A dissertação analisa como o direito pode contribuir para maior efetividade do Plano Plurianual (PPA) à luz da Constituição brasileira. Discute os papéis do PPA no planejamento estratégico e no regime democrático e identifica desvios da prática governamental em relação aos parâmetros constitucionais. Conclui que o direito pode oferecer mecanismos para aprimorar o PPA e garantir segurança jurídica ao instrumento de forma complementar, e não oposta, ao desenvolvimento.

1. Regime Constitucional do
Plano Plurianual
Defesa da dissertação de Mestrado
Centro Universitário de Brasília – Uniceub
Candidato: Luiz Fernando Arantes Paulo
Orientação: Prof. Dr. Carlos Ayres Britto 16 de fevereiro de 2016

2. Roteiro
• Contexto
• Questão orientadora
• Objetivo
• Estrutura da dissertação
• Achados
• Conclusão
• Aplicação da pesquisa

3. Contexto
• Enfraquecimento do PPA como mobilizador da gestão e
“reformulação” de parâmetros técnicos e normativos.

4. Questão orientadora
• O Direito pode contribuir para maior efetividade do PPA?

5. Objetivo
• Identificar se (e como) o direito pode contribuir para
maior efetividade do plano plurianual
• Papel designado ao plano plurianual pela Constituição;
• Contornos mínimos exigidos pela Constituição para o PPA;
• Aderência da prática governamental à Constituição;
• Remédios jurídicos possíveis.

6. Estrutura da dissertação
• Parte I – Planejamento como premissa constitucional para
as despesas públicas
• Parte II – O plano plurianual como plano estratégico e
expressão do regime democrático
• Parte III – Limites práticos e inconstitucionalidades do
plano plurianual vigente
• Parte IV – Remédios jurídicos e perspectivas de
aprimoramento do plano plurianual

7. Achados
• A consciência do legislador constituinte;
• A fundamentalidade das normas referentes ao sistema de
planejamento e orçamento;
• A gestão por resultados como comando normativo;
• Desvios da prática governamental;
• Perspectivas de judicialização (litigância de interesse
público, ação popular, ADPF);
• Avanços do Controle Externo (“denúncias” ao TCU);
• Necessidade de reformas.

8. Conclusão
• A Constituição de 1988 consagra ao PPA um papel central no
planejamento estratégico e na defesa do regime democrático,
definindo parâmetros e limites para a legislação ordinária.
• O Direito pode (deve) oferecer mecanismos de aprimoramento
do plano plurianual, de forma a proporcionar segurança
jurídica ao instrumento;
• Segurança jurídica, garantias e desenvolvimento:
Complementariedade x oposição.

9. Aplicação da pesquisa
• No âmbito administrativo: abordagem jurídica, teórica e
conceitual dos dispositivos constitucionais referentes ao
planejamento governamental em geral, e ao plano
plurianual em especial.
• No âmbito judicial: contraponto ao ativismo judicial,
considerando uma abordagem mais estruturante na
apreciação de políticas públicas.