O documento discute o Mercado Comum do Sul (Mercosul), um bloco econômico entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Ele descreve a criação do Mercosul em 1991 com o Tratado de Assunção e seu objetivo de integrar economicamente os países membros através do livre comércio e uma união aduaneira comum. Além disso, detalha a estrutura institucional do Mercosul e seus principais órgãos decisórios e consultivos.

1. Nosso norte é o sul

2.  MERCOSUL significa Mercado Comum do Sul, que é a
União Aduaneira (livre comércio intrazona e política
comercial comum) entre Argentina, Brasil, Paraguai e
Uruguai, instituída pela assinatura do Tratado de
Assunção, em 26 de março de 1991.
 O aprofundamento do processo de integração, com a
consolidação do livre comércio e da política comercial
comum na região, pretende alcançar, no futuro, um
Mercado Comum. O Mercado Comum é o estado de
integração econômica que compreende a União
Aduaneira e o livre movimento de fatores produtivos
(Capital eTrabalho).

3.  É o mais importante projeto de política externa do
Brasil. Depois de pouco mais de oito anos tornou-se
uma das mais bem sucedidas iniciativas diplomáticas
na história da América do Sul. Sua evolução positiva é
um dos elementos centrais do quadro político de
entendimento e cooperação entre os países do Cone
Sul. A expansão dos fluxos de comércio e
investimento intra-regionais passou a construir
importante instrumento para a promoção do
desenvolvimento dos países membros. No plano
internacional, o MERCOSUL afirmou-se como um
exemplo de cooperação entre nações de uma mesma
região.

4.  O MERCOSUL segue uma nova tendência no
mundo moderno, que é a união de várias
nações em grupos ou blocos. É importante
ressaltar que o objetivo do MERCOSUL não é
isolar os países membros do resto do mundo
e mudar somente o comércio, economia...
interno, mas sim, fortalecê-los para melhor
competir com os outros países e blocos
econômicos.

5. Estados Partes:
 A República Argentina; (uma das agriculturas mais desenvolvidas do globo)
 A República Federativa do Brasil; (possui o primeiro Parque Industrial dos
países emergentes)
 A República do Paraguai (possui o melhor algodão do mundo)
 A República Oriental do Uruguai (possui um excelente rebanho bovino)
Estados Associados:
 A República da Bolívia - desde 1997;
 A República do Chile - desde 1996;
 A República da Colômbia - desde 2003;
 A República do Equador - desde 2004;
 A República do Peru - desde 2003;
 A República Boliviana daVenezuela - desde 2004.
Integrantes do Mercosul

6.  A criação do Mercosul, bloco econômico em vigor desde 1 de
janeiro de 1995, instituiu uma zona de livre comércio entre Brasil,
Argentina, Uruguai e Paraguai.Vem ampliar mercados, fortalecer
economias, criar empregos e gerar renda para melhoria de vida
das populações que fazem parte dos países membros
 O primeiro passo para a criação do Mercosul foi dado de 26 de
março de 1991 com oTratado de Assunção. Os presidentes do
Paraguai, Uruguai, Argentina e Brasil, e seus respectivos Ministros
das Relações Exteriores assinaram este acordo que estabelece a
integração econômica dos quatro países para seu
desenvolvimento tecnológico e científico

7.  Compromisso dos Estados-Partes de harmonizar suas
legislações, nas áreas pertinentes, para lograr o
fortalecimento do processo de integração
 Uma das cláusulas doTratado de Assunção prevê a
adesão das demais nações latino-americanas, uma
vez que seu objetivo é colaborar para a integração e
consolidação de um espaço econômico envolvendo,
progressivamente, toda a América Latina. O Chile e a
Bolívia participam como países observadores e como
parceiros em vários projetos de integração cultural.

8.  O Mercosul conta com uma série de regimes
institucionais para a consecução da União
Aduaneira. Os principais são:
 Tarifa Externa Comum (TEC) e sua Lista de
Exceções (no Mercosul, hoje, existe aTEC para
85% dos produtos, mas há uma lista de
exceções. Em 2006 pretende-se não tê-la mais)
 Regime de Adequação final à União Aduaneira
 Regime de Origem

10. Na Reunião de Cúpula de Presidentes de Ouro Preto, em dezembro de
1994, aprovou-se um Protocolo Adicional ao Tratado de Assunção - o
Protocolo de Ouro Preto - pelo qual se estabelece a estrutura institucional
do Mercosul, dotando-o de personalidade jurídica internacional.
Órgãos Decisórios:
O Conselho do Mercado Comum (CMC), órgão supremo cuja função é a
condução política do processo de integração;
O Grupo Mercado Comum (GMC), órgão decisório executivo,
responsável de fixar os programas de trabalho, e de negociar acordos com
terceiros em nome do Mercosul;
A Comissão de Comércio do MERCOSUL (CCM), um órgão decisório
técnico, é o responsável por apoiar o GMC no que diz respeito à política
comercial do bloco;

11. Órgãos Consultivos:
 A Comissão Parlamentar Conjunta (CPC), CPC tem um caráter consultivo,
deliberativo, e de formulação de Declarações
 O Foro Consultivo Econômico Social (FCES), é um órgão consultivo que representa
os setores da economia e da sociedade
 Comissão de Representantes Permanentes do Mercosul (CRPM), que é um órgão
permanente do CMC: apresentar iniciativas ao CMC sobre temas relativos ao
processo de integração, as negociações externas, e a conformação do Mercado
Comum
Estrutura Institucional do Mercosul

12. Secretaria do Mercosul (SM), foi criada para dar apoio técnico a toda essa estrutura
institucional.
 Setor de AssessoriaTécnica (SAT): cuja atribuição é prestar assessoramento e
apoio técnico aos demais órgãos do Mercosul, principalmente aos órgãos
decisórios, contribuindo para a conformação de um espaço de reflexão comum
sobre o desenvolvimento e a consolidação do processo de integração
 Setor de Normativa e Documentação (SND): registro, o arquivo e a comunicação
das incorporações de normas pelos Estados Parte, assistência ao sistema de
solução de controvérsias, além da organização do arquivo e a divulgação da
normativa Mercosul.
 Administração e Apoio (SAA): responsável pela administração dos recursos
humanos, dos serviços de informática, e a manutenção da Secretaria.
Estrutura Institucional do Mercosul

13. Em Ouro Preto adotaram-se os instrumentos fundamentais de política comercial
comum que regem a zona de livre comércio e a união aduaneira que
caracterizam hoje o Mercosul, encabeçados pelaTarifa Externa Comum (TEC).
Criada em 1994 pelo Conselho do Mercado Comum, aTEC tem uma estrutura de
11 níveis de alíquotas 0% até 20% e está composta pela Nomenclatura Comum
do Mercosul (NCM).
A NCM baseia-se no Sistema Harmonizado da Organização Mundial de Aduanas,
sendo idêntico a esse até o nível da sub-partida tarifária (seis dígitos). No âmbito
do Mercosul utilizam-se 8 dígitos, enquanto que os países utilizam a classificação
a maiores níveis de desagregação.
Tarifa Externa Comum - TEC

14.  O Brasil conta com um grande e desenvolvido parque industrial,
que supera os outros 4 países do bloco.
 O turismo, que em Santa Catarina atrai uma grande quantidade de
Argentinos no período de verão; com o Mercosul cria-se uma
integração maior neste setor
 A entrada de produtos dos outros países com baixo custo que até
certo ponto pode ajudar com que exista uma queda de preços já
que existe uma competição pelo melhor preço e qualidade.
 Os países do Mercosul começarão a despertar maiores interesses
para investimentos estrangeiros fazendo com que a economia de
cada país cresça ainda mais.

15.  A agricultura Argentina que possui vantagens em
relação à brasileira, pois seus solos são mais férteis
que os nossos
 A língua, que pode se tornar um entrave.Três países
falam espanhol, mas o Brasil que fala português
possui a maior população
 A moeda única, que como a língua, se não for bem
discutida poderá tornar-se um problema para o
desenvolvimento do Mercosul.
 A cultura, que fica ameaçada por haver vários
contrastes de país para país e possivelmente um
conflito neste setor. Por vivenciar a cultura de outro
país, a do nosso país pode perder sua importância

16.  Convivem com os problemas tais como inflação e dívida
externa, porém dotam de sistemas Agro- industriais
importantes
 A recente crise política e econômica da vizinha Argentina
reclamam do governo e dos empresários brasileiros
redobrada atenção
 Há muitos desafios a serem vencidos, todavia, em virtude
das extensas negociações empreendida pelos respectivos
governos, boa vontade política e ainda com a participação
do grande ator do comércio internacional, o empresário,
que a cada dia aumenta sua participação no Mercosul real,
esperamos que num futuro próximo se consiga formar de
fato e de direito a tão esperado mercado comum.

17.  Os recentes desajustes das economias dos dois
sócios maiores do Mercosul demonstram que
ainda resta o que fazer, como estabilização das
economias, harmonização das principais
legislações, apoio ás micro, pequenas e médias
empresas, marcas e patentes, normas técnicas,
política agrária e outros campos mais. A redução
do custo no Brasil, conforme se sabe o maior
sócio do Mercosul, é fator fundamental para que
se logre êxito na formação de tão aguardado
mercado comum