aula sobre a pnab 2017

2. Compromisso proposto pela OMS na
Conferência Internacional sobre Cuidados Primários de Saúde
Alma Ata – Cazaquistão (1978)
Concebeu a Atenção Primária à Saúde (APS)
Conceito ampliado de SAÚDE

3. Vários foram os progressos da APS no Brasil
Multiplicaram-se as unidades de saúde e os
programas para garantir atenção à saúde e os
programas para garantir atenção à saúde aos
indivíduos e coletividades no nível primário
Política Nacional de Atenção Básicaa (PNAB)
Normatizar a APS apresentando elementos
orientadores, como os atributos (humanização,
longitudinalidade, integralidade, entre outros), a
forma de funcionamento e o financiamento
APS é a principal
porta de entrada
do SUS
APS ordena a
Rede de Atenção á Saúde (RAS)
são arranjos organizativos de ações
e serviços de saúde, de diferentes
densidades tecnológicas que,
integradas por meio de sistemas de
apoio técnico, logístico e de gestão,
buscam garantir a integralidade do
cuidado
(Portaria nº 4.279)

4. 2017
Nova PNAB
Principal modelo de reorientação
dos serviços de APS
• Cuidado qualificado
• Esquipes multiprofissionais
A APS tem na saúde da família
sua estratégia prioritária para
a expansão e consolidação.

5. É a base para a assistência à saúde em países que adotam sistemas de
saúde de caráter universal
Segundo a Conferência Internacional sobre Cuidados Primários a APS
Deveria ser orientada de acordo com os princípios sanitários da comunidade e realizar
ações preventivas, curativas, de reabilitação e de promoção da saúde
FOCO
Responder de forma regionalizada, interrupta e
sistematizada a maior parte das necessidades de
saúde de uma população, associando ações
preventivas e curativas, bem como realizar a
atenção integral a indivíduos e comunidades.

6. Apontamentos sobre a trajetória da PNAB no Brasil
1994: Criação do
Programa Saúde
da Família (PSF)
1996: Norma
Operacional
Básica (NOB/96)
Programa de
Agentes
Comunitários de
Saúde (Pacs)
1998: Sistema de
Informação da
Atenção Básica
(Siab)
2002: Projeto de
Expansão e
Consolidação do
Saúde da Família
(Proesf)
2005: Avaliação
para a Melhoria
da Qualidade
(AMQ)
2006
PNAB Portaria
648/2006
Pacto pela Saúde
2011: PNAB
(revisada Portaria 2488/2011)–
Redes de Atenção a Saúde (RAS)
APS e AB equivalentes
Programa Nacional de Melhoria
do Acesso e da Qualidade da
Atenção Básica (PMAQ-AB)
2017
Nova PNAB
(Portaria
2436/2017)

7. PNAB 2006
Foco nos princípios
e as diretrizes
alinhadas no Pacto
pela Saúde
Aperfeiçoamento da governança
pelos entes federados
Responsabilidade dos municípios
em melhorar a oferta de serviços
sob sua tutela (primordialmente a
AB) e do alcance de metas de
indicadores
Ênfase

8. PNAB 2011
Incorpora inovações para
atender algumas
especificidades
Núcleos de Apoio da Família (Nasf)
Esquipes da Esf
Equipes básicas ribeirinhas e
fluviais
Equipes de consultório de rua
Programa Saúde na Escola (PSE)
Máximo de 12 ACS/equipe
Máximo de 750 pessoas
por ACS
Flexibilização da CH do
médico

9. Programa Nacional de Melhoria do Acesso e
da Qualidade da Atenção Básica (Pmaq-AB)
• Incluído na PNAB 2011
• Objetivo: ampliar o acesso e a
qualidade do cuidado na APS,
atrelando o incentivo
financeiro para as gestões
municipais que aderirem ao
programa.

10. Notas sobre a conjuntura e o texto da PNAB 2017
Reorganização
política no
Brasil
• Dilma Roussef →Michel Temer
Aprovação de
Medidas
• Emenda Constitucional nº 95/2016 –
“TETO DOS GASTOS”
• Redução da dimensão pública do
Estado e ampliação da participação
do setor privado
Terreno propício para dar
prosseguimento à desconstrução
do SUS???

11. 2016: VII Fórum
Nacional de
Gestão da AB
• Revisão da PNAB 2011
Revisão da
PNAB
• Pouco divulgada
• Discussão restrita entre: CIT e os
técnicos do MS
Julho 2017
Consulta pública por 10dias

12. Na Nova PNAB (2017)....APS é
Conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que
envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento,
reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em
saúde, desenvolvido por meio de práticas de cuidado integrado e
gestão qualificada, realizada com equipe multiprofissional e dirigida a
população em território definido, sobre quais as equipes assumem
responsabilidade sanitárias.

13. APS é gerida pelas seguintes diretrizes
APS
Regionalização e
hierarquização
Territorialização
População adscrita
Cuidado centrado
na pessoa
Resolutividade Longitudinalidade
do cuidado
Coordenação do
cuidado
Ordenação da
rede
Participação da
comunidade

14. Elementos orientadores definidos pela PNAB para a APS
Conceito de APS
almejado pelo
Brasil
Princípios e
diretrizes pelas
quais a APS se
orienta
Principais
responsabilidades
de cada espera do
governo
Atribuição dos
profissionais
Infraestrutura Ambiência
Funcionamento
Processo de
trabalho
Financiamento da
APS

15. POTENCIALIDADES DA NOVA PNAB
• EDUCAÇÃO PERMANENTE E CONTINUADA
- Educação permanente de gestores: criação de instrumentos técnicos
e pedagógicos que facilitem o processo
- Mudanças curriculares nos cursos de graduação e pós na área da
saúde, afim de formar profissionais e gestores para o SUS.
- Inclusão Gerente de AB: função de identificar as necessidades de
formação/ qualificação dos profissionais em conjunto com a equipe,
visando melhorias no processo de trabalho...

16. QUESTÕES IMPORTANTES DA NOVA PNAB
• EQUIPE DE ATENÇÃO BÁSICA E ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
- eAB: fica a cargo do gestor municipal compor a eAB de acordo com as
características e necessidades do município
- É facultativo acrescentar à composição das equipes de Saúde da
Família os Agentes Comunitários de Endemias (ACEs), e os
profisisonais de Saúde Bucal.
- Caberá aos gestores optar por equipes reduzidas, não haverá
diferença entre a eAB e equipes de Saúde da Família

17. QUESTÕES IMPORTANTES DA NOVA PNAB
• FLEXIBILIZAÇÃO DA CH DOS PROFISSIONAIS DA eAB
- 40h/sem para todos os profissionais membros da ESF (a distribuição
do CH é de responsabilidade do gestor)
- Outros formatos de eAB CH mínima por categoria profissional deve
ser de 10h, com no máximo de 3 profissionais por categoria
(somando no mínimo 40h)
- O profissional poderá trabalhar apenas um dia ou parte dele
- Redução de custos

18. O reposicionamento da ESF e a retomada da AB tradicional???
• Posição ambígua em relação ao papel da ESF
- Mantém a ESF como prioritária no discurso, mas incentiva outras estratégias de
organização da AB
• Destacam-se:
- Alterações na regra de composição profissional e de carga horária
- ACS não se encontra na composição mínima das eqAB: desonera financeiramente
a gestão municipal
- Carga horária
EqEsF: retorno 40h para todos os profissionais – problema que persiste (fixação do
médico)
EqAB: mínima 40h, mínima de cada profissional 10h e 3 número máximo de
profissionais categoria

19. • Flexibilização da cobertura populacional é apresentada no item
‘Funcionamento’
- população adscrita recomendada por equipe de AB e EqSF é de 2 mil
a 3,5 mil pessoas
- “outros arranjos de adscrição” (de acordo com a especificidade do
território)
- “maior ou menor do que o parâmetro recomendado”
Decisão fica a cargo do gestor municipal, em conjunto com a equipe
de AB e o Conselho Municipal ou Local de Saúde.

20. QUESTÕES IMPORTANTES DA NOVA PNAB
• NÚCLEO AMPLIADO DE SAÚDE DA FAMÍLIA (Nasf-AB)
- Suporte as equipes de Saúde da Família ou eABs
- Atendimento individual, compartilhado, interconsulta, discussão de
casos, ações intersetoriais, prevenção e promoção, e discussão do
processo de trabalho em equipe.
- Não menciona o apoio matricial (retaguarda especializada que
oferece suporte técnico- pedagógico às equipes de referências),
ausência de sentido de ser referência aos profissionais generalistas

21. RELATIVIZAÇÃO DA COBERTURA
• Indefinição do número de ACS
“o número de ACS por equipe deverá ser definido de acordo com base
populacional (critérios demográficos, epidemiológicos e
socioeconômicos), conforme legislação vigente”
• Poderá se compor equipe com apenas 1 ACS?
- reforça-se o risco de serem recompostas barreiras ao acesso à saúde
de parte da população
- desestabiliza o compromisso da política com a universalidade da
atenção à saúde no SUS
QUESTÕES IMPORTANTES DA NOVA PNAB

22. Integração das atribuições ou fusão dos
Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias?
“as atividades específicas dos agentes de saúde
(ACS e ACE) devem ser integradas” sob o
argumento da necessidade de união entre a AB
e a vigilância em saúde, visando ao sucesso das
ações desenvolvidas nos territórios.
• ACE sofre um acréscimo em suas tarefas ao
incorporar as atividades hoje atribuídas aos
ACS- descaracterização do seu trabalho
• Integração entre esses profissionais: corte de
custos e diminuição de postos de trabalho
Intensificação ainda maior do trabalho dos
agentes que restarem nas equipes.

23. A segmentação do cuidado:
padrões essenciais e ampliados de serviços
- definição de padrões diferenciados de ações e cuidados para a AB
Padrões essenciais
Ações e procedimentos básicos
Sua segmentação remete a ideia
de mínimo
Padrões Ampliados
Ações e procedimentos
estratégicos para se avançar/
alcançar padrões elevados de
acesso a AB
São apenas recomendados

24. A segmentação do cuidado:
padrões essenciais e ampliados de serviços
• Mais recursos para a saúde?
MS criou GT elaborar projeto de oferta de planos de saúde (“planos
populares”) com número de serviço inferior ao definido pela ANS
- Leva a restrição ao acesso, associado a baixa qualidade dos serviços

25. Nova PNAB
Desafios
Discurso ambivalente
Verbos:
sugerir e recomendar
RISCOS
POTENCIAIS
PARA OS SUS E
SEUS
PRINCÍPIOS????

26. REFERÊNCIAS
MOROSINI, Márcia Valéria Guimarães Cardoso; FONSECA, Angélica
Ferreira; LIMA, Luciana Dias de. Política Nacional de Atenção Básica
2017: retrocessos e riscos para o Sistema Único de Saúde. Saúde
debate, Rio de Janeiro , v. 42, n. 116, p. 11-24, jan. 2018 . Disponível
em <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-
11042018000100011&lng=pt&nrm=iso>.