Documentos obrigatórios de Saúde e Segurança do Trabalho na Empresa.

1. APRESENTA!!
Principais documentos
obrigatórios por lei relativos à
segurança e saúde do
trabalhador:

2. • Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT);
•
Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA);
•
Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO);
•
Exames Admissionais, Demissionais e Periódicos.
•
Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT);
• Atestado de Saúde Ocupacional (ASO);
• Análise Ergonômica do Trabalho (AET);
•
Ordens de serviço de segurança;
•
Certificados CIPA;
•
Ficha de EPI;
•
Treinamento de Incêndio;

3. - Laudo Técnico das Condições
Ambientais do Trabalho (LTCAT)
O LTCAT é um Laudo, elaborado com o intuito
de se documentar os agentes nocivos
existentes no ambiente de trabalho e concluir
se estes podem gerar insalubridade para os
trabalhadores eventualmente expostos.
Somente será renovado caso sejam
introduzidas modificações no ambiente de
trabalho.

4.  O PPRA é um Programa, com a finalidade
de reconhecer e reduzir e/ou eliminar os
riscos existentes no ambiente de trabalho,
servindo de base para a elaboração do
PCMSO (Programa de Controle Médico de
Saúde Ocupacional). O PPRA precisa ser
revisto e renovado anualmente.
- Programa de Prevenção de Riscos
Ambientais (PPRA)

5. Programa de Controle Médico de Saúde
Ocupacional, conforme estabelece o subitem
7.2.1 da norma regulamentadora nº 07, o PCMSO
é parte integrante do conjunto mais amplo de
iniciativas da empresa no campo da saúde dos
trabalhadores, devendo estar articulado com o
disposto nas demais normas regulamentadoras.
Programa de Controle Médico de
Saúde Ocupacional (PCMSO);

6. Admissional
São exames clínicos e/ou complementares (laboratoriais, RX, etc) a serem realizados antes
do início das atividades dos funcionários. Podem ser realizados em nossa sede, nos
consultórios credenciados pela Medicina do Trabalho - SP.
Demissional
São exames clínicos e/ou complementares (laboratoriais, RX, etc) a serem realizados antes
da demissão do funcionário. Podem ser realizados em nossa sede ou nos consultórios
credenciados pela Medicina do Trabalho - SP.
Periódico
Estes exames devem ser realizados com regularidade que depende do tipo de trabalho e
idade dos funcionários. Tal periodicidade é estipulada pelo PCMSO. Além do exame clínico,
pode haver necessidade, de acordo com a função, de exames laboratoriais, RX, etc. Os
empregados podem comparecer à sede da Medicina do Trabalho - SP, em nossos
consultórios credenciados .
Exames Admissionais, Demissionais
e Periódicos.

7. Retorno ao trabalho
Realizado no mesmo dia da ocorrência da volta às atividades, este exame é realizado na sede
da Medicina do Trabalho - SP ou nos consultórios credenciados.
Mudança de função
São exames a serem realizados antes da mudança. São realizados em nossa sede ou nos
consultórios credenciados.
Audiometria
Trata-se de exame para avaliação de acuidade auditiva, normalmente indicado para
funcionários que devem fazer uso de EPIs, pelo fato de estarem expostos a risco físico
(ruído). Tal risco é identificado pelo PPRA, a ser realizado pelo técnico de segurança do
trabalho.
Pode ser realizado em nossa sede, credenciados ou, caso a empresa solicite, nos consultórios
móveis.
Exames Laboratoriais
São exames de laboratório (hemograma, provas de função hepática, dosagem especiais de
metabólitos, etc), radiológicos (RX tórax, etc), espirometrias, etc. Sua necessidade é
identificada pelo PCMSO. São realizados em nossos laboratórios credenciados.
Exames Admissionais, Demissionais
e Periódicos.

8. A CAT é um documento usado para comunicar o
acidente ou doença de trabalho ao INSS. Hoje em dia é
emitida Online. Após a emissão, vai imediatamente
constar no banco de dados do INSS
Comunicação de Acidente do
Trabalho (CAT)

9. ASO - Atestado de Saúde Ocupacional é um documento
emitido por médico do trabalho para informar a
empresa se o funcionário está apto ou inapto para a
realização de suas funções dentro da empresa de
acordo com os riscos ao qual este funcionário será
exposto no exercício de suas funções.
Atestado de Saúde Ocupacional
(ASO)

10. Segundo a legislação brasileira na Norma Regulamentadora
17, para avaliar a adaptação das condições de trabalho às
características psicofisiológicas dos trabalhadores, cabe ao
empregador realizar a análise ergonômica do trabalho,
devendo a mesma abordar, no mínimo, as condições de
trabalho. As condições de trabalho incluem aspectos
relacionados ao levantamento, transporte e descarga de
materiais, ao mobiliário, aos equipamentos, às condições
ambientais do posto de trabalho e à própria organização do
trabalho.
- Análise Ergonômica do Trabalho
(AET)

11. A NR 1 menciona no item 1.7 letra “B”que o empregador
deve elaborar Ordens de Serviço dando ciência aos
funcionários a respeito dos riscos no ambiente.
Documento emitido com o intuito de informar o funcionário
sobre os riscos do ambiente. Sua assinatura é um aval que o
funcionário está ciente da tarefa que irá cumprir, sendo
conhecedor do trabalho à realizar.
Ordens de serviço de segurança;

12.  Documento que certifica que o profissional está apto
a executar suas tarefas como CIPEIRO uma vez que o
mesmo foi capacitado nos cursos relativos ao
funcionamento da Comissão.
Certificados CIPA

13.  Ficha de Fornecimento de EPI para Empregador.
Empregador, sempre que fornecer um equipamento
de proteção individual aos seus funcionários
(obrigatório segundo a NR6, vide Legislação), solicite
que eles preencham a “Ficha de fornecimento
deEPI”.
Ficha de EPI

14.  Conforme consta na NR – 23 é de obrigatoriedade do
empregador e dever do empregado terem
conhecimento a respeito do uso de equipamentos de
combate à incêndio, procedimentos de evacuação e
conhecer a respeito dos dispositivos de alarme
existente.
Treinamento de Incêndio