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CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO AMAZONAS
                                       Rua Pedro Dias Leme, 231 – Bairro Flores – CEP 69058-818 – Manaus – AM.
                                             Fones: 3643-4200 – FAX 3642-4243 – E-mail: ciesa@ciesa.br



                                                           PLANO DE ENSINO

                                                           IDENTIFICAÇÃO

CURSO: DIREITO                              ANO: 2013                                          Carga Horária:


Disciplina: DIREITO PROCESSUAL              CÓDIGO:              Semanal: 2 horas           Anual: 72 horas
ADMINISTRATIVO

                                                           PROFESSOR (A)

                                           JOSÉ ROGÉRIO DE SOUSA MENDES JÚNIOR

                                                                  EMENTA
PROPEDÊUTICA. PROCESSO ADMINISTRATIVO. COMPETÊNCIA LEGISLATIVA. PRINCÍPIOS. OBJETO. FINALIDADE. FASES.
FORMAÇÃO. ESPÉCIES. PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL. PROCESSO DE
SINDICÂNCIA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PROCESSOS ADMINISTRATIVOS ESPECIAIS. PROCESSO
ADMINISTRATIVO NAS LICITAÇÕES. PROCESSO ADMINISTRATIVO NO CNJ. PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA A
CONTRATAÇÃO DE AGENTE PÚBLICO. PROCESSO ADMINISTRATIVO NA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL. DEMAIS PROCESSOS
ADMINISTRATIVOS EM ESPÉCIE. LEI DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ESTADUAL.
                                                                OBJETIVOS
Formar profissionais qualificados para o exercício de atividades jurídicas no âmbito da Administração Pública, mormente em seus
contextos processuais, quando das relações que envolvam a esfera de direitos do cidadão e o seu contumaz contato com o Regime
Jurídico Administrativo do Estado, em sentido amplo, considerando a amplitude de sua aplicação nos órgãos públicos e estabelecendo um
contexto em que sua participação seja essencial para os processos de transformação da sociedade, do Poder Público e do Direito,
pautados por um compromisso ético e transformador da realidade.
                                 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO – PLANEJAMENTO DE AULAS – 2012
Aula Data                    Conteúdo                   Competência/Habilidade               Referências                Metodologia
 1.ª 08/02 - Apresentação do PLANO DE                 - ter ciência do plano de                                      Aula expositiva e
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO AMAZONAS
                                   Rua Pedro Dias Leme, 231 – Bairro Flores – CEP 69058-818 – Manaus – AM.
                                         Fones: 3643-4200 – FAX 3642-4243 – E-mail: ciesa@ciesa.br



           ENSINO.                               ensino da disciplina                                                     comparativa.
           - Apresentação da importância da      - ter ciência dos objetivos da
           disciplina.                           disciplina
           - Estabelecer as metodologias de      - ter ciência da ementa da
           ensino e de avaliação.                disciplina
                                                 - ter ciência da bibliografia a
                                                 ser utilizada
                                                 - ter ciência das
                                                 metodologias e técnicas de
                                                 ensino a serem utilizadas
                                                 em cada aula.
                                                 - discorrer sobre a
                                                 importância da disciplina na
                                                 formação e no perfil do
                                                 egresso.
2.ª   15/02 PROPEDÊUTICA. ELEMENTOS              - Compreender a sistemática        - VELOSO,Waldir de Pinho. Direito Aulas teóricas,
            COMUNS DA PROCESSUALIDADE            do processo administrativo         Processual Administrativo. 2. ed. expositivas e
            (CONCEITO DE PROCESSO).              no país, suas razões               Curitiba: Juruá,2011.             comparativas.
            DIREITO PROCESSUAL E DIREITO         históricas e como sua atual
            MATERIAL. AUTONOMIA DO               configuração é determinante        - FORTINI,Cristiana; PEREIRA,
            DIREITO PROCESSUAL                   para definir o papel e a           Maria Fernanda Pires de
            ADMINISTRATIVO. PROCESSO             interferência       que        a   Carvalho; CAMARÃO, Tatiana
            ADMINISTRATIVO E                     Administração Pública tem          Martinsda Costa. Processo
            PRECEDIMENTO                         sobre a vida dos cidadãos.         Administrativo: comentários à Lei
            ADMINISTRATIVO. FONTES DO                                               n. 9.784/99. 2. ed. rev. eatual.
                                                                                    Belo Horizonte: Fórum, 2011.
            DIREITO PROCESSUAL
            ADMINISTRATIVO. PROCESSO
                                                                                    - FIGUEIREDO,Lúcia Valle
            ADMINISTRATIVO E ATO                                                    (Coord.). Comentários à Lei
            COMPLEXO. PROCESSO                                                      Federal de Processo
            ADMINISTRATIVO E ATO                                                    Administrativo (Lein. 9.784/99). 2.
            COLETIVO. OBJETIVO DO                                                   ed. Belo Horizonte: Fórum, 2008.
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                               Rua Pedro Dias Leme, 231 – Bairro Flores – CEP 69058-818 – Manaus – AM.
                                     Fones: 3643-4200 – FAX 3642-4243 – E-mail: ciesa@ciesa.br



           PROCESSO ADMINISTRATIVO.
           INDEPENDÊNCIA DAS                                                 -FRANCO, Fernão Borba.
           INSTÂNCIAS PENAL, CIVIL E                                         Processo Administrativo. São
           ADMINISTRATIVA.                                                   Paulo: Atlas, 2008.

                                                                             -BACELLAR FILHO, Romeu
                                                                             Felipe. Processo administrativo
                                                                             disciplinar. 3. ed. SãoPaulo:
                                                                             Saraiva, 2012.

                                                                             -CRETELLA JÚNIOR, José.
                                                                             Prática do processo
                                                                             administrativo. 8. ed. rev. e
                                                                             atual.São Paulo: Editora Revista
                                                                             dos Tribunais, 2011.

                                                                          -MOREIRA, Bockmann Egon.
                                                                          Processo administrativo
                                                                          (Princípios Constitucionais e aLei
                                                                          n. 9.784/99). 4. ed. São Paulo:
                                                                          Malheiros, 2010.
3.ª   22/02 PROPEDÊUTICA. ELEMENTOS          - Compreender a sistemática - VELOSO,Waldir de Pinho. Direito Aulas teóricas,
            COMUNS DA PROCESSUALIDADE        do processo administrativo Processual Administrativo. 2. ed.    expositivas e
            (CONCEITO DE PROCESSO).          no país, suas razões         Curitiba: Juruá,2011.              comparativas.
            DIREITO PROCESSUAL E DIREITO     históricas e como sua atual                                     Leitura de
            MATERIAL. AUTONOMIA DO           configuração é determinante  - FORTINI,Cristiana; PEREIRA,      jurisprudência
            DIREITO PROCESSUAL               para definir o papel e a Maria Fernanda Pires de                selecionada.
            ADMINISTRATIVO. PROCESSO         interferência     que      a Carvalho; CAMARÃO, Tatiana         Exercício em sala
            ADMINISTRATIVO E                 Administração Pública tem Martinsda Costa. Processo             de aula.
            PRECEDIMENTO                     sobre a vida dos cidadãos.   Administrativo: comentários à Lei
            ADMINISTRATIVO. FONTES DO                                     n. 9.784/99. 2. ed. rev. eatual.
                                                                          Belo Horizonte: Fórum, 2011.
            DIREITO PROCESSUAL
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                               Rua Pedro Dias Leme, 231 – Bairro Flores – CEP 69058-818 – Manaus – AM.
                                     Fones: 3643-4200 – FAX 3642-4243 – E-mail: ciesa@ciesa.br



           ADMINISTRATIVO. PROCESSO
           ADMINISTRATIVO E ATO                                              - FIGUEIREDO,Lúcia Valle
           COMPLEXO. PROCESSO                                                (Coord.). Comentários à Lei
           ADMINISTRATIVO E ATO                                              Federal de Processo
           COLETIVO. OBJETIVO DO                                             Administrativo (Lein. 9.784/99). 2.
           PROCESSO ADMINISTRATIVO.                                          ed. Belo Horizonte: Fórum, 2008.
           INDEPENDÊNCIA DAS
           INSTÂNCIAS PENAL, CIVIL E                                         -FRANCO, Fernão Borba.
           ADMINISTRATIVA.                                                   Processo Administrativo. São
                                                                             Paulo: Atlas, 2008.

                                                                             -BACELLAR FILHO, Romeu
                                                                             Felipe. Processo administrativo
                                                                             disciplinar. 3. ed. SãoPaulo:
                                                                             Saraiva, 2012.

                                                                             -CRETELLA JÚNIOR, José.
                                                                             Prática do processo
                                                                             administrativo. 8. ed. rev. e
                                                                             atual.São Paulo: Editora Revista
                                                                             dos Tribunais, 2011.

                                                                         -MOREIRA, Bockmann Egon.
                                                                         Processo administrativo
                                                                         (Princípios Constitucionais e aLei
                                                                         n. 9.784/99). 4. ed. São Paulo:
                                                                         Malheiros, 2010.
4.ª   01/03 PROPEDÊUTICA. ELEMENTOS          - Compreender a sistemática - VELOSO,Waldir de Pinho. Direito Aulas teóricas,
            COMUNS DA PROCESSUALIDADE        do processo administrativo Processual Administrativo. 2. ed.   expositivas e
            (CONCEITO DE PROCESSO).          no país, suas razões        Curitiba: Juruá,2011.              comparativas.
            DIREITO PROCESSUAL E DIREITO     históricas e como sua atual                                    Leitura de
            MATERIAL. AUTONOMIA DO           configuração é determinante - FORTINI,Cristiana; PEREIRA,      jurisprudência
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO AMAZONAS
                   Rua Pedro Dias Leme, 231 – Bairro Flores – CEP 69058-818 – Manaus – AM.
                         Fones: 3643-4200 – FAX 3642-4243 – E-mail: ciesa@ciesa.br



DIREITO PROCESSUAL               para definir o papel e a        Maria Fernanda Pires de               selecionada.
ADMINISTRATIVO. PROCESSO         interferência     que      a    Carvalho; CAMARÃO, Tatiana            Exercício em sala
ADMINISTRATIVO E                 Administração Pública tem       Martinsda Costa. Processo             de aula.
PRECEDIMENTO                     sobre a vida dos cidadãos.      Administrativo: comentários à Lei
ADMINISTRATIVO. FONTES DO                                        n. 9.784/99. 2. ed. rev. eatual.
DIREITO PROCESSUAL                                               Belo Horizonte: Fórum, 2011.
ADMINISTRATIVO. PROCESSO
ADMINISTRATIVO E ATO                                             - FIGUEIREDO,Lúcia Valle
COMPLEXO. PROCESSO                                               (Coord.). Comentários à Lei
ADMINISTRATIVO E ATO                                             Federal de Processo
                                                                 Administrativo (Lein. 9.784/99). 2.
COLETIVO. OBJETIVO DO
                                                                 ed. Belo Horizonte: Fórum, 2008.
PROCESSO ADMINISTRATIVO.
INDEPENDÊNCIA DAS                                                -FRANCO, Fernão Borba.
INSTÂNCIAS PENAL, CIVIL E                                        Processo Administrativo. São
ADMINISTRATIVA.                                                  Paulo: Atlas, 2008.

                                                                 -BACELLAR FILHO, Romeu
                                                                 Felipe. Processo administrativo
                                                                 disciplinar. 3. ed. SãoPaulo:
                                                                 Saraiva, 2012.

                                                                 -CRETELLA JÚNIOR, José.
                                                                 Prática do processo
                                                                 administrativo. 8. ed. rev. e
                                                                 atual.São Paulo: Editora Revista
                                                                 dos Tribunais, 2011.

                                                                 -MOREIRA, Bockmann Egon.
                                                                 Processo administrativo
                                                                 (Princípios Constitucionais e aLei
                                                                 n. 9.784/99). 4. ed. São Paulo:
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO AMAZONAS
                               Rua Pedro Dias Leme, 231 – Bairro Flores – CEP 69058-818 – Manaus – AM.
                                     Fones: 3643-4200 – FAX 3642-4243 – E-mail: ciesa@ciesa.br



                                                                          Malheiros, 2010.
5.ª   08/03 PROPEDÊUTICA. ELEMENTOS          - Compreender a sistemática - VELOSO,Waldir de Pinho. Direito Aulas teóricas,
            COMUNS DA PROCESSUALIDADE        do processo administrativo Processual Administrativo. 2. ed.   expositivas e
            (CONCEITO DE PROCESSO).          no país, suas razões         Curitiba: Juruá,2011.             comparativas.
            DIREITO PROCESSUAL E DIREITO     históricas e como sua atual                                    Leitura de
            MATERIAL. AUTONOMIA DO           configuração é determinante  - FORTINI,Cristiana; PEREIRA,     jurisprudência
            DIREITO PROCESSUAL               para definir o papel e a Maria Fernanda Pires de               selecionada.
            ADMINISTRATIVO. PROCESSO         interferência     que      a Carvalho; CAMARÃO, Tatiana
            ADMINISTRATIVO E                 Administração Pública tem Martinsda Costa. Processo
            PRECEDIMENTO                     sobre a vida dos cidadãos.   Administrativo: comentários à Lei
            ADMINISTRATIVO. FONTES DO                                     n. 9.784/99. 2. ed. rev. eatual.
                                                                          Belo Horizonte: Fórum, 2011.
            DIREITO PROCESSUAL
            ADMINISTRATIVO. PROCESSO
                                                                             - FIGUEIREDO,Lúcia Valle
            ADMINISTRATIVO E ATO                                             (Coord.). Comentários à Lei
            COMPLEXO. PROCESSO                                               Federal de Processo
            ADMINISTRATIVO E ATO                                             Administrativo (Lein. 9.784/99). 2.
            COLETIVO. OBJETIVO DO                                            ed. Belo Horizonte: Fórum, 2008.
            PROCESSO ADMINISTRATIVO.
            INDEPENDÊNCIA DAS                                                -FRANCO, Fernão Borba.
            INSTÂNCIAS PENAL, CIVIL E                                        Processo Administrativo. São
            ADMINISTRATIVA.                                                  Paulo: Atlas, 2008.

                                                                             -BACELLAR FILHO, Romeu
                                                                             Felipe. Processo administrativo
                                                                             disciplinar. 3. ed. SãoPaulo:
                                                                             Saraiva, 2012.

                                                                             -CRETELLA JÚNIOR, José.
                                                                             Prática do processo
                                                                             administrativo. 8. ed. rev. e
                                                                             atual.São Paulo: Editora Revista
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO AMAZONAS
                               Rua Pedro Dias Leme, 231 – Bairro Flores – CEP 69058-818 – Manaus – AM.
                                     Fones: 3643-4200 – FAX 3642-4243 – E-mail: ciesa@ciesa.br



                                                                             dos Tribunais, 2011.

                                                                          -MOREIRA, Bockmann Egon.
                                                                          Processo administrativo
                                                                          (Princípios Constitucionais e aLei
                                                                          n. 9.784/99). 4. ed. São Paulo:
                                                                          Malheiros, 2010.
6.ª   15/03 ESPÉCIES E CLASSIFICAÇÃO DE      - Conhecer das formas de - VELOSO,Waldir de Pinho. Direito Aulas teóricas,
            PROCESSOS ADMINISTRATIVOS.       processos    administrativos Processual Administrativo. 2. ed.  expositivas e
                                             para melhor desempenho do    Curitiba: Juruá,2011.              comparativas.
                                             bem comum.
                                                                          - FORTINI,Cristiana; PEREIRA,
                                                                          Maria Fernanda Pires de
                                                                          Carvalho; CAMARÃO, Tatiana
                                                                          Martinsda Costa. Processo
                                                                          Administrativo: comentários à Lei
                                                                          n. 9.784/99. 2. ed. rev. eatual.
                                                                          Belo Horizonte: Fórum, 2011.

                                                                             - FIGUEIREDO,Lúcia Valle
                                                                             (Coord.). Comentários à Lei
                                                                             Federal de Processo
                                                                             Administrativo (Lein. 9.784/99). 2.
                                                                             ed. Belo Horizonte: Fórum, 2008.

                                                                             -FRANCO, Fernão Borba.
                                                                             Processo Administrativo. São
                                                                             Paulo: Atlas, 2008.

                                                                             -BACELLAR FILHO, Romeu
                                                                             Felipe. Processo administrativo
                                                                             disciplinar. 3. ed. SãoPaulo:
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO AMAZONAS
                               Rua Pedro Dias Leme, 231 – Bairro Flores – CEP 69058-818 – Manaus – AM.
                                     Fones: 3643-4200 – FAX 3642-4243 – E-mail: ciesa@ciesa.br



                                                                             Saraiva, 2012.

                                                                             -CRETELLA JÚNIOR, José.
                                                                             Prática do processo
                                                                             administrativo. 8. ed. rev. e
                                                                             atual.São Paulo: Editora Revista
                                                                             dos Tribunais, 2011.

                                                                           -MOREIRA, Bockmann Egon.
                                                                           Processo administrativo
                                                                           (Princípios Constitucionais e aLei
                                                                           n. 9.784/99). 4. ed. São Paulo:
                                                                           Malheiros, 2010.
7.ª   22/03 A LEI FEDERAL DE                 - Compreender a sistemática - VELOSO,Waldir de Pinho. Direito Aulas teóricas,
            PROCEDIMENTO                     do processo administrativo Processual Administrativo. 2. ed.     expositivas e
            ADMINISTRATIVO: PANORAMA         no âmbito da Administração Curitiba: Juruá,2011.                 comparativas.
            GERAL. DISPOSIÇÕES               Pública Federal e que forma
            GERAIS.INÍCIO DO PROCESSO        sua atual configuração é - FORTINI,Cristiana; PEREIRA,
            ADMINISTRATIVO.                  determinante para definir o Maria Fernanda Pires de
                                             papel e a interferência que a Carvalho; CAMARÃO, Tatiana
                                             Administração Pública tem Martinsda Costa. Processo
                                             sobre a vida dos cidadãos Administrativo: comentários à Lei
                                             nos       demais        entes n. 9.784/99. 2. ed. rev. eatual.
                                                                           Belo Horizonte: Fórum, 2011.
                                             federativos.
                                                                             - FIGUEIREDO,Lúcia Valle
                                                                             (Coord.). Comentários à Lei
                                                                             Federal de Processo
                                                                             Administrativo (Lein. 9.784/99). 2.
                                                                             ed. Belo Horizonte: Fórum, 2008.

                                                                             -FRANCO, Fernão Borba.
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO AMAZONAS
                                  Rua Pedro Dias Leme, 231 – Bairro Flores – CEP 69058-818 – Manaus – AM.
                                        Fones: 3643-4200 – FAX 3642-4243 – E-mail: ciesa@ciesa.br



                                                                                Processo Administrativo. São
                                                                                Paulo: Atlas, 2008.

                                                                                -BACELLAR FILHO, Romeu
                                                                                Felipe. Processo administrativo
                                                                                disciplinar. 3. ed. SãoPaulo:
                                                                                Saraiva, 2012.

                                                                                -CRETELLA JÚNIOR, José.
                                                                                Prática do processo
                                                                                administrativo. 8. ed. rev. e
                                                                                atual.São Paulo: Editora Revista
                                                                                dos Tribunais, 2011.

                                                                              -MOREIRA, Bockmann Egon.
                                                                              Processo administrativo
                                                                              (Princípios Constitucionais e aLei
                                                                              n. 9.784/99). 4. ed. São Paulo:
                                                                              Malheiros, 2010.
      29/03            FERIADO                            FERIADO                          FERIADO                   FERIADO
8.ª   05/04 INÍCIO DO PROCESSO                  - Compreender a sistemática - VELOSO,Waldir de Pinho. Direito Aulas teóricas,
            ADMINISTRATIVO. DOS                 do processo administrativo    Processual Administrativo. 2. ed.  expositivas e
            INTERESSADOS E DA                   no âmbito da Administração    Curitiba: Juruá,2011.              comparativas.
            COMPETÊNCIA                         Pública Federal e que forma
                                                sua atual configuração é      - FORTINI,Cristiana; PEREIRA,
                                                determinante para definir o   Maria Fernanda Pires de
                                                papel e a interferência que a Carvalho; CAMARÃO, Tatiana
                                                Administração Pública tem     Martinsda Costa. Processo
                                                sobre a vida dos cidadãos     Administrativo: comentários à Lei
                                                nos demais entes              n. 9.784/99. 2. ed. rev. eatual.
                                                                              Belo Horizonte: Fórum, 2011.
                                                federativos.
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                                  Rua Pedro Dias Leme, 231 – Bairro Flores – CEP 69058-818 – Manaus – AM.
                                        Fones: 3643-4200 – FAX 3642-4243 – E-mail: ciesa@ciesa.br



                                                                                - FIGUEIREDO,Lúcia Valle
                                                                                (Coord.). Comentários à Lei
                                                                                Federal de Processo
                                                                                Administrativo (Lein. 9.784/99). 2.
                                                                                ed. Belo Horizonte: Fórum, 2008.

                                                                                -FRANCO, Fernão Borba.
                                                                                Processo Administrativo. São
                                                                                Paulo: Atlas, 2008.

                                                                                -BACELLAR FILHO, Romeu
                                                                                Felipe. Processo administrativo
                                                                                disciplinar. 3. ed. SãoPaulo:
                                                                                Saraiva, 2012.

                                                                                -CRETELLA JÚNIOR, José.
                                                                                Prática do processo
                                                                                administrativo. 8. ed. rev. e
                                                                                atual.São Paulo: Editora Revista
                                                                                dos Tribunais, 2011.

                                                                            -MOREIRA, Bockmann Egon.
                                                                            Processo administrativo
                                                                            (Princípios Constitucionais e aLei
                                                                            n. 9.784/99). 4. ed. São Paulo:
                                                                            Malheiros, 2010.
9.ª   12/04 INÍCIO DO PROCESSO                  - Compreender a sistemática - VELOSO,Waldir de Pinho. Direito Aulas teóricas,
            ADMINISTRATIVO. DOS                 do processo administrativo  Processual Administrativo. 2. ed.  expositivas e
            INTERESSADOS E DA                   no âmbito da Administração Curitiba: Juruá,2011.               comparativas.
            COMPETÊNCIA                         Pública Federal e que forma
                                                sua atual configuração é    - FORTINI,Cristiana; PEREIRA,
                                                determinante para definir o Maria Fernanda Pires de
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      Rua Pedro Dias Leme, 231 – Bairro Flores – CEP 69058-818 – Manaus – AM.
            Fones: 3643-4200 – FAX 3642-4243 – E-mail: ciesa@ciesa.br



                    papel e a interferência que a   Carvalho; CAMARÃO, Tatiana
                    Administração Pública tem       Martinsda Costa. Processo
                    sobre a vida dos cidadãos       Administrativo: comentários à Lei
                    nos demais entes                n. 9.784/99. 2. ed. rev. eatual.
                    federativos.                    Belo Horizonte: Fórum, 2011.

                                                    - FIGUEIREDO,Lúcia Valle
                                                    (Coord.). Comentários à Lei
                                                    Federal de Processo
                                                    Administrativo (Lein. 9.784/99). 2.
                                                    ed. Belo Horizonte: Fórum, 2008.

                                                    -FRANCO, Fernão Borba.
                                                    Processo Administrativo. São
                                                    Paulo: Atlas, 2008.

                                                    -BACELLAR FILHO, Romeu
                                                    Felipe. Processo administrativo
                                                    disciplinar. 3. ed. SãoPaulo:
                                                    Saraiva, 2012.

                                                    -CRETELLA JÚNIOR, José.
                                                    Prática do processo
                                                    administrativo. 8. ed. rev. e
                                                    atual.São Paulo: Editora Revista
                                                    dos Tribunais, 2011.

                                                    -MOREIRA, Bockmann Egon.
                                                    Processo administrativo
                                                    (Princípios Constitucionais e aLei
                                                    n. 9.784/99). 4. ed. São Paulo:
                                                    Malheiros, 2010.
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO AMAZONAS
                                    Rua Pedro Dias Leme, 231 – Bairro Flores – CEP 69058-818 – Manaus – AM.
                                          Fones: 3643-4200 – FAX 3642-4243 – E-mail: ciesa@ciesa.br



10.ª   19/04 1.° NPC                              1.° NPC                         1.° NPC                               1.° NPC
11.ª   26/04         Revisão Automática                Revisão Automática                Revisão Automática
12.ª   03/05 DOS IMPEDIMENTOS E DA                - Compreender a sistemática     - VELOSO,Waldir de Pinho. Direito     Aulas teóricas,
             SUSPEIÇÃO                            do processo administrativo      Processual Administrativo. 2. ed.     expositivas e
                                                  no âmbito da Administração      Curitiba: Juruá,2011.                 comparativas.
                                                  Pública Federal e que forma
                                                  sua atual configuração é        - FORTINI,Cristiana; PEREIRA,
                                                  determinante para definir o     Maria Fernanda Pires de
                                                  papel e a interferência que a   Carvalho; CAMARÃO, Tatiana
                                                  Administração Pública tem       Martinsda Costa. Processo
                                                  sobre a vida dos cidadãos       Administrativo: comentários à Lei
                                                  nos demais entes                n. 9.784/99. 2. ed. rev. eatual.
                                                                                  Belo Horizonte: Fórum, 2011.
                                                  federativos.
                                                                                  - FIGUEIREDO,Lúcia Valle
                                                                                  (Coord.). Comentários à Lei
                                                                                  Federal de Processo
                                                                                  Administrativo (Lein. 9.784/99). 2.
                                                                                  ed. Belo Horizonte: Fórum, 2008.

                                                                                  -FRANCO, Fernão Borba.
                                                                                  Processo Administrativo. São
                                                                                  Paulo: Atlas, 2008.

                                                                                  -BACELLAR FILHO, Romeu
                                                                                  Felipe. Processo administrativo
                                                                                  disciplinar. 3. ed. SãoPaulo:
                                                                                  Saraiva, 2012.

                                                                                  -CRETELLA JÚNIOR, José.
                                                                                  Prática do processo
                                                                                  administrativo. 8. ed. rev. e
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO AMAZONAS
                                Rua Pedro Dias Leme, 231 – Bairro Flores – CEP 69058-818 – Manaus – AM.
                                      Fones: 3643-4200 – FAX 3642-4243 – E-mail: ciesa@ciesa.br



                                                                              atual.São Paulo: Editora Revista
                                                                              dos Tribunais, 2011.

                                                                            -MOREIRA, Bockmann Egon.
                                                                            Processo administrativo
                                                                            (Princípios Constitucionais e aLei
                                                                            n. 9.784/99). 4. ed. São Paulo:
                                                                            Malheiros, 2010.
13.ª   10/05 DA FORMA, TEMPO E LUGAR DOS      - Compreender a sistemática - VELOSO,Waldir de Pinho. Direito Aulas teóricas,
             ATOS ADMINISTRATIVOS             do processo administrativo    Processual Administrativo. 2. ed.  expositivas e
                                              no âmbito da Administração    Curitiba: Juruá,2011.              comparativas.
                                              Pública Federal e que forma                                      Leitura de
                                              sua atual configuração é      - FORTINI,Cristiana; PEREIRA,      jurisprudência
                                              determinante para definir o   Maria Fernanda Pires de            selecionada.
                                              papel e a interferência que a Carvalho; CAMARÃO, Tatiana
                                              Administração Pública tem     Martinsda Costa. Processo
                                              sobre a vida dos cidadãos     Administrativo: comentários à Lei
                                              nos demais entes              n. 9.784/99. 2. ed. rev. eatual.
                                                                            Belo Horizonte: Fórum, 2011.
                                              federativos.
                                                                              - FIGUEIREDO,Lúcia Valle
                                                                              (Coord.). Comentários à Lei
                                                                              Federal de Processo
                                                                              Administrativo (Lein. 9.784/99). 2.
                                                                              ed. Belo Horizonte: Fórum, 2008.

                                                                              -FRANCO, Fernão Borba.
                                                                              Processo Administrativo. São
                                                                              Paulo: Atlas, 2008.

                                                                              -BACELLAR FILHO, Romeu
                                                                              Felipe. Processo administrativo
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                               Rua Pedro Dias Leme, 231 – Bairro Flores – CEP 69058-818 – Manaus – AM.
                                     Fones: 3643-4200 – FAX 3642-4243 – E-mail: ciesa@ciesa.br



                                                                             disciplinar. 3. ed. SãoPaulo:
                                                                             Saraiva, 2012.

                                                                             -CRETELLA JÚNIOR, José.
                                                                             Prática do processo
                                                                             administrativo. 8. ed. rev. e
                                                                             atual.São Paulo: Editora Revista
                                                                             dos Tribunais, 2011.

                                                                           -MOREIRA, Bockmann Egon.
                                                                           Processo administrativo
                                                                           (Princípios Constitucionais e aLei
                                                                           n. 9.784/99). 4. ed. São Paulo:
                                                                           Malheiros, 2010.
14.ª   17/05 DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS E       - Compreender a sistemática - VELOSO,Waldir de Pinho. Direito Aulas teóricas,
             DA INSTRUÇÃO                    do processo administrativo Processual Administrativo. 2. ed.     expositivas e
                                             no âmbito da Administração    Curitiba: Juruá,2011.              comparativas.
                                             Pública Federal e que forma                                      Trabalho em sala
                                             sua atual configuração é      - FORTINI,Cristiana; PEREIRA,      de aula: estudo de
                                             determinante para definir o Maria Fernanda Pires de              caso.
                                             papel e a interferência que a Carvalho; CAMARÃO, Tatiana
                                             Administração Pública tem Martinsda Costa. Processo
                                             sobre a vida dos cidadãos Administrativo: comentários à Lei
                                             nos       demais        entes n. 9.784/99. 2. ed. rev. eatual.
                                                                           Belo Horizonte: Fórum, 2011.
                                             federativos.
                                                                             - FIGUEIREDO,Lúcia Valle
                                                                             (Coord.). Comentários à Lei
                                                                             Federal de Processo
                                                                             Administrativo (Lein. 9.784/99). 2.
                                                                             ed. Belo Horizonte: Fórum, 2008.
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                                Rua Pedro Dias Leme, 231 – Bairro Flores – CEP 69058-818 – Manaus – AM.
                                      Fones: 3643-4200 – FAX 3642-4243 – E-mail: ciesa@ciesa.br



                                                                              -FRANCO, Fernão Borba.
                                                                              Processo Administrativo. São
                                                                              Paulo: Atlas, 2008.

                                                                              -BACELLAR FILHO, Romeu
                                                                              Felipe. Processo administrativo
                                                                              disciplinar. 3. ed. SãoPaulo:
                                                                              Saraiva, 2012.

                                                                              -CRETELLA JÚNIOR, José.
                                                                              Prática do processo
                                                                              administrativo. 8. ed. rev. e
                                                                              atual.São Paulo: Editora Revista
                                                                              dos Tribunais, 2011.

                                                                            -MOREIRA, Bockmann Egon.
                                                                            Processo administrativo
                                                                            (Princípios Constitucionais e aLei
                                                                            n. 9.784/99). 4. ed. São Paulo:
                                                                            Malheiros, 2010.
15.ª   24/05 DA INSTRUÇÃO (CONTINUAÇÃO)       - Compreender a sistemática - VELOSO,Waldir de Pinho. Direito Aula teórica,
             E DA MOTIVAÇÃO                   do processo administrativo    Processual Administrativo. 2. ed.  expositiva e
                                              no âmbito da Administração    Curitiba: Juruá,2011.              comparativa.
                                              Pública Federal e que forma                                      Leitura de
                                              sua atual configuração é      - FORTINI,Cristiana; PEREIRA,      jurisprudência
                                              determinante para definir o   Maria Fernanda Pires de            selecionada.
                                              papel e a interferência que a Carvalho; CAMARÃO, Tatiana
                                              Administração Pública tem     Martinsda Costa. Processo
                                              sobre a vida dos cidadãos     Administrativo: comentários à Lei
                                              nos demais entes              n. 9.784/99. 2. ed. rev. eatual.
                                                                            Belo Horizonte: Fórum, 2011.
                                              federativos.
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                                Rua Pedro Dias Leme, 231 – Bairro Flores – CEP 69058-818 – Manaus – AM.
                                      Fones: 3643-4200 – FAX 3642-4243 – E-mail: ciesa@ciesa.br



                                                                              - FIGUEIREDO,Lúcia Valle
                                                                              (Coord.). Comentários à Lei
                                                                              Federal de Processo
                                                                              Administrativo (Lein. 9.784/99). 2.
                                                                              ed. Belo Horizonte: Fórum, 2008.

                                                                              -FRANCO, Fernão Borba.
                                                                              Processo Administrativo. São
                                                                              Paulo: Atlas, 2008.

                                                                              -BACELLAR FILHO, Romeu
                                                                              Felipe. Processo administrativo
                                                                              disciplinar. 3. ed. SãoPaulo:
                                                                              Saraiva, 2012.

                                                                              -CRETELLA JÚNIOR, José.
                                                                              Prática do processo
                                                                              administrativo. 8. ed. rev. e
                                                                              atual.São Paulo: Editora Revista
                                                                              dos Tribunais, 2011.

                                                                          -MOREIRA, Bockmann Egon.
                                                                          Processo administrativo
                                                                          (Princípios Constitucionais e aLei
                                                                          n. 9.784/99). 4. ed. São Paulo:
                                                                          Malheiros, 2010.
       31/05      PONTO FACULTATIVO              PONTO FACULTATIVO             PONTO FACULTATIVO
16.ª   07/06 DA INSTRUÇÃO (CONTINUAÇÃO)       - Compreender a sistemática - VELOSO,Waldir de Pinho. Direito Aulas teóricas,
             E DA MOTIVAÇÃO                   do processo administrativo  Processual Administrativo. 2. ed.  expositivas e
                                              no âmbito da Administração Curitiba: Juruá,2011.               comparativas.
                                              Pública Federal e que forma                                    Leitura de
                                              sua atual configuração é    - FORTINI,Cristiana; PEREIRA,      jurisprudência
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      Rua Pedro Dias Leme, 231 – Bairro Flores – CEP 69058-818 – Manaus – AM.
            Fones: 3643-4200 – FAX 3642-4243 – E-mail: ciesa@ciesa.br



                    determinante para definir o     Maria Fernanda Pires de               selecionada.
                    papel e a interferência que a   Carvalho; CAMARÃO, Tatiana
                    Administração Pública tem       Martinsda Costa. Processo
                    sobre a vida dos cidadãos       Administrativo: comentários à Lei
                    nos demais entes                n. 9.784/99. 2. ed. rev. eatual.
                    federativos.                    Belo Horizonte: Fórum, 2011.

                                                    - FIGUEIREDO,Lúcia Valle
                                                    (Coord.). Comentários à Lei
                                                    Federal de Processo
                                                    Administrativo (Lein. 9.784/99). 2.
                                                    ed. Belo Horizonte: Fórum, 2008.

                                                    -FRANCO, Fernão Borba.
                                                    Processo Administrativo. São
                                                    Paulo: Atlas, 2008.

                                                    -BACELLAR FILHO, Romeu
                                                    Felipe. Processo administrativo
                                                    disciplinar. 3. ed. SãoPaulo:
                                                    Saraiva, 2012.

                                                    -CRETELLA JÚNIOR, José.
                                                    Prática do processo
                                                    administrativo. 8. ed. rev. e
                                                    atual.São Paulo: Editora Revista
                                                    dos Tribunais, 2011.

                                                    -MOREIRA, Bockmann Egon.
                                                    Processo administrativo
                                                    (Princípios Constitucionais e aLei
                                                    n. 9.784/99). 4. ed. São Paulo:
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                                Rua Pedro Dias Leme, 231 – Bairro Flores – CEP 69058-818 – Manaus – AM.
                                      Fones: 3643-4200 – FAX 3642-4243 – E-mail: ciesa@ciesa.br



                                                                            Malheiros, 2010.
17.ª   14/06 DA DESISTÊNCIA E OUTROS          - Compreender a sistemática - VELOSO,Waldir de Pinho. Direito Aulas teóricas,
             CASOS DE EXTINÇÃO DO             do processo administrativo    Processual Administrativo. 2. ed. expositivas e
             PROCESSO                         no âmbito da Administração    Curitiba: Juruá,2011.             comparativas.
                                              Pública Federal e que forma                                     Trabalho em sala
                                              sua atual configuração é      - FORTINI,Cristiana; PEREIRA,     de aula: estudo de
                                              determinante para definir o   Maria Fernanda Pires de           caso; ou
                                              papel e a interferência que a Carvalho; CAMARÃO, Tatiana        aplicação de
                                              Administração Pública tem     Martinsda Costa. Processo         exercícios em
                                              sobre a vida dos cidadãos     Administrativo: comentários à Lei sala de aula.
                                              nos demais entes              n. 9.784/99. 2. ed. rev. eatual.
                                                                            Belo Horizonte: Fórum, 2011.
                                              federativos.
                                                                              - FIGUEIREDO,Lúcia Valle
                                                                              (Coord.). Comentários à Lei
                                                                              Federal de Processo
                                                                              Administrativo (Lein. 9.784/99). 2.
                                                                              ed. Belo Horizonte: Fórum, 2008.

                                                                              -FRANCO, Fernão Borba.
                                                                              Processo Administrativo. São
                                                                              Paulo: Atlas, 2008.

                                                                              -BACELLAR FILHO, Romeu
                                                                              Felipe. Processo administrativo
                                                                              disciplinar. 3. ed. SãoPaulo:
                                                                              Saraiva, 2012.

                                                                              -CRETELLA JÚNIOR, José.
                                                                              Prática do processo
                                                                              administrativo. 8. ed. rev. e
                                                                              atual.São Paulo: Editora Revista
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO AMAZONAS
                                 Rua Pedro Dias Leme, 231 – Bairro Flores – CEP 69058-818 – Manaus – AM.
                                       Fones: 3643-4200 – FAX 3642-4243 – E-mail: ciesa@ciesa.br



                                                                               dos Tribunais, 2011.

                                                                               -MOREIRA, Bockmann Egon.
                                                                               Processo administrativo
                                                                               (Princípios Constitucionais e aLei
                                                                               n. 9.784/99). 4. ed. São Paulo:
                                                                               Malheiros, 2010.
18.ª   21/06           2.° NPC                          2.° NPC                              2.° NPC                  2.° NPC
19.ª   28/06      Revisão Automática               Revisão Automática                 Revisão Automática

                       FÉRIAS                             FÉRIAS                             FÉRIAS                   FÉRIAS

20.ª   02/08 DA ANULAÇÃO, REVOGAÇÃO E          - Compreender a sistemática     - VELOSO,Waldir de Pinho. Direito Aulas teóricas,
             CONVALIDAÇÃO                      do processo administrativo      Processual Administrativo. 2. ed. expositivas e
                                               no âmbito da Administração      Curitiba: Juruá,2011.             comparativas.
                                               Pública Federal e que forma
                                               sua atual configuração é        - FORTINI,Cristiana; PEREIRA,
                                               determinante para definir o     Maria Fernanda Pires de
                                               papel e a interferência que a   Carvalho; CAMARÃO, Tatiana
                                               Administração Pública tem       Martinsda Costa. Processo
                                               sobre a vida dos cidadãos       Administrativo: comentários à Lei
                                               nos demais entes                n. 9.784/99. 2. ed. rev. eatual.
                                                                               Belo Horizonte: Fórum, 2011.
                                               federativos.
                                                                               - FIGUEIREDO,Lúcia Valle
                                                                               (Coord.). Comentários à Lei
                                                                               Federal de Processo
                                                                               Administrativo (Lein. 9.784/99). 2.
                                                                               ed. Belo Horizonte: Fórum, 2008.

                                                                               -FRANCO, Fernão Borba.
                                                                               Processo Administrativo. São
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                                Rua Pedro Dias Leme, 231 – Bairro Flores – CEP 69058-818 – Manaus – AM.
                                      Fones: 3643-4200 – FAX 3642-4243 – E-mail: ciesa@ciesa.br



                                                                              Paulo: Atlas, 2008.

                                                                              -BACELLAR FILHO, Romeu
                                                                              Felipe. Processo administrativo
                                                                              disciplinar. 3. ed. SãoPaulo:
                                                                              Saraiva, 2012.

                                                                              -CRETELLA JÚNIOR, José.
                                                                              Prática do processo
                                                                              administrativo. 8. ed. rev. e
                                                                              atual.São Paulo: Editora Revista
                                                                              dos Tribunais, 2011.

                                                                            -MOREIRA, Bockmann Egon.
                                                                            Processo administrativo
                                                                            (Princípios Constitucionais e aLei
                                                                            n. 9.784/99). 4. ed. São Paulo:
                                                                            Malheiros, 2010.
21.ª   09/08 DO RECURSO ADMINISTRATIVO E      - Compreender a sistemática - VELOSO,Waldir de Pinho. Direito Aulas teóricas,
             DA REVISÃO                       do processo administrativo    Processual Administrativo. 2. ed.  expositivas e
                                              no âmbito da Administração Curitiba: Juruá,2011.                 comparativas.
                                              Pública Federal e que forma                                      Leitura de
                                              sua atual configuração é      - FORTINI,Cristiana; PEREIRA,      jurisprudência
                                              determinante para definir o   Maria Fernanda Pires de            selecionada.
                                              papel e a interferência que a Carvalho; CAMARÃO, Tatiana
                                              Administração Pública tem     Martinsda Costa. Processo
                                              sobre a vida dos cidadãos     Administrativo: comentários à Lei
                                              nos demais entes              n. 9.784/99. 2. ed. rev. eatual.
                                                                            Belo Horizonte: Fórum, 2011.
                                              federativos.
                                                                              - FIGUEIREDO,Lúcia Valle
                                                                              (Coord.). Comentários à Lei
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                                Rua Pedro Dias Leme, 231 – Bairro Flores – CEP 69058-818 – Manaus – AM.
                                      Fones: 3643-4200 – FAX 3642-4243 – E-mail: ciesa@ciesa.br



                                                                              Federal de Processo
                                                                              Administrativo (Lein. 9.784/99). 2.
                                                                              ed. Belo Horizonte: Fórum, 2008.

                                                                              -FRANCO, Fernão Borba.
                                                                              Processo Administrativo. São
                                                                              Paulo: Atlas, 2008.

                                                                              -BACELLAR FILHO, Romeu
                                                                              Felipe. Processo administrativo
                                                                              disciplinar. 3. ed. SãoPaulo:
                                                                              Saraiva, 2012.

                                                                              -CRETELLA JÚNIOR, José.
                                                                              Prática do processo
                                                                              administrativo. 8. ed. rev. e
                                                                              atual.São Paulo: Editora Revista
                                                                              dos Tribunais, 2011.

                                                                            -MOREIRA, Bockmann Egon.
                                                                            Processo administrativo
                                                                            (Princípios Constitucionais e aLei
                                                                            n. 9.784/99). 4. ed. São Paulo:
                                                                            Malheiros, 2010.
22.ª   16/08 DOS PRAZOS. DAS SANÇÕES.         - Compreender a sistemática - VELOSO,Waldir de Pinho. Direito Aulas teóricas,
             DAS DISPOSIÇÕES FINAIS           do processo administrativo    Processual Administrativo. 2. ed.  expositivas e
                                              no âmbito da Administração    Curitiba: Juruá,2011.              comparativas.
                                              Pública Federal e que forma                                      Leitura de
                                              sua atual configuração é      - FORTINI,Cristiana; PEREIRA,      jurisprudência
                                              determinante para definir o   Maria Fernanda Pires de            selecionada.
                                              papel e a interferência que a Carvalho; CAMARÃO, Tatiana
                                              Administração Pública tem     Martinsda Costa. Processo
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO AMAZONAS
                                Rua Pedro Dias Leme, 231 – Bairro Flores – CEP 69058-818 – Manaus – AM.
                                      Fones: 3643-4200 – FAX 3642-4243 – E-mail: ciesa@ciesa.br



                                              sobre a vida dos cidadãos       Administrativo: comentários à Lei
                                              nos demais entes                n. 9.784/99. 2. ed. rev. eatual.
                                              federativos.                    Belo Horizonte: Fórum, 2011.

                                                                              - FIGUEIREDO,Lúcia Valle
                                                                              (Coord.). Comentários à Lei
                                                                              Federal de Processo
                                                                              Administrativo (Lein. 9.784/99). 2.
                                                                              ed. Belo Horizonte: Fórum, 2008.

                                                                              -FRANCO, Fernão Borba.
                                                                              Processo Administrativo. São
                                                                              Paulo: Atlas, 2008.

                                                                              -BACELLAR FILHO, Romeu
                                                                              Felipe. Processo administrativo
                                                                              disciplinar. 3. ed. SãoPaulo:
                                                                              Saraiva, 2012.

                                                                              -CRETELLA JÚNIOR, José.
                                                                              Prática do processo
                                                                              administrativo. 8. ed. rev. e
                                                                              atual.São Paulo: Editora Revista
                                                                              dos Tribunais, 2011.

                                                                              -MOREIRA, Bockmann Egon.
                                                                              Processo administrativo
                                                                              (Princípios Constitucionais e aLei
                                                                              n. 9.784/99). 4. ed. São Paulo:
                                                                              Malheiros, 2010.
23.ª   23/08 DO PROCESSO DE SINDICÂNCIA       - Compreender qual a            - VELOSO,Waldir de Pinho. Direito Aulas teóricas,
             E DO PROCESSO DESCIPLINAR        função que cada um destes       Processual Administrativo. 2. ed.  expositivas e
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                  Rua Pedro Dias Leme, 231 – Bairro Flores – CEP 69058-818 – Manaus – AM.
                        Fones: 3643-4200 – FAX 3642-4243 – E-mail: ciesa@ciesa.br



ADMINISTRATIVO                  institutos exerce e as          Curitiba: Juruá,2011.                 comparativas.
                                peculiaridades que os
                                cercam.                         - FORTINI,Cristiana; PEREIRA,
                                                                Maria Fernanda Pires de
                                                                Carvalho; CAMARÃO, Tatiana
                                                                Martinsda Costa. Processo
                                                                Administrativo: comentários à Lei
                                                                n. 9.784/99. 2. ed. rev. eatual.
                                                                Belo Horizonte: Fórum, 2011.

                                                                - FIGUEIREDO,Lúcia Valle
                                                                (Coord.). Comentários à Lei
                                                                Federal de Processo
                                                                Administrativo (Lein. 9.784/99). 2.
                                                                ed. Belo Horizonte: Fórum, 2008.

                                                                -FRANCO, Fernão Borba.
                                                                Processo Administrativo. São
                                                                Paulo: Atlas, 2008.

                                                                -BACELLAR FILHO, Romeu
                                                                Felipe. Processo administrativo
                                                                disciplinar. 3. ed. SãoPaulo:
                                                                Saraiva, 2012.

                                                                -CRETELLA JÚNIOR, José.
                                                                Prática do processo
                                                                administrativo. 8. ed. rev. e
                                                                atual.São Paulo: Editora Revista
                                                                dos Tribunais, 2011.

                                                                -MOREIRA, Bockmann Egon.
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                                                                              Processo administrativo
                                                                              (Princípios Constitucionais e aLei
                                                                              n. 9.784/99). 4. ed. São Paulo:
                                                                              Malheiros, 2010.
24.ª   30/08 PROCESSO DISCIPLINAR             - Compreender qual a            - VELOSO,Waldir de Pinho. Direito Aulas teóricas,
             ADMINISTRATIVO                   função que cada um destes       Processual Administrativo. 2. ed.  expositivas e
                                              institutos exerce e as          Curitiba: Juruá,2011.              comparativas.
                                              peculiaridades que os                                              Leitura de
                                              cercam.                         - FORTINI,Cristiana; PEREIRA,      jurisprudência
                                                                              Maria Fernanda Pires de            selecionada.
                                                                              Carvalho; CAMARÃO, Tatiana
                                                                              Martinsda Costa. Processo
                                                                              Administrativo: comentários à Lei
                                                                              n. 9.784/99. 2. ed. rev. eatual.
                                                                              Belo Horizonte: Fórum, 2011.

                                                                              - FIGUEIREDO,Lúcia Valle
                                                                              (Coord.). Comentários à Lei
                                                                              Federal de Processo
                                                                              Administrativo (Lein. 9.784/99). 2.
                                                                              ed. Belo Horizonte: Fórum, 2008.

                                                                              -FRANCO, Fernão Borba.
                                                                              Processo Administrativo. São
                                                                              Paulo: Atlas, 2008.

                                                                              -BACELLAR FILHO, Romeu
                                                                              Felipe. Processo administrativo
                                                                              disciplinar. 3. ed. SãoPaulo:
                                                                              Saraiva, 2012.

                                                                              -CRETELLA JÚNIOR, José.
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                                                                             Prática do processo
                                                                             administrativo. 8. ed. rev. e
                                                                             atual.São Paulo: Editora Revista
                                                                             dos Tribunais, 2011.

                                                                             -MOREIRA, Bockmann Egon.
                                                                             Processo administrativo
                                                                             (Princípios Constitucionais e aLei
                                                                             n. 9.784/99). 4. ed. São Paulo:
                                                                             Malheiros, 2010.
       06/09       PONTO FACULTATIVO            PONTO FACULTATIVO                 PONTO FACULTATIVO
25.ª   13/09 PROCESSOS ADMINISTRATIVOS       - Compreender qual a            - VELOSO,Waldir de Pinho. Direito Aulas teóricas,
             ESPECIAIS. PROCESSO             função que cada um destes       Processual Administrativo. 2. ed.  expositivas e
             ADMINISTRATIVO NAS              institutos exerce e as          Curitiba: Juruá,2011.              comparativas.
             LICITAÇÕES                      peculiaridades que os                                              Leitura de
                                             cercam.                         - FORTINI,Cristiana; PEREIRA,      jurisprudência
                                                                             Maria Fernanda Pires de            selecionada.
                                                                             Carvalho; CAMARÃO, Tatiana
                                                                             Martinsda Costa. Processo
                                                                             Administrativo: comentários à Lei
                                                                             n. 9.784/99. 2. ed. rev. eatual.
                                                                             Belo Horizonte: Fórum, 2011.

                                                                             - FIGUEIREDO,Lúcia Valle
                                                                             (Coord.). Comentários à Lei
                                                                             Federal de Processo
                                                                             Administrativo (Lein. 9.784/99). 2.
                                                                             ed. Belo Horizonte: Fórum, 2008.

                                                                             -FRANCO, Fernão Borba.
                                                                             Processo Administrativo. São
                                                                             Paulo: Atlas, 2008.
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                               Rua Pedro Dias Leme, 231 – Bairro Flores – CEP 69058-818 – Manaus – AM.
                                     Fones: 3643-4200 – FAX 3642-4243 – E-mail: ciesa@ciesa.br




                                                                             -BACELLAR FILHO, Romeu
                                                                             Felipe. Processo administrativo
                                                                             disciplinar. 3. ed. SãoPaulo:
                                                                             Saraiva, 2012.

                                                                             -CRETELLA JÚNIOR, José.
                                                                             Prática do processo
                                                                             administrativo. 8. ed. rev. e
                                                                             atual.São Paulo: Editora Revista
                                                                             dos Tribunais, 2011.

                                                                             -MOREIRA, Bockmann Egon.
                                                                             Processo administrativo
                                                                             (Princípios Constitucionais e aLei
                                                                             n. 9.784/99). 4. ed. São Paulo:
                                                                             Malheiros, 2010.
26.ª   20/09 PROCESSO ADMINISTRATIVO NO      - Compreender qual a            - VELOSO,Waldir de Pinho. Direito Aulas teóricas,
             CNJ                             função que cada um destes       Processual Administrativo. 2. ed.  expositivas e
                                             institutos exerce e as          Curitiba: Juruá,2011.              comparativas.
                                             peculiaridades que os                                              Leitura de
                                             cercam.                         - FORTINI,Cristiana; PEREIRA,      jurisprudência
                                                                             Maria Fernanda Pires de            selecionada.
                                                                             Carvalho; CAMARÃO, Tatiana
                                                                             Martinsda Costa. Processo
                                                                             Administrativo: comentários à Lei
                                                                             n. 9.784/99. 2. ed. rev. eatual.
                                                                             Belo Horizonte: Fórum, 2011.

                                                                             - FIGUEIREDO,Lúcia Valle
                                                                             (Coord.). Comentários à Lei
                                                                             Federal de Processo
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                               Rua Pedro Dias Leme, 231 – Bairro Flores – CEP 69058-818 – Manaus – AM.
                                     Fones: 3643-4200 – FAX 3642-4243 – E-mail: ciesa@ciesa.br



                                                                             Administrativo (Lein. 9.784/99). 2.
                                                                             ed. Belo Horizonte: Fórum, 2008.

                                                                             -FRANCO, Fernão Borba.
                                                                             Processo Administrativo. São
                                                                             Paulo: Atlas, 2008.

                                                                             -BACELLAR FILHO, Romeu
                                                                             Felipe. Processo administrativo
                                                                             disciplinar. 3. ed. SãoPaulo:
                                                                             Saraiva, 2012.

                                                                             -CRETELLA JÚNIOR, José.
                                                                             Prática do processo
                                                                             administrativo. 8. ed. rev. e
                                                                             atual.São Paulo: Editora Revista
                                                                             dos Tribunais, 2011.

                                                                             -MOREIRA, Bockmann Egon.
                                                                             Processo administrativo
                                                                             (Princípios Constitucionais e aLei
                                                                             n. 9.784/99). 4. ed. São Paulo:
                                                                             Malheiros, 2010.
27.ª   27/09 PROCESSO ADMINISTRATIVO NO      - Compreender qual a            - VELOSO,Waldir de Pinho. Direito Aulas teóricas,
             CNJ                             função que cada um destes       Processual Administrativo. 2. ed.  expositivas e
                                             institutos exerce e as          Curitiba: Juruá,2011.              comparativas.
                                             peculiaridades que os                                              Leitura de
                                             cercam.                         - FORTINI,Cristiana; PEREIRA,      jurisprudência
                                                                             Maria Fernanda Pires de            selecionada.
                                                                             Carvalho; CAMARÃO, Tatiana
                                                                             Martinsda Costa. Processo
                                                                             Administrativo: comentários à Lei
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                                Rua Pedro Dias Leme, 231 – Bairro Flores – CEP 69058-818 – Manaus – AM.
                                      Fones: 3643-4200 – FAX 3642-4243 – E-mail: ciesa@ciesa.br



                                                                              n. 9.784/99. 2. ed. rev. eatual.
                                                                              Belo Horizonte: Fórum, 2011.

                                                                              - FIGUEIREDO,Lúcia Valle
                                                                              (Coord.). Comentários à Lei
                                                                              Federal de Processo
                                                                              Administrativo (Lein. 9.784/99). 2.
                                                                              ed. Belo Horizonte: Fórum, 2008.

                                                                              -FRANCO, Fernão Borba.
                                                                              Processo Administrativo. São
                                                                              Paulo: Atlas, 2008.

                                                                              -BACELLAR FILHO, Romeu
                                                                              Felipe. Processo administrativo
                                                                              disciplinar. 3. ed. SãoPaulo:
                                                                              Saraiva, 2012.

                                                                              -CRETELLA JÚNIOR, José.
                                                                              Prática do processo
                                                                              administrativo. 8. ed. rev. e
                                                                              atual.São Paulo: Editora Revista
                                                                              dos Tribunais, 2011.

                                                                              -MOREIRA, Bockmann Egon.
                                                                              Processo administrativo
                                                                              (Princípios Constitucionais e aLei
                                                                              n. 9.784/99). 4. ed. São Paulo:
                                                                              Malheiros, 2010.
28.ª   04/10            3.° NPC                        3.° NPC                              3.° NPC                  3.° NPC
29.ª   11/10       Revisão Automática             Revisão Automática                 Revisão Automática
30.ª   18/10 PROCESSO ADMINISTRATIVO          - Compreender qual a            - VELOSO,Waldir de Pinho. Direito Aulas teóricas,
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO AMAZONAS
                  Rua Pedro Dias Leme, 231 – Bairro Flores – CEP 69058-818 – Manaus – AM.
                        Fones: 3643-4200 – FAX 3642-4243 – E-mail: ciesa@ciesa.br



PARA A CONTRATAÇÃO DE           função que cada um destes       Processual Administrativo. 2. ed.     expositivas e
AGENTE PÚBLICO                  institutos exerce e as          Curitiba: Juruá,2011.                 comparativas.
                                peculiaridades que os
                                cercam.                         - FORTINI,Cristiana; PEREIRA,
                                                                Maria Fernanda Pires de
                                                                Carvalho; CAMARÃO, Tatiana
                                                                Martinsda Costa. Processo
                                                                Administrativo: comentários à Lei
                                                                n. 9.784/99. 2. ed. rev. eatual.
                                                                Belo Horizonte: Fórum, 2011.

                                                                - FIGUEIREDO,Lúcia Valle
                                                                (Coord.). Comentários à Lei
                                                                Federal de Processo
                                                                Administrativo (Lein. 9.784/99). 2.
                                                                ed. Belo Horizonte: Fórum, 2008.

                                                                -FRANCO, Fernão Borba.
                                                                Processo Administrativo. São
                                                                Paulo: Atlas, 2008.

                                                                -BACELLAR FILHO, Romeu
                                                                Felipe. Processo administrativo
                                                                disciplinar. 3. ed. SãoPaulo:
                                                                Saraiva, 2012.

                                                                -CRETELLA JÚNIOR, José.
                                                                Prática do processo
                                                                administrativo. 8. ed. rev. e
                                                                atual.São Paulo: Editora Revista
                                                                dos Tribunais, 2011.
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO AMAZONAS
                               Rua Pedro Dias Leme, 231 – Bairro Flores – CEP 69058-818 – Manaus – AM.
                                     Fones: 3643-4200 – FAX 3642-4243 – E-mail: ciesa@ciesa.br



                                                                             -MOREIRA, Bockmann Egon.
                                                                             Processo administrativo
                                                                             (Princípios Constitucionais e aLei
                                                                             n. 9.784/99). 4. ed. São Paulo:
                                                                             Malheiros, 2010.
31.ª   25/10      PONTO FACULTATIVO             PONTO FACULTATIVO                 PONTO FACULTATIVO
32.ª   01/11 PROCESSO ADMINISTRATIVO NA      - Compreender qual a            - VELOSO,Waldir de Pinho. Direito Aulas teóricas,
             LEGISLAÇÃO AMBIENTAL            função que cada um destes       Processual Administrativo. 2. ed.  expositivas e
                                             institutos exerce e as          Curitiba: Juruá,2011.              comparativas.
                                             peculiaridades que os                                              Leitura de
                                             cercam.                         - FORTINI,Cristiana; PEREIRA,      jurisprudência
                                                                             Maria Fernanda Pires de            selecionada.
                                                                             Carvalho; CAMARÃO, Tatiana
                                                                             Martinsda Costa. Processo
                                                                             Administrativo: comentários à Lei
                                                                             n. 9.784/99. 2. ed. rev. eatual.
                                                                             Belo Horizonte: Fórum, 2011.

                                                                             - FIGUEIREDO,Lúcia Valle
                                                                             (Coord.). Comentários à Lei
                                                                             Federal de Processo
                                                                             Administrativo (Lein. 9.784/99). 2.
                                                                             ed. Belo Horizonte: Fórum, 2008.

                                                                             -FRANCO, Fernão Borba.
                                                                             Processo Administrativo. São
                                                                             Paulo: Atlas, 2008.

                                                                             -BACELLAR FILHO, Romeu
                                                                             Felipe. Processo administrativo
                                                                             disciplinar. 3. ed. SãoPaulo:
                                                                             Saraiva, 2012.
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                                      Fones: 3643-4200 – FAX 3642-4243 – E-mail: ciesa@ciesa.br




                                                                              -CRETELLA JÚNIOR, José.
                                                                              Prática do processo
                                                                              administrativo. 8. ed. rev. e
                                                                              atual.São Paulo: Editora Revista
                                                                              dos Tribunais, 2011.

                                                                              -MOREIRA, Bockmann Egon.
                                                                              Processo administrativo
                                                                              (Princípios Constitucionais e aLei
                                                                              n. 9.784/99). 4. ed. São Paulo:
                                                                              Malheiros, 2010.
33.ª   08/11 DEMAIS PROCESSOS                 - Compreender qual a            - VELOSO,Waldir de Pinho. Direito Aulas teóricas,
             ADMINISTRATIVOS EM ESPÉCIE       função que cada um destes       Processual Administrativo. 2. ed.  expositivas e
                                              institutos exerce e as          Curitiba: Juruá,2011.              comparativas.
                                              peculiaridades que os
                                              cercam.                         - FORTINI,Cristiana; PEREIRA,
                                                                              Maria Fernanda Pires de
                                                                              Carvalho; CAMARÃO, Tatiana
                                                                              Martinsda Costa. Processo
                                                                              Administrativo: comentários à Lei
                                                                              n. 9.784/99. 2. ed. rev. eatual.
                                                                              Belo Horizonte: Fórum, 2011.

                                                                              - FIGUEIREDO,Lúcia Valle
                                                                              (Coord.). Comentários à Lei
                                                                              Federal de Processo
                                                                              Administrativo (Lein. 9.784/99). 2.
                                                                              ed. Belo Horizonte: Fórum, 2008.

                                                                              -FRANCO, Fernão Borba.
                                                                              Processo Administrativo. São
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  • 3. CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO AMAZONAS Rua Pedro Dias Leme, 231 – Bairro Flores – CEP 69058-818 – Manaus – AM. Fones: 3643-4200 – FAX 3642-4243 – E-mail: ciesa@ciesa.br PROCESSO ADMINISTRATIVO. INDEPENDÊNCIA DAS -FRANCO, Fernão Borba. INSTÂNCIAS PENAL, CIVIL E Processo Administrativo. São ADMINISTRATIVA. Paulo: Atlas, 2008. -BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Processo administrativo disciplinar. 3. ed. SãoPaulo: Saraiva, 2012. -CRETELLA JÚNIOR, José. Prática do processo administrativo. 8. ed. rev. e atual.São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. -MOREIRA, Bockmann Egon. Processo administrativo (Princípios Constitucionais e aLei n. 9.784/99). 4. ed. São Paulo: Malheiros, 2010. 3.ª 22/02 PROPEDÊUTICA. ELEMENTOS - Compreender a sistemática - VELOSO,Waldir de Pinho. Direito Aulas teóricas, COMUNS DA PROCESSUALIDADE do processo administrativo Processual Administrativo. 2. ed. expositivas e (CONCEITO DE PROCESSO). no país, suas razões Curitiba: Juruá,2011. comparativas. DIREITO PROCESSUAL E DIREITO históricas e como sua atual Leitura de MATERIAL. AUTONOMIA DO configuração é determinante - FORTINI,Cristiana; PEREIRA, jurisprudência DIREITO PROCESSUAL para definir o papel e a Maria Fernanda Pires de selecionada. ADMINISTRATIVO. PROCESSO interferência que a Carvalho; CAMARÃO, Tatiana Exercício em sala ADMINISTRATIVO E Administração Pública tem Martinsda Costa. Processo de aula. PRECEDIMENTO sobre a vida dos cidadãos. Administrativo: comentários à Lei ADMINISTRATIVO. FONTES DO n. 9.784/99. 2. ed. rev. eatual. Belo Horizonte: Fórum, 2011. DIREITO PROCESSUAL
  • 4. CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO AMAZONAS Rua Pedro Dias Leme, 231 – Bairro Flores – CEP 69058-818 – Manaus – AM. Fones: 3643-4200 – FAX 3642-4243 – E-mail: ciesa@ciesa.br ADMINISTRATIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO E ATO - FIGUEIREDO,Lúcia Valle COMPLEXO. PROCESSO (Coord.). Comentários à Lei ADMINISTRATIVO E ATO Federal de Processo COLETIVO. OBJETIVO DO Administrativo (Lein. 9.784/99). 2. PROCESSO ADMINISTRATIVO. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2008. INDEPENDÊNCIA DAS INSTÂNCIAS PENAL, CIVIL E -FRANCO, Fernão Borba. ADMINISTRATIVA. Processo Administrativo. São Paulo: Atlas, 2008. -BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Processo administrativo disciplinar. 3. ed. SãoPaulo: Saraiva, 2012. -CRETELLA JÚNIOR, José. Prática do processo administrativo. 8. ed. rev. e atual.São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. -MOREIRA, Bockmann Egon. Processo administrativo (Princípios Constitucionais e aLei n. 9.784/99). 4. ed. São Paulo: Malheiros, 2010. 4.ª 01/03 PROPEDÊUTICA. ELEMENTOS - Compreender a sistemática - VELOSO,Waldir de Pinho. Direito Aulas teóricas, COMUNS DA PROCESSUALIDADE do processo administrativo Processual Administrativo. 2. ed. expositivas e (CONCEITO DE PROCESSO). no país, suas razões Curitiba: Juruá,2011. comparativas. DIREITO PROCESSUAL E DIREITO históricas e como sua atual Leitura de MATERIAL. AUTONOMIA DO configuração é determinante - FORTINI,Cristiana; PEREIRA, jurisprudência
  • 5. CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO AMAZONAS Rua Pedro Dias Leme, 231 – Bairro Flores – CEP 69058-818 – Manaus – AM. Fones: 3643-4200 – FAX 3642-4243 – E-mail: ciesa@ciesa.br DIREITO PROCESSUAL para definir o papel e a Maria Fernanda Pires de selecionada. ADMINISTRATIVO. PROCESSO interferência que a Carvalho; CAMARÃO, Tatiana Exercício em sala ADMINISTRATIVO E Administração Pública tem Martinsda Costa. Processo de aula. PRECEDIMENTO sobre a vida dos cidadãos. Administrativo: comentários à Lei ADMINISTRATIVO. FONTES DO n. 9.784/99. 2. ed. rev. eatual. DIREITO PROCESSUAL Belo Horizonte: Fórum, 2011. ADMINISTRATIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO E ATO - FIGUEIREDO,Lúcia Valle COMPLEXO. PROCESSO (Coord.). Comentários à Lei ADMINISTRATIVO E ATO Federal de Processo Administrativo (Lein. 9.784/99). 2. COLETIVO. OBJETIVO DO ed. Belo Horizonte: Fórum, 2008. PROCESSO ADMINISTRATIVO. INDEPENDÊNCIA DAS -FRANCO, Fernão Borba. INSTÂNCIAS PENAL, CIVIL E Processo Administrativo. São ADMINISTRATIVA. Paulo: Atlas, 2008. -BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Processo administrativo disciplinar. 3. ed. SãoPaulo: Saraiva, 2012. -CRETELLA JÚNIOR, José. Prática do processo administrativo. 8. ed. rev. e atual.São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. -MOREIRA, Bockmann Egon. Processo administrativo (Princípios Constitucionais e aLei n. 9.784/99). 4. ed. São Paulo:
  • 6. CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO AMAZONAS Rua Pedro Dias Leme, 231 – Bairro Flores – CEP 69058-818 – Manaus – AM. Fones: 3643-4200 – FAX 3642-4243 – E-mail: ciesa@ciesa.br Malheiros, 2010. 5.ª 08/03 PROPEDÊUTICA. ELEMENTOS - Compreender a sistemática - VELOSO,Waldir de Pinho. Direito Aulas teóricas, COMUNS DA PROCESSUALIDADE do processo administrativo Processual Administrativo. 2. ed. expositivas e (CONCEITO DE PROCESSO). no país, suas razões Curitiba: Juruá,2011. comparativas. DIREITO PROCESSUAL E DIREITO históricas e como sua atual Leitura de MATERIAL. AUTONOMIA DO configuração é determinante - FORTINI,Cristiana; PEREIRA, jurisprudência DIREITO PROCESSUAL para definir o papel e a Maria Fernanda Pires de selecionada. ADMINISTRATIVO. PROCESSO interferência que a Carvalho; CAMARÃO, Tatiana ADMINISTRATIVO E Administração Pública tem Martinsda Costa. Processo PRECEDIMENTO sobre a vida dos cidadãos. Administrativo: comentários à Lei ADMINISTRATIVO. FONTES DO n. 9.784/99. 2. ed. rev. eatual. Belo Horizonte: Fórum, 2011. DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO. PROCESSO - FIGUEIREDO,Lúcia Valle ADMINISTRATIVO E ATO (Coord.). Comentários à Lei COMPLEXO. PROCESSO Federal de Processo ADMINISTRATIVO E ATO Administrativo (Lein. 9.784/99). 2. COLETIVO. OBJETIVO DO ed. Belo Horizonte: Fórum, 2008. PROCESSO ADMINISTRATIVO. INDEPENDÊNCIA DAS -FRANCO, Fernão Borba. INSTÂNCIAS PENAL, CIVIL E Processo Administrativo. São ADMINISTRATIVA. Paulo: Atlas, 2008. -BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Processo administrativo disciplinar. 3. ed. SãoPaulo: Saraiva, 2012. -CRETELLA JÚNIOR, José. Prática do processo administrativo. 8. ed. rev. e atual.São Paulo: Editora Revista
  • 7. CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO AMAZONAS Rua Pedro Dias Leme, 231 – Bairro Flores – CEP 69058-818 – Manaus – AM. Fones: 3643-4200 – FAX 3642-4243 – E-mail: ciesa@ciesa.br dos Tribunais, 2011. -MOREIRA, Bockmann Egon. Processo administrativo (Princípios Constitucionais e aLei n. 9.784/99). 4. ed. São Paulo: Malheiros, 2010. 6.ª 15/03 ESPÉCIES E CLASSIFICAÇÃO DE - Conhecer das formas de - VELOSO,Waldir de Pinho. Direito Aulas teóricas, PROCESSOS ADMINISTRATIVOS. processos administrativos Processual Administrativo. 2. ed. expositivas e para melhor desempenho do Curitiba: Juruá,2011. comparativas. bem comum. - FORTINI,Cristiana; PEREIRA, Maria Fernanda Pires de Carvalho; CAMARÃO, Tatiana Martinsda Costa. Processo Administrativo: comentários à Lei n. 9.784/99. 2. ed. rev. eatual. Belo Horizonte: Fórum, 2011. - FIGUEIREDO,Lúcia Valle (Coord.). Comentários à Lei Federal de Processo Administrativo (Lein. 9.784/99). 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2008. -FRANCO, Fernão Borba. Processo Administrativo. São Paulo: Atlas, 2008. -BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Processo administrativo disciplinar. 3. ed. SãoPaulo:
  • 8. CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO AMAZONAS Rua Pedro Dias Leme, 231 – Bairro Flores – CEP 69058-818 – Manaus – AM. Fones: 3643-4200 – FAX 3642-4243 – E-mail: ciesa@ciesa.br Saraiva, 2012. -CRETELLA JÚNIOR, José. Prática do processo administrativo. 8. ed. rev. e atual.São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. -MOREIRA, Bockmann Egon. Processo administrativo (Princípios Constitucionais e aLei n. 9.784/99). 4. ed. São Paulo: Malheiros, 2010. 7.ª 22/03 A LEI FEDERAL DE - Compreender a sistemática - VELOSO,Waldir de Pinho. Direito Aulas teóricas, PROCEDIMENTO do processo administrativo Processual Administrativo. 2. ed. expositivas e ADMINISTRATIVO: PANORAMA no âmbito da Administração Curitiba: Juruá,2011. comparativas. GERAL. DISPOSIÇÕES Pública Federal e que forma GERAIS.INÍCIO DO PROCESSO sua atual configuração é - FORTINI,Cristiana; PEREIRA, ADMINISTRATIVO. determinante para definir o Maria Fernanda Pires de papel e a interferência que a Carvalho; CAMARÃO, Tatiana Administração Pública tem Martinsda Costa. Processo sobre a vida dos cidadãos Administrativo: comentários à Lei nos demais entes n. 9.784/99. 2. ed. rev. eatual. Belo Horizonte: Fórum, 2011. federativos. - FIGUEIREDO,Lúcia Valle (Coord.). Comentários à Lei Federal de Processo Administrativo (Lein. 9.784/99). 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2008. -FRANCO, Fernão Borba.
  • 9. CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO AMAZONAS Rua Pedro Dias Leme, 231 – Bairro Flores – CEP 69058-818 – Manaus – AM. Fones: 3643-4200 – FAX 3642-4243 – E-mail: ciesa@ciesa.br Processo Administrativo. São Paulo: Atlas, 2008. -BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Processo administrativo disciplinar. 3. ed. SãoPaulo: Saraiva, 2012. -CRETELLA JÚNIOR, José. Prática do processo administrativo. 8. ed. rev. e atual.São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. -MOREIRA, Bockmann Egon. Processo administrativo (Princípios Constitucionais e aLei n. 9.784/99). 4. ed. São Paulo: Malheiros, 2010. 29/03 FERIADO FERIADO FERIADO FERIADO 8.ª 05/04 INÍCIO DO PROCESSO - Compreender a sistemática - VELOSO,Waldir de Pinho. Direito Aulas teóricas, ADMINISTRATIVO. DOS do processo administrativo Processual Administrativo. 2. ed. expositivas e INTERESSADOS E DA no âmbito da Administração Curitiba: Juruá,2011. comparativas. COMPETÊNCIA Pública Federal e que forma sua atual configuração é - FORTINI,Cristiana; PEREIRA, determinante para definir o Maria Fernanda Pires de papel e a interferência que a Carvalho; CAMARÃO, Tatiana Administração Pública tem Martinsda Costa. Processo sobre a vida dos cidadãos Administrativo: comentários à Lei nos demais entes n. 9.784/99. 2. ed. rev. eatual. Belo Horizonte: Fórum, 2011. federativos.
  • 10. CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO AMAZONAS Rua Pedro Dias Leme, 231 – Bairro Flores – CEP 69058-818 – Manaus – AM. Fones: 3643-4200 – FAX 3642-4243 – E-mail: ciesa@ciesa.br - FIGUEIREDO,Lúcia Valle (Coord.). Comentários à Lei Federal de Processo Administrativo (Lein. 9.784/99). 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2008. -FRANCO, Fernão Borba. Processo Administrativo. São Paulo: Atlas, 2008. -BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Processo administrativo disciplinar. 3. ed. SãoPaulo: Saraiva, 2012. -CRETELLA JÚNIOR, José. Prática do processo administrativo. 8. ed. rev. e atual.São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. -MOREIRA, Bockmann Egon. Processo administrativo (Princípios Constitucionais e aLei n. 9.784/99). 4. ed. São Paulo: Malheiros, 2010. 9.ª 12/04 INÍCIO DO PROCESSO - Compreender a sistemática - VELOSO,Waldir de Pinho. Direito Aulas teóricas, ADMINISTRATIVO. DOS do processo administrativo Processual Administrativo. 2. ed. expositivas e INTERESSADOS E DA no âmbito da Administração Curitiba: Juruá,2011. comparativas. COMPETÊNCIA Pública Federal e que forma sua atual configuração é - FORTINI,Cristiana; PEREIRA, determinante para definir o Maria Fernanda Pires de
  • 11. CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO AMAZONAS Rua Pedro Dias Leme, 231 – Bairro Flores – CEP 69058-818 – Manaus – AM. Fones: 3643-4200 – FAX 3642-4243 – E-mail: ciesa@ciesa.br papel e a interferência que a Carvalho; CAMARÃO, Tatiana Administração Pública tem Martinsda Costa. Processo sobre a vida dos cidadãos Administrativo: comentários à Lei nos demais entes n. 9.784/99. 2. ed. rev. eatual. federativos. Belo Horizonte: Fórum, 2011. - FIGUEIREDO,Lúcia Valle (Coord.). Comentários à Lei Federal de Processo Administrativo (Lein. 9.784/99). 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2008. -FRANCO, Fernão Borba. Processo Administrativo. São Paulo: Atlas, 2008. -BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Processo administrativo disciplinar. 3. ed. SãoPaulo: Saraiva, 2012. -CRETELLA JÚNIOR, José. Prática do processo administrativo. 8. ed. rev. e atual.São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. -MOREIRA, Bockmann Egon. Processo administrativo (Princípios Constitucionais e aLei n. 9.784/99). 4. ed. São Paulo: Malheiros, 2010.
  • 12. CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO AMAZONAS Rua Pedro Dias Leme, 231 – Bairro Flores – CEP 69058-818 – Manaus – AM. Fones: 3643-4200 – FAX 3642-4243 – E-mail: ciesa@ciesa.br 10.ª 19/04 1.° NPC 1.° NPC 1.° NPC 1.° NPC 11.ª 26/04 Revisão Automática Revisão Automática Revisão Automática 12.ª 03/05 DOS IMPEDIMENTOS E DA - Compreender a sistemática - VELOSO,Waldir de Pinho. Direito Aulas teóricas, SUSPEIÇÃO do processo administrativo Processual Administrativo. 2. ed. expositivas e no âmbito da Administração Curitiba: Juruá,2011. comparativas. Pública Federal e que forma sua atual configuração é - FORTINI,Cristiana; PEREIRA, determinante para definir o Maria Fernanda Pires de papel e a interferência que a Carvalho; CAMARÃO, Tatiana Administração Pública tem Martinsda Costa. Processo sobre a vida dos cidadãos Administrativo: comentários à Lei nos demais entes n. 9.784/99. 2. ed. rev. eatual. Belo Horizonte: Fórum, 2011. federativos. - FIGUEIREDO,Lúcia Valle (Coord.). Comentários à Lei Federal de Processo Administrativo (Lein. 9.784/99). 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2008. -FRANCO, Fernão Borba. Processo Administrativo. São Paulo: Atlas, 2008. -BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Processo administrativo disciplinar. 3. ed. SãoPaulo: Saraiva, 2012. -CRETELLA JÚNIOR, José. Prática do processo administrativo. 8. ed. rev. e
  • 13. CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO AMAZONAS Rua Pedro Dias Leme, 231 – Bairro Flores – CEP 69058-818 – Manaus – AM. Fones: 3643-4200 – FAX 3642-4243 – E-mail: ciesa@ciesa.br atual.São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. -MOREIRA, Bockmann Egon. Processo administrativo (Princípios Constitucionais e aLei n. 9.784/99). 4. ed. São Paulo: Malheiros, 2010. 13.ª 10/05 DA FORMA, TEMPO E LUGAR DOS - Compreender a sistemática - VELOSO,Waldir de Pinho. Direito Aulas teóricas, ATOS ADMINISTRATIVOS do processo administrativo Processual Administrativo. 2. ed. expositivas e no âmbito da Administração Curitiba: Juruá,2011. comparativas. Pública Federal e que forma Leitura de sua atual configuração é - FORTINI,Cristiana; PEREIRA, jurisprudência determinante para definir o Maria Fernanda Pires de selecionada. papel e a interferência que a Carvalho; CAMARÃO, Tatiana Administração Pública tem Martinsda Costa. Processo sobre a vida dos cidadãos Administrativo: comentários à Lei nos demais entes n. 9.784/99. 2. ed. rev. eatual. Belo Horizonte: Fórum, 2011. federativos. - FIGUEIREDO,Lúcia Valle (Coord.). Comentários à Lei Federal de Processo Administrativo (Lein. 9.784/99). 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2008. -FRANCO, Fernão Borba. Processo Administrativo. São Paulo: Atlas, 2008. -BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Processo administrativo
  • 14. CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO AMAZONAS Rua Pedro Dias Leme, 231 – Bairro Flores – CEP 69058-818 – Manaus – AM. Fones: 3643-4200 – FAX 3642-4243 – E-mail: ciesa@ciesa.br disciplinar. 3. ed. SãoPaulo: Saraiva, 2012. -CRETELLA JÚNIOR, José. Prática do processo administrativo. 8. ed. rev. e atual.São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. -MOREIRA, Bockmann Egon. Processo administrativo (Princípios Constitucionais e aLei n. 9.784/99). 4. ed. São Paulo: Malheiros, 2010. 14.ª 17/05 DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS E - Compreender a sistemática - VELOSO,Waldir de Pinho. Direito Aulas teóricas, DA INSTRUÇÃO do processo administrativo Processual Administrativo. 2. ed. expositivas e no âmbito da Administração Curitiba: Juruá,2011. comparativas. Pública Federal e que forma Trabalho em sala sua atual configuração é - FORTINI,Cristiana; PEREIRA, de aula: estudo de determinante para definir o Maria Fernanda Pires de caso. papel e a interferência que a Carvalho; CAMARÃO, Tatiana Administração Pública tem Martinsda Costa. Processo sobre a vida dos cidadãos Administrativo: comentários à Lei nos demais entes n. 9.784/99. 2. ed. rev. eatual. Belo Horizonte: Fórum, 2011. federativos. - FIGUEIREDO,Lúcia Valle (Coord.). Comentários à Lei Federal de Processo Administrativo (Lein. 9.784/99). 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2008.
  • 15. CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO AMAZONAS Rua Pedro Dias Leme, 231 – Bairro Flores – CEP 69058-818 – Manaus – AM. Fones: 3643-4200 – FAX 3642-4243 – E-mail: ciesa@ciesa.br -FRANCO, Fernão Borba. Processo Administrativo. São Paulo: Atlas, 2008. -BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Processo administrativo disciplinar. 3. ed. SãoPaulo: Saraiva, 2012. -CRETELLA JÚNIOR, José. Prática do processo administrativo. 8. ed. rev. e atual.São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. -MOREIRA, Bockmann Egon. Processo administrativo (Princípios Constitucionais e aLei n. 9.784/99). 4. ed. São Paulo: Malheiros, 2010. 15.ª 24/05 DA INSTRUÇÃO (CONTINUAÇÃO) - Compreender a sistemática - VELOSO,Waldir de Pinho. Direito Aula teórica, E DA MOTIVAÇÃO do processo administrativo Processual Administrativo. 2. ed. expositiva e no âmbito da Administração Curitiba: Juruá,2011. comparativa. Pública Federal e que forma Leitura de sua atual configuração é - FORTINI,Cristiana; PEREIRA, jurisprudência determinante para definir o Maria Fernanda Pires de selecionada. papel e a interferência que a Carvalho; CAMARÃO, Tatiana Administração Pública tem Martinsda Costa. Processo sobre a vida dos cidadãos Administrativo: comentários à Lei nos demais entes n. 9.784/99. 2. ed. rev. eatual. Belo Horizonte: Fórum, 2011. federativos.
  • 16. CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO AMAZONAS Rua Pedro Dias Leme, 231 – Bairro Flores – CEP 69058-818 – Manaus – AM. Fones: 3643-4200 – FAX 3642-4243 – E-mail: ciesa@ciesa.br - FIGUEIREDO,Lúcia Valle (Coord.). Comentários à Lei Federal de Processo Administrativo (Lein. 9.784/99). 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2008. -FRANCO, Fernão Borba. Processo Administrativo. São Paulo: Atlas, 2008. -BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Processo administrativo disciplinar. 3. ed. SãoPaulo: Saraiva, 2012. -CRETELLA JÚNIOR, José. Prática do processo administrativo. 8. ed. rev. e atual.São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. -MOREIRA, Bockmann Egon. Processo administrativo (Princípios Constitucionais e aLei n. 9.784/99). 4. ed. São Paulo: Malheiros, 2010. 31/05 PONTO FACULTATIVO PONTO FACULTATIVO PONTO FACULTATIVO 16.ª 07/06 DA INSTRUÇÃO (CONTINUAÇÃO) - Compreender a sistemática - VELOSO,Waldir de Pinho. Direito Aulas teóricas, E DA MOTIVAÇÃO do processo administrativo Processual Administrativo. 2. ed. expositivas e no âmbito da Administração Curitiba: Juruá,2011. comparativas. Pública Federal e que forma Leitura de sua atual configuração é - FORTINI,Cristiana; PEREIRA, jurisprudência
  • 17. CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO AMAZONAS Rua Pedro Dias Leme, 231 – Bairro Flores – CEP 69058-818 – Manaus – AM. Fones: 3643-4200 – FAX 3642-4243 – E-mail: ciesa@ciesa.br determinante para definir o Maria Fernanda Pires de selecionada. papel e a interferência que a Carvalho; CAMARÃO, Tatiana Administração Pública tem Martinsda Costa. Processo sobre a vida dos cidadãos Administrativo: comentários à Lei nos demais entes n. 9.784/99. 2. ed. rev. eatual. federativos. Belo Horizonte: Fórum, 2011. - FIGUEIREDO,Lúcia Valle (Coord.). Comentários à Lei Federal de Processo Administrativo (Lein. 9.784/99). 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2008. -FRANCO, Fernão Borba. Processo Administrativo. São Paulo: Atlas, 2008. -BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Processo administrativo disciplinar. 3. ed. SãoPaulo: Saraiva, 2012. -CRETELLA JÚNIOR, José. Prática do processo administrativo. 8. ed. rev. e atual.São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. -MOREIRA, Bockmann Egon. Processo administrativo (Princípios Constitucionais e aLei n. 9.784/99). 4. ed. São Paulo:
  • 18. CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO AMAZONAS Rua Pedro Dias Leme, 231 – Bairro Flores – CEP 69058-818 – Manaus – AM. Fones: 3643-4200 – FAX 3642-4243 – E-mail: ciesa@ciesa.br Malheiros, 2010. 17.ª 14/06 DA DESISTÊNCIA E OUTROS - Compreender a sistemática - VELOSO,Waldir de Pinho. Direito Aulas teóricas, CASOS DE EXTINÇÃO DO do processo administrativo Processual Administrativo. 2. ed. expositivas e PROCESSO no âmbito da Administração Curitiba: Juruá,2011. comparativas. Pública Federal e que forma Trabalho em sala sua atual configuração é - FORTINI,Cristiana; PEREIRA, de aula: estudo de determinante para definir o Maria Fernanda Pires de caso; ou papel e a interferência que a Carvalho; CAMARÃO, Tatiana aplicação de Administração Pública tem Martinsda Costa. Processo exercícios em sobre a vida dos cidadãos Administrativo: comentários à Lei sala de aula. nos demais entes n. 9.784/99. 2. ed. rev. eatual. Belo Horizonte: Fórum, 2011. federativos. - FIGUEIREDO,Lúcia Valle (Coord.). Comentários à Lei Federal de Processo Administrativo (Lein. 9.784/99). 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2008. -FRANCO, Fernão Borba. Processo Administrativo. São Paulo: Atlas, 2008. -BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Processo administrativo disciplinar. 3. ed. SãoPaulo: Saraiva, 2012. -CRETELLA JÚNIOR, José. Prática do processo administrativo. 8. ed. rev. e atual.São Paulo: Editora Revista
  • 19. CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO AMAZONAS Rua Pedro Dias Leme, 231 – Bairro Flores – CEP 69058-818 – Manaus – AM. Fones: 3643-4200 – FAX 3642-4243 – E-mail: ciesa@ciesa.br dos Tribunais, 2011. -MOREIRA, Bockmann Egon. Processo administrativo (Princípios Constitucionais e aLei n. 9.784/99). 4. ed. São Paulo: Malheiros, 2010. 18.ª 21/06 2.° NPC 2.° NPC 2.° NPC 2.° NPC 19.ª 28/06 Revisão Automática Revisão Automática Revisão Automática FÉRIAS FÉRIAS FÉRIAS FÉRIAS 20.ª 02/08 DA ANULAÇÃO, REVOGAÇÃO E - Compreender a sistemática - VELOSO,Waldir de Pinho. Direito Aulas teóricas, CONVALIDAÇÃO do processo administrativo Processual Administrativo. 2. ed. expositivas e no âmbito da Administração Curitiba: Juruá,2011. comparativas. Pública Federal e que forma sua atual configuração é - FORTINI,Cristiana; PEREIRA, determinante para definir o Maria Fernanda Pires de papel e a interferência que a Carvalho; CAMARÃO, Tatiana Administração Pública tem Martinsda Costa. Processo sobre a vida dos cidadãos Administrativo: comentários à Lei nos demais entes n. 9.784/99. 2. ed. rev. eatual. Belo Horizonte: Fórum, 2011. federativos. - FIGUEIREDO,Lúcia Valle (Coord.). Comentários à Lei Federal de Processo Administrativo (Lein. 9.784/99). 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2008. -FRANCO, Fernão Borba. Processo Administrativo. São
  • 20. CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO AMAZONAS Rua Pedro Dias Leme, 231 – Bairro Flores – CEP 69058-818 – Manaus – AM. Fones: 3643-4200 – FAX 3642-4243 – E-mail: ciesa@ciesa.br Paulo: Atlas, 2008. -BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Processo administrativo disciplinar. 3. ed. SãoPaulo: Saraiva, 2012. -CRETELLA JÚNIOR, José. Prática do processo administrativo. 8. ed. rev. e atual.São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. -MOREIRA, Bockmann Egon. Processo administrativo (Princípios Constitucionais e aLei n. 9.784/99). 4. ed. São Paulo: Malheiros, 2010. 21.ª 09/08 DO RECURSO ADMINISTRATIVO E - Compreender a sistemática - VELOSO,Waldir de Pinho. Direito Aulas teóricas, DA REVISÃO do processo administrativo Processual Administrativo. 2. ed. expositivas e no âmbito da Administração Curitiba: Juruá,2011. comparativas. Pública Federal e que forma Leitura de sua atual configuração é - FORTINI,Cristiana; PEREIRA, jurisprudência determinante para definir o Maria Fernanda Pires de selecionada. papel e a interferência que a Carvalho; CAMARÃO, Tatiana Administração Pública tem Martinsda Costa. Processo sobre a vida dos cidadãos Administrativo: comentários à Lei nos demais entes n. 9.784/99. 2. ed. rev. eatual. Belo Horizonte: Fórum, 2011. federativos. - FIGUEIREDO,Lúcia Valle (Coord.). Comentários à Lei
  • 21. CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO AMAZONAS Rua Pedro Dias Leme, 231 – Bairro Flores – CEP 69058-818 – Manaus – AM. Fones: 3643-4200 – FAX 3642-4243 – E-mail: ciesa@ciesa.br Federal de Processo Administrativo (Lein. 9.784/99). 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2008. -FRANCO, Fernão Borba. Processo Administrativo. São Paulo: Atlas, 2008. -BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Processo administrativo disciplinar. 3. ed. SãoPaulo: Saraiva, 2012. -CRETELLA JÚNIOR, José. Prática do processo administrativo. 8. ed. rev. e atual.São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. -MOREIRA, Bockmann Egon. Processo administrativo (Princípios Constitucionais e aLei n. 9.784/99). 4. ed. São Paulo: Malheiros, 2010. 22.ª 16/08 DOS PRAZOS. DAS SANÇÕES. - Compreender a sistemática - VELOSO,Waldir de Pinho. Direito Aulas teóricas, DAS DISPOSIÇÕES FINAIS do processo administrativo Processual Administrativo. 2. ed. expositivas e no âmbito da Administração Curitiba: Juruá,2011. comparativas. Pública Federal e que forma Leitura de sua atual configuração é - FORTINI,Cristiana; PEREIRA, jurisprudência determinante para definir o Maria Fernanda Pires de selecionada. papel e a interferência que a Carvalho; CAMARÃO, Tatiana Administração Pública tem Martinsda Costa. Processo
  • 22. CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO AMAZONAS Rua Pedro Dias Leme, 231 – Bairro Flores – CEP 69058-818 – Manaus – AM. Fones: 3643-4200 – FAX 3642-4243 – E-mail: ciesa@ciesa.br sobre a vida dos cidadãos Administrativo: comentários à Lei nos demais entes n. 9.784/99. 2. ed. rev. eatual. federativos. Belo Horizonte: Fórum, 2011. - FIGUEIREDO,Lúcia Valle (Coord.). Comentários à Lei Federal de Processo Administrativo (Lein. 9.784/99). 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2008. -FRANCO, Fernão Borba. Processo Administrativo. São Paulo: Atlas, 2008. -BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Processo administrativo disciplinar. 3. ed. SãoPaulo: Saraiva, 2012. -CRETELLA JÚNIOR, José. Prática do processo administrativo. 8. ed. rev. e atual.São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. -MOREIRA, Bockmann Egon. Processo administrativo (Princípios Constitucionais e aLei n. 9.784/99). 4. ed. São Paulo: Malheiros, 2010. 23.ª 23/08 DO PROCESSO DE SINDICÂNCIA - Compreender qual a - VELOSO,Waldir de Pinho. Direito Aulas teóricas, E DO PROCESSO DESCIPLINAR função que cada um destes Processual Administrativo. 2. ed. expositivas e
  • 23. CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO AMAZONAS Rua Pedro Dias Leme, 231 – Bairro Flores – CEP 69058-818 – Manaus – AM. Fones: 3643-4200 – FAX 3642-4243 – E-mail: ciesa@ciesa.br ADMINISTRATIVO institutos exerce e as Curitiba: Juruá,2011. comparativas. peculiaridades que os cercam. - FORTINI,Cristiana; PEREIRA, Maria Fernanda Pires de Carvalho; CAMARÃO, Tatiana Martinsda Costa. Processo Administrativo: comentários à Lei n. 9.784/99. 2. ed. rev. eatual. Belo Horizonte: Fórum, 2011. - FIGUEIREDO,Lúcia Valle (Coord.). Comentários à Lei Federal de Processo Administrativo (Lein. 9.784/99). 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2008. -FRANCO, Fernão Borba. Processo Administrativo. São Paulo: Atlas, 2008. -BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Processo administrativo disciplinar. 3. ed. SãoPaulo: Saraiva, 2012. -CRETELLA JÚNIOR, José. Prática do processo administrativo. 8. ed. rev. e atual.São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. -MOREIRA, Bockmann Egon.
  • 24. CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO AMAZONAS Rua Pedro Dias Leme, 231 – Bairro Flores – CEP 69058-818 – Manaus – AM. Fones: 3643-4200 – FAX 3642-4243 – E-mail: ciesa@ciesa.br Processo administrativo (Princípios Constitucionais e aLei n. 9.784/99). 4. ed. São Paulo: Malheiros, 2010. 24.ª 30/08 PROCESSO DISCIPLINAR - Compreender qual a - VELOSO,Waldir de Pinho. Direito Aulas teóricas, ADMINISTRATIVO função que cada um destes Processual Administrativo. 2. ed. expositivas e institutos exerce e as Curitiba: Juruá,2011. comparativas. peculiaridades que os Leitura de cercam. - FORTINI,Cristiana; PEREIRA, jurisprudência Maria Fernanda Pires de selecionada. Carvalho; CAMARÃO, Tatiana Martinsda Costa. Processo Administrativo: comentários à Lei n. 9.784/99. 2. ed. rev. eatual. Belo Horizonte: Fórum, 2011. - FIGUEIREDO,Lúcia Valle (Coord.). Comentários à Lei Federal de Processo Administrativo (Lein. 9.784/99). 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2008. -FRANCO, Fernão Borba. Processo Administrativo. São Paulo: Atlas, 2008. -BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Processo administrativo disciplinar. 3. ed. SãoPaulo: Saraiva, 2012. -CRETELLA JÚNIOR, José.
  • 25. CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO AMAZONAS Rua Pedro Dias Leme, 231 – Bairro Flores – CEP 69058-818 – Manaus – AM. Fones: 3643-4200 – FAX 3642-4243 – E-mail: ciesa@ciesa.br Prática do processo administrativo. 8. ed. rev. e atual.São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. -MOREIRA, Bockmann Egon. Processo administrativo (Princípios Constitucionais e aLei n. 9.784/99). 4. ed. São Paulo: Malheiros, 2010. 06/09 PONTO FACULTATIVO PONTO FACULTATIVO PONTO FACULTATIVO 25.ª 13/09 PROCESSOS ADMINISTRATIVOS - Compreender qual a - VELOSO,Waldir de Pinho. Direito Aulas teóricas, ESPECIAIS. PROCESSO função que cada um destes Processual Administrativo. 2. ed. expositivas e ADMINISTRATIVO NAS institutos exerce e as Curitiba: Juruá,2011. comparativas. LICITAÇÕES peculiaridades que os Leitura de cercam. - FORTINI,Cristiana; PEREIRA, jurisprudência Maria Fernanda Pires de selecionada. Carvalho; CAMARÃO, Tatiana Martinsda Costa. Processo Administrativo: comentários à Lei n. 9.784/99. 2. ed. rev. eatual. Belo Horizonte: Fórum, 2011. - FIGUEIREDO,Lúcia Valle (Coord.). Comentários à Lei Federal de Processo Administrativo (Lein. 9.784/99). 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2008. -FRANCO, Fernão Borba. Processo Administrativo. São Paulo: Atlas, 2008.
  • 26. CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO AMAZONAS Rua Pedro Dias Leme, 231 – Bairro Flores – CEP 69058-818 – Manaus – AM. Fones: 3643-4200 – FAX 3642-4243 – E-mail: ciesa@ciesa.br -BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Processo administrativo disciplinar. 3. ed. SãoPaulo: Saraiva, 2012. -CRETELLA JÚNIOR, José. Prática do processo administrativo. 8. ed. rev. e atual.São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. -MOREIRA, Bockmann Egon. Processo administrativo (Princípios Constitucionais e aLei n. 9.784/99). 4. ed. São Paulo: Malheiros, 2010. 26.ª 20/09 PROCESSO ADMINISTRATIVO NO - Compreender qual a - VELOSO,Waldir de Pinho. Direito Aulas teóricas, CNJ função que cada um destes Processual Administrativo. 2. ed. expositivas e institutos exerce e as Curitiba: Juruá,2011. comparativas. peculiaridades que os Leitura de cercam. - FORTINI,Cristiana; PEREIRA, jurisprudência Maria Fernanda Pires de selecionada. Carvalho; CAMARÃO, Tatiana Martinsda Costa. Processo Administrativo: comentários à Lei n. 9.784/99. 2. ed. rev. eatual. Belo Horizonte: Fórum, 2011. - FIGUEIREDO,Lúcia Valle (Coord.). Comentários à Lei Federal de Processo
  • 27. CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO AMAZONAS Rua Pedro Dias Leme, 231 – Bairro Flores – CEP 69058-818 – Manaus – AM. Fones: 3643-4200 – FAX 3642-4243 – E-mail: ciesa@ciesa.br Administrativo (Lein. 9.784/99). 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2008. -FRANCO, Fernão Borba. Processo Administrativo. São Paulo: Atlas, 2008. -BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Processo administrativo disciplinar. 3. ed. SãoPaulo: Saraiva, 2012. -CRETELLA JÚNIOR, José. Prática do processo administrativo. 8. ed. rev. e atual.São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. -MOREIRA, Bockmann Egon. Processo administrativo (Princípios Constitucionais e aLei n. 9.784/99). 4. ed. São Paulo: Malheiros, 2010. 27.ª 27/09 PROCESSO ADMINISTRATIVO NO - Compreender qual a - VELOSO,Waldir de Pinho. Direito Aulas teóricas, CNJ função que cada um destes Processual Administrativo. 2. ed. expositivas e institutos exerce e as Curitiba: Juruá,2011. comparativas. peculiaridades que os Leitura de cercam. - FORTINI,Cristiana; PEREIRA, jurisprudência Maria Fernanda Pires de selecionada. Carvalho; CAMARÃO, Tatiana Martinsda Costa. Processo Administrativo: comentários à Lei
  • 28. CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO AMAZONAS Rua Pedro Dias Leme, 231 – Bairro Flores – CEP 69058-818 – Manaus – AM. Fones: 3643-4200 – FAX 3642-4243 – E-mail: ciesa@ciesa.br n. 9.784/99. 2. ed. rev. eatual. Belo Horizonte: Fórum, 2011. - FIGUEIREDO,Lúcia Valle (Coord.). Comentários à Lei Federal de Processo Administrativo (Lein. 9.784/99). 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2008. -FRANCO, Fernão Borba. Processo Administrativo. São Paulo: Atlas, 2008. -BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Processo administrativo disciplinar. 3. ed. SãoPaulo: Saraiva, 2012. -CRETELLA JÚNIOR, José. Prática do processo administrativo. 8. ed. rev. e atual.São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. -MOREIRA, Bockmann Egon. Processo administrativo (Princípios Constitucionais e aLei n. 9.784/99). 4. ed. São Paulo: Malheiros, 2010. 28.ª 04/10 3.° NPC 3.° NPC 3.° NPC 3.° NPC 29.ª 11/10 Revisão Automática Revisão Automática Revisão Automática 30.ª 18/10 PROCESSO ADMINISTRATIVO - Compreender qual a - VELOSO,Waldir de Pinho. Direito Aulas teóricas,
  • 29. CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO AMAZONAS Rua Pedro Dias Leme, 231 – Bairro Flores – CEP 69058-818 – Manaus – AM. Fones: 3643-4200 – FAX 3642-4243 – E-mail: ciesa@ciesa.br PARA A CONTRATAÇÃO DE função que cada um destes Processual Administrativo. 2. ed. expositivas e AGENTE PÚBLICO institutos exerce e as Curitiba: Juruá,2011. comparativas. peculiaridades que os cercam. - FORTINI,Cristiana; PEREIRA, Maria Fernanda Pires de Carvalho; CAMARÃO, Tatiana Martinsda Costa. Processo Administrativo: comentários à Lei n. 9.784/99. 2. ed. rev. eatual. Belo Horizonte: Fórum, 2011. - FIGUEIREDO,Lúcia Valle (Coord.). Comentários à Lei Federal de Processo Administrativo (Lein. 9.784/99). 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2008. -FRANCO, Fernão Borba. Processo Administrativo. São Paulo: Atlas, 2008. -BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Processo administrativo disciplinar. 3. ed. SãoPaulo: Saraiva, 2012. -CRETELLA JÚNIOR, José. Prática do processo administrativo. 8. ed. rev. e atual.São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011.
  • 30. CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO AMAZONAS Rua Pedro Dias Leme, 231 – Bairro Flores – CEP 69058-818 – Manaus – AM. Fones: 3643-4200 – FAX 3642-4243 – E-mail: ciesa@ciesa.br -MOREIRA, Bockmann Egon. Processo administrativo (Princípios Constitucionais e aLei n. 9.784/99). 4. ed. São Paulo: Malheiros, 2010. 31.ª 25/10 PONTO FACULTATIVO PONTO FACULTATIVO PONTO FACULTATIVO 32.ª 01/11 PROCESSO ADMINISTRATIVO NA - Compreender qual a - VELOSO,Waldir de Pinho. Direito Aulas teóricas, LEGISLAÇÃO AMBIENTAL função que cada um destes Processual Administrativo. 2. ed. expositivas e institutos exerce e as Curitiba: Juruá,2011. comparativas. peculiaridades que os Leitura de cercam. - FORTINI,Cristiana; PEREIRA, jurisprudência Maria Fernanda Pires de selecionada. Carvalho; CAMARÃO, Tatiana Martinsda Costa. Processo Administrativo: comentários à Lei n. 9.784/99. 2. ed. rev. eatual. Belo Horizonte: Fórum, 2011. - FIGUEIREDO,Lúcia Valle (Coord.). Comentários à Lei Federal de Processo Administrativo (Lein. 9.784/99). 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2008. -FRANCO, Fernão Borba. Processo Administrativo. São Paulo: Atlas, 2008. -BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Processo administrativo disciplinar. 3. ed. SãoPaulo: Saraiva, 2012.
  • 31. CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO AMAZONAS Rua Pedro Dias Leme, 231 – Bairro Flores – CEP 69058-818 – Manaus – AM. Fones: 3643-4200 – FAX 3642-4243 – E-mail: ciesa@ciesa.br -CRETELLA JÚNIOR, José. Prática do processo administrativo. 8. ed. rev. e atual.São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. -MOREIRA, Bockmann Egon. Processo administrativo (Princípios Constitucionais e aLei n. 9.784/99). 4. ed. São Paulo: Malheiros, 2010. 33.ª 08/11 DEMAIS PROCESSOS - Compreender qual a - VELOSO,Waldir de Pinho. Direito Aulas teóricas, ADMINISTRATIVOS EM ESPÉCIE função que cada um destes Processual Administrativo. 2. ed. expositivas e institutos exerce e as Curitiba: Juruá,2011. comparativas. peculiaridades que os cercam. - FORTINI,Cristiana; PEREIRA, Maria Fernanda Pires de Carvalho; CAMARÃO, Tatiana Martinsda Costa. Processo Administrativo: comentários à Lei n. 9.784/99. 2. ed. rev. eatual. Belo Horizonte: Fórum, 2011. - FIGUEIREDO,Lúcia Valle (Coord.). Comentários à Lei Federal de Processo Administrativo (Lein. 9.784/99). 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2008. -FRANCO, Fernão Borba. Processo Administrativo. São