A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou o decreto de calamidade pública em Maceió. A prefeitura plantou árvores nativas no espaço de lazer em Jaraguá que será inaugurado em breve. Credores da Usina Laginha fizeram denúncia ao CNJ contra desembargador por favorecer família de empresário falido.
A Secretaria de Saúde de Guarujá planeja reformar a UPA São João para melhorar a infraestrutura, como hidráulica, elétrica e equipamentos, que não recebem manutenção há mais de 30 anos. Além disso, a prefeitura conseguiu recursos para construir uma nova unidade e transferir o atendimento.
O documento discute a construção de uma unidade básica de saúde no Complexo Esportivo Sant'Helena em Sombrio. O prefeito apresentou o projeto a moradores, que resistem à ideia por temerem perder espaços esportivos. Ele garantiu que o complexo não perderá áreas e só haverá pequenas alterações. Uma nova reunião com a comunidade será realizada para explicar melhor o projeto.
1) Os vereadores discutiram projetos de lei sobre contribuição financeira à EMATER/MG, auxílio-alimentação aos servidores da Câmara e criação do Conselho Municipal dos Esportes.
2) Foram cobradas melhorias como limpeza no Trançador, iluminação no Santa Cruz e recuperação de calçamentos.
3) O vice-presidente destacou a importância do Fórum Trabalhista e do projeto "Minha Casa, Minha Vida".
Boletim Informativo - UHE Sinop Informa - Ano I - Edição 02SinopEnergia
O documento descreve as atividades recentes relacionadas à implantação da UHE Sinop, incluindo: (1) a construção de unidades industriais e alojamentos no canteiro de obras; (2) a criação de um Fórum de Acompanhamento Social para garantir a interação com a comunidade; e (3) reuniões de esclarecimento com grupos afetados pelo empreendimento.
O documento discute o projeto de criação do Geoparque Caminhos dos Cânions do Sul, que abrangerá parte do extremo-sul catarinense e do norte do Rio Grande do Sul. Os prefeitos de seis municípios se reuniram para definir o cronograma de apresentação da candidatura à UNESCO em 2016. O geoparque terá oito municípios e tem o objetivo de aproveitar o potencial geoturístico da região, reconhecida por sua biodiversidade e cânions únicos.
Boletim Informativo - UHE Sinop Informa - Ano I - Edição 01SinopEnergia
Este boletim informativo da Cia Energética Sinop (CES) discute: (1) projetos de desenvolvimento de assentamentos que beneficiam famílias afetadas, (2) a disponibilização da lista preliminar do cadastro socioeconômico para consulta pública, (3) a doação mensal de alimentos para os animais do Parque Florestal de Sinop.
Edital da Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe com vagas para Agentes de En...Almir Blog Merece Destaque
O governador Eduardo Campos se reuniu com senadores para debater pontos importantes da pauta federativa e pedir esforço para equilibrar o pacto entre estados e união. A seca prejudica o abastecimento de água em Moreno e a Compesa está tomando medidas emergenciais como carros-pipa. O lixão da Muribeca continua poluindo o Rio Jaboatão e autoridades se reuniram para definir soluções.
A Secretaria de Saúde de Guarujá planeja reformar a UPA São João para melhorar a infraestrutura, como hidráulica, elétrica e equipamentos, que não recebem manutenção há mais de 30 anos. Além disso, a prefeitura conseguiu recursos para construir uma nova unidade e transferir o atendimento.
O documento discute a construção de uma unidade básica de saúde no Complexo Esportivo Sant'Helena em Sombrio. O prefeito apresentou o projeto a moradores, que resistem à ideia por temerem perder espaços esportivos. Ele garantiu que o complexo não perderá áreas e só haverá pequenas alterações. Uma nova reunião com a comunidade será realizada para explicar melhor o projeto.
1) Os vereadores discutiram projetos de lei sobre contribuição financeira à EMATER/MG, auxílio-alimentação aos servidores da Câmara e criação do Conselho Municipal dos Esportes.
2) Foram cobradas melhorias como limpeza no Trançador, iluminação no Santa Cruz e recuperação de calçamentos.
3) O vice-presidente destacou a importância do Fórum Trabalhista e do projeto "Minha Casa, Minha Vida".
Boletim Informativo - UHE Sinop Informa - Ano I - Edição 02SinopEnergia
O documento descreve as atividades recentes relacionadas à implantação da UHE Sinop, incluindo: (1) a construção de unidades industriais e alojamentos no canteiro de obras; (2) a criação de um Fórum de Acompanhamento Social para garantir a interação com a comunidade; e (3) reuniões de esclarecimento com grupos afetados pelo empreendimento.
O documento discute o projeto de criação do Geoparque Caminhos dos Cânions do Sul, que abrangerá parte do extremo-sul catarinense e do norte do Rio Grande do Sul. Os prefeitos de seis municípios se reuniram para definir o cronograma de apresentação da candidatura à UNESCO em 2016. O geoparque terá oito municípios e tem o objetivo de aproveitar o potencial geoturístico da região, reconhecida por sua biodiversidade e cânions únicos.
Boletim Informativo - UHE Sinop Informa - Ano I - Edição 01SinopEnergia
Este boletim informativo da Cia Energética Sinop (CES) discute: (1) projetos de desenvolvimento de assentamentos que beneficiam famílias afetadas, (2) a disponibilização da lista preliminar do cadastro socioeconômico para consulta pública, (3) a doação mensal de alimentos para os animais do Parque Florestal de Sinop.
Edital da Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe com vagas para Agentes de En...Almir Blog Merece Destaque
O governador Eduardo Campos se reuniu com senadores para debater pontos importantes da pauta federativa e pedir esforço para equilibrar o pacto entre estados e união. A seca prejudica o abastecimento de água em Moreno e a Compesa está tomando medidas emergenciais como carros-pipa. O lixão da Muribeca continua poluindo o Rio Jaboatão e autoridades se reuniram para definir soluções.
Este documento contém vários editais e portarias da prefeitura de Guarujá, incluindo: (1) a convocação de membros do Conselho Escolar para reunião sobre prestação de contas; (2) a homologação de planos educacionais para escolas da cidade; (3) a convocação de reunião do Comitê Gestor do Programa ProJovem Urbano; e (4) a convocação de funcionária pública para atender solicitações.
1) O município de Guarujá está preparando um Plano de Mobilidade Urbana e oferecendo 68 vagas gratuitas para cursos profissionalizantes federais.
2) O skatista guarujaense Kelvin Hoefler conquistou o título de tricampeão mundial de street skate.
3) O jornal publica anúncios de vagas de emprego da semana.
O documento resume três notícias locais:
1) O Hospital Dom Joaquim em Sombrio recebeu novos equipamentos médicos que melhoraram os atendimentos de emergência.
2) Moradores do bairro Santa Catarina em Araranguá realizaram um protesto pedindo asfalto em uma estrada rural.
3) Uma organização em Meleiro levou crianças a um asilo para contar histórias para os idosos e ouvir histórias do passado.
O documento apresenta um calendário de eventos relacionados a água e florestas em Setembro e Outubro de 2011 na cidade de Piracicaba, SP. Ele também fornece notícias sobre esses temas no município, estado de SP e Brasil entre os dias 05 a 11 de Setembro.
O documento lista eventos e notícias relacionadas a água e florestas em Piracicaba (SP) e no Brasil em novembro de 2011. Inclui calendário de eventos sobre sustentabilidade, direitos humanos e reuniões sobre meio ambiente. As notícias discutem a aprovação do texto-base do novo Código Florestal pelo Senado e pontos ainda em aberto para votação.
Ação Civil Pública do MPE - Petição Inicial com parecer do GATE sobre a const...Amar Jardim Oceânico
O documento descreve uma ação civil pública movida pelo Ministério Público contra o empreendimento hoteleiro na orla da Barra da Tijuca por descumprir normas urbanísticas e ameaçar a paisagem protegida da Pedra da Gávea. Órgãos públicos como IPHAN e Secretaria Municipal de Meio Ambiente omitiram-se em fiscalizar o empreendimento e proteger a paisagem, apesar de terem se posicionado contra outra intervenção na mesma área antes. Um laudo técnico encomendado pelo MP
20ª Reunião da Câmara dos Vereadores de Paranavaí.portalcaiua
A reunião ordinária da Câmara Municipal de Paranavaí discutiu 8 projetos de lei, sendo a maioria de iniciativa do chefe do poder executivo municipal, e 6 requerimentos e 9 indicações dos vereadores sobre melhorias para a cidade.
O documento resume notícias locais de Campo Mourão e região, incluindo: (1) vereadores pedem providências para coibir perturbação do sossego público, (2) deputado anuncia recursos para associação de produtores de leite em Rancho Alegre, e (3) comemoração dos 50 anos do Paço Municipal de Campo Mourão com homenagem a ex-prefeitos.
A reunião discutiu: 1) A execução do hino nacional e a abertura da reunião. 2) A apresentação e aprovação do relatório anual de 2014 e do cronograma de reuniões de 2015. 3) O plano de trabalho e cronograma de desembolso do convênio para 2015.
1) O documento resume a ata da 2a reunião ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paracatu em 2015, com discussões sobre projetos de recuperação de bacias hidrográficas e parcerias entre órgãos.
2) Álvaro de Moura Goulart apresentou um projeto de recuperação e preservação de 178 sub-bacias hidrográficas do Rio São Francisco, incluindo a construção de terraços e bacias de captação.
3) José Arcanjo Marques propôs uma
1) A Comissão de Trabalho da Câmara rejeitou um projeto que restringia as demissões imotivadas.
2) A Comissão de Meio Ambiente do Senado debateu os impactos do novo Código Florestal nas cidades e sugestões para adequá-lo às áreas urbanas.
3) As Comissões de Ciência e Tecnologia e Agricultura do Senado aprovaram a maioria das emendas ao novo Código Florestal, encaminhando o projeto para a Comissão de Meio Ambiente.
O documento discute várias melhorias realizadas na cidade de Ubá, como reformas em escolas municipais, limpeza do Ribeirão Ubá, e asfalto em ruas do bairro Peluso através do Orçamento Participativo. Também menciona uma reunião sobre o plantio de macaúba para produção de biodiesel.
O documento resume as principais notícias da Prefeitura de Ubá. Inclui investimentos em recapeamento asfáltico, compra de veículos para transporte de pacientes e realização do Orçamento Participativo que garantirá o asfaltamento de três ruas. Também anuncia eventos como o "Giro de Oportunidades" para incentivar compras públicas locais e a reinauguração da Escola Municipal Antonina Gonçalves Coelho após reforma.
A reunião da Câmara Municipal de Paranavaí discutiu projetos de lei sobre coleta de lixo, denominação de loteamento e ampliação de vagas na administração municipal. Também discutiu requerimentos sobre travessia de estudantes e moções de aplauso, além de indicações sobre pavimentação, iluminação, construção de quadra e cursos rurais.
O Ministério Público moveu ação civil pública contra Flávio Luiz Locks alegando irregularidades ambientais em seu terreno, como canalização irregular de curso d'água e construção de açude sem licença. Após perícia, o réu não apresentou projeto de recuperação da área dentro do prazo. Na sentença, o juiz julgou procedente os pedidos do MP.
Este documento é uma portaria do Ministério Público do Estado de Santa Catarina que: 1) cita leis e considerandos sobre a proteção de áreas de preservação permanente, especialmente matas ciliares; 2) relata que foi constatada a existência de um curso d'água ou nascente no local de um empreendimento imobiliário; 3) tem a intenção de proteger os recursos hídricos evitando construções em áreas de preservação permanente.
O documento resume as principais notícias da Prefeitura de Ubá na semana, incluindo a conclusão antecipada das obras do Residencial Solar, a realização de ações em comemoração ao Dia Mundial da Água, e a programação da Semana da Juventude que começa na segunda-feira.
Informativo do Vereador Lula Tôrres - Dezembro 2013LulaTorres
O vereador Lula Tôrres solicitou a construção de um parque botânico no bairro de São Francisco e melhorias para os bairros de São Francisco e Petrópolis, incluindo uma ponte, lombada e revitalização da praça. Ele também defendeu projetos de saúde pública e infraestrutura para a região.
A reunião ordinária da Câmara Municipal de Paranavaí discutiu 19 projetos de lei, 8 requerimentos e 11 indicações sobre assuntos como declaração de utilidade pública de associação, abertura de créditos orçamentários, alterações legislativas e solicitações de serviços públicos.
1) A Prefeitura realiza curso de Libras para educadores durante o recesso escolar para prepará-los para lidar com alunos surdos.
2) O Gabinete de Gestão de Crise se reuniu para definir ações para melhorar a infraestrutura da Rua do Adubo e vias próximas através de mutirões de limpeza e desobstrução de bocas de lobo.
3) A Prefeitura promove campanha de combate à osteoporose oferecendo exames preventivos gratuitos para mulheres acima
O documento resume:
1) O colégio Catulo da Paixão Cearense de Sombrio teve que se mudar para um novo endereço temporário, devido às obras de reforma e ampliação do prédio antigo, que podem levar de 2 a 3 anos para serem concluídas.
2) Os vereadores de Araranguá aprovaram um requerimento pedindo maior fiscalização sobre o cumprimento da lei que regulamenta a concessão de terras no Parque Industrial do município.
3) Uma brasileira morreu aos
Este documento contém vários editais e portarias da prefeitura de Guarujá, incluindo: (1) a convocação de membros do Conselho Escolar para reunião sobre prestação de contas; (2) a homologação de planos educacionais para escolas da cidade; (3) a convocação de reunião do Comitê Gestor do Programa ProJovem Urbano; e (4) a convocação de funcionária pública para atender solicitações.
1) O município de Guarujá está preparando um Plano de Mobilidade Urbana e oferecendo 68 vagas gratuitas para cursos profissionalizantes federais.
2) O skatista guarujaense Kelvin Hoefler conquistou o título de tricampeão mundial de street skate.
3) O jornal publica anúncios de vagas de emprego da semana.
O documento resume três notícias locais:
1) O Hospital Dom Joaquim em Sombrio recebeu novos equipamentos médicos que melhoraram os atendimentos de emergência.
2) Moradores do bairro Santa Catarina em Araranguá realizaram um protesto pedindo asfalto em uma estrada rural.
3) Uma organização em Meleiro levou crianças a um asilo para contar histórias para os idosos e ouvir histórias do passado.
O documento apresenta um calendário de eventos relacionados a água e florestas em Setembro e Outubro de 2011 na cidade de Piracicaba, SP. Ele também fornece notícias sobre esses temas no município, estado de SP e Brasil entre os dias 05 a 11 de Setembro.
O documento lista eventos e notícias relacionadas a água e florestas em Piracicaba (SP) e no Brasil em novembro de 2011. Inclui calendário de eventos sobre sustentabilidade, direitos humanos e reuniões sobre meio ambiente. As notícias discutem a aprovação do texto-base do novo Código Florestal pelo Senado e pontos ainda em aberto para votação.
Ação Civil Pública do MPE - Petição Inicial com parecer do GATE sobre a const...Amar Jardim Oceânico
O documento descreve uma ação civil pública movida pelo Ministério Público contra o empreendimento hoteleiro na orla da Barra da Tijuca por descumprir normas urbanísticas e ameaçar a paisagem protegida da Pedra da Gávea. Órgãos públicos como IPHAN e Secretaria Municipal de Meio Ambiente omitiram-se em fiscalizar o empreendimento e proteger a paisagem, apesar de terem se posicionado contra outra intervenção na mesma área antes. Um laudo técnico encomendado pelo MP
20ª Reunião da Câmara dos Vereadores de Paranavaí.portalcaiua
A reunião ordinária da Câmara Municipal de Paranavaí discutiu 8 projetos de lei, sendo a maioria de iniciativa do chefe do poder executivo municipal, e 6 requerimentos e 9 indicações dos vereadores sobre melhorias para a cidade.
O documento resume notícias locais de Campo Mourão e região, incluindo: (1) vereadores pedem providências para coibir perturbação do sossego público, (2) deputado anuncia recursos para associação de produtores de leite em Rancho Alegre, e (3) comemoração dos 50 anos do Paço Municipal de Campo Mourão com homenagem a ex-prefeitos.
A reunião discutiu: 1) A execução do hino nacional e a abertura da reunião. 2) A apresentação e aprovação do relatório anual de 2014 e do cronograma de reuniões de 2015. 3) O plano de trabalho e cronograma de desembolso do convênio para 2015.
1) O documento resume a ata da 2a reunião ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paracatu em 2015, com discussões sobre projetos de recuperação de bacias hidrográficas e parcerias entre órgãos.
2) Álvaro de Moura Goulart apresentou um projeto de recuperação e preservação de 178 sub-bacias hidrográficas do Rio São Francisco, incluindo a construção de terraços e bacias de captação.
3) José Arcanjo Marques propôs uma
1) A Comissão de Trabalho da Câmara rejeitou um projeto que restringia as demissões imotivadas.
2) A Comissão de Meio Ambiente do Senado debateu os impactos do novo Código Florestal nas cidades e sugestões para adequá-lo às áreas urbanas.
3) As Comissões de Ciência e Tecnologia e Agricultura do Senado aprovaram a maioria das emendas ao novo Código Florestal, encaminhando o projeto para a Comissão de Meio Ambiente.
O documento discute várias melhorias realizadas na cidade de Ubá, como reformas em escolas municipais, limpeza do Ribeirão Ubá, e asfalto em ruas do bairro Peluso através do Orçamento Participativo. Também menciona uma reunião sobre o plantio de macaúba para produção de biodiesel.
O documento resume as principais notícias da Prefeitura de Ubá. Inclui investimentos em recapeamento asfáltico, compra de veículos para transporte de pacientes e realização do Orçamento Participativo que garantirá o asfaltamento de três ruas. Também anuncia eventos como o "Giro de Oportunidades" para incentivar compras públicas locais e a reinauguração da Escola Municipal Antonina Gonçalves Coelho após reforma.
A reunião da Câmara Municipal de Paranavaí discutiu projetos de lei sobre coleta de lixo, denominação de loteamento e ampliação de vagas na administração municipal. Também discutiu requerimentos sobre travessia de estudantes e moções de aplauso, além de indicações sobre pavimentação, iluminação, construção de quadra e cursos rurais.
O Ministério Público moveu ação civil pública contra Flávio Luiz Locks alegando irregularidades ambientais em seu terreno, como canalização irregular de curso d'água e construção de açude sem licença. Após perícia, o réu não apresentou projeto de recuperação da área dentro do prazo. Na sentença, o juiz julgou procedente os pedidos do MP.
Este documento é uma portaria do Ministério Público do Estado de Santa Catarina que: 1) cita leis e considerandos sobre a proteção de áreas de preservação permanente, especialmente matas ciliares; 2) relata que foi constatada a existência de um curso d'água ou nascente no local de um empreendimento imobiliário; 3) tem a intenção de proteger os recursos hídricos evitando construções em áreas de preservação permanente.
O documento resume as principais notícias da Prefeitura de Ubá na semana, incluindo a conclusão antecipada das obras do Residencial Solar, a realização de ações em comemoração ao Dia Mundial da Água, e a programação da Semana da Juventude que começa na segunda-feira.
Informativo do Vereador Lula Tôrres - Dezembro 2013LulaTorres
O vereador Lula Tôrres solicitou a construção de um parque botânico no bairro de São Francisco e melhorias para os bairros de São Francisco e Petrópolis, incluindo uma ponte, lombada e revitalização da praça. Ele também defendeu projetos de saúde pública e infraestrutura para a região.
A reunião ordinária da Câmara Municipal de Paranavaí discutiu 19 projetos de lei, 8 requerimentos e 11 indicações sobre assuntos como declaração de utilidade pública de associação, abertura de créditos orçamentários, alterações legislativas e solicitações de serviços públicos.
1) A Prefeitura realiza curso de Libras para educadores durante o recesso escolar para prepará-los para lidar com alunos surdos.
2) O Gabinete de Gestão de Crise se reuniu para definir ações para melhorar a infraestrutura da Rua do Adubo e vias próximas através de mutirões de limpeza e desobstrução de bocas de lobo.
3) A Prefeitura promove campanha de combate à osteoporose oferecendo exames preventivos gratuitos para mulheres acima
O documento resume:
1) O colégio Catulo da Paixão Cearense de Sombrio teve que se mudar para um novo endereço temporário, devido às obras de reforma e ampliação do prédio antigo, que podem levar de 2 a 3 anos para serem concluídas.
2) Os vereadores de Araranguá aprovaram um requerimento pedindo maior fiscalização sobre o cumprimento da lei que regulamenta a concessão de terras no Parque Industrial do município.
3) Uma brasileira morreu aos
O documento resume as ações do deputado Artagão Júnior no mês de junho, incluindo reuniões com prefeitos para discutir demandas municipais, liberação de recursos para obras e veículos, e entrega de uma viatura nova para a Polícia Militar de Rebouças.
O documento discute:
1) A aprovação da emissão de títulos mobiliários pelas micro e pequenas empresas pela Comissão de Desenvolvimento Econômico;
2) O debate sobre a criação de um Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia e Inovação durante audiência pública na Câmara;
3) A discussão sobre poluição e passivos ambientais nas bacias hidrográficas brasileiras durante audiência na Comissão de Meio Ambiente.
1) O jornal relata o pagamento da primeira parcela do 13o salário dos servidores públicos de Praia Grande e a aprovação do Plano Municipal de Educação em Sombrio.
2) A creche em Araranguá passará por reforma e o município de Arroio do Silva lançou um vídeo promocional e apresentou seus planos de turismo e cultura.
3) Pequenos anúncios e notas policiais completam a edição.
Guarujá está credenciado para formar profissionais de Medicina. O município integra a lista de 42 cidades brasileiras selecionadas pelo governo federal que poderão abrigar novos cursos de medicina viabilizados por instituições privadas. A medida visa ampliar o número de médicos no país e garantir assistência médica para a população.
O documento relata sobre:
1) Comerciantes se unem contra feiras itinerantes que prejudicam o comércio local em Santa Catarina
2) Bairro de Araranguá recebe ordem de serviço para pavimentação de ruas
3) Pavilhão do Arroz em Meleiro passa por reforma para receber eventos com mais segurança
1. A 5a Conferência Municipal das Cidades de Guarujá será realizada nesta sexta e sábado para debater o planejamento sustentável da cidade, com foco na reforma urbana.
2. Os temas em discussão incluem a revisão do Plano Diretor, saneamento ambiental, resíduos sólidos, poluição ambiental e habitação.
3. Representantes do poder público e empresas privadas também discutiram formas de fortalecer o PAT de Guarujá, como um cadastro centralizado de vagas e candidatos.
O documento resume: 1) A prefeitura de Sombrio entregou 12 novos veículos para diferentes secretarias; 2) A Câmara Municipal de Araranguá aprovou projetos de doação de terrenos e adiou a votação de um projeto tributário; 3) A Credija doou brinquedos para a Casa-Lar de Turvo.
O vereador apresentou seu relatório de prestação de contas referente a 2010. Ele propôs leis sobre transparência, audiências públicas e meio ambiente. Realizou fiscalizações sobre obras inacabadas, transporte, esporte e acessibilidade. Promoveu debates sobre estacionamento rotativo e projetos arquitetônicos.
3 O documento relata sobre: 1) aumento da criminalidade na zona norte da cidade e audiência sobre destinação de resíduos da construção civil em Araranguá; 2) prefeito de Ermo apoia CDL local; 3) formação de turma de conselheiros escolares em Sombrio.
O documento relata que um grupo leva uma encenação da Paixão de Cristo às ruas e que vereadores de Sombrio aprovaram apoio à greve dos professores estaduais. Também informa que o prefeito de Praia Grande obteve decisão favorável em tribunal superior em ação eleitoral movida contra ele.
O documento relata:
1) A Câmara dos Deputados aprovou a extinção da contribuição adicional de 10% do FGTS;
2) A Comissão Especial da Câmara aprovou um projeto de lei que altera pontos da Lei dos Motoristas;
3) Foi realizada uma audiência pública para discutir alterações na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
O documento discute três tópicos principais: 1) Uma reunião entre representantes de prefeituras e juízes do Tribunal de Justiça de São Paulo para debater a judicialização da saúde e educação; 2) O relato da prefeita de Guarujá sobre as dívidas herdadas e o impasse jurídico vivido pelos municípios; 3) Sugestões dos juízes para agilizar processos e resolver mais casos sem necessidade de judicialização, como a criação de varas de conciliação.
1) O jornal relata sobre obras de infraestrutura e construções de prédios públicos em andamento em Arroio do Silvia, como ruas pavimentadas e reformas de creches e secretarias.
2) Em Sombrio, o PPS realizou convenção para eleger nova executiva e filiou novos membros.
3) Em Jacinto Machado, a Secretaria de Saúde promove o Dia D da campanha Outubro Rosa com exames preventivos de saúde da mulher.
Audiencia publica realizada em porto uba 17 09-2018 pela assembleia legislati...Victor Ha-Kã Azevedo
A audiência pública discutiu propostas de novas barragens nos Rios Ivaí e Piquiri. Alguns participantes defenderam a ampliação de uma usina existente, mas outros expressaram preocupação com os impactos ambientais e o foco em lucro ao invés de desenvolvimento sustentável. A audiência concordou em se manifestar contra o projeto de barragem no Rio Melissa e apoiar um veto existente.
O documento resume notícias de Guarujá, incluindo: 1) A cidade se destaca no ranking de transparência do estado; 2) A prefeitura prorroga o prazo para adesão ao programa de refinanciamento de dívidas; 3) Ocorrerá evento beneficente promovido pelo CRPI no fim de semana.
Propostas e realizações de Chico Macena 13097 para vereador para Vila MedeirosChico Macena
O documento descreve a carreira política e as realizações do vereador Chico Macena em seu segundo mandato. Ele apresentou mais de 100 projetos e teve 30 leis aprovadas, além de conseguir emendas para obras de saúde, educação e reformas em bairros. O texto lista exemplos de leis aprovadas e projetos em diferentes áreas, como meio ambiente, habitação, comércio e acessibilidade, além de parcerias com a comunidade da Vila Medeiros.
O documento relata sobre diversos eventos que ocorrerão em Guarujá no fim de semana, incluindo uma campanha de vacinação em quatro bairros, obras em um conjunto habitacional e uma caminhada contra a violência doméstica. Além disso, menciona que a terceira edição da Festa das Nações, evento que representa as culturas de 13 povos, começará na sexta-feira no Ginásio Tejereba.
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1) 61 dos 102 municípios alagoanos não atingiram a meta de vacinação contra a poliomielite;
2) A taxa de imunização contra o sarampo é de 52,12%, abaixo da meta de 100%;
3) A campanha de vacinação contra a poliomielite e o sarampo foi prorrogada até o dia 20.
O Dia Digital - JOÃO HENRIQUE CALDAS VENCE ELEIÇÃO EM MACEIÓODiaMais
O documento relata um incidente onde um vereador, Francisco Sales, intimidou mulheres que distribuíam o jornal O DIA ALAGOAS. O vereador abordou as mulheres de forma agressiva, gravou vídeos delas e impediu seu trabalho de distribuição. O editor-geral do jornal criticou as ações do vereador, dizendo que ele agiu de forma inconsequente e autoritária.
O Dia Digital - IMA AUTUA E INTERDITA A USINA PORTO RICOODiaMais
O IMA autuou e interditou a Usina Porto Rico por vazamento de melaço no rio Jequiá que provocou mortandade de peixes, além de atividade sem licenciamento. A usina foi multada em R$ 338 mil por poluição ambiental e acidente.
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De acordo com dados do IBGE, Alagoas foi o segundo estado do Nordeste que mais cresceu economicamente entre 2014 e 2018, superando a grande crise de 2014. Em 2018, o PIB de Alagoas cresceu 1,11% em relação ao ano anterior, impulsionado principalmente pelo setor de serviços. A agropecuária também apresentou crescimento, com destaque para a produção de banana e laranja.
A OMS vê com bons olhos os resultados da vacina da AstraZeneca contra a Covid-19. A cientista-chefe da organização elogiou as vantagens logísticas da vacina e disse que as boas notícias mostram que é possível desenvolver vacinas contra a doença. A eficácia menor da vacina da AstraZeneca não foi vista como problema, desde que acima do padrão mínimo.
Alfredo Gaspar apresentou o governador Renan Filho e o prefeito Rui Palmeira como seus principais apoiadores políticos. Já o candidato JHC preferiu não revelar seus apoios políticos. O Shopping Pátio Maceió decorou a área com a Vila do Natal e árvore de 8 metros para atrair visitantes durante as festas de fim de ano.
O TRE de Alagoas desmente boatos sobre anulação de eleição em alguns municípios e reforça a lisura do processo eleitoral no estado. A Casal iniciará obras na rede de esgoto na Rua José Cabral Acioly, na Jatiúca, alterando o trânsito por 20 dias. A polícia prendeu um vereador eleito em Viçosa suspeito de integrar grupo responsável por pelo menos 10 assassinatos.
A Anvisa anunciou um novo procedimento de submissão contínua de dados para registro de vacinas contra a Covid-19. Os diretores da agência também dispensaram a análise de impacto regulatório e consulta pública para acelerar o registro devido à urgência da pandemia. A PGE passou a identificar devedores contumazes do ICMS em Alagoas para responsabilizá-los criminalmente. O Governo de Alagoas reforçou o patrocínio aos clubes CRB e CSA com R$ 3,6 milhões para a disputa
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A inflação projetada para 2020 subiu de 1,8% para 3,13% segundo o Ministério da Economia. A Secretaria de Segurança Pública de Alagoas registrou uma queda de 16,1% nos crimes eleitorais nas eleições municipais de 2020 em comparação com 2018, totalizando 52 ocorrências. Estudantes do 9o período de Odontologia da Unit ameaçam protesto contra o centro universitário por cobrar valores que não estariam no termo de aceite.
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1) Alfredo Gaspar e JHC disputarão o segundo turno das eleições para prefeito de Maceió, após obterem os maiores números de votos no primeiro turno;
2) Dois ladrões que invadiram a casa de idosos foram presos pela polícia civil, com parte dos objetos roubados recuperados;
3) Nas eleições municipais em Alagoas, o MDB e o PP foram os partidos que mais elegeram prefeitos no estado.
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O diretor de Recursos Humanos da Assembleia Legislativa de Alagoas foi preso por porte de dinheiro e santinhos dos candidatos Davi Pai e Davi Filho, mas foi solto por falta de provas de compra de votos.
A pesquisa Ibope/TV Gazeta mostra que o candidato Davi Filho cresceu quatro pontos percentuais, indo de 15% para 19% das intenções de voto. Ele está empatado tecnicamente com o candidato JHC em terceiro lugar.
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1) A pesquisa Ibope revela Alfredo e JHC no segundo turno da eleição para prefeito de Maceió, com Alfredo na liderança (26%) e JHC em segundo (22%).
2) O aeroporto internacional de Maceió retoma 60% do fluxo de passageiros em relação ao período pré-pandemia.
3) A mineradora Vale Verde gera 2 mil empregos diretos em Alagoas, superando a meta inicial de 1.200 empregos e injetando mais de R$1 bilhão na economia local.
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O documento relata que a Conab prevê recorde na produção de grãos no Brasil na safra 2020/2021, com 268,9 milhões de toneladas. Isso representa um aumento de 11,9 milhões de toneladas (4,6%) em relação à safra anterior. Também menciona a interrupção dos testes da vacina Coronavac em São Paulo e a polêmica gerada.
O Dia Digital - SAMU MOBILIZA HELICÓPTERO PARA “FALSA OCORRÊNCIA”ODiaMais
Um ambulante preso por tráfico de drogas deu uma versão inusitada para o crime, afirmando que estava vendendo drogas para ajudar um amigo traficante que sofreu um acidente e está impossibilitado de vender drogas. O Samu mobilizou um helicóptero e uma unidade básica para uma falsa ocorrência de acidente de moto, prejudicando o atendimento a possíveis casos reais.
O Dia Digital - Família Davino usa FUNBRASIL para turbinar lucros de empresa ...ODiaMais
O documento resume as seguintes notícias: 1) Pesquisas apontam Alfredo Gaspar como líder na prefeitura de Maceió; 2) Josan Leite ainda não tem apoio declarado de Bolsonaro para prefeito de Maceió; 3) Familia de Davi Davino Filho, candidato à prefeitura de Maceió, lucra com empresa que tem parceria com fundação que recebe dinheiro público.
Operação policial prende 14 integrantes de facção criminosa no Benedito Bentes. Grupo é acusado de tráfico de drogas, roubos e homicídios. Armas, munições e drogas foram apreendidas durante a operação.
O Dia Digital - MP: “FLÁVIO LIDERAVA AORGANIZAÇÃOCRIMINOSA”ODiaMais
A pesquisa Ibrape aponta o candidato à reeleição Kil Freitas na liderança das intenções de voto para prefeito de União dos Palmares, com 46%. Em segundo lugar aparece Sebastião Jesus, com 15%. A pesquisa ouviu 800 pessoas nos dias 1 e 2 de novembro.
O Dia Digital - MP: “FLÁVIO LIDERAVA AORGANIZAÇÃOCRIMINOSA”
O dia - CREDORES DA LAGINHA FAZEM DENÚNCIA AO CNJ
1. Alagoas l 25 de setembro I ano 08 I nº 093 l 2020 redação 82 3023.2092 I e-mail redacao@odia-al.com.br
4COMPULSÓRIA: SERVIDORES QUE DEVERIAM ESTAR APOSENTADOS ‘CUSTAM’ R$ 3,5 MILHÕES AO ANO
6
CULTURA
Maneva
traz seu novo
show para
Maceió
no formato
drive-in
CREDORES DA LAGINHA
FAZEM DENÚNCIA AO CNJ
PANDEMIA
ALE: calamidade pública é decretadaDepois de tramitar desde
maionaCasadeTavaresBastos,
odecretodecalamidadepública
nacapitalfoiaprovadonasessão
deontemdaAssembleiaLegisla-
tivadeAlagoaspelamaioriados
deputados presentes. O projeto
entrou na pauta graças a uma
solicitação feita pelo deputado
estadualBrunoToledo (PROS),
quefoiaceitapelaMesaDiretora.
Oprincipalopositordoprefeito
Rui Palmeira (sem partido),
o deputado Galba Novaes
(MDB), não estava presente na
sessão. Ele havia obstaculado a
apreciação do decreto, pedindo
vistas diversas vezes e fez uma
emendavinculandoodecretoao
cumprimento daLeideRespon-
sabilidade Fiscal, emenda esta
que foi derrubada ontem pelos
parlamentares. O decreto vale
até dia 31 de dezembro deste
ano.
CarlosVillaVerde
SEGURO-DESEMPREGO
Benefício pode ser prorrogado
Uma reunião marcada
para hoje pode prorrogar,
por mais dois meses, as
parcelas do seguro -desem-
prego para os trabalhado-
res que foram demitidos
sem justa causa durante a
pandemia do coronavírus.
A maior parte deles não
conseguiu reinserção no
mercado de trabalho e, ao
mesmo tempo, não tiveram
direito ao auxílio emergen-
cial. O Conselho Delibera-
tivo do Fundo de Amparo
aoTrabalhadorserárespon-
sávelpeladecisão.
DESEMBARGADOR É ACUSADO DE BENEFICIAR JL, INCLUSIVE NOMEANDO AMIGO DA FAMÍLIA PARA MASSA FALIDA
3
2
2
Sessão extraordinária da
ALE onde foi aprovado o
decreto para a capital
REURBANIZAÇÃO
Amélia Rosa
recebe seu
1º parklet e
escultura
Divulgação
5 Por lei, são de 3 a 5 parcelas, cujas quantidade e valor são de acordo com tempo trabalhado e média salarial
2. 2 O DIA DIGITAL l 25 de setembro I 2020
MACEIÓ redação 82 3023.2092
e-mail redacao@odia-al.com.br
A
Assembleia
Legislativa
de Alagoas
aprovou, na sessão de ontem,
o projeto de decreto legislativo
quereconheceoestadodecala-
midade pública no município
deMaceióemfunçãodapande-
mia.Odecretotemvalidadeaté
odia31dedezembrodesteano.
Agora, o Executivo tem as
dispensas do atingimento dos
resultados fiscais previstos na
LeideDiretrizesOrçamentárias
(LDO) para o exercício de 2020.
Masnemtudosãoflores:ogasto
público precisa ser compatível
com a situação de calamidade.
Otextosugereabuscadeotimi-
zação e contingenciamento em
relação aos gastos com ativida-
desnãoessenciaisnoperíodode
vigênciadodecretolegislativo.
O único ferrenho opositor
ao prefeito Rui Palmeira (sem
partido), o deputado Galba
Novaes (MDB) estava ausente
da sessão, mas antes disso fez
de tudo para adiar a votação
da matéria, que se arrastada na
ALEdesdemaio.
Foi do deputado Bruno
Toledo(PROS),orequerimento
à Mesa Diretora que pedia a
apreciação do projeto durante
sessão extraordinária. Pedido
aceito, entrou na votação de
ontem.
O plenário da Casa Tava-
res Bastos rejeitou por maioria
(dos 15 deputados presentes à
sessão), uma emenda aditiva
ao texto de autoria de Galba
Novaes, que tentava subor-
dinar o projeto de reconheci-
mento de calamidade à Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF),
limitando os gastos para evitar
umromboaoscofresdoExecu-
tivo ao próximo gestor, que
assume a vaga dee prefeito em
janeirode2021.Aemendahavia
sido aprovada na 2ª Comissão
Permanente de Constituição,
JustiçaeRedaçãodaALE.
Durante várias sessões
anteriores, o emedebista fez
discursos com várias críticas à
atual gestão e acusado a muni-
cipalidade de não destacar os
possíveis danos com a cala-
midade pública estabelecida.
“É dar um cheque em branco
para o gestor”, defendia Galba
Novaes.
Assembleia aprova decreto de
calamidade pública em Maceió
PANDEMIA Projeto aguardava votação desde maio, mas deputado emedebista obstaculava a votação
ObairrodeJaraguá,naparte
baixadeMaceió,vaireceberum
novo espaço de lazer, cultura e
práticas esportivas. O equipa-
mento faz parte da estrutura
do Centro Pesqueiro e deve ser
finalizada nas próximas sema-
nas.
Na manhã de ontem, a
Superintendência de Desen-
volvimento Sustentável (Suds),
emparceriacomoprogramade
extensão da Universidade Tira-
dentes (Unit), iniciou o plantio
de mudas de árvores nativas,
que vão compor o projeto de
arborizaçãodoespaço.
O prefeito Rui Palmeira
esteve no local para vistoriar as
obras.
“Em breve Maceió irá
ganhar mais este espaço para
a prática de esportes, de convi-
vênciaelazer.Ganhaacidadeea
população que vai ter a oportu-
nidade de frequentar esse lugar
com essa vista maravilhosa da
baía da Praia da Avenida. Esta
é a última etapa da urbaniza-
çãodoqueanteseraaFavelade
Jaraguá”, destacou o prefeito
RuiPalmeiraduranteavisita.
O espaço irá contar com
palco de atração cultural, com
mesasebancos;estacionamento
comnovevagas,sendooitopara
carros regulares e uma para
veículos de carga e descarga;
bicicletário; escadaria de acesso
à praia, com material feito de
eucalipto reflorestado, além de
equipamentos de ginástica e
jardins.
DeacordocomRafaelLobo,
engenheiro responsável pelos
serviçosqueestãosendoexecu-
tados pela Secretaria Municipal
de Infraestrutura (Seminfra), o
projetoestáemfasefinal.
“A calçada está sendo finali-
zadaeestátudopreparadopara
receber concreto. Semana que
vem já vamos finalizar o palco
e concluir a parte de acesso. A
Sima irá instalar a iluminação
emLED”,destacou.
JARAGUÁ
Prefeitura planta
árvores nativas
O primeiro parklet na
avenida Antônio Gomes de
Barros, antiga Amélia Rosa,
foi instalado na quarta-feira
passada, no primeiro trecho
da avenida, no sentido praia-
-centro. O equipamento
público faz parte de mais uma
etapa do projeto de revitaliza-
ção do canteiro da avenida,
planejado pela Secretaria de
Desenvolvimento Territorial
e Meio Ambiente (Sedet). No
último dia 10, o local recebeu a
escultura Encontros, do artista
plástico Reinaldo Lessa, um
convite à reunião, ao passeio
e ao lazer, na concepção do
artista.
O projeto de revitalização
da avenida Antônio Gomes
de Barros tem como objetivo
a recuperação do canteiro
central, instalando acessibi-
lidade com segurança, com
rampas próximas à faixa de
pedestres e incorporando
bancosemtodaasuaextensão.
Os parklets funcionam
comominipraçasqueocupam
o lugar de uma ou duas vagas
de estacionamento em vias
públicas. Serão construídos
com madeira de refloresta-
mento e dotados de bancos,
mesas,floreiras,lixeirasepara-
ciclos, segundo um modelo
criadopelaSedet.
Estão previstos outros
parklets ao longo de toda a
avenida, na parceria entre a
Prefeitura de Maceió e a cons-
trutora RPontes. O primeiro
equipamento, feito pela
Amaru Sustentabilidade, tem
oapoiodosrestaurantesMaria
Antonieta, Armazém Guima-
rães e bloco Pinto da Madru-
gada, responsáveis por sua
manutenção.A instalação será
semprepróximaaumestabele-
cimento comercial e integrado
àcalçada,paralelosouperpen-
diculares.
Paraosecretárioadjuntode
Planejamento Urbano, Tácio
Rodrigues, o espaço repre-
senta a recuperação dos locais
deconvívio.Aideiadeimplan-
tar parklets tem sido adotada
em diversas cidades como
reapropriação de áreas livres
e resgate de espaços de encon-
tro, paralelo ao crescimento
das cidades. “O Parklet surge
como equipamento que subs-
titui espaços públicos de carro
por espaços públicos para as
pessoas,comoformadetornar
a cidade mais humana e atra-
tiva”,afirma.
“A revitalização daAmélia
Rosa adota uma solução de
arquiteturasimplesemoderna,
pensando nas pessoas e na
integração como desenvolvi-
mento dos bairros”, assinala a
secretáriaRosaTenório.
REQUALIFICAÇÃO
Amélia Rosa ganha seu
1º parklet e escultura
3. 3O DIA DIGITAL l 25 de setembro I 2020
ALAGOAS redação 82 3023.2092
e-mail redacao@odia-al.com.br
E
stá nas mãos
do conselheiro
André Godi-
nho, do Conselho Nacional
de Justiça (CNJ), um pedido
de apuração disciplinar e de
afastamento do desembarga-
dor Kléver Rêgo Loureiro do
processo que trata na massa
falida da Usina Laginha, do
empresário João Lyra.
Opedidofoifeitoporcredo-
res,acusandoodesembargador,
que estava prestes a assumir a
cadeira de presidente do Tribu-
nal de Justiça de Alagoas (TJ/
AL), de favorecer a família de
JoãoLyra.
De acordo com um advo-
gado consultado pela reporta-
gem de O Dia, que pediu para
não ser identificado, com esse
pedido de apuração, o desem-
bargador fica impedido de
assumir o cargo e outros nomes
deverão ser postos, já que a
presidência do TJ/AL não pode
ficaremaberto.
“Ele deve ficar afastado
por um tempo, pode retornar,
ser exonerado ou aposentado
compulsoriamente, depen-
dendo do entendimento nas
apuraçõesdoTJedoCNJ”,assi-
nala.
Procurado via assessoria do
Tj/AL,odesembargadorKlever
disse que “está analisando o
teor da denúncia e que só vai se
pronunciardepoisdisso”.
A DENÚNCIA
“Durante o curso do
processo falimentar, o desem-
bargador Kléver Loureiro tem
perpetrado diversas violações
ao instituto falimentar e a seus
deveres funcionais, impedindo,
por razões não aparentemente
jurídicas, o seu regular proces-
samento, a alienação de ativos e
opagamentodoscredores”,diz
trechodadenúncia.
De acordo com o docu-
mento, a intenção seria tentar
evitar o pagamento de credores
na forma da lei. “Viabilizar a
redução da importância a eles
destinada e reverter o maior
número de ativos para o Falido.
E resta claro que o afastamento
do administrador judicial, que
estava trabalhando de acordo
com a legislação para realizar
o pagamento aos credores, e
a nomeação de um amigo da
família do Falido tem o nítido
intuito de sobrestar o paga-
mento aos credores. E assim
conseguiram,poisospagamen-
tos foram suspensos pelo prazo
de 60 dias pelo desembarga-
dor Klever Loureiro, podendo
ser prorrogado”, aponta outro
trecho da denúncia que chegou
aoCNJ.
Julius César Lopes de
VasconcelosSantos,novoadmi-
nistradojudicialdesignadopara
‘cuidar’ da massa falida e apon-
tado como amigo da família de
João Lyra, é acusado no docu-
mento de não tem competên-
cia para a função. “Ele mantém
relação de amizade com a famí-
liadoFalidoeétambémnotória
a relação próxima entre a famí-
lia do desembargador Kléver
LoureiroeadoFalido”,assinala
outrotrecho.
Credores da Laginha denunciam
desembargador alagoano no CNJ
ACUSAÇÕES incluem os laços de amizade entre o administrador da massa falida e o magistrado com a família de João Lyra
WiníciusCorreia
DicomTJAL
O Núcleo de Improbidade
Administrativa do Poder Judi-
ciário de Alagoas condenou a
ex-prefeita de Santa Luzia do
Norte, Maria de Fátima Barros,
por crimes contra a adminis-
tração pública e dano ao erário
durante sua gestão, de 2009 à
2012.Elateveseusdireitospolíti-
cos suspensos por 6 anos e deve
ressarcirR$379.795,74aoscofres
domunicípio.
MariadeFátimaBarrosdeve
ainda perder qualquer função
pública que esteja ocupando e
está proibida de contratar com
o Poder Público, receber benefí-
cios, incentivos fiscais ou credi-
tícios, direta ou indiretamente,
porcincoanos.
De acordo com os autos,
a ex-prefeita deixou de pagar
parcelas firmadas em um
acordo de confissão de débitos
previdenciários. Ela também
nãorepassouaoBancodoBrasil
os valores descontados em
folha dos servidores que fize-
ram empréstimo consignado,
causando prejuízo ao erário de
R$379.795,74,trêsaçõesjudiciais
contraomunicípio.
Em sua defesa, Maria de
Fátima Barros afirmou que
a ausência dos pagamentos
do acordo e dos empréstimos
consignados se deu por falta
de receita no município. Ela
também negou a existência de
crimes de apropriação, desvio
ou má aplicação dos recursos
públicos.
SegundoosjuízesdoNúcleo
de Improbidade, a ex-prefeita
nãoentregoudocumentaçãoque
comprovasse a falta de receita
paraquitarasdívidas.“Nãonos
parece crível tal tese, pois, se a
ré entabulou o acordo, significa
que havia recursos financeiros
paraadimpli-lo”.
Quanto à falta de repas-
ses dos valores descontados
dos servidores que realizaram
empréstimo, os magistrados
ressaltaram a caracterização do
danoaoerário,jáque,seasquan-
tiastivessemsidotransferidasao
banco pontualmente, não have-
ria débito do ente municipal em
aberto.
SANTA LUZIA DO NORTE
TJ: ex-prefeita fica
inelegível por 6 anos
Um idoso 73 anos foi
flagrado com 5kg de semen-
tes de maconha e 680 gramas
de maconha in natura, no
centro de Teotônio Vilela.
Ele foi preso, na quarta-
-feira passada, por tráfico de
drogas.
De acordo com o relató-
rio do Centro Integrado de
Operações de Segurança
Pública (Ciosp), uma guar-
nição do 3º Batalhão de Polí-
cia Militar (BPM) realizava
rondas na cidade, quando
avistou um indivíduo em
atitude suspeita. Quando
o indivíduo foi abordado,
foi encontrada com ele seis
bombinhas de maconha. Ao
ser indagado sobre a droga,
ele disse que tinha comprado
e indicou o lugar onde a
venda tinha sido feita.
A guarnição se dirigiu ao
local indicado e ao chegar,
observou que um indivíduo
fugiu ao notar a presença da
guarnição.
O outro suspeito que
estava no local, um idoso de
73 anos, permaneceu e, em
seguida,aguarniçãorealizou
uma busca. No local foram
encontradas as 680 gramas
de maconha, 5kg de semente
da droga e R$38,00 em espé-
cie.
Durante a fuga do outro
indivíduo, ele deixou cair
dois aparelhos celulares.
Os aparelhos juntamente
a droga e o idoso foram
conduzidos à Delegacia de
São Miguel dos Campos,
onde o idoso foi autuado em
flagranteportráficodeentor-
pecentes.
TEOTÔNIO VILELA
PM flagra idoso com 5kg
de semente de maconha
Em poder do homem de 73 anos foram encontrados 680 gramas de maconha e 5kg de sementes
Cortesia
4. 4 O DIA DIGITAL l 25 de setembro I 2020
BRASIL redação 82 3023.2092
e-mail redacao@odia-al.com.br
Servidores que deveriam estar
aposentados ‘custam’ R$3,5 mi
RELATÓRIO DA CGU aponta que 43 funcionários ativos têm mais de 75 anos, limite para aposentadoria compulsória
TácioLorran
PortalMetrópoles
O
g o v e r n o
f e d e r a l
mantém em
seu quadro de servidores 43
funcionáriospúblicoscommais
de75anoseque,portanto,deve-
riam – por lei – estar aposenta-
dos compulsoriamente. Juntos,
eles ganham cerca de R$ 3,5
milhõesporano.
As irregularidades foram
identificadas em auditoria
realizada pela Controladoria-
-GeraldaUnião(CGU)aqualo
Metrópolesteveacesso.Apasta
traçou uma série de recomen-
dações,entreasquaisodesliga-
mentodessesservidores.
O fato de esses funcionários
permanecerem ativos contraria
a Constituição, que estabelece
que servidores “serão aposen-
tados compulsoriamente, com
proventos proporcionais ao
tempo de contribuição, aos 75
anosdeidade”.
O levantamento da CGU,
publicado no último dia 15 de
setembro, foi realizado com
base na folha de pagamento de
maio de 2019. A Controlado-
ria identificou que o problema
persiste ao menos desde
dezembrode2017.
Naquele ano, durante
o governo do presidente
Michel Temer (MDB), a CGU
apontou 53 ocorrências seme-
lhantes: de servidores ativos
com mais de 75 anos. Desde
então, muitos seguem sem a
aposentadoria.
Parte desses servidores está
com o processo de aposen-
tadoria em andamento, mas
não recebeu ainda o benefício
por problemas nos sistemas.
Em outubro de 2019, a CGU
pediu uma atualização, mas o
governo não respondeu sobre
35ocorrências.
Um dos funcionários
públicos da União ativos – o
mais velho deles – tem 87 anos.
OservidorestálotadonoMinis-
tério da Saúde e deveria, com
base na legislação brasileira, ter
seaposentadohápelomenos12
anos.
A CGU analisa que manter
o quadro de servidores ativos
commaisde75anospodeinfli-
gir o princípio da eficiência da
administração pública, tendo
em vista o “risco de limitação
na execução das atividades
laborais”.
Além disso, a Controlado-
ria-Geral da União aponta, no
relatório, para uma possível
“violação dos princípios da
isonomiaedaimpessoalidade”,
que devem reger a atuação da
administraçãopública.
“Há de se considerar
também possível economia
da União que a concretização
dessas aposentadorias deve
incorrer em uma diminuição
no fluxo de gastos com salá-
rios, auxílios e indenizações”,
complementaapasta.
ANISTIADOS
A CGU identificou oito
casos de anistiados, ex-empre-
gados públicos, regidos origi-
nalmente pelo regime celetista
(quando ainda não havia a
obrigação de contratação por
concurso público definida pela
Constituição de 1988) e que
regressaram ao serviço público
com mais de 75 anos. Juntos,
ganhamR$1,1milhãoporano.
Essesservidores,noentanto,
não necessariamente deveriam
estaraposentados,umavezque
o governo federal não prevê
a aposentadoria compulsória
para os empregados públicos
celetistas, mas o entendimento
nãoéconsenso.
“Existeumdebatequeainda
estáemcurso,sobreaaplicação
da aposentadoria compulsória
para quem contribuiu com o
Regime Geral da Previdência
Social”, diz o advogado Fábio
Lima, do escritório Lima &
VolpattiAssociados.
O entendimento do
Supremo Tribunal Federal
(STF) é o mesmo adotado pela
União. A Corte firmou tese de
que a aposentadoria compul-
sóriasóseaplicaaosservidores
públicos efetivos e não alcança
oscargoscomissionados.
“Apresençadeempregados
públicos celetistas com mais
de 75 anos não é obrigatória.
Os órgãos devem realizar uma
avaliação desses empregados,
à luz do princípio da eficiên-
cia, com vistas à aposentadoria
compulsória”,dizaCGU.
OUTROLADO
Procurada, a Secretaria
de Gestão e Desempenho
de Pessoal, do Ministério da
Economia, informou ao Metró-
poles ter realizado ajustes sistê-
micos para a regularização da
situaçãoatípicadealgunsservi-
dores.
A pasta disse também ter
encaminhado orientações aos
órgãos, informando sobre os
procedimentos operacionais
necessários para regulariza-
ção da situação cadastral no
Sistema Integrado deAdminis-
traçãodePessoal(Siape).
“Cadaórgãoéresponsável
pelas atualizações cadastrais
dos servidores para que sejam
viabilizadas as aposentadorias
compulsórias na Administra-
ção Pública Federal”, comple-
touasecretaria,emnota.
REFORMAADMINISTRATIVA
A proposta de reforma
administrativa enviada pelo
governofederalalteraaaposen-
tadoria compulsória, mas,
segundoFábioLima,nãoatinge
esses servidores que estão com
dificuldades para conquistar a
aposentadoria.
Isso porque o texto da
Proposta de Emenda à Consti-
tuição(PEC)nº32/2020extingue
a aposentadoria compulsória
apenascomoformadepunição
aservidorespúblicosquecome-
teramalgumairregularidade.
“A aposentadoria compul-
sória sobre a qual a PEC do
governo trata é a chamada
aposentadoria-sanção,aplicada
em servidores que têm vitali-
ciedade, como magistrados, e
quenãopodemserdemitidos”,
complementaoadvogado.
Controladoria Geral da União diz que problema persiste desde 2017
O Tribunal de Contas da
União(TCU)envioudocumen-
tos para o Ministério Público
Federal investigar seAbraham
Weintraub, ex-ministro da
Educação, fez uso indevido do
passaporte diplomático para
entrarnosEstadosUnidos.
Os dados foram enviados
ao MPF, pois o TCU entende
que a questão do uso do passa-
portefogecompetênciapornão
estar direcionada diretamente
à gestão de bens, dinheiros e
valorespúblicos.
Weintraub tinha direito
ao passaporte diplomático
enquanto ocupava o cargo de
ministro.Porém,elepediupara
ser exonerado do cargo em
junho, um dia antes de pousar
nosEUA.
O desvio de finalidade no
uso do passaporte diplomá-
tico pode configurar ato de
improbidade administrativa
que viola os deveres de hones-
tidade, imparcialidade, legali-
dade e lealdade às instituições.
O uso desse tipo de passaporte
confere benefícios e deve estar
restrito àqueles que exercem
função de representação do
Brasilnoexterior.
OTCUafirmaaindanorela-
tório que o uso do documento
não pode ser justificado em
decorrência do cargo de diretor
doBancoMundialqueominis-
tro veio a assumir, pois o órgão
temdocumentopróprio.
“Os funcionários do Banco
Mundial utilizam documento
diplomático especial, denomi-
nado United Nations Laissez-
-Passer (UNLP)”, justifica o
órgão.
O senador Fabiano Conta-
rato (Rede-ES) foi quem provo-
cou a investigação contra o
ex-ministro e chegou a pedir
a apreensão do passaporte
de Weintraub antes que ele
partisseparaWashington.
JOGO DE EMPURRA
MPF investiga suposto uso indevido de
passaporte diplomático por Weintraub
Desvio de finalidade no uso do passaporte pode configurar improbidade
Michael Melo/Metrópoles
Rafaela Felicciano/Metrópoles
5. 5O DIA DIGITAL l 25 de setembro I 2020
MERCADO redação 82 3023.2092
e-mail redacao@odia-al.com.br
R
epresentantes
do governo,
dos trabalha-
dores e das empresas decidem
hoje se prorrogam os paga-
mentosdeseguro-desemprego
a quem for demitido durante
a calamidade provocada
pela pandemia da covid-19.
Se aprovada, a medida pode
beneficiar 6 milhões de traba-
lhadores.
O custo de cada parcela
adicionaléestimadoemR$8,35
bilhões, segundo cálculos da
equipeeconômicaobtidospelo
Estadão/Broadcast.Aproposta
das centrais sindicais é pagar
duasparcelasadicionais,oque
levaria a uma despesa extra de
R$ 16,7 bilhões.
A medida será votada no
Conselho Deliberativo do
FundodeAmparoaoTrabalha-
dor (Codefat), responsável por
operar políticas como abono
salarial e seguro-desemprego.
Ocolegiadotem18integrantes
indicados por trabalhadores,
empresas e governo. Cada
categoria tem seis assentos no
conselho.
A bancada dos empre-
gadores deve ser o fiel da
balança na votação já que
tanto governo quanto traba-
lhadores devem votar em
bloco e em direções opostas.
Na última reunião do Code-
fat, representantes dos seto-
res de agricultura e turismo
sinalizaram apoio à pror-
rogação do seguro-desem-
prego, enquanto a indústria
foi contra, segundo apurou
o Estadão/Broadcast. Com
o placar indefinido, tanto o
governo quanto as centrais
deflagraram uma ofensiva
paratentarangariarvotosdas
confederações empresariais.
Ascentraisprecisamconse-
guir ao menos três aliados
dentro do conselho, já que,
em caso de empate, o voto de
minerva é do presidente do
Codefat. A presidência é exer-
cida por Francisco Pegado,
indicado da União Geral dos
Trabalhadores (UGT).
Em defesa da medida, as
centrais justificam que a crise
nomercadodetrabalhojádura
seis meses desde a decretação
de calamidade, enquanto o
número médio de parcelas
do seguro desemprego está
em quatro (o máximo é cinco,
a depender da duração do
contrato rescindido). Quem
foi dispensado no início da
crise pode já estar sem o bene-
fício e, ao mesmo tempo, sem
poder solicitar o auxílio emer-
gencial criado para socorrer os
maisvulneráveis,umavezque
o cadastro foi finalizado no
início de julho.
“Há um desespero, uma
preocupação e uma comoção
grande por parte dos desem-
pregados”, diz Sérgio Leite,
representante da Força Sindi-
cal no Codefat. Entre março
e agosto de 2020, 3,9 milhões
de trabalhadores que tinham
carteira assinada solicitaram o
seguro-desemprego, 12,4% a
mais do que em igual período
do ano passado.
O representante da Confe-
deração Nacional do Turismo
(CNTur), Virgílio Carvalho,
dissequeotemaseráanalisado
“commuitocuidado”paranão
comprometer a sustentabili-
dade do fundo nem deixar os
trabalhadores desamparados.
AUTORIZAÇÃO
A lei do seguro-desem-
prego autoriza o Codefat a
pagar duas parcelas adicio-
nais do benefício para grupos
específicos de segurados,
desde que o gasto adicional
da medida não ultrapasse, em
cada semestre, 10% da reserva
mínima de liquidez que o
fundo mantém para honrar
suas obrigações. Essa reserva
é calculada ao redor de R$ 13
bilhões – ou seja, a despesa
extra não poderia passar de
R$ 1,3 bilhão.
Um parecer da própria
Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional (PGFN),
no entanto, avalia que o orça-
mento de guerra, aprovado
pelo Congresso Nacional para
abrir caminho às despesas de
combate à pandemia, afasta a
restrição dos 10%. Além disso,
o órgão jurídico do Ministé-
rio da Economia também vê
elementos suficientes para
justificar a abertura de um
créditoextraordinárioepermi-
tir que a despesa fique fora do
teto de gastos, mecanismo que
limita o avanço das despesas
à inflação, já que as parcelas
extras ficariam restritas a 2020.
Na prática, a prorroga-
ção do seguro-desemprego
depende apenas da aprovação
do Codefat e da edição de uma
Medida Provisória (MP) para
abrir o crédito.
Seguro-desemprego: Codefat
pode prorrogar o benefício
A MEDIDA DEVE beneficiar 6 milhões de trabalhadores; o custo de cada parcela adicional é estimado em R$ 8,35 bilhões
Entremarçoeagostode2020,3,9milhõesdetrabalhadorescomcarteiraassinada
Reuters
6. 6 O DIA DIGITAL l 25 de setembro I 2020
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Grupo Maneva apresenta
novo show em Maceió
“TUDO VIRA REGGAE” será apresentado dia 3 no formato drive-in
Everton Lessa
Assessoria
O
grupo Maneva desembarca em
Maceió com a turnê do disco ‘Tudo
Vira Reggae’ no dia 3 de outubro, às
22h. O repertório inclui versões em reggae de hits como
‘Anunciação’ (Alceu Valença), ‘Metamorfose Ambu-
lante’(RaulSeixas)e‘Evidências’(PauloSérgioKosten-
bader Valle e José Augusto Cougil). O projeto Drive
ExperienceShowépromovidopelaLSEntretenimento.
Formado pelos amigos Tales de Polli (voz e violão),
Felipe Sousa (guitarra), Fernando Gato (baixo), Diego
Andrade (percussão) e Fabinho Araújo (bateria), o
nome Maneva tem origem no dialeto suaíle e significa
prazer. Comemorando os 15 anos de carreira, a banda
paulistana viaja levando a turnê “Tudo Vira Reggae”,
uma compilação dos grandes sucessos com as faixas do
último álbum lançado.
O projeto é fruto de uma mistura onde o grupo
resgatou canções consagradas e trouxe clássicos da
música popular brasileira com o arranjo tão particular
do som jamaicano
Recordistasdestreamingsevisualizações,oManeva
coleciona marcas impressionantes. São mais de 400
milhões de views e 350 milhões de execuções nos apli-
cativos de música, dados que só confirmam o sucesso
alcançado.
As vendas acontecem no aplicativo e no site Bilhe-
teria Digital, além do VivaAlagoas (Maceió Shopping).
Paramaioresinformações(82)99909-6957.Osingressos
são100%digitais,nãoprecisandodecontatofísicopara
validaçãonoshow.Umingressovaleparaaté4pessoas
no carro. Os ingressos são limitados, respeitando a
distância dentre um veículo e o outro.
Bárbara Cotta