1) O documento discute a disputa pelo controle da internet, com alguns defendendo a neutralidade da rede e a livre circulação de informações, enquanto outros defendem restrições e privatização do conhecimento. 2) Países como China e Cuba exercem controle sobre a internet dentro de suas fronteiras, enquanto o Brasil debate a criação de um Marco Civil para assegurar direitos digitais. 3) A sociedade civil desempenha um papel importante na defesa da liberdade e cooperação na internet frente à tentativas de mercantilização e controle

1. Oficina 3 A disputa pelo futuro e sentidos da internet: os papéis políticos da rede Políticas restritivas e mercantilização do conhecimento

2. 1 Era da informação Revolução tecnológica Tecnologias digitais 2 Poder Determinante de características e consequências Curso múltiplo e diverso Era da Informação Controle e Poder na Rede

3. “ Em meio a uma das revoluções tecnológicas mais extraordinárias da história, a disparidade de conhecimento e capacidade científica se concentra cada vez mais em termos relativos, por países, por classes, por instituições e por organizações. E os efeitos desta revolução sobre a qualidade de vida são apropriados fundamentalmente pelas grandes corporações e seus circuitos de distribuição. O controle irrestrito dos direitos de propriedade intelectual se transforma no mecanismo fundamental do controle da riqueza” (CASTELLS, 2006, p. 226. ) Era da Informação Controle e Poder na Rede

4. Tecnologias de liberdade X Obsessão pela segurança Inovação e criatividade Monopólio restrito Era da Informação Controle e Poder na Rede 3 Processo de Globalização Contraditório Concentração do conhecimento e capacidade científica Países / classes / instituições e organizações

5. Era da Informação Controle e Poder na Rede 5 Linguagem da era da informação Software informático Controle privado Apropriação privada do alfabeto Acesso ao código fonte: adaptações e usos, melhoria do software 4 Tecnologia de liberdade Usuários / hackers / autogestão Descentralização dos meios de comunicação de massa

6. Era da Informação Controle e Poder na Rede Movimento Código Aberto Inovação tecnológica e maior produtividade Inovação cooperativa e usufruto social Concepção financista e autônoma do direito de propriedade intelectual

7. Era da Informação Controle e Poder na Rede 6 Propriedade excludente Roubo Criative Commons Ciência e Tecnologia Forças produtivas 7 Informação é Poder e Comunicação Contrapoder

8. Década de 1980: ONU e OMPI vs OMC e TRIPs; 1986-94: Rodada Uruguai Propriedade intelectual + Comércio? Globalização: OMC e Pacote TRIPs - sanções Tentativas norte-americanas: 1984: Lei de Comércio de 1974 – a emenda special 301 1984: IIPA – Aliança de Propriedade Intelectual Internacional 1988: USTR – a priority watch list Informação: descrição, história e conflitos em torno dos órgãos reguladores

9. Estados participantes: África do Sul, Brasil, Argentina, Cuba, Equador, Egito, Irã, Peru, Quênia, República Dominicana, Serra Leoa, Tanzânia, Uruguai e Venezuela Agenda do Desenvolvimento: Busca alto nível da regulação da Propriedade Intelectual e desenvolvimento; Ligados aos Estados-Membro da OMPI Fomento Técnico Informação: descrição, história e conflitos em torno dos órgãos reguladores

10. Finalidade: frear a circulação não-mercantil de cultura e conhecimento Incide sobre a circulação de bens simbólicos: criatividade, cultura e conhecimento; Atores: 16 Estados desenvolvidos, indústria do entretenimento e lobistas empresariais. Sentido de controle Restringirá a troca de bens cultuais – música, vídeos, informações – pela internet. Interromperá a produção de medicamentos genéricos. Encarregará as alfândegas de vigiar a suposta violação de propriedade intelectual privada. ACTA Acordo Comercial Anti-Falsificação

11. Métodos de atuação O ACTA incorpora o espírito das leis nacionais recentes, tais como Lei Hadopi (França), Digital Millennium Copyright Act (EUA) e Lei Azeredo (Brasil); Também incide sobre medicamentos genéricos e caráter de operação das alfândegas; Articulação e sentido de controle no âmbito internacional Por que negociar for a de organizações internacionais? ACTA Acordo Comercial Anti-Falsificação

12. Apropriação Social: Neutralidade da Rede "Hoje, são os produtores e usuários que têm o controle e a posse de todas as informações na web, e não os eventuais operadores das redes que os conectam. A neutralidade da rede não pode, portanto, ser eliminada, porque é ela que assegura igualdade de tratamento a todo o conteúdo da internet, à mesma velocidade , sem qualquer discriminação. Essa é sua grande característica democrática. " Ethevaldo Siqueira O Estado de São Paulo 18/06/2006

13. O princípio da neutralidade na internet: o que é? Tratamento igualitário no tráfego de dados na internet, o que implica velocidade de navegação sem distinção. Nã há diferença para quem paga menos ou mais, tampouco limite ao acesso de informações. Comunicação livre. É a livre circulação de dados na internet , pode ser comparado ao direito de ir e vir constituindo em um direito básico. Não deveria hacer restrinções para os provedores. Neutralidade da Rede e a nova via pública

14. Internet desigual Em 2005, Nos EUA, a Lei Federal de Comunicações (FCC) derruba a lei que garantia neutralidade na rede. A partir de então, as empresas de telecomunicação passam a fazer distinção entre os provedores de conteúdos. Grandes empresas fazem lobby para mudança da legislação. Hierarquização do acesso. A idéia é manter o mesmo principio dos meios de comunicação de massa, onde é mais visto quem paga mais. Um desastre para as pequenas empresas e iniciativas da sociedade civil. Queda do principio da neutrali dade na rede. Neutralidade da Rede e a nova via pública

15. Consequências: Essa política fere o principeio de liberdade de expressão, propiciando que Estados, Governos e Grandes Corporações tenham privilégios na distribuição de idéias, informções e conehcimento. Para Tim Berners-Lee, criador da www, essa política de restrinção não condiz com os principios básicos de criação da internet: " acha muito importante a existência de uma rede. Considera que o seu fim, é a ' treva. Neutralidade da Rede e a nova via pública

16. Manipulação tecnológica do tráfego = controle Sistemas de controle = discriminação do tráfego Os tipos de bloqueio: 1) bloqueio de endereço: censura conteúdos; ex: computadores em países autoritários, escolas e bibliotecas dos EUA. 2) bloqueio de porta ou protocolo: correpondência postal baseada no tipo de envelope e publicidade Neutralidade da Rede e a nova via pública

17. 3) filtragem de conteúdo: umas das mais invasivas/ monitora o documento; 4) priorização e condicionamento ( “ traffic shaping ou condicionamento”): mais importante e menos considerada. Ex: a numeração das portas e os endereços separam trafegos Neutralidade da Rede e a nova via pública

18. Uso da internet como forma de ação e organização Especificidade da mobilização social via internet: 1- Crise das organizações tradicionais /encontro dos atores sociais voltado para coalizões com objetivos específicos; 2- Desenvolvimento em torno de códigos culturais, de valores; 3- A idéia do glocal. Poder global x experiências locais. Apropriação Social: Movimentos Sociais

19. Venezuela Hugo Chávez diz que internet precisa de regulação local; Assembléia Nacional da Venezuela nega intenção de mudar lei para censurar a rede. China Censura na rede é pautada em inúmeras leis e regulações; administrativas: Golden Shield Project, Green Dam Youth Escort e censura política. Internet Regimes Centralizados Cuba Velocidade limitada; Censura a blogs e quaisquer meios de comunicação alternativos.

20. Lei Azeredo Marco Civil de Direitos http://culturadigital.br/marcocivil A Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (SAL/MJ), em parceria com a Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (DIREITO RIO), lançou em 29 de outubro de 2009 o projeto para a construção colaborativa de um Marco Civil da Internet no Brasil. Internet Brasil

21. O papel fundamental da sociedade civil e dos movimentos sociais para a manutenção da liberdade, cooperação e compartilhamento que permearam o surgimento da internet e a difusão de ideias e do conhecimento. Dessa maneira, podemos almejar as transformações necessárias no alcance da democracia da comunicação e da tecnologia. Debate: Democracia, Participação e Política