O documento descreve a estrutura organizacional da Superintendência Nacional do FGTS (SUFUG), incluindo suas gerências e atividades. Ele também fornece números sobre o orçamento e execução de empréstimos do FGTS em 2012, com foco em habitação, saneamento e infraestrutura.
PPP da Área Central: - Oportunidade da intervenção: Fomentar a utilização das ZEIS respeitando a sua concepção e garantindo a oferta nessas áreas de HIS. (evitando distorções já presentes no mercado).
PPP da Área Central: - Oportunidade da intervenção: Fomentar a utilização das ZEIS respeitando a sua concepção e garantindo a oferta nessas áreas de HIS. (evitando distorções já presentes no mercado).
Apresentação do Tesouro Nacional sobre o pagamento de passivos da UniãoMinistério da Economia
Obs: esta apresentação foi atualizada em 28 de janeiro. Atualização incorpora resultados do encerramento do exercício de 2015, divulgados em janeiro.
Apresentação exibida pelo secretário interino do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira de Medeiros, durante entrevista coletiva sobre o equacionamento dos passivos referentes ao Acórdão nº 825/2015 do Tribunal de Contas da União (TCU).
Apresentação do Tesouro Nacional sobre o pagamento de passivos da UniãoMinistério da Economia
Obs: esta apresentação foi atualizada em 28 de janeiro. Atualização incorpora resultados do encerramento do exercício de 2015, divulgados em janeiro.
Apresentação exibida pelo secretário interino do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira de Medeiros, durante entrevista coletiva sobre o equacionamento dos passivos referentes ao Acórdão nº 825/2015 do Tribunal de Contas da União (TCU).
* Comissão Mista aprova MPV 575/2012;
* Câmara aprova informação da carga tributária em nota fiscal;
* Comissão de Assuntos Sociais do Senado rejeita projeto que permite o protesto da Certidão da Dívida Ativa (CDA);
* Comissão de Educação do Senado aprova novas regras para desoneração dos benefícios de natureza educacional;
* Plenário da Câmara aprova ampliação das hipóteses do adicional de periculosidade;
* Representantes estaduais debatem MPV 579/2012;
* CMADS debate a gestão dos recursos da cobrança pelo uso da água;
* Audiência da CMMC discute planos setoriais de mitigação.
Governo edita duas Medidas Provisórias, modifica encargos de financiamentos com recursos dos Fundos Constitucionais e Financiamento e amplia a desoneração da folha.
Medida Provisória 564/2012, que faz parte da segunda etapa do Plano Brasil Maior, aprovada na Câmara dos Deputados, sob a forma de Projeto de
Lei de Conversão (PLV).
Projeto de Lei 1655/2015, que autoriza a destinação de parte dos recursos do Funcafé para a participação em fundo garantidor de risco de crédito para cafeicultores e suas cooperativas.
Legalização do bairro e entrega de escrituras registradas em cartório, gratuitamente, para moradores originários ou com renda de até quatro salários mínimos;
Construção de equipamentos sociais para o exercício da cidadania;
Fortalecimento dos vínculos comunitários e lideranças locais;
Promover autonomia comunitária na gestão das demandas coletivas;
Levar à comunidade programas de educação ambiental, de saúde e patrimonial (valorização do bem recebido e conservação do patrimônio público);
Realização de cursos voltados para geração de emprego e renda da população local como forma de contribuir para o desenvolvimento sustentável do bairro e região;
Criação de espaços para o exercício da participação e organização comunitárias, viabilizando a autonomia na tomada de decisões acerca do projeto interventivo, a gestão coletiva e consequente sustentabilidade do empreendimento.
O Programa Cheque Moradia foi criado pelo Decreto Lei 432/2033, destinado a servidores públicos estaduais. Em fevereiro de 2015, a Cohab-Pa é chamada a contribuir com o Programa Rota Turística, que visa o desenvolvimento socioeconômico da Zona Bragantina. À Cohab/PA coube o suporte à construção de novas moradias por meio do Programa Cheque Moradia.
Regularização Urbanística e Fundiária da Vila Hípica do CristalAssociação Cohabs
Mobilização da Comunidade em busca de solução para as seguintes questões:
Irregularidade fundiária - insegurança da posse;
Serviços básicos de infraestrutura precários e/ou irregulares;
Insalubridade do local;
Carência de equipamentos públicos e comunitários;
Possibilidade de reintegração de área pública contígua (Escola de Equitação).
A Prefeitura de Niterói por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, apresenta para concorrer ao Selo Mérito 2016 da Associação Brasileira de COHABS e do Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano, o projeto do Programa Minha Casa Minha Vida, faixa 1 (Renda Bruta Familiar até R$ 1.600,00), projeto esse denominado Residencial Parque Caramujo, situado no bairro do Caramujo, compreendendo ações de habitação de interesse social.
O município está localizado na região metropolitana do Rio de Janeiro e apresenta um déficit habitacional de 15.372 moradias em Niterói contrastando com maior IDH (Índice de Desenvolvimento Urbano) do Estado.
PROJETO DE URBANIZAÇÃO INTEGRADA DE ENCOSTAS PARA A PREVENÇÃO DE RISCOS DE DE...Associação Cohabs
No ano de 2015, marcado por grandes tragédias, com as chuvas de abril, quando 21 pessoas morreram, a realidade começou a mudar.
Desde o final de março, o Governo do Estado iniciou uma série de obras em diferentes pontos de Salvador. As obras do Grupo 1 encontram-se concluídas enquanto as dos grupos 2 , 3 e 4 encontram-se em andamento. A questão das encostas na região metropolitana de Salvador remonta a séculos passados. Existem registros de desastres causados por deslizamentos de encostas no século XVI.
A cidade de Salvador se caracteriza por estar situada em dois planos separados por uma escarpa de falha geológica e por ter um relevo ondulado com encostas e vales intercalados.
A Vila Jardim Acrópole está situada a 9,5 km do centro da cidade.
Intervenção em três frentes:
1- reassentamento de 192 famílias em situação de risco;
2- obras de infraestrutura e a recuperação ambiental de áreas degradadas;
3- regularização fundiária com a aprovação do loteamento e titulação de 846 famílias.
RIBEIRÃO QUILOMBO:
A bacia do Ribeirão Quilombo, possui suas nascentes na Fazenda do Chapadão indo desaguar no rio Piracicaba.
Recebe as contribuições dos afluentes Córrego da Lagoa e Córrego Bela Vista.
As áreas suscetíveis à inundação estão localizadas nas várzeas ribeirinhas sendo grande parte ocupada irregularmente pelos Núcleos denominados São Marcos, Santa Mônica e Campineiro.
CHEQUE MAIS MORADIA - Modelo de execução de política pública na habitação d...Associação Cohabs
Um programa desenvolvido pelo Governo de Goiás para a utilização do crédito outorgado do ICMS como fonte de recursos para construção e reforma/ampliação de moradias de interesse social e de equipamentos comunitários. É destinado exclusivamente a compra de materiais de construção.
Cheque Moradia é o instrumento de operacionalização de Programa Habitacional instituído pelo Governo do Estado de Goiás e utilizado para compra, no mercado goiano, de materiais de construção civil.
7. MACRO ATIVIDADESMACRO ATIVIDADES
Efetuar credenciamento e habilitação dos AgentesEfetuar credenciamento e habilitação dos Agentes
Financeiros e SecuritizadorasFinanceiros e Securitizadoras;
Aplicar os recursos financeiros nos programas eAplicar os recursos financeiros nos programas e
localidades definidos pelo CCFGTS, por meio dalocalidades definidos pelo CCFGTS, por meio da
contratação de Agentes Financeiros , envolvendo acontratação de Agentes Financeiros , envolvendo a
análise, aprovação e contratação das operações;análise, aprovação e contratação das operações;
Acompanhar a execução das operações contratadas,Acompanhar a execução das operações contratadas,
avaliar e autorizar desembolsos e alterações;avaliar e autorizar desembolsos e alterações;
8. MACRO ATIVIDADESMACRO ATIVIDADES
Manter sistemática de controle operacional e contábilManter sistemática de controle operacional e contábil
para as operações ativas do FGTS até o término dospara as operações ativas do FGTS até o término dos
desembolsos.desembolsos.
Manter controle sistemático de alimentaçãoManter controle sistemático de alimentação
tempestiva dos registros dos contratos no sistematempestiva dos registros dos contratos no sistema
operacional até a conclusão dos desembolsos.operacional até a conclusão dos desembolsos.
9. ATIVO – PRINCIPAIS NÚMEROSATIVO – PRINCIPAIS NÚMEROS
CONTRATAÇÕES 2012CONTRATAÇÕES 2012
OPERAÇÕES CONTRATADAS R$ 39,98 bilhões
35.136
2.427
1.672
744
Saneamento Infraestrutura Habitação CRI
Fonte: Canal do FGTS
10. FGTS - Orçamento de Empréstimo
Orçamento de Empréstimo 2013
Habitação Popular 35.700.000
Pró-Moradia 1.000.000
Pró-Cotista 500.000
FIMAC 300.000
CRI- Cert. De Recebíveis Imob. 2.500.000
Infra-Estrutura Urbana 7.000.000
Saneamento Básico 5.200.000
Descontos 6.465.000
Total 58.665.000
FIC -
FI-FGTS 7.616.209
Carteiras Admistradas 5.454.942
Operações Consorciadas 1.000.000
Total Orçamento 72.736.151
Fonte: Circular Caixa nº 611
ATIVO – PRINCIPAIS NÚMEROSATIVO – PRINCIPAIS NÚMEROS
11. ATIVO – PRINCIPAIS NÚMEROSATIVO – PRINCIPAIS NÚMEROS
CONTRATAÇÕES EVOLUÇÃO em R$ bilhõesCONTRATAÇÕES EVOLUÇÃO em R$ bilhões
Fonte: Canal do FGTS
1,05
3,1
1,021,90 2,24
0,51
32,48
36
11,22
0
10
20
30
40
2011 2012 2013
Saneamento Infra-Estrutura Habitação
14. Lei 8.727/93 – Rolagem da Dívida
Pública
CONSOLIDAÇÃO E REESCALONAMENTO DE DÍVIDAS DOS ESTADOS,
MUNICÍPIOS E SUAS ENTIDADES VINCULADAS.
CONCEITO
É o refinanciamento de dívidas referentes a contratos celebrados
entre a CAIXA e os Governos Estaduais e Municipais, bem como com
entidades das quais detenham direta ou indiretamente o controle acionário.
15. Lei 8.727/93 – Rolagem da
Dívida Pública
DÍVIDAS PASSÍVEIS DE REFINANCIAMENTO
Dívidas vencidas e vincendas (em 30/06/1993) referentes a contratos
de empréstimos, financiamentos e refinanciamentos assinados até 30 SET 91,
inclusive repactuadas após esta data, desde que referentes aos mesmos
contratos.
17. Lei 8.727/93 – Rolagem da
Dívida Pública
SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO
Sistema Francês de Amortização - Tabela Price.
É respeitado o limite de comprometimento das receitas dos Estados e
Municípios, estabelecido pelo Senado Federal, motivo pelo qual poderá haver
resíduo no final dos 240 meses de parcelamento.
GARANTIAS
Foram vinculadas em garantia dos contratos de refinanciamento as
receitas próprias e as receitas originárias de transferências dos Estados e
Municípios previstas na Constituição Federal (FPE/FPM) – sem prejuízo de
outras garantias admitidas em Direito..
18. Lei 8.727/93 – Rolagem da
Dívida Pública
DÍVIDAS ROLADAS “EM SEPARADO”
As dívidas de COHAB, Institutos, Carteiras de Créditos Imobiliário de
Bancos e de Caixas Econômicas Estaduais, foram roladas “em separado”.
As dívidas roladas em separado foram cedidas à União que, por sua
vez, tem também o Estado ou o Município como garantidor e não consideradas
para o limite de comprometimento estabelecido pelo Senado Federal.
20. Resolução 353
NOVAÇÃO DE DÍVIDAS TENDO COM PREMISSA:
- Concessão de descontos por conta da assunção do saldo pelo
FCVS – contratos assinados até 1987;
- Análise financeira e documental em processos de homologação do
FCVS demandava muito tempo;
- Ônus de arcar com a prestação frente ao FGTS.
21. Resolução 353
Condições:
- Prazo de carência – 24 meses
- Prazo de retorno - 180 meses (máximo)
- Atualização monetária pelos índices do FGTS
- Juros Nominais equivalentes aos adotados pelo Tesouro Nacional na
novação de dívidas do FCVS
- Sistema Frances de Amortização - TP
Garantias
- Mantém as garantais hipotecárias originais;
- Créditos junto ao FCVS;
- Outras prevista no contrato.
Obs. Res. 419/03 permite a prorrogação prazo carência 3 em 3 meses.
22. Resolução 479
CESSÃO DE TÍTULOS CVS DO AGENTE OPERADOR - estados, municípios
e Distrito Federal.
- Sem deságio e mediante financiamento;
- Apresentação de autorização das casas legislativas e da STN
- Maior entre taxa títulos e a taxa média das dívidas a serem pagas
- garantia ao financiamento dos títulos CVS cotas dos Fundos de
Participação dos Estados e dos Municípios – FPE e FPM, mediante expressa
autorização ao Banco do Brasil para, em caso de inadimplência, reter as
citadas cotas e repassá-las para pagamento do financiamento.
23. Resolução 479
Condições:
-Prazo de retorno - prazo remanescente dos títulos CVS)
- Atualização monetária pelos índices do FGTS
- Juros - A maior entre a taxa dos títulos e a taxa média da dívida a ser
quitada
- Sistema - TP ou SAC
Garantias
- FPE/FPM
- Receitas próprias
24. Resolução 512
CESSÃO DE TÍTULOS CVS DO AGENTE OPERADOR DIRETAMENTE AO
AGENTE DEVEDOR
- Sem deságio e mediante financiamento;
- Apresentação de autorização das casas legislativas e da STN
- Maior entre taxa títulos e a taxa média das dívidas a serem pagas
- garantia ao financiamento dos títulos CVS cotas dos Fundos de
Participação dos Estados e dos Municípios – FPE e FPM, mediante expressa
autorização ao Banco do Brasil para, em caso de inadimplência, reter as
citadas cotas e repassá-las para pagamento do financiamento.
25. Quadro Comparativo
Resolução 353/00 e 419/03 Resolução 479/05 e 512/06
Objetivo Estabelece condições de novação de dívidas de operações de créditos
celebradas entre o Agente Operador do FGTS e Agentes Financeiros, cujas
operações com os mutuários finais foram objeto de liquidação com
participação devedora do FCVS.
A Resolução em questão autoriza o Agente Operador a ceder, sem
deságio, mediante financiamento, títulos CVS de titularidade do
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para Estados,
Municípios, Distrito Federal ou suas entidades vinculadas, que os
utilizarão em pagamento de dívidas de operações de empréstimos
habitacionais de suas empresas de habitação junto ao próprio
Fundo.
Taxa de Juros Taxa nominal de 3,08% a.a., equivalente à taxa efetiva de 3,12% a.a. A maior entre a taxa dos títulos e a taxa média da dívida a ser
quitada. A taxa dos títulos CVS é de 3,08% a.a. e efetiva de 3,12%
a.a., quando oriundo de recursos do FGTS e 6,17% a.a. quando
oriundo de recursos da poupança.
Atualização Atualização monetária da dívida renegociada pelos índices de remuneração
do FGTS.
O saldo devedor e as prestações serão reajustados mensalmente
por índice de atualização monetária idêntico ao utilizado para
atualização das contas vinculadas do FGTS.
Carência 24 meses, prorrogáveis de 3 em 3 meses. A primeira prorrogação se dá por
termo aditivo e as demais através de Carta Reversal.
Na minuta de contrato padrão, consta que haverá carência da data
da assinatura do contrato até o dia 01/12/2008. Quanto a essa
situação, tanto a resolução quanto a circular são omissas. Sendo
assim, tudo indica que assinado um contrato após 01/12/2008, seu
retorno será imediato.
Prazo de Retorno Prazo máximo de 180 meses. Idêntico ao prazo remanescente para vencimento dos títulos CVS,
contado da data de assinatura do contrato de cessão. Os títulos CVS
têm prazo de resgate de 30 anos, contados a partir de 01/01/1997.
Garantia Créditos perante o FCVS. Parcela referente ao FPM (Municípios) e FPE (Estados).
Modalidades de Negociação • Novação da dívida;
• Prorrogação das parcelas.
• Cessão de títulos CVS a Estados, Municípios, Distrito Federal
e suas entidades vinculadas para quitação de dívidas perante
o FGTS.
26. Resolução 408
Recuperação e reciclagem de ativos do FGTS
Para os débitos vencidos até 05 de maio de 2000, cuja assinatura tenha
ocorrido até o ano de 1993 e vinculados ao PES ou A.
- Atualização monetária até a data do pagamento (índices do FGTS);
- Juros efetivos de 3,12 até 05 de maio de 2000, e após:
- Juros efetivos de 6,17.
- débitos vencidos após 05/12/02 seguem as condições contratuais.
- Pagamento com títulos CVS sendo pelo valor de face se crédito for
do titular devedor ou equalizado a 6,17 se adquiridos de outros agentes.
- Garantia ao financiamento dos títulos CVS cotas dos Fundos de
Participação dos Estados e dos Municípios – FPE e FPM, mediante expressa
autorização ao Banco do Brasil para, em caso de inadimplência, reter as
citadas cotas e repassá-las para pagamento do financiamento.