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CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO AMAZONAS
                                        Rua Pedro Dias Leme, 231 – Bairro Flores – CEP 69058-818 – Manaus – AM.
                                              Fones: 3643-4200 – FAX 3642-4243 – E-mail: ciesa@ciesa.br



                                                            PLANO DE ENSINO

                                                            IDENTIFICAÇÃO

CURSO: DIREITO                               ANO: 2013                                          Carga Horária:


Disciplina: DIREITO ADMINISTRATIVO I         CÓDIGO:              Semanal: 2 horas           Anual: 72 horas

                                                            PROFESSOR (A)

                                            JOSÉ ROGÉRIO DE SOUSA MENDES JÚNIOR

                                                                   EMENTA
PROPEDÊUTICA. POSIÇÃO. AUTONOMIA. CONTEÚDO. OBJETO. REGIME JURÍDICO. FONTES. CONCEITO. INTERPRETAÇÃO.
PRINCÍPIOS INFORMADORES DO DIREITO ADMINISTRATIVO. PODERES ADMINISTRATIVOS. NOÇÃO. ESPÉCIES.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA BRASILEIRA. ÓRGÃO. FUNÇÃO. CARGO PÚBLICO.
ADMINISTRAÇÃO DESCENTRALIZADA E DESCONCENTRADA. ENTIDADES. AUTARQUIAS. FUNDAÇÕES PÚBLICAS. EMPRESAS
PÚBLICAS. SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA. AGÊNCIAS REGULADORAS. AGÊNCIAS EXECUTIVAS. ENTES DE
COLABORAÇÃO. ATO ADMINISTRATIVO. ELEMENTOS. ATRIBUTOS. CLASSIFICAÇÃO. ESPÉCIES. LICITAÇÃO. PRINCÍPIOS.
EXCLUDENTES. MODALIDADES. TIPOS. CONTRATO ADMINISTRATIVO. CARACTERÍSTICAS. ESPÉCIES. CONVÊNIO.
CONSÓRCIOS.
                                                                 OBJETIVOS
Formar profissionais qualificados para o exercício de atividades jurídicas no âmbito da Administração Pública, bem como fora dela, quando
das relações que envolvam a esfera de direitos do cidadão e o seu contumaz contato com o Regime Jurídico Administrativo do Estado, em
sentido amplo, estabelecendo um contexto em que sua participação seja essencial para os processos de transformação da sociedade, do
Poder Público e do Direito, pautados por um compromisso ético e transformador da realidade.
                                 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO – PLANEJAMENTO DE AULAS – 2011
Aula Data                     Conteúdo                   Competência/Habilidade                 Referências               Metodologia
 1.ª 07/02 - Apresentação do PLANO DE                  - ter ciência do plano de                                       Aula expositiva e
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO AMAZONAS
                                   Rua Pedro Dias Leme, 231 – Bairro Flores – CEP 69058-818 – Manaus – AM.
                                         Fones: 3643-4200 – FAX 3642-4243 – E-mail: ciesa@ciesa.br



           ENSINO.                               ensino da disciplina                                                         comparativa.
           - Apresentação da importância da      - ter ciência dos objetivos da
           disciplina.                           disciplina
           - Estabelecer as metodologias de      - ter ciência da ementa da
           ensino e de avaliação.                disciplina
                                                 - ter ciência da bibliografia a
                                                 ser utilizada
                                                 - ter ciência das
                                                 metodologias e técnicas de
                                                 ensino a serem utilizadas
                                                 em cada aula.
                                                 - discorrer sobre a
                                                 importância da disciplina na
                                                 formação e no perfil do
                                                 egresso.
2.ª   14/02 PROPEDÊUTICA. POSIÇÃO.               -    Identificar    o    Direito   BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio.         Aulas teóricas,
            AUTONOMIA. CONTEÚDO.                 Administrativo como um dos         Curso de direito administrativo. 26.      expositivas e
                                                                                    ed. rev e atual. São Paulo: Malheiros,
            OBJETO. REGIME JURÍDICO.             principais ramos a serem           2009.
                                                                                                                              comparativas.
            FONTES. CONCEITO.                    estudados, ressaltando sua
            INTERPRETAÇÃO. PRINCÍPIOS            autonomia e importância            CARVALHO FILHO, José dos Santos.
            INFORMADORES DO DIREITO              para sociedade e para as           Manual de direito administrativo. 21.
            ADMINISTRATIVO.                      relações jurídicas que lhe         ed. rev. ampl. atual. Rio de Janeiro:
                                                                                    Lumen Juris, 2009.
                                                 são afeitas.
                                                 - Compreender a partir de          DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella.
                                                 que princípios e poderes           Direito Administrativo. 23. ed. São
                                                 decorre       o    papel     da    Paulo: Atlas, 2010.
                                                 Administração           Pública
                                                                                    GASPARINI,        Diógenes.     Direito
                                                 Brasileira e o papel do            administrativo. 15. ed. rev e ampl. São
                                                 cidadão perante eles.              Paulo: Saraiva, 2010.

                                                                                    JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO AMAZONAS
                               Rua Pedro Dias Leme, 231 – Bairro Flores – CEP 69058-818 – Manaus – AM.
                                     Fones: 3643-4200 – FAX 3642-4243 – E-mail: ciesa@ciesa.br



                                                                              direito administrativo. 2. ed. rev. e
                                                                              atual. São Paulo: Saraiva, 2006.

                                                                              MEDAUAR, Odete. Direito
                                                                              administrativo moderno. 9. ed. rev. e
                                                                              atual. São Paulo: Revista dos Tribunais,
                                                                              2005.

                                                                              MEIRELLES, Hely Lopes. Direito
                                                                              administrativo brasileiro. 29. ed. São
                                                                              Paulo: Malheiros, 2004.

3.ª   21/02 PROPEDÊUTICA. POSIÇÃO.           -   Identificar   o    Direito   BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio.          Aulas teóricas,
            AUTONOMIA. CONTEÚDO.             Administrativo como um dos       Curso de direito administrativo. 26.       expositivas e
                                                                              ed. rev e atual. São Paulo: Malheiros,
            OBJETO. REGIME JURÍDICO.         principais ramos a serem         2009.
                                                                                                                         comparativas.
            FONTES. CONCEITO.                estudados, ressaltando sua
            INTERPRETAÇÃO. PRINCÍPIOS        autonomia e importância          CARVALHO FILHO, José dos Santos.
            INFORMADORES DO DIREITO          para sociedade e para as         Manual de direito administrativo. 21.
            ADMINISTRATIVO.                  relações jurídicas que lhe       ed. rev. ampl. atual. Rio de Janeiro:
                                                                              Lumen Juris, 2009.
                                             são afeitas.
                                             - Compreender a partir de        DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella.
                                             que princípios e poderes         Direito Administrativo. 23. ed. São
                                             decorre      o   papel     da    Paulo: Atlas, 2010.
                                             Administração         Pública
                                                                              GASPARINI,        Diógenes.     Direito
                                             Brasileira e o papel do          administrativo. 15. ed. rev e ampl. São
                                             cidadão perante eles.            Paulo: Saraiva, 2010.

                                                                              JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de
                                                                              direito administrativo. 2. ed. rev. e
                                                                              atual. São Paulo: Saraiva, 2006.

                                                                              MEDAUAR, Odete. Direito
                                                                              administrativo moderno. 9. ed. rev. e
                                                                              atual. São Paulo: Revista dos Tribunais,
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO AMAZONAS
                               Rua Pedro Dias Leme, 231 – Bairro Flores – CEP 69058-818 – Manaus – AM.
                                     Fones: 3643-4200 – FAX 3642-4243 – E-mail: ciesa@ciesa.br



                                                                               2005.

                                                                               MEIRELLES, Hely Lopes. Direito
                                                                               administrativo brasileiro. 29. ed. São
                                                                               Paulo: Malheiros, 2004.

4.ª   28/02 PROPEDÊUTICA. POSIÇÃO.           -   Identificar   o     Direito   BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio.     Aulas teóricas,
            AUTONOMIA. CONTEÚDO.             Administrativo como um dos        Curso de direito administrativo. 26.  expositivas e
                                                                               ed. rev e atual. São Paulo: Malheiros,
            OBJETO. REGIME JURÍDICO.         principais ramos a serem          2009.
                                                                                                                     comparativas.
            FONTES. CONCEITO.                estudados, ressaltando sua                                              Leitura de
            INTERPRETAÇÃO. PRINCÍPIOS        autonomia e importância           CARVALHO FILHO, José dos Santos. jurisprudência
            INFORMADORES DO DIREITO          para sociedade e para as          Manual de direito administrativo. 21. selecionada.
            ADMINISTRATIVO.                  relações jurídicas que lhe        ed. rev. ampl. atual. Rio de Janeiro:
                                                                               Lumen Juris, 2009.
                                             são afeitas.
                                             - Compreender a partir de         DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella.
                                             que princípios e poderes          Direito Administrativo. 23. ed. São
                                             decorre o papel da                Paulo: Atlas, 2010.
                                             Administração Pública
                                                                               GASPARINI, Diógenes. Direito
                                             Brasileira e o papel do           administrativo. 15. ed. rev e ampl. São
                                             cidadão perante eles.             Paulo: Saraiva, 2010.

                                                                               JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de
                                                                               direito administrativo. 2. ed. rev. e
                                                                               atual. São Paulo: Saraiva, 2006.

                                                                               MEDAUAR, Odete. Direito
                                                                               administrativo moderno. 9. ed. rev. e
                                                                               atual. São Paulo: Revista dos Tribunais,
                                                                               2005.

                                                                               MEIRELLES, Hely Lopes. Direito
                                                                               administrativo brasileiro. 29. ed. São
                                                                               Paulo: Malheiros, 2004.
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO AMAZONAS
                               Rua Pedro Dias Leme, 231 – Bairro Flores – CEP 69058-818 – Manaus – AM.
                                     Fones: 3643-4200 – FAX 3642-4243 – E-mail: ciesa@ciesa.br



5.ª   07/03 PROPEDÊUTICA. POSIÇÃO.           -   Identificar   o     Direito   BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio.     Aulas teóricas,
            AUTONOMIA. CONTEÚDO.             Administrativo como um dos        Curso de direito administrativo. 26.  expositivas e
                                                                               ed. rev e atual. São Paulo: Malheiros,
            OBJETO. REGIME JURÍDICO.         principais ramos a serem          2009.
                                                                                                                     comparativas.
            FONTES. CONCEITO.                estudados, ressaltando sua                                              Leitura de
            INTERPRETAÇÃO. PRINCÍPIOS        autonomia e importância           CARVALHO FILHO, José dos Santos. jurisprudência
            INFORMADORES DO DIREITO          para sociedade e para as          Manual de direito administrativo. 21. selecionada.
            ADMINISTRATIVO.                  relações jurídicas que lhe        ed. rev. ampl. atual. Rio de Janeiro:
                                                                               Lumen Juris, 2009.
                                             são afeitas.
                                             - Compreender a partir de         DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella.
                                             que princípios e poderes          Direito Administrativo. 23. ed. São
                                             decorre o papel da                Paulo: Atlas, 2010.
                                             Administração Pública
                                                                               GASPARINI, Diógenes. Direito
                                             Brasileira e o papel do           administrativo. 15. ed. rev e ampl. São
                                             cidadão perante eles.             Paulo: Saraiva, 2010.

                                                                               JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de
                                                                               direito administrativo. 2. ed. rev. e
                                                                               atual. São Paulo: Saraiva, 2006.

                                                                               MEDAUAR, Odete. Direito
                                                                               administrativo moderno. 9. ed. rev. e
                                                                               atual. São Paulo: Revista dos Tribunais,
                                                                               2005.

                                                                               MEIRELLES, Hely Lopes. Direito
                                                                               administrativo brasileiro. 29. ed. São
                                                                               Paulo: Malheiros, 2004.
6.ª   14/03 PODERES ADMINISTRATIVOS.         - Compreender a partir de         BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio.     Aulas teóricas,
            NOÇÃO. ESPÉCIES.                 que poderes decorre o papel       Curso de direito administrativo. 26.  expositivas e
                                                                               ed. rev e atual. São Paulo: Malheiros,
                                             da Administração Pública          2009.
                                                                                                                     comparativas.
                                             Brasileira e o papel do                                                 Leitura de
                                             cidadão perante eles.       CARVALHO FILHO, José dos Santos.            jurisprudência
                                                                               Manual de direito administrativo. 21. selecionada.
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO AMAZONAS
                               Rua Pedro Dias Leme, 231 – Bairro Flores – CEP 69058-818 – Manaus – AM.
                                     Fones: 3643-4200 – FAX 3642-4243 – E-mail: ciesa@ciesa.br



                                                                             ed. rev. ampl. atual. Rio de Janeiro:
                                                                             Lumen Juris, 2009.

                                                                             DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella.
                                                                             Direito Administrativo. 23. ed. São
                                                                             Paulo: Atlas, 2010.

                                                                             GASPARINI, Diógenes. Direito
                                                                             administrativo. 15. ed. rev e ampl. São
                                                                             Paulo: Saraiva, 2010.

                                                                             JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de
                                                                             direito administrativo. 2. ed. rev. e
                                                                             atual. São Paulo: Saraiva, 2006.

                                                                             MEDAUAR, Odete. Direito
                                                                             administrativo moderno. 9. ed. rev. e
                                                                             atual. São Paulo: Revista dos Tribunais,
                                                                             2005.

                                                                             MEIRELLES, Hely Lopes. Direito
                                                                             administrativo brasileiro. 29. ed. São
                                                                             Paulo: Malheiros, 2004.

7.ª   21/03 PODERES ADMINISTRATIVOS.         - Compreender a partir de       BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio.          Aulas teóricas,
            NOÇÃO. ESPÉCIES.                 que poderes decorre o papel     Curso de direito administrativo. 26.       expositivas e
                                                                             ed. rev e atual. São Paulo: Malheiros,
                                             da Administração Pública        2009.
                                                                                                                        comparativas.
                                             Brasileira e o papel do
                                             cidadão perante eles.           CARVALHO FILHO, José dos Santos.
                                                                             Manual de direito administrativo. 21.
                                                                             ed. rev. ampl. atual. Rio de Janeiro:
                                                                             Lumen Juris, 2009.

                                                                             DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella.
                                                                             Direito Administrativo. 23. ed. São
                                                                             Paulo: Atlas, 2010.
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO AMAZONAS
                               Rua Pedro Dias Leme, 231 – Bairro Flores – CEP 69058-818 – Manaus – AM.
                                     Fones: 3643-4200 – FAX 3642-4243 – E-mail: ciesa@ciesa.br




                                                                             GASPARINI, Diógenes. Direito
                                                                             administrativo. 15. ed. rev e ampl. São
                                                                             Paulo: Saraiva, 2010.

                                                                             JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de
                                                                             direito administrativo. 2. ed. rev. e
                                                                             atual. São Paulo: Saraiva, 2006.

                                                                             MEDAUAR, Odete. Direito
                                                                             administrativo moderno. 9. ed. rev. e
                                                                             atual. São Paulo: Revista dos Tribunais,
                                                                             2005.

                                                                             MEIRELLES, Hely Lopes. Direito
                                                                             administrativo brasileiro. 29. ed. São
                                                                             Paulo: Malheiros, 2004.

      28/03     PONTO FACULTATIVO               PONTO FACULTATIVO                 PONTO FACULTATIVO
8.ª   04/04 PODERES ADMINISTRATIVOS.         - Compreender a partir de       BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio.          Aplicação de
            NOÇÃO. ESPÉCIES.                 que poderes decorre o papel     Curso de direito administrativo. 26.       trabalho:
                                                                             ed. rev e atual. São Paulo: Malheiros,
                                             da Administração Pública        2009.
                                                                                                                        fichamento.
                                             Brasileira e o papel do
                                             cidadão perante eles.           CARVALHO FILHO, José dos Santos.
                                                                             Manual de direito administrativo. 21.
                                                                             ed. rev. ampl. atual. Rio de Janeiro:
                                                                             Lumen Juris, 2009.

                                                                             DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella.
                                                                             Direito Administrativo. 23. ed. São
                                                                             Paulo: Atlas, 2010.

                                                                             GASPARINI, Diógenes. Direito
                                                                             administrativo. 15. ed. rev e ampl. São
                                                                             Paulo: Saraiva, 2010.
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO AMAZONAS
                                Rua Pedro Dias Leme, 231 – Bairro Flores – CEP 69058-818 – Manaus – AM.
                                      Fones: 3643-4200 – FAX 3642-4243 – E-mail: ciesa@ciesa.br



                                                                                JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de
                                                                                direito administrativo. 2. ed. rev. e
                                                                                atual. São Paulo: Saraiva, 2006.

                                                                                MEDAUAR, Odete. Direito
                                                                                administrativo moderno. 9. ed. rev. e
                                                                                atual. São Paulo: Revista dos Tribunais,
                                                                                2005.

                                                                                MEIRELLES, Hely Lopes. Direito
                                                                                administrativo brasileiro. 29. ed. São
                                                                                Paulo: Malheiros, 2004.

 9.ª   11/04             1.ª NPC                          1.ª NPC                         1.ª NPC                               1.ª NPC
10.ª   18/04      REVISÃO AUTOMÁTICA            REVISÃO AUTOMÁTICA                  REVISÃO AUTOMÁTICA
11.ª   25/04 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.           - Contextualizar os               BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio.          Trabalho em sala
             ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA       seguimentos da                    Curso de direito administrativo. 26.       de aula: estudo de
                                                                                ed. rev e atual. São Paulo: Malheiros,
             BRASILEIRA. ÓRGÃO. FUNÇÃO.       Administração Pública             2009.
                                                                                                                           caso.
             CARGO PÚBLICO.                   Brasileira, iniciando os
             ADMINISTRAÇÃO                    estudos sobre seus                CARVALHO FILHO, José dos Santos.
             DESCENTRALIZADA E                principais aspectos de            Manual de direito administrativo. 21.
             DESCONCENTRADA. ENTIDADES.       atuação.                          ed. rev. ampl. atual. Rio de Janeiro:
                                                                                Lumen Juris, 2009.
             AUTARQUIAS. FUNDAÇÕES            - Entender sob quais formas
             PÚBLICAS. EMPRESAS PÚBLICAS.     atualmente se apresenta a         DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella.
             SOCIEDADES DE ECONOMIA           Administração para a              Direito Administrativo. 23. ed. São
             MISTA. AGÊNCIAS                  consecução de seus                Paulo: Atlas, 2010.
             REGULADORAS. AGÊNCIAS            objetivos, delineando suas
                                                                                GASPARINI, Diógenes. Direito
             EXECUTIVAS. ENTES DE             características e                 administrativo. 15. ed. rev e ampl. São
             COLABORAÇÃO.                     prerrogativas.                    Paulo: Saraiva, 2010.
                                              -                      Analisar
                                              pormenorizadamente,         em    JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de
                                              suas          funções         e   direito administrativo. 2. ed. rev. e
                                                                                atual. São Paulo: Saraiva, 2006.
                                              peculiaridades, as pessoas
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO AMAZONAS
                                Rua Pedro Dias Leme, 231 – Bairro Flores – CEP 69058-818 – Manaus – AM.
                                      Fones: 3643-4200 – FAX 3642-4243 – E-mail: ciesa@ciesa.br



                                              administrativas responsáveis      MEDAUAR, Odete. Direito
                                              pela atuação administrativa       administrativo moderno. 9. ed. rev. e
                                                                                atual. São Paulo: Revista dos Tribunais,
                                              do Estado.                        2005.

                                                                                MEIRELLES, Hely Lopes. Direito
                                                                                administrativo brasileiro. 29. ed. São
                                                                                Paulo: Malheiros, 2004.

12.ª   02/05 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.           - Contextualizar os               BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio.          Trabalho em sala
             ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA       seguimentos da                    Curso de direito administrativo. 26.       de aula: estudo de
                                                                                ed. rev e atual. São Paulo: Malheiros,
             BRASILEIRA. ÓRGÃO. FUNÇÃO.       Administração Pública             2009.
                                                                                                                           caso.
             CARGO PÚBLICO.                   Brasileira, iniciando os
             ADMINISTRAÇÃO                    estudos sobre seus                CARVALHO FILHO, José dos Santos.
             DESCENTRALIZADA E                principais aspectos de            Manual de direito administrativo. 21.
             DESCONCENTRADA. ENTIDADES.       atuação.                          ed. rev. ampl. atual. Rio de Janeiro:
                                                                                Lumen Juris, 2009.
             AUTARQUIAS. FUNDAÇÕES            - Entender sob quais formas
             PÚBLICAS. EMPRESAS PÚBLICAS.     atualmente se apresenta a         DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella.
             SOCIEDADES DE ECONOMIA           Administração para a              Direito Administrativo. 23. ed. São
             MISTA. AGÊNCIAS                  consecução de seus                Paulo: Atlas, 2010.
             REGULADORAS. AGÊNCIAS            objetivos, delineando suas
                                                                                GASPARINI, Diógenes. Direito
             EXECUTIVAS. ENTES DE             características e                 administrativo. 15. ed. rev e ampl. São
             COLABORAÇÃO.                     prerrogativas.                    Paulo: Saraiva, 2010.
                                              -                      Analisar
                                              pormenorizadamente,         em    JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de
                                              suas          funções         e   direito administrativo. 2. ed. rev. e
                                                                                atual. São Paulo: Saraiva, 2006.
                                              peculiaridades, as pessoas
                                              administrativas responsáveis      MEDAUAR, Odete. Direito
                                              pela atuação administrativa       administrativo moderno. 9. ed. rev. e
                                              do Estado.                        atual. São Paulo: Revista dos Tribunais,
                                                                                2005.

                                                                                MEIRELLES, Hely Lopes. Direito
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO AMAZONAS
                                Rua Pedro Dias Leme, 231 – Bairro Flores – CEP 69058-818 – Manaus – AM.
                                      Fones: 3643-4200 – FAX 3642-4243 – E-mail: ciesa@ciesa.br



                                                                              administrativo brasileiro. 29. ed. São
                                                                              Paulo: Malheiros, 2004.

13.ª   09/05 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.           - Contextualizar os             BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio.     Aula teórica,
             ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA       seguimentos da                  Curso de direito administrativo. 26.  expositiva e
                                                                              ed. rev e atual. São Paulo: Malheiros,
             BRASILEIRA. ÓRGÃO. FUNÇÃO.       Administração Pública           2009.
                                                                                                                    comparativa.
             CARGO PÚBLICO.                   Brasileira, iniciando os                                              Leitura de
             ADMINISTRAÇÃO                    estudos sobre seus              CARVALHO FILHO, José dos Santos. jurisprudência
             DESCENTRALIZADA E                principais aspectos de          Manual de direito administrativo. 21. selecionada.
             DESCONCENTRADA. ENTIDADES.       atuação.                        ed. rev. ampl. atual. Rio de Janeiro:
                                                                              Lumen Juris, 2009.
             AUTARQUIAS. FUNDAÇÕES            - Entender sob quais formas
             PÚBLICAS. EMPRESAS PÚBLICAS.     atualmente se apresenta a       DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella.
             SOCIEDADES DE ECONOMIA           Administração para a            Direito Administrativo. 23. ed. São
             MISTA. AGÊNCIAS                  consecução de seus              Paulo: Atlas, 2010.
             REGULADORAS. AGÊNCIAS            objetivos, delineando suas
                                                                              GASPARINI, Diógenes. Direito
             EXECUTIVAS. ENTES DE             características e               administrativo. 15. ed. rev e ampl. São
             COLABORAÇÃO.                     prerrogativas.                  Paulo: Saraiva, 2010.
                                              - Analisar
                                              pormenorizadamente, em          JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de
                                              suas funções e                  direito administrativo. 2. ed. rev. e
                                                                              atual. São Paulo: Saraiva, 2006.
                                              peculiaridades, as pessoas
                                              administrativas responsáveis    MEDAUAR, Odete. Direito
                                              pela atuação administrativa     administrativo moderno. 9. ed. rev. e
                                              do Estado.                      atual. São Paulo: Revista dos Tribunais,
                                                                              2005.

                                                                              MEIRELLES, Hely Lopes. Direito
                                                                              administrativo brasileiro. 29. ed. São
                                                                              Paulo: Malheiros, 2004.

14.ª   16/05 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.           - Contextualizar os             BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio.          Aula teórica,
             ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA       seguimentos da                  Curso de direito administrativo. 26.       expositiva e
                                                                              ed. rev e atual. São Paulo: Malheiros,
             BRASILEIRA. ÓRGÃO. FUNÇÃO.       Administração Pública                                                      comparativa.
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO AMAZONAS
                               Rua Pedro Dias Leme, 231 – Bairro Flores – CEP 69058-818 – Manaus – AM.
                                     Fones: 3643-4200 – FAX 3642-4243 – E-mail: ciesa@ciesa.br



            CARGO PÚBLICO.                   Brasileira, iniciando os        2009.                                 Leitura de
            ADMINISTRAÇÃO                    estudos sobre seus                                                    jurisprudência
                                                                             CARVALHO FILHO, José dos Santos.
            DESCENTRALIZADA E                principais aspectos de          Manual de direito administrativo. 21. selecionada.
            DESCONCENTRADA. ENTIDADES.       atuação.                        ed. rev. ampl. atual. Rio de Janeiro:
            AUTARQUIAS. FUNDAÇÕES            - Entender sob quais formas     Lumen Juris, 2009.
            PÚBLICAS. EMPRESAS PÚBLICAS.     atualmente se apresenta a
            SOCIEDADES DE ECONOMIA           Administração para a            DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella.
                                                                             Direito Administrativo. 23. ed. São
            MISTA. AGÊNCIAS                  consecução de seus              Paulo: Atlas, 2010.
            REGULADORAS. AGÊNCIAS            objetivos, delineando suas
            EXECUTIVAS. ENTES DE             características e               GASPARINI, Diógenes. Direito
            COLABORAÇÃO.                     prerrogativas.                  administrativo. 15. ed. rev e ampl. São
                                             - Analisar                      Paulo: Saraiva, 2010.
                                             pormenorizadamente, em          JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de
                                             suas funções e                  direito administrativo. 2. ed. rev. e
                                             peculiaridades, as pessoas      atual. São Paulo: Saraiva, 2006.
                                             administrativas responsáveis
                                             pela atuação administrativa     MEDAUAR, Odete. Direito
                                                                             administrativo moderno. 9. ed. rev. e
                                             do Estado.                      atual. São Paulo: Revista dos Tribunais,
                                                                             2005.

                                                                             MEIRELLES, Hely Lopes. Direito
                                                                             administrativo brasileiro. 29. ed. São
                                                                             Paulo: Malheiros, 2004.

15.ª   23/05 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.          - Contextualizar os             BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio.     Aula teórica,
             ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA      seguimentos da                  Curso de direito administrativo. 26.  expositiva e
                                                                             ed. rev e atual. São Paulo: Malheiros,
             BRASILEIRA. ÓRGÃO. FUNÇÃO.      Administração Pública           2009.
                                                                                                                   comparativa.
             CARGO PÚBLICO.                  Brasileira, iniciando os                                              Leitura de
             ADMINISTRAÇÃO                   estudos sobre seus              CARVALHO FILHO, José dos Santos. jurisprudência
             DESCENTRALIZADA E               principais aspectos de          Manual de direito administrativo. 21. selecionada.
             DESCONCENTRADA. ENTIDADES.      atuação.                        ed. rev. ampl. atual. Rio de Janeiro:
                                                                             Lumen Juris, 2009.
             AUTARQUIAS. FUNDAÇÕES           - Entender sob quais formas
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO AMAZONAS
                                Rua Pedro Dias Leme, 231 – Bairro Flores – CEP 69058-818 – Manaus – AM.
                                      Fones: 3643-4200 – FAX 3642-4243 – E-mail: ciesa@ciesa.br



            PÚBLICAS. EMPRESAS PÚBLICAS.      atualmente se apresenta a
            SOCIEDADES DE ECONOMIA            Administração para a            DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella.
                                                                              Direito Administrativo. 23. ed. São
            MISTA. AGÊNCIAS                   consecução de seus              Paulo: Atlas, 2010.
            REGULADORAS. AGÊNCIAS             objetivos, delineando suas
            EXECUTIVAS. ENTES DE              características e               GASPARINI, Diógenes. Direito
            COLABORAÇÃO.                      prerrogativas.                  administrativo. 15. ed. rev e ampl. São
                                              - Analisar                      Paulo: Saraiva, 2010.
                                              pormenorizadamente, em          JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de
                                              suas funções e                  direito administrativo. 2. ed. rev. e
                                              peculiaridades, as pessoas      atual. São Paulo: Saraiva, 2006.
                                              administrativas responsáveis
                                              pela atuação administrativa     MEDAUAR, Odete. Direito
                                                                              administrativo moderno. 9. ed. rev. e
                                              do Estado.                      atual. São Paulo: Revista dos Tribunais,
                                                                              2005.

                                                                              MEIRELLES, Hely Lopes. Direito
                                                                              administrativo brasileiro. 29. ed. São
                                                                              Paulo: Malheiros, 2004.

       30/05      PONTO FACULTATIVO              PONTO FACULTATIVO                 PONTO FACULTATIVO
16.ª   06/06 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.           - Contextualizar os             BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio.     Aulas teóricas,
             ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA       seguimentos da                  Curso de direito administrativo. 26.  expositivas e
                                                                              ed. rev e atual. São Paulo: Malheiros,
             BRASILEIRA. ÓRGÃO. FUNÇÃO.       Administração Pública           2009.
                                                                                                                    comparativas.
             CARGO PÚBLICO.                   Brasileira, iniciando os                                              Aplicação de
             ADMINISTRAÇÃO                    estudos sobre seus              CARVALHO FILHO, José dos Santos. exercícios em
             DESCENTRALIZADA E                principais aspectos de          Manual de direito administrativo. 21. sala de aula.
             DESCONCENTRADA. ENTIDADES.       atuação.                        ed. rev. ampl. atual. Rio de Janeiro:
                                                                              Lumen Juris, 2009.
             AUTARQUIAS. FUNDAÇÕES            - Entender sob quais formas
             PÚBLICAS. EMPRESAS PÚBLICAS.     atualmente se apresenta a       DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella.
             SOCIEDADES DE ECONOMIA           Administração para a            Direito Administrativo. 23. ed. São
             MISTA. AGÊNCIAS                  consecução de seus              Paulo: Atlas, 2010.
             REGULADORAS. AGÊNCIAS            objetivos, delineando suas
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO AMAZONAS
                                Rua Pedro Dias Leme, 231 – Bairro Flores – CEP 69058-818 – Manaus – AM.
                                      Fones: 3643-4200 – FAX 3642-4243 – E-mail: ciesa@ciesa.br



            EXECUTIVAS. ENTES DE              características e               GASPARINI, Diógenes. Direito
            COLABORAÇÃO.                      prerrogativas.                  administrativo. 15. ed. rev e ampl. São
                                                                              Paulo: Saraiva, 2010.
                                              - Analisar
                                              pormenorizadamente, em          JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de
                                              suas funções e                  direito administrativo. 2. ed. rev. e
                                              peculiaridades, as pessoas      atual. São Paulo: Saraiva, 2006.
                                              administrativas responsáveis
                                                                              MEDAUAR, Odete. Direito
                                              pela atuação administrativa     administrativo moderno. 9. ed. rev. e
                                              do Estado.                      atual. São Paulo: Revista dos Tribunais,
                                                                              2005.

                                                                              MEIRELLES, Hely Lopes. Direito
                                                                              administrativo brasileiro. 29. ed. São
                                                                              Paulo: Malheiros, 2004.

17.ª   13/06 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.           - Contextualizar os             BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio.     Aula teórica,
             ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA       seguimentos da                  Curso de direito administrativo. 26.  expositiva e
                                                                              ed. rev e atual. São Paulo: Malheiros,
             BRASILEIRA. ÓRGÃO. FUNÇÃO.       Administração Pública           2009.
                                                                                                                    comparativa.
             CARGO PÚBLICO.                   Brasileira, iniciando os                                              Leitura de
             ADMINISTRAÇÃO                    estudos sobre seus              CARVALHO FILHO, José dos Santos. jurisprudência
             DESCENTRALIZADA E                principais aspectos de          Manual de direito administrativo. 21. selecionada.
             DESCONCENTRADA. ENTIDADES.       atuação.                        ed. rev. ampl. atual. Rio de Janeiro:
                                                                              Lumen Juris, 2009.
             AUTARQUIAS. FUNDAÇÕES            - Entender sob quais formas
             PÚBLICAS. EMPRESAS PÚBLICAS.     atualmente se apresenta a       DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella.
             SOCIEDADES DE ECONOMIA           Administração para a            Direito Administrativo. 23. ed. São
             MISTA. AGÊNCIAS                  consecução de seus              Paulo: Atlas, 2010.
             REGULADORAS. AGÊNCIAS            objetivos, delineando suas
                                                                              GASPARINI, Diógenes. Direito
             EXECUTIVAS. ENTES DE             características e               administrativo. 15. ed. rev e ampl. São
             COLABORAÇÃO.                     prerrogativas.                  Paulo: Saraiva, 2010.
                                              - Analisar
                                              pormenorizadamente, em          JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de
                                              suas funções e                  direito administrativo. 2. ed. rev. e
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO AMAZONAS
                               Rua Pedro Dias Leme, 231 – Bairro Flores – CEP 69058-818 – Manaus – AM.
                                     Fones: 3643-4200 – FAX 3642-4243 – E-mail: ciesa@ciesa.br



                                             peculiaridades, as pessoas      atual. São Paulo: Saraiva, 2006.
                                             administrativas responsáveis
                                                                             MEDAUAR, Odete. Direito
                                             pela atuação administrativa     administrativo moderno. 9. ed. rev. e
                                             do Estado.                      atual. São Paulo: Revista dos Tribunais,
                                                                             2005.

                                                                             MEIRELLES, Hely Lopes. Direito
                                                                             administrativo brasileiro. 29. ed. São
                                                                             Paulo: Malheiros, 2004.

18.ª   20/06             1.ª NPC                         1.ª NPC                        1.ª NPC                         1.ª NPC
19.ª   27/06      REVISÃO AUTOMÁTICA            REVISÃO AUTOMÁTICA                REVISÃO AUTOMÁTICA
                         FÉRIAS                          FÉRIAS                         FÉRIAS                          FÉRIAS
20.ª   01/08 ATO ADMINISTRATIVO.             - Discorrer sobre a             BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio.     Aulas teóricas,
             ELEMENTOS. ATRIBUTOS.           capacidade da                   Curso de direito administrativo. 26.  expositivas e
                                                                             ed. rev e atual. São Paulo: Malheiros,
             CLASSIFICAÇÃO. ESPÉCIES.        Administração Pública           2009.
                                                                                                                   comparativas.
             LICITAÇÃO. PRINCÍPIOS.          Brasileira produzir seus                                              Leitura de
             EXCLUDENTES. MODALIDADES.       próprios atos e esclarecer      CARVALHO FILHO, José dos Santos. jurisprudência
             TIPOS.                          quais são os efeitos destes     Manual de direito administrativo. 21. selecionada.
                                             atos no mundo jurídico.         ed. rev. ampl. atual. Rio de Janeiro:
                                                                             Lumen Juris, 2009.
                                             - Identificar um outro papel
                                             da Administração Brasileira     DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella.
                                             no sentido de se relacionar     Direito Administrativo. 23. ed. São
                                             contratualmente com o           Paulo: Atlas, 2010.
                                             cidadão, bem como qual o
                                                                             GASPARINI, Diógenes. Direito
                                             procedimento mais               administrativo. 15. ed. rev e ampl. São
                                             adequado para permitir tal      Paulo: Saraiva, 2010.
                                             relação sem prejuízo a sua
                                             missão constitucional.          JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de
                                                                             direito administrativo. 2. ed. rev. e
                                                                             atual. São Paulo: Saraiva, 2006.
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO AMAZONAS
                               Rua Pedro Dias Leme, 231 – Bairro Flores – CEP 69058-818 – Manaus – AM.
                                     Fones: 3643-4200 – FAX 3642-4243 – E-mail: ciesa@ciesa.br



                                                                             MEDAUAR, Odete. Direito
                                                                             administrativo moderno. 9. ed. rev. e
                                                                             atual. São Paulo: Revista dos Tribunais,
                                                                             2005.

                                                                             MEIRELLES, Hely Lopes. Direito
                                                                             administrativo brasileiro. 29. ed. São
                                                                             Paulo: Malheiros, 2004.

21.ª   08/08 ATO ADMINISTRATIVO.             - Discorrer sobre a             BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio.          Aulas teóricas,
             ELEMENTOS. ATRIBUTOS.           capacidade da                   Curso de direito administrativo. 26.       expositivas e
                                                                             ed. rev e atual. São Paulo: Malheiros,
             CLASSIFICAÇÃO. ESPÉCIES.        Administração Pública           2009.
                                                                                                                        comparativas.
             LICITAÇÃO. PRINCÍPIOS.          Brasileira produzir seus
             EXCLUDENTES. MODALIDADES.       próprios atos e esclarecer      CARVALHO FILHO, José dos Santos.
             TIPOS.                          quais são os efeitos destes     Manual de direito administrativo. 21.
                                             atos no mundo jurídico.         ed. rev. ampl. atual. Rio de Janeiro:
                                                                             Lumen Juris, 2009.
                                             - Identificar um outro papel
                                             da Administração Brasileira     DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella.
                                             no sentido de se relacionar     Direito Administrativo. 23. ed. São
                                             contratualmente com o           Paulo: Atlas, 2010.
                                             cidadão, bem como qual o
                                                                             GASPARINI,        Diógenes.     Direito
                                             procedimento mais               administrativo. 15. ed. rev e ampl. São
                                             adequado para permitir tal      Paulo: Saraiva, 2010.
                                             relação sem prejuízo a sua
                                             missão constitucional.          JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de
                                                                             direito administrativo. 2. ed. rev. e
                                                                             atual. São Paulo: Saraiva, 2006.

                                                                             MEDAUAR, Odete. Direito
                                                                             administrativo moderno. 9. ed. rev. e
                                                                             atual. São Paulo: Revista dos Tribunais,
                                                                             2005.

                                                                             MEIRELLES, Hely Lopes. Direito
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO AMAZONAS
                                Rua Pedro Dias Leme, 231 – Bairro Flores – CEP 69058-818 – Manaus – AM.
                                      Fones: 3643-4200 – FAX 3642-4243 – E-mail: ciesa@ciesa.br



                                                                              administrativo brasileiro. 29. ed. São
                                                                              Paulo: Malheiros, 2004.

22.ª   15/08 ATO ADMINISTRATIVO.              - Discorrer sobre a             BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio.     Aulas teóricas,
             ELEMENTOS. ATRIBUTOS.            capacidade da                   Curso de direito administrativo. 26.  expositivas e
                                                                              ed. rev e atual. São Paulo: Malheiros,
             CLASSIFICAÇÃO. ESPÉCIES.         Administração Pública           2009.
                                                                                                                    comparativas.
             LICITAÇÃO. PRINCÍPIOS.           Brasileira produzir seus                                              Leitura de
             EXCLUDENTES. MODALIDADES.        próprios atos e esclarecer      CARVALHO FILHO, José dos Santos. jurisprudência
             TIPOS.                           quais são os efeitos destes     Manual de direito administrativo. 21. selecionada.
                                              atos no mundo jurídico.         ed. rev. ampl. atual. Rio de Janeiro:
                                                                              Lumen Juris, 2009.
                                              - Identificar um outro papel
                                              da Administração Brasileira     DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella.
                                              no sentido de se relacionar     Direito Administrativo. 23. ed. São
                                              contratualmente com o           Paulo: Atlas, 2010.
                                              cidadão, bem como qual o
                                                                              GASPARINI, Diógenes. Direito
                                              procedimento mais               administrativo. 15. ed. rev e ampl. São
                                              adequado para permitir tal      Paulo: Saraiva, 2010.
                                              relação sem prejuízo a sua
                                              missão constitucional.          JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de
                                                                              direito administrativo. 2. ed. rev. e
                                                                              atual. São Paulo: Saraiva, 2006.

                                                                              MEDAUAR, Odete. Direito
                                                                              administrativo moderno. 9. ed. rev. e
                                                                              atual. São Paulo: Revista dos Tribunais,
                                                                              2005.

                                                                              MEIRELLES, Hely Lopes. Direito
                                                                              administrativo brasileiro. 29. ed. São
                                                                              Paulo: Malheiros, 2004.

23.ª   22/08 ATO ADMINISTRATIVO.              - Discorrer sobre a             BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio.          Aulas teóricas,
             ELEMENTOS. ATRIBUTOS.            capacidade da                   Curso de direito administrativo. 26.       expositivas e
                                                                              ed. rev e atual. São Paulo: Malheiros,
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO AMAZONAS
                               Rua Pedro Dias Leme, 231 – Bairro Flores – CEP 69058-818 – Manaus – AM.
                                     Fones: 3643-4200 – FAX 3642-4243 – E-mail: ciesa@ciesa.br



            CLASSIFICAÇÃO. ESPÉCIES.         Administração Pública           2009.                                 comparativas.
            LICITAÇÃO. PRINCÍPIOS.           Brasileira produzir seus                                              Leitura de
                                                                             CARVALHO FILHO, José dos Santos.
            EXCLUDENTES. MODALIDADES.        próprios atos e esclarecer      Manual de direito administrativo. 21. jurisprudência
            TIPOS.                           quais são os efeitos destes     ed. rev. ampl. atual. Rio de Janeiro: selecionada.
                                             atos no mundo jurídico.         Lumen Juris, 2009.
                                             - Identificar um outro papel
                                             da Administração Brasileira     DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella.
                                                                             Direito Administrativo. 23. ed. São
                                             no sentido de se relacionar     Paulo: Atlas, 2010.
                                             contratualmente com o
                                             cidadão, bem como qual o        GASPARINI, Diógenes. Direito
                                             procedimento mais               administrativo. 15. ed. rev e ampl. São
                                             adequado para permitir tal      Paulo: Saraiva, 2010.
                                             relação sem prejuízo a sua      JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de
                                             missão constitucional.          direito administrativo. 2. ed. rev. e
                                                                             atual. São Paulo: Saraiva, 2006.

                                                                             MEDAUAR, Odete. Direito
                                                                             administrativo moderno. 9. ed. rev. e
                                                                             atual. São Paulo: Revista dos Tribunais,
                                                                             2005.

                                                                             MEIRELLES, Hely Lopes. Direito
                                                                             administrativo brasileiro. 29. ed. São
                                                                             Paulo: Malheiros, 2004.

24.ª   29/08 ATO ADMINISTRATIVO.             - Discorrer sobre a             BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio.     Aulas teóricas,
             ELEMENTOS. ATRIBUTOS.           capacidade da                   Curso de direito administrativo. 26.  expositivas e
                                                                             ed. rev e atual. São Paulo: Malheiros,
             CLASSIFICAÇÃO. ESPÉCIES.        Administração Pública           2009.
                                                                                                                   comparativas.
             LICITAÇÃO. PRINCÍPIOS.          Brasileira produzir seus                                              Leitura de
             EXCLUDENTES. MODALIDADES.       próprios atos e esclarecer      CARVALHO FILHO, José dos Santos. jurisprudência
             TIPOS.                          quais são os efeitos destes     Manual de direito administrativo. 21. selecionada.
                                             atos no mundo jurídico.         ed. rev. ampl. atual. Rio de Janeiro:
                                                                             Lumen Juris, 2009.
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO AMAZONAS
                                Rua Pedro Dias Leme, 231 – Bairro Flores – CEP 69058-818 – Manaus – AM.
                                      Fones: 3643-4200 – FAX 3642-4243 – E-mail: ciesa@ciesa.br



                                              - Identificar um outro papel
                                              da Administração Brasileira     DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella.
                                                                              Direito Administrativo. 23. ed. São
                                              no sentido de se relacionar     Paulo: Atlas, 2010.
                                              contratualmente com o
                                              cidadão, bem como qual o        GASPARINI, Diógenes. Direito
                                              procedimento mais               administrativo. 15. ed. rev e ampl. São
                                              adequado para permitir tal      Paulo: Saraiva, 2010.
                                              relação sem prejuízo a sua      JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de
                                              missão constitucional.          direito administrativo. 2. ed. rev. e
                                                                              atual. São Paulo: Saraiva, 2006.

                                                                              MEDAUAR, Odete. Direito
                                                                              administrativo moderno. 9. ed. rev. e
                                                                              atual. São Paulo: Revista dos Tribunais,
                                                                              2005.

                                                                              MEIRELLES, Hely Lopes. Direito
                                                                              administrativo brasileiro. 29. ed. São
                                                                              Paulo: Malheiros, 2004.

       05/09            FERIADO                          FERIADO                            FERIADO                          FERIADO
25.ª   12/09 LICITAÇÃO. PRINCÍPIOS.           - Identificar um outro papel    BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio.          Aulas teóricas,
             EXCLUDENTES. MODALIDADES.        da Administração Brasileira     Curso de direito administrativo. 26.       expositivas e
                                                                              ed. rev e atual. São Paulo: Malheiros,
             TIPOS. CONTRATO                  no sentido de se relacionar     2009.
                                                                                                                         comparativas.
             ADMINISTRATIVO.                  contratualmente com o
             CARACTERÍSTICAS. ESPÉCIES.       cidadão, bem como qual o        CARVALHO FILHO, José dos Santos.
                                              procedimento mais               Manual de direito administrativo. 21.
                                              adequado para permitir tal      ed. rev. ampl. atual. Rio de Janeiro:
                                                                              Lumen Juris, 2009.
                                              relação sem prejuízo a sua
                                              missão constitucional.          DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella.
                                              - Esmiuçar sob quais            Direito Administrativo. 23. ed. São
                                              aspectos se realizam os         Paulo: Atlas, 2010.
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO AMAZONAS
                                Rua Pedro Dias Leme, 231 – Bairro Flores – CEP 69058-818 – Manaus – AM.
                                      Fones: 3643-4200 – FAX 3642-4243 – E-mail: ciesa@ciesa.br



                                              contratos administrativos e     GASPARINI, Diógenes. Direito
                                              seus reflexos sobre os          administrativo. 15. ed. rev e ampl. São
                                                                              Paulo: Saraiva, 2010.
                                              contratantes e sobre a
                                              sociedade.                      JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de
                                                                              direito administrativo. 2. ed. rev. e
                                                                              atual. São Paulo: Saraiva, 2006.

                                                                              MEDAUAR, Odete. Direito
                                                                              administrativo moderno. 9. ed. rev. e
                                                                              atual. São Paulo: Revista dos Tribunais,
                                                                              2005.

                                                                              MEIRELLES, Hely Lopes. Direito
                                                                              administrativo brasileiro. 29. ed. São
                                                                              Paulo: Malheiros, 2004.

26.ª   19/09 LICITAÇÃO. PRINCÍPIOS.           - Identificar um outro papel    BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio.          Aulas teóricas,
             EXCLUDENTES. MODALIDADES.        da Administração Brasileira     Curso de direito administrativo. 26.       expositivas e
                                                                              ed. rev e atual. São Paulo: Malheiros,
             TIPOS. CONTRATO                  no sentido de se relacionar     2009.
                                                                                                                         comparativas.
             ADMINISTRATIVO.                  contratualmente com o
             CARACTERÍSTICAS. ESPÉCIES.       cidadão, bem como qual o        CARVALHO FILHO, José dos Santos.
                                              procedimento mais               Manual de direito administrativo. 21.
                                              adequado para permitir tal      ed. rev. ampl. atual. Rio de Janeiro:
                                                                              Lumen Juris, 2009.
                                              relação sem prejuízo a sua
                                              missão constitucional.          DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella.
                                              - Esmiuçar sob quais            Direito Administrativo. 23. ed. São
                                              aspectos se realizam os         Paulo: Atlas, 2010.
                                              contratos administrativos e
                                                                              GASPARINI, Diógenes. Direito
                                              seus reflexos sobre os          administrativo. 15. ed. rev e ampl. São
                                              contratantes e sobre a          Paulo: Saraiva, 2010.
                                              sociedade.
                                                                              JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de
                                                                              direito administrativo. 2. ed. rev. e
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO AMAZONAS
                                Rua Pedro Dias Leme, 231 – Bairro Flores – CEP 69058-818 – Manaus – AM.
                                      Fones: 3643-4200 – FAX 3642-4243 – E-mail: ciesa@ciesa.br



                                                                              atual. São Paulo: Saraiva, 2006.

                                                                              MEDAUAR, Odete. Direito
                                                                              administrativo moderno. 9. ed. rev. e
                                                                              atual. São Paulo: Revista dos Tribunais,
                                                                              2005.

                                                                              MEIRELLES, Hely Lopes. Direito
                                                                              administrativo brasileiro. 29. ed. São
                                                                              Paulo: Malheiros, 2004.

27.ª   26/09 LICITAÇÃO. PRINCÍPIOS.           - Identificar um outro papel    BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio.     Aulas teóricas,
             EXCLUDENTES. MODALIDADES.        da Administração Brasileira     Curso de direito administrativo. 26.  expositivas e
                                                                              ed. rev e atual. São Paulo: Malheiros,
             TIPOS. CONTRATO                  no sentido de se relacionar     2009.
                                                                                                                    comparativas.
             ADMINISTRATIVO.                  contratualmente com o                                                 Leitura de
             CARACTERÍSTICAS. ESPÉCIES.       cidadão, bem como qual o        CARVALHO FILHO, José dos Santos. jurisprudência
                                              procedimento mais               Manual de direito administrativo. 21. selecionada.
                                              adequado para permitir tal      ed. rev. ampl. atual. Rio de Janeiro:
                                                                              Lumen Juris, 2009.
                                              relação sem prejuízo a sua
                                              missão constitucional.          DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella.
                                              - Esmiuçar sob quais            Direito Administrativo. 23. ed. São
                                              aspectos se realizam os         Paulo: Atlas, 2010.
                                              contratos administrativos e
                                                                              GASPARINI, Diógenes. Direito
                                              seus reflexos sobre os          administrativo. 15. ed. rev e ampl. São
                                              contratantes e sobre a          Paulo: Saraiva, 2010.
                                              sociedade.
                                                                              JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de
                                                                              direito administrativo. 2. ed. rev. e
                                                                              atual. São Paulo: Saraiva, 2006.

                                                                              MEDAUAR, Odete. Direito
                                                                              administrativo moderno. 9. ed. rev. e
                                                                              atual. São Paulo: Revista dos Tribunais,
                                                                              2005.
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO AMAZONAS
                                Rua Pedro Dias Leme, 231 – Bairro Flores – CEP 69058-818 – Manaus – AM.
                                      Fones: 3643-4200 – FAX 3642-4243 – E-mail: ciesa@ciesa.br




                                                                              MEIRELLES, Hely Lopes. Direito
                                                                              administrativo brasileiro. 29. ed. São
                                                                              Paulo: Malheiros, 2004.

28.ª   03/10           3.ª NPC                           3.ª NPC                         3.ª NPC                              3.ª NPC
29.ª   10/10     REVISÃO AUTOMÁTICA             REVISÃO AUTOMÁTICA                 REVISÃO AUTOMÁTICA
30.ª   17/10 CONTRATO ADMINISTRATIVO.         - Vislumbrar o papel do         BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio.          Aulas teóricas,
             CARACTERÍSTICAS. ESPÉCIES.       Poder Público agora como        Curso de direito administrativo. 26.       expositivas e
                                                                              ed. rev e atual. São Paulo: Malheiros,
                                              Estado Interventor, como        2009.
                                                                                                                         comparativas.
                                              autor da assistência social
                                              positiva do Estado à            CARVALHO FILHO, José dos Santos.
                                              coletividade.                   Manual de direito administrativo. 21.
                                                                              ed. rev. ampl. atual. Rio de Janeiro:
                                                                              Lumen Juris, 2009.

                                                                              DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella.
                                                                              Direito Administrativo. 23. ed. São
                                                                              Paulo: Atlas, 2010.

                                                                              GASPARINI, Diógenes. Direito
                                                                              administrativo. 15. ed. rev e ampl. São
                                                                              Paulo: Saraiva, 2010.

                                                                              JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de
                                                                              direito administrativo. 2. ed. rev. e
                                                                              atual. São Paulo: Saraiva, 2006.

                                                                              MEDAUAR, Odete. Direito
                                                                              administrativo moderno. 9. ed. rev. e
                                                                              atual. São Paulo: Revista dos Tribunais,
                                                                              2005.

                                                                              MEIRELLES, Hely Lopes. Direito
                                                                              administrativo brasileiro. 29. ed. São
                                                                              Paulo: Malheiros, 2004.
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO AMAZONAS
                                Rua Pedro Dias Leme, 231 – Bairro Flores – CEP 69058-818 – Manaus – AM.
                                      Fones: 3643-4200 – FAX 3642-4243 – E-mail: ciesa@ciesa.br




31.ª   24/10           FERIADO                          FERIADO                             FERIADO                     FERIADO
32.ª   31/10 CONTRATO ADMINISTRATIVO.         - Esmiuçar sob quais            BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Aulas teóricas,
             CARACTERÍSTICAS. ESPÉCIES.       aspectos se realizam os         Curso de direito administrativo. 26. expositivas e
                                                                              ed. rev e atual. São Paulo: Malheiros,
                                              contratos administrativos e     2009.
                                                                                                                     comparativas.
                                              seus reflexos sobre os
                                              contratantes e sobre a          CARVALHO FILHO, José dos Santos.
                                              sociedade.                      Manual de direito administrativo. 21.
                                                                              ed. rev. ampl. atual. Rio de Janeiro:
                                                                              Lumen Juris, 2009.

                                                                              DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella.
                                                                              Direito Administrativo. 23. ed. São
                                                                              Paulo: Atlas, 2010.

                                                                              GASPARINI, Diógenes. Direito
                                                                              administrativo. 15. ed. rev e ampl. São
                                                                              Paulo: Saraiva, 2010.

                                                                              JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de
                                                                              direito administrativo. 2. ed. rev. e
                                                                              atual. São Paulo: Saraiva, 2006.

                                                                              MEDAUAR, Odete. Direito
                                                                              administrativo moderno. 9. ed. rev. e
                                                                              atual. São Paulo: Revista dos Tribunais,
                                                                              2005.

                                                                              MEIRELLES, Hely Lopes. Direito
                                                                              administrativo brasileiro. 29. ed. São
                                                                              Paulo: Malheiros, 2004.

33.ª   07/11 CONTRATO ADMINISTRATIVO.         - Esmiuçar sob quais            BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio.          Aulas teóricas,
             CARACTERÍSTICAS. ESPÉCIES.       aspectos se realizam os         Curso de direito administrativo. 26.       expositivas e
                                                                              ed. rev e atual. São Paulo: Malheiros,
                                              contratos administrativos e     2009.
                                                                                                                         comparativas.
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO AMAZONAS
                                Rua Pedro Dias Leme, 231 – Bairro Flores – CEP 69058-818 – Manaus – AM.
                                      Fones: 3643-4200 – FAX 3642-4243 – E-mail: ciesa@ciesa.br



                                              seus reflexos sobre os
                                              contratantes e sobre a          CARVALHO FILHO, José dos Santos.
                                                                              Manual de direito administrativo. 21.
                                              sociedade.                      ed. rev. ampl. atual. Rio de Janeiro:
                                                                              Lumen Juris, 2009.

                                                                              DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella.
                                                                              Direito Administrativo. 23. ed. São
                                                                              Paulo: Atlas, 2010.

                                                                              GASPARINI, Diógenes. Direito
                                                                              administrativo. 15. ed. rev e ampl. São
                                                                              Paulo: Saraiva, 2010.

                                                                              JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de
                                                                              direito administrativo. 2. ed. rev. e
                                                                              atual. São Paulo: Saraiva, 2006.

                                                                              MEDAUAR, Odete. Direito
                                                                              administrativo moderno. 9. ed. rev. e
                                                                              atual. São Paulo: Revista dos Tribunais,
                                                                              2005.

                                                                              MEIRELLES, Hely Lopes. Direito
                                                                              administrativo brasileiro. 29. ed. São
                                                                              Paulo: Malheiros, 2004.

34.ª   14/11 CONTRATO ADMINISTRATIVO.         - Esmiuçar sob quais            BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio.          Aulas teóricas,
             CARACTERÍSTICAS. ESPÉCIES.       aspectos se realizam os         Curso de direito administrativo. 26.       expositivas e
                                                                              ed. rev e atual. São Paulo: Malheiros,
                                              contratos administrativos e     2009.
                                                                                                                         comparativas.
                                              seus reflexos sobre os
                                              contratantes e sobre a          CARVALHO FILHO, José dos Santos.
                                              sociedade.                      Manual de direito administrativo. 21.
                                                                              ed. rev. ampl. atual. Rio de Janeiro:
                                                                              Lumen Juris, 2009.
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO AMAZONAS
                                Rua Pedro Dias Leme, 231 – Bairro Flores – CEP 69058-818 – Manaus – AM.
                                      Fones: 3643-4200 – FAX 3642-4243 – E-mail: ciesa@ciesa.br



                                                                              DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella.
                                                                              Direito Administrativo. 23. ed. São
                                                                              Paulo: Atlas, 2010.

                                                                              GASPARINI, Diógenes. Direito
                                                                              administrativo. 15. ed. rev e ampl. São
                                                                              Paulo: Saraiva, 2010.

                                                                              JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de
                                                                              direito administrativo. 2. ed. rev. e
                                                                              atual. São Paulo: Saraiva, 2006.

                                                                              MEDAUAR, Odete. Direito
                                                                              administrativo moderno. 9. ed. rev. e
                                                                              atual. São Paulo: Revista dos Tribunais,
                                                                              2005.

                                                                              MEIRELLES, Hely Lopes. Direito
                                                                              administrativo brasileiro. 29. ed. São
                                                                              Paulo: Malheiros, 2004.

35.ª   21/11 CONTRATO ADMINISTRATIVO.         - Esmiuçar sob quais            BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio.          Aulas teóricas,
             CARACTERÍSTICAS. ESPÉCIES.       aspectos se realizam os         Curso de direito administrativo. 26.       expositivas e
                                                                              ed. rev e atual. São Paulo: Malheiros,
                                              contratos administrativos e     2009.
                                                                                                                         comparativas.
                                              seus reflexos sobre os
                                              contratantes e sobre a          CARVALHO FILHO, José dos Santos.
                                              sociedade.                      Manual de direito administrativo. 21.
                                                                              ed. rev. ampl. atual. Rio de Janeiro:
                                                                              Lumen Juris, 2009.

                                                                              DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella.
                                                                              Direito Administrativo. 23. ed. São
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                                                                              administrativo. 15. ed. rev e ampl. São
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36.ª     28/11                4.ª NPC                            4.ª NPC                             4.ª NPC                       4.ª NPC
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       DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 23. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
       GASPARINI, Diógenes. Direito administrativo. 15. ed. rev e ampl. São Paulo: Saraiva, 2010.
       CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 21. ed. rev. ampl. atual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.
                                              8 (OITO) - BIBLIOGRAFIAS COMPLEMENTARES
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 ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito administrativo descomplicado. 18. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Método, 2010.
 ARAÚJO, Edimir Netto de. Curso de direito administrativo. 5. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2010.
 FURTADO, Lucas Rocha. Curso de direito administrativo. 2. ed. rev. ampl. Belo Horizonte: Fórum, 2010.
 JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de direito administrativo. 2. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2006.
 MAZZA, Alexandre. Manual de direito administrativo. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 2012
 MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. 9. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.
 MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 29. ed. São Paulo: Malheiros, 2004.
 NOHARA, Irene Patrícia. Direito Administrativo. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2012.


JOSÉ ROGÉRIO DE SOUSA MENDES JÚNIOR                                   ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
              Professor                                                        COORDENADOR(A)




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Plano de ensino 2013 direito administrativo i

  • 1. CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO AMAZONAS Rua Pedro Dias Leme, 231 – Bairro Flores – CEP 69058-818 – Manaus – AM. Fones: 3643-4200 – FAX 3642-4243 – E-mail: ciesa@ciesa.br PLANO DE ENSINO IDENTIFICAÇÃO CURSO: DIREITO ANO: 2013 Carga Horária: Disciplina: DIREITO ADMINISTRATIVO I CÓDIGO: Semanal: 2 horas Anual: 72 horas PROFESSOR (A) JOSÉ ROGÉRIO DE SOUSA MENDES JÚNIOR EMENTA PROPEDÊUTICA. POSIÇÃO. AUTONOMIA. CONTEÚDO. OBJETO. REGIME JURÍDICO. FONTES. CONCEITO. INTERPRETAÇÃO. PRINCÍPIOS INFORMADORES DO DIREITO ADMINISTRATIVO. PODERES ADMINISTRATIVOS. NOÇÃO. ESPÉCIES. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA BRASILEIRA. ÓRGÃO. FUNÇÃO. CARGO PÚBLICO. ADMINISTRAÇÃO DESCENTRALIZADA E DESCONCENTRADA. ENTIDADES. AUTARQUIAS. FUNDAÇÕES PÚBLICAS. EMPRESAS PÚBLICAS. SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA. AGÊNCIAS REGULADORAS. AGÊNCIAS EXECUTIVAS. ENTES DE COLABORAÇÃO. ATO ADMINISTRATIVO. ELEMENTOS. ATRIBUTOS. CLASSIFICAÇÃO. ESPÉCIES. LICITAÇÃO. PRINCÍPIOS. EXCLUDENTES. MODALIDADES. TIPOS. CONTRATO ADMINISTRATIVO. CARACTERÍSTICAS. ESPÉCIES. CONVÊNIO. CONSÓRCIOS. OBJETIVOS Formar profissionais qualificados para o exercício de atividades jurídicas no âmbito da Administração Pública, bem como fora dela, quando das relações que envolvam a esfera de direitos do cidadão e o seu contumaz contato com o Regime Jurídico Administrativo do Estado, em sentido amplo, estabelecendo um contexto em que sua participação seja essencial para os processos de transformação da sociedade, do Poder Público e do Direito, pautados por um compromisso ético e transformador da realidade. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO – PLANEJAMENTO DE AULAS – 2011 Aula Data Conteúdo Competência/Habilidade Referências Metodologia 1.ª 07/02 - Apresentação do PLANO DE - ter ciência do plano de Aula expositiva e
  • 2. CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO AMAZONAS Rua Pedro Dias Leme, 231 – Bairro Flores – CEP 69058-818 – Manaus – AM. Fones: 3643-4200 – FAX 3642-4243 – E-mail: ciesa@ciesa.br ENSINO. ensino da disciplina comparativa. - Apresentação da importância da - ter ciência dos objetivos da disciplina. disciplina - Estabelecer as metodologias de - ter ciência da ementa da ensino e de avaliação. disciplina - ter ciência da bibliografia a ser utilizada - ter ciência das metodologias e técnicas de ensino a serem utilizadas em cada aula. - discorrer sobre a importância da disciplina na formação e no perfil do egresso. 2.ª 14/02 PROPEDÊUTICA. POSIÇÃO. - Identificar o Direito BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Aulas teóricas, AUTONOMIA. CONTEÚDO. Administrativo como um dos Curso de direito administrativo. 26. expositivas e ed. rev e atual. São Paulo: Malheiros, OBJETO. REGIME JURÍDICO. principais ramos a serem 2009. comparativas. FONTES. CONCEITO. estudados, ressaltando sua INTERPRETAÇÃO. PRINCÍPIOS autonomia e importância CARVALHO FILHO, José dos Santos. INFORMADORES DO DIREITO para sociedade e para as Manual de direito administrativo. 21. ADMINISTRATIVO. relações jurídicas que lhe ed. rev. ampl. atual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. são afeitas. - Compreender a partir de DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. que princípios e poderes Direito Administrativo. 23. ed. São decorre o papel da Paulo: Atlas, 2010. Administração Pública GASPARINI, Diógenes. Direito Brasileira e o papel do administrativo. 15. ed. rev e ampl. São cidadão perante eles. Paulo: Saraiva, 2010. JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de
  • 3. CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO AMAZONAS Rua Pedro Dias Leme, 231 – Bairro Flores – CEP 69058-818 – Manaus – AM. Fones: 3643-4200 – FAX 3642-4243 – E-mail: ciesa@ciesa.br direito administrativo. 2. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2006. MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. 9. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 29. ed. São Paulo: Malheiros, 2004. 3.ª 21/02 PROPEDÊUTICA. POSIÇÃO. - Identificar o Direito BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Aulas teóricas, AUTONOMIA. CONTEÚDO. Administrativo como um dos Curso de direito administrativo. 26. expositivas e ed. rev e atual. São Paulo: Malheiros, OBJETO. REGIME JURÍDICO. principais ramos a serem 2009. comparativas. FONTES. CONCEITO. estudados, ressaltando sua INTERPRETAÇÃO. PRINCÍPIOS autonomia e importância CARVALHO FILHO, José dos Santos. INFORMADORES DO DIREITO para sociedade e para as Manual de direito administrativo. 21. ADMINISTRATIVO. relações jurídicas que lhe ed. rev. ampl. atual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. são afeitas. - Compreender a partir de DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. que princípios e poderes Direito Administrativo. 23. ed. São decorre o papel da Paulo: Atlas, 2010. Administração Pública GASPARINI, Diógenes. Direito Brasileira e o papel do administrativo. 15. ed. rev e ampl. São cidadão perante eles. Paulo: Saraiva, 2010. JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de direito administrativo. 2. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2006. MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. 9. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais,
  • 4. CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO AMAZONAS Rua Pedro Dias Leme, 231 – Bairro Flores – CEP 69058-818 – Manaus – AM. Fones: 3643-4200 – FAX 3642-4243 – E-mail: ciesa@ciesa.br 2005. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 29. ed. São Paulo: Malheiros, 2004. 4.ª 28/02 PROPEDÊUTICA. POSIÇÃO. - Identificar o Direito BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Aulas teóricas, AUTONOMIA. CONTEÚDO. Administrativo como um dos Curso de direito administrativo. 26. expositivas e ed. rev e atual. São Paulo: Malheiros, OBJETO. REGIME JURÍDICO. principais ramos a serem 2009. comparativas. FONTES. CONCEITO. estudados, ressaltando sua Leitura de INTERPRETAÇÃO. PRINCÍPIOS autonomia e importância CARVALHO FILHO, José dos Santos. jurisprudência INFORMADORES DO DIREITO para sociedade e para as Manual de direito administrativo. 21. selecionada. ADMINISTRATIVO. relações jurídicas que lhe ed. rev. ampl. atual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. são afeitas. - Compreender a partir de DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. que princípios e poderes Direito Administrativo. 23. ed. São decorre o papel da Paulo: Atlas, 2010. Administração Pública GASPARINI, Diógenes. Direito Brasileira e o papel do administrativo. 15. ed. rev e ampl. São cidadão perante eles. Paulo: Saraiva, 2010. JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de direito administrativo. 2. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2006. MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. 9. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 29. ed. São Paulo: Malheiros, 2004.
  • 5. CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO AMAZONAS Rua Pedro Dias Leme, 231 – Bairro Flores – CEP 69058-818 – Manaus – AM. Fones: 3643-4200 – FAX 3642-4243 – E-mail: ciesa@ciesa.br 5.ª 07/03 PROPEDÊUTICA. POSIÇÃO. - Identificar o Direito BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Aulas teóricas, AUTONOMIA. CONTEÚDO. Administrativo como um dos Curso de direito administrativo. 26. expositivas e ed. rev e atual. São Paulo: Malheiros, OBJETO. REGIME JURÍDICO. principais ramos a serem 2009. comparativas. FONTES. CONCEITO. estudados, ressaltando sua Leitura de INTERPRETAÇÃO. PRINCÍPIOS autonomia e importância CARVALHO FILHO, José dos Santos. jurisprudência INFORMADORES DO DIREITO para sociedade e para as Manual de direito administrativo. 21. selecionada. ADMINISTRATIVO. relações jurídicas que lhe ed. rev. ampl. atual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. são afeitas. - Compreender a partir de DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. que princípios e poderes Direito Administrativo. 23. ed. São decorre o papel da Paulo: Atlas, 2010. Administração Pública GASPARINI, Diógenes. Direito Brasileira e o papel do administrativo. 15. ed. rev e ampl. São cidadão perante eles. Paulo: Saraiva, 2010. JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de direito administrativo. 2. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2006. MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. 9. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 29. ed. São Paulo: Malheiros, 2004. 6.ª 14/03 PODERES ADMINISTRATIVOS. - Compreender a partir de BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Aulas teóricas, NOÇÃO. ESPÉCIES. que poderes decorre o papel Curso de direito administrativo. 26. expositivas e ed. rev e atual. São Paulo: Malheiros, da Administração Pública 2009. comparativas. Brasileira e o papel do Leitura de cidadão perante eles. CARVALHO FILHO, José dos Santos. jurisprudência Manual de direito administrativo. 21. selecionada.
  • 6. CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO AMAZONAS Rua Pedro Dias Leme, 231 – Bairro Flores – CEP 69058-818 – Manaus – AM. Fones: 3643-4200 – FAX 3642-4243 – E-mail: ciesa@ciesa.br ed. rev. ampl. atual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 23. ed. São Paulo: Atlas, 2010. GASPARINI, Diógenes. Direito administrativo. 15. ed. rev e ampl. São Paulo: Saraiva, 2010. JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de direito administrativo. 2. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2006. MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. 9. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 29. ed. São Paulo: Malheiros, 2004. 7.ª 21/03 PODERES ADMINISTRATIVOS. - Compreender a partir de BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Aulas teóricas, NOÇÃO. ESPÉCIES. que poderes decorre o papel Curso de direito administrativo. 26. expositivas e ed. rev e atual. São Paulo: Malheiros, da Administração Pública 2009. comparativas. Brasileira e o papel do cidadão perante eles. CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 21. ed. rev. ampl. atual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 23. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
  • 7. CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO AMAZONAS Rua Pedro Dias Leme, 231 – Bairro Flores – CEP 69058-818 – Manaus – AM. Fones: 3643-4200 – FAX 3642-4243 – E-mail: ciesa@ciesa.br GASPARINI, Diógenes. Direito administrativo. 15. ed. rev e ampl. São Paulo: Saraiva, 2010. JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de direito administrativo. 2. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2006. MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. 9. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 29. ed. São Paulo: Malheiros, 2004. 28/03 PONTO FACULTATIVO PONTO FACULTATIVO PONTO FACULTATIVO 8.ª 04/04 PODERES ADMINISTRATIVOS. - Compreender a partir de BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Aplicação de NOÇÃO. ESPÉCIES. que poderes decorre o papel Curso de direito administrativo. 26. trabalho: ed. rev e atual. São Paulo: Malheiros, da Administração Pública 2009. fichamento. Brasileira e o papel do cidadão perante eles. CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 21. ed. rev. ampl. atual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 23. ed. São Paulo: Atlas, 2010. GASPARINI, Diógenes. Direito administrativo. 15. ed. rev e ampl. São Paulo: Saraiva, 2010.
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  • 12. CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO AMAZONAS Rua Pedro Dias Leme, 231 – Bairro Flores – CEP 69058-818 – Manaus – AM. Fones: 3643-4200 – FAX 3642-4243 – E-mail: ciesa@ciesa.br PÚBLICAS. EMPRESAS PÚBLICAS. atualmente se apresenta a SOCIEDADES DE ECONOMIA Administração para a DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 23. ed. São MISTA. AGÊNCIAS consecução de seus Paulo: Atlas, 2010. REGULADORAS. AGÊNCIAS objetivos, delineando suas EXECUTIVAS. ENTES DE características e GASPARINI, Diógenes. Direito COLABORAÇÃO. prerrogativas. administrativo. 15. ed. rev e ampl. São - Analisar Paulo: Saraiva, 2010. pormenorizadamente, em JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de suas funções e direito administrativo. 2. ed. rev. e peculiaridades, as pessoas atual. São Paulo: Saraiva, 2006. administrativas responsáveis pela atuação administrativa MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. 9. ed. rev. e do Estado. atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 29. ed. São Paulo: Malheiros, 2004. 30/05 PONTO FACULTATIVO PONTO FACULTATIVO PONTO FACULTATIVO 16.ª 06/06 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. - Contextualizar os BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Aulas teóricas, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA seguimentos da Curso de direito administrativo. 26. expositivas e ed. rev e atual. São Paulo: Malheiros, BRASILEIRA. ÓRGÃO. FUNÇÃO. Administração Pública 2009. comparativas. CARGO PÚBLICO. Brasileira, iniciando os Aplicação de ADMINISTRAÇÃO estudos sobre seus CARVALHO FILHO, José dos Santos. exercícios em DESCENTRALIZADA E principais aspectos de Manual de direito administrativo. 21. sala de aula. DESCONCENTRADA. ENTIDADES. atuação. ed. rev. ampl. atual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. AUTARQUIAS. FUNDAÇÕES - Entender sob quais formas PÚBLICAS. EMPRESAS PÚBLICAS. atualmente se apresenta a DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. SOCIEDADES DE ECONOMIA Administração para a Direito Administrativo. 23. ed. São MISTA. AGÊNCIAS consecução de seus Paulo: Atlas, 2010. REGULADORAS. AGÊNCIAS objetivos, delineando suas
  • 13. CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO AMAZONAS Rua Pedro Dias Leme, 231 – Bairro Flores – CEP 69058-818 – Manaus – AM. Fones: 3643-4200 – FAX 3642-4243 – E-mail: ciesa@ciesa.br EXECUTIVAS. ENTES DE características e GASPARINI, Diógenes. Direito COLABORAÇÃO. prerrogativas. administrativo. 15. ed. rev e ampl. São Paulo: Saraiva, 2010. - Analisar pormenorizadamente, em JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de suas funções e direito administrativo. 2. ed. rev. e peculiaridades, as pessoas atual. São Paulo: Saraiva, 2006. administrativas responsáveis MEDAUAR, Odete. Direito pela atuação administrativa administrativo moderno. 9. ed. rev. e do Estado. atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 29. ed. São Paulo: Malheiros, 2004. 17.ª 13/06 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. - Contextualizar os BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Aula teórica, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA seguimentos da Curso de direito administrativo. 26. expositiva e ed. rev e atual. São Paulo: Malheiros, BRASILEIRA. ÓRGÃO. FUNÇÃO. Administração Pública 2009. comparativa. CARGO PÚBLICO. Brasileira, iniciando os Leitura de ADMINISTRAÇÃO estudos sobre seus CARVALHO FILHO, José dos Santos. jurisprudência DESCENTRALIZADA E principais aspectos de Manual de direito administrativo. 21. selecionada. DESCONCENTRADA. ENTIDADES. atuação. ed. rev. ampl. atual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. AUTARQUIAS. FUNDAÇÕES - Entender sob quais formas PÚBLICAS. EMPRESAS PÚBLICAS. atualmente se apresenta a DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. SOCIEDADES DE ECONOMIA Administração para a Direito Administrativo. 23. ed. São MISTA. AGÊNCIAS consecução de seus Paulo: Atlas, 2010. REGULADORAS. AGÊNCIAS objetivos, delineando suas GASPARINI, Diógenes. Direito EXECUTIVAS. ENTES DE características e administrativo. 15. ed. rev e ampl. São COLABORAÇÃO. prerrogativas. Paulo: Saraiva, 2010. - Analisar pormenorizadamente, em JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de suas funções e direito administrativo. 2. ed. rev. e
  • 14. CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO AMAZONAS Rua Pedro Dias Leme, 231 – Bairro Flores – CEP 69058-818 – Manaus – AM. Fones: 3643-4200 – FAX 3642-4243 – E-mail: ciesa@ciesa.br peculiaridades, as pessoas atual. São Paulo: Saraiva, 2006. administrativas responsáveis MEDAUAR, Odete. Direito pela atuação administrativa administrativo moderno. 9. ed. rev. e do Estado. atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 29. ed. São Paulo: Malheiros, 2004. 18.ª 20/06 1.ª NPC 1.ª NPC 1.ª NPC 1.ª NPC 19.ª 27/06 REVISÃO AUTOMÁTICA REVISÃO AUTOMÁTICA REVISÃO AUTOMÁTICA FÉRIAS FÉRIAS FÉRIAS FÉRIAS 20.ª 01/08 ATO ADMINISTRATIVO. - Discorrer sobre a BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Aulas teóricas, ELEMENTOS. ATRIBUTOS. capacidade da Curso de direito administrativo. 26. expositivas e ed. rev e atual. São Paulo: Malheiros, CLASSIFICAÇÃO. ESPÉCIES. Administração Pública 2009. comparativas. LICITAÇÃO. PRINCÍPIOS. Brasileira produzir seus Leitura de EXCLUDENTES. MODALIDADES. próprios atos e esclarecer CARVALHO FILHO, José dos Santos. jurisprudência TIPOS. quais são os efeitos destes Manual de direito administrativo. 21. selecionada. atos no mundo jurídico. ed. rev. ampl. atual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. - Identificar um outro papel da Administração Brasileira DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. no sentido de se relacionar Direito Administrativo. 23. ed. São contratualmente com o Paulo: Atlas, 2010. cidadão, bem como qual o GASPARINI, Diógenes. Direito procedimento mais administrativo. 15. ed. rev e ampl. São adequado para permitir tal Paulo: Saraiva, 2010. relação sem prejuízo a sua missão constitucional. JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de direito administrativo. 2. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2006.
  • 15. CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO AMAZONAS Rua Pedro Dias Leme, 231 – Bairro Flores – CEP 69058-818 – Manaus – AM. Fones: 3643-4200 – FAX 3642-4243 – E-mail: ciesa@ciesa.br MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. 9. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 29. ed. São Paulo: Malheiros, 2004. 21.ª 08/08 ATO ADMINISTRATIVO. - Discorrer sobre a BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Aulas teóricas, ELEMENTOS. ATRIBUTOS. capacidade da Curso de direito administrativo. 26. expositivas e ed. rev e atual. São Paulo: Malheiros, CLASSIFICAÇÃO. ESPÉCIES. Administração Pública 2009. comparativas. LICITAÇÃO. PRINCÍPIOS. Brasileira produzir seus EXCLUDENTES. MODALIDADES. próprios atos e esclarecer CARVALHO FILHO, José dos Santos. TIPOS. quais são os efeitos destes Manual de direito administrativo. 21. atos no mundo jurídico. ed. rev. ampl. atual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. - Identificar um outro papel da Administração Brasileira DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. no sentido de se relacionar Direito Administrativo. 23. ed. São contratualmente com o Paulo: Atlas, 2010. cidadão, bem como qual o GASPARINI, Diógenes. Direito procedimento mais administrativo. 15. ed. rev e ampl. São adequado para permitir tal Paulo: Saraiva, 2010. relação sem prejuízo a sua missão constitucional. JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de direito administrativo. 2. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2006. MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. 9. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito
  • 16. CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO AMAZONAS Rua Pedro Dias Leme, 231 – Bairro Flores – CEP 69058-818 – Manaus – AM. Fones: 3643-4200 – FAX 3642-4243 – E-mail: ciesa@ciesa.br administrativo brasileiro. 29. ed. São Paulo: Malheiros, 2004. 22.ª 15/08 ATO ADMINISTRATIVO. - Discorrer sobre a BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Aulas teóricas, ELEMENTOS. ATRIBUTOS. capacidade da Curso de direito administrativo. 26. expositivas e ed. rev e atual. São Paulo: Malheiros, CLASSIFICAÇÃO. ESPÉCIES. Administração Pública 2009. comparativas. LICITAÇÃO. PRINCÍPIOS. Brasileira produzir seus Leitura de EXCLUDENTES. MODALIDADES. próprios atos e esclarecer CARVALHO FILHO, José dos Santos. jurisprudência TIPOS. quais são os efeitos destes Manual de direito administrativo. 21. selecionada. atos no mundo jurídico. ed. rev. ampl. atual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. - Identificar um outro papel da Administração Brasileira DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. no sentido de se relacionar Direito Administrativo. 23. ed. São contratualmente com o Paulo: Atlas, 2010. cidadão, bem como qual o GASPARINI, Diógenes. Direito procedimento mais administrativo. 15. ed. rev e ampl. São adequado para permitir tal Paulo: Saraiva, 2010. relação sem prejuízo a sua missão constitucional. JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de direito administrativo. 2. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2006. MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. 9. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 29. ed. São Paulo: Malheiros, 2004. 23.ª 22/08 ATO ADMINISTRATIVO. - Discorrer sobre a BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Aulas teóricas, ELEMENTOS. ATRIBUTOS. capacidade da Curso de direito administrativo. 26. expositivas e ed. rev e atual. São Paulo: Malheiros,
  • 17. CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO AMAZONAS Rua Pedro Dias Leme, 231 – Bairro Flores – CEP 69058-818 – Manaus – AM. Fones: 3643-4200 – FAX 3642-4243 – E-mail: ciesa@ciesa.br CLASSIFICAÇÃO. ESPÉCIES. Administração Pública 2009. comparativas. LICITAÇÃO. PRINCÍPIOS. Brasileira produzir seus Leitura de CARVALHO FILHO, José dos Santos. EXCLUDENTES. MODALIDADES. próprios atos e esclarecer Manual de direito administrativo. 21. jurisprudência TIPOS. quais são os efeitos destes ed. rev. ampl. atual. Rio de Janeiro: selecionada. atos no mundo jurídico. Lumen Juris, 2009. - Identificar um outro papel da Administração Brasileira DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 23. ed. São no sentido de se relacionar Paulo: Atlas, 2010. contratualmente com o cidadão, bem como qual o GASPARINI, Diógenes. Direito procedimento mais administrativo. 15. ed. rev e ampl. São adequado para permitir tal Paulo: Saraiva, 2010. relação sem prejuízo a sua JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de missão constitucional. direito administrativo. 2. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2006. MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. 9. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 29. ed. São Paulo: Malheiros, 2004. 24.ª 29/08 ATO ADMINISTRATIVO. - Discorrer sobre a BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Aulas teóricas, ELEMENTOS. ATRIBUTOS. capacidade da Curso de direito administrativo. 26. expositivas e ed. rev e atual. São Paulo: Malheiros, CLASSIFICAÇÃO. ESPÉCIES. Administração Pública 2009. comparativas. LICITAÇÃO. PRINCÍPIOS. Brasileira produzir seus Leitura de EXCLUDENTES. MODALIDADES. próprios atos e esclarecer CARVALHO FILHO, José dos Santos. jurisprudência TIPOS. quais são os efeitos destes Manual de direito administrativo. 21. selecionada. atos no mundo jurídico. ed. rev. ampl. atual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.
  • 18. CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO AMAZONAS Rua Pedro Dias Leme, 231 – Bairro Flores – CEP 69058-818 – Manaus – AM. Fones: 3643-4200 – FAX 3642-4243 – E-mail: ciesa@ciesa.br - Identificar um outro papel da Administração Brasileira DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 23. ed. São no sentido de se relacionar Paulo: Atlas, 2010. contratualmente com o cidadão, bem como qual o GASPARINI, Diógenes. Direito procedimento mais administrativo. 15. ed. rev e ampl. São adequado para permitir tal Paulo: Saraiva, 2010. relação sem prejuízo a sua JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de missão constitucional. direito administrativo. 2. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2006. MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. 9. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 29. ed. São Paulo: Malheiros, 2004. 05/09 FERIADO FERIADO FERIADO FERIADO 25.ª 12/09 LICITAÇÃO. PRINCÍPIOS. - Identificar um outro papel BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Aulas teóricas, EXCLUDENTES. MODALIDADES. da Administração Brasileira Curso de direito administrativo. 26. expositivas e ed. rev e atual. São Paulo: Malheiros, TIPOS. CONTRATO no sentido de se relacionar 2009. comparativas. ADMINISTRATIVO. contratualmente com o CARACTERÍSTICAS. ESPÉCIES. cidadão, bem como qual o CARVALHO FILHO, José dos Santos. procedimento mais Manual de direito administrativo. 21. adequado para permitir tal ed. rev. ampl. atual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. relação sem prejuízo a sua missão constitucional. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. - Esmiuçar sob quais Direito Administrativo. 23. ed. São aspectos se realizam os Paulo: Atlas, 2010.
  • 19. CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO AMAZONAS Rua Pedro Dias Leme, 231 – Bairro Flores – CEP 69058-818 – Manaus – AM. Fones: 3643-4200 – FAX 3642-4243 – E-mail: ciesa@ciesa.br contratos administrativos e GASPARINI, Diógenes. Direito seus reflexos sobre os administrativo. 15. ed. rev e ampl. São Paulo: Saraiva, 2010. contratantes e sobre a sociedade. JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de direito administrativo. 2. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2006. MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. 9. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 29. ed. São Paulo: Malheiros, 2004. 26.ª 19/09 LICITAÇÃO. PRINCÍPIOS. - Identificar um outro papel BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Aulas teóricas, EXCLUDENTES. MODALIDADES. da Administração Brasileira Curso de direito administrativo. 26. expositivas e ed. rev e atual. São Paulo: Malheiros, TIPOS. CONTRATO no sentido de se relacionar 2009. comparativas. ADMINISTRATIVO. contratualmente com o CARACTERÍSTICAS. ESPÉCIES. cidadão, bem como qual o CARVALHO FILHO, José dos Santos. procedimento mais Manual de direito administrativo. 21. adequado para permitir tal ed. rev. ampl. atual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. relação sem prejuízo a sua missão constitucional. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. - Esmiuçar sob quais Direito Administrativo. 23. ed. São aspectos se realizam os Paulo: Atlas, 2010. contratos administrativos e GASPARINI, Diógenes. Direito seus reflexos sobre os administrativo. 15. ed. rev e ampl. São contratantes e sobre a Paulo: Saraiva, 2010. sociedade. JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de direito administrativo. 2. ed. rev. e
  • 20. CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO AMAZONAS Rua Pedro Dias Leme, 231 – Bairro Flores – CEP 69058-818 – Manaus – AM. Fones: 3643-4200 – FAX 3642-4243 – E-mail: ciesa@ciesa.br atual. São Paulo: Saraiva, 2006. MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. 9. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 29. ed. São Paulo: Malheiros, 2004. 27.ª 26/09 LICITAÇÃO. PRINCÍPIOS. - Identificar um outro papel BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Aulas teóricas, EXCLUDENTES. MODALIDADES. da Administração Brasileira Curso de direito administrativo. 26. expositivas e ed. rev e atual. São Paulo: Malheiros, TIPOS. CONTRATO no sentido de se relacionar 2009. comparativas. ADMINISTRATIVO. contratualmente com o Leitura de CARACTERÍSTICAS. ESPÉCIES. cidadão, bem como qual o CARVALHO FILHO, José dos Santos. jurisprudência procedimento mais Manual de direito administrativo. 21. selecionada. adequado para permitir tal ed. rev. ampl. atual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. relação sem prejuízo a sua missão constitucional. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. - Esmiuçar sob quais Direito Administrativo. 23. ed. São aspectos se realizam os Paulo: Atlas, 2010. contratos administrativos e GASPARINI, Diógenes. Direito seus reflexos sobre os administrativo. 15. ed. rev e ampl. São contratantes e sobre a Paulo: Saraiva, 2010. sociedade. JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de direito administrativo. 2. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2006. MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. 9. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.
  • 21. CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO AMAZONAS Rua Pedro Dias Leme, 231 – Bairro Flores – CEP 69058-818 – Manaus – AM. Fones: 3643-4200 – FAX 3642-4243 – E-mail: ciesa@ciesa.br MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 29. ed. São Paulo: Malheiros, 2004. 28.ª 03/10 3.ª NPC 3.ª NPC 3.ª NPC 3.ª NPC 29.ª 10/10 REVISÃO AUTOMÁTICA REVISÃO AUTOMÁTICA REVISÃO AUTOMÁTICA 30.ª 17/10 CONTRATO ADMINISTRATIVO. - Vislumbrar o papel do BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Aulas teóricas, CARACTERÍSTICAS. ESPÉCIES. Poder Público agora como Curso de direito administrativo. 26. expositivas e ed. rev e atual. São Paulo: Malheiros, Estado Interventor, como 2009. comparativas. autor da assistência social positiva do Estado à CARVALHO FILHO, José dos Santos. coletividade. Manual de direito administrativo. 21. ed. rev. ampl. atual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 23. ed. São Paulo: Atlas, 2010. GASPARINI, Diógenes. Direito administrativo. 15. ed. rev e ampl. São Paulo: Saraiva, 2010. JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de direito administrativo. 2. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2006. MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. 9. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 29. ed. São Paulo: Malheiros, 2004.
  • 22. CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO AMAZONAS Rua Pedro Dias Leme, 231 – Bairro Flores – CEP 69058-818 – Manaus – AM. Fones: 3643-4200 – FAX 3642-4243 – E-mail: ciesa@ciesa.br 31.ª 24/10 FERIADO FERIADO FERIADO FERIADO 32.ª 31/10 CONTRATO ADMINISTRATIVO. - Esmiuçar sob quais BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Aulas teóricas, CARACTERÍSTICAS. ESPÉCIES. aspectos se realizam os Curso de direito administrativo. 26. expositivas e ed. rev e atual. São Paulo: Malheiros, contratos administrativos e 2009. comparativas. seus reflexos sobre os contratantes e sobre a CARVALHO FILHO, José dos Santos. sociedade. Manual de direito administrativo. 21. ed. rev. ampl. atual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 23. ed. São Paulo: Atlas, 2010. GASPARINI, Diógenes. Direito administrativo. 15. ed. rev e ampl. São Paulo: Saraiva, 2010. JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de direito administrativo. 2. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2006. MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. 9. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 29. ed. São Paulo: Malheiros, 2004. 33.ª 07/11 CONTRATO ADMINISTRATIVO. - Esmiuçar sob quais BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Aulas teóricas, CARACTERÍSTICAS. ESPÉCIES. aspectos se realizam os Curso de direito administrativo. 26. expositivas e ed. rev e atual. São Paulo: Malheiros, contratos administrativos e 2009. comparativas.
  • 23. CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO AMAZONAS Rua Pedro Dias Leme, 231 – Bairro Flores – CEP 69058-818 – Manaus – AM. Fones: 3643-4200 – FAX 3642-4243 – E-mail: ciesa@ciesa.br seus reflexos sobre os contratantes e sobre a CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 21. sociedade. ed. rev. ampl. atual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 23. ed. São Paulo: Atlas, 2010. GASPARINI, Diógenes. Direito administrativo. 15. ed. rev e ampl. São Paulo: Saraiva, 2010. JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de direito administrativo. 2. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2006. MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. 9. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 29. ed. São Paulo: Malheiros, 2004. 34.ª 14/11 CONTRATO ADMINISTRATIVO. - Esmiuçar sob quais BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Aulas teóricas, CARACTERÍSTICAS. ESPÉCIES. aspectos se realizam os Curso de direito administrativo. 26. expositivas e ed. rev e atual. São Paulo: Malheiros, contratos administrativos e 2009. comparativas. seus reflexos sobre os contratantes e sobre a CARVALHO FILHO, José dos Santos. sociedade. Manual de direito administrativo. 21. ed. rev. ampl. atual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.
  • 24. CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO AMAZONAS Rua Pedro Dias Leme, 231 – Bairro Flores – CEP 69058-818 – Manaus – AM. Fones: 3643-4200 – FAX 3642-4243 – E-mail: ciesa@ciesa.br DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 23. ed. São Paulo: Atlas, 2010. GASPARINI, Diógenes. Direito administrativo. 15. ed. rev e ampl. São Paulo: Saraiva, 2010. JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de direito administrativo. 2. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2006. MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. 9. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 29. ed. São Paulo: Malheiros, 2004. 35.ª 21/11 CONTRATO ADMINISTRATIVO. - Esmiuçar sob quais BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Aulas teóricas, CARACTERÍSTICAS. ESPÉCIES. aspectos se realizam os Curso de direito administrativo. 26. expositivas e ed. rev e atual. São Paulo: Malheiros, contratos administrativos e 2009. comparativas. seus reflexos sobre os contratantes e sobre a CARVALHO FILHO, José dos Santos. sociedade. Manual de direito administrativo. 21. ed. rev. ampl. atual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 23. ed. São Paulo: Atlas, 2010. GASPARINI, Diógenes. Direito administrativo. 15. ed. rev e ampl. São
  • 25. CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO AMAZONAS Rua Pedro Dias Leme, 231 – Bairro Flores – CEP 69058-818 – Manaus – AM. Fones: 3643-4200 – FAX 3642-4243 – E-mail: ciesa@ciesa.br Paulo: Saraiva, 2010. JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de direito administrativo. 2. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2006. MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. 9. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 29. ed. São Paulo: Malheiros, 2004. 36.ª 28/11 4.ª NPC 4.ª NPC 4.ª NPC 4.ª NPC 37.ª 05/12 Revisão Automática Revisão Automática Revisão Automática 38.ª 12/12 NEF NEF NEF NEF 4 (QUATRO) - BIBLIOGRAFIAS BÁSICA BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de direito administrativo. 26. ed. rev e atual. São Paulo: Malheiros, 2009. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 23. ed. São Paulo: Atlas, 2010. GASPARINI, Diógenes. Direito administrativo. 15. ed. rev e ampl. São Paulo: Saraiva, 2010. CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 21. ed. rev. ampl. atual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. 8 (OITO) - BIBLIOGRAFIAS COMPLEMENTARES
  • 26. CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO AMAZONAS Rua Pedro Dias Leme, 231 – Bairro Flores – CEP 69058-818 – Manaus – AM. Fones: 3643-4200 – FAX 3642-4243 – E-mail: ciesa@ciesa.br ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito administrativo descomplicado. 18. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Método, 2010. ARAÚJO, Edimir Netto de. Curso de direito administrativo. 5. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2010. FURTADO, Lucas Rocha. Curso de direito administrativo. 2. ed. rev. ampl. Belo Horizonte: Fórum, 2010. JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de direito administrativo. 2. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2006. MAZZA, Alexandre. Manual de direito administrativo. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 2012 MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. 9. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 29. ed. São Paulo: Malheiros, 2004. NOHARA, Irene Patrícia. Direito Administrativo. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2012. JOSÉ ROGÉRIO DE SOUSA MENDES JÚNIOR ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS Professor COORDENADOR(A) Manaus, 04 de fevereiro de 2013