Panorama da força de trabalho em Saúde: formação, emprego e regulação

Panorama da força de trabalho em Saúde
desde a perspectiva da formação, do
emprego e da regulação: implicações para a
gestão
Sabado Nicolau Girardi
Pesquisador Coordenador da Estação de Pesquisa de Sinais de Mercado
Estação do Observatório de Recursos Humanos em Saúde do
Núcleo de Educação em Saúde Coletiva da Universidade Federal de Minas Gerais
MESTRADO PROFISSIONAL DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE
ENSP/FIOCRUZ
Belo Horizonte, 22 de abril de 2010

O trabalho, em geral, não é uma mercadoria genuína,
conforme defende Karl Polanyi. Ao lado da terra e do
dinheiro, são mercadorias fictícias.
Mais grosseira ainda é a ficção de tratar o trabalho em
saúde, por suas peculiaridades como mercadoria.
O corolário dessa afirmação é de que as políticas
regulatórias para os mercados de trabalho (controles de
oferta, demanda e preços) não podem ser deixadas ao
sabor da livre regulação. Princípios e mecanismos do
mercado devem ser submetidos a desideratos das
comunidades e do estado.
Os mercados de trabalho, e mais ainda os mercados de
trabalho em saúde, são fortemente regulados por
instituições extra-mercado

Atributos (e Especificidades) do trabalho e dos
serviços em saúde
– Grande capacidade de geração de empregos formais e renda
– Paradoxo entre dinamismo da incorporação tecnológica e
intensividade setorial em FT
– Serviços de saúde são bens públicos (limites propriedade
governamental vs. Propriedade privada – forte participação do
setor público)
– Serviços de saúde têm inserção peculiar entre os sistemas de
bem-estar social e os sistemas de inovação (ecologia dos
serviços de saúde, saúde pública, universidades, institutos
de P&D, previdência social, industria etc)
– Mercados de Trabalho em Expansão: emprego, formação e
demandas de regulamentação

Profissionalismo
– Relações de confiança/bens de confiança
– Assimetrias informacionais/erros
decisionais
– Riscos ao bem estar, segurança,
integridade e à vida
– Auto-regulação de pares
• (não funcionamento da autoregulação do mercado)
Especificidades

Especificidades
• Multiplicidade de formas organizativas e de inserção
empregatícia (formas proprietárias e heterônomas)
• Predominância feminina e ética do cuidado
• Potencial para superação de éticas eficientistas pela lida com a
angústia das pessoas diante do sofrimento, do envelhecimento e
da morte
•Conflitividade no local de trabalho (afirmação e negação de
identidades societárias fundamentais)
• Disputas na arena regulatória (educação, trabalho e exercício)

Em suma, ecologias específicas relativas ao
trabalho da mulher, das profissões, de instituições
que funcionam em grande parte de acordo com
regras extra-mercado e das minorias profissionais
devem ser reconhecidas e avaliadas nos
processos de gestão do trabalho e da educação e
da organização dos serviços
Mercado-Estado-Comunidade- ? Profissionalismo
Especificidades

1.1. Dinamismo do emprego
1.1.1. Dimensão setorial da ocupação
Quadro 1.1 - Brasil, 2005: Ocupações por tipo de inserção no mercado de trabalho, segundo
as atividades
Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Contas Nacionais, Sistema de Contas Nacionais
2005, adaptado por EPSM/NESCON/UFMG
* para 2008, o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES, do Ministério da Saúde registrava 2.234.187 postos de trabalho e 1.568.761
indivíduos ocupados em estabelecimentos de serviços de saúde.
Mercado em expansão
n % n %
Todas 90.905.673 100 37.306.349 100 41,0
Macrossetor Saude 3.871.919 4,3 2.571.331 6,9 66,4
Fabricação de produtos farmacêuticos 111.774 0,1 92.973 0,2 83,2
Fabricação de equipamentos 72.047 0,1 26.229 0,1 36,4
Comercialização de produtos 681.031 0,7 476.932 1,3 70,0
Fin. Assist. médica suplementar 63.642 0,1 53.377 0,1 83,9
Serviços de Saúde 2.943.425 3,2 1.921.820* 5,2 65,3
Sistema Único de Saúde 1.271.483 1,4 1.038.013 2,8 81,6
Serviços Privados 1.671.942 1,8 883.807 2,4 52,9
Total da Ocupação Vinculos Formais % Vinc.
Formais/ Total
Atividade Econômica

Taxa de
Incremento Bruto
Taxa de
Incremento Bruto
(em %) (em %)
Todas as atividades 4,63 8,18
Macrossetor Saúde 4,87 12,43
Fabricação de produtos farmacêuticos -3,89 8,61
Fabricação de equipamentos 3,16 12,1
Comercialização de produtos 3,81 12,78
Fin. assist. Médica suplementar 19,99 2,74
Serviços de Saúde Públicos 2,05 11,88
Serviços de Saúde Privados 7,71 13,4
Atividade Economica
Quadro 1.2.
Taxas de Crescimento da Ocupação por atividade econômica 2000-2002, 2003-2005
Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Contas Nacionais, Sistema de
Contas Nacionais 2005, adaptado por EPSM/NESCON/UFMG.

1.1.2. Dimensão dos mercados profissionais
Quadro 1.3 - Brasil, 2007: Mercados de Trabalho de Profissões de Saúde Selecionadas
Ano Referência: circa 2007 Medicina Odontologia Enfermagem Farmácia
Profissionais Registrados 329.172 212.781 102.383 114.370
Postos de Trabalho em Serviços de
Saúde (Indivíduos)
264.127 85.142 102.763 26.320
Total de Postos de Trabalho em Serviços
de Saúde
726.597 120.221 128.249 39.408
Empregos Formais na Economia 235.191 50.753 116.628 67.526
Fonte: Conselhos Profissionais, Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde/Ministério da Saúde, Relação Anual de Informações Sociais/
Ministério do Trabalho e Emprego. Adaptado por EPSM/NESCON/ UFMG.

1.2. A Perspectiva da Formação
Quadro 1.5 - Brasil: Evolução do número de vagas de ensino
superior por curso no período 2000-2006
2000 2006 % Crescim
Total Geral 1.216.287 2.629.598 116,2
Saúde e Bem-Estar Social 126.755 341.937 169,8
Medicina 9.906 15.278 54,2
Odontologia 14.051 16.841 19,9
Enfermagem 19.772 94.818 379,6
Farmácia 14.593 38.967 167,0
Vagas
Fonte: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira/Ministério da Educação
- INEP/MEC. Adaptado por EPSM/ NESCON/UFMG.

Quadro 1.6 - Brasil: Evolução do número de Concluintes de
ensino superior por curso no período 2000-2006
2000 2006 % Crescim
Total Geral 324.734 736.829 126,9
Saúde e Bem-Estar Social 42.693 103.950 143,5
Medicina 7.758 10.381 33,8
Odontologia 8.011 8.533 6,5
Enfermagem 5.386 25.582 375,0
Farmácia 6.020 12.114 101,2
Egressos
Fonte: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira/Ministério da
Educação - INEP/MEC. Adaptado por EPSM/ NESCON/UFMG.

2000 2006 2000 2006
Total Geral 38,0 29,6 34,6 24,8
Saúde e Bem-Estar Social 30,0 19,9 41,0 22,6
Medicina 52,0 44,4 61,6 51,1
Odontologia 35,9 30,3 36,3 36,7
Enfermagem 40,9 20,5 48,9 17,9
Farmácia 28,0 18,0 45,9 28,3
Carreiras
% de Cursos em
Instituições Públicos
% de Egressos das
instituições públicas
Quadro 1.7 - Brasil: Evolução da taxa de participação do setor público no
número de concluintes de ensino superior por curso no período 2000-2006
Fonte: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira/ Ministério da Educação - INEP/MEC.
Adaptado por EPSM/NESCON/UFMG.

Quadro 1.8 - Brasil: Dados da Evolução dos Mercados de Trabalho de Profissões de Saúde
Selecionadas
Fonte: Conselhos Profissionais, Relação Anual de Informações Sociais/Ministério do Trabalho e Emprego – RAIS/MTE. Adaptado por EPSM/NESCON/UFMG.
Medicina Odontologia Enfermagem
Profissionais registrados em 2001 (Conselhos Profissionais) 236.282 149.484 81.378
Profissionais registrados em 2006 (Conselhos Profissionais) 319.438 212.781 102.383
Taxa de Crescimento do estoque de profissionais 35,2 42,3 25,8
Empregos formais existentes em 2001 (RAIS) 152.119 38.533 69.774
Empregos formais existentes em 2006 (RAIS) 235.191 50.753 116.628
Taxa de Crescimento do estoque de empregos formais 54,6 31,7 67,2
Crescimento absoluto do estoque de profissionais 83.156 63.297 21.005
Crescimento absoluto do estoque de empregos formais 83.072 12.220 46.854
Diferencial 84 -51.077 25.849
Egressos dos Cursos de Ensino Superior em 2006 10.381 8.533 25.582
Admissões por primeiro emprego em 2006 15.943 3.322 8.897
Diferencial 5.562 -5.211 -16.685

Evolução do número de concluintes nos cursos de graduação e
do número de primeiros empregos formais. Brasil, 1995 - 2008
Fonte: RAIS/MTE; INEP/MEC.

Evolução do número de concluintes nos cursos de graduação e do
número de primeiros empregos formais. Minas Gerais, 1995 - 2008
Fonte: RAIS/MTE; INEP/MEC.

PROFISSÃO: CONCEITO
grupos ocupacionais que exercem eles mesmos o
controle sobre seu próprio trabalho (Freidson 2001)
“é o grupo ocupacional organizado que reúne três
condições: i) poder de determinar quem é qualificado
para realizar um conjunto de tarefas, ii) o poder de
prevenir todos os outros de realizar seu trabalho, e iii)
o poder de controlar os critérios para avaliar seu
trabalho profissional” (Carvalho 2003)
Profissionalismo

“As profissões podem ser definidas, nos limites das teorias de
inspiração institucionalista, pela detenção de um patrimônio (capital
social do tipo intelectual ou cultural) constituído por:
– Conhecimentos, saberes e competências altamente especializados
e complexos, adquiridos por um processo mais ou menos longo
de treinamento formal em sistemas de ensino superior; em geral
tais conhecimentos e saberes são ditos esotéricos pelo fato de se
mostrarem inacessíveis ao julgamento e à capacidade avaliativa
de públicos leigos.
– Prestação de serviços que prezam por alto grau de integridade
moral, relações diretas e relações de confiança com clientes que
reclamam ATITUDES adequadas, nos planos ético, epistêmico e
prático.” (Girardi, 2004)
Riscos á vida, segurança e patrimônio > Auto-regulação de pares
Profissionalismo

Regulação Profissional = Restrição ao exercício
(direitos de propriedade)
– Rationale – Risco
– Competência exclusiva da União
– Leis de Exercício
– Conselhos de Fiscalização do Exercício
(autarquias)
Profissionalismo

Regulamentação profissional em números
• 116 profissões e ocupações são regulamentadas
nacionalmente;
• 44 profissões regulamentadas possuem nível de
educação superior;
• 37 profissões detêm auto-regulação sendo reguladas
por 28 Conselhos Profissionais (constituídos como
autarquias federais);
• 14 profissões de saúde regulamentadas detêm nível de
educação superior e são governadas por 13 Conselhos
de Profissões de Saúde;
Profissionalismo

Com relação às demandas por regulação, identificam-se no país, (i) de um
lado, demandas de expansão de privilégios monopolísticos (expansão
jurisdicional e de direitos de escopos de prática exclusivos) feitas por
profissões que já detêm auto-regulação; (ii) de outro lado, demandas por
reconhecimento
• 14 ocupações não-regulamentadas têm projetos de lei no Congresso
Nacional demandando nível de educação superior e auto-governo, 04
delas na área da saúde: Acupuntura, Optometria, Musicoterapia e
Psicologia Psicométrica
• 47 ocupações técnicas sem nível superior também reclamam pela
regulamentação de suas atividades, 10 das quais são ocupações
relacionadas à área da saúde: Agentes Comunitários de Saúde, Técnicos
de Higiene Dental, Instrumentadores Cirúrgicos, Técnicos de
Imobilização Ortopédica, Parteiras Tradicionais, entre outras.
• 9 profissões de saúde auto-reguladas demandam expansão de jurisdição
ou definição de atos privativos, a exemplo dos médicos, dentistas,
enfermeiros e farmacêuticos.
Avanço na área foi a instituição da Câmara de Regulação do Trabalho em
Saúde- CRTS, no âmbito do Departamento de Gestão e Regulação do
Trabalho em Saúde da Secretaria de Gestão da Educação e do Trabalho
em Saúde do MS.
Profissionalismo

Quadro 1.4 - Brasil, 2006: Indicadores Selecionados do Mercado de Trabalho
de Profissões de Saúde (empregos formais)
Fonte: Relação Anual de Informações Sociais/Ministério do Trabalho e Emprego – RAIS/MTE. Adaptado por EPSM/NESCON/UFMG.
Predominância feminina
Ano Referência: 2006
Média de
Idade
% Part.
Feminina
Salário Mensal
(em Reais)
Médicos 45 40,9 3.107
Cirurgiões dentistas 41 59,3 2.166
Farmacêuticos 36 68,1 1.740
Enfermeiros 37 88,9 2.361
Técnico de Enfermagem 35 82,2 979
Auxiliar de Enfermagem 39 84,7 985
Téc. em Radiologia e Imagenologia 39 38,2 1.335
Agente Comunitário de Saúde 36 77,2 481
Serviços de Saúde 36 74,7 1.077
Todos os setores 35 40,6 1.170

Mosaico de formas de inserção estrutural:
• autônomo tradicional,
• autônomo de 2ª geração integrado em redes,
• empresário individual,
• autônomo consorciado (cooperados), sociedades civis e
empresariais
• empregados (típicos / atípicos)
Estação de Pesquisa de Sinais de Mercado – EPSM/NESCON/FM/UFMG
Formas Organizativas e Arranjos de Prática

O mercado de trabalho médico em números
N Fonte
Médicos em atividade em 2008 333.148 CFM, out 2008
Postos de trabalho médicos em serviços de saúde 726.597 CNES, jul 2008
Empregos Formais 231.246 RAIS, dez 2006
RJU 145.797 RAIS, dez 2006
CLT 79.580 RAIS, dez 2006
Outros vínculos 5.869 RAIS, dez 2006
Sociedade Empresária Limitada 38.536 RAIS, dez 2006
Empresário (Individual) 14.074 RAIS, dez 2006
Sociedade Simples Pura 1.096 RAIS, dez 2006
Sociedade Simples Limitada 13.536 RAIS, dez 2006
Contribuinte individual 50.015 RAIS, dez 2006
Cooperativa 266 RAIS, dez 2006
Médicos cooperados mais de 300.000 ?
Arranjos de Prática

Relação de Emprego Típica
Emprego de tempo indeterminado
Salários que acompanham a produtividade
Relação pessoal de emprego
Proteção social – trabalhista e previdenciária
Benefícios marginais
Cobertura legal

Relação de Trabalho Atípica
Prestação de serviços por pessoa física na condição de conta
própria ou profissional liberal
Prestação por autônomos constituídos por pessoas jurídicas
Trabalho temporário e a termo
Trabalho de autônomos consorciados em cooperativas
Trabalho de estagiários (entre outros)

Ação do Governo
Criação da SGETS
• Gestão da Educação
• Gestão do Trabalho
(qualificação da gestão, negociação coletiva,
regulação, ação no regime internacional)

Médicos Dentistas Enfermeiros
Serv
Saude
Todos os
setores
Índice % de Crescimento do
emprego
2000-2006 54,6 31,7 67,2 28,6 34,0
2000 20,8 14,2 29,5 28,9 48,4
2006 25,1 16,6 31,3 28,8 50,6
2000 4,4 4,4 5,3 6,0 9,5
2006 6,8 6,5 7,6 5,1 9,6
2000 17,0 12,7 22,2 24,7 42,1
2006 19,3 11,3 21,1 23,0 44,2
2000 2,8 3,0 2,5 2,1 2,6
2006 2,8 3,5 1,9 3,1 2,7
2000 25,2 17,4 32,4 35,8 44,0
2006 30,3 22,9 38,9 26,1 47,7
Índice % de empregos com menos
de 2 anos
Índice % de admissões no ano
Índice % de admissões por 1º
emprego no ano
Índice % de desligamentos no ano
Índice de desligamentos por
aposentadoria no ano (por mil)
2. O uso de Indicadores
Monitoramento de Sinais de Mercado (exemplos)
Fluxos de Admissões e Desligamentos
Quadro 2.1 - Brasil, anos selecionados
Indicadores de Conjuntura do Mercado de Trabalho
Fonte: Relação Anual de Informações Sociais/Ministério do Trabalho e Emprego – RAIS/MTE. Adaptado por EPSM/ NESCON/UFMG.

Quadro 2.2 - Brasil, 2006
Índices de Participação do Emprego Formal por atividade
e carreiras selecionadas
% de Vinculos formais/
total da ocupação
Total 41
Macrossetor Saude 66
Saúde pública 82
Médico 32
Dentista 42
Enfermeiro 91
Fonte: Sistema de Contas Nacionais, Relação Anual de Informações Sociais/
Ministério do Trabalho e Emprego – RAIS/ MTE. Adaptado por EPSM/NESCON/UFMG.

Quadro 2.3 - Brasil, 2001-2006
Evolução dos Índices de utilização de relações de trabalho desprotegidas e terceirização
no PSF
Medicos Dentistas Enfermeiros
Índice de utilização do trabalho desprotegido 2001 83,2 75,8 77,1
Índice de utilização do trabalho desprotegido 2006 72,4 62,3 63,3
Índice de utilização de IML (terceirização) 2001 17,1 10,9 14,6
Índice de utilização de IML (terceirização) 2006 13,4 10,5 11,4
Fonte: Pesquisas Telefônicas “Contratação e Qualidade do Emprego no PSF, 2001 e 2006” – EPSM/NESCON/UFMG
Obs: a categoria “trabalho desprotegido” inclui contratos temporários com a administração pública, contratos com profissionais
independentes sem vínculo e outras relações informais.

3. O Estado da Arte da Investigação em RRHHS no Brasil
3.1 Organização do Sistema de investigação
3.1.1 A investigação organizada em torno da Rede de Observatórios
22 estações (centros acadêmicos e unidades de pesquisa
vinculados à Universidades e aos Serviços)
ENSP-FIOCRUZ, IMS –UERJ, UFMG, UFRN, UnB, USP,
SES SP, SES MG, Etc.
Demanda orientada pelas necessidades dos gestores
3.1.2 A investigação regular nos centros de pesquisa e na academia

Técnicas Investigativas
Triangulação Metodológica
Apropriação de dados secundários
Surveys Convencionais
Surveys Telefônicos
Surveys On-Line
Entrevistas Convencionais
Entrevistas Cognitivas
Grupos Focais
Grupos de Dialogo, Oficinas e
Convenção On-Line
Métodos
quantitativos
Métodos
qualitativos

Temas/Disciplinas
Estudos de Força de Trabalho, Emprego e Mercado de Trabalho
Migração Profissional
Sociologia e Teoria das Profissões
Regulação (econ.direito)
Sistemas de Informação em RRHHS- Planejamento
Educação e Formação Profissional
Relações de Trabalho
Negociação Coletiva
Remuneração, contratação e vínculos (internacionais)
Gestão Pública
Formas Institucionais (mercado-terc.setor-estado)
Novas Metodologias
de Pesquisa

Política de Recursos Humanos
Política de governo como processo de escolhas públicas, direcionado à
razão pública e ao interesse público
A idéia de que as políticas são escolhas públicas, realizadas por atores
legitimados (ou reconhecidos) na arena pública, implica escolha de critérios
específicos para a sua proposição e, por conseqüência, sua avaliação.
Assim, elas serão:
(i) tanto mais democráticas quanto maior a participação de atores
legitimamente constituídos envolvidos no processo de deliberação sobre
essas políticas;
(ii) tanto mais inclusivas e, portanto, “justas” (eqüitativas) quanto maior o
número de setores em desvantagem (inclusive as chamadas minorias
profissionais) envolvidos; e
(iii) tanto mais efetivas quanto maior o número de setores governamentais
envolvidos e comprometidos com essa política, em cada esfera de governo
e interesferas.

Em síntese: as políticas de recursos humanos representam escolhas sobre
cursos de ação e procedimentos, que interessam à razão pública e a
determinadas noções de bem-estar público – social e econômico – e de boa
convivência, os quais se relacionam com a regulação da distribuição dos
seguintes bens:
• do conjunto e do perfil de RH oferecido pelos prestadores aos usuários dos
serviços, que definem, em grande parte, a qualidade, efetividade,
oportunidade, assim como o acesso real da população aos serviços de
saúde;
• dos empregos (oportunidades de trabalho), salários e remunerações,
incentivos, oportunidades de carreira e formação avançada, oferecidos pelos
empregadores aos trabalhadores;
• das oportunidades educacionais e de acesso ao sistema das profissões,
tanto no sentido individual quanto no coletivo, oferecidos pelas instituições
formadoras aos futuros profissionais;
• dos títulos de direito exclusivo e dos títulos e certificados reservados que
conferem direitos legais de propriedade sobre campos de trabalho e reservas
de mercado, entre outros, oferecidos pelas instâncias certificadoras aos
profissionais.

Obrigado!
Sábado Nicolau Girardi
girardis@medicina.ufmg.br

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