O documento descreve a criação do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Sorocaba e Médio Tietê em 1995. Um grupo de entidades ambientalistas e universidades se reuniu para discutir a necessidade de criar o comitê para gerenciar de forma integrada os recursos hídricos da bacia, que enfrentava problemas de poluição e conflitos sobre uso da água. Após meses de mobilização, o comitê foi instalado oficialmente em agosto de 1995 com representantes dos setores público, privado e sociedade
Retratos de Governanças das Águas - Mato Grosso do Sulfcmatosbh
Para desenvolvimento do trabalho foi realizado um amplo survey com representantes de comitês de bacia, identificando também como eles percebem o seu envolvimento no processo decisório e o funcionamento dos organismos colegiados. Neste relatório são apresentadas as análises dos dados referentes aos comitês localizados no estado de Mato Grosso do Sul.
Nesta pesquisa adotou-se a abordagem quantitativa e qualitativa de caráter descritivo, tendo sido coletados dados primários e secundários. As fontes primárias foram obtidas nos questionários de pesquisas com questões fechadas e espaços para inserção de apontamentos. Os dados secundários foram obtidos de publicações relacionadas à legislação estadual e ao funcionamento dos comitês de bacias. No que se refere aos procedimentos necessários à obtenção de dados, na primeira etapa recorreu-se ao levantamento da quantidade de comitês de bacia hidrográfica no estado e da quantidade de membros em cada organismo, dados que são detalhados no próximo tópico. À medida que iam sendo obtidos esses dados, foram realizados os contatos e o envio de questionários por meio eletrônico para os representantes dos comitês de bacia hidrográfica abrangidos. O survey foi realizado de novembro de 2017 a fevereiro de 2020 e os sujeitos da pesquisa foram compreendidos como “atores sociais” com o potencial para protagonizar o processo de formulação, implementação e avaliação das ações voltadas para a política de águas, expressando as demandas sociais.
Retratos de Governanças das Águas no Brasil: Perfil dos Representantes Membro...fcmatosbh
Este relatório compõe a série ‘Retratos de Governanças das Águas’ que tem como objetivo analisar o perfil dos representantes membros de comitês de bacia hidrográfica no Brasil, integrando o Projeto Governança dos Recursos Hídricos. Com este trabalho buscamos apresentar dados e informações não apenas sobre 'quem' participa dos comitês de bacia, mas também, as percepções dos próprios representantes sobre o processo decisório no âmbito destes espaços, e como eles percebem o alcance desses organismos, as principais dificuldades enfrentadas, dentre outros aspectos.
GOVERNANÇA DA ÁGUA: Composição, Perfil Socioeconômico e Percepção sobre o pro...fcmatosbh
Como citar:
MATOS, F. SIMIONE, A.A; Ckagnazaroff, I.B.; CARRIERI, A.P. GOVERNANÇA DA ÁGUA: Composição, Perfil Socioeconômico e Percepção sobre o processo decisório nos organismos de bacias hidrográficas no Estado de Sergipe, Brasil. RELISE - Revista Livre de Sustentabilidade e Empreendedorismo, v. 5, n. 4, p. 69-102, jul-ago, 2020.
Retratos de Governanças das Águas no Brasil: Perfil dos Representantes Membro...fcmatosbh
Com este trabalho buscamos apresentar dados e informações não apenas sobre 'quem' participa dos comitês de bacia, mas também, as percepções dos próprios representantes sobre o processo decisório no âmbito destes espaços, e como eles percebem o alcance desses organismos, as principais dificuldades enfrentadas, dentre outros aspectos.
Percebeu-se que as maiores dificuldades apontadas pelos representantes foi a ocorrência de realização de “reuniões muito esparsas”, com 34,5%, seguida pela “baixa prioridade política por parte do governo”, com 13,7% e, com 12,9%, a “falta de recursos financeiros”. Ao observar estas três últimas categorias mencionadas, pode-se dizer que é possível que haja uma correlação entre elas. Ou seja, a falta de prioridade política por parte dos gestores públicos do estado corrobora para a falta de recursos financeiros para funcionamento do comitê, e consequentemente para a realização de reuniões de forma esparsa.
Este relatório compõe a série ‘Retratos de Governanças das Águas’ que tem como objetivo analisar o perfil dos representantes membros de comitês de bacia hidrográfica no Brasil, integrando o Projeto Governança dos Recursos Hídricos.
Relatório Retratos de Governanças das Águas no Brasil: Perfil dos Representan...fcmatosbh
Este relatório compõe uma série sobre o Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacia Hidrográfica no Brasil, integrando o Projeto Governança dos Recursos Hídricos. Se trata de uma pesquisa exploratória e descritiva na qual procurou se, a partir de uma primeira exploração das informações disponíveis, descrever a característica dos atores que participam da gestão dos recursos hídricos, com vista a identificar: quem são os atores que participam dos processos de formulação das políticas das águas no nível de bacias hidrográficas e quem são os sujeitos sociais que participam dos processos de formulação e deliberação de políticas da gestão dos recursos hídricos.
POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS: IMPLEMENTAÇÃO E MONITORAMENTO DE RESÍD...Robson Peixoto
POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS:
IMPLEMENTAÇÃO E MONITORAMENTO DE RESÍDUOS URBANOS
Esta publicação é uma iniciativa conjunta do Instituto de Energia e Ambiente (IEE) da Universidade de São Paulo e do Observatório da Política Nacional de Resíduos Sólidos (OPNRS) no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica e Acadêmica frmado, em 31 de janeiro de 2017, por
meio da Divisão de Ciência, Gestão e Tecnologia Ambiental (DCGCTA) e do Instituto BVRio, representando o OPNRS.
Retratos de Governanças das Águas - Mato Grosso do Sulfcmatosbh
Para desenvolvimento do trabalho foi realizado um amplo survey com representantes de comitês de bacia, identificando também como eles percebem o seu envolvimento no processo decisório e o funcionamento dos organismos colegiados. Neste relatório são apresentadas as análises dos dados referentes aos comitês localizados no estado de Mato Grosso do Sul.
Nesta pesquisa adotou-se a abordagem quantitativa e qualitativa de caráter descritivo, tendo sido coletados dados primários e secundários. As fontes primárias foram obtidas nos questionários de pesquisas com questões fechadas e espaços para inserção de apontamentos. Os dados secundários foram obtidos de publicações relacionadas à legislação estadual e ao funcionamento dos comitês de bacias. No que se refere aos procedimentos necessários à obtenção de dados, na primeira etapa recorreu-se ao levantamento da quantidade de comitês de bacia hidrográfica no estado e da quantidade de membros em cada organismo, dados que são detalhados no próximo tópico. À medida que iam sendo obtidos esses dados, foram realizados os contatos e o envio de questionários por meio eletrônico para os representantes dos comitês de bacia hidrográfica abrangidos. O survey foi realizado de novembro de 2017 a fevereiro de 2020 e os sujeitos da pesquisa foram compreendidos como “atores sociais” com o potencial para protagonizar o processo de formulação, implementação e avaliação das ações voltadas para a política de águas, expressando as demandas sociais.
Retratos de Governanças das Águas no Brasil: Perfil dos Representantes Membro...fcmatosbh
Este relatório compõe a série ‘Retratos de Governanças das Águas’ que tem como objetivo analisar o perfil dos representantes membros de comitês de bacia hidrográfica no Brasil, integrando o Projeto Governança dos Recursos Hídricos. Com este trabalho buscamos apresentar dados e informações não apenas sobre 'quem' participa dos comitês de bacia, mas também, as percepções dos próprios representantes sobre o processo decisório no âmbito destes espaços, e como eles percebem o alcance desses organismos, as principais dificuldades enfrentadas, dentre outros aspectos.
GOVERNANÇA DA ÁGUA: Composição, Perfil Socioeconômico e Percepção sobre o pro...fcmatosbh
Como citar:
MATOS, F. SIMIONE, A.A; Ckagnazaroff, I.B.; CARRIERI, A.P. GOVERNANÇA DA ÁGUA: Composição, Perfil Socioeconômico e Percepção sobre o processo decisório nos organismos de bacias hidrográficas no Estado de Sergipe, Brasil. RELISE - Revista Livre de Sustentabilidade e Empreendedorismo, v. 5, n. 4, p. 69-102, jul-ago, 2020.
Retratos de Governanças das Águas no Brasil: Perfil dos Representantes Membro...fcmatosbh
Com este trabalho buscamos apresentar dados e informações não apenas sobre 'quem' participa dos comitês de bacia, mas também, as percepções dos próprios representantes sobre o processo decisório no âmbito destes espaços, e como eles percebem o alcance desses organismos, as principais dificuldades enfrentadas, dentre outros aspectos.
Percebeu-se que as maiores dificuldades apontadas pelos representantes foi a ocorrência de realização de “reuniões muito esparsas”, com 34,5%, seguida pela “baixa prioridade política por parte do governo”, com 13,7% e, com 12,9%, a “falta de recursos financeiros”. Ao observar estas três últimas categorias mencionadas, pode-se dizer que é possível que haja uma correlação entre elas. Ou seja, a falta de prioridade política por parte dos gestores públicos do estado corrobora para a falta de recursos financeiros para funcionamento do comitê, e consequentemente para a realização de reuniões de forma esparsa.
Este relatório compõe a série ‘Retratos de Governanças das Águas’ que tem como objetivo analisar o perfil dos representantes membros de comitês de bacia hidrográfica no Brasil, integrando o Projeto Governança dos Recursos Hídricos.
Relatório Retratos de Governanças das Águas no Brasil: Perfil dos Representan...fcmatosbh
Este relatório compõe uma série sobre o Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacia Hidrográfica no Brasil, integrando o Projeto Governança dos Recursos Hídricos. Se trata de uma pesquisa exploratória e descritiva na qual procurou se, a partir de uma primeira exploração das informações disponíveis, descrever a característica dos atores que participam da gestão dos recursos hídricos, com vista a identificar: quem são os atores que participam dos processos de formulação das políticas das águas no nível de bacias hidrográficas e quem são os sujeitos sociais que participam dos processos de formulação e deliberação de políticas da gestão dos recursos hídricos.
POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS: IMPLEMENTAÇÃO E MONITORAMENTO DE RESÍD...Robson Peixoto
POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS:
IMPLEMENTAÇÃO E MONITORAMENTO DE RESÍDUOS URBANOS
Esta publicação é uma iniciativa conjunta do Instituto de Energia e Ambiente (IEE) da Universidade de São Paulo e do Observatório da Política Nacional de Resíduos Sólidos (OPNRS) no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica e Acadêmica frmado, em 31 de janeiro de 2017, por
meio da Divisão de Ciência, Gestão e Tecnologia Ambiental (DCGCTA) e do Instituto BVRio, representando o OPNRS.
Os usos da água e o papel dos comitês de bacia: um estudo de casofcmatosbh
Para citar este artículo puede utilizar el siguiente formato:
Fernanda Matos e Ivan Beck Ckagnazaroff (2020): “Os usos da água e o papel dos comitês de Bacia: um estudo de caso”, Revista Contribuciones a las Ciencias Sociales, (febrero 2019). En línea:
https://www.eumed.net/rev/cccss/2020/05/usos-agua-comites.html
//hdl.handle.net/20.500.11763/cccss2005usos-agua-comites
Retratos de governança das águas no Brasil - Bahiafcmatosbh
Este relatório compõe a série “Retratos de Governanças das Águas”, que tem como objetivo analisar o perfil dos representantes membros de comitês de bacias hidrográficas no Brasil, integrando o projeto Governança dos Recursos Hídricos. O desenho do estudo partiu da perspectiva de que se podem analisar os comitês de bacia hidrográfica (CBHs) como arranjos de governança compostos por diferentes atores que têm as atribuições de mediar, articular, aprovar e acompanhar as ações para o gerenciamento dos recursos hídricos de sua jurisdição. Os comitês são órgãos colegiados com atribuições normativas, consultivas e deliberativas, cujo objetivo é promover o planejamento e a tomada de decisões acerca dos usos múltiplos dos recursos hídricos no âmbito da bacia hidrográfica, região compreendida por um território e por diversos cursos d’água.
Para desenvolvimento do trabalho foi realizado um amplo survey com representantes de comitês de bacia, identificando também como eles percebem o seu envolvimento no processo decisório e o funcionamento dos organismos colegiados. Neste relatório são apresentadas as análises dos dados referentes aos comitês localizados no estado da Bahia.
Retratos de Governanças das Águas no Brasil: Perfil dos Representantes Membro...fcmatosbh
Com este trabalho buscamos apresentar dados e informações não apenas sobre 'quem' participa dos comitês de bacia, mas também, as percepções dos próprios representantes sobre o processo decisório no âmbito destes espaços, e como eles percebem o alcance desses organismos, as principais dificuldades enfrentadas, dentre outros aspectos. Este relatório compõe a série ‘Retratos de Governanças das Águas’ que tem como objetivo analisar o perfil dos representantes membros de comitês de bacia hidrográfica no Brasil, integrando o Projeto Governança dos Recursos Hídricos.
Levando em consideração as percepções dos representantes participantes dos comitês de bacia hidrográfica de Minas Gerais, pode se concluir de modo geral que a situação atual dos comitês é preocupante e que sua estrutura ainda se mostra frágil, em diversos pontos, seja em relação ao ideal democrático ou aos objetivos primordiais deste tipo de organização.
No que tange o funcionamento dos comitês, criados e instalados, no Estado de Minas Gerais foram apontados os seguintes pontos como as maiores dificuldades pelos representantes: a falta de recursos financeiros com 24% das respostas; o pouco tempo de discussão durante as reuniões’ com 7,7%; com 13% a ‘baixa prioridade política por parte do governo’ e em seguida, com 11,2 % foi apontado como dificuldade o fato das reuniões serem muito esparsas.
Relatório Retratos de Governanças das Águas no Brasil: Perfil dos Representan...fcmatosbh
Este relatório compõe uma série sobre o Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacia Hidrográfica no Brasil, integrando o Projeto Governança dos Recursos Hídricos.
Retratos de governanças das águas do Brasil: perfil dos representantes membro...fcmatosbh
Este relatório compõe a série ‘Retratos de Governanças das Águas’ que tem como objetivo analisar o perfil dos representantes membros de comitês de bacia hidrográfica no Brasil, integrando o Projeto Governança dos Recursos Hídricos. A participação dos representantes é um fator crítico e princípio fundamental para a gestão e governanças das águas, tendo em vista a possibilidade de melhorar a qualidade das decisões, dar legitimidade à gestão, melhorar as relações entre os atores envolvidos.
Para desenvolvimento do trabalho foi realizado um amplo survey com representantes de comitês de bacia, e como os representantes percebem o seu envolvimento no processo decisório. E neste relatório serão apresentadas as análises dos dados referentes aos comitês localizados no Estado do Mato Grosso.
Em análise dos dados, pode-se observar que o grau de influência dos comitês de bacia do estado em outras esferas (Câmaras Municipais; Assembleia; Opinião pública e outros), em média, foi avaliado de indiferente a insatisfatório, por 70,3% e 8,6% não souberam informar. No que tange ao funcionamento dos comitês, criados e instalados, no estado do Mato Grosso foram apontados como as maiores dificuldades pelos representantes a “falta de recursos financeiros”, com 26,3%, seguida pela “falta de quórum nas reuniões” e pela “carência na estrutura”, ambas com 11,8%.
Retratos de governança das águas no Brasil: Rio Grande do Nortefcmatosbh
Este estudo compõe a série ‘Retratos de Governanças das Águas’ que tem como objetivo analisar o perfil dos representantes membros de comitês de bacia hidrográfica no Brasil, integrando o Projeto Governança dos Recursos Hídricos.
O desenho do estudo partiu da perspectiva que podemos analisar os Comitês de Bacia Hidrográfica (CBHs), como arranjos de governança compostos por diferentes atores que possuem atribuições de mediar, articular, aprovar e acompanhar as ações para o gerenciamento dos recursos hídricos de sua jurisdição. Os Comitês são órgãos colegiados que possuem atribuições normativas, consultivas e deliberativas, que têm por objetivo promover o planejamento e a tomada de decisões acerca dos usos múltiplos dos recursos hídricos no âmbito da bacia hidrográfica, região compreendida por um território e por diversos cursos d’água.
Para desenvolvimento do trabalho, foi realizado um amplo survey com representantes de comitês de bacia, e como os representantes percebem o seu envolvimento no processo decisório. E nesta edição serão apresentadas as análises dos dados referente aos comitês localizados no estado do Rio Grande do Norte.
A Gestão de recursos hídricos e os comitês de bacia hidrográfica em Minas Geraisfcmatosbh
Neste estudo buscou-se analisar quais são desafios enfrentados pelos Comitês de Bacias Hidrográficas em Minas Gerais enquanto instâncias deliberativas de governança para a gestão dos recursos hídricos. A partir das percepções de representantes dos 36 comitês mineiros captados por meio de um survey, foram analisados os seguintes tópicos: i) a compreensão por parte dos representantes dos assuntos tratados nos comitês; ii) a composição dos comitês; iii) estruturas administrativas e organizacionais dos mesmos; iv) principais dificuldades e obstáculos; e v) a influência de atuação dos comitês em outras esferas (legislativo estadual e municipal, sociedade civil, setor produtivo e opinião pública). Concluiu-se que ainda há necessidade de aperfeiçoamento quanto à competência técnica dos representantes de governos locais que ainda carecem de capacitação, melhorias nas estruturas com relação às câmaras técnicas que subsidiem a tomada de decisão dos comitês e nos meios de divulgação, além de obstáculos quanto a disponibilidade de recursos financeiros na presença de representantes nas reuniões, principalmente para municípios distantes e da baixa prioridade política. Outros indicativos foram a participação dos comitês em outras esferas, em especial no âmbito político. Isso dificulta a atuação dos comitês como espaços deliberativos efetivos.
Retratos de Governanças das Águas no Brasil: Distrito federalfcmatosbh
Neste trabalho, buscou-se contribuir para os estudos sobre a participação em comitês estaduais de bacia hidrográfica ao apresentar o perfil dos representantes membros e oferecer informações que possam apontar aspectos importantes da capacidade inclusiva dos comitês pesquisados. Tendo como premissa que uma “boa” governança é fundamental para alcançar segurança hídrica. Levando em consideração as percepções dos representantes dos comitês de bacia hidrográfica do Distrito Federal, pode-se dizer, de modo geral, que vários aspectos ainda carecem de aperfeiçoamento e que sua estrutura ainda se mostra frágil, em diversos pontos, seja em relação ao ideal democrático ou aos objetivos primordiais deste tipo de organização. No que tange ao funcionamento dos comitês, criados e instalados, no Distrito Federal foram apontados os seguintes pontos como as maiores dificuldades pelos respondentes: baixa prioridade política por parte do governo (16,7%); falta de recursos financeiros e questões políticas alheias à agenda com comitê (14,3%).
Retratos de governanças das águas no Brasil: Pernambucofcmatosbh
A participação dos representantes é um fator crítico e princípio fundamental para a gestão e a governanças das águas, tendo em vista a possibilidade de melhorar a qualidade das decisões, dar legitimidade à gestão e melhorar as relações entre os atores envolvidos. Com este trabalho buscou-se contribuir para os estudos sobre a participação em comitês estaduais de bacia hidrográfica ao apresentar o perfil dos representantes membros e oferecer informações que possam apontar aspectos importantes da capacidade inclusiva dos comitês pesquisados, tendo como premissa a ideia de que uma “boa” governança é fundamental para alcançar segurança hídrica.
Após a análise dos dados obtidos, observou-se que o perfil socioeconômico dos representantes dos comitês de bacias hidrográficas no estado de Pernambuco é caracterizado da seguinte forma: a maioria é do sexo masculino e pertence às classes média e alta (52,5% tinham renda familiar acima de 4.001 reais); tem alta escolaridade (74,1% dos representantes que responderam à questão concluíram o curso de ensino superior, outros 8,33% estavam cursando), e 43,55% tinha mais de 51 anos de idade. Espera-se que esses arranjos de governança devam ser inclusivos, sendo capazes de incluir todos os indivíduos nos processos deliberativos e decisórios, independente das posições de poder que ocupem nas relações sociais.
Consulte a íntegra da Plataforma Ambiental aos Municípios 2012Portal Canal Rural
A Frente Parlamentar Ambientalista, a Fundação SOS Mata Atlântica e a Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma) lançaram a Plataforma Ambiental aos Municípios 2012. Com ela, o eleitor terá informações para questionar os candidatos a prefeito e a vereador e decidir quem poderá trabalhar melhor pelas cidades brasileiras.
http://agricultura.ruralbr.com.br/noticia/2012/08/frente-parlamentar-e-ongs-lancam-agenda-ambiental-para-municipios-3845579.html
Crédito: SOS Mata Atlântica
Retratos de Governanças das Águas no Brasil: Perfil dos Representantes Membro...fcmatosbh
Este relatório compõe uma série sobre o Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacia Hidrográfica no Brasil, integrando o Projeto Governança dos Recursos Hídricos. Se trata de uma pesquisa exploratória e descritiva na qual procurou se, a partir de uma primeira exploração das informações disponíveis, descrever a característica dos atores que participam da gestão dos recursos hídricos, com vista a identificar: quem são os atores que participam dos processos de formulação das políticas das águas no nível de bacias hidrográficas e quem são os sujeitos sociais que participam dos processos de formulação e deliberação de políticas da gestão dos recursos hídricos.
Retratos de Governanças das Águas no Brasil: São Paulofcmatosbh
A participação dos representantes é um fator crítico e princípio fundamental para a gestão e governanças das águas, tendo em vista a possibilidade de melhorar a qualidade das decisões, dar legitimidade a gestão, melhorar as relações entre os atores envolvidos. O estudo da representação permite observar quão representativa é uma instituição participativa da população em geral e se não têm grupos ou interesses relevantes excluídos da participação, ao mesmo tempo em que ajuda na identificação da distribuição do poder dentro das instituições participativas.
Retratos de governanças das águas: Gênero e o perfil dos membros de comitês i...fcmatosbh
Entende-se que a gestão dos recursos hídricos trata de um conjunto de ações de planejamento, monitoramento, alocação de recursos, implementação e fiscalização dos instrumentos legais existentes para a coordenação eficiente e sustentável do uso das águas no país. Buscou-se contribuir para os estudos sobre a participação ao apresentar o perfil dos membros de comitês interestaduais de bacia hidrográfica desagregados por sexo e oferecer informações que possam apontar aspectos importantes da sua capacidade inclusiva, tendo como premissa que uma boa governança é fundamental para alcançar a segurança hídrica.
Desse modo, foram destacados aspectos considerados relevantes, para fornecer um primeiro esforço para apresentar uma visão geral sobre a participação sob as lentes de gênero, em âmbito nacional, sobre a capacidade inclusiva nos nove comitês interestaduais pesquisados. Dados compilados dessa forma podem ainda colaborar para subsidiar a elaboração de políticas para fortalecimento da democratização na gestão da água, o qual demanda a superação de desafios como o combate a desigualdade de gênero, a mensuração das lacunas sociais existentes nos espaços estudados, a qualificação do debate sobre tema, bem como o cumprimento do compromisso assumido para o atingimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, em especial, a conexão entre o ODS 6 (água limpa e saneamento) e 5 (igualdade de gênero).
Arranjos de governanças das águas: um estudo sobre os comitês de bacia do Est...fcmatosbh
No presente artigo almejamos apresentar e analisar os dados da pesquisa sobre a percepção dos membros comitês de bacia hidrográfica sobre o funcionamento dos mesmos. Neste trabalho, utilizamos como o recorte de sobre os dados referente aos comitês do Estado de Santa Catarina. Partimos da perspectiva que podemos analisar as organizações de bacia como arranjos de governança compostos por diferentes atores que possuem atribuições de mediar, articular, aprovar e acompanhar as ações para o gerenciamento dos recursos hídricos de sua jurisdição. Com o desenvolvimento da pesquisa, observou-se nos dados apurados a existência de dificuldade externas as ações dos comitês de modo a influenciar as decisões dos governos sobre as políticas públicas das águas.
Retratos de governanças das águas do Brasil: perfil dos representantes membro...fcmatosbh
Neste estudo, além da caracterização dos representantes membros dos comitês de bacia do Rio de Janeiro (composição e perfil socioeconômico) são apresentadas suas percepções sobre o processo decisório e o funcionamento desses organismos colegiados que se reúnem para discutir sobre um interesse comum que é o uso da água da bacia.
Dentre os achados, observou-se que, na percepção dos respondentes, os membros dos comitês compreendem apenas parcialmente os assuntos (57,1%) e a linguagem utilizada (40,6%). Sendo também indicado que para outros 8,6% dos respondentes os assuntos não são compreendidos pelos membros do comitê.
Respondentes dos diferentes segmentos de representação no âmbito do comitê mencionaram a necessidade de ampliação de atividades de capacitação. Como sugestão, foi apontado que “deveria ter um curso de capacitação e atualização, sempre com um novo mandato assumisse para nivelar todos os participantes. As vezes é necessário mais de uma reunião para total entendimento”.
Na percepção dos respondentes, pode-se observar que o grau de influência dos comitês de bacia do estado em outras esferas, em média, foi avaliado de indiferente a insatisfatório, por 73,7% e 4,8% não souberam informar, evidenciando desafios para dar visibilidade às ações desses colegiados.
Retratos de governanças das águas do Brasil: perfil dos representantes memb...fcmatosbh
Este relatório compõe uma série sobre o Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacia Hidrográfica no Brasil, integrando o Projeto Governança dos Recursos Hídricos. Se trata de uma pesquisa exploratória e descritiva na qual procurou se, a partir de uma primeira exploração das informações disponíveis, descrever a característica dos atores que participam da gestão dos recursos hídricos, com vista a identificar: quem são os atores que participam dos processos de formulação das políticas das águas no nível de bacias hidrográficas e quem são os sujeitos sociais que participam dos processos de formulação e deliberação de políticas da gestão dos recursos hídricos.
Os usos da água e o papel dos comitês de bacia: um estudo de casofcmatosbh
Para citar este artículo puede utilizar el siguiente formato:
Fernanda Matos e Ivan Beck Ckagnazaroff (2020): “Os usos da água e o papel dos comitês de Bacia: um estudo de caso”, Revista Contribuciones a las Ciencias Sociales, (febrero 2019). En línea:
https://www.eumed.net/rev/cccss/2020/05/usos-agua-comites.html
//hdl.handle.net/20.500.11763/cccss2005usos-agua-comites
Retratos de governança das águas no Brasil - Bahiafcmatosbh
Este relatório compõe a série “Retratos de Governanças das Águas”, que tem como objetivo analisar o perfil dos representantes membros de comitês de bacias hidrográficas no Brasil, integrando o projeto Governança dos Recursos Hídricos. O desenho do estudo partiu da perspectiva de que se podem analisar os comitês de bacia hidrográfica (CBHs) como arranjos de governança compostos por diferentes atores que têm as atribuições de mediar, articular, aprovar e acompanhar as ações para o gerenciamento dos recursos hídricos de sua jurisdição. Os comitês são órgãos colegiados com atribuições normativas, consultivas e deliberativas, cujo objetivo é promover o planejamento e a tomada de decisões acerca dos usos múltiplos dos recursos hídricos no âmbito da bacia hidrográfica, região compreendida por um território e por diversos cursos d’água.
Para desenvolvimento do trabalho foi realizado um amplo survey com representantes de comitês de bacia, identificando também como eles percebem o seu envolvimento no processo decisório e o funcionamento dos organismos colegiados. Neste relatório são apresentadas as análises dos dados referentes aos comitês localizados no estado da Bahia.
Retratos de Governanças das Águas no Brasil: Perfil dos Representantes Membro...fcmatosbh
Com este trabalho buscamos apresentar dados e informações não apenas sobre 'quem' participa dos comitês de bacia, mas também, as percepções dos próprios representantes sobre o processo decisório no âmbito destes espaços, e como eles percebem o alcance desses organismos, as principais dificuldades enfrentadas, dentre outros aspectos. Este relatório compõe a série ‘Retratos de Governanças das Águas’ que tem como objetivo analisar o perfil dos representantes membros de comitês de bacia hidrográfica no Brasil, integrando o Projeto Governança dos Recursos Hídricos.
Levando em consideração as percepções dos representantes participantes dos comitês de bacia hidrográfica de Minas Gerais, pode se concluir de modo geral que a situação atual dos comitês é preocupante e que sua estrutura ainda se mostra frágil, em diversos pontos, seja em relação ao ideal democrático ou aos objetivos primordiais deste tipo de organização.
No que tange o funcionamento dos comitês, criados e instalados, no Estado de Minas Gerais foram apontados os seguintes pontos como as maiores dificuldades pelos representantes: a falta de recursos financeiros com 24% das respostas; o pouco tempo de discussão durante as reuniões’ com 7,7%; com 13% a ‘baixa prioridade política por parte do governo’ e em seguida, com 11,2 % foi apontado como dificuldade o fato das reuniões serem muito esparsas.
Relatório Retratos de Governanças das Águas no Brasil: Perfil dos Representan...fcmatosbh
Este relatório compõe uma série sobre o Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacia Hidrográfica no Brasil, integrando o Projeto Governança dos Recursos Hídricos.
Retratos de governanças das águas do Brasil: perfil dos representantes membro...fcmatosbh
Este relatório compõe a série ‘Retratos de Governanças das Águas’ que tem como objetivo analisar o perfil dos representantes membros de comitês de bacia hidrográfica no Brasil, integrando o Projeto Governança dos Recursos Hídricos. A participação dos representantes é um fator crítico e princípio fundamental para a gestão e governanças das águas, tendo em vista a possibilidade de melhorar a qualidade das decisões, dar legitimidade à gestão, melhorar as relações entre os atores envolvidos.
Para desenvolvimento do trabalho foi realizado um amplo survey com representantes de comitês de bacia, e como os representantes percebem o seu envolvimento no processo decisório. E neste relatório serão apresentadas as análises dos dados referentes aos comitês localizados no Estado do Mato Grosso.
Em análise dos dados, pode-se observar que o grau de influência dos comitês de bacia do estado em outras esferas (Câmaras Municipais; Assembleia; Opinião pública e outros), em média, foi avaliado de indiferente a insatisfatório, por 70,3% e 8,6% não souberam informar. No que tange ao funcionamento dos comitês, criados e instalados, no estado do Mato Grosso foram apontados como as maiores dificuldades pelos representantes a “falta de recursos financeiros”, com 26,3%, seguida pela “falta de quórum nas reuniões” e pela “carência na estrutura”, ambas com 11,8%.
Retratos de governança das águas no Brasil: Rio Grande do Nortefcmatosbh
Este estudo compõe a série ‘Retratos de Governanças das Águas’ que tem como objetivo analisar o perfil dos representantes membros de comitês de bacia hidrográfica no Brasil, integrando o Projeto Governança dos Recursos Hídricos.
O desenho do estudo partiu da perspectiva que podemos analisar os Comitês de Bacia Hidrográfica (CBHs), como arranjos de governança compostos por diferentes atores que possuem atribuições de mediar, articular, aprovar e acompanhar as ações para o gerenciamento dos recursos hídricos de sua jurisdição. Os Comitês são órgãos colegiados que possuem atribuições normativas, consultivas e deliberativas, que têm por objetivo promover o planejamento e a tomada de decisões acerca dos usos múltiplos dos recursos hídricos no âmbito da bacia hidrográfica, região compreendida por um território e por diversos cursos d’água.
Para desenvolvimento do trabalho, foi realizado um amplo survey com representantes de comitês de bacia, e como os representantes percebem o seu envolvimento no processo decisório. E nesta edição serão apresentadas as análises dos dados referente aos comitês localizados no estado do Rio Grande do Norte.
A Gestão de recursos hídricos e os comitês de bacia hidrográfica em Minas Geraisfcmatosbh
Neste estudo buscou-se analisar quais são desafios enfrentados pelos Comitês de Bacias Hidrográficas em Minas Gerais enquanto instâncias deliberativas de governança para a gestão dos recursos hídricos. A partir das percepções de representantes dos 36 comitês mineiros captados por meio de um survey, foram analisados os seguintes tópicos: i) a compreensão por parte dos representantes dos assuntos tratados nos comitês; ii) a composição dos comitês; iii) estruturas administrativas e organizacionais dos mesmos; iv) principais dificuldades e obstáculos; e v) a influência de atuação dos comitês em outras esferas (legislativo estadual e municipal, sociedade civil, setor produtivo e opinião pública). Concluiu-se que ainda há necessidade de aperfeiçoamento quanto à competência técnica dos representantes de governos locais que ainda carecem de capacitação, melhorias nas estruturas com relação às câmaras técnicas que subsidiem a tomada de decisão dos comitês e nos meios de divulgação, além de obstáculos quanto a disponibilidade de recursos financeiros na presença de representantes nas reuniões, principalmente para municípios distantes e da baixa prioridade política. Outros indicativos foram a participação dos comitês em outras esferas, em especial no âmbito político. Isso dificulta a atuação dos comitês como espaços deliberativos efetivos.
Retratos de Governanças das Águas no Brasil: Distrito federalfcmatosbh
Neste trabalho, buscou-se contribuir para os estudos sobre a participação em comitês estaduais de bacia hidrográfica ao apresentar o perfil dos representantes membros e oferecer informações que possam apontar aspectos importantes da capacidade inclusiva dos comitês pesquisados. Tendo como premissa que uma “boa” governança é fundamental para alcançar segurança hídrica. Levando em consideração as percepções dos representantes dos comitês de bacia hidrográfica do Distrito Federal, pode-se dizer, de modo geral, que vários aspectos ainda carecem de aperfeiçoamento e que sua estrutura ainda se mostra frágil, em diversos pontos, seja em relação ao ideal democrático ou aos objetivos primordiais deste tipo de organização. No que tange ao funcionamento dos comitês, criados e instalados, no Distrito Federal foram apontados os seguintes pontos como as maiores dificuldades pelos respondentes: baixa prioridade política por parte do governo (16,7%); falta de recursos financeiros e questões políticas alheias à agenda com comitê (14,3%).
Retratos de governanças das águas no Brasil: Pernambucofcmatosbh
A participação dos representantes é um fator crítico e princípio fundamental para a gestão e a governanças das águas, tendo em vista a possibilidade de melhorar a qualidade das decisões, dar legitimidade à gestão e melhorar as relações entre os atores envolvidos. Com este trabalho buscou-se contribuir para os estudos sobre a participação em comitês estaduais de bacia hidrográfica ao apresentar o perfil dos representantes membros e oferecer informações que possam apontar aspectos importantes da capacidade inclusiva dos comitês pesquisados, tendo como premissa a ideia de que uma “boa” governança é fundamental para alcançar segurança hídrica.
Após a análise dos dados obtidos, observou-se que o perfil socioeconômico dos representantes dos comitês de bacias hidrográficas no estado de Pernambuco é caracterizado da seguinte forma: a maioria é do sexo masculino e pertence às classes média e alta (52,5% tinham renda familiar acima de 4.001 reais); tem alta escolaridade (74,1% dos representantes que responderam à questão concluíram o curso de ensino superior, outros 8,33% estavam cursando), e 43,55% tinha mais de 51 anos de idade. Espera-se que esses arranjos de governança devam ser inclusivos, sendo capazes de incluir todos os indivíduos nos processos deliberativos e decisórios, independente das posições de poder que ocupem nas relações sociais.
Consulte a íntegra da Plataforma Ambiental aos Municípios 2012Portal Canal Rural
A Frente Parlamentar Ambientalista, a Fundação SOS Mata Atlântica e a Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma) lançaram a Plataforma Ambiental aos Municípios 2012. Com ela, o eleitor terá informações para questionar os candidatos a prefeito e a vereador e decidir quem poderá trabalhar melhor pelas cidades brasileiras.
http://agricultura.ruralbr.com.br/noticia/2012/08/frente-parlamentar-e-ongs-lancam-agenda-ambiental-para-municipios-3845579.html
Crédito: SOS Mata Atlântica
Retratos de Governanças das Águas no Brasil: Perfil dos Representantes Membro...fcmatosbh
Este relatório compõe uma série sobre o Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacia Hidrográfica no Brasil, integrando o Projeto Governança dos Recursos Hídricos. Se trata de uma pesquisa exploratória e descritiva na qual procurou se, a partir de uma primeira exploração das informações disponíveis, descrever a característica dos atores que participam da gestão dos recursos hídricos, com vista a identificar: quem são os atores que participam dos processos de formulação das políticas das águas no nível de bacias hidrográficas e quem são os sujeitos sociais que participam dos processos de formulação e deliberação de políticas da gestão dos recursos hídricos.
Retratos de Governanças das Águas no Brasil: São Paulofcmatosbh
A participação dos representantes é um fator crítico e princípio fundamental para a gestão e governanças das águas, tendo em vista a possibilidade de melhorar a qualidade das decisões, dar legitimidade a gestão, melhorar as relações entre os atores envolvidos. O estudo da representação permite observar quão representativa é uma instituição participativa da população em geral e se não têm grupos ou interesses relevantes excluídos da participação, ao mesmo tempo em que ajuda na identificação da distribuição do poder dentro das instituições participativas.
Retratos de governanças das águas: Gênero e o perfil dos membros de comitês i...fcmatosbh
Entende-se que a gestão dos recursos hídricos trata de um conjunto de ações de planejamento, monitoramento, alocação de recursos, implementação e fiscalização dos instrumentos legais existentes para a coordenação eficiente e sustentável do uso das águas no país. Buscou-se contribuir para os estudos sobre a participação ao apresentar o perfil dos membros de comitês interestaduais de bacia hidrográfica desagregados por sexo e oferecer informações que possam apontar aspectos importantes da sua capacidade inclusiva, tendo como premissa que uma boa governança é fundamental para alcançar a segurança hídrica.
Desse modo, foram destacados aspectos considerados relevantes, para fornecer um primeiro esforço para apresentar uma visão geral sobre a participação sob as lentes de gênero, em âmbito nacional, sobre a capacidade inclusiva nos nove comitês interestaduais pesquisados. Dados compilados dessa forma podem ainda colaborar para subsidiar a elaboração de políticas para fortalecimento da democratização na gestão da água, o qual demanda a superação de desafios como o combate a desigualdade de gênero, a mensuração das lacunas sociais existentes nos espaços estudados, a qualificação do debate sobre tema, bem como o cumprimento do compromisso assumido para o atingimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, em especial, a conexão entre o ODS 6 (água limpa e saneamento) e 5 (igualdade de gênero).
Arranjos de governanças das águas: um estudo sobre os comitês de bacia do Est...fcmatosbh
No presente artigo almejamos apresentar e analisar os dados da pesquisa sobre a percepção dos membros comitês de bacia hidrográfica sobre o funcionamento dos mesmos. Neste trabalho, utilizamos como o recorte de sobre os dados referente aos comitês do Estado de Santa Catarina. Partimos da perspectiva que podemos analisar as organizações de bacia como arranjos de governança compostos por diferentes atores que possuem atribuições de mediar, articular, aprovar e acompanhar as ações para o gerenciamento dos recursos hídricos de sua jurisdição. Com o desenvolvimento da pesquisa, observou-se nos dados apurados a existência de dificuldade externas as ações dos comitês de modo a influenciar as decisões dos governos sobre as políticas públicas das águas.
Retratos de governanças das águas do Brasil: perfil dos representantes membro...fcmatosbh
Neste estudo, além da caracterização dos representantes membros dos comitês de bacia do Rio de Janeiro (composição e perfil socioeconômico) são apresentadas suas percepções sobre o processo decisório e o funcionamento desses organismos colegiados que se reúnem para discutir sobre um interesse comum que é o uso da água da bacia.
Dentre os achados, observou-se que, na percepção dos respondentes, os membros dos comitês compreendem apenas parcialmente os assuntos (57,1%) e a linguagem utilizada (40,6%). Sendo também indicado que para outros 8,6% dos respondentes os assuntos não são compreendidos pelos membros do comitê.
Respondentes dos diferentes segmentos de representação no âmbito do comitê mencionaram a necessidade de ampliação de atividades de capacitação. Como sugestão, foi apontado que “deveria ter um curso de capacitação e atualização, sempre com um novo mandato assumisse para nivelar todos os participantes. As vezes é necessário mais de uma reunião para total entendimento”.
Na percepção dos respondentes, pode-se observar que o grau de influência dos comitês de bacia do estado em outras esferas, em média, foi avaliado de indiferente a insatisfatório, por 73,7% e 4,8% não souberam informar, evidenciando desafios para dar visibilidade às ações desses colegiados.
Retratos de governanças das águas do Brasil: perfil dos representantes memb...fcmatosbh
Este relatório compõe uma série sobre o Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacia Hidrográfica no Brasil, integrando o Projeto Governança dos Recursos Hídricos. Se trata de uma pesquisa exploratória e descritiva na qual procurou se, a partir de uma primeira exploração das informações disponíveis, descrever a característica dos atores que participam da gestão dos recursos hídricos, com vista a identificar: quem são os atores que participam dos processos de formulação das políticas das águas no nível de bacias hidrográficas e quem são os sujeitos sociais que participam dos processos de formulação e deliberação de políticas da gestão dos recursos hídricos.
Retratos de Governanças das Águas no Brasil: Perfil dos Representantes Membro...fcmatosbh
Este relatório compõe a série ‘Retratos de Governanças das Águas’ que tem como objetivo analisar o perfil dos representantes membros de comitês de bacia hidrográfica no Brasil, integrando o Projeto Governança dos Recursos Hídricos.
Retratos de governanças das Águas no Brasil: Paraíbafcmatosbh
A gestão das águas apresenta-se como um dos maiores desafios colocados à sociedade nos últimos tempos, considerando sua fundamental importância para vida e de todos os seres do planeta, inclusive o ser humano. Atualmente, a Organização das Nações Unidas estima que mais de 2 bilhões de pessoas vivem em bacias hidrográficas onde a demanda de água supera a oferta. Em 2050, estima-se que serão quase 5 bilhões de pessoas vivendo com acesso limitado a esse recurso. Os desafios na gestão das águas incluem não apenas sua escassez, mas também a poluição, as inundações, o acesso a serviços de água potável e saneamento, dentre outros. Todas essas questões são e continuarão a serem exacerbadas pelas mudanças climáticas, notadamente pela falta de gestão adequada.
Este estudo compõe a série “Retratos de Governanças das Águas”, que tem como objetivo analisar o perfil dos membros de comitês de bacias hidrográficas no Brasil; oferecer informações que possam apontar aspectos importantes da capacidade inclusiva dos representantes pesquisados, e identificar também como eles percebem o seu envolvimento no processo decisório e o funcionamento dos organismos colegiados. As séries integram o projeto Governança dos Recursos Hídricos, tendo como premissa a ideia de que uma “boa” governança é fundamental para alcançar a segurança hídrica.
A gestão das águas em Alagoas: um olhar sobre os membros de comitês de bacia ...fcmatosbh
Para citar este estudo:
Matos, F., Ckagnazaroff. I.B.; Carrieri, A.P.. A gestão das águas em Alagoas: um olhar sobre os membros de comitês de bacia hidrográficas. Revista Caribeña de Ciencias Sociales, agosto 2020.
Minuta da Moção proposta pelo CBH Velhas para aprovação na reunião extraordinária do CBH Velhas do dia 3 de novembro.
A moção é um manifesto do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas – CBH-Velhas contra qualquer intervenção que possa comprometer o processo de revitalização ecossistêmica da bacia do Rio das Velhas. O foco da moção seria o de evitar a construção da barragem no Velhas, em Santo Hipólito.
Trabalho indicado para Direito Ambiental (Recursos Hídricos), Agronomia (Outorgas, uso, presenvação da água), compreender as Instituições que gerenciam os recursos hídricos, tanto nacional (União), como Estadual e Municipal.
Cartilha sobre a cobrança pelo uso da água no comitê da bacia hidrográfica do Rio Pará. A cartilha foi produzida pelo Igam, Instituto Mineiro de Gestão das Águas, com o apoio do Comitê.
Semelhante a Sub bacia hidrográfica médio tietê (20)
Wittgenstein, ludwig. tractatus logico philosophicus (1968)Carlos Elson Cunha
LUDWIG WITTGENSTEIN
13I BLIBLOTECA UNIVERSITÁRIA Série 1.. — Filosofia
Volume 10
Direção: Dr. CRUZ COSTA (da Universidade de Sdo Paulo)
Tractatus Logico-Philosophieus
Tradução e apresentação de JosÉ ARTHUR GIANNOTTI
Uma longa escadaria, em sua parte alta na Rua dos Ingleses, na baixa a Rua Treze de Maio, e diversas lojas, um café e muita arte e antiguidade espalhada por todo o caminho. Shopping das Artes. No Bixiga.
O temor de falar em público é universal. Mesmo os mais experientes oradores sofrem alguma ansiedade ao terem de lidar com plateias. Naturalmente há os que sofram mais, e para tais se destina esse trabalho.
Aprender a jogar xadrez não é difícil, ainda mais se o Aluno Eterno for o instrutor! Acompanhe com atenção cada slide, e em no mesmo dia já estará praticando o xadrez como iniciante. Agora todos podem aprender xadrez, até você!
Aplicando o Businees Model Canvas a um projeto de empresa junior no Mackenzie. Após um ano, ainda aguardando resposta do departamento de inovação, o CINE. A vida é assim, tudo bem.
Nas aulas de Sistemas Estruturais não é raro haver desafios de se construir algo, exercitando o pensamento e a lógica das estruturas dos materiais. Algumas vezes se exige do aluno fazer uma ponte, ou um guindaste. O guindaste muitas vezes deve ser feito de palitos de picolé, e foi esse o desafio aqui nesta tarefa. Veja como lidamos com os principais problemas!
Todas as árvores do Largo da Concórdia. Tarefa de Paisagismo 3, no curso de Arquitetura & Urbanismo da Universidade Presbiteriana Mackenzie, em novembro de 2014 a. D.
Em nosso curso, na FAU Mack, fala-se deste setor visitado como uma antiga Vila Operária.Ninguém ali reconheceu isso. Não há lembrança desta suposta Vila. Há lembranças relatas do brejo, que foi essa região.
Não há relatos negativos, sobre morar aqui, ao contrário: “Estamos perto de tudo!” disse uma senhora que há c. 50 anos mora na R Prof Batista de Andrade. Ela veio aos 19 anos, recém casada.
A praça sob a linha do Metrô pareceu desconectada de tudo e com baixíssimo uso.
Não há muitas construções relevantes, que mereçam ser preservadas, mas há sim, pessoas felizes morando aqui, e novos projetos precisam levar em conta esta dimensão social e cultural.
A famosa Dimensão Oculta, citada por Edward Hall. Esta talvez tenha sido nossa maior descoberta.
Domótica envolve os sistemas eletrônicos de controles de pessoas. Como tais sistemas novos - e mesmo os antigos sistemas de classificação - interferem na arquitetura de uma biblioteca? Como poderão ser as novas bibliotecas do futuro? Será possível apenas com o uso de um smartphone, localizar um livro, retirá-lo, e registrar o empréstimo - tudo via web? Será possível no futuro que uma biblioteca localize qualquer livro extraviado, esteja onde estiver? Sim, pela domótica!
28. • A implantação do CBH/SMT
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• "Uma iniciativa da sociedade civil"
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• Um grupo de pessoas e entidades preocupadas com a perda da qualidade ambiental na região começou a se reunir na Universidade de Sorocaba (Uniso) no início de 1995, para discutir a criação dos comitês de bacias, estabelecida pela Lei 7.663.
•
• Até então, apenas cinco comitês de bacias haviam sido instalados oficialmente no Estado de São Paulo e outros estavam em processo de formação.
•
• Inicialmente, foram instalados os comitês de bacias hidrográficas das áreas consideradas críticas do estado, em decorrência da escassez de água em boa qualidade. O primeiro comitê instalado oficialmente, em 93, foi o dos rios Piracicaba, Capivari e
Jundiaí, seguido dos comitês do Alto Tietê, Baixo Tietê, Paraíba do Sul, Serra da Mantiqueira e Médio Paranapanema, em 94.
•
• A nova política e o sistema de gestão de recursos hídricos, estabelecidos pela Lei 7.663/91, despertava muito interesse em todas as regiões do Estado, pois assegurava à sociedade civil organizada (entidades ambientalistas, sindicatos, associações,
universidades, etc) os mesmos direitos e poderes do Estado e das prefeituras na definição de prioridades, programas e obras voltadas à recuperação e manutenção dos rios, de acordo com suas bacias hidrográficas.
•
• Embora a região de Sorocaba/Médio Tietê apresentasse uma situação considerada boa no tocanta à disponibilidade de água potável e à preservação dos recursos hídricos, existiam graves conflitos ligados ao uso das águas. De um lado, estavam os
representantes dos setores de geração de energia e saneamento e, de outro, os representantes de instituições públicas e de interesses difusos, como é o caso das entidades ambientalistas.
•
• Esse conflito ocorria principalmente porque a poluição do Tietê é gerada na região metropolitana e afeta a vida, a economia e o desenvolvimento das cidades ribeirinhas do Médio Tietê. Além disso, os projetos governamentais e estudos que até
então vinham sendo desenvolvidos pelo Estado, priorizavam a geração de energia elétrica e o controle enchentes e deixavam a questão do saneamento, da despoluição e dos usos múltiplos da água em segundo plano.
•
• As discussões sobre os usos da água, os conflitos que envolviam a Billings e o Médio Tietê, sempre despertaram o interesse da comunidade da região e a imprensa e serviram de pano de fundo para as primeiras articulações na bacia.
•
• Diante desse contexto, a iniciativa de reunir a sociedade e instalar o Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Sorocaba e Médio Tietê (CBH/SMT) partiu dos professores do Núcleo de Estudos Ambientais (Neas) da Universidade de Sorocaba (Uniso) e de
entidades ambientalistas, como o Grupo Icatu, de Cerquilho, e o União Pró-Tietê, de Tietê, além da Associação Regional dos Jornalistas de Salto, Itu, Porto Feliz e Indaiatuba, que há alguns anos trabalhavam com o monitoramento da qualidade das
águas dos rios Tietê e Sorocaba, através do projeto de educação ambiental "Observando o Tietê", da Fundação SOS Mata Atlântica.
•
• Essas entidades, lideranças regionais e alguns prefeitos estavam engajados em discussões públicas com órgãos do Estado, como o Consema - Conselho Estadual de Meio Ambiente -, por conta dos impactos da poluição e das enchentes do Rio Tietê na
região. Os representantes da Uniso articularam o intercâmbio desse grupo da sociedade civil com os representantes dos órgãos estaduais e prefeituras para discutir a necessidade de criar o Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Sorocaba e Médio
Tietê (CBH/SMT).
•
• Juntos, os representantes dos três segmentos (sociedade civil, Estado e municípios) constituíram no dia 18 de fevereiro de 1995, o Grupo Executivo (GEx), que iria dar início aos trabalhos necessários à criação do comitê.
•
• Os membros do GEx sentiram a necessidade de engrossar a participação dos três segmentos, chamando mais pessoas e instituições para as reuniões de criação do Comitê. Iniciou-se uma campanha de divulgação na imprensa regional, foram feitos
contatos por telefone com entidades da sociedade civil, do Estado e prefeituras, convocando a todos para discutir a criação do comitê.
•
• Decidiu-se que os membros da sociedade civil, dentro do GEx, iriam organizar as reuniões com um maior número possível de gente ligada às universidades, sindicatos, associações, entidades ambientalistas, enfim, com as ongs (organizações não-
governamentais), que representam a sociedade civil organizada. Já os membros do Estado, dentro do GEx, mobilizariam um maior número possível de técnicos dos órgãos estaduais, como a Cetesb, DEPRN, Polícia Florestal, Delegacias de Ensino,
Secretarias e autarquias do Estado. Os representantes dos municípios convidariam os prefeitos das então 32 cidades da nossa bacia (hoje somos 34 municípios) para discutir o processo de criação do comitê.
•
• Foi um enorme esforço conjunto para conscientização, mobilização e organização social. Um verdadeiro exercício de cidadania, justamente como propõe a Lei 7.663, que cria a Política Estadual de Recursos Hídricos, em que a sociedade civil, Estado e
prefeituras decidem, em conjunto, como preservar a quantidade e qualidade da água que precisamos para viver.
•
• Entre fevereiro e julho de 95 os segmentos da sociedade civil, Estado e municípios realizaram várias reuniões em separado. Os membros do GEx, coordenavam esse trabalho e garantiam a articulação dos segmentos. Nessas reuniões eram estudados
os estatutos de outros comitês que acabavam de se formar, definidas metas de trabalho, composição e atuação do CBH/SMT, bem como outros instrumentos de gestão, fundamentais para o sistema estadual de recursos hídricos, como a cobrança
pelo uso da água e a criação de agências de bacias.
•
• Em 2 de agosto de 95 ocorreu a instalação oficial do Comitê de Bacias Hidrográficas dos rios Sorocaba e Médio Tietê (CBH/SMT), em evento realizado no Parque do Varvito, em Itu. Seu primeiro presidente foi o então prefeito daquele município,
Lázaro José Piunti (representando o segmento dos municípios). O vice-presidente era o professor do Neas, da Uniso, Nobel Penteado de Freitas (representando a sociedade civil organizada) e, para a secretaria executiva, foi escolhido o engenheiro
da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), Sétimo Humberto Marangon, representando o Estado.
•
• Durante a cerimônia de instalação no Parque do Varvito, cada segmento apresentou oficialmente os dezesseis representantes da sociedade civil organizada e dos municípios. Na ocasião, o segmento do Estado, que encontrava maior dificuldade de
articulação, não oficializou seus dezesseis representantes, o que aconteceria algumas semanas depois.
•
• Nos anos seguintes, dois novos municípios foram criados na bacia e o número de representantes do CBH foi alterado, mantendo-se a proporcionalidade entre os segmentos. Hoje somos dezessete representantes por segmento.
•
29. • Os Comitês de Bacias Hidrográficas
•
• Os comitês de bacias Hidrográficas são colegiados instituídos por
Lei, no âmbito do Sistema Nacional de Recursos Hídricos e dos
Sistemas Estaduais.
•
• Considerados a base da gestão participativa e integrada da água,
têm papel deliberativo e são compostos por representantes do
Poder Público, da sociedade civil e de usuários de água e podem ser
oficialmente instalados em águas de domínio da União e dos
Estados. Existem comitês federais e comitês de bacias de rios
estaduais, definidos por sistemas e leis específicas.
• Confira os Comitês de Bacias Hidrográficas dos Rios Federais.
30. • Os Comitês de Bacias Paulistas
•
• Os comitês de bacias hidrográficas foram criados pela lei que instituiu a política estadual de recursos hídricos
(7.663/91) para gerenciar a água de forma descentralizada, integrada e com a participação da sociedade.
•
• Os comitês são colegiados compostos por representantes de municípios (prefeitos), de órgãos estaduais e de
entidades representativas da sociedade civil (ongs, universidades, associações) em igual número. A composição
tripartite visa garantir a todos os integrantes do colegiado os mesmos direitos e o poder de deliberar na tomada
de decisões que irão influenciar na melhoria da qualidade de vida da região e no desenvolvimento sustentado da
bacia. Por isso, os comitês de bacia são considerados "o parlamento das águas".
•
• Antes de sua criação, o gerenciamento da água era feito de forma isolada por municípios e Estado. As informações
estavam dispersas em órgãos técnicos ligados ao assunto e os dados não eram compatíveis. Era muito difícil obter
acesso a informações concretas. Isso dificultava o planejamento sobre captação, abastecimento, distribuição,
despejo e tratamento da água que consumimos e acarretava a realização de mega obras, concebidas de forma
isolada, muitas vezes com desperdício de dinheiro público. A falta de políticas públicas integradas e eficientes para
manejo dos recursos naturais provocou a degradação de muitos rios.
•
• Com a criação dos comitês, o estado de São Paulo foi dividido em 22 unidades de gerenciamento, de acordo com
as bacias hidrográficas e afinidades geopolíticas. Cada uma dessas partes passou a se chamar Unidade de
Gerenciamento de Recursos Hídricos (UGRHI).
31. • Como Funciona um Comitê
•
• Os Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) são colegiados deliberativos e consultivos e atuam na área de sua
unidade de gerenciamento, ou seja, na sua bacia. Como foram definidos em lei, todos são iguais e têm as mesmas
responsabilidades. Uma das principais atribuições dos CBHs é aprovar o Plano de Bacias, nos quais são definidas
as propostas de aplicação de recursos financeiros, além de programas e ações que visam promover a integração
entre os usuários das águas, a manutenção e recuperação dos recursos hídricos.
•
• Para cumprir seu papel, os comitês obedecem a seguinte estrutura:
•
• Cada comitê de bacia tem seu próprio estatuto, no qual são definidas as regras e procedimentos para realização
das assembléias deliberativas, formas de participação, eleição e competências.
•
• Todos os cidadãos podem participar. As assembléias são públicas e os representantes, eleitos para compor o
colegiado como titulares e suplentes, têm poder de voto. Os mandatos de todos os integrantes são de dois anos.
Todos podem se candidatar aos cargos da diretoria e câmaras técnicas, respeitando sempre a característica
tripartite. Até hoje, o Estado ocupou as secretarias executivas e os prefeitos e representantes da sociedade civil
ocupam as funções de presidente e vice-presidente. Não há uma regra para essa composição - ela varia de acordo
com o interesse dos segmentos e características de cada região.
•
32.
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35.
36.
37.
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41.
42. • O Comitê de Bacias Hidrográficas dos Rios Sorocaba e Médio Tietê abrange 34 municípios, dos quais dezesseis
estão situados na sub-bacia do Médio Tietê superior e dezoito na bacia do rio Sorocaba, com uma área de 12.099
quilômetros quadrados
•
• A bacia do Médio Tietê compreende o trecho do Rio Tietê, desde o Reservatório de Pirapora até a Barragem de
Barra Bonita, com extensão de 367 quilômetros e uma área de drenagem de 6.830 quilômetros quadrados.
•
• Os principais afluentes da margem direita são os rios Jundiaí, Capivari e Piracicaba. O principal afluente da
margem esquerda é o Rio Sorocaba.
•
• O Rio Sorocaba é formado pelos rios Sorocabuçu e Sorocamirim. Suas cabeceiras estão localizadas nos municípios
de Ibiúna, Cotia, Vargem Grande Paulista e São Roque. Ocupa uma área de drenagem de 5.269 quilômetros
quadrados e percorre uma distância de 180 quilômetros em zona rural, desembocando no Rio Tietê no município
de Laranjal Paulista.
•
• A poluição das águas ocasionada por lançamentos de esgotos domésticos e a necessidade de conservar a
qualidade da água da Represa de Itupararanga, principal manancial da sub-bacia do Rio Sorocaba são as principais
metas dos integrantes do Comitê de Bacia.
•
• Embora não enfrente graves problemas relacionados a escassez, existem conflitos por uso da água entre usuários
rurais e o setor de abastecimento. Além disso, a bacia recebe impactos e grande carga poluidora da Bacia
Hidrográfica do Alto Tietê, que abrange a região Metropolitana de São Paulo e muitos dos problemas que enfrenta
com relação a qualidade e quantidade da água estão relacionados com a bacia de montante, ou seja, a que está
acima do seu limite geográfico.
•
• Para elaborar um retrato da situação ambiental e estabelecer metas e um plano de ações, os integrantes do CBH-
SMT produziram, no ano de 2000, o Relatório de Situação e Caracterização Geral da Bacia Hidrográfica dos Rios
Sorocaba e Médio Tietê.
43. • Esse documento, chamado de Relatório Zero reúne os dados e informações técnicas produzidos sobre a bacia e subsidia a elaboração do Plano de Bacias que está em fase de fechamento
e apresentação pública no âmbito do Comitê.
•
• A qualidade da água na bacia
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• O mapa acima apresenta os principais rios dessa unidade de gerenciamento de recursos hídricos, chamada de UGRHI 10.
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• A variação de cores dos rios ilustrados acima representa a qualidade de suas águas, de acordo com o IQA - Índice de Qualidade da Água, obtido com base no monitoramento realizado
por entidades da sociedade civil que integram o CBH-SMT e que atuaram no projeto de educação ambiental e classificação de bacias hidrográficas por percepção, denominado
Observando o Sorocaba e Médio Tietê.
•
• Dados oficias da qualidade da água dos rios da bacia podem ser consultados no Índice de Qualidade das Águas Interiores elaborado e divulgado pela Cetesb. Confira.
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• Cobertura Florestal
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• A conservação dos remanescentes florestais é fundamental para manutenção da qualidade e quantidade das águas, bem como do solo, do clima e de atividades de desenvolvimento
sustentável.
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• A diversidade do relevo, tipo de solo e clima da bacia hidrográfica resultavam em uma grande diversidade com exuberante cobertura florestal. A bacia reune formações florestais como
florestas ombrófilas e estacionais e os cerrados e áreas de tensão ecológica, ou transição, entre a mata atlântica e o cerrado. Toda sua área está inserida no domínio da mata atlântica.
•
• Para acompanhar o que ainda resta da cobertura florestal original, a Fundação SOS Mata Atlântica disponibiliza através desta rede de informações, com apoio do Fehidro, o Atlas de
Remanescentes Florestais da Mata Atlântica que pode ser consultado por bacia hidrografia, ou municípios. Acesse os mapas.
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• A maior parte da cobertura florestal da bacia foi suprimida em decorrência da cultura da cana-de-açúcar e do café que se desenvolveu na região da depressão periférica e dos processos
de urbanização e industrialização.
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• Alguns fragmentos de mata atlântica e cerrado foram conservados e mantidos em bom estado a partir da implantação de unidades de conservação nas décadas de 80 e 90 . A bacia conta
com APAs- Áreas de Proteção Ambiental Estaduais, municipais e uma FLONA - Floresta Nacional.
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• Indicadores e o Plano de Bacias
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• Para integrar os estudos que farão parte do Plano de Bacias do CBH-SMT o Comitê contratou o IPT - Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo, responsável por reunir e
organizar os dados técnicos e indicadores existentes, atualizá-los e submetê-los a consulta publica .
•
• Com o objetivo de ampliar a participação da sociedade que reside e atua na bacia para construção desse trabalho e disponibilizar conteúdos que possibilitem a identificação da qualidade
ambiental da bacia hidrográfica, a Rede das Águas passa a difundir, por capítulos, os documentos que vem sendo produzidos para o CBH-SMT.
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• Esses documentos e o trabalho de revisão do Relatório Zero estão sendo acompanhados por um grupo técnico, composto por representantes do Comitê de Bacias, denominado UGP -
Unidade de Gerenciamento de Projetos.
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• Acompanhe e participe da elaboração do Plano de Bacias dos Rios Sorocaba e Médio Tietê.
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• A visão da sociedade civil
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• A metodologia de caracterização ambiental por percepção que vem sendo desenvolvida pela Fundação SOS Mata Atlântica, com grupos de monitoramento da qualidade da água, tem
possibilitado levantar o "retrato" da qualidade ambiental da bacia hidrográfica, de acordo com indicadores apontados pela sociedade que reside e atua na bacia.
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• Esse trabalho desenvolvido como ferramenta de educação ambiental permite comparar se a percepção e atuação da sociedade coincide com as metas e analises produzidas pelos órgãos
de comando e controle ambiental e pelos integrantes do próprio Comitê de Bacias.
•
• Observando o Sorocaba e Médio Tietê
• http://rededasaguas.org.br/comites-bacias/o-cbh-smt/