SlideShare uma empresa Scribd logo
1 de 231
Baixar para ler offline
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE INTELIGÊNCIA POLICIAL
COORDENAÇÃO DE INVESTIGAÇÕES E OPERAÇÕES DE CONTRAINTELIGÊNCIA -
CCINT/CGCINT/DIP/PF
Endereço: SCN Quadra 2, S/N Lote J, Bloco B, 2º Andar - Asa Norte - CEP: 70712-000 - Brasília/DF
RELATÓRIO N° 1093118/2024
2023.0004076-CGCINT/DIP/PF
Registro Especial: 2023.0004076-CGCINT/DIP/PF (INQUÉRITO POLICIAL nº
2021.0044972)
Processo Judicial nº: Pet. 10.405/DF - INQ nº 4.874-DF
Data da instauração: 19/01/2023
Data do término da investigação: 18/03/2024
Tipos penais: arts. 288, 299, 304, 313-A do Código Penal
Bens apreendidos: sim
Página 2 de 231
Sumário
1. Da CONTEXTUALIZAÇÃO ....................................................................................... 3
2. DOS FATOS IDENTIFICADOS ................................................................................... 6
Da Falsificação de carteira de Vacinação emitida pela Secretaria de Saúde do Estado
de Goiás/GO e tentativa de inserção de dados falsos em sistemas do Ministério da Saúde... 6
Da Inserção de Dados Falsos em Sistemas do Ministério da Saúde em benefício de
GABRIELA SANTIAGO RIBEIRO CID e Falsificação de carteira de Vacinação emitida pela
Secretaria de Saúde do Município de Duque de Caxias/RJ e.................................................. 44
2.2.1. Do Uso de Documento falso por Gabriela Santiago Cid em Viagens para os
Estados Unidos da América em 30/12/2021, 09/04/2022 e 21/12/2022 .......................... 84
Da Inserção de Dados Falsos nos Sistemas do Ministério da Saúde em nome de
MAURO CESAR CID, BEATRIZ RIBEIRO CID, GIOVANA RIBEIRO CID e ISABELA RIBEIRA CID... 96
2.3.1. Do Uso de Documento Falso por Mauro Cesar Barbosa Cid e Gabriela Santiago
Ribeiro Cid (como responsável legal)................................................................................ 118
Inserção de Dados falsos nos Sistemas do Ministério da Saúde em nome de JAIR
MESSIAS BOLSONARO, LAURA FIRMO BOLSONARO, MAX GUILHERME MACHADO e SERGIO
ROCHA CORDEIRO................................................................................................................. 121
2.4.1. Inserção de Dados Falsos nos Sistemas do Ministério da Saúde em nome de
SÉRGIO ROCHA CORDEIRO e MAX GUILHERME MACHADO DE MOURA.......................... 162
2.4.2. Uso de Certificados ideologicamente falsos em nome de MAX GUILHERME
MACHADO DE MOURA...................................................................................................... 171
2.4.3. Uso de Certificados ideologicamente falsos em nome de SERGIO ROCHA
CORDEIRO.......................................................................................................................... 177
Da Inserção de Dados Falsos nos Sistemas do Ministério da Saúde em nome do
Deputado Federal Gutemberg Reis de Oliveira .................................................................... 182
Da Associação Criminosa........................................................................................... 203
3. DA RELAÇÃO DOS FATOS IDENTIFICADOS COM A ASSOCIAÇÃO
ESPECIALIZADA DE ATUAÇÃO DIGITAL IDENTIFICADA NO INQ. 4874/DF ........... 224
4. DILIGÊNCIAS PENDENTES.................................................................................... 227
5. CONCLUSÃO ....................................................................................................... 227
Página 3 de 231
1. DA CONTEXTUALIZAÇÃO
A Polícia Federal conduz o inquérito policial nº 2021.0052061
(INQ STF 4874-DF) por determinação do juízo, com finalidade de apurar a
articulação de pessoas, com tarefas distribuídas por aderência entre
idealizadores, produtores, difusores e financiadores, voltada à
disseminação de notícias falsas ou propositalmente apresentadas de
forma parcial com o intuito de influenciar a população em relação a
determinado tema (também incidindo na prática de tipos penais
previstos na legislação), objetivando ao fim, obter vantagens financeiras
e/ou político partidárias aos envolvidos.
Por ser tratar de investigação que apura a atuação de uma
possível organização criminosa, que objetiva a obtenção de vantagens
de caráter diversos (políticos, patrimoniais ou não), por meio da prática
de várias infrações penais, identificou-se, até o presente momento, cinco
eixos de atuação dessa organização criminosa: a) ataques virtuais a
opositores; b) ataques às instituições (STF, TSE), ao sistema eletrônico de
votação e à higidez do processo eleitoral; c) tentativa de Golpe de
Estado e de Abolição violenta do Estado Democrático de Direito; d)
ataques às vacinas contra a Covid-19 e às medidas sanitárias na
pandemia e; f) uso da estrutura do Estado para obtenção de vantagens,
o qual se subdivide em: f.1) uso de suprimentos de fundos (cartões
corporativos) para pagamento de despesas pessoais e; f.2) Inserção de
dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério
da Saúde para falsificação de cartões de vacina ; e f.3) Desvio de bens
de alto valor patrimonial entregues por autoridades estrangeiras ao ex-
Presidente da República, JAIR MESSISAS BOLSONARO, ou agentes
públicos a seu serviço, e posterior ocultação com o fim de
enriquecimento ilícito.
Página 4 de 231
A presente representação trata dos fatos relacionados ao
eixo de atuação da ORCRIM, ora investigada, denominado “uso da
estrutura do Estado para obtenção de vantagens”, especificamente ao
subitem “inserção de dados falsos de vacinação”.
A investigação conduzida no âmbito do presente
procedimento( RE 2023.0004076 - Pet. 10.405/DF) identificou a
constituição de uma associação criminosa para consecução de um fim
comum, qual seja, a prática dos crimes de inserção de dados falsos de
vacinação contra a Covid-19 nos sistemas SI-PNI e RNDS do Ministério da
Saúde, em benefício de várias pessoas ligadas ao círculo próximo do ex-
Presidente da República JAIR MESSIAS BOLSONARO e do seu então chefe
da Ajudância de Ordens, MAURO CESAR BARBOSA CID, além do
Deputado Federal GUTEMBERG REIS DE OLIVEIRA. As inserções falsas
tiveram como consequência a alteração da verdade sobre fato
juridicamente relevante, qual seja, a condição de imunizado contra a
Covid-19 dos beneficiários. Com isso, tais pessoas puderam emitir os
IPL nº 2021.0052061
(INQ 4874-DF)
Atuação de organização criminosa
Ataques virtuais a opositores
Ataques às Insituições, às urnas
eletrônicas, ao processo eleitoral
Tentativa de Golpe de Estado e de
Abolição violenta do Estado
Democrático de Direito
Ataques às vacinas
contra Covid-19
e medidas sanitárias
na pandemia
Uso da estrutura do Estado para
obtenção de vantagens
Uso de Suprimento de Fundos
Inserção de dados
falsos de vacinação
Desvio de bens de
alto valor patrimonial
entregues por autoridades
estrangeiras
Página 5 de 231
respectivos certificados de vacinação e utilizá-los para burlarem as
restrições sanitárias vigentes imposta pelos Poderes Públicos (Brasil e
Estados Unidos) destinadas a impedir a propagação de doença
contagiosa, no caso, a pandemia de covid-19.
Inicialmente, a investigação identificou a prática de atos
ilícitos realizados pelo então Chefe da Ajudância de ordens do Presidente
da República, MAURO CESAR BARBOSA CID, pelo também ex-integrante
da Ajudância de Ordens SGT LUIS MARCOS DOS REIS, pelo médico FARLEY
VINICIUS ALCANTARA, pelo militar EDUARDO CRESPO ALVES e pelo
advogado e ex-militar AILTON GONÇALVES MORAES BARROS, todos no
objetivo de inserir dados falsos de doses de vacina conta a Covid-19 em
nome de GABRIELA SANTIAGO CID, esposa de MAURO CID, no sistema do
Ministério da Saúde (ConecteSUS), além da confecção de cartões de
vacinação físicos contendo, dados falsos sobre doses de vacina,
também em nome de GABRIELA SANTIAGO CID.
Diante dos fatos identificados inicialmente, foram deferidas
novas medidas cautelares de quebra de sigilo telemático, de extratos
telefônicos de ERBs (Estação Rádio Base) e pelo acesso aos dados
constantes em sistemas e bases de dados do Ministério da Saúde. A
análise dos dados decorrentes das medidas cautelares deferidas trouxe
novos elementos de prova que demonstraram a participação no
esquema criminoso das pessoas de JOÃO CARLOS DE SOUSA BRECHA,
MARCELO FERNANDES DE HOLANDA, CAMILA PAULINO ALVES SOARES,
CLAUDIA HELENA ACOSTA RODRIGUES DA SILVA, JAIR MESSIAS BOLSONARO,
MARCELO COSTA CAMARA, MAX GUILHERME MACHADO DE MOURA,
SERGIO ROCHA CORDEIRO e GUTEMBERG REIS DE OLIVEIRA.
Diante dos fatos identificados foram cumpridas medidas de
busca e apreensão e prisões preventivas em desfavor dos investigados,
que permitiram colher novos elementos de prova que corroboraram a
autoria dos fatos sob apuração.
Página 6 de 231
2. DOS FATOS IDENTIFICADOS
Da Falsificação de carteira de Vacinação emitida pela
Secretaria de Saúde do Estado de Goiás/GO e tentativa de
inserção de dados falsos em sistemas do Ministério da Saúde
O Relatório de Análise – RAPJ 049/2022 identificou que
MAURO CID solicitou ajuda do então integrante da Ajudância de Ordens
da Presidência da República, SGT LUIS MARCOS DOS REIS, para obter um
cartão de vacinação preenchido com doses da vacina contra a Covid-
19 em nome de sua esposa, GABRIELA SANTIAGO CID. Conforme os
dados analisados, LUIS MARCOS DOS REIS, com auxílio de seu sobrinho, o
médico FARLEY VINICIUS ALCANTARA, obteve um cartão de vacinação
da Secretaria de Saúde o Estado de Goiás, preenchido com duas doses
da vacina contra a COVID-19, em nome de GABRIELA SANTIAGO CID. Os
dados da vacina (data, lote, fabricante, aplicador), de acordo com as
mensagens de WhatsApp identificadas, foram retirados, por FARLEY
VINICIUS ALCANTARA, de um cartão de vacinação de uma enfermeira
que teria sido vacinada na cidade de Cabeceiras/GO.
PESSOA AUDIO DATA
HORA
TRANSCRIÇÃO
CID
cid_22_11_21_19-04
-29.opus
Mon Nov 22
19:04:29 BRT
2021
(...) contigo aí, tá? Joga na minha conta. E vê
aí em Goianésia se tem algum cara que não
seja cadastrado no CONECTE SUS. Vou ver
depois, no exército se tem algum enfermeiro
que você que fazer para mim.
PESSOA AUDIO DATA
HORA
TRANSCRIÇÃO
DOS REIS
dos_reis_22_11_21_
19-06-30.opus
Mon Nov 22
19:06:30 BRT
2021
Eu já voltei já, coronel, mas eu deixei lá com
meu sobrinho lá, ver se ele consegue lá. É,
tem só essas duas pessoas tem o meu
sobrinho e o VANDIR lá. Aí tento aqui. Eu estou
indo amanhã para a missão lá de
Guaratinguetá! No retorno, a gente vai cair
em cima disso aí, tá bom? Não falei para ele
que ficou questionando porque nenhum
coordenador ficou sabendo e tal. Eu falei
assim, foi ordem do coronel e chegando aí
Página 7 de 231
pessoalmente, eu, eu explico para o senhor o
que aconteceu
. Falei, pro tenente Alencar, pode deixar que
eu administro lá.
A análise do material contido no serviço de nuvem de
MAURO CID, constatou que no dia 22/11/2021, às 19h11, ocorreu o envio
de arquivo em formato “PDF”, entre MAURO CID e LUIS MARCOS DOS REIS.
O arquivo era a digitalização de um “CARTÃO ARQUIVO DE VACINAÇÃO”
do Sistema Único de Saúde da Secretaria de Estado de Saúde do
Governo de Goiás. O cartão está nome de GABRIELA SANTIAGO RIBEIRO
CID, esposa de MAURO CID. O cartão de vacinação registra que
GABRIELA SANTIAGO teria recebido em 17/08/2021 uma dose da vacina
produzida pelo laboratório BIOTECH, proveniente do lote FF2591, na
unidade de saúde PSF1 e outra dose de vacina do mesmo laboratório,
na data de 09/11/2021, proveniente do lote TG3529, na unidade de
saúde UBS2. No campo observações há a assinatura e um carimbo do
médico FARLEY VINÍCIUS ALENCAR DE ALCÂNTARA, sobrinho do SGT LUIS
MARCOS DOS REIS1.
1 RAPJ nº 049/2022 – pag. 06
Página 8 de 231
Imagem extraída da primeira página do documento PDF
Imagem extraída da segunda página do documento PDF
No sentido de confirmar se os dados constantes no
documento de vacinação são verdadeiros, a Polícia Federal, mediante
autorização judicial, requisitou os dados de vacinação de GABRIELA
SANTIAGO RIBEIRO CID e a relação das pessoas vacinadas na Unidade
Básica de Saúde localizada na cidade de Cabeceiras/GO. Em resposta,
o Ministério da Saúde informou que GABRIELA SANTIAGO RIBEIRO CID,
CPF: 099.447.567-50, não possui vacinas administradas na Unidade Básica
de Saúde da cidade de Cabeceiras/GO.
Trecho da resposta encaminhada pelo Ministério da Saúde
Ainda no mesmo contexto, a empresa CLARO encaminhou
os extratos de ERBs (estação rádio base) e de conexão do terminal
telefônico (24) 99261-4781, utilizado por GABRIELA SANTIAGO RIBEIRO CID.
A análise dos dados demonstrou que o referido terminal, em 17/08/2021,
data registrada no cartão de vacinação em que GABRIELA CID teria
Página 9 de 231
tomado a primeira dose da vacina contra a Covid-19, na cidade de
Cabeceiras/GO, estava sendo utilizado na cidade de Brasília/DF, não
existindo dados de deslocamento para a cidade de Cabeceiras/GO.
Dados do extrato de Erbs do terminal 24-99261-4781, na data de 17/08/21 utilizado por GABRIELA SANTIAGO RIBEIRO CID
Dados do extrato de conexão do terminal 24-99261-4781, na data de 17/08/21 utilizado por GABRIELA SANTIAGO RIBEIRO
CID
Em relação ao dia 09/11/2021, data registrada no cartão
de vacinação em que GABRIELA CID teria tomado a segunda dose da
vacina contra a Covid-19, na cidade de Cabeceiras/GO, a análise dos
extratos de ERBs (estação rádio base) e de conexão do terminal
telefônico (24) 99261-4781, da mesma forma, demonstrou que o referido
terminal foi utilizado apenas na cidade de Brasília/DF.
Dados do extrato de Erbs do terminal 24-99261-4781, na data de 09/11/21 utilizado por GABRIELA SANTIAGO RIBEIRO CID
Página 10 de 231
Dados do extrato de conexão do terminal 24-99261-4781, na data de 09/11/21 utilizado por GABRIELA SANTIAGO RIBEIRO
CID
Os dados encaminhados pelo Ministério da Saúde,
ratificados pela quebra de Erbs e conexão de dados do terminal
telefônico (24) 99261-4781, confirmaram os elementos probatórios já
descritos no RAPJ 049/2022, de que GABRIELA SANTIAGO RIBEIRO CID não
foi vacinada contra a Covid-19 na cidade de Cabeceiras/GO, não
recebendo nenhuma das duas doses registradas no cartão de
vacinação do Estado de Goiás/GO. Conforme as mensagens
descobertas na quebra telemática, MAURO CID solicitou a confecção
do cartão de vacinação com doses de vacina contra a COVID-19 em
nome de sua esposa GABRIELA SANTIAGO RIBEIRO CID ao então
integrante da Ajudância de Ordens do Presidente da República, SGT LUIS
MARCOS DOS REIS. Para implementar a falsificação, LUIS MARCOS DOS
REIS solicitou o auxilio de seu sobrinho, o médico FARLEY VINICIUS
ALCANTARA.
Em seu termo de declarações prestado em 03/05/2023,
FARLEY VINICIUS ALENCAR DE ALCANTARA relatou que não tinha
conhecimento se GABRIELA SANTIAGO CID tinha tomado doses da
vacina contra a Covid-19 na unidade de saúde do município de
Página 11 de 231
Cabeceiras/GO nas datas de 17/08/2021 e 09/11/2021. Confrontado com
a imagem do cartão de vacinação em nome de GABRIELA SANTIAGO
RIBEIRO CID, contendo o registro de doses de vacinação contra a Covid-
19 , sua assinatura e carimbo, o declarante admitiu reconhecer o cartão
e a sua assinatura como médico, no entanto, afirmou desconhecer o
caráter ilícito do documento.
FARLEY VINICIUS ALENCAR DE ALCANTARA não soube
informar como obteve o cartão de vacinação em nome de GABRIELA
CID, com os dados falsos, mas admitiu que atendeu a um pedido de seu
tio, o Sargento do Exército LUIS MARCOS DOS REIS, assinando e
carimbando o documento.
Os elementos de prova colhidos na investigação refutam as
declarações apresentadas pelo investigado FARLEY VINICIUS ALENCAR
DE ALCANTARA de que não teria ciência da ilicitude e de que não teria
participado do preenchimento do cartão de vacinação com dados
falsos.
Página 12 de 231
Trechos do termo de declarações prestado por Farley Vinícius
Conforme os prints de troca de mensagens identificadas na
presente investigação entre FARLEY e seu tio LUIS MARCOS DOS REIS,
FARLEY VINÍCIUS copiou os lotes da vacina contra a Covid-19 de um
cartão de vacinação de uma enfermeira, registrado na cidade de
Cabeceiras/GO, fato que evidencia sua participação, de forma
consciente e voluntária, no ato de inserção de dados falsos de
vacinação contra a Covid-19, no cartão de vacinação em nome de
GABRIELA SANTIAGO CID.
Print de tela da conversa entre DOS REIS e VINICIUS
Página 13 de 231
Com os dados em mãos, foi preenchido um cartão de
vacinação da Secretaria de Saúde do estado de Goiás em nome de
GABRIELA SANTIAGO RIBEIRO CID, constando duas doses da vacina da
fabricante Pfizer nas datas de 17/08/2021 e 09/11/2021. Por fim, FARLEY
VINICIUS ALCANTARA, possivelmente, visando dar aparência de
veracidade ao conteúdo ideologicamente falso, inseriu no documento
sua assinatura com carimbo e número de seu CRM.
No caso específico, FARLEY VINÍCIUS, conforme afirmado
em seu termo de declarações, trabalhava na época dos fatos no Hospital
Municipal de Cabeceiras/GO, como médico plantonista, evidenciando
que praticou o crime prevalecendo-se do seu cargo.
Em termo de declarações prestado à Polícia Federal na
data de 19/05/2023, GABRIELA SANTIAGO RIBEIRO CID admitiu que não
tomou doses da vacina contra a Covid-19 na unidade de saúde do
município de Cabeceiras/GO nas datas de 17/08/2021 e 09/11/2021.
Além disso, confirmou que o referido cartão de vacinação emitido em
seu nome continha dados falsos de vacinação contra a Covid-19.
Trecho do termo de declarações prestado por Gabriela Cid
Na data de 03/05/2023, a Polícia Federal cumpriu
mandado de busca e apreensão em desfavor de GABRIELA SANTIAGO
CID. Na sua residência foi apreendido o aparelho celular Iphone 11,
modelo A2111, número de série FFWGQ4B0N72R, IMEI 350320529463521 e
Página 14 de 231
3503205285051992, pertencente a investigada. A extração pericial,
formalizada por meio do Laudo nº 1294/2023-INC/DITEC/PF, confirmou
que o telefone celular estava vinculado à conta de e-mail
“gabrielarcid@gmail.com”.
Em complementos aos elementos de prova já colhidos, a
análise dos dados contidos no referido aparelho celular identificou o
registro de uma foto com dados de geolocalização no dia 17/08/2021,
com coordenadas geográficas referentes a uma localização na cidade
de Brasilia/DF, próxima à Quadra Residencial de Generais, local onde
MAURO CID e sua família residiam, ratificando que no dia 17/08/2021,
data da pretensa vacinação na cidade de Cabeceiras/GO, GABRIELA
CID estava, na verdade, na cidade de Brasília/DF.
2 Item 10 do Auto de Apreensão n° 1843403/2023
Página 15 de 231
A equipe de investigação analisou os dados de atividade
física registrados na memória do telefone celular, especificamente nos
dias 17/08/2021 e 09/11/2021, datas das pretensas vacinações realizadas
por GABRIELA CID na cidade de Cabeceiras/GO. Nos referidos dias o
aplicativo apresentou movimentações durante o período habitual de
funcionamento de uma unidade médica, reduzindo assim, a
possibilidade de GABRIELA CID ter realizado deslocamento de grandes
distâncias (como Brasília/DF x Cabeceiras/GO).
- Dia 17/08/2021:
Página 16 de 231
- Dia 09/11/2021:
No contexto do acordo de colaboração firmado com
MAURO CESAR BARBOSA CID, o colaborador confirmou que tentou
conseguir um cartão de vacina em nome de sua esposa GRABRIELA CID
em novembro de 2021. Para isso, MAURO CID afirmou que solicitou a LUIS
MARCOS DOS REIS o cartão de vacinação com dados falsos. Em seguida,
o colaborador afirmou que MARCOS DOS REIS obteve o cartão
ideologicamente falso com seu sobrinho, o médico FARLEY VINICIUS
ALENCAR DE ALCANTARA.
Página 17 de 231
Trecho do depoimento prestado pelo colaborador MAURO CESAR CID
LUIS MARCOS DOS REIS em termo de declarações prestado
à Polícia Federal na data de 29/05/2023 exerceu o direito constitucional
ao silêncio. No entanto, conforme demostrado, os elementos de prova
colhidos e as oitivas realizadas corroboraram que o investigado,
atendendo a um pedido de MAURO CID, intermediou a confecção do
cartão de vacinação com dados falsos em nome de GABRIELA CID, de
forma consciente e voluntária. Além dos fatos narrados por MAURO
CESAR CID, FARLEY VINÍCIUS confirmou que atendeu a um pedido de seu
tio, MARCOS DOS REIS, para assinar e carimbar o cartão de vacinação
com dados falsos. ADEMAIS, as trocas de mensagens, por meio do
aplicativo WhatsApp, não deixam dúvida quanto a participação de LUIS
MARCOS DOS REIS nos fatos investigados.
Os elementos de prova evidenciaram que os atos materiais
de falsificação do cartão de vacinação foram realizados por FARLEY
VINICIUS ALCANTARA, prevalecendo-se de sua condição de médico,
condição que entrou na esfera de conhecimento dos demais
investigados com a finalidade de vulnerar a autenticidade e
credibilidade do documento público (cartão de vacinação).
Diante do exposto, MAURO CESAR BARBOSA CID, GABRIELA
SANTIAGO RIBEIRO CID, LUIS MARCOS DOS REIS e FARLEY VINICIUS
ALCANTARA foram indiciados pela prática do crime de falsidade
ideológica de documento público, conduta tipificada no art. 299,
parágrafo único do Código Penal, pelo fato de terem, em unidade de
desígnios, inseridos dados ideologicamente falsos de vacinação contra
a covid-19 em nome de GABRIELA SANTIAGO RIBEIRO CID, em cartão de
Página 18 de 231
vacinação emitido pelo Estado de Goiás/GO.
Conforme os dados apresentados no RAPJ 049/2022, o
objetivo de MAURO CESAR CID era inserir os dados de vacinação falsos
em nome de sua esposa no sistema ConecteSUS do Ministério da Saúde,
com a finalidade de obter o certificado de vacinação contra a COVID-
19. Para isso, MAURO CID solicitou auxilio ao Segundo-Sargento do
Exército EDUARDO CRESPO ALVES, CPF 043.913.667-97. As mensagens de
áudio a seguir transcritas, ocorridas nos dias 22 e 23 de novembro de 2021,
demonstram que EDUARDO CRESPO iniciou os atos executórios para
inserção dos dados falsos de vacinação contra a Covid-19 em favor de
GABRIELA SANTIAGO CID no sistema do Ministério da Saúde.
No entanto, as mensagens seguintes revelaram que
EDUARDO CRESPO estava com dificuldades de inserir os dados de
vacinação no sistema. No dia 24/11/2021, às 19:12:42 há uma nova troca
de imagens entre MAURO CID e o contato EDUARDO CRESPO ALVES.
Trata-se de um print (captura de tela) do aplicativo de mensagens
WhatsApp em que o remente destacou em verde a mensagem de texto
“Procura saber qual é a unidade que ela tomou a vacina.”.
Página 19 de 231
Print de tela da conversa de WhatsApp entre Mauro Cid e Eduardo Crespo
Na sequência, no dia 24/11/2021 às 19:17:29, há uma nova
troca de imagem entre LUIS MARCOS DOS REIS e MAURO CID. A imagem
é um destaque das vacinas contidas no cartão de vacina enviado
anteriormente em nome de GABRIELA SANTIAGO RIBEIRO CID, com um
destaque verde feito por um dos interlocutores no US (Unidade de
Saúde), possivelmente para indicar o local de vacinação inserido
falsamente no cartão de vacinação.
Imagem com destaque feita por um dos interlocutores nas unidades de saúde
No dia 24/11/2021 às 19:22:03 houve uma nova troca de
mensagens, em que EDUARDO CRESPO confirma a MAURO CID que uma
pessoa até então não identificada, denominada “ela”, tentou, mas não
Página 20 de 231
teria conseguido inserir no sistema, os dados falsos de vacinação contra
a Covid-19, em nome de GABRIELA SANTIAGO CID, pelo fato de os lotes
da vacina, constantes em nome de GABRIELA SANTIAGO CID, não terem
sido distribuídos para o Rio de Janeiro, local onde eram realizadas
tentativas de inserção dos dados no sistema do Ministério da Saúde.
PESSOA AUDIO DATA
HORA
TRANSCRIÇÃO
CRESPO
crespo_24_11_21-19
-22-03.opus
Wed Nov 24
19:22:03 BRT
2021
Infelizmente, ela não está conseguindo
porque o sistema daqui não aceita, não está
aceitando, o, o, a vacina que ela tomou. O
lote que veio para o Rio de Janeiro é
diferente. Não tem esse lote aqui, então
você, o sistema não aceita. Eles entendem
como fraude, entendeu? Ela está pedindo
aqui se a gente consegue a unidade que ela
falou que vai fazer um contato lá com o
pessoal do SUS. Mas precisa saber o nome da
unidade.
A equipe de investigação realizou a análise dos dados
armazenados no telefone celular apreendido em poder de EDUARDO
CRESPO ALVES, durante o cumprimento de mandado de busca e
apreensão na residência do investigado. A extração dos dados foi
formalizada no Laudo Pericial nº 3608/2023- INC/DITEC/PF.
A análise identificou trocas de mensagens entre MAURO
CID e EDUARDO CRESPO em que foi possível confirmar que MAURO CID
encaminhou para EDUARDO CRESPO o cartão de vacinação com dados
falsos de vacinação em nome de GABRIELA SANTIAGO CID, inseridos por
FARLEY VINÍCIUS ALENCAR DE ALCÂNTARA, a pedido de LUIS MARCOS
DOS REIS.
No dia 22 de novembro de 2021, EDUARDO CRESPO
questiona MAURO CID se a registro das vacinas foram realizados em uma
unidade militar ou civil. MAURO CID responde “civil” e em seguida
encaminha uma mensagem, contendo, em anexo, o cartão de
vacinação com dados falsos.
Página 21 de 231
Página 22 de 231
Logo depois, EDUARDO CRESPO encaminha uma
mensagem de áudio, já identificado na presente investigação, em que
pergunta sobre o motivo de GABRIELA CID não ter conseguido cadastrar
as doses de vacina, afirmando que a pessoa que estaria tentando inserir
nos registros no sistema iria fazer esse questionamento. Em resposta,
MAURO CID, falsamente, afirma que teriam esquecido de realizar o
cadastro, quando sua esposa tomou a vacina, diz: “Pq parece que
esqueceram de cadastrar. Quando ela tomou”. EDUARDO CRESPO
responde: “Entendi”. Nesse momento, os dados objetivos demonstram
que EDUARDO CRESPO não tinha ciência que os dados repassados por
MAURO CID eram falsos.
Página 23 de 231
As trocas de mensagens continuam no dia 23 de
novembro de 2021. Conforme já exposto, EDUARDO CRESPO, ainda
atuando sem conhecimento da falsidade dos dados, afirma que o
processo de inserção dos dados estaria em andamento e que receberia
uma resposta ainda no referido dia.
Logo depois, EDUARDO CRESPO encaminha o cartão de
vacinação em nome de GABRIELA SANTIADO CID para o contato
registrado como “Sergio (batata) Dir Da Eco Nit Clin”, associado ao
terminal telefônico (21) 99600-7608. Conforme demonstrado no Relatório
Página 24 de 231
de Análise nº 3746763/20233, trata-se de PAULO SERGIO DA COSTA
FERREIRA, pessoa que estava intermediando a tentativa de inserção dos
dados falsos de vacinação em nome de GABRIELA CID. Em resposta,
SERGIO BATATA encaminha uma mensagem de áudio em que afirma:
“Beleza, deixa comigo”.
3 Pag. 03 do Relatório de Análise nº 3746763/2023
Página 25 de 231
Às 12h13min, EDUARDO CRESPO pergunta se já tinha
alguma resposta, sobre a inserção dos dados. Diz: “Alguma a resposta?”.
SERGIO BATATA encaminha um áudio afirmando que já estava em
andamento e que na parte da tarde já estaria feito.
Às 13h53min, SERGIO BATATA encaminha um áudio para
EDUARDO CRESPO informando que o CPF informado “não entrou no
sistema”. Em resposta, EDUARDO CRESPO diz: “Estou pedindo aqui”.
Página 26 de 231
No mesmo momento em que conversa com SERGIO
BATATA, EDUARDO CRESPO encaminha uma mensagem para MAURO
CID pedindo o CPF de GABRIELA SANTIAGO. MAURO CID encaminha os
dados.
Assim que recebe as informações, EDUARDO CRESPO
encaminha os dados para SERGIO BATATA e, em seguida, pergunta se
deu certo a inserção.
Página 27 de 231
SERGIO BATATA diz que “ela”, possivelmente se referindo a
pessoa de nome SONIA, teria saído para uma reunião na Secretaria de
Saúde e que estava aguardando o seu retorno. SERGIO ainda afirmou
que “ela” iria lançar os dados direto no sistema do SUS. EDUARDO CRESPO
insiste perguntando, “Mas, da pra fazer?”. SERGIO diz: “Ela disse que vai
dá um jeito”. Segue a integra do diálogo:
Página 28 de 231
No mesmo contexto, EDUARDO CRESPO afirma para
MAURO CID que o procedimento estaria “noventa por cento já
confirmado”.
Ainda no dia 23 de novembro de 2021, por volta das
16h15min, EDUARDO CRESPO encaminha uma mensagem de áudio para
MAURO CID em que se evidencia a alteração do seu elemento subjetivo
em relação aos fatos investigados, demonstrando preocupação em não
deixar registrado mensagens escritas. EDUARDO CRESPO pede para
conversar com MAURO CID, por ligação. Diz: “Quando puder falar ,teria
como o sr. Da uma alô? Queria lhe fazer uma pergunta, mas seria melhor
falado”.
Página 29 de 231
No dia seguinte, 24/11/2022, às 19h10min, EDUARDO
CRESPO encaminha para SERGIO BATATA uma mensagem como se
estivesse cobrando uma resposta relativa a inserção dos dados. Diz: “Cri
cri cri”. Logo em seguida, SERGIO encaminha uma mensagem de áudio
indagando que “ela”, se referindo a pessoa de nome SONIA, estava
perguntando em qual unidade GABRIELA teria tomado a vacina. Em
seguida, encaminha o print da conversa que teve com SONIA.
Página 30 de 231
Prosseguindo, EDUARDO CRESPO encaminha para MAURO
CID o referido print de troca de mensagens entre SERGIO “Batata” e
SONIA, já exposto na presente investigação.
MAURO CID responde afirmando que iria confirmar o local
de vacinação, mas que teria sido em Brasilia.
Página 31 de 231
Às 19h21min, SERGIO encaminha uma mensagem de
áudio para EDUARDO CRESPO em que confirma que a tentativa de
inserção não logrou êxito pelo fato de o sistema no aceitar o registro de
um lote de vacina que não foi destinado ao Estado do Rio de Janeiro e
pede para conseguir os dados da unidade de saúde em que GABRIELA
teria tomado as doses de vacina contra a Covid-19, para que SONIA
fizesse um contato.
No mesmo momento, conforme já exposto na presente
investigação, EDUARDO CRESPO encaminha a mensagem de áudio de
SERGIO BATATA para MAURO CID. Em resposta, demonstrando mais uma
vez o cuidado de evitar o acesso a conteúdo de mensagens sensíveis,
com o objetivo de suprimir provas dos atos ilícitos praticados, MAURO CID
Página 32 de 231
pergunta se EDUARDO CRESPO teria o aplicativo de troca de mensagens
SIGNAL. EDUARCO CREPOS diz: “Tenho. Signal e Telegram”. MAURO CID,
já na madrugada do dia 25/11/2021, diz: “Opa. Vou mandar mensagens
ligar. Lá. Mandei...”.
O Relatório de Análise 049/2022 também identificou, nos
dias 24 e 25 de novembro de 2021, trocas de arquivos de imagem entre
LUIS MARCOS DOS REIS e MAURO CID. Provavelmente, essas imagens
foram enviadas por LUIS MARCOS DOS REIS a MAURO CID e seriam as
imagens da própria conversa de WhatsApp realizada entre MARCOS DOS
REIS e o médico FARLEY VINICIUS ALCANTARA.
As mensagens trocadas entre LUIS MARCOS DOS REIS e seu
Página 33 de 231
sobrinho, o médico FARLEY VINÍCIUS, indicam que FARLEY VINÍCIUS
questionou o motivo de não ter dado certo o registro de vacinas em
nome de GABRIELA SANTIAGO CID, ressaltando que os dados foram
retirados de um cartão de enfermagem da cidade de Cabeceiras,
localizada no Estado de Goiás. Em seguida, MARCOS DOS REIS
encaminha uma mensagem que ele teria recebido, com a seguinte
pergunta: “Vc consegue outro cartão?”, seguida de um áudio, que não
foi possível obter o conteúdo. Logo em seguida, FARLEY VINÍCIUS envia as
seguintes mensagens para DOS REIS: “Amanhã vejo se desenrolo isso.
Cartão em branco né q ele quer?”. LUIS MARCOS DOS REIS responde:
“sim!! Ai a gente coloca lote do rio”.
Os prints das trocas de mensagens entre MARCOS DOS REIS
e FARLEY VINÍCIUS, e repassadas a MAURO CID, corroboram a mensagem
enviada por EDUARDO CRESPO, acima transcrita, em que informou a
MAURO CID que: “Infelizmente, ela não está conseguindo porque o
sistema daqui não aceita, não está aceitando, o, o, a vacina que ela
tomou. O lote que veio para o Rio de Janeiro é diferente. Não tem esse
lote aqui”. Para superar o obstáculo, MAURO CID e LUIS MARCO DOS REIS
solicitaram ao médico FARLEY VINÍCIUS um novo cartão de vacinação
em branco para preencherem com lotes de vacina distribuídos para o
Rio de Janeiro. Conforme os arquivos de imagem trocados entre
MARCOS DOS REIS e MAURO CID, no dia 26/11/21 às 17:15:18 e 17:15:21,
os investigados lograram êxito em obter um novo cartão de vacinação
da Secretaria de Saúde de Goiás em branco.
Página 34 de 231
Imagens de captura de tela dos dias 24 e 25 de novembro de 2021 – mensagens entre Vinícius e Dos Reis, que foram
encaminhadas a Mauro Cid
Foto da frente de um cartão de vacina em branco
Página 35 de 231
Foto do verso do cartão de vacina em branco
Pesquisas em fontes abertas evidenciam que a imagem
contida no cabeçalho do cartão de vacina enviado é semelhante ao
símbolo da secretaria de saúde do estado de Goiás:
recorte da imagem do cartão de vacina enviado com destaque em vermelho
Logo da Secretaria de Saúde de Goiás retirada em uma página oficial
Página 36 de 231
Os elementos de prova demonstram que tanto LUIS
MARCOS DOS REIS quanto FARLEY VINICIUS ALCANTARA praticaram atos
de auxílio material, com a finalidade de inserir dados falsos de vacinação
nos sistemas do Ministério da Saúde em nome de GABRIELA SANTIAGO
CID. Frustrada a tentativa de inserção dos dados constantes no cartão
de vacinação, por circunstancias alheias à vontade dos agentes, no
caso o lote inserido no cartão não ter sido distribuído para o Rio de
Janeiro, gerando uma crítica do sistema, os investigados obtiveram um
cartão de vacinação em branco para ser preenchido com lotes de
vacina distribuídos para o Estado do Rio de Janeiro e com isso, vencerem
o obstáculo. Os elementos de prova demonstraram que LUIS MARCOS
DOS REIS e FARLEY VINICIUS ALCANTARA tinham consciência da
finalidade criminosa de seus atos.
Em termo de depoimento prestado no contexto do acordo
de colaboração firmado com a Polícia Federal, MAURO CESAR CID
admitiu que solicitou a inserção dos dados falsos de vacinação nos
sistemas do Ministério da Saúde, em nome de Gabriela CID ao Sargento
do Exército EDUARDO CRESPO, pelo fato de o militar atuar na área
médica. Conforme os elementos de provas coletados na presente
investigação, MAURO CID confirmou que EDUARDO CRESPO tentou inserir
os dados nos sistemas públicos, mas não obteve êxito.
(...)QUE como DOS REIS não conseguiu inserir os dados no
Sistema ConecteSUS, o COLABORADOR solicitou apoio do
Sargento CRESPO pelo fato de já ter servido com este e
por saber que CRESPO atuava na área medica; QUE, da
mesma forma, como CRESPO não estava conseguindo
inserir os dados, solicitou a inserção dos dados a AILTON
BARROS (...)4;
4 Trecho do Termo de Depoimento nº 3577357/2023 de Mauro Cid – Acordo de
Colaboração
Página 37 de 231
Seguindo nos atos para tentar inserir os dados falsos de
vacinação em nome de GABRIELA CID, EDUARDO CREPOS, já no dia
27/11/2021, envia mensagens para SERGIO BATATA cobrando as
inserções. SERGIO diz que está tentando resolver e que iria atualizar as
informações.
No dia 29/12/2022, SERGIO BATATA encaminha uma
mensagem de áudio para EDUARDO CRESPO em que reitera a
dificuldade para inserir os dados falsos de vacinação no sistema do
Página 38 de 231
Ministério da Saúde, pelo fato de o lote da vacina não ter sido distribuído
para o Rio de Janeiro. No entanto, SERGIO relata que está tentando, por
meio de outras pessoas, consumar a inserção dos dados.
Seguindo na troca de mensagens, no dia 02 de dezembro
de 2021, SERGIO “BATATA” encaminha mensagem para EDUARDO
CRESPO com o seguinte conteúdo: “Tô te devendo rsrs. Mas est´aem
andamento (...)”. Em resposta, EDUARDO CRESPO explica a situação,
informando que: “dei esse pronto pro chefe lá (...)”, referindo-se ao fato
de que teria se comprometido com MAURO CID quanto ao êxito da
inserção dos dados falsos de vacinação em nome de GABRIELA CID.
SERGIO responde que já teria uma “segunda pessoa”, que iria resolver
“por São Gonçalo”, referindo-se ao município da região metropolitana
do Rio de janeiro. SERGIO ainda afirmou que “ela”, possivelmente se
referindo a pessoa de nome SONIA, teria concordado com a inserção e
Página 39 de 231
depois “rateou”.
No dia 03 de dezembro, EDUARDO CRESPO cobra
novamente SERGIO “BATATA” sobre a inserção dos dados falsos de
vacinação. SERGIO diz: “o cara falou que ia resolver com a Secretária de
Página 40 de 231
Saúde de São Gonçalo direto”.
No dia 07 de dezembro de 2021, SERGIO encaminha nova
mensagem de áudio para EDUARDO CRESPO em que diz: “(...) E o
negócio lá o cara me respondeu hoje, da vacina”. EDUARDO CRESPO
responde indagando se a resposta não foi positiva. Em seguida,
encaminha novo áudio afirmando que já tinha encaminhado o CPF e
pergunta se quer novamente, possivelmente se referido ao número de
CPF de GABRIELA SANTIAGO CID e complementa: “(...) porque o cara já
viaja agora, entendeu?”, possivelmente se referindo a necessidade de
GABRIELA SANTIAGO CID ter o cartão de vacinação para poder viajar
para o exterior. SERGIO diz que já passou o número de CPF para “ele” e
que estaria resolvendo. Diz: “Tá na mão da menina lá. Tomara que tenha
resolvido, pô. Por quê? Ele falou contigo que já tava constando?”.
Página 41 de 231
Concomitantemente, EDUARDO CRESPO encaminha uma
mensagem para MAURO CID para repassar o andamento dos atos de
inserção dos dados falsos de vacinação nos sistemas do Ministério da
saúde, inclusive indicando a ciência da ilicitude dos dados que estava
tentando inserir. Diz:
Chefe, desculpa a falta de contato. Bom dia! É... Eu tô
resolvendo ainda, tá? É... Possivelmente até início da
semana que vem já tá resolvido. Não sei se ainda vai dar
tempo hábil aí pra... pro que o senhor tava precisando,
mas porque evoluiu de uma tal maneira aqui que
complicou um pouco. Mas... pra fazer um troço direitinho
Página 42 de 231
eu já tô resolvendo aqui, tá?
Em resposta, conforme será abordado no próximo tópico,
MAURO CID encaminha uma mensagem de áudio em que admite que
já conseguiu inserir os dados falsos nos sistemas do Ministério da Saúde
por “outros contatos”. Diz: “Já resolvi. Já... Já consegui com outros...
outros contatos aí. Segura... Segura essa... essa na manga aí. Valeu!”.
Diante dessa informação, EDUARDO CRESPO encaminha
uma mensagem de áudio para SERGIO (BATATA) afirmando: “O cara já
desenrolou já, cara. Pode abortar aquela missão lá de São Gonçalo”. Em
seguida, encaminha nova mensagem escrita: “Aborta”.
Página 43 de 231
As trocas de mensagens descritas evidenciam que o militar
EDUARDO CRESPO e PAULO SÉRGIO DA COSTA FERREIRA, tentaram inserir
os dados falsos de vacinação em nome de GABRIELA SANTIAGO CID nos
sistemas do Ministério da Saúde (RNS e SI-PNI), não obtendo êxito pelo
fato de o lote registrado na carteira de vacinação falsificada não ter sido
distribuído para o Rio de Janeiro, fato que gerou critica do sistema do
Ministério da Saúde, impedindo a consumação do ato de inserção.
A pessoa de nome SONIA, pelos elementos de prova
colhidos, não tinha ciência da falsidade dos dados que tentou inserir,
tanto que solicitou, por diversas vezes, o contato do local de vacinação
indicado na carteira, para tentar viabilizar a inserção. De acordo com os
dados das trocas de mensagens, possivelmente ao tomar ciência da
falsidade, SONIA, nas palavras de PAULO SERGIO teria “rateado”.
Diante do exposto, MAURO CESAR CID, LUIS MARCOS DOS
REIS, FARLEY VINICIUS ALCANTARA, EDUARDO CRESPO ALVES e PAULO
SÉRGIO DA COSTA FERREIRA foram indiciados pela prática do crime de
inserção de dados falsos em sistema de informações, na forma tentada,
conduta tipificada no art. 313-A c/c art. 14, inciso II, ambos do Código
Penal, pelo fato de tentarem inserir dados ideologicamente falsos de
vacinação contra a covid-19 em nome de GABRIELA SANTIAGO RIBEIRO
CID no sistema SI-PNI do Ministério da Saúde, que não se consumou pois
os lotes de vacina utilizados para inserção não foram distribuído para o
Rio de Janeiro, fato que gerou crítica do sistema do Ministério da Saúde,
impedindo a consumação do ato de inserção.
Página 44 de 231
Da Inserção de Dados Falsos em Sistemas do Ministério da
Saúde em benefício de GABRIELA SANTIAGO RIBEIRO CID e
Falsificação de carteira de Vacinação emitida pela Secretaria
de Saúde do Município de Duque de Caxias/RJ e
Diante da dificuldade reportada pelo militar EDUARDO
CRESPO ALVES em conseguir inserir os dados falsos nos sistemas do
Ministério da Saúde, conforme demonstrado na evolução cronológica
dos fatos descritos no RAPJ 049/2022, MAURO CESAR CID solicitou o auxílio
do advogado e ex-militar AILTON GONÇALVES MORAES BARROS.
Os arquivos de mídia do aplicativo WhatsApp,
encontrados na quebra de sigilo telemática de MAURO CID, revelaram
que no dia 29/11/2021, entre 09h09min e 10h09min, existiram várias trocas
de mensagens entre AILTON GONÇALVES e MAURO CID. Incialmente
AILTON pede o código que chegou no telefone da esposa de MAURO
CID, se referindo possivelmente, ao código que a plataforma “GOV.BR”
envia ao usuário para acessar o aplicativo do ConecteSUS.
PESSOA AUDIO DATA
HORA
TRANSCRIÇÃO
AILTON
BARROS
ailton_barros_29_11
_21_09-09-21.opus
Mon Nov 29
09:09:21 BRT
2021
Chegou um código do telefone da tua
esposa, pede para ela ver lá e me mandar o
número que tá lá.
Em seguida, uma foto é trocada pelos contatos MAURO
CID e AILTON BARROS às 09:12:07 do dia 29/11/21. A foto se refere a uma
mensagem informando que foi enviado um código para o telefone final
“81”.
Página 45 de 231
Logo em seguida, há uma sequência de mensagem de
áudio e uma imagem contendo o código enviado pela plataforma
“GOV.BR”.
PESSOA AUDIO DATA
HORA
TRANSCRIÇÃO
AILTON
BARROS
ailton_barros_29_11
_21_09-12-23.opus
Mon Nov 29
09:12:23 BRT
2021
CID, se tiver ruim, abre um contato direto
meu com a tua esposa, que eu me entendo
com ela, que já mata essa guerra. Que eu
estou aqui na prefeitura.
Mensagem com o código de recuperação de senha do “Gov.br”
Página 46 de 231
A imagem acima revela que o código para recuperação
de senha é enviado pelo aplicativo “GOV.BR”, o mesmo que é utilizado
para cadastro e acesso com senha aos aplicativos do Governo Federal,
como por exemplo, o aplicativo ConecteSUS que, dentre outras
funcionalidades, está a obtenção do certificado de vacinação contra a
Covid-19.
No intuito de esclarecer a real dinâmica dos fatos, foi
solicitado à Secretaria de Governo Digital todos os metadados
disponíveis, IP de login, log de conexão relacionados ao acesso ao
sistema ConecteSUS, para emissão de certificados de vacinação,
realizados pela usuária GABRIELA SANTIAGO RIBEIRO CID, CPF:
099.447.567-50, na data de 29/11/2021. A Secretaria de Governo Digital
informou que GABRIELA associou ao seu cadastro o e-mail:
gabrielarcid@gmail.com e o número de telefone: (24) 9926-14781. O
telefone cadastrado no portal “GOV.BR” tem o mesmo final “81” da
mensagem trocada entre MAURO CID e AILTON, com a informação de
envio de código para recuperação da conta. A Secretaria Digital ainda
informou que no dia 29/11/2021, o usuário associado à GABRIELA
SANTIAGO CID acessou com êxito o aplicativo ConecteSUS, às
09h19min39seg, utilizando o IP: 179.158.80.105. A empresa CLARO S/A.
informou que o referido endereço de IP foi utilizado, na data de
29/11/2021 às 09h19min39seg pelo usuário cadastrado com o nome de
MARCELO FERNANDES DE HOLANDA, CPF: 037.671.697-54, Telefone: (21)
3592-0608. Conforme informado pela empresa, a conexão se deu a partir
de um modem instalado no endereço localizado na AV CHRISOSTOMO
PIMENTEL DE OLIVEIRA, 2183, CASA 13, PAVUNA - RIO DE JANEIRO/RJ. Ou
seja, o acesso ao aplicativo ConecteSUS pelo usuário associado a
GABRIELA SANTIAGO CID, na data de 29/11/2021, às 09h19min39seg foi
realizado em um endereço localizado na cidade do Rio de Janeiro/RJ. O
horário de acesso ao ConecteSUS de GABRIELA SANTIAGO CID ocorreu
logo após o envio da mensagem de AILTON para MAURO CID solicitando
o código de acesso (09h09min), demonstrando a pertinência
Página 47 de 231
cronológica das mensagens identificadas na quebra telemática com o
acesso ao sistema informado pela Secretaria de Governo Digital.
Dados de acesso ao aplicativo ConecteSUS realizado pela usuária Gabriela Cid
Dados Cadastrais do IP que acessou o ConecteSUS com o usuário associado à Gabriela Cid
A análise dos extratos de ERBs (estação rádio base) e de
conexão do terminal telefônico (24) 99261-4781, utilizado por GABRIELA
SANTIAGO CID, revelou que, no período de tempo que seu usuário
acessou o aplicativo ConecteSUS, o referido terminal telefônico se
conectou à rede de internet da operadora CLARO S.A., instalada no
endereço situado na Rua Uruguai, 532, Tijuca, Rio de Janeiro/RJ. Desta
forma, é possível afirmar que o acesso ao sistema ConecteSUS não foi
realizado por meio do telefone (24) 99261-4781 associado a GABRIELA
SANTIAGO CID, pois este terminal, no momento do acesso, estava
conectado à rede de internet localizado no bairro da Tijuca, Rio de
Janeiro, bem distante do bairro da Pavuna, local onde foi realizado o
acesso ao sistema ConecteSUS, com o usuário associado à GABRIELA
SANTIAGO CID. Além disso, não foi identificada nenhuma conexão do
terminal (24) 99261-4781, na data de 29/11/2021, em localidades
próximas ao bairro da Pavuna, Rio de Janeiro/RJ.
Página 48 de 231
Conexões feitas pelo telefone 24-992614781 no período próximo ao acesso ao sistema ConecteSUS com usuário de Gabriela
Cid
A contextualização dos elementos de prova colhidos permite
descrever a cronologia dos fatos investigados. Às 09h09min, AILTON
GONÇALVES e MARCELO HOLANDA, estava tentando acessar o
aplicativo ConecteSUS de GABRIELA SANTIAGO CID. Para isso, AILTON
solicitou que MAURO CID encaminhasse o código de acesso gerado pela
plataforma “GOV.BR”. Em seguida, MAURO CID, encaminhou a imagem
contendo o código “424947”, enviado pela plataforma “GOV.BR”. Após
obter o código, AILTON repassou para MARCELO HOLANDA, que acessou
o ConecteSUS com o usuário de GABRIELA SANTIAGO CID, no endereço
localizado na AV CHRISOSTOMO PIMENTEL DE OLIVEIRA, 2183, CASA 13,
PAVUNA - RIO DE JANEIRO/RJ. Nesse período, o telefone (24) 99261-4781,
de GABRIELA SANTIAGO CID, estava sendo utilizado no bairro da Tijuca,
rio de Janeiro/RJ, distante cerca de 32 km do bairro da Pavuna.
Página 49 de 231
Conforme exposto, o acesso realizado no dia 29/11/2021
às 09h19min39seg no sistema ConecteSUS de GABRIELA SANTIAGO CID
ocorreu por meio do endereço de IP: 179.158.80.105, cadastrado em
nome de MARCELO FERNANDES DE HOLANDA, CPF: 037.671.697-54.
No sentido de esclarecer a participação de MARCELO
HOLANDA nos fatos investigados, a análise dos dados da quebra de sigilo
telemático de AILTON GONÇALVES BARROS, revelou que a agenda
telefônica de AILTON possui cadastrado o terminal telefônico de número
(21) 99425-1163, associado ao nome “AB - GA HOLANDA”.
Telefone identificado na agenda de Ailton
Pesquisas realizadas nas bases de dados disponível,
identificaram o vínculo do referido terminal telefônico com a pessoa de
MIKAEL ALVES DE HOLANDA, filho menor de idade (14 anos), de MARCELO
Página 50 de 231
FERNANDES DE HOLANDA.
Dados cadastrais de Mikael Holanda, filho de Marcelo Holanda
Reforçando a participação de MARCELO HOLANDA nos
fatos investigados, a análise do histórico de ligações telefônicas de
AILTON GONÇALVES BARROS constatou que na data de 29/11/2021, o
terminal telefônico (21) 99425-1163 ligou quatro vezes para o telefone
utilizado por AILTON GONÇALVES BARROS (21-98168-6526) no intervalo de
tempo compreendido entre 08h45min e 09h27min.
Trecho do histórico de ligações do terminal utilizado por Ailton Gonçalves
É possível observar que essas ligações ocorreram
exatamente no período em que o usuário de GABRIELA SANTIAGO CID foi
utilizado para acessar o sistema ConecteSUS, por meio do endereço de
IP: 179.158.80.105, cadastrado em nome de MARCELO FERNANDES DE
HOLANDA, fato ocorrido às 09h19min39seg do dia 29/11/2021.
O terminal telefônico (21) 98168-6526, utilizado por AILTON
GONÇALVES BARROS, no momento das ligações, estava conectado à
Erb: 724-11-0600252-004, localizada no endereço: RUA CAJEÍBA, 245,
Bangu, Rio de Janeiro/RJ. O referido endereço está cerca de 16 km de
distancia do local em que foi realizado o acesso ao sistema ConecteSUS,
Página 51 de 231
com as credenciais de GABRIELA SANTIAGO CID, fato que indica que
AILTON GONÇALVES BARROS repassou as credenciais de GABRIELA para
MARCELO FERNANDES DE HOLANDA, quem efetivamente realizou o
acesso.
A análise dos dados armazenados no aparelho celular
pertencente a MARCELO FERNANDES HOLANDA, apreendido durante o
cumprimento de mandado de busca e apreensão na sua residência,
constante da Informação de Polícia Judiciária n° 3914399/2023,
confirmou sua participação nos fatos investigados. Foram identificadas
duas imagens armazenadas no aparelho celular demonstrando que
MARCELO HOLANDA recebeu os códigos enviados pela plataforma
“GOV.BR” para recuperar a conta de GABRIELA SANTIAGO CID na
plataforma e permitir o acesso ao aplicativo ConecteSUS. A mesma
imagem enviada por MAURO CID a AILTON BARROS no dia 29/11/2021.
No metadado do arquivo consta o registro da imagem no dia 29/11/2021
às 09h15min, confirmando os demais elementos de prova que
demonstraram que o investigado acessou a conta de GABRIELA CID no
aplicativo ConecteSUS na referida data. Além disso, a análise identificou
um arquivo de imagem contendo o print de tela com os dados de
GABRIELA CID no sistema do Ministério da Saúde, com metadados de
criação no dia 29/11/2021 às 09h22min, comprovando o acesso de
MARCELO HOLANDA.
Página 52 de 231
Imagem armazenada no telefone celular de Marcelo Holanda
Imagem armazenada no telefone celular de Marcelo Holanda
Página 53 de 231
Ainda no contexto da participação de MARCELO
HOLANDA nos fatos investigados, a análise dos dados armazenados no
aparelho celular pertencente ao investigado, apreendido durante o
cumprimento de mandado de busca e apreensão na sua residência,
constante da Informação de Polícia Judiciária n° 2738065/2023, revelou
que na manhã dia da deflagração da Operação Venire, 03/05/2023,
AILTON GONÇALVES MORAES BARROS recebeu diversas chamadas e
mensagens, coincidentemente, de MARCELO FERNANDES DE HOLANDA,
comunicando que a Polícia Federal se encontrava em sua residência e
que teve seu telefone apreendido. Naquele momento, MARCELO
HOLANDA não tinha ciência de que AILTON BARTOS também fora objeto
de medida cautelar, inclusive com prisão preventiva decretada.
Página 54 de 231
Mensagens enviadas por Marcelo Holanda a Ailton Barros informando que a Polícia Federal estava em sua
residência
Na evolução dos atos para consumar o crime de peculato
eletrônico, após acessar a conta de GABRIELA SANTIAGO CID, AILTON
BARROS encaminhou mensagens de áudio para MAURO CID, revelando
inicialmente que não tinha a informação exata se GABRIELA SANTIAGO
CID de fato tinha tomado as doses de vacina. No entanto, ficou
evidenciado que AILTON BARROS tinha consciência de que o objetivo
era fazer constar (inserir) no sistema as referidas doses. Da mesma forma,
os áudios demonstraram que AILTON BARROS recebeu a carteira de
vacinação de GABRIELA SANTIAGO CID, contendo, possivelmente, os
dados falsos relativos as duas doses de vacina contra a Covid-19, obtidos
por meio do ex-Ajudante de Ordens MARCOS DOS REIS e do médico
FARLEY VINÍCIUS ALENCAR DE ALCÂNTARA, na cidade de
Página 55 de 231
Cabeceiras/GO.
PESSOA AUDIO DATA
HORA
TRANSCRIÇÃO
AILTON
BARROS
ailton_barros_29_11
_21_09-22-35.opus
Mon Nov 29
09:22:35 BRT
2021
CID me tira uma dúvida, essas 2 vacinas que
estão aí em cima são a da COVID, ou ela
não tomou a da COVID ainda?
AILTON
BARROS
ailton_barros_29_11
_21_09-39-04.opus
Mon Nov 29
09:39:04 BRT
2021
Me responde isso: Essa carteira de vacina
que você me mandou é referente a que
vacina? Diante dessa resposta eu já vou
entender tudo. Mas essa carteira de vacina
que você me mandou é referente a que
vacina?
AILTON
BARROS
ailton_barros_29_11
_21_09-46-05.opus
Mon Nov 29
09:46:05 BRT
2021
CID a parada é o seguinte, ela com certeza
tomou isso no laboratório e o laboratório não
lançou no sistema. A pergunta é, qual o
estado desse laboratório? Se for aqui no Rio,
eu caio para dentro do problema, vou lá e
cobro deles. Por que não lançou no sistema?
O que está acontecendo? Se for em Brasília,
ela vai ter que dar um pulo no laboratório de
Brasília para dizer.... Então me diz o estado
para a gente tentar desembocar isso aí.
AILTON
BARROS
ailton_barros_29_11
_21_10-09-14.opus
Mon Nov 29
10:09:14 BRT
2021
CID, isso ai que eu te mandei, são as
orientações da situação, ou seja, tem que
ser no local da vacina aonde foi dado a
vacina numa ponta, na outra ponta... O
contato que forneceu os lotes, tem que dar
um toque lá para ser inserido no sistema.
Quando a menina, quando a gente vai
tomar a vacina, deixa a identidade, tal, tal
tal. Ela põe os lotes, põe tudo, anota no
nosso papelzinho e ela tem uma planilha
dela, que essa planilha os dados são
inseridos depois no sistema. O que está
faltando é inserir esses dados no sistema, ou
seja, lote ok, tudo ok, bonitão. Agora, a outra
ponta tem que inserir no sistema, então nos 2
locais que tomou tanto a primeira como da
segunda dose. Tem que inserir no sistema,
tem que inserir no sistema, é isso.
Página 56 de 231
Na sequência, no dia 29/11/21 às 11h15min, LUIS MARCO
DOS REIS envia para MAURO CID um novo print, com conversas pelo
WhatsApp que teve com o contato VINCIUS, seu sobrinho, o médico
FARLEY VINICIUS ALCANTARA. Assim como ocorreu no evento relativo a
tentativa de inserção dos dados falsos envolvendo o militar EDUARDO
CRESPO ALVES, as mensagens trocadas evidenciaram mais uma vez que
a falsificação tinha o objetivo de inserir nos sistemas do Ministério da
Saúde dados falsos de vacinação contra a Covid-19 em benefício de
GABRIELA SANTIAGO CID. Na mensagem, FARLEY alerta sobre o risco de
dar divergência, pois os lotes inseridos tem como origem a cidade de
Cabeceiras/GO. Na continuação da conversa, FARLEY VINICIUS
ALCANTARA ressalta a viabilidade de usar o cartão de vacinação em
branco, com o possível objetivo de inserir novos lotes de vacina em nome
de GABRIELA SANTIAGO CID, caso não logrem êxito na inserção no
sistema dos dados constantes no cartão já preenchido com os lotes da
cidade de Cabeceiras/GO.
Print de tela da conversa entre DOS REIS e VINICIUS destacando o local do PSFII
Página 57 de 231
Print de tela da conversa de DOS REIS e seu sobrinho
A análise constante no RAPJ 049/2022, identificou
mensagens de WhatsApp enviadas por AILTON BARROS para MAURO
CID, no dia 30/11/2021, em que fica evidenciado a consciência e
vontade dos investigados em inserir os dados falsos nos sistemas do
Ministério da Saúde.
No dia 30/11/2021, AILTON BARROS envia para MAURO CID
novos áudios em que relata, de forma velada, o andamento do que ele
chamou de “missão”, possivelmente se referindo a inserção nos sistemas
do Ministério da Saúde de dados de vacinação de GABRIELA SANTIAGO
RIBEIRO CID. Nas mensagens, ALITON BARROS diz inicialmente: “Olha só,
aquela missão nossa, tá em andamento velozmente, tá OK? (...) Eu estou
com duas frentes aqui no Rio, acabei de abrir uma terceira aqui agora”.
Em seguida, AILTON BARROS ressalta a dificuldade do procedimento e o
cuidado para não expor ninguém, diz: “porque realmente o negócio é
pica e ninguém pode ficar exposto, não é, particularmente,
Página 58 de 231
particularmente, quem você sabe, né? Não pode ficar. Mais tá
caminhando bem”. Em seguida, AILTON BARROS solicita uma ajuda,
pedindo que MAURO CID viabilize o encontro de um ex-vereador do Rio
de Janeiro com o Consul americano. Conforme será exposto a seguir,
AILTON BARROS revela a MAURO CID, que o referido ex-Vereador é a
pessoa que estaria tentando resolver o que ela chama de “essa questão
da, do, da, da nossa amiga”, possivelmente se referindo ao registro dos
lotes de vacina em nome de GABRIELA SANTIAGO RIBEIRO CID. Diz:
(...) esse garoto que vem falar aqui agora... Eu é. É assim,
muito forte de resolver. Ele, ele é um político, né vereador
aqui do Rio de Janeiro, sabe como resolve, né? E é. E foi
para isso também que eu pedi para você para ver se a
gente consegue botar ele de frente com, com o cônsul
americano aqui (...) Ele é a minha opção mais forte de
resolver essa questão da, do, da, da nossa amiga,
entendeu? E ele não resolveu, o irmão... Aí fodeu. Mas, eu
acredito piamente que ele vai dar bingo para a gente.
PESSOA AUDIO DATA
HORA
TRANSCRIÇÃO
AILTON
BARROS
ailton_barros_30_11
_21_13-17-08.opus
Tue Nov 30
13:17:08 BRT
2021
Cidinho, boa tarde! Irmão, deixa eu falar
contigo. Primeiro, te dá um retorno. Olha só,
aquela missão nossa, tá em andamento
velozmente, tá OK? Tem a frente de Brasília aí
que você abriu a frente. Eu estou com duas
frentes aqui no Rio, acabei de abrir uma
terceira aqui agora, porque realmente o
negócio é pica e ninguém pode ficar
exposto, não é, particularmente,
particularmente, quem você sabe, né? Não
pode ficar. Mais tá caminhando bem. Eu
acredito que pelo menos uma delas deverá
dar bingo aqui do Rio. Isso é uma coisa. É a
outra coisa. É o seguinte, eu preciso botar um
garoto meu de frente com o cônsul
americano, o cônsul americano precisa, ele
precisa conversar com o cônsul americano. É
um amigo meu. Tudo bem, meu querido, é
um amigo meu, que foi que foi vereador aqui.
Não se elegeu nessa última eleição e precisa
falar com o cônsul americano. Já tentei, já
falei com o Marcelo, Marcelo, aquele FE, que
foi 20 anos da, do, do consulado. Marcelo
Página 59 de 231
falou para mim: “Negão, isso aí é
complicadíssimo, não é fácil, tem que vir
assim, de conversa da embaixada”. Como é
que ele, nosso garoto, aí, foi para a
embaixada lá? Eu não sei se você tem um
canal com ele, de repente fazer um pedido
para ele, ó, recebe um amigo lá. Se tiver OK,
eu te passo o nome do garoto por para o zapi
para que ele seja recebido lá, vê isso pra
mim, tá Cidinho? Um beijo.
AILTON
BARROS
ailton_barros_30_11
_21_13-22-45.opus
Tue Nov 30
13:22:45 BRT
2021
Cidinho, esse garoto que vem falar aqui
agora... Eu é. É assim, muito forte de resolver.
Ele, ele é um político, né vereador aqui do Rio
de Janeiro, sabe como resolve, né? E é. E foi
para isso também que eu pedi para você
para ver se a gente consegue botar ele de
frente com, com o cônsul americano aqui.
Não adianta a gente mandar e-mail para o
cônsul americano que eles não atendem, é
complicado, tem que pedir para si mesmo.
Relações a embaixada recebe o garoto, aí
conversa com ele, entendeu? É isso, é isso. E
é ele também. Ele é a minha opção mais
forte de resolver essa questão da, do, da, da
nossa amiga, entendeu? E ele não resolveu,
o irmão... Aí fodeu. Mas, eu acredito
piamente que ele vai dar bingo para a gente.
Abraço.
Em seguida, MAURO CID envia um áudio e pede para
AILTON BARROS passar o nome do vereador.
PESSOA AUDIO DATA
HORA
TRANSCRIÇÃO
CID
cid_30_11_21_13-27
-07.opus
Tue Nov 30
13:27:07 BRT
2021
Deixa comigo coronel. Eu vou dar, Vou dar
uma olhada e tentar resolver isso aí.
CID
cid_30_11_21_13-27
-12.opus
Tue Nov 30
13:27:12 BRT
2021
Me passa, me passa o nome dele, me passa
o nome dele que eu vou tentar.
As mensagens enviadas por AILTON BARROS a MAURO CID
continuaram durante o dia 30/11/2021, revelando a evolução da
empreitada criminosa até a consumação da inserção dos dados falsos
Página 60 de 231
nos sistemas do Ministério da Saúde. Às 13h47min, AILTON BARROS
encaminha para MAURO CID um áudio para tranquilizá-lo em relação ao
encaminhamento dos dados de GABRIELA SANTIAGO CID. Diz: “Outra
parada também irmão, relaxa hein! Eu só peço para resolver. E quem me
der, quem me der o retorno positivo, aí sim, eu passo os dados. Por
enquanto, dessas 3 linhas de ação, ninguém tem dado de nada (...)
Quem me der a solução, eu passo os dados. Sem isso, não tem dados. Tá
tudo comigo”. Pouco tempo despois, AILTON BARROS encaminha para
MAURO CID nova mensagem de voz em que afirma: “situação da nossa
amiga: resolvido 100% de baixa. Me manda, não quero os dados, me
manda foto da identidade, frente verso e CPF”. AILTON BARROS explica
a MAURO CID que quem resolveu a “questão da nossa amiga” teria sido
o vereador, em nome de quem fez o pedido para que MAURO CID
intermediasse um encontro com o Consul americano. Conforme
informado no RAPJ 049/2022, o vereador que, segundo AILTON BARROS,
teria conseguido viabilizar a inserção de dados falsos em favor de
GABRIELA CID, é MARCELLO MORAES SICILIANO.
PESSOA AUDIO DATA
HORA
TRANSCRIÇÃO
AILTON
BARROS
ailton_barros_30_11
_21_13-29-26.opus
Tue Nov 30
13:29:26 BRT
2021
Te passo. Mas é bom que já vai botar pressão
para resolver o meu problema. Eu resolvo
dele, ele resolve o meu.
AILTON
BARROS
ailton_barros_30_11
_21_13-47-19.opus
Tue Nov 30
13:47:19 BRT
2021
Outra parada também irmão, relaxa hein! Eu
só peço para resolver. E quem me der, quem
me der o retorno positivo, aí sim, eu passo os
dados, por enquanto, dessas 3 linhas de
ação, ninguém tem dado de nada. Eles só
estão na guerra mesmo para me dar a
solução. Quem me der a solução, eu passo
os dados. Sem isso, não tem dados. Tá tudo
comigo.
AILTON
Tue Nov 30
Cidinho, maravilha, situação da nossa amiga:
resolvido 100% de baixa. Me manda, não
Página 61 de 231
BARROS
ailton_barros_30_11
_21_14-18-13.opus
14:18:13 BRT
2021
quero os dados, me manda foto da
identidade, frente verso e CPF. Pede isso
agora resolvido, irmão. 100%. Quem
resolveu? Este último amigo que eu te fiz o
pedido dele aí para a embaixada, ele
resolveu. Agora. Já me deu retorno. 100% de
baixa. Resolvido, manda pra mim a foto da
identidade dela, a frente verso e o CPF.
Ainda no dia 30 de novembro de 2021, por volta das 16hs,
AILTON BARROS encaminha para MAURO CID uma mensagem de áudio,
relacionado à inserção de dados falsos de vacinação de GABRIELA
SANTIAGO CID nos sistemas do Ministério da Saúde. Diz: “Agora em
relação aquele nosso problema daquele nosso amigo lá, já está sendo
resolvido o atraso do do rapaz lá, e parece que isso entra no sistema em
48 horas. Aí a pessoa baixa o programa, faz todo aquele negócio lá,
programinha já tem aquela senha que eu recuperado, não é isso
mesmo?”. Cerca de três horas depois, às 19h26min, AILTON BARROS
encaminha nova mensagem de áudio, confirmando a consumação da
inserção dos dados falsos nos sistemas do Ministério da Saúde, com duas
doses da vacina da fabricante Pfizer, diz: “recebi o retorno agora. É...
aquele amigo, já está vacinado com 2 doses da Pfizer. Amanhã eu estou
pegando o documento está bom?”. A análise dos áudios indica que
AILTON BARROS, conscientemente, evita citar o nome de GABRIELA
SANTIAGO CID, esposa de MAURO CID, ao confirmar que “aquele amigo”
já estaria “vacinado com 2 doses da Pfizer”.
PESSOA AUDIO DATA
HORA
TRANSCRIÇÃO
AILTON
BARROS
ailton_barros_30_11
_21_16-25-26.opus
Tue Nov 30
16:25:16 BRT
2021
CID, a situação é resolver, na realidade, se
tivesse resolvido antes, ele já mete o pé pra
lá, que vai levar a filha lá, que quer passar o
Natal, entendeu? Vai com a família toda
para lá. Agora em relação aquele nosso
problema daquele nosso amigo lá, já está
sendo resolvido o atraso do do rapaz lá, e
parece que isso entra no sistema em 48
horas. Aí a pessoa baixa o programa, faz
todo aquele negócio lá, programinha já tem
aquela senha que eu recuperado, não é isso
mesmo? Mas vai me dar o pronto, mas está
sendo feito nesse nesse momento.
Página 62 de 231
AILTON
BARROS
ailton_barros_30_11
_21_19-26-54.opus
Tue Nov 30
19:26:54 BRT
2021
CID, recebi o retorno agora. É... aquele
amigo, já está vacinado com 2 doses da
Pfizer. Amanhã eu estou pegando o
documento está bom? E aí eu vou mandar
para aquele amigo lá via Sedex, ok?
AILTON
BARROS
ailton_barros_30_11
_21_19-30-33.opus
Tue Nov 30
19:30:33 BRT
2021
Melhor pra gente não correr risco... Amanhã,
quando tiver, eu já mando a foto para você
para você mandar para amigo, para amigo.
Já com o programa, desembocar o restante
né? O cadastramento lá. E eu devo ir ainda
semana que vem, ou 6 ou 7, ou 8, como já
havia falado devo ir na direção do Ramos. Aí
em Brasília e aí, pessoalmente, eu levo.
Entregue em mão pra gente não correr o
risco de extraviar. Valeu, abraço.
AILTON
BARROS
ailton_barros_30_11
_21_19-37-38.opus
Tue Nov 30
19:37:38 BRT
2021
E CID, em relação ao pedido dele, que é
aquela situação lá do do passaporte, né?
Porra irmão, ele já está felizão; só porque o
negócio está andando, não estava
andando, tudo parado porra. Agora tu já
botou para andar. Então já tá felizão já!
Por volta das 19h37min do dia 30/11/2021, AILTON BARROS
envia novos áudios para MAURO CID reforçando que todo o
procedimento já estava feito, se referindo a inserção de dados de
vacinação de GABRIELA SANTIAGO CID nos sistemas do Ministério da
Saúde. Diz: “Não sei se entra em 48 horas, não sei se já está lá, pede para
dar uma olhada, para dar uma olhada, entendeu? Mas todo o
procedimento já foi feito e vai estar explodindo aí nas próximas 48 horas”.
Em seguida, diz: “Irmão, amanhã eu vou me encontrar com ele
pessoalmente. E ele vai me passar o documento, e vai me dizer quais são
os trâmites (...) . Mas está tudo resolvido. Já está tudo resolvido, vai meter
no QR Code lá no, na Inglaterra e tá tudo certo”, se referindo ao
certificado de vacinação gerado por meio do aplicativo ConecteSUS.
Página 63 de 231
PESSOA AUDIO DATA
HORA
TRANSCRIÇÃO
AILTON
BARROS
ailton_barros_30_11
_21_20-26-43.opus
Tue Nov 30
19:37:38 BRT
2021
Não sei se entra em 48 horas, não sei se já
está lá, pede para dar uma olhada, para dar
uma olhada, entendeu? Mas todo o
procedimento já foi feito e vai estar
explodindo aí nas próximas 48 horas. Se já
não foi, entendeu? Amanhã eu pego
aquela, aquela, aquele documento lá. Tá?
AILTON
BARROS
ailton_barros_30_11
_21_20-48-59.opus
Tue Nov 30
20:48:59 BRT
2021
Irmão, amanhã eu vou me encontrar com
ele pessoalmente. E ele vai me passar o
documento, e vai me dizer quais são os
trâmites. Os trâmites que eu falo é quando
vai, quando é que vai estar no sistema a
partir de quanto tempo entendeu? Pra dar
tudo certinho? Aí eu te dou o retorno, vai me
passar ao vivo e eu te dou o retorno, tá?
Abraço. Mas está tudo resolvido. Já está
tudo resolvido, vai meter no QR Code lá no,
na Inglaterra e tá tudo certo.
No sentido de colher elementos de prova
complementares para esclarecer toda a dimensão da empreitada
criminosa realizada para inserção dos dados falsos de vacinação, a
Polícia Federal, por meio de autorização judicial, requisitou, junto ao
Ministério da Saúde, os dados relacionados à vacinação contra a Covid-
19 em nome de GABRIELA SANTIAGO RIBEIRO CID.
O órgão informou que foram inseridas no Sistema de
Informação do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI) e na Rede
Nacional de Dados em Saúde (RNDS) duas doses da vacina contra a
Covid-19, da fabricante PFIZER em nome de GABRIELA SANTIAGO RIBEIRO
CID, CPF: 099.447.567-50.
Foi registrado no sistema que GABRIELA SANTIAGO RIBEIRO
CID teria recebido a primeira dose da vacina, lote “FD7210”, na data de
25/08/2021, no posto médico sanitário de Xerém, no município de Duque
de Caxias/RJ, aplicada pela servidora CAMILA PAULINO ALVES SOARES.
No entanto, o dado só foi inserido no sistema de Informação do Programa
Página 64 de 231
Nacional de Imunizações (SI-PNI) e depois enviado à Rede Nacional de
Dados em Saúde (RNDS5), na data de 30/11/2021 às 16h23min. A inserção
dos dados falsos foi realizada por meio do usuário e senha da operadora
CAMILA PAULINO ALVES SOARES, CPF: 110.870.507-31.
Já a segunda dose da vacina da fabricante PFIZER em
favor de GABRIELA SANTIAGO RIBEIRO CID consta nos sistemas do
Ministério da Saúde como aplicada na data de 15/10/2021, lote “FG3530”
e, da mesma forma que a primeira dose, realizada no posto médico
sanitário de Xerém, no município de Duque de Caxias/RJ, aplicada
também pela servidora CAMILA PAULINO ALVES SOARES. Os dados da
segunda dose foram inseridos no sistema de Informação do Programa
Nacional de Imunizações (SI-PNI) e depois enviado à Rede Nacional de
Dados em Saúde (RNDS6), na data de 30/11/2021 às 16h24min, ou seja,
um minuto após a inserção da primeira dose. O procedimento de
inserção também foi realizado por meio do usuário e senha da operadora
CAMILA PAULINO ALVES SOARES, CPF: 110.870.507-31.
Dados da inserção das doses de vacina em nome de Gabriela Cid no sistema SI-PNI do Ministério da Saúde
5 O horário dos registros no sistema RNDS encontram-se no formato UTC, devendo ser convertido para o fuso-horário de
Brasília (UTC-3).
6 O horário dos registros no sistema RNDS encontram-se no formato UTC, devendo ser convertido para o fuso-horário de
Brasília (UTC-3).
Página 65 de 231
Dados da inserção da 1ª dose da vacina contra a Covid-19 em nome de Gabriela Cid no sistema RNDS do Ministério da
Saúde
Página 66 de 231
Dados da inserção da 2ª dose da vacina contra a Covid-19 em nome de Gabriela Cid no sistema RNDS do Ministério da
Saúde
Em seu termo de declarações prestado no dia 03/05/2023,
CAMILA PAULINO afirmou que cada sala de vacinação na prefeitura de
Duque de Caxias/RJ tem um login correspondente ao CPF responsável
pela sala e que cada sala tinha vários funcionários administrativos que
realizavam o lançamento das vacinas no sistema. A declarante ainda
afirmou não conhecer a pessoa de JOÃO CARLOS BRECHA, então
Secretário de Governo do Município de Duque de Caxias, responsável
pela inserção de diversos registros falsos de vacinação contra a Covid-19
nos sistemas do Ministério da Saúde.
QUE desconhece a pessoa de JOÃO CARLOS BRECHA,
Secretário de Governo do Município de Duque de Caxias;
QUE não conhece as 'pessoas grandes', de governo, pois
Página 67 de 231
sua atividade é de ponta (operacional)7;
No entanto, a análise dos dados constante no celular
apreendido em poder de CAMILA PAULINO, durante o cumprimento de
mandado de busca e apreensão, formalizada Informação de Polícia
Judiciária - Material Apreendido n° 3805229/2023, na revelou que a
investigada possui armazenado o contato do investigado JOÃO CARLOS
DE SOUSA BRECHA e também do Deputado Federal GUTEMBERG REIS,
assim como o contato da investigada CLAUDIA HELENA ACOSTA
RODRIGUES DA SILVA e da então Secretária de Saúde de Duque de
Caxias CÉLIA SERRANO DA SILVA. Além disso, não foram encontrados
elementos indicando que o login e senha de CAMILA PAULINO tenha sido
utilizado por terceiros.
Contatos de investigados armazenados no telefone de Camila Paulino
7 Trecho do termo de declarações n° 1765031/2023.
Página 68 de 231
Os dados encaminhados pelo Ministério da Saúde
comprovaram a consumação da inserção de dados falsos de vacinação
contra a Covid-19, em favor de GABRIELA SANTIAGO RIBEIRO CID, nos
sistemas do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI) e da Rede
Nacional de Dados em Saúde (RNDS) do Ministério da Saúde,
corroborando todos os elementos de prova colhidos na presente
investigação.
Conforme exposto, os registros de vacinação foram
inseridos no SI-PNI no dia 30/11/2021 às 16h23min e 16h24min. No mesmo
dia, às 19h26min, AILTON BARROS encaminhou mensagem de áudio para
MAURO CID afirmando: “CID, recebi o retorno agora. É... aquele amigo,
já está vacinado com 2 doses da Pfizer. Amanhã eu estou pegando o
documento está bom?”.
Data e hora da inserção dos dados falsos no sistema SI-PNI
Mensagem de áudio enviada por Ailton a Mauro Cid confirmando a inserção dos dados falsos
No sentido de trazer novos elementos que ratifiquem a
inserção de dados falsos, foi realizada a análise dos dados
encaminhados pela empresa CLARO relativos aos extratos de ERBs
(estação rádio base) e conexão do terminal telefônico (24) 99261-4781,
utilizado por GABRIELA SANTIAGO RIBEIRO CID.
Conforme demonstrado, foi inserido nos sistemas SI-PNI e
RNDS do Ministério da Saúde a informação de que GABRIELA SANTIAGO
RIBEIRO CID tomou a primeira dose da vacina da fabricante PFIZER, no
dia 25/08/2021, no posto médico sanitário de Xerém, no município de
Página 69 de 231
Duque de Caxias/RJ. A análise dos dados de extrato de ERBs e conexão
revelou que o terminal telefônico (24) 99261-4781, utilizado por GABRIELA
SANTIAGO RIBEIRO CID, ficou conectado durante todo o dia 25/08/2021,
apenas na cidade de Brasília/DF.
Trecho do extrato de conexões do terminal (24) 99261-4781 em 25/08/2021
Em relação a 2ª dose da vacina contra a Covid-19, foi
inserido nos sistemas SI-PNI e RNDS do Ministério da Saúde a informação
de que GABRIELA SANTIAGO RIBEIRO CID foi vacinada na data de
15/10/2021, no posto médico sanitário de Xerém, no município de Duque
de Caxias/RJ. Assim como a 1ª dose, a análise dos dados de extrato de
ERBs e conexão revelou que o terminal telefônico (24) 99261-4781,
utilizado por GABRIELA SANTIAGO RIBEIRO CID, ficou conectado durante
todo o dia 15/10/2021, apenas na cidade de Brasília/DF.
Trecho do extrato de conexões do terminal (24) 99261-4781 em 15/10/2021
Os dados apresentados demonstram que GABRIELA
SANTIAGO CID, não esteve no município de Duque de Caxias/RJ nas
datas em que teria tomado as duas doses da vacina contra a covid-19,
corroborando a falsidade dos dados inseridos nos sistemas do Ministério
da Saúde.
Página 70 de 231
Em termo de depoimento prestado após a assinatura do
acordo de colaboração com a Polícia Federal, MAURO CESAR CID
admitiu que, após frustradas as tentativas de inserção de dados falsos por
meio de LUIS MARCOS DOS REIS e EDUARDO CRESPO, solicitou a inserção
dos dados falsos a AILTON GONÇALVES MORAES BARROS. O colaborador
confirmou que AILTON BARROS obteve êxito na inserção dos dados nos
sistemas do Ministério da Saúde, em nome de GABRIELA SANTIAGO CID.
QUE como DOS REIS não conseguiu inserir os dados no
Sistema ConecteSUS, o COLABORADOR solicitou apoio do
Sargento CRESPO pelo fato de já ter servido com este e
por saber que CRESPO atuava na área medica; QUE, da
mesma forma, como CRESPO não estava conseguindo
inserir os dados, solicitou a inserção dos dados a AILTON
BARROS; QUE AILTON teve êxito em inserir os dados no
sistema do Ministério da Saúde, no CONECTESUS; QUE não
tem conhecimento do processo que AILTON utilizou para
inserir esses dados8.
Em termo de declarações prestado na data de
19/05/2023, GABRIELA SANTIAGO RIBEIRO CID confirmou que nunca
esteve na cidade de Duque de Caixas, inclusive nas datas de 25/08/2021
e 30/11/2021, datas registradas nos sistemas do Ministério da Saúde.
INDAGADA se já esteve na cidade de Duque de
Caxias/RJ, respondeu QUE não; INDAGADA se esteve na
cidade de Duque de Caxias/RJ nas datas de 25/08/2021 e
30/11/2021, respondeu QUE não9;
8 Trecho do Termo de Depoimento n 3577357/2023 prestado do Mauro Cesar Cid
9 Trecho do TERMO DE DECLARAÇÕES Nº 2042418/2023, prestado por Gabriela Cid
Página 71 de 231
A análise constante no RAPJ 049/2022 identificou ainda
trocas de mensagens no dia 13 de dezembro de 2021, em que
inicialmente MAURO CID pede uma cópia do “print do ConecteSUS”, pois
“perdeu os comprovantes”. AILTON BARROS respondeu: “Sempre deleto
a porra toda, mas eu já fiz contato com amigo aqui, ele tem a minha
conversa lá com ele. E, e aí tem lá os dados, vai mandar para mim
agora”.
PESSOA AUDIO DATA
HORA
TRANSCRIÇÃO
CID
cid_13_12_21_12-02
-35.opus
Mon Dec 13
12:02:35 BRT
2021
Outra coisa, coronel, o senhor ainda tem
aquele print da do CONECTE SUS que o senhor
tinha me mandado? Se eu pudesse me
mandar de novo aí como, como que é o
sistema todo aí, a gente perdeu os
comprovantes. Se o senhor tivesse aí.
PESSOA AUDIO DATA
HORA
TRANSCRIÇÃO
AILTON
BARROS
ailton_barros_13_12
_21_12-23-02.opus
Mon Dec 13
12:23:02 BRT
2021
Sempre deleto a porra toda, mas eu já fiz
contato com amigo aqui, ele tem a minha
conversa lá com ele. E, e aí tem lá os dados,
vai mandar para mim agora.
Na sequência, às 12h53min, há o envio de duas imagens
entre MAURO CID e AILTON BARROS, tratando-se de fotos frente e verso
de um cartão de vacina físico com os dados de GABRIELA SANTIAGO
RIBEIRO, emitido pela Prefeitura Municipal de Duque de Caxias/RJ. Os
dados constantes no cartão de vacinação, inclusive os lotes das vacinas
da PFIZER, convergem com os dados falsos inseridos nos sistemas SI-PNI e
RNDS do Ministério da Saúde.
Página 72 de 231
Imagem de cartão de vacina em nome de GABRIELA SANTIAGO
RIBEIRO. Documento com logo prefeitura de Duque de Caxias. Imagem trocada dia 13/12/21 às 12:53:40
Dados de vacinação em nome de Gabriela Cid inseridos no RNDS
A Informação de Polícia Judiciária nº 2738065/2023
formalizou a análise dos materiais apreendidos em poder de AILTON
GONÇALVES MORAES BARROS, durante o cumprimento do mandado de
busca e apreensão em sua residência.
A análise dos dados extraídos do notebook apreendido
em poder do investigado identificou duas imagens (frente e verso) do
Cartão de Vacinação COVID-19 da Prefeitura de Duque de Caxias
preenchido com os dados de GABRIELA SANTIAGO RIBEIRO, CPF
099.447.567-50, com os mesmos dados de vacinação constantes no
documento trocado entre AILTON BARROS e MAURO CID, identificado
anteriormente. Além disso, conforme descrito na Informação Policial, os
metadados das referidas imagens demonstram que ambas foram criadas
no dia 02/12/2021, às 22:29:04 e 22:29:22, e as coordenadas geográficas
registradas correspondem ao endereço residencial de AILTON
Página 73 de 231
GONÇALVES MORAES BARROS.
Imagens do cartão de vacinação falsificado em nome de Gabriela Cid localizado no notebook de Ailton
Barros
Página 74 de 231
Os dados corroboram a participação de AILTON BARROS
no esquema criminoso, demonstrando que o investigado participou, não
apenas da inserção dos dados falsos nos sistemas do ministério da Saúde,
mas também na falsificação do cartão físico de vacinação da Prefeitura
de Duque de Caxias/RJ, em nome de GABRIELA CID. Conforme exposto,
após solicitação, AILTON BARROS encaminhou cópia do cartão
falsificado para MAURO CID.
A análise dos dados armazenados no telefone celular de
AILTON BARROS, identificou que o investigado possui o contato telefônico
de JOÃO CARLOS DE SOUSA BRECHA, Secretário Municipal de Governo
de Duque de Caxias, responsável pela execução de inserção de dados
fraudulentos de vacinação de diversas pessoas investigadas no presente
procedimento.
Contato de João Carlos brecha armazenado no telefone de Ailton Barros
Ainda no mesmo contexto, no cumprimento do
mandado de busca e apreensão na residência de MAURO CESAR CID e
GABRIELA SANTIAGO CID, na data de 03 de maio de 2023, a equipe
projetada apreendeu o referido cartão de vacina expedido pela
prefeitura de Duque de Caxias em nome de GABRIELA SANTIAGO RIBEIRO
CID. Ou seja, o mesmo cartão de vacinação enviado por AILTON BARROS
a MAURO CID e localizado no notebook apreendido na residência de
AILTON BARROS, estava fisicamente em posse de GABRIELA CID. O
documento foi encontrado na bolsa da investigada, demonstrando que
GABRIELA CID portava o cartão falsificado para utilização em caso de
necessidade.
Página 75 de 231
Apreensão do cartão de vacinação físico com dados falsos em nome de Gabriela Cid
Imagem do cartão de vacinação físico apreendido na residência de Gabriela Cid
A análise dos dados constantes no telefone celular
apreendido em poder de GABRIELA SANTIAGO RIBEIRO CID10 corrobora
que a investigada não foi vacinada contra a Covid-19, no referido
10 Termo de Declarações N° 2042418/2023 – Laudo Pericial Nº 1294/2023-INC/DITEC/PF
Página 76 de 231
período, objeto da investigação, demonstrando inclusive, sua posição
radicalmente contra a vacinação contra a Covid-19. As mensagens a
seguir expostas ainda evidenciam os resultados decorrentes da atuação
da organização criminosa no eixo denominado “ataques às vacinas
contra a Covid-19 e às medidas sanitárias na pandemia”. Conforme
exposto, a Polícia Federal identificou a atuação do ex-Presidente da
República JAIR BOLSONARO como difusor inicial das mensagens de
conteúdos falsos ou não lastreados em relação às vacinas desenvolvidas
para combate à COVID-19, com objetivo criar um temor e descredito na
população, e com isso, manter coeso o elemento identitário do grupo
em relação a suas pautas ideológicas, no caso sustentar o discurso
voltado aos ataques à vacinação contra a Covid-19.
No dia 12/11/2022, após o resultado do segundo turno da
eleição presidencial, GABRIELA CID envia uma mensagem para
MONIQUE, possivelmente MONIQUE CID DALLA LANA BOHRER, sobre a
COVID-19. GABRIELA CID ainda fez críticas ao uso das máscaras, bem como
a vacinação, demonstrando não ter se vacinado.
Página 77 de 231
Página 78 de 231
Já no dia 30/11/2022, GABRIELA CID solicitou o link de um
documentário onde constava alguns efeitos causados, supostamente,
pela vacina da COVID-19, relacionados a coágulos no sangue
provavelmente com o objetivo de propagar a outras pessoas.
No dia 22/11/2022, GABRIELA CID troca mensagens com a
interlocutora cadastrada como “TICI VILLAS BOAS”, utilizando o número
(61) 98186-4350, possivelmente pertencente a pessoa de nome TICIANA
HAAS VILLAS BÔAS, filha do General Villas Bôas. Nas mensagens,
GABRIELA CID enviou para TICIANA um documentário sobre óbitos em
pessoas, supostamente, causadas pelas vacinas contra a COVID-19.
TICIANA afirma que não foi vacinada e GABRIELA concorda ressaltando
os motivos. As mensagens ratificam que GABRIELA CID e as filhas não
tomaram a vacina da COVID-19, mas possuíam o cartão de vacinação.
Página 79 de 231
No dia 30/11/2022, GABRIELA SANTIAGO CID troca
mensagens com a interlocutora cadastrada como “CRISTINA LIMA”,
utilizando o número (61) 99137-0056, possivelmente pertencente a
CRISTINA DE LIMA BEZERRA. Nas mensagens abaixo, GABRIELA CID e
CRISTINA LIMA trocaram algumas mensagens sobre a vacinação contra
a Covid-19 e possíveis efeitos prejudiciais à saúde. Ambas afirmaram não
terem tomado a vacina contra a COVID-19.
Página 80 de 231
11
11 Transcrição do vídeo nas pags. 35 e 36 do RELATÓRIO DE ANÁLISE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA nº 02452084.2023
Página 81 de 231
A investigação concluiu que MAURO CESAR CID,
GABRIELA SANTIAGO RIBEIRO CID, AILTON GONÇALVES BARROS,
MARCELO FERNANDES HOLANDA e CAMILA PAULINO ALVES SOARES, de
forma consciente e voluntária, se uniram, em unidade de desígnios, e, de
forma exitosa, conseguiram inserir dados falsos de vacinação contra a
Covid-19, em benefício de GABRIELA SANTIAGO CID, nos sistemas SI-PNI e
RNDS do Ministério da Saúde.
Diante do exposto MAURO CESAR CID, GABRIELA
SANTIAGO RIBEIRO CID, AILTON GONÇALVES BARROS, MARCELO
FERNANDES HOLANDA e CAMILA PAULINO ALVES SOARES foram indiciados
pela prática do crime de inserção de dados falsos em sistema de
informações, conduta tipificada no art. 313-A do Código Penal, pelo fato
de terem participado da inserção de dados ideologicamente falsos de
vacinação contra a covid-19 em nome de GABRIELA SANTIAGO RIBEIRO
CID no sistema SI-PNI do Ministério da Saúde no dia 30/11/2021.
Página 82 de 231
MAURO CESAR CID e GABRIELA CID planejaram a
empreitada criminosa com a finalidade de beneficiar GABRIELA CID com
os dados falsos de vacinação contra a Covid-19 para permitir a prática
de atos que, naquele momento, exigiam o comprovante de vacinação.
Nesse sentido, MAURO CESAR CID solicitou a AILTON BARROS que
viabilizasse, junto a um funcionário público autorizado, as inserções de
dados falsos.
AILTON BARROS foi a pessoal responsável por intermediar o
ato criminoso, não havendo qualquer dúvida que atuou com
consciência e vontade de praticar o crime, repassando os dados para
que um funcionário autorizado da Prefeitura de Duque de Caxias
praticasse a inserção falsa de vacinação em nome e benefício de
GABRIELA SANTIAGO CID.
CAMILA PAULINO ALVES SOARES prestava serviços para a
Prefeitura de Duque de Caxias, contratada por meio da Cooperativa
RENACOP, exercendo atividades relacionadas a vacinação no referido
município. CAMILA possuía login e senha para incluir registros de
vacinação no Sistema do Ministério da Saúde, logo possuindo
autorização para a pratica de tal ato. Conforme evidenciado, CAMILA
foi a responsável pela inserção dos dados falsos de vacinação em
benefício de GABRIELA SANTIAGO CID, nos sistemas do Ministério da
Saúde. Em seu termo de declarações CAMILA PAULINO admitiu eram
emitidos certificados, com inserção de dados nos sistemas, sem que as
pessoas tivessem recebido as efetivas doses.
MARCELO FERNANDES HOLANDA prestou auxilio material,
auxiliando AILTON GONÇALVES BARROS nos atos para viabilizar a
inserção dos dados falsos em benefício de GABRIELA SANTIAGO CID.
Da mesma forma, os elementos de prova evidenciaram que
MAURO CESAR BARBOSA CID, GABRIELA SANTIAGO RIBEIRO CID e AILTON
GONÇALVES BARROS, participaram da inserção de dados
ideologicamente falsos na carteira de vacinação física, documento
público, emitida pela Prefeitura de Caxias/RJ, em benefício de GABRIELA
Página 83 de 231
SANTIAGO CID. Diante do exposto, MAURO CESAR BARBOSA CID,
GABRIELA SANTIAGO RIBEIRO CID e AILTON GONÇALVES BARROS foram
indiciados pela prática do crime de falsidade ideológica de documento
público, conduta tipificada no art. 299 do Código Penal, pelo fato de
terem, em unidade de desígnios, inseridos dados ideologicamente falsos
de vacinação contra a covid-19 em nome de GABRIELA SANTIAGO
RIBEIRO CID, em cartão de vacinação emitido pela prefeitura de Duque
de Caxias/RJ.
MAURO CESAR BARBOSA CID e GABRIELA SANTIAGO RIBEIRO
CID, idealizadores e beneficiários da fraude, encaminharam os dados de
GABRIELA CID para que AILTON BARROS obtivesse a careteira de
vacinação física, emitida pela Prefeitura de Duque de Caxias, com os
dados de vacinação ideologicamente falsos. Conforme exposto, a
carteira de vacinação física foi encontrada na bolsa de GABRIELA
SANTIAGO CID, quando do cumprimento do mandado de busca e
apreensão em sua residência, evidenciando que a investigada portava
o documento ideologicamente falso para utilização nas ocasiões em
que tivesse que comprovar a vacinação contra a Covid-19.
Em relação a pessoa de MARCELLO MORAES SICILIANO, que
de acordo com AILTON BARROS, teria intermediado a inserção de dados
falsos de vacinação nos sistemas do Ministério da Saúde em benefício de
GABRIELA SANTIAGO CID, os elementos colhidos até a presente data, não
indicam sua participação nos atos criminosos investigados.
Possivelmente, AILTON BARROS utilizou o êxito na inserção dos dados
falsos de vacinação em nome de GABRIELA SANTIAGO CID para
conseguir uma contrapartida de MAURO CID, no caso, a intermediação
de um encontro de MARCELLO SICILIANO com o Consul dos Estados
Unidos no Brasil para resolver um problema relacionado ao seu visto de
entrada no referido país.
Página 84 de 231
2.2.1. Do Uso de Documento falso por Gabriela Santiago Cid em
Viagens para os Estados Unidos da América em 30/12/2021,
09/04/2022 e 21/12/2022
No RAPJ 049/2022 foram expostos os fatos que motivaram
o ex-chefe da Ajudância de Ordens da Presidência da República,
Tenente-Coronel MAURO CESAR CID, a orquestrar a formulação de
documentos públicos (cartões de vacinação), contendo dados
ideologicamente falsos relativos a vacinação contra a Covid-19 e a
inserção (e tentativa de inserção) dos referidos dados nos sistemas SI-PNI
e RNDS do Ministério da Saúde, em favor de sua esposa, GABRIELA
SANTIAGO RIBEIRO CID.
A análise, após consultar os bancos de dados oficiais de
controle migratório, identificou que GABRIELA SANTIAGO RIBEIRO CID
realizou três saídas do território nacional após a inserção dos dados falsos
nos sistemas do Ministério da Saúde. No sentido de trazer novos elementos
de prova e contextualizá-los com as viagens internacionais já
identificadas, foi requisitado ao Ministério da Saúde, mediante ordem
judicial, os registros de emissão de certificado de vacinação realizado
pelo usuário associado a GABRIELA SANTIAGO RIBEIRO CID.
A Secretaria de Governo Digital informou que o usuário de
GABRIELA SANTIAGO CID acessou o sistema ConecteSUS às 16h10min do
dia 30/12/2021, utilizando o endereço de IP: 179.210.102.131. No mesmo
contexto, o Ministério da Saúde relatou que o usuário de GABRIELA
SANTIAGO CID emitiu um certificado de vacinação no dia 30/12/2021 às
16h21min12 (UTC-3). A empresa Claro informou que o referido endereço
de IP (na data e horário mencionados) foi utilizado pelo usuário de
GLEYCE KELLY DA COSTA BRITO, e-mail:
gilbertosantiago_17@hotmail.com, no endereço situado na Rua Barão de
Mesquita, 715, BL. 3, Apto. 206, Andaraí, Rio de janeiro/RJ. A conexão se
deu a partir de um modem instalado no endereço do cliente. No mesmo
dia, GABRIELA CID embarcou às 21h55min, no voo UA0128, da empresa
12 Conversão do horário 19h12min (UTC) para o horário de Brasília (UTC-3)
Página 85 de 231
United Airlines, da cidade do Rio de Janeiro (aeroporto Galeão) com
destino a cidade de Houston, no estado do Texas, nos Estados Unidos da
América.
Dados de acesso ao ConecteSUS da usuária Gabriela Cid fornecidos pela SGD
Dados da emissão de certificado de Vacinação fornecido pelo Ministério da Saúde
Dados cadastrais do IP utilizado para acessar o ConecteSUS de Gabriela Cid
Registros de viagens em nome de GABRIELA SANTIAGO RIBEIRO
Página 86 de 231
As consultas realizadas nas bases de dados disponíveis
confirmaram que o endereço em que foi instalado o modem utilizado
para acessar o aplicativo ConecteSUS pertence a GILBERTO SANTIAGO
RIBEIRO, irmão de GABRIELA SANTIAGO RIBEIRO CID. Inclusive GILBERTO
SANTIAGO cadastrou no sistema de Passaporte, o mesmo endereço
residencial e de e-mail utilizados no cadastro da empresa CLARO.
Outrossim, a análise dos extratos de Erbs e conexões do
terminal telefônico (24) 99261-4781, utilizado por GABRIELA SANTIAGO
RIBEIRO CID, confirmou que o referido telefone ficou conectado durante
todo o dia 30/12/2021, apenas na cidade do Rio de Janeiro, finalizando
a última conexão no Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão). Entre
13h14min e 17h36min, a conexão de dados acessou ERBs em endereços
próximos ao local de residência de GILBERTO SANTIAGO RIBEIRO. A partir
das 21h42min até às 22h08min, o terminal telefônico utilizado por
GABRIELA CID ficou conectado a ERBs próximas ao Aeroporto
Internacional Antônio Carlos Jobim (Galeão).
Página 87 de 231
Trecho do extrato de conexões do terminal (24) 99261-4781, utilizado por GABRIELA SANTIAGO no dia 30/12/2021
Em seu termo de declarações prestado à Polícia Federal,
na data de 19/05/2023, GABRIELA SANTIAGO RIBEIRO CID inicialmente
afirmou que não se recordava de ter emitido o certificado de vacinação
contra a Covid-19, em seu nome, no aplicativo ConecteSUS.
INDAGADA se emitiu o certificado de vacinação contra a
covid-19, com os dados falsos de vacinação no aplicativo
ConecteSUS, respondeu QUE não se recorda de ter
emitido o certificado de vacinação contra a COVID em
seu nome no aplicativo ConecteSUS13;
Em seguida, ao ser confrontada com os dados que
comprovam a emissão do certificado de vacinação em seu nome na
data de 30/12/2021, às 16h21min, utilizando o endereço de
IP:179.210.102.131, vinculado ao usuário de GLEYCE KELLY DA COSTA
BRITO, e-mail: gilbertosantiago_17@hotmail.com, no endereço situado na
Rua Barão de Mesquita, 715, BL. 3, Apto. 206, Andaraí, Rio de janeiro/RJ,
GABRIELA SANTIAGO CID admitiu que não se recordava da emissão, mas
que caso tivesse ocorrido foi realizado pela própria declarante. GABRIELA
CID ainda admitiu que utilizou o cartão de vacinação quando do
13 Trecho do Termo de Declarações n 2042418/2023, prestado por Gabriela Cid
Página 88 de 231
embarque voo UA0128, na data de 30/12/2021.
Neste momento a declarante foi cientificada que o
Ministério da Saúde informou à Polícia Federal que o
usuário associado à declarante emitiu o certificado de
vacinação na plataforma ConecteSUS no dia 30/12/2021
às 16h21min, utilizando o endereço de IP: 179.210.102.131,
vinculado ao usuário de GLEYCE KELLY DA COSTA BRITO, e-
mail: gilbertosantiago_17@hotmail.com, no endereço
situado na Rua Barão de Mesquita, 715, BL. 3, Apto. 206,
Andaraí, Rio de janeiro/RJ.INDAGADA se conhece KELLY
DA COSTA BRITO e GILBERTO SANTIAGO, responde QUE sim;
QUE GLEYCE KELLY é sua cunhada e GILBERTO SANTIAGO
é seu irmão; INDAGADA se emitiu o certificado de
vacinação contra a Covid-19 com a finalidade de
apresentar no momento do embarque no voo UA0128, da
empresa United Airlines, em viagem que realizou na data
de 30/12/2021 do Rio de Janeiro com destino a cidade de
Houston, no estado do Texas, nos Estados Unidos da
América, respondeu QUE não se recordava da referida
emissão, mas caso efetivamente tenha ocorrido foi
realizada pela declarante; QUE utilizou o cartão de
vacinação quando do embarque voo UA0128, na data de
31/12/202114;
A análise realizada nos dados armazenados no telefone
celular apreendido em poder de GABRIELA SANTIAGO CID identificou
que a investigada criou um bloco de anotações em 12 de dezembro de
2021 relativa à viagem aos Estados Unidos, realizada no dia 30/12/2021.
Consta na anotação, a descrição “Cartão vacinação” contendo o sinal
de visto ou de verificação, demonstrando que GABRIELA já tinha o cartão
de vacinação falsificado para utilizar na viagem, cujos dados foram
14 Trecho do Termo de Declarações n 2042418/2023, prestado por Gabriela Cid
Página 89 de 231
inseridos nos sistemas do Ministério da Saúde na data de 30/11/2021.
Bloco de anotações armazenado no telefone de Gabriela Cid
Na data de 09/04/2022, GABRIELA SANTIAGO CID realizou
nova viagem para os Estados Unidos, embarcando de Brasília/DF, no voo
CM204, da empresa COPA AIRLINES, para a cidade de Miami, nos Estados
Unidos, com conexão na Cidade do Panamá, retornando na data de
21/04/2022 da cidade de Miami, no voo CM 0205, também da empresa
COPA AIRLINES, chegando em Brasilia/DF no mesmo dia.
Página 90 de 231
Já na data de 21/12/2022, GABRIELA SANTIAGO CID
embarcou de Brasília/DF, no voo G3 7748, da empresa GOL LINHAS
AÉREAS, novamente para a cidade de Miami, nos Estados Unidos. Em
relação ao referido contexto fático, a Secretaria de Governo Digital
informou que o usuário de GABRIELA CID acessou o sistema ConecteSUS
às 23h43min do dia 14/12/2022. No mesmo dia, conforme dados do
Ministério da Saúde, o usuário de GABRIELA SANTIAGO CID emitiu um
certificado de vacinação às 23h44min15 (UTC-3). No dia 21/12/2022,
GABRIELA CID embarcou em Brasília/DF com destino a cidade de Miami,
no estado da Florida, nos Estados Unidos da América. Ou seja, cerca de
uma semana antes da viagem, foi emitido um certificado de vacinação
no ConecteSUS em nome de GABRIELA SANTIAGO RIBEIRO CID.
Dados de acesso ao sistema ConecteSUS pela usuária Gabriela Cid, na data de 14/12/2022, fornecidos pela SGD
Dados da emissão de certificado de Vacinação fornecido pelo Ministério da Saúde
15 Conversão do horário 02h44min (UTC) para o horário de Brasília (UTC-3)
Página 91 de 231
Voo realizado por Gabriela Santiago Cid na data de 21/12/2022 com destina a Miami
Em relação às referidas viagens, GABIRELA CID, afirmou em
termo de declarações, que não se recordava se tinha apresentado o
certificado, mas que caso tenha sido solicitado pela companhia aérea,
possivelmente apresentou o referido cartão de vacinação.
Considerando a exigência do governo americano de
apresentação de certificado de vacinação contra a
Covid-19 para passageiros que embarquem com destino
a seu território, INDAGADA-SE se utilizou o certificado de
vacinação contra covid-19 no embarque no voo CM204,
da empresa COPA AIRLINES, para a cidade de Miami, nos
Estados Unidos, com conexão na Cidade do Panamá,
realizada na data de 09/04/2022 e no retorno realizado na
data de 21/04/2022, por meio do voo CM 0205, também
da empresa COPA AIRLINES, respondeu QUE não se
recorda se apresentou, mas caso tenha sido solicitado
pela companhia aérea, possivelmente, apresentou o
referido cartão de vacinação16;
Em relação à viagem realizada na data de 14/12/2022
para a cidade de Miami, Estados Unidos, GABRIELA SANTIAGO CID
admitiu que apresentou o cartão de vacinação no momento de
embarque no referido voo.
Neste momento a declarante foi cientificada que o
Ministério da Saúde informou à Polícia Federal que o
16 Trecho do Termo de Declarações n 2042418/2023, prestado por Gabriela Cid
Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO
Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO
Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO
Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO
Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO
Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO
Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO
Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO
Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO
Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO
Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO
Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO
Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO
Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO
Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO
Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO
Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO
Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO
Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO
Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO
Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO
Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO
Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO
Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO
Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO
Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO
Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO
Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO
Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO
Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO
Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO
Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO
Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO
Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO
Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO
Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO
Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO
Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO
Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO
Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO
Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO
Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO
Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO
Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO
Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO
Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO
Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO
Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO
Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO
Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO
Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO
Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO
Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO
Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO
Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO
Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO
Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO
Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO
Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO
Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO
Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO
Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO
Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO
Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO
Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO
Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO
Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO
Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO
Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO
Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO
Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO
Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO
Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO
Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO
Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO
Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO
Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO
Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO
Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO
Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO
Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO
Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO
Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO
Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO
Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO
Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO
Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO
Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO
Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO
Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO
Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO
Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO
Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO
Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO
Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO
Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO
Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO
Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO
Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO
Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO
Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO
Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO
Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO
Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO
Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO
Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO
Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO
Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO
Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO
Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO
Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO
Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO
Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO
Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO
Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO
Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO
Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO
Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO
Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO
Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO
Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO
Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO
Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO
Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO
Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO
Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO
Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO
Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO
Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO
Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO
Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO
Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO
Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO
Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO
Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO
Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO
Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO
Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO
Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO
Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

D. peran & funsi litbang dala mendukung kebijakan pemda (kepala bappeda)
D. peran & funsi litbang dala mendukung kebijakan pemda (kepala bappeda)D. peran & funsi litbang dala mendukung kebijakan pemda (kepala bappeda)
D. peran & funsi litbang dala mendukung kebijakan pemda (kepala bappeda)
PEMPROP JABAR
 
Raymond Fowler - The Andreasson Affair, Phase Two
Raymond Fowler - The Andreasson Affair, Phase TwoRaymond Fowler - The Andreasson Affair, Phase Two
Raymond Fowler - The Andreasson Affair, Phase Two
DirkTheDaring11
 
Paparan Ka.Bappeda pd Fasilitasi P-RKPD Tapteng 2019.ppt
Paparan Ka.Bappeda pd Fasilitasi P-RKPD Tapteng 2019.pptPaparan Ka.Bappeda pd Fasilitasi P-RKPD Tapteng 2019.ppt
Paparan Ka.Bappeda pd Fasilitasi P-RKPD Tapteng 2019.ppt
ssuser56b4b1
 

Mais procurados (20)

Penyusunan Rencana-Strategis-Daerah
Penyusunan Rencana-Strategis-DaerahPenyusunan Rencana-Strategis-Daerah
Penyusunan Rencana-Strategis-Daerah
 
PENATAAN RUANG SEBAGAI ARAH KEBIJAKAN PENGELOLAAN SUMBER DAYA ALAM YANG BERKE...
PENATAAN RUANG SEBAGAI ARAH KEBIJAKAN PENGELOLAAN SUMBER DAYA ALAM YANG BERKE...PENATAAN RUANG SEBAGAI ARAH KEBIJAKAN PENGELOLAAN SUMBER DAYA ALAM YANG BERKE...
PENATAAN RUANG SEBAGAI ARAH KEBIJAKAN PENGELOLAAN SUMBER DAYA ALAM YANG BERKE...
 
Pedoman teknis analisis aspek fisik dan lingkungan, ekonomi, serta sosial bud...
Pedoman teknis analisis aspek fisik dan lingkungan, ekonomi, serta sosial bud...Pedoman teknis analisis aspek fisik dan lingkungan, ekonomi, serta sosial bud...
Pedoman teknis analisis aspek fisik dan lingkungan, ekonomi, serta sosial bud...
 
Contoh Sasaran Kerja Pegawai - Lurah
Contoh Sasaran Kerja Pegawai - LurahContoh Sasaran Kerja Pegawai - Lurah
Contoh Sasaran Kerja Pegawai - Lurah
 
Rencana kerja skpd
Rencana kerja skpdRencana kerja skpd
Rencana kerja skpd
 
Laporan panduan monitoring dan evaluasi
Laporan panduan monitoring dan evaluasiLaporan panduan monitoring dan evaluasi
Laporan panduan monitoring dan evaluasi
 
Permentan nomor 50 tahun 2012 pedoman pengembangan kawasan pertanian
Permentan nomor 50 tahun 2012 pedoman pengembangan kawasan pertanianPermentan nomor 50 tahun 2012 pedoman pengembangan kawasan pertanian
Permentan nomor 50 tahun 2012 pedoman pengembangan kawasan pertanian
 
D. peran & funsi litbang dala mendukung kebijakan pemda (kepala bappeda)
D. peran & funsi litbang dala mendukung kebijakan pemda (kepala bappeda)D. peran & funsi litbang dala mendukung kebijakan pemda (kepala bappeda)
D. peran & funsi litbang dala mendukung kebijakan pemda (kepala bappeda)
 
Inovasi Kolaboratif dalam Mewujudkan Lingkungan yang Ramah bagi Difabel
Inovasi Kolaboratif dalam Mewujudkan Lingkungan yang Ramah bagi DifabelInovasi Kolaboratif dalam Mewujudkan Lingkungan yang Ramah bagi Difabel
Inovasi Kolaboratif dalam Mewujudkan Lingkungan yang Ramah bagi Difabel
 
Raymond Fowler - The Andreasson Affair, Phase Two
Raymond Fowler - The Andreasson Affair, Phase TwoRaymond Fowler - The Andreasson Affair, Phase Two
Raymond Fowler - The Andreasson Affair, Phase Two
 
Kebijakan pengembangan wilayah di Indonesia dalam skala nasional, wilayah, da...
Kebijakan pengembangan wilayah di Indonesia dalam skala nasional, wilayah, da...Kebijakan pengembangan wilayah di Indonesia dalam skala nasional, wilayah, da...
Kebijakan pengembangan wilayah di Indonesia dalam skala nasional, wilayah, da...
 
Список кандидатів на зайняття вакантних адміністративних посад в окружних про...
Список кандидатів на зайняття вакантних адміністративних посад в окружних про...Список кандидатів на зайняття вакантних адміністративних посад в окружних про...
Список кандидатів на зайняття вакантних адміністративних посад в окружних про...
 
Gsp paparan penulisan policy paper
Gsp paparan penulisan policy paperGsp paparan penulisan policy paper
Gsp paparan penulisan policy paper
 
Seminar Aktualisasi Latsar CPNS
Seminar  Aktualisasi Latsar CPNSSeminar  Aktualisasi Latsar CPNS
Seminar Aktualisasi Latsar CPNS
 
Lamp. I Ringkasan APBDes dan Lampiran II Rincian ABDes
Lamp. I Ringkasan APBDes dan Lampiran II Rincian ABDesLamp. I Ringkasan APBDes dan Lampiran II Rincian ABDes
Lamp. I Ringkasan APBDes dan Lampiran II Rincian ABDes
 
Rencana pembentukan inspektorat investigasi kementerian perhubungan
Rencana pembentukan inspektorat investigasi kementerian perhubunganRencana pembentukan inspektorat investigasi kementerian perhubungan
Rencana pembentukan inspektorat investigasi kementerian perhubungan
 
Skema Bisni Bumdes
Skema Bisni Bumdes Skema Bisni Bumdes
Skema Bisni Bumdes
 
Paparan Ka.Bappeda pd Fasilitasi P-RKPD Tapteng 2019.ppt
Paparan Ka.Bappeda pd Fasilitasi P-RKPD Tapteng 2019.pptPaparan Ka.Bappeda pd Fasilitasi P-RKPD Tapteng 2019.ppt
Paparan Ka.Bappeda pd Fasilitasi P-RKPD Tapteng 2019.ppt
 
Tupoksi subdit Monitoring, Evaluasi dan Pelaporan
Tupoksi subdit Monitoring, Evaluasi dan PelaporanTupoksi subdit Monitoring, Evaluasi dan Pelaporan
Tupoksi subdit Monitoring, Evaluasi dan Pelaporan
 
Pengelolaan Penerimaan Negara Bukan Pajak PNBP dari Pemanfaatan Kawasan Konse...
Pengelolaan Penerimaan Negara Bukan Pajak PNBP dari Pemanfaatan Kawasan Konse...Pengelolaan Penerimaan Negara Bukan Pajak PNBP dari Pemanfaatan Kawasan Konse...
Pengelolaan Penerimaan Negara Bukan Pajak PNBP dari Pemanfaatan Kawasan Konse...
 

Semelhante a Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO

Mensalão tucano: Voto do ministro Joaquim Barbosa
Mensalão tucano: Voto do ministro Joaquim Barbosa   Mensalão tucano: Voto do ministro Joaquim Barbosa
Mensalão tucano: Voto do ministro Joaquim Barbosa
Conceição Lemes
 

Semelhante a Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO (20)

Decisão Operação Venire
Decisão Operação Venire Decisão Operação Venire
Decisão Operação Venire
 
REQUERIMENTO KAJURU COAF
REQUERIMENTO KAJURU COAFREQUERIMENTO KAJURU COAF
REQUERIMENTO KAJURU COAF
 
integra moraes.pdf
integra moraes.pdfintegra moraes.pdf
integra moraes.pdf
 
alexandre de moraes STF estados municipios medidas restritivas
alexandre de moraes STF estados municipios medidas restritivasalexandre de moraes STF estados municipios medidas restritivas
alexandre de moraes STF estados municipios medidas restritivas
 
Acp inicial covid-19 - suspensao decreto
Acp inicial    covid-19 - suspensao decretoAcp inicial    covid-19 - suspensao decreto
Acp inicial covid-19 - suspensao decreto
 
Bolsonaro disseminou pandemia, dizem subprocuradores aposentados
Bolsonaro disseminou pandemia, dizem subprocuradores aposentadosBolsonaro disseminou pandemia, dizem subprocuradores aposentados
Bolsonaro disseminou pandemia, dizem subprocuradores aposentados
 
Jarbas no STF
Jarbas no STFJarbas no STF
Jarbas no STF
 
Decisão do ministro Alexandre de Moraes.
Decisão do ministro Alexandre de Moraes.Decisão do ministro Alexandre de Moraes.
Decisão do ministro Alexandre de Moraes.
 
Condenação de Sérgio Cabral
Condenação de Sérgio CabralCondenação de Sérgio Cabral
Condenação de Sérgio Cabral
 
Despacho47810408
Despacho47810408Despacho47810408
Despacho47810408
 
Mandado 27 de maio
Mandado 27 de maioMandado 27 de maio
Mandado 27 de maio
 
Decisão ministro Alexandre de Moraes, do STF
Decisão ministro Alexandre de Moraes, do STF Decisão ministro Alexandre de Moraes, do STF
Decisão ministro Alexandre de Moraes, do STF
 
Mandado 27 maio
Mandado 27 maioMandado 27 maio
Mandado 27 maio
 
Tpi abjd 020420
Tpi abjd 020420Tpi abjd 020420
Tpi abjd 020420
 
Aije 0601771 28.2018 - Compartilhamento de provas
Aije 0601771 28.2018 - Compartilhamento de provas Aije 0601771 28.2018 - Compartilhamento de provas
Aije 0601771 28.2018 - Compartilhamento de provas
 
Ratos no João Paulo II
Ratos no João Paulo IIRatos no João Paulo II
Ratos no João Paulo II
 
Lidice da mata
Lidice da mataLidice da mata
Lidice da mata
 
Agravo de instrumento origem 5053793-50.2020.8.24.0023 (1)
Agravo de instrumento   origem 5053793-50.2020.8.24.0023 (1)Agravo de instrumento   origem 5053793-50.2020.8.24.0023 (1)
Agravo de instrumento origem 5053793-50.2020.8.24.0023 (1)
 
Marta suplicy
Marta suplicyMarta suplicy
Marta suplicy
 
Mensalão tucano: Voto do ministro Joaquim Barbosa
Mensalão tucano: Voto do ministro Joaquim Barbosa   Mensalão tucano: Voto do ministro Joaquim Barbosa
Mensalão tucano: Voto do ministro Joaquim Barbosa
 

Mais de Revista Sociedade Militar

Plágio do TerraBrasil - Marinha lamenta situação financeira mas adquire lotes...
Plágio do TerraBrasil - Marinha lamenta situação financeira mas adquire lotes...Plágio do TerraBrasil - Marinha lamenta situação financeira mas adquire lotes...
Plágio do TerraBrasil - Marinha lamenta situação financeira mas adquire lotes...
Revista Sociedade Militar
 

Mais de Revista Sociedade Militar (20)

Viagens do general Tomás Miguel Miné 2023 e 2024 até maio.pdf
Viagens do general Tomás Miguel Miné 2023 e 2024 até maio.pdfViagens do general Tomás Miguel Miné 2023 e 2024 até maio.pdf
Viagens do general Tomás Miguel Miné 2023 e 2024 até maio.pdf
 
Militares Brasileiros em festa da Embaixada da República Islâmica do Irã - Br...
Militares Brasileiros em festa da Embaixada da República Islâmica do Irã - Br...Militares Brasileiros em festa da Embaixada da República Islâmica do Irã - Br...
Militares Brasileiros em festa da Embaixada da República Islâmica do Irã - Br...
 
Ofício denunciando perfis na internet.pdf
Ofício denunciando perfis na internet.pdfOfício denunciando perfis na internet.pdf
Ofício denunciando perfis na internet.pdf
 
Exército Brasileiro moderação política.pdf
Exército Brasileiro moderação política.pdfExército Brasileiro moderação política.pdf
Exército Brasileiro moderação política.pdf
 
Ranking Brasil abril 2024 sites de notícias.pdf
Ranking Brasil abril 2024 sites de notícias.pdfRanking Brasil abril 2024 sites de notícias.pdf
Ranking Brasil abril 2024 sites de notícias.pdf
 
TEMPORÁRIOS RM3 MÉDICOS 2024 força aérea.pdf
TEMPORÁRIOS RM3 MÉDICOS 2024 força aérea.pdfTEMPORÁRIOS RM3 MÉDICOS 2024 força aérea.pdf
TEMPORÁRIOS RM3 MÉDICOS 2024 força aérea.pdf
 
TEMPORÁRIOS RM3 ENGENHARIA 2024 ingresso na FAB
TEMPORÁRIOS RM3 ENGENHARIA 2024 ingresso na FABTEMPORÁRIOS RM3 ENGENHARIA 2024 ingresso na FAB
TEMPORÁRIOS RM3 ENGENHARIA 2024 ingresso na FAB
 
Recurso pensionistas no STJ hospitais militares
Recurso pensionistas no STJ hospitais militaresRecurso pensionistas no STJ hospitais militares
Recurso pensionistas no STJ hospitais militares
 
CALDAS Marinha DEFESA apresentada ao STF
CALDAS Marinha DEFESA apresentada ao STFCALDAS Marinha DEFESA apresentada ao STF
CALDAS Marinha DEFESA apresentada ao STF
 
Normas planejamento familiar exercito 2024.pdf
Normas planejamento familiar exercito 2024.pdfNormas planejamento familiar exercito 2024.pdf
Normas planejamento familiar exercito 2024.pdf
 
Resolução Forças Armadas - direitos Humanos e 1964.pdf
Resolução Forças Armadas - direitos Humanos e 1964.pdfResolução Forças Armadas - direitos Humanos e 1964.pdf
Resolução Forças Armadas - direitos Humanos e 1964.pdf
 
Plágio do TerraBrasil - Marinha lamenta situação financeira mas adquire lotes...
Plágio do TerraBrasil - Marinha lamenta situação financeira mas adquire lotes...Plágio do TerraBrasil - Marinha lamenta situação financeira mas adquire lotes...
Plágio do TerraBrasil - Marinha lamenta situação financeira mas adquire lotes...
 
Revista Sociedade Militar Captura em 31 de març ode 2024 - cma.eb.mil.br.pdf
Revista Sociedade Militar Captura em 31 de març ode 2024 - cma.eb.mil.br.pdfRevista Sociedade Militar Captura em 31 de març ode 2024 - cma.eb.mil.br.pdf
Revista Sociedade Militar Captura em 31 de març ode 2024 - cma.eb.mil.br.pdf
 
Documento general Castelo Branco - pré-revolução.pdf
Documento general Castelo Branco  - pré-revolução.pdfDocumento general Castelo Branco  - pré-revolução.pdf
Documento general Castelo Branco - pré-revolução.pdf
 
Denúncia sobre hospital da Aeronáutica mar 2024 .pdf
Denúncia sobre hospital da Aeronáutica mar 2024 .pdfDenúncia sobre hospital da Aeronáutica mar 2024 .pdf
Denúncia sobre hospital da Aeronáutica mar 2024 .pdf
 
RELATÓRIO VITIMIZAÇÃO - ANO 2023 equipe Portugal deputado.pdf
RELATÓRIO VITIMIZAÇÃO - ANO 2023 equipe Portugal deputado.pdfRELATÓRIO VITIMIZAÇÃO - ANO 2023 equipe Portugal deputado.pdf
RELATÓRIO VITIMIZAÇÃO - ANO 2023 equipe Portugal deputado.pdf
 
Carta so Caldas Alexandre de Moraes peca_162_AP_1178.pdf
Carta so Caldas Alexandre de Moraes peca_162_AP_1178.pdfCarta so Caldas Alexandre de Moraes peca_162_AP_1178.pdf
Carta so Caldas Alexandre de Moraes peca_162_AP_1178.pdf
 
Solicitação de informações so Exército detalhe pedido (8).pdf
Solicitação de informações so Exército detalhe pedido (8).pdfSolicitação de informações so Exército detalhe pedido (8).pdf
Solicitação de informações so Exército detalhe pedido (8).pdf
 
Oficio da presidencia sobre pedido de Gleisi Hoffmann
Oficio da presidencia sobre pedido de Gleisi HoffmannOficio da presidencia sobre pedido de Gleisi Hoffmann
Oficio da presidencia sobre pedido de Gleisi Hoffmann
 
POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO - EXÉRCITO 2024 SOCIEDADE MILITAR
POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO - EXÉRCITO 2024 SOCIEDADE MILITARPOLÍTICA DE COMUNICAÇÃO - EXÉRCITO 2024 SOCIEDADE MILITAR
POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO - EXÉRCITO 2024 SOCIEDADE MILITAR
 

Último

RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO I.pdf
RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO I.pdfRELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO I.pdf
RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO I.pdf
HELLEN CRISTINA
 
relatorio de estagio de terapia ocupacional.pdf
relatorio de estagio de terapia ocupacional.pdfrelatorio de estagio de terapia ocupacional.pdf
relatorio de estagio de terapia ocupacional.pdf
HELLEN CRISTINA
 
relatorio para alun o.pdf
relatorio para alun                         o.pdfrelatorio para alun                         o.pdf
relatorio para alun o.pdf
HELLEN CRISTINA
 
RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO I.pdf
RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO I.pdfRELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO I.pdf
RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO I.pdf
HELLEN CRISTINA
 

Último (11)

Pablo Ortellado - Jornal O Globo, Rede Globo e GloboNews
Pablo Ortellado - Jornal O Globo, Rede Globo e GloboNewsPablo Ortellado - Jornal O Globo, Rede Globo e GloboNews
Pablo Ortellado - Jornal O Globo, Rede Globo e GloboNews
 
tabela com a lista de mortos e desaparecidos
tabela com a lista de mortos e desaparecidostabela com a lista de mortos e desaparecidos
tabela com a lista de mortos e desaparecidos
 
RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO I.pdf
RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO I.pdfRELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO I.pdf
RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO I.pdf
 
Documento - Marcelo Valle Silveira Mello e Emerson Eduardo Rodrigues
Documento - Marcelo Valle Silveira Mello e Emerson Eduardo RodriguesDocumento - Marcelo Valle Silveira Mello e Emerson Eduardo Rodrigues
Documento - Marcelo Valle Silveira Mello e Emerson Eduardo Rodrigues
 
relatorio de estagio de terapia ocupacional.pdf
relatorio de estagio de terapia ocupacional.pdfrelatorio de estagio de terapia ocupacional.pdf
relatorio de estagio de terapia ocupacional.pdf
 
Documento - Marcelo Valle Silveira Mello e Emerson Eduardo Rodrigues
Documento - Marcelo Valle Silveira Mello e Emerson Eduardo RodriguesDocumento - Marcelo Valle Silveira Mello e Emerson Eduardo Rodrigues
Documento - Marcelo Valle Silveira Mello e Emerson Eduardo Rodrigues
 
DIP - Organizações Internacionais - resolução de questões (8).pdf
DIP - Organizações Internacionais - resolução de questões (8).pdfDIP - Organizações Internacionais - resolução de questões (8).pdf
DIP - Organizações Internacionais - resolução de questões (8).pdf
 
Questionário sobre a Lei Orgânica de Nova Iguacu
Questionário sobre a Lei Orgânica de Nova IguacuQuestionário sobre a Lei Orgânica de Nova Iguacu
Questionário sobre a Lei Orgânica de Nova Iguacu
 
ATIVIDADE 1 - FSCE - FORMAÇÃO SOCIOCULTURAL E ÉTICA II - 52_2024.pdf
ATIVIDADE 1 - FSCE - FORMAÇÃO SOCIOCULTURAL E ÉTICA II - 52_2024.pdfATIVIDADE 1 - FSCE - FORMAÇÃO SOCIOCULTURAL E ÉTICA II - 52_2024.pdf
ATIVIDADE 1 - FSCE - FORMAÇÃO SOCIOCULTURAL E ÉTICA II - 52_2024.pdf
 
relatorio para alun o.pdf
relatorio para alun                         o.pdfrelatorio para alun                         o.pdf
relatorio para alun o.pdf
 
RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO I.pdf
RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO I.pdfRELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO I.pdf
RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO I.pdf
 

Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO

  • 1. POLÍCIA FEDERAL DIRETORIA DE INTELIGÊNCIA POLICIAL COORDENAÇÃO DE INVESTIGAÇÕES E OPERAÇÕES DE CONTRAINTELIGÊNCIA - CCINT/CGCINT/DIP/PF Endereço: SCN Quadra 2, S/N Lote J, Bloco B, 2º Andar - Asa Norte - CEP: 70712-000 - Brasília/DF RELATÓRIO N° 1093118/2024 2023.0004076-CGCINT/DIP/PF Registro Especial: 2023.0004076-CGCINT/DIP/PF (INQUÉRITO POLICIAL nº 2021.0044972) Processo Judicial nº: Pet. 10.405/DF - INQ nº 4.874-DF Data da instauração: 19/01/2023 Data do término da investigação: 18/03/2024 Tipos penais: arts. 288, 299, 304, 313-A do Código Penal Bens apreendidos: sim
  • 2. Página 2 de 231 Sumário 1. Da CONTEXTUALIZAÇÃO ....................................................................................... 3 2. DOS FATOS IDENTIFICADOS ................................................................................... 6 Da Falsificação de carteira de Vacinação emitida pela Secretaria de Saúde do Estado de Goiás/GO e tentativa de inserção de dados falsos em sistemas do Ministério da Saúde... 6 Da Inserção de Dados Falsos em Sistemas do Ministério da Saúde em benefício de GABRIELA SANTIAGO RIBEIRO CID e Falsificação de carteira de Vacinação emitida pela Secretaria de Saúde do Município de Duque de Caxias/RJ e.................................................. 44 2.2.1. Do Uso de Documento falso por Gabriela Santiago Cid em Viagens para os Estados Unidos da América em 30/12/2021, 09/04/2022 e 21/12/2022 .......................... 84 Da Inserção de Dados Falsos nos Sistemas do Ministério da Saúde em nome de MAURO CESAR CID, BEATRIZ RIBEIRO CID, GIOVANA RIBEIRO CID e ISABELA RIBEIRA CID... 96 2.3.1. Do Uso de Documento Falso por Mauro Cesar Barbosa Cid e Gabriela Santiago Ribeiro Cid (como responsável legal)................................................................................ 118 Inserção de Dados falsos nos Sistemas do Ministério da Saúde em nome de JAIR MESSIAS BOLSONARO, LAURA FIRMO BOLSONARO, MAX GUILHERME MACHADO e SERGIO ROCHA CORDEIRO................................................................................................................. 121 2.4.1. Inserção de Dados Falsos nos Sistemas do Ministério da Saúde em nome de SÉRGIO ROCHA CORDEIRO e MAX GUILHERME MACHADO DE MOURA.......................... 162 2.4.2. Uso de Certificados ideologicamente falsos em nome de MAX GUILHERME MACHADO DE MOURA...................................................................................................... 171 2.4.3. Uso de Certificados ideologicamente falsos em nome de SERGIO ROCHA CORDEIRO.......................................................................................................................... 177 Da Inserção de Dados Falsos nos Sistemas do Ministério da Saúde em nome do Deputado Federal Gutemberg Reis de Oliveira .................................................................... 182 Da Associação Criminosa........................................................................................... 203 3. DA RELAÇÃO DOS FATOS IDENTIFICADOS COM A ASSOCIAÇÃO ESPECIALIZADA DE ATUAÇÃO DIGITAL IDENTIFICADA NO INQ. 4874/DF ........... 224 4. DILIGÊNCIAS PENDENTES.................................................................................... 227 5. CONCLUSÃO ....................................................................................................... 227
  • 3. Página 3 de 231 1. DA CONTEXTUALIZAÇÃO A Polícia Federal conduz o inquérito policial nº 2021.0052061 (INQ STF 4874-DF) por determinação do juízo, com finalidade de apurar a articulação de pessoas, com tarefas distribuídas por aderência entre idealizadores, produtores, difusores e financiadores, voltada à disseminação de notícias falsas ou propositalmente apresentadas de forma parcial com o intuito de influenciar a população em relação a determinado tema (também incidindo na prática de tipos penais previstos na legislação), objetivando ao fim, obter vantagens financeiras e/ou político partidárias aos envolvidos. Por ser tratar de investigação que apura a atuação de uma possível organização criminosa, que objetiva a obtenção de vantagens de caráter diversos (políticos, patrimoniais ou não), por meio da prática de várias infrações penais, identificou-se, até o presente momento, cinco eixos de atuação dessa organização criminosa: a) ataques virtuais a opositores; b) ataques às instituições (STF, TSE), ao sistema eletrônico de votação e à higidez do processo eleitoral; c) tentativa de Golpe de Estado e de Abolição violenta do Estado Democrático de Direito; d) ataques às vacinas contra a Covid-19 e às medidas sanitárias na pandemia e; f) uso da estrutura do Estado para obtenção de vantagens, o qual se subdivide em: f.1) uso de suprimentos de fundos (cartões corporativos) para pagamento de despesas pessoais e; f.2) Inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde para falsificação de cartões de vacina ; e f.3) Desvio de bens de alto valor patrimonial entregues por autoridades estrangeiras ao ex- Presidente da República, JAIR MESSISAS BOLSONARO, ou agentes públicos a seu serviço, e posterior ocultação com o fim de enriquecimento ilícito.
  • 4. Página 4 de 231 A presente representação trata dos fatos relacionados ao eixo de atuação da ORCRIM, ora investigada, denominado “uso da estrutura do Estado para obtenção de vantagens”, especificamente ao subitem “inserção de dados falsos de vacinação”. A investigação conduzida no âmbito do presente procedimento( RE 2023.0004076 - Pet. 10.405/DF) identificou a constituição de uma associação criminosa para consecução de um fim comum, qual seja, a prática dos crimes de inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas SI-PNI e RNDS do Ministério da Saúde, em benefício de várias pessoas ligadas ao círculo próximo do ex- Presidente da República JAIR MESSIAS BOLSONARO e do seu então chefe da Ajudância de Ordens, MAURO CESAR BARBOSA CID, além do Deputado Federal GUTEMBERG REIS DE OLIVEIRA. As inserções falsas tiveram como consequência a alteração da verdade sobre fato juridicamente relevante, qual seja, a condição de imunizado contra a Covid-19 dos beneficiários. Com isso, tais pessoas puderam emitir os IPL nº 2021.0052061 (INQ 4874-DF) Atuação de organização criminosa Ataques virtuais a opositores Ataques às Insituições, às urnas eletrônicas, ao processo eleitoral Tentativa de Golpe de Estado e de Abolição violenta do Estado Democrático de Direito Ataques às vacinas contra Covid-19 e medidas sanitárias na pandemia Uso da estrutura do Estado para obtenção de vantagens Uso de Suprimento de Fundos Inserção de dados falsos de vacinação Desvio de bens de alto valor patrimonial entregues por autoridades estrangeiras
  • 5. Página 5 de 231 respectivos certificados de vacinação e utilizá-los para burlarem as restrições sanitárias vigentes imposta pelos Poderes Públicos (Brasil e Estados Unidos) destinadas a impedir a propagação de doença contagiosa, no caso, a pandemia de covid-19. Inicialmente, a investigação identificou a prática de atos ilícitos realizados pelo então Chefe da Ajudância de ordens do Presidente da República, MAURO CESAR BARBOSA CID, pelo também ex-integrante da Ajudância de Ordens SGT LUIS MARCOS DOS REIS, pelo médico FARLEY VINICIUS ALCANTARA, pelo militar EDUARDO CRESPO ALVES e pelo advogado e ex-militar AILTON GONÇALVES MORAES BARROS, todos no objetivo de inserir dados falsos de doses de vacina conta a Covid-19 em nome de GABRIELA SANTIAGO CID, esposa de MAURO CID, no sistema do Ministério da Saúde (ConecteSUS), além da confecção de cartões de vacinação físicos contendo, dados falsos sobre doses de vacina, também em nome de GABRIELA SANTIAGO CID. Diante dos fatos identificados inicialmente, foram deferidas novas medidas cautelares de quebra de sigilo telemático, de extratos telefônicos de ERBs (Estação Rádio Base) e pelo acesso aos dados constantes em sistemas e bases de dados do Ministério da Saúde. A análise dos dados decorrentes das medidas cautelares deferidas trouxe novos elementos de prova que demonstraram a participação no esquema criminoso das pessoas de JOÃO CARLOS DE SOUSA BRECHA, MARCELO FERNANDES DE HOLANDA, CAMILA PAULINO ALVES SOARES, CLAUDIA HELENA ACOSTA RODRIGUES DA SILVA, JAIR MESSIAS BOLSONARO, MARCELO COSTA CAMARA, MAX GUILHERME MACHADO DE MOURA, SERGIO ROCHA CORDEIRO e GUTEMBERG REIS DE OLIVEIRA. Diante dos fatos identificados foram cumpridas medidas de busca e apreensão e prisões preventivas em desfavor dos investigados, que permitiram colher novos elementos de prova que corroboraram a autoria dos fatos sob apuração.
  • 6. Página 6 de 231 2. DOS FATOS IDENTIFICADOS Da Falsificação de carteira de Vacinação emitida pela Secretaria de Saúde do Estado de Goiás/GO e tentativa de inserção de dados falsos em sistemas do Ministério da Saúde O Relatório de Análise – RAPJ 049/2022 identificou que MAURO CID solicitou ajuda do então integrante da Ajudância de Ordens da Presidência da República, SGT LUIS MARCOS DOS REIS, para obter um cartão de vacinação preenchido com doses da vacina contra a Covid- 19 em nome de sua esposa, GABRIELA SANTIAGO CID. Conforme os dados analisados, LUIS MARCOS DOS REIS, com auxílio de seu sobrinho, o médico FARLEY VINICIUS ALCANTARA, obteve um cartão de vacinação da Secretaria de Saúde o Estado de Goiás, preenchido com duas doses da vacina contra a COVID-19, em nome de GABRIELA SANTIAGO CID. Os dados da vacina (data, lote, fabricante, aplicador), de acordo com as mensagens de WhatsApp identificadas, foram retirados, por FARLEY VINICIUS ALCANTARA, de um cartão de vacinação de uma enfermeira que teria sido vacinada na cidade de Cabeceiras/GO. PESSOA AUDIO DATA HORA TRANSCRIÇÃO CID cid_22_11_21_19-04 -29.opus Mon Nov 22 19:04:29 BRT 2021 (...) contigo aí, tá? Joga na minha conta. E vê aí em Goianésia se tem algum cara que não seja cadastrado no CONECTE SUS. Vou ver depois, no exército se tem algum enfermeiro que você que fazer para mim. PESSOA AUDIO DATA HORA TRANSCRIÇÃO DOS REIS dos_reis_22_11_21_ 19-06-30.opus Mon Nov 22 19:06:30 BRT 2021 Eu já voltei já, coronel, mas eu deixei lá com meu sobrinho lá, ver se ele consegue lá. É, tem só essas duas pessoas tem o meu sobrinho e o VANDIR lá. Aí tento aqui. Eu estou indo amanhã para a missão lá de Guaratinguetá! No retorno, a gente vai cair em cima disso aí, tá bom? Não falei para ele que ficou questionando porque nenhum coordenador ficou sabendo e tal. Eu falei assim, foi ordem do coronel e chegando aí
  • 7. Página 7 de 231 pessoalmente, eu, eu explico para o senhor o que aconteceu . Falei, pro tenente Alencar, pode deixar que eu administro lá. A análise do material contido no serviço de nuvem de MAURO CID, constatou que no dia 22/11/2021, às 19h11, ocorreu o envio de arquivo em formato “PDF”, entre MAURO CID e LUIS MARCOS DOS REIS. O arquivo era a digitalização de um “CARTÃO ARQUIVO DE VACINAÇÃO” do Sistema Único de Saúde da Secretaria de Estado de Saúde do Governo de Goiás. O cartão está nome de GABRIELA SANTIAGO RIBEIRO CID, esposa de MAURO CID. O cartão de vacinação registra que GABRIELA SANTIAGO teria recebido em 17/08/2021 uma dose da vacina produzida pelo laboratório BIOTECH, proveniente do lote FF2591, na unidade de saúde PSF1 e outra dose de vacina do mesmo laboratório, na data de 09/11/2021, proveniente do lote TG3529, na unidade de saúde UBS2. No campo observações há a assinatura e um carimbo do médico FARLEY VINÍCIUS ALENCAR DE ALCÂNTARA, sobrinho do SGT LUIS MARCOS DOS REIS1. 1 RAPJ nº 049/2022 – pag. 06
  • 8. Página 8 de 231 Imagem extraída da primeira página do documento PDF Imagem extraída da segunda página do documento PDF No sentido de confirmar se os dados constantes no documento de vacinação são verdadeiros, a Polícia Federal, mediante autorização judicial, requisitou os dados de vacinação de GABRIELA SANTIAGO RIBEIRO CID e a relação das pessoas vacinadas na Unidade Básica de Saúde localizada na cidade de Cabeceiras/GO. Em resposta, o Ministério da Saúde informou que GABRIELA SANTIAGO RIBEIRO CID, CPF: 099.447.567-50, não possui vacinas administradas na Unidade Básica de Saúde da cidade de Cabeceiras/GO. Trecho da resposta encaminhada pelo Ministério da Saúde Ainda no mesmo contexto, a empresa CLARO encaminhou os extratos de ERBs (estação rádio base) e de conexão do terminal telefônico (24) 99261-4781, utilizado por GABRIELA SANTIAGO RIBEIRO CID. A análise dos dados demonstrou que o referido terminal, em 17/08/2021, data registrada no cartão de vacinação em que GABRIELA CID teria
  • 9. Página 9 de 231 tomado a primeira dose da vacina contra a Covid-19, na cidade de Cabeceiras/GO, estava sendo utilizado na cidade de Brasília/DF, não existindo dados de deslocamento para a cidade de Cabeceiras/GO. Dados do extrato de Erbs do terminal 24-99261-4781, na data de 17/08/21 utilizado por GABRIELA SANTIAGO RIBEIRO CID Dados do extrato de conexão do terminal 24-99261-4781, na data de 17/08/21 utilizado por GABRIELA SANTIAGO RIBEIRO CID Em relação ao dia 09/11/2021, data registrada no cartão de vacinação em que GABRIELA CID teria tomado a segunda dose da vacina contra a Covid-19, na cidade de Cabeceiras/GO, a análise dos extratos de ERBs (estação rádio base) e de conexão do terminal telefônico (24) 99261-4781, da mesma forma, demonstrou que o referido terminal foi utilizado apenas na cidade de Brasília/DF. Dados do extrato de Erbs do terminal 24-99261-4781, na data de 09/11/21 utilizado por GABRIELA SANTIAGO RIBEIRO CID
  • 10. Página 10 de 231 Dados do extrato de conexão do terminal 24-99261-4781, na data de 09/11/21 utilizado por GABRIELA SANTIAGO RIBEIRO CID Os dados encaminhados pelo Ministério da Saúde, ratificados pela quebra de Erbs e conexão de dados do terminal telefônico (24) 99261-4781, confirmaram os elementos probatórios já descritos no RAPJ 049/2022, de que GABRIELA SANTIAGO RIBEIRO CID não foi vacinada contra a Covid-19 na cidade de Cabeceiras/GO, não recebendo nenhuma das duas doses registradas no cartão de vacinação do Estado de Goiás/GO. Conforme as mensagens descobertas na quebra telemática, MAURO CID solicitou a confecção do cartão de vacinação com doses de vacina contra a COVID-19 em nome de sua esposa GABRIELA SANTIAGO RIBEIRO CID ao então integrante da Ajudância de Ordens do Presidente da República, SGT LUIS MARCOS DOS REIS. Para implementar a falsificação, LUIS MARCOS DOS REIS solicitou o auxilio de seu sobrinho, o médico FARLEY VINICIUS ALCANTARA. Em seu termo de declarações prestado em 03/05/2023, FARLEY VINICIUS ALENCAR DE ALCANTARA relatou que não tinha conhecimento se GABRIELA SANTIAGO CID tinha tomado doses da vacina contra a Covid-19 na unidade de saúde do município de
  • 11. Página 11 de 231 Cabeceiras/GO nas datas de 17/08/2021 e 09/11/2021. Confrontado com a imagem do cartão de vacinação em nome de GABRIELA SANTIAGO RIBEIRO CID, contendo o registro de doses de vacinação contra a Covid- 19 , sua assinatura e carimbo, o declarante admitiu reconhecer o cartão e a sua assinatura como médico, no entanto, afirmou desconhecer o caráter ilícito do documento. FARLEY VINICIUS ALENCAR DE ALCANTARA não soube informar como obteve o cartão de vacinação em nome de GABRIELA CID, com os dados falsos, mas admitiu que atendeu a um pedido de seu tio, o Sargento do Exército LUIS MARCOS DOS REIS, assinando e carimbando o documento. Os elementos de prova colhidos na investigação refutam as declarações apresentadas pelo investigado FARLEY VINICIUS ALENCAR DE ALCANTARA de que não teria ciência da ilicitude e de que não teria participado do preenchimento do cartão de vacinação com dados falsos.
  • 12. Página 12 de 231 Trechos do termo de declarações prestado por Farley Vinícius Conforme os prints de troca de mensagens identificadas na presente investigação entre FARLEY e seu tio LUIS MARCOS DOS REIS, FARLEY VINÍCIUS copiou os lotes da vacina contra a Covid-19 de um cartão de vacinação de uma enfermeira, registrado na cidade de Cabeceiras/GO, fato que evidencia sua participação, de forma consciente e voluntária, no ato de inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19, no cartão de vacinação em nome de GABRIELA SANTIAGO CID. Print de tela da conversa entre DOS REIS e VINICIUS
  • 13. Página 13 de 231 Com os dados em mãos, foi preenchido um cartão de vacinação da Secretaria de Saúde do estado de Goiás em nome de GABRIELA SANTIAGO RIBEIRO CID, constando duas doses da vacina da fabricante Pfizer nas datas de 17/08/2021 e 09/11/2021. Por fim, FARLEY VINICIUS ALCANTARA, possivelmente, visando dar aparência de veracidade ao conteúdo ideologicamente falso, inseriu no documento sua assinatura com carimbo e número de seu CRM. No caso específico, FARLEY VINÍCIUS, conforme afirmado em seu termo de declarações, trabalhava na época dos fatos no Hospital Municipal de Cabeceiras/GO, como médico plantonista, evidenciando que praticou o crime prevalecendo-se do seu cargo. Em termo de declarações prestado à Polícia Federal na data de 19/05/2023, GABRIELA SANTIAGO RIBEIRO CID admitiu que não tomou doses da vacina contra a Covid-19 na unidade de saúde do município de Cabeceiras/GO nas datas de 17/08/2021 e 09/11/2021. Além disso, confirmou que o referido cartão de vacinação emitido em seu nome continha dados falsos de vacinação contra a Covid-19. Trecho do termo de declarações prestado por Gabriela Cid Na data de 03/05/2023, a Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão em desfavor de GABRIELA SANTIAGO CID. Na sua residência foi apreendido o aparelho celular Iphone 11, modelo A2111, número de série FFWGQ4B0N72R, IMEI 350320529463521 e
  • 14. Página 14 de 231 3503205285051992, pertencente a investigada. A extração pericial, formalizada por meio do Laudo nº 1294/2023-INC/DITEC/PF, confirmou que o telefone celular estava vinculado à conta de e-mail “gabrielarcid@gmail.com”. Em complementos aos elementos de prova já colhidos, a análise dos dados contidos no referido aparelho celular identificou o registro de uma foto com dados de geolocalização no dia 17/08/2021, com coordenadas geográficas referentes a uma localização na cidade de Brasilia/DF, próxima à Quadra Residencial de Generais, local onde MAURO CID e sua família residiam, ratificando que no dia 17/08/2021, data da pretensa vacinação na cidade de Cabeceiras/GO, GABRIELA CID estava, na verdade, na cidade de Brasília/DF. 2 Item 10 do Auto de Apreensão n° 1843403/2023
  • 15. Página 15 de 231 A equipe de investigação analisou os dados de atividade física registrados na memória do telefone celular, especificamente nos dias 17/08/2021 e 09/11/2021, datas das pretensas vacinações realizadas por GABRIELA CID na cidade de Cabeceiras/GO. Nos referidos dias o aplicativo apresentou movimentações durante o período habitual de funcionamento de uma unidade médica, reduzindo assim, a possibilidade de GABRIELA CID ter realizado deslocamento de grandes distâncias (como Brasília/DF x Cabeceiras/GO). - Dia 17/08/2021:
  • 16. Página 16 de 231 - Dia 09/11/2021: No contexto do acordo de colaboração firmado com MAURO CESAR BARBOSA CID, o colaborador confirmou que tentou conseguir um cartão de vacina em nome de sua esposa GRABRIELA CID em novembro de 2021. Para isso, MAURO CID afirmou que solicitou a LUIS MARCOS DOS REIS o cartão de vacinação com dados falsos. Em seguida, o colaborador afirmou que MARCOS DOS REIS obteve o cartão ideologicamente falso com seu sobrinho, o médico FARLEY VINICIUS ALENCAR DE ALCANTARA.
  • 17. Página 17 de 231 Trecho do depoimento prestado pelo colaborador MAURO CESAR CID LUIS MARCOS DOS REIS em termo de declarações prestado à Polícia Federal na data de 29/05/2023 exerceu o direito constitucional ao silêncio. No entanto, conforme demostrado, os elementos de prova colhidos e as oitivas realizadas corroboraram que o investigado, atendendo a um pedido de MAURO CID, intermediou a confecção do cartão de vacinação com dados falsos em nome de GABRIELA CID, de forma consciente e voluntária. Além dos fatos narrados por MAURO CESAR CID, FARLEY VINÍCIUS confirmou que atendeu a um pedido de seu tio, MARCOS DOS REIS, para assinar e carimbar o cartão de vacinação com dados falsos. ADEMAIS, as trocas de mensagens, por meio do aplicativo WhatsApp, não deixam dúvida quanto a participação de LUIS MARCOS DOS REIS nos fatos investigados. Os elementos de prova evidenciaram que os atos materiais de falsificação do cartão de vacinação foram realizados por FARLEY VINICIUS ALCANTARA, prevalecendo-se de sua condição de médico, condição que entrou na esfera de conhecimento dos demais investigados com a finalidade de vulnerar a autenticidade e credibilidade do documento público (cartão de vacinação). Diante do exposto, MAURO CESAR BARBOSA CID, GABRIELA SANTIAGO RIBEIRO CID, LUIS MARCOS DOS REIS e FARLEY VINICIUS ALCANTARA foram indiciados pela prática do crime de falsidade ideológica de documento público, conduta tipificada no art. 299, parágrafo único do Código Penal, pelo fato de terem, em unidade de desígnios, inseridos dados ideologicamente falsos de vacinação contra a covid-19 em nome de GABRIELA SANTIAGO RIBEIRO CID, em cartão de
  • 18. Página 18 de 231 vacinação emitido pelo Estado de Goiás/GO. Conforme os dados apresentados no RAPJ 049/2022, o objetivo de MAURO CESAR CID era inserir os dados de vacinação falsos em nome de sua esposa no sistema ConecteSUS do Ministério da Saúde, com a finalidade de obter o certificado de vacinação contra a COVID- 19. Para isso, MAURO CID solicitou auxilio ao Segundo-Sargento do Exército EDUARDO CRESPO ALVES, CPF 043.913.667-97. As mensagens de áudio a seguir transcritas, ocorridas nos dias 22 e 23 de novembro de 2021, demonstram que EDUARDO CRESPO iniciou os atos executórios para inserção dos dados falsos de vacinação contra a Covid-19 em favor de GABRIELA SANTIAGO CID no sistema do Ministério da Saúde. No entanto, as mensagens seguintes revelaram que EDUARDO CRESPO estava com dificuldades de inserir os dados de vacinação no sistema. No dia 24/11/2021, às 19:12:42 há uma nova troca de imagens entre MAURO CID e o contato EDUARDO CRESPO ALVES. Trata-se de um print (captura de tela) do aplicativo de mensagens WhatsApp em que o remente destacou em verde a mensagem de texto “Procura saber qual é a unidade que ela tomou a vacina.”.
  • 19. Página 19 de 231 Print de tela da conversa de WhatsApp entre Mauro Cid e Eduardo Crespo Na sequência, no dia 24/11/2021 às 19:17:29, há uma nova troca de imagem entre LUIS MARCOS DOS REIS e MAURO CID. A imagem é um destaque das vacinas contidas no cartão de vacina enviado anteriormente em nome de GABRIELA SANTIAGO RIBEIRO CID, com um destaque verde feito por um dos interlocutores no US (Unidade de Saúde), possivelmente para indicar o local de vacinação inserido falsamente no cartão de vacinação. Imagem com destaque feita por um dos interlocutores nas unidades de saúde No dia 24/11/2021 às 19:22:03 houve uma nova troca de mensagens, em que EDUARDO CRESPO confirma a MAURO CID que uma pessoa até então não identificada, denominada “ela”, tentou, mas não
  • 20. Página 20 de 231 teria conseguido inserir no sistema, os dados falsos de vacinação contra a Covid-19, em nome de GABRIELA SANTIAGO CID, pelo fato de os lotes da vacina, constantes em nome de GABRIELA SANTIAGO CID, não terem sido distribuídos para o Rio de Janeiro, local onde eram realizadas tentativas de inserção dos dados no sistema do Ministério da Saúde. PESSOA AUDIO DATA HORA TRANSCRIÇÃO CRESPO crespo_24_11_21-19 -22-03.opus Wed Nov 24 19:22:03 BRT 2021 Infelizmente, ela não está conseguindo porque o sistema daqui não aceita, não está aceitando, o, o, a vacina que ela tomou. O lote que veio para o Rio de Janeiro é diferente. Não tem esse lote aqui, então você, o sistema não aceita. Eles entendem como fraude, entendeu? Ela está pedindo aqui se a gente consegue a unidade que ela falou que vai fazer um contato lá com o pessoal do SUS. Mas precisa saber o nome da unidade. A equipe de investigação realizou a análise dos dados armazenados no telefone celular apreendido em poder de EDUARDO CRESPO ALVES, durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão na residência do investigado. A extração dos dados foi formalizada no Laudo Pericial nº 3608/2023- INC/DITEC/PF. A análise identificou trocas de mensagens entre MAURO CID e EDUARDO CRESPO em que foi possível confirmar que MAURO CID encaminhou para EDUARDO CRESPO o cartão de vacinação com dados falsos de vacinação em nome de GABRIELA SANTIAGO CID, inseridos por FARLEY VINÍCIUS ALENCAR DE ALCÂNTARA, a pedido de LUIS MARCOS DOS REIS. No dia 22 de novembro de 2021, EDUARDO CRESPO questiona MAURO CID se a registro das vacinas foram realizados em uma unidade militar ou civil. MAURO CID responde “civil” e em seguida encaminha uma mensagem, contendo, em anexo, o cartão de vacinação com dados falsos.
  • 22. Página 22 de 231 Logo depois, EDUARDO CRESPO encaminha uma mensagem de áudio, já identificado na presente investigação, em que pergunta sobre o motivo de GABRIELA CID não ter conseguido cadastrar as doses de vacina, afirmando que a pessoa que estaria tentando inserir nos registros no sistema iria fazer esse questionamento. Em resposta, MAURO CID, falsamente, afirma que teriam esquecido de realizar o cadastro, quando sua esposa tomou a vacina, diz: “Pq parece que esqueceram de cadastrar. Quando ela tomou”. EDUARDO CRESPO responde: “Entendi”. Nesse momento, os dados objetivos demonstram que EDUARDO CRESPO não tinha ciência que os dados repassados por MAURO CID eram falsos.
  • 23. Página 23 de 231 As trocas de mensagens continuam no dia 23 de novembro de 2021. Conforme já exposto, EDUARDO CRESPO, ainda atuando sem conhecimento da falsidade dos dados, afirma que o processo de inserção dos dados estaria em andamento e que receberia uma resposta ainda no referido dia. Logo depois, EDUARDO CRESPO encaminha o cartão de vacinação em nome de GABRIELA SANTIADO CID para o contato registrado como “Sergio (batata) Dir Da Eco Nit Clin”, associado ao terminal telefônico (21) 99600-7608. Conforme demonstrado no Relatório
  • 24. Página 24 de 231 de Análise nº 3746763/20233, trata-se de PAULO SERGIO DA COSTA FERREIRA, pessoa que estava intermediando a tentativa de inserção dos dados falsos de vacinação em nome de GABRIELA CID. Em resposta, SERGIO BATATA encaminha uma mensagem de áudio em que afirma: “Beleza, deixa comigo”. 3 Pag. 03 do Relatório de Análise nº 3746763/2023
  • 25. Página 25 de 231 Às 12h13min, EDUARDO CRESPO pergunta se já tinha alguma resposta, sobre a inserção dos dados. Diz: “Alguma a resposta?”. SERGIO BATATA encaminha um áudio afirmando que já estava em andamento e que na parte da tarde já estaria feito. Às 13h53min, SERGIO BATATA encaminha um áudio para EDUARDO CRESPO informando que o CPF informado “não entrou no sistema”. Em resposta, EDUARDO CRESPO diz: “Estou pedindo aqui”.
  • 26. Página 26 de 231 No mesmo momento em que conversa com SERGIO BATATA, EDUARDO CRESPO encaminha uma mensagem para MAURO CID pedindo o CPF de GABRIELA SANTIAGO. MAURO CID encaminha os dados. Assim que recebe as informações, EDUARDO CRESPO encaminha os dados para SERGIO BATATA e, em seguida, pergunta se deu certo a inserção.
  • 27. Página 27 de 231 SERGIO BATATA diz que “ela”, possivelmente se referindo a pessoa de nome SONIA, teria saído para uma reunião na Secretaria de Saúde e que estava aguardando o seu retorno. SERGIO ainda afirmou que “ela” iria lançar os dados direto no sistema do SUS. EDUARDO CRESPO insiste perguntando, “Mas, da pra fazer?”. SERGIO diz: “Ela disse que vai dá um jeito”. Segue a integra do diálogo:
  • 28. Página 28 de 231 No mesmo contexto, EDUARDO CRESPO afirma para MAURO CID que o procedimento estaria “noventa por cento já confirmado”. Ainda no dia 23 de novembro de 2021, por volta das 16h15min, EDUARDO CRESPO encaminha uma mensagem de áudio para MAURO CID em que se evidencia a alteração do seu elemento subjetivo em relação aos fatos investigados, demonstrando preocupação em não deixar registrado mensagens escritas. EDUARDO CRESPO pede para conversar com MAURO CID, por ligação. Diz: “Quando puder falar ,teria como o sr. Da uma alô? Queria lhe fazer uma pergunta, mas seria melhor falado”.
  • 29. Página 29 de 231 No dia seguinte, 24/11/2022, às 19h10min, EDUARDO CRESPO encaminha para SERGIO BATATA uma mensagem como se estivesse cobrando uma resposta relativa a inserção dos dados. Diz: “Cri cri cri”. Logo em seguida, SERGIO encaminha uma mensagem de áudio indagando que “ela”, se referindo a pessoa de nome SONIA, estava perguntando em qual unidade GABRIELA teria tomado a vacina. Em seguida, encaminha o print da conversa que teve com SONIA.
  • 30. Página 30 de 231 Prosseguindo, EDUARDO CRESPO encaminha para MAURO CID o referido print de troca de mensagens entre SERGIO “Batata” e SONIA, já exposto na presente investigação. MAURO CID responde afirmando que iria confirmar o local de vacinação, mas que teria sido em Brasilia.
  • 31. Página 31 de 231 Às 19h21min, SERGIO encaminha uma mensagem de áudio para EDUARDO CRESPO em que confirma que a tentativa de inserção não logrou êxito pelo fato de o sistema no aceitar o registro de um lote de vacina que não foi destinado ao Estado do Rio de Janeiro e pede para conseguir os dados da unidade de saúde em que GABRIELA teria tomado as doses de vacina contra a Covid-19, para que SONIA fizesse um contato. No mesmo momento, conforme já exposto na presente investigação, EDUARDO CRESPO encaminha a mensagem de áudio de SERGIO BATATA para MAURO CID. Em resposta, demonstrando mais uma vez o cuidado de evitar o acesso a conteúdo de mensagens sensíveis, com o objetivo de suprimir provas dos atos ilícitos praticados, MAURO CID
  • 32. Página 32 de 231 pergunta se EDUARDO CRESPO teria o aplicativo de troca de mensagens SIGNAL. EDUARCO CREPOS diz: “Tenho. Signal e Telegram”. MAURO CID, já na madrugada do dia 25/11/2021, diz: “Opa. Vou mandar mensagens ligar. Lá. Mandei...”. O Relatório de Análise 049/2022 também identificou, nos dias 24 e 25 de novembro de 2021, trocas de arquivos de imagem entre LUIS MARCOS DOS REIS e MAURO CID. Provavelmente, essas imagens foram enviadas por LUIS MARCOS DOS REIS a MAURO CID e seriam as imagens da própria conversa de WhatsApp realizada entre MARCOS DOS REIS e o médico FARLEY VINICIUS ALCANTARA. As mensagens trocadas entre LUIS MARCOS DOS REIS e seu
  • 33. Página 33 de 231 sobrinho, o médico FARLEY VINÍCIUS, indicam que FARLEY VINÍCIUS questionou o motivo de não ter dado certo o registro de vacinas em nome de GABRIELA SANTIAGO CID, ressaltando que os dados foram retirados de um cartão de enfermagem da cidade de Cabeceiras, localizada no Estado de Goiás. Em seguida, MARCOS DOS REIS encaminha uma mensagem que ele teria recebido, com a seguinte pergunta: “Vc consegue outro cartão?”, seguida de um áudio, que não foi possível obter o conteúdo. Logo em seguida, FARLEY VINÍCIUS envia as seguintes mensagens para DOS REIS: “Amanhã vejo se desenrolo isso. Cartão em branco né q ele quer?”. LUIS MARCOS DOS REIS responde: “sim!! Ai a gente coloca lote do rio”. Os prints das trocas de mensagens entre MARCOS DOS REIS e FARLEY VINÍCIUS, e repassadas a MAURO CID, corroboram a mensagem enviada por EDUARDO CRESPO, acima transcrita, em que informou a MAURO CID que: “Infelizmente, ela não está conseguindo porque o sistema daqui não aceita, não está aceitando, o, o, a vacina que ela tomou. O lote que veio para o Rio de Janeiro é diferente. Não tem esse lote aqui”. Para superar o obstáculo, MAURO CID e LUIS MARCO DOS REIS solicitaram ao médico FARLEY VINÍCIUS um novo cartão de vacinação em branco para preencherem com lotes de vacina distribuídos para o Rio de Janeiro. Conforme os arquivos de imagem trocados entre MARCOS DOS REIS e MAURO CID, no dia 26/11/21 às 17:15:18 e 17:15:21, os investigados lograram êxito em obter um novo cartão de vacinação da Secretaria de Saúde de Goiás em branco.
  • 34. Página 34 de 231 Imagens de captura de tela dos dias 24 e 25 de novembro de 2021 – mensagens entre Vinícius e Dos Reis, que foram encaminhadas a Mauro Cid Foto da frente de um cartão de vacina em branco
  • 35. Página 35 de 231 Foto do verso do cartão de vacina em branco Pesquisas em fontes abertas evidenciam que a imagem contida no cabeçalho do cartão de vacina enviado é semelhante ao símbolo da secretaria de saúde do estado de Goiás: recorte da imagem do cartão de vacina enviado com destaque em vermelho Logo da Secretaria de Saúde de Goiás retirada em uma página oficial
  • 36. Página 36 de 231 Os elementos de prova demonstram que tanto LUIS MARCOS DOS REIS quanto FARLEY VINICIUS ALCANTARA praticaram atos de auxílio material, com a finalidade de inserir dados falsos de vacinação nos sistemas do Ministério da Saúde em nome de GABRIELA SANTIAGO CID. Frustrada a tentativa de inserção dos dados constantes no cartão de vacinação, por circunstancias alheias à vontade dos agentes, no caso o lote inserido no cartão não ter sido distribuído para o Rio de Janeiro, gerando uma crítica do sistema, os investigados obtiveram um cartão de vacinação em branco para ser preenchido com lotes de vacina distribuídos para o Estado do Rio de Janeiro e com isso, vencerem o obstáculo. Os elementos de prova demonstraram que LUIS MARCOS DOS REIS e FARLEY VINICIUS ALCANTARA tinham consciência da finalidade criminosa de seus atos. Em termo de depoimento prestado no contexto do acordo de colaboração firmado com a Polícia Federal, MAURO CESAR CID admitiu que solicitou a inserção dos dados falsos de vacinação nos sistemas do Ministério da Saúde, em nome de Gabriela CID ao Sargento do Exército EDUARDO CRESPO, pelo fato de o militar atuar na área médica. Conforme os elementos de provas coletados na presente investigação, MAURO CID confirmou que EDUARDO CRESPO tentou inserir os dados nos sistemas públicos, mas não obteve êxito. (...)QUE como DOS REIS não conseguiu inserir os dados no Sistema ConecteSUS, o COLABORADOR solicitou apoio do Sargento CRESPO pelo fato de já ter servido com este e por saber que CRESPO atuava na área medica; QUE, da mesma forma, como CRESPO não estava conseguindo inserir os dados, solicitou a inserção dos dados a AILTON BARROS (...)4; 4 Trecho do Termo de Depoimento nº 3577357/2023 de Mauro Cid – Acordo de Colaboração
  • 37. Página 37 de 231 Seguindo nos atos para tentar inserir os dados falsos de vacinação em nome de GABRIELA CID, EDUARDO CREPOS, já no dia 27/11/2021, envia mensagens para SERGIO BATATA cobrando as inserções. SERGIO diz que está tentando resolver e que iria atualizar as informações. No dia 29/12/2022, SERGIO BATATA encaminha uma mensagem de áudio para EDUARDO CRESPO em que reitera a dificuldade para inserir os dados falsos de vacinação no sistema do
  • 38. Página 38 de 231 Ministério da Saúde, pelo fato de o lote da vacina não ter sido distribuído para o Rio de Janeiro. No entanto, SERGIO relata que está tentando, por meio de outras pessoas, consumar a inserção dos dados. Seguindo na troca de mensagens, no dia 02 de dezembro de 2021, SERGIO “BATATA” encaminha mensagem para EDUARDO CRESPO com o seguinte conteúdo: “Tô te devendo rsrs. Mas est´aem andamento (...)”. Em resposta, EDUARDO CRESPO explica a situação, informando que: “dei esse pronto pro chefe lá (...)”, referindo-se ao fato de que teria se comprometido com MAURO CID quanto ao êxito da inserção dos dados falsos de vacinação em nome de GABRIELA CID. SERGIO responde que já teria uma “segunda pessoa”, que iria resolver “por São Gonçalo”, referindo-se ao município da região metropolitana do Rio de janeiro. SERGIO ainda afirmou que “ela”, possivelmente se referindo a pessoa de nome SONIA, teria concordado com a inserção e
  • 39. Página 39 de 231 depois “rateou”. No dia 03 de dezembro, EDUARDO CRESPO cobra novamente SERGIO “BATATA” sobre a inserção dos dados falsos de vacinação. SERGIO diz: “o cara falou que ia resolver com a Secretária de
  • 40. Página 40 de 231 Saúde de São Gonçalo direto”. No dia 07 de dezembro de 2021, SERGIO encaminha nova mensagem de áudio para EDUARDO CRESPO em que diz: “(...) E o negócio lá o cara me respondeu hoje, da vacina”. EDUARDO CRESPO responde indagando se a resposta não foi positiva. Em seguida, encaminha novo áudio afirmando que já tinha encaminhado o CPF e pergunta se quer novamente, possivelmente se referido ao número de CPF de GABRIELA SANTIAGO CID e complementa: “(...) porque o cara já viaja agora, entendeu?”, possivelmente se referindo a necessidade de GABRIELA SANTIAGO CID ter o cartão de vacinação para poder viajar para o exterior. SERGIO diz que já passou o número de CPF para “ele” e que estaria resolvendo. Diz: “Tá na mão da menina lá. Tomara que tenha resolvido, pô. Por quê? Ele falou contigo que já tava constando?”.
  • 41. Página 41 de 231 Concomitantemente, EDUARDO CRESPO encaminha uma mensagem para MAURO CID para repassar o andamento dos atos de inserção dos dados falsos de vacinação nos sistemas do Ministério da saúde, inclusive indicando a ciência da ilicitude dos dados que estava tentando inserir. Diz: Chefe, desculpa a falta de contato. Bom dia! É... Eu tô resolvendo ainda, tá? É... Possivelmente até início da semana que vem já tá resolvido. Não sei se ainda vai dar tempo hábil aí pra... pro que o senhor tava precisando, mas porque evoluiu de uma tal maneira aqui que complicou um pouco. Mas... pra fazer um troço direitinho
  • 42. Página 42 de 231 eu já tô resolvendo aqui, tá? Em resposta, conforme será abordado no próximo tópico, MAURO CID encaminha uma mensagem de áudio em que admite que já conseguiu inserir os dados falsos nos sistemas do Ministério da Saúde por “outros contatos”. Diz: “Já resolvi. Já... Já consegui com outros... outros contatos aí. Segura... Segura essa... essa na manga aí. Valeu!”. Diante dessa informação, EDUARDO CRESPO encaminha uma mensagem de áudio para SERGIO (BATATA) afirmando: “O cara já desenrolou já, cara. Pode abortar aquela missão lá de São Gonçalo”. Em seguida, encaminha nova mensagem escrita: “Aborta”.
  • 43. Página 43 de 231 As trocas de mensagens descritas evidenciam que o militar EDUARDO CRESPO e PAULO SÉRGIO DA COSTA FERREIRA, tentaram inserir os dados falsos de vacinação em nome de GABRIELA SANTIAGO CID nos sistemas do Ministério da Saúde (RNS e SI-PNI), não obtendo êxito pelo fato de o lote registrado na carteira de vacinação falsificada não ter sido distribuído para o Rio de Janeiro, fato que gerou critica do sistema do Ministério da Saúde, impedindo a consumação do ato de inserção. A pessoa de nome SONIA, pelos elementos de prova colhidos, não tinha ciência da falsidade dos dados que tentou inserir, tanto que solicitou, por diversas vezes, o contato do local de vacinação indicado na carteira, para tentar viabilizar a inserção. De acordo com os dados das trocas de mensagens, possivelmente ao tomar ciência da falsidade, SONIA, nas palavras de PAULO SERGIO teria “rateado”. Diante do exposto, MAURO CESAR CID, LUIS MARCOS DOS REIS, FARLEY VINICIUS ALCANTARA, EDUARDO CRESPO ALVES e PAULO SÉRGIO DA COSTA FERREIRA foram indiciados pela prática do crime de inserção de dados falsos em sistema de informações, na forma tentada, conduta tipificada no art. 313-A c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal, pelo fato de tentarem inserir dados ideologicamente falsos de vacinação contra a covid-19 em nome de GABRIELA SANTIAGO RIBEIRO CID no sistema SI-PNI do Ministério da Saúde, que não se consumou pois os lotes de vacina utilizados para inserção não foram distribuído para o Rio de Janeiro, fato que gerou crítica do sistema do Ministério da Saúde, impedindo a consumação do ato de inserção.
  • 44. Página 44 de 231 Da Inserção de Dados Falsos em Sistemas do Ministério da Saúde em benefício de GABRIELA SANTIAGO RIBEIRO CID e Falsificação de carteira de Vacinação emitida pela Secretaria de Saúde do Município de Duque de Caxias/RJ e Diante da dificuldade reportada pelo militar EDUARDO CRESPO ALVES em conseguir inserir os dados falsos nos sistemas do Ministério da Saúde, conforme demonstrado na evolução cronológica dos fatos descritos no RAPJ 049/2022, MAURO CESAR CID solicitou o auxílio do advogado e ex-militar AILTON GONÇALVES MORAES BARROS. Os arquivos de mídia do aplicativo WhatsApp, encontrados na quebra de sigilo telemática de MAURO CID, revelaram que no dia 29/11/2021, entre 09h09min e 10h09min, existiram várias trocas de mensagens entre AILTON GONÇALVES e MAURO CID. Incialmente AILTON pede o código que chegou no telefone da esposa de MAURO CID, se referindo possivelmente, ao código que a plataforma “GOV.BR” envia ao usuário para acessar o aplicativo do ConecteSUS. PESSOA AUDIO DATA HORA TRANSCRIÇÃO AILTON BARROS ailton_barros_29_11 _21_09-09-21.opus Mon Nov 29 09:09:21 BRT 2021 Chegou um código do telefone da tua esposa, pede para ela ver lá e me mandar o número que tá lá. Em seguida, uma foto é trocada pelos contatos MAURO CID e AILTON BARROS às 09:12:07 do dia 29/11/21. A foto se refere a uma mensagem informando que foi enviado um código para o telefone final “81”.
  • 45. Página 45 de 231 Logo em seguida, há uma sequência de mensagem de áudio e uma imagem contendo o código enviado pela plataforma “GOV.BR”. PESSOA AUDIO DATA HORA TRANSCRIÇÃO AILTON BARROS ailton_barros_29_11 _21_09-12-23.opus Mon Nov 29 09:12:23 BRT 2021 CID, se tiver ruim, abre um contato direto meu com a tua esposa, que eu me entendo com ela, que já mata essa guerra. Que eu estou aqui na prefeitura. Mensagem com o código de recuperação de senha do “Gov.br”
  • 46. Página 46 de 231 A imagem acima revela que o código para recuperação de senha é enviado pelo aplicativo “GOV.BR”, o mesmo que é utilizado para cadastro e acesso com senha aos aplicativos do Governo Federal, como por exemplo, o aplicativo ConecteSUS que, dentre outras funcionalidades, está a obtenção do certificado de vacinação contra a Covid-19. No intuito de esclarecer a real dinâmica dos fatos, foi solicitado à Secretaria de Governo Digital todos os metadados disponíveis, IP de login, log de conexão relacionados ao acesso ao sistema ConecteSUS, para emissão de certificados de vacinação, realizados pela usuária GABRIELA SANTIAGO RIBEIRO CID, CPF: 099.447.567-50, na data de 29/11/2021. A Secretaria de Governo Digital informou que GABRIELA associou ao seu cadastro o e-mail: gabrielarcid@gmail.com e o número de telefone: (24) 9926-14781. O telefone cadastrado no portal “GOV.BR” tem o mesmo final “81” da mensagem trocada entre MAURO CID e AILTON, com a informação de envio de código para recuperação da conta. A Secretaria Digital ainda informou que no dia 29/11/2021, o usuário associado à GABRIELA SANTIAGO CID acessou com êxito o aplicativo ConecteSUS, às 09h19min39seg, utilizando o IP: 179.158.80.105. A empresa CLARO S/A. informou que o referido endereço de IP foi utilizado, na data de 29/11/2021 às 09h19min39seg pelo usuário cadastrado com o nome de MARCELO FERNANDES DE HOLANDA, CPF: 037.671.697-54, Telefone: (21) 3592-0608. Conforme informado pela empresa, a conexão se deu a partir de um modem instalado no endereço localizado na AV CHRISOSTOMO PIMENTEL DE OLIVEIRA, 2183, CASA 13, PAVUNA - RIO DE JANEIRO/RJ. Ou seja, o acesso ao aplicativo ConecteSUS pelo usuário associado a GABRIELA SANTIAGO CID, na data de 29/11/2021, às 09h19min39seg foi realizado em um endereço localizado na cidade do Rio de Janeiro/RJ. O horário de acesso ao ConecteSUS de GABRIELA SANTIAGO CID ocorreu logo após o envio da mensagem de AILTON para MAURO CID solicitando o código de acesso (09h09min), demonstrando a pertinência
  • 47. Página 47 de 231 cronológica das mensagens identificadas na quebra telemática com o acesso ao sistema informado pela Secretaria de Governo Digital. Dados de acesso ao aplicativo ConecteSUS realizado pela usuária Gabriela Cid Dados Cadastrais do IP que acessou o ConecteSUS com o usuário associado à Gabriela Cid A análise dos extratos de ERBs (estação rádio base) e de conexão do terminal telefônico (24) 99261-4781, utilizado por GABRIELA SANTIAGO CID, revelou que, no período de tempo que seu usuário acessou o aplicativo ConecteSUS, o referido terminal telefônico se conectou à rede de internet da operadora CLARO S.A., instalada no endereço situado na Rua Uruguai, 532, Tijuca, Rio de Janeiro/RJ. Desta forma, é possível afirmar que o acesso ao sistema ConecteSUS não foi realizado por meio do telefone (24) 99261-4781 associado a GABRIELA SANTIAGO CID, pois este terminal, no momento do acesso, estava conectado à rede de internet localizado no bairro da Tijuca, Rio de Janeiro, bem distante do bairro da Pavuna, local onde foi realizado o acesso ao sistema ConecteSUS, com o usuário associado à GABRIELA SANTIAGO CID. Além disso, não foi identificada nenhuma conexão do terminal (24) 99261-4781, na data de 29/11/2021, em localidades próximas ao bairro da Pavuna, Rio de Janeiro/RJ.
  • 48. Página 48 de 231 Conexões feitas pelo telefone 24-992614781 no período próximo ao acesso ao sistema ConecteSUS com usuário de Gabriela Cid A contextualização dos elementos de prova colhidos permite descrever a cronologia dos fatos investigados. Às 09h09min, AILTON GONÇALVES e MARCELO HOLANDA, estava tentando acessar o aplicativo ConecteSUS de GABRIELA SANTIAGO CID. Para isso, AILTON solicitou que MAURO CID encaminhasse o código de acesso gerado pela plataforma “GOV.BR”. Em seguida, MAURO CID, encaminhou a imagem contendo o código “424947”, enviado pela plataforma “GOV.BR”. Após obter o código, AILTON repassou para MARCELO HOLANDA, que acessou o ConecteSUS com o usuário de GABRIELA SANTIAGO CID, no endereço localizado na AV CHRISOSTOMO PIMENTEL DE OLIVEIRA, 2183, CASA 13, PAVUNA - RIO DE JANEIRO/RJ. Nesse período, o telefone (24) 99261-4781, de GABRIELA SANTIAGO CID, estava sendo utilizado no bairro da Tijuca, rio de Janeiro/RJ, distante cerca de 32 km do bairro da Pavuna.
  • 49. Página 49 de 231 Conforme exposto, o acesso realizado no dia 29/11/2021 às 09h19min39seg no sistema ConecteSUS de GABRIELA SANTIAGO CID ocorreu por meio do endereço de IP: 179.158.80.105, cadastrado em nome de MARCELO FERNANDES DE HOLANDA, CPF: 037.671.697-54. No sentido de esclarecer a participação de MARCELO HOLANDA nos fatos investigados, a análise dos dados da quebra de sigilo telemático de AILTON GONÇALVES BARROS, revelou que a agenda telefônica de AILTON possui cadastrado o terminal telefônico de número (21) 99425-1163, associado ao nome “AB - GA HOLANDA”. Telefone identificado na agenda de Ailton Pesquisas realizadas nas bases de dados disponível, identificaram o vínculo do referido terminal telefônico com a pessoa de MIKAEL ALVES DE HOLANDA, filho menor de idade (14 anos), de MARCELO
  • 50. Página 50 de 231 FERNANDES DE HOLANDA. Dados cadastrais de Mikael Holanda, filho de Marcelo Holanda Reforçando a participação de MARCELO HOLANDA nos fatos investigados, a análise do histórico de ligações telefônicas de AILTON GONÇALVES BARROS constatou que na data de 29/11/2021, o terminal telefônico (21) 99425-1163 ligou quatro vezes para o telefone utilizado por AILTON GONÇALVES BARROS (21-98168-6526) no intervalo de tempo compreendido entre 08h45min e 09h27min. Trecho do histórico de ligações do terminal utilizado por Ailton Gonçalves É possível observar que essas ligações ocorreram exatamente no período em que o usuário de GABRIELA SANTIAGO CID foi utilizado para acessar o sistema ConecteSUS, por meio do endereço de IP: 179.158.80.105, cadastrado em nome de MARCELO FERNANDES DE HOLANDA, fato ocorrido às 09h19min39seg do dia 29/11/2021. O terminal telefônico (21) 98168-6526, utilizado por AILTON GONÇALVES BARROS, no momento das ligações, estava conectado à Erb: 724-11-0600252-004, localizada no endereço: RUA CAJEÍBA, 245, Bangu, Rio de Janeiro/RJ. O referido endereço está cerca de 16 km de distancia do local em que foi realizado o acesso ao sistema ConecteSUS,
  • 51. Página 51 de 231 com as credenciais de GABRIELA SANTIAGO CID, fato que indica que AILTON GONÇALVES BARROS repassou as credenciais de GABRIELA para MARCELO FERNANDES DE HOLANDA, quem efetivamente realizou o acesso. A análise dos dados armazenados no aparelho celular pertencente a MARCELO FERNANDES HOLANDA, apreendido durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão na sua residência, constante da Informação de Polícia Judiciária n° 3914399/2023, confirmou sua participação nos fatos investigados. Foram identificadas duas imagens armazenadas no aparelho celular demonstrando que MARCELO HOLANDA recebeu os códigos enviados pela plataforma “GOV.BR” para recuperar a conta de GABRIELA SANTIAGO CID na plataforma e permitir o acesso ao aplicativo ConecteSUS. A mesma imagem enviada por MAURO CID a AILTON BARROS no dia 29/11/2021. No metadado do arquivo consta o registro da imagem no dia 29/11/2021 às 09h15min, confirmando os demais elementos de prova que demonstraram que o investigado acessou a conta de GABRIELA CID no aplicativo ConecteSUS na referida data. Além disso, a análise identificou um arquivo de imagem contendo o print de tela com os dados de GABRIELA CID no sistema do Ministério da Saúde, com metadados de criação no dia 29/11/2021 às 09h22min, comprovando o acesso de MARCELO HOLANDA.
  • 52. Página 52 de 231 Imagem armazenada no telefone celular de Marcelo Holanda Imagem armazenada no telefone celular de Marcelo Holanda
  • 53. Página 53 de 231 Ainda no contexto da participação de MARCELO HOLANDA nos fatos investigados, a análise dos dados armazenados no aparelho celular pertencente ao investigado, apreendido durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão na sua residência, constante da Informação de Polícia Judiciária n° 2738065/2023, revelou que na manhã dia da deflagração da Operação Venire, 03/05/2023, AILTON GONÇALVES MORAES BARROS recebeu diversas chamadas e mensagens, coincidentemente, de MARCELO FERNANDES DE HOLANDA, comunicando que a Polícia Federal se encontrava em sua residência e que teve seu telefone apreendido. Naquele momento, MARCELO HOLANDA não tinha ciência de que AILTON BARTOS também fora objeto de medida cautelar, inclusive com prisão preventiva decretada.
  • 54. Página 54 de 231 Mensagens enviadas por Marcelo Holanda a Ailton Barros informando que a Polícia Federal estava em sua residência Na evolução dos atos para consumar o crime de peculato eletrônico, após acessar a conta de GABRIELA SANTIAGO CID, AILTON BARROS encaminhou mensagens de áudio para MAURO CID, revelando inicialmente que não tinha a informação exata se GABRIELA SANTIAGO CID de fato tinha tomado as doses de vacina. No entanto, ficou evidenciado que AILTON BARROS tinha consciência de que o objetivo era fazer constar (inserir) no sistema as referidas doses. Da mesma forma, os áudios demonstraram que AILTON BARROS recebeu a carteira de vacinação de GABRIELA SANTIAGO CID, contendo, possivelmente, os dados falsos relativos as duas doses de vacina contra a Covid-19, obtidos por meio do ex-Ajudante de Ordens MARCOS DOS REIS e do médico FARLEY VINÍCIUS ALENCAR DE ALCÂNTARA, na cidade de
  • 55. Página 55 de 231 Cabeceiras/GO. PESSOA AUDIO DATA HORA TRANSCRIÇÃO AILTON BARROS ailton_barros_29_11 _21_09-22-35.opus Mon Nov 29 09:22:35 BRT 2021 CID me tira uma dúvida, essas 2 vacinas que estão aí em cima são a da COVID, ou ela não tomou a da COVID ainda? AILTON BARROS ailton_barros_29_11 _21_09-39-04.opus Mon Nov 29 09:39:04 BRT 2021 Me responde isso: Essa carteira de vacina que você me mandou é referente a que vacina? Diante dessa resposta eu já vou entender tudo. Mas essa carteira de vacina que você me mandou é referente a que vacina? AILTON BARROS ailton_barros_29_11 _21_09-46-05.opus Mon Nov 29 09:46:05 BRT 2021 CID a parada é o seguinte, ela com certeza tomou isso no laboratório e o laboratório não lançou no sistema. A pergunta é, qual o estado desse laboratório? Se for aqui no Rio, eu caio para dentro do problema, vou lá e cobro deles. Por que não lançou no sistema? O que está acontecendo? Se for em Brasília, ela vai ter que dar um pulo no laboratório de Brasília para dizer.... Então me diz o estado para a gente tentar desembocar isso aí. AILTON BARROS ailton_barros_29_11 _21_10-09-14.opus Mon Nov 29 10:09:14 BRT 2021 CID, isso ai que eu te mandei, são as orientações da situação, ou seja, tem que ser no local da vacina aonde foi dado a vacina numa ponta, na outra ponta... O contato que forneceu os lotes, tem que dar um toque lá para ser inserido no sistema. Quando a menina, quando a gente vai tomar a vacina, deixa a identidade, tal, tal tal. Ela põe os lotes, põe tudo, anota no nosso papelzinho e ela tem uma planilha dela, que essa planilha os dados são inseridos depois no sistema. O que está faltando é inserir esses dados no sistema, ou seja, lote ok, tudo ok, bonitão. Agora, a outra ponta tem que inserir no sistema, então nos 2 locais que tomou tanto a primeira como da segunda dose. Tem que inserir no sistema, tem que inserir no sistema, é isso.
  • 56. Página 56 de 231 Na sequência, no dia 29/11/21 às 11h15min, LUIS MARCO DOS REIS envia para MAURO CID um novo print, com conversas pelo WhatsApp que teve com o contato VINCIUS, seu sobrinho, o médico FARLEY VINICIUS ALCANTARA. Assim como ocorreu no evento relativo a tentativa de inserção dos dados falsos envolvendo o militar EDUARDO CRESPO ALVES, as mensagens trocadas evidenciaram mais uma vez que a falsificação tinha o objetivo de inserir nos sistemas do Ministério da Saúde dados falsos de vacinação contra a Covid-19 em benefício de GABRIELA SANTIAGO CID. Na mensagem, FARLEY alerta sobre o risco de dar divergência, pois os lotes inseridos tem como origem a cidade de Cabeceiras/GO. Na continuação da conversa, FARLEY VINICIUS ALCANTARA ressalta a viabilidade de usar o cartão de vacinação em branco, com o possível objetivo de inserir novos lotes de vacina em nome de GABRIELA SANTIAGO CID, caso não logrem êxito na inserção no sistema dos dados constantes no cartão já preenchido com os lotes da cidade de Cabeceiras/GO. Print de tela da conversa entre DOS REIS e VINICIUS destacando o local do PSFII
  • 57. Página 57 de 231 Print de tela da conversa de DOS REIS e seu sobrinho A análise constante no RAPJ 049/2022, identificou mensagens de WhatsApp enviadas por AILTON BARROS para MAURO CID, no dia 30/11/2021, em que fica evidenciado a consciência e vontade dos investigados em inserir os dados falsos nos sistemas do Ministério da Saúde. No dia 30/11/2021, AILTON BARROS envia para MAURO CID novos áudios em que relata, de forma velada, o andamento do que ele chamou de “missão”, possivelmente se referindo a inserção nos sistemas do Ministério da Saúde de dados de vacinação de GABRIELA SANTIAGO RIBEIRO CID. Nas mensagens, ALITON BARROS diz inicialmente: “Olha só, aquela missão nossa, tá em andamento velozmente, tá OK? (...) Eu estou com duas frentes aqui no Rio, acabei de abrir uma terceira aqui agora”. Em seguida, AILTON BARROS ressalta a dificuldade do procedimento e o cuidado para não expor ninguém, diz: “porque realmente o negócio é pica e ninguém pode ficar exposto, não é, particularmente,
  • 58. Página 58 de 231 particularmente, quem você sabe, né? Não pode ficar. Mais tá caminhando bem”. Em seguida, AILTON BARROS solicita uma ajuda, pedindo que MAURO CID viabilize o encontro de um ex-vereador do Rio de Janeiro com o Consul americano. Conforme será exposto a seguir, AILTON BARROS revela a MAURO CID, que o referido ex-Vereador é a pessoa que estaria tentando resolver o que ela chama de “essa questão da, do, da, da nossa amiga”, possivelmente se referindo ao registro dos lotes de vacina em nome de GABRIELA SANTIAGO RIBEIRO CID. Diz: (...) esse garoto que vem falar aqui agora... Eu é. É assim, muito forte de resolver. Ele, ele é um político, né vereador aqui do Rio de Janeiro, sabe como resolve, né? E é. E foi para isso também que eu pedi para você para ver se a gente consegue botar ele de frente com, com o cônsul americano aqui (...) Ele é a minha opção mais forte de resolver essa questão da, do, da, da nossa amiga, entendeu? E ele não resolveu, o irmão... Aí fodeu. Mas, eu acredito piamente que ele vai dar bingo para a gente. PESSOA AUDIO DATA HORA TRANSCRIÇÃO AILTON BARROS ailton_barros_30_11 _21_13-17-08.opus Tue Nov 30 13:17:08 BRT 2021 Cidinho, boa tarde! Irmão, deixa eu falar contigo. Primeiro, te dá um retorno. Olha só, aquela missão nossa, tá em andamento velozmente, tá OK? Tem a frente de Brasília aí que você abriu a frente. Eu estou com duas frentes aqui no Rio, acabei de abrir uma terceira aqui agora, porque realmente o negócio é pica e ninguém pode ficar exposto, não é, particularmente, particularmente, quem você sabe, né? Não pode ficar. Mais tá caminhando bem. Eu acredito que pelo menos uma delas deverá dar bingo aqui do Rio. Isso é uma coisa. É a outra coisa. É o seguinte, eu preciso botar um garoto meu de frente com o cônsul americano, o cônsul americano precisa, ele precisa conversar com o cônsul americano. É um amigo meu. Tudo bem, meu querido, é um amigo meu, que foi que foi vereador aqui. Não se elegeu nessa última eleição e precisa falar com o cônsul americano. Já tentei, já falei com o Marcelo, Marcelo, aquele FE, que foi 20 anos da, do, do consulado. Marcelo
  • 59. Página 59 de 231 falou para mim: “Negão, isso aí é complicadíssimo, não é fácil, tem que vir assim, de conversa da embaixada”. Como é que ele, nosso garoto, aí, foi para a embaixada lá? Eu não sei se você tem um canal com ele, de repente fazer um pedido para ele, ó, recebe um amigo lá. Se tiver OK, eu te passo o nome do garoto por para o zapi para que ele seja recebido lá, vê isso pra mim, tá Cidinho? Um beijo. AILTON BARROS ailton_barros_30_11 _21_13-22-45.opus Tue Nov 30 13:22:45 BRT 2021 Cidinho, esse garoto que vem falar aqui agora... Eu é. É assim, muito forte de resolver. Ele, ele é um político, né vereador aqui do Rio de Janeiro, sabe como resolve, né? E é. E foi para isso também que eu pedi para você para ver se a gente consegue botar ele de frente com, com o cônsul americano aqui. Não adianta a gente mandar e-mail para o cônsul americano que eles não atendem, é complicado, tem que pedir para si mesmo. Relações a embaixada recebe o garoto, aí conversa com ele, entendeu? É isso, é isso. E é ele também. Ele é a minha opção mais forte de resolver essa questão da, do, da, da nossa amiga, entendeu? E ele não resolveu, o irmão... Aí fodeu. Mas, eu acredito piamente que ele vai dar bingo para a gente. Abraço. Em seguida, MAURO CID envia um áudio e pede para AILTON BARROS passar o nome do vereador. PESSOA AUDIO DATA HORA TRANSCRIÇÃO CID cid_30_11_21_13-27 -07.opus Tue Nov 30 13:27:07 BRT 2021 Deixa comigo coronel. Eu vou dar, Vou dar uma olhada e tentar resolver isso aí. CID cid_30_11_21_13-27 -12.opus Tue Nov 30 13:27:12 BRT 2021 Me passa, me passa o nome dele, me passa o nome dele que eu vou tentar. As mensagens enviadas por AILTON BARROS a MAURO CID continuaram durante o dia 30/11/2021, revelando a evolução da empreitada criminosa até a consumação da inserção dos dados falsos
  • 60. Página 60 de 231 nos sistemas do Ministério da Saúde. Às 13h47min, AILTON BARROS encaminha para MAURO CID um áudio para tranquilizá-lo em relação ao encaminhamento dos dados de GABRIELA SANTIAGO CID. Diz: “Outra parada também irmão, relaxa hein! Eu só peço para resolver. E quem me der, quem me der o retorno positivo, aí sim, eu passo os dados. Por enquanto, dessas 3 linhas de ação, ninguém tem dado de nada (...) Quem me der a solução, eu passo os dados. Sem isso, não tem dados. Tá tudo comigo”. Pouco tempo despois, AILTON BARROS encaminha para MAURO CID nova mensagem de voz em que afirma: “situação da nossa amiga: resolvido 100% de baixa. Me manda, não quero os dados, me manda foto da identidade, frente verso e CPF”. AILTON BARROS explica a MAURO CID que quem resolveu a “questão da nossa amiga” teria sido o vereador, em nome de quem fez o pedido para que MAURO CID intermediasse um encontro com o Consul americano. Conforme informado no RAPJ 049/2022, o vereador que, segundo AILTON BARROS, teria conseguido viabilizar a inserção de dados falsos em favor de GABRIELA CID, é MARCELLO MORAES SICILIANO. PESSOA AUDIO DATA HORA TRANSCRIÇÃO AILTON BARROS ailton_barros_30_11 _21_13-29-26.opus Tue Nov 30 13:29:26 BRT 2021 Te passo. Mas é bom que já vai botar pressão para resolver o meu problema. Eu resolvo dele, ele resolve o meu. AILTON BARROS ailton_barros_30_11 _21_13-47-19.opus Tue Nov 30 13:47:19 BRT 2021 Outra parada também irmão, relaxa hein! Eu só peço para resolver. E quem me der, quem me der o retorno positivo, aí sim, eu passo os dados, por enquanto, dessas 3 linhas de ação, ninguém tem dado de nada. Eles só estão na guerra mesmo para me dar a solução. Quem me der a solução, eu passo os dados. Sem isso, não tem dados. Tá tudo comigo. AILTON Tue Nov 30 Cidinho, maravilha, situação da nossa amiga: resolvido 100% de baixa. Me manda, não
  • 61. Página 61 de 231 BARROS ailton_barros_30_11 _21_14-18-13.opus 14:18:13 BRT 2021 quero os dados, me manda foto da identidade, frente verso e CPF. Pede isso agora resolvido, irmão. 100%. Quem resolveu? Este último amigo que eu te fiz o pedido dele aí para a embaixada, ele resolveu. Agora. Já me deu retorno. 100% de baixa. Resolvido, manda pra mim a foto da identidade dela, a frente verso e o CPF. Ainda no dia 30 de novembro de 2021, por volta das 16hs, AILTON BARROS encaminha para MAURO CID uma mensagem de áudio, relacionado à inserção de dados falsos de vacinação de GABRIELA SANTIAGO CID nos sistemas do Ministério da Saúde. Diz: “Agora em relação aquele nosso problema daquele nosso amigo lá, já está sendo resolvido o atraso do do rapaz lá, e parece que isso entra no sistema em 48 horas. Aí a pessoa baixa o programa, faz todo aquele negócio lá, programinha já tem aquela senha que eu recuperado, não é isso mesmo?”. Cerca de três horas depois, às 19h26min, AILTON BARROS encaminha nova mensagem de áudio, confirmando a consumação da inserção dos dados falsos nos sistemas do Ministério da Saúde, com duas doses da vacina da fabricante Pfizer, diz: “recebi o retorno agora. É... aquele amigo, já está vacinado com 2 doses da Pfizer. Amanhã eu estou pegando o documento está bom?”. A análise dos áudios indica que AILTON BARROS, conscientemente, evita citar o nome de GABRIELA SANTIAGO CID, esposa de MAURO CID, ao confirmar que “aquele amigo” já estaria “vacinado com 2 doses da Pfizer”. PESSOA AUDIO DATA HORA TRANSCRIÇÃO AILTON BARROS ailton_barros_30_11 _21_16-25-26.opus Tue Nov 30 16:25:16 BRT 2021 CID, a situação é resolver, na realidade, se tivesse resolvido antes, ele já mete o pé pra lá, que vai levar a filha lá, que quer passar o Natal, entendeu? Vai com a família toda para lá. Agora em relação aquele nosso problema daquele nosso amigo lá, já está sendo resolvido o atraso do do rapaz lá, e parece que isso entra no sistema em 48 horas. Aí a pessoa baixa o programa, faz todo aquele negócio lá, programinha já tem aquela senha que eu recuperado, não é isso mesmo? Mas vai me dar o pronto, mas está sendo feito nesse nesse momento.
  • 62. Página 62 de 231 AILTON BARROS ailton_barros_30_11 _21_19-26-54.opus Tue Nov 30 19:26:54 BRT 2021 CID, recebi o retorno agora. É... aquele amigo, já está vacinado com 2 doses da Pfizer. Amanhã eu estou pegando o documento está bom? E aí eu vou mandar para aquele amigo lá via Sedex, ok? AILTON BARROS ailton_barros_30_11 _21_19-30-33.opus Tue Nov 30 19:30:33 BRT 2021 Melhor pra gente não correr risco... Amanhã, quando tiver, eu já mando a foto para você para você mandar para amigo, para amigo. Já com o programa, desembocar o restante né? O cadastramento lá. E eu devo ir ainda semana que vem, ou 6 ou 7, ou 8, como já havia falado devo ir na direção do Ramos. Aí em Brasília e aí, pessoalmente, eu levo. Entregue em mão pra gente não correr o risco de extraviar. Valeu, abraço. AILTON BARROS ailton_barros_30_11 _21_19-37-38.opus Tue Nov 30 19:37:38 BRT 2021 E CID, em relação ao pedido dele, que é aquela situação lá do do passaporte, né? Porra irmão, ele já está felizão; só porque o negócio está andando, não estava andando, tudo parado porra. Agora tu já botou para andar. Então já tá felizão já! Por volta das 19h37min do dia 30/11/2021, AILTON BARROS envia novos áudios para MAURO CID reforçando que todo o procedimento já estava feito, se referindo a inserção de dados de vacinação de GABRIELA SANTIAGO CID nos sistemas do Ministério da Saúde. Diz: “Não sei se entra em 48 horas, não sei se já está lá, pede para dar uma olhada, para dar uma olhada, entendeu? Mas todo o procedimento já foi feito e vai estar explodindo aí nas próximas 48 horas”. Em seguida, diz: “Irmão, amanhã eu vou me encontrar com ele pessoalmente. E ele vai me passar o documento, e vai me dizer quais são os trâmites (...) . Mas está tudo resolvido. Já está tudo resolvido, vai meter no QR Code lá no, na Inglaterra e tá tudo certo”, se referindo ao certificado de vacinação gerado por meio do aplicativo ConecteSUS.
  • 63. Página 63 de 231 PESSOA AUDIO DATA HORA TRANSCRIÇÃO AILTON BARROS ailton_barros_30_11 _21_20-26-43.opus Tue Nov 30 19:37:38 BRT 2021 Não sei se entra em 48 horas, não sei se já está lá, pede para dar uma olhada, para dar uma olhada, entendeu? Mas todo o procedimento já foi feito e vai estar explodindo aí nas próximas 48 horas. Se já não foi, entendeu? Amanhã eu pego aquela, aquela, aquele documento lá. Tá? AILTON BARROS ailton_barros_30_11 _21_20-48-59.opus Tue Nov 30 20:48:59 BRT 2021 Irmão, amanhã eu vou me encontrar com ele pessoalmente. E ele vai me passar o documento, e vai me dizer quais são os trâmites. Os trâmites que eu falo é quando vai, quando é que vai estar no sistema a partir de quanto tempo entendeu? Pra dar tudo certinho? Aí eu te dou o retorno, vai me passar ao vivo e eu te dou o retorno, tá? Abraço. Mas está tudo resolvido. Já está tudo resolvido, vai meter no QR Code lá no, na Inglaterra e tá tudo certo. No sentido de colher elementos de prova complementares para esclarecer toda a dimensão da empreitada criminosa realizada para inserção dos dados falsos de vacinação, a Polícia Federal, por meio de autorização judicial, requisitou, junto ao Ministério da Saúde, os dados relacionados à vacinação contra a Covid- 19 em nome de GABRIELA SANTIAGO RIBEIRO CID. O órgão informou que foram inseridas no Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI) e na Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) duas doses da vacina contra a Covid-19, da fabricante PFIZER em nome de GABRIELA SANTIAGO RIBEIRO CID, CPF: 099.447.567-50. Foi registrado no sistema que GABRIELA SANTIAGO RIBEIRO CID teria recebido a primeira dose da vacina, lote “FD7210”, na data de 25/08/2021, no posto médico sanitário de Xerém, no município de Duque de Caxias/RJ, aplicada pela servidora CAMILA PAULINO ALVES SOARES. No entanto, o dado só foi inserido no sistema de Informação do Programa
  • 64. Página 64 de 231 Nacional de Imunizações (SI-PNI) e depois enviado à Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS5), na data de 30/11/2021 às 16h23min. A inserção dos dados falsos foi realizada por meio do usuário e senha da operadora CAMILA PAULINO ALVES SOARES, CPF: 110.870.507-31. Já a segunda dose da vacina da fabricante PFIZER em favor de GABRIELA SANTIAGO RIBEIRO CID consta nos sistemas do Ministério da Saúde como aplicada na data de 15/10/2021, lote “FG3530” e, da mesma forma que a primeira dose, realizada no posto médico sanitário de Xerém, no município de Duque de Caxias/RJ, aplicada também pela servidora CAMILA PAULINO ALVES SOARES. Os dados da segunda dose foram inseridos no sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI) e depois enviado à Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS6), na data de 30/11/2021 às 16h24min, ou seja, um minuto após a inserção da primeira dose. O procedimento de inserção também foi realizado por meio do usuário e senha da operadora CAMILA PAULINO ALVES SOARES, CPF: 110.870.507-31. Dados da inserção das doses de vacina em nome de Gabriela Cid no sistema SI-PNI do Ministério da Saúde 5 O horário dos registros no sistema RNDS encontram-se no formato UTC, devendo ser convertido para o fuso-horário de Brasília (UTC-3). 6 O horário dos registros no sistema RNDS encontram-se no formato UTC, devendo ser convertido para o fuso-horário de Brasília (UTC-3).
  • 65. Página 65 de 231 Dados da inserção da 1ª dose da vacina contra a Covid-19 em nome de Gabriela Cid no sistema RNDS do Ministério da Saúde
  • 66. Página 66 de 231 Dados da inserção da 2ª dose da vacina contra a Covid-19 em nome de Gabriela Cid no sistema RNDS do Ministério da Saúde Em seu termo de declarações prestado no dia 03/05/2023, CAMILA PAULINO afirmou que cada sala de vacinação na prefeitura de Duque de Caxias/RJ tem um login correspondente ao CPF responsável pela sala e que cada sala tinha vários funcionários administrativos que realizavam o lançamento das vacinas no sistema. A declarante ainda afirmou não conhecer a pessoa de JOÃO CARLOS BRECHA, então Secretário de Governo do Município de Duque de Caxias, responsável pela inserção de diversos registros falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde. QUE desconhece a pessoa de JOÃO CARLOS BRECHA, Secretário de Governo do Município de Duque de Caxias; QUE não conhece as 'pessoas grandes', de governo, pois
  • 67. Página 67 de 231 sua atividade é de ponta (operacional)7; No entanto, a análise dos dados constante no celular apreendido em poder de CAMILA PAULINO, durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão, formalizada Informação de Polícia Judiciária - Material Apreendido n° 3805229/2023, na revelou que a investigada possui armazenado o contato do investigado JOÃO CARLOS DE SOUSA BRECHA e também do Deputado Federal GUTEMBERG REIS, assim como o contato da investigada CLAUDIA HELENA ACOSTA RODRIGUES DA SILVA e da então Secretária de Saúde de Duque de Caxias CÉLIA SERRANO DA SILVA. Além disso, não foram encontrados elementos indicando que o login e senha de CAMILA PAULINO tenha sido utilizado por terceiros. Contatos de investigados armazenados no telefone de Camila Paulino 7 Trecho do termo de declarações n° 1765031/2023.
  • 68. Página 68 de 231 Os dados encaminhados pelo Ministério da Saúde comprovaram a consumação da inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19, em favor de GABRIELA SANTIAGO RIBEIRO CID, nos sistemas do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI) e da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) do Ministério da Saúde, corroborando todos os elementos de prova colhidos na presente investigação. Conforme exposto, os registros de vacinação foram inseridos no SI-PNI no dia 30/11/2021 às 16h23min e 16h24min. No mesmo dia, às 19h26min, AILTON BARROS encaminhou mensagem de áudio para MAURO CID afirmando: “CID, recebi o retorno agora. É... aquele amigo, já está vacinado com 2 doses da Pfizer. Amanhã eu estou pegando o documento está bom?”. Data e hora da inserção dos dados falsos no sistema SI-PNI Mensagem de áudio enviada por Ailton a Mauro Cid confirmando a inserção dos dados falsos No sentido de trazer novos elementos que ratifiquem a inserção de dados falsos, foi realizada a análise dos dados encaminhados pela empresa CLARO relativos aos extratos de ERBs (estação rádio base) e conexão do terminal telefônico (24) 99261-4781, utilizado por GABRIELA SANTIAGO RIBEIRO CID. Conforme demonstrado, foi inserido nos sistemas SI-PNI e RNDS do Ministério da Saúde a informação de que GABRIELA SANTIAGO RIBEIRO CID tomou a primeira dose da vacina da fabricante PFIZER, no dia 25/08/2021, no posto médico sanitário de Xerém, no município de
  • 69. Página 69 de 231 Duque de Caxias/RJ. A análise dos dados de extrato de ERBs e conexão revelou que o terminal telefônico (24) 99261-4781, utilizado por GABRIELA SANTIAGO RIBEIRO CID, ficou conectado durante todo o dia 25/08/2021, apenas na cidade de Brasília/DF. Trecho do extrato de conexões do terminal (24) 99261-4781 em 25/08/2021 Em relação a 2ª dose da vacina contra a Covid-19, foi inserido nos sistemas SI-PNI e RNDS do Ministério da Saúde a informação de que GABRIELA SANTIAGO RIBEIRO CID foi vacinada na data de 15/10/2021, no posto médico sanitário de Xerém, no município de Duque de Caxias/RJ. Assim como a 1ª dose, a análise dos dados de extrato de ERBs e conexão revelou que o terminal telefônico (24) 99261-4781, utilizado por GABRIELA SANTIAGO RIBEIRO CID, ficou conectado durante todo o dia 15/10/2021, apenas na cidade de Brasília/DF. Trecho do extrato de conexões do terminal (24) 99261-4781 em 15/10/2021 Os dados apresentados demonstram que GABRIELA SANTIAGO CID, não esteve no município de Duque de Caxias/RJ nas datas em que teria tomado as duas doses da vacina contra a covid-19, corroborando a falsidade dos dados inseridos nos sistemas do Ministério da Saúde.
  • 70. Página 70 de 231 Em termo de depoimento prestado após a assinatura do acordo de colaboração com a Polícia Federal, MAURO CESAR CID admitiu que, após frustradas as tentativas de inserção de dados falsos por meio de LUIS MARCOS DOS REIS e EDUARDO CRESPO, solicitou a inserção dos dados falsos a AILTON GONÇALVES MORAES BARROS. O colaborador confirmou que AILTON BARROS obteve êxito na inserção dos dados nos sistemas do Ministério da Saúde, em nome de GABRIELA SANTIAGO CID. QUE como DOS REIS não conseguiu inserir os dados no Sistema ConecteSUS, o COLABORADOR solicitou apoio do Sargento CRESPO pelo fato de já ter servido com este e por saber que CRESPO atuava na área medica; QUE, da mesma forma, como CRESPO não estava conseguindo inserir os dados, solicitou a inserção dos dados a AILTON BARROS; QUE AILTON teve êxito em inserir os dados no sistema do Ministério da Saúde, no CONECTESUS; QUE não tem conhecimento do processo que AILTON utilizou para inserir esses dados8. Em termo de declarações prestado na data de 19/05/2023, GABRIELA SANTIAGO RIBEIRO CID confirmou que nunca esteve na cidade de Duque de Caixas, inclusive nas datas de 25/08/2021 e 30/11/2021, datas registradas nos sistemas do Ministério da Saúde. INDAGADA se já esteve na cidade de Duque de Caxias/RJ, respondeu QUE não; INDAGADA se esteve na cidade de Duque de Caxias/RJ nas datas de 25/08/2021 e 30/11/2021, respondeu QUE não9; 8 Trecho do Termo de Depoimento n 3577357/2023 prestado do Mauro Cesar Cid 9 Trecho do TERMO DE DECLARAÇÕES Nº 2042418/2023, prestado por Gabriela Cid
  • 71. Página 71 de 231 A análise constante no RAPJ 049/2022 identificou ainda trocas de mensagens no dia 13 de dezembro de 2021, em que inicialmente MAURO CID pede uma cópia do “print do ConecteSUS”, pois “perdeu os comprovantes”. AILTON BARROS respondeu: “Sempre deleto a porra toda, mas eu já fiz contato com amigo aqui, ele tem a minha conversa lá com ele. E, e aí tem lá os dados, vai mandar para mim agora”. PESSOA AUDIO DATA HORA TRANSCRIÇÃO CID cid_13_12_21_12-02 -35.opus Mon Dec 13 12:02:35 BRT 2021 Outra coisa, coronel, o senhor ainda tem aquele print da do CONECTE SUS que o senhor tinha me mandado? Se eu pudesse me mandar de novo aí como, como que é o sistema todo aí, a gente perdeu os comprovantes. Se o senhor tivesse aí. PESSOA AUDIO DATA HORA TRANSCRIÇÃO AILTON BARROS ailton_barros_13_12 _21_12-23-02.opus Mon Dec 13 12:23:02 BRT 2021 Sempre deleto a porra toda, mas eu já fiz contato com amigo aqui, ele tem a minha conversa lá com ele. E, e aí tem lá os dados, vai mandar para mim agora. Na sequência, às 12h53min, há o envio de duas imagens entre MAURO CID e AILTON BARROS, tratando-se de fotos frente e verso de um cartão de vacina físico com os dados de GABRIELA SANTIAGO RIBEIRO, emitido pela Prefeitura Municipal de Duque de Caxias/RJ. Os dados constantes no cartão de vacinação, inclusive os lotes das vacinas da PFIZER, convergem com os dados falsos inseridos nos sistemas SI-PNI e RNDS do Ministério da Saúde.
  • 72. Página 72 de 231 Imagem de cartão de vacina em nome de GABRIELA SANTIAGO RIBEIRO. Documento com logo prefeitura de Duque de Caxias. Imagem trocada dia 13/12/21 às 12:53:40 Dados de vacinação em nome de Gabriela Cid inseridos no RNDS A Informação de Polícia Judiciária nº 2738065/2023 formalizou a análise dos materiais apreendidos em poder de AILTON GONÇALVES MORAES BARROS, durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão em sua residência. A análise dos dados extraídos do notebook apreendido em poder do investigado identificou duas imagens (frente e verso) do Cartão de Vacinação COVID-19 da Prefeitura de Duque de Caxias preenchido com os dados de GABRIELA SANTIAGO RIBEIRO, CPF 099.447.567-50, com os mesmos dados de vacinação constantes no documento trocado entre AILTON BARROS e MAURO CID, identificado anteriormente. Além disso, conforme descrito na Informação Policial, os metadados das referidas imagens demonstram que ambas foram criadas no dia 02/12/2021, às 22:29:04 e 22:29:22, e as coordenadas geográficas registradas correspondem ao endereço residencial de AILTON
  • 73. Página 73 de 231 GONÇALVES MORAES BARROS. Imagens do cartão de vacinação falsificado em nome de Gabriela Cid localizado no notebook de Ailton Barros
  • 74. Página 74 de 231 Os dados corroboram a participação de AILTON BARROS no esquema criminoso, demonstrando que o investigado participou, não apenas da inserção dos dados falsos nos sistemas do ministério da Saúde, mas também na falsificação do cartão físico de vacinação da Prefeitura de Duque de Caxias/RJ, em nome de GABRIELA CID. Conforme exposto, após solicitação, AILTON BARROS encaminhou cópia do cartão falsificado para MAURO CID. A análise dos dados armazenados no telefone celular de AILTON BARROS, identificou que o investigado possui o contato telefônico de JOÃO CARLOS DE SOUSA BRECHA, Secretário Municipal de Governo de Duque de Caxias, responsável pela execução de inserção de dados fraudulentos de vacinação de diversas pessoas investigadas no presente procedimento. Contato de João Carlos brecha armazenado no telefone de Ailton Barros Ainda no mesmo contexto, no cumprimento do mandado de busca e apreensão na residência de MAURO CESAR CID e GABRIELA SANTIAGO CID, na data de 03 de maio de 2023, a equipe projetada apreendeu o referido cartão de vacina expedido pela prefeitura de Duque de Caxias em nome de GABRIELA SANTIAGO RIBEIRO CID. Ou seja, o mesmo cartão de vacinação enviado por AILTON BARROS a MAURO CID e localizado no notebook apreendido na residência de AILTON BARROS, estava fisicamente em posse de GABRIELA CID. O documento foi encontrado na bolsa da investigada, demonstrando que GABRIELA CID portava o cartão falsificado para utilização em caso de necessidade.
  • 75. Página 75 de 231 Apreensão do cartão de vacinação físico com dados falsos em nome de Gabriela Cid Imagem do cartão de vacinação físico apreendido na residência de Gabriela Cid A análise dos dados constantes no telefone celular apreendido em poder de GABRIELA SANTIAGO RIBEIRO CID10 corrobora que a investigada não foi vacinada contra a Covid-19, no referido 10 Termo de Declarações N° 2042418/2023 – Laudo Pericial Nº 1294/2023-INC/DITEC/PF
  • 76. Página 76 de 231 período, objeto da investigação, demonstrando inclusive, sua posição radicalmente contra a vacinação contra a Covid-19. As mensagens a seguir expostas ainda evidenciam os resultados decorrentes da atuação da organização criminosa no eixo denominado “ataques às vacinas contra a Covid-19 e às medidas sanitárias na pandemia”. Conforme exposto, a Polícia Federal identificou a atuação do ex-Presidente da República JAIR BOLSONARO como difusor inicial das mensagens de conteúdos falsos ou não lastreados em relação às vacinas desenvolvidas para combate à COVID-19, com objetivo criar um temor e descredito na população, e com isso, manter coeso o elemento identitário do grupo em relação a suas pautas ideológicas, no caso sustentar o discurso voltado aos ataques à vacinação contra a Covid-19. No dia 12/11/2022, após o resultado do segundo turno da eleição presidencial, GABRIELA CID envia uma mensagem para MONIQUE, possivelmente MONIQUE CID DALLA LANA BOHRER, sobre a COVID-19. GABRIELA CID ainda fez críticas ao uso das máscaras, bem como a vacinação, demonstrando não ter se vacinado.
  • 78. Página 78 de 231 Já no dia 30/11/2022, GABRIELA CID solicitou o link de um documentário onde constava alguns efeitos causados, supostamente, pela vacina da COVID-19, relacionados a coágulos no sangue provavelmente com o objetivo de propagar a outras pessoas. No dia 22/11/2022, GABRIELA CID troca mensagens com a interlocutora cadastrada como “TICI VILLAS BOAS”, utilizando o número (61) 98186-4350, possivelmente pertencente a pessoa de nome TICIANA HAAS VILLAS BÔAS, filha do General Villas Bôas. Nas mensagens, GABRIELA CID enviou para TICIANA um documentário sobre óbitos em pessoas, supostamente, causadas pelas vacinas contra a COVID-19. TICIANA afirma que não foi vacinada e GABRIELA concorda ressaltando os motivos. As mensagens ratificam que GABRIELA CID e as filhas não tomaram a vacina da COVID-19, mas possuíam o cartão de vacinação.
  • 79. Página 79 de 231 No dia 30/11/2022, GABRIELA SANTIAGO CID troca mensagens com a interlocutora cadastrada como “CRISTINA LIMA”, utilizando o número (61) 99137-0056, possivelmente pertencente a CRISTINA DE LIMA BEZERRA. Nas mensagens abaixo, GABRIELA CID e CRISTINA LIMA trocaram algumas mensagens sobre a vacinação contra a Covid-19 e possíveis efeitos prejudiciais à saúde. Ambas afirmaram não terem tomado a vacina contra a COVID-19.
  • 80. Página 80 de 231 11 11 Transcrição do vídeo nas pags. 35 e 36 do RELATÓRIO DE ANÁLISE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA nº 02452084.2023
  • 81. Página 81 de 231 A investigação concluiu que MAURO CESAR CID, GABRIELA SANTIAGO RIBEIRO CID, AILTON GONÇALVES BARROS, MARCELO FERNANDES HOLANDA e CAMILA PAULINO ALVES SOARES, de forma consciente e voluntária, se uniram, em unidade de desígnios, e, de forma exitosa, conseguiram inserir dados falsos de vacinação contra a Covid-19, em benefício de GABRIELA SANTIAGO CID, nos sistemas SI-PNI e RNDS do Ministério da Saúde. Diante do exposto MAURO CESAR CID, GABRIELA SANTIAGO RIBEIRO CID, AILTON GONÇALVES BARROS, MARCELO FERNANDES HOLANDA e CAMILA PAULINO ALVES SOARES foram indiciados pela prática do crime de inserção de dados falsos em sistema de informações, conduta tipificada no art. 313-A do Código Penal, pelo fato de terem participado da inserção de dados ideologicamente falsos de vacinação contra a covid-19 em nome de GABRIELA SANTIAGO RIBEIRO CID no sistema SI-PNI do Ministério da Saúde no dia 30/11/2021.
  • 82. Página 82 de 231 MAURO CESAR CID e GABRIELA CID planejaram a empreitada criminosa com a finalidade de beneficiar GABRIELA CID com os dados falsos de vacinação contra a Covid-19 para permitir a prática de atos que, naquele momento, exigiam o comprovante de vacinação. Nesse sentido, MAURO CESAR CID solicitou a AILTON BARROS que viabilizasse, junto a um funcionário público autorizado, as inserções de dados falsos. AILTON BARROS foi a pessoal responsável por intermediar o ato criminoso, não havendo qualquer dúvida que atuou com consciência e vontade de praticar o crime, repassando os dados para que um funcionário autorizado da Prefeitura de Duque de Caxias praticasse a inserção falsa de vacinação em nome e benefício de GABRIELA SANTIAGO CID. CAMILA PAULINO ALVES SOARES prestava serviços para a Prefeitura de Duque de Caxias, contratada por meio da Cooperativa RENACOP, exercendo atividades relacionadas a vacinação no referido município. CAMILA possuía login e senha para incluir registros de vacinação no Sistema do Ministério da Saúde, logo possuindo autorização para a pratica de tal ato. Conforme evidenciado, CAMILA foi a responsável pela inserção dos dados falsos de vacinação em benefício de GABRIELA SANTIAGO CID, nos sistemas do Ministério da Saúde. Em seu termo de declarações CAMILA PAULINO admitiu eram emitidos certificados, com inserção de dados nos sistemas, sem que as pessoas tivessem recebido as efetivas doses. MARCELO FERNANDES HOLANDA prestou auxilio material, auxiliando AILTON GONÇALVES BARROS nos atos para viabilizar a inserção dos dados falsos em benefício de GABRIELA SANTIAGO CID. Da mesma forma, os elementos de prova evidenciaram que MAURO CESAR BARBOSA CID, GABRIELA SANTIAGO RIBEIRO CID e AILTON GONÇALVES BARROS, participaram da inserção de dados ideologicamente falsos na carteira de vacinação física, documento público, emitida pela Prefeitura de Caxias/RJ, em benefício de GABRIELA
  • 83. Página 83 de 231 SANTIAGO CID. Diante do exposto, MAURO CESAR BARBOSA CID, GABRIELA SANTIAGO RIBEIRO CID e AILTON GONÇALVES BARROS foram indiciados pela prática do crime de falsidade ideológica de documento público, conduta tipificada no art. 299 do Código Penal, pelo fato de terem, em unidade de desígnios, inseridos dados ideologicamente falsos de vacinação contra a covid-19 em nome de GABRIELA SANTIAGO RIBEIRO CID, em cartão de vacinação emitido pela prefeitura de Duque de Caxias/RJ. MAURO CESAR BARBOSA CID e GABRIELA SANTIAGO RIBEIRO CID, idealizadores e beneficiários da fraude, encaminharam os dados de GABRIELA CID para que AILTON BARROS obtivesse a careteira de vacinação física, emitida pela Prefeitura de Duque de Caxias, com os dados de vacinação ideologicamente falsos. Conforme exposto, a carteira de vacinação física foi encontrada na bolsa de GABRIELA SANTIAGO CID, quando do cumprimento do mandado de busca e apreensão em sua residência, evidenciando que a investigada portava o documento ideologicamente falso para utilização nas ocasiões em que tivesse que comprovar a vacinação contra a Covid-19. Em relação a pessoa de MARCELLO MORAES SICILIANO, que de acordo com AILTON BARROS, teria intermediado a inserção de dados falsos de vacinação nos sistemas do Ministério da Saúde em benefício de GABRIELA SANTIAGO CID, os elementos colhidos até a presente data, não indicam sua participação nos atos criminosos investigados. Possivelmente, AILTON BARROS utilizou o êxito na inserção dos dados falsos de vacinação em nome de GABRIELA SANTIAGO CID para conseguir uma contrapartida de MAURO CID, no caso, a intermediação de um encontro de MARCELLO SICILIANO com o Consul dos Estados Unidos no Brasil para resolver um problema relacionado ao seu visto de entrada no referido país.
  • 84. Página 84 de 231 2.2.1. Do Uso de Documento falso por Gabriela Santiago Cid em Viagens para os Estados Unidos da América em 30/12/2021, 09/04/2022 e 21/12/2022 No RAPJ 049/2022 foram expostos os fatos que motivaram o ex-chefe da Ajudância de Ordens da Presidência da República, Tenente-Coronel MAURO CESAR CID, a orquestrar a formulação de documentos públicos (cartões de vacinação), contendo dados ideologicamente falsos relativos a vacinação contra a Covid-19 e a inserção (e tentativa de inserção) dos referidos dados nos sistemas SI-PNI e RNDS do Ministério da Saúde, em favor de sua esposa, GABRIELA SANTIAGO RIBEIRO CID. A análise, após consultar os bancos de dados oficiais de controle migratório, identificou que GABRIELA SANTIAGO RIBEIRO CID realizou três saídas do território nacional após a inserção dos dados falsos nos sistemas do Ministério da Saúde. No sentido de trazer novos elementos de prova e contextualizá-los com as viagens internacionais já identificadas, foi requisitado ao Ministério da Saúde, mediante ordem judicial, os registros de emissão de certificado de vacinação realizado pelo usuário associado a GABRIELA SANTIAGO RIBEIRO CID. A Secretaria de Governo Digital informou que o usuário de GABRIELA SANTIAGO CID acessou o sistema ConecteSUS às 16h10min do dia 30/12/2021, utilizando o endereço de IP: 179.210.102.131. No mesmo contexto, o Ministério da Saúde relatou que o usuário de GABRIELA SANTIAGO CID emitiu um certificado de vacinação no dia 30/12/2021 às 16h21min12 (UTC-3). A empresa Claro informou que o referido endereço de IP (na data e horário mencionados) foi utilizado pelo usuário de GLEYCE KELLY DA COSTA BRITO, e-mail: gilbertosantiago_17@hotmail.com, no endereço situado na Rua Barão de Mesquita, 715, BL. 3, Apto. 206, Andaraí, Rio de janeiro/RJ. A conexão se deu a partir de um modem instalado no endereço do cliente. No mesmo dia, GABRIELA CID embarcou às 21h55min, no voo UA0128, da empresa 12 Conversão do horário 19h12min (UTC) para o horário de Brasília (UTC-3)
  • 85. Página 85 de 231 United Airlines, da cidade do Rio de Janeiro (aeroporto Galeão) com destino a cidade de Houston, no estado do Texas, nos Estados Unidos da América. Dados de acesso ao ConecteSUS da usuária Gabriela Cid fornecidos pela SGD Dados da emissão de certificado de Vacinação fornecido pelo Ministério da Saúde Dados cadastrais do IP utilizado para acessar o ConecteSUS de Gabriela Cid Registros de viagens em nome de GABRIELA SANTIAGO RIBEIRO
  • 86. Página 86 de 231 As consultas realizadas nas bases de dados disponíveis confirmaram que o endereço em que foi instalado o modem utilizado para acessar o aplicativo ConecteSUS pertence a GILBERTO SANTIAGO RIBEIRO, irmão de GABRIELA SANTIAGO RIBEIRO CID. Inclusive GILBERTO SANTIAGO cadastrou no sistema de Passaporte, o mesmo endereço residencial e de e-mail utilizados no cadastro da empresa CLARO. Outrossim, a análise dos extratos de Erbs e conexões do terminal telefônico (24) 99261-4781, utilizado por GABRIELA SANTIAGO RIBEIRO CID, confirmou que o referido telefone ficou conectado durante todo o dia 30/12/2021, apenas na cidade do Rio de Janeiro, finalizando a última conexão no Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão). Entre 13h14min e 17h36min, a conexão de dados acessou ERBs em endereços próximos ao local de residência de GILBERTO SANTIAGO RIBEIRO. A partir das 21h42min até às 22h08min, o terminal telefônico utilizado por GABRIELA CID ficou conectado a ERBs próximas ao Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim (Galeão).
  • 87. Página 87 de 231 Trecho do extrato de conexões do terminal (24) 99261-4781, utilizado por GABRIELA SANTIAGO no dia 30/12/2021 Em seu termo de declarações prestado à Polícia Federal, na data de 19/05/2023, GABRIELA SANTIAGO RIBEIRO CID inicialmente afirmou que não se recordava de ter emitido o certificado de vacinação contra a Covid-19, em seu nome, no aplicativo ConecteSUS. INDAGADA se emitiu o certificado de vacinação contra a covid-19, com os dados falsos de vacinação no aplicativo ConecteSUS, respondeu QUE não se recorda de ter emitido o certificado de vacinação contra a COVID em seu nome no aplicativo ConecteSUS13; Em seguida, ao ser confrontada com os dados que comprovam a emissão do certificado de vacinação em seu nome na data de 30/12/2021, às 16h21min, utilizando o endereço de IP:179.210.102.131, vinculado ao usuário de GLEYCE KELLY DA COSTA BRITO, e-mail: gilbertosantiago_17@hotmail.com, no endereço situado na Rua Barão de Mesquita, 715, BL. 3, Apto. 206, Andaraí, Rio de janeiro/RJ, GABRIELA SANTIAGO CID admitiu que não se recordava da emissão, mas que caso tivesse ocorrido foi realizado pela própria declarante. GABRIELA CID ainda admitiu que utilizou o cartão de vacinação quando do 13 Trecho do Termo de Declarações n 2042418/2023, prestado por Gabriela Cid
  • 88. Página 88 de 231 embarque voo UA0128, na data de 30/12/2021. Neste momento a declarante foi cientificada que o Ministério da Saúde informou à Polícia Federal que o usuário associado à declarante emitiu o certificado de vacinação na plataforma ConecteSUS no dia 30/12/2021 às 16h21min, utilizando o endereço de IP: 179.210.102.131, vinculado ao usuário de GLEYCE KELLY DA COSTA BRITO, e- mail: gilbertosantiago_17@hotmail.com, no endereço situado na Rua Barão de Mesquita, 715, BL. 3, Apto. 206, Andaraí, Rio de janeiro/RJ.INDAGADA se conhece KELLY DA COSTA BRITO e GILBERTO SANTIAGO, responde QUE sim; QUE GLEYCE KELLY é sua cunhada e GILBERTO SANTIAGO é seu irmão; INDAGADA se emitiu o certificado de vacinação contra a Covid-19 com a finalidade de apresentar no momento do embarque no voo UA0128, da empresa United Airlines, em viagem que realizou na data de 30/12/2021 do Rio de Janeiro com destino a cidade de Houston, no estado do Texas, nos Estados Unidos da América, respondeu QUE não se recordava da referida emissão, mas caso efetivamente tenha ocorrido foi realizada pela declarante; QUE utilizou o cartão de vacinação quando do embarque voo UA0128, na data de 31/12/202114; A análise realizada nos dados armazenados no telefone celular apreendido em poder de GABRIELA SANTIAGO CID identificou que a investigada criou um bloco de anotações em 12 de dezembro de 2021 relativa à viagem aos Estados Unidos, realizada no dia 30/12/2021. Consta na anotação, a descrição “Cartão vacinação” contendo o sinal de visto ou de verificação, demonstrando que GABRIELA já tinha o cartão de vacinação falsificado para utilizar na viagem, cujos dados foram 14 Trecho do Termo de Declarações n 2042418/2023, prestado por Gabriela Cid
  • 89. Página 89 de 231 inseridos nos sistemas do Ministério da Saúde na data de 30/11/2021. Bloco de anotações armazenado no telefone de Gabriela Cid Na data de 09/04/2022, GABRIELA SANTIAGO CID realizou nova viagem para os Estados Unidos, embarcando de Brasília/DF, no voo CM204, da empresa COPA AIRLINES, para a cidade de Miami, nos Estados Unidos, com conexão na Cidade do Panamá, retornando na data de 21/04/2022 da cidade de Miami, no voo CM 0205, também da empresa COPA AIRLINES, chegando em Brasilia/DF no mesmo dia.
  • 90. Página 90 de 231 Já na data de 21/12/2022, GABRIELA SANTIAGO CID embarcou de Brasília/DF, no voo G3 7748, da empresa GOL LINHAS AÉREAS, novamente para a cidade de Miami, nos Estados Unidos. Em relação ao referido contexto fático, a Secretaria de Governo Digital informou que o usuário de GABRIELA CID acessou o sistema ConecteSUS às 23h43min do dia 14/12/2022. No mesmo dia, conforme dados do Ministério da Saúde, o usuário de GABRIELA SANTIAGO CID emitiu um certificado de vacinação às 23h44min15 (UTC-3). No dia 21/12/2022, GABRIELA CID embarcou em Brasília/DF com destino a cidade de Miami, no estado da Florida, nos Estados Unidos da América. Ou seja, cerca de uma semana antes da viagem, foi emitido um certificado de vacinação no ConecteSUS em nome de GABRIELA SANTIAGO RIBEIRO CID. Dados de acesso ao sistema ConecteSUS pela usuária Gabriela Cid, na data de 14/12/2022, fornecidos pela SGD Dados da emissão de certificado de Vacinação fornecido pelo Ministério da Saúde 15 Conversão do horário 02h44min (UTC) para o horário de Brasília (UTC-3)
  • 91. Página 91 de 231 Voo realizado por Gabriela Santiago Cid na data de 21/12/2022 com destina a Miami Em relação às referidas viagens, GABIRELA CID, afirmou em termo de declarações, que não se recordava se tinha apresentado o certificado, mas que caso tenha sido solicitado pela companhia aérea, possivelmente apresentou o referido cartão de vacinação. Considerando a exigência do governo americano de apresentação de certificado de vacinação contra a Covid-19 para passageiros que embarquem com destino a seu território, INDAGADA-SE se utilizou o certificado de vacinação contra covid-19 no embarque no voo CM204, da empresa COPA AIRLINES, para a cidade de Miami, nos Estados Unidos, com conexão na Cidade do Panamá, realizada na data de 09/04/2022 e no retorno realizado na data de 21/04/2022, por meio do voo CM 0205, também da empresa COPA AIRLINES, respondeu QUE não se recorda se apresentou, mas caso tenha sido solicitado pela companhia aérea, possivelmente, apresentou o referido cartão de vacinação16; Em relação à viagem realizada na data de 14/12/2022 para a cidade de Miami, Estados Unidos, GABRIELA SANTIAGO CID admitiu que apresentou o cartão de vacinação no momento de embarque no referido voo. Neste momento a declarante foi cientificada que o Ministério da Saúde informou à Polícia Federal que o 16 Trecho do Termo de Declarações n 2042418/2023, prestado por Gabriela Cid