O documento resume o que é o Marco Civil da Internet no Brasil, estabelecendo princípios como liberdade, neutralidade e privacidade na rede. Ele também aborda como os temas foram discutidos com a população e o escândalo da Cambridge Analytica com dados de usuários brasileiros.

1. Marco Civil da Internet
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2. O que é o Marco Civil da Internet?
➢ É uma lei que regulamenta a utilização da internet,
estabelecendo princípios e garantias que tornam a rede livre e
democrática no Brasil. (Lei Nº 12.965/14)
➢ Ela assegura os direitos e deveres dos usuários e das
empresas provedoras de internet e serviços online.
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O que é o Marco Civil da Internet?
➢ Os temas abordados foram feitos com a contribuição da
população através de audiências públicas em todo o Brasil.
➢ Envio de opniões: blog “Cultura Digital”, pelos portais e-
Democracia e e-Cidadania, da Câmara dos Deputados e do
Senado Federal.

4. Principais Temas: Liberdade, Neutralidade e Privacidade.
➢ Liberdade: Diz respeito à liberdade que o usuário tem de
publicar conteúdo na rede sem ser banido, podendo ocorrer
somente por solicitação judicial ou requerimento por parte da(s)
vítima(s) do conteúdo em questão.
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5. Principais Temas: Liberdade, Neutralidade e Privacidade.
➢ Neutralidade: Este pilar representa a garantia de que os
provedores de internet não irão cobrar valores diferentes a
depender dos conteúdos com os quais a conexão será
utilizada.
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6. Principais Temas: Liberdade, Neutralidade e Privacidade.
➢ Privacidade: Abrange dados/informações que dizem respeito à
vida do usuário, seja virtual ou não, e que busca estabelecer
limite de uso por parte de site e provedores.
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7. Escândalo de dados do Facebook - Cambridge Analytica
➢ A empresa Cambridge Analytica teve acesso indevido aos
dados de pelo menos 87 milhões de usuários, incluindo
aproximadamente 440 mil brasileiros segundo informações do
site “Olhar Digital”.
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8. Referências
Rock Content. “Conheça a história da Internet, sua finalidade e qual o cenário atual”. Rock Content. Disponível em:
<https://rockcontent.com/br/blog/historia-da-internet/>. Acesso em: 20/06/2021.
Poder360. “Determinada no Marco Civil da Internet, privacidade de dados ainda é falha”. MELO, RENAN.
Disponível em: <https://www.poder360.com.br/tecnologia/prevista-no-marco-civil-da-internet-privacidade-de-dados-
ainda-e-falha/>. Acesso em: 20/06/2021.
Carta Capital. “Neutralidade da rede segue violada no Brasil e na América Latina”. Carta Capital. Disponível em:
<https://www.cartacapital.com.br/blogs/intervozes/neutralidade-da-rede-segue-violada-no-brasil-e-na-america-latina/>.
Acesso em: 20/06/2021
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9. Obrigado!
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