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1>NOTAS FISCAIS Julho de 2012
O
Poder Executivo de Santa Catarina di-
vulgou no dia 31 de julho a remunera-
ção dos servidores públicos na internet.
Os dados estão disponíveis no Portal da Transpa-
rência (www.transparencia.sc.gov.br), gerenciado
pela Secretaria da Fazenda. “Quanto mais trans-
parente for o governo,melhor será para a socieda-
de”, ressaltou o governador Raimundo Colombo.
A consulta on-line chamada “Remuneração e
Dados Funcionais de Servidores” está disponível
na área “Gasto Público” do portal. A busca será
feita inicialmente por órgão (secretarias, empre-
sas,autarquias e fundações) e por vínculo (efetivo,
comissionado ou temporário, no caso dos profes-
sores ACTs, por exemplo). Caso o usuário escolha
a opção efetivo, ainda poderá determinar se quer
listar os servidores ativos ou os aposentados.
Ao clicar sobre o botão “Efetuar consultas”, o
sistema listará os nomes em ordem alfabética e
os cargos. É possível ainda digitar o nome do
servidor que se deseja buscar. Ao clicar sobre o
nome, serão informados os dados funcionais,
como carreira, nível, lotação e nomeação, e a
remuneração. Estão disponíveis dados como a
remuneração básica acrescida de verbas indeni-
zatórias (auxílio-alimentação, transporte, cre-
che, etc) descontadas as deduções obrigatórias
(IRPF e previdência).
O secretário da Fazenda, Nelson Serpa, lembra
que nas últimas semanas uma equipe de técnicos
da área de Contabilidade da Fazenda, com au-
xílio da Secretaria de Estado da Administração
e do Ciasc (Centro de Informática e Automação
do Estado de Santa Catarina), esteve focada na
sistematização das informações para atender a
Lei de Acesso à Informação e a determinação do
governador de dar transparência aos atos públi-
cos.“A sociedade é quem paga os impostos e tem
o direito de saber de que forma esses recursos es-
tão sendo aplicados pelo governo”, frisou Serpa.
Poder Executivo de SC divulga
salários de servidores na internet
Publicação foi feita na terça-feira, dia 31 de julho, e atende a Lei de Acesso à
Informação, além de dar mais transparência aos atos do Governo do Estado
Na estreia da
série, conheça
o GES Simples
Nacional
Página 7
Auditora interna
Clarice Ehara
relembra infância
e o tempo que
viveu no Japão
Página 4
Página 6
Perfil
Sua história
Os Especialistas
Escola Fazendária
projeta biblioteca
virtual na SEF
Secretaria de Estado da Fazenda Florianópolis/SC, Julho de 2012 Ano VII Número 49
Página 3
Geral
Produtora do
filme "Boca Rica",
GEAFC Loreni Pizzi
dedica tempo
livre ao cinema
ENIONOVAES/ASCOM
DIVULGAÇÃO/ASCOMENIONOVAES/ASCOM
Nelson Serpa recebeu a imprensa para falar sobre o assunto
2>NOTAS FISCAIS Julho de 2012
13º SALÁRIO
Projeto que isenta o
13º salário do desconto
do Imposto de Renda
pode ser examinado
pelos senadores após o recesso
parlamentar. A proposta altera a Lei nº
7.713, de 22 de dezembro de 1988.
O autor do projeto, senador Lobão
Filho (PMDB-MA), argumenta que a
medida aumentará a renda disponível
do trabalhador, o que vai contribuir
para fomentar o consumo. O senador
argumenta ainda que o 13º salário é
fator de redistribuição de renda e, além
de ajudar a atenuar o endividamento
acumulado durante o ano, a medida
também vai proporcionar à população
uma poupança para enfrentar as
despesas típicas do início do ano.
CIPA
Depois de um processo
alongado, foram nominados
os oito servidores da
Secretaria da Fazenda para
compor a Comissão Interna de
Previsão de Acidentes (CIPA). Estão
contempladas as diretorias: DIAF/
GEAPO (quatro servidores - todos
analistas sendo uma supervisora
CAF), DECOG (um contador), DIAT/
GERAR (um servidor analista),
Escola Fazendária (uma servidora
analista) e DIAG (um servidor auditor
interno). Como existem apenas oito
interessados (número mínimo), será
realizada uma nova chamada a todos
os servidores da SEF para consolidar
os nomes colocados à disposição.
PACTO FEDERATIVO
O novo projeto de pacto
federativo, debatido por
uma comissão nomeada
pelo Senado Federal, terá
o texto final redigido até 3 de agosto
e, ainda na primeira quinzena, deverá
ser entregue ao presidente do Senado,
José Sarney. O presidente da comissão
é o ex-ministro da Justiça Nelson Jobim,
e o relator é o ex-secretário da Receita
Federal Everardo Maciel. O novo
pacto servirá para colocar um ponto
nas discussões sobre a guerra fiscal,
a disputa dos estados por ICMS e a
divisão do Fundo de Participação dos
Estados e dos royalties do petróleo.
Nesta edição vou contar um fato que
está relacionado aos valores da Secreta-
ria de Estado da Fazenda: Ética, Respei-
to, Justiça e Honestidade. Mas vou mais
além destacando o “Compromisso com
o Estado”, a “Transparência”, a “Auste-
ridade”, a “Responsabilidade Social” e,
acima de tudo, a “Moralidade”.
Vamos ao que interessa: remexendo
nos documentos que contam fatos da
nossa história, compartilho com vocês
uma mensagem que foi lida no Con-
gresso Representativo (atual Assembleia
Legislativa), relatando o primeiro caso
de desvio de verbas, apresentado pelo
vice-governador, Coronel Vidal José de
Oliveira Ramos, no exercício do cargo de
governador, ao Congresso Representati-
vo do Estado, em 24 de julho de 1904.
Foi assim relatado:
“Na subdiretoria de Rendas do Tesou-
ro do Estado, onde mandei fazer rigoroso
exame, foram descobertas graves irregu-
laridades, pelo que ordenei a suspensão
imediata do respectivo subdiretor.
Continuando o trabalho de fiscaliza-
ção, sob a direção do diretor do Tesouro,
verificou-se, pelo confronto da escritu-
ração da repartição com os dados, cedi-
dos pela Alfândega desta capital, pelas
Agências de Vapores, pelos Consulados
dos paises que importam produtos do Es-
tado e por diversas casas exportadoras,
que o subdiretor Propício Octaviano Se-
ára fraudava a Fazenda Estadual, sone-
gando despachos de mercadorias expor-
tadas e apropriando-se da importância
dos impostos pagos.
Apurada a responsabilidade do fun-
cionário infiel, foi requisitada a sua pri-
são administrativa, que não efetuou-se
por haver ele se evadido, em vista de que
exonerei-o, a bem do serviço, do cargo
que exercia, mandando remeter à auto-
ridade judiciária competente todos os
documentos relativos ao fato, a fim de
ser iniciado o processo por crime de pe-
culato. Promoveu-se, ao mesmo tempo,
o sequestro do imóvel dado em fiança e
de outros bens do responsável para a ga-
rantia da Fazenda.
A importância desviada, por meio do
descaminho de despachos de exportação,
monta a 24:839$227 contos de réis (em
valores atuais, cerca de R$ 1,4 milhão),
tendo-se verificado mais a existência de
um desfalque de 1:024$300 contos de réis
(em valores de hoje, perto de R$ 60 mil),
na caixa de estampilhas. Além do subdire-
tor foram exonerados o segundo escritu-
rário e três guardas, por ter ficado paten-
te a absoluta falta de zelo no cumprimento
dos deveres dos cargos que exerciam.”
Além do primeiro caso de corrupção
envolvendo servidor da Secretaria da
Fazenda, pode ter sido este, também, a
primeira auditoria do Governo do Estado
em suas repartições.
A ética, transparência e moralidade
A dica cultural deste mês vem de
João Henrique Heidrich, analista
da Receita Estadual há 41 anos. Ele
sugere o livro “1808”, de Laurentino
Gomes. “Este livro relata episódios
da verdadeira história vivida pelo
povo português. A maneira pela qual
eram tratados os assuntos do país,
o que certamente influenciou na
formação de nosso caráter político
e também na nossa
ideia de civilidade”,
destaca Heidrich.
• Laurentino Gomes,
Editora Planeta, 372
páginas, categoria
não-ficção, preço aproximado R$ 40.
Livro está há 207 semanas não consecutivas,
segundo recente cotação da revista Veja,
entre os dez mais vendidos do país.
A Real história brasileira
João Henrique
Heidrich
De
,
mado R$ 40.
3>NOTAS FISCAIS Julho de 2012
Geral
A
s Secretarias da Fazenda de Santa
Catarina e do Rio Grande do Sul
firmaram parceria para implantar,
a partir de 1º de agosto, projeto piloto que
verificará a situação cadastral das empre-
sas dos dois Estados durante a emissão
da Fiscal Eletrônica (NF-e). A medida
tem como objetivo evitar a concorrência
desleal, auxiliar as empresas emissoras de
documento fiscal eletrônico e coibir a so-
negação. A intenção é estender a parceria
para os demais Estados.
Hoje, no caso de uma venda entre em-
presas dos dois Estados,o fisco verifica ape-
nas a situação do vendedor, o emissor do
documento fiscal. Com a implementação
do projeto, será possível consultar também
a situação do destinatário da mercadoria,
inviabilizando a emissão da NF-e caso seja
comprovada a existência de irregularidade
no cadastro de qualquer um dos envolvi-
dos na operação. A situação cadastral pode
ser verificada em www.sef.sc.gov.br ou no
Sintegra. Não haverá rejeição se o destina-
tário estiver desobrigado de inscrição no
Cadastro de Contribuintes do ICMS.
A
Escola Fazendária, dentro do
projeto "Portal do Conhecimen-
to Corporativo", quer valorizar
ainda mais os servidores da Secretaria
da Fazenda. Para isso está efetuando um
levantamento da produção científica
dos servidores fazendários relacionada
com as áreas e processos da secretaria.
E, para isso acontecer, a ESFAZ quer
saber se você possui alguma produção
científica ou outro tipo de material.
O objetivo é compilar trabalhos
como monografias, dissertações, teses,
artigos e livros, para criar uma Biblio-
teca Virtual. A Escola Fazendária bus-
ca a socialização do conhecimento no
âmbito da organização. Assim, se você
possui algum trabalho relacionado aos
temas citados, entre em contato com a
equipe da Escola Fazendária. Ou então
solicite mais informações pelo site da
ESFAZ: escolafazendaria@sef.sc.gov.br.
Vale ressaltar que outros trabalhos
como produção cultural e literária fa-
rão parte de uma segunda etapa do
projeto.
Fazendas de SC e RS parceiras
contra a concorrência desleal
Escola Fazendária projeta a
criação de Biblioteca Virtual
Projeto piloto nacional vai checar cadastros na emissão da NF-e
Primeira parte do acervo busca monografias, teses, artigos e livros
Os contribuintes emitentes poderão consultar a regularidade cadastral no site da SEF ou pelo Sintegra
DIVULGAÇÂO/ASCOM
Corte nas despesas
O Governo do Estado
suspendeu até 31 de dezembro
de 2012 todos os atos
administrativos que impliquem aumento
de despesa da folha de pagamento
estadual nos órgãos da Administração
Direta, Autarquias e Fundações do
Poder Executivo, além das empresas
dependentes do Tesouro do Estado. A
determinação foi publicada por meio de
Resolução do Grupo Gestor de Governo
no Diário Oficial no dia 25 de julho. De
acordo com o secretário da Fazenda,
Nelson Serpa, que coordena o Grupo
Gestor, as medidas de contenção de
despesas são necessárias em razão
da desaceleração da economia e
consequente queda na arrecadação dos
tributos, principalmente o ICMS.
Dicionário ICMS
Com 1776 páginas, a obra
criada pelo auditor fiscal
Almir Gorges, chega na
sua 13ª edição. Atualizada
e incorporando a interpretação das
alterações mais recentes da legislação
do ICMS de SC, além de conter
assuntos novos, é uma obra essencial
a qualquer profissional do meio
tributário. A obra traz curso completo
sobre Substituição Tributária, com
exemplos práticos; questões sobre
Nota Fiscal e Conhecimento Eletrônico,
Escrituração Fiscal Digital e PAF-ECF;
o Simples Nacional deAa Z; seção
especial de “Perguntas e Respostas”;
entre outros. Interessados podem obter
mais informações por meio da página na
internet www.dicionariodoicms.com.br.
Prorrogação
Em julho, a Secretaria da
Fazenda prorrogou o prazo
para que os contribuintes
inadimplentes em relação ao ITCMD
- Imposto sobre heranças e doações
- regularizassem espontaneamente a
situação. Quem recebeu heranças ou
doações acima de R$ 2.000, como,
por exemplo, imóveis, veículos e
dinheiro, entre 2007 e 2012, e não
tivesse declarado ao fisco estadual,
tinha a possibilidade de quitar o débito,
evitando o pagamento de multa e
juros, até o recebimento da notificação.
As notificações foram entregues na
primeira quinzena do mês de julho.
EXPEDIENTE - Informativo interno da SEF produzido pela Assessoria de
Comunicação ¦¦ (48) 3665-2575 / 3665-2572 ¦¦ ascom@sef.sc.gov.br ¦¦ Maiara
Gonçalves (MTb 3236) e Enio Parker Novaes (MTb 995) com as colaborações
de Marianne Ternes e Guilherme Garcia (estagiários).
Guilherme Garcia
L
ógica e criatividade seguem caminhos
totalmente diferentes, mas quando
unidas podem resultar em trabalhos
que vão além de um simples passatempo.
A partir de uma produção de conclusão de
curso de sua irmã, Marivânia, a gaúcha de
Liberato Salzano, Loreni Pizzi, 37, recebeu
conviteparaacompanhareauxiliaraprodu-
ção do curta-metragem Boca Rica.
Loreni foi além de uma simples ajudante,
desempenhou a função e ocupou o cargo de
produtora executiva do filme. Mesmo não
atuando diretamente nos aspectos técnicos
do curta, foi extremamente importante e res-
ponsável pela produção geral.
Assim que recebeu o script, colocou em
prática o conhecimento de administração.
Fez estimativa dos gastos, ficou responsável
pelos contratos, aluguel de equipamento,
transporte, alimentação, e patrocínios, além
de auxiliar na produção de arte.
Para quem coordena diariamente, desde
2005, uma equipe de 25 pessoas e trabalha
com um orçamento de R$ 380 milhões na
GEAFC/SEF,Loreninãotevedificuldadesem
administrar a produção, mas sim surpresas.
Quando soube que precisaria de um cai-
xão para uma cena do filme, foi com a irmã
até uma funerária em Palhoça. Responsável
Luz, câmera e... matemática
Loreni Pizzi, gerente da GEAFC/DIAF, é também produtora executiva no cinema catarinense
Curta-metragem Boca Rica foi exibido durante o 16º Florianópolis Audiovisual Mercosul (FAM), que recebeu mais de 20 mil pessoas em junho de 2012
FOTOSDIVULGAÇÃO/ASCOM
4>NOTAS FISCAIS Julho de 2012
Perfil
Loreni
destina o
tempo fora
da SEF para
se dedicar
ao cinema
pelos custos, Loreni entrou na loja e imedia-
tamente pediu, com um sorriso no rosto, o
caixão mais barato que tivesse para alugar.
O rapaz que estava do outro lado do balcão
ficou surpreso, sem entender nada. Tudo fez
sentido somente quando ela finalmente ex-
plicou que se tratava de um filme.
O curta-metragem foi exibido no 16º Flo-
rianópolis Audiovisual Mercosul (FAM)
deste ano. Durante oito dias, mais de 20 mil
pessoas assistiram às estreias nacionais e pro-
duções premiadas. Em 2013, estará envolvi-
da em duas produções: “A Última Gaveta à
Esquerda” e “Vide Bula”, ambos roteirizados
pela irmã cineasta. “Agora assisto aos filmes
com olhar mais técnico e crítico”, diz.
AgerentedaGEAFCagoradestinaotempo
livre para se dedicar ao cinema. Com um cá-
lice de um bom vinho, acompanha algumas
obras clássicas, como “O Conde de Monte
Cristo”, filme que já viu quatro vezes.
► FICHA TÉCNICA
Boca Rica
Roteiro:• Marivânia Pizzi
Produção executiva:• Loreni Pizzi
Sinopse:• Vitorino, um garimpeiro
aposentado, morre deixando a família
na miséria.Apesar de
muito trabalho, nunca
conseguiu mais do que
uma pepita dourada, que
estampa seus dentes.A
amizade com um geólogo
ajuda a redimí-lo, partindo
orgulhoso, estampando
em seu rosto, um largo sorriso dourado.
À família, deixa como testamento um tes-
temunho de belas palavras que aprendeu
com o amigo e os dentes de ouro.
Classificação indicativa:• 10 anos
Guilherme Garcia
C
riado pela Constituição Federal
de 1988, o Imposto sobre a Trans-
missão Causa Mortis e Doação
(ITCMD) é cobrado sempre que alguém
recebe um bem por meio de doação ou
herança. Pode ser qualquer tipo de bem,
como, por exemplo, imóveis, veículos,
ações, cotas de empresa, móveis, dinheiro
em espécie, títulos e créditos.
Cada Estado tem uma lei que institui
a cobrança no âmbito de sua competên-
cia. No último ano, a arrecadação total
do ITCMD atingiu R$ 93 milhões, repre-
sentando uma participação de 0,63% no
montante da arrecadação estadual.
De acordo com o coordenador do
ITCMD no Estado, o auditor fiscal Luiz
Carlos Mello da Silva, quando alguém re-
cebeumadoaçãoouumaherançanãopre-
cisa pagar o preço do bem para ter direito
a ele. O beneficiário tem apenas despesas
com a transmissão, como o pagamento do
ITCMD ou das custas de cartório. Este é o
fato econômico que justifica a incidência
do tributo nos casos em que a pessoa tem
direito a incorporar um bem ao patrimô-
nio de forma não-onerosa.
O pagamento do ITCMD deve ser feito
pelo beneficiário da transmissão de bens.
No caso da doação é o donatário. Já no
caso de herança, pode ser o herdeiro le-
gítimo, aquele que faz parte da linha su-
cessória prevista na lei civil, ou herdeiro
testamentário, quem recebe o legado, isto
é, o beneficiário do testamento.
Em Santa Catarina, desde outubro de
2008, o procedimento é feito pela Inter-
net e pode ser concluído em questão de
minutos. O contribuinte acessa a pági-
na eletrônica da Secretaria da Fazenda
e preenche um formulário de Declara-
ção de Informações Econômico-Fiscais
(DIEF). Na declaração são informados
os dados referentes à transmissão e o
próprio sistema calcula o valor do im-
posto a pagar.
É gerado um Documento de Arreca-
dação Estadual (DARE) que pode ser
pago na rede bancária ou pela própria
Internet. Depois de concluir o procedi-
DIVULGAÇÃO/ASCOM
ITCMD
Como funciona
► SAIBA MAIS
Até R$ 20 mil:
1% sobre o valor dos bens
De R$ 20 mil a 50 mil:
3% sobre o valor dos bens e diminui
R$ 400
De R$ 50 mil a 150 mil:
5% sobre o valor dos bens e diminui
R$ 1.400
Acima de R$ 150 mil:
7% sobre o valor dos bens e diminui
R$ 4.400
Alíquota de 8%:
Aplicada quando se trata de transmissão
entre parentes colaterais (como tios,
primos, etc.) ou quando não há rela-
ção de parentesco entre o doador e o
beneficiário.
5>NOTAS FISCAIS Julho de 2012
O Imposto sobre a
Transmissão Causa Mortis
e Doação é cobrado,
pelo Estado, sobre bens
recebidos por meio de
doação ou herança
Para calcular quanto será o ITCMD, basta apurar o valor dos bens
transmitidos e posteriormente aplicar a seguinte tabela prática:
mento, o contribuinte pode ir até o car-
tório e dar continuidade aos registros
referentes à transmissão dos bens.
A legislação prevê diferentes casos de
benefícios fiscais, que são divididos em
imunidade e isenção. Como é o caso, por
exemplo, de transmissão de bens via doa-
ção ou testamento para templos de qual-
quer culto, partidos políticos, sindicatos
e instituições de educação e assistência
social sem fins lucrativos.
No Estado, existe isenção quando o
valor do bem transmitido por heran-
ça ou doação não ultrapassa R$ 2.000.
Mesmo nestes casos, o contribuinte deve
preencher a DIEF e requerer a isenção
ou imunidade, que também é processa-
da de forma eletrônica.
Aauditoradosolpoente
Filha de japonês que veio para o Brasil após a guerra, Clarice
Ehara superou dificuldades da infância humilde, fez faculdade,
morou no Japão e hoje é auditora interna do Poder Executivo
FOTOSARQUIVOPESSOAL/ASCOM
E
u tinha 21 anos quando resolvi co-
nhecer o Japão. Era 1991 e eu já ti-
nha largado o curso de Administra-
ção para fazer Ciências Contábeis, mas não
sabia se era isso mesmo que queria fazer.
Também não estava feliz com meu emprego
de Técnica Administrativa na Universidade
Estadual de Londrina. Então, pensei: ‘Vou
para lá, conhecer e ganhar um dinheirinho’.
Nessa época, muitos estrangeiros e descen-
dentes de japoneses foram conhecer e mo-
rar no país. Eu era um deles.
Meu pai veio para o Brasil logo depois do
fim da Segunda Guerra Mundial, por volta
dos 20 anos de idade.A família dele tinha ter-
ras e uma plantação de arroz lá, mas o Japão
estava devastado. Ele veio sozinho, na cara e
na coragem, com a promessa de mandar al-
gum dinheiro para a família. Só que não foi
bem assim: quando chegou, foi trabalhar no
interior de São Paulo e acabou virando mão-
de-obra escrava. Não recebia pagamento e
ainda tinha a dívida interminável da viagem
de navio e da hospedagem. De algum jeito,
ele conseguiu sair de lá e se mudou para o in-
terior do Paraná,onde conheceu minha mãe,
brasileira filha de japoneses.
Eles foram apresentados pelas famílias. O
casamento foi arranjado – um Miyai, como
é chamado em japonês. Minhas duas irmãs,
meu irmão e eu, a caçula, nascemos no Pa-
raná. Nossa infância e adolescência foram
muitopobres.Comomeupainãosabiafalar
português (ele me chamava de ‘Cu-ra-rice’
porque no japonês não existe a junção do C
com o L) e não tinha formação escolar, era
muito difícil arranjar emprego. Depois de
trabalhar por algum tempo na terra de ou-
tros, ele conseguiu arrendar uma terrinha.
Na época, não existiam incentivos e finan-
ciamentos e ele não tinha dinheiro. Então,
era plantar hoje para comer amanhã.
Meu pai falava sempre: ‘Eu não tenho
dinheiro, eu não pude estudar, não vou
poder deixar nada para vocês. Mas pelo
menos o estudo eu vou dar porque a partir
daí vocês conquistam’. E foi assim: quando
minha irmã mais velha fez sete anos e en-
trou em idade escolar, nós morávamos no
sítio e não tinha escola por perto. Ele disse:
‘Nós vamos ter que mudar para a cidade
para ela poder estudar’. E aí ele devolveu a
terra e nós fomos para Londrina.
As pessoas têm aquela coisa da rigidez e
da disciplina japonesa, mas minha famí-
lia nunca foi de cobrar. Minha mãe nunca
olhou caderno, boletim, nunca pediu nada,
sempre foi assim. Porque era tanta preocu-
pação pra conseguir viver que a própria vida
nos ensinou. Todos os filhos estudaram e se
formaram por conta. Todos têm faculdade.
Apesar de meu pai ser japonês, bastante
disciplinado e organizado, eu só fui ter mais
contato com a cultura japonesa mesmo du-
rante os quase três anos que vivi no Japão.
Morei em várias cidades do interior, me mu-
dava sempre que conseguia um novo empre-
go. Trabalhei em montadoras de aspirador
de pó, chips da Sony, linhas de montagem.
Lá vi como os japoneses são extremamente
organizados, disciplinados e dedicados. Eles
trabalham como se a fábrica fosse deles.Têm
muito amor,muito cuidado.
Era uma época que tinha muito estran-
geiro no Japão.Todo lugar que eu ia encon-
trava amigos, brasileiros e de outros países,
e nós saíamos juntos. Foi com um desses
grupos de amigos que fui escalar o Monte
Fuji. Eu não tinha ideia da dificuldade e foi
horrível! Comecei a sentir dor no ouvido
por causa da pressão e queria descer, mas
ninguém quis e eu tive que acompanhar.
Escalamos a noite inteira e, em alguns tre-
chos, eles alugam bastões para auxiliar na
subida porque é muito íngreme. Quando
chegamos lá em cima, o dia estava nas-
cendo, conseguíamos ver tudo, os lagos...
É muito bonito. É uma coisa que você não
esquece. Mas hoje eu não faria mais!”
(entrevista e transcrição de Marianne Ternes)
FOTOSARQUIVOPESSOAL/ASCOM
6>NOTAS FISCAIS Julho de 2012
Sua história
“
Clarice trabalha na Diretoria de Auditoria Geral
(DIAG) da Secretaria da Fazenda desde 2009
ENIONOAVES/ASCOM
Gesagro, presente desde
fertilizantes a frigoríficos
Grupo monitora 3.000 contribuintes no Estado e foi responsável
pela arrecadação de R$ 118,8 milhões neste primeiro semestre
Marianne Ternes
O
GrupoEspecialistaSetorialAgroin-
dústria (Gesagro) é um dos 18
Grupos Especialistas Setoriais de
Fiscalização(GES),responsáveispor80%da
arrecadação de ICMS no Estado. O Gesagro
é encarregado da fiscalização da cadeia pro-
dutiva da agroindústria, composta por mais
de 3.000 estabelecimentos ativos, de acordo
com cadastro de dezembro de 2011.
Estão incluídos no grupo de contribuintes
acompanhados pelo Gesagro desde as fábri-
cas de fertilizantes, indústrias de ração e de
insumos agroindustriais até os frigoríficos,
moinhos de trigo e milho,ervateiras e ataca-
distas ligados diretamente ao setor, como de
carne e insumos agropecuários.
Criado em 25 de março de 2008, o grupo
é composto hoje por cinco auditores fiscais:
César Eduardo Grando Coletti (coordena-
dor), Valdir Sebastiani (sub-coordenador) e
Ingon Luiz Rodrigues (integrante), que atu-
am em Chapecó,e Jorge Henrique Bernardes
(integrante) e Luiz Carlos Souza Hemcke-
maier (integrante),ambos lotados em Lages.
Eles têm a tarefa de estudar o contexto
das agroindústrias catarinenses, identifi-
cando as empresas que compõem o setor,
para fazer um acompanhamento perma-
nente e ter uma visão integrada da produ-
ção agroindustrial e da comercialização no
Estado. Também devem orientar as empre-
sas do setor quanto ao cumprimento das
obrigações tributárias e promover ações
de estímulo ao pagamento espontâneo de
débitos. Além disso, participam da elabo-
ração de planos setoriais de fiscalização de
abrangência estadual ou regional.
Assim como os demais GES, o Gesagro
seleciona os contribuintes responsáveis por
80% da arrecadação do setor da Agroindús-
tria e os acompanha mensalmente, identi-
ficando os decréscimos na arrecadação e as
razões da ocorrência. Este procedimento é
realizado manualmente. Ao todo, informa
Colletti, são 207 estabelecimentos monito-
rados e mais 11 em acompanhamento.
Para identificar quais empresas estão em
débitocomoICMS,existeumgrupoespecí-
fico que monitora as faltas de recolhimento
doimpostodeclaradonaDIME(Declaração
do ICMS e do Movimento Econômico). Os
débitos decorrentes das operações das em-
presas que não são declarados nas DIMEs
são identificados através do monitoramento
ou do acompanhamento. Se confirmados,
são objeto de notificações fiscais apuradas
em auditorias fiscais ou contábeis.
A arrecadação do Gesagro no primeiro
semestre de 2012 foi de R$ 118,8 milhões,
com um crescimento de 2,34% em relação
ao mesmo período do ano anterior. O gru-
po planeja para o segundo semestre uma
operação nos estabelecimentos que adqui-
rem carne bovina ou bufalina de outros Es-
tados, com o objetivo de verificar o recolhi-
mento do ICMS devido pela entrada destas
carnes em Santa Catarina.“Esperamos para
o segundo semestre uma reação positiva da
arrecadação, seja em função do incremento
nas vendas do setor, seja em relação à veri-
ficação da correta utilização dos benefícios
fiscais”, explica o coordenador Coletti.
Frigoríficos, indústrias de ração, moinhos de
trigo e ervateiras são exemplos de contrinuintes
fiscalizados pelo GES Agroindústria
Os Especialistas
► QUEM SÃO ELES
Coordenador
César Eduardo Grando Coletti•
8ª Gerfe Chapecó
Sub-Coordenador
Valdir Sebastiani•
8ª Gerfe Chapecó
Integrante
Ingon Luiz Rodrigues•
8ª Gerfe Chapecó
Jorge Henrique Bernardes•
10ª Gerfe Lages
Luiz Carlos Souza Hemckemaier•
10ª Gerfe Lages
O Notas Fiscais apresenta uma série de matérias sobre os Grupos
Especialistas Setoriais (GES) da SEF. Nesta edição, falaremos sobre o GES
Agroindústria. No mês que vem será a vez do GES Automação Comercial.
7>NOTAS FISCAIS Julho de 2012
FOTOSDIVULGAÇÃO/ASCOM
Fatos e fotos que merecem
destaque e fazem parte
do dia a dia aparecem aqui.
ENIONOVAESEMAIARAGONÇALVES/ASCOM
8>NOTAS FISCAIS Julho de 2012
■ Mais bolo
O melhor do aniversário é estar
com os amigos. E neste mês de julho
mais dois funcionários assopraram
velinhas. A procuradora do Estado,
Jocélia Lulek, que presta serviço para
a Secretaria da Fazenda, compartilhou
um bolo com os colegas no dia 13. Já
o assessor de assuntos tributários do
gabinete, Ramon Medeiros, regeu o
coro do "Parabéns a você", no dia 19.
Nas duas comemorações não faltaram
animação e salgadinhos. Nós, do
NOTAS FISCAIS, não deixamos de
estar presentes para registrar a alegria
na festa pela vida de dois queridos
colegas. E nunca é tarde para desejar,
aos dois, muita saúde e felicidades por
mais um ano de convívio.
Apesar de todos os avanços
da Medicina, lavar as mãos
continua sendo a melhor
maneira de prevenir uma
infecção.
Ralph Cordell
Epidemiologista americana do Centro de
Controle de Doenças,
em Atlanta, Estados Unidos. ■ Na telinhaNão só de números vivem os fazendários. Neste mês a SEF foi
a primeira a divulgar o projeto de programas, ações e atividades
desenvolvidas em cada área. Por videoconferência, representantes de
quatro diretorias da SEF falaram para todas as SDRs. Já o secretário
Nelson Serpa participou de um debate onde o tema central foi a
renegociação das dívidas dos Estados com a União.
ENIONOVAESEMAIARAGONÇALVES/ASCOM
quat
Nels
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  • 1. 1>NOTAS FISCAIS Julho de 2012 O Poder Executivo de Santa Catarina di- vulgou no dia 31 de julho a remunera- ção dos servidores públicos na internet. Os dados estão disponíveis no Portal da Transpa- rência (www.transparencia.sc.gov.br), gerenciado pela Secretaria da Fazenda. “Quanto mais trans- parente for o governo,melhor será para a socieda- de”, ressaltou o governador Raimundo Colombo. A consulta on-line chamada “Remuneração e Dados Funcionais de Servidores” está disponível na área “Gasto Público” do portal. A busca será feita inicialmente por órgão (secretarias, empre- sas,autarquias e fundações) e por vínculo (efetivo, comissionado ou temporário, no caso dos profes- sores ACTs, por exemplo). Caso o usuário escolha a opção efetivo, ainda poderá determinar se quer listar os servidores ativos ou os aposentados. Ao clicar sobre o botão “Efetuar consultas”, o sistema listará os nomes em ordem alfabética e os cargos. É possível ainda digitar o nome do servidor que se deseja buscar. Ao clicar sobre o nome, serão informados os dados funcionais, como carreira, nível, lotação e nomeação, e a remuneração. Estão disponíveis dados como a remuneração básica acrescida de verbas indeni- zatórias (auxílio-alimentação, transporte, cre- che, etc) descontadas as deduções obrigatórias (IRPF e previdência). O secretário da Fazenda, Nelson Serpa, lembra que nas últimas semanas uma equipe de técnicos da área de Contabilidade da Fazenda, com au- xílio da Secretaria de Estado da Administração e do Ciasc (Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina), esteve focada na sistematização das informações para atender a Lei de Acesso à Informação e a determinação do governador de dar transparência aos atos públi- cos.“A sociedade é quem paga os impostos e tem o direito de saber de que forma esses recursos es- tão sendo aplicados pelo governo”, frisou Serpa. Poder Executivo de SC divulga salários de servidores na internet Publicação foi feita na terça-feira, dia 31 de julho, e atende a Lei de Acesso à Informação, além de dar mais transparência aos atos do Governo do Estado Na estreia da série, conheça o GES Simples Nacional Página 7 Auditora interna Clarice Ehara relembra infância e o tempo que viveu no Japão Página 4 Página 6 Perfil Sua história Os Especialistas Escola Fazendária projeta biblioteca virtual na SEF Secretaria de Estado da Fazenda Florianópolis/SC, Julho de 2012 Ano VII Número 49 Página 3 Geral Produtora do filme "Boca Rica", GEAFC Loreni Pizzi dedica tempo livre ao cinema ENIONOVAES/ASCOM DIVULGAÇÃO/ASCOMENIONOVAES/ASCOM Nelson Serpa recebeu a imprensa para falar sobre o assunto
  • 2. 2>NOTAS FISCAIS Julho de 2012 13º SALÁRIO Projeto que isenta o 13º salário do desconto do Imposto de Renda pode ser examinado pelos senadores após o recesso parlamentar. A proposta altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. O autor do projeto, senador Lobão Filho (PMDB-MA), argumenta que a medida aumentará a renda disponível do trabalhador, o que vai contribuir para fomentar o consumo. O senador argumenta ainda que o 13º salário é fator de redistribuição de renda e, além de ajudar a atenuar o endividamento acumulado durante o ano, a medida também vai proporcionar à população uma poupança para enfrentar as despesas típicas do início do ano. CIPA Depois de um processo alongado, foram nominados os oito servidores da Secretaria da Fazenda para compor a Comissão Interna de Previsão de Acidentes (CIPA). Estão contempladas as diretorias: DIAF/ GEAPO (quatro servidores - todos analistas sendo uma supervisora CAF), DECOG (um contador), DIAT/ GERAR (um servidor analista), Escola Fazendária (uma servidora analista) e DIAG (um servidor auditor interno). Como existem apenas oito interessados (número mínimo), será realizada uma nova chamada a todos os servidores da SEF para consolidar os nomes colocados à disposição. PACTO FEDERATIVO O novo projeto de pacto federativo, debatido por uma comissão nomeada pelo Senado Federal, terá o texto final redigido até 3 de agosto e, ainda na primeira quinzena, deverá ser entregue ao presidente do Senado, José Sarney. O presidente da comissão é o ex-ministro da Justiça Nelson Jobim, e o relator é o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel. O novo pacto servirá para colocar um ponto nas discussões sobre a guerra fiscal, a disputa dos estados por ICMS e a divisão do Fundo de Participação dos Estados e dos royalties do petróleo. Nesta edição vou contar um fato que está relacionado aos valores da Secreta- ria de Estado da Fazenda: Ética, Respei- to, Justiça e Honestidade. Mas vou mais além destacando o “Compromisso com o Estado”, a “Transparência”, a “Auste- ridade”, a “Responsabilidade Social” e, acima de tudo, a “Moralidade”. Vamos ao que interessa: remexendo nos documentos que contam fatos da nossa história, compartilho com vocês uma mensagem que foi lida no Con- gresso Representativo (atual Assembleia Legislativa), relatando o primeiro caso de desvio de verbas, apresentado pelo vice-governador, Coronel Vidal José de Oliveira Ramos, no exercício do cargo de governador, ao Congresso Representati- vo do Estado, em 24 de julho de 1904. Foi assim relatado: “Na subdiretoria de Rendas do Tesou- ro do Estado, onde mandei fazer rigoroso exame, foram descobertas graves irregu- laridades, pelo que ordenei a suspensão imediata do respectivo subdiretor. Continuando o trabalho de fiscaliza- ção, sob a direção do diretor do Tesouro, verificou-se, pelo confronto da escritu- ração da repartição com os dados, cedi- dos pela Alfândega desta capital, pelas Agências de Vapores, pelos Consulados dos paises que importam produtos do Es- tado e por diversas casas exportadoras, que o subdiretor Propício Octaviano Se- ára fraudava a Fazenda Estadual, sone- gando despachos de mercadorias expor- tadas e apropriando-se da importância dos impostos pagos. Apurada a responsabilidade do fun- cionário infiel, foi requisitada a sua pri- são administrativa, que não efetuou-se por haver ele se evadido, em vista de que exonerei-o, a bem do serviço, do cargo que exercia, mandando remeter à auto- ridade judiciária competente todos os documentos relativos ao fato, a fim de ser iniciado o processo por crime de pe- culato. Promoveu-se, ao mesmo tempo, o sequestro do imóvel dado em fiança e de outros bens do responsável para a ga- rantia da Fazenda. A importância desviada, por meio do descaminho de despachos de exportação, monta a 24:839$227 contos de réis (em valores atuais, cerca de R$ 1,4 milhão), tendo-se verificado mais a existência de um desfalque de 1:024$300 contos de réis (em valores de hoje, perto de R$ 60 mil), na caixa de estampilhas. Além do subdire- tor foram exonerados o segundo escritu- rário e três guardas, por ter ficado paten- te a absoluta falta de zelo no cumprimento dos deveres dos cargos que exerciam.” Além do primeiro caso de corrupção envolvendo servidor da Secretaria da Fazenda, pode ter sido este, também, a primeira auditoria do Governo do Estado em suas repartições. A ética, transparência e moralidade A dica cultural deste mês vem de João Henrique Heidrich, analista da Receita Estadual há 41 anos. Ele sugere o livro “1808”, de Laurentino Gomes. “Este livro relata episódios da verdadeira história vivida pelo povo português. A maneira pela qual eram tratados os assuntos do país, o que certamente influenciou na formação de nosso caráter político e também na nossa ideia de civilidade”, destaca Heidrich. • Laurentino Gomes, Editora Planeta, 372 páginas, categoria não-ficção, preço aproximado R$ 40. Livro está há 207 semanas não consecutivas, segundo recente cotação da revista Veja, entre os dez mais vendidos do país. A Real história brasileira João Henrique Heidrich De , mado R$ 40.
  • 3. 3>NOTAS FISCAIS Julho de 2012 Geral A s Secretarias da Fazenda de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul firmaram parceria para implantar, a partir de 1º de agosto, projeto piloto que verificará a situação cadastral das empre- sas dos dois Estados durante a emissão da Fiscal Eletrônica (NF-e). A medida tem como objetivo evitar a concorrência desleal, auxiliar as empresas emissoras de documento fiscal eletrônico e coibir a so- negação. A intenção é estender a parceria para os demais Estados. Hoje, no caso de uma venda entre em- presas dos dois Estados,o fisco verifica ape- nas a situação do vendedor, o emissor do documento fiscal. Com a implementação do projeto, será possível consultar também a situação do destinatário da mercadoria, inviabilizando a emissão da NF-e caso seja comprovada a existência de irregularidade no cadastro de qualquer um dos envolvi- dos na operação. A situação cadastral pode ser verificada em www.sef.sc.gov.br ou no Sintegra. Não haverá rejeição se o destina- tário estiver desobrigado de inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS. A Escola Fazendária, dentro do projeto "Portal do Conhecimen- to Corporativo", quer valorizar ainda mais os servidores da Secretaria da Fazenda. Para isso está efetuando um levantamento da produção científica dos servidores fazendários relacionada com as áreas e processos da secretaria. E, para isso acontecer, a ESFAZ quer saber se você possui alguma produção científica ou outro tipo de material. O objetivo é compilar trabalhos como monografias, dissertações, teses, artigos e livros, para criar uma Biblio- teca Virtual. A Escola Fazendária bus- ca a socialização do conhecimento no âmbito da organização. Assim, se você possui algum trabalho relacionado aos temas citados, entre em contato com a equipe da Escola Fazendária. Ou então solicite mais informações pelo site da ESFAZ: escolafazendaria@sef.sc.gov.br. Vale ressaltar que outros trabalhos como produção cultural e literária fa- rão parte de uma segunda etapa do projeto. Fazendas de SC e RS parceiras contra a concorrência desleal Escola Fazendária projeta a criação de Biblioteca Virtual Projeto piloto nacional vai checar cadastros na emissão da NF-e Primeira parte do acervo busca monografias, teses, artigos e livros Os contribuintes emitentes poderão consultar a regularidade cadastral no site da SEF ou pelo Sintegra DIVULGAÇÂO/ASCOM Corte nas despesas O Governo do Estado suspendeu até 31 de dezembro de 2012 todos os atos administrativos que impliquem aumento de despesa da folha de pagamento estadual nos órgãos da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Poder Executivo, além das empresas dependentes do Tesouro do Estado. A determinação foi publicada por meio de Resolução do Grupo Gestor de Governo no Diário Oficial no dia 25 de julho. De acordo com o secretário da Fazenda, Nelson Serpa, que coordena o Grupo Gestor, as medidas de contenção de despesas são necessárias em razão da desaceleração da economia e consequente queda na arrecadação dos tributos, principalmente o ICMS. Dicionário ICMS Com 1776 páginas, a obra criada pelo auditor fiscal Almir Gorges, chega na sua 13ª edição. Atualizada e incorporando a interpretação das alterações mais recentes da legislação do ICMS de SC, além de conter assuntos novos, é uma obra essencial a qualquer profissional do meio tributário. A obra traz curso completo sobre Substituição Tributária, com exemplos práticos; questões sobre Nota Fiscal e Conhecimento Eletrônico, Escrituração Fiscal Digital e PAF-ECF; o Simples Nacional deAa Z; seção especial de “Perguntas e Respostas”; entre outros. Interessados podem obter mais informações por meio da página na internet www.dicionariodoicms.com.br. Prorrogação Em julho, a Secretaria da Fazenda prorrogou o prazo para que os contribuintes inadimplentes em relação ao ITCMD - Imposto sobre heranças e doações - regularizassem espontaneamente a situação. Quem recebeu heranças ou doações acima de R$ 2.000, como, por exemplo, imóveis, veículos e dinheiro, entre 2007 e 2012, e não tivesse declarado ao fisco estadual, tinha a possibilidade de quitar o débito, evitando o pagamento de multa e juros, até o recebimento da notificação. As notificações foram entregues na primeira quinzena do mês de julho. EXPEDIENTE - Informativo interno da SEF produzido pela Assessoria de Comunicação ¦¦ (48) 3665-2575 / 3665-2572 ¦¦ ascom@sef.sc.gov.br ¦¦ Maiara Gonçalves (MTb 3236) e Enio Parker Novaes (MTb 995) com as colaborações de Marianne Ternes e Guilherme Garcia (estagiários).
  • 4. Guilherme Garcia L ógica e criatividade seguem caminhos totalmente diferentes, mas quando unidas podem resultar em trabalhos que vão além de um simples passatempo. A partir de uma produção de conclusão de curso de sua irmã, Marivânia, a gaúcha de Liberato Salzano, Loreni Pizzi, 37, recebeu conviteparaacompanhareauxiliaraprodu- ção do curta-metragem Boca Rica. Loreni foi além de uma simples ajudante, desempenhou a função e ocupou o cargo de produtora executiva do filme. Mesmo não atuando diretamente nos aspectos técnicos do curta, foi extremamente importante e res- ponsável pela produção geral. Assim que recebeu o script, colocou em prática o conhecimento de administração. Fez estimativa dos gastos, ficou responsável pelos contratos, aluguel de equipamento, transporte, alimentação, e patrocínios, além de auxiliar na produção de arte. Para quem coordena diariamente, desde 2005, uma equipe de 25 pessoas e trabalha com um orçamento de R$ 380 milhões na GEAFC/SEF,Loreninãotevedificuldadesem administrar a produção, mas sim surpresas. Quando soube que precisaria de um cai- xão para uma cena do filme, foi com a irmã até uma funerária em Palhoça. Responsável Luz, câmera e... matemática Loreni Pizzi, gerente da GEAFC/DIAF, é também produtora executiva no cinema catarinense Curta-metragem Boca Rica foi exibido durante o 16º Florianópolis Audiovisual Mercosul (FAM), que recebeu mais de 20 mil pessoas em junho de 2012 FOTOSDIVULGAÇÃO/ASCOM 4>NOTAS FISCAIS Julho de 2012 Perfil Loreni destina o tempo fora da SEF para se dedicar ao cinema pelos custos, Loreni entrou na loja e imedia- tamente pediu, com um sorriso no rosto, o caixão mais barato que tivesse para alugar. O rapaz que estava do outro lado do balcão ficou surpreso, sem entender nada. Tudo fez sentido somente quando ela finalmente ex- plicou que se tratava de um filme. O curta-metragem foi exibido no 16º Flo- rianópolis Audiovisual Mercosul (FAM) deste ano. Durante oito dias, mais de 20 mil pessoas assistiram às estreias nacionais e pro- duções premiadas. Em 2013, estará envolvi- da em duas produções: “A Última Gaveta à Esquerda” e “Vide Bula”, ambos roteirizados pela irmã cineasta. “Agora assisto aos filmes com olhar mais técnico e crítico”, diz. AgerentedaGEAFCagoradestinaotempo livre para se dedicar ao cinema. Com um cá- lice de um bom vinho, acompanha algumas obras clássicas, como “O Conde de Monte Cristo”, filme que já viu quatro vezes. ► FICHA TÉCNICA Boca Rica Roteiro:• Marivânia Pizzi Produção executiva:• Loreni Pizzi Sinopse:• Vitorino, um garimpeiro aposentado, morre deixando a família na miséria.Apesar de muito trabalho, nunca conseguiu mais do que uma pepita dourada, que estampa seus dentes.A amizade com um geólogo ajuda a redimí-lo, partindo orgulhoso, estampando em seu rosto, um largo sorriso dourado. À família, deixa como testamento um tes- temunho de belas palavras que aprendeu com o amigo e os dentes de ouro. Classificação indicativa:• 10 anos
  • 5. Guilherme Garcia C riado pela Constituição Federal de 1988, o Imposto sobre a Trans- missão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é cobrado sempre que alguém recebe um bem por meio de doação ou herança. Pode ser qualquer tipo de bem, como, por exemplo, imóveis, veículos, ações, cotas de empresa, móveis, dinheiro em espécie, títulos e créditos. Cada Estado tem uma lei que institui a cobrança no âmbito de sua competên- cia. No último ano, a arrecadação total do ITCMD atingiu R$ 93 milhões, repre- sentando uma participação de 0,63% no montante da arrecadação estadual. De acordo com o coordenador do ITCMD no Estado, o auditor fiscal Luiz Carlos Mello da Silva, quando alguém re- cebeumadoaçãoouumaherançanãopre- cisa pagar o preço do bem para ter direito a ele. O beneficiário tem apenas despesas com a transmissão, como o pagamento do ITCMD ou das custas de cartório. Este é o fato econômico que justifica a incidência do tributo nos casos em que a pessoa tem direito a incorporar um bem ao patrimô- nio de forma não-onerosa. O pagamento do ITCMD deve ser feito pelo beneficiário da transmissão de bens. No caso da doação é o donatário. Já no caso de herança, pode ser o herdeiro le- gítimo, aquele que faz parte da linha su- cessória prevista na lei civil, ou herdeiro testamentário, quem recebe o legado, isto é, o beneficiário do testamento. Em Santa Catarina, desde outubro de 2008, o procedimento é feito pela Inter- net e pode ser concluído em questão de minutos. O contribuinte acessa a pági- na eletrônica da Secretaria da Fazenda e preenche um formulário de Declara- ção de Informações Econômico-Fiscais (DIEF). Na declaração são informados os dados referentes à transmissão e o próprio sistema calcula o valor do im- posto a pagar. É gerado um Documento de Arreca- dação Estadual (DARE) que pode ser pago na rede bancária ou pela própria Internet. Depois de concluir o procedi- DIVULGAÇÃO/ASCOM ITCMD Como funciona ► SAIBA MAIS Até R$ 20 mil: 1% sobre o valor dos bens De R$ 20 mil a 50 mil: 3% sobre o valor dos bens e diminui R$ 400 De R$ 50 mil a 150 mil: 5% sobre o valor dos bens e diminui R$ 1.400 Acima de R$ 150 mil: 7% sobre o valor dos bens e diminui R$ 4.400 Alíquota de 8%: Aplicada quando se trata de transmissão entre parentes colaterais (como tios, primos, etc.) ou quando não há rela- ção de parentesco entre o doador e o beneficiário. 5>NOTAS FISCAIS Julho de 2012 O Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação é cobrado, pelo Estado, sobre bens recebidos por meio de doação ou herança Para calcular quanto será o ITCMD, basta apurar o valor dos bens transmitidos e posteriormente aplicar a seguinte tabela prática: mento, o contribuinte pode ir até o car- tório e dar continuidade aos registros referentes à transmissão dos bens. A legislação prevê diferentes casos de benefícios fiscais, que são divididos em imunidade e isenção. Como é o caso, por exemplo, de transmissão de bens via doa- ção ou testamento para templos de qual- quer culto, partidos políticos, sindicatos e instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos. No Estado, existe isenção quando o valor do bem transmitido por heran- ça ou doação não ultrapassa R$ 2.000. Mesmo nestes casos, o contribuinte deve preencher a DIEF e requerer a isenção ou imunidade, que também é processa- da de forma eletrônica.
  • 6. Aauditoradosolpoente Filha de japonês que veio para o Brasil após a guerra, Clarice Ehara superou dificuldades da infância humilde, fez faculdade, morou no Japão e hoje é auditora interna do Poder Executivo FOTOSARQUIVOPESSOAL/ASCOM E u tinha 21 anos quando resolvi co- nhecer o Japão. Era 1991 e eu já ti- nha largado o curso de Administra- ção para fazer Ciências Contábeis, mas não sabia se era isso mesmo que queria fazer. Também não estava feliz com meu emprego de Técnica Administrativa na Universidade Estadual de Londrina. Então, pensei: ‘Vou para lá, conhecer e ganhar um dinheirinho’. Nessa época, muitos estrangeiros e descen- dentes de japoneses foram conhecer e mo- rar no país. Eu era um deles. Meu pai veio para o Brasil logo depois do fim da Segunda Guerra Mundial, por volta dos 20 anos de idade.A família dele tinha ter- ras e uma plantação de arroz lá, mas o Japão estava devastado. Ele veio sozinho, na cara e na coragem, com a promessa de mandar al- gum dinheiro para a família. Só que não foi bem assim: quando chegou, foi trabalhar no interior de São Paulo e acabou virando mão- de-obra escrava. Não recebia pagamento e ainda tinha a dívida interminável da viagem de navio e da hospedagem. De algum jeito, ele conseguiu sair de lá e se mudou para o in- terior do Paraná,onde conheceu minha mãe, brasileira filha de japoneses. Eles foram apresentados pelas famílias. O casamento foi arranjado – um Miyai, como é chamado em japonês. Minhas duas irmãs, meu irmão e eu, a caçula, nascemos no Pa- raná. Nossa infância e adolescência foram muitopobres.Comomeupainãosabiafalar português (ele me chamava de ‘Cu-ra-rice’ porque no japonês não existe a junção do C com o L) e não tinha formação escolar, era muito difícil arranjar emprego. Depois de trabalhar por algum tempo na terra de ou- tros, ele conseguiu arrendar uma terrinha. Na época, não existiam incentivos e finan- ciamentos e ele não tinha dinheiro. Então, era plantar hoje para comer amanhã. Meu pai falava sempre: ‘Eu não tenho dinheiro, eu não pude estudar, não vou poder deixar nada para vocês. Mas pelo menos o estudo eu vou dar porque a partir daí vocês conquistam’. E foi assim: quando minha irmã mais velha fez sete anos e en- trou em idade escolar, nós morávamos no sítio e não tinha escola por perto. Ele disse: ‘Nós vamos ter que mudar para a cidade para ela poder estudar’. E aí ele devolveu a terra e nós fomos para Londrina. As pessoas têm aquela coisa da rigidez e da disciplina japonesa, mas minha famí- lia nunca foi de cobrar. Minha mãe nunca olhou caderno, boletim, nunca pediu nada, sempre foi assim. Porque era tanta preocu- pação pra conseguir viver que a própria vida nos ensinou. Todos os filhos estudaram e se formaram por conta. Todos têm faculdade. Apesar de meu pai ser japonês, bastante disciplinado e organizado, eu só fui ter mais contato com a cultura japonesa mesmo du- rante os quase três anos que vivi no Japão. Morei em várias cidades do interior, me mu- dava sempre que conseguia um novo empre- go. Trabalhei em montadoras de aspirador de pó, chips da Sony, linhas de montagem. Lá vi como os japoneses são extremamente organizados, disciplinados e dedicados. Eles trabalham como se a fábrica fosse deles.Têm muito amor,muito cuidado. Era uma época que tinha muito estran- geiro no Japão.Todo lugar que eu ia encon- trava amigos, brasileiros e de outros países, e nós saíamos juntos. Foi com um desses grupos de amigos que fui escalar o Monte Fuji. Eu não tinha ideia da dificuldade e foi horrível! Comecei a sentir dor no ouvido por causa da pressão e queria descer, mas ninguém quis e eu tive que acompanhar. Escalamos a noite inteira e, em alguns tre- chos, eles alugam bastões para auxiliar na subida porque é muito íngreme. Quando chegamos lá em cima, o dia estava nas- cendo, conseguíamos ver tudo, os lagos... É muito bonito. É uma coisa que você não esquece. Mas hoje eu não faria mais!” (entrevista e transcrição de Marianne Ternes) FOTOSARQUIVOPESSOAL/ASCOM 6>NOTAS FISCAIS Julho de 2012 Sua história “ Clarice trabalha na Diretoria de Auditoria Geral (DIAG) da Secretaria da Fazenda desde 2009 ENIONOAVES/ASCOM
  • 7. Gesagro, presente desde fertilizantes a frigoríficos Grupo monitora 3.000 contribuintes no Estado e foi responsável pela arrecadação de R$ 118,8 milhões neste primeiro semestre Marianne Ternes O GrupoEspecialistaSetorialAgroin- dústria (Gesagro) é um dos 18 Grupos Especialistas Setoriais de Fiscalização(GES),responsáveispor80%da arrecadação de ICMS no Estado. O Gesagro é encarregado da fiscalização da cadeia pro- dutiva da agroindústria, composta por mais de 3.000 estabelecimentos ativos, de acordo com cadastro de dezembro de 2011. Estão incluídos no grupo de contribuintes acompanhados pelo Gesagro desde as fábri- cas de fertilizantes, indústrias de ração e de insumos agroindustriais até os frigoríficos, moinhos de trigo e milho,ervateiras e ataca- distas ligados diretamente ao setor, como de carne e insumos agropecuários. Criado em 25 de março de 2008, o grupo é composto hoje por cinco auditores fiscais: César Eduardo Grando Coletti (coordena- dor), Valdir Sebastiani (sub-coordenador) e Ingon Luiz Rodrigues (integrante), que atu- am em Chapecó,e Jorge Henrique Bernardes (integrante) e Luiz Carlos Souza Hemcke- maier (integrante),ambos lotados em Lages. Eles têm a tarefa de estudar o contexto das agroindústrias catarinenses, identifi- cando as empresas que compõem o setor, para fazer um acompanhamento perma- nente e ter uma visão integrada da produ- ção agroindustrial e da comercialização no Estado. Também devem orientar as empre- sas do setor quanto ao cumprimento das obrigações tributárias e promover ações de estímulo ao pagamento espontâneo de débitos. Além disso, participam da elabo- ração de planos setoriais de fiscalização de abrangência estadual ou regional. Assim como os demais GES, o Gesagro seleciona os contribuintes responsáveis por 80% da arrecadação do setor da Agroindús- tria e os acompanha mensalmente, identi- ficando os decréscimos na arrecadação e as razões da ocorrência. Este procedimento é realizado manualmente. Ao todo, informa Colletti, são 207 estabelecimentos monito- rados e mais 11 em acompanhamento. Para identificar quais empresas estão em débitocomoICMS,existeumgrupoespecí- fico que monitora as faltas de recolhimento doimpostodeclaradonaDIME(Declaração do ICMS e do Movimento Econômico). Os débitos decorrentes das operações das em- presas que não são declarados nas DIMEs são identificados através do monitoramento ou do acompanhamento. Se confirmados, são objeto de notificações fiscais apuradas em auditorias fiscais ou contábeis. A arrecadação do Gesagro no primeiro semestre de 2012 foi de R$ 118,8 milhões, com um crescimento de 2,34% em relação ao mesmo período do ano anterior. O gru- po planeja para o segundo semestre uma operação nos estabelecimentos que adqui- rem carne bovina ou bufalina de outros Es- tados, com o objetivo de verificar o recolhi- mento do ICMS devido pela entrada destas carnes em Santa Catarina.“Esperamos para o segundo semestre uma reação positiva da arrecadação, seja em função do incremento nas vendas do setor, seja em relação à veri- ficação da correta utilização dos benefícios fiscais”, explica o coordenador Coletti. Frigoríficos, indústrias de ração, moinhos de trigo e ervateiras são exemplos de contrinuintes fiscalizados pelo GES Agroindústria Os Especialistas ► QUEM SÃO ELES Coordenador César Eduardo Grando Coletti• 8ª Gerfe Chapecó Sub-Coordenador Valdir Sebastiani• 8ª Gerfe Chapecó Integrante Ingon Luiz Rodrigues• 8ª Gerfe Chapecó Jorge Henrique Bernardes• 10ª Gerfe Lages Luiz Carlos Souza Hemckemaier• 10ª Gerfe Lages O Notas Fiscais apresenta uma série de matérias sobre os Grupos Especialistas Setoriais (GES) da SEF. Nesta edição, falaremos sobre o GES Agroindústria. No mês que vem será a vez do GES Automação Comercial. 7>NOTAS FISCAIS Julho de 2012 FOTOSDIVULGAÇÃO/ASCOM
  • 8. Fatos e fotos que merecem destaque e fazem parte do dia a dia aparecem aqui. ENIONOVAESEMAIARAGONÇALVES/ASCOM 8>NOTAS FISCAIS Julho de 2012 ■ Mais bolo O melhor do aniversário é estar com os amigos. E neste mês de julho mais dois funcionários assopraram velinhas. A procuradora do Estado, Jocélia Lulek, que presta serviço para a Secretaria da Fazenda, compartilhou um bolo com os colegas no dia 13. Já o assessor de assuntos tributários do gabinete, Ramon Medeiros, regeu o coro do "Parabéns a você", no dia 19. Nas duas comemorações não faltaram animação e salgadinhos. Nós, do NOTAS FISCAIS, não deixamos de estar presentes para registrar a alegria na festa pela vida de dois queridos colegas. E nunca é tarde para desejar, aos dois, muita saúde e felicidades por mais um ano de convívio. Apesar de todos os avanços da Medicina, lavar as mãos continua sendo a melhor maneira de prevenir uma infecção. Ralph Cordell Epidemiologista americana do Centro de Controle de Doenças, em Atlanta, Estados Unidos. ■ Na telinhaNão só de números vivem os fazendários. Neste mês a SEF foi a primeira a divulgar o projeto de programas, ações e atividades desenvolvidas em cada área. Por videoconferência, representantes de quatro diretorias da SEF falaram para todas as SDRs. Já o secretário Nelson Serpa participou de um debate onde o tema central foi a renegociação das dívidas dos Estados com a União. ENIONOVAESEMAIARAGONÇALVES/ASCOM quat Nels rene ENIO NOVAES/ASCOM