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Observatório de Vitimização de
Agentes de Segurança Pública
FICHA TÉCNICA
COORDENADOR:
Deputado Federal Sargento Portugal
PROPOSTA, ESTRUTURAÇÃO E METODOLOGIA:
1° Sargento PM Adamo Mello Ferreira
PESQUISA, REDAÇÃO, REVISÃO E CONTEÚDO:
1° Sargento PM Adamo Mello Ferreira
DIAGRAMAÇÃO E ARTE:
1° Sargento PM Adamo Mello Ferreira
Este relatório foi coordenado pelo Deputado Federal
Sargento Portugal e produzido pelo 1° Sargento PM
Adamo Mello Ferreira, idealizador do Observatório de
Vitimização de Agentes de Segurança Pública do
Estado do Rio de Janeiro, instalado no Gabinete do
Deputado Federal Sargento Portugal.
O conteúdo desta obra é de responsabilidade
exclusiva do coordenador.
É proibida a reprodução total e parcial ou divulgação
fora do âmbito do Gabinete do Deputado Federal
Sargento Portugal sem a autorização prévia e
expressa do coordenador.
ÍNDICE
1- APRESENTAÇÃO..........................................................................................................................5
2– CONTEXTUALIZAÇÃO GERAL.....................................................................................................6
3- ANÁLISE DE DADOS – VITIMIZAÇÃO …..................................................................................7
3.1- VITIMIZAÇÃO MENSAL..................................................................................................7
3.2- VITIMIZAÇÃO POR CORPORAÇÃO.............................................................................................8
3.3- VITIMIZAÇÃO POR FUNÇÃO........................................................................................................9
3.4- VITIMIZAÇÃO POR SITUAÇÃO...................................................................................................10
3.5- VITIMIZAÇÃO FUNCIONAL..........................................................................................................11
3.6- VITIMIZAÇÃO POR MUNICÍPIO ..................................................................................................12
3.7- VITIMIZAÇÃO POR SEXO............................................................................................................13
3.8 - VITIMIZAÇÃO POR IDADE .........................................................................................................14
4 - CONTEXTUALIZAÇÃO DA VITIMIZAÇÃO DOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA...................15
5 - ANÁLIDE DE DADOS – SUICÍDIO…………………………………………………………….……17
5.1- SUICÍDIO MENSAL……................................................................................................17
5.2 - SUICÍDIO POR CORPORAÇÃO……………………………………………………….…18
5.3 - SUICÍDIO POR FUNÇÃO……………………………………………………………….....19
5.4 - SUICÍDIO POR SITUAÇÃO………………………………………………………………..20
5.5 - SUICÍDIO FUNCIONAL…………………………………………………………………….21
5.6 - SUICÍDIO POR MUNICÍPIO……………………………………………………………….22
5.7 - SUICÍDIO POR SEXO……………………………………………………………………...23
5.8 - SUICÍDIO POR IDADE………………………………………………………………….….24
6– CONTEXTUALIZAÇÃO DOS SUICÍDIOS DOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA..................25
7- NOTAS METODOLÓGICAS...................,......................................................................................................27
8 - CONSIDERAÇÕES FINAIS..........................................................................................................................27
1. APRESENTAÇÃO
A profissão de Agente de Segurança Pública possui peculiariedades únicas, tendo uma de suas
características, o risco profissional, que será tema deste estudo.
Os Agentes de Segurança Pública durante o exercício profissional estão sujeitos a cotidianamente combater
e confrontar marginais da lei e essas situações levam muitas das vezes, a morte. Durante a situação de folga,
estes profissionais podem ser identificados e abordados por criminosos e desta forma, sofrer uma vitimização
num momento em que deveria ser de lazer, descanso e convívio familiar. Esses profissionais muitas das vezes
são vistos como “máquinas”, como peças de uma engrenagem que quando quebra, basta ser substituída. Se
não bastasse o risco iminente de morrer em serviço e/ou em razão dele, a exposição a cargas horárias
excessivas, baixos salários, péssimas condições de trabalho, perseguições, assédios morais e sexuais e outros
fatores também contribuem diretamente para o esgotamento físico, mental e psicológico, muitas das vezes
potencializando as chances de vitimização destes profissionais, produzindo baixas excessivas e precoces nas
corporações.
Os Agentes de Segurança Pública cometem suicídios numa tendência maior que a de outros profissionais,
chegando a 8 (oito) vezes mais que a média da população.
As motivações para o cometimento de suicídio por um Agente de Segurança Pública são múltiplas.
O suicídio é um comportamento com determinantes multifatoriais, resultado de uma complexa interação de
fatores psicológicos e biológicos, inclusive genéticos, culturais e socioambientais. Dessa forma, deve ser
considerado como o desfecho de uma série de fatores que se acumulam na história do indivíduo, não podendo
ser considerado de forma causal e simplista apenas a determinados acontecimentos pontuais da vida do
sujeito. É a consequência final de um processo.
Mesmo diante de uma explicação científica, temos a experiência em investigar as causas reais e fatídicas
no cometimento de suicídios por Agentes de Segurança Pública e chegamos a alguns fatores que são
preponderantes para esse desfecho trágico, tais como: perseguições, humilhações, assédio moral e sexual,
escalas extenuantes e sem previsibilidade, punições geográficas, baixos salários e péssimas condições de
trabalho em geral, como bases e viaturas sucateadas, péssimas condições de alimentação e de sistema de
saúde oferecido pelas corporações.
Não há o que se falar num sistema de prevenção ao suicídio quando as instituições de segurança pública
praticam uma espécie de regime escravocrata com seus membros.
No intuito de estudar o fenômeno da vitimização dos Agentes de Segurança Pública, este gabinete tenta
contribuir com a redução do número de mortos, feridos e suicídios destes profissionais no Estado do Rio de
Janeiro e para tanto, possui um corpo técnico de pesquisadores e profissionais que atuam no campo da
Segurança Pública, que se debruçam sobre o tema com experiência prática desta problemática, por serem
membros destas forças de Segurança Pública.
Os números da vitimização dos Agentes de Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro são
preocupantes e não encontram parâmetros em nenhum estado da federação.
Tema deste relatório e fato nunca antes observado, foi a unificação das Corporações de Segurança Pública
no tocante a uma pesquisa desta magnitude. O fato negativo é que não há como realizar comparações com
outros anos por não existirem dados seguros e comparáveis, já que os entes federativos não costumam incluir
nas estatísticas todas as forças de Segurança Pública, geralmente focando nas Políciais Militares e Civis.
Além dos membros da Segurança Pública, elencados no art. 144 da Constituição Federal, contabilizamos
os Agentes de Segurança Socioeducativos, inseridos no rol da Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro
através do art. 183 da Constituição Estadual e as Guardas Civis Municipais, constantes no § 8º do art. 144 da
Constituição Federal.
Com a divulgação desta pesquisa, buscaremos soluções quanto ao desenvolvimento de mecanismos e
aplicação de ações concretas junto aos Chefes dos Poderes Executivos, Legislativos e Judiciários das esferas
Federais, Estaduais e Municipais, de modo que melhorias nas condições de trabalho e de vida destes
profissionais possam ser implantadas e respeitadas e que desta forma, essas vitimizações e suicídios possam
diminuir para patamares aceitáveis.
A melhoria de escalas e cargas horárias é extremamente necessária, já que são estafantes e escravagistas
e que extrapolam o aceitável, causando cansaço excessivo, dores no corpo, sonolência, irritabilidade,
alterações repentinas de humor, perda da memória de fatos recentes, comprometimento da criatividade,
lentidão do raciocínio, desatenção, dificuldade de concentração e depressão profunda. Esses fatores são
preponderantes nessas vitimizações, principalmente quando se está de serviço, causando também mortes na
folga, em acidentes automobilísticos, infartos e demais doenças fatais, vitimando precocemente centenas de
Agentes da Segurança Pública. Ações de atendimento social e psicológico de forma preventiva para esses
profissionais devem ser oferecidas no âmbito de suas corporações. O bem estar social, físico e mental destes
profissionais será relevante para que essas vitimizações diminuam de forma drástica. É importante ressaltar
que as mortes de Agentes de Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro, de folga ou de serviço, ocupam
há décadas, a primeira posição na classificação dos entes da federação, não encontrando comparação nem
mesmo em âmbito mundial. Esses agentes são os que mais morrem no mundo, até mesmo quando
comparados com mortes em guerras.
2. CONTEXTUALIZAÇÃO GERAL
O método de pesquisa utilizado para coletar e analisar os dados com o objetivo de investigar esse fenômeno
da vitimização e dos suicídios de membros da Segurança Pública foi a pesquisa descritiva, com influência de
outros métodos já consagrados na literatura, como o acadêmico, o bibliográfico e o misto. Isso proporcionou a
produção de conhecimento científico e acadêmico com informações precisas e confiáveis. O presente relatório
apresenta os detalhes apurados em relação aos assassinatos e suicídios de Agentes de Segurança
Pública no Estado do Rio de Janeiro quando em serviço e em situação de folga, ocorridas no ano de 2023.
Com a posse de dados e informações precisas sobre nome completo, graduação, idade, unidade
de origem, situação de folga ou serviço, atividade, local do assassinato, local do suicídio e outros,
tornam esta pesquisa a mais ampla, precisa, confiável e concreta já realizada no Estado do Rio de
Janeiro.
Observa-se que os assassinatos e os suicídios de Agentes de Segurança Pública no Estado do Rio de
Janeiro, vêm seguindo uma tendência de aumento crescente.
No período apurado, temos o total de 64 (sessenta e quatro) óbitos, sendo 11 (onze) em serviço e 53
(cinquenta e três) em situação de folga. A média de idade dos vitimados da Segurança Pública no Estado do
Rio de Janeiro, assassinados por marginais da lei, é de 43,88 (quarenta e três vírgula oitenta e oito) anos.
Chegamos ao número de 1 (um) Agente de Segurança Pública vitimado fatalmente no Estado do Rio de Janeiro
a cada 5,70 (cinco vírgula setenta) dias. O estudo realizado pelo Observatório de Vitimização de Agentes de
Segurança Pública, instalado no Gabinete do Deputado Federal Sargento Portugal é amplo e irrestrito,
contemplando todos os membros da Segurança Pública, seja da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal,
Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal (Federal e Estadual) Corpo de Bombeiros Militar, Agentes de
Segurança Socioeducativos e Guardas Civis Municipais.
As questões de atividade, inatividade e exclusão também são consideradas, assim como as condições de
serviço e folga.
A questão de suicídios é grave, com 19 (dezenove) ocorrências no Estado do Rio de Janeiro em 2023. As
motivações ficam claras, quando estes profissionais trabalham em regime de serviço análogo à escravidão.
3. ANÁLISE DE DADOS - VITIMIZAÇÃO
3.1 VITIMIZAÇÃO MENSAL
A figura 1 e a figura 2 apresentam a série histórica do número de Agentes de Segurança Pública vitimados
mensalmente. É possível notar que há uma oscilação entre os meses, não demonstrando nenhuma tendência
digna de análise mais profunda e observável.
Foram 3 (três) vitimados em janeiro, 6 (seis) vitimados em fevereiro, 6 (seis) vitimados em março, 11 (onze)
vitimados em abril, 3 (três) vitimados em maio, 10 (dez) vitimados em junho, 4 (quatro) vitimados em julho e 3
(três) vitimados em agosto e 3 (três) vitimados em setembro, 5 (cinco) vitimados em outubro, 7 (sete) vitimados
em novembro e 3 (três) vitimados em dezembro, totalizando 64 (sessenta e quatro) vitimizações no ano de
2023.
3.2 VITIMIZAÇÃO POR CORPORAÇÃO
A figura 3 e a figura 4 apresentam a série histórica do número de Agentes de Segurança Pública vitimados,
conforme sua Corporação. É possível notar que há uma tendência maior de vitimização entre os membros da
Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), chegando a 83% das vitimizações.
Essa tendência encontra explicação pelo fato da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro exercer funções
diretas de combate ao crime organizado, trabalhando diuturnamente nas ruas, cabendo constitucionalmente à
polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.
Podemos citar também o fato da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro possuir o maior efetivo de
todas as forças de Segurança Pública Estadual.
Tivemos 2 (dois) fenômenos dignos de uma observação. No dia 28/11/2023, o Soldado da Polícia Militar
de Alagoas, E. F. A. dos S. de 36 anos, a serviço da Força Nacional, foi morto de folga, no bairro de Vila
Valqueire, no município do Rio de Janeiro. No dia 30/12/2023, o Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte, F.
B. de A. de 37 anos foi morto na folga, no bairro Moura Brasil, no município de Três Rios.
Foram 53 (cinquenta e três) vitimados na PMERJ, 4 (quatro) vitimados na SEAP, 1 (um) vitimado no
CBMERJ, 2 (dois) vitimados na PCERJ e 1 (um) vitimado na GM-RIO, 1 (um) vitimado na PF, 1 (um) vitimado
na GM-BH e 1 (um) vitimado na PMAL, totalizando 64 (sessenta e quatro) vitimizações no ano de 2023.
3.3 VITIMIZAÇÃO POR FUNÇÃO
A figura 5 e a figura 6 apresentam a série histórica do número de Agentes de Segurança Pública vitimados,
conforme seu Posto, Graduação, Patente, Cargo e Função.
É possível notar que há uma maior incidência de vitimização de membros da “base da pirâmide”, que são
exatamente daqueles que se encontram na “ponta da lança”, daqueles que possuem a função direta de
combate ao crime organizado, daqueles que estão nas ruas diuturnamente, daqueles que são os executores
de ordens, servindo e protegendo a sociedade.
Foram 2 (dois) Capitães, 1 (um) Tenente, 5 (cinco) Subtenentes, 23 (vinte e três) Sargentos, 18 (dezoito)
Cabos, 6 (seis) Soldados, 2 (dois) Policiais Civis, 4 (quatro) Policiais Penais, 1 (um) Inspetor da GM-RIO, 1
(um) Inspetor da GM-BH e 1 (um) Inspetor da Polícia Federal, totalizando 64 (sessenta e quatro) vitimizações
no ano de 2023.
3.4 VITIMIZAÇÃO POR SITUAÇÃO
A figura 7 e a figura 8 apresentam a série histórica do número de Agentes de Segurança Pública vitimados
conforme situação de Serviço e Folga. É possível notar que há uma maior incidência de vitimização de
membros da Segurança Pública quando de folga, quando comparado com aqueles vitimados em serviço.
Este estudo mostra que mesmo na folga, no seu momento de descanso e lazer, de convívio familiar, os
membros da Segurança Pública sofrem maior incidência de perder a vida de forma violenta que demais
profissionais.
Mesmo estando em situação de folga, não há tranquilidade que garanta a paz para esses profissionais.
Foram 11 (onze) vitimados em serviço e 53 (cinquenta e três) vitimados na folga, totalizando 64 (sessenta
e quatro) vitimizações no ano de 2023.
3.5 VITIMIZAÇÃO FUNCIONAL
A figura 9 e a figura 10 apresentam a série histórica do número de Agentes de Segurança Pública vitimados
conforme sua situação funcional.
A contabilização está separada entre ativos, veteranos e excluídos.
Não é comum contabilizar excluídos das corporações por causa de uma forte cultura de marginalização
destes profissionais. No entanto, podemos observar que no Estado do Rio de Janeiro, a grande maioria é
excluída arbitrariamente, tendo no governo atual um reconhecimento de cometimento de erros passados que
estão prestes a serem corrigidos, por conta da criação de uma Comissão Mista, com fulcro em analisar todos
os casos de exclusão dos Agentes de Segurança Pública lotados na PMERJ, PCERJ, CBMERJ, SEAP e
DEGASE, por isso é importante que estes profissionais façam parte deste estudo.
Foram 50 (cinquenta) ativos, 7 (sete) veteranos e 7 (sete) excluídos, totalizando 64 (sessenta e quatro)
vitimizações no ano de 2023.
3.6 VITIMIZAÇÃO POR MUNICÍPIO
A figura 11 e a figura 12 apresentam a série histórica do número de Agentes de Segurança Pública
vitimados por municípios do Estado do Rio de Janeiro.
É possível notar que há uma maior tendência de vitimização na Capital Fluminense, mas temos dados de
que a escalada do crime e da violência atinge todos os 92 (noventa e dois) municípios do Estado do Rio de
Janeiro.
Há ocorrência de vitimização de Agentes de Segurança Pública em cidades históricas, paradisíacas e
turísticas, onde não havia registros deste tipo há alguns anos atrás, como Angra dos Reis e Paraty.
Foram 2 (duas) vitimizações em Angra dos Reis, 1 (uma) em Campos dos Goytacazes, 7 (sete) em Duque
de Caxias, 1 (uma) em Iguaba Grande, 4 (quatro) em Itaboraí, 1 (um) em Magé, 1 (uma) em Mesquita, 1 (uma)
em Niterói, 2 (duas) em Nova Iguaçu, 1 (uma) em Paraty, 37 (trinta e sete) no Rio de Janeiro, 4 (quatro) em
São Gonçalo e 1 (uma) em Saquarema e 1 (um) em Três Rios, totalizando 64 (sessenta e quatro) vitimizações
no ano de 2023.
3.7 VITIMIZAÇÃO POR SEXO
A figura 13 e a figura 14 apresentam a série histórica do número de Agentes de Segurança Pública
vitimados por sexo.
É possível notar que há uma maior tendência de vitimização de homens que mulheres e isso encontra
explicação científica. Apesar de estarem conquistando cada vez mais espaço em diferentes áreas de
participação profissional, ainda existem segmentos de atuação onde a presença das mulheres é
consideravelmente menor do que a dos homens e a Segurança Pública é um desses segmentos, pois
apresenta os percentuais mais acentuados de disparidade.
São 60 (sessenta) homens e 4 (quatro) mulheres, totalizando 64 (sessenta e quatro) vitimizações no ano
de 2023.
3.8 VITIMIZAÇÃO POR IDADE
A figura 15 e a figura 16 apresentam a série histórica do número de Agentes de Segurança Pública
vitimados por idade.
É possível notar que as vitimizações estão atingindo cada vez mais os Agentes de Segurança Pública mais
jovens. Há pesquisas que mostram que a média da expectativa de vida de um Agente de Segurança Pública
no Brasil é muito baixa, girando em torno de 59 anos. Este estudo mostra que esses números estão até
otimistas, já que a realidade no Estado do Rio de Janeiro se mostra diferente dos demais entes federativos.
Nossos números mostram que do total de 64 (sessenta e quatro) vitimizações no ano de 2023, a grande
maioria está abaixo dessa média de expectativa de 59 anos. Temos 91% das mortes registradas na faixa etária
de 30 a 59 anos e chegamos à conclusão de que os Agentes de Segurança Pública no Estado do Rio de
Janeiro estão sendo assassinados com idade aquém das médias de expectativas de vida pesquisadas mundo
afora. Por fim, a média de anos de vida dessas 64 (sessenta e quatro) vitimizações no ano de 2023 fica em
43,88 anos. Esses números mostram que a realidade do Estado do Rio de Janeiro é única e digna de estudos
mais profundos e que medidas drásticas devem ser tomadas de imediato, de forma que freie essa violência
letal contra nossos Agentes de Segurança Pública, que são covardemente abatidos em idade ainda produtiva.
4. CONTEXTUALIZAÇÃO DA VITIMIZAÇÃO DOS AGENTES DE SEGURANÇA
PÚBLICA
Considerando os dados expostos na figura 1 e na figura 2, houve um aumento elevado de vitimados nos
meses de abril e junho, fugindo da média, onde 11 (onze) Agentes de Segurança Pública foram vitimados em
abril e 10 (dez) Agentes de Segurança Pública foram vitimados em junho, quantidade que é quase o dobro dos
demais meses. Os meses de julho, agosto e setembro mantiveram a média de assassinatos. Esses eventos
não encontraram nenhuma tendência ou fator externo que possa ter influenciado nesses números.
Em relação aos dados expostos na figura 3 e na figura 4, podemos observar que a Polícia Militar do Estado
do Rio de Janeiro é a corporação com o maior número de vitimados dentre as 9 (nove) forças de Segurança
Pública monitoradas. Esse fenômeno encontra explicação através de 2 (dois) fatores, sendo o primeiro, o
número de membros desta força e o segundo fator, o tipo de serviço exercido. Sendo a Polícia Militar detentora
do maior efetivo dentre as forças monitoradas, a tendência de maior vitimização encontra respaldo técnico-
científico. O segundo fator tem ligação direta com a atuação desta força, já que constitucionalmente é a
responsável pelo patrulhamento ostensivo e preventivo, estando presente nas ruas diuturnamente e efetivo de
milhares de membros empregados 24 horas por dia.
Analisando os dados expostos na figura 5 e na figura 6, chegamos a uma conclusão baseada na análise
que leva em consideração dados de vitimização conforme seu Posto, Graduação, Patente, Cargo e Função. É
possível notar que há uma maior incidência de vitimização de membros da “base da pirâmide”, que são
exatamente daqueles que se encontram na “ponta da lança”, daqueles que possuem a função direta de
combate ao crime organizado, daqueles que estão nas ruas diuturnamente, servindo e protegendo a sociedade.
São esses os membros mais expostos, pois são os únicos que vão para o combate direto á criminalidade.
São Praças, Inspetores, Investigadores e Agentes que mais sofrem vitimização, conforme comprova a
pesquisa.
Neste estudo, a vitimização de Sargentos mostra-se altamente elevada, com 23 (vinte e três) mortes
contabilizadas, significando 36% do total.
A figura 7 e a figura 8 nos trazem dados da vitimização dos Agentes de Segurança Pública conforme a
situação de Serviço e Folga.
É possível notar que há uma maior incidência de vitimização de membros da Segurança Pública quando
de folga, momento este de descanso e lazer com a família, mas que não livra esses agentes de serem vitimados
constantemente, muitas das vezes de forma cruel e degradante.
Os dados expostos na figura 9 e na figura 10 nos trazem informações sobre a vitimização funcional. É de
se esperar que o Agente de Segurança Pública, após 30 anos de serviços prestados, possa ter seus momentos
de merecido lazer e descanso e de convívio familiar, mas os números nos mostram dados alarmantes. Uma
vez identificado como membro da Segurança Pública, pouco importa se o agente está na ativa ou na
inatividade, pois para o marginal da lei, ele representa um perigo real e iminente e é abatido, muitas das vezes
com requintes de crueldade.
Temos dados apurados também sobre ex-membros da Segurança Pública, excluídos das corporações por
motivos diversos. O cômputo destes membros se dá por diversos motivos, dentre eles a possibilidade de suas
exclusões terem acontecido de forma arbitrária, onde muitos possuem processos judiciais ainda em andamento
e desta forma, sem o devido trânsito em julgado.
A figura 11 e a figura 12 analisam dados da letalidade territorial. Conforme apurado, a Capital Fluminense
é a recordista na vitimização de membros da Segurança Pública, detendo 58% dos casos. A Capital Fluminense
é a mais populosa do Estado e possui o maior efetivo de Agentes de Segurança Pública, além do maior número
de Batalhões, Delegacias, Presídios e demais organizações de Segurança Públicas.
Porém, é fácil perceber que o crime e a violência já chegaram em todos os 92 (noventa e dois) municípios
do Estado do Rio de Janeiro, havendo ocorrências de vitimização de Agentes de Segurança Pública em 14
(quatorze) desses municípios. Cidades históricas, paradisíacas e turísticas, onde não havia registros deste tipo
há alguns anos atrás, e hoje, são palcos de crimes e violências, como Angra dos Reis e Paraty, por exemplo.
Concui-se que temos 14 (quatorze) municípios do total de 92 (noventa e dois) municípios do Estado do Rio
de Janeiro com ocorrências de vitimização de Agentes de Segurança Pública, representando 15% dos
municípos do Estado do Rio de Janeiro.
A figura 13 e a figura 14 apresentam a série histórica do número de Agentes de Segurança Pública
vitimados por sexo. Por questões culturais, as mulheres só foram aceitas em quantidade razoável nas
instituições de Segurança Pública há poucas décadas atrás, por isso seu número nas corporações é
infinitamente menor e probabilisticamente suas chances de vitimizações seguem mais baixas que a dos
homens.
A figura 15 e a figura 16 apresentam a série histórica do número de Agentes de Segurança Pública
vitimados por idade. A realidade do Estado do Rio de Janeiro mostra que a faixa etária mais baixa da Segurança
Pública está sendo massacrada, contrariando expectativas de vida divulgadas em pesquisas recentes e
divulgadas na internet.
5. ANÁLISE DE DADOS – SUICÍDIO
5.1 SUICÍDIO MENSAL
A figura 17 e a figura 18 apresentam a série histórica do número de Agentes de Segurança Pública que
cometeram suicídio mensalmente. É possível notar que há pouca oscilação entre os meses, não demonstrando
tendência digna de análise mais profunda e observável, exceto no mês de dezembro, que com 4 (quatro)
suicídios contabilizados, nos levam a necessidade de uma melhor avaliação. Psiquiatras alertam para um risco
de suicídio maior no período de Natal e Ano Novo. Foi 1 (um) suicídio em janeiro, 1 (um) suicídio em fevereiro,
1 (um) suicídio em março, 1 (um) suicídio em abril, 2 (dois) suicídios em maio, 1 (um) suicídio em junho, 2 (dois)
suicídios em julho, 1 (um) suicídio em agosto, 3 (três) suicídios em setembro, 1 (um) suicídio em outubro, 1 (um)
suicídio em novembro e 4 (quatro) suicídios em dezembro, totalizando 19 (dezenove) suicídios no ano de 2023.
5.2 SUICÍDIO POR CORPORAÇÃO
A figura 19 e a figura 20 apresentam a série histórica do número de Agentes de Segurança Pública que
cometeram suicídio, conforme sua Corporação. É possível notar que há uma tendência maior de vitimização
entre os membros da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), chegando a 84% das vitimizações.
Essa tendência encontra explicação pelo fato da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro exercer funções
diretas de combate ao crime organizado, trabalhando diuturnamente nas ruas, cabendo constitucionalmente à
polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.
Podemos citar também o fato da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro possuir o maior efetivo de
todas as forças de Segurança Pública Estadual.
Foram 16 (dezesseis) suicídios na PMERJ, 1 (um) suicídio na SEAP, 1 (um) suicídio no CBMERJ e 1 (um)
suicídio na GM-Niterói, totalizando 19 (dezenove) suicídios no ano de 2023.
5.3 SUICÍDIO POR FUNÇÃO
A figura 21 e a figura 22 apresentam a série histórica do número de Agentes de Segurança Pública que
cometeram suicídio, conforme seu Posto, Graduação, Patente, Cargo e Função.
É possível notar que há uma maior incidência de vitimização de membros da “base da pirâmide”, que são
exatamente daqueles que se encontram na “ponta da lança”, daqueles que possuem a função direta de
combate ao crime organizado, daqueles que estão nas ruas diuturnamente, daqueles que são os executores
de ordens, servindo e protegendo a sociedade.
Foram 1 (um) Tenente Coronel, 1 (um) Major, 1 (um) Capitão, 6 (seis) Subtenentes, 4 (quatro) Sargentos,
4 (quatro) Cabos, 1 (um) Policial Penal e 1 (um) Inspetor da GM-Niterói, totalizando 19 (dezenove) suicídios no
ano de 2023.
5.4 SUICÍDIO POR SITUAÇÃO
A figura 23 e a figura 24 apresentam a série histórica do número de Agentes de Segurança Pública que
cometeram suicídio, conforme situação de Serviço e Folga. É possível notar que há uma maior incidência de
vitimização de membros da Segurança Pública quando de folga, quando comparado com aqueles que
cometeram suicídio em serviço.
Este estudo mostra que na folga, no seu momento de descanso e lazer, de convívio familiar, os membros
da Segurança Pública sofrem maior tendência suicida.
Mesmo estando em situação de folga, não há tranquilidade que garanta a paz para esses profissionais.
Foram 18 (dezoito) suicídios na folga e 1 (um) suicídio de serviço, totalizando 19 (dezenove) suicídios no
ano de 2023.
5.5 SUICÍDIO FUNCIONAL
A figura 25 e a figura 26 apresentam a série histórica do número de Agentes de Segurança Pública que
cometeram suicídio conforme sua situação funcional.
A contabilização está separada entre ativos e veteranos.
Foram 7 (sete) ativos e 12 (doze) veteranos, totalizando 19 (dezenove) suicídios cometidos no ano de
2023.
5.6 VITIMIZAÇÃO POR MUNICÍPIO
A figura 27 e a figura 28 apresentam a série histórica do número de Agentes de Segurança Pública que
cometeram suicídios, por municípios do Estado do Rio de Janeiro.
É possível notar que há uma maior tendência de suicídio na Capital Fluminense, principalmente por
concentrar o maior número de Agentes de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.
Há ocorrência de suicídio de Agentes de Segurança Pública em 12 (doze) dos 92 (noventa e dois)
municípios do Estado do Rio de Janeiro, inclusive em cidades históricas, paradisíacas e turísticas, como
Araruama, Armação dos Búzios, Iguaba Grande, Mangaratiba e Maricá.
Foram 1 (um) suicídio em Araruama, 1 (um) suicídio em Armação dos Búzios, 1 (um) suicídio em Duas
Barras, 1 (um) suicídio em Duque de Caxias, 1 (um) suicídio em Iguaba Grande, 1 (um) suicídio em Itaboraí, 1
(um) suicídio em Magé, 1 (um) suicídio em Mangaratiba, 1 (um) suicídio em Maricá, 1 (um) suicídio em Nilópolis,
1 (um) suicídio em Queimados e 8 (oito) suicídios no Rio de Janeiro, totalizando 19 (dezenove) suicídios no
ano de 2023.
5.7 SUICÍDIO POR SEXO
A figura 29 e a figura 30 apresentam a série histórica do número de Agentes de Segurança Pública que
cometeram suicídio, por sexo.
É possível notar que há uma maior tendência de cometimento de suicídio de homens que mulheres e isso
encontra explicação científica. Apesar de estarem conquistando cada vez mais espaço em diferentes áreas de
participação profissional, ainda existem segmentos de atuação onde a presença das mulheres é
consideravelmente menor do que a dos homens e a Segurança Pública é um desses segmentos, pois
apresenta os percentuais mais acentuados de disparidade.
São 18 (dezoito) homens e 1 (uma) mulher, totalizando 19 (dezenove) cometimentos de suicídios no ano
de 2023.
5.8 SUICÍDIO POR IDADE
A figura 31 e a figura 32 apresentam a série histórica do número de Agentes de Segurança Pública que
cometeram suicídio, por idade.
É possível notar que os suicídios estão sendo praticados cada vez mais pelos Agentes de Segurança
Pública. Há pesquisas que mostram que a média da expectativa de vida de um Agente de Segurança Pública
no Brasil é muito baixa, girando em torno de 59 anos. Este estudo mostra que esses números estão até
otimistas, já que a realidade no Estado do Rio de Janeiro se mostra diferente dos demais entes federativos.
Nossos números mostram que do total de 19 (dezenove) suicídios cometidos no ano de 2023, a grande
maioria está abaixo dessa média de expectativa de vida destes agentes, que é de 59 anos, segundo pesquisas
recentes. Temos 74% dos suicídios registrados na faixa etária de 30 a 59 anos e chegamos à conclusão de
que os Agentes de Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro estão cometendo suicídio com idade aquém
das médias de expectativas de vida pesquisadas mundo afora. Por fim, a média de anos de vida desses 19
(dezenove) Agentes de Segurança Pública que cometeram suicídio no ano de 2023 fica em 51,05 anos. Esses
números mostram que a realidade do Estado do Rio de Janeiro é única e digna de estudos mais profundos e
que medidas drásticas devem ser tomadas de imediato, de forma que freie as arbitrariedades cometidas contra
nossos Agentes de Segurança Pública, que são covardemente induzidos ao cometimento de suicídio em idade
ainda produtiva.
6. CONTEXTUALIZAÇÃO DOS SUICÍDIOS DOS AGENTES DE SEGURANÇA
PÚBLICA
Considerando os dados expostos na figura 17 e na figura 18, houve um aumento elevado de suicídios no
mês de dezembro, fugindo da média de 1 (um) suicídio por mês, com exceção maio e julho, com 2 (dois)
suicídios cada e setembro com 3 (três) suicídios. Psiquiatras alertam para um risco de suicídio maior no período
de Natal e Ano Novo, justificando esses eventos, que não encontraram nenhuma tendência ou fator externo
que possa ter influenciado nesses números, exceto a explicação dos psiquiatras.
Em relação aos dados expostos na figura 19 e na figura 20, podemos observar que a Polícia Militar do
Estado do Rio de Janeiro é a corporação com o maior número de suicídios dentre as 4 (quatro) forças de
Segurança Pública monitoradas. Esse fenômeno encontra explicação através de 2 (dois) fatores, sendo o
primeiro, o número de membros desta força e o segundo fator, o tipo de serviço exercido. Sendo a Polícia
Militar detentora do maior efetivo dentre as forças monitoradas, a tendência de maior incidência de suicídios
encontra respaldo técnico-científico. O segundo fator tem ligação direta com a atuação desta força, já que
constitucionalmente é a responsável pelo patrulhamento ostensivo e preventivo, estando presente nas ruas
diuturnamente e efetivo de milhares de membros empregados 24 horas por dia. A Polícia Militar do Estado do
Rio de Janeiro adota um regime escravocrata com seus membros, com péssimas condições de trabalho em
geral, o que reforça para que seus membros cometam mais suicídios que os membros das demais corporações
de Segurança Pública.
Analisando os dados expostos na figura 21 e na figura 22, chegamos a uma conclusão baseada na análise
que leva em consideração dados de cometimento de suicídios conforme seu Posto, Graduação, Patente, Cargo
e Função. É possível notar que há uma maior incidência de suicídios de membros da “base da pirâmide”, que
são exatamente daqueles que se encontram na “ponta da lança”, daqueles que possuem a função direta de
combate ao crime organizado, daqueles que estão nas ruas diuturnamente, servindo e protegendo a sociedade.
São esses os membros mais expostos, pois são os únicos que vão para o combate direto á criminalidade.
São Praças, Inspetores, Investigadores e Agentes que mais sofrem vitimização, conforme comprova a
pesquisa.
Neste estudo, a vitimização de Praças mostra-se altamente elevada, com 14 (quatorze) suicídios do total
de 19 (dezenove) suicídios contabilizados, significando 74% do montante.
A figura 23 e a figura 24 nos trazem dados de cometimento de suicídio dos Agentes de Segurança Pública
conforme a situação de Serviço e Folga.
É possível notar que há uma maior incidência de cometimento de suicídio de membros da Segurança
Pública quando de folga, momento este de descanso e lazer com a família, mas que não livra esses agentes
de cometerem suicídio constantemente, muitas das vezes de forma a traumatizar toda a família, com disparos
de arma de fogo na cabeça.
Neste caso, computamos 1 (um) cometimento de suicídio em serviço contra 18 (dezoito) cometimentos de
suicídio em situação de folga.
Os dados expostos na figura 25 e na figura 26 nos trazem informações sobre o cometimento de suicídio
por situação funcional. É de se esperar que o Agente de Segurança Pública, após 30 anos de serviços
prestados, possa ter seus momentos de merecido lazer e descanso e de convívio familiar, mas os números
nos mostram dados alarmantes. Segundo mostra a pesquisa Veteranos tem uma tendência maior ao suicídio
que os Ativos, onde 7 (sete) ativos cometeram suicídio contra 12 (doze) Veteranos, totalizando 19 (dezenove)
suicídios cometidos no ano de 2023.
A figura 27 e a figura 28 analisam dados de cometimento de suicídios por área territorial. Conforme
apurado, a Capital Fluminense é a recordista no cometimento de suicídios por membros da Segurança Pública,
detendo 42% dos casos. A Capital Fluminense é a mais populosa do Estado e possui o maior efetivo de Agentes
de Segurança Pública, além do maior número de Batalhões, Delegacias, Presídios e demais organizações de
Segurança Públicas.
Porém, é fácil perceber que o cometimento de suicídios de Agentes de Segurança Pública não conhece
limites, havendo ocorrências em 12 (doze) dos 92 (noventa e dois) municípios do Estado do Rio de Janeiro,
inclusive em cidades históricas, paradisíacas e turísticas, como Araruama, Armação dos Búzios, Iguaba
Grande, Mangaratiba e Maricá.
A figura 29 e a figura 30 apresentam a série histórica do número de cometimento de suicídios de Agentes
de Segurança Pública, qualificados por seu sexo. Por questões culturais, as mulheres só foram aceitas em
quantidade razoável nas instituições de Segurança Pública há poucas décadas atrás, por isso seu número nas
corporações é infinitamente menor e probabilisticamente suas chances de cometimento de suicídios nas
corporações de Segurança Públicas seguem mais baixas que a dos homens.
Enquanto o cometimento de suicídios entre os homens foram 18 (dezoito) , entre as mulheres foi de 1 (um),
totalizando 19 (dezenove) cometimentos de suicídios no ano de 2023.
A figura 31 e a figura 32 apresentam a série histórica do número de Agentes de Segurança Pública que
cometeram suicídio, por idade. A realidade do Estado do Rio de Janeiro mostra que a faixa etária mais baixa
da Segurança Pública está sendo massacrada, contrariando expectativas de vida divulgadas em pesquisas
recentes e divulgadas na internet.
A figura 31 e a figura 32 apresentam a série histórica do número de Agentes de Segurança Pública que
cometeram suicídio, por idade.
Conforme a pesquisa, 74% dos suicídios registrados estão na faixa etária de 30 a 59 anos e chega-se à
conclusão de que os Agentes de Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro estão cometendo suicídio
com idade aquém das médias de expectativas de vida pesquisadas mundo afora.
Por fim, a média de anos de vida desses 19 (dezenove) Agentes de Segurança Pública que cometeram
suicídio no ano de 2023 fica em 51,05 anos. Esses números mostram que a realidade do Estado do Rio de
Janeiro é única e digna de estudos mais profundos e que medidas drásticas devem ser tomadas de imediato,
de forma que freie as arbitrariedades cometidas contra nossos Agentes de Segurança Pública, que são
covardemente induzidos ao cometimento de suicídio em idade ainda produtiva
7. NOTAS METODOLÓGICAS
O “Relatório de Vitimização de Agentes de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro” foi
elaborado com fulcro nas informações fornecidas pelas Secretarias da Polícia Civil do Estado do Rio de
Janeiro, Secretaria de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Secretaria de Defesa Civil do Estado do Rio
de Janeiro, Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, Departamento Geral de
Ações Socioeducativas do Estado do Rio de Janeiro, GM-RIO e Instituto de Segurança Pública, acerca dos
Agentes de Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro mortos quando em serviço, bem como quando em
situação de folga, além dos cometimentos de suicídios.
Adotamos como parâmetro norteador no que tange às definições de situação em serviço aquele membro
da Segurança Pública que esteja na ativa e tenha sido morto no horário de serviço por qualquer causa
considerada não-natural. Do mesmo modo, adotamos como parâmetro de situação de folga todos os membros
da Segurança Pública nas seguintes situações: que estando na ativa e tenha sido morto fora do horário de
serviço por qualquer causa considerada não-natural, estando na inatividade e sendo excluído das fileiras das
forças de Segurança Pública.
O Observatório de Vitimização de Agentes de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro
instalado no Gabinete do Deputado Federal Sargento Portugal possui dados e informações completas, como
nome, RG, idade e demais dados que garantem a veracidade das informaçoes aqui prestadas.
8. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A vitimização dos Agentes de Segurança Pública é um problema sério e que atinge aqueles que atuam
diretamente no enfrentamento à criminalidade no Estado do Rio de Janeiro.
Esforços conjuntos, inclusive de mudanças nas legislações, precisam ser implantados, tendo em vista que
o garantismo excessivo tem sido prejudicial para toda a Segurança Pública.
O sentimento de impunidade que impera no país também contribui muito para o quadro caótico de
assassinatos de membros da Segurança Pública, crimes esses que em sua maioria, ficam sem soluções.
As legislações penais precisam de revisões sérias, através de um debate amplo no Congresso Nacional e
os entes federativos precisam cumprir com suas obrigações legais em propiciar condições dignas para os
membros de suas corporações de Segurança Pública, com apoio e amparo geral e irrestrito para seus membros
e familiares.
Esperamos que o esforço de apresentação destes dados fomente a discussão sobre o problema e contribua
para a elaboração de projetos institucionais ou de políticas públicas de segurança pública, direcionadas para
aqueles que atuam diretamente no enfrentamento da criminalidade e da violência e que sofrem constantemente
com os efeitos oriundos desta exposição.

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RELATÓRIO VITIMIZAÇÃO - ANO 2023 equipe Portugal deputado.pdf

  • 1. Observatório de Vitimização de Agentes de Segurança Pública
  • 2. FICHA TÉCNICA COORDENADOR: Deputado Federal Sargento Portugal PROPOSTA, ESTRUTURAÇÃO E METODOLOGIA: 1° Sargento PM Adamo Mello Ferreira PESQUISA, REDAÇÃO, REVISÃO E CONTEÚDO: 1° Sargento PM Adamo Mello Ferreira DIAGRAMAÇÃO E ARTE: 1° Sargento PM Adamo Mello Ferreira
  • 3. Este relatório foi coordenado pelo Deputado Federal Sargento Portugal e produzido pelo 1° Sargento PM Adamo Mello Ferreira, idealizador do Observatório de Vitimização de Agentes de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, instalado no Gabinete do Deputado Federal Sargento Portugal. O conteúdo desta obra é de responsabilidade exclusiva do coordenador. É proibida a reprodução total e parcial ou divulgação fora do âmbito do Gabinete do Deputado Federal Sargento Portugal sem a autorização prévia e expressa do coordenador.
  • 4. ÍNDICE 1- APRESENTAÇÃO..........................................................................................................................5 2– CONTEXTUALIZAÇÃO GERAL.....................................................................................................6 3- ANÁLISE DE DADOS – VITIMIZAÇÃO …..................................................................................7 3.1- VITIMIZAÇÃO MENSAL..................................................................................................7 3.2- VITIMIZAÇÃO POR CORPORAÇÃO.............................................................................................8 3.3- VITIMIZAÇÃO POR FUNÇÃO........................................................................................................9 3.4- VITIMIZAÇÃO POR SITUAÇÃO...................................................................................................10 3.5- VITIMIZAÇÃO FUNCIONAL..........................................................................................................11 3.6- VITIMIZAÇÃO POR MUNICÍPIO ..................................................................................................12 3.7- VITIMIZAÇÃO POR SEXO............................................................................................................13 3.8 - VITIMIZAÇÃO POR IDADE .........................................................................................................14 4 - CONTEXTUALIZAÇÃO DA VITIMIZAÇÃO DOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA...................15 5 - ANÁLIDE DE DADOS – SUICÍDIO…………………………………………………………….……17 5.1- SUICÍDIO MENSAL……................................................................................................17 5.2 - SUICÍDIO POR CORPORAÇÃO……………………………………………………….…18 5.3 - SUICÍDIO POR FUNÇÃO……………………………………………………………….....19 5.4 - SUICÍDIO POR SITUAÇÃO………………………………………………………………..20 5.5 - SUICÍDIO FUNCIONAL…………………………………………………………………….21 5.6 - SUICÍDIO POR MUNICÍPIO……………………………………………………………….22 5.7 - SUICÍDIO POR SEXO……………………………………………………………………...23 5.8 - SUICÍDIO POR IDADE………………………………………………………………….….24 6– CONTEXTUALIZAÇÃO DOS SUICÍDIOS DOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA..................25 7- NOTAS METODOLÓGICAS...................,......................................................................................................27 8 - CONSIDERAÇÕES FINAIS..........................................................................................................................27
  • 5. 1. APRESENTAÇÃO A profissão de Agente de Segurança Pública possui peculiariedades únicas, tendo uma de suas características, o risco profissional, que será tema deste estudo. Os Agentes de Segurança Pública durante o exercício profissional estão sujeitos a cotidianamente combater e confrontar marginais da lei e essas situações levam muitas das vezes, a morte. Durante a situação de folga, estes profissionais podem ser identificados e abordados por criminosos e desta forma, sofrer uma vitimização num momento em que deveria ser de lazer, descanso e convívio familiar. Esses profissionais muitas das vezes são vistos como “máquinas”, como peças de uma engrenagem que quando quebra, basta ser substituída. Se não bastasse o risco iminente de morrer em serviço e/ou em razão dele, a exposição a cargas horárias excessivas, baixos salários, péssimas condições de trabalho, perseguições, assédios morais e sexuais e outros fatores também contribuem diretamente para o esgotamento físico, mental e psicológico, muitas das vezes potencializando as chances de vitimização destes profissionais, produzindo baixas excessivas e precoces nas corporações. Os Agentes de Segurança Pública cometem suicídios numa tendência maior que a de outros profissionais, chegando a 8 (oito) vezes mais que a média da população. As motivações para o cometimento de suicídio por um Agente de Segurança Pública são múltiplas. O suicídio é um comportamento com determinantes multifatoriais, resultado de uma complexa interação de fatores psicológicos e biológicos, inclusive genéticos, culturais e socioambientais. Dessa forma, deve ser considerado como o desfecho de uma série de fatores que se acumulam na história do indivíduo, não podendo ser considerado de forma causal e simplista apenas a determinados acontecimentos pontuais da vida do sujeito. É a consequência final de um processo. Mesmo diante de uma explicação científica, temos a experiência em investigar as causas reais e fatídicas no cometimento de suicídios por Agentes de Segurança Pública e chegamos a alguns fatores que são preponderantes para esse desfecho trágico, tais como: perseguições, humilhações, assédio moral e sexual, escalas extenuantes e sem previsibilidade, punições geográficas, baixos salários e péssimas condições de trabalho em geral, como bases e viaturas sucateadas, péssimas condições de alimentação e de sistema de saúde oferecido pelas corporações. Não há o que se falar num sistema de prevenção ao suicídio quando as instituições de segurança pública praticam uma espécie de regime escravocrata com seus membros. No intuito de estudar o fenômeno da vitimização dos Agentes de Segurança Pública, este gabinete tenta contribuir com a redução do número de mortos, feridos e suicídios destes profissionais no Estado do Rio de Janeiro e para tanto, possui um corpo técnico de pesquisadores e profissionais que atuam no campo da Segurança Pública, que se debruçam sobre o tema com experiência prática desta problemática, por serem membros destas forças de Segurança Pública. Os números da vitimização dos Agentes de Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro são preocupantes e não encontram parâmetros em nenhum estado da federação. Tema deste relatório e fato nunca antes observado, foi a unificação das Corporações de Segurança Pública no tocante a uma pesquisa desta magnitude. O fato negativo é que não há como realizar comparações com outros anos por não existirem dados seguros e comparáveis, já que os entes federativos não costumam incluir nas estatísticas todas as forças de Segurança Pública, geralmente focando nas Políciais Militares e Civis. Além dos membros da Segurança Pública, elencados no art. 144 da Constituição Federal, contabilizamos os Agentes de Segurança Socioeducativos, inseridos no rol da Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro através do art. 183 da Constituição Estadual e as Guardas Civis Municipais, constantes no § 8º do art. 144 da Constituição Federal. Com a divulgação desta pesquisa, buscaremos soluções quanto ao desenvolvimento de mecanismos e
  • 6. aplicação de ações concretas junto aos Chefes dos Poderes Executivos, Legislativos e Judiciários das esferas Federais, Estaduais e Municipais, de modo que melhorias nas condições de trabalho e de vida destes profissionais possam ser implantadas e respeitadas e que desta forma, essas vitimizações e suicídios possam diminuir para patamares aceitáveis. A melhoria de escalas e cargas horárias é extremamente necessária, já que são estafantes e escravagistas e que extrapolam o aceitável, causando cansaço excessivo, dores no corpo, sonolência, irritabilidade, alterações repentinas de humor, perda da memória de fatos recentes, comprometimento da criatividade, lentidão do raciocínio, desatenção, dificuldade de concentração e depressão profunda. Esses fatores são preponderantes nessas vitimizações, principalmente quando se está de serviço, causando também mortes na folga, em acidentes automobilísticos, infartos e demais doenças fatais, vitimando precocemente centenas de Agentes da Segurança Pública. Ações de atendimento social e psicológico de forma preventiva para esses profissionais devem ser oferecidas no âmbito de suas corporações. O bem estar social, físico e mental destes profissionais será relevante para que essas vitimizações diminuam de forma drástica. É importante ressaltar que as mortes de Agentes de Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro, de folga ou de serviço, ocupam há décadas, a primeira posição na classificação dos entes da federação, não encontrando comparação nem mesmo em âmbito mundial. Esses agentes são os que mais morrem no mundo, até mesmo quando comparados com mortes em guerras. 2. CONTEXTUALIZAÇÃO GERAL O método de pesquisa utilizado para coletar e analisar os dados com o objetivo de investigar esse fenômeno da vitimização e dos suicídios de membros da Segurança Pública foi a pesquisa descritiva, com influência de outros métodos já consagrados na literatura, como o acadêmico, o bibliográfico e o misto. Isso proporcionou a produção de conhecimento científico e acadêmico com informações precisas e confiáveis. O presente relatório apresenta os detalhes apurados em relação aos assassinatos e suicídios de Agentes de Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro quando em serviço e em situação de folga, ocorridas no ano de 2023. Com a posse de dados e informações precisas sobre nome completo, graduação, idade, unidade de origem, situação de folga ou serviço, atividade, local do assassinato, local do suicídio e outros, tornam esta pesquisa a mais ampla, precisa, confiável e concreta já realizada no Estado do Rio de Janeiro. Observa-se que os assassinatos e os suicídios de Agentes de Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro, vêm seguindo uma tendência de aumento crescente. No período apurado, temos o total de 64 (sessenta e quatro) óbitos, sendo 11 (onze) em serviço e 53 (cinquenta e três) em situação de folga. A média de idade dos vitimados da Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro, assassinados por marginais da lei, é de 43,88 (quarenta e três vírgula oitenta e oito) anos. Chegamos ao número de 1 (um) Agente de Segurança Pública vitimado fatalmente no Estado do Rio de Janeiro a cada 5,70 (cinco vírgula setenta) dias. O estudo realizado pelo Observatório de Vitimização de Agentes de Segurança Pública, instalado no Gabinete do Deputado Federal Sargento Portugal é amplo e irrestrito, contemplando todos os membros da Segurança Pública, seja da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal (Federal e Estadual) Corpo de Bombeiros Militar, Agentes de Segurança Socioeducativos e Guardas Civis Municipais. As questões de atividade, inatividade e exclusão também são consideradas, assim como as condições de serviço e folga. A questão de suicídios é grave, com 19 (dezenove) ocorrências no Estado do Rio de Janeiro em 2023. As motivações ficam claras, quando estes profissionais trabalham em regime de serviço análogo à escravidão.
  • 7. 3. ANÁLISE DE DADOS - VITIMIZAÇÃO 3.1 VITIMIZAÇÃO MENSAL A figura 1 e a figura 2 apresentam a série histórica do número de Agentes de Segurança Pública vitimados mensalmente. É possível notar que há uma oscilação entre os meses, não demonstrando nenhuma tendência digna de análise mais profunda e observável. Foram 3 (três) vitimados em janeiro, 6 (seis) vitimados em fevereiro, 6 (seis) vitimados em março, 11 (onze) vitimados em abril, 3 (três) vitimados em maio, 10 (dez) vitimados em junho, 4 (quatro) vitimados em julho e 3 (três) vitimados em agosto e 3 (três) vitimados em setembro, 5 (cinco) vitimados em outubro, 7 (sete) vitimados em novembro e 3 (três) vitimados em dezembro, totalizando 64 (sessenta e quatro) vitimizações no ano de 2023.
  • 8. 3.2 VITIMIZAÇÃO POR CORPORAÇÃO A figura 3 e a figura 4 apresentam a série histórica do número de Agentes de Segurança Pública vitimados, conforme sua Corporação. É possível notar que há uma tendência maior de vitimização entre os membros da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), chegando a 83% das vitimizações. Essa tendência encontra explicação pelo fato da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro exercer funções diretas de combate ao crime organizado, trabalhando diuturnamente nas ruas, cabendo constitucionalmente à polícia ostensiva e a preservação da ordem pública. Podemos citar também o fato da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro possuir o maior efetivo de todas as forças de Segurança Pública Estadual. Tivemos 2 (dois) fenômenos dignos de uma observação. No dia 28/11/2023, o Soldado da Polícia Militar de Alagoas, E. F. A. dos S. de 36 anos, a serviço da Força Nacional, foi morto de folga, no bairro de Vila Valqueire, no município do Rio de Janeiro. No dia 30/12/2023, o Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte, F. B. de A. de 37 anos foi morto na folga, no bairro Moura Brasil, no município de Três Rios. Foram 53 (cinquenta e três) vitimados na PMERJ, 4 (quatro) vitimados na SEAP, 1 (um) vitimado no CBMERJ, 2 (dois) vitimados na PCERJ e 1 (um) vitimado na GM-RIO, 1 (um) vitimado na PF, 1 (um) vitimado na GM-BH e 1 (um) vitimado na PMAL, totalizando 64 (sessenta e quatro) vitimizações no ano de 2023.
  • 9. 3.3 VITIMIZAÇÃO POR FUNÇÃO A figura 5 e a figura 6 apresentam a série histórica do número de Agentes de Segurança Pública vitimados, conforme seu Posto, Graduação, Patente, Cargo e Função. É possível notar que há uma maior incidência de vitimização de membros da “base da pirâmide”, que são exatamente daqueles que se encontram na “ponta da lança”, daqueles que possuem a função direta de combate ao crime organizado, daqueles que estão nas ruas diuturnamente, daqueles que são os executores de ordens, servindo e protegendo a sociedade. Foram 2 (dois) Capitães, 1 (um) Tenente, 5 (cinco) Subtenentes, 23 (vinte e três) Sargentos, 18 (dezoito) Cabos, 6 (seis) Soldados, 2 (dois) Policiais Civis, 4 (quatro) Policiais Penais, 1 (um) Inspetor da GM-RIO, 1 (um) Inspetor da GM-BH e 1 (um) Inspetor da Polícia Federal, totalizando 64 (sessenta e quatro) vitimizações no ano de 2023.
  • 10. 3.4 VITIMIZAÇÃO POR SITUAÇÃO A figura 7 e a figura 8 apresentam a série histórica do número de Agentes de Segurança Pública vitimados conforme situação de Serviço e Folga. É possível notar que há uma maior incidência de vitimização de membros da Segurança Pública quando de folga, quando comparado com aqueles vitimados em serviço. Este estudo mostra que mesmo na folga, no seu momento de descanso e lazer, de convívio familiar, os membros da Segurança Pública sofrem maior incidência de perder a vida de forma violenta que demais profissionais. Mesmo estando em situação de folga, não há tranquilidade que garanta a paz para esses profissionais. Foram 11 (onze) vitimados em serviço e 53 (cinquenta e três) vitimados na folga, totalizando 64 (sessenta e quatro) vitimizações no ano de 2023.
  • 11. 3.5 VITIMIZAÇÃO FUNCIONAL A figura 9 e a figura 10 apresentam a série histórica do número de Agentes de Segurança Pública vitimados conforme sua situação funcional. A contabilização está separada entre ativos, veteranos e excluídos. Não é comum contabilizar excluídos das corporações por causa de uma forte cultura de marginalização destes profissionais. No entanto, podemos observar que no Estado do Rio de Janeiro, a grande maioria é excluída arbitrariamente, tendo no governo atual um reconhecimento de cometimento de erros passados que estão prestes a serem corrigidos, por conta da criação de uma Comissão Mista, com fulcro em analisar todos os casos de exclusão dos Agentes de Segurança Pública lotados na PMERJ, PCERJ, CBMERJ, SEAP e DEGASE, por isso é importante que estes profissionais façam parte deste estudo. Foram 50 (cinquenta) ativos, 7 (sete) veteranos e 7 (sete) excluídos, totalizando 64 (sessenta e quatro) vitimizações no ano de 2023.
  • 12. 3.6 VITIMIZAÇÃO POR MUNICÍPIO A figura 11 e a figura 12 apresentam a série histórica do número de Agentes de Segurança Pública vitimados por municípios do Estado do Rio de Janeiro. É possível notar que há uma maior tendência de vitimização na Capital Fluminense, mas temos dados de que a escalada do crime e da violência atinge todos os 92 (noventa e dois) municípios do Estado do Rio de Janeiro. Há ocorrência de vitimização de Agentes de Segurança Pública em cidades históricas, paradisíacas e turísticas, onde não havia registros deste tipo há alguns anos atrás, como Angra dos Reis e Paraty. Foram 2 (duas) vitimizações em Angra dos Reis, 1 (uma) em Campos dos Goytacazes, 7 (sete) em Duque de Caxias, 1 (uma) em Iguaba Grande, 4 (quatro) em Itaboraí, 1 (um) em Magé, 1 (uma) em Mesquita, 1 (uma) em Niterói, 2 (duas) em Nova Iguaçu, 1 (uma) em Paraty, 37 (trinta e sete) no Rio de Janeiro, 4 (quatro) em São Gonçalo e 1 (uma) em Saquarema e 1 (um) em Três Rios, totalizando 64 (sessenta e quatro) vitimizações no ano de 2023.
  • 13. 3.7 VITIMIZAÇÃO POR SEXO A figura 13 e a figura 14 apresentam a série histórica do número de Agentes de Segurança Pública vitimados por sexo. É possível notar que há uma maior tendência de vitimização de homens que mulheres e isso encontra explicação científica. Apesar de estarem conquistando cada vez mais espaço em diferentes áreas de participação profissional, ainda existem segmentos de atuação onde a presença das mulheres é consideravelmente menor do que a dos homens e a Segurança Pública é um desses segmentos, pois apresenta os percentuais mais acentuados de disparidade. São 60 (sessenta) homens e 4 (quatro) mulheres, totalizando 64 (sessenta e quatro) vitimizações no ano de 2023.
  • 14. 3.8 VITIMIZAÇÃO POR IDADE A figura 15 e a figura 16 apresentam a série histórica do número de Agentes de Segurança Pública vitimados por idade. É possível notar que as vitimizações estão atingindo cada vez mais os Agentes de Segurança Pública mais jovens. Há pesquisas que mostram que a média da expectativa de vida de um Agente de Segurança Pública no Brasil é muito baixa, girando em torno de 59 anos. Este estudo mostra que esses números estão até otimistas, já que a realidade no Estado do Rio de Janeiro se mostra diferente dos demais entes federativos. Nossos números mostram que do total de 64 (sessenta e quatro) vitimizações no ano de 2023, a grande maioria está abaixo dessa média de expectativa de 59 anos. Temos 91% das mortes registradas na faixa etária de 30 a 59 anos e chegamos à conclusão de que os Agentes de Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro estão sendo assassinados com idade aquém das médias de expectativas de vida pesquisadas mundo afora. Por fim, a média de anos de vida dessas 64 (sessenta e quatro) vitimizações no ano de 2023 fica em 43,88 anos. Esses números mostram que a realidade do Estado do Rio de Janeiro é única e digna de estudos mais profundos e que medidas drásticas devem ser tomadas de imediato, de forma que freie essa violência letal contra nossos Agentes de Segurança Pública, que são covardemente abatidos em idade ainda produtiva.
  • 15. 4. CONTEXTUALIZAÇÃO DA VITIMIZAÇÃO DOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA Considerando os dados expostos na figura 1 e na figura 2, houve um aumento elevado de vitimados nos meses de abril e junho, fugindo da média, onde 11 (onze) Agentes de Segurança Pública foram vitimados em abril e 10 (dez) Agentes de Segurança Pública foram vitimados em junho, quantidade que é quase o dobro dos demais meses. Os meses de julho, agosto e setembro mantiveram a média de assassinatos. Esses eventos não encontraram nenhuma tendência ou fator externo que possa ter influenciado nesses números. Em relação aos dados expostos na figura 3 e na figura 4, podemos observar que a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro é a corporação com o maior número de vitimados dentre as 9 (nove) forças de Segurança Pública monitoradas. Esse fenômeno encontra explicação através de 2 (dois) fatores, sendo o primeiro, o número de membros desta força e o segundo fator, o tipo de serviço exercido. Sendo a Polícia Militar detentora do maior efetivo dentre as forças monitoradas, a tendência de maior vitimização encontra respaldo técnico- científico. O segundo fator tem ligação direta com a atuação desta força, já que constitucionalmente é a responsável pelo patrulhamento ostensivo e preventivo, estando presente nas ruas diuturnamente e efetivo de milhares de membros empregados 24 horas por dia. Analisando os dados expostos na figura 5 e na figura 6, chegamos a uma conclusão baseada na análise que leva em consideração dados de vitimização conforme seu Posto, Graduação, Patente, Cargo e Função. É possível notar que há uma maior incidência de vitimização de membros da “base da pirâmide”, que são exatamente daqueles que se encontram na “ponta da lança”, daqueles que possuem a função direta de combate ao crime organizado, daqueles que estão nas ruas diuturnamente, servindo e protegendo a sociedade. São esses os membros mais expostos, pois são os únicos que vão para o combate direto á criminalidade. São Praças, Inspetores, Investigadores e Agentes que mais sofrem vitimização, conforme comprova a pesquisa. Neste estudo, a vitimização de Sargentos mostra-se altamente elevada, com 23 (vinte e três) mortes contabilizadas, significando 36% do total. A figura 7 e a figura 8 nos trazem dados da vitimização dos Agentes de Segurança Pública conforme a situação de Serviço e Folga. É possível notar que há uma maior incidência de vitimização de membros da Segurança Pública quando de folga, momento este de descanso e lazer com a família, mas que não livra esses agentes de serem vitimados constantemente, muitas das vezes de forma cruel e degradante. Os dados expostos na figura 9 e na figura 10 nos trazem informações sobre a vitimização funcional. É de se esperar que o Agente de Segurança Pública, após 30 anos de serviços prestados, possa ter seus momentos de merecido lazer e descanso e de convívio familiar, mas os números nos mostram dados alarmantes. Uma vez identificado como membro da Segurança Pública, pouco importa se o agente está na ativa ou na inatividade, pois para o marginal da lei, ele representa um perigo real e iminente e é abatido, muitas das vezes com requintes de crueldade.
  • 16. Temos dados apurados também sobre ex-membros da Segurança Pública, excluídos das corporações por motivos diversos. O cômputo destes membros se dá por diversos motivos, dentre eles a possibilidade de suas exclusões terem acontecido de forma arbitrária, onde muitos possuem processos judiciais ainda em andamento e desta forma, sem o devido trânsito em julgado. A figura 11 e a figura 12 analisam dados da letalidade territorial. Conforme apurado, a Capital Fluminense é a recordista na vitimização de membros da Segurança Pública, detendo 58% dos casos. A Capital Fluminense é a mais populosa do Estado e possui o maior efetivo de Agentes de Segurança Pública, além do maior número de Batalhões, Delegacias, Presídios e demais organizações de Segurança Públicas. Porém, é fácil perceber que o crime e a violência já chegaram em todos os 92 (noventa e dois) municípios do Estado do Rio de Janeiro, havendo ocorrências de vitimização de Agentes de Segurança Pública em 14 (quatorze) desses municípios. Cidades históricas, paradisíacas e turísticas, onde não havia registros deste tipo há alguns anos atrás, e hoje, são palcos de crimes e violências, como Angra dos Reis e Paraty, por exemplo. Concui-se que temos 14 (quatorze) municípios do total de 92 (noventa e dois) municípios do Estado do Rio de Janeiro com ocorrências de vitimização de Agentes de Segurança Pública, representando 15% dos municípos do Estado do Rio de Janeiro. A figura 13 e a figura 14 apresentam a série histórica do número de Agentes de Segurança Pública vitimados por sexo. Por questões culturais, as mulheres só foram aceitas em quantidade razoável nas instituições de Segurança Pública há poucas décadas atrás, por isso seu número nas corporações é infinitamente menor e probabilisticamente suas chances de vitimizações seguem mais baixas que a dos homens. A figura 15 e a figura 16 apresentam a série histórica do número de Agentes de Segurança Pública vitimados por idade. A realidade do Estado do Rio de Janeiro mostra que a faixa etária mais baixa da Segurança Pública está sendo massacrada, contrariando expectativas de vida divulgadas em pesquisas recentes e divulgadas na internet.
  • 17. 5. ANÁLISE DE DADOS – SUICÍDIO 5.1 SUICÍDIO MENSAL A figura 17 e a figura 18 apresentam a série histórica do número de Agentes de Segurança Pública que cometeram suicídio mensalmente. É possível notar que há pouca oscilação entre os meses, não demonstrando tendência digna de análise mais profunda e observável, exceto no mês de dezembro, que com 4 (quatro) suicídios contabilizados, nos levam a necessidade de uma melhor avaliação. Psiquiatras alertam para um risco de suicídio maior no período de Natal e Ano Novo. Foi 1 (um) suicídio em janeiro, 1 (um) suicídio em fevereiro, 1 (um) suicídio em março, 1 (um) suicídio em abril, 2 (dois) suicídios em maio, 1 (um) suicídio em junho, 2 (dois) suicídios em julho, 1 (um) suicídio em agosto, 3 (três) suicídios em setembro, 1 (um) suicídio em outubro, 1 (um) suicídio em novembro e 4 (quatro) suicídios em dezembro, totalizando 19 (dezenove) suicídios no ano de 2023.
  • 18. 5.2 SUICÍDIO POR CORPORAÇÃO A figura 19 e a figura 20 apresentam a série histórica do número de Agentes de Segurança Pública que cometeram suicídio, conforme sua Corporação. É possível notar que há uma tendência maior de vitimização entre os membros da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), chegando a 84% das vitimizações. Essa tendência encontra explicação pelo fato da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro exercer funções diretas de combate ao crime organizado, trabalhando diuturnamente nas ruas, cabendo constitucionalmente à polícia ostensiva e a preservação da ordem pública. Podemos citar também o fato da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro possuir o maior efetivo de todas as forças de Segurança Pública Estadual. Foram 16 (dezesseis) suicídios na PMERJ, 1 (um) suicídio na SEAP, 1 (um) suicídio no CBMERJ e 1 (um) suicídio na GM-Niterói, totalizando 19 (dezenove) suicídios no ano de 2023.
  • 19. 5.3 SUICÍDIO POR FUNÇÃO A figura 21 e a figura 22 apresentam a série histórica do número de Agentes de Segurança Pública que cometeram suicídio, conforme seu Posto, Graduação, Patente, Cargo e Função. É possível notar que há uma maior incidência de vitimização de membros da “base da pirâmide”, que são exatamente daqueles que se encontram na “ponta da lança”, daqueles que possuem a função direta de combate ao crime organizado, daqueles que estão nas ruas diuturnamente, daqueles que são os executores de ordens, servindo e protegendo a sociedade. Foram 1 (um) Tenente Coronel, 1 (um) Major, 1 (um) Capitão, 6 (seis) Subtenentes, 4 (quatro) Sargentos, 4 (quatro) Cabos, 1 (um) Policial Penal e 1 (um) Inspetor da GM-Niterói, totalizando 19 (dezenove) suicídios no ano de 2023.
  • 20. 5.4 SUICÍDIO POR SITUAÇÃO A figura 23 e a figura 24 apresentam a série histórica do número de Agentes de Segurança Pública que cometeram suicídio, conforme situação de Serviço e Folga. É possível notar que há uma maior incidência de vitimização de membros da Segurança Pública quando de folga, quando comparado com aqueles que cometeram suicídio em serviço. Este estudo mostra que na folga, no seu momento de descanso e lazer, de convívio familiar, os membros da Segurança Pública sofrem maior tendência suicida. Mesmo estando em situação de folga, não há tranquilidade que garanta a paz para esses profissionais. Foram 18 (dezoito) suicídios na folga e 1 (um) suicídio de serviço, totalizando 19 (dezenove) suicídios no ano de 2023.
  • 21. 5.5 SUICÍDIO FUNCIONAL A figura 25 e a figura 26 apresentam a série histórica do número de Agentes de Segurança Pública que cometeram suicídio conforme sua situação funcional. A contabilização está separada entre ativos e veteranos. Foram 7 (sete) ativos e 12 (doze) veteranos, totalizando 19 (dezenove) suicídios cometidos no ano de 2023.
  • 22. 5.6 VITIMIZAÇÃO POR MUNICÍPIO A figura 27 e a figura 28 apresentam a série histórica do número de Agentes de Segurança Pública que cometeram suicídios, por municípios do Estado do Rio de Janeiro. É possível notar que há uma maior tendência de suicídio na Capital Fluminense, principalmente por concentrar o maior número de Agentes de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro. Há ocorrência de suicídio de Agentes de Segurança Pública em 12 (doze) dos 92 (noventa e dois) municípios do Estado do Rio de Janeiro, inclusive em cidades históricas, paradisíacas e turísticas, como Araruama, Armação dos Búzios, Iguaba Grande, Mangaratiba e Maricá. Foram 1 (um) suicídio em Araruama, 1 (um) suicídio em Armação dos Búzios, 1 (um) suicídio em Duas Barras, 1 (um) suicídio em Duque de Caxias, 1 (um) suicídio em Iguaba Grande, 1 (um) suicídio em Itaboraí, 1 (um) suicídio em Magé, 1 (um) suicídio em Mangaratiba, 1 (um) suicídio em Maricá, 1 (um) suicídio em Nilópolis, 1 (um) suicídio em Queimados e 8 (oito) suicídios no Rio de Janeiro, totalizando 19 (dezenove) suicídios no ano de 2023.
  • 23. 5.7 SUICÍDIO POR SEXO A figura 29 e a figura 30 apresentam a série histórica do número de Agentes de Segurança Pública que cometeram suicídio, por sexo. É possível notar que há uma maior tendência de cometimento de suicídio de homens que mulheres e isso encontra explicação científica. Apesar de estarem conquistando cada vez mais espaço em diferentes áreas de participação profissional, ainda existem segmentos de atuação onde a presença das mulheres é consideravelmente menor do que a dos homens e a Segurança Pública é um desses segmentos, pois apresenta os percentuais mais acentuados de disparidade. São 18 (dezoito) homens e 1 (uma) mulher, totalizando 19 (dezenove) cometimentos de suicídios no ano de 2023.
  • 24. 5.8 SUICÍDIO POR IDADE A figura 31 e a figura 32 apresentam a série histórica do número de Agentes de Segurança Pública que cometeram suicídio, por idade. É possível notar que os suicídios estão sendo praticados cada vez mais pelos Agentes de Segurança Pública. Há pesquisas que mostram que a média da expectativa de vida de um Agente de Segurança Pública no Brasil é muito baixa, girando em torno de 59 anos. Este estudo mostra que esses números estão até otimistas, já que a realidade no Estado do Rio de Janeiro se mostra diferente dos demais entes federativos. Nossos números mostram que do total de 19 (dezenove) suicídios cometidos no ano de 2023, a grande maioria está abaixo dessa média de expectativa de vida destes agentes, que é de 59 anos, segundo pesquisas recentes. Temos 74% dos suicídios registrados na faixa etária de 30 a 59 anos e chegamos à conclusão de que os Agentes de Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro estão cometendo suicídio com idade aquém das médias de expectativas de vida pesquisadas mundo afora. Por fim, a média de anos de vida desses 19 (dezenove) Agentes de Segurança Pública que cometeram suicídio no ano de 2023 fica em 51,05 anos. Esses números mostram que a realidade do Estado do Rio de Janeiro é única e digna de estudos mais profundos e que medidas drásticas devem ser tomadas de imediato, de forma que freie as arbitrariedades cometidas contra nossos Agentes de Segurança Pública, que são covardemente induzidos ao cometimento de suicídio em idade ainda produtiva.
  • 25. 6. CONTEXTUALIZAÇÃO DOS SUICÍDIOS DOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA Considerando os dados expostos na figura 17 e na figura 18, houve um aumento elevado de suicídios no mês de dezembro, fugindo da média de 1 (um) suicídio por mês, com exceção maio e julho, com 2 (dois) suicídios cada e setembro com 3 (três) suicídios. Psiquiatras alertam para um risco de suicídio maior no período de Natal e Ano Novo, justificando esses eventos, que não encontraram nenhuma tendência ou fator externo que possa ter influenciado nesses números, exceto a explicação dos psiquiatras. Em relação aos dados expostos na figura 19 e na figura 20, podemos observar que a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro é a corporação com o maior número de suicídios dentre as 4 (quatro) forças de Segurança Pública monitoradas. Esse fenômeno encontra explicação através de 2 (dois) fatores, sendo o primeiro, o número de membros desta força e o segundo fator, o tipo de serviço exercido. Sendo a Polícia Militar detentora do maior efetivo dentre as forças monitoradas, a tendência de maior incidência de suicídios encontra respaldo técnico-científico. O segundo fator tem ligação direta com a atuação desta força, já que constitucionalmente é a responsável pelo patrulhamento ostensivo e preventivo, estando presente nas ruas diuturnamente e efetivo de milhares de membros empregados 24 horas por dia. A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro adota um regime escravocrata com seus membros, com péssimas condições de trabalho em geral, o que reforça para que seus membros cometam mais suicídios que os membros das demais corporações de Segurança Pública. Analisando os dados expostos na figura 21 e na figura 22, chegamos a uma conclusão baseada na análise que leva em consideração dados de cometimento de suicídios conforme seu Posto, Graduação, Patente, Cargo e Função. É possível notar que há uma maior incidência de suicídios de membros da “base da pirâmide”, que são exatamente daqueles que se encontram na “ponta da lança”, daqueles que possuem a função direta de combate ao crime organizado, daqueles que estão nas ruas diuturnamente, servindo e protegendo a sociedade. São esses os membros mais expostos, pois são os únicos que vão para o combate direto á criminalidade. São Praças, Inspetores, Investigadores e Agentes que mais sofrem vitimização, conforme comprova a pesquisa. Neste estudo, a vitimização de Praças mostra-se altamente elevada, com 14 (quatorze) suicídios do total de 19 (dezenove) suicídios contabilizados, significando 74% do montante. A figura 23 e a figura 24 nos trazem dados de cometimento de suicídio dos Agentes de Segurança Pública conforme a situação de Serviço e Folga. É possível notar que há uma maior incidência de cometimento de suicídio de membros da Segurança Pública quando de folga, momento este de descanso e lazer com a família, mas que não livra esses agentes de cometerem suicídio constantemente, muitas das vezes de forma a traumatizar toda a família, com disparos de arma de fogo na cabeça. Neste caso, computamos 1 (um) cometimento de suicídio em serviço contra 18 (dezoito) cometimentos de suicídio em situação de folga.
  • 26. Os dados expostos na figura 25 e na figura 26 nos trazem informações sobre o cometimento de suicídio por situação funcional. É de se esperar que o Agente de Segurança Pública, após 30 anos de serviços prestados, possa ter seus momentos de merecido lazer e descanso e de convívio familiar, mas os números nos mostram dados alarmantes. Segundo mostra a pesquisa Veteranos tem uma tendência maior ao suicídio que os Ativos, onde 7 (sete) ativos cometeram suicídio contra 12 (doze) Veteranos, totalizando 19 (dezenove) suicídios cometidos no ano de 2023. A figura 27 e a figura 28 analisam dados de cometimento de suicídios por área territorial. Conforme apurado, a Capital Fluminense é a recordista no cometimento de suicídios por membros da Segurança Pública, detendo 42% dos casos. A Capital Fluminense é a mais populosa do Estado e possui o maior efetivo de Agentes de Segurança Pública, além do maior número de Batalhões, Delegacias, Presídios e demais organizações de Segurança Públicas. Porém, é fácil perceber que o cometimento de suicídios de Agentes de Segurança Pública não conhece limites, havendo ocorrências em 12 (doze) dos 92 (noventa e dois) municípios do Estado do Rio de Janeiro, inclusive em cidades históricas, paradisíacas e turísticas, como Araruama, Armação dos Búzios, Iguaba Grande, Mangaratiba e Maricá. A figura 29 e a figura 30 apresentam a série histórica do número de cometimento de suicídios de Agentes de Segurança Pública, qualificados por seu sexo. Por questões culturais, as mulheres só foram aceitas em quantidade razoável nas instituições de Segurança Pública há poucas décadas atrás, por isso seu número nas corporações é infinitamente menor e probabilisticamente suas chances de cometimento de suicídios nas corporações de Segurança Públicas seguem mais baixas que a dos homens. Enquanto o cometimento de suicídios entre os homens foram 18 (dezoito) , entre as mulheres foi de 1 (um), totalizando 19 (dezenove) cometimentos de suicídios no ano de 2023. A figura 31 e a figura 32 apresentam a série histórica do número de Agentes de Segurança Pública que cometeram suicídio, por idade. A realidade do Estado do Rio de Janeiro mostra que a faixa etária mais baixa da Segurança Pública está sendo massacrada, contrariando expectativas de vida divulgadas em pesquisas recentes e divulgadas na internet. A figura 31 e a figura 32 apresentam a série histórica do número de Agentes de Segurança Pública que cometeram suicídio, por idade. Conforme a pesquisa, 74% dos suicídios registrados estão na faixa etária de 30 a 59 anos e chega-se à conclusão de que os Agentes de Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro estão cometendo suicídio com idade aquém das médias de expectativas de vida pesquisadas mundo afora. Por fim, a média de anos de vida desses 19 (dezenove) Agentes de Segurança Pública que cometeram suicídio no ano de 2023 fica em 51,05 anos. Esses números mostram que a realidade do Estado do Rio de Janeiro é única e digna de estudos mais profundos e que medidas drásticas devem ser tomadas de imediato, de forma que freie as arbitrariedades cometidas contra nossos Agentes de Segurança Pública, que são covardemente induzidos ao cometimento de suicídio em idade ainda produtiva
  • 27. 7. NOTAS METODOLÓGICAS O “Relatório de Vitimização de Agentes de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro” foi elaborado com fulcro nas informações fornecidas pelas Secretarias da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, Secretaria de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Secretaria de Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro, Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, Departamento Geral de Ações Socioeducativas do Estado do Rio de Janeiro, GM-RIO e Instituto de Segurança Pública, acerca dos Agentes de Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro mortos quando em serviço, bem como quando em situação de folga, além dos cometimentos de suicídios. Adotamos como parâmetro norteador no que tange às definições de situação em serviço aquele membro da Segurança Pública que esteja na ativa e tenha sido morto no horário de serviço por qualquer causa considerada não-natural. Do mesmo modo, adotamos como parâmetro de situação de folga todos os membros da Segurança Pública nas seguintes situações: que estando na ativa e tenha sido morto fora do horário de serviço por qualquer causa considerada não-natural, estando na inatividade e sendo excluído das fileiras das forças de Segurança Pública. O Observatório de Vitimização de Agentes de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro instalado no Gabinete do Deputado Federal Sargento Portugal possui dados e informações completas, como nome, RG, idade e demais dados que garantem a veracidade das informaçoes aqui prestadas. 8. CONSIDERAÇÕES FINAIS A vitimização dos Agentes de Segurança Pública é um problema sério e que atinge aqueles que atuam diretamente no enfrentamento à criminalidade no Estado do Rio de Janeiro. Esforços conjuntos, inclusive de mudanças nas legislações, precisam ser implantados, tendo em vista que o garantismo excessivo tem sido prejudicial para toda a Segurança Pública. O sentimento de impunidade que impera no país também contribui muito para o quadro caótico de assassinatos de membros da Segurança Pública, crimes esses que em sua maioria, ficam sem soluções. As legislações penais precisam de revisões sérias, através de um debate amplo no Congresso Nacional e os entes federativos precisam cumprir com suas obrigações legais em propiciar condições dignas para os membros de suas corporações de Segurança Pública, com apoio e amparo geral e irrestrito para seus membros e familiares. Esperamos que o esforço de apresentação destes dados fomente a discussão sobre o problema e contribua para a elaboração de projetos institucionais ou de políticas públicas de segurança pública, direcionadas para aqueles que atuam diretamente no enfrentamento da criminalidade e da violência e que sofrem constantemente com os efeitos oriundos desta exposição.