e art.2 do decreto nº 48.368, de 17 de
fevereiro de 2022, por 20 dias, consecutivos, ao servidor efetivo: Betim
- E.E. Dep. Simão da Cunha - 7943- MaSP 982674-4, Richard Coelho,
PEBIE, cargo 01, a partir de 20/5/2022.
OPÇÃO POR BASE DE CALCULO DE CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIARIA- ATO Nº 06 / 2022.
Registra opção pela inclusão na base de cálculo de contribuição
previdenciária, das parcelas remuneratórias previstas no § 5º do art.
26, da Lei Complementar nº 64, de 25/03/2002, da servidora: Belo
Horizonte - SRE Metropolitana B, MaSP 1330393-8, Luana Cristina
Andrade dos Santos Simoes, TDEIIC/FGD-4 enquanto no exercício,
em comissão, a partir de 23/06/2022.
REDUÇÃO DE CARGAHORÁRIADE SERVIDOR RESPONSÁVEL
POR EXCEPCIONAL - ATO Nº 05 / 2022
Concede Redução da carga Horária de Trabalho, para vinte horas
semanais nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de 18/12/1986, por seis
meses, à servidora: Belo Horizonte - E.E. Pe. Matias - 1694- MaSP
1100022-1, Andrea Vieira Saraiva de Carvalho, PEBIB, cargo 04, a
partir desta publicação .
PORTARIAATO Nº 08/2022
Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE n. 4.548, de 27 de abril de
2021 e dos artigos 43 a 47 da Resolução CEE n. 472, de 19 dezembro
de 2019, e considerando o Parecer n. 005/ 2022 de 01 de junho de
2022, fica recredenciada a entidade Creche Santo Antônio e renovada
a autorização do funcionamento da Educação Infantil na Creche Santo
Antônio, situado na Avenida Lourival Augusto de Carvalho, 311, bairro
Conjunto Habitacional Olímpia Bueno Franco, no município de Betim/
MG, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir de 14 de fevereiro de 2019.
SRE – METROPOLITANA B.
2021, e dos artigos 43 a 47 e 50 da Resolução CEE n. 472, de 19 de
dezembro de 2019, e considerando o Parecer n. 002/ 2022 de 09 de
maio de 2022, fica divulgada a mudança de endereço do Centro Infantil
Pedacinho do Céu da rua Contagem, 600, bairro Betim Industrial, no
município de Betim/MG passando para rua Engenho Seco, 100, bairro
Betim Industrial, no município de Betim/MG e renovada a autorização
do funcionamento da Educação Infantil no Centro Infantil Pedacinho
do Céu, situado na rua Engenho Seco, 100, bairro Betim Industrial,
no município de Betim/MG, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir de
28 de fevereiro de 2019. A entidade Centro Infantil Pedacinho do Céu
situada na rua Engenho Seco 100, bairro Betim Industrial, no município
de Betim/MG credenciada pela Portaria n. 33/2019, publicada em
14/11/2019, é a entidade mantenedora do Centro Infantil Pedacinho do
Céu. SRE – METROPOLITANA B.

PORTARIAATO Nº10/2022
Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE n. 4.548, de 27 de abril
de 2021, e dos artigos 43 a 47 da Resolução CEE n. 472, de 19 de
dezembro de 2019, e considerando o Parecer n. 003/ 2022 de 09 de maio
de 2022, fica renovada a autorização da Educação Infantil no Serviço
Assistencial Sonho de Criança- SASC, situado à rua Lorena, 50, bairro
Cruzeiro, no Munícipio de Betim/MG pelo prazo de 05 (cinco) anos,
a partir de 28 de fevereiro de 2019. A entidade Serviço Assistencial
Sonho de Criança- SASC, situado à rua Lorena, 50, bairro Cruzeiro,
no Munícipio de Betim/MG recredenciada pela Portaria n. 17/2018,
publicada em 25/05/2018, é a entidade mantenedora do Serviço
Assistencial Sonho de Criança- SASC. SRE – METROPOLITANA B.
2021 e dos artigos 43 a 47 da Resolução CEE n. 472, de 19 dezembro
de 2019, e considerando o Parecer n.004, de 10 de maio de 2022,
do Conselho Municipal de Educação de Betim, fica recredenciada
a entidade Creche Comunitária Recanto da Esperança e renovada
a autorização de funcionamento da Educação Infantil na Creche
Comunitária Recanto da Esperança, situada na Rua dos Industriários,
n.45, no bairro Parque das Industrias, no município de Betim/MG,
ambos pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir de 11 de junho de 2020.
SRE – METROPOLITANA B.
29 1655056 - 1
Fundação Helena Antipoff - FHA
Presidente: Vicente Tarley Ferreira Alves
O Presidente da Fundação Helena Antipoff exonera, a pedido, nos
termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011 DIONEI MAIA DE
OLIVEIRA, MASP 1505209-5, do cargo de provimento em comissão
DAI-14 HA1100080, a contar de 24/6/2022.
O Presidente da Fundação Helena Antipoff nomeia, nos termos do art.
14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei
Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, SANDRA MEDEIROS DE AZEVEDO DINIZ,
para o cargo de provimento em comissão DAI-14 HA1100080, de
recrutamento amplo.
30 1655713 - 1
Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
O Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 24/6/2022, pelo qual
VALDENICIA GUIMARAES REZENDE, MASP 1395725-3, foi
exonerada do cargo DAI-21 UM1100249.
O Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais exonera, a pedido,
nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, VALDENICIA
GUIMARAES REZENDE, MASP 1395725-3, do cargo de provimento
em comissão DAI-21 UM1100249, a contar de 15/06/2022.
O Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais exonera, a pedido,
nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ALINE MONTEIRO
LEITE VERTELO, MASP 1171509-1, do cargo de provimento em
comissão DAI-22 UM1100177, a contar de 28/06/2022.
O Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais nomeia, nos
termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º,
§ 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, THIAGO BENTO ZEFERINO,
para o cargo de provimento em comissão DAI-7 UM1100043, de
recrutamento amplo.
O Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições, designa VIRGINIA COELI BUENO DE QUEIROZ,
MASP 263794-0, para responder pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-
Graduação, no período de 23/06/2022 a 29/06/2022.
30 1655717 - 1
ATO N.º 1319/2022 A Reitora da Universidade do Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art.
9º-A da Lei n° 15.463/2005, Portaria/UEMG Nº 089/2020 e Portaria/
UEMG Nº 103/2020, ATRIBUI EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA
em 25%, ao professor MURILO VOGT ROSSI, Masp n° 1495641-1,
da Unidade Acadêmica de Carangola, para o período de 20/06/2022 a
18/08/2022.
ATO N.º 1321/2022 CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos
termos do inciso XVIII do art. 7º da CF/1988, à servidora MICHELE
FRANCISLENE KILO, Masp n.º 1491563-1, da Unidade Acadêmica
de Campanha, por um período de 120 dias, a partir de 28/06/2022.
ATO N.º 1322/2022 ALTERA NOME à vista de documentos
apresentados, da servidora VANESSA CANTON PEREIRA
CARVALHO, Masp n.º 1051564-1, para VANESSA CANTON
PEREIRA.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
29 1655339 - 1
ATO nº 1324/2022 CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE,
nos termos do art. 117 do ADCT da CE/1989, a servidora MARIA DO
CARMO DE MATOS, Masp 0140722-0, da Faculdade de Educação,
referente ao saldo de 09(nove) meses de férias-prêmio, da função
de Professor de Educação Superior, Nível VII, Grau E, a contar de
28/06/2022, por ocasião da sua aposentadoria.
Belo Horizonte, aos 29 de junho de 2022.
Prof.ª Lavínia Rosa RodriguesReitora
29 1655342 - 1
ATO Nº 1323/2022 APOSENTA nos termos do artigo 144 do ADCT
da CE/1989, incluído pela Emenda à Constituição Estadual nº104/2020
combinado com artigo 6º da Emenda à Constituição Federal nº 41/2003,
a servidora MARIA DO CARMO DE MATOS, Masp 0140722-0,
Professor de Educação Superior, Nível VII, Grau E, da Faculdade de
Educação, a contar de 28/06/2022.
Belo Horizonte, aos 29 de junho de 2022.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
29 1655341 - 1
Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES
Reitor: Prof. Antônio Alvimar Souza
PORTARIA Nº 073 – REITOR/2022
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros –
Unimontes,Professor AntonioAlvimar Souza, no uso das atribuições
legais, estatutárias e regimentais que lhe são conferidas, considerando:
que as 12 vagas ofertadas são insuficientes para o atendimento dos
servidores da Policlínica; das Clínicas Odontológicas/CCBS, área de
Odontologia do Município e do Serviço de Assistência Jurídica/SAJ
- Curso de Direito da Unimontes, bem como veículos oficiais e em
serviço de atendimento à saúde; os transtornos que vem ocorrendo
diariamente pelos usuários do estacionamento da Policlínica Dr.
Hermes de Paula/Unimontes, situada à Rua Dr. Veloso, 678 - Centro,
com uma crescente demanda e a incompatibilidade de espaço, resolve:
Art. 1º Estabelecer que terão acesso ao estacionamento daPoliclínica
Dr. Hermes de Paula/Unimontes, situada à Rua Dr. Veloso, 678 -
Centro, somente veículos dos servidores vinculados aos serviços
Administrativos, Jurídicos, Médicos e Odontológicos da Unimontes,
exclusivamente no horário de cumprimento da sua jornada de trabalho,
observado o limite de vagas disponíveis no momento, por ordem
de chegada. Art. 2º Autorizar acesso livre aos veículos oficiais, de
serviço e particulares de transporte de pacientes (impossibilitados de
locomoção e com necessidades especiais) durante o tempo necessário
para as providências de embarque e desembarque. Art. 3º Revogadas
as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor a partir de
primeiro agosto de 2022. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
30 1656008 - 1
PORTARIA Nº 072 – REITOR/2022
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,
Professor Antonio Alvimar Souza, no uso das atribuições legais,
estatutárias e regimentais que lhe são conferidas e, considerando:
o princípio constitucional da descentralização administrativa; a
necessidade de ser agilizada a tramitação e a execução dos atos
administrativos no âmbito da Universidade, resolve: Art. 1º Delega
competência,pró tempore,ao Assessor da Pró-reitoria de Planejamento,
Gestão e Finanças,Otil Carlos Dias Dos Santos- MASP 10464568,
para: Autorizar a abertura de processo licitatório de bens ou materiais a
serem adquiridos, ou de serviços a serem contratados; Julgar recursos
em processos licitatórios; Homologar, revogar ou anular licitação;
Firmar contratos e convênios de interesse da Instituição, obedecidas
às formalidades legais e regimentais. Art. 2ºSempre que julgar
conveniente, o Reitor deliberará sobre qualquer assunto referido nesta
Portaria, sem prejuízo da delegação de competência, a qual prevalecerá
até ser revogada por ato expresso. Art. 3ºRevogadas as disposições em
contrário, esta Portaria terá seus efeitos jurídicos no período entre 11 de
julhoe 12 de agosto de 2022. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
30 1655449 - 1
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros, no uso de suas
atribuições, e considerando a eleição realizada em 27/04/2022, Art.
63 do regimento interno da Unimontes e Memorando.UNIMONTES/
CCBS/DSMSC.nº 40/2022, atribui a JONAS ANSELMO DE
ALMEIDA, MASP 10465276 a chefia do Departamento de Saúde
Mental e Coletiva.
30 1655714 - 1
Fundação Caio Martins - FUCAM
Presidente: Geraldina Rodrigues de Souza
O(A) Presidente do(a) Fundação Educacional Caio Martins exonera,
nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ÁGATHA
BRUNA VILARES PINTO RIBEIRO, MASP 1047306-4, do cargo de
provimento em comissão DAI-27 MS1100007.
O(A) Presidente do(a) Fundação Educacional Caio Martins nomeia,
nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art.
1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ÁGATHA BRUNA VILARES
PINTO RIBEIRO, MASP 1047306-4, para o cargo de provimento em
comissão DAI-12 MS1100251, de recrutamento limitado.
O(A) Presidente do(a) Fundação Educacional Caio Martins, nos termos
do art. 13 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007 e do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, atribui a ADRIANA RODRIGUES
PEREIRA, MASP 1.374.403-2, chefe do Centro Educacional de São
Francisco, a gratificação temporária estratégica GTEI-2 MS1100327.
O(A) Presidente do(a) Fundação Educacional Caio Martins, nos termos
do art. 13 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007 e do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, atribui a LUCIANO JOSÉ
RESENDE, MASP 1367068-2, da Gerência de Logística e Aquisições,
a gratificação temporária estratégica GTEI-3 MS1100135.
30 1656057 - 1
Editais e Avisos
Governo de Minas Gerais
RETIFICAÇÕES DE EXTRATOS DE TERMOS DE DOAÇÕES
Retifica a publicação ocorrida em 29/06/2022, página 25, coluna
1, referente ao extrato do Termo de Doação Eletrônico nº 48/2022 –
Processo SEI 1490.01.0004225/2022-05. Partes: Doador: EMG, por
intermédio da Secretaria de Estado de Governo; Donatário: Município
de Heliodora - MG. Onde se lê: Data da assinatura: 24/06/2022;
Leia-se: Data da assinatura: 27/06/2022.
de Brasília de Minas - MG. Onde se lê: Data da assinatura: 24/06/2022.
de Coromandel - MG. Onde se lê: Data da assinatura: 24/06/2022.
de Visconde do Rio Branco - MG. Onde se lê: Data da assinatura:
24/06/2022; Leia-se: Data da assinatura: 27/06/2022.
de Santana de Pirapama - MG. Onde se lê: Data da assinatura:
de Cordisburgo - MG. Onde se lê: Data da assinatura: 24/06/2022;
de Cataguases - MG. Onde se lê: Data da assinatura: 24/06/2022;
de São Pedro do Suaçuí - MG. Onde se lê: Data da assinatura:
de São Francisco - MG. Onde se lê: Data da assinatura: 24/06/2022;
14 cm -30 1655542 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Extrato do CONVÊNIO nº 1491002498/2022. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA
MUNICIPAL DE ITAMBACURI . Objeto: Calçamento em bloquete
e=8cm de 4.081,24m², execução de 1.422,21m de sarjeta de concreto
usinado moldada in loco- 30x10cm, 1.422,21m de meio fio de
concreto MFC-01 (12x16,7x35)cm nas Ruas São José, Bom Jesus da
Lapa, Sortino, Maria Adelaide de Bessa, H e Beco da Usina. Valor do
Repasse: R$ 550.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 6.458,28. Dotação
Orçamentária Estadual: 1491 04 122 024 2007 0001 4440 42 01 0 10
1. Assinatura: 30/06/2022. Vigência: 730 dias.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 1491000037/2021/
SEGOV/PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Carmo
do Cajuru. Objeto: I – Alterar a Cláusula Quarta do Convênio Original
e respectivo plano de trabalho, com fins de acrescentar o valor de
R$14.289,49 relativo à complementação da contrapartida. II - Alterar
a Cláusula Quinta do Convênio Original e respectivo plano de trabalho
para acrescentar a dotação orçamentária do Município de nº 02.060.
600.0004.0122.2003.2300.4490.52. III - Alterar a Cláusula Oitava do
Convênio original, para prorrogar a sua vigência por mais 180 dias,
passando o vencimento para 25/01/2023. Assinatura: 30/06/2022.
Extratodo 1ºTermoAditivo aoConvênionº 1491000031/2021/SEGOV/
PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Serranos. Objeto:
I – Alterar a Cláusula Quarta do Convênio Original e respectivo plano
de trabalho, com fins de acrescentar o valor de R$26.776,67 relativo à
complementação da contrapartida. O caput da Cláusula Quarta passará
a ter a seguinte redação: Para a execução do objeto deste CONVÊNIO
DE SAÍDA serão alocados recursos no valor total de R$83.980,00
(Oitenta e três mil, novecentos e oitenta reais), assim discriminado: a)
R$50.000,00 (Cinquenta mil reais) a título de repasse do Tesouro do
Estado a ser realizado pelo CONCEDENTE; b)R$7.203,33 (Sete mil,
duzentos e três reais e trinta e três centavos) a título de contrapartida
financeira do CONVENENTE, conforme percentual mínimo previsto
na lei anual diretrizes orçamentárias para o presente exercício; c)
R$26.776,67 (Vinte e seis mil, setecentos e setenta e seis reais e
seiscentos e sete centavos) relativo à complementação da contrapartida.
II - Alterar a Cláusula Quinta do Convênio Original e respectivo plano
de trabalho para acrescentar a dotação orçamentária do Município de nº
4.4.90.52.00.2.01.00.04.122.0002.2.0011 fonte 00.01.00. III - Alterar a
Cláusula oitava do Convênio original, para prorrogar a sua vigência
por mais 180 dias passando o vencimento para 15/01/2023. Assinatura:
30/06/2022.
SEGOV/PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de
Alvinópolis. Objeto: I – Promover a atualização/realinhamento da
Planilha Orçamentária de Custos original, mantendo-se a integralidade
do texto da especificação do objeto original. II - Alterar a Cláusula
Quarta do Convênio Original e respectivo plano de trabalho, com fins
de acrescentar o valor de R$53.298,94 relativo à complementação da
contrapartida. Para a execução do objeto deste CONVÊNIO DE SAÍDA
serão alocados recursos no valor total de R$263.345,99 (duzentos
e sessenta e três mil trezentos e quarenta e cinco reais e noventa e
nove centavos), assim discriminado: a)R$ 200.000,00 (duzentos mil
reais), a título de repasse do Tesouro do Estado a ser realizado pelo
CONCEDENTE; b)R$ 10.047,05 (dez mil quarenta e sete reais e cinco
centavos) a título de contrapartida financeira do CONVENENTE,
correspondente ao percentual conforme previsto na Lei Anual
Diretrizes Orçamentárias para o presente exercício; c) R$53.298,94
(cinquenta e três mil duzentos e noventa e oito reais e noventa e quatro
centavos) relativo à complementação da contrapartida. III - Alterar a
Cláusula Quinta do Convênio Original e respectivo plano de trabalho
para acrescentar, a partir deste instrumento, a dotação orçamentária do
Município de nº 02.11.01.15.451.0025.1035.4.4.90.51.00. Os recursos
financeiros a serem repassados pelo CONCEDENTE correrão à conta
da dotação orçamentária nº 1491.04.122.024.2007.0001.44.40.42.0
1.0.10.8. SUBCLÁUSULA 1ª:Os recursos relativos à contrapartida
financeira correrão à conta da dotação orçamentária nº 020902 15 452
0030 1.019 449051 do orçamento do CONVENENTE, consignada
para o exercício de 2021 e, 02.11.01.15.451.0025.1035.4.4.90.51.00
consignada para o exercício de 2022. Assinatura: 30/06/2022.
da Cachoeira. Objeto: I – Promover o acréscimo da contrapartida
financeira e atualização da planilha de itens e custos devido ao
realinhamento/reequilíbrio econômico-financeiro, mantendo-se o texto
da especificação do objeto original. II - Alterar a Cláusula Quarta
do Convênio Original e respectivo plano de trabalho, com fins de
acrescentar o valor de R$76.171,36 relativo à complementação da
contrapartida. O caput da Cláusula Quarta passará a ter a seguinte
redação: Para a execução do objeto deste CONVÊNIO DE SAÍDA
serão alocados recursos no valor total de R$291.000,00 (duzentos e
noventa e um mil reais), assim discriminado: a)R$175.000,00 (cento
e setenta e cinco mil reais) a título de repasse do Tesouro do Estado a
ser realizado pelo CONCEDENTE; b)R$39.828,64 (trinta e nove mil
oitocentos e vinte e oito reais e sessenta e quatro centavos) a título
de contrapartida financeira do CONVENENTE, conforme percentual
mínimo previsto na lei anual diretrizes orçamentárias para o presente
exercício. c)R$76.171,36 (setenta e seis mil cento e setenta e um reais
e trinta e seis centavos) relativo à complementação da contrapartida.
III - Alterar a Cláusula Quinta do Convênio Original e respectivo plano
de trabalho para acrescentar, a partir deste instrumento, a dotação
orçamentária do Município de nº 0202041220001120344905200702.
IV - Alterar a Cláusula oitava do Convênio original para prorrogar a sua
vigência por mais 180 dias passando o vencimento para 21/05/2023.
Assinatura: 30/06/2022.
PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Arcos. Objeto:
I – Promover o acréscimo da contrapartida financeira e atualização
da planilha de itens e custos devido ao realinhamento/reequilíbrio
econômico-financeiro, mantendo-se o texto da especificação do
objeto original. II - Alterar a Cláusula Quarta do Convênio Original
R$29.195,28 relativo à complementação da contrapartida. O caput
da Cláusula Quarta passará a ter a seguinte redação: Para a execução
do objeto deste CONVÊNIO DE SAÍDA serão alocados recursos no
valor total de R$77.786,66 (setenta e sete mil setecentos e oitenta e seis
reais e sessenta e seis centavos), assim discriminado: a) R$46.161,81
(quarenta e seis mil cento e sessenta e um reais e oitenta e um
centavos), a título de repasse do Tesouro do Estado a ser realizado pelo
CONCEDENTE; b) R$2.429,57 (dois mil quatrocentos e vinte e nove
reais e cinquenta e sete centavos) a título de contrapartida financeira
do CONVENENTE, correspondente ao percentual conforme previsto
na Lei Anual Diretrizes Orçamentárias para o presente exercício; e c)
R$29.195,28 (vinte e nove mil cento e noventa e cinco reais e vinte e
oito centavos, relativos à contrapartida complementar. III - Alterar a
para acrescentar, a partir deste instrumento, a dotação orçamentária
do Município de nº º02.11.13.392.9020.2.338.000.4.4.90.52.00.00.0
0, ficha 2195, fonte 200, IV - Alterar a Cláusula oitava do Convênio
original para prorrogar a sua vigência por mais 180 dias, passando o
vencimento para 15/03/2023. Assinatura: 30/06/2022.
do Cajuru. Objeto: I – Promover a atualização/realinhamento da
do texto da especificação do objeto original. II - Alterar a Cláusula
Quarta do Convênio Original e respectivo plano de trabalho, com fins
de acrescentar o valor de R$36.155,78 relativo à complementação
da contrapartida financeira. Passando o caput da Cláusula Quarta a
ter a seguinte redação: Para a execução do objeto deste CONVÊNIO
(trezentos e vinte e seis mil cinquenta e cinco reais e setenta e seis
centavos), assim discriminado: a)R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e
cinco mil reais), a título de repasse do Tesouro do Estado a ser realizado
pelo CONCEDENTE; b)R$ 64.899,98 (sessenta e quatro mil oitocentos
e noventa e nove reais e noventa e oito centavos) a título de contrapartida
R$36.155,78 (trinta e seis mil cento e cinquenta e cinco reais e setenta
e oito centavos relativos a complementação de contrapartida financeira.
de trabalho para acrescentar a dotação orçamentária do Município de
nº 02.070.701.0015.0451.2005.1505.3449051. Assinatura: 30/06/2022.
PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Ibertioga. Objeto: I
– Promover a atualização da Planilha Orçamentária de Custos original,
mantendo-se a integralidade do texto da especificação do objeto original.
II - Alterar a Cláusula Quarta do Convênio Original e respectivo plano
de trabalho, com fins de acrescentar o valor de R$43.147,13 relativo
à complementação da contrapartida financeira. Passando o caput da
Cláusula Quarta a ter a seguinte redação: Para a execução do objeto
deste CONVÊNIO DE SAÍDAserão alocados recursos no valor total de
R$229.957,50 (duzentos e vinte e nove mil, novecentos e cinquenta e
sete reais e cinquenta centavos), assim discriminado: a) R$110.000,00
(cento e dez mil reais), a título de repasse do Tesouro do Estado a ser
realizado pelo CONCEDENTE; b) R$76.810,37 (setenta e seis mil,
oitocentos e dez reais e trinta e sete centavos) a título de contrapartida
R$43.147,13 (quarenta e três mil, cento e quarenta e sete reais e treze
centavos) relativos a complementação de contrapartida financeira. III -
Alterar a Cláusula Quinta do Convênio Original e respectivo plano de
trabalho para acrescentar a dotação orçamentária do Município de nº
15.451.0011.1014.44.90.51.00. Assinatura: 30/06/2022.
SEGOV/PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Baependi.
Objeto: I – Alterar a Cláusula Oitava do Convênio original, para
prorrogar a sua vigência por mais 365 dias, passando o vencimento
para 30/07/2023. Assinatura: 30/06/2022.
PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Porteirinha.
Objeto: I – Promover o acréscimo da contrapartida financeira e
atualização da planilha de itens e custos. II - Retificar o texto da
especificação do objeto original para:” Aquisição de 01 (um) veículo
tipo pick up, potência mínima 1.4, flex, 0 km, vidro elétrico, direção
hidráulica, com ar condicionado e capacidade de carga mínima de 700
kg.” III - Alterar a Cláusula Quarta do Convênio Original e respectivo
plano de trabalho, com fins de acrescentar o valor de R$ 34.853,34
relativo à complementação da contrapartida financeira. Passando o
caput da Cláusula Quarta a ter a seguinte redação: Para a execução
do objeto deste CONVÊNIO DE SAÍDA serão alocados recursos no
valor total de R$ 100.666,67 (cem mil, seiscentos e sessenta e seis
reais e sessenta e sete centavos), assim discriminado: a) R$60.000,00
(sessenta mil reais), a título de repasse do Tesouro do Estado a ser
realizado pelo CONCEDENTE; b) R$5.813,33 (cinco mil, oitocentos
e treze reais e trinta e três centavos) a título de contrapartida financeira
do CONVENENTE, conforme percentual mínimo previsto na lei anual
diretrizes orçamentárias para o presente exercício; c) R$ 34.853,34
(trinta e quatro mil, oitocentos e cinquenta e três reais e trinta e quatro
centavos) relativos a complementação de contrapartida financeira. IV -
trabalho para acrescentar a dotação orçamentária do Município de nº 02
.08.01.20.606.8002.1803.4.4.90.52.00. Assinatura: 30/06/2022.
PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Funilândia. Objeto:
I – Promover a atualização/realinhamento da Planilha Orçamentária de
Custos original, mantendo-se a integralidade do texto da especificação
do objeto original. II - Alterar a Cláusula Quarta do Convênio Original
R$13.465,41 relativo à complementação da contrapartida financeira.
Passando o caput da Cláusula Quarta a ter a seguinte redação: Para
a execução do objeto deste CONVÊNIO DE SAÍDA serão alocados
recursos no valor total de R$116.608,36 (cento e dezesseis mil,
seiscentos e oito reais e trinta e seis centavos), assim discriminado: a)
100.000,00 (cem mil reais), a título de repasse do Tesouro do Estado
a ser realizado pelo CONCEDENTE; b) 3.142,95 (três mil, cento e
quarenta e dois reais e noventa e cinco centavos) a título de contrapartida
na lei anual diretrizes orçamentárias para o presente exercício; c) R$
R$13.465,41 (treze mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e quarenta
e um centavos) relativos a complementação de contrapartida financeira.
de trabalho para acrescentar a dotação orçamentária do Município de
nº 02.08.02.15.452.0029.1064.4.4.90.51.00.629.1.00.00. Assinatura:
30/06/2022.
SEGOV/PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Lagoa
Dourada. Objeto: I – Promover a atualização/realinhamento da Planilha
Orçamentária de Custos original, mantendo-se a integralidade do texto
da especificação do objeto original. II - Alterar a Cláusula Quarta
do Convênio Original e respectivo plano de trabalho, com fins de
acrescentar o valor de R$91.266,53 relativo à complementação da
contrapartida financeira. Passando o caput da Cláusula Quarta a ter
a seguinte redação: Para a execução do objeto deste CONVÊNIO
(quatrocentos e vinte e nove mil, cento e setenta e sete reais e vinte
e dois centavos), assim discriminado: a) R$100.000,00 (cem mil
CONCEDENTE; b) R$15.350,89 (quinze mil, trezentos e cinquenta
reais e oitenta e nove centavos) a título de contrapartida financeira do
CONVENENTE, conforme percentual mínimo previsto na lei anual
diretrizes orçamentárias para o presente exercício; c) R$222.559,80
(duzentos e vinte e dois mil, quinhentos e cinquenta e nove reais
e oitenta centavos) relativos a complementação de contrapartida
financeira do segundo Termo Aditivo; d) R$91.266,53 (noventa e
um mil, duzentos e sessenta e seis reais e cinquenta e três centavos)
relativos a complementação de contrapartida financeira. III - Alterar a
para acrescentar, a partir deste instrumento, a dotação orçamentária
do Município de nº 02.005.000.15.451.8013.1.024.4.4.90.51.00,
consignada para o presente exercício de 2022. IV - Alterar a Cláusula
Oitava do Convênio original, para prorrogar a sua vigência por mais 180
dias, passando o vencimento para 28/05/2023. Assinatura: 30/06/2022.
SEGOV/PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Carmo do
Cajuru. Objeto: I – Alterar a Cláusula Primeira do Convênio Original
e respectivo plano de trabalho, com fins de acrescer: “Execução de
1.925,00 m² de recapeamento asfáltico em CBUQ e construção de 310
m sarjeta de concreto urbano (SCU) tipo 1 (50 x 7 cm, i=3%) padrão
DEER e implantação de sinalização horizontal e vertical, localizada
na Avenida F, no Bairro Nossa Senhora do Carmo, no município
de Carmo do Cajuru.”. II - Alterar a Cláusula Quarta do Convênio
Original e respectivo plano de trabalho, com fins de acrescentar o valor
de R$60.048,28 relativo ao rendimento de aplicação financeira e à
complementação da contrapartida. Passando o caput da Cláusula Quarta
a ter a seguinte redação: Para a execução do objeto deste CONVÊNIO
(trezentos e sete mil, setecentos e setenta e um reais e quatorze
centavos), assim discriminado: a) R$210.000,00 (duzentos e dez mil
CONCEDENTE; b) R$37.722,86 (trinta e sete mil, setecentos e vinte
e dois reais e oitenta e seis centavos) a título de contrapartida financeira
do CONVENENTE, conforme percentual mínimo previsto na lei anual
diretrizes orçamentárias para o presente exercício; c) R$57.457,11
(cinquenta e sete mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e onze
centavos) relativos a complementação de contrapartida financeira; d)
R$2.591,17 (dois mil, quinhentos e noventa e um reais e dezessete
centavos) relativos ao rendimento de aplicação financeira apurado pela

Diretoria de Prestação de Contas. III - Acrescer na Cláusula Quinta
do Convênio Original a dotação orçamentária do Município de nº 02
.070.701.0015.0451.2007.1701.3449051000000000000. IV - Alterar a
Cláusula Oitava do Convênio original, para prorrogar a sua vigência
por mais 180 dias, passando o vencimento para 30/06/2023. Assinatura:
30/06/2022.
SEGOV/PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Bonfim.
Objeto: I – Alterar a Cláusula Quarta do Convênio Original e respectivo
plano de trabalho, com fins de acrescentar o valor de R$24.093,34
relativo à complementação da contrapartida. II - Alterar a Cláusula
Quinta do Convênio original, Subcláusula Primeira, com fins de incluir
a dotação orçamentária consignada na rubrica de no. 02.02.02.04.12
2.0021.1002.4.4.90.52.00, para o exercício de 2022. III - Alterar a
Cláusula Oitava do Convênio original, para prorrogar o período de
vigência por mais 180 (cento e oitenta) dias, expirando em 15/03/2023.
Assinatura: 30/06/2022.
Extrato do 1ºTermoAditivo ao Convênio nº 1491000110/2021/SEGOV/
PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Formiga. Objeto:
R$67.398,74 relativo à complementação da contrapartida. A Cláusula
Quarta passará à seguinte redação: Para a execução do objeto deste
CONVÊNIO DE SAÍDA serão alocados recursos no valor total de
R$360.110,84 (trezentos e sessenta mil cento e dez reais e oitenta e
quatro centavos), assim discriminado: a) R$ 150.000,00 (cento e
cinquenta mil reais), a título de repasse do Tesouro do Estado a ser
realizado pelo CONCEDENTE; b) R$ 142.712,10 (cento e quarenta e
dois mil setecentos e doze reais e dez centavos) a título de contrapartida
financeira do CONVENENTE, correspondente ao percentual conforme
previsto na Lei Anual Diretrizes Orçamentárias para o presente
exercício; c) R$67.398,74 (sessenta e sete mil trezentos e noventa e
oito reais e setenta e quatro centavos) relativo à complementação da
contrapartida. III - Alterar a Cláusula Quinta do Convênio Original e
respectivo plano de trabalho para acrescentar a dotação orçamentária
do Município de nº 1.05.01.26.782.0077.1.360.449051. Assinatura:
30/06/2022.
Extrato do 1ºTermoAditivo ao Convênio nº 1491001178/2021/SEGOV/
PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Buenópolis. Objeto:
R$149.309,21 relativo à complementação da contrapartida. A Cláusula
Quarta passará à seguinte redação: Para a execução do objeto deste
CONVÊNIO DE SAÍDA serão alocados recursos no valor total de
R$ R$ 468.751,76 (quatrocentos e sessenta e oito mil e setecentos e
cinquenta e um reais e setenta e seis centavos), assim discriminado:
a) R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), a título de repasse
do Tesouro do Estado a ser realizado pelo CONCEDENTE b) R$
59.442,55 (cinquenta e nove mil quatrocentos e quarenta e dois reais
e cinquenta e cinco centavos) a título de contrapartida financeira do
CONVENENTE, correspondente ao percentual conforme previsto na
Lei Anual Diretrizes Orçamentárias para o presente exercício; e c)
R$149.309,21 (Cento e quarenta e nove mil trezentos e nove reais e
vinte e um centavos) relativo à complementação da contrapartida. III -
trabalho para acrescentar a dotação orçamentária do Município de nº 07
02 01 15 452 0022 1027 44 90 51 – 00. Assinatura: 30/06/2022.
SEGOV/PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de São
José do Jacuri. Objeto: I – Promover a atualização/realinhamento da
do texto da especificação do objeto original. II- Alterar a Cláusula
Quarta do Convênio Original e respectivo plano de trabalho, com
fins de acrescentar o valor de acrescentar o valor de R$83.263,93.
A Cláusula Quarta passará à seguinte redação: Para a execução do
objeto deste CONVÊNIO DE SAÍDA serão alocados recursos no
valor total de R$241.228,81 (duzentos e quarenta e um mil duzentos e
vinte e oito reais e oitenta e um centavos)), assim discriminado: a)R$
150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), a título de repasse do Tesouro
do Estado a ser realizado pelo CONCEDENTE; b) R$ 7.964,88 (sete
mil novecentos e sessenta e quatro reais e oitenta e oito centavos) a
título de contrapartida financeira do CONVENENTE, correspondente
ao percentual conforme previsto na Lei Anual Diretrizes Orçamentárias
para o presente exercício; c) R$83.263,93 (oitenta e três mil
duzentos e sessenta e três reais e noventa e três centavos) relativo à
complementação da contrapartida. III - Alterar a Cláusula Quinta do
Convênio Original e respectivo plano de trabalho para acrescentar a
dotação orçamentária do Município de nº 02.11.01.15.451.0025.1035.4
.4.90.51.00. Assinatura: 30/06/2022.
PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Machado. Objeto:
R$98.000,00. Passando o caput da Cláusula Quarta a ter a seguinte
redação: Para a execução do objeto deste CONVÊNIO DE SAÍDA
serão alocados recursos no valor total de R$ R$337.000,00 (trezentos
e trinta e sete mil reais), assim discriminado: a)R$ 150.000,00 (cento
e cinquenta mil reais), a título de repasse do Tesouro do Estado a ser
realizado pelo CONCEDENTE; b)R$89.000,00 (oitenta e nove mil
reais) a título de contrapartida financeira do CONVENENTE, conforme
percentual mínimo previsto na lei anual diretrizes orçamentárias para o
presente exercício; c)R$98.000,00 (noventa e oito mil reais) relativo à
complementação da contrapartida. III - Alterar a Cláusula Quinta do
Convênio original e respetivo Plano de Trabalho de modo a incluir a
dotação orçamentária consignada na rubrica de no. 0214.0304.122.0065
.1.224.449052, para o exercício de 2022. IV - Alterar a Cláusula Oitava
do Convênio original e respectivo Plano de Trabalho para prorrogar a
vigência do instrumento por mais 180 dias, passando o vencimento para
25/01/2023. Assinatura: 30/06/2022.
86 cm -30 1656113 - 1
Gabinete Militar do Governador
AVISO DE LICITAÇÃO – PROCESSO Nº 1071030 42/2022
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 1071030 42/2022.
OBJETO: Aquisição de pneus novos para os veículos automotores
da frota do Gabinete Militar do Governador, sob a forma de entrega
integral, conforme especificações, exigências e quantidades
estabelecidas no Edital e seus anexos. O Edital estará disponível no
site www.compras.mg.gov.br e no GMG. A Sessão do Pregão será dia
15/07/2022 às 09h30min. Maiores informações: daq@gabinetemilitar.
mg.gov.br e pelo telefone (31) 3915-0216. Belo Horizonte, 30 de junho
de 2022.
2 cm -30 1655792 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
TERMO DE DOAÇÃO E RECEBIMENTO DE SEMOVENTE
PMMG – 56º BPM x Nelson Felipe de Castro Rosa. Termo de Doação:
o semovente canino de nome Horus, raça Pastor Belga Malinois, sexo
macho, por apresentar inservibilidade para atividade policial, fica
acordado que o recebedor compromete que atentará para as condições
físicas e sanitárias do local em que o semovente será destinado e sua
capacidade de cuidar do animal, que em caso de constatação de maus
tratos ou uso indevido o animal será restituído a PMMG.
2 cm -30 1655400 - 1
EDITAL DE LICITAÇÃO
PMMG/EM/17ªRPM. Pregão Eletrônico - Unidade 1259972. Processo
16/2022; Objeto: contratação de serviços de manutenção,preventiva
e corretiva, periódica em equipamentos de ar-condicionado das SAS
da 17ªRPM, do 56º BPM, do 57º BPM,da CRSAUe por demanda
em demais Unidades PM nos municípios de Pouso Alegre, Itajubá
e São Lourenço, incluindo fornecimento e substituição de peças e
componentes, quando necessário, conforme especificações constantes
no Anexo I - Termo de Referência. Propostas: Envio ao portal de
compras/MG, entre 09:00h de 01/07/22 até às 08:50h de 14/07/22.
Abertura da Sessão às 09:00h de 14/07/22.
TERMO ADITIVO DE CONTRATO
PMMG–EM/17ªRPM x Unicópia Ltda. Contrato 9251760/2020;
2º Termo Aditivo. Objeto: Prorrogação de vigência dos serviços de
locação de máquinas reprográficas para atender demanda da 234ª CIA
ET, sem alteração de valor. Vigência: 01/07/2022 a 30/06/2023.
4 cm -30 1655399 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – 16ª RPM x Marileia Farias Azevedo-ME. Termo Aditivo
03 ao Contrato nr 9219604/2019 referente a Prestação de serviço de
transporte mudança de servidor transferido da 16ª RPM e Unidades
Subordinadas. Objeto: Prorrogação de vigência. Valor estimado anual
R$ 114.323,24. Vigência 03/07/2022 a 02/07/2023.
2 cm -30 1655825 - 1
HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO
O Ordenador de Despesa da 9ª RPM torna público a Homologação
do Pregão Eletrônico 1259760 00015/2022 em 28/06/2022, com a
Empresa vencedora: MAQNETE COMERCIO E SERVICOS EIRELI
-ME, CNPJ: 18.152.404/0001-66. Objeto: Aquisição de Baterias, tipo
estacionária, originais, novas, sem manutenção, selada, com visor de
identificação de intensidade, com visor de identificação de carga nas
cores verde (carregado), preto (recarregar) de 1ª linha, nacionais,
com selo de qualidade do INMETRO, com garantia de no mínimo 24
meses, para atender demanda das viaturas da 9ª RPM em Uberlândia/
MG, para o exercício de 2022, mediante fornecimento PARCELADO e
disponibilidade orçamentária. Valor Total: R$ 46.000,00.
3 cm -30 1655560 - 1
PMMG – 10ª RPM X Casa das Peças Serviços Automotores Eireli
.Termo Aditivo 01 ao Contrato nº 9317397/2021. Objeto: Acréscimo de
R$15.000,00 ao valor inicial do contrato,correspondente a 2,72%. Valor
atualizado: R$ 566.087,00 Data: 1º/07/2022
1 cm -30 1655553 - 1
AVISO DE EDITAL
PMMG-CPE, Pregão Eletrônico N° 12/2022. Processo de compra
Nº1259965.00032/2022. Objeto: aquisição de medicamentos para uso
em atendimento médico-veterinário dos semoventes equinos do RCAT/
CPE/PMMG. Envio de propostas entre 16h do dia 01/07/2022 até às
08h59min de 18/07/2022. Data do pregão 18/07/2021 às 09 horas.
www.compras.mg.gov.br.
2 cm -30 1655620 - 1
PMMG/CPE - Recriar Serviços Eireli – ME. 4°Termo Aditivo ao
Contrato n° 9315084/2021. Objeto do contrato: contratação de
empresa especializada de engenharia/arquitetura para a realização da
revitalização e manutenção nos vestiários de subtenentes/sargentos
e cabos/soldados do Batalhão ROTAM/CPE da Polícia Militar de
Minas Gerais. Objeto do Termo Aditivo: readequação do memorial
descritivo e acréscimo de serviços elétricos, conforme Parecer Técnico
nº 121/2022 – CPO/PMMG.
2 cm -30 1655903 - 1
HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO
PMMG-DS-CSC SAÚDE- Pregão ELETRÔNICO nº 23/2022
– Processo de Compras 1255302000 23/2022. Processo SEI nº
1250.01.0002327/2022-68. Objeto: aquisição de FRALDAS
DESCARTÁVEIS, conforme especificações e quantitativos
estabelecidos no Termo de Referência, Edital e Anexos. A Íntegra da
Ata e Termo de Conclusão, disponível no site www.compras.mg.gov.
br.
2 cm -30 1655721 - 1
TERMO DE CONVÊNIO
PMMG – 13ª RPM X Prefeitura Municipal de Senhora dos Remédios/
MG; Convênio 10/2022 Objeto: Cooperação mútua visando aperfeiçoar
policiamento e a preservação da ordem pública. Valor: R$ 16.380,00,
Vigência: 01/07/2022 a 31/12/2022.
1 cm -30 1655374 - 1
PMMG/CPE – Centro Médico Veterinário Cuidar Ltda. Segundo Termo
Aditivo ao Contrato nº 9251234/2020. Objeto do termo: prorrogação da
vigência contratual, por mais 12 meses, a partir do dia 01/07/2022.
1 cm -30 1655522 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG-69BPM/5RPM x Prefeitura de Itapagipe/MG. Convênio nº 05
Objeto: Estabelecimento de condições de cooperação mútua visando
aperfeiçoar as atividades de polícia ostensiva e preservação da ordem
pública no Município de Itapagipe/MG. Valor:R$132.210,96 (Cento
e trinta e dois mil, duzentos e dez Reais e noventa e seis centavos):
Vigência: 01/01/2022 a 31/12/2022.
2 cm -30 1655777 - 1
TERMO DE ENCERRAMENTO
Convênio n° 05/2022. CONCEDENTE: Prefeitura Municipal de
Senhora dos Remédios/MG. PROPONENTE:13ª RPM PMMG.
OBJETO: Encerramento do Convênio n° 05/2022 considerando a
necessidade de ajuste de valor e vigência, pois houve estruturação de
Unidade com separação de fração.
2 cm -30 1655372 - 1
CONVÊNIO DE REPASSE NÃO FINANCEIRO
63/2022 – CPMAMB / BPMM AMB
PMMG – BPM MAmb/CPMAmb x Prefeitura Municipal de
Águas Formosas/MG. Objeto: O presente convênio tem por objeto
o estabelecimento de condições de cooperação mútua entre os
convenentes, com vistas a aperfeiçoar o Policiamento de Meio
Ambiente no Município de Águas Formosas/MG. Valor: O valor do
presente convênio está estimado, durante toda sua vigência, 12(doze
meses), em R$21.600,00 (vinte um mil e seiscentos reais), devendo ser
desembolsado/aplicado pelo CONCEDENTE o valor deR$18.000,00
(dezoito reais)eexecutado pela PMMG o valor de R$3.600,00 (três mil e
seiscentos reais) a título de contrapartida em serviços. Vigência: O prazo
de vigência deste convênio contado a partir da data de sua publicação,
quando então iniciarãotodos os seus efeitos, até30/06/2023.
3 cm -30 1655484 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO
PMMG - 9ª RPM X MAQNETE COMERCIO E SERVICOS EIRELI
-ME, CNPJ: 18.152.404/0001-66. Contrato SIAD nº. 009342620/2022.
Objeto: Aquisição de Baterias, tipo estacionária, originais, novas,
sem manutenção, selada, com visor de identificação de intensidade,
com visor de identificação de carga nas cores verde (carregado),
preto (recarregar) de 1ª linha, nacionais, com selo de qualidade do
INMETRO, com garantia de no mínimo 24 meses, para atender
demanda das viaturas da 9ª RPM em Uberlândia/MG, para o exercício
de 2022, mediante fornecimento PARCELADO e disponibilidade
orçamentária. Valor Total: R$ 46.000,00. Vigência: 31/12/2022.
3 cm -30 1655994 - 1
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01 / 2022
Estabelecimento de condições de cooperação técnica e institucional
entre os partícipes, visando aperfeiçoar o policiamento ostensivo e a
preservação da ordem pública no Município de Pains / MG, mediante
implantação,operaçãoemanutençãodosistemadevideomonitoramento
denominado “OLHO VIVO”, composto inicialmente, por 09 (nove)
câmeras de vídeo. A vigência do acordo é de 05 (cinco) anos.
2 cm -30 1655373 - 1
TERMO ADITIVO DE CONTRATO
CMI/DAL-PMMG - 2º TA AO CT 263/2021, COMPRAS
9299155/2021. CMI X RENAULT DO BRASIL S/A, CNPJ
00.913.443/0001-73, Objeto: a alteração da Cláusula Décima Segunda
(DA VIGÊNCIA), em razão necessidade de prorrogação do prazo de
vigência para 30/10/2022, para fins de execução integral das fases da
despesa, tendo como fundamentação do ato o artigo 57, da Lei Federal
nº 8.666/1993. Informações: Tel: (31) 2123-1039, em horário comercial
ou no e-mail: cmi-licitacao@pmmg.mg.gov.br.
2 cm -30 1655457 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG – 6ª RPM/16ª CIA PM IND x Município de Cambuquira/
MG – Termo Aditivo nº 01 ao Convênio nº 05/2021. Objeto:
Inclusão de novas atividades de contrapartida, acréscimo de valores,
alteração da porcentagem da contrapartida e alteração do Plano de
Trabalho, extinguindo uma meta, incluindo novas metas e realizando
a redistribuição do saldo orçamentário remanescente, mais o valor
acrescido, a partir de junho. Vigência: até 31/12/2024.
2 cm -30 1655566 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
ERRATA E RESUMO DE TERMOS ADITIVOS
ERRATA
O IPSM, por meio do Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de
Saúde do IPSM (delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto
Estadual nº 48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de
04/02/2021), exclui a publicação de rescisão do contrato de prestação
de saúde do MG nº 46 de 04/03/2020, a saber: 14ª RPM - cont. nº
214/2017 – Victor Medina Odontologia Ltda – ME.
Vigência retroativa de 28/02/2020, por decisão administrativa. Belo
Horizonte. 30/06/2022.
RESUMO DE TERMOS ADITIVOS
Resumo dos Termos aditivos aos contratos de prestação de serviços de
assistência à saúde. Partes: O IPSM, por meio do Cel PM QOR Fabiano
Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM(delegação conforme disposto
no art. 36, do Decreto Estadual nº 48.064, de 16/10/2020 e Portaria
941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), e prestadores de assistência
à saúde nas regiões do Estado de Minas Gerais e fora deste.Espécie:
Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS (US de
acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento:
via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
2121 10 302 002 4001 0001 3390 36 08 0 10 1;2121 10 302 002 4001
0001 3390 39 29 0 10 1;2121 10 302 002 4001 0001 3390 39 29 0 49
1;2121 10 302 002 4001 0001 3390 39 29 0 50 1;2121 10 302 002 4001
0001 3390 39 29 0 60 1;2121 10 302 002 4002 0001 3390 36 09 0 10
1;2121 10 302 002 4002 0001 3390 39 29 0 10 1;2121 10 302 002 4002
0001 3390 39 29 049 1.
14ª RPM
Resumo do Segundo Termo aditivo ao contrato.
*Objeto:Constituem objeto do presente termo aditivoprorrogar a
vigênciapor mais36 (trinta e seis) meses, alterar o Anexo Único nos
itens: Serviços(s) e Procedimento(s) contratado(s), incluir incisos
e alterar o parágrafo único na Cláusula Décima Segunda – incluir
a Seção XVII – Da Proteção dos Dados Pessoais e renumerar as
demais cláusulas e seções preexistentes ao cont. nº012/2020- Clínica
de Saúde Samuel Jardim Eireli. Vigência: a partir de 23/01/2022.
Data: 30/06/2022. Signatários: Cel PM QOR Fabiano Villas Boas e
contratado-credenciado.
Resumo do Segundo Termo aditivo aos contratos.
*Objeto:Constitui objeto do presente termo aditivoprorrogar a
vigênciapor mais36 (trinta e seis) meses, incluir incisos e alterar o
parágrafo único na Cláusula Décima Segunda – incluir a Seção XVII
– Da Proteção dos Dados Pessoais e renumerar as demais cláusulas
e seções preexistentes aos seguintes contratos: cont. nº013/2020-
Kelly Alvares Guimarães. Vigência: a partir de 18/02/2022. cont. nº
019/2020- Clínica Medimagem São Francisco Ltda – EPP. Vigência:
a partir de 27/02/2022. Data: 30/06/2022. Signatários: Cel PM QOR
Fabiano Villas Boas e contratados-credenciados.
*Objeto:Constitui objeto do presente termo aditivo prorrogar a vigência
por mais 12 (doze) meses ao cont. nº015/2020- Instituto de Olhos de
Diamantina Ltda. Vigência: a partir de 28/04/2022. Data: 30/06/2022.
Signatários: Cel PM QOR Fabiano Villas Boas e contratado-
credenciado.
*Objeto:Constituem objeto do presente termo aditivo prorrogar a
vigência por mais 36 (trinta e seis) meses e alterar a Razão Social
ao cont. nº017/2020- Gláucia Marise Ribeiro. Vigência: a partir de
25/05/2022. Data: 30/06/2022. Signatários: Cel PM QOR Fabiano
Villas Boas e contratado-credenciado.
Resumo do Primeiro Termo aditivo ao contrato.
por mais 48 (quarenta e oito) meses ao cont. nº034/2021- Ressonância
Magnética Med Imagem Ltda. Vigência: a partir de 05/03/2022.
vigência por mais 48 (quarenta e oito) meses, alterar os itens: Tipo de
Contrato, Especialidades(s), Serviço(s) e Procedimento(s) contratados
no Anexo Único, excluir especialidades, alterar a Responsabilidade
Técnica e o endereço da sede ao cont. nº041/2021- José Maurício
de Figueiredo. Vigência: a partir de 20/04/2022. Data: 30/06/2022.
credenciado.
*Objeto:Constituem objeto do presente termo aditivo alterar os itens:
Especialidades(s), Serviço(s) e Procedimento(s) contratados no Anexo
Único com a inclusão de especialidades, e alterar a Responsabilidade
Técnica ao cont. nº067/2021- Clínica Santo Antônio Ltda – ME.
Vigência: a partir de 04/04/2022. Data: 30/06/2022. Signatários: Cel
PM QOR Fabiano Villas Boas e contratado-credenciado.
vigência por mais 02 (dois) meses, incluir incisos e alterar o parágrafo
único na Cláusula Décima Segunda (Seção VIII), incluir a Seção XVI
– Da Proteção dos Dados Pessoais e renumerar as demais Cláusulas e
Seções preexistentesao cont. nº214/2017- Victor Medina Odontologia
Ltda - ME. Vigência: a partir de 17/04/2022. Data: 30/06/2022.
credenciado.
*Objeto:Constituem objeto do presente termo aditivo alterar as
Responsabilidades Legal e Técnica, atualizar o Anexo I, incluir incisos
na Cláusula Décima Segunda, incluir a Seção XVII – Da Proteção dos
Dados Pessoais e renumerar as demais cláusulas e seções preexistentes
ao cont. nº216/2017- Irmandade de Nossa Senhora da Saúde. Vigência:
Fabiano Villas Boas e contratado-credenciado.
Resumo do Quarto Termo aditivo ao contrato.
*Objeto:Constituem objeto do presente termo aditivo prorrogar
a vigência por mais 12 (doze) meses, incluir incisos e alterar o
parágrafo único na Cláusula Décima Segunda, incluir a Seção XVII
– Da Proteção dos Dados Pessoais e renumerar as demais cláusulas e
seções preexistentes ao cont. nº245/2018- Pedro Gentil Pimenta Filho.
15ª RPM
vigência por mais 36 (trinta e seis) meses, incluir incisos e alterar o
Parágrafo único na Cláusula Décima Segunda, incluir a Seção XVII-
Da Proteção dos Dados Pessoais e renumerar as demais cláusulas
e seções preexistentes ao cont. nº026/2020- CEO Clínica – Centro
Especializado em Oftalmologia Sociedade Civil Ltda. Vigência: a partir
de 14/02/2022. Data: 30/06/2022. Signatários: Cel PM QOR Fabiano
por mais 36 (trinta e seis) meses aos seguintes contratados: cont.
nº027/2020- Instituto de Análises Clínicas Aloísio Santos Neiva Ltda.
Vigência: a partir de 19/02/2022.cont. nº 028/2020- Bezerra Clínica
Médica e Prestação de Serviços Médicos Ltda – ME. Vigência: a partir
de 16/03/2022. cont. nº 029/2020- Daiane Santos Figueiredo Chaves.
PM QOR Fabiano Villas Boas e contratados-credenciados.
vigência por mais 12 (doze) meses, incluir incisos e o Parágrafo único
na Cláusula décima segunda - Seção VIII, incluir a Seção XVII – Da
Proteção dos Dados Pessoais e renumerar as demais cláusulas e seções
preexistentes ao cont. nº028/2020- Bezerra Clínica Médica e Prestação
de Serviços Médicos Ltda – ME. Vigência: a partir do prazo fixado pela
administraçãode 16/03/2021. Data: 30/06/2022.Signatários: Cel PM
QOR Fabiano Villas Boas e contratado-credenciado.
vigência por mais 12 (doze) meses, retificar o anexo I, alterar a razão
social, incluir e o parágrafo único na Cláusula décima segunda, incluir
a Seção XVII – Da Proteção dos Dados Pessoais e renumerar as demais
cláusulas e seções preexistentes ao cont. nº029/2020- Daiane Santos
Figueiredo – ME. Vigência: a partir do prazo fixado pela administração
Resumo do Primeiro Termo aditivo aos contratos.
por mais 48 (quarenta e oito) meses aos seguintes contratos: cont.
nº051/2021- Visar Propedêuticas Médicas Ltda. Vigência: a partir
de 22/02/2022. cont. nº 055/2021- Laboratório Previna Ltda – ME.
vigência por mais 48 (quarenta e oito) meses e atualizar o Anexo Único
ao cont. nº052/2021- Hospital Lourenço Westin. Vigência: a partir de
a vigência por mais 48 (quarenta e oito) meses e alterar o item:
Serviço(s) contratados no Anexo Único ao cont. nº053/2021- Ruas e
Carvalho Serviços Médicos Ltda. Vigência: a partir de 08/03/2022.
*Objeto:Constituem objeto do presente termo aditivo alterar os itens:
Especialidade(s), Serviço(s) e Procedimento(s) contratadas no Anexo I,
alterar as Responsabilidades Legal e Técnica, excluir oAnexo II, incluir
os incisos e alterar o parágrafo único na Cláusula Décima Segunda,
incluir a Seção XVII – Da Proteção dos Dados Pessoais e renumerar
as demais cláusulas e seções preexistentes ao cont. nº460/2017-
Fundação DeraldoGuimarães. Vigência: a partir do prazo fixado pela
administração de 09/12/2021. Data: 30/06/2022. Signatários: Cel PM
16ª RPM
vigência por mais 36 (trinta e seis) meses, incluir especialidades,
incluir incisos e alterar o parágrafo único na Cláusula Décima Segunda,
as demais cláusulas e seções preexistentes ao cont. nº009/2019- Life
Center Clínica Médica Eireli. Vigência: a partir do prazo fixado pela
administração de08/11/2021. Data: 30/06/2022. Signatários: Cel PM
vigência por mais 48 (quarenta e oito) mesesexcluir especialidade,
as demais cláusulas e seções preexistentes ao cont. nº013/2020- Lene
Clínica Ltda ME. Vigência: a partir do prazo fixado pela administração
*Objeto:Constitui objeto do presente termo aditivoincluir especialidade
ao cont. nº038/2021- Salutar Paracatu Serviços Médicos Ltda – ME.
*Objeto:Constitui objeto do presente termo aditivo excluir especialidade
ao cont. nº038/2021- Salutar Paracatu Serviços Médicos Ltda – ME.
17ª RPM
vigência por mais 12 (doze) meses, incluir Incisos e Parágrafo único
na Cláusula Décima Segunda - Seção VIII, Das Obrigações das Partes,
incluir a Seção XVII – Da Proteção dos Dados Pessoaise renumerar
as demais Cláusulas e Seções preexistentes ao cont. nº057/2020- P.A.
Olhos Serviços Médicos Ltda. Vigência: a partir do prazo fixado pela
administração de 06/02/2021. Data: 30/06/2022. Signatários: Cel PM
Resumo do Terceiro Termo aditivo ao contrato.
vigência por mais 36 (trinta e seis) meses e alterarAnexo Único no item:
Tipo de contrato ao cont. nº057/2020- P.A. Olhos Serviços Médicos
Ltda. Vigência: a partir de 06/02/2022. Data: 30/06/2022. Signatários:
Cel PM QOR Fabiano Villas Boas e contratado-credenciado.
vigência por mais 36 (trinta e seis) meses e excluir especialidade
ao cont. nº059/2020- Núcleo Médico Ltda. Vigência: a partir de
por mais 12 (doze) meses ao cont. nº060/2020- Daves Laboratório
de Análises Clínicas Ltda-ME. Vigência: a partir de 20/03/2022.
a vigência por mais 48 (quarenta e oito) meses e alterar o endereço
da sede ao cont. nº085/2021- Faria Serviços Médicos Ltda – ME.
*Objeto:Constitui objeto do presente termo aditivoincluir especialidade
ao cont. nº110/2022- Imago Diagnóstico por Imagem Ltda. Vigência:
18ª RPM
*Objeto:Constituem objeto do presente termo aditivo incluir
especialidade, excluir o Anexo II, incluir incisos e alterar o parágrafo
único na Cláusula Décima Segunda, incluir a Seção XVII – Da
Proteção dos Dados Pessoais e renumerar as demais cláusulas e seções
preexistentes ao cont. nº037/2019- Zumerle Serviços Médicos.
Vigência: a partir do prazo fixado pela administração de 13/12/2021.
vigência por mais 36 (trinta e seis) meses, alterar a Razão Social, excluir
especialidade, incluir incisos e alterar o Parágrafo Único na Cláusula
Décima Segunda, incluir a Seção XVII – Da Proteção dos Dados
Pessoais e renumerar as demais cláusulas e seções preexistentes ao cont.
nº049/2020- Clínica de Proctologia Poços de Caldas Sociedade Simples
Pura. Vigência: a partir de 10/02/2022. Data: 30/06/2022. Signatários:

por mais 36 (trinta e seis) meses aos seguintes contratos: cont. nº
049/2020- Cardiocentro Ltda. Vigência: a partir de 15/05/2022. cont.
nº 053/2020- Bruno Alves de Souza Toledo – ME. Vigência: a partir
de 23/06/2022. cont. nº056/2020- Laboratório de Análises Clínicas
Cabo Verde Ltda. Vigência: a partir de 07/04/2022. Data: 30/06/2022.
Signatários: Cel PM QOR Fabiano Villas Boas e contratados-
credenciados.
Resumo do Terceiro Termo aditivo ao contrato.
vigência por mais 36 (trinta e seis) meses, incluir e excluir especialidade
ao cont. nº051/2020- CMV – Centro de Medicina Vascular de P. de
Caldas – Eireli. Vigência: a partir de 27/02/2022. Data: 30/06/2022.
credenciado.
a vigência por mais 12 (doze) meses, incluir incisos na Cláusula
Décima Segunda, incluir aSeção XVII – Da Proteção dos Dados
Pessoais e renumerar as demais cláusulas e seções preexistentes
ao cont. nº052/2020- Junqueira Garcia Serviços Médicos Ltda.
Vigência: a partir do prazo fixado pela administração de04/03/2021.
vigência por mais 36 (trinta e seis) meses e excluir especialidade ao
cont. nº052/2020- Junqueira Garcia Serviços Médicos Ltda. Vigência:
*Objeto:Constituem objeto do presente termo aditivo alterar o endereço
da sede, os dados bancários e prorrogar a vigência por mais 36 (trinta e
seis)mesesaocont.nº059/2020-Psique&SomaSociedadeSimplesPura
– ME. Vigência: a partir de 05/05/2022. Data: 30/06/2022. Signatários:
*Objeto:Constitui objeto do presente termo aditivo incluir especialidade
ao cont. nº087/2021- Torres &Niederauer S/S Pura. Vigência: a partir
19ª RPM
vigência por mais 36 (trinta e seis) meses, alterar as Responsabilidades
técnicas e, excluir especialidade ao cont. nº011/2020- M & A
Especialidades da Saúde Ltda. Vigência: a partir de 13/05/2022.
*Objeto:Constitui objeto do presente termo aditivo prorrogar a
vigência por mais 36 (trinta e seis) meses aos seguintes contratos: cont.
nº012/2020- CM Serviços de Psicologia Ltda – ME. Vigência: a partir
de 22/05/2022. cont. nº 013/2020- Oftalmo Sete S/S. Vigência: a partir
de 29/05/2022. cont. nº 016/2020- Cemedi Odontologia Ltda. Vigência:
Fabiano Villas Boas e contratados-credenciados.
vigência por mais 24 (vinte e quatro) meses, alterar Responsável Legal,
incluir a Seção XVII – Da Proteção dos Dados Pessoais e renumerar as
demaiscláusulaseseçõespreexistentesaocont.nº025/2020-Diamedson
Ltda. Vigência: a partir do prazo fixado pela administração:21/10/2021.
Brasília/DF
Resumo do Sexto Termo aditivo aos contratos.
vigência por mais 12 (doze) meses, alterar as Responsabilidades Legal
e Técnica, reajustar as tabelas de Diárias, Taxas e Honorários Médicos,
incluir a administração de honorários ao parágrafo sétimo da Cláusula
Sexta – Seção V – Do Processamento e Pagamento aos seguintes
contratos: cont. nº001/2019- Hospital MariaAuxiliadora S/A. Vigência:
a partir de 31/01/2022. cont. nº 003/2019- Hospital Santa Lúcia S/A.
Resumo do Sexto Termo aditivo ao contrato.
vigência por mais 12 (doze) meses, alterar a Responsabilidade Legal,
reajustar as tabelas de Diárias, Taxas e Honorários Médicos, incluir a
administração de honorários ao parágrafo sétimo da Cláusula Sexta
– Seção V – Do Processamento e Pagamento ao cont. nº002/2019-
Hospital Prontonorte S/A. Vigência: a partir de 31/01/2022. Data:
30/06/2022. Signatários: Cel PM QOR Fabiano Villas Boas e
*Objeto:Constitui objeto do presente termo aditivo alterar o item:
Procedimentos Contratados constante no Anexo Único ao cont.
nº006/2021- Associação dos Profissionais de Serviços da Saúde
em Brasília – APROSS. Vigência: a partir de 10/05/2022. Data:
30/06/2022. Signatários: Cel PM QOR Fabiano Villas Boas e
IPSM/MG
Resumo dos Termos aditivos aos contratos de prestação de serviços
de assistência à saúde. Partes: O IPSM, por meio do Cel BM QOR
Cláudio Roberto de Souza, respondendo pelo Diretor de Saúde do
IPSM, (delegação conforme disposto no art. 14, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021),
e prestadores de assistência à saúde nas regiões do Estado de Minas
Gerais. Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela
do PAS (US de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM.
Pagamento: via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
16ª RPM
vigênciapor mais48 (quarenta e oito) meses e alterar o item: Serviço(s)
no Anexo único ao cont. n°020/2021- Clínica Duarte de Fisioterapia
Ltda. Vigência: a partir de 20/05/2022.Data: 30/06/2022. Signatários:
Cel BM QOR Cláudio Roberto de Souza e contratado-credenciado.
18ª RPM
vigênciapor mais12 (doze) meses,alterar as responsabilidades técnicas,e
excluir especialidades ao cont. n°073/2021- FundaçãoGedor Silveira.
Vigência: a partir de 14/01/2022.Data: 30/06/2022. Signatários: Cel
BM QOR Cláudio Roberto de Souza e contratado-credenciado.
78 cm -30 1655468 - 1
TERMO ADITIVO
Quarto termo aditivo ao contrato de prestação de serviço, que Entre si
celebram o Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado
de Minas Gerais e a empresa RENATA FERNANDES DE PAIVA
BERNARDO LTDA. Do objeto: Este instrumento tem por objeto
reajustar o valor dos medicamentos com base na tabela na Câmara
de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, atualização da
tabela de medicamentos do contrato, prorrogar a vigência do Contrato
por mais 12 (doze) meses.; Do preço: O valor estimado global passa do
valor de R$ 16.922.475,92, para o valor de R$18.815.353,27para os
próximos 12 (doze) meses.;Das alterações: Fica, portanto, substituída
a razão social da empresa NUTRIR LTDA - ME, inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 01.003.921/0001-70, registrada no Contrato Original, firmado
em 28/08/2018, oriundo do Pregão Presencial de nº 02/2018 - DAS/
IPSM, para RENATA FERNANDES DE PAIVA BERNARDO LTDA.
, sem alteração do número de inscrição junto ao Cadastro Nacional
da Pessoa Jurídica - CNPJ, em conformidade com Décima Sétima
Alteração Contratual da empresa, datada de 11/11/2021 e registrado na
Junta Comercial de Minas Gerais sob o nº 9316711 em 27/04/2022.; Da
dotação orçamentária: 2121 10 302 002 4 001 0001 3 3 90 39 29 0 10
1.; Da vigência: O Contrato Original, ora aditado, fica prorrogado pelo
prazo de 12 (doze) meses, iniciando-se em 21/08/2022, com previsão
de término em 20/08/2023, em conformidade com o inciso II do art.
57 da Lei Federal nº 8.666/93.; Da validade das demais cláusulas do
contrato: Permanecem mantidas, ratificadas, inalteradas e em plena
vigência todas as demais cláusulas e condições do Contrato Original,
Termos Aditivo(s) e de Apostilamento(s) não alteradas pelo presente
Instrumento.; Do foro: Belo Horizonte.; Data: 30/06/2022.; Por
contratante: Fabiano Villas Boas, Cel. PM QOR Diretor de Saúde do
IPSM.; Por contratada:Renata Fernandes de Paiva Bernardo
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RESUMO DE HABILITADOS
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº
cumprindo o disposto no subitem 11.4 do Edital de Credenciamento nº
01/2022, divulga os prestadores HABILITADOS em credenciar-se no
Sistema de Saúde da PMM-CBMMG-IPSM no âmbito da região da
Polícia Militar/Mg.Data:30/06/2022
3ª RPM – Vespasiano
Município Interessado Categoria
Itabirito
Heloiza de Fatima Azevedo &
Cia Ltda ME
Serviço de
Fisioterapia
4ª RPM – Juiz de Fora
Muriaé
Radiologia Odontológica
Digital de Muriaé Ltda ME
I m a g i n o l o g i a
Odontológica
11ª RPM – Montes Claros
São Francisco
Lafetá& Figueiredo
Medicamentos Ltda EPP
Farmácia de
Comércio Varejista
Juramento Laboratório Biomed Ltda ME Laboratório Clínico
13ª RPM – Barbacena
São Tiago Carlos Herbert de Almeida ME
C l í n i c a
Médica
RESUMO DE NÃO HABILITADOS
cumprindo os dispostos nos subitens 8.2.3 e 11.4 do Edital nº 01/2022,
divulga os interessados NÃO HABILITADOS em credenciar-se no
Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região
da Polícia Militar/MG, por não apresentarem nenhum documento,
conforme Anexo II do referido edital. Data: 30/06/2022
8ª RPM – Governador Valadares
Município Interessado
Aimorés Laboratório Dra Ilsamar Andrade Ltda ME
16ª RPM – Unaí
Paracatu Odontomedica Paracatu Ltda
Nos termos estabelecidos no subitem 11.7 do Edital de Credenciamento
nº 01/2022, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados
do primeiro dia útil subsequente a esta divulgação, para a apresentação
de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação
entregue no ato de inscrição.
RESUMO DE NÃO HABILITADO
cumprindo os dispostos nos subitens 11.4 do Edital nº 01/2022, divulga
o interessado NÃO HABILITADO em credenciar-se no Sistema de
Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região da Polícia
Militar/MG. Data: 30/06/2022
15ª RPM – Teófilo Otoni
Itens Pendentes
Anexo II
Teófilo Otoni
Clivida Clínica Médica Vida
e Saúde Ltda ME
VI, VII, IX, X,
XI, XII, XV
Nos termos estabelecidos no subitem 11.7 do Edital de Credenciamento
nº 01/2022, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados
do primeiro dia útil subsequente a esta divulgação, para a apresentação
de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação
entregue no ato de inscrição.
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EXTRATO DO CONTRATO
Extrato do Contrato nº 9342194/2022 de Serviço e Fornecimento,
firmado entre IPSM e o fornecedor 01.103.144/0001-36 -
LABORATORIO DE PROTESE E ORTESE LTDA -ME, Processo
de compra nº 2121005 000034/2022, Pregão eletrônico. Objeto:
Contratação de Empresa para confecção de Órtese e/ou Prótese e seus
componentes, conforme detalhamento dos itens, critérios, parâmetros,
requisitosmínimosdequalidadeedemaiscondiçõesgeraisestabelecidos
no Termo de Referência - Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico de
nº 08/2022-GAS/IPSM, com preparo pré-protético e processo de
treinamento e/ou adaptação da prótese e serviços de manutenção/
reparo na prótese fornecida, quando de eventual acionamento da
garantia, para atendimento aos beneficiários integrantes do Sistema de
Saúde - SISAU PMMG/CBMMG/IPSM. Valor total: R$ 129.898,00.
Vigência: 12 meses, a iniciar na data de publicação do Contrato.
Dotação Orçamentária nº: 2121.10.302.002.4001.0001.339030.10.0.
10.1. Assinatura: 30/06/2022. Signatários: pela contratada Amarildo
Pereira Barreto, pelo contratante Fabiano Villas Boas, Cel. PM QOR -
Diretor de Saúde do IPSM.
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2 - Cláusula Segunda - Das Disposições Legais:
2.1 - O presente leilão, instrumento da alienação, visa dar cumprimento ao disposto no Código de Trânsito Brasileiro, Lei Federal nº 9.503/97, art.
328, Caput, §§ 14 e 15, e a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 623/2016;
2.2 - Aplica-se no que couber, a Legislação pertinente à matéria: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações das Leis nº 8.883,
de 8 de junho de 1994, e nº 9.854, de 27 de outubro de 1.999; Lei Federal nº 12.977, de 20 de maio de 2014; Decreto Federal nº 1.305, de 9 de
novembro de 1994; Lei Estadual nº 14.937, de 23 de dezembro de 2003; Decretos Estadual nº 43.824, de 28 de junho de 2004, e nº 44.806, de 12 de
maio de 2008; Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito nº 179, de 7 de julho de 2005, e nº 623, de 6 de setembro de 2016, ambas do Conselho
Nacional de Trânsito- CONTRAN.
3 - Cláusula Terceira - Da sistema do Leilão:
3.1 - O presente leilão, instrumento da alienação dos veículos constantes do anexo único deste Edital, será realizado em plataforma virtual
disponibilizada pelo DETRAN-MG;
3.2 - Os interessados em condições de participação deverão estar no Sistema de Leilão de Veículos, disponível no endereço eletrônico leilao.detran.
mg.gov.br.
4 - Cláusula Quarta - Do lance inicial:
4.1 - O lance inicial partirá do valor mínimo da avaliação, consoante discriminado individualmente no anexo único deste Edital, não podendo ser
inferior a ele.
4.2 - O interessado devidamente cadastrado no Sistema de Leilão de Veículos efetuará lance a partir do valor mínimo de avaliação constante no anexo
único deste Edital, na plataforma virtual disponibilizada pelo DETRAN-MG.
4.3 - Será considerado vencedor o licitante que houver feito a maior oferta até o fechamento da hasta pública, dentro da plataforma virtual
disponibilizada pelo DETRAN-MG.
4.4 - Encerrado o leilão, considerar-se-á aceito o maior lance, não se admitindo a desistência pelo licitante ofertante.
5 - Cláusula Quinta - Da data, Horário e Local:
5.1 - A sessão do presente leilão ocorrerá por meio do Sistema de leilão de Veículos, disponível no endereço eletrônico leilao.detran.mg.gov.br
5.2 - Os lotes descritos neste Edital serão leiloados em sessão pública, somente na plataforma virtual disponibilizada pelo DETRAN-MG, se iniciará
no dia 21 de julho de 2022, às 08:00, com encerramento no dia 22 de julho de 2022, às 18 horas.
5.3 - Durante os últimos segundos da arrematação de cada lote, em havendo oferta de lances, a contagem retrocederá 60 (sessenta) segundos.
5.4 - O Licitante deverá observar o período de recebimento de lances destinados a cada lote, que será compreendido entre a data e o horário de início
e a data e o horário de encerramento da sessão pública, considerado o que prevê o item 5.2.
6 - Cláusula Sexta - Da Visitação:
6.1 - AVISITA ao pátio PARA INSPEÇÃO VISUAL dos veículos poderá ser feita pelos interessados no(s) dia(s) 18 a 20 de julho de 2022, no horário
de 09:00 às 17:00 horas, em seu respectivo endereço, a saber:
I – AUTO PATIO NINICO, situado na RUA JANUARIA OLIVEIRA DOS SANTOS, 347, Bairro Vila Boa Sorte, Malacacheta/MG
6.2 - É assegurado a todo interessado o direito de inspecionar, visualmente, todos os veículos automotores, nos dias e horários indicados na Cláusula
Quarta, subitem 4.2, pelo que ninguém poderá, posteriormente, alegar qualquer desconhecimento do estado de conservação dos bens, objetos do
presente leilão.
6.3 - O fluxo de entrada no local será controlado pelo pátio credenciado, estando o mesmo responsável por garantir o cumprimento das medidas de
segurança e de enfrentamento à COVID-19 previstas na cláusula oitava deste edital.
6.5 - é permitida apenas a avaliação visual dos veículos constantes do anexo único deste Edital, sendo vedado o seu manuseio ou mesmo a retirada
do pátio credenciado pelo DETRAN-MG;
6.6 - Nenhum veículo constante dos lotes do anexo único deste EDITAL poderá ser recuperado ou consertado no local da visitação.
6.7 - Deverão ser observadas as regras e condicionamentos sanitários municipais e estaduais no local de visitação, no que tange à prevenção do
contágio do novo Coronavírus, bem como as recomendações para o acesso pelo representante do pátio credenciado ao DETRAN-MG
7 - Cláusula Sétima - Das Condições De Participação:
7.1 - O interessado poderá participar do leilão mediante cadastro no Sistema de leilão de Veículos, disponível no endereço eletrônico leilao.detran.
mg.gov.br, da seguinte forma;
a. Pessoa física, mediante apresentação dos documentos descritos no item 8.1, no Sistema de leilão de Veículos.
b. Pessoa jurídica, mediante cadastro do seu representante legal, consoante designação expressa no Contrato Social (ou equivalente) e apresentação
dos documentos descritos no item 8.1 no sistema de Leilão de Veículos.
7.2 - Não poderão participar do leilão, direta ou indiretamente:
a. Os servidores ou dirigentes ou órgãos ou entidades demandantes ou lotados na PCMG, nos termos do Art. 9º, inciso III, da Lei Federal nº
8.666/1993;
b. Pessoas físicas ou jurídicas que estiverem suspensas temporariamente de participar de licitações ou impedidas de contratar com a administração,
nos termos do Art. 87, III, da Lei Federal nº 8.666/1993, que estiverem impedidas de licitar e contratar com o Estado de Minas Gerais, nos termos de
Art. 7º da Lei Federal nº 10.520/2002, ou que forem declaradas inidôneas para licitar e contratar com a Administração Pública Federal, Estadual ou
Municipal, nos termos do art.87, IV, da Lei Federal nº 8.666/1993.
8 - Cláusula Oitava – Do Cadastramento no Sistema de leilões de Veículos:
8.1- Para fins de cadastramento, o licitante deverá apresentar, por meio do Sistema de Leilão de Veículos, disponível no endereço eletrônico leilão.
detran.mg.gov.br, os seguintes documentos;
a. Documento de identificação oficial previsto na legislação federal ou Comprovante de Emancipação, se for o caso;
b. Cadastro de Pessoa Física - CPF
c. Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica- CNPJ, e o ato constitutivo da Pessoa Jurídica e sua última alteração;
d.Comprovante de Endereço;
e. Endereço de correio eletrônico ( e-mail);
f. Telefone(s) para contato;
8.2- O Sistema de Leilão de Veículos recepcionará apenas documentos digitalizados e salvos no formato Portátil de Documento- PDF ou JPG ;
8.3- Os documentos referidos no item anterior poderão ser solicitados pelo DETRAN-MG a qualquer tempo, devendo ser exibidos no original ou
por qualquer processo de fotocópia, devidamente autenticada em cartório ou por servidor da Administração Pública, ou, ainda estarem publicados
em qualquer órgão ou na imprensa oficial;
8.4 - A partir da aprovação do cadastro pelo interessado, a comissão de Leilão deverá liberar o acesso ao Sistema de leilão de Veículos;
8.5 - A liberação do acesso ao interessado que solicitou o cadastro está condicionada à análise e à aprovação da documentação encaminhada no
sistema disponibilizado pelo DETRAN-MG, que será comunicada por meio do e-mail indicado, com o encaminhamento de login e senha de acesso,
de uso pessoal e intransferível ;
8.6 - Caso o cadastro seja reprovado, será encaminhada notificação ao e-mail cadastrado pelo interessado.
8.7 - No caso de complementação ou correção do cadastro, a Comissão de Leilão analisará novamente a solicitação;
8.8 - O interessado em participar do presente leilão poderá, após realizar o seu cadastro conforme item 7.1, enviar no endereço eletrônico fabio.
mendes@policiacivil.mg.gov.br, qualquer dúvida sobre a aprovação ou reprovação do seu pedido de cadastramento.
9 - Cláusula Nona - Do Procedimento:
9.1 - Os lotes relacionados neste edital serão arrematados eletronicamente , por meio do Sistema de Leilão de Veículos;
9.2 - Todo o material de instrução para cadastro, oferta de lances, emissão do Documento de Arrecadação Estadual -DAE, da Nota de arrematação e
Autorização de retirada estará disponível no endereço eletrônico leilao.detran.mg.gov.br.
9.3 - A participação no leilão realizado na forma eletrônica, em quaisquer de suas fases, implica responsabilidade legal do interessado cadastrado
e a presunção de sua capacidade técnica ou infraestrutura tecnológica para realização das operações e transações inerentes ao Sistema de leilão de
veículos, ainda que por representação.
9.4 - Os interessados efetuarão lances eletrônicos, que poderão se dar de forma sucessiva, sempre a partir do valor mínimo estabelecido para cada
lote, de acordo com anexo único deste Edital, considerando-se arrematante o licitante que apresentar, por lote, o maio lance até o encerramento do
certame, nos termos dos itens 5.2 e 5.4.
9.5 - Os intervalos dos lances serão fixos e definidos por lotes, no Sistema de Leilão de Veículos, não se admitindo a desistência da oferta
apresentada.
9.6 - Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, registrando-se no sistema aquele que for recebido primeiro.
9.7 - Encerrada a etapa de lances, o sistema de Leilão de Veículos informará o vencedor e a Comissão de leilão adjudicará o lote ao arrematante, que
será notificado por meio do e-mail cadastrado.
10 - Cláusula Décima - Do Pagamento:
10.1 - O pagamento do lote arrematado será realizado à vista, através do Documento de Arrecadação Estadual - DAE, disponível para impressão no
Sistema de Leilão de Veículos após o encerramento do certame.
10.2 - Será emitido um Documento deArrecadação Estadual - DAE- para cada lote arrematado, com prazo máximo de quitação de 03 (três) dias úteis,
que serão contados a partir do encerramento do leilão e da emissão da guia no sistema.
10.3 - O Prazo de pagamento do Documento de Arrecadação Estadual -DAE- é improrrogável, salvo casos fortuitos ou de força maior.
10.4 - Caso o arrematante não execute o pagamento do Documento de Arrecadação Estadual - DAE- dentro do prazo estabelecido, perderá o direito
de aquisição do lote e estará sujeito às sanções previstas na Cláusula Décima Quinta deste Edital.
10.5 - A confirmação de pagamento do Documento de Arrecadação Estadual - DAE dar-se-á de forma automática pelo Sistema de Leilão de Veículos,
restando ao arrematante aguardar a disponibilização da Nota de arrematação e do Alvará de Liberação pela Comissão de Leilão.
11 - Cláusula Décima Primeira- Das Obrigações :
11.1 - Caberá ao Arrematante, nos termos da legislação de trânsito vigente, na hipótese de se tratar de veículo CONSERVADO, que poderá voltar a
circular, promover a sua transferência no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da Carta de Arrematação, e atendidas às demais exigências legais
(art. 123, do CTB - Lei Federal nº 9.503/97), exceto nos casos em que a extrapolação do prazo se der pela mora na desvinculação das restrições à
transferência existentes antes da data do leilão, hipótese em que o prazo supracitado passará a contar da data da desvinculação da última restrição,
situação que deverá ser verificada pela respectiva autoridade policial no ato da transferência;
11.2 - É proibido ao Arrematante ceder, permutar, vender ou de qualquer forma negociar os bens arrematados, antes da confecção da Nota de
Arrematação e da retirada dos bens;
12 - Cláusula Décima Segunda - Da Arrematação:
12.1 - Será considerada Arrematante a pessoa natural ou jurídica, que oferecer pelo veículo ou pelo lote de veículos o lance de maior valor, nos
termos dos itens 4.3,4.4,5.2 e 5.4.
12.2 - Após o pagamento do preço ofertado através do Documento de Arrecadação Estadual - DAE, disponibilizado pelo Sistema de Leilão de
Veículos, o DETRAN-MG através da Comissão de Leilão emitirá a Nota de Arrematação correspondente, na qual deverá constar:
I - Se pessoa natural, o nome completo do Arrematante, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, o número da Carteira de
Identidade, o endereço completo, indicando o nome e o número do logradouro, o bairro, a cidade, o estado e o Código de Endereçamento Postal
- CEP;
II - Se pessoa jurídica, a razão social da empresa Arrematante, o número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, o endereço
completo da sede social, indicando o nome e o número do logradouro, o bairro, a cidade, o estado e o Código de Endereçamento Postal - CEP;
13 - Cláusula Décima Terceira - Da Entrega, Transferência e Baixa do veículo:
13.1 - A Nota de Arrematação somente será entregue após o pagamento integral do preço do bem ou do lote de bens, conforme estabelecido no
subitem 10.2;
13.2 - A Nota de Arrematação conterá obrigatoriamente:
a. as características completas do veículo ou do lote arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano de modelo e o ano de fabricação, a cor do veículo,
o código do RENAVAM e os números do chassi e motor);
b. a condição estrutural, CONSERVADO;
c. a identificação do Arrematante, nos termos do item 12.2
14 - Cláusula Décima Quarta - Da Retirada Dos Bens:
14.1 - O veículo ou lote de veículos estará disponível a partir de 29/08/2022, mediante comprovação do pagamento pela quitação do Documento de
Arrecadação Estadual - DAE - e apresentação da Carta de Arrematação no Pátio credenciado pelo DETRAN/MG, e deverá ser retirado no prazo de
40 (quarenta) dias, contados da data da emissão do Alvará de Liberação, sujeitando-se ao pagamento das diárias correspondentes à mora.
15 - Cláusula Décima Quinta - Das Penalidades:
15.1 - O Arrematante que deixar de efetuar o pagamento, de acordo com a Cláusula Décima, ficará sujeito à penalidade de suspensão do direito de
participar de LEILÕES realizados pelo DETRAN/MG, conforme dispõe o artigo 87, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993,
hipótese em que seu cadastro no Sistema de Leilão de Veículos será bloqueado.
15.2 - Não cumprido o prazo estabelecido nos itens 10.1 e 10.2, o Arrematante pagará multa 20% (vinte por cento) de multa sobre o valor em atraso,
podendo acarretar, ainda, sua desclassificação do certame com a consequente perda do veículo ou lote de veículos arrematado não pago e recolhido,
conforme disposição do art. 408 e seguintes do Código Civil (Lei Federal) nº10.406, de Janeiro de 2002.
15.3 - A penalidade de multa poderá ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.
15.4 - O descumprimento da Cláusula Décima Primeira implicará na aplicação das sanções previstas no art.87 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho
de 1993, garantindo os contraditórios e a ampla defesa.
15.5 - A aplicação de sanções não exime o Arrematante da obrigação de reparar os danos, as perdas e os prejuízos que a sua conduta venha causar
o Estado.
15.6 - Decorrido o prazo de 60 dias, contados da data da entrega da documentação prevista no item 13.3, sem que o arrematante tenha providenciado
a retirada do veículo ou do lote de veículos do Pátio credenciado ao DETRAN/MG , o Arrematante será considerado desistente e perderá, em favor
do Estado de Minas Gerais, o valor integral pago pela arrematação, bem como o direito a adjudicação do bem ou do lote de bens arrematados, que
permanecerá sob a custódia do Estado de Minas Gerais para ser leiloado em outra oportunidade.
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS - DETRAN-MG
EDITAL DE LEILÃO Nº 02870/2022 - CONSERVADOS
O ESTADO DE MINAS GERAIS, pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG, órgão integrante da estrutura orgânica da
Polícia Civil de Minas Gerais, em conformidade com o disposto no art. 22, inciso I, e art. 328, Caput, §§ 14 e 15, da Lei Federal nº 9.503, de 23 de
setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro); e consoante com a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 623, de 6 de setembro de 2016,
torna público que realizará LEILÃO, recebendo o Nº 2870/2022 - CONSERVADOS, de veículos nos pátios vinculados ao DETRAN-MG, instituída
pela Portaria nº 863, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 03 de Setembro de 2021, com observância das regras gerais previstas
na Federal nº 8.666, de 21 junho de 1993, e suas alterações posteriores, no que couberem, para alienação, pela melhor oferta individual de cada bem,
no estado em que se encontram, de acordo com as regras e disposições deste ato convocatório.
1 - Cláusula Primeira - Do Objeto do Leilão:
1.1 - O objeto do presente ato convocatório é o leilão de veículos apreendidos e recolhidos em pátio credenciado pelo DETRAN-MG, discriminados
individualmente no anexo desde Edital, onde consta o valor de avaliação e a sua condição.
1.2 - O veículo considerado CONSERVADO é aquele que se encontra em condição de segurança para trafego em via pública, para que o arrematante,
após a aquisição, no prazo e forma exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/97), e pela Resolução 623/16, promova seu
desembaraço para o novo registro e licenciamento, de modo que possa retornar à circulação.

16 - Cláusula Décima Sexta - Dos Recursos:
16.1 - Para os atos administrativos praticados pela Comissão de Leilão caberá recurso ao Diretor do DETRAN/MG, na forma, prazo e demais
condições constantes do artigo 109, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
16.2 - O recurso deverá ser interposto por escrito e entregue no Protocolo da CIRETRAN/Teófilo Otoni, com sede na Rua Dom Jose de Haas, nº 200,
Sao Diogo, Teofilo Otoni - MG, no horário de 08:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira.
17 - Cláusula Décima Sétima - Da Rescisão:
17.1 - Ocorrendo situação de força maior ou de caso fortuito no período entre a data da realização do leilão e o prazo para a retirada do veículo ou
lotes de veículos que foram a hasta pública que impeça a entrega dos bens arrematados, a obrigação resolver-se-á no estado em que se encontra,
salvo se houver acordo entre as partes.
17.2 - Até a data da retirada dos bens arrematados, o DETRAN-MG poderá, no interesse público, seja de ofício, seja por provocação de terceiros,
revogar, parcial ou totalmente, o leilão, devendo, no caso de ilegalidade, anulá-lo no todo.
17.3 - Em caso de revogação ou anulação do certame, a decisão será fundamentada e assegurado o contraditório e a ampla defesa, devolvendo-se aos
adquirentes os valores correspondentes à arrematação quando efetivado o recolhimento Documento de Arrecadação Estadual - DAE.
18 - Cláusula Décima Oitava - Das Disposições Finais:
18.1 - O quantitativo de veículos objeto desse leilão está sujeito à alteração em função de situações que exijam a exclusão
do certame em razão de restrições administrativas, policiais e judiciais, que porventura venham a ocorrer.
18.2 - É vedada a participação na condição de arrematante no presente Edital de Leilão os servidores públicos da Polícia Civil de Minas Gerais,
da Secretaria de Estado da Fazenda - SEF/MG, da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, e nos casos de serviço público ser delegado a
concessionária, permissionária ou autorizada e seus contratados, nos termos do artigo 9º, inciso III, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993.
18.3 - Nas hipóteses de caso fortuito ou força maior, o DETRAN-MG se reserva no direito de alterar a data do leilão, mediante aviso prévio publicado
na imprensa, ou cancelar, no todo ou em parte, o presente Edital de Leilão.
18.4 - O ato de arrematação não gera crédito de ICMS.
18.5 - A descrição do veículo ou lote de veículos está sujeita a correções que poderão ser apregoadas no momento do leilão para suprir omissões ou
eliminar distorções, acaso sejam verificadas.
18.6 - Os prazos prescritos neste Edital de Leilão se iniciarão e vencerão no 1º dia útil subsequente ao sábado, ao domingo ou ao feriado de calendário
oficial.
18.7 - Nos termos do artigo 9º do Decreto Estadual nº 43.824, de junho de 2004, e do artigo 9º, § 5º do Decreto Estadual nº 44.806 de 12 de maio de
2008, o produto arrecadado com a venda dos veículos no leilão destina-se ao pagamento dos débitos pendentes sobre o veículo, na seguinte ordem:
a. Os débitos antecedentes e preparatórios para a realização do leilão, decorrentes da publicação de edital, da notificação, da remoção e da estadia,
quando suportados por terceiros credenciados, serão, na proporção do valor arrecadado com a venda do bem, abatidos anteriormente à ordem de
preferência prevista neste artigo;
b. Débitos tributários;
c. multas de trânsito e multas ambientais, obedecendo-se à ordem cronológica de sua aplicação;
d. Demais débitos incidentes sobre o veículo.
18.8 - Resgatado o débito fiscal, havendo insuficiência de numerário para a liquidação dos demais débitos, o DETRAN-MG mantê-los-á em registros
apartados, à disposição dos respectivos órgãos autuadores credores que deverão proceder à inscrição do débito remanescente em nome da pessoa que
figurar na licença do veículo como ex-proprietária.
18.9 - Após a liquidação dos débitos, do saldo remanescente ficará depositado na conta do Estado à disposição da pessoa, física ou jurídica, que na
licença do veículo figurar como ex-proprietária, que será notificada para credenciar-se junto à Secretária de Estado da Fazenda para recebimento
do saldo.
18.10 - Serão feitos o registro, a matrícula ou a licença do veículo adquirido em leilão em nome do adquirente, independentemente de prova do
pagamento do imposto vencido e dos acréscimos legais devidos antes da alienação, continuando o ex-proprietário responsável pelos débitos até
então contraídos.
18.11 - As despesas decorrentes do novo registro serão efetuadas por conta do Adquirente.
18.12 - A participação de qualquer interessado no leilão implica no conhecimento pleno e irretratável aceitação dos termos e condições constantes
do presente Edital e de seus anexos.
18.13 - Qualquer um dos veículos ou do lote de veículos indicados noAnexo Único deste Edital poderá ser excluído do leilão caso incida impedimento
de transferência ou outro qualquer que inviabilize a arrematação, ou quando ocorrer ordem judicial superveniente à publicação do Edital.
18.14 - Todas as despesas decorrentes com a retirada do bem do Pátio credenciado pelo DETRAN/MG, bem como o transporte do veículo arrematado
são de responsabilidade do Arrematante.
18.15 - Todos os interessados cadastrados que participarem do presente Edital de Leilão estarão sujeitos às penalidades previstas na Lei Federal
nº8.666, de 21 de junho de 1.993, sem prejuízo de outras indicadas em leis específicas.
18.16 - As impugnações ao Edital de Leilão deverão ser apresentadas por escrito, dirigidas ao Diretor (a) do DETRAN-MG, por intermédio da
Comissão de Leilão, no prazo previsto nos §§ 1º e 2º, do Art.41, da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1.993.
18. 17 - Cópia deste Edital e informações adicionais poderão ser obtidas diretamente com a Comissão de Leilão do DETRAN-MG, na Av. Santos
Dumont, nº 308, Centro, Belo Horizonte - MG, em dias úteis, no horário de 08:30 às 12:00 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira,
ou nos sites www.detran.mg.gov.br e www.iof.mg.gov.br;
18.18 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Leilão, cabendo recurso à direção do DETRAN-MG, a luz das legislações pertinentes;
18.19 - Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte - MG, para discussão de eventuais litígios oriundos da presente licitação, com renúncia de
qualquer outro, ainda que mais privilegiado.
ROBERT CARVALHAES LEVY
DELEGADO DE POLÍCIA
Presidente da Comissão de Leilão
CIRETRAN/TEÓFILO OTONI
TABELA DE VEÍCULOS PARA O LEILÃO 02870
Lote Pátio Condição Chassi Placa Marca Cor Ano Avaliação
1 681 Conservado LHJXCBCDXC0311343 OMH2360 I/BASHAN JOY 50 Vermelha 2011 R$ 300,00
2 681 Conservado 95VJK4F8DEM002664 PWX7135 DAFRA/ZIG 50 Vermelha 2013 R$ 600,00
3 681 Conservado 9C2JC30102R160013 GZU0150 HONDA/CG 125 TITAN KS Vermelha 2002 R$ 700,00
4 681 Conservado 9C2JC30705R042052 HCZ0154 HONDA/CG 125 FAN Azul 2005 R$ 800,00
5 681 Conservado 9C6KE1220A0118719 HLD0222 YAMAHA/FACTOR YBR125 K Preta 2010 R$ 800,00
6 681 Conservado 9C2JC2501RRS33118 GRL0249 HONDA/CG 125 TITAN Vermelha 1994 R$ 700,00
7 681 Conservado 9C2JD20204R027173 HAS0329 HONDA/NXR125 BROS ES Branca 2004 R$ 1.200,00
8 681 Conservado 9C2JC30201R054675 GXV0569 HONDA/CG 125 TITAN ES Verde 2001 R$ 700,00
9 681 Conservado 9C2KC1610AR041928 NYH0646 HONDA/CG150 TITAN MIX KS Cinza 2010 R$ 1.200,00
11 681 Conservado 9C6KE092060014620 HEK1045 YAMAHA/YBR 125K Vermelha 2005 R$ 900,00
12 681 Conservado 9C2JC41109R503970 KRR1106 HONDA/CG 125 FAN KS Preta 2009 R$ 1.200,00
13 681 Conservado 9C2JC30706R944095 HDN1151 HONDA/CG 125 FAN Preta 2006 R$ 1.000,00
14 681 Conservado 9C2KD03107R000536 HBX1268 HONDA/NXR150 BROS ESD Branca 2006 R$ 1.500,00
15 681 Conservado 9C2JC30706R959144 HDP1455 HONDA/CG 125 FAN Preta 2006 R$ 1.000,00
18 681 Conservado 9C6KE092060060380 HCE1846 YAMAHA/YBR 125K Verde 2006 R$ 600,00
19 681 Conservado 9C2JC2500XR200595 GWE1898 HONDA/CG 125 TITAN Vermelha 1999 R$ 700,00
20 681 Conservado 9C2MD28001R000654 GVC1944 HONDA/XR 200R Preta 2000 R$ 500,00
21 681 Conservado 9C2JC250VVR145821 GRH2002 HONDA/CG 125 TITAN Vermelha 1997 R$ 600,00
22 681 Conservado 9C2JC30212R524020 HAC2014 HONDA/CG 125 TITAN KSE Vermelha 2002 R$ 800,00
23 681 Conservado 9C2JC30102R207489 GXV2037 HONDA/CG 125 TITAN KS Prata 2002 R$ 800,00
24 681 Conservado 9C2JC30213R602171 HAJ2101 HONDA/CG 125 TITAN KSE Verde 2002 R$ 800,00
25 681 Conservado 9C2JC4110BR426128 HMA2212 HONDA/CG 125 FAN KS Preta 2010 R$ 1.100,00
26 681 Conservado 9C2KC08104R052578 HBX2217 HONDA/CG 150 TITAN KS Preta 2004 R$ 800,00
27 681 Conservado 9C2JC4110BR426164 HMA2269 HONDA/CG 125 FAN KS Preta 2010 R$ 1.000,00
28 681 Conservado 9C2KC08107R012891 HEG2379 HONDA/CG 150 TITAN KS Azul 2006 R$ 1.100,00
29 681 Conservado 9C2JC4110AR723727 HMA2399 HONDA/CG 125 FAN KS Azul 2010 R$ 1.100,00
30 681 Conservado 9C2JC30707R086732 HFA2563 HONDA/CG 125 FAN Preta 2007 R$ 1.000,00
31 681 Conservado 9C2JC30303R102826 GWE2588 HONDA/CG 125 CARGO Branca 2003 R$ 800,00
32 681 Conservado 9C2JC2500YR082165 GSL2967 HONDA/CG 125 TITAN Verde 1999 R$ 700,00
33 681 Conservado 9C2JC30706R928915 HEG3056 HONDA/CG 125 FAN Preta 2006 R$ 800,00
34 681 Conservado 9C2KC08106R898439 HCR3371 HONDA/CG 150 TITAN KS Vermelha 2006 R$ 800,00
35 681 Conservado 9C2JC30707R212667 HFY3753 HONDA/CG 125 FAN Preta 2007 R$ 900,00
36 681 Conservado 9C2JD20204R038600 HAW3912 HONDA/NXR125 BROS ES Azul 2004 R$ 1.500,00
38 681 Conservado 9C2JC4110AR650954 HKX3999 HONDA/CG 125 FAN KS Preta 2010 R$ 1.200,00
39 681 Conservado 9C2KC1550AR133341 HKX4008 HONDA/CG 150 FAN ESI Vermelha 2010 R$ 1.600,00
40 681 Conservado 9C2JC30708R241324 HKM4017 HONDA/CG 125 FAN Preta 2008 R$ 1.100,00
41 681 Conservado 9C2JC30706R920251 HDY4173 HONDA/CG 125 FAN Vermelha 2006 R$ 1.000,00
42 681 Conservado 9C2KC08606R806642 GWG4242 HONDA/CG 150 SPORT Preta 2006 R$ 1.500,00
43 681 Conservado 9C2JC2501SRS14866 JLX4286 HONDA/CG 125 TITAN Vermelha 1995 R$ 700,00
44 681 Conservado 95VGF2H2ABM005907 HKM4294 DAFRA/TVS APACHE RTR 150 Preta 2010 R$ 900,00
45 681 Conservado 9C2KC08105R056997 HBO4347 HONDA/CG 150 TITAN KS Vermelha 2004 R$ 1.000,00
48 681 Conservado 9C2JC30708R150636 HII5107 HONDA/CG 125 FAN Preta 2008 R$ 1.100,00
49 681 Conservado VTREC2500Y0000873 GSX5192 I/GAS GAS ENDUCROSS 250 Vermelha 2000 R$ 4.500,00
50 681 Conservado 9C2JC1801MR564411 GSX5247 HONDA/CG 125 TODAY Preta 1991 R$ 600,00
51 681 Conservado 9C2KC08504R806355 DLE5269 HONDA/CG 150 TITAN ES Vermelha 2004 R$ 1.100,00
52 681 Conservado 9C2KD0520AR022596 HKY5300 HONDA/NXR150 BROS MIX ES Laranja 2010 R$ 1.700,00
53 681 Conservado 9C2JC2500YR021323 GSU5576 HONDA/CG 125 TITAN Azul 1999 R$ 700,00
54 681 Conservado 9C2JC30707R231318 HDU5668 HONDA/CG 125 FAN Preta 2007 R$ 1.100,00
55 681 Conservado 9C2KC08108R252459 HIE5805 HONDA/CG 150 TITAN KS Preta 2008 R$ 1.200,00
56 681 Conservado 9C2KC08106R008879 HAP5944 HONDA/CG 150 TITAN KS Preta 2005 R$ 1.100,00
57 681 Conservado 9C2JD17102R001850 GYT6035 HONDA/XLR 125 Vermelha 2001 R$ 800,00
58 681 Conservado 9C2JC30706R843675 HAP6048 HONDA/CG 125 FAN Vermelha 2006 R$ 1.000,00
60 681 Conservado 9C2JC250VVR183684 GVD6076 HONDA/CG 125 TITAN Vermelha 1997 R$ 700,00
61 681 Conservado 9C2KC2200GR051598 PXR6115 HONDA/CG 160 FAN ESDI Prata 2016 R$ 4.500,00
62 681 Conservado 9C2KC1670BR633900 HKA6292 HONDA/CG 150 FAN ESI Vermelha 2011 R$ 1.800,00
63 681 Conservado 9C2JC41109R511588 HKS6301 HONDA/CG 125 FAN KS Vermelha 2009 R$ 1.200,00
64 681 Conservado 9C2JC30102R188593 GZR6403 HONDA/CG 125 TITAN KS Vermelha 2002 R$ 900,00
65 681 Conservado 9C2KC08105R825717 DOA6597 HONDA/CG 150 TITAN KS Azul 2004 R$ 1.100,00
66 681 Conservado 9C2KD0550CR560586 ODH7117 HONDA/NXR150 BROS ES Preta 2012 R$ 2.000,00
67 681 Conservado 95VAC1D288M005935 DZR7208 DAFRA/SUPER 100 Preta 2008 R$ 600,00
68 681 Conservado 9C2KC08205R011254 HBB7325 HONDA/CG 150 TITAN ESD Preta 2004 R$ 1.200,00
69 681 Conservado 9C2JC30708R538539 HEG7376 HONDA/CG 125 FAN Preta 2008 R$ 1.100,00
70 681 Conservado 9C2KC08208R091290 HII7580 HONDA/CG 150 TITAN ESD Preta 2008 R$ 1.500,00
71 681 Conservado 9C2KC08106R927200 HDL8D38 HONDA/CG 150 TITAN KS Preta 2006 R$ 1.200,00
73 681 Conservado 9C2JC30707R175415 HDC8196 HONDA/CG 125 FAN Preta 2007 R$ 1.100,00
74 681 Conservado 9C2JC30101R176661 GYH8253 HONDA/CG 125 TITAN KS Prata 2001 R$ 1.000,00
76 681 Conservado 9C2JC30708R038439 HFY8331 HONDA/CG 125 FAN Preta 2007 R$ 1.000,00
77 681 Conservado 9C2KC08106R919394 HDG8455 HONDA/CG 150 TITAN KS Prata 2006 R$ 1.100,00
78 681 Conservado 9C2KC08106R972640 HDG8607 HONDA/CG 150 TITAN KS Preta 2006 R$ 1.100,00
79 681 Conservado 9C2JC30707R195789 HDN8812 HONDA/CG 125 FAN Preta 2007 R$ 1.100,00
80 681 Conservado 9C2KC08106R026048 HCK8959 HONDA/CG 150 TITAN KS Prata 2005 R$ 1.200,00
81 681 Conservado 9C2KC08105R870558 CTY8982 HONDA/CG 150 TITAN KS Verde 2005 R$ 1.100,00
82 681 Conservado 9C2JC250WVR028858 BXW9029 HONDA/CG 125 TITAN Azul 1997 R$ 600,00
83 681 Conservado 9C2JC30103R033675 HAF9135 HONDA/CG 125 TITAN KS Vermelha 2002 R$ 900,00
84 681 Conservado 9C2KC08104R016680 HBC9225 HONDA/CG 150 TITAN KS Preta 2004 R$ 1.200,00
85 681 Conservado 9C2JC250WWR220937 GSQ9261 HONDA/CG 125 TITAN Azul 1998 R$ 700,00
86 681 Conservado 9C2JC30104R032994 HAL9346 HONDA/CG 125 TITAN KS Azul 2003 R$ 900,00
87 681 Conservado 9C2JA010WWR004408 GQJ9430 HONDA/CG 125 CARGO Branca 1998 R$ 700,00
88 681 Conservado 9C6KE093070021138 HBP9706 YAMAHA/XTZ 125E Preta 2007 R$ 500,00
89 681 Conservado 9C2KC08107R172342 HDG9760 HONDA/CG 150 TITAN KS Vermelha 2007 R$ 1.300,00
90 681 Conservado 9BGRZ08X05G158990 HCJ0682 GM/CELTA 2P LIFE Preta 2004 R$ 2.800,00
91 681 Conservado 8AP178530W4091844 GXP0968 IMP/FIAT SIENA 6 MARCHAS Cinza 1998 R$ 3.000,00
92 681 Conservado 9BD15802534475520 DLA1367 FIAT/UNO MILLE FIRE Branca 2003 R$ 3.000,00
93 681 Conservado 9BGXF68R03C122121 GZQ2036 GM/CORSA HATCH Prata 2002 R$ 2.500,00
94 681 Conservado 9BFCXXLB2CGM92586 GOR2888 FORD/DEL REY Prata 1986 R$ 800,00
96 681 Conservado 9BGJK19BVVB596061 JNN7390 GM/VECTRA GLS Azul 1997 R$ 3.000,00
97 681 Conservado 9BWZZZ30ZGT151582 GQM8056 VW/VOYAGE S Cinza 1986 R$ 900,00
98 681 Conservado 9BGKS08BWVB413534 GWC8484 GM/KADETT GLS Prata 1997 R$ 1.100,00
100 681 Conservado 9BFZF55P5E8084663 OWO9307 FORD/FIESTA 1.6 FLEX Preta 2013 R$ 10.000,00
142 cm -30 1656016 - 1
EXTRATOS DE CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
A Diretoria de Aquisições/PCMG torna público para conhecimento dos
interessados, que serão realizados processos licitatórios, na modalidade
de Pregão Eletrônico, nos dias e horários abaixo discriminados. A
íntegra dos editais poderá ser obtida através de solicitação por escrito
à Diretoria de Aquisições (DA), situada no Prédio Minas da Cidade
Administrativa, na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro
Serra Verde/4º andar – Belo Horizonte/MG, ou pela internet, através
do site www.compras.mg.gov.br. Para acesso ao sistema eletrônico,
os interessados deverão credenciar-se pelo mesmo site. Maiores
informações através dos telefones: (31)3915-7104; (31)3915-7132;
(31)3915-7133; (31)3915-7105; (31)3915-7234.
Nº
Processo
Objeto
Data da
Sessão
1511189
120/2022
Aquisição de equipamentos de informática
para as Unidades da Polícia Civil de Minas
GeraisematendimentoasEmendasFederais
(nº 202139240001,nº 202141560009,nº
202139040009),ao ProjetoTAC DPVAT e
aoConvênio Municipal n° 214. Processo
SEI n° 1510.01.0120005/2022-34.
25/07/2022
às
09:00
1511189
155/2022
Aquisição de 32(trinta e duas)
Viaturas caminhonetescom cela
em atendimento ao TAC DPVAT,
Convênio Federal 905052/2020 e
Transferência Especial. Processo SEI n°
1510.01.0099468/2022-81.
26/07/2022às
09:00
1511189
123/2022
Prestaçãodeserviçosdereforma/adequação
elétrica e rede de cabeamento estruturado,
no que se refere as fases de projetos
e execução da edificação que abriga a
Delegacia de Polícia de Plantão e DEAM
de Varginha, situada a Praça João Gonzaga
nº 79, Centro- Varginha/MG. Processo SEI
n° 1510.01.0099468/2022-81.
27/07/2022às
09:00
Antônio Cipriano das Neves Silva
Diretor de Aquisições/SPGF
RETIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO
Em atenção a publicação ocorrida em 29/06/2022 pág. 28 IOF
Processo: nº 1511189 113/2022
Onde se lê: nº processo 1511189 133/2022
Leia- se: nº processo 1511189 113/2022
Belo Horizonte, 30 de Junho de 2022
Antônio Cipriano das Neves Silva
Diretor de Aquisições
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
N.º 1510.01.0004581/2022-66 - PROCESSO
SEI!MG Nº 1510.01.0004581/2022-66
Partes: EMG/Polícia Civil e a Prefeitura Municipal de Extrema/MG.
Objeto: Estabelecimento de Cooperação entre a Polícia Civil e a
Prefeitura Municipal, visando a otimização/manutenção da prestação
de serviços de Identificação Civil no Município. Duração: 30 (trinta)
meses, contados a partir da publicação. Do Foro: Belo Horizonte/
MG. Assinatura: 30/06/2022. Signatários: Agnelo de Abreu Baeta (P/
PCMG) e Joao Batista da Silva (P/Pref.).
CONVÊNIO N.º 08/2022/PCMG - PROCESSO
SEI!MG Nº 1510.01.0060575/2022-70
Partes: EMG/Polícia Civil (Convenente) e Universidade Federal
de Ouro Preto - UFOP (Conveniada). Objeto: Concessão de Estágio
obrigatório a estudantes selecionados que estejam regularmente
matriculados e efetivamente frequentando os cursos oferecidos pela
Conveniada. Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de
sua publicação. Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura: 30/06/2022.
Signatários: Reinaldo Felicio Lima (P/PCMG) e Carlos César Araújo
(P/ Inst. Ens.).
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICAACT RRMCS N. 70/2022/
PCMG - PROCESSO SEI!MG Nº 1510.01.0267419/2021-60.
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Luislândia/MG. Objeto:
Estabelecimento de base de cooperação entre a Polícia Civil e o
Município de Luislândia. Duração: 60 (sessenta) meses, contados a
partir de 01/01/2022 a 31/12/2026. Da convalidação: 01/01/2022.
Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura: 30/06/2022. Signatários:
Reinaldo Felício Lima (P/PCMG) e Juvenal Alves dos Santos (P/
Pref.).
4º TERMO ADITIVO AO ACT RRMCS N.º 164/2018/PCMG
- PROCESSO SEI!MG Nº 1510.01.0117680/2018-62
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Martinho Campos/MG.
Objeto: Prorrogar a vigência do Acordo de Cooperação Técnica por 12
(doze) meses, a contar de 01/01/2022, conforme previsão contida no
instrumento originário, alterar o Plano de Trabalho para fazer constar
a inserção da despesa de Conta de Energia Elétrica, contados a partir
de 01/01/2022 e alterar Cláusula Oitava do instrumento originário da
cessão servidor efetivo .Duração: 12(doze) meses, contados a partir de
01/01/2022 a 31/12/2022. Da convalidação: 01/01/2022. Do Foro: Belo
Horizonte/MG. Assinatura: 30/06/2022. Signatários: Reinaldo Felicio
Lima (P/PCMG) e Wilson Correa Alves Afonso de Carvalho (P/Pref.).
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICAACT RRMCS Nº 87/2022/
PCMG - PROCESSO SEI!MG Nº 1510.01.0111742/2022-35
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Lagoa Dourada/MG.
Objeto: Estabelecimento de base de cooperação entre a Polícia Civil
e o Município de Lagoa Dourada. Duração:48 (quarenta e oito) meses,
contados a partir de 01/01/2021 a 31/12/2024. Da convalidação:
01/01/2021. Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura: 30/06/2022.
Signatários: Reinaldo Felicio Lima(P/PCMG) e Ronald Pereira Dutra
(P/Pref.).
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Ibirité/MG. Objeto:
Município de Ibirité Duração: 48 (quarenta e oito) meses, contados
a partir de 02/01/2021 a 31/12/2024. Da convalidação: 02/01/2021.
Reinaldo Felicio Lima (P/PCMG) e William Parreira Duarte (P/Pref.).
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Chapada Gaúcha/MG.
e o Município de Chapada Gaúcha. Duração: 48 (quarenta e oito)
meses, contados a partir de 01/01/2021 a 31/12/2024. Da convalidação:
Signatários: Reinaldo Felício Lima (P/PCMG) e Jair Montagner (P/
Pref.).
2º TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICAACT RRMCS Nº 243/2018/PCMG -
PROCESSO SEI!MG Nº 1510.01.0133934/2021-23
Partes: EMG/Polícia Civil e a Prefeitura do Município de Lagoa Santa/
MG. Objeto: Estabelecimento de base de cooperação entre a Polícia
Civil e o Município de Lagoa Santa. Duração: da data de publicação
até 31/12/2022. Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura: 30/06/2022.
Signatários: Reinaldo Felício Lima (P/PCMG) e Rogério César de
Matos Avelar (P/Pref.).
PCMG - PROCESSO SEI!MG Nº1510.01.0087527/2022-60
Partes: EMG/Polícia Civil e a Município de João Pinheiro/MG.
e o Município de João Pinheiro Duração: da data de publicação até
Signatários: Reinaldo Felício Lima (P/PCMG) e Edmar Xavier Maciel
(P/Pref.).
CONVÊNIO DE ENTRADA – REPASSE FINANCEIRO
Nº 04/2022/PCMG E Nº 111/2022/ PREFEITURA
MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA - SMPDDSDC.
PROCESSO SEI N.º 1510.01.0084357/2022-96
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Uberlândia/MG. Objeto: O
estabelecimento de cooperação mútua entre os convenentes, mediante
repasse de recurso financeiro à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais,
para ser aplicado na aquisição de bem(ns) permanentes, em benefício
da 1ª DRPC de Uberlândia, a fim de potencializar as investigações e
apurações de crimes na circunscrição municipal. Valor do repasse:
R$60.000,00 (sessenta mil reais). Dotações orçamentárias: Pelo
Município: 04.122.4007.2.715 UO 35 UA 01; Pela PCMG : 1511.06.
181.005.4025.0001.4.4.90.52.14.0.70.1 e 1511.06.181.005.4025.0001.
4.4.90.52.07.0.70.1. Da Vigência: 12 (doze) meses a contar da data de
sua publicação. Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura: 30/06/2022.
Signatários: Reinaldo Felício Lima (P/PCMG) e Ivan da Silva Nunes
(P/Pref.).
PCMG - PROCESSO SEI!MG Nº 1510.01.0099847/2022-33.
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Florestal/MG. Objeto:
Município de Florestal. Duração: 36 (trinta e seis) meses, contados
a partir de 01/01/2022 a 31/12/2024. Da convalidação: 01/01/2022.
Reinaldo Felício Lima (P/PCMG) e Wagner dos Santos Júnior (P/
Pref.).
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Bom Despacho/MG.
Objeto: Estabelecimento de base de cooperação entre a Polícia Civil e o
Município de Bom Despacho. Duração: 60 (sessenta) meses, contados
a partir de 01/07/2022 a 30/06/2027. Do Foro: Belo Horizonte/MG.
Assinatura: 30/06/2022. Signatários: Reinaldo Felício Lima (P/PCMG)
e Bertolino da Costa Neto (P/Pref.).
EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 9287680/2021
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 000135/2021
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1511189 000135/2021
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica INOVI Soluções
Imobiliárias LTDA,. Do objeto: prorrogação do prazo de vigência por
mais 12 (doze) meses. Valor total R$ 45.985,44 (quarenta e cinco mil,
novecentoseoitentaecincoreaisequarentaequatrocentavos).Vigência:
07/08/2022 a 06/08/2023. Dotação Orçamentária: 1511.06.181.005.402
5.0001.3.3.90.39.20.0.10.1. Foro: B. Hte/MG. Assinatura: 30/06/2022.
Signatários: Reinaldo Felício Lima (P/Contratante) e Gleucio Silva de
Carvalho/Guilherme Chagas Teixeira (P/ Contratada).
40 cm -30 1656075 - 1
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONVÊNIO N° 93/2022/PCMG - PROCESSO
SEI!MG Nº 1510.01.0105849/2021-69
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Aimorés/MG. Objeto:
Estabelecimento de parceria entre os partícipes, visando aperfeiçoar
a prestação dos serviços de Polícia Judiciária, que culminará na
manutenção da ordem e da defesa social no Município. Duração: 48
(quarenta e oito) meses, contados a partir de 01/01/2021 a 31/12/2024.
Da convalidação: 01/01/2021. Do Foro: Aimorés/MG. Assinatura:
30/06/2022. Signatários: Reinaldo Felicio Lima (P/PCMG) e Marcelo
Marques (P/Pref.).
3 cm -30 1656086 - 1
Corpo de Bombeiros Militar
do Estado de Minas Gerais
-2ºCOB-RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO
AO CONVÊNIO Nº 047/2021.
Partes: CBMMG x Prefeitura Municipal de Paracatu. Espécie: 1º
Aditamento Convênio. Objeto: prorrogação de vigência e substituir
plano de trabalho. Vigência: 01/07/2022 à 30/06/2023. As demais
cláusulas permanecem inalteradas. Foro: Comarca de Patos de Minas/
MG. Data: 30/06/2022. Signatários: Thiago Lacerda Duarte, Ten Cel
BM, Comandante do 12 BBM e Igor Pereira dos Santos, Prefeito de
Paracatu.
-1ªCIA IND BM – RESUMO DE TERMO DE CESSÃO DE USO
PARTES: CBMMG e Prefeitura Municipal de Guaxupé/MG. Objeto:
Cessão de Uso gratuito sem custo ao CBMMG de Bem Público
Municipal móvel, sendo: 03 (três) Notebooks (Dell, modelo Vostro
15 3501, S/Ns 7PV32L3/8PV32L3/3PV32L3, na cor cinza), VALOR
TOTAL DE R$ 16.950,00 (dezesseis mil novecentos e cinquenta reais),
e de 02 (dois) monitores (SAMSUNG, modelo LC24F390FHL, S/
Ns Y2U6HX5R301457B/Y2U6HX5R301691B, cor preta), VALOR
TOTAL DE R$ 2.556,00 (dois mil quinhentos e cinquenta e seis reais),
com vigência de 60 (sessenta) meses contados a partir desta publicação.
Signatários: Rodrigo Paiva de Castro, Major BM Comandante da 1ª Cia
Ind BM e Heber Hamilton Quintella, Prefeito Municipal de Guaxupé.
-CSM-RESUMO DO CONTRATO N° 9342271/2022.
PROCESSO N° 1401269000027/2022.
Partes: CBMMG X PLASLOC PLACAS E TRAJETAS LTDA– CNPJ:
24.310.413/0001-30. Objeto: contratação de serviços de estampagem
de Placas de Identificação Veicular - PIV, com fornecimento da placa
no Padrão MERCOSUL para a frota do CBMMG, no valor de R$
28.000,00 (Vinte e oito mil reais), na dotação orçamentária 1401 06
182 155 4472 0001 339039 99 FR (53). Vigência: por 12 (doze) meses,
a partir da publicação. Foro: Belo Horizonte. Contagem, 01 de julho
de 2022. Signatários: Major BM Bruno Goulart Magalhães, Ordenador
de Despesas Suplente e Sr. Edwaldo Domingos Faria – Representante
Legal.
7 cm -30 1655989 - 1

Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
EDITAL DE VISTA
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art 52 do Decreto 34 801/1993, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos
de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os confinantes listados são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município de DOM JOAQUIM:
REQUERENTE CPF IMÓVEL ÁREA (HA) CONFINANTES
ALGEMIRO SALVADOR XXX.127.416-XX RETIRO DA PRATA - GLEBAS ‘A’, ‘B’, ‘C’ E ‘D’ 19,0488 MARIA DAS CHAGAS SALVADOR AMARAL, RETIRO DA PRATA
ALONSO SANTOS DA SILVA XXX.032.646-XX SITIO DO BOROGUE 5,6278 JOSE MARIA MIRANDA MADUREIRA, FAZENDAARRANCA TOCO
ANA FRANCISCA CELIRA XXX.166.396-XX CORREGO SÃO JOÃO 1,3077 RICARDO ALEXANDRE A. DE OLIVEIRA, GAMELEIRA
ANA LUCIA RIBEIRO GONÇALVES XXX.299.166-XX MACHADOS 0,2324 ALESSANDRO PINHO DOS SANTOS, CORREGO MACHADO
ANTONIO DE FATIMA GONÇALVES FIGUEREDO XXX.182.157-XX FUNIL 0,1290 AMARILDO DE ALMEIDA ELIAS, FAZENDA FUNIL
CARLOS ELÂNIO TEIXEIRA XXX.334.926-XX MONTE CASTELO 28,8300 JAISLER TEIXEIRA, SITIO DO ZILE – SITIO DO BATATA
CARMELINO GONÇALVES DOS SANTOS XXX.823.036-XX FAZENDA DO CEDRO 3,6701 RONAN BRANDÃO PIRES, CAPOEIRÃO
CLEUSA MARIA PIMENTA DA SILVA XXX.951.066-XX CAPOEIRÃO 7,6873 JOSE CAMPOS PIMENTA, FAZENDA CAPOEIRÃO; JOSE APARECIDO SIMÕES VIEIRA, FAZENDA CAPOEIRÃO
CONCEIÇÃO APARECIDA DE ARAÚJO DOS SANTOS XXX.122.896-XX CONTENDAS 0,1044 EVANDRO SILVA DOS SANTOS, CORREGO FUNDO
DALVA MARIA DE ABREU FERREIRA XXX.567.396-XX CORREGO SÃO JOÃO 4,3959
CLAUDIO CELESTINO COSTA, FAZENDA ESPERANÇA; FRANCISCO DANIEL REIS, FAZENDA SÃO JOÃO;
CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO, CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO
ELIETE MARIA GONÇALVES XXX.596.556-XX CORREGO DO CONDADO 1,6442 MARIAAPRECIDA TEIXEIRA, CONDADO
FERNANDO SÉRGIO TEIXEIRA XXX.799.096-XX SITIO RECANTO DA FELICIDADE – GLEBAS ‘A’ E ‘B’ 19,0244 ANGLO AMERICAN MINERIO, ANGLO AMERICAN MINERIO; BRASIL S/A 02359572/2004-30, BRASIL S/A
FRANCISCO QUEIROZ DE AGUIAR XXX.179.186-XX SITIO TITANIC 0,3994 DAVIDSON RIBEIRO, SERRINHA
FRANCISLENE SILVA MIRANDA REIS XXX.740.586-XX SITIO ZE PAULO - GLEBAS ‘A’ E ‘B’ 0,2384 JOSE MARIA GERALDO TEIXEIRA, CONDADO
LUCIO ANTONIO SENA XXX.279.816-XX SITIO FAZENDINHA DE LAPA - GLEBAS ‘A’ E ‘B’ 3,9600
JOSÉ EUDES CAMPOS TEIXEIRA, CHAPADA DO PINHO; HELIANE MONTES DA SILVA, RANCHO CORREGO DO
PINHO
SANDRA IRIS GONÇALVES CORCINO XXX.967.666-XX SITIO CORREGO SESMARIA 1,0074 ARLETE PEREIRA BICALHO THOMAZ, FAZENDA BOA VISTA
WALTER MAGNO TEIXEIRA COSTA XXX.881.006-XX GALVÃO - GLEBAS ‘A’, ‘B’ E ‘C’ 83,3965 JOSE JORDANO DE LIMA, RETIRO DO LUCIANO
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos
Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 20 DIAS, contados da disponibilização do processo, para se
manifestarem a respeito.
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
28 cm -30 1655927 - 1
EDITAL DE VISTA
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art 52 do Decreto 34 801/1993,
observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes
processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os confinantes listados
são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município de SETUBINHA:
REQUERENTE CPF/CNPJ IMÓVEL ÁREA (HA) CONFRONTANTES
ADELINA XAVIER MARTINS XXX.085.176-XX CORREGO SANTO ANTONIO 17,8571 GERALDO ROBERTO ROCHA
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.
agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 20 DIAS, contados da disponibilização do
processo, para se manifestarem a respeito.
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
8 cm -30 1655925 - 1
EDITAL DE VISTA
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes
processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionado no município de DOM
JOAQUIM:
REQUERENTE CPF/CNPJ IMÓVEL ÁREA (HA)
AILEMAAIRAM TEIXEIRA PIRES XXX.069.216-XX SITIO SONHO MEU 20,9128
ANTONIO ROBERTO CHAVES XXX.493.336-XX CORREGO DO TEIMÃO 1,2174
CLAUDINEY PIRES DA COSTA XXX.430.256-XX CORREGO DOS MACHADOS 0,5498
DIVINO GONÇALVES DO PORTO XXX.812.436-XX MATA DO BRAGA 0,6438
EDSON FIGUEIREDO SIMÕES XXX.917.646-XX SITIO BOM SUCESSO – POSSES 6,9696
EDUARDO DE OLIVERA XXX.402.206-XX RITA DO GUSTAVO 15,7069
ELACERDO FURBINO DE OLIVEIRA XXX.812.356-XX CORREGO SESMARIA 3,8990
FLAVIANAAPARECIDA DE ARAÚJO XXX.491.336-XX CORREGO DOS MACHADOS 1,5342
GERALDO ALEXANDRE FILHO XXX.723.346-XX SITIO CONTENDAS - GLEBAS ‘A’ E ‘B’ 0,4717
GERALDO BARBOSA XXX.811.466-XX CORREGO DOS MACHADOS 5,3763
GLACIULA IVANICE PEREIRA XXX.322.116-XX SITIO TORRE DA GLACIULA – GLEBAS ‘A’ E ‘B’ 11,2962
HYLTON THOMAZ PIRES XXX.904.576-XX SITIO CORREGO CONDADO 2,3325
JOÃO QUIRINO FERREIRA XXX.554.806-XX SITIO CORREGO DO YPÊ 1,0100
JOAQUIM AVELINO FILHO XXX.411.586-XX CORREGO DO MACHADO 1,5556
processo, para se manifestarem a respeito.
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
14 cm -30 1655923 - 1
EDITAL DE MEDIÇÃO
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 48 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural
e comunica a medição do imóvel situado no município de DOM JOAQUIM:
REQUERENTE(S) CPF/CNPJ IMÓVEL ÁREA (HA)
LUIZ AUGUSTO TEIXEIRA XXX.597.676-XX SITIO PEDACINHO DO CÉU 15,0900
processo, para se manifestarem a respeito
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
8 cm -30 1655922 - 1
Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO IMA
Nº 001/2021, DE 24 DE JUNHO DE 2021
EXTRATO DO CONTRATO
Extrato do Contrato Administrativo Temporário nº 085/2021. Objeto:
Prestação de serviço de apoio às atividades técnicas em função
desenvolvimento e execução de atividades relativas ao cargo de FISCAL
AGROPECUÁRIO / Médico Veterinário. Contratado (a) LUCAS
KIKUCHI PESSATO. Vigência: De 23/06/2022 até 22/06/2023.
Antônio Carlos de Moraes - Diretor-Geral
2 cm -30 1655795 - 1
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
EDITAL IMA Nº 001/2022
EXTRATO DO CONTRATO DO PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO IMA Nº 001/2022, DE 18 DE ABRIL DE 2022
Prestação de serviço de apoio às atividades técnicas em função ao
acordo celebrado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
e a empresa Vale S.A. Ao cargo de Fiscal Agropecuário / Médico
Veterinário. Contratado (a) DEBBIE HERMINIA FERREIRA
BARBOSA. Vigência: De 13/06/2022 até 12/12/2022.
Veterinário. Contratado (a) GIZELE DE SOUZA LIMA. Vigência: De
13/06/2022 até 12/12/2022.
Veterinário. Contratado (a) RAFAELA ALVES GUIMARÃES.
Vigência: De 21/06/2022 até 20/12/2022.
5 cm -30 1655797 - 1
O Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA, realizará a licitação
PREGÃO ELETRÔNICO nº 013/2022, PROCESSO DE COMPRA
Nº2371036 023 2022. Tipo: Menor preço. Objeto: equipamentos de
proteção individual. A sessão do pregão ocorrerá no dia 14 de julho de
2022, às 10:00 horas, no site www.compras.mg.gov.br. Inf.: compras@
ima.mg.gov.br.
2 cm -30 1655676 - 1
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
EXTRATO DO EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
IMA Nº 003/2021, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021
EXTRATO DO CONTRATO DO PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO
IMA Nº 009/2022. Objeto: Prestação de serviço de apoio às atividades
técnicas em função do desenvolvimento e execução de atividades
relativas ao cargo de FISCALAGROPECUÁRIO / Médico Veterinário,
considerando a necessidade temporária de excepcional interesse
público do Instituto Mineiro de Agropecuária. Contratado(a) Ailla
Cristina Pereira. Vigência: 28/06/2022 a 27/06/2023.
EXTRATO DO CONTRATO DO PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO IMA Nº 084/2022. Objeto: Prestação de serviço de
apoio às atividades técnicas em função do desenvolvimento e execução
deatividadesrelativasaocargodeFISCALAGROPECUÁRIO /Médico
Veterinário, considerando a necessidade temporária de excepcional
interesse público do Instituto Mineiro de Agropecuária. Contratado(a)
Sara Mariane da Silva. Vigência: 21/06/2022 a 20/06/2023.
4 cm -30 1655799 - 1
Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado
de Minas Gerais - EMATER
RESULTADO DO JULGAMENTO GERAL
DA PROPOSTA TÉCNICA
Processo SEI nº 3040.01.0000317/2020-81 – Licitação nº 2/2022
– Objeto: Contratação de agência de propaganda para prestação de
serviços de publicidade a ações ligadas aos produtos, serviços e
projetos institucionais da Emater-MG, conforme projeto básico. Segue
o resultado final de julgamento da proposta técnica dos invólucros I
e III:
Licitante: Aorta Comunicação e Eventos Ltda, tendo sido atribuído a
nota 76,16. Belo Horizonte, 29 de julho de 2022- Comissão Especial
de Licitação.
CONVOCAÇÃO 2ª SESSÃO PÚBLICA
Processo SEI nº 3040.01.0000317/2020-81 – Licitação nº 2/2022
- Objeto: Contratação de agência de propaganda para prestação
de serviços de publicidade a ações ligadas aos produtos, serviços
e projetos institucionais da Emater-MG, conforme projeto básico.
Sessão pública a ser realizada em 07/07/2022 às 9h30 na Av. Raja
Gabáglia nº1626, 3º andar, Gutierrez, Belo Horizonte – MG, para
cotejo entre as vias identificadas e não identificadas, resultado geral
das propostas técnicas, abertura do invólucro 4 com a proposta de
preço, e recebimento e abertura do invólucro V com os documentos
da habilitação. Informações: e-mail cpl3@emater.mg.gov.br - Telefone:
(31) 3349-8145. Belo Horizonte, 30 de junho de 2022 - Comissão
Especial de Licitação.
5 cm -30 1655744 - 1
DECISÃO SEAPA/UTAA Nº. 79/2022 – USIFER -
USINA SIDERÚRGICA LTDA– CONTRATO Nº SN1
- PROCESSO Nº 1230.01.0004429/2020-92
Trata-se de Processo Administrativo de Cobrança de Indenização,
instaurado pela Portaria SEAPA/SUASF nº 40 de 16 de junho de 2020
(15784345), cujo objeto é a para apuração e cobrança de indenização
devida pela empresa a Usifer - Usina Siderúrgica Ltda ao Estado de
Minas Gerais, pela concessão de uso de terras devolutas cedidaspor
meio do Contratode Arrendamento SN-1, celebrado pela extinta
Fundação Rural Mineira de Colonização e Desenvolvimento Agrário
– RURALMINAS.
Nos termos do art. 7º § 1º do Decreto nº 46.668 de 15 de dezembro
2014, tendo em vista que a empresa Usifer - Usina Siderúrgica Ltdas
e encontra localizada em local INCERTO E NÃO SABIDO foi
devidamente notificada por edital (25199325e30532422),a realizar
o pagamento dos DAEs dos anos 2017, 2018 e 2019 ou a apresentar
impugnação no prazo de 30 (trinta) dias corridos, todavia que dou-se
inerte, deixando o prazo transcorrer sem qualquer manifestação.
O art. 36 do Decreto acima mencionado estabelece o regulamento do
processo administrativo para a constituição de crédito estadual não
tributário – RPACE – no âmbito da Administração Pública direta,
autárquica e fundacional, e assim dispõe:
“Findo o prazo legal sem pagamento do débito nem apresentação de
defesa, a penalidade torna-se definitiva”.
CONCLUSÃO
Ante o exposto, não obstante a empresa se quedar inerte nos presentes
autos, faz-se necessária a comprovação efetiva do uso das terras
devolutascedidaspor meio doContratode Arrendamento SN-1, fato que
depende de perícia e vistoriain loco, por representantes do Estado.
A esse respeito, a orientação firmada pela Advocacia Geral do Estado
por meio da Nota Jurídica nº 1572/2017, emitida pelo Núcleo de
Assessoramento Jurídico – NAJ, e, posteriormente, referenciada no
Parecer nº 16.221/2020, aprovado pelo Advogado Geral do Estado, foi
no sentido de que “a pretensão de cobrança de valores eventualmente
devidos pelas empresas arrendatárias repousa na premissa de que as
mesmas hajam permanecido na posse das terras contratadas, não
obstante o decurso do prazo contratual e/ou o reconhecimento da
nulidade dos termos aditivos celebrados, e sem o pagamento de
quaisquer valores em contrapartida. Sendo esse o caso, estar-se-ia,
com efeito, em face de evidente hipótese deenriquecimento ilícito das
empresas arrendatárias das terras em detrimento do erário público.”.
(grifo nosso)[i].
Portanto, os presentes autos ficam suspensos, até realização de perícia
e vistoria pelo Estado nas áreas referenciadas, quando então deverão
ser remetidos à Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais - AGE,
para inscrição em dívida ativa, bem como interposição de ação própria,
conforme art. 46 do decreto acima mencionado. Belo Horizonte, 29de
junho de 2022.
11 cm -30 1655489 - 1
TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL UNILATERAL
Resumo de Termo de rescisão Amigável Unilateral SEI n
1230.01.0000488/2022-84, celebrado entre a SEAPA e o município de
Salinas. objeto: Rescisão amigável do Termo de Doação de Veículos /
Materiais nº. 306/2020, celebrado em 08 de abril de 2022 e publicado
no Diário Oficial de MG, em 09 de Abril de 2022, conforme Cláusula
Quinta do instrumento inicial. Data de assinatura: 08/04/2022.
2 cm -29 1655343 - 1
INSTRUMENTOS JURÍDICOS CELEBRADOS
PELA EMATER-MG
1-JOSÉ NACIF LIPUS FILHO e IAMA NAVARRO NATAL LIPUS.
Instrumento:8ºoitavoTermoAditivoaoContratonºG0026.2.10.5976.00.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses e
reajuste. Vencimento:03/08/2023.Valor:R$48.000,00. Dotação Orçame
ntária:3041.20.606.087.4210.0001.339039.74.1.0.Data:24/06/2022.
2-TICKET SERVIÇOS S/A.Instrumento:4º Termo Aditivo AO
CONTRATO Nº K0001.2.99.9198.00. Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência, por mais 12 (doze) meses e reajuste. Vencimento:09/07/2023.
Valor:R$23.760.000,00. Dotação Orçamentária:3041 20 606 087 4210
0001 339046 01 74 1 0. Data:28/06/2022.
3-ESTILO LAVA JATO E ESTACIONAMENTO LTDA - ME.
Instrumento: Contrato Nº G0015.2.10.16470122.00. Objeto:
Locação de Vagas para 02(dois) veículos lotados no Escritório
Local da EMATER-MG, do município de Andradas. MG.
Vencimento:28/06/2023.Valor:R$ 2.880,00. Dotação Orçamentária:30
41.20.606.087.4210.0001.339039.74.1.0. Data:28/06/2022.
4-MPSTE MANUTENÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
ELETRONICOS LTDA - ME. Instrumento: Contrato Nº
B0003.2.99.25330122.00. Objeto: Contratação de empresa
especializada para realizar manutenção preventiva e corretiva
dos nobreaks. Vencimento:29/06/2027.Valor:R$ 69.340,00.
Dotação Orçamentária:3041 20 606 087 4210 0001 339040 74 1
0.Data:29/06/2022.
5-ASSOCIAÇÃO DOS BANCOS NO DISTRITO FEDERAL -
ASSBAN.Instrumento:2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
D0001.2.33.35920121.00. Objeto: Prorrogação do prazodevigência, por
mais2mesesealteraçãonoquantitativoevalor.Vencimento:31/08/2022.
Valor:R$163.295,00. Dotação Orçamentária:3041.20.606.087.4210.00
01.339039.74.1.0. Data:30/06/2022.
6-ARTE MECANICA E PECAS LTDA.Instrumento:2º TERMO
ADITIVO AO CONTRATO Nº G0040.2.99.10957.00. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses.
Vencimento:14/07/2023.Dotação Orçamentária:3041.20.606.087.4210
.0001.339039.74.1.0. Data:29/06/2022.DICOM.
8 cm -30 1655783 - 1
Processo EMATER-MG SEI n.º 3040.01.0001817/2022-24 – Processo
3041002 000043/2022 através do site www.compras.mg.gov.br -
Pregão eletrônico nº 16/2022 – Objeto: Contratação de empresa para
prestação de serviço de implantação de usina de geração de energia
solar fotovoltaica de 105,0 KWp (quilowatts pico) de potência
EFETIVA, conforme condições, detalhamento e especificações
constantes no Termo de Referência e Projeto Básico.Recebimento das
propostas até 27/07/2022 às 09:29h. Sessão pública 27/07/2022 às
09:30h. Informações: e-mail cpl3@emater.mg.gov.br. Belo Horizonte,
01 de julho de 2022 - Comissão Permanente de Licitação.
3 cm -30 1655487 - 1
INSTRUMENTOS JURÍDICOS CELEBRADOS
PELA EMATER-MG:
1- Cessionário: Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA. Instrumento:
3º termo aditivo ao de cooperação técnica K0001.3.03.8020.00. Objeto:
prorrogar a cessão de empregados, dos quadros da Cedente, com ônus
para o órgão de origem, por mais 24 meses a partir de 25.06.2022. Data
22.06.2022.
2- Cessionário: Município de Uberaba. Instrumento: Convênio de
cooperação técnica. Objeto: cessão do empregado da Cedente, Walter
Diniz Gusmão, matrícula 09905-6, para exercer o cargo de Secretário
Adjunto da Secretaria de Agronegócio – SAGRI, do Município de
Uberaba, com ônus mediante ressarcimento salariais e encargos sociais,
pelo Município, para a Cedente, Data 29.06.2022.
Doação de bens patrimoniais, por parte da Emater-MG, para ações
perante aos agricultores familiares, conforme abaixo:
3- Donatário: Muncípio de Arapuá, doação de 01 botijão criogênico
Alta XC20, nº patrimonial 039302, 01 kit de inseminação e sêmem,
unidade gestora, Uregi de Patos de Minas. Valor verba R$7.599,50 –
Ação Fomento 2022 – Investimento e custeio. Data 28.06.2022.
4- Donatário: Município de Claro dos Poções, doação de 01 veículo
utilitário, marca Fiat, modelo Strada 1.4, número patrimonial 137866,
unidade gestora, Uregi de Montes Claros, valor verba R$93.700,00 –
Emenda Parlamentar Estadual 2022. Data 28.06.2022.
5- Donatário: Consórcio Intermunicipal Norte Mineiro de
Desenvolvimento Regional dos Vales do Carinhanha, Cocha, Peruaçú,
Japoré e São Francisco – CIMVALES; doação de 03 veículos utilitários,
marca Fiat, modelo Strada 1.4, números patrimonial 137867 a 137869,
unidade gestora, Uregi de Januária, Valor verba R$281.100,00 –
Emenda Parlamentar Estadual 2022. Data 29.06.2022.
6- Donatário: Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento
Ambiental Sustentável do Norte de Minas – CODANORTE; doação
de 01 veículo utilitário, marca Fiat, modelo Strada 1.4, unidade
gestora, Uregi de Montes Claros. Valor verba R$90.000,00 – Emenda
Parlamentar Estadual 2022. Data 29.06.2022
7 – Donatário: Município de Araçuaí; doação de 04 kits de
abastecimento de água, número patrimonial 101364, 101365, 101366,
121455 e 01 conjunto motobomba submersa, número patrimonial
094479, unidade gestora, Uregi de Salinas, valor verba R$3.585,79 –
Copasa Abastecimento de Água e Minas Sem Fome. Data 28.06.2022.
8- Donatário: Município de Aracuaí; doação de 01 trator agrícola de
rodas, número patrimonial 103788, unidade gestora, Uregi de Salinas,
valor verba R$5.586,00 – Doação pessoa jurídica. Data 28.06.2022.
9- Donatária: Associação Limeirense dos Artesãos e Artistas.
Instrumento: Termo de recebimento de bens em doação. Objeto: doação
à Cessionária de 28 bens patrimoniais, por parte da Emater-MG, para
uso exclusivo em ações de continuidade do Programa Minas Sem
Fome. Valor dotacão R$423,00 – Convênio Minas Sem Fome. Data
29.06.2022.
Celebração de termos aditivos de cessão
10- Cessionário: Município de São João Evangelista; instrumento: 3º
termo aditivo ao contrato E0063.3.02.10109.00. Objeto: prorrogar,
por mais 12 meses, o prazo de vigência de cessão gratuita de veículo
retrocitado. Vencimento: 28.08.2023. Valor dotação: sem efeito
financeiro. Data 24.06.2022.

11- Cessionário: Município de Carandaí; instrumento 3º termo aditivo
ao contrato E0063.3.02.10267.00. Objeto: prorrogar, por mais 12
meses, o prazo de vigência do termo de cessão de veículo retrocitado.
Vencimento: 31.10.2023. Valor dotação: sem efeito financeiro. Data
24.06.2022.
12- Cessionário: Município de Florestal. Instrumento: 3º termo aditivo
ao contrato E0063.3.02.10294.00. Objeto: prorrogar, por mais 12 meses,
o prazo de vigência do termo de cessão gratuita de veículo retrocitado.
Vencimento 04.11.2023. Valor estimado dotação: sem efeito financeiro.
Data 28.06.2022.
13- Cessionária: Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento de Minas Gerais – SEAPA. Instrumento: Termo de
cooperação técnica. Objeto: regulamentação da cessão à SEAPA do
empregado, Samuel de Melo Goulart, matrícula 11.180-3, dos quadros
da Cedente, com ônus para o órgão de origem, para o exercício de
funções na Superintendência de Desenvolvimento Agropecuário/
Diratoria de Agricultura Familiar. Vencimento: 31.12.2023. Valor
estimado dotação: sem ônus financeiro direto entre as partes. Data
22.06.2022.
Belo Horizonte, 01 de julho de 2022
DEPGE- Controladoria de Contratos e Convênios.
16 cm -30 1655609 - 1
Empresa de PesquisaAgropecuária
de Minas Gerais - EPAMIG
EXTRATO DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS:
Nº. 303/2022 - Contrato - Partes: EPAMIG e ELF Serviços De
Comissionamento Ltda. Objeto: Manutenção preventiva e corretiva
na subestação de energia na Sede. Assinatura: 30/06/2022.
Vigência: 30/06/2022 a 30/06/2023. Valor: R$31.200,00. P roc.:
3050010000670/2022 . Assinam: (a) Leonardo Brumano Kalil. -
EPAMIG, (b) Felipe Mendes Coelho – ELF.
Nº. 318/2022 - Contrato - Partes: EPAMIG e MQ9 Tecnologia Ltda.
Objeto: Venda de estande para participação na MINAS LÁCTEA 2022.
Assinatura: 30/06/2022. Vigência: 30/06/2022 a 14/08/2022. Valor:
R$8.693,00. Assinam: (a) Leonardo Brumano Kalil. - EPAMIG, (b)
Cláudio Salem – MQ9.
Nº. 319/2022 - Contrato - Partes: EPAMIG e VALGROUP MG Ind.
de Embalagens Ltda Objeto: Venda de estande para participação na
MINAS LÁCTEA 2022. Assinatura: 30/06/2022. Vigência: 30/06/2022
a 14/08/2022. Valor: R$17.213,00. Assinam: (a) Leonardo Brumano
Kalil. - EPAMIG, (b) Diego Nicanor Ribeiro Leite-VALGROUP.
Nº. 320/2022 - Contrato - Partes: EPAMIG e JORVIC do Brasil Ltda.
Objeto: Venda de estande para participação na MINAS LÁCTEA 2022.
Assinatura: 29/06/2022. Vigência: 29/06/2022 a 14/08/2022. Valor:
R$17.213,00. Assinam: (a) Leonardo Brumano Kalil. - EPAMIG, (b)
Facundo Galliano-JORVIC.
5 cm -30 1655988 - 1
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1039/2022
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de
serviço de execução de obras no sistema elétrico de distribuição da
EPAMIG/CEMA. Processo Nº 3051005000005/2022 – SEI/MG
Nº 3050.01.0001039/2022-16. Com base na Lei 13.303/2016, art.
29, inciso – XI; o Diretor de Administração e Finanças Leonardo
Brumano Kalil, no uso de suas atribuições, ratifica o resultado do
processo licitatório Dispensa de Licitação número 1039/2022. Empresa
Contratada: CEMIG Distribuição S/A – CNPJ Nº 06.981.180/0001-16,
valor total contratado - R$27.834,12 (vinte e sete mil oitocentos e trinta
e quatro reais e doze centavos). Ato ratificado em 29/06/2022.
3 cm -30 1655379 - 1
Cultura e Turismo
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL
Termo de Cessão de Uso de Imóvel nº 07/2022; CEDENTE: ESTADO
DE MINAS GERAIS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO
DE CULTURA E TURISMO, CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE
BAEPENDI/MG; Objeto: cessão de uso gratuita do imóvel situado
na Rua Capitão Mor Tomé Rodrigues, nº 258, Centro, com área de
820,00m², no Município de Baependi/MG, conforme Registro nº 4.124,
Livro 3G, folha 46, comarca Baependi/MG e Escritura na forma de
permuta, livro 80, folhas 80 a 85, localidade Baependi/MG,constante no
processo sei nº 1410.01.0000679/2022-19, autorizado pela SEPLAG/
DCGIM Nota Técnica nº 194/2022, Código do imóvel: 003879-4,
VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos, a contar da data da publicação do Termo
de Cessão de Uso de Imóvel. Signatários: Leônidas José de Oliveira –
Secretário de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais,Douglas
Staduto Souza - Prefeito Municipal de Baependi/MG.
4 cm -30 1656043 - 1
EXTRATO PUBLICAÇÃO ACORDO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA SEBRAE
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA.
Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO
DE MINAS GERAIS e o SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO
E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS - SEBRAE
MG.Objeto: Conjugação de esforços e ações entre as partes, para
desenvolver iniciativas que busquem fomentar a atividade turística
no estado, em especial, no território delimitado pelo programa
Via Liberdade, a partir da elaboração de ações de capacitação de
empreendedores e empresários, marketing e apoio à promoção e
estruturação de destinos turísticos visando o fomento do turismo. Não
envolve repasse de recurso. Data de assinatura: 25/04/2022. Vigência:
até 31/12/2023. Belo Horizonte, 30 de junho de 2022.
3 cm -30 1655948 - 1
EXTRATO CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NºS: 01,02,03/2022
Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo e Cristiana Gomes
Ferreira Lopes, Maria Lúcia Santos Fernandes e Priscil

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