O documento pede uma audiência com o Ministro da Defesa para discutir distorções identificadas na Lei 13954/19, que corrigia o PL 1645/19. Foi firmado um acordo em 2019 para corrigir as distorções em 2020, mas nada foi feito. Veteranos e pensionistas das Forças Armadas sofrem perdas por isso.

1. Brasília/DF, 13 de junho de 2022.
Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado de Defesa do Brasil
General Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira
ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE AUDIÊNCIA
Excelentíssimo Senhor Ministro,
No transcorrer das negociações para aprovação na íntegra do PL
1645/19 houve a admissão de distorções no referido Projeto de Lei
por parte dos relatores, confirmadas pelos demais parlamentares e
membros do governo federal. Distorções essas herdadas pela Lei
13954/19.
Havendo necessidade de aprovação do então Projeto de Lei 1645/19,
antes do encerramento do ano legislativo de 2019, foi firmado um
acordo entre a Presidência da República, Ministério da Defesa e
Senado Federal para dar inicio as correções das distorções em janeiro
de 2020, porém até o momento nada fora feito. Estamos fartos de
tanto esperar, pois nossos militares veteranos e pensionistas têm
amargado duras perdas.
Diante dos fatos expostos, requeremos uma audiência com senhor
Ministro da Defesa para apresentação das distorções identificadas na
citada lei, bem como, sugestões de resolução já preparadas por
nossa equipe jurídica.
Agradecemos vossa atenção, apresentando nossas respeitosas
considerações.
Atenciosamente,
Ivone Luzardo
61999592930