O documento descreve a formação, estrutura atual, competências e produção legislativa do Parlamento do Mercosul. O Parlamento foi criado em 2005 para representar os povos do bloco e se reúne mensalmente em Montevidéu. Sua composição atual foi definida em 2010 e conta com representantes de cada país-membro proporcionais à população. O Parlamento exerce funções como observação da democracia na região e ratificação de acordos como sobre tráfico de migrantes e assistência jurídica mútua.