Sobre o impacto das leis do Marco Civil no dia a dia.

1. Vantagens da lei Marco Civil da Internet
As vantagens que a lei oferece ao usuário, é a total proteção de seus dados na
internet, quando por exemplo se acontecer casos em que os dados são vazados, ou roubados
por terceiros seja em empresas, ou por pessoas nas redes sociais aonde é exposto
libertamente ao público, de fato que torne intimidador para o dono dos dados. Como por
exemplo se uma empresa de hardware obtém seu computador para o conserto de fato eles
terão uma responsabilidade pelos arquivos seus que se encontram ali, cabendo a eles ou não a
divulgar ou ter uma malicia na exposição, que, todavia, se exposto e usado seus dados
pessoais que pertencem ao você e só você tem o direito de manuseá-los para seus afazeres
pessoais, certamente essa empresa será processada, punida conforme a lei aplicada para que
ocorra uma justiça feita. Tornando mais seguro e sigiloso a sua privacidade na internet, seja
contra malfeitores ou qualquer tipo de risco que esse meio poderia tomar, em que antes não
era encontrado essa privacidade e proteção ao usuário por não ter havido ainda esta lei.
Contudo uma outra qualidade também é a proteção da liberdade de expressão na Internet,
mais com a preservação da intimidade e da vida privada.
Proteção de suas comunicações na internet nas redes sociais, isso inclui chats de e-
mails e serviços de comunicação instantânea, como Skype e WhatsApp, fazendo com que
nenhuma empresa tenha acesso aos logs e dados dessas comunicações na internet, sendo elas
privadas e acessíveis somente a você. Porém também uma grande parte dos deveres de
provedores de internet, impondo toda as informações dos seus serviços para o usuário que a
procura contratar, garantia na velocidade de banda incluída no plano, não fornecendo ao
usuário uma velocidade lenta ou maior do que o combinado e total privacidade em todos os
registros e dados que os provedores tem de cada usuário, não permitido o provedor de
investigar os dados de cada um ao menos com uma ordem judicial, e se tendo, informá-lo
antes de proceder esse ato.
Desvantagens da lei Marco Civil da Internet
Desvantagem reside no fato de que ainda não havia um conjunto de metodologias ou
melhores práticas sobre consultas públicas na internet e isso afeta o processo nas suas mais
diferentes fases: desde o estímulo para que as pessoas participem e se sintam engajadas até o
trabalho de identificação dos comentários recebidos, o seu processamento, e o feedback para
a comunidade sobre o que foi incorporado e os motivos para a sua aceitação, transformação
ou rejeição. E a principal desvantagem é a ameaça aos princípios da cidadania, que por
concentrar os dados em apenas um único local poderia não só facilitar uma possível
espionagem por parte de instituições brasileiras, mas também criaria uma brecha para um
eventual “desligamento” da web em nosso país. Como por exemplo também as empresas, que
tem seus hots em territórios estrangeiros, há uma nacionalização desses servidos porem não
são obrigados, contudo nelas são aplicadas a lei marco civil, que concretiza a maior segurança
de logs e dados de nossos usuários daqui do Brasil, mas nada impede de que os usuários que
fazem compras em sites estrangeiros de e-commerce que utilizam geralmente o pagamento
com cartão de crédito, os dados sejam armazenados lá, e não aqui.
Como seria aplicação da lei Marco Civil no caso de Stenio Garcia
A lei sendo aplicada, seria encontrar principalmente o culpado pela divulgação das
fotos do casal na Internet, um processo que levaria bastante aquisição e empenho, para
encontrar realmente o indivíduo. Contudo então sendo processado e na obrigação de ser
punido pela lei, por não ter direito sobre as fotos que não o pertence e por serem de arquivos

2. privado de outra pessoa. Sendo de qualquer forma que tenha sido usada maliciosamente
exercendo um mal ato na privacidade do outro, seja em redes sociais, ou expondo com
determinados contatos. Punindo também as pessoas que compartilharam e zombaram das
fotos diretamente nas redes sociais do próprio casal, ou até mesmo se for alguma empresa.