O documento discute a identificação, monitoramento e avaliação de passivos ambientais no Brasil. Ele destaca a necessidade de identificar corretamente esses passivos para avaliá-los de forma confiável e lançá-los nos balanços contábeis. No entanto, a prática atual ainda carece de padrões definidos e esconde os gastos com passivos ambientais nos relatórios financeiros da Petrobras.

1. Identificando, monitorando e
valorando
Marcio Alexandre Nicknig
29/05/13

2.  No Brasil o IBRACON – Instituto Brasileiro dos
Auditores Independentes,por meio da NPA 11
– balanço e Ecologia, conceitua o Passivo
Ambiental como toda a agressão que se
praticou/pratica contra o meio ambiente e
consiste no valor dos investimentos
necessários para reabilitá-lo, bem como
multas e indenizações em potencial.

3. É necessária uma correta identificação dos
passivos ambientais para a sua correta
valoração. É imprescindível que a análise dos
passivos ambientais sejam profundas e
corretas, permitindo uma valoração
confiável, para aí sim, lançá-los como passivo
contábil nos balanços.
Para isso se faz uso de:
- Sistemas de Gestão Ambiental (ISSO
14000);
- Estudos ambientais
(EIA, RIMA, AIA, Relatórios);
- Auditorias externas;

4. Objetivos:
- Identificar, monitorar e medir todos os
impactos ambientais associados à uma
atividade (passados, presentes e futuros);
- Pesquisar, implantar e operar ações de
contenção, prevenção e remediação dos
impactos identificados;

5. Ponto crítico das políticas estabelecidas!
Todas as normas e políticas na área, vindas de
organismos nacionais e internacionais, usam
relatórios feitos pelas próprias empresas na
avaliação ambiental das mesmas.

7.  Manutenção nos processos operacionais para a
melhoria do meio ambiente;
 Preservação e/ou recuperação de ambientes
degradados;
 Educação ambiental para
empregados, terceirizados, autônomos, interno;
 Educação ambiental para a comunidade, eoutros
projetos ambientais;
 Quantidade de processos ambientais, administrativos
e judiciais movidos contra entidade;
 Valor das multas e das indenizações relativas à
matéria ambiental;
 Passivos e contingências ambientais;

8.  Inspeção ambiental da organização ou processo
a ser analisado;
 Documentação fotográfica dos itens de passivo
encontrados;
 Identificação dos processos de transformação
ambiental que deram origem aos itens de
passivo;
 Caracterização ambiental dos itens de passivo e
de seus
 processos causadores;
 Hierarquização dos itens de passivo, em termos
de sua representatividade, assim como de seus
processos causados;

9.  O método aplicado na quase totalidade dos
casos encontrados na literatura é o da Due
Diligencie.
 Esse método nada mais é que a criação de
um grupo de estudo específico para a análise
e valoração dos passivos ambientais, com
profissionais de várias áreas relacionadas;

10.  ‰ Inspeção do local para avaliar
responsabilidade ambientais potenciais;
 ‰ Revisão de propriedades adjacentes para
avaliar a contaminação potencial de fora do
local das fontes;
 ‰ Utilização de ferramentas ambientais e
relatórios da propriedade;
 ‰ Revisão de ferramentas e bases de dados
ambientais reguladoras;

11. A prática é de que a valoração dos passivos
ainda não tem um padrão definido para seus
procedimentos.
Apoia-se em:
- Sistema de Gestão Ambiental;
- Auditores/assessores externos para a
valoração dos passivos detectados pelo SGA;

13. Para manter os valores estabelecidos
atualizados, é muito importante a repetição
das análises de forma periódica.
Sugestão pessoal: Incorporar a valoração
ao SGA.

14.  Pétrobras – empresa de capital aberto, no
regime de Sociedade Anônima;
 Análise dos gastos com acidentes nos anos
de 1999 a 2001;

15.  Janeiro – Baía de Guanabara (Rio de Janeiro):
1.292 mil litros de óleo,equivalentes a 8.000
barris.
◦ Gastos: aproximadamente R$ 103,7 milhões com
trabalhos de contenção do óleo, recuperação das
áreas
afetadas, compensações/indenizações, incluindo
uma multa no valor de R$ 35 milhões aplicada com
base na legislação brasileira e a contribuição de R$
15 milhões para um fundo de proteção da Baía de
Guanabara mantido pelo Governo Federal;

16.  Julho – Araucária (Paraná): 4 milhões de litros
de óleo ou 25.000 barris
◦ Gastos: aproximadamente R$ 74 milhões, incluindo
R$ 40 milhões em multas aplicadas pelo Instituto
ambiental do Paraná para a limpeza dos rios
atingidos. Adicionalmente, uma multa de R$ 168
milhões aplicada pelo Instituto do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em 1º de
agosto de 2000 (Petrobrás, 2000, p. 27). As
Promotorias da República e do Estado do Paraná
moveram ação civil contra a
Companhia, reclamando R$ 2.707.907 mil por
perdas e danos (Petrobrás, 2001, p. 30).

17.  Novembro – São Sebastião (São Paulo): 86 mil
litros de óleo ou 700 barris
◦ Gastos: aproximadamente R$ 50 milhões de multa
aplicada pela Agência Ambiental de São Paulo
(Cetesb) e aproximadamente R$ 7 milhões pela
Prefeitura de São Sebastião. (Petrobrás, 2000).

18.  Fevereiro - Morretes (Paraná): 50 mil litros de
óleo ou 340 barris
◦ Gastos: 13 multas por danos ambientais que
totalizaram de R$ 174.030 mil aplicadas pelo
Instituto Ambiental do Paraná (Petrobrás, 2001, p.
30).

19.  Março – Campo do Roncador (Bacia de
Campos - Rio de Janeiro): 1.200 metros
cúbicos de óleo diesel e 300 metros cúbicos
de petróleo, equivalente a 78.400 barris e 11
mortes.
◦ Gastos: multa de R$ 7 milhões aplicada pelo Ibama
(Petrobrás,2001, p. 30).
(esse é o famoso acidente da P36)

21.  Outubro – Paranaguá (Paraná): derramamento
de 392 mil litros de nafta.
◦ Gastos: multa de R$ 50 mil aplicada pela Capitania
dos Portos e de R$ 5 milhões pelo Ibama
(Petrobrás, 2001, p. 30).

22. O balanço de patrimônio, principal forma de
investidores e possíveis investidores
analisarem as finanças da
empresa, escondem tais gastos e os
relatórios de desempenho ambiental
praticamente ignoram tais fatos.

24.  Muito texto, muitas tabelas, e bem mais
perguntas do que respostas... Assim ainda é
como se valora o passivo no Brasil.

25.  Petrobrás Brasileiro S.A (1999). Relatório Anual de
Atividades. Rio de Janeiro, RJ.
 Petrobrás Brasileiro S.A (2000). Relatório Anual de
Atividades. Rio de Janeiro, RJ.
 Petrobrás Brasileiro S.A (2001). Relatório Anual de
Atividades. Rio de Janeiro, RJ.
 Ribeiro, M. S. de (1992). Contabilidade e Meio Ambiente.
Dissertação de Mestrado, Faculdade de
Economia, Administração e Contabilidade da Universidade
de São Paulo - FEA/USP, São Paulo, SP.
 BERTOLI, Ana Lúcia; RIBEIRO, Maisa de Souza. Passivo
ambiental: estudo de caso da Petróleo Brasileiro S.A -
Petrobrás. A repercussão ambiental nas demonstrações
contábeis, em conseqüência dos acidentes ocorridos. Rev.
adm. contemp., Curitiba, v. 10, n. 2, June 2006 .