Este regulamento estabelece as regras para o 2o Torneio de Futsal da Secretaria da Administração Penitenciária. O torneio visa promover a saúde e o convívio social entre os funcionários através do esporte. As equipes representarão os diferentes órgãos e coordenadorias e seguirão regras como número mínimo e máximo de jogadores, uso de uniformes e critérios de classificação.

1. 2º TORNEIO FUTSAL
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REGULAMENTO
I - DOS OBJETIVOS
Art. 01 - O campeonato tem por objetivo o desenvolvimento da prática esportiva entre os
funcionários da SAP através do esporte bem como possibilitar a realização de atividades que
estimulem a saúde de nosso trabalhador, promovendo a sua valorização enquanto ser humano,
desenvolvendo sua auto-estima e estimulando o seu convívio social.
Art. 02 – A modalidade em disputa será a de Futebol de Salão (Futsal) na categoria masculino.
II - DA ORGANIZAÇÃO E DIREÇÃO
Art. 03 - A organização e coordenação geral do campeonato caberão a Comissão Organizadora
dos Jogos, que cumprirá e fará cumprir este regulamento.
Art. 04 - A direção da competição também será exercida pela Comissão Organizadora dos Jogos;
Art. 05 - As Equipes que participarem do torneio serão obrigadas a ter conhecimento deste
regulamento, e assim, se submeterão sem reserva alguma a todas as conseqüências que dele
possam emanar.
Art. 06 - À Comissão Organizadora dos Jogos compete:
a) elaborar e divulgar a tabela com as datas e horários dos jogos;
b) designar a equipe de arbitragem, não sendo admitido qualquer tipo de impugnação ou veto aos
indicados;
c) coordenar, organizar e dirigir a competição.
Art. 07 - As decisões da Comissão Organizadora dos Jogos serão irrecorríveis.
III - DA PARTICIPAÇÃO
Art. 08 - Poderão ser inscritas na competição equipes convidadas pela Comissão Organizadora
bem como equipes representantes de todas as Coordenadorias.
§ 1º Os atletas necessitam obrigatoriamente atuarem pelos respectivos órgãos a que prestam
serviços, não podendo ser inscritos por outras equipes que estejam participando dos Jogos.
§ 2º Não será permitido que um atleta e/ou dirigente seja inscrito por duas equipes diferentes.
Art. 09 - A responsabilidade pelo transporte e alojamento se necessário serão exclusivamente das
equipes participantes. A alimentação ficará a cargo da Comissão Organizadora do evento, em
parceria com as Coordenadorias participantes.
Art. 10 - São condições fundamentais para que o técnico e auxiliar participem:
a) estarem devidamente inscritos na competição;
b) não estarem inscritos por nenhuma outra equipe como atletas;
Art. 11 - São condições fundamentais para que um atleta participe:
a) ter sua inscrição devidamente deferida pela Comissão Organizadora;
b) apresentar atestado médico de aptidão;
c) ser obrigatoriamente funcionário de órgão participante;
d) apresentar à mesa, obrigatoriamente e em todas as partidas de sua equipe;
e) satisfazer todas as exigências do regulamento.

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Art. 12 - As regras aplicadas ao Torneio serão as de vigência oficial na respectiva modalidade
salvo as alterações constantes neste regulamento.
IV - DA INSCRIÇÃO
Art. 13 - Será permitida a inscrição de somente uma equipe por Órgão/Coordenadoria.
.
Art. 14 – As inscrições de equipes deverão ser feitas no período de 03/08 à 10/08/2011 pelo
Coordenador.
As inscrições deverão ser encaminhadas para o email torneiosap@sap.sp.gov.br, com no
mínimo 05 (cinco) e no máximo 15 (quinze) atletas por equipe sendo obrigatório a inscrição de no
mínimo 01 (um) e no máximo 2 (dois) dirigentes (técnico e auxiliar técnico) totalizando o máximo
de 17 (dezessete) integrantes.
Art. 15 – Depois de efetuada a inscrição da equipe a mesma estará sujeita as sanções e
penalidades previstas no presente regulamento inclusive com a pena de eliminação e suspensão
de 02 (dois) anos de qualquer competição promovida por esta comissão em caso de não
comparecimento na data e horários marcados para a realização das partidas.
Art. 16 – NÃO serão aceitas em hipótese alguma pedidos de licenciamento de equipes após
efetuada a inscrição independente de quaisquer que sejam as justificativas.
§ 1º - Não será aceita a inscrição de atletas, técnicos e/ou auxiliares na súmula no dia da
realização da partida.
Art. 17 - Cada entidade é responsável pela veracidade das inscrições de seus atletas e dirigentes.
Art. 18 - O atleta ou dirigente não poderá ser inscrito por mais de uma unidade.
Art. 19 - Cada equipe inscreverá no mínimo 01 (um) e no máximo 02 (dois) dirigentes (técnico e
auxiliar técnico), obrigatoriamente maiores de 18 anos, que se responsabilizarão pelos atos de sua
equipe, estando ou não presentes na quadra de jogo devendo ainda os mesmos em caso de
expulsão cumprir pena como qualquer atleta.
§ 1º - No caso de ausência do (s) dirigente (s) durante uma partida o responsável direto pela
equipe passa a ser o capitão da mesma.
Art. 20 - O Torneio será realizado no sistema de turno único onde as equipes serão divididas em
grupos através de sorteio (somente para a primeira fase). A partir da segunda fase as partidas
serão eliminatórias classificando-se para as fases seguintes somente as equipes vencedoras.
Art. 21 - Quanto à duração das partidas:
- Futsal Masculino: 30 (trinta) minutos divididos em dois tempos de 15 (quinze) minutos cada um
com 05 (cinco) minutos de intervalo.
Art. 22 - Haverá uma tolerância de 15 (quinze) minutos para o início da PRIMEIRA partida da
rodada em cada uma das modalidades contados a partir do horário marcado na tabela. Decorrido
esse prazo a equipe que não se apresentar em quadra será considerada perdedora por W.O.
(escore de 1 x 0 no futsal).
§ 1º A observância da tolerância será somente para a primeira partida, não havendo, portanto a
mesma para as demais partidas do Torneio, que deverão iniciar-se no horário pré-estabelecido em
tabela.
§ 2º A partida cujo resultado for definido por WO terá apenas efeito estatístico sendo que o
resultado não deverá em hipótese alguma ser computado para saldo de gols e nem considerado
como critério para desempate em nenhuma das fases da competição.

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Art. 23 - A equipe que der 01 (um) WO ou ser eliminada por qualquer outro motivo estará
automaticamente fora da competição e todos os seus resultados considerados nulos salvo os
casos justificados e aceitos pela Comissão Organizadora. Deverá ainda a mesma juntamente com
os atletas inscritos e ausentes no WO cumprir suspensão de 02 (dois) anos de todas as
competições promovidas por esta coordenação.
Art. 24 - A equipe que colocar em quadra qualquer atleta ou dirigente irregular perderá os pontos
em disputa na (s) partida (s) em que este (s) figurou (aram) indo ainda o responsável (técnico) a
julgamento podendo ser eliminado da competição caso seja constatado a intenção e
conhecimento prévio do mesmo na ação que caracterizou a irregularidade. Para o atleta envolvido
a pena é de eliminação automática do torneio devendo o mesmo cumprir suspensão de 365 dias
contados a partir da data da ocorrência.
Art. 25 - Os jogos terão início de acordo com a programação, sendo perdedora por não
comparecimento (WO) a equipe que não se apresentar no local de jogo devidamente uniformizada
observados os horários constantes na tabela de jogo.
Art. 26 - As equipes deverão apresentar-se devidamente uniformizadas para as partidas (camisas,
calções e meias iguais, exceto a do goleiro),
§ 1º - as camisas deverão estar obrigatoriamente numeradas;
§ 2º - as meias deverão ser de cano longo;
§ 3º - os atletas deverão usar tênis, sendo proibido jogarem descalços ou calçados que
contenham cravos e travas.
Art. 27 - O técnico e auxiliar técnico não poderão permanecer no banco de reservas calçando
chinelos, estando descalços ou sem camisas.
Art. 28 - É vedado ao atleta o uso de qualquer objeto reputado pelo árbitro como perigoso ou
nocivo à partida. O árbitro exigirá a remoção do objeto que a seu ver possa molestar ou causar
danos aos adversários. Não sendo obedecido em sua determinação, poderá ordenar a expulsão
do mesmo (regra nº 4 do artigo 01 do CDFS).
Art. 29 - Em caso de uniformes iguais em uma partida a equipe mandante do jogo, isto é, a que
figurar à esquerda da tabela, deverá utilizar coletes, fornecidos pela organização, para diferenciar
os uniformes.
Art. 30 - Nenhum membro suplementar poderá figurar em uma equipe a não ser aqueles
devidamente autorizados pela Comissão Organizadora.
Art. 31 – Não serão aceitos nenhum tipo de recurso durante o evento.
VI - DA PONTUAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO
Art. 32 - Em todas as fases a pontuação para efeito de classificação será a seguinte:
Vitória - 03 pontos
Empate - 01 ponto
Derrota - 00 ponto
Art. 33 - Caso ocorra empate no tempo normal de jogo em fase em que houver partida única
decorrente do cruzamento entre grupos a decisão será realizada através da cobrança de 03 (três)
penalidades para cada equipe. Persistindo o empate serão realizadas cobranças alternadas
(tantas quantas forem necessárias) até que haja um vencedor.
§ 1 - Para este item um atleta só poderá realizar a sua 2º cobrança na mesma partida após todos
os outros jogadores (incluindo suplentes e goleiros, mesmo no banco de reservas, mas que

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estavam inscritos na partida) de sua equipe já terem efetuado cobranças não sendo necessário,
porém que se siga a ordem de batedores da primeira série de cobranças.
Art. 34 – Em caso de empate por pontos entre duas ou mais equipes para efeito de classificação
serão adotados os seguintes critérios para desempate:
1. confronto direto (somente em caso de empate entre duas equipes);
2. maior saldo de gols na fase;
3. maior número de gols anotados na fase;
4. sorteio.
Art. 35 - Não haverá disputa de 3º e 4º lugares. Para estas colocações será observado o critério
de confrontos nas semi-finais e ordem de classificação das equipes finalistas.
Art. 36 - Haverá premiação para a equipe campeã e vice-campeã.
VII - DA DISCIPLINA
Art. 37 - Todas e quaisquer infrações cometidas por atletas e dirigentes nesta competição serão
apreciadas e julgadas pela Comissão Organizadora do evento.
Art. 38 - As decisões da Comissão Organizadora são irrevogáveis e produzirão efeito imediato.
Art. 39 - Para efeito de disciplina serão adotados:
a) cartão amarelo - advertência
b) cartão vermelho – expulsão
Art. 40 - Os cartões amarelos são cumulativos.
Art. 41 - O atleta que receber 02 (dois) cartões amarelos estará suspenso por uma partida;
Art. 42 - o atleta que receber 01 (um) cartão vermelho estará suspenso por uma partida.
Art. 43 - O cartão vermelho não elimina os cartões amarelos,
Art. 44 - O controle de cartões é única e exclusivamente de responsabilidade de cada equipe.
Art. 45 - Além da suspensão automática, os atletas e dirigentes poderão sofrer as seguintes
punições:
a) ofensas, tentativas de agressão ou agressão a árbitros, dirigentes, membros da secretaria e
equipes adversárias - eliminação automática do torneio indo o mesmo a julgamento podendo
sofrer pena de suspensão de 01 a 02 anos de todas as competições promovidas por esta
coordenação.
b) acúmulo de dois cartões amarelos em uma mesma partida, faltas graves ou desacato á
árbitros, dirigentes, membros da secretaria e equipes adversárias – expulsão imediata da partida
indo o mesmo a julgamento podendo sofrer pena de suspensão de 01 a 03 partidas (para esta
punição não será computada a partida automática)
Art. 46 - Todo e qualquer atleta ou dirigente que for reconhecido quando assistindo outras partidas
como agressores verbais ou físicos dos árbitros, dirigentes, membros da secretaria ou adversários
sofrerão as punições cabíveis.
Art. 47 – Em caso de invasão de quadra ou outros incidentes que venham a inviabilizar ou
suspender a partida a Comissão Organizadora poderá, desde que comprovada a autoria por parte
da equipe ou torcida, suspender os atletas, membros da comissão técnica ou dirigentes
imediatamente independente de outras medidas punitivas que forem cabíveis.

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Art. 48 – Os atletas que sofrerem punições no Torneio Futsal 2011 deverão cumpri-las na edição
de 2012.
Art. 49 - A Comissão Organizadora do 2º TORNEIO FUTSAL é composta pelos seguintes
membros:
- Dr. Walter Erwin Hoffgen – Secretario Adjunto da Administração Penitenciária
- Dr. José Reinaldo Maracajá da Silva – Coordenador das Unidades Prisionais da Região Central
- Iracema Costa Jansson – Núcleo de Saúde do Servidor da Coordenadoria de Saúde
- Valéria Aparecida da Costa – Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário
- Fabrício Henrique Lopes – Núcleo de Apoio Administrativo do Gabinete do Secretario
- Marcio Roberto Galiza – Departamento de Tecnologia da Informação
- Renato Cabrini – Gabinete do Secretário
Art. 50 - A Comissão Organizadora e os órgãos promotores do evento não se responsabilizarão
por acidentes ocorridos com atletas e dirigentes, antes ou depois de qualquer partida.
Art. 51 - Os casos omissos a este regulamento serão resolvidos pela Comissão Organizadora do
evento, revogados as disposições em contrário.