1) O documento define hipossuficiente como pessoas de poucos recursos econômicos que precisam de auxílio do Estado, incluindo assistência jurídica gratuita.
2) A hipossuficiência deve ser avaliada caso a caso, considerando fatores como renda, despesas com aluguel e saúde, para garantir que as pessoas vivam com dignidade.
3) Além dos obstáculos econômicos, o acesso à justiça também é dificultado por fatores socioculturais, como nível de instrução e distância geográ
O documento discute como o etnocentrismo ainda é disseminado na sociedade contemporânea e como afeta a percepção de direitos humanos e cidadania. O autor argumenta que a desigualdade social no Brasil reflete valores etnocêntricos que criminalizam as classes menos favorecidas e negam a elas plena cidadania e acesso a direitos.
1. O documento apresenta a história do movimento político das pessoas com deficiência no Brasil desde o período imperial até os dias atuais.
2. Várias lideranças com deficiência e especialistas foram entrevistados para contribuir com suas memórias e documentos sobre o surgimento e consolidação deste movimento.
3. O livro contextualiza historicamente os avanços conquistados na luta por direitos, desde as primeiras instituições assistenciais nos séculos XIX até as políticas atuais de inclusão e acessibilidade.
1. O documento discute a importância do direito de acessibilidade na sociedade brasileira contemporânea e como os movimentos sociais promovem a inclusão de pessoas com necessidades especiais.
2. A Constituição brasileira garante igualdade de tratamento e direitos fundamentais, porém ainda há preconceitos e falta de infraestrutura para acessibilidade.
3. Operadores legais como o Ministério Público devem fiscalizar as leis de acessibilidade para proteger os direitos das pessoas com deficiência.
O documento discute três pontos principais:
1) A visita de Ivan Illich à casa de Gandhi e como isso ilustra a capacidade humana de significar o espaço que habita.
2) A diferença entre uma casa (lugar para guardar objetos) e um lar (lugar que atende às necessidades humanas), ilustrada pela simplicidade da casa de Gandhi.
3) A reflexão de Illich sobre como a acumulação de bens torna as pessoas dependentes e escravas dos objetos, ao invés de estas servirem aos seres humanos,
O documento discute as relações entre políticas públicas, dignidade humana e responsividade pública. Aborda conceitos como cidadania, democracia, constituição brasileira e direitos humanos, destacando a importância da dignidade da pessoa humana e da construção da equidade social. Também reflete sobre desafios como corrupção, violência, habitação, saúde e multiculturalismo, enfatizando a necessidade de políticas públicas responsivas que atendam a todos com respeito às diferenças.
Existem desigualdades sociais significativas no Brasil, incluindo segregação espacial que reserva áreas insalubres para os menos favorecidos. Milhões vivem em favelas e palafitas sem condições dignas. Isso alimenta um "cultura do medo" entre os mais abastados e justifica o isolamento em condomínios fechados, criando uma sociedade desigual.
Este documento discute as relações de género e distribuição de poder entre mulheres e homens ciganos. Apresenta entrevistas com mulheres ciganas sobre o papel do associativismo feminino no seu empoderamento. Defende que, apesar da legislação promover a igualdade de género, continua a haver desigualdades estruturais e dominação patriarcal na comunidade cigana, com o poder expresso sendo maioritariamente masculino. No entanto, as mulheres constróem formas de autonomia relativa e poder oculto para
O documento discute como o etnocentrismo ainda é disseminado na sociedade contemporânea e como afeta a percepção de direitos humanos e cidadania. O autor argumenta que a desigualdade social no Brasil reflete valores etnocêntricos que criminalizam as classes menos favorecidas e negam a elas plena cidadania e acesso a direitos.
1. O documento apresenta a história do movimento político das pessoas com deficiência no Brasil desde o período imperial até os dias atuais.
2. Várias lideranças com deficiência e especialistas foram entrevistados para contribuir com suas memórias e documentos sobre o surgimento e consolidação deste movimento.
3. O livro contextualiza historicamente os avanços conquistados na luta por direitos, desde as primeiras instituições assistenciais nos séculos XIX até as políticas atuais de inclusão e acessibilidade.
1. O documento discute a importância do direito de acessibilidade na sociedade brasileira contemporânea e como os movimentos sociais promovem a inclusão de pessoas com necessidades especiais.
2. A Constituição brasileira garante igualdade de tratamento e direitos fundamentais, porém ainda há preconceitos e falta de infraestrutura para acessibilidade.
3. Operadores legais como o Ministério Público devem fiscalizar as leis de acessibilidade para proteger os direitos das pessoas com deficiência.
O documento discute três pontos principais:
1) A visita de Ivan Illich à casa de Gandhi e como isso ilustra a capacidade humana de significar o espaço que habita.
2) A diferença entre uma casa (lugar para guardar objetos) e um lar (lugar que atende às necessidades humanas), ilustrada pela simplicidade da casa de Gandhi.
3) A reflexão de Illich sobre como a acumulação de bens torna as pessoas dependentes e escravas dos objetos, ao invés de estas servirem aos seres humanos,
O documento discute as relações entre políticas públicas, dignidade humana e responsividade pública. Aborda conceitos como cidadania, democracia, constituição brasileira e direitos humanos, destacando a importância da dignidade da pessoa humana e da construção da equidade social. Também reflete sobre desafios como corrupção, violência, habitação, saúde e multiculturalismo, enfatizando a necessidade de políticas públicas responsivas que atendam a todos com respeito às diferenças.
Existem desigualdades sociais significativas no Brasil, incluindo segregação espacial que reserva áreas insalubres para os menos favorecidos. Milhões vivem em favelas e palafitas sem condições dignas. Isso alimenta um "cultura do medo" entre os mais abastados e justifica o isolamento em condomínios fechados, criando uma sociedade desigual.
Este documento discute as relações de género e distribuição de poder entre mulheres e homens ciganos. Apresenta entrevistas com mulheres ciganas sobre o papel do associativismo feminino no seu empoderamento. Defende que, apesar da legislação promover a igualdade de género, continua a haver desigualdades estruturais e dominação patriarcal na comunidade cigana, com o poder expresso sendo maioritariamente masculino. No entanto, as mulheres constróem formas de autonomia relativa e poder oculto para
Este documento discute a desigualdade social, suas causas e problemas relacionados. Aborda formas como desigualdade de gênero, racial, de casta e etária. Aponta problemas como violência, criminalidade, guerras e conflitos civis. Sua solução inclui educação pública de qualidade e acesso democratizado ao conhecimento.
Aula desigualdade social e jean jacques rousseauJoão Parastchuk
O documento discute a desigualdade social no Brasil de um ponto de vista filosófico. Apresenta o conceito de desigualdade social como a distribuição heterogênea de renda e bens na sociedade. Fornece dados sobre a concentração de riqueza no Brasil e a persistência da pobreza extrema. Também resume as ideias de Rousseau sobre a origem das desigualdades sociais a partir do estado de natureza humana.
Desiguais desde a chegada, mas a distância aumenta: a ampliação das desiguald...Livio Claudino
Este documento discute as desigualdades socioeconômicas entre agricultores e pecuaristas familiares em uma região de fronteira agrícola na Amazônia brasileira. Analisa como fatores como acesso a serviços públicos, mercados e renda geram e ampliam desigualdades entre as famílias migrantes, beneficiando aqueles que já tinham melhores condições. Discute como mecanismos complexos de acesso a recursos nessa região de expansão nacional reproduzem hierarquias de poder e aumentam desigual
História do movimento político das pessoas com deficiência nuberlandiaacessivel
Este documento apresenta uma história do movimento político das pessoas com deficiência no Brasil desde as primeiras ações e organizações no século 20 até os avanços no século 21. Ele descreve a evolução da luta por direitos a partir da organização de mobilizações sociais na década de 1970, conquistando reconhecimento do Estado brasileiro e garantindo direitos para 25 milhões de pessoas. O livro também conta histórias de lideranças importantes nessa luta por meio de entrevistas e é uma referência sobre o progresso dos direitos das
O documento discute a pobreza e desigualdade em sociedades ao longo da história. A pobreza tornou-se menos aceitável com a ideia de igualdade humana e princípios democráticos. Na sociedade moderna, a distância entre ricos e pobres aumentou com o consumismo e acesso desigual a bens e informações. A pobreza também se tornou mais visível com índices e padrões de vida.
O documento discute três elementos centrais para o estudo da desigualdade social: estrutura social, estratificação e mobilidade social. Também aborda as primeiras tentativas no Brasil de explicar a pobreza no século XIX com justificativas naturalistas, e concepções equivocadas que tachavam o povo brasileiro de incapaz e degenerado.
1. Na Idade Média, as pessoas eram vistas como naturalmente diferentes dependendo do contexto social em que nasciam, como famílias nobres ou de servos. Isso determinava seu status para toda a vida.
2. Esses diferentes status eram vistos como tendo valores diferentes pela sociedade, com nobres sendo mais valiosos do que servos.
3. Cada grupo social com status diferente tinha direitos e dever
Dissert_Unimes_Função Social da Propriedade13_05_07Otavio Bertolani
O documento discute a evolução histórica da propriedade no Ocidente desde os tempos pré-históricos. Apropriação de territórios para sobrevivência e proteção da prole já ocorria nesse período, mas a propriedade privada só se desenvolveu com a agricultura e a necessidade de mais terra para o crescimento dos grupos humanos. Ao longo da história, fatores como a descoberta do fogo e da metalurgia foram transformando a noção de propriedade.
Avaliação democracia e cidadania - 3º Sociologia - Prof. Noe AssunçãoProf. Noe Assunção
O documento contém 15 questões sobre democracia, direitos políticos e cidadania. As questões abordam tópicos como características da democracia representativa, tipos de democracia, evolução dos direitos políticos no Brasil e conceitos relacionados como cidadania e poderes do Estado.
Este documento discute a desigualdade social e as classes sociais. Explica que as pessoas são diferentes baseadas em aspectos como riqueza, raça e cultura, levando à desigualdade social. Discute como a sociedade capitalista cria classes sociais com privilégios e desvantagens desiguais, e como a dominação da classe rica ocorre não só economicamente, mas também politicamente e socialmente sobre a classe pobre. O documento visa aprofundar o entendimento sobre a desigualdade social.
O documento discute a necessidade de reconhecer os direitos humanos das pessoas idosas. A população idosa está crescendo rapidamente em todo o mundo e as sociedades precisam se adaptar a esta nova realidade demográfica. Os direitos das pessoas idosas não devem ser vistos apenas como direitos individuais abstratos, mas direitos sociais que requerem ações do Estado para atender às necessidades específicas dos idosos.
1. Apesar dos negros representarem a maioria da população brasileira, eles possuem piores índices socioeconômicos em comparação a outros grupos. Isso ocorre apesar de conquistas legais recentes que estabeleceram direitos para grupos vulneráveis.
2. A Constituição de 1988 proíbe discriminação por raça e estabelece igualdade de direitos, porém esses direitos ainda enfrentam desafios para serem implementados na prática devido aos efeitos de séculos de escravidão e racismo.
1) O documento discute o conceito de Estado Democrático de Direito, sua história e evolução no Brasil.
2) Inicialmente, o Estado de Direito surgiu para promover liberdade e igualdade no capitalismo, mas precisou evoluir para o Estado Democrático de Direito para também promover justiça social.
3) No Brasil, várias constituições proclamaram princípios do Estado de Direito, mas na prática não os implementaram devido a ausência de democracia e respeito aos direitos.
1) O documento discute a juventude brasileira e as políticas públicas relacionadas.
2) A juventude brasileira é numerosa e enfrenta desafios como desemprego, violência e evasão escolar.
3) É necessário que o Estado invista em educação e no mercado de trabalho para dar oportunidades aos jovens e enfrentar os problemas sociais.
1) O documento discute como a lei brasileira não protege efetivamente os trabalhadores rurais, já que o Estado não fiscaliza adequadamente as relações de trabalho e a violência é comum.
2) Relata o caso de um trabalhador rural que fugiu do cativeiro no Mato Grosso e caminhou 400km pela mata sem encontrar representantes da justiça do trabalho que o protegessem.
3) Conclui que a "letra fria da lei" não beneficia os cidadãos na prática, dado o arbítrio dos fazendeiros e a
Artigo Científico: Direitos Fundamentais x AcessibilidadeKarine Souza
Este artigo discute o direito fundamental à igualdade em relação às pessoas com deficiência no Brasil. Apesar da Constituição garantir este direito, na prática a falta de acessibilidade e infraestrutura, juntamente com o preconceito social, excluem essas pessoas da participação plena na sociedade. O artigo analisa como esses fatores violam o princípio da igualdade e os direitos dessas pessoas à educação, trabalho e lazer. Finalmente, conclui que embora as leis brasileiras determinem a inclusão, na realidade muito
A pesquisa objetivou identificar os principais obstáculos à inovação tecnológica enfrentados por empresas no estado de São Paulo. Foram consultadas 11.778 empresas, com retorno de 334 questionários. Os principais obstáculos foram: 1) Riscos econômicos, especialmente elevada taxa de juros e instabilidade cambial; 2) Elevados custos da inovação, principalmente carga tributária; 3) Problemas de financiamento, especialmente custos elevados. Fatores externos à empresa, como riscos econômicos e custos, apresentaram
O documento descreve as regras de um jogo sobre os obstáculos ao desenvolvimento de países. Os participantes são divididos em equipes que competem respondendo perguntas sobre tópicos como desequilíbrio populacional, catástrofes naturais, comércio justo e fatores políticos e econômicos. A equipe com mais pontos no final vence.
[1] O Prezi é uma ferramenta online gratuita para criação de apresentações dinâmicas sem limites de slides. [2] Ela surgiu em 2009 com o conceito de um quadro interativo semelhante a um quadro preto tradicional. [3] O Prezi permite adicionar vários elementos como imagens, vídeos, diagramas e arquivos PDF de forma interativa em uma tela expansiva.
O documento lista os principais obstáculos ao desenvolvimento de países pobres: forte crescimento demográfico, dívida externa elevada, baixa produtividade das atividades econômicas, reduzidos níveis de instrução, conflitos armados, catástrofes naturais frequentes e agricultura de subsistência pouco produtiva. O documento conclui que a região de Darfur no Sudão ilustra a conjugação de todos esses problemas.
Este documento discute a desigualdade social, suas causas e problemas relacionados. Aborda formas como desigualdade de gênero, racial, de casta e etária. Aponta problemas como violência, criminalidade, guerras e conflitos civis. Sua solução inclui educação pública de qualidade e acesso democratizado ao conhecimento.
Aula desigualdade social e jean jacques rousseauJoão Parastchuk
O documento discute a desigualdade social no Brasil de um ponto de vista filosófico. Apresenta o conceito de desigualdade social como a distribuição heterogênea de renda e bens na sociedade. Fornece dados sobre a concentração de riqueza no Brasil e a persistência da pobreza extrema. Também resume as ideias de Rousseau sobre a origem das desigualdades sociais a partir do estado de natureza humana.
Desiguais desde a chegada, mas a distância aumenta: a ampliação das desiguald...Livio Claudino
Este documento discute as desigualdades socioeconômicas entre agricultores e pecuaristas familiares em uma região de fronteira agrícola na Amazônia brasileira. Analisa como fatores como acesso a serviços públicos, mercados e renda geram e ampliam desigualdades entre as famílias migrantes, beneficiando aqueles que já tinham melhores condições. Discute como mecanismos complexos de acesso a recursos nessa região de expansão nacional reproduzem hierarquias de poder e aumentam desigual
História do movimento político das pessoas com deficiência nuberlandiaacessivel
Este documento apresenta uma história do movimento político das pessoas com deficiência no Brasil desde as primeiras ações e organizações no século 20 até os avanços no século 21. Ele descreve a evolução da luta por direitos a partir da organização de mobilizações sociais na década de 1970, conquistando reconhecimento do Estado brasileiro e garantindo direitos para 25 milhões de pessoas. O livro também conta histórias de lideranças importantes nessa luta por meio de entrevistas e é uma referência sobre o progresso dos direitos das
O documento discute a pobreza e desigualdade em sociedades ao longo da história. A pobreza tornou-se menos aceitável com a ideia de igualdade humana e princípios democráticos. Na sociedade moderna, a distância entre ricos e pobres aumentou com o consumismo e acesso desigual a bens e informações. A pobreza também se tornou mais visível com índices e padrões de vida.
O documento discute três elementos centrais para o estudo da desigualdade social: estrutura social, estratificação e mobilidade social. Também aborda as primeiras tentativas no Brasil de explicar a pobreza no século XIX com justificativas naturalistas, e concepções equivocadas que tachavam o povo brasileiro de incapaz e degenerado.
1. Na Idade Média, as pessoas eram vistas como naturalmente diferentes dependendo do contexto social em que nasciam, como famílias nobres ou de servos. Isso determinava seu status para toda a vida.
2. Esses diferentes status eram vistos como tendo valores diferentes pela sociedade, com nobres sendo mais valiosos do que servos.
3. Cada grupo social com status diferente tinha direitos e dever
Dissert_Unimes_Função Social da Propriedade13_05_07Otavio Bertolani
O documento discute a evolução histórica da propriedade no Ocidente desde os tempos pré-históricos. Apropriação de territórios para sobrevivência e proteção da prole já ocorria nesse período, mas a propriedade privada só se desenvolveu com a agricultura e a necessidade de mais terra para o crescimento dos grupos humanos. Ao longo da história, fatores como a descoberta do fogo e da metalurgia foram transformando a noção de propriedade.
Avaliação democracia e cidadania - 3º Sociologia - Prof. Noe AssunçãoProf. Noe Assunção
O documento contém 15 questões sobre democracia, direitos políticos e cidadania. As questões abordam tópicos como características da democracia representativa, tipos de democracia, evolução dos direitos políticos no Brasil e conceitos relacionados como cidadania e poderes do Estado.
Este documento discute a desigualdade social e as classes sociais. Explica que as pessoas são diferentes baseadas em aspectos como riqueza, raça e cultura, levando à desigualdade social. Discute como a sociedade capitalista cria classes sociais com privilégios e desvantagens desiguais, e como a dominação da classe rica ocorre não só economicamente, mas também politicamente e socialmente sobre a classe pobre. O documento visa aprofundar o entendimento sobre a desigualdade social.
O documento discute a necessidade de reconhecer os direitos humanos das pessoas idosas. A população idosa está crescendo rapidamente em todo o mundo e as sociedades precisam se adaptar a esta nova realidade demográfica. Os direitos das pessoas idosas não devem ser vistos apenas como direitos individuais abstratos, mas direitos sociais que requerem ações do Estado para atender às necessidades específicas dos idosos.
1. Apesar dos negros representarem a maioria da população brasileira, eles possuem piores índices socioeconômicos em comparação a outros grupos. Isso ocorre apesar de conquistas legais recentes que estabeleceram direitos para grupos vulneráveis.
2. A Constituição de 1988 proíbe discriminação por raça e estabelece igualdade de direitos, porém esses direitos ainda enfrentam desafios para serem implementados na prática devido aos efeitos de séculos de escravidão e racismo.
1) O documento discute o conceito de Estado Democrático de Direito, sua história e evolução no Brasil.
2) Inicialmente, o Estado de Direito surgiu para promover liberdade e igualdade no capitalismo, mas precisou evoluir para o Estado Democrático de Direito para também promover justiça social.
3) No Brasil, várias constituições proclamaram princípios do Estado de Direito, mas na prática não os implementaram devido a ausência de democracia e respeito aos direitos.
1) O documento discute a juventude brasileira e as políticas públicas relacionadas.
2) A juventude brasileira é numerosa e enfrenta desafios como desemprego, violência e evasão escolar.
3) É necessário que o Estado invista em educação e no mercado de trabalho para dar oportunidades aos jovens e enfrentar os problemas sociais.
1) O documento discute como a lei brasileira não protege efetivamente os trabalhadores rurais, já que o Estado não fiscaliza adequadamente as relações de trabalho e a violência é comum.
2) Relata o caso de um trabalhador rural que fugiu do cativeiro no Mato Grosso e caminhou 400km pela mata sem encontrar representantes da justiça do trabalho que o protegessem.
3) Conclui que a "letra fria da lei" não beneficia os cidadãos na prática, dado o arbítrio dos fazendeiros e a
Artigo Científico: Direitos Fundamentais x AcessibilidadeKarine Souza
Este artigo discute o direito fundamental à igualdade em relação às pessoas com deficiência no Brasil. Apesar da Constituição garantir este direito, na prática a falta de acessibilidade e infraestrutura, juntamente com o preconceito social, excluem essas pessoas da participação plena na sociedade. O artigo analisa como esses fatores violam o princípio da igualdade e os direitos dessas pessoas à educação, trabalho e lazer. Finalmente, conclui que embora as leis brasileiras determinem a inclusão, na realidade muito
A pesquisa objetivou identificar os principais obstáculos à inovação tecnológica enfrentados por empresas no estado de São Paulo. Foram consultadas 11.778 empresas, com retorno de 334 questionários. Os principais obstáculos foram: 1) Riscos econômicos, especialmente elevada taxa de juros e instabilidade cambial; 2) Elevados custos da inovação, principalmente carga tributária; 3) Problemas de financiamento, especialmente custos elevados. Fatores externos à empresa, como riscos econômicos e custos, apresentaram
O documento descreve as regras de um jogo sobre os obstáculos ao desenvolvimento de países. Os participantes são divididos em equipes que competem respondendo perguntas sobre tópicos como desequilíbrio populacional, catástrofes naturais, comércio justo e fatores políticos e econômicos. A equipe com mais pontos no final vence.
[1] O Prezi é uma ferramenta online gratuita para criação de apresentações dinâmicas sem limites de slides. [2] Ela surgiu em 2009 com o conceito de um quadro interativo semelhante a um quadro preto tradicional. [3] O Prezi permite adicionar vários elementos como imagens, vídeos, diagramas e arquivos PDF de forma interativa em uma tela expansiva.
O documento lista os principais obstáculos ao desenvolvimento de países pobres: forte crescimento demográfico, dívida externa elevada, baixa produtividade das atividades econômicas, reduzidos níveis de instrução, conflitos armados, catástrofes naturais frequentes e agricultura de subsistência pouco produtiva. O documento conclui que a região de Darfur no Sudão ilustra a conjugação de todos esses problemas.
Os obstáculos ao desenvolvimento e soluçõesGeografias Geo
O documento discute os principais obstáculos ao desenvolvimento em países subdesenvolvidos, como forte crescimento populacional, dependência econômica, dívida externa e falta de acesso a serviços básicos. Também apresenta soluções como cooperação internacional, perdão de dívidas, maior participação desses países em organizações globais e promoção da democracia e igualdade.
O documento discute a geografia e suas relações com as guerras mundiais. Aborda o capitalismo e imperialismo como fatores que levaram às disputas territoriais e às duas guerras, e como essas guerras remodelaram o mapa geopolítico mundial e deram origem à Guerra Fria entre EUA e URSS.
1) As mudanças sociais podem alterar substancialmente a organização da sociedade e a história de cada sociedade assume formas próprias ao longo do tempo.
2) As mudanças sociais representam rupturas com a tradição, embora valores do passado permaneçam de alguma forma.
3) Os ritmos das mudanças sociais variam, podendo ser mais lentos em comunidades isoladas e mais acelerados em sociedades urbanas e industrializadas.
O documento fornece um resumo abrangente sobre a Ásia, cobrindo seus aspectos físicos, sociais, culturais e econômicos. Ele descreve a localização e principais países da Ásia, suas sub-regiões, relevo, aspectos demográficos, cultura baseada na cultura chinesa, hindu e islâmica, aspectos econômicos como agricultura, pecuária e indústrias, e aspectos sociais como etnias, línguas e religiões predominantes.
Os principais fatores que influenciam a agricultura são os fatores naturais como clima, relevo e solos e os fatores humanos como o desenvolvimento tecnológico, econômico e as tradições culturais. Procedimentos como irrigação, drenagem, construção de socalcos e adubação são usados para combater os efeitos adversos destes fatores.
O documento discute vários obstáculos ao desenvolvimento de países pobres, incluindo legados do colonialismo, catástrofes naturais, crescimento populacional rápido, déficits democráticos, conflitos, dívidas externas e como a ajuda internacional e organizações buscam enfrentar esses desafios.
Geografia 9ºano - As causas e os obstáculos ao desenvolvimentoFilipe Martins
O documento explica a relação entre população e recursos nos países desenvolvidos e em desenvolvimento. Nos países desenvolvidos, a taxa de natalidade diminui devido ao uso de contraceptivos, enquanto os recursos aumentam, levando a situações de sobrenutrição. Nos países em desenvolvimento, o alto crescimento populacional dificilmente é acompanhado pelo aumento dos recursos, gerando fome e subnutrição.
1. O documento discute os conceitos de acesso à justiça e identifica problemas como educacional, socioeconômico e cultural que dificultam o acesso. 2. Soluções propostas incluem investimentos em educação e redução das desigualdades econômicas. 3. Fatores como analfabetismo, pobreza, desconfiança no sistema jurídico e morosidade dos processos dificultam o acesso à justiça.
O documento discute como o etnocentrismo ainda é disseminado na sociedade contemporânea e como afeta a percepção de direitos humanos e cidadania. O autor argumenta que a desigualdade social no Brasil resulta em "cidadanias mutiladas" e que as classes menos favorecidas são frequentemente vistas como criminosas. O etnocentrismo é apresentado como um elemento constitutivo da cultura ocidental que leva ao julgamento de outras culturas.
O documento discute a Ação Popular no Brasil. Ele explica que a Ação Popular permite que qualquer cidadão proteja o patrimônio público, a moralidade administrativa e o meio ambiente contra atos ilegais do governo. Além disso, o documento argumenta que a Ação Popular promove a participação popular e o dever dos cidadãos fiscalizarem o governo.
O documento discute a relação entre globalização, cidadania e direitos humanos. Aborda como a globalização econômica levou a uma maior desigualdade e como as organizações internacionais desempenham um papel importante na promoção e proteção dos direitos humanos no cenário globalizado. Também explora como o conceito de cidadania tem evoluído ao longo das gerações de direitos.
O documento discute os desafios enfrentados pelos idosos no Brasil, incluindo maus-tratos domésticos e sociais e poucas políticas públicas em seu benefício. Isso ocorre apesar do aumento da expectativa de vida no país.
O documento discute os conceitos de cidadania e direitos humanos. A cidadania envolve tanto o exercício dos direitos quanto dos deveres do cidadão, como respeitar leis e não perturbar os outros. Os direitos humanos são mais amplos e incluem direitos civis, políticos e sociais. Embora variem entre países, devem ser universais por se referirem à dignidade humana.
O documento discute os conceitos de cidadania e cidadão. Apresenta a evolução histórica da cidadania desde a antiguidade até os dias atuais, passando pela concepção liberal moderna. Também aborda os direitos, deveres e liberdades fundamentais associados à cidadania, bem como a evolução dos direitos de cidadania ao longo do tempo, desde os direitos civis até os direitos econômicos e sociais.
O documento discute os direitos sociais garantidos pela Constituição brasileira, como educação, saúde e previdência social. Também aborda se o Estado tem o dever de oferecer educação básica gratuita e se deixar de garantir o acesso à educação caracteriza uma omissão inconstitucional. Por fim, resume um caso sobre um acordo entre município e estado que poderia ferir o direito à educação.
1. O documento analisa a resistência às cotas raciais no Brasil e argumenta que ela é motivada pela manutenção do status quo de exclusão de negros e indígenas.
2. Aborda a história da formação das sociedades estamental e de classes no Brasil e o papel dos escravos negros nesses modelos.
3. Discutem-se os aspectos éticos e econômicos do preconceito racial brasileiro e a constitucionalidade das ações afirmativas e cotas raciais.
O Judiciario, a justica e a excecao como regraCarlo Romani
1) A relação entre o Estado brasileiro e a maior parte da população foi historicamente baseada na exceção, não na norma jurídica. Isso criou um grande distanciamento entre a sociedade e o Judiciário.
2) A exceção tornou-se a regra para tratar conflitos envolvendo a maioria da população, desde a escravidão até os dias atuais. Isso perdura na desigualdade de tratamento perante a lei.
3) Somente no fim da ditadura militar é que o Judiciário come
HISTÓRIA DA CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA CIDADANIA E DEMOCRACIAAllan Vieira
O documento discute a história da construção da cidadania e sua relação com a democracia no Brasil. Apresenta como a cidadania surgiu na antiguidade, idade média e moderna e como se desenvolveu no Brasil desde a independência em 1822 até a Constituição de 1988. Apesar dos avanços conquistados, ainda há desafios para que os direitos constitucionais se tornem realidade para toda a população e o exercício pleno da cidadania seja alcançado.
Como se legitima a autoridade do estadoguestbdb4ab6
1) Teorias naturalistas e contratualistas fornecem respostas diferentes sobre a legitimidade da autoridade do Estado.
2) Para os naturalistas, a autoridade é legítima por promover o bem comum através da educação cívica. Para os contratualistas, é legítima através de um contrato social que protege direitos individuais.
3) A autoridade só é legítima se promover o bem e a justiça, cumprindo as obrigações do contrato social. Caso contrário, a revolta é legítima.
O documento discute a legitimação do "vandalismo" em estados opressores e a relação entre movimentos sociais e direitos humanos. Apresenta exemplos de violações de direitos como restrições ao acesso à educação e saúde. Também critica a gestão de segurança pública e como isso gera impunidade e violência policial. Defende que a resistência à opressão é um direito fundamental.
O documento analisa a aplicação desigual dos direitos humanos na Previdência Social brasileira, negando benefícios a alguns grupos. Defende que todos devem ter acesso aos meios de subsistência previstos, em respeito à dignidade humana.
IV Celebração do Dia do Ouvidor e Dia Internacional do Consumidor - Desembarg...CNseg
Este documento discute a evolução do Código de Defesa do Consumidor nos últimos 30 anos desde a Constituição Federal de 1988. Apresenta os avanços e desafios atuais, incluindo a necessidade de fortalecimento das instituições, combate à corrupção e garantia de direitos sociais. Também aborda temas como a relação entre consumidores e planos de saúde e a busca por um equilíbrio entre liberdade e controle no setor.
Como se legitima a autoridade do estadoguestbdb4ab6
1) Teorias naturalistas e contratualistas fornecem respostas diferentes sobre a legitimação da autoridade do Estado.
2) Para os naturalistas, a autoridade do Estado legitima-se por promover o bem comum através da educação cívica. Para os contratualistas, legitima-se por meio de um contrato social que protege direitos individuais.
3) A autoridade do Estado é legítima quando promove o bem e a justiça por meio de leis justas, mas perde legitimidade ao favorecer apenas alguns indivíduos.
EDUCANDO PARA OS DIREITOS HUMANOS: DEFESA E PROMOÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA DE I...Anderson Rezende
(1) O documento discute a importância de educar estudantes de direito sobre direitos humanos e a realidade dos povos indígenas no Mato Grosso do Sul, visando promover o acesso à justiça destes grupos.
(2) O projeto tem como objetivos mapear as demandas indígenas, capacitar estudantes sobre direitos indígenas e formas alternativas de resolução de conflitos, e prestar assistência jurídica a indígenas via convênio com a Defensoria Pública.
(3) A formação tradic
31149-Texto do artigo-117806-1-10-20230919.pdfAdrianaduarte26
Este artigo discute o direito à educação no pensamento clássico e contratualista. Argumenta-se que a educação não era considerada um direito no "estado de natureza", mas sim emergiu como um direito essencial na sociedade civil, onde prevalece o império da palavra e da lei sobre a força. Também discute como a educação é fundamental para a formação da cidadania e dos conceitos de igualdade, liberdade e tolerância.
Semelhante a O hipossuficiente e os obstáculos ao acesso à justiça (20)
PP Slides Lição 11, Betel, Ordenança para exercer a fé, 2Tr24.pptxLuizHenriquedeAlmeid6
Slideshare Lição 11, Betel, Ordenança para exercer a fé, 2Tr24, Pr Henrique, EBD NA TV, 2° TRIMESTRE DE 2024, ADULTOS, EDITORA BETEL, TEMA, ORDENANÇAS BÍBLICAS, Doutrina Fundamentais Imperativas aos Cristãos para uma vida bem-sucedida e de Comunhão com DEUS, estudantes, professores, Ervália, MG, Imperatriz, MA, Cajamar, SP, estudos bíblicos, gospel, DEUS, ESPÍRITO SANTO, JESUS CRISTO, Comentários, Bispo Abner Ferreira, Com. Extra Pr. Luiz Henrique, 99-99152-0454, Canal YouTube, Henriquelhas, @PrHenrique
O hipossuficiente e os obstáculos ao acesso à justiça
1. O HIPOSSUFICIENTE E OS OBSTÁCULOS AO ACESSO À JUSTIÇA
Para finsjurídicosLuz (1999, p. 610) define hipossuficiente como“Pessoade escassosrecursos
econômicos,de pobrezaconstatada,que deve serauxiliadapeloEstado,incluindoaassistência
jurídica”. No entanto, o hipossuficiente deve ser identificado de maneira particular, ou seja,
caso a caso. De forma muito sábia a obra “Assistência Jurídica, Integral e Gratuita”, menciona
como se avalia a hipossuficiência: [...] a hipossuficiência não é medida, nem tem rigores
preciosose matemáticos.Aocontrário,é caracterizadaatravésda análise conjuntade diversos
fatores,taiscomo rendimento familiar, encargos de aluguel, doença em família etc., ou seja,
deduzidos os encargos básicos, para que um ser humano e sua família vivam
dignamente.(SOUZA, 2003, p.73). A hipossuficiência deve ser avaliada sobre dois aspectos
relevantes:oeconômicoe ode informaçãooutécnica.Destarte,nodevidoprocessolegal, por
exemplo, quando identificado o hipossuficiente econômico, o Estado, garante que este
obtenha meios para estar equiparado a outra parte, evitando assim, que a falta de recurso
impeçaa obtençãode seusdireitos.Destaforma,ohipossuficienteaoseridentificadotambém
temgarantidoseusdireitos no que concerne a cidadania, como por exemplo, a expedição de
documentos (RG, CPF, certidões) entre outros, o que permite que todos tenham de forma
igualitáriaosmesmosdireitos,evitandoassimque a hipossuficiência seja cultural, econômica
ou qualquer outra impeça a aquisição deste. Em resumo, é necessário que haja uma
compreensãodasnecessidades enfrentadas pelos indivíduos, para só então poder encontrar
meiosque possamsupririndividualmente cadauma,pois nem sempre a hipossuficiência está
associada à falta de recursos, podendo ela ser social e até mesmo psicológica. 3.2 DA
HIPOSSUFICIÊNCIA SÓCIO CULTURAL A falta de recurso é uma causa de exclusão social e
contribui noaspectocultural o que geraum óbice para o acessoà justiça,agregado a isto, vem
o obstáculo regional, agravado em determinadas regiões especialmente as mais afastadas,
onde o Estado se mostra ineficaz. 21 Ambas as causas, influenciam o obstáculo sociocultural,
haja vista,sernas regiõesmaisesquecidaspelopoderpúblicoonde se encontramosmaisaltos
índices de pobreza. Assim apontado por Armelin: [...] outras barreiras existem quanto ao
acesso à justiça. Não apenas econômicas e sociais, mas também culturais. É verdadeiro
truísmo afirmarque este país apresentadiferentesestágiosde desenvolvimento, conforme as
suas variadasregiões.O subdesenvolvimento com as suas seqüelas, como o analfabetismo e
ignorância e outras, campeia com maior ou menor intensidade nos variados quadrantes do
Brasil.Issoimplicareconhecerque emcertasregiõesoacesso à justiça não chega sequer a ser
reclamadopordesconhecimentode direitosindividuaise coletivos.(ARMELIN, 1989, p. 181). A
dificuldade sociocultural deve ser avaliada com relevância, já que é um dos fatores que mais
distancia os desprovidos de recursos da justiça, não raras vezes o Judiciário é incompatível
com as necessidadesdasociedade porserformalista,dificultando assim, o acesso de pessoas
com baixonível de informação,ouseja,osanalfabetos.Neste sentidoFariascomenta: Não é o
caso dos hipossuficientes, que são pessoas muitas vezes isoladas, tendo em vista a extensão
geográficadoBrasil somadoa este fator o grande índice de analfabetismo.Sendo que, quanto
mais baixo é o estrato socioeconômico do cidadão maior a distância geográfica entre o lugar
onde vive ou trabalha e a zona da cidade onde se encontram os escritórios de advocacia e os
tribunais (FARIA, 1994, p.49). É notório que as pessoas mais informadas e com maior grau de
instruçãoestãomaispropiciasa compreendere buscarseusdireitos,mesmo porque o mundo
jurídicoaindautilizatermosmuitotécnicose umalinguagemmuito formal, o que para grande
2. parte da populaçãoé totalmente incompreensível,dificultandoassim a inserção destas. Desta
forma, os indivíduos mais humildes, sem escolaridade tendem a desconhecer ou mesmo
ignorarseusdireitos,muitasvezes nem mesmo são capazes de identificar se o problema que
os atinge tem amparo jurídico. Precisamente a obra “Direito e Justiça: A função social do
Judiciário”,corroboranesse sentido:Estudosrevelamque adistânciados cidadãos em relação
emrelaçãoà administraçãodaJustiçaé tanto maiorquantomais baixo é o estado social a que
pertencem e que essa distância tem como causas próximas não apenas fatores econômicos,
mas também fatores sociais e culturais, ainda que uns e outros possam estar mais ou menos
remotamente relacionadoscomas desigualdades econômicas. Em primeiro lugar cidadãos de
menoresrecursos,tendemaconhecerpiorosseusdireitose,portanto,atermaisdificuldades
em reconhecer um problema que os afeta como sendo problema jurídico. Podem ignorar os
direitos em jogo ou ignorar as possibilidades de reparação jurídica. (FARIA, 1994, p. 48). 22
Percebe-se, que a distância do acesso à justiça acarreta aos hipossuficientes prejuízos no
campo jurídico, e também o abandono por parte do Poder Público, já que este tem o dever
constitucional de garantir que todos sejam tratados de forma igualitária, assim a partir do
momento que pessoas sofrem por falta destas garantias configura o abandono do Estado. A
obra “NovasDireçõesnaGovernançada Justiçae da Segurança”,evidenciade formaclara essa
situação: Em geral, em países como o Brasil, com o nível de informalidade existente e a
históricaausênciadoPoderPúbliconasáreasde baixarenda,a capacidade de entendimentoe
soluçãopelas próprias pessoas torna-se imprescindível para garantir a resposta às demandas
colocadas. (BRASIL, 2006, p.92). Está claro que ainda existe boa parte da população em
situação de desamparo pelo poder público, o Brasil é um país que apresenta grande
descompassoentre suasregiõese aspopulaçõesde cidadescarentesde direitosbásicos,como
por exemplo,saúde e educaçãopadecemde tamanhoabandonoque oslevaaodescrédito em
relação ao Poder Público e ao Judiciário. Sadek, tem compreensão semelhante: Sabe-se,
contudo,que o país apresentaenormesvariaçõesregionais.Teriamestasvariaçõesreflexosna
procura peloJudiciárioe no desempenho desse Poder? Uma das hipóteses que necessita ser
testadadizrespeito exatamente ao significado dessas variações no que se refere à demanda
por soluções judiciais. Supõe-se que quanto mais desenvolvida for uma região maior será a
proporção de cidadãos que procurará no Judiciário respostas para os conflitos em que esteja
envolvidoou,ainda,que maiorseráa percepçãode direitose,consequentemente,abuscados
tribunais para garanti-los. Ou seja, a relação entre processos entrados por habitante será
menor nos estados com qualidade de vida mais alta.(SADEK, 2001, p.16). A escassez cultural
obstao acessodestescidadões,que continuamrefénsdaadministração pública e não buscam
seus direitos até mesmo por não conhecê-los, a própria doutrina demonstra o quanto a falta
de conhecimentoé óbice parao acessoao Judiciário,Cappelletti,nestediapasão,descreveu:A
“capacidade jurídica” pessoal se relaciona com as vantagens de recursos financeiros e
diferenças de educação, meio e status social, é um conceito muito mais rico, e de crucial
importâncianadeterminaçãodaacessibilidade dajustiça.Ele enfocaasinúmerasbarreirasque
precisam ser pessoalmente superadas, antes que um direito possa ser efetivamente
reivindicadoatravésde nossoaparelho judiciário. (CAPPELLETTI; GARTH, 1988, p. 22). 23 Essas
barreiras socioeconômicas são o resultado do abandono Estatal, que resulta em exclusão
social, haja vista, ser o Judiciário o meio mais eficaz de amparo ao cidadão. Pensamento
compartilhado por Faria: O conjunto destes estudos revelaram que a discriminação social no
acessoà justiçaé um fenômenomuitomaiscomplexodoque à primeiravista pode parecer, já
3. que para além das condicionantes econômicas, sempre mais óbvias, envolve condicionantes
sociais e culturais resultantes de processo de socialização e de interiorização de valores
dominantes muito difíceis de transformar (FARIA, 1994, p. 49). É sabido que o Estado tem o
dever de possibilitar a sociedade o acesso ao Judiciário, de forma a suprir direitos
fundamentais garantidos aos cidadãos na Carta Magna. Um dos meios para o Estado alcançar
êxitoé trabalhar no sentido de sanar a distância cultural entre as pessoas, passando a operar
ante as dificuldades de cada população dentro de suas realidades, pois para que o cidadão
busque o lhe é de direito, primeiro ele deve ter conhecimento que o possuí. 3.3 DA
HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA O Brasil é um País que padece de inúmeros problemas de
ordem social com destaque para as desigualdades econômicas que dificultam o acesso à
justiça, como bem destacou a obra, “Acesso a Justiça e Cidadania”: Sendo o Brasil um dos
primeiros países no ranking mundial de pior distribuição de renda (assustadores índices
atestam que os 10% mais ricos “abocanham” quase 50% da renda nacional), não existe
nenhuma dificuldade em visualizar o quão limitador ao efetivo acesso à justiça é a
desigualdadeeconômica.(CESAR, 2002, p.92) Grifo nosso. Atinente ao aspecto social, Neri da
Silveiraex-ministrodoSupremoTribunal Federal,proferiu:Nessaordem,aspreocupaçõescom
o acessoefetivoàjustiça,portodos,inclusive pelos menos favorecidos da fortuna, tornaram-
se,nas últimasdécadas,de umaformamaisintensa, questão, ao mesmo tempo, do interesse
da ciênciadodireito,quantodasociologiajurídica.Asrelaçõesentre oprocessocivil e ajustiça
social, entre a igualdade jurídico-formal e a desigualdade socioeconômica, ganham, neste
plano, significativas dimensões. A função do Poder Judiciário cresce, em consequência, de
interesse,nãosópara os profissionaisdodireito, mas, também, relativamente ao domínio da
sociologia jurídica. Estudos de natureza sociológica, no campo da administração da justiça,
evidenciam, de outra parte, que dificuldades de todas as ordens cercam os pobres e
necessitados, quer as econômicas, quer as sociais e culturais, constituindo, todas elas,
obstáculos reais ao acesso à Justiça. Em tal sentido, BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS anota
que a sociologia da 24 administração da justiça “tem-se ocupado também dos obstáculos
sociaise culturaisao efetivoacessoà justiça, por parte das classes populares, e este constitui
talvez um dos campos de estudo mais inovadores”. E prossegue: “Estudos revelam que a
distânciadoscidadãosemrelação à administração da justiça é tanto maior quanto mais baixo
é o estadosocial a que pertenceme que essadistânciatemcomocausas próximas não apenas
fatores econômicos mas também fatores sociais e culturais, ainda que uns e outros possam
estarmais oumenosremotamente relacionadoscomasdesigualdadeseconômicas.( SILVEIRA,
1999, p.19-20). Grifo nosso. Ao analisar o obstáculo econômico percebe-se o quanto ele
distancia as classes menos favorecidas do acesso à justiça, isso engloba o Poder Judiciário e
outrosórgãos da administraçãopública,necessáriosà promoção da cidadania que por sua vez
é semduvidaumdosmeiosde atingira igualdade,direitoconstitucional garantido. É inegável
que o desequilíbrio econômico dentro de um processo judicial, por exemplo, tem seu peso,
Souzacorrobora tal entendimento:Comoé óbvio,aquelaparte que possui abastados recursos
financeiros,tememseufavor,afacilidade de propordemandas,arcarcom provasmais caras e
eficientese comumadefesatambémmaiseficaz,oque acaba influenciandoenormemente no
sucesso da demanda. (SOUZA, 2003, p. 49). Sem dúvida para que o Estado consiga praticar o
dispostonaConstituiçãonoque concerne aigualdade e a efetividadedosdireitosaoscidadãos
é necessário que o poder estatal trabalhe no sentido de equiparar economicamente os
despossuídos,de maneiraacolocá-losomaispróximopossível doacesso não só a Justiça mais
4. a tantos outros direitos que lhes são garantidos, mas não são praticados. 3.4 DA
HIPOSSUFICIÊNCIA PSICOLÓGICA A hipossuficiência psicológica não é vista com relevância
apesar ser apontada por estudiosos do assunto como um dos motivos de óbice para a
sociedade nabuscaao acessoa justiça.Uma boada populaçãotemaversãoà ideia de pleitear
seusdireitosem juízo, acha que o Judiciário é complicado, formalista e muitos até acreditam
que poderãosermal vistosporbuscar seusdireitosnalei,temmedode seremrotuladoscomo
“encrenqueiros”, por exemplo. O Judiciário infelizmente ainda passa uma imagem de
ostentação,algunscidadãosoveemcomoalgograndiosoinatingível,comose fosse “issonãoé
para mim”, talvez isso aconteça em função da postura de alguns servidores e até mesmo do
ambiente que muitasvezestrazumaimagemque provocatemorpor parte dosmaishumildes.
25 Cappelletti expõe claramente tal situação: A doutrina esclarece acerca do distanciamento
pelo povo, dos órgãos estatais, demonstrando o distanciamento característico aos órgãos
responsáveispelapromoçãodajustiça,sendoque osprocedimentoscomplicados,formalismo,
ambientes que intimidam, como o dos tribunais, juízes e advogados, são figuras tidas como
opressoras,fazemcomque o litigante se sintaperdido, um prisioneiro num mundo estranho.
(CAPPELLETTI, GARTH, 1988, p.24). As pessoas menos favorecidas (neste caso não estamos
falandode favorecimento econômico, mais sim de falta de conhecimento) veem o Judiciário
como umtirano que irá castigá-lo,poisaolongodotempopelasuaineficiênciaopoderestatal
ficoudesacreditado,algunscidadãosvãoaoJudiciárioapenas para cumprir seus deveres, mas
com a certezade que seusdireitosserãoignorados.Háuma grande resistênciaentre osmenos
esclarecidos em acessar o Judiciário exemplo dessa resistência é a desconfiança na figura do
advogado,que lamentavelmenteaindaé vistocomoaproveitador“espertalhão”. Existe ainda,
por parte dos mais humildes o temor de represálias e até mesmo medo de sanções da outra
parte caso recorram à Justiça, exemplo clássico dessa situação são as lides entre vizinhos.
Marinoni corrobora: O pobre tem dificuldade em procurar um advogado, pois presume o
advogado, e até mesmo o seu escritório, como relíquias distantes. As pessoas de renda mais
baixarelutamemprocurar até mesmoos PROCONS.Para não se falar que alguns não confiam
na figura do advogado, desconfiança esta que é comum nas camadas de baixa renda.
Anteriores experiências negativas com a justiça, onde ficaram evidenciadas discriminações,
tambéminfluemnegativamente.Nãopode seresquecido,ainda,que osmaishumildestemem
represálias quando pensam em recorrer à justiça. Temes sanções até mesmo da parte
adversária.(MARINONI,1993, p.37). Grifo nosso. É interessante entender que as autoridades
devem estar o mais próximo possível da população, haja vista, ser o contato com a realidade
que nos cerca a maneiramaisfácil alcançar as necessidadesdomeioemque vivemos, ou seja,
se mais próximoestiveremasautoridades, mais fácil será de trabalhar a real carência de cada
comunidade,sejaelacarênciaeconômica, social ou psicológica. As autoridades competentes
deveriamimplantarpolíticaspúblicasnosentidode desmistificar o Judiciário, sanando a ideia
de formalismo, exuberância, morosidade entre tantas outras que afastam a população dos
seusdireitos.26Neste contexto, Hagino sabidamente escreveu: A hesitação em procurar por
serviços de natureza jurídica tem algumas explicações. Em primeiro lugar, existe uma
declarada desconfiança nos advogados pela sociedade em geral, e, especialmente, pelas
classes menos favorecidas. É uma barreira social e psicológica, visto que em alguns casos há
verdadeirotemor em relação aos advogados e aos tribunais. Existem outras motivações para
os litígios serem considerados pouco atraentes para a população de baixa renda, como uma
linguageminacessívelparaa maior parte das pessoas, procedimentos complexos, excesso de
5. formalismo, ambientes tido como repressores, como os tribunais e pessoas distantes do
círculo de convívio das comunidades carentes, como advogados e juízes. Pode-se concluir,
portanto,que as barreirasno acessoà justiçaatingemde formadistintasasclassessociais e os
estratos menos favorecidos, os mais pobres, são os que sofrem mais gravosamente as
conseqüências desses obstáculos. (HAGINO, 2008, p. 6655 – 6656). Como destacado acima as
hipossuficiências de forma geral, seja ela sócio cultural, econômica, psicológica ou qualquer
outra, são obstáculos a serem discutidos pelo poder público e trabalhado no sentido de
mostrar a população,principalmente osmenosfavorecidosque aacesso à justiça é de todos e
para todos.Somente apartir de meiosefetivosque possibilitem a população a ter consciência
e buscarseusdireitos,é que o Estado estará de fato exercendo a cidadania e proporcionando
princípios como o da igualdade, que a todo o momento é suprimindo pelos “poderosos” em
detrimentodos“desassistidos”,oque comcertezanão acontecerá em uma sociedade saciada
de conhecimento, segurança e certeza dos seus direitos.