Este documento descreve as medidas de apoio e inclusão para alunos previstas na lei portuguesa, incluindo: 1) Medidas universais aplicáveis a todos os alunos como diferenciação pedagógica; 2) Medidas seletivas como percursos curriculares diferenciados que requerem um relatório técnico-pedagógico; 3) Medidas adicionais como adaptações significativas ao currículo que requerem um programa educativo individual.

1. Mobilização de Medidas de Suporte e Apoio à Aprendizagem e à Inclusão (Decreto Lei 54/2018)
MEDIDAS
Art.º 28.º
(Art.º 8.º) Universais* (Art.º 9.º) Seletivas ** (Art.º 10.º) Adicionais **
a)DiferenciaçãoPedagógica
 Tarefas diversificadas
 Diversificação de estratégias e
de instrumentos a utilizar
 …
a) Percursos curriculares
diferenciados
 Percursos curriculares
alternativos
 Programas Integrados de
Educação e Formação
a)Frequênciado ano por
disciplinas
Nº 2 – Adaptações ao processo
de avaliação (avaliação
interna)
a) Diversificação dos
instrumentos de recolha de
informação
Operacionaliza as alíneas a) e b)
do artigo 8.º (nomeadamente
alterações na estrutura dos
instrumentos e tipologia de
questões…)
b) Enunciados em formatos
acessíveis (braille, tabelas e
mapas em relevo, daisy, digital,
enunciados em suporte de papel
ampliados em A3)
b) Acomodações Curriculares
 Localização do aluno em sala
de aula
 Apresentação diversificada
dos conteúdos
 Aplicação de vários métodos
de ensino
 Treino de competências
 Utilização de tipo e
instrumentos de avaliação
variados
 Adaptações de materiais e de
recursos educativos
 Remoção de barreiras na
organização do espaço e do
equipamento
b) Adaptações curriculares não
significativas
 Alteração da priorização ou
sequenciação de objetivos e
conteúdos
 Adaptações a partir do Perfil do
Aluno no Final da Escolaridade
Obrigatória e que garantam as
Aprendizagens Essenciais
 Introdução de objetivos
intermédios
b) Adaptações curriculares
significativas ***
 Alterações curriculares ao
nível dos conteúdos
 Introduções de
aprendizagens substitutivas
 Definição de objetivos
globais: conhecimentos a
adquirir, competências a
desenvolver, formas de
potenciar a autonomia, o
desenvolvimento pessoal e o
relacionamento interpessoal
 Participação de prof. de Ed.
Especial, técnicos…
 Professores das diferentes
disciplinas
c) Interpretaçãoem LGP
d) Utilização de produtos de
apoio
e) Tempo suplementar para
realização da prova
f) Transcrição das respostas
g) Leitura de enunciados
h) Utilização de sala separada
c) Enriquecimento Curricular
 AEC (1ºciclo)
 Apoio ao Estudo/AAE
 Saber…
 Clubes
c) Apoio psicopedagógico
 SPO
 CRI
 Docente de Educação
Especial
c) Plano individual de transição
(alunos com mais de 15 anos)
i) Pausas vigiadas
j) Código de identificação de
cores nos enunciados
d) Promoção do comportamento
pró-social
 Apoio professor titular/DT
 SPO
 GAA
 GAI
 Embaixadores de Saúde
 Desporto escolar
 Envolvimento dos EE
 Alunos
 Professor de Educação
Especial
 CRI
d) Antecipação e reforço das
aprendizagens
 Atividades de treino de
competências, de consolidação
ou de antecipação da
lecionação de conteúdos
 Reforço de TPC
 Utilização de material de
apoio
 Apoio com docente de
Educação Especial (sala de
aula/gabinete)
 Apoio Educativo
d) Metodologias e estratégias
de ensino estruturado
 Prof. de Educação
Especial
 UEE
 UAM
* Aplicável a todos os alunos da
turma;
** Carece de RelatórioTécnico-
Pedagógicoao abrigo do DL
54/2018;
*** Carece de Programa
Educativo Individual aoabrigo
do DL 54/2018.
Avaliação externa:
As adaptaçõesaoprocessode
avaliaçãodevemser
fundamentadas e comunicadas
ao JNE, tendoemconta as

2. e) Intervenção com foco
académico ou comportamental
em pequenos grupos
 Apoio socioeducativo (1º
Ciclo)
 Desenvolvimento de trabalho
colaborativo (pares/grupo)
 Clube de apoio aos alunos
com dislexia
 APA
 Coadjuvação
 SPO
 Professor de Educação
Especial
 Tutoria (plano de ação tutorial
com foco académico)
e) Apoio tutorial
 O aluno terá RTP quando for
mobilizada esta medida
cumulativamente com medidas
previstas noutras alíneas do
artigo 9º ou configurar
necessidade de apoio tutorial
com psicólogo ou outro técnico
(foco académico ou
comportamental mais
especializado)
 Apoio tutorial específico (não
exige RTP, se o aluno estiver na
situação prevista no artigo 12.º,
do Despacho Normativo nº10-
B/2018)
e) Competências de autonomia
pessoal e social
 Apoio de professor de
Educação Especial, de
técnicos e de
assistentes
operacionais
 Recursos da
comunidade
 Professores de outras
disciplinas
normas (guia para aplicação de
adaptações na realização de
provas e exames– JNE) e as
medidasmobilizadas, para o
aluno, aolongodo ano/ciclo.
Devem ser requeridas aoJNE as
adaptações ao processode
avaliaçãoexterna, referidas em
ata de CT, tendoemconta o nº
4 do artigo28.º (ensino básico)
ou as alíneas que constamnos
nºs 5 e 6, do artigo 28.º (ensino
secundário).
Nº 5 do artigo 28.º:
a) A utilização de produtos de
apoio;
b) A saída da sala durante a
realização da prova/ exame;
c) A adaptação do espaço ou do
material;
d) A transcrição das respostas (1)
e) A leitura de enunciados (1)
f) A presença de intérprete de
língua gestual portuguesa (2);
g) A consulta de dicionário de
língua portuguesa (2);
h) A realização de provas
adaptadas(2).
Nº 6 do artigo 28.º:
a) A realização de exame de
português língua segunda (PL2);
b) O acompanhamento por um
docente;
c) A utilização de instrumentos de
apoio à aplicação de critérios de
classificação de provas, para
alunos com dislexia, conforme
previsto no Regulamento das
provas de avaliação externa;
d) A utilização de tempo
suplementar.
(1) alíneas introduzidas
pela Lei 116/2019, de
13 de setembro
(2) alíneas alteradas
devido à introdução das
alíneas d), e) pela Lei
116/2019, de 13 de
setembro