1. ISO 14000
Pedro G. Fernandes da Silva
A
ISO 14000 é uma forma abrangente e holística de administrar o meio ambiente que inclui
regulamentos, prevenção de poluição, conservação de recursos e proteção ambiental, como a
manutenção da camada de ozônio e o tratamento do aquecimento global (UPADHYAY, apud
HARINGTON; KNIGHT, 2001, p. 21).
Desde a 1.ª Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente Humano, realizada em Estocol-
mo em 1972, o meio ambiente passou a ter um papel de preocupação mais destacado nas atividades
humanas, reconhecido pelos governos como indispensável o cuidado ambiental, sob pena de esgotar-
mos os recursos naturais.
Uma das formas encontradas para o adequado gerenciamento dos recursos naturais é a aplica-
ção das Normas ISO 14000, que estabelece um sistema de gerenciamento ambiental (SGA) para todo
e qualquer tipo de empreendimento.
O que é uma Norma?
É um documento ou conjunto de regras estabelecidos em consenso e aprovados por um organis-
mo reconhecido, para uso comum e repetitivo em atividades (ou seus resultados), visando à obtenção
de um grau ótimo de ordenação em um dado contexto (JARDIM et al., 2001, p. 259).
Podem ser normas de uso obrigatório ou facultativo. Exemplos: classificação de resíduos sólidos
(NBR 10004) – obrigatório; adoção da Norma ISO 14000 – facultativo.
Exemplos de organismos:
Internacional – ISO (International Standardization Organization – Organização Internacional
de Normalização);
Nacional – ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).
Existe uma particularidade relacionada aos direitos autorais das normas de forma que, para se
saber todo o procedimento e particularidades, as normas devem ser adquiridas. No Brasil, podem ser
adquiridas através da ABNT, em seu site (www.abnt.org.br) ou em seus escritórios regionais.
Uma outra maneira de implantação das normas, mais utilizada, é a contratação de consultores
e/ou auditores, credenciados para a instalação das normas, de forma a poupar tempo e maiores gastos,
em relação a tentativas de implantação por “conta própria”. Além do mais, a implantação por “conta
própria” não garante a certificação pelos órgãos competentes.
A ISO 14000
É uma forma de administrar o meio ambiente, definindo elementos de um sistema de gestão
ambiental (SGA), auditoria de um SGA, avaliação de desempenho ambiental, rotulagem ambiental e
análise de ciclo de vida. Para exemplificar:

2. Planejamento e Avaliação em Projetos de Educação Ambiental
SGA – utilização de recursos ambientais, destinação de resíduos etc.;
Auditoria – verificação, de forma independente, do andamento dos itens
propostos em um SGA;
Rotulagem ambiental – informações sobre origem, processamento, en-
tre outros, de um produto (madeira certificada, organismos transgênicos
etc.);
Ciclo de vida – quanto tempo dura um determinado produto (principal-
mente embalagens), que tipo de elementos libera na sua degradação etc.
Cada um dos itens exemplificados acima é analisado com o objetivo de ava-
liação sobre o tipo de impacto ambiental que possa ser causado.
Família ISO 14000
A Norma ISO 14000 é composta por 19 documentos principais, listados na
tabela, a seguir. Ela apresenta o número da norma e a sua atual situação (status),
que significa o estágio em que a norma se encontra. Uma vez que as Normas ISO
14000 estão sendo constantemente atualizadas e criadas, muitas delas encontram-
se ainda em fase de discussão, como a ISO 14025, cujo status é o de documento
de trabalho. Quando uma norma já está em vigor, seu status é o de publicada;
quando falta apenas a aprovação final pela ISO, seu status é o de final de projeto;
quando está no estágio inicial de elaboração, seu status é de documento de estudo,
e quando está em estágio inicial de discussão, seu status é o de anteprojeto.
A coluna Título da tabela abaixo indica o assunto que a norma trata. O item
Guia 64 é um manual auxiliar que se propõe a sugerir novos aspectos ambientais
e produtos a serem incluídos em futuras normas.
(HARINGTON; KNIGHT, 2001, p. 32-33)
Número de Status Título
série ISO
Sistemas de Gestão Ambiental – Especificação e
14001 Publicada
diretrizes para uso
Sistemas de Gestão Ambiental – Diretrizes gerais sobre
14004 Publicada
princípios, sistemas e técnicas de apoio
14010 Publicada Diretrizes para autoria ambiental – Princípios gerais
Diretrizes para autoria ambiental – Procedimentos de
14011 Publicada
autoria – Auditoria de sistemas de gestão ambiental
Diretrizes para autoria ambiental –
14012 Publicada
critérios de qualificação para auditores
14015 Anteprojeto Avaliação ambiental de locais e organizações
Final de projeto Rótulos e atestados ambientais –
14020
Norma Internacional princípios gerais
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3. ISO 14000
Número de Status Título
série ISO
Rótulos e atestados ambientais – queixas
autodeclaradas
14021 Projeto Norma Internacional Termos e definições (antiga 14021)
Símbolos (antiga 14022)
Teste e verificação (antiga 14023)
Rotulagens e atestados ambientais –
14024 Projeto Norma Internacional
rotulagem ambiental tipo I
Rotulagens e atestados ambientais –
14025 Documento de trabalho
rotulagem ambiental tipo III
14031 Projeto Norma Internacional Avaliação de desempenho ambiental
Avaliação de desempenho ambiental –
14032 Documento de estudo
estudos de caso
14040 Publicada Análise de ciclo de vida – princípios e diretrizes
Final de projeto Norma Análise de ciclo de vida –
14041
Internacional definição de escopo e análise do inventário
14042 Anteprojeto Análise de ciclo de vida – avaliação de impacto
14043 Anteprojeto Análise de ciclo de vida – interpretação
Final de projeto
14050 Vocabulário de Gestão Ambiental
Norma Internacional
Guia para a inclusão de aspectos
Guia 64 Publicada
ambientais em normas sobre produtos
Guia para orientar organizações florestais
ISO 14061 Publicada
no uso das normas ISO 14001 e 14004
A série ISO 14000.
Histórico
Fundamentalmente, a preocupação ambiental teve início na década de 1960,
culminando com a Conferência da ONU, realizada em Estocolmo, em 1972; os
resultados da Conferência de Estocolmo foram publicados em 1987, no relatório
denominado Nosso futuro comum, também conhecido por Relatório Brundtland,
em virtude de a primeira-ministra da Noruega (Gro Harlem Brundtland) ter sido
a presidente da comissão. Esse relatório consagrou a expressão desenvolvimento
sustentável, estabelecendo o papel primordial que as empresas devem ter na ges-
tão ambiental.
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4. Planejamento e Avaliação em Projetos de Educação Ambiental
Em função da demanda de consumidores, leis de países etc., as empresas as-
cenderam a gestão ambiental a níveis hierárquicos mais altos, conforme o gráfico
dos seis passos, apresentado a seguir.
Em caráter histórico, os passos apresentados no gráfico indicam os níveis
de preocupação ambiental, adotado pelos diversos tipos de empreendimentos (por
exemplo, indústrias e empresas), de acordo com Harington e Knight (2001, p. 28):
Baseada em artifícios: em resposta a uma questão ambiental, a organi-
zação encerra suas atividades e muda-se para outro local, onde não haja
controles ambientais; se houver, que sejam menos rigorosos. Seguramen-
te, para esses tipos de organizações, a questão ambiental é um prejuízo a
ser evitado.
Baseada em respostas: a organização responde aos incidentes e regula-
mentações ambientais, geralmente por meio de ações reguladoras para
cada ocasião; paga as multas e espera que o incidente (ou algo parecido)
não ocorra novamente. A questão ambiental também é vista como um
foco de prejuízo.
Baseado na conformidade: a organização tem um programa para identi-
ficar os requisitos reguladores ambientais; adota medidas que os satisfa-
çam e controla o risco e a responsabilidade de acordo com a lei local. O
ambiente também é visto como um custo, porém existe um planejamento
para arcar com esse custo, podendo ser considerado uma vantagem ou
desvantagem competitiva em relação às organizações competidoras.
Gestão ambiental: a organização gerencia sistematicamente suas ques-
tões ambientais, integrando-as à administração. Identifica os aspectos
ambientais e os impactos de suas atividades, produtos e serviços, de-
senvolvendo políticas, objetivos e metas para administrá-los. Aloca os
recursos necessários para uma implementação eficaz, medindo e ava-
liando o desempenho, revendo e examinando suas atividades, com vistas
ao aperfeiçoamento. A gestão ambiental é tida como investimento, como
uma forma de reduzir o custo das operações e aumentar a receita. Sendo
uma organização transnacional, neste caso irá funcionar sempre com as
mesmas normas de desempenho, independente da jurisdição onde se en-
contram suas diversas filiais.
Prevenção de poluição: tudo que a organização realiza é com vistas à
preocupação ambiental, reduzindo o potencial do impacto ambiental na
fonte desde a seleção da matéria-prima, levando em consideração as con-
seqüências da colheita ou extração. Os processos são os mais eficien-
tes possíveis para reduzir o desperdício. Além disso, procura utilizar os
subprodutos como matéria-prima para outros produtos e processos e o
ambiente passa a ser uma fonte de renda e uma vantagem competitiva.
Desenvolvimento sustentável: a organização considera o impacto social,
ambiental e econômico de suas atividades, produtos e serviços. A ques-
tão ambiental é vista como responsabilidade social, moral e ética. É uma
extensão do passo anterior, com a adição de intervenções na sociedade,
com vistas à Educação Ambiental, para conscientização e preservação
ambiental, enfocada como um bem comum.
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5. ISO 14000
Gráfico dos seis passos
(HARINGTON; KNIGHT, 2001,
p. 29)
Desenvolvimento sustentável
Prevenção de produção
Gestão ambiental
conformidade
Baseada em
Baseada em
respostas
artifícios
Baseada
em
Vantagens da ISO 14000
De uma maneira relativamente simples, há sempre a necessidade de “con-
vencimento” de um empreendedor com relação ao “custo ambiental”; apenas apre-
sentar dados teóricos sobre conservação nem sempre é eficiente. Os principais
pontos de vantagem da adoção da ISO 14000 (lembre-se que é uma norma facul-
tativa) podem ser, de acordo com Harington e Knight (2001, p. 35):
Acesso ao mercado – pré-condição para realizar um negócio. Em de-
terminados mercados, uma empresa só negocia com outra se essa for
certificada. Exemplo: no Brasil, o comércio de móveis nobres, segundo
a legislação, só pode ser efetuado com madeireiras certificadas, para a
comprovação da origem da madeira;
Incentivos reguladores – instituições internacionais vêem com mais in-
teresse empresas que adotam um SGA. Esses incentivos podem vir na
forma de inspeções menos freqüentes, atenuações de multas, menos rigor
na exigência de relatórios etc.;
Redução de responsabilidade e risco – um SGA eficaz identifica e admi-
nistra mais eficazmente o risco e a responsabilidade ambiental. Impor-
tante para análise de competência, em caso de acidente;
Acesso a seguros – seguradoras reconhecem a implementação de um
SGA eficiente, facilitando a aquisição do mesmo e podendo diminuir
seus custos;
Acesso a capital de baixo custo – créditos com prazos mais longos, tem-
po de resposta mais rápido ao crédito, taxas iniciais de crédito mais bai-
xas, etc.;
Melhoria na eficiência do processo – abordagem sistemática para iden-
tificar os aspectos e impactos ambientais leva, em geral, a uma produção
mais eficiente;
Melhoria na gestão global – abordagem sistemática também contribui
para outras questões-chave da empresa;
Redução de custos/aumento de receita – maior sistematização diminui os
custos de produção, aumentando a receita e a lucratividade;
Relações com os clientes – com a maior influência dos consumidores
sobre as questões ambientais, o produto da empresa tende a ser mais bem
aceito no mercado, sobrepujando concorrentes.
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6. Planejamento e Avaliação em Projetos de Educação Ambiental
Implementação
Para a implementação da Norma ISO 14000 deve haver uma política am-
biental do empreendimento. É uma declaração da empresa a respeito de suas di-
retrizes de gestão ambiental, e a Norma ISO 14001 exige que a política inclua o
compromisso com o cumprimento dos requisitos legais aplicáveis.
Deve ser transparente, pública e oficial, comprometendo a empresa (ou em-
preendimento) à realização de seus objetivos e metas.
A ISO 14001 é baseada no Ciclo de Melhoria Contínua, ou PDCA – sigla,
em inglês, para Plan (planejar), Do (executar), Check (verificar) e Act (agir corre-
tivamente) representados abaixo.
Ciclo de melhoria contínua no Sistema de
Gestão Ambiental ISO 14000
(ISO 14000. Adaptado.)
A P
4.3. Planejamento
4.3.1. Aspectos ambientais
4.3.2. Requisitos legais e outos
4.6. Análise crítica requisitos
4.3.3. Objetivos e metas
4.3.4. Programa(s) de gestão
ambiental
Política
ambiental
4.4. Implementação e operação
4.4.1. Estrutura e
C D
4.5. Verificação e ação responsabilidade
corretiva 4.4.2. Treinamento,
4.5.1. Monitoramento e medição conscientização
4.5.2. Não conformidade e ações e competência
corretivas e preventivas 4.4.3. Comunicação
4.5.3 Registros 4.4.4. Documentação
4.5.4 Auditoria do sistema 4.4.5. Controle de documentos
de gestão ambiental 4.4.6. Controle operacional
4.4.7. Preparação e atendimento
a emergências
Esse ciclo (PDCA) pode ser resumido da seguinte forma:
O planejamento deve incluir os aspectos ambientais a serem potencial-
mente afetados, a legislação ambiental da área do empreendimento, quais
os objetivos e metas de conservação ambiental que o ­ mpreendimento
e
busca alcançar, quais os programas que o empreendimento adota em
t
­ermos de gestão ambiental.
Essa fase é o que poderíamos chamar de “primeira fase prática”, onde são
observados os aspectos ambientais, requisitos legais, objetivos a serem alcançados
e o(s) programa(s) de gestão ambiental.
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7. ISO 14000
Por exemplo, avaliam-se os aspectos ambientais de uso de matéria-prima,
energia, emissões atmosféricas, lançamentos em corpos hídricos, resíduos sóli-
dos, ruído, odor etc.
Vale a pena notar que aspectos ambientais não são a mesma coisa que im-
pactos ambientais: aspecto ambiental é uma interação com o ambiente; impacto
ambiental é o efeito dessa interação (pode ser positivo ou negativo).
Os requisitos legais compreendem a observância da legislação do local da
empresa e, em vários casos, a empresa vai além do que a legislação observa.
Um objetivo é um alvo ambiental de nível elevado; uma meta é um requi-
sito ambiental mensurável. Ambos devem estar ligados à política da empresa, no
que se refere ao SGA. Exemplo: um objetivo pode ser o de reduzir à metade, em
dois anos, o resíduo sólido produzido; as metas necessárias podem incluir me-
didas como negociar o desenvolvimento e uso de embalagens reutilizáveis com
fornecedores-chave em 12 meses, identificar compradores para 50% de sucata em
12 meses, entre outras.
O programa de gestão ambiental deve incluir:
atribuição de responsabilidades a cada função e nível relevante da orga-
nização, para o cumprimento dos objetivos e metas;
meios e prazos em que devem ser atingidos.
A implementação e a operação devem ser adequadamente estruturadas
(maquinário, infra-estrutura etc.), com responsabilidades definidas e treinamento
adequado de pessoal, para aquisição e/ou desenvolvimento de conscientização e
competência.
Além do mais, deve haver eficiência na comunicação, documentação, con-
trole operacional e documental e preparação adequada para atendimento a emer-
gências (grupos especializados para cada potencial impacto ambiental que ocorra,
como vazamento, incêndio etc.). Se um empreendimento já for certificado pela
ISO 9000, essas etapas ficam sensivelmente facilitadas.
Os processos de verificação e ações corretivas são eficientemente conduzi-
dos se houver uma adequada monitoração, medição, registros (ou certificações,
como a ISO 9000), bem como uma abertura para auditorias internas e externas.
Todos esses processos funcionam como agentes reguladores para a adequada im-
plantação e acompanhamento da ISO 14000.
Como última etapa (porém sem haver uma “finalização”; o processo é sem-
pre contínuo), realiza-se uma análise crítica, verificando a adequação (ou não) das
normas e procedimentos implantados. Se houver necessidade, inicia-se o ciclo
desde o seu início (etapa de planejamento) novamente, modificando ou adaptando
os aspectos inadequados. Se há uma conformidade adequada, pode-se pensar em
processos de contínua melhoria.
A ISO 14001 normalmente deve vir acompanhada pela implementação da
ISO 14004, que oferece sugestões para a implantação do SGA.
Um resumo da ISO 14004 contempla:
objetivo e campo de aplicação;
referências normativas;
definições;
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8. Planejamento e Avaliação em Projetos de Educação Ambiental
princípios e elementos de um SGA:
comprometimento e política;
planejamento;
implementação;
medição e avaliação;
análise crítica e melhoria.
Cada um dos itens anteriores é acompanhado de uma série de subitens, com
detalhes de exemplos e aplicações. Isto quer dizer que, para cada passo (etapa), há
uma regulamentação específica, que busca otimizar os processos de implantação,
certificação, auditoria etc., para a Norma ISO 14000.
Conclusão
A adoção e implementação da ISO 14000, mesmo sendo facultativa, é um
poderoso instrumento relacionado à conservação ambiental. É uma forma de em-
preendimentos, dos mais variados tipos, utilizarem os recursos naturais de forma
racional, colaborando para o desenvolvimento sustentável e uma melhora da qua-
lidade ambiental, que se reflete na qualidade de vida de populações do planeta
inteiro. Ainda mais, pode agregar valor aos seus produtos, em um mercado consu-
midor cada vez mais preocupado com a questão ambiental.
Leia e discuta o seguinte texto:
PHILIPPI JÚNIOR, Arlindo; AGUIAR, Alexandre. Auditoria ambiental. In: PHILIPPI JÚNIOR, Ar-
lindo; ROMÉRO, Marcelo A.; BRUNA, Gilda C. (Coord.). Curso de Gestão Ambiental. São Paulo:
Manole, 2004.
ALMEIDA Josimar R.; MELLO, Claudia. S.; CAVALCANTI, Yara. Gestão Ambiental: planejamen-
to, avaliação, implantação, operação e verificação. Rio de Janeiro: Thex, 2000.
HARRINGTON, H. James.; KNIGHT, Alan. A Implementação da ISO 14000: como atualizar o
sistema de gestão ambiental com eficácia. São Paulo: Atlas, 2001.
JARDIM, Nilza S. (Coord.) Lixo Municipal: manual de gerenciamento integrado. São Paulo: IPT/
CEMPRE, 2001.
PHILIPPI JÚNIOR, Arlindo; AGUIAR, Alexandre. Auditoria ambiental. In: PHILIPPI JÚNIOR, Ar-
lindo; ROMÉRO, Marcelo A.; BRUNA, Gilda C. (Coord.). Curso de Gestão Ambiental. São Paulo:
Manole, 2004.
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