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POLÍTICAS DE REGULAÇÃO
PARA INTERNET
MARINA POLO (CECS/POLObs)
UNIVERSIDADE DO MINHO
25 DE JANEIRO DE 2021
ESTA APRESENTAÇÃO E AS BIBLIOGRAFIAS UTILIZADAS
ESTÃO DISPONÍVEIS EM: WWW.MARINAPOLO.NET
POLÍTICAS DE REGULAÇÃO PARA INTERNET > ALGUMAS DELIMITAÇÕES NECESSÁRIAS
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Os imaginários da Internet sobre a qual se discursa
OS IMAGINÁRIOS DA INTERNET SOBRE A QUAL SE DISCURSA
Imagens sobre a Internet
M1. 1. A Internet nasceu e se estruturou de forma livre, não foi criada por governos ou empresas
1.1. A origem da Internet é representativa de um espírito libertário
EURPE11 os ataques à Internet livre, universal e neutral são ataques ao património comum da humanidade.
PTAR04 a Internet mantém-se aberta e livre até aos dias de hoje
PTAR02
a Internet foi constituída e criada no mundo em um regime democrático, tendo crescido de uma
maneira democrática
BRCD093
BRCD093 a Internet nasceu espontaneamente
BRCD014 a Internet não foi criada por governos
BRCD089 a internet nasceu sob os signos da liberdade, da pluralidade, do compartilhamento, do conhecimento
BRSF085 a Internet tem de ser mantida com o mesmo espírito que ela foi criada.
BRSF078 a Internet é livre. E não foi criada por nenhum governo.
BRCD086 a Internet como nós a conhecemos é uma rede livre, aberta, democrática, descentralizada
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deve-se manter a internet como sempre foi um recurso aberto, livre e não discriminatório, sem o controle
do Estado
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a internet e a navegação estiveram protegidos de qualquer prática discriminatória. Deve-se manter a
internet como sempre foi um recurso aberto, livre e não discriminatório
BRSF032
que a internet continue sendo uma rede aberta, democrática, descentralizada, livre de barreiras e aberta à
inovação
M1. A Internet nasceu
e se estruturou de forma livre,
não foi criada por governos
ou empresas;
exemplos das macroproposições
M1, que integram a Etapa I de análise
1.1. A origem da Internet é
representativa de um espírito libertário
1.2. O início da Internet passa
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1.3. A internet define-se pelo TCP/IP
M2. A internet tem
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A imagem da Internet, que se encontra
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contrasta bruscamente com aquela
que é apresentada nos estudos que buscam
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A CONSTRUÇÃO DE CONSENSO E HEGEMONIA: O “DISCURSO DA DEMOCRATIZAÇÃO”
A GENERALIZAÇÃO
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ENCONTRAMOS NOS DISCURSOS
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CONTEMPORÂNEA QUE
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NÓS, A SALVAR A INTERNET: A CONSTRUÇÃO HEROICA DOS GUARDIÕES DA REDE
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UMA IMAGEM QUE REMETE A
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OS GUARDIÕES SÃO AQUELES
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A MANUTENÇÃO DAS
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NÓS E ELES: A CONSTRUÇÃO DE UM INIMIGO EM COMUM
O SENTIDO METAFÓRICO DA NEUTRALIDADE DA REDE
COMO UM CAMPO DE BATALHA, POSSIBILITA, ALÉM
DA REPRESENTAÇÃO DA AÇÃO SOCIAL PARLAMENTAR
EM TERMOS DE PROTAGONISMO E LUTA, A CONFIGURAÇÃO
DE UM INIMIGO EXTERNO A QUEM SE DEVE COMBATER
Os imaginários da Internet sobre a qual se discursa
NÓS E ELES: A CONSTRUÇÃO DE UM INIMIGO EM COMUM
A construção discursiva de um
papel ativo para as empresas
e passivo para os legisladores,
que recebem e reagem às ações
dos grupos empresariais.
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e descontrolo relativamente
às iniciativas discriminatórias
dos operadores,
Os legisladores optam pelo
afastamento dos mecanismos
que levaram à apropriação
da infraestrutura comunicacional
pelos agentes privados
Os imaginários da Internet sobre a qual se discursa
OS SENTIDOS IDEOLÓGICO CONTIDOS NO DISCURSO DA NEUTRALIDADE DA REDE
1) LEGITIMAM A CONCEPÇÃO DE UMA INTERNET NEUTRA CUJA FINALIDADE
ESTÁ ATRELADA AO DESENVOLVIMENTO DO CAPITAL
1.1.POR MEIO DA NARRATIVIZAÇÃO É LEGITIMADA A IDEIA DA INTERNET COMO MAQUINARIA
NEUTRA, A PARTIR DE UM TEMPO HISTÓRICO PASSADO, COM APOIO DAS NARRATIVAS
DE LIBERDADE ATRIBUÍDA À ORIGEM DA REDE;
1.2. POR MEIO DA UNIVERSALIZAÇÃO HÁ A LEGITIMAÇÃO DA INTERNET CONFORMADA
POR UMA LÓGICA DE PRIVATIZAÇÃO DAS INFRAESTRUTU RAS COMUNICACIONAIS;
1.3. POR MEIO DA ESTRATÉGIA DA RACIONALIZAÇÃO A NEUTRALIDADE DA REDE É LEGITIMADA
COMO UMA PAUTA ASSOCIADA COM UMA POLÍTICA PÚBLICA EFETIVA DE DEMOCRATIZAÇÃO
DA COMUNICAÇÃO. NESTA ESTRATÉGIA HÁ O CONVENCIMENTO DE QUE O APOIO À NEUTRALIDADE
DAS REDE É UMA PAUTA QUE DISPUTA A HEGEMONIA PELA INTERNET.
Os imaginários da Internet sobre a qual se discursa
OS SENTIDOS IDEOLÓGICO CONTIDOS NO DISCURSO DA NEUTRALIDADE DA REDE
2. DISSIMULAM O DEBATE SOBRE A NEUTRALIDADE DA REDE AO CONSTRUIR A IDEIA
DE QUE A LIBERDADE CONCORRENCIAL DOS MERCADOS GARANTE A DEMOCRACIA.
ASSIM, OS PARLAMENTARES EVITAM O CONFRONTO COM AS ESTRUTURAS
DE PRIVATIZAÇÃO DAS INFRAESTRUTURAS COMUNICACIONAIS.
3. POR MEIO DA ESTRATÉGIA DE UNIFICAÇÃO HÁ O APAGAMENTO DOS ANTAGONISMOS
QUE PODERIAM SER APONTADOS ENTRE UMA INTERNET GERIDA POR VALORES PRIVADOS
E UMA INTERNET COMO BEM COMUM.
4. POR MEIO DA ESTRATÉGIA DE FRAGMENTAÇÃO A PROBLEMÁTICA DA DISCRIMINAÇÃO
DOS DADOS NA INTERNET É ATRIBUÍDA RESTRITAMENTE A FATORES ECONÓMICOS
E CONCORRENCIAIS, DE FORMA QUE O ESTADO SE DISTANCIA DO PROBLEMA.
5. REIFICAM A INTERNET COMO MERCADORIA AO NATURALIZAR O ACESSO POR
INFRAESTRUTURAS PRIVADAS, OFERECIDO NUMA LÓGICA COMERCIAL, EM DETRIMENTO DO
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A necessidade de uma rede de Internet
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A integração urgente do debate
sobre a neutralidade da rede no âmbito
dos desafios da reapropriação
das infraestruturas públicas
comunicacionais
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  • 1. POLÍTICAS DE REGULAÇÃO PARA INTERNET MARINA POLO (CECS/POLObs) UNIVERSIDADE DO MINHO 25 DE JANEIRO DE 2021 ESTA APRESENTAÇÃO E AS BIBLIOGRAFIAS UTILIZADAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: WWW.MARINAPOLO.NET
  • 2. POLÍTICAS DE REGULAÇÃO PARA INTERNET > ALGUMAS DELIMITAÇÕES NECESSÁRIAS A REGULAÇÃO DA INTERNET Qual Internet? Aquela que “fala” a linguagem TCP/IP APLICAÇÃO CAMADAS DO PROTOCOLO TCP/IP: FUNÇÕES / PROBLEMÁTICAS / AGENTES HTTP / FTP/ SMTP / DNS TCP IP INTERNET E WANs rede local Outras redes (Lans) UDP DNS/TFTP/SNMP/RIP TRANSPORTE INTERNET ACESSO A REDE APLICAÇÕES E PROCESSOS QUE UTILIZAM A REDE FORNECE SERVIÇOS DE ENTREGA DE DADOS PONTA A PONTA PROCESSOS PARA ACEDER AS INFRAESTRUTURAS FÍSICAS DEFINE O DATAGRAMA E ENDEREÇA O ROTEAMENTO DE DADOS ALÉM DE DIFERENTES CAMADAS.... reflexões: a governação pela infraestrutura - o protocolo como lei (END-TO-END /HOST-TO-HOST) ...DIFERENTES AGENTES QUE ATUAM EM CADA CAMADA: OPERADORES DE TELECOMUNICAÇÃO, FORNECEDORES DE CONEXÃO À INTERNET, OPERADORES DE CONTEÚDOS, APLICAÇÕES, PLATAFORMAS
  • 3. POLÍTICAS DE REGULAÇÃO PARA INTERNET > ALGUMAS DELIMITAÇÕES NECESSÁRIAS Fornecedores de acesso à Internet (ISPs) Operadores de telecomunicações empresas que oferecem Internet através de uma conexão discada por meio da tecnologia DSL empresas que detém o controlo sobre a infraestrutura da rede (cabos) Dependem do uso da rede nacional de telefonia obrigados, inicialmente , a ceder os usos de suas redes. Transporte comum Do que trata / Onde se aplica? Do que não trata / onde não se aplica? A REGULAÇÃO DA NEUTRALIDADE DA REDE Regulação dos conteúdos disponíveis na Internet Fornecedores e operadores de serviços de conexão à Internet Operadores de aplicações, e plataformas twitter, facebook, netflix, google... Altice, nos, Vodafone, Vivo, Tim, Oi... Operadores de conexão
  • 4. Convergência digital, de serviços Concentração dos mercados Expansão da Internet banda larga Medidas de desregulação e liberalização dos mercados Expansão das infraestruturas de televisão por cabo POLÍTICAS DE REGULAÇÃO PARA INTERNET > ALGUMAS DELIMITAÇÕES NECESSÁRIAS > INTERNET COMERCIAL As fronteiras: o que é Internet? o que é telecomunicações? reflexões: as possibilidades de que os aparatos regulatórios integrem os mecanismos de acumulação de capital associados aos fluxos informacionais.
  • 5. O DISCURSO SOBRE A NEUTRALIDADE DA INTERNET NO PARLAMENTO (Portugal e Brasil) O DISCURSO PARLAMENTAR SOBRE A NEUTRALIDADE DA REDE ?
  • 6. 322 textos entre os anos de 2006 e 2019 I. Análise dos temas globais dos discursos II. A análise do texto como prática discursiva e social O DISCURSO PARLAMENTAR SOBRE A NEUTRALIDADE DA REDE ANÁLISE CRÍTICA DOS DISCURSOS Como os discurso parlamentares sobre a neutralidade da rede, em Portugal e no Brasil, conformam sentidos ideológicos? género discursivo parlamentar
  • 7. Os imaginários da Internet sobre a qual se discursa OS IMAGINÁRIOS DA INTERNET SOBRE A QUAL SE DISCURSA Imagens sobre a Internet M1. 1. A Internet nasceu e se estruturou de forma livre, não foi criada por governos ou empresas 1.1. A origem da Internet é representativa de um espírito libertário EURPE11 os ataques à Internet livre, universal e neutral são ataques ao património comum da humanidade. PTAR04 a Internet mantém-se aberta e livre até aos dias de hoje PTAR02 a Internet foi constituída e criada no mundo em um regime democrático, tendo crescido de uma maneira democrática BRCD093 BRCD093 a Internet nasceu espontaneamente BRCD014 a Internet não foi criada por governos BRCD089 a internet nasceu sob os signos da liberdade, da pluralidade, do compartilhamento, do conhecimento BRSF085 a Internet tem de ser mantida com o mesmo espírito que ela foi criada. BRSF078 a Internet é livre. E não foi criada por nenhum governo. BRCD086 a Internet como nós a conhecemos é uma rede livre, aberta, democrática, descentralizada BRCD133 a Internet nasceu para ser livre EURPE08 deve-se manter a internet como sempre foi um recurso aberto, livre e não discriminatório, sem o controle do Estado PTAR16 a internet e a navegação estiveram protegidos de qualquer prática discriminatória. Deve-se manter a internet como sempre foi um recurso aberto, livre e não discriminatório BRSF032 que a internet continue sendo uma rede aberta, democrática, descentralizada, livre de barreiras e aberta à inovação M1. A Internet nasceu e se estruturou de forma livre, não foi criada por governos ou empresas; exemplos das macroproposições M1, que integram a Etapa I de análise 1.1. A origem da Internet é representativa de um espírito libertário 1.2. O início da Internet passa pelo complexo militar estadunidense 1.3. A internet define-se pelo TCP/IP M2. A internet tem espírito livre, o que proporciona a inovação em rede A imagem da Internet, que se encontra absorvida, nos textos analisados, contrasta bruscamente com aquela que é apresentada nos estudos que buscam refletir criticamente sobre a tecnologia.
  • 8. Os imaginários da Internet sobre a qual se discursa A CONSTRUÇÃO DE CONSENSO E HEGEMONIA: O “DISCURSO DA DEMOCRATIZAÇÃO” A GENERALIZAÇÃO DA DEMOCRACIA QUE ENCONTRAMOS NOS DISCURSOS DA NEUTRALIDADE DA REDE INSCREVE-SE NO “DISCURSO DA DEMOCRATIZAÇÃO”, UMA TENDÊNCIA DISCURSIVA CONTEMPORÂNEA QUE REVELA SER UMA ESTRATÉGIA IDEOLÓGICA o pressuposto de que uma sociedade democrática está livre dos mecanismos de vigilância.
  • 9. Os imaginários da Internet sobre a qual se discursa O MEDO COMO PRÁXIS DE MANUTENÇÃO DA INTERNET HEGEMÓNICA: A MILITARIZAÇÃO DISCURSIVA Os textos estabelecem uma linha que divide a origem da Internet dos dias de hoje. Nesta narrativa, a Internet do passado é a ideal São as as recentes movimentações que colocam em causa a rede que conhecemos hoje Linguagem associada à militarização “Em defesa da neutralidade da rede”. Posiciona a neutralidade da rede como um campo de batalha
  • 10. Os imaginários da Internet sobre a qual se discursa NÓS, A SALVAR A INTERNET: A CONSTRUÇÃO HEROICA DOS GUARDIÕES DA REDE ENCONTRAMOS NA REPRESENTAÇÃO DOS PARLAMENTARES UMA IMAGEM QUE REMETE A UMA AUTORIDADE POLÍTICA QUE DEFINIMOS COMO UMA ESPÉCIE DE `GUARDIÕES DA INTERNET. OS GUARDIÕES SÃO AQUELES QUE PROTEGEM E DEFENDEM, MAS TAMBÉM CUIDAM, SÃO AGENTES DECISIVOS PARA A MANUTENÇÃO DAS LIBERDADES QUE, NESTE CASO, ESTÃO ASSOCIADAS AO FUTURO DA INTERNET
  • 11. Os imaginários da Internet sobre a qual se discursa NÓS E ELES: A CONSTRUÇÃO DE UM INIMIGO EM COMUM O SENTIDO METAFÓRICO DA NEUTRALIDADE DA REDE COMO UM CAMPO DE BATALHA, POSSIBILITA, ALÉM DA REPRESENTAÇÃO DA AÇÃO SOCIAL PARLAMENTAR EM TERMOS DE PROTAGONISMO E LUTA, A CONFIGURAÇÃO DE UM INIMIGO EXTERNO A QUEM SE DEVE COMBATER
  • 12. Os imaginários da Internet sobre a qual se discursa NÓS E ELES: A CONSTRUÇÃO DE UM INIMIGO EM COMUM A construção discursiva de um papel ativo para as empresas e passivo para os legisladores, que recebem e reagem às ações dos grupos empresariais. Uma posição de defesa e descontrolo relativamente às iniciativas discriminatórias dos operadores, Os legisladores optam pelo afastamento dos mecanismos que levaram à apropriação da infraestrutura comunicacional pelos agentes privados
  • 13. Os imaginários da Internet sobre a qual se discursa OS SENTIDOS IDEOLÓGICO CONTIDOS NO DISCURSO DA NEUTRALIDADE DA REDE 1) LEGITIMAM A CONCEPÇÃO DE UMA INTERNET NEUTRA CUJA FINALIDADE ESTÁ ATRELADA AO DESENVOLVIMENTO DO CAPITAL 1.1.POR MEIO DA NARRATIVIZAÇÃO É LEGITIMADA A IDEIA DA INTERNET COMO MAQUINARIA NEUTRA, A PARTIR DE UM TEMPO HISTÓRICO PASSADO, COM APOIO DAS NARRATIVAS DE LIBERDADE ATRIBUÍDA À ORIGEM DA REDE; 1.2. POR MEIO DA UNIVERSALIZAÇÃO HÁ A LEGITIMAÇÃO DA INTERNET CONFORMADA POR UMA LÓGICA DE PRIVATIZAÇÃO DAS INFRAESTRUTU RAS COMUNICACIONAIS; 1.3. POR MEIO DA ESTRATÉGIA DA RACIONALIZAÇÃO A NEUTRALIDADE DA REDE É LEGITIMADA COMO UMA PAUTA ASSOCIADA COM UMA POLÍTICA PÚBLICA EFETIVA DE DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO. NESTA ESTRATÉGIA HÁ O CONVENCIMENTO DE QUE O APOIO À NEUTRALIDADE DAS REDE É UMA PAUTA QUE DISPUTA A HEGEMONIA PELA INTERNET.
  • 14. Os imaginários da Internet sobre a qual se discursa OS SENTIDOS IDEOLÓGICO CONTIDOS NO DISCURSO DA NEUTRALIDADE DA REDE 2. DISSIMULAM O DEBATE SOBRE A NEUTRALIDADE DA REDE AO CONSTRUIR A IDEIA DE QUE A LIBERDADE CONCORRENCIAL DOS MERCADOS GARANTE A DEMOCRACIA. ASSIM, OS PARLAMENTARES EVITAM O CONFRONTO COM AS ESTRUTURAS DE PRIVATIZAÇÃO DAS INFRAESTRUTURAS COMUNICACIONAIS. 3. POR MEIO DA ESTRATÉGIA DE UNIFICAÇÃO HÁ O APAGAMENTO DOS ANTAGONISMOS QUE PODERIAM SER APONTADOS ENTRE UMA INTERNET GERIDA POR VALORES PRIVADOS E UMA INTERNET COMO BEM COMUM. 4. POR MEIO DA ESTRATÉGIA DE FRAGMENTAÇÃO A PROBLEMÁTICA DA DISCRIMINAÇÃO DOS DADOS NA INTERNET É ATRIBUÍDA RESTRITAMENTE A FATORES ECONÓMICOS E CONCORRENCIAIS, DE FORMA QUE O ESTADO SE DISTANCIA DO PROBLEMA. 5. REIFICAM A INTERNET COMO MERCADORIA AO NATURALIZAR O ACESSO POR INFRAESTRUTURAS PRIVADAS, OFERECIDO NUMA LÓGICA COMERCIAL, EM DETRIMENTO DO ACESSO À TECNOLOGIA POR INFRAESTRUTURAS PÚBLICAS E GERIDAS POR VALORES PÚBLICOS E COLETIVOS.
  • 15. REFLEXÕES PARA UMA ANÁLISE CRÍTICA NO CAMPO DOS ESTUDOS SOBRE A INTERNET REFLEXÕES PARA UMA ANÁLISE CRÍTICA NO CAMPO DOS ESTUDOS SOBRE A INTERNET POR QUAL INTERNET LUTAR? REFLEXÕES PARA REORIENTAR A DISPUTA DA HEGEMONIA PELA INTERNET Se isoladas de outras pautas, como as de inovação estrutural e social, as regulações podem vir a obstruir a imaginação acerca de outros modelos mais democráticos ? A necessidade de uma rede de Internet alternativa, comunitária, neutra e pública A integração urgente do debate sobre a neutralidade da rede no âmbito dos desafios da reapropriação das infraestruturas públicas comunicacionais
  • 16. POLÍTICAS DE REGULAÇÃO PARA INTERNET OBRIGADA! ESTA APRESENTAÇÃO E AS BIBLIOGRAFIAS UTILIZADAS PODEM SER CONSULTADAS EM: WWW.MARINAPOLO.NET