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Informativo do FCNCT
- 2. ANO DE 1999 Durante a III Conferência Nacional da Criança e do Adolescente, através dos Conselheiros que estavam presentes foi criada a Comissão Pró-Articulação Nacional dos Conselhos Tutelares, a qual teria como objetivo não só realizar o I Congresso Nacional de Conselhos Tutelares, mas também promover a articulação dos Conselhos Tutelares em todo Brasil.
- 3. Articulação A ComissãoPró-Articulação Nacional dos Conselhos Tutelares, reservou o assento para 01 representante de cada estado, que foram os responsáveis por socializar as bases dos Conselhos Tutelares. Assim foi gestado o I Congresso Nacional de Conselhos Tutelares, alguns estados começaram a realizar seus primeiros encontros estaduais e outros já em processo de organização, com suas associações, fóruns, enfim de forma que este movimento apesar das dificuldades culminou no I Congresso Nacional.
- 4. Articulação Faltando apenas03 meses para o Congresso pouco tinha reunido de recursos financeiros e materiais para concretização do mesmo. Mas não houve adiamento, pois os estados já haviam realizado seus encontros, as delegações formadas, e então acreditamos que era o momento do I CONGRESSO NACIONAL DE CONSELHOS TUTELARES.
- 5. Articulação I CongressoNacional de Conselhos Tutelares de 14 a 18 de Novembro de 2001, no CNTI, Abertura foi realizada no CONGRESSO NACIONAL., com a presença de 495 Conselheiros Tutelares, representando 25 estados do país . Este evento foi conseqüência da aspiração dos Conselheiros Tutelares do Brasil,em criar um espaço de excelência que pudesse favorecer a ampla troca de experiências e saberes. Que também possibilitasse a reflexão continuada e o surgimento de novos olhares e práticas no Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do
- 6. DELIBERAÇÃO; Neste ICongresso fica criado o FÓRUM COLEGIADO NACIONAL DE CONSELHEIROS TUTELARES – FCNCT Fica criado o dia Nacional do Conselheiro Tutelar dia 18 de Novembro.
- 7. CONCRETIZAÇÃO: 1ª Assembléiado Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares em Campo Grande – MS, com o objetivo de criar o FCNCT, conforme deliberação do I CNCT. Naquele momento, elaborou-se o primeiro Regimento Interno e elegeu a primeira Coordenação Colegiada do FCNCT, com intuito de que todas as regiões do país possuíssem uma responsabilidade/ou coordenação.
- 8. É uma organizaçãosem personalidade jurídica. Qual é o seu objetivo? É promover articulações e discussões na Defesa da Garantia dos Direitos humanos das Crianças e dos Adolescentes de todo o País, bem como representar os Conselheiros Tutelares em todos os seguimentos da Sociedade Brasileira que militam nesta area de atuação. Seja ela Governamental ou não Governamental. O QUE É O F C N C T ? Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares
- 9. Por representantes dos26 Estados; e o representante do Distrito Federal e seus suplentes; Sendo eleitos em seus Estados para um mandato de 02 anos. ( Biênio 2011 a 2013) . Como o FCNCT é composto?
- 10. Coordenação Executiva doF C N C T UELLIGTON REIS BA LUIZ XAVIER AP IRAIDES MT MARIA DOLORES SC ELIZABETH RODRIGUES MG GEORGE LUIZ RN SILVIA CARLA AM VANIA NOGUEIRA MS RAUL PR MARLY DEMUNER ES Coordenação Formação Coordenação Administrativa Coordenação Financeira Coordenação Relações Institucionais Coordenação Comunicação
- 11. Cadeira no ComitêNacional de Combate a Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes do Brasil. Conquista FCNCT Comitê Nacional Participação do FCNCT: No III Congresso Mundial de Combate a Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes que teve o Brasil como sede, em novembro de 2008- Rio de Janeiro.
- 12. Lei Federal/ Quepune à prática do abuso sexual on-line. As principais recomendações do III Congresso Só o fato de armazenar imagens pornográficas de crianças e adolescentes já é crime, de acordo com a referida lei.
- 13. Participação direta juntoa SDH na conquista de recursos de Fundo Perdido para equipagem dos Conselhos Tutelares do Brasil. Parceiros: Secretaria Estadual e Governo Federal, para aquisição e repasse de bens materias para os Conselhos Tutelares . Conquista FCNCT Equipagem dos CT’s do Brasil
- 14. Avanços do FCNCT Participaçãono GT CONANDA Participação do FCNCT no GT da construção da reformulação da resolução 75 – Parametros para implantação e reestruturação dos Conselhos Tutelares.
- 15. Integrantes do GT Sociedade Civil, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, CONANDA e Conselho Tutelar- FCNCT.
- 16. O FCNCT foiconvidado pela assessoria da Senadora Patricia Saboya-CE para dar contribuições ao PLS/119-2008, que busca a Regulamentação da Função Conselheira Tutelar. O FCNCT encaminhou como contribuição neste PLS/119 as deliberações do IV Congresso Nacional de Conselhos Tutelares realizado em novembro/ 2008 em Luziânia-GO. Conquista do FCNCT PLS/119 - 2008
- 17. PROPOSIÇÃO DO FCNCT Projetode Lei que regulamenta a Função publica do conselheiro tutelar. Aprovada em julho 2012. lei nº 12.696.
- 18. O FCNCTse manifesta em todo tempo através de notas publicas sobre todos os assuntos pertinentes a area da infancia e juventude. E recomenda os procedimentos legais para os conselheiros tutelares se manifestarem nos Ações do F C N C T Garantia da participação das Associações/Fóruns Estaduais na implantação do SIPIA-WEB Solicitação de esclarecimentos ao Senador Magno Malta-Presidente da CPI da Pedofilia, quanto a acusação sobre Conselheiros Tutelares Pedófilos.
- 19. Participação no grupogestor da Escola de conselhos. DELIBEROU SOBRE A GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS DE CONSELHOS, ATRAVES DAS DELIBERAÇÕES REALIZADAS NOS CONGRESSOS DE CONSELHEIROS E NA III CONFERENCIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTES. ( DOCUMENTOS DO FCNCT).
- 20. Data: 14 á17 de Outubro de 2013 Local: CNTI – Luziânia-GO Tema: O Conselho Tutelar e a Midia Ações em Andamento Organização do 6º Congresso Nacional dos Conselhos Tutelares
- 21. HELENICE – PARÁ Helennicemulher1@gmail.com Face:helennice rocha rocha Fone: 91 8212-1272 tim