Este documento discute duas políticas estaduais para o Ensino Médio no Rio Grande do Sul: a Reestruturação do Ensino Médio e o PROUNI-RS. Apesar de possuírem aspectos positivos, estas políticas visam principalmente adaptar os estudantes ao mercado de trabalho em vez de promover seu desenvolvimento integral e emancipação. As contradições entre os objetivos pedagógicos e os interesses econômicos e políticos são apontadas.

1. Esse texto busca trazer elementos para a discussão sobre duas políticas da esfera estadual para o Ensino
Médio, seja em sua totalidade, como a Restruturação do Ensino Médio, seja como encaminhamento de sua
conclusão com o PROUNI-RS. Tais reflexões buscam estimular o debate sobre o contexto em que as escolas,
especialmente a etapa final da Educação Básica, estão sendo inseridas, bem como iniciar a sedimentar nossa
concepção sobre a conjuntura educacional, colaborando assim para uma ação tanto para no movimento estudantil,
quanto no movimento de docentes.
Essas políticas estaduais não estão isoladas, elas dialogam com políticas do âmbito federal, principalmente
as diretrizes e metas do PNE, da mesma forma que estão com correspondência a programas e ações do governo
federal a citar o PROUNI e o ENEM, portanto o aprofundamento do estudo sobre elas colabora com a formação de
um retrato do sistema educacional que tenta se estabelecer.
A Reestruturação do Ensino Médio é uma política de governo para a conclusão da Educação Básica para o
período 2011-2014. Por ser uma política de governo tem a duração do mandato, podendo ser ampliada em virtude de
reeleição; ou mantida nas escolas por decisão própria, em caso de nenhuma nova proposta surgir com uma possível
troca de mandato. Em termos legais, a Reestruturação atual está amparada na LDB 9394/96 em relação a autonomia
das escolas em sua organização curricular e no Parecer 04/2010 do CNE que explicita a possibilidade de articular a
formação geral dos estudantes ao mundo do trabalho.
Para compreender onde essa proposta se situa, vale repetir que é uma política de governo, e portanto trará
as limitações inerentes a sua origem: o Estado, no Capitalismo. Os problemas e contradições que essa política trás
são reflexos desse ponto de partidas, entretanto, ao se aprofundar na análise dos documentos que embasam a
implementação (Proposta Pedagógica e Regimento) também é possível visualizar as brechas dentro das próprias
incongruências existentes - que não poderiam ser diferentes vindo de onde vieram - o que pode ser um fio condutor
para nossa ação política.
Dentre as razões sociais que a faz surgir seriam a constatação dos seguintes problemas: falta de identidade
no Ensino Médio (ser transição do Fundamental ao Ensino Superior); Índices preocupantes como a defasagem idade-
série, abando no 1º ano e descréscimo de matrículas; e por fim a insuficiência do modelo disciplinar - aprendizagens
cada vez menos significativas, as escola com cada vez menos sentido na vida de crianças e jovens;
Portanto, os problemas da educação, como os citados acima, se travam tanto na esfera econômico-político-
social como na esfera pedagógica, logo as mudanças deveriam dialogar nessas duas estruturas: para uma
concepção de sociedade, uma concepção de educação; e na sequencia perceberemos que o grande dilema da
proposta é a falta de correspondência entre um âmbito e outro, e onde devemos nos inserir.
Três conceitos que batizam essa proposta, já nos sinalizam os paradoxos. 1) Inovação (Ensino Médio
Inovador) basicamente pode ser caracterizado como mudança, inserção de elementos novos; em si a palavra não
direciona a proposta, e concordamos que é necessário mudar a estrutura da educação, contudo, quem fará a
mudança, para quê quem e como é o que determina o viés e o caráter do projeto; 2) Reforma (do Ensino Médio) é
melhorar algo sem mexer em toda a estrutura, reformar em si não é necessariamente negativo, como Malatesta
explica: “Uma pequena melhoria, arrancada pela força autônoma, vale mais por causa de seus efeitos morais e, a
longo prazo, mesmo seus efeitos materiais, do que uma grande reforma concedida pelo governo ou pelos capitalistas

2. com finalidades enganadoras, ou mesmo por pura e simples gentileza”
Porém, no contexto analisado, é exatamente o oposto, é possível inclusive questionar se essa reforma é uma
melhoria (como será melhor explicado adiante) mas é fato que foi uma política de cima para baixo afim de dar
respostas emergenciais a sociedade maneira geral; Por fim, 3) Politecnia (Ensino Médio Politecnico), assim como os
anteriores, conceitos isolados de contexto políticos não são intriscicamente problemáticos, a Politecnia tem origem
nas reflexões de Gramsci sobre a separação do trabalho intelectual e criativo com o técnico-laboral, em sua origem,
essa união entre dois tipos de formação seriam um caminho para um tipo de emancipação e libertação do
trabalhador, a alienação.
Sem re-pensar os três conceitos podemos cair em um erro: proclamar-se contra o Politecnico, apenas pelo
ímpeto de contraposição ao governo, podendo ser traduzido, levando ao extremo, como: a Educação não precisa de
mudanças, não somos capazes de transformar e propor alternativas ao modelo tradicional de Educação, não
precisamos significar as vivências dos educandos com as práticas educativas. Porém, ao pontuar o PORQUE temos
divergência com tal proposta e O QUE queremos no lugar, conseguimos fazer uma ação política embasada e
construtiva, não meramente reativa e momentânea.
O elemento definitivo nessa proposta que vai explicitar qual é o objetivo e concepção desse modelo de
educação é a discussão sobre o MUNDO DO TRABALHO. O projeto pode ser muito sutil nesse sentido, para todos
aqueles que não tem uma leitura política muito recorrente, pois em nenhum momento se diz a palavra MERCADO DE
TRABALHO, e tal fato é constantemente utilizado para defender o caráter emancipador da ideia; todavia, é notável
que toda vez que se menciona o mundo do trabalho está se falando e direcionando para o mercado de trabalho. Não
mencionar uma palavra, não quer dizer que ela não esteja balizando toda a orientação da política.
Uma das referências da própria Reestruturação é o trabalho da pedagoga Acácia Kuenzer, em uma das
citações utilizadas na proposta, temos bem claro que mundo do trabalho é esse que o Ensino Médio Inovador tanto
busca:
[...] para atender a estas demandas, o discurso da acumulação flexível sobre a educação aponta para a necessidade
da formação de profissionais flexíveis, que acompanhem as mudanças tecnológicas decorrentes da dinamicidade da
produção científico-tecnológica contemporânea, ao invés de profissionais rígidos, que repetem procedimentos
memorizados ou recriados por meio da experiência. Para que esta formação flexível seja possível, torna-se
necessário substituir a formação especializada, adquirida em cursos profissionalizantes focados em ocupações
parciais e, geralmente, de curta duração, complementados pela formação no trabalho, pela formação geral adquirida
por meio da escolarização ampliada, que abranja no mínimo a educação básica, a ser disponibilizada para todos os
trabalhadores. A partir desta sólida formação geral, dar-se-á a formação profissional, de caráter mais abrangente do
que especializado, a ser complementada ao longo das práticas laborais. (KUENZER, 2007, p.1.159).
Ou seja, a concepção de “mundo do trabalho” implicaria na concepção educativa, cultural e social dos
processos de transformação e criação dos seres humanos, isto é, uma perspectiva bem mais ampla da que é
retratada acima. Entretanto, o “mundo de trabalho” do politecnico é claro em se direcionar e equalizar ao mercado de
trabalho, pois a educação não está mudando fruto da necessidade de transformação cultural e empoderamento dos
indivíduos, e sim por que a escola atual não é capaz de formar o trabalhador que o mercado exige; se deixa de ser
disciplinar/repetitivo não por que é uma lógica que inibe a criatividade, o significado e a apropriação do
conhecimento, se torna flexível pois o trabalhador precisa se adaptar a dinamicidade da economia.

3. Portanto, uma mudança na escola/educação nesse marco é só uma maneira de formar uma trabalhador mais
bem adaptado ao serviços que lhe são destinados, mantendo estruturas de poder, sistemas de exclusão e
organização desigual – ao contrário que a concepção pedagógica irá desenvolver, um ensino nesses moldes não é
nada emancipador, é extremamente reprodutor apesar das "novas roupagens".
Contudo, esse tipo de proposta funciona muito bem como conciliação de interesses e no diálogo com o senso
comum. Se articula uma proposta pedagógica com referenciais progressistas e um discurso de transformação que
agrada o senso comum dos professores, com uma dimensão política que casa com os interesses da classe
dominante e de “brinde” também agrada a sociedade de uma maneira geral, pois dificilmente estudantes e outros
grupos da população não visualizarão como positivo uma melhor inclusão no mercado de trabalho que por essa
lógica leva a melhores condições de vida.
Assim, a Educação Integral que articula o Médio e o Técnico, o Geral com o Diversificado, a Cidadania com o
Trabalho, se torna desejável e necessária por vários setores da sociedade. Como os conceitos balizadores da
Reestruturação, uma Educação Integral e uma formação para o mundo do trabalho não são por si só condenáveis,
entretanto, com uma lógica mercantil, apenas mascaramos o problema.
É necessário que os conhecimentos da escola sejam relacionados a vivência dos educandos, é importante
que os saberes tenham conexão com as diferentes formas produtivas (não só econômicas mas também artísticas e
culturais), e também é fundamental que os trabalhadores tenham um entendimento mais amplo de seu trabalho e o
produto dele, portanto a crítica que se faz não é em virtude dessas características e sim quais os interesses que
corresponde e a que se destina. Porém, como já retratado, o foco não é o indivíduo, o desenvolvimento de suas
potencialidades e a construção de uma sociedade mais justa.
A Educação que embasa esse objetivo é aquela que é instrumento de perpetuação e reprodução do sistema,
estimula a interiorização dos mecanismos de legitimação e reprodução (valores, perspectivas e ações) e mantém as
estruturas de dominação social. Obviamente que a proposta pedagógica da Reestruturação não é explicitamente com
esse caráter, pois para conciliar interesses é necessário fazer certas concessões, entretanto, ao retratar a posição da
escola na sociedade os seus objetivos são relativamente claros.
Portanto, é nessa dimensão da Reforma do Ensino Médio que encontramos as contradições que podemos
nos apropriar para questionar e agir. A esfera pedagógica pode ser considerada interessante em termos de
aprendizagem, e seus princípios e perspectivas podem se mostrar de forma contraditória para a formação que se
esperaria ter (para o mercado de trabalho), mas de qualquer forma ainda estará limitada pelos interesses econômicos
e políticos
A Reestruturação pedagógica centra-se no trabalho de Pesquisa a partir de uma reorganização curricular por
Áreas de Conhecimento, que seriam articuladas em um Seminário Integrador e portanto organizaria o trabalho
interdisciplinar dos professores e de pesquisa dos alunos.
Os alunos definiriam um problema de interesse ou um assunto a se pesquisar e a partir desse objeto de
pesquisa relacionariam com os saberes escolares para fundamentar seu conhecimento. A pesquisa não estaria
deslocada de suas vivências fora da escola, especialmente a dimensão do trabalho que de certa forma tem que ser

4. abrangida pela pesquisa e pelas Áreas, bem como deve incluir a dimensão de intervenção social dessas
descobertas.
Com esse tipo de dinâmica se estimularia a curiosidade, o protagonismo, a criticidade, a reflexão, e a
autonomia; se significa os saberes e se ressignifica a escola; os alunos se tornam motivados e os professores
envolvidos nesse processo de produção do conhecimento. Na teoria é quase perfeito.
Porém, se exclui toda a dimensão política anterior, por mais progressista e emancipadora que a proposta
pedagógica tenta ser, ela possuiu as limitações de seu plano de fundo, seja nos problemas que irão se desencadear
(que explicaremos nas críticas), seja na condução do trabalho.
A intervenção social tende a se restringir ao trabalho em algum estágio; a relação com o mundo do trabalho é
aprender a melhor se adaptar, inserir e disputar o mercado de trabalho; a interdisciplinaridade se torna um geral das
disciplinas, esvaziando de conteúdo; a pesquisa a mais um obrigação e o seminário integrador um espaço sem
objetivo pois não tem o que articular; e ao fim, não se altera tanto o quadro de uma escola sem sentido, apenas se
facilita a aprovação e a inserção no mercado de trabalho.
Porém, novamente esse é uma quadro levado ao extremo do que a proposta realmente busca, entre a
proposta das escolas, a atuação dos professores e a recepção dos alunos existem mediações, mesmo que muitas
vezes possa gerar uma identificação com o cenário acima; portanto, é nesses movimentos de adaptação que se pode
aproveitar as brechas da proposta pedagógica, e gestar uma resistência dentro dos próprios locais de estudo e
trabalho.
O fato de a Reestruturação do Ensino Médio ser uma proposta geral, que sinaliza linhas norteadoras nas
escolas, desde que as instituições utilizem dos elementos chaves, facilita que as escolas tentem aproveitar o que
consideram positivo da proposta, não necessitando segui-la integralmente.
As orientações pedagógicas abrem espaço para se construir um projeto da escola que seja bem mais
abrangente, onde a educação seja uma ação política, mas uma ação política engajada em transformações de vida
individuais e coletivas.
A pesquisa que deve ser um trabalho que seja definido a partir dos interesses do educandos e que contribua
para o Projeto de Vida do estudante pode já proporcionar a reflexão entre as interdependências do individual-coletivo.
A preparação para o mundo do trabalho pode ser uma experiência que organize diferentes vivênvias e atividades que
potencialize as capacidades criadoras dos indivíduos, não só como uma capacitação para um estágio, mas sim uma
inserção crítica na esfera econômica e produtiva. O trabalho interdisciplinar pode estimular que o coletivo docente se
relacione com mais cooperação e solidariedade entre si facilitando o trabalho de embasar a pesquisa dos alunos e
conferindo subsídios de suas disciplinas as realidades de inserção da comunidade escolar.
Ou seja, dependendo da forma que a equipe diretiva e de professores assumir a tarefa de fazer mudanças,
as consequencias podem ser bastante diferentes daquelas esperadas pela Reestruturação, utilizando os próprios
elementos da proposta para criar outras perspectivas que não as dadas pela política governamental.

5. Entretanto, entrando no campo das dificuldades e críticas, não é nada simples que uma escola consiga fazer
o movimento retratado acima, pois demandaria que as instituições escolares e seus profissionais sejam tratados de
maneira totalmente diferentes, ou seja, serem valorizados.
Os problemas iniciam com dois pontos cruciais: falta de condições das escolas, que geram condições
precárias de trabalho aos docentes, e os baixos salários dos docentes, que gera acomodação.
Trabalho interdisciplinar gera mais trabalho: é planejar, agir e avaliar em conjunto, é acima de tudo saber
conviver e trabalhar com outros docentes. Professores dificilmente se dispõem a mais trabalho, a não ser que sejam
obrigados, bem como o esforço de trabalho coletivo, sem retorno salarial. Muito menos se isso gera o “fazer muito
com pouco”, ou seja, buscar alternativas com poucos recursos e ainda sem formação específica no Politécnico.
Só nesse entrave, a questão das Áreas de Conhecimento, Seminário Integrador e Pesquisa encontram
grandes problemas, pois a maior probabilidade é que se faça tudo isso de maneira superficial, de forma a não colocar
em evidências os problemas estruturais da educação mas se consiga corresponder certas exigências (muitas vezes
que só são representadas no papel).
Entre o aumento do trabalho e a reorganização curricular vem um ponto estratégico: a avaliação. Mudar a
lógica do ensino-aprendizagem trás mudanças na forma de avaliar, desenvolver pesquisa demanda
acompanhamento e avaliação do processo, ou seja, uma avaliação que gera mais trabalho e é menos objetiva. A
resposta dos professores é uma forma de sabotar que o Estado deseja: aprovar todo mundo. É mais fácil aprovar
todo mundo que se preocupar em avaliações profundas e qualitativas de turmas cheias. Se torna mais fácil para o
professor, é desejável pelo Estado mas com consequencias perversas para a sociedade.
Ainda na questão da carga horária, há um acréscimo de 600h nos três anos do Ensino Médio que deveria se
traduzir na incorporação das atividades extras (apenas estágios, conforme a proposta) dos alunos no seu currículo
escolar através do trabalho com o Seminário. Porém, se o Seminário não funciona direito, o aumento da carga
horária pode se transformar em: acréscimo da carga horário de trabalho do educando no currículo, sem qualquer
relação com a escola; aumento da carga horária da escola, sem qualquer trabalho de Seminário; e nesses casos o
acréscimo da horas em nada se traduz em qualidade de ensino.
Tais problemas somados as considerações acima deixam claro que essa é uma Reforma, uma política de
Estado, e portanto, não resolve problemas, apenas tenta remediar o que parece emergencial além de conciliar
interesses econômicos. Até mesmo a concepção pedagógica que poderia ser um espaço para explorar os
significados em disputa da proposta enfrenta as dificuldades concretas de infra-estrutura e verbas para educação.
Portanto, sem apropriação crítica da proposta pelas instituições escolares, a Reestruturação é um projeto que
precariza a educação. Para que as escolas consigam reapropriar os significados em disputa desse projeto é
necessária organização política de sua comunidade, pois é apenas com garantias materiais que pode ser possível
desenvolver a proposta pedagógica com um caráter menos mercadológico.
E é nessa ação política de reivindicar melhores condições de trabalho e estudo (estrutura das escolas e
materiais didáticos) e de carreira docente (salário, formação), há empoderamento nos sujeitos sociais da instituição

6. escolar. Nesse processo de questionamento da estrutura educacional e aquisição de direitos, deve se inserir no
horizonte da comunidade escolar um projeto a mais longo prazo: a construção de um projeto de educação discutido e
decidido pela base, por aqueles que se envolvem cotidianamente com a escola.
É apenas nesse processo de construção coletiva que é possível se desenvolver uma proposta que esteja de
acordo com os interesses dos envolvidos, e por estar enraizada nesse ambiente, seja possível na prática; e discutir
projeto de educação é discutir projeto de sociedade, o coletivo tem que etar consciente que é uma construção
coletiva que é muito mais ampla que apenas melhorar a qualidade de aprendizagem.
Assim, por mais problemas que a Reestruturação do Ensino Médio explicite, temos que visualizar tais
dilemas com a perspectiva de mudança e ação, de criticar mas também saber onde desenvolver a resistência e o que
queremos transformar.
O PROUNI-RS é um programa de governo que se insere na continuidade da proposta política do Politecnico,
ou seja, é o acesso ao Ensino Superior, correspondendo aos interesses do mercado de trabalho. O PROUNI-RS por
ser um programa de acesso ao Ensino Superior, não entra nos pormenores de formar para cidadania (exigência no
Ensino Médio), pois Ensino Superior é destinado para a produção de ciência e mão-de-obra qualificada.
E o PROUNI-RS irá incentivar a preparação rápida de mão-de-obra qualificada, sem qualquer preocupação
com produção de conhecimento. São 250 vagas destinadas a cursos tecnólogos (duração de 2 anos e meio,
formação curta) de setores carentes da economia regional (petróleo, gás, naval e eólico), dando preferência a alunos
usuários dos programas de governo (Projovem, Jovem Aprendiz, Bolsa Família).
Ou seja, é um tipo de programa reforça várias políticas de governo, inclusive o aumento de estudantes
concluintes do Ensino Superior, bem como corresponder de maneira rápida as áreas estratégicas da economia
estadual. O PROUNI-RS fortaleça a visão instrumental da educação como uma mera ferramenta de inserção no
mercado de trabalho e da sequencia a toda a dimensão política que o Politécnico inicia.
Dessa forma, é possível visualizar que as políticas de governo para a Educação tem forte direcionamento
para o mercado de trabalho e de articulação com outros programas do governo Federal. Tais iniciativas não são
melhoras na Educação, apenas garantem a dinamicidade da esfera econômica.
Transformação na Educação vêm com ação política da comunidade escolar (estudantes, professores e
funcionários) na busca por melhores condições de estudo e trabalho, bem como na construção de alternativas de
modelos de educação gestadas pela base.
-
Referências:
http://www.educacao.rs.gov.br/dados/ens_med_proposta.pdf
http://www.educacao.rs.gov.br/dados/ens_med_regim_padrao_em_Politec_I.pdf
http://www.educacao.rs.gov.br/dados/ens_med_regim_padrao_em_Politec_II.pdf
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http://www.marxists.org/portugues/malatesta/1922/04/06.htm
Mezsaros. Educação para além do capital.