1.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
GABINETE DO DEPUTADO FEDERAL GENERAL GIRÃO
Of. n. 0124/2022/DGGM
Brasília, 13 de junho de 2022.
A Sua Excelência o Senhor
General Paulo Sérgio
Ministro de Estado da Defesa
Esplanada dos Ministérios, Bloco Q – Ed. Sede – 6º andar
70049-900 – Brasília (DF)
Assunto: Propostas à Lei 13.954/2019.
Senhor Ministro,
Cumprimentando-o cordialmente, evidencio o trabalho sem igual
realizado por todos os militares em prol de nosso Brasil, e aproveito para
tratar de um assunto já debatido na data de hoje com Vossa Excelência
presencialmente nesse Ministério.
Trata-se da seguinte proposta já proferida na supracitada reunião:
• Para a Marinha do Brasil:
Equivalência entre Curso de Habilitação ao Suboficialato e o Curso de
Altos Estudos I, para quem foi para a reserva entre janeiro de 2002 e
dezembro de 2019; e a Equivalência da Especialização para Aperfeiçoamento
para os 2º SGT do Quadro Especial.
• Para a Força Aérea Brasileira:
Equivalência entre o Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos e o Curso
de Altos Estudos II, para quem foi para a reserva entre janeiro de 2002 e
dezembro de 2019; e Equivalência entre o Estágio para adaptação ao
Oficialato e o Curso de Altos Estudos I, para quem foi para a Reserva entre
Janeiro de 2002 e dezembro de 2019.
• Para o Exército Brasileiro:
Equivalência para os Militares que possuíam Especialização antes da
MP 2215/01 e que perderam com a Habilitação de Especialização; e
Equivalência entre o curso de Aperfeiçoamento de Sargentos e o Curso de
Altos Estudos II, para quem foi para a reserva entre janeiro de 2013 e
dezembro de 2019.
Documento assinado por: Dep. General Girao
Selo digital de segurança: 2022-WJRJ-VDYD-JRXT-NIXX.
Revista Sociedade Militar
https://sociedademilitar.com.br
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2.
Há ainda a solicitação de estudo para revisão dos critérios para
fornecimento do adicional de disponibilidade para o Quadro Especial, pois o
mesmo perdeu o adicional de tempo de serviço e com os atuais percentuais
de disponibilidade obtiveram ganhos diferenciais mínimos ou mesmo não
ganharam.
Outrossim, ainda há o fato de pensionistas que estavam deixando de
serem atendidas nos Hospitais das Forças Armadas. Muitos tratamentos em
curso, cirurgias marcadas e até internações estão sendo vedadas e
interrompidas, o que gera sofrimento e incertezas a essas pessoas.
Por derradeiro, para complementar essas sugestões encaminhadas por
um grupo de Militares que se fizeram presentes em meu gabinete, reforço a
iniciativa de que seja criado um Grupo de Trabalho para resolver as
distorções ocorridas na apreciação e votação da Lei 13.954/2019 e
evidenciada a urgência na qual a matéria é tratada.
Certo de sermos atendido na realização desse importante pleito,
subscrevo-me.
Atenciosamente,
General Girão
Deputado Federal – PL/RN
Documento assinado por: Dep. General Girao
Selo digital de segurança: 2022-WJRJ-VDYD-JRXT-NIXX.