A União Europeia foi criada após a Segunda Guerra Mundial para reconstruir as economias devastadas e promover o desenvolvimento contínuo. Ela estabeleceu instituições supranacionais e tratados para promover a união econômica, monetária e política entre os estados-membros. A UE funciona através de três principais instituições - o Parlamento Europeu, o Conselho da UE e a Comissão Europeia.

1. UNIÃO EUROPEIA
• Apesar de ser uma ideia antiga, a criação da UE só se materializou após 2ª Guerra Mundial;
• Objetivo: reconstruir as economias devastadas e manter o ritmo de desenvolvimento;
• A Comunidade representa uma das mais bem sucedidas empreitadas de integração regional
realizadas até hoje;
• A “União Europeia” é produto das bases estabelecidas, principalmente, pelos Tratados de
Maastricht, vigente desde 1º de novembro de 1993, de Amsterdã, vigente desde 1º de maio de
1999, e de Nice, vigente desde 1º de fevereiro de 2003;
• Estabelecem, progressivamente, união econômica e monetária, programas de uniformização
das políticas externa e de defesa, além da criação de diretrizes econômicas comuns e da moeda
única, o Euro;

2. • Para a realização dos objetivos propostos, tornou-se indispensável a criação de estruturas
institucionais supranacionais, às quais competiria zelar pela efetivação dos princípios
acordados nos diversos pactos jurídicos e políticos.
• No Parlamento Europeu são representados os povos dos estados-membros, de acordo com o
respectivo peso demográfico. Destarte, não se trata de órgão representativo dos governos.
• A eleição dos deputados é feita, desde 1979, pelo sufrágio universal direto, em escrutínios
realizados simultaneamente em todos os países comunitários.
• O órgão exerce os poderes de decisão e controle que lhe são atribuídos pelo Tratado, intervindo
no processo de revisão dos tratados, na celebração de acordos internacionais, na elaboração do
direito comunitário derivado e na elaboração e fiscalização orçamentária.

3. CONSELHO DA UE – é integrado por um representante de cada estado-membro, sendo
a presidência exercida rotativamente por seus integrantes, por períodos de seis meses. Incumbe-
lhe definir as principais políticas da Comunidade, ou seja, trata de questões de interesse geral e
cooperação política; dispõe de poder de decisão; e pode delegar à Comissão a competência para
execução das normas que estabelece.
COMISSÃO DA UE – é integrada por nacionais dos estados-membros, nomeados pelos
governos. Somente se reporta ao Parlamento, não podendo, em tese, receber instruções
governamentais. Missão – garantir o respeito das regras comunitárias e dos princípios do mercado
comum, propor ao Conselho todas as medidas consideradas úteis para o desenvolvimento das
políticas comunitárias e executar as políticas comunitárias, com base nas decisões do Conselho,
ou diretamente, a partir dos dispositivos dos Tratados. A Comissão pode receber do Conselho
atribuições de execução de regras por este expedidas, ou decorrentes dos Tratados.

4. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA
O Tribunal de Justiça da Comunidade Europeia tem como missão, precipuamente, anular, a
pedido de instituição comunitária, estado-membro ou particular diretamente visado, atos da
Comissão, do Conselho ou emanados dos governos nacionais, que sejam incompatíveis com os
Tratados, pronunciar-se, a pedido de tribunal ou juiz nacional, a respeito da interpretação ou
validade das disposições do direito comunitário.
Há ainda a competência para emitir pareceres de caráter vinculante, a respeito de acordos que
a Comunidade pretenda celebrar com terceiros estados. Desempenha, ainda, papel fundamental
não somente enquanto garantidor da uniformidade de interpretação da ordem jurídica
comunitária, mas também como criador desse mesmo direito. Há possibilidade de os indivíduos
invocarem sua jurisdição, por meio de demandas apresentadas diante dos juízes nacionais que, por
sua vez, solicitam o pronunciamento da Corte supraestatal.

5. Embora a Comunidade Europeia assuma a forma de organização internacional, sua criação e a
implementação de seus objetivos exigiram a criação de um ordenamento interno com extensão e
alcance sensivelmente maiores do que as regulamentações internas de outras organizações
internacionais, constituídas segundo parâmetros clássicos.
O ordenamento jurídico comunitário não se encaixa nos moldes tradicionais, vincula tanto as
Instituições comunitárias como os estados-membros, além das pessoas físicas e jurídicas, devendo
ser diretamente aplicado pelos juízes nacionais e podendo ser invocado pelos cidadãos europeus,
de modo que existe de forma autônoma, como consectário da limitação voluntária da soberania
jurídica estatal, portanto, ele é supranacional e se manifesta sob dois aspectos: normativo – as
normas jurídicas e políticas comunitárias prevalecem sobre as normas jurídicas e políticas
emanadas dos estados-membros e decisional – as diretrizes e decisões adotadas no âmbito da
Comunidade são tomadas de cima para baixo, e deverão ser aplicadas pelos órgãos nacionais.

6. As projeções internacionais da personalidade da Comunidade Europeia comportam:
•o direito de celebrar acordos internacionais;
•o direito de legação ativo e passivo;
•o direito de participar de outras organizações internacionais.
A UE é uma pessoa jurídica de direito público, capaz de realizar negócios jurídicos.
O direito comunitário, de agora em diante, deverá ser introduzido nos ordenamentos daqueles
países, o que denota um esforço de interpretação e aplicação que reinvindica a reeducação de
administradores e juízes, para que aceitem e se balizem conforme o primado das instituições
supranacionais, as liberdades fundamentais econômicas e individuais, as regras de concorrência e
os mecanismos de cooperação judiciária em matéria criminal.
FIM

7. As projeções internacionais da personalidade da Comunidade Europeia comportam:
•o direito de celebrar acordos internacionais;
•o direito de legação ativo e passivo;
•o direito de participar de outras organizações internacionais.
A UE é uma pessoa jurídica de direito público, capaz de realizar negócios jurídicos.
O direito comunitário, de agora em diante, deverá ser introduzido nos ordenamentos daqueles
países, o que denota um esforço de interpretação e aplicação que reinvindica a reeducação de
administradores e juízes, para que aceitem e se balizem conforme o primado das instituições
supranacionais, as liberdades fundamentais econômicas e individuais, as regras de concorrência e
os mecanismos de cooperação judiciária em matéria criminal.
FIM