- O documento discute a definição e classificação de bens e serviços ambientais segundo diferentes organizações, identificando três grupos principais: gestão da poluição, tecnologias limpas e gestão de recursos. - Também apresenta estatísticas sobre investimentos e mercados relacionados a saneamento, resíduos sólidos, águas subterrâneas e remediação de solos no Brasil. - Discutem-se mecanismos de regulação e pagamento por serviços ambientais em alguns estados brasileiros e propostas legislat

2. Segundo Farley e Daly (2003):
 Para recursos renováveis a taxa de exploração não poderia ser
maior que a taxa de regeneração (produção sustentável);
 A taxa de produção de resíduos não poderia ser maior que a
capacidade de assimilação do meio ambiente;
 A depleção dos recursos não renováveis deveria acontecer na
mesma proporção do desenvolvimento de substitutos
renováveis

3.  A definição de bens e serviços ambientais varia tendo em vista
os diferentes interesses econômicos e ambientais dos países e
organizações envolvidas.
 No comércio internacional, tais bens seriam beneficiados por
vantagens tarifárias, mas, por outro lado, também sujeito a
restrições ambientais em sua produção.

4. Para a OCDE (2004):
 São bens ou serviços ambientais atividades que têm por
finalidade “medir, prevenir, limitar, minimizar ou corrigir
danos ambientais a água, ao ar, e ao solo, bem como os
problemas relacionados ao desperdício, poluição sonora e
danos aos ecossistemas”.

5. • Controle da poluição do ar - Gestão das águas
residuais - Gestão dos resíduos sólidos -
Monitoramento, análise e avaliação ambiental -
Ruídos e vibrações
A) Grupo de
Gestão da
Poluição
• Tecnologias e processos limpos ou eficientes no uso
de recursos (Biotecnologia) – Produtos limpos ou
eficientes no uso de recursos
B)Tecnologias
mais limpas e
grupos de
produtos
• Abastecimento de água – Materiais reciclados –
Plantas de energia renovável – Manejo florestal
sustentável – Gestão de riscos naturais – Eco-turismo
C) Grupo de
gerenciamento de
recursos

6.  Grupo A:
 Grupo B:
 Grupo C:
- Caracterizado como o conjunto de bens e serviços que possibilitam,
no curto prazo, atuar na atenção a desequilíbrios ambientais;
- A princípio, a produção associada a esse grupo é passível de
quantificação.
- Bens e serviços para a promoção, concepção e implementação de
tecnologias limpas e produção de ambientalmente menos nocivos.
- Bens e serviços para a gestão dos recursos naturais e uso sustentável
dos recursos.
- Políticas de recuperação e conservação do capital natural no longo
prazo

7. Os Serviços Ambientais contam com o reconhecimento da
OMC desde 1991
A classificação abrange 4 setores relacionados à infraestrutura:
 I) Tratamento de águas residuais ou esgoto;
 II)Tratamento e disposição de resíduos;
 III)Saneamento e similares;
 IV)Outros setores relacionados á proteção ambiental.

8. A rodada de negociações internacionais, conhecida como „Rodada
de Doha‟, objetivava a “redução ou eliminação de barreiras tarifárias
ou não tarifárias”.
 Criação do Comitê de Comércio e Meio Ambiente (CTE);
 O Grupo de Negociações em Acesso a Mercados de Produtos não
Agrícolas (NAMA), encarregado da liberalização de bens
ambientais;
 Comitê de Comércio e Meio Ambiente (CTE-SS);
 Conselho para Comércio de Serviços (CTS-SS), responsável pela
liberalização de serviços ambientais.

9. Fonte: ABDI, 2014

10. Fonte: ABDI, 2014

11. PRINCIPAIS PAÍSES INVESTIDORES EM TECNOLOGIAS LIMPAS, 2011.
Fonte: ABDI, 2012.

12.  Mercado de Carbono
 Contratos de compra – certificados de reduções de emissões de GEE –
Direito de emissão de uma certa quantidade – Contrato de compra e venda
de licenças comercializáveis
 Mercado de água
 Valoração econômica da água – Reflorestamento - Recuperação dos
ecossistemas aquáticos – Recuperação das matas ciliares
 Mercado de Biodiversidade
 Valor genético, de espécie e de ecossistema – Aquisição de áreas privadas
de terras (por ONGs) – Aquisição de áreas públicas – Direitos de
bioprospecção – Licenças de pesquisa – Uso para ecoturismo

13. Fonte: ABDI, 2014

14. Evolução dos investimentos efetivos e da necessidade de investimentos em saneamento
(R$ bilhões)
Fonte: ABDI, 2012.

15. Destinação de resíduos sólidos urbanos no Brasil
Fonte: ABDI, 2012.

16. Fonte: ABDI, 2012.
Mercado de Serviços de Limpeza Urbana por Região e Brasil

17. Fonte: ABDI, 2012.
Quantidade de Empregos Diretos Gerados pelo Setor de Limpeza
Urbana no Brasil em 2010 e 2009

18.  Resolução CONAMA 05/89: Programa Nacional de Monitoramento
da Qualidade (PRONAR) – Buscou estabelecer padrões de
classificação da qualidade do ar para diferentes regiões do país;
 Resolução CONAMA 03/90: Complementou a criação do
PRONAR, estabelecendo padrões primários e secundários para a
identificação de poluentes atmosféricos e para qualidade do ar;
 Resolução CONAMA 08/90: Estabelece normas de emissão para
processos de combustão externa em novas fontes fixas com potência
nominal superior a 69.99 MW.

19.  A ABAS (Associação Brasileira de Águas Subterrâneas)
estima que entre 40-50 mil poços são perfurados a cada ano
em todo o país, com a água subterrânea fornecendo entre 40-
50% de toda a água doméstica do país;
 O mercado geral para as atividades de remediação de solos é
estimado em aproximadamente R$ 1 bilhão, mobilizando em
torno de 3.000 empresas e operando com uma taxa média de
crescimento de 20% ao ano.

20.  Internalização dos custos ambientais por meio de taxas
públicas;
 Atribuição de valor econômico para a biodiversidade e
ecossistemas;
 Estabelecimento de direitos de propriedade a recursos e
ecossistemas que tenham características de bens
comuns.

21. MECANISMOS DE REGULAÇÃO
 Minas Gerais: Programa Bolsa Verde em (Lei 17.727/2008);
 Espírito Santo: Programa de Pagamento por Serviços Ambientais e o FUNDÁGUA
no (Leis 8.995/2008 e Lei 8.960/2008);
 São Paulo: Por meio da Lei Estadual de Mudanças Climáticas n. 13.798/2009 e do
Programa Mina D‟água;
 Paraná: Lei do Prestador de Serviços Ambientais n. 16.436/2010);
 Santa Catarina: Política Estadual de Serviços Ambientais;
 Acre: Lei 2.308/2010 Sistema Estadual de incentivos a Serviços Ambientais, que
regulamenta inclusive a negociação dos créditos oriundos dos PSA, na bolsa de
mercados e de futuros

22. INICIATIVAS DE PSA NO CONGRESSO NACIONAL
 PL 792/07
 Situação: Não implementado
 Segundo a ONG Terra de Direitos (2011):
O PL autoriza a continuidade das atividades que representam risco e
dano ambiental e socializa com todos os cidadãos os custos
econômicos, sociais e ambientais gerados por elas através da
proposta de pagamento por serviços ambientais a qualquer pessoa
que quiser prestar tais serviços ambientais.

23.  TERRA DE DIREITOS (ONG). Pagamento por “Serviços Ambientais” e Flexibilização do
Código Florestal para um capitalismo “Verde”. Agosto de 2011. Disponível em: <
http://terradedireitos.org.br/wp-content/uploads/2011/08/Analise-PSA-CODIGO-Florestal-e-
TEEB-_Terra-de-direitos.pdf >. Acesso em: 10/10/2015.
 VEIGA NETO, F. C. A Construção dos Mercados de Serviços Ambientais e suas Implicações
para o Desenvolvimento Sustentável no Brasil. (Tese). UFRRJ. Rio de Janeiro, 2008.
 AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL. Mercado de Bens e
Serviços Ambientais no Brasil: desafios e oportunidades. FIEMG, 2014.
 INTERNATIONAL CENTER FOR TRADE AND SUSTAINABLE DEVELOPMENT
(ICTSD). Environmental Goods and Services negotiations: Challenges and Opportunities.
WTO workshop on environmental goods: Para 31 (iii) of the DDA. Geneva, October, 2004.
 SILVA, Antonio W. L.; MONTIBELLER-FILHO, Gilberto. Compensação Por Serviços
Ambientais: um novo cenário na proteção e valorização dos recursos naturais. Cadernos de
Ciência & Tecnologia, Brasília, v. 28, n. 3, p. 697-719, set./dez. 2011.
 AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL. Relatório de
Acompanhamento Setorial: Competitividade do setor de bens e serviços ambientais.
Setembro de 2012.