O documento relata as atas de três reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Caxambu em abril de 2013. Os vereadores discutiram temas como a apresentação de metas fiscais, melhorias para conjuntos habitacionais, distribuição de kits escolares e a situação do Centro de Convenções da cidade.

1. Jornalda Câmara Municipalde Caxambu
Abril 20133
Grande Expediente
Reunião Ordinária -25 de março
- O vereador Fábio Curi soli-
citou o envio de um ofício ao Executi-
vo cobrando a apresentação da Ava-
liação de Metas Fiscais do 3º qua-
drimestre de 2012, conforme deter-
mina o § 4º do artigo 9º da Lei de
Responsabilidade Fiscal, e que fos-
sem incluídos no pedido as metas
de arrecadação e o cronograma de
desembolso de 2013. Citou que con-
forme o § 5º, artigo 36 da Lei Federal
nº141/12, o gestor de Saúde deve
apresentar o Relatório de Gestão no
final dos meses de março, setem-
bro e fevereiro. Enfatizou que duran-
te o seu mandato não deixará de
fiscalizar os gastos com o dinheiro
público. Desejou para todos, "uma
Semana Santa de luz".
- O secretário Denílson Mar-
tins demonstrou-se orgulhoso por
morar em Caxambu, ressaltando o
valor de suas águas minerais. Des-
tacou a importância da água no pla-
neta, considerando que muitos ain-
da não valorizavam esta riqueza,
que não poderia deixar de ser van-
gloriada na "Semana da Água".
- O vice-presidente Clóvis Al-
meida informou que, segundo infor-
mações dadas pelo Executivo, a aju-
da de custo para o transporte de
estudantes universitários de Caxam-
bu que viajam diariamente, será in-
cluída na Lei de Diretrizes Orçamen-
tárias (LDO) de 2014. Explicou que tal
benefício atenderá os estudantes
com renda bruta de R$ 650,00 até R$
2.600,00 para família de até quatro
pessoas. Considerou exorbitante o
número de servidores públicos mu-
nicipais, totalizando 334, que foram
prejudicados com o desconto em
folha de pagamento de emprésti-
mos, que não foram repassados
pela prefeitura às instituições cre-
doras, e pediu agilidade do Executi-
vo na solução deste problema. Re-
provou o vandalismo ocorrido na Pra-
ça 16 de Setembro e no Banco Uni-
cred, ressaltando que o projeto "Olho
Vivo", que tratará de câmeras espa-
lhadas em vários pontos da cidade,
servirá para conter e evitar essas
ações. Cumprimentou o presidente
Marcos Halfeld e as lideranças polí-
ticas locais, pela reunião ocorrida
em Varginha, que abordou o Centro
de Pesquisas em Caxambu. Desejou
aos caxambuenses uma boa Sema-
na Santa e uma feliz Páscoa.
- O vereador Joaquim Fer-
nandes solicitou ao Executivo agili-
dade na operação tapa-buracos,
lembrando a precariedade que se
encontra a rua Laudelino de Souza
Azevedo, no bairro Santa Rita. Comen-
tou que acredita na formalização da
Superuniversidade e desejou a to-
dos uma Semana Santa com saúde
e paz.
- O vereador Alessandro For-
tes (Sandrinho do Som) cobrou a re-
gularização de imóveis pelo municí-
pio e melhorias para a iluminação
na avenida Camilo Soares, pela CE-
MIG. Desejou uma feliz Semana San-
ta com muita paz e alegria para to-
dos.
- O presidente Marcos Hal-
feld desejou a todos os caxambuen-
ses uma ótima Semana Santa e uma
feliz Páscoa.
Reunião Ordinária- 1ºde abril
- A vereadora Eliane de Frei-
tas (Lili) cumprimentou o prefeito
pela realização do show com a Ban-
da Gênese, no dia 30 de março, di-
zendo que fora de grande importân-
cia para a cidade.
- O vereador Jean Carlos cum-
primentou o Conselho Comunitário
dos Bairros Santo Antônio, Vera Cruz
e Talismã pela operação tapa-bura-
cos realizada nos referidos locais,
como também as empresas que dis-
ponibilizaram materiais para o tra-
balho, bem como a prefeitura.
- O vereador Nilton Américo
cumprimentou o Conselho Comuni-
tário do Bairro Trançador, empossa-
do no dia 30 de março. Pediu ao Exe-
cutivo a operação tapa-buracos no
local, a fim de evitar acidentes. Cum-
primentou o prefeito pela realiza-
ção do show com a Banda Gênese,
no Calçadão.
- O vereador Fábio Curi cum-
primentou o Centro Educacional
Genny Gomes pela inauguração da
nova sede, ressaltando a importân-
cia deste colégio para o desenvolvi-
mento educacional no município.
Indagou o que está acontecendo
com a Biblioteca Municipal.
- O vereador Joaquim Fer-
nandes cumprimentou os padres e
sua equipe pela realização da Se-
mana Santa. Informou que a solici-
tação para a recomposição do cal-
çamento e implantação de meio-fio
na rua Vera Cruz, no bairro Santo An-
tônio, estava em andamento.
- O vice-presidente Clóvis Al-
meida cumprimentou o Conselho
Comunitário do Bairro Trançador
pela posse de seus membros e a
Cia. Caxambuense de Teatro, pela
encenação da Via Sacra pelas ruas
da cidade, sendo muito elogiada.
Pediu urgência para a operação tapa-
buracos nas ruas de Caxambu. Pe-
diu que os hoteleiros incluíssem
apenas o café da manhã no valor
cobrado nas diárias, a fim de fomen-
tar a abertura de outros estabeleci-
mentos para as demais refeições, a
exemplo de outras cidades. Pediu
que as Secretarias Municipais res-
pondessem às indicações dos vere-
adores de forma precisa e efetiva.
- O secretário Denílson Mar-
tins cumprimentou o Conselho Co-
munitário do Bairro Trançador pela
posse de seus membros; a Igreja
Presbiteriana do Brasil, pela promo-
ção da "Tarde Animada", na quadra
do bairro Alto Santa Rita e à Secreta-
ria de Meio Ambiente, pela "Corrida
das Águas". Pediu urgência na ope-
ração tapa-buracos. Sugeriu a colo-
cação de luminárias nos postes das
ruas do "Minha Casa, Minha Vida".
- O vereador Alessandro For-
tes (Sandrinho do Som) discorreu
sobre a situação dos moradores dos
imóveis doados pela prefeitura, que
não detém escritura pública. Cobrou
urgência na operação tapa-buracos.
Noticiou que o setor jurídico da pre-
feitura informou que está em anda-
mento um projeto para acertar to-
dos os imóveis irregulares no Muni-
cípio.
- O presidente Marcos Hal-
feld informou a sua presença na
posse dos membros do Conselho
Comunitário do Bairro Trançador,
bem como na inauguração do novo
prédio do Centro Educacional Genny
Gomes, com o vereador Francisco
Pereira.
ReuniãoOrdinária -8 deabril
- A vereadora Eliane de Frei-
tas (Lili) cumprimentou os atletas do
Futsal Juvenil de Caxambu pela clas-
sificação nos Jogos da Juventude -
JOJU 2013 e o Executivo pelo apoio
dispensado aos esportistas.
- O vereador Joaquim Fernan-
des felicitou a Administração pelo
início da "operação tapa-buracos".
- O vice-presidente Clóvis Al-
meida referindo-se ao requerimen-
to que solicita informações referen-
tes aos loteamentos criados pelo
Poder Público, Novo Horizonte e Vila
Verde I, II e III, lembrou que a prefei-
tura com o Ministério Público, o Car-
tório e a Câmara deveriam trabalhar
para agilizar a transferência da pro-
priedade aos moradores. Referindo-
se à situação em que se encontra o
Centro de Convenções, sugeriu a cri-
ação de uma CPI para verificar se
houve dilapidação do patrimônio
público, já que para a construção do
prédio foram gastos mais de cinco
milhões de reais e falou que apre-
sentaria um requerimento para a ob-
tenção de informações precisas so-
bre a sua real situação.
- O secretário Denílson Mar-
tins lamentou a situação do Conjun-
to Habitacional Padre Léo, com ruas
sem calçamento e intransitáveis
durante as chuvas, poucos coleto-
res de lixo e iluminação pública pre-
cária. Informou que os moradores
não são atendidos pelos Correios,
devido à falta de estrutura e ao ca-
dastramento das ruas. Solicitou
maior empenho do Executivo para
solucionar os problemas citados.
- O presidente Marcos Hal-
feld comunicou que a Câmara já so-
licitou à Secretaria de Planejamen-
to Urbano a tomada de providênci-
as para o Conjunto Padre Léo, mas
que ainda não fora atendida e su-
geriu a elaboração de um requeri-
mento ao Governo do Estado, assi-
nado por todos os vereadores, pe-
dindo as devidas providências.
- O vereador Jean Carlos de-
clarou que não há condições das
motos fazerem entregas em deter-
minadas partes do Conjunto Padre
Léo e do bairro Vila Verde IV. Noti-
ciou a sua participação em uma reu-
nião com o prefeito e a professora
adjunta da Universidade Federal de
Juiz de Fora, Ana Maria Correia Gon-
çalves, para tratar dos cursos à dis-
tância. Disse que, na ocasião, foi
proposta à prefeitura a busca de um
local apropriado e a aquisição de
dez computadores para a efetivação
dos cursos na cidade, que teriam por
objeto a formação e qualificação de
pessoal em nível superior, visando
ao exercício de atividades gerenci-
ais, não gerando custo aos alunos.
Reunião Ordinária- 15de abril
- O vereador Alessandro For-
tes (Sandrinho do Som) cumprimen-
tou o Executivo pela distribuição nas
escolas municipais de mais de 1.600
kits escolares.
- A vereadora Eliana de Frei-
tas (Lili) cumprimentou o Executivo
pelo Mutirão Saúde & Social, que
teve início no final de semana, nos
bairros Santa Tereza, Jardim das
Nações, Campo do Meio e Bosque, e
pela distribuição dos kits escolares.
- O vereador Nilton Américo
também cumprimentou o Executivo
pela entrega dos kits escolares e o
responsável pela biblioteca do bair-
ro Caxambu Velho, pela organização
e o acervo nela contido. Comentou
sobre o recurso conseguido pelo Exe-
cutivo, no valor de R$ 700.000,00, que
serão destinados à compra de ca-
minhões para a Secretaria de Obras.
Cumprimentou o Executivo pelo Mu-
tirão Saúde & Social e informou o
início da operação tapa-buracos na
avenida Gabriel Alves Fernandes.
- O vereador Fábio Curi cum-
primentou o Executivo pela distribui-
ção dos kits escolares, pedindo que
todos os vereadores fossem convi-
dados para estas oportunidades, o
que não ocorreu. Lamentou a atitu-
de do prefeito por não recebê-lo com
um empresário de Belo Horizonte,
que tinha a intenção de doar mate-
riais para pavimentação ecológica
em Caxambu. Comentou que o em-
presário disse que nunca tinha pas-
sado por situação semelhante, an-
teriormente. Desta forma, pediu o
apoio dos demais colegas para con-
tornar esta situação, dizendo que
ele estava na Câmara para somar
esforços. Agradeceu ao secretário de
Administração, pela acolhida na-
quela oportunidade, após o cons-
trangimento. Agradeceu ao procura-
dor Jurídico Allan Baião, pela res-
posta positiva sobre a criação do
Conselho Municipal de Esporte e
Juventude na cidade, ressaltando os
seus benefícios. Pediu o envio de
uma correspondência ao Governo do
Estado solicitando mais informa-
ções sobre o Minha Casa, Minha Vida,
para fiscalizar se houve fraudes ou
desvio de dinheiro destinado ao
projeto.
- O vereador Joaquim Fer-
nandes elogiou o recapeamento da
rotatória do trevo, mas lamentou o
fato das solicitações dos vereado-
res não estarem sendo atendidas
pelo Executivo. Comentou sobre a
resposta de um requerimento apre-
sentado por ele ao Executivo refe-
rente ao projeto Minha Casa, Minha
Vida, recordando que as respostas
foram insatisfatórias e que aguar-
dava as informações complementa-
res. Indagou a destinação dos R$
960.000,00 para o calçamento das
ruas dos Conjuntos Habitacionais.
- O vice-presidente Clóvis Al-
meida cumprimentou o Executivo
pela distribuição dos kits escolares.
Informou que a atual Administração
recebeu veículos enviados por par-
lamentares de várias bases políti-
cas. Lamentou a atitude do prefeito
citada pelo vereador Fábio Curi re-
ferente ao empresário mineiro. Co-
mentou sobre a importância de apoi-
ar os jovens de Caxambu para parti-
ciparem da Jornada Mundial da Ju-
ventude, independente da religião
de cada um. Elogiou a classificação
dos jogadores de futebol de campo
de Caxambu para a próxima fase
JOJU/2013. Cumprimentou o judoca
Pablo Rodrigues pela sua classifi-
cação, em terceiro lugar, nos Jogos
Regionais em Vitória (ES). Cumpri-
mentou o secretário de Esportes, An-
dré Brazolin, pelo trabalho que vem
desenvolvendo na Secretaria, com
vários voluntários.
- O vereador Jean Carlos agra-
deceu ao prefeito pelo convite para
presenciar a distribuição dos kits es-
colares. Referindo-se ao projeto Mi-
nha Casa, Minha Vida, disse que os
donos assinaram um contrato, mas
não possuem a cópia; que já esta-
vam morando, mas ainda não paga-
vam pelo imóvel e ressaltou a im-
portância de averiguar os responsá-
veis. Comentou que os moradores
estão satisfeitos com as casas do
Minha Casa, Minha Vida, mas que,
em sua opinião, não podiam ser
construídas sem a infraestrutura ne-
cessária. Informou que o prefeito
está trabalhando para adquirir ca-
mas para as creches.
- O secretário Denílson Mar-
tins informou que esteve no Conjun-
to Habitacional Padre Léo, onde
pode verificar a falta de coletores
de lixos, de iluminação Pública e de
limpeza do mato nas ruas. Disse que
ficou indignado, pois os Correios não
entregam as correspondências para
os moradores, já que as ruas não
estão cadastradas. Enfatizou que os
moradores do Padre Léo não serão
esquecidos pela Câmara.
- O presidente Marcos Hal-
feld informou que visitou os Conjun-
tos Habitacionais naquele dia, rece-
bendo mais elogios do que reclama-
ções daqueles moradores, mas, que,
conforme sugestão do vice-presiden-
te Clóvis Almeida, a Câmara fará um
levantamento geral de todas as ne-
cessidades daqueles moradores,
para averiguar as responsabilidades
dos executores do Projeto.