O documento descreve a história e estrutura do Parlamento do Mercosul. Foi criado em 2005 como órgão de representação civil dos países do Mercosul e se reúne mensalmente em Montevidéu desde 2007. Sua composição é definida por critérios de representação populacional de cada país membro.

1. Direito Econômico e Financeiro
Ana Caroline Ramos

2.  O Parlamento do Mercosul (Parlasul) é órgão
democrático e legislativo da representação civil dos
povos dos Estados Partes do MERCOSUL.

3.  O Parlamento do MERCOSUL foi criado em 2005, com
a aprovação do seu Protocolo Constitutivo, como órgão
de representação dos povos do MERCOSUL. O
Parlamento do MERCOSUL é órgão unicameral,
independente e autônomo. O órgão, que não é dotado
de capacidades legislativas, integra a estrutura
institucional do bloco em substituição à CPC.
 A partir de maio de 2007, após a entrada em vigência
do Protocolo nos Estados Partes, o Parlamento passou
a reunir-se em sua sede, em Montevidéu, em sessões
mensais. Até 2010, cada Estado Parte era representado
por 18 parlamentaresionais.

4.  A composição atual do Parlamento foi definida em
outubro de 2010, segundo critério de
representação cidadã (Decisão CMC Nº 28/10). A
representação cidadã implica a atribuição de pesos
diferenciados na representação das populações
dos Estados Partes, com base no critério da
proporcionalidade atenuada: há um mesmo
número mínimo de representantes por cada
Estado Parte (18 por país) e uma escala de assentos
adicionais a ser aplicado para cada Estado Parte
em proporção à sua população. Tal escala,
contudo, define taxas crescentes de
proporcionalidade, por isso a denominação
"proporcionalidade atenuada".

5.  O Parlamento do MERCOSUL divide sua organização funcional
em quatro secretarias permanentes instaladas em sua sede em
Montevidéu.
 Dispõe de uma Mesa Diretora que o órgão máximo e deliberativo
do exercício interno da instituição.
 Possui dez comissões permanentes com o caráter de promover
tratamento específico as temáticas da atividade legislativa.
 Conta com o Observatório da Democracia, que foi criado com o
propósito de contribuir com o fortalecimento dos objetivos do
Protocolo de Ushuaia sobre o Compromisso Democrático no
MERCOSUL, na Estado Plurinacional da Bolívia e na República
do Chile.

6.  O parlamento do Mercosul é competente para legislar
sobre os interesses comuns dos povos do MERCOSUL.
Ainda que este não possua capacidades decisórias, trata-se
de um órgão independente concebido para desempenhar
um papel político frente às demandas da integração
regional.
 Produz decisões não vinculantes, o que significa que os
procedimentos aprovados pelo Parlamento do MERCOSUL
não são imediatamente incorporados como norma pelos
Estados Partes.

7.  Os parlamentares podem se constituir em grupos
de acordo com suas afinidades políticas.
 Possui caráter unicameral e seus representantes
são designados como parlamentares e prevê como
parte de seu regimento uma sessão ordinária
mensal.
 Para a tomada de decisões existem se utilizam os
critérios de maioria simples, absoluta, especial e
qualificada que se definem segundo a
especificidade e complexidade do assunto.

8. 1- É possível afirmar que a constituição do
Parlamento do Mercosul abre possibilidades
para fortalecer e aprofundar o processo de
integração de todos os Estados Partes do
espaço sulamericano? Por quê?

9. 2- Quais são os países que integram o
Parlamento do MERCOSUL?
3- Onde está sediado o Parlamento do
Mercosul?

10. 4- A prioridade brasileira conferida à consolidação e
à expansão do MERCOSUL expressou-se no apoio
às iniciativas de aprimoramento institucional do
bloco, das quais são exemplos recentes a criação do
Fundo de Convergência Estrutural (FOCEM) e do
Parlamento do MERCOSUL?
o Certo
o Errado