O documento descreve um programa de promoção da qualidade de vida e saúde de servidores penitenciários da região oeste de São Paulo. O programa oferece cursos de capacitação, grupos de apoio psicológico e campanhas de saúde com o objetivo de reduzir o absenteísmo e melhorar o bem-estar dos servidores. Apesar de ter baixo custo, o programa tem tido resultados significativos como menos afastamentos do trabalho e melhores relações interpessoais.

1. Coordenadoria das Unidades Prisionais da Região Oeste Secretaria da Administração Penitenciária

2. Equipe Croeste Responsável Dr. Roberto Medina - Coordenador Coordenação Adriana Alkmin Pereira Domingues - Assistente Social. Vera Lúcia da Silva - Assistente Social. Administrativo Thaís de Souza - Oficial Administrativo Equipe Executora Alessandro A. Rampasso Luiz Henrique Negrão Sérgio Passarelli

3. Coordenadoria das Unidades Prisionais da Região Oeste Secretaria da Administração Penitenciária

4. Programa de Ações Regionais de Promoção da Qualidade de Vida e Saúde do Servidor Grupo de Acolhimento RAP’s Resgate Lego Coordenadoria das Unidades Prisionais da Região Oeste Secretaria da Administração Penitenciária

5. Programa de Ações Regionais de Promoção da Qualidade de Vida e Saúde do Servidor Grupo de Acolhimento RAP’s Resgate Lego Coordenadoria das Unidades Prisionais da Região Oeste Secretaria da Administração Penitenciária

6. Fonte: DPME/Núcleo de Saúde do Servidor

7. Fonte: DPME/Núcleo de Saúde do Servidor

9. Parcerias Públicas Privadas para Revitalização e Capacitação Profissional Curso de Direção Defensiva 106 Curso de Oratória 160 Curso de Ortografia e Redação 160 Encontro de Gestores I 278 Encontro de Gestores II 185 Encontro de Gestores III 287 Encontro Líder Cidadão 29 Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária 260 Intercipas 250 Total 1665

10. “ necessitas caret lege” (a necessidade não tem lei)

11. Caráter inovador O Programa de Ações Regionais de Promoção da Qualidade de Vida e Saúde do Servidor da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste atende a uma demanda que possui uma especificidade estressante na atividade laborativa, com uma relevante taxa de absenteísmo e presenteísmo, gerada por situações de crise como pressão do cotidiano, rebeliões e motins. Com uma proposta de Gestão Biopsicosocial, o programa preocupa-se com o servidor em sua totalidade e desenvolve-se por meio de campanhas educativas, programas de segurança no trabalho, desenvolvimento da saúde com projetos de promoção, e prevenção na qualidade de vida.

12. Considerando que estas atribuições competem ao Núcleo de Saúde do Servidor no âmbito da Secretaria da Administração Penitenciária-SAP, porém por estar sediada na Capital de São Paulo, o mesmo conta com célula de apoio nesta regional composta por 02 Assistentes Sociais, 01 Psicólogo e 01 Oficial Administrativo que foram designados pelo coordenador para organizar as ações e os projetos propostos pelo programa. Visando a ampliação do programa para as demais regionais e a oficialização, bem como a efetivação de uma política de Saúde ao Servidor dentro da Secretária que garanta o atendimento à totalidade dos servidores da SAP. Em 2008 foi encaminhada à Consultoria Jurídica da Secretaria da Administração Penitenciária, a Minuta do Decreto de Reestruturação do Núcleo de Saúde do Servidor e a criação dos Núcleos Regionais de Promoção da Qualidade de Vida e Saúde do Servidor , que após análise da Consultoria Jurídica foi encaminhado para a Assessoria Técnica do Gabinete da SAP.

13. Relação custo-benefício Sabedores das reais condições de trabalho e saúde em que os servidores da SAP estão inseridos, esta Coordenadoria Regional propôs o Programa de Ações Regionais de Promoção da Qualidade de Vida e Saúde do Servidor, e amparando-se nas legislações vigentes, como:

14. Declaração Universal dos Direitos Humanos de 10/12/1948- Artigo 3º “Todo indivíduo tem direito a vida, a liberdade e a segurança pessoal”. Lei nº 8.080 de 19/09/1990- Artigo 6º “um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho;”

15. Programa Prevenir do IAMSPE que trata a prevenção e promoção da qualidade de vida para o funcionário público, atuando no controle de doenças no local de trabalho, priorizando ações educativas, onde somos representantes regionais e agentes multiplicadores da Comissão Inter-Secretarias do Prevenir/IAMSPE. Decreto nº 50.412 de 27/12/2005- que trata das atribuições da Equipe Técnica do Núcleo de Atendimento a Saúde (Assistentes Sociais, Psicólogos, Psiquiatras, Enfermeiros) Artigo 11, Incisos VIII- notificar surtos e outros eventos, tanto dos presos como dos servidores do estabelecimento penal; X- realizar programas de atenção à saúde dos presos e dos servidores.

16. Assim com amparo legal e com a preocupação de buscar respostas que minimizem o agravamento da saúde mental e psicológica do servidor, através de uma Gestão Biopsicosocial, temos conseguido resultados por vezes acima das expectativas em relação a melhoria na qualidade de vida desses servidores, gerando um Custo-Benefício ao Estado ímpar. Podemos dizer que este programa, apesar de sua abrangência é praticamente isento de custos ao “Cuidar do Cuidador”, graças ao desenvolvimento de um espírito público social, do perfil e da qualidade dos profissionais que compõem a Equipe Executora deste Programa com, Aptidão/Habilidade de Acolher, Escutar e Orientar o Outro,Solidariedade, Responsabilidade com o outro, Disponibilidade interna, Ética e Tolerância, tem trazido resultados significativos, como:

17. Redução do período de Afastamento dos servidores; Redução do número de Afastamento/Absenteísmo; Minimização do Presenteísmo: amenizando as consequencias do trauma, resgatando o servidor em sua capacidade laborativa; Otimização nas relações humanas, gerando melhor comunicação, flexibilidade, iniciativa no trabalho, motivação e dignidade ao servidor. Melhoria da qualidade de serviços prestados ao cidadão.

18. A Sustentabilidade deste Programa está nas parcerias Públicas Privadas formalizadas e no perfil dos profissionais atuantes em cada projeto, que otimizam seu tempo funcional, seus serviços, espaços físicos e equipamentos, atendendo ao servidor melhorando sua qualidade de vida, recuperando sua iniciativa frente ao trabalho, sua motivação, auto-estima e sua dignidade.

19. (...) E para que me credencie a defender a minha verdade, começo por manifestar a humildade de saber que existem outras verdades e que elas são tão sustentáveis quanto às minhas e que a única razão pela qual um homem, um democrata passa a ter o direito de defender a sua verdade é exatamente o respeito que ele manifesta pela alheia. Mário Covas