O documento discute os desafios de proteger dados pessoais na internet sem recorrer à censura. Aproteção de dados é importante, mas não deve ser usada para justificar a limitação da liberdade de expressão ou acesso à informação. Regulações nacionais devem considerar o caráter global da internet e respeitar acordos internacionais.

1. PROTEÇÃO E
CENSURA

2. Grupo
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Carlos Eduardo C.C. Porto
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Wagner Matheus
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Gabriel Roland Gussen
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Guilherme José

3. A internet
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A internet hoje conecta as pessoas, é meio de vida de uns, é a
fonte de informação de outros, é entretenimento, etc. O volume
de informações que circula hoje na rede é incalculável. Acha-se
de tudo e todos na rede. O que nos leva ao problema de
segurança.

4. Segurança de dados
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Com tantos dados das pessoas circulando na rede, como fazer
para proteger esses dados? Até onde podemos ir sem praticar a
censura?
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Perguntas difíceis que até hoje buscamos as resposta.

A verdade é que para cada solução que encontramos um novo
problema surge. Com isso temos o aumento dos cyber crimes, que
aumentam a cada ano, mas nenhuma solução foi encontrada.
Todos os dias surgem informações que dados foram roubados,
dados como CPF, e-mails, contas bancárias são vendidas
diariamente na própria rede. Em alguns casos até mesmo na rua,
como se fosse um atacado.

5. A legislação
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Alguns países já têm suas legislações específicas e até mesmo
uma polícia específica para isso, que é o caso do EUA. No Brasil o
cenário está mudando um pouco, mas é muito pouco, apesar de
já termos algumas delegacias especificas para combater os cyber
crimes, mas esbarramos na falta de legislação específica. A própria
falta de regulamentação da internet por parte da ANATEL
atrapalha. Apesar de hoje já termos bons programas de proteção
dos nossos dados, da nossa vida digital, ainda dependemos muito
das nossas boas maneiras na rede

6. Precauções
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Cuidado ao postar coisas, cuidados ao visitar sites suspeitos, ter um
bom antivírus com proteção ativa, e, claro, saber o que está
fazendo. Nada adianta você ter os melhores programas de
proteção se você ignora todos os avisos.
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Mas muitas vezes na tentativa de proteger nossos dados,
acabamos extrapolando, caindo na censura.

7. Precauções (médio-longo prazo)
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Computação em Nuvem: Segundo o estudo Global Cloud Index,
realizado pela consultoria Cisco Systems, as transações globais
referentes à transferência de dados de clouding computing
(computação em nuvem) aumentarão 35% até 2017.
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Big data: Cada vez mais e mais, dados estão sendo armazenados
na internet, seja em redes sociais, sites ou até mesmo em bancos
de dados secretos de empresas, esses que por sua vez cada vez
mais, armazenam informações valiosas sobre temas estratégicos,
como recursos naturais, energia, informações de mercado, projetos
de Pesquisa e Desenvolvimento, entre outros.

8. Precauções
FONTE: EMC

9. Precauções
Fonte: EMC

10. Proteção
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Temos como exemplo, o recente caso da Petrobras, onde
houveram acusações de que a empresa estaria sendo alvo de
espionagem.

11. O inicio da Censura
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Temos o caso da SOPA(Stop Online Piracy Act, ou Lei de Combate
à Pirataria Online). Foi um projeto de lei da
Câmara dos Representantes dos Estados Unidos que visava ampliar
os meios legais para que detentores de direitos de autor possam
combater o tráfego online de propriedade protegida e de artigos
falsificados.

12. 
Kim Schmitz, também conhecido como Kim Dotcom

14. A censura
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Seus oponentes alegam que é uma violação à Primeira Emenda,
além de uma forma de censura e irá prejudicar a Internet,
ameaçando delatores e a liberdade de expressão. O próprio
presidente da HBO deu uma declaração apoiando os downloads
de Game of Thrones.

Ele disse: “Eu provavelmente não deveria dizer isso, mas vejo como
um elogio sim. Mostra que a série tem muita demanda e isso
certamente não provocou qualquer impacto negativo nas vendas
de DVD/Blu-ray (a segunda temporada vendeu cerca de 40% mais
que a primeira).

Vale lembrar que esse projeto de lei estava sendo discutido por
todo mundo, não só nos EUA. Ele foi suspenso no dia 20/09/13.

15. A censura


Em meados dos anos 2000, nove juízes da Suprema Corte de Justiça
dos Estados Unidos julgaram o caso Reno X União das Liberdades Civis
Americanas, um processo no qual o governo dos EUA pretendia impor
à rede o mecanismo mais criticado pelos próprios americanos: a
censura.
O governo argumentava que a rede é um canal aberto à
pornografia e que é preciso existir algum tipo de limite para evitar que
as crianças tenham acesso a esse material. O documento que serve
como base para o caso é o Ato de Decência nas Comunicações,
votado em 1996 pelo
Congresso e que determina a aplicação de multa de até US$ 100 mil
e, no máximo, dois anos de prisão para aquele que "exibir material
indecente na Internet ou viabilizar o acesso de pessoas menores de 18
anos ao material pornográfico disponível em uma rede interativa de
computadores".

16. A censura
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Para essa preocupação do governo, o próprio mercado de
software já oferece a solução. Hoje, já existem várias formas de
impedir o acesso a determinados websites da Internet, locais onde
ficam armazenadas informações. Através de senhas, sistemas de
proteção impedem por completo a visualização de sites que
contém pornografia. Além disso, como a pornografia já é
considerada ilegal nos EUA, há também uma grande
preocupação por parte daqueles que disponibilizam páginas na
rede com esse tipo de material. Em algumas delas, o adulto tem
que pagar uma taxa anual de acesso, além de ter que provar que
é maior de 18 anos.

17. Neutralidade na Rede
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Hoje, passamos por algo parecido no Brasil com o Marco Civil da
Internet. Pessoas, como o deputado Arolde de Oliveira, temem que a
regulamentação inicie um processo de censura da rede. “Desde o
surgimento da rede, tivemos grandes debates e acabamos decidindo
por estabelecer apenas os protocolos de comunicação. Ela se
desenvolveria livremente, sem censuras”, lembrou.

A proposta de marco civil está focada em três questões principais:
neutralidade da rede, privacidade do usuário e liberdade de
expressão. Os temas foram discutidos em uma Audiência Pública na
Comissão de Ciência e Tecnologia, da qual Arolde é membro. Para
ele, essas questões não convencem sobre a necessidade de criação
de uma lei específica. “Tudo vem funcionando tão bem que me
questiono se é oportuno estabelecermos um marco legal. Qualquer lei
é censura, é o estabelecer de regras, obrigações e limitações”,
defendeu.

18. Neutralidade na Rede
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O deputado Alessandro Molon já sustentou algumas vezes que
não abre mão da neutralidade. “Com os 10 megas pelos quais eu
pago, eu quero poder fazer o que eu quiser: receber e enviar email, usar para rede social, baixar música, assistir vídeo ou usar voz
sobre IP, o Skype. Esse é o princípio da neutralidade da rede.”

A Internet, como rede mundial que liga pessoas através de
computadores, é um enorme potencializador do exercício de um
dos direitos mais fundamentais para a consolidação do Estado
Democrático de Direito: a liberdade de expressão.

19. Conclusão
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Os motivos para a censura variam de um desejo bem intencionado de proteger
crianças contra conteúdo indevido a tentativas autoritárias de controlar o acesso
de um país à informação. Não importa quais sejam as razões dos censores, o
resultado final é o mesmo: eles bloqueiam o acesso a páginas de Web que
considerem indesejáveis.
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A internet extrapola os limites dos países e deve ser regulada através de acordos e
discursões internacionais.
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A proteção de dados não pode abrir portas para a censura. Vivemos em uma
sociedade movida a informações, e censurar tais informações é mesmo que
controlar o povo por meio de uma ditadura moderna.

Estar na internet significa estar exposto. Todos os dias, milhares de pessoas
compartilham e publicam diversas informações além de efetuarem cadastros e
compras online que, para serem feitas, incluem fornecer dados pessoais. O que
precisamos é que nossos governos cuidem bem nos nossos dados, criando data
centers modernos e protegidos.
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Se os dados do cidadão que estão dentro dos bancos de dados públicos forem
bem cuidados, já teremos dado um grande passo para proteger a privacidade do
cidadão.