O documento resume as informações sobre o IPTU e taxas municipais de 2012 em Belo Horizonte. O valor venal dos imóveis foi reajustado em 6,56% pelo IPCA-e e a faixa de isenção está em R$42.624,00. O valor total lançado foi de R$978.088.450,35 entre IPTU, TCR, CCIP e TFAT.

1. Informações
Gerais
Secretaria Municipal de Finanças

2. Valores Venais
Reajustados
pelo IPCA-e/IBGE
6,56%
Secretaria Municipal de Finanças

3. Também foram
atualizados pelo IPCA-e:
-Faixas de Alíquotas;
-Limites de Isenção.
Estão isentos do IPTU 2012 os imóveis residenciais com valor
venal inferior a R$42.624,00
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4. Valores Lançados
(Em Milhões de R$)
IPTU R$ 851.820.921,30
TCR R$ 120.047.832,00
IPTU CCIP R$ 5.003.586,88
TCR TFAT R$ 1.216.110,17
CCIP TOTAL R$ 978.088.450,35
TFAT
TCR – Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos
CCIP – Contribuição Para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública
TFAT – Taxa de Fiscalização de Aparelhos de Transporte
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5. Apartamento
Casa
Barracão
Loja
Sala
Galpão
Apartamento 238.476
Casa 180.213
Vagas Garagem
Barracão 19.704
Lotes
Loja 49.666
Sala 43.825
Galpão 12.043
Vagas Garagem 31.513
Lotes 52.046
TOTAL 627.486
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6. Detalhamento do Lançamento
Imóveis Pagantes IPTU e Taxas 597.243
Imóveis Isentos (por valor venal) IPTU e das Taxas 71.170
Imóveis Isentos (isentos por valor) do IPTU (Pagam as taxas) 18.752
Imóveis Imunes (Constituição) 10.745
Isentos (Leis específicas) 9.284
Total de imóveis 707.194
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7. Valores da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos
(TCR)
Imóveis com coleta diária R$296,00
Imóveis com coleta em dias Alternados R$148,00
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8. Isenções por Valor Venal
Tipo Total de Imóveis Valor Renunciado
IPTU + Taxas 71.170 R$23.480.406,44
IPTU 18.752 R$4.117.545,08
Total 89.922 R$27.597.951,52
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9. Programas Especiais de Desconto no
IPTU 2012
Esporte Para
Todos
Imóveis Descontos Imóveis Descontos
Beneficiados Concedidos Beneficiados Concedidos
166.157 R$7.788.353,65 76 R$735.307,92
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10. S T Q Q S S D
Pagamento com JANEIRO
desconto de 7% para 1 2 3 4 5 6 7
8 9 10 11 12 13 14
antecipação de duas ou
15 16 17 18 19 20 21
mais parcelas até 20 de 22 23 24 25 26 27 28
janeiro de 2012. 29 30 31 01 02 03
Prazo de atendimento para esclarecimento de
dúvidas e pedidos de revisão:
De 02 de janeiro a 03 de fevereiro de 2012
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11. Atendimento IPTU 2012
BH Resolve
De 2 de Janeiro a 3 de fevereiro Rua dos Caetés, 342, Centro
de 2012;
Barreiro
Rua Flávio Marques Lisboa, 345
De 8h às 17h, nas Regionais
Barreiro, Pampulha e Venda
Pampulha
Nova. Av. Antônio Carlos, 7596
De 8 às 19h no BH Resolve Venda Nova
Rua Padre Pedro Pinto, 1055
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12. SERVIÇOS PRESTADOS NOS POSTOS DE
ATENDIMENTO:
•Emissão de 2ª via de guia do IPTU 2012;
•Emissão de guia de Dívida Ativa; Disque
IPTU
•Alteração de endereço de correspondência;
•Esclarecimento de dúvidas quanto ao
156
lançamento do IPTU 2012;
•Abertura de processo de revisão de
lançamento.
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