Modelo Contrato de aluguel residencial www.brasiliaadvogado.com.br

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  1. 1. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVELLOCADOR: (dono do imóvel) nome, profissão, estado civil, CPF, RG, residente edomiciliadoLOCATÁRIO: nome, profissão, estado civil, CPF, RG(confira com os documentos),residente e domiciliadoFIADORES: nome e qualificação inclusive do cônjugeIMÓVEL: tipo e endereçoFINALIDADE: residencialPRAZO DA LOCAÇÃO: duração da locação colocar em mesesINÍCIO: 00/00/0000TÉRMINO: 00/00/0000VENCIMENTO: DIA tal DE CADA MÊS.VALOR MENSAL DA LOCAÇÃO: R$ em algarismos e por extensoPERIODICIDADE DO REAJUSTE: anualmente conforme oO contrato se rege pelas seguintes cláusulas:1ª – Constitui objeto do presente Contrato a locação do imóvel residencial localizadono endereço tal, cujo locador é o legítimo proprietário do imóvel, dando-o em locaçãoao locatário para fim exclusivamente residencial.2ª – PRAZO – O prazo de locação é de tantos meses, com termo inicial em 00/00/0000e termo final em 00/00/0000, data em que o locatário se obriga a restituir o imóvellivre e desocupado, em condições idênticas à que recebeu.§ 1º – Passado o prazo estipulado, operar-se-á o término do contrato somente atravésde notificação por escrito do locador, sendo que, na falta de tal notificação, ocorrerá arenovação automática do contrato, conforme dispõe legislação específica (Lei12.112/09).3ª – VISTORIA – A LOCATÁRIO e o LOCADOR, declaram que vistoriarão o imóveldeste Contrato, registrando suas reais condições por meio de fotografias, as quaisseguem em anexo, passando a compor o presente contrato. Vistoria inicial, essa, queservirá como base comparativa na vistoria final, que ocorrerá no momento da entregado imóvel, onde serão identificados possíveis danos e/ou alterações no imóvel.SDS - Edifício Eldorado, sala 208, CEP 70.392-901 - Brasília - DF - Fones: 3226-8817 e 3322-7037Celular 9674-2018 www.brasiliaadvogado.com.br E-mail – brasiliaadvogado@gmail.com
  2. 2. 4ª – VALOR E PAGAMENTO – O aluguel mensal fica estipulado em R$ 000,00 (iiiiiireais), devendo ser pago todo dia 00 de cada mês, por meio de [depósito bancário oupagamento pessoal mediante recibo], na conta corrente em nome do LOCADOR, Banco,agência, conta. Quando o vencimento ocorrer em feriados e finais de semana ficaautomaticamente prorrogado para o dia útil seguinte.§1º – DESCONTO – O LOCADOR concederá um desconto de 10% sobre o valoravençado, caso o aluguel seja pago até o dia do vencimento. (isso é uma boa opção paramulta disfarçada)§2º – REAJUSTE – O valor locativo será reajustado anualmente, de acordo com avariação acumulada do IGP-M/FGV. Na ausência deste índice será eleito outrolegalmente previsto, conforme prévia convenção das partes.§3º – MULTA – Sobre o aluguel pago após o respectivo vencimento, incidirá multamoratória de 2% (dois por cento), acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês,mais correção monetária pelo INPC. Ultrapassado 3 (três) meses de atraso, haverácobrança extrajudicial por advogado, fazendo jus a cobrança de 10% (dez por cento)de honorários.5ª – SUBLOCAÇÃO – Fica vedada a sublocação do imóvel ou a cessão dos direitosdecorrentes deste instrumento a terceiros, mesmo que parcial ou temporária, seja aque título for, por parte da LOCATÓRIO, sem a anuência, por escrito, doLOCADOR.6ª – DESPESAS EXTRAS – Além do aluguel mensal, incumbirá ao LOCATÁRIO opagamento de 50% todas as despesas e tributos incidentes sobre o imóvel, como, porexemplo, taxas de energia elétrica, água, Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU),etc. (isso deve ser acertado entre as partes). Os encargos da locação, especificados nocaput desta cláusula, são de inteira responsabilidade da LOCATÁRIO, que se obrigaa pagá-los em seus respectivos vencimentos, devendo comprová-los ao LOCADORsempre que solicitado, e, em especial, quando do encerramento do Contrato.7ª – OBRAS E BENFEITORIAS – Nenhuma obra, modificação ou instalação, seja dequalquer natureza for, poderá ser feita no imóvel sem o prévio consentimento porescrito do LOCADOR e, quando feitas, o LOCATÁRIO não poderá em caso algumpleitear indenização a qualquer título, ficando desde logo incorporadas ao imóvel,passando a plena propriedade e posse do LOCADOR.8ª – Os FIADORES assumem, em caráter solidário, as obrigações contraídas pelaLOCATÁRIO. Compromete-se o LOCATÁRIO, na hipótese de falecimento ouinsolvência dos FIADORES, proceder à competente substituição, a qual deverácontar a anuência do LOCADOR. Que declaram aceitar a responsabilidade, cienteSDS - Edifício Eldorado, sala 208, CEP 70.392-901 - Brasília - DF - Fones: 3226-8817 e 3322-7037Celular 9674-2018 www.brasiliaadvogado.com.br E-mail – brasiliaadvogado@gmail.com
  3. 3. ainda de estender-se também a herdeiro(s) do LOCATÁRIO que ficarem legalmentesubrogados na locação do imóvel, subsistindo a responsabilidade até a efetivaentrega das chaves o LOCADOR mediante recibo, nas exatas condições nestecontrato estipuladas, permanecendo válidas, portanto, mesmo no caso deprorrogação da locação ou de alteração legal, judicial ou amigável dos aluguéis eencargos. A fiadora desde já declara que não se opõe que faça o LOCATÁRIOacordos com o LOCADOR para reajustar o aluguel, aceitando a responsabilidadedisso decorrente. Declaram, também, que assumem plena responsabilidade pelosônus sucumbenciais, em quaisquer processos derivados deste contrato,independentemente de intimação ou notificação.9ª – MULTA 2 – A parte que infringir qualquer cláusula deste Contrato pagará àoutra multa pecuniária correspondente ao valor de dois aluguéis vigentes na data dainfração. A multa será sempre paga por inteiro, atualizada, independente do tempodecorrido do Contrato.10ª – VISTORIA – O LOCADOR fica autorizado a vistoriar o imóvel, objeto dalocação, desde que agende antecipadamente tal visita com o LOCATÁRIO, de formaa não causar constrangimentos ou perturbações a este.11ª – RESPEITO – O LOCATÁRIO está obrigado a atender os direitos de vizinhança elevarão em consideração a não perturbação do sossego alheio, respeitando, dessaforma, horários e bons costumes.12ª – CHAVES – Fica convencionado que a restituição das chaves ao LOCADORsomente será aceita se o imóvel estiver nas mesmas condições em que foi locado.Caso haja necessidade de execução de obras, somente após terminadas é que aschaves serão aceitas pelo LOCADOR, obrigando-se o LOCATÁRIO, neste caso, pelopagamento dos aluguéis e encargos devidos como se o imóvel ainda estivesseocupado, ficando acertado que se a devolução se proceder de forma diversa do aquipactuado, fica o LOCADOR autorizado a executar as obras e reparos que se fizeremnecessários, independentemente de vistoria prévia, cobrando o custo executivamentedo LOCATÁRIO mediante simples recibo de execução de tais obras ou reparos.13ª – FORO – Fica eleito o Foro da comarca de Brasília para dirimir eventuaiscontrovérsias oriundas deste Contrato, com renúncia a qualquer outro, por maisprivilegiado que seja, mesmo considerando o foro de onde o imóvel é situado.Por estarem, assim, justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumentoparticular em duas vias de igual teor, na presença de duas testemunhas, a tudopresentes e que de tudo dão fé.SDS - Edifício Eldorado, sala 208, CEP 70.392-901 - Brasília - DF - Fones: 3226-8817 e 3322-7037Celular 9674-2018 www.brasiliaadvogado.com.br E-mail – brasiliaadvogado@gmail.com
  4. 4. Brasília, 11 de junho de 2013_____________________________ ______________________________LOCADOR LOCATÁRIO______________________________ ______________________________FIADOR 1 ESPOSA FIADOR 1_______________________________ _______________________________FIADOR 2 ESPOSA FIADOR 2_______________________________ _______________________________1ª TESTEMUNHA 2ª TESTEMUNHASDS - Edifício Eldorado, sala 208, CEP 70.392-901 - Brasília - DF - Fones: 3226-8817 e 3322-7037Celular 9674-2018 www.brasiliaadvogado.com.br E-mail – brasiliaadvogado@gmail.com

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