Plano de Ensino - FIPAR - Direito Administrativo II

1. Plano de Ensino
CURSO
DIREITO
Disciplina: DIREITO ADMINISTRATIVO II
Professor: Antonio Aparecido Moro Junior
Carga Horária: 80 h/aula Semestre: 8ª Ano: 2014 Período: Semestral
EMENTA
Contratos Administrativos. Regime Jurídico Administrativo. Licitação. Serviços
Públicos. Responsabilidade da Administração Pública; extracontratual e
contratual. Bens Públicos. Sistema de Controle Jurisdicional da Administração
Pública. Ato Administrativo. Processo Administrativo. Bens Públicos.
Intervenção do Estado na propriedade e no domínio econômico. Processo
Administrativo. Novas figuras da reforma administrativa e terceiro setor.
OBJETIVO DA DISCIPLINA
Possibilitar que o corpo discente conheça o desenvolvimento do Direito Administrativo e as
normas de organização do Estado sob o contexto do Estado Democrático do Direito. Concretizar a
noção acerca das fontes e da organização da prestação do serviço público, bem como os princípios
norteadores e a classificação administrativa e denominação das diversas entidades que compõem
a Administração Pública. Demonstrar a aplicabilidade das normas administrativas tanto no
contexto da vinculação da Administração quanto à criação de direitos e deveres aos usuários dos
serviços públicos. Prover aos acadêmicos a possibilidade de análise dos diversos contextos
políticos em que se faz a edição de uma norma jurídica administrativa, desenvolvendo a
capacidade de poderem contribuir na construção de uma sociedade que vise à realização dos
princípios democráticos do Direito de forma menos onerosa possível ao contribuinte. Enunciar os
atos administrativos, os poderes e deveres do administrador público, agentes públicos e a
prestação de serviços públicos de forma que possam compreender a sua importância para a
construção de uma sociedade justa e igualitária. Demonstrar os conceitos de legalidade,
imparcialidade, moralidade, publicidade e eficiência, de modo que possam desenvolver o
conhecimento e a compreensão do dever de inserção de um povo às normas que regem a vida em
sociedade e as formas e a necessidade de participação de todos no processo de gestão da coisa
pública de forma que proporcione isonomia e qualidade de vida a todos.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
MÓDULO I – 1º BIMESTRE:
1. Poderes da Administração.
2. Responsabilidade do Estado.
3. Licitação.
4. Agentes Públicos.
MÓDULO II – 2º BIMESTRE:

2. 1. Contratos Administrativos.
2. Bens Públicos.
3. Desapropriação.
4. Improbidade Administrativa.
5. Processo Administrativo.
6. Temas complementares
METODOLOGIA
As estratégias de ensino-aprendizagem envolvem a utilização, individual ou em conjunto, dos
seguintes métodos:
 Aula expositiva.
 Formação de grupos de discussão (que promovam ou incitem/organizem a discussão do tema ou
texto), com intervenção direta do professor.
 Trabalhos de reflexão e discussões em grupo.
 Dinâmicas de grupo que promovam o debate coletivo.
 Dinâmicas de análises de situações concretas.
 Seminários
 Filmes que discutam o contexto estudado em aula.
AVALIAÇÃO
A avaliação do processo de ensino e aprendizagem acontece de forma contínua, cumulativa e
sistemática com o objetivo de diagnosticar a situação da aprendizagem de cada aluno, em relação
à programação curricular. Ela acontece com três diferentes finalidades:
• Avaliação Diagnóstica;
• Avaliação Formativa (NT);
• Avaliação Somativa (NP).
A média final (MF) do aluno será calculada da seguinte forma:
No modelo letivo semestral é atribuída apenas a média final resultante da média aritmética das 03
notas mínimas representada pela fórmula:
MF=NP1+NP2+NT
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EXAMES: No caso dos exames finais a fórmula para cálculo da média do aluno corresponde a:
Média final (MF) com peso 03 (três), mais a nota de exame final (NEF), com peso 02 (dois), dividido
pela soma dos pesos: 05 (cinco) no modelo letivo semestral, representada pela fórmula:
MF=(MF x 3) + (NEF x 2)
5
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
MAZZA, Alexandre. Manual de direito administrativo. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 35 ed. São Paulo: RT, 2009.
CRETELLA JÚNIOR, José. Curso de direito administrativo. 18.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2002.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 23 ed. São Paulo: Atlas, 2010.

3. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de direito administrativo. São Paulo: Celso Bastos Editor, 2002.
GASPARINI, Diógenes. Direito administrativo. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 27. ed. São Paulo: Malheiros,
2010.
PAZZAGLINI, Marino F. Princípios Constitucionais Reguladores da Administração Pública. 2. ed.
São Paulo: Atlas, 2003.
RIVERO, Jean. Curso de direito administrativo comparado. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2004.
Paranaíba, 04 de agosto de 2014.
Antonio Aparecido Moro Junior Luciana Renata Rondina Stefanoni
Professor Coordenadora

4. ANEXO
CRONOGRAMA DE AULAS
DIREITO - 7º TERMO - NOTURNO
DATA CONTEÚDO PRESENCIAL CONTEÚDO
SEMIPRESENCIAL
(Para fazer em casa)
OBS.
04/08/2014 Apresentação da disciplina, da ementa, dos
conteúdos e dos combinados sobre avaliações e
trabalhos.
07/08/2014 Poderes da Administração: Poderes deveres; poder
vinculado; poder discricionário; poder disciplinar e
poder hierárquico
11/08/2014 Poderes da Administração: Poder regulamentar;
poder de polícia;
14/08/2014 Poderes da Administração: Instrumentos de
intervenção estatal na propriedade privada
18/08/2014 Responsabilidade do Estado: Fundamentos; Risco
integral e risco administrativo; Responsabilidade por
atos ilícitos;
21/08/2014 Responsabilidade do Estado: Danos por omissão;
Relações de custódia;
25/08/2014 Responsabilidade do Estado: Ação indenizatória; Ação
regressiva; Outras responsabilidades
28/08/2014 Licitação: Conceitos; Dever de licitar; Princípios
01/09/2014 Licitação: Tipos de licitação e Modalidades licitatórias
04/09/2014 Licitação: Concorrência; Tomada de preços e Convite;
08/09/2014 Licitação: Concurso; Leilão; Consulta; Pregão
11/09/2014 Licitação: Registro de Preços
15/09/2014 Licitação: Procedimentos
18/09/2014 Licitação: Crimes na Lei 8666/93
22/09/2014 Licitação: RDC
25/09/2014 Resolução de Questões
29/09/2014 Prova 1
02/10/2014 Comentários à prova
06/10/2014 Contratos Administrativos: Introdução; Características
09/10/2014 Contratos Administrativos: Diferenças em relação aos
contratos privados; Sujeitos do Contrato
13/10/2014 Contratos Administrativos: Contratos em espécie
16/10/2014 Contratos Administrativos: Contratos em espécie
20/10/2014 Contratos Administrativos: Contratos em espécie
23/10/2014 Contratos Administrativos: Consórcio Público;
Convênios; outros contratos
27/10/2014 Bens Públicos
30/10/2014 Bens Públicos: Classificação; Requisitos; Atributos
03/11/2014 Bens Públicos: Concessão, permissão e autorização

5. 06/11/2014 Desapropriação: Fundamentos; Objeto e Espécie
10/11/2014 Desapropriação: Fases da desapropriação
13/11/2014 Improbidade Administrativa
17/11/2014 Processo Administrativo
20/11/2014 Revisão
24/11/2014 RESOLUÇÃO DE QUESTÕES
27/11/2014 PROVA 2
01/12/2014 PROVA REPOSITIVA
04/12/2014 comentários
08/12/2014 Exame
11/12/2014
15/12/2014

6. 06/11/2014 Desapropriação: Fundamentos; Objeto e Espécie
10/11/2014 Desapropriação: Fases da desapropriação
13/11/2014 Improbidade Administrativa
17/11/2014 Processo Administrativo
20/11/2014 Revisão
24/11/2014 RESOLUÇÃO DE QUESTÕES
27/11/2014 PROVA 2
01/12/2014 PROVA REPOSITIVA
04/12/2014 comentários
08/12/2014 Exame
11/12/2014
15/12/2014