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UNIVERSIDADE PAULISTA
PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA
ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO
EMÍLIO MESA JÚNIOR
ISO 45001 – GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO
Campinas - SP
2017
2
EMÍLIO MESA JÚNIOR
ISO 45001 – GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE E SEGURANÇA DO
TRABALHO
Monografia apresentada como requisito
para a aprovação no Programa de Pós-
Graduação Latu Sensu – Engenharia de
Segurança do Trabalho, sob a
orientação da Prof. Dra Ylara Hellmeister
Pedrosa.
Campinas - SP
2017
3
EMÍLIO MESA JÚNIOR
ISO 45001 – GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE E SEGURANÇA DO
TRABALHO
Trabalho Monográfico apresentado como requisito para aprovação no
Programa de Pós-Graduação Latu Sensu – Engenharia de Segurança do Trabalho,
avaliado conforme segue:
Conceito Final:
Data da Avaliação:
Professores Avaliadores: Itamar M. Godoy e Sidnei L. Michelan
4
DEDICATÓRIA
Dedico a presente monografia a todos os Professores e coordenadores do
curso, ao Ilmo Prof. Doutor Leonidio Francisco Ribeiro Filho – Um dos precursores e
entusiasta da Engenharia de Segurança do Trabalho no Brasil, aos meus familiares,
amigos e a todos aqueles que de certa forma contribuíram para a realização deste
projeto.
5
AGRADECIMENTO
Agradeço aos professores mestres da pós graduação da UNIP –
Universidade Paulista representados pelos Coordenadores Itamar M. Godoy e Sidnei
L. Michelan, pelo entusiasmo despertado em mim com relação as questões de
saúde e segurança do trabalho. Isto me trouxe uma visão holistica do cenário
brasileiro no que tange ao conhecimento das Normas Regulamentadoras do MTE,
através da qual agora percebo a importância estratégica, tática, operacional e
principalmente cultural dos assuntos de saúde e segurança do trabalho.
Não poderia deixar de agradecer o Instrutor da PMS – Paulínia, o Sr. Raul
Urbano que oportunizou os treinamento práticos voltados para as NRs 33, 35 e
Combate à incendio.
Também, sou grato aos meus gestores na empresa a qual exerço minhas
atividades profissionais.
Igualmente, não poderia me esquecer dos colegas da turma 1 – UNIP
Campinas, os quais sempre motivados contribuíram para um ambiente de
aprendizado sadio, positivo e transformador.
Finalizando, principalmente à minha familiar, Hosana e Larisa, pelo amor e
carinho com que sempre me suportaram nos desafios impostos pela via e pelas
quais me motivo a buscar sempre o aprimoramento em minha carreira profissional.
6
EPÍGRAFE
“Beneficia-te, portanto deste meu trabalho,
benévolo leitor, e passa bem...”
Dr. Bernardino Ramazzini – considerado “Pai
da Medicina do Trabalho”, escritor de - De
Morbis Artificum Diatriba (1700).
7
RESUMO
Considerando a integração de modelos de gestão como ponto fundamental para as
organizações, as condições de segurança e a preocupação com a qualidade de
saúde do trabalhador, contribuindo para que este seja produtivo e tenha uma
qualidade de vida adequada, reduzirá os impactos no setor previdenciário, redução
de custos para toda a cadeia produtiva além de fomentar o desenvolvimento da
cultura de SST e a melhoria contínua na qualidade da vida das pessoas em todos os
aspectos. Também, a integração e obediência às normas regulamentadoras no
ministério do trabalho e emprego (NRs), as quais são requisitos legais brasileiros,
está associado ao atendimento dos requisitos das normas de alto nível elaboradas
para direcionar os modelos de gestão, as quais permite que uma organização
melhore seu desempenho de SST. O novo padrão internacional da norma ISO
45001 traz mudanças significativas para melhor, a fim de suprir importantes temas
não assumidos até então nos modelos de gestão da OIT e OHSAS 18001:2007, o
que torna o atendimento aos requisitos uma alavanca para a criação de uma cultura
organizacional de SST. Com a publicação das normas de gestão ISO 9001:2015 –
Sistema de Gestão da Qualidade, a Norma 14001:2015 - Sistema de Gestão
Ambiental e a futura norma ISO 45001 - Gestão de Saúde e Segurança
Ocupacional, estruturadas conforme o anexo SL, a gestão de saúde e segurança do
trabalho alcançara um patamar estratégico alinhada com os modelos de gestão de
projetos e negócios, como o PMBOK Guide ™, MEG ®. A gestão de SST eficiente,
melhora a gestão da empresa e contribui para a excelência sustentável nos
negócios de toda a organização.
Palavras Chaves: Saúde e Segurança do Trabalho, Modelos de Gestão e
Estratégia.
8
ABSTRACT
Considering the integration of management models as a fundamental point for
organizations, the safety conditions and the concern with the quality of health of the
worker, contributing to it being productive and having an adequate quality of life, will
reduce the impacts in the social security sector, reduction of costs for the entire
productive chain, besides fostering the development of the OSH culture and the
continuous improvement in the quality of people's lives in all aspects. Also, the
integration and compliance with regulatory standards (NRs), which are Brazilian legal
requirements, is associated with meeting the requirements of high-level standards
designed to guide management models, which allows an organization to improve its
OSH performance. The new international standard ISO 45001 brings significant
changes for the better, in order to fill important issues not previously assumed in the
ILO and OHSAS 18001: 2007 managements models, which makes compliance
requirements a lever for the creation of an organizational culture of OSH. With the
publication of management standards ISO 9001: 2015 - Quality Management
System, Standard 14001: 2015 - Environmental Management System and the future
ISO 45001 - Occupational Health and Safety Management, structured according to
Annex SL, management health and safety at work will reach a strategic level aligned
with project and business management models such as the PMBOK Guide ™, MEG
®.Effective OSH management improves business management and contributes to
sustainable business excellence throughout the organization.
Keywords: Health and Safety at Work, Management and Strategy Models.
9
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
Figura 1.1 Elementos da estrutura nacional para os sistemas de gestão da SST....... 17
Figura 1.1.a Elementos da estrutura nacional para os sistemas de gestão da SST... 17
Figura 2.1 Adaptação da hierarquia das medidas de controle (OHSAS 18001)......... 22
Figura 2.2 Modelo do Ciclo PDCA................................................................................ 24
Figura 2.2.a Modelo do Ciclo PDCA............................................................................. 24
Figura 2.2.b Modelo do Ciclo PDCA............................................................................. 24
Figura 3.2 Integração dos Sistemas de Gestão – Modelo PAS 99: 2006 ISO Guide
72.................................................................................................................................. 33
Figura 3.5 Modelo do Ciclo PDCA ISO 45001.............................................................. 39
Figura 3.6 Hierarquia de controles da NIOSH, base do - PtD - Prevention through
Design........................................................................................................................... 41
Figura 3.6a PMBOK Guide (Versão 5), 10 áreas de conhecimento para gestão de
projetos......................................................................................................................... 42
Figura 3.4a Adaptação realizada pela FNQ, desde 2003, do ciclo PDCA.................... 45
LISTA DE TABELAS
Tabela 2.4 Correspondência entre as OHSAS 18001:2007, ISO 14001:2004 e ISO
9001:2000/2008............................................................................................................ 27
Tabela 3.2.1 Correspondência entre as normas OHSAS 18001:2007 e ISO 45001.... 34
Tabela 3.4 Correspondência entre os critérios do MEG ® e os requisitos da norma
ISO 45001..................................................................................................................... 43
10
LISTA DE ABREVIATURAS, SIGLAS E SIGNIFICADOS.
SGSST – Sistema de Gestão de Saúde e Segurança do Trabalho.
SST – Saúde e Segurança do Trabalho.
KPI – Key Performance Indicator, ou indicadores chaves de desempenho
organizacional;
SMART – Ideograma para denominação de metas organizacionais: Simples,
Mensurável, Atingível, Relevante e Temporal.
OIT – Organização Internacional do Trabalho.
CHA – Ideograma que significa os aspectos da competência humana
(Conhecimento, Habilidades e Atitudes).
SIG – Sistema integrado de gestão.
PDCA – (do inglês: PLAN - DO - CHECK - ACT ou Adjust) é um método iterativo de
gestão de quatro passos, utilizado para o controle e melhoria contínua de processos
e produtos. É também conhecido como o círculo/ciclo/roda de Deming, ciclo de
EPI – Equipamento de proteção individual.
EPC – Equipamento de proteção coletiva.
NR – Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego.
CLT – Consolidação das leis trabalhistas.
ILO – International Labour Organization.
OSH – Occupational Safety and Health Administration.
PAS – Publicly Available Specification
PtD – Conceito de aplicar métodos para minimizar riscos ocupacionais de SST no
inicio do processo de projetos.
BUY-IN – O fato de concordar e aceitar algo que alguém sugere.
NIOSH – National Institute for Occupational Safety and Health (Instituto Nacional de
Segurança e Saúde Ocupacional) é a agência federal dos EUA responsável pela
realização de pesquisas e produção de recomendações para a prevenção de
acidentes e doenças relacionadas com o trabalho.
PMBOK – é um conjunto de práticas na gestão de projetos organizado pelo instituto
PMI e é considerada a base do conhecimento sobre gestão de projetos por
profissionais da área.
STAKEHOLDER – significa público estratégico que tem interesse em uma empresa.
DRIVER – programa ou rotina utilizado como direcionador para gerenciamento.
11
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO.......................................................................................................... 12
2. OBJETIVO GERAL ................................................................................................... 13
3. OBJETIVO ESPECÍFICO.......................................................................................... 13
4. JUSTIFICATIVA........................................................................................................ 14
5. METODOLOGIA ....................................................................................................... 15
CAPÍTULO 1 - SGSST – MODELO OIT. .................................................................... 16
1.1 Diretrizes do Modelo de Gestão de SST – OIT ...................................................16
CAPÍTULO 2 - SGSST – MODELO OHSAS 18001.................................................... 20
2.1 Diretrizes do Modelo de Gestão da OHSAS 18001:2007- BSI............................21
2.2 Referência da OHSAS 18001:2007- BSI como Modelo de Gestão Integrado.....22
2.3 Referência da OHSAS 18001:2007- BSI Escopo do PDCA ................................25
2.4 Correlação entre as normas OHSAS 18001:2007, ISO 14001:2004 e ISO
9001:2000-2008. ...........................................................................................................26
CAPÍTULO 3 - SGSST – MODELO ESTRATÉGICO ISO 45001................................ 31
3.1 Abrangência e benefícios da norma ISO 45001..................................................31
3.2 O Modelo de Gestão de SST ISO 45001 e outros padrões.................................33
3.2.1 Correlação entre as normas OHSAS 18001:2007 e ISO 45001. ........................ 34
3.2.2 A estrutura de alto nível da ISO 45001 – Anexo SL. .......................................... 37
3.2.3 A nova terminologia da ISO 45001 ..................................................................... 38
3.2.4 Abordagem do PDCA para o modelo ISO 45001 ............................................... 39
3.3 O modelo ISO 45001 como fundamento do PtD - PMBOK Guide ™ .................40
3.4 O modelo ISO 45001 alinhado com o MEG ®.....................................................42
3.5 O modelo ISO 45001 e as NRs do MTE..............................................................46
3.6 O modelo ISO 45001 como Driver para a Cultura Organizacional. .....................47
CONCLUSÃO................................................................................................................ 51
REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS.............................................................................. 52
12
1. INTRODUÇÃO
Devido a uma necessidade internacional sem precedentes de um modelo de
gestão mundialmente harmonizado de saúde e segurança no trabalho, o qual seja
adequado para todos os setores e tamanho de negócios, a decisão da ISO.ORG –
Genebra, Suíça, foi pelo estabelecimento do comitê ISO/PC283 para desenvolver a
norma ISO 45001. A certificação pelo padrão ISO 45001 terá abrangência
internacional, demonstrando claramente as melhores práticas de gestão de saúde e
segurança do trabalho praticada entre os países, culturas e continentes.
O ISO 45001 é um novo padrão internacional para o gerenciamento gestão a
saúde e segurança no trabalho (SST), fornecendo um modelo estratégico de gestão
para prevenção de acidentes e preservação da saúde nas atividades relacionadas
ao trabalho. A ISO 45001 tem como o objetivo melhorar e proporcionar um local de
trabalho seguro e saudável para trabalhadores e pessoas sob controle da
organização, considerando a abrangência da atividade empresarial.
A ISO 45001 implementará o processo e a estrutura do Anexo SL, facilitando
a integração de vários padrões de sistemas de gerenciamento ISO, como ISO 9001,
sistemas de gerenciamento de qualidade e ISO 14001, sistemas de gerenciamento
ambiental.
Ela está fundamentada no modelo do PDCA, o qual fornece uma estrutura
para as organizações minimizarem os riscos de acidentes. As medidas devem
abordar situações que podem levar a problemas de saúde em longo prazo e
absenteísmo no trabalho, bem como aqueles riscos que dão origem a acidentes.
Devido à insuficiência de literatura no Brasil, pois a norma ISO 45001 está
prevista para ser publicada em fevereiro de 2018, destaca-se a pesquisa nos pré-
estudos que basearam a nova norma ISO 45001. Estes foram obtidos diretamente
da ISO.ORG através da busca pela informação do próprio autor e prontamente
cedida pelo gerente de comunicações deste organismo.
13
2. OBJETIVO GERAL
Contextualizar os modelos de gestão de SST descritos, desde o modelo
descrito pela OIT, passando pelo modelo OHSAS e o proposto pela nova ISO
45001. Considerando a abrangência mundial dos modelos, através dos padrões e
certificações e caracterizando a ambiguidade das avaliações fragmentadas do
desempenho de saúde e segurança do trabalho. Também demonstrar a fragilidade
em determinar qual padrão de gerenciamento de saúde e segurança não
caracterizado como benchmarking de gestão.
As organizações, as quais já possuíam sistemas de gestão da qualidade
criaram os sistemas de gestão integrados, os quais combinam os padrões
estabelecidos internacionalmente reconhecidos qualidade (ISO 9001: 2008), saúde e
segurança ocupacional (OHSAS 18001: 2007) e gestão ambiental (14001: 2004).
O padrão ISO 9001 é a base que protagoniza ou outros modelos de saúde e
segurança do trabalho gestão ambiental.
Agora a abordagem integrada permite que uma organização aproveite os
benefícios de vários padrões de sistema de gerenciamento, criando
simultaneamente um eficiente, sistema de gerenciamento individualizado para
simplificar suas políticas, processos e controles operacionais específicos.
3. OBJETIVO ESPECÍFICO
Demonstrar como a nova norma ISO 45001 estabelece um de sistema de
gestão da saúde e segurança do trabalho robusto e estratégico, através do
protagonismo que se dá pela garantia de uma melhor compatibilidade e governança
dos sistemas de gestão, a fim de reduzir ou minimizar os riscos para dos
funcionários e outras partes relevantes. Também com a abrangência suficiente para
manter e melhorar constantemente o desempenho de saúde e segurança dos
trabalhadores das organizações e manter todas as operações alinhadas com a visão
estratégica, políticas e missão declarada de saúde e segurança através de uma
norma internacionalmente reconhecida.
14
4. JUSTIFICATIVA
Os modelos de gestão trazem aspectos importantes que seguidamente
faltavam nos programas de SST, como: prioridades, participação de todos os atores
(trabalhadores), aperfeiçoamento contínuo.
Considerando esta necessidade, a OIT estabelece em 2001, Diretrizes sobre
Sistemas de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho da OIT (“ILO-OSH 2001”), a
qual foi desdobrada no Brasil pela FUNDACENTRO em 2005 com o titulo “Diretrizes
sobre Sistemas de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho”.
As primeiras diretrizes sobre sistemas de gestão da SST foram elaboradas
pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) conforme princípios acordados
internacionalmente e definidos pelos seus constituintes tripartites. Porém, as
diretrizes não proporcionam a flexibilidade e bases adequadas para o
desenvolvimento de uma cultura de segurança sustentável de gestão da saúde e
segurança na organização. O que gera uma dependência importante da cultura de
SST da organização, podendo ser esta legalista, limitante, reativa ou sem
abrangência organizacional.
Ainda, vindo de encontro à necessidade de um modelo internacional de
gestão de SST, a qual foi motivada pela globalização dos mercados e organizações,
a OHSAS 18001, cuja sigla significa Occupational Health and Safety Assessment
Series — entrou em vigor em 1999, após estudos de um grupo de organismos
certificadores e de entidades de normalização da Irlanda, Austrália, África do Sul,
Espanha e Malásia.
A norma OHSAS 18001 na sua criação foi baseada em normas já existentes
na Inglaterra (BS8800), o que criou uma espécie de sistemas competitivos, com
interpretações errôneas com dificuldade de verificação do desempenho em SST,
porém sem o reconhecimento da ISO.ORG.
Em outubro de 2013, um comitê de projeto, o ISO PC 283, reuniu-se em
Londres para criar o primeiro rascunho de trabalho do ISO 45001. Este padrão
estará alinhado com ISO 9001 (Gestão da Qualidade) e ISO 14001 (Gestão
Ambiental). A abrangência da nova norma ISO 45001 é assegurada através dos 53
países efetivos, 16 observadores (incluindo o Brasil) e organizações internacionais,
incluindo a Organização Internacional do Trabalho, envolvidas neste trabalho.
15
5. METODOLOGIA
Para que o objetivo desejado neste trabalho fosse atingido, a pesquisa
descritiva foi baseada na revisão bibliográfica, utilizando livros, artigos, sites,
procedimentos, normas técnicas, revistas especializadas, portarias e leis do
ministério do trabalho e emprego, nos escritos da OIT (Agência
multilateral da Organização das Nações Unidas, especializada nas questões
do trabalho, especialmente no que se refere ao cumprimento das normas
convenções e recomendações internacionais) e a FUNDACENTRO (Instituição
criada voltada para o estudo e pesquisa das condições dos ambientes de trabalho
no Brasil) e nos diversos Webinar dos expertos no tema que discutem a implantação
da ISO 45001.
Devido à insuficiência de literatura, no Brasil, destaca-se a pesquisa realizada
nos pré-estudos que basearam a nova norma ISO 45001. Estes foram obtidos
diretamente da ISO.ORG através da busca pela informação do próprio autor e
prontamente cedida o gerente de comunicações deste organismo.
16
CAPÍTULO 1 - SGSST – MODELO OIT.
Para Trivelato (2005), os sistemas de gestão de SST, ao lado dos sistemas
de gestão da qualidade e gestão ambiental, constituem iniciativas voluntárias das
organizações para a melhoria da qualidade dos produtos, do meio ambiente e dos
ambientes de trabalho e para superar as limitações do modelo comando-controle
tradicionais. Eles não têm por objetivo substituir a estrutura legal, pois a
implementação dos mesmos tem como requisito mínimo a conformidade com a
legislação nacional pertinente.
Dentro de suas prerrogativas a OIT e seus contribuintes tripartites e outras
partes interessadas estabeleceram as diretrizes, as quais foram preparadas
utilizando uma abordagem mundial.
Consequentemente, elas constituem um instrumento único para o
desenvolvimento de uma cultura de segurança sustentável dentro e fora das
empresas. Trabalhadores, organizações, ambiente e sistemas de segurança e
saúde, todos serão beneficiados.
1.1 Diretrizes do Modelo de Gestão de SST – OIT
Conforme Trivelato (2005), as diretrizes específicas, refletindo os objetivos
globais das diretrizes da OIT, devem conter os elementos genéricos das diretrizes
nacionais e devem ser planejadas de forma a refletirem as condições e as
necessidades específicas das organizações ou de grupos de organizações, levando-
se em consideração, particularmente: O porte e a estrutura da organização, bem
como os fatores de risco (perigos) e a importância dos riscos.
O modelo da organização internacional do trabalho, OIT, deve seguir os
vínculos existentes entre a estrutura nacional para os sistemas de gestão de
segurança e saúde no trabalho e seus elementos essenciais estão ilustrados na
Figura 1.1.
17
Figura 1.1 Elementos da estrutura nacional para os sistemas de gestão da SST
Fonte: Diretrizes sobre Sistemas de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho, 2005.
Para Trivelato (2005), a segurança e saúde no trabalho, que inclui o
cumprimento das exigências contidas na legislação nacional de SST, constituem
responsabilidade e dever do empregador. Este deve demonstrar o comprometimento
com as atividades de SST na organização, assim como tomar as providências
necessárias para estabelecer um sistema de gestão da SST. O sistema deve incluir
os principais elementos de um sistema de gestão: Política, Organização,
Planejamento e implementação, Avaliação e Ação para melhorias, tal como mostra a
Figura 1.1.a.
Figura 1.1.a Elementos da estrutura nacional para os sistemas de gestão da SST
Fonte: Diretrizes sobre Sistemas de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho, 2005.
18
Política: Esta deve ser específica para a organização e comunicada às partes
interessadas, declarando: Proteção da segurança e saúde de todos (não só dos
seus trabalhadores); Cumprimento irrestrito da legislação nacional em vigor
(Aspectos legais e NRs); Declaração dos programas ativos de saúde e segurança do
trabalho; controle e melhoria continua do sistema de gestão.
Organização: O empregador deve estabelecer claramente as
responsabilidades para implantação, implementação, operação e gestão do sistema
de gestão de saúde e segurança do trabalho; meios de comunicação com os
membros da organização devem estar claros; supervisão efetiva para assegurar a
proteção dos trabalhadores; ações para promover a cooperação entre os membros
da organização; estabelecimento de procedimentos efetivos para identificar e
eliminar ou controlar perigos e riscos relacionados ao trabalho; disponibilização de
recursos inclusive para manter as iniciativas do comitê interno de prevenção de
acidentes (CIPA).
Planejamento e Implantação: Deve ser considerada a identificação da
legislação aplicável e vigente, as diretrizes nacionais, as diretrizes específicas;
identificar, avaliar e prever as fontes de perigos e riscos; analisar dados da vigilância
da saúde dos trabalhadores; provisionar recursos financeiros e apoio técnico,
conforme a necessidade e amplitude do sistema de gestão.
Competência e Capacitação: Os procedimentos de capacitação e declaração
das competências (com riscos envolvidos nas tarefas) devem ser estabelecidos e
mantidos para assegurar que todas as pessoas sejam competentes (CHA) para
desempenhar as tarefas a elas delegadas pelo empregador.
Avaliação: Devem ser estabelecidos procedimentos para monitorar, medir e
registrar regularmente o desempenho da gestão de saúde e segurança do trabalho;
estabelecer KPIs (reativos e ativos) adequados à dimensão do modelo de gestão
com grandezas quantitativas e qualitativas conforme riscos identificados; realimentar
o sistema de gestão através das análises dos indicadores, investigação de lesões,
incidentes e seus impactos.
Auditorias: Deve ser mantido um programa periódico de auditorias para
determinar se o sistema de gestão e seus elementos protegem de forma adequada e
eficaz a saúde e segurança dos trabalhadores e previnem acidentes; promover
melhorias do sistema através das saídas das auditorias e análise crítica da
19
administração.
Ação para Melhorias: deve ser estabelecidas e mantidas para ações
preventivas e corretivas resultantes do monitoramento e da medição de desempenho
do sistema de gestão, considerar as alterações na legislação nacional, nos
programas voluntários e nos acordos coletivos.
20
CAPÍTULO 2 - SGSST – MODELO OHSAS 18001
Conforme Seiffert (2011), a implantação integrada das normas OHSAS
18001, ISO 14001 e ISO 9001, traz uma sinergia importante para o processo de
gestão dos perigos relacionados ao processo produtivo, alinhando o desempenho da
organização a um nível mais elevado de responsabilidade social, segundo a ótica do
desenvolvimento sustentável.
Segundo a norma OHSAS 18001:2008, a série de Assessments (Avaliação)
de Saúde e Segurança Ocupacional (oficialmente BS OHSAS 18001) é um padrão
britânico aplicado internacionalmente para sistemas de gerenciamento de segurança
e saúde ocupacional. O mesmo existe para ajudar todos os tipos de organizações a
implementar um modelo de gestão de segurança e saúde ocupacional
demonstradamente sólidos. É um sistema de gerenciamento de segurança e saúde
ocupacional mundialmente reconhecido.
Através do déficit, de se ter um modelo para gestão de saúde e segurança do
trabalho, foi formada uma comissão internacional denominada Grupo de Projetos da
Série de Avaliação de Saúde e Segurança no Trabalho (OHSAS) para criar uma
única abordagem unificada [O Grupo compreendeu representantes de organismos
nacionais de normalização, órgãos acadêmicos, organismos de acreditação,
organismos de certificação e instituições de saúde e segurança ocupacional], com o
órgão nacional de normalização do Reino Unido, Grupo BSI, que forneceu o
secretariado.
Com base no melhor dos padrões e esquemas existentes, o OHSAS Project
Group publicou a Série OHSAS 18000 em 1999. A série consistiu em duas
especificações: 18001 forneceu requisitos para um sistema de gerenciamento de
SST e 18002 deu diretrizes de implementação. A partir de 2005, cerca de 16.000
organizações em mais de 80 países estavam usando a especificação OHSAS
18001.
Em 2009, mais de 54 mil certificados foram emitidos em 116 países para
OHSAS 18001:2007.
21
2.1 Diretrizes do Modelo de Gestão da OHSAS 18001:2007- BSI
Para Seiffert (2011), o Modelo de Gestão da norma OHSAS 18001 foi
desenvolvido para ser compatível com ISO 9001: 2008 (Qualidade) e ISO 14001:
2004 (Ambiental), a fim de facilitar a integração da qualidade, sistemas de gestão
ambiental e de saúde ocupacional por organizações, caso as organizações
desejarem fazê-lo.
As vantagens de um gerenciamento efetivo de saúde e segurança do trabalho
do modelo OHSAS18001 são:
• Abordagem estruturada para Gerenciando Saúde e Segurança
Ocupacional;
• Estabelece e mantém um compromisso para saúde e segurança
Ocupacional;
• Demonstra um forte compromisso com a segurança e excelência;
• Estrutura organizacional com declaração clara papéis e responsabilidades;
• Existência de uma cultura de melhoria contínua;
• Fortes níveis de confiança e comunicação;
• Redução nos níveis de incidentes com aumento medidas de desempenho;
• Aumenta o desempenho do negócio por meio de redução dos custos de
demandas trabalhistas.
O sistema de gestão de saúde e segurança do trabalho OHSAS 18001
baseia-se em três aspectos significativos:
• Identificação do perigo: O processo de reconhecer que existe um risco
(fonte ou situação com potencial para causar danos em termos de lesões
ou doenças humanas);
• Avaliação de risco: O processo de avaliação do risco decorrente do perigo
(combinação da probabilidade de um evento ou exposição perigosa e a
gravidade das lesões ou da saúde que podem ser causadas pelo evento
de exposição);
• Determinação dos controles aplicáveis: Medidas relevantes para eliminar
ou reduzir para um nível aceitável, baseadas na hierarquia de medidas.
22
Para Freitas (2008), as medidas de controle também podem ser classificadas
da seguinte forma, conforme figura 2.1.
• Prevenção;
• Controles de engenharia;
• Controles por meio de procedimentos organizacionais;
• Equipamentos de Proteção Individual.
Figura 2.1 Adaptação da hierarquia das medidas de controle (OHSAS 18001).
Fonte: NR 9 – Programa de prevenção de riscos ambientais.
2.2 Referência da OHSAS 18001:2007- BSI como Modelo de Gestão Integrado
Para Seiffert (2011), a norma OHSAS 18001 foi desenvolvida para ser
compatível com as normas de gestão ISO 9001:2000 (Qualidade) e ISO 14001:2004
(Ambiente), a fim facilitar a integração dos sistemas de gestão da saúde e segurança
do trabalho, com os sistemas de gestão ambiental e com os sistemas de gestão da
qualidade, caso as organizações o pretendam fazer.
Conforme Capelas (2001), as vantagens da integração dos sistemas são
muitas. Desde o início se obtêm ganhos de eficiência resultantes da utilização de
estruturas comuns, sobretudo as equipes responsáveis pela gestão dos sistemas,
permitindo uma gestão mais eficiente dos recursos da empresa. Também podendo
se obter ganhos nos processos de auditorias, que poderão ser realizadas
conjuntamente. Os encargos com a implantação e manutenção dos sistemas,
sobretudo ao nível da gestão documental passam também a ser mais reduzidos.
23
Segundo De Cicco (2010), o principal argumento das empresas para a
integração dos sistemas de Gestão da Qualidade (ISO 9001), Meio Ambiente (ISO
14001) e Saúde e Segurança no Trabalho (OHSAS 18001) é o efeito positivo que
essa integração pode ter sobre o desempenho dos funcionários. Desafiadoras metas
de produtividade requerem que a organização maximize a sua eficiência, que pode
ser reduzida pela existência de vários sistemas de gestão, uma vez que são
disponibilizados recursos para atender aos requisitos dos sistemas de gestão
existentes, sendo esses muitas vezes comuns a mais de um sistema de gestão.
Para Soler (2002), existem diversas formas de implantação de SIG. Tais
formatos dependem de características próprias da organização que irá implantá-los:
Sistemas paralelos, fundidos ou totalmente integrados.
• Sistemas Paralelos: Os sistemas são separados e, para suas diferentes
especificidades, apenas os formatos quanto à numeração, terminologia e
organização são semelhantes;
• Sistemas Fundidos: Neste caso há o compartilhamento de algumas partes
dos sistemas de gestão relacionadas com procedimentos e processos,
porém continuam sendo sistemas separados em várias outras áreas. O
grau de integração, em geral, dependerá da própria organização;
• Sistemas Totalmente Integrados: A proposta do SIG envolve um sistema
de gestão homogêneo. Todos os elementos dos sistemas de gestão são
comuns.
Conforme Camargo (2011), a OHSAS 18001 está altamente alinhada com a
estrutura da norma ISO 9001 e ISO 14001, principalmente na base conceitual:
Melhoria contínua e conformidade regulatória.
O sistema integrado de gestão,SIG, é conceitualmente é um integrador das
normas OHSAS 18001 figura 2.2, ISO 9001 figura 2.2.a e ISO 14001 2.2.b, o qual se
dá através do PDCA, daí a caracterização da OHSAS 18001 como modelo de
gestão integrado.
24
Figura 2.2 Modelo do Ciclo PDCA
Fonte: Norma ISO 9001:2008 – Sistemas de Gestão da Qualidade.
Figura 2.2.a Modelo do Ciclo PDCA
Fonte: Norma OHSAS 18001:2007 – Sistemas de gestão de SST.
Figura 2.2.b Modelo do Ciclo PDCA
Fonte: Norma ISO 14001:2004 – Sistemas de gestão ambiental.
25
2.3 Referência da OHSAS 18001:2007- BSI Escopo do PDCA
Conforme o National standards authority of Ireland, NSAI, o ciclo PDCA é um
processo contínuo que permite que uma organização estabeleça, implemente e
mantenha a norma OHSAS 18001. Onde a política de segurança e saúde baseada
no comprometimento a liderança de alto nível com a gestão de saúde e segurança.
O escopo é definido como:
• Planejar - Estabelecer os objetivos e processos necessários para atingir os
resultados de acordo com a política de SST da organização;
• Fazer - Implementar o modelo de gestão de SST, através da visão de
processos;
• Verificar – Analisar, e monitorar o desempenho e medir o sistema de
gestão de SST contra a política de SST, objetivos, requisitos legais e
outros requisitos e resultados;
• Agir – Realizar ações para melhorar continuamente o desempenho do
sistema de gestão de SST.
Planejar: A fase de planejamento do processo requer a organização:
• Elaborar uma política de SST;
• Planejar a identificação de perigos, avaliação de risco e determinação de
controles;
• Identificar os requisitos legais relevantes;
• Planejar emergências e respostas;
• Gerenciar as mudanças efetivamente;
• Elaborar procedimentos para a medição do desempenho, monitoramento e
melhoria;
• Fornecer e garantir o uso adequado dos EPIs e EPCs;
• Treinar para introduzir uma cultura de SST e estabelecer a importância da
segurança da organização declaração, políticas e objetivos;
• Estabelecer procedimentos de comunicação aos funcionários.
Fazer: A implementação deve ser o próximo estágio, logo após o
26
planejamento. Este visa à implementação da documentação e dos procedimentos
que foram criados. Em ordem para assegurar uma implementação harmoniosa, a
alta administração deve estar encarregado do novo sistema de gestão de SST.
Outro aspecto importante da saúde e segurança é fazer com que os funcionários
façam os trabalhos adequados às suas competências. Deve ser criada uma matriz
que mostre todos os grupos de pessoal, suas competências necessárias,
treinamento e status de cada um.
Verificar: O terceiro passo do ciclo PDCA consiste no seguinte:
• Realizar auditorias internas;
• Avaliar o cumprimento legal;
• Identificar não conformidades e abordá-las;
• Analisar minuciosamente os incidentes e dados incidentais;
• Medir o desempenho e monitoramento através de indicadores.
Agir: O passo final é a revisão da gestão, é uma parte vital do processo de
melhoria contínua e, portanto, o próprio padrão descreve o que deve ser incluído em
tal revisão. A revisão da administração é feita pela alta administração e envolve a
revisão da adequação e eficácia do o sistema de gestão de SST. Também deve
incluir avaliação das oportunidades de melhoria e necessidade de recursos para
melhoria e manutenção da alterar a política de SST.
2.4 Correlação entre as normas OHSAS 18001:2007, ISO 14001:2004 e ISO
9001:2000-2008.
Para De Cicco (2010), na abordagem integrada de sistema de gestão, são
utilizadas as descrições de processos, tarefas contribuintes para o objetivo o
organização. Se não contribuem, deve-se descartá-las e reescrevê-las. Afinal, o foco
está no processo e não em disciplinas separadas. Para tanto as três normas,
OHSAS 18001:2007, ISO 14001:2004 e ISO 9001:2008, são totalmente integradas
através da correlação estabelecida entre elas, conforme demonstrado na tabela 2.4.
27
Tabela 2.4 Correspondência entre as OHSAS 18001:07, ISO 14001:04
e ISO 9001:00/08.
OHSAS 18001:2007 ISO 14001: 2004 ISO 9001:2000/2008
- Introdução - Introdução
0
0.1
0.2
0.3
0.4
Introdução Generalidades
Abordagem por processos
Relacionamento com a ISO 9004
Compatibilidade com outros
sistemas de gestão
1
Objetivo e campo de
aplicação
1
Objetivo e campo de
aplicação
1
1.1
1.2
Campo de aplicação
Generalidades
Aplicação
2 Referências normativas 2 Referências normativas 2 Referência normativa
3 Termos e definições 3 Termos e definições 3 Termos e definições
4
Requisitos do sistema de
gestão da SST (apenas o
título)
4
Requisitos do
sistema de gestão
ambiental (apenas
o título)
4
Sistema de gestão da qualidade (apenas
o título)
4.1 Requisitos gerais 4.1 Requisitos gerais
4.1
5.5
5.5.1
Requisitos gerais
Responsabilidade, autoridade e
comunicação
Responsabilidade e autoridade
4.2 Política da SST 4.2 Política ambiental
5.1
5.3
8.5.1
Comprometimento da gestão
Política da qualidade Melhoria
contínua
4.3
Planejamento (apenas o
título)
4.3
Planejamento (apenas
o título)
5.4 Planejamento (apenas o título)
4.3.1
Identificação de perigos,
avaliação de riscos e
determinação de medidas de
controle
4.3.1 Aspectos ambientais
5.2
7.2.1
7.2.2
Focalização no cliente Determinação
dos requisitos relacionados com o
produto
Revisão dos requisitos relacionados
com o produto
4.3.2
Requisitos legais e
outros requisitos
4.3.2
Requisitos
legais e outros
requisitos
5.2
7.2.1
Focalização no cliente
Determinação dos requisitos
relacionados com o produto
4.3.3 Objetivos e programa(s) 4.3.3
Objetivos, metas e
programa(s)
5.4.1
5.4.2
8.5.1
Objetivos da qualidade
Planejamento do sistema de
gestão da qualidade
Melhoria contínua
4.4
Implementação e
operação (apenas o
título)
4.4
Implementação e
operação
(apenas o título)
7 Realização do produto (apenas o título)
28
OHSAS 18001:2007 ISO 14001: 2004 ISO 9001:2000/2008
4.4.1
Recursos, atribuições,
responsabilidades,
obrigações e autoridade
4.4.1
Recursos, atribuições,
responsabilidades e
autoridade
5.1
5.5.1
5.5.2
6.1
6.3
Comprometimento da gestão
Responsabilidade e autoridade
Representante da gestão Provisão de
Recursos
Infraestrutura
4.4.2
Competência, formação e
sensibilização
4.4.2
Competência, formação
e sensibilização
6.2.1
6.2.2
(Recursos humanos)
Generalidades
Competência, conscientização
e formação
4.4.3
Comunicação,
participação e consulta
4.4.3 Comunicação
5.5.3 Comunicação interna
7.2.3 Comunicação com o cliente
4.4.4 Documentação 4.4.4 Documentação 4.2.1
(Requisitos da documentação)
Generalidades
4.4.5 Controle dos documentos 4.4.5
Controle dos
documentos
4.2.3 Controle dos documentos
4.4.6 Controle operacional 4.4.6 Controle operacional
7.1
7.2.1
7.2.2
7.3.1
7.3.2
7.3.3
7.3.4
7.3.5
Planejamento da realização do
produto
Determinação dos requisitos
relacionados com o produto
Revisão dos requisitos
relacionados com o produto
Planejamento da concepção e
desenvolvimento
Entradas para concepção e
desenvolvimento
Saídas da concepção e do
desenvolvimento
Revisão da concepção e do
desenvolvimento
Verificação da concepção e do
desenvolvimento
7.3.6
7.3.7
7.4.1
7.4.2
7.4.3
7.5.1
7.5.2
7.5.5
Validação da concepção e do
desenvolvimento
Controle de alterações na
concepção e no desenvolvimento
Processo de compra
Informação de compra
Verificação do produto comprado
Controle da produção e do
fornecimento do serviço
Validação dos processos de
produção e de fornecimento do
serviço
Preservação do produto
4.4.7
Preparação e resposta
a emergências
4.4.7
Preparação e
resposta a
emergências
8.3
Controle do produto não
conforme
4.5
Verificação (apenas
o título)
4.5
Verificação (apenas o
título)
8
Medição, análise e melhoria (apenas
o título)
29
OHSAS 18001:2007 ISO 14001: 2004 ISO 9001:2000/2008
4.5.1
Monitorização e medição do
desempenho
4.5.1
Monitorização e
medição
7.6
8.1
8.2.3
Controle dos dispositivos de
monitorização e medição
(Medição, análise e melhoria)
Generalidades
Monitorização e medição dos
4.5.1
Monitorização e medição do
desempenho
4.5.1
Monitorização e
medição
8.2.4
processos
Monitorização e medição do
produto
Análise de dados
4.5.2 Avaliação da conformidade 4.5.2
Avaliação da
conformidade 8.4
Monitorização e medição dos
processos
Monitorização e medição doproduto
4.5.3
Investigação de incidentes,
não conformidades,
acções correctivas e
acções preventivas
(apenas o titulo)
— — — —
4.5.3.1 Investigação de incidentes — — — —
4.5.3.2
Não conformidades, ações
corretivas e ações
preventives
4.5.3
Não conformidades,
ações
corretivas e ações
preventivas
8.3
8.4
8.5.2
8.5.3
Controle do produto não
conforme
Análise de dados
Ações corretivas
Ações preventivas
4.5.4 Controle dos registros 4.5.4 Controle dos registros 4.2.4 Controle dos registros
4.5.5 Auditoria interna 4.5.5 Auditoria interna 8.2.2 Auditoria interna
4.6 Revisão pela Gestão 4.6 Revisão pela Gestão
5.1
5.6
5.6.1
5.6.2
5.6.3
8.5.1
Comprometimento da gestão
Revisão pela gestão (apenas o
título)
Generalidades
Entrada para a revisão
Saída da revisão
Melhoria contínua
Fonte: Norma OHSAS 18001:2007 Anexo A - Informativo.
Segundo Maffei (2001), as normas ISO 14001 e OHSAS 18001 foram
desenvolvidas justamente para permitir a integração com a ISO 9001, ou seja, essas
normas trazem os requisitos específicos para os seus propósitos, sem apresentar
requisitos conflitantes com os propósitos de outras normas, o que poderia resultar
em um entrave para sua aceitação e disseminação. Utilizando-se requisitos já
implantados e alguns conceitos já conhecidos pelas organizações sobre um sistema
de gestão, a implantação de um novo sistema de gestão se torna mais ágil.
30
Conforme a norma regulamentadoras no ministério do trabalho e emprego
NR1:2009 todas as normas regulamentadoras - NR, relativas à segurança e
medicina do trabalho (onde aplicável), são de observância obrigatória pelas
empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e
indireta (Poderes Legislativo e Judiciário), que possuam empregados regidos pela
Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. Logo, o não cumprimento das disposições
legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho acarretará ao
empregador a aplicação das penalidades previstas na legislação pertinente.
Conforme a norma OHSAS 18001:2007, quanto ao atendimento obrigatório
das NRs, dentro do modelo estes são tratados como requisitos legais e são
abordados como: 4.3.2 “Estabelecer, implementar e manter programas para alcançar
os objetivos, incluindo os que se relacionam com a conformidade com requisitos
legais”, 4.5.2.1 “Estabelecer, implementar e manter um procedimento para avaliar
periodicamente a conformidade com requisitos legais, 4.5.3.2” As não conformidades
detectadas que estejam associadas a requisitos legais devem ser alvo de ações
corretivas, 4.4.5 “Avaliação do compromisso de cumprimento dos requisitos legais
aplicáveis, 4.6” A organização deve ainda considerar na revisão pela gestão
qualquer alteração de circunstância, incluindo desenvolvimentos nos requisitos
legais e outros requisitos relacionados com a SST.
31
CAPÍTULO 3 - SGSST – MODELO ESTRATÉGICO ISO 45001
Conforme Bird (2014), um novo padrão para Sistemas de gestão de saúde e
segurança ocupacional está sendo desenvolvido, a (ISO 45001), e esta nova norma
ISO se destina as organizações mundiais e permite que elas gerenciem seus riscos
de saúde e segurança ocupacional, além de melhorarem seu desempenho de SST.
A nova norma ISO 45001 é estratégica e suporta as iniciativas de
sustentabilidade das organizações, garantindo que pessoas mais seguras e
saudáveis aumentem a produtividade e lucratividade simultaneamente. Ela cria um
padrão internacional que especifica requisitos para uma saúde ocupacional e
sistema de gerenciamento de saúde e segurança - SST, com orientação para seu
uso, para permitir que uma organização melhore proativamente o desempenho de
SST na prevenção de acidentes e problemas de saúde. Também, destina-se a
qualquer organização, independentemente do tamanho, tipo e natureza.
A nova norma ISO 45001 permite que uma organização, através do seu
sistema de gerenciamento de SST integre outros aspectos da saúde e da
segurança, tais como o clima organizacional, o bem-estar dos trabalhadores; além
do cumprimento dos aspectos legais que regem o país, onde a mesma tem suas
operações.
3.1 Abrangência e benefícios da norma ISO 45001
Para Bird (2014), a organização internacional para padronização, ISO, a
abrangência do modelo de gestão de SST – ISO 45001 se estende a todas as
organizações, de microempresas até um conglomerado global, para organizações
sem fins lucrativos, uma instituição filantrópica, uma instituição acadêmica ou um
departamento de governo. A todo o tempo as organizações têm pessoas que
trabalham em seu nome ou que podem ser afetadas por suas atividades, então, usar
uma abordagem sistemática para gerenciar a saúde e a segurança trará benefícios
de um padrão estabelecido.
O padrão pode ser usado por pequenas operações de baixo risco, bem como
por alto risco em organizações mais complexas. Embora o padrão exija que os
riscos de SST sejam abordados e controlados, também tem uma abordagem
baseada em risco para o próprio sistema de gerenciamento de SST, para garantir
32
que o mesmo é eficaz e pode ser melhorado para atender ao "contexto" em que a
organização está inserida, bem como mudanças que a afetem.
Esta abordagem baseada consistentemente na forma como as organizações
gerenciam seus outros riscos de "negócios" e, por conseguinte, encoraja a
integração dos requisitos da norma na organização global em seus processos
Gerenciais.
De acordo com Smith (2014), o sistema de gestão de SST baseado na ISO
45001 permitirá que uma organização melhore seu desempenho por:
• Desenvolver e implementar uma política e objetivos de SST;
• Estabelecer processos sistemáticos que considerem seu "contexto" e que
levam a conta seus riscos e oportunidades, e seus requisitos legais e
outros;
• Determinar os perigos e os riscos de SST associados às suas atividades,
procurando eliminá-los, ou colocando controles para minimizar seus
efeitos potenciais;
• Estabelecer os controles operacionais para gerenciar seus riscos de SST
e seus requisitos legais e outros requisitos;
• Aumentar a conscientização sobre seus riscos de SST;
• Avaliar o desempenho de SST e procurar melhorá-lo, através de ações
apropriadas;
• Garantir que os trabalhadores tenham um papel ativo nos assuntos de
SST.
Combinados a estas medidas a organização garantirá sua reputação, como
um lugar seguro para o trabalho. Isto promoverá outros benefícios diretos, tais com:
• Melhorar sua capacidade de responder às questões de conformidade
regulamentar
• Reduzir os custos gerais dos incidentes;
• Reduzir o tempo de inatividade e os custos de interrupção das operações;
• Reduzir custos dos prêmios de seguro;
• Reduzir absenteísmo e das taxas de rotatividade dos empregados;
• Reconhecimento por ter alcançado um benchmark internacional.
33
3.2 O Modelo de Gestão de SST ISO 45001 e outros padrões
Conforme Bird (2014), a ISO 45001 segue a abordagem de estrutura de alto
nível, a mesma que está sendo aplicada a outros modelos de gerenciamento da ISO
para padrões de sistema de gestão, como ISO 9001:2015 (qualidade) e ISO
14001:2015 (ambiental).
Ao desenvolver o padrão, considerou-se o conteúdo de outros padrões
internacionais (como OHSAS 18001:2007 ou "ILO - OSH Guidelines" da
Organização Internacional do Trabalho), bem como as normas e convenções
internacionais do trabalho da OIT (ILSs). Isto permite que as organizações que
adotaram outros padrões consistentes a padrões internacionais, poderão executar a
migração para a ISO 45001 com certa facilidade. O padrão do sistema de
gerenciamento de SST - ISO 45001 permite o alinhamento e integração com os
requisitos de outros padrões do sistema de gerenciamento ISO, os quais estão
presentes nas organizações, a saber: SA8000, ISO 31000, ISO 10015 e ISO 27001
entre outras.
Para De Cicco (2006), a integração dos modelos de gestão, padrão ISO, são
padronizados através do PAS 99, o qual fornece um modelo simples para as
organizações integrarem em uma única estrutura todas as normas e especificações
de sistemas de gestão que adotam. O principal objetivo da PAS 99 é simplificar a
implementação de múltiplos sistemas e sua respectiva avaliação de conformidade.
Isso permite que todos os modelos estejam totalmente integrados, conforme figura
3.2.
Figura 3.2 Integração dos Sistemas de Gestão – Modelo PAS 99: 2006 ISO
Guide 72
Fonte: QSP - https://www.qsp.org.br/finalmente.shtml.
34
3.2.1Correlação entre as normas OHSAS 18001:2007 e ISO 45001.
Segundo Parr (2015), a ISO 45001 é a substituta da OHSAS 18001 e se
tornará o padrão ISO internacional para sistemas de gestão de SST. Em quanto a
OHSAS 18001 tem como objetivo permitir que uma organização controle seus riscos
e melhore o desempenho em SST, a nova ISO 45001 permite que a organização
melhore proativamente seu desempenho de SST prevenindo acidentes ou doenças
ocupacionais associadas ao trabalho. Para tanto as duas normas, OHSAS
18001:2007, ISO 45001, tem aspectos comuns, que seguem a seguinte correlação,
conforme tabela 3.2.1.
Tabela 3.2.1 Correspondência entre as normas OHSAS 18001:2007 e ISO
45001
OHSAS 18001:2007 ISO 45001
1 Escopo 1 Escopo
2 Publicações de referência 2 Referências normativas
3 Termos e definições 3 Termos e definições
4 Contexto da organização (somente título)
4.1 Compreensão da organização e seu contexto
4.2 Compreensão das necessidades e expectativas dos
trabalhadores e outras partes interessadas
4 Requisitos do sistema de gestão (somente título)
4.1 Requisitos gerais
4.3 Determinação do escopo do sistema de gestão SSO
4.4 Sistema de Gestão SSO
5 Liderança e participação dos trabalhadores (título somente)
5.1 Liderança e comprometimento
4.2 Políticas de SSO 5.2 Políticas de SSO
4.3 Planejamento (apenas título) 6 Planejamento (somente título)
6.1 Ações para tratar riscos e oportunidades
6.1.1 Geral
4.3.1 Identificação de perigos, avaliação de riscos e
determinação de controles.
6.1.2 Identificação de perigos e avaliação de riscos para a
(título somente)
6.1.2.1 Identificação de perigos
6.1.2.2 Avaliação de riscos da SSO e outros riscos para o
sistema de gestão de SSO
8.1.2 Hierarquia de controles
8.2 Gerenciamento de mudanças
4.3.2 Requisitos legais e outros 6.1.3 Determinação de requisitos legais aplicáveis e outros
requisitos
6.1.4 Planejamento para tomada de ações
35
OHSAS 18001:2007 ISO 45001
4.3.3 Objetivos e programa (s)
6.2.1 Objetivos de SSO
6.2.2 Planejamento para atingir objetivos de SSO
4.4 Implementação e operação (título somente) 8 Operação (somente título)
4.4.1 Recursos, funções, responsabilidades e autoridades.
7.1 Recursos
5.3 Funções organizacionais, responsabilidades e autoridades.
4.4.2 Competência, treinamento e conscientização.
7.2 Competência
7.3 Conhecimento
4.4.3 Comunicação, participação e consulta (título somente)
4.4.3.1 Comunicação
4.4.3.2 Participação e consulta
7.4 Informação e comunicação
5.4 Participação e consulta
4.4.4 Documentação
4.4.5 Controle de documentos
7,5 Informação documentada (somente título)
7.5.1 Geral
7.5.2 Elaboração e atualização
7.5.3 Controle de informação documentada
4.4.6 Controle Operacional
8.1 Planejamento e controle operacional
8.1.1 Geral
8.2 Gerenciamento de mudanças
8.3 Terceirização
8.4 Aquisição
8.5 Contratados
4.4.7 Preparação e resposta de emergência 8.6 Preparação e resposta à emergência
4.5 Verificações (somente título)
4.5.1 Medição e monitoramento do desempenho
9 Avaliação do desempenho (somente título)
9.1 Monitoramento, medição, análise e avaliação (título
somente)
9.1.1 Geral
4.5.2 Avaliação de conformidade
9.1.2 Avaliação da conformidade com requisitos legais e outros
requisitos
4.5.3 Investigação de incidentes, não conformidades, ação
corretiva e ação preventiva (título somente)
4.5.3.1 Investigação de incidentes
4.5.3.2 Não conformidades, ação corretiva e ação preventiva.
10.1 Incidentes, não conformidade e ação corretiva.
4.5.4 Controle de registros
7.5.1 Geral
7.5.2 Elaboração e atualização
7.5.3 Controle de informação documentada
4.5.5 Auditoria interna
9.2.1 Objetivos da auditoria interna
9.2.2 Processo de auditoria interna
4.6 Análises crítica pela direção 9.3 Análises crítica pela direção
10 Melhorias (título)
10.2 Melhoria contínua 10.2.1 Objetivos para melhoria contínua
10.2.2 Processo de melhoria contínua
Fonte: Adaptado pelo autor do Guide BSI Group ISO 45001, bsigroup.com.
36
Conforme Strahinja (2016), devido ao alinhamento com outras normas de
sistema de gestão, foram introduzidos novos requisitos e clausuras na ISO 45001,
os quais não são contemplados da versão 2007 da OHSAS 18001.
a) Contexto da organização: é um conceito novo em relação ao OHSAS
18001. A organização terá que considerar todas as questões internas e
externas relevantes para seu sistema de gerenciamento de SST. Esta
cláusula enfatiza os trabalhadores e as partes interessadas e suas
necessidades e expectativas.
b) Liderança e a participação dos trabalhadores: Em comparação com o
OHSAS 18001, ele elabora em maior detalhe sobre o que esse processo
deve se parecer e, adicionando-o à seção de liderança, enfatiza a
responsabilidade da alta administração para o processo.
c) Planejamento; agora inclui a abordagem de riscos e oportunidades em
relação ao Sistema de Gerenciamento de SST. Em comparação com o
OHSAS 18001, os requisitos para identificação de perigo são mais
definidos, com uma abordagem pró-ativa para identificação de perigos.
Quando se trata de riscos e oportunidades, existem subcláusulas
separadas que fornecem mais detalhes sobre os riscos e as oportunidades
que precisam ser abordados, e limpa as ambiguidades decorrentes da
mesma cláusula na ISO 9001 e ISO 14001. Esta cláusula também
abrange a identificação de requisitos legais e ações de planejamento para
resolver todos os problemas acima mencionados.
d) Suporte (Clausura 7): cobre todos os recursos necessários para um
sistema de gerenciamento de SST eficiente. Essa abordagem é melhor do
que a de OHSAS 18001, porque todos os recursos estão na mesma
cláusula. Não há novos requisitos significativos nesta parte, exceto ter
informações documentadas em vez de documentos e registros, que
também é um novo elemento que vem com o ISO DIS 45001.
e) Operação: é a cláusula que compreende controles operacionais e
prontidão e resposta de emergência. Além dessas duas sub-cláusulas,
também há alguns novos sobre processos terceirizados, contratos e
contratados. Esta razoabilidade se dá com a terceirização.
37
f) Avaliação do desempenho: inclui o monitoramento e medição do
desempenho de SST, a avaliação das obrigações de conformidade, a
auditoria interna e a revisão da administração e abrange a maior parte da
cláusula 4.5 da OHSAS 18001.
g) Melhoria: é o título da última cláusula do padrão. A próxima subcláusula é
a melhoria contínua, e há algumas mudanças em termos de estrutura da
subclasse: ela é dividida em duas partes, sendo a primeira definindo os
objetivos da melhoria contínua, enquanto a segunda parte define o
processo.
3.2.2 A estrutura de alto nível da ISO 45001 – Anexo SL.
De acordo com a organização internacional para padronização, ISO, o anexo
SL padroniza e estrutura todas as normas ISO com as mesmas clausulas e
subclausulas deixando todas sempre com o mesmo numero de critérios, ou seja: do
requisito 1 ao 10. Além disso, conforme especificidades do segmento poderão ser
acrescidas subcláusulas ou textos específicos de cada disciplina ou segmento,
conforme escopo de cada norma. Isso faz com que as normas de gestão a ISO
9001:2015 – Sistema de Gestão da Qualidade, a Norma 14001:2015 - Sistema de
Gestão Ambiental e a norma ISO 45001 - Gestão de Saúde e Segurança
Ocupacional tenham o mesmo escopo. A estrutura do anexo SL segue:
1. Escopo
2. Referências Normativas
3. Termos e definições (comuns)
4. Contexto da Organização
5. Liderança
6. Planejamento
7. Apoio/ Suporte
8. Operação
9. Avaliação de Desempenho
10.Melhoria
38
3.2.3 A nova terminologia da ISO 45001
Conforme Hunter (2016), embora as normas de sistemas de gestão sigam a
estrutura do anexo SL–ISO, os diversos segmentos e versões permitem nova
terminologia, a qual é um conjunto de termos específicos ou sistema de palavras
para uma disciplina particular. Esta por sua vez, é de extrema importância para a
compreensão e inteligibilidade das normas e modelos de gestão aplicados
principalmente quando a especificidade técnica é aplicada ao contexto do modelo. A
norma ISO 45001 trouxe algumas mudanças na terminologia, em relação à OHSAS
18001:2007, conforme mostrado abaixo:
 Organização: Pessoa ou grupo de pessoas que tem suas próprias
funções com responsabilidades, autoridades e relações para alcançar
seus objetivos;
 Parte interessada: Pessoa ou organização que pode afetar, ser
afetada, ou perceber-se afetada por uma decisão ou atividade;
 Trabalhador: Pessoa que executa o trabalho ou atividades
relacionadas ao trabalho sob o controle da organização;
 Participação: Processo pelo qual a organização procura conhecer os
pontos de vista dos trabalhadores antes de tomar uma decisão;
 Local de trabalho: Local sob o controle da organização em que uma
pessoa tem de estar ou ir em razão do trabalho;
 Lesões e problemas de saúde: Efeito adverso sobre a condição física,
mental ou cognitiva de uma pessoa;
 Perigo: Fonte ou situação com potencial para causar lesões e
problemas de saúde;
 Risco: Efeito da incerteza;
 Risco de SST: Circunstâncias ou conjunto de circunstâncias que
podem levar à melhoria do desempenho de SST;
 Desempenho de SST: Desempenho relacionado com a eficácia da
prevenção de lesões e problemas de saúde aos trabalhadores e ao
fornecimento de locais de trabalho seguros e saudáveis;
 Incidente: Ocorrências (s) decorrentes de ou no curso do trabalho.
39
3.2.4 Abordagem do PDCA para o modelo ISO 45001
Para Hunter (2016), a base da abordagem do sistema de gestão de
SST aplicada no padrão internacional da ISO 45001, baseia-se no conceito de
Plano-Do-Check-Act (PDCA), este modelo por si só, exige da liderança o
compromisso dos trabalhadores a participação, também considerando os terceiros e
todas as pessoas, em todos os níveis e funções da organização, conforme figura
3.5.
Planejar: Estabelecer objetivos, programas e processos necessários para
entregar resultados de acordo com a política de SST da organização.
Fazer: Implementar os processos conforme planejado.
Verificar: Monitorar e medir atividades e processos em relação à política e
objetivos de SST e reportar os resultados.
Agir: Tomar ações para melhorar continuamente o desempenho de SST para
alcançar os resultados pretendidos.
Figura 3.5 Modelo do Ciclo PDCA ISO 45001
Fonte: bsigroup.com
40
3.3 O modelo ISO 45001 como fundamento do PtD - PMBOK Guide ™
Para Bulger (2015), o gerenciamento corporativo e de projetos, através do
PtD-“Prevention through Design” baseado na hierarquia de controles da NIOSH,
conforme figura 3.6, torna-se o acompanhamento perfeito do Conjunto de
Conhecimento de Gerenciamento de Projetos do Project Management Institute
(PMBOK Guide ™). Na versão mais recente do PMBOK Guide ™ (Versão 5), a
segurança é uma ferramenta ou técnica de muitas das 10 áreas de conhecimento,
conforme a figura 3.6a por exemplo: gerenciamento de custos do projeto,
gerenciamento de escopo do projeto, gerenciamento de recursos humanos do
projeto e gerenciamento de aquisição de projetos.
A abordagem estratégica da nova norma ISO 45001 traz uma visão que
excede a tradicional forma em que a segurança foi tratada até então, ou seja, na
esfera tática e operacional de gerenciamento de projetos: planejar o treinamento de
segurança necessário, documentar o equipamento de proteção individual
necessário, o custo e o tempo de compra, etc. À medida que as organizações
amadurecem, o PtD e o gerenciamento de projetos tem interface-chave pontos na
gestão de partes interessadas, gerenciamento de escopo, gerenciamento de riscos e
gerenciamento da qualidade, fazendo que os especialistas nestes assuntos estejam
envolvidos para assegurar que o conceito do projeto considere os riscos
ocupacionais de SST necessários para proteger os usuários finais.
À medida que as organizações forem certificadas na norma ISO 45001
(Sistemas de Gerenciamento de Saúde e Segurança no Trabalho) e incorporarem as
práticas de gestão ao seu repertório organizacional, uma cultura de segurança
começa a ganhar espaço através da melhoria contínua em seu sistema de
gerenciamento de segurança, abrangente a gestão de todo o portfólio de projetos
(PtD). Através dos requisitos da ISO 45001, associados às áreas de conhecimento
do (PMBOK Guide ™), os gestores de projetos identificam os riscos do projeto e, em
seguida, comunicam esses riscos para os participantes do projeto para assegurar o
buy-in e a aceitação do escopo definido. Após a conclusão do projeto, o resultado
final, a transição ou o produto do projeto com os requisitos de SST (identificação de
perigos e ricos) são consolidados.
41
Este modelo, o PtD é baseado no PDCA – Planejar, Fazer, Verificar e Agir, o
qual é fundamentalmente definido estrategicamente no modelo de gestão de SST da
norma ISO 45001.
Como a metodologia PtD está baseada na hierarquia de controles da NIOSH,
conforme figura 3.6, então os métodos de controle na parte superior do gráfico são
potencialmente mais efetivos e protetores do que aqueles na parte inferior. Seguir
esta hierarquia normalmente leva à implementação de sistemas inerentemente mais
seguros, onde o risco de doença ou lesão foi substancialmente reduzidos.
Portanto, as dez áreas de conhecimento de gerenciamento de projetos da
figura 3.6a interagem com o modelo de gestão da norma ISO 45001, o qual é
baseado no PDCA, principalmente nos requisitos.
Figura 3.6 Hierarquia de controles da NIOSH, base do - PtD - Prevention
through Design
Fonte: https://www.cdc.gov/niosh/
42
Figura 3.6a PMBOK Guide (Versão 5), 10 áreas de conhecimento para gestão de
projetos
Fonte: Guia do Conjunto de Conhecimentos em Gerenciamento de Projetos, ou Guia
PMBOK®.
3.4 O modelo ISO 45001 alinhado com o MEG ®.
Conforme Pagliuso (2016), o modelo de excelência da gestão® MEG está
baseado em um conjunto de fundamentos da gestão para excelência, que se
desdobram em um conjunto de processos que produzem os resultados almejados,
considerando: Desenvolvimento sustentável e o compromisso com as partes
interessadas, a liderança transformadora, pensamento sistêmico, orientação por
processos adaptabilidade, geração de valor, aprendizado organizacional e inovação,
sendo estes representados pelo Tangram (relacionamento organizacional) e no ciclo
PDCL – Planejar, Fazer, Verificar e Aprender.
Quando o modelo MEG ® é comparado ao modelo de gestão de SST da ISO
45001, e estes por serem estratégicos, os critérios se alinham perfeitamente com os
requisitos, o que gera uma sinergia de gestão entre os modelos. Esta correlação
natural entre critérios e requisitos está descritos na tabela 3.4.
43
Tabela 3.4 Correspondência entre os critérios do MEG ® e os requisitos da
norma ISO 45001.
FUNDAMENTO
MEG ®
CONCEITO REQUISITOS ISO 45001
Pensamento sistêmico
Reconhecimento das relações de interdependência e
consequências entre os diversos componentes que formam a
organização, bem como entre estes e o ambiente com o qual
interagem.
4.1 Compreensão da organização e
seu contexto.
Compromisso com as
partes interessadas
Gerenciamento das relações com as partes interessadas e
sua inter-relação com as estratégias e processos numa
perspectiva de longo prazo.
4.2 Compreensão
das necessidades e expectativas das
partes interessadas.
Aprendizado
organizacional
e inovação
Busca e alcance de novos patamares de competência para a
organização e sua força de trabalho, por meio da percepção,
reflexão, avaliação e compartilhamento de conhecimentos,
promovendo um ambiente favorável à criatividade,
experimentação e implementação de novas ideias capazes de
gerar ganhos sustentáveis para as partes interessadas.
10 Melhorias;
7.2 Competência;
7.3 Conhecimento.
Adaptabilidade
Flexibilidade e capacidade de mudança em tempo hábil a
novas demandas das partes interessadas e alterações no
contexto.
6.1.4 Planejamento para tomada de
ações;
8.2 Gerenciamento de mudanças.
Liderança
transformadora
Atuação dos líderes de forma ética, inspiradora, exemplar,
realizadora e comprometida com a excelência,
compreendendo os cenários e tendências prováveis do
ambiente e dos possíveis efeitos sobre a organização e a
sociedade, no curto e longo prazo, mobilizando as pessoas
em torno de valores, princípios e objetivos da organização,
explorando as potencialidades das culturas presentes,
preparando líderes e pessoas e interagindo com as partes
interessadas.
(5) Liderança e participação do
trabalhador.
Desenvolvimento
sustentável
Compromisso da organização em responder pelos impactos
de suas decisões e atividades, na sociedade e no meio
ambiente, e de contribuir para a melhoria das condições de
vida tanto atuais quanto para as gerações futuras, por meio de
um comportamento ético e transparente, visando ao
desenvolvimento sustentável.
8.1 Planejamento e controle
operacional;
9.1 Monitoramento, medição, análise
e avaliação (título somente) ;
8.6 Preparação e resposta à
emergência;
8.2 Gerenciamento de mudanças;
8.3 Terceirização;
8.5 Contratados;
6.1.2.2 Avaliação de riscos da SSO e
outros riscos para o sistema de
gestão de SSO;
44
FUNDAMENTO
MEG ®
CONCEITO REQUISITOS ISO 45001
6.1.2.1 Identificação de perigos;
6.1.2 Identificação de perigos e
avaliação de riscos para a (título
somente).
Orientação por
processos
.
Busca da eficiência e eficácia dos conjuntos de
atividades de agregação de valor para as partes
interessadas.
5.4 Participação e consulta;
9 Avaliação do desempenho
(somente título) ;
9.1 Monitoramento, medição, análise
e avaliação (título somente) ;
9.1.2 Avaliação da conformidade
com requisitos legais e outros
requisitos;
10.1 Incidentes, não conformidade e
ação corretiva;
9.3 Análises crítica pela direção;
9.2.1 Objetivos da auditoria interna;
9.2.2 Processo de auditoria interna.
Geração de valor
Alcance de resultados econômicos, sociais e
ambientais, bem como de resultados dos processos
que os potencializam, em níveis de excelência e que
atendam as necessidades e expectativas das partes
interessadas.
4.1 Compreensão da organização e
seu contexto;
4 Contexto da organização (somente
título);
4.2 Compreensão das necessidades
e expectativas dos trabalhadores e
outras partes interessadas.
Fonte: Adaptado pelo autor do Guia de referencia da gestão para excelência.
Para Pagliuso (2016), A base conceitual do Modelo de Excelência da
Gestão® (MEG) incorpora o ciclo PDCL3 – do inglês: Plan (planejar), Do (realizar),
Check (verificar), Learn (aprender), como sugerido no Diagrama do Ciclo da Gestão
da figura 3.4.a.
45
Figura 3.4a Adaptação realizada pela FNQ, desde 2003, do ciclo PDCA
Fonte: Adaptado pelo autor do Guia de referencia da gestão para excelência.
O Diagrama considera, em seu movimento, que a definição das práticas de
gestão e de seus padrões gerenciais está presente na organização de forma
sistemática gerando o aprendizado (PDCL). As práticas, com abrangência adequada
ao perfil da organização, são sistematicamente implementadas e executadas a partir
de um planejamento, e verificadas quanto ao cumprimento dos padrões planejados,
promovendo ações corretivas ou preventivas.
Os resultados da aplicação das práticas são então avaliados, suscitando a
implementação de melhorias quanto às práticas adotadas ou quanto aos seus
padrões gerenciais, e promovendo, assim, o aprendizado e a integração do sistema
gerencial.
Para Smith (2014) as organizações que pensam estrategicamente em Saúde,
Segurança e Bem-Estar ocupacional demonstra um senso de responsabilidade
moral, legal, econômico e social, além de demonstrar a valorização e preocupação
com todos os envolvidos em seus processos. Associando o PDCL do modelo de
gestão MEG® aos requisitos normativos da ISO 45001, a organização cria uma
atmosfera de aprendizagem dentro de um ambiente seguro e saudável.
Segundo Leitão (2010), a compatibilidade de modelos não significa que o
texto para os elementos comuns dos requisitos das normas tenha que ser idênticos,
embora deva haver uma similaridade para a exegese adequada dos modelos á
serem fundidos. Sendo assim, são criadas condições para a existência de um
46
sistema de gestão único que integra as disposições relativas a cada uma das
normas ou disposições de outros subsistemas de gestão da Organização. Esta é
livre para decidir sobre a integração de sistemas e o nível de profundidade dessa
integração, sem diminuir a abrangência.
Conforme Camargo (2011), considerando a integração de modelos de
gestão como ponto fundamental para as organizações, as condições de segurança e
a preocupação com a qualidade de saúde do trabalhador, contribuindo para que este
seja produtivo e tenha uma qualidade de vida adequada, reduzirá os impactos no
setor previdenciário, redução de custos para toda a cadeia produtiva além de
fomentar o desenvolvimento da cultura de SST e a melhoria contínua na qualidade
da vida das pessoas em todos os aspectos.
3.5 O modelo ISO 45001 e as NRs do MTE.
Conforme a norma regulamentadora no ministério do trabalho e emprego NR
1(2009), as normas regulamentadoras - NR, relativas à segurança e medicina do
trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos
órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos
Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela
Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Para Ward (2015), o contexto na ISO 45001 é um novo conceito para
sistemas de Gerenciamento de Segurança e Saúde Ocupacional. A definição
relevante é "Partes interessadas, ou Stakeholders”. Para cumprir este requisito, no
qual se inclui a observância e cumprimento das NRs, a organização deve determinar
o ambiente externos e internos que são relevantes para a sua finalidade e objetivos
e que podem afetar sua capacidade de alcançar os resultados esperados de seu
sistema de gerenciamento de SST. A organização tem que determinar e definir as
partes interessadas que são relevantes para o seu sistema de gestão de SST,
juntamente com a obrigatoriedade ao atendimento desses grupos, no caso as
normas regulamentadoras do ministério do trabalho e emprego – MTE.
Considerando Hunter (2016), a integração e obediência às normas
regulamentadoras (NRs), as quais são requisitos legais brasileiros, está associado
ao atendimento dos requisitos da ISO 45001, o qual permite que uma organização
melhore seu desempenho de SST por:
47
 Desenvolver e implementar uma política de SST, com objetivos
definidos;
 Demonstrar a liderança da alta administração e compromisso com
relação ao sistema de gerenciamento de SST;
 Estabelecer processos sistemáticos que considerem seu contexto e
que levem em conta seus riscos e suas oportunidades;
 Determinar os perigos e os riscos de SST associados às suas
atividades; procurando eliminá-los, ou colocar controles para minimizar
seus efeitos potenciais;
 Estabelecer controles operacionais para eliminar ou minimizar seus
riscos de SST;
 Aumentar a conscientização sobre seus perigos e riscos e riscos de
SST e controles operacionais associados, através da informação,
comunicação e treinamento; avaliando seu desempenho de SST e
buscando aprimorá-lo;
 Estabelecer e desenvolver as competências necessárias;
 Desenvolver e apoiar uma cultura de segurança e saúde ocupacional
na organização;
 Considerar que os trabalhadores, e onde eles existem, os
representantes dos trabalhadores, são informados, consultados e
participam.
 Cumprir com os requisitos legais aplicáveis, através de um sistema de
gerenciamento de SST estratégico.
3.6 O modelo ISO 45001 como Driver para a Cultura Organizacional.
Para Ward (2015), cada organização tem seus próprios desafios,
externalidades, cultura corporativa, diferentes partes interessadas e sistemas
próprios de gerenciamento. Então, as ferramentas de gestão têm o papel
fundamental de estruturar as atividades da empresa e integrar, entre outras, as
dimensões social, ambiental e econômica. Mas elas não podem ser vistas como
soluções isoladas, pois seu sucesso depende da cultura e do contexto da
organização na qual são implementadas.
48
Para Hunter (2016), o fracasso dos modelos de gestão, adotados taticamente
somente para atendimento as legislações ,não tem conotação cultural estratégica,
pois encontram os seguintes percalços:
 Feedback e processos de comunicação pobres;
 Cargas de trabalho excessivas, com foco na operacionalidade;
 Restrições do orçamento, os quais não consideram as necessidades
de SST;
 Coordenação do trabalho deficiente;
 Gerenciamento inadequado, sem indicadores de desempenho.
Continuando Hunter (2016), considera a norma ISO 45001 promovem os
fatores de sucesso para o modelo cultural de gestão de SST. Este deve estar
atrelado à missão, visão e valores declarados pela organização estrategicamente
divulgada e disseminada entre os stakeholders. Os fatores de sucesso são:
 Liderança e compromisso de alta gerência;
 Desenvolver o gerenciamento, liderar e promover uma cultura na
organização que apoia o sistema de gerenciamento de SST;
 Participação de trabalhadores, e onde existirem, representantes dos
trabalhadores;
 Processos de comunicação e consulta das partes interessadas;
 Alocação dos recursos necessários para a sua sustentabilidade;
 Políticas claras de OH & S, que sejam compatíveis com os objetivos
estratégicos gerais e a direção da organização;
 Integração do sistema de gerenciamento de SST nos processos de
negócios da organização;
 Avaliação contínua e monitoramento do sistema de gerenciamento de
SST para melhorar o desempenho de SST;
 Objetivos de SST que se alinham com as políticas de SST e refletem
os perigos e riscos de SST da organização;
 Conhecimento dos requisitos legais aplicáveis e outros requisitos;
 Eficácia para a identificação, controle e as oportunidades de SST.
49
Para Barrett (2000), o diagnóstico detalhado da cultura de uma organização é
essencial, uma vez que organizações dirigidas por Valores são as organizações de
maior sucesso. Criar uma cultura corporativa de sucesso tornou-se a mais
importante fonte de vantagem competitiva e diferenciação da marca nos negócios
atualmente. Principalmente, quando a cultura organizacional está alinhada as
expectativas das partes interessadas.
Para Hunter (2016), algumas partes interessadas estão especialmente
preocupadas com o compromisso da organização de cumprir os requisitos legais
aplicáveis. Para este fim, a norma ISO 45001, especifica uma série de requisitos
interconectados relacionados a esse compromisso. Estes incluem a necessidade de:
 Determinar os requisitos legais aplicáveis;
 Realizar as operações de segurança de acordo com esses requisitos
legais;
 Avaliar o cumprimento dos requisitos legais;
 Corrigir as Não conformidades.
Para Hunter (2006), a cultura organizacional de SST, se dá a partir do
momento que as organizações passem a gerir suas questões de maneira
responsável e efetivamente sustentável, como requisito 5.4 da norma ISO 45001,
sendo:
a) Fornecimento de informação e comunicação sobre o escopo e os
objetivos do sistema de gerenciamento de SST;
b) Fornecimento de informações operacionais e treinamento sobre riscos
identificados, estratégias de eliminação e controle de perigos e
avaliações de riscos residuais;
c) Conscientização sobre riscos e riscos de SST;
d) Melhorar a competência;
e) Acessibilidade a outros trabalhadores com a finalidade de se
comunicar sobre questões de saúde e segurança;
f) Prover tempo e recursos adequados para realizar os itens “a - c”;
g) Prover mecanismos para fomentar, promover e permitir uma
cooperação efetiva entre gerentes e não gerentes, SESMT,
50
representantes dos trabalhadores, comitês de saúde e segurança do
trabalhador (CIPA), ou comitês conjuntos de saúde e segurança, bem
como provisões para a seleção de representantes (através de
organizações trabalhistas ou sindicais) de acordo com os requisitos
legais aplicáveis e outros requisitos;
h) Fornecer proteção contra demissões ou repressões, incluindo medidas
disciplinares ou outras medidas adversas, para denunciar ou se retirar
de situações de perigo grave ou dano iminente;
i) Criar e manter uma cultura na organização que suporta o sistema de
gerenciamento de SST.
Para Barrett (2000), os valores organizacionais são princípios fundamentais
que definem e apoiam as decisões que as pessoas tomam dentro da organização,
sendo que as pessoas expressam seus valores por meio de seus comportamentos;
e as organizações expressam seus valores por meio de sua cultura operante.
51
CONCLUSÃO
A nova norma ISO 45001 supre importantes temas não assumidos até então
nos modelos de gestão da OIT e OHSAS 18001, o que torna o atendimento aos
requisitos uma alavanca para a criação de uma cultura organizacional de SST, são
eles:
 Compreensão da organização e seu contexto e necessidades e
expectativas dos trabalhadores e outras partes interessadas;
 Avaliação de riscos da SSO e outros riscos para o sistema de gestão
de SSO;
 Planejamento para atingir objetivos de SSO;
 Assegurar o controle nos processos ou funções terceirizados;
Conforme descrito, o novo padrão internacional ISO 45001 traz mudanças
significativas para melhor começando com termos mais claramente definidos,
definições, papéis e o escopo a ser considerado.
O contexto da organização é uma importante revisão em comparação com os
padrões anteriores que exigirá uma análise cuidadosa e planejamento antes de
entrar na fase de implementação onde a liderança das organizações será obrigada a
tomar, cobrar e incorporar os aspectos de SST nas práticas de gestão diária.
As organizações estão cada vez mais sob pressão para olhar além do
financeiro - linha inferior, abordando a linha de fundo tripla que inclui não apenas o
sucesso econômico, mas a excelência em SST e operando de uma forma que
beneficie a sociedade.
Outro fator preponderante é que um sistema de gestão integrado de alto nível,
no qual está incluso a nova ISO 45001, é um requisito em milhares de projetos no
mundo todo, onde os clientes percebem que SST agrega muito valor aos negócios.
Internamente, dentro das organizações, a comunicação melhora em todos os níveis
funcionais através da gestão de mudanças e outros comportamentos que afetam a
produtividade da equipe. A gestão de segurança eficiente melhora a gestão da
empresa, contribuindo para a excelência sustentável nos negócios de toda a
organização.
52
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From: customerservice@iso.org <customerservice@iso.org>
Date: 2017-10-16 7:31 GMT-03:00
Subject: RE: FW: ISO 45001 Studies
To: "emiliomesajr@gmail.com" <emiliomesajr@gmail.com>
Dear Emilio,
All the information we have on ISO 45001 is provided via the following link:
https://www.iso.org/iso-45001-occupational-health-and-safety.html
For further information and guidance, check out the Web page for the Project
Committee (ISO/PC 283) responsible for the development of ISO 45001:
https://committee.iso.org/home/pc283
Cordially,
joseph martinez
customer care | marketing, communication & web | iso central secretariat |
phone: +41 22 749 08 88
From: Emílio Mesa [mailto:emiliomesajr@gmail.com]
Sent: Saturday, October 14, 2017 2:38 PM
To: BIRD Katie <BIRD@iso.org>
Subject: ISO 45001 Studies
Ms. Bird Katie...
I’d like to introduce by myself, I´m Emilio Mesa Junior, From São Paulo - Brazil...
I finished on Ouct. 2. 2017 my graduation in Safety and Health Engineering at Paulista
University - UNIP.
And now, I`m doing the research about new ISO 45001, as research to course
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ISO 45001 - Gestão Estratégica de Saúde e Segurança do Trabalho

  • 1. UNIVERSIDADE PAULISTA PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO EMÍLIO MESA JÚNIOR ISO 45001 – GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO Campinas - SP 2017
  • 2. 2 EMÍLIO MESA JÚNIOR ISO 45001 – GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO Monografia apresentada como requisito para a aprovação no Programa de Pós- Graduação Latu Sensu – Engenharia de Segurança do Trabalho, sob a orientação da Prof. Dra Ylara Hellmeister Pedrosa. Campinas - SP 2017
  • 3. 3 EMÍLIO MESA JÚNIOR ISO 45001 – GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO Trabalho Monográfico apresentado como requisito para aprovação no Programa de Pós-Graduação Latu Sensu – Engenharia de Segurança do Trabalho, avaliado conforme segue: Conceito Final: Data da Avaliação: Professores Avaliadores: Itamar M. Godoy e Sidnei L. Michelan
  • 4. 4 DEDICATÓRIA Dedico a presente monografia a todos os Professores e coordenadores do curso, ao Ilmo Prof. Doutor Leonidio Francisco Ribeiro Filho – Um dos precursores e entusiasta da Engenharia de Segurança do Trabalho no Brasil, aos meus familiares, amigos e a todos aqueles que de certa forma contribuíram para a realização deste projeto.
  • 5. 5 AGRADECIMENTO Agradeço aos professores mestres da pós graduação da UNIP – Universidade Paulista representados pelos Coordenadores Itamar M. Godoy e Sidnei L. Michelan, pelo entusiasmo despertado em mim com relação as questões de saúde e segurança do trabalho. Isto me trouxe uma visão holistica do cenário brasileiro no que tange ao conhecimento das Normas Regulamentadoras do MTE, através da qual agora percebo a importância estratégica, tática, operacional e principalmente cultural dos assuntos de saúde e segurança do trabalho. Não poderia deixar de agradecer o Instrutor da PMS – Paulínia, o Sr. Raul Urbano que oportunizou os treinamento práticos voltados para as NRs 33, 35 e Combate à incendio. Também, sou grato aos meus gestores na empresa a qual exerço minhas atividades profissionais. Igualmente, não poderia me esquecer dos colegas da turma 1 – UNIP Campinas, os quais sempre motivados contribuíram para um ambiente de aprendizado sadio, positivo e transformador. Finalizando, principalmente à minha familiar, Hosana e Larisa, pelo amor e carinho com que sempre me suportaram nos desafios impostos pela via e pelas quais me motivo a buscar sempre o aprimoramento em minha carreira profissional.
  • 6. 6 EPÍGRAFE “Beneficia-te, portanto deste meu trabalho, benévolo leitor, e passa bem...” Dr. Bernardino Ramazzini – considerado “Pai da Medicina do Trabalho”, escritor de - De Morbis Artificum Diatriba (1700).
  • 7. 7 RESUMO Considerando a integração de modelos de gestão como ponto fundamental para as organizações, as condições de segurança e a preocupação com a qualidade de saúde do trabalhador, contribuindo para que este seja produtivo e tenha uma qualidade de vida adequada, reduzirá os impactos no setor previdenciário, redução de custos para toda a cadeia produtiva além de fomentar o desenvolvimento da cultura de SST e a melhoria contínua na qualidade da vida das pessoas em todos os aspectos. Também, a integração e obediência às normas regulamentadoras no ministério do trabalho e emprego (NRs), as quais são requisitos legais brasileiros, está associado ao atendimento dos requisitos das normas de alto nível elaboradas para direcionar os modelos de gestão, as quais permite que uma organização melhore seu desempenho de SST. O novo padrão internacional da norma ISO 45001 traz mudanças significativas para melhor, a fim de suprir importantes temas não assumidos até então nos modelos de gestão da OIT e OHSAS 18001:2007, o que torna o atendimento aos requisitos uma alavanca para a criação de uma cultura organizacional de SST. Com a publicação das normas de gestão ISO 9001:2015 – Sistema de Gestão da Qualidade, a Norma 14001:2015 - Sistema de Gestão Ambiental e a futura norma ISO 45001 - Gestão de Saúde e Segurança Ocupacional, estruturadas conforme o anexo SL, a gestão de saúde e segurança do trabalho alcançara um patamar estratégico alinhada com os modelos de gestão de projetos e negócios, como o PMBOK Guide ™, MEG ®. A gestão de SST eficiente, melhora a gestão da empresa e contribui para a excelência sustentável nos negócios de toda a organização. Palavras Chaves: Saúde e Segurança do Trabalho, Modelos de Gestão e Estratégia.
  • 8. 8 ABSTRACT Considering the integration of management models as a fundamental point for organizations, the safety conditions and the concern with the quality of health of the worker, contributing to it being productive and having an adequate quality of life, will reduce the impacts in the social security sector, reduction of costs for the entire productive chain, besides fostering the development of the OSH culture and the continuous improvement in the quality of people's lives in all aspects. Also, the integration and compliance with regulatory standards (NRs), which are Brazilian legal requirements, is associated with meeting the requirements of high-level standards designed to guide management models, which allows an organization to improve its OSH performance. The new international standard ISO 45001 brings significant changes for the better, in order to fill important issues not previously assumed in the ILO and OHSAS 18001: 2007 managements models, which makes compliance requirements a lever for the creation of an organizational culture of OSH. With the publication of management standards ISO 9001: 2015 - Quality Management System, Standard 14001: 2015 - Environmental Management System and the future ISO 45001 - Occupational Health and Safety Management, structured according to Annex SL, management health and safety at work will reach a strategic level aligned with project and business management models such as the PMBOK Guide ™, MEG ®.Effective OSH management improves business management and contributes to sustainable business excellence throughout the organization. Keywords: Health and Safety at Work, Management and Strategy Models.
  • 9. 9 LISTA DE ILUSTRAÇÕES Figura 1.1 Elementos da estrutura nacional para os sistemas de gestão da SST....... 17 Figura 1.1.a Elementos da estrutura nacional para os sistemas de gestão da SST... 17 Figura 2.1 Adaptação da hierarquia das medidas de controle (OHSAS 18001)......... 22 Figura 2.2 Modelo do Ciclo PDCA................................................................................ 24 Figura 2.2.a Modelo do Ciclo PDCA............................................................................. 24 Figura 2.2.b Modelo do Ciclo PDCA............................................................................. 24 Figura 3.2 Integração dos Sistemas de Gestão – Modelo PAS 99: 2006 ISO Guide 72.................................................................................................................................. 33 Figura 3.5 Modelo do Ciclo PDCA ISO 45001.............................................................. 39 Figura 3.6 Hierarquia de controles da NIOSH, base do - PtD - Prevention through Design........................................................................................................................... 41 Figura 3.6a PMBOK Guide (Versão 5), 10 áreas de conhecimento para gestão de projetos......................................................................................................................... 42 Figura 3.4a Adaptação realizada pela FNQ, desde 2003, do ciclo PDCA.................... 45 LISTA DE TABELAS Tabela 2.4 Correspondência entre as OHSAS 18001:2007, ISO 14001:2004 e ISO 9001:2000/2008............................................................................................................ 27 Tabela 3.2.1 Correspondência entre as normas OHSAS 18001:2007 e ISO 45001.... 34 Tabela 3.4 Correspondência entre os critérios do MEG ® e os requisitos da norma ISO 45001..................................................................................................................... 43
  • 10. 10 LISTA DE ABREVIATURAS, SIGLAS E SIGNIFICADOS. SGSST – Sistema de Gestão de Saúde e Segurança do Trabalho. SST – Saúde e Segurança do Trabalho. KPI – Key Performance Indicator, ou indicadores chaves de desempenho organizacional; SMART – Ideograma para denominação de metas organizacionais: Simples, Mensurável, Atingível, Relevante e Temporal. OIT – Organização Internacional do Trabalho. CHA – Ideograma que significa os aspectos da competência humana (Conhecimento, Habilidades e Atitudes). SIG – Sistema integrado de gestão. PDCA – (do inglês: PLAN - DO - CHECK - ACT ou Adjust) é um método iterativo de gestão de quatro passos, utilizado para o controle e melhoria contínua de processos e produtos. É também conhecido como o círculo/ciclo/roda de Deming, ciclo de EPI – Equipamento de proteção individual. EPC – Equipamento de proteção coletiva. NR – Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego. CLT – Consolidação das leis trabalhistas. ILO – International Labour Organization. OSH – Occupational Safety and Health Administration. PAS – Publicly Available Specification PtD – Conceito de aplicar métodos para minimizar riscos ocupacionais de SST no inicio do processo de projetos. BUY-IN – O fato de concordar e aceitar algo que alguém sugere. NIOSH – National Institute for Occupational Safety and Health (Instituto Nacional de Segurança e Saúde Ocupacional) é a agência federal dos EUA responsável pela realização de pesquisas e produção de recomendações para a prevenção de acidentes e doenças relacionadas com o trabalho. PMBOK – é um conjunto de práticas na gestão de projetos organizado pelo instituto PMI e é considerada a base do conhecimento sobre gestão de projetos por profissionais da área. STAKEHOLDER – significa público estratégico que tem interesse em uma empresa. DRIVER – programa ou rotina utilizado como direcionador para gerenciamento.
  • 11. 11 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.......................................................................................................... 12 2. OBJETIVO GERAL ................................................................................................... 13 3. OBJETIVO ESPECÍFICO.......................................................................................... 13 4. JUSTIFICATIVA........................................................................................................ 14 5. METODOLOGIA ....................................................................................................... 15 CAPÍTULO 1 - SGSST – MODELO OIT. .................................................................... 16 1.1 Diretrizes do Modelo de Gestão de SST – OIT ...................................................16 CAPÍTULO 2 - SGSST – MODELO OHSAS 18001.................................................... 20 2.1 Diretrizes do Modelo de Gestão da OHSAS 18001:2007- BSI............................21 2.2 Referência da OHSAS 18001:2007- BSI como Modelo de Gestão Integrado.....22 2.3 Referência da OHSAS 18001:2007- BSI Escopo do PDCA ................................25 2.4 Correlação entre as normas OHSAS 18001:2007, ISO 14001:2004 e ISO 9001:2000-2008. ...........................................................................................................26 CAPÍTULO 3 - SGSST – MODELO ESTRATÉGICO ISO 45001................................ 31 3.1 Abrangência e benefícios da norma ISO 45001..................................................31 3.2 O Modelo de Gestão de SST ISO 45001 e outros padrões.................................33 3.2.1 Correlação entre as normas OHSAS 18001:2007 e ISO 45001. ........................ 34 3.2.2 A estrutura de alto nível da ISO 45001 – Anexo SL. .......................................... 37 3.2.3 A nova terminologia da ISO 45001 ..................................................................... 38 3.2.4 Abordagem do PDCA para o modelo ISO 45001 ............................................... 39 3.3 O modelo ISO 45001 como fundamento do PtD - PMBOK Guide ™ .................40 3.4 O modelo ISO 45001 alinhado com o MEG ®.....................................................42 3.5 O modelo ISO 45001 e as NRs do MTE..............................................................46 3.6 O modelo ISO 45001 como Driver para a Cultura Organizacional. .....................47 CONCLUSÃO................................................................................................................ 51 REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS.............................................................................. 52
  • 12. 12 1. INTRODUÇÃO Devido a uma necessidade internacional sem precedentes de um modelo de gestão mundialmente harmonizado de saúde e segurança no trabalho, o qual seja adequado para todos os setores e tamanho de negócios, a decisão da ISO.ORG – Genebra, Suíça, foi pelo estabelecimento do comitê ISO/PC283 para desenvolver a norma ISO 45001. A certificação pelo padrão ISO 45001 terá abrangência internacional, demonstrando claramente as melhores práticas de gestão de saúde e segurança do trabalho praticada entre os países, culturas e continentes. O ISO 45001 é um novo padrão internacional para o gerenciamento gestão a saúde e segurança no trabalho (SST), fornecendo um modelo estratégico de gestão para prevenção de acidentes e preservação da saúde nas atividades relacionadas ao trabalho. A ISO 45001 tem como o objetivo melhorar e proporcionar um local de trabalho seguro e saudável para trabalhadores e pessoas sob controle da organização, considerando a abrangência da atividade empresarial. A ISO 45001 implementará o processo e a estrutura do Anexo SL, facilitando a integração de vários padrões de sistemas de gerenciamento ISO, como ISO 9001, sistemas de gerenciamento de qualidade e ISO 14001, sistemas de gerenciamento ambiental. Ela está fundamentada no modelo do PDCA, o qual fornece uma estrutura para as organizações minimizarem os riscos de acidentes. As medidas devem abordar situações que podem levar a problemas de saúde em longo prazo e absenteísmo no trabalho, bem como aqueles riscos que dão origem a acidentes. Devido à insuficiência de literatura no Brasil, pois a norma ISO 45001 está prevista para ser publicada em fevereiro de 2018, destaca-se a pesquisa nos pré- estudos que basearam a nova norma ISO 45001. Estes foram obtidos diretamente da ISO.ORG através da busca pela informação do próprio autor e prontamente cedida pelo gerente de comunicações deste organismo.
  • 13. 13 2. OBJETIVO GERAL Contextualizar os modelos de gestão de SST descritos, desde o modelo descrito pela OIT, passando pelo modelo OHSAS e o proposto pela nova ISO 45001. Considerando a abrangência mundial dos modelos, através dos padrões e certificações e caracterizando a ambiguidade das avaliações fragmentadas do desempenho de saúde e segurança do trabalho. Também demonstrar a fragilidade em determinar qual padrão de gerenciamento de saúde e segurança não caracterizado como benchmarking de gestão. As organizações, as quais já possuíam sistemas de gestão da qualidade criaram os sistemas de gestão integrados, os quais combinam os padrões estabelecidos internacionalmente reconhecidos qualidade (ISO 9001: 2008), saúde e segurança ocupacional (OHSAS 18001: 2007) e gestão ambiental (14001: 2004). O padrão ISO 9001 é a base que protagoniza ou outros modelos de saúde e segurança do trabalho gestão ambiental. Agora a abordagem integrada permite que uma organização aproveite os benefícios de vários padrões de sistema de gerenciamento, criando simultaneamente um eficiente, sistema de gerenciamento individualizado para simplificar suas políticas, processos e controles operacionais específicos. 3. OBJETIVO ESPECÍFICO Demonstrar como a nova norma ISO 45001 estabelece um de sistema de gestão da saúde e segurança do trabalho robusto e estratégico, através do protagonismo que se dá pela garantia de uma melhor compatibilidade e governança dos sistemas de gestão, a fim de reduzir ou minimizar os riscos para dos funcionários e outras partes relevantes. Também com a abrangência suficiente para manter e melhorar constantemente o desempenho de saúde e segurança dos trabalhadores das organizações e manter todas as operações alinhadas com a visão estratégica, políticas e missão declarada de saúde e segurança através de uma norma internacionalmente reconhecida.
  • 14. 14 4. JUSTIFICATIVA Os modelos de gestão trazem aspectos importantes que seguidamente faltavam nos programas de SST, como: prioridades, participação de todos os atores (trabalhadores), aperfeiçoamento contínuo. Considerando esta necessidade, a OIT estabelece em 2001, Diretrizes sobre Sistemas de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho da OIT (“ILO-OSH 2001”), a qual foi desdobrada no Brasil pela FUNDACENTRO em 2005 com o titulo “Diretrizes sobre Sistemas de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho”. As primeiras diretrizes sobre sistemas de gestão da SST foram elaboradas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) conforme princípios acordados internacionalmente e definidos pelos seus constituintes tripartites. Porém, as diretrizes não proporcionam a flexibilidade e bases adequadas para o desenvolvimento de uma cultura de segurança sustentável de gestão da saúde e segurança na organização. O que gera uma dependência importante da cultura de SST da organização, podendo ser esta legalista, limitante, reativa ou sem abrangência organizacional. Ainda, vindo de encontro à necessidade de um modelo internacional de gestão de SST, a qual foi motivada pela globalização dos mercados e organizações, a OHSAS 18001, cuja sigla significa Occupational Health and Safety Assessment Series — entrou em vigor em 1999, após estudos de um grupo de organismos certificadores e de entidades de normalização da Irlanda, Austrália, África do Sul, Espanha e Malásia. A norma OHSAS 18001 na sua criação foi baseada em normas já existentes na Inglaterra (BS8800), o que criou uma espécie de sistemas competitivos, com interpretações errôneas com dificuldade de verificação do desempenho em SST, porém sem o reconhecimento da ISO.ORG. Em outubro de 2013, um comitê de projeto, o ISO PC 283, reuniu-se em Londres para criar o primeiro rascunho de trabalho do ISO 45001. Este padrão estará alinhado com ISO 9001 (Gestão da Qualidade) e ISO 14001 (Gestão Ambiental). A abrangência da nova norma ISO 45001 é assegurada através dos 53 países efetivos, 16 observadores (incluindo o Brasil) e organizações internacionais, incluindo a Organização Internacional do Trabalho, envolvidas neste trabalho.
  • 15. 15 5. METODOLOGIA Para que o objetivo desejado neste trabalho fosse atingido, a pesquisa descritiva foi baseada na revisão bibliográfica, utilizando livros, artigos, sites, procedimentos, normas técnicas, revistas especializadas, portarias e leis do ministério do trabalho e emprego, nos escritos da OIT (Agência multilateral da Organização das Nações Unidas, especializada nas questões do trabalho, especialmente no que se refere ao cumprimento das normas convenções e recomendações internacionais) e a FUNDACENTRO (Instituição criada voltada para o estudo e pesquisa das condições dos ambientes de trabalho no Brasil) e nos diversos Webinar dos expertos no tema que discutem a implantação da ISO 45001. Devido à insuficiência de literatura, no Brasil, destaca-se a pesquisa realizada nos pré-estudos que basearam a nova norma ISO 45001. Estes foram obtidos diretamente da ISO.ORG através da busca pela informação do próprio autor e prontamente cedida o gerente de comunicações deste organismo.
  • 16. 16 CAPÍTULO 1 - SGSST – MODELO OIT. Para Trivelato (2005), os sistemas de gestão de SST, ao lado dos sistemas de gestão da qualidade e gestão ambiental, constituem iniciativas voluntárias das organizações para a melhoria da qualidade dos produtos, do meio ambiente e dos ambientes de trabalho e para superar as limitações do modelo comando-controle tradicionais. Eles não têm por objetivo substituir a estrutura legal, pois a implementação dos mesmos tem como requisito mínimo a conformidade com a legislação nacional pertinente. Dentro de suas prerrogativas a OIT e seus contribuintes tripartites e outras partes interessadas estabeleceram as diretrizes, as quais foram preparadas utilizando uma abordagem mundial. Consequentemente, elas constituem um instrumento único para o desenvolvimento de uma cultura de segurança sustentável dentro e fora das empresas. Trabalhadores, organizações, ambiente e sistemas de segurança e saúde, todos serão beneficiados. 1.1 Diretrizes do Modelo de Gestão de SST – OIT Conforme Trivelato (2005), as diretrizes específicas, refletindo os objetivos globais das diretrizes da OIT, devem conter os elementos genéricos das diretrizes nacionais e devem ser planejadas de forma a refletirem as condições e as necessidades específicas das organizações ou de grupos de organizações, levando- se em consideração, particularmente: O porte e a estrutura da organização, bem como os fatores de risco (perigos) e a importância dos riscos. O modelo da organização internacional do trabalho, OIT, deve seguir os vínculos existentes entre a estrutura nacional para os sistemas de gestão de segurança e saúde no trabalho e seus elementos essenciais estão ilustrados na Figura 1.1.
  • 17. 17 Figura 1.1 Elementos da estrutura nacional para os sistemas de gestão da SST Fonte: Diretrizes sobre Sistemas de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho, 2005. Para Trivelato (2005), a segurança e saúde no trabalho, que inclui o cumprimento das exigências contidas na legislação nacional de SST, constituem responsabilidade e dever do empregador. Este deve demonstrar o comprometimento com as atividades de SST na organização, assim como tomar as providências necessárias para estabelecer um sistema de gestão da SST. O sistema deve incluir os principais elementos de um sistema de gestão: Política, Organização, Planejamento e implementação, Avaliação e Ação para melhorias, tal como mostra a Figura 1.1.a. Figura 1.1.a Elementos da estrutura nacional para os sistemas de gestão da SST Fonte: Diretrizes sobre Sistemas de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho, 2005.
  • 18. 18 Política: Esta deve ser específica para a organização e comunicada às partes interessadas, declarando: Proteção da segurança e saúde de todos (não só dos seus trabalhadores); Cumprimento irrestrito da legislação nacional em vigor (Aspectos legais e NRs); Declaração dos programas ativos de saúde e segurança do trabalho; controle e melhoria continua do sistema de gestão. Organização: O empregador deve estabelecer claramente as responsabilidades para implantação, implementação, operação e gestão do sistema de gestão de saúde e segurança do trabalho; meios de comunicação com os membros da organização devem estar claros; supervisão efetiva para assegurar a proteção dos trabalhadores; ações para promover a cooperação entre os membros da organização; estabelecimento de procedimentos efetivos para identificar e eliminar ou controlar perigos e riscos relacionados ao trabalho; disponibilização de recursos inclusive para manter as iniciativas do comitê interno de prevenção de acidentes (CIPA). Planejamento e Implantação: Deve ser considerada a identificação da legislação aplicável e vigente, as diretrizes nacionais, as diretrizes específicas; identificar, avaliar e prever as fontes de perigos e riscos; analisar dados da vigilância da saúde dos trabalhadores; provisionar recursos financeiros e apoio técnico, conforme a necessidade e amplitude do sistema de gestão. Competência e Capacitação: Os procedimentos de capacitação e declaração das competências (com riscos envolvidos nas tarefas) devem ser estabelecidos e mantidos para assegurar que todas as pessoas sejam competentes (CHA) para desempenhar as tarefas a elas delegadas pelo empregador. Avaliação: Devem ser estabelecidos procedimentos para monitorar, medir e registrar regularmente o desempenho da gestão de saúde e segurança do trabalho; estabelecer KPIs (reativos e ativos) adequados à dimensão do modelo de gestão com grandezas quantitativas e qualitativas conforme riscos identificados; realimentar o sistema de gestão através das análises dos indicadores, investigação de lesões, incidentes e seus impactos. Auditorias: Deve ser mantido um programa periódico de auditorias para determinar se o sistema de gestão e seus elementos protegem de forma adequada e eficaz a saúde e segurança dos trabalhadores e previnem acidentes; promover melhorias do sistema através das saídas das auditorias e análise crítica da
  • 19. 19 administração. Ação para Melhorias: deve ser estabelecidas e mantidas para ações preventivas e corretivas resultantes do monitoramento e da medição de desempenho do sistema de gestão, considerar as alterações na legislação nacional, nos programas voluntários e nos acordos coletivos.
  • 20. 20 CAPÍTULO 2 - SGSST – MODELO OHSAS 18001 Conforme Seiffert (2011), a implantação integrada das normas OHSAS 18001, ISO 14001 e ISO 9001, traz uma sinergia importante para o processo de gestão dos perigos relacionados ao processo produtivo, alinhando o desempenho da organização a um nível mais elevado de responsabilidade social, segundo a ótica do desenvolvimento sustentável. Segundo a norma OHSAS 18001:2008, a série de Assessments (Avaliação) de Saúde e Segurança Ocupacional (oficialmente BS OHSAS 18001) é um padrão britânico aplicado internacionalmente para sistemas de gerenciamento de segurança e saúde ocupacional. O mesmo existe para ajudar todos os tipos de organizações a implementar um modelo de gestão de segurança e saúde ocupacional demonstradamente sólidos. É um sistema de gerenciamento de segurança e saúde ocupacional mundialmente reconhecido. Através do déficit, de se ter um modelo para gestão de saúde e segurança do trabalho, foi formada uma comissão internacional denominada Grupo de Projetos da Série de Avaliação de Saúde e Segurança no Trabalho (OHSAS) para criar uma única abordagem unificada [O Grupo compreendeu representantes de organismos nacionais de normalização, órgãos acadêmicos, organismos de acreditação, organismos de certificação e instituições de saúde e segurança ocupacional], com o órgão nacional de normalização do Reino Unido, Grupo BSI, que forneceu o secretariado. Com base no melhor dos padrões e esquemas existentes, o OHSAS Project Group publicou a Série OHSAS 18000 em 1999. A série consistiu em duas especificações: 18001 forneceu requisitos para um sistema de gerenciamento de SST e 18002 deu diretrizes de implementação. A partir de 2005, cerca de 16.000 organizações em mais de 80 países estavam usando a especificação OHSAS 18001. Em 2009, mais de 54 mil certificados foram emitidos em 116 países para OHSAS 18001:2007.
  • 21. 21 2.1 Diretrizes do Modelo de Gestão da OHSAS 18001:2007- BSI Para Seiffert (2011), o Modelo de Gestão da norma OHSAS 18001 foi desenvolvido para ser compatível com ISO 9001: 2008 (Qualidade) e ISO 14001: 2004 (Ambiental), a fim de facilitar a integração da qualidade, sistemas de gestão ambiental e de saúde ocupacional por organizações, caso as organizações desejarem fazê-lo. As vantagens de um gerenciamento efetivo de saúde e segurança do trabalho do modelo OHSAS18001 são: • Abordagem estruturada para Gerenciando Saúde e Segurança Ocupacional; • Estabelece e mantém um compromisso para saúde e segurança Ocupacional; • Demonstra um forte compromisso com a segurança e excelência; • Estrutura organizacional com declaração clara papéis e responsabilidades; • Existência de uma cultura de melhoria contínua; • Fortes níveis de confiança e comunicação; • Redução nos níveis de incidentes com aumento medidas de desempenho; • Aumenta o desempenho do negócio por meio de redução dos custos de demandas trabalhistas. O sistema de gestão de saúde e segurança do trabalho OHSAS 18001 baseia-se em três aspectos significativos: • Identificação do perigo: O processo de reconhecer que existe um risco (fonte ou situação com potencial para causar danos em termos de lesões ou doenças humanas); • Avaliação de risco: O processo de avaliação do risco decorrente do perigo (combinação da probabilidade de um evento ou exposição perigosa e a gravidade das lesões ou da saúde que podem ser causadas pelo evento de exposição); • Determinação dos controles aplicáveis: Medidas relevantes para eliminar ou reduzir para um nível aceitável, baseadas na hierarquia de medidas.
  • 22. 22 Para Freitas (2008), as medidas de controle também podem ser classificadas da seguinte forma, conforme figura 2.1. • Prevenção; • Controles de engenharia; • Controles por meio de procedimentos organizacionais; • Equipamentos de Proteção Individual. Figura 2.1 Adaptação da hierarquia das medidas de controle (OHSAS 18001). Fonte: NR 9 – Programa de prevenção de riscos ambientais. 2.2 Referência da OHSAS 18001:2007- BSI como Modelo de Gestão Integrado Para Seiffert (2011), a norma OHSAS 18001 foi desenvolvida para ser compatível com as normas de gestão ISO 9001:2000 (Qualidade) e ISO 14001:2004 (Ambiente), a fim facilitar a integração dos sistemas de gestão da saúde e segurança do trabalho, com os sistemas de gestão ambiental e com os sistemas de gestão da qualidade, caso as organizações o pretendam fazer. Conforme Capelas (2001), as vantagens da integração dos sistemas são muitas. Desde o início se obtêm ganhos de eficiência resultantes da utilização de estruturas comuns, sobretudo as equipes responsáveis pela gestão dos sistemas, permitindo uma gestão mais eficiente dos recursos da empresa. Também podendo se obter ganhos nos processos de auditorias, que poderão ser realizadas conjuntamente. Os encargos com a implantação e manutenção dos sistemas, sobretudo ao nível da gestão documental passam também a ser mais reduzidos.
  • 23. 23 Segundo De Cicco (2010), o principal argumento das empresas para a integração dos sistemas de Gestão da Qualidade (ISO 9001), Meio Ambiente (ISO 14001) e Saúde e Segurança no Trabalho (OHSAS 18001) é o efeito positivo que essa integração pode ter sobre o desempenho dos funcionários. Desafiadoras metas de produtividade requerem que a organização maximize a sua eficiência, que pode ser reduzida pela existência de vários sistemas de gestão, uma vez que são disponibilizados recursos para atender aos requisitos dos sistemas de gestão existentes, sendo esses muitas vezes comuns a mais de um sistema de gestão. Para Soler (2002), existem diversas formas de implantação de SIG. Tais formatos dependem de características próprias da organização que irá implantá-los: Sistemas paralelos, fundidos ou totalmente integrados. • Sistemas Paralelos: Os sistemas são separados e, para suas diferentes especificidades, apenas os formatos quanto à numeração, terminologia e organização são semelhantes; • Sistemas Fundidos: Neste caso há o compartilhamento de algumas partes dos sistemas de gestão relacionadas com procedimentos e processos, porém continuam sendo sistemas separados em várias outras áreas. O grau de integração, em geral, dependerá da própria organização; • Sistemas Totalmente Integrados: A proposta do SIG envolve um sistema de gestão homogêneo. Todos os elementos dos sistemas de gestão são comuns. Conforme Camargo (2011), a OHSAS 18001 está altamente alinhada com a estrutura da norma ISO 9001 e ISO 14001, principalmente na base conceitual: Melhoria contínua e conformidade regulatória. O sistema integrado de gestão,SIG, é conceitualmente é um integrador das normas OHSAS 18001 figura 2.2, ISO 9001 figura 2.2.a e ISO 14001 2.2.b, o qual se dá através do PDCA, daí a caracterização da OHSAS 18001 como modelo de gestão integrado.
  • 24. 24 Figura 2.2 Modelo do Ciclo PDCA Fonte: Norma ISO 9001:2008 – Sistemas de Gestão da Qualidade. Figura 2.2.a Modelo do Ciclo PDCA Fonte: Norma OHSAS 18001:2007 – Sistemas de gestão de SST. Figura 2.2.b Modelo do Ciclo PDCA Fonte: Norma ISO 14001:2004 – Sistemas de gestão ambiental.
  • 25. 25 2.3 Referência da OHSAS 18001:2007- BSI Escopo do PDCA Conforme o National standards authority of Ireland, NSAI, o ciclo PDCA é um processo contínuo que permite que uma organização estabeleça, implemente e mantenha a norma OHSAS 18001. Onde a política de segurança e saúde baseada no comprometimento a liderança de alto nível com a gestão de saúde e segurança. O escopo é definido como: • Planejar - Estabelecer os objetivos e processos necessários para atingir os resultados de acordo com a política de SST da organização; • Fazer - Implementar o modelo de gestão de SST, através da visão de processos; • Verificar – Analisar, e monitorar o desempenho e medir o sistema de gestão de SST contra a política de SST, objetivos, requisitos legais e outros requisitos e resultados; • Agir – Realizar ações para melhorar continuamente o desempenho do sistema de gestão de SST. Planejar: A fase de planejamento do processo requer a organização: • Elaborar uma política de SST; • Planejar a identificação de perigos, avaliação de risco e determinação de controles; • Identificar os requisitos legais relevantes; • Planejar emergências e respostas; • Gerenciar as mudanças efetivamente; • Elaborar procedimentos para a medição do desempenho, monitoramento e melhoria; • Fornecer e garantir o uso adequado dos EPIs e EPCs; • Treinar para introduzir uma cultura de SST e estabelecer a importância da segurança da organização declaração, políticas e objetivos; • Estabelecer procedimentos de comunicação aos funcionários. Fazer: A implementação deve ser o próximo estágio, logo após o
  • 26. 26 planejamento. Este visa à implementação da documentação e dos procedimentos que foram criados. Em ordem para assegurar uma implementação harmoniosa, a alta administração deve estar encarregado do novo sistema de gestão de SST. Outro aspecto importante da saúde e segurança é fazer com que os funcionários façam os trabalhos adequados às suas competências. Deve ser criada uma matriz que mostre todos os grupos de pessoal, suas competências necessárias, treinamento e status de cada um. Verificar: O terceiro passo do ciclo PDCA consiste no seguinte: • Realizar auditorias internas; • Avaliar o cumprimento legal; • Identificar não conformidades e abordá-las; • Analisar minuciosamente os incidentes e dados incidentais; • Medir o desempenho e monitoramento através de indicadores. Agir: O passo final é a revisão da gestão, é uma parte vital do processo de melhoria contínua e, portanto, o próprio padrão descreve o que deve ser incluído em tal revisão. A revisão da administração é feita pela alta administração e envolve a revisão da adequação e eficácia do o sistema de gestão de SST. Também deve incluir avaliação das oportunidades de melhoria e necessidade de recursos para melhoria e manutenção da alterar a política de SST. 2.4 Correlação entre as normas OHSAS 18001:2007, ISO 14001:2004 e ISO 9001:2000-2008. Para De Cicco (2010), na abordagem integrada de sistema de gestão, são utilizadas as descrições de processos, tarefas contribuintes para o objetivo o organização. Se não contribuem, deve-se descartá-las e reescrevê-las. Afinal, o foco está no processo e não em disciplinas separadas. Para tanto as três normas, OHSAS 18001:2007, ISO 14001:2004 e ISO 9001:2008, são totalmente integradas através da correlação estabelecida entre elas, conforme demonstrado na tabela 2.4.
  • 27. 27 Tabela 2.4 Correspondência entre as OHSAS 18001:07, ISO 14001:04 e ISO 9001:00/08. OHSAS 18001:2007 ISO 14001: 2004 ISO 9001:2000/2008 - Introdução - Introdução 0 0.1 0.2 0.3 0.4 Introdução Generalidades Abordagem por processos Relacionamento com a ISO 9004 Compatibilidade com outros sistemas de gestão 1 Objetivo e campo de aplicação 1 Objetivo e campo de aplicação 1 1.1 1.2 Campo de aplicação Generalidades Aplicação 2 Referências normativas 2 Referências normativas 2 Referência normativa 3 Termos e definições 3 Termos e definições 3 Termos e definições 4 Requisitos do sistema de gestão da SST (apenas o título) 4 Requisitos do sistema de gestão ambiental (apenas o título) 4 Sistema de gestão da qualidade (apenas o título) 4.1 Requisitos gerais 4.1 Requisitos gerais 4.1 5.5 5.5.1 Requisitos gerais Responsabilidade, autoridade e comunicação Responsabilidade e autoridade 4.2 Política da SST 4.2 Política ambiental 5.1 5.3 8.5.1 Comprometimento da gestão Política da qualidade Melhoria contínua 4.3 Planejamento (apenas o título) 4.3 Planejamento (apenas o título) 5.4 Planejamento (apenas o título) 4.3.1 Identificação de perigos, avaliação de riscos e determinação de medidas de controle 4.3.1 Aspectos ambientais 5.2 7.2.1 7.2.2 Focalização no cliente Determinação dos requisitos relacionados com o produto Revisão dos requisitos relacionados com o produto 4.3.2 Requisitos legais e outros requisitos 4.3.2 Requisitos legais e outros requisitos 5.2 7.2.1 Focalização no cliente Determinação dos requisitos relacionados com o produto 4.3.3 Objetivos e programa(s) 4.3.3 Objetivos, metas e programa(s) 5.4.1 5.4.2 8.5.1 Objetivos da qualidade Planejamento do sistema de gestão da qualidade Melhoria contínua 4.4 Implementação e operação (apenas o título) 4.4 Implementação e operação (apenas o título) 7 Realização do produto (apenas o título)
  • 28. 28 OHSAS 18001:2007 ISO 14001: 2004 ISO 9001:2000/2008 4.4.1 Recursos, atribuições, responsabilidades, obrigações e autoridade 4.4.1 Recursos, atribuições, responsabilidades e autoridade 5.1 5.5.1 5.5.2 6.1 6.3 Comprometimento da gestão Responsabilidade e autoridade Representante da gestão Provisão de Recursos Infraestrutura 4.4.2 Competência, formação e sensibilização 4.4.2 Competência, formação e sensibilização 6.2.1 6.2.2 (Recursos humanos) Generalidades Competência, conscientização e formação 4.4.3 Comunicação, participação e consulta 4.4.3 Comunicação 5.5.3 Comunicação interna 7.2.3 Comunicação com o cliente 4.4.4 Documentação 4.4.4 Documentação 4.2.1 (Requisitos da documentação) Generalidades 4.4.5 Controle dos documentos 4.4.5 Controle dos documentos 4.2.3 Controle dos documentos 4.4.6 Controle operacional 4.4.6 Controle operacional 7.1 7.2.1 7.2.2 7.3.1 7.3.2 7.3.3 7.3.4 7.3.5 Planejamento da realização do produto Determinação dos requisitos relacionados com o produto Revisão dos requisitos relacionados com o produto Planejamento da concepção e desenvolvimento Entradas para concepção e desenvolvimento Saídas da concepção e do desenvolvimento Revisão da concepção e do desenvolvimento Verificação da concepção e do desenvolvimento 7.3.6 7.3.7 7.4.1 7.4.2 7.4.3 7.5.1 7.5.2 7.5.5 Validação da concepção e do desenvolvimento Controle de alterações na concepção e no desenvolvimento Processo de compra Informação de compra Verificação do produto comprado Controle da produção e do fornecimento do serviço Validação dos processos de produção e de fornecimento do serviço Preservação do produto 4.4.7 Preparação e resposta a emergências 4.4.7 Preparação e resposta a emergências 8.3 Controle do produto não conforme 4.5 Verificação (apenas o título) 4.5 Verificação (apenas o título) 8 Medição, análise e melhoria (apenas o título)
  • 29. 29 OHSAS 18001:2007 ISO 14001: 2004 ISO 9001:2000/2008 4.5.1 Monitorização e medição do desempenho 4.5.1 Monitorização e medição 7.6 8.1 8.2.3 Controle dos dispositivos de monitorização e medição (Medição, análise e melhoria) Generalidades Monitorização e medição dos 4.5.1 Monitorização e medição do desempenho 4.5.1 Monitorização e medição 8.2.4 processos Monitorização e medição do produto Análise de dados 4.5.2 Avaliação da conformidade 4.5.2 Avaliação da conformidade 8.4 Monitorização e medição dos processos Monitorização e medição doproduto 4.5.3 Investigação de incidentes, não conformidades, acções correctivas e acções preventivas (apenas o titulo) — — — — 4.5.3.1 Investigação de incidentes — — — — 4.5.3.2 Não conformidades, ações corretivas e ações preventives 4.5.3 Não conformidades, ações corretivas e ações preventivas 8.3 8.4 8.5.2 8.5.3 Controle do produto não conforme Análise de dados Ações corretivas Ações preventivas 4.5.4 Controle dos registros 4.5.4 Controle dos registros 4.2.4 Controle dos registros 4.5.5 Auditoria interna 4.5.5 Auditoria interna 8.2.2 Auditoria interna 4.6 Revisão pela Gestão 4.6 Revisão pela Gestão 5.1 5.6 5.6.1 5.6.2 5.6.3 8.5.1 Comprometimento da gestão Revisão pela gestão (apenas o título) Generalidades Entrada para a revisão Saída da revisão Melhoria contínua Fonte: Norma OHSAS 18001:2007 Anexo A - Informativo. Segundo Maffei (2001), as normas ISO 14001 e OHSAS 18001 foram desenvolvidas justamente para permitir a integração com a ISO 9001, ou seja, essas normas trazem os requisitos específicos para os seus propósitos, sem apresentar requisitos conflitantes com os propósitos de outras normas, o que poderia resultar em um entrave para sua aceitação e disseminação. Utilizando-se requisitos já implantados e alguns conceitos já conhecidos pelas organizações sobre um sistema de gestão, a implantação de um novo sistema de gestão se torna mais ágil.
  • 30. 30 Conforme a norma regulamentadoras no ministério do trabalho e emprego NR1:2009 todas as normas regulamentadoras - NR, relativas à segurança e medicina do trabalho (onde aplicável), são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta (Poderes Legislativo e Judiciário), que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. Logo, o não cumprimento das disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho acarretará ao empregador a aplicação das penalidades previstas na legislação pertinente. Conforme a norma OHSAS 18001:2007, quanto ao atendimento obrigatório das NRs, dentro do modelo estes são tratados como requisitos legais e são abordados como: 4.3.2 “Estabelecer, implementar e manter programas para alcançar os objetivos, incluindo os que se relacionam com a conformidade com requisitos legais”, 4.5.2.1 “Estabelecer, implementar e manter um procedimento para avaliar periodicamente a conformidade com requisitos legais, 4.5.3.2” As não conformidades detectadas que estejam associadas a requisitos legais devem ser alvo de ações corretivas, 4.4.5 “Avaliação do compromisso de cumprimento dos requisitos legais aplicáveis, 4.6” A organização deve ainda considerar na revisão pela gestão qualquer alteração de circunstância, incluindo desenvolvimentos nos requisitos legais e outros requisitos relacionados com a SST.
  • 31. 31 CAPÍTULO 3 - SGSST – MODELO ESTRATÉGICO ISO 45001 Conforme Bird (2014), um novo padrão para Sistemas de gestão de saúde e segurança ocupacional está sendo desenvolvido, a (ISO 45001), e esta nova norma ISO se destina as organizações mundiais e permite que elas gerenciem seus riscos de saúde e segurança ocupacional, além de melhorarem seu desempenho de SST. A nova norma ISO 45001 é estratégica e suporta as iniciativas de sustentabilidade das organizações, garantindo que pessoas mais seguras e saudáveis aumentem a produtividade e lucratividade simultaneamente. Ela cria um padrão internacional que especifica requisitos para uma saúde ocupacional e sistema de gerenciamento de saúde e segurança - SST, com orientação para seu uso, para permitir que uma organização melhore proativamente o desempenho de SST na prevenção de acidentes e problemas de saúde. Também, destina-se a qualquer organização, independentemente do tamanho, tipo e natureza. A nova norma ISO 45001 permite que uma organização, através do seu sistema de gerenciamento de SST integre outros aspectos da saúde e da segurança, tais como o clima organizacional, o bem-estar dos trabalhadores; além do cumprimento dos aspectos legais que regem o país, onde a mesma tem suas operações. 3.1 Abrangência e benefícios da norma ISO 45001 Para Bird (2014), a organização internacional para padronização, ISO, a abrangência do modelo de gestão de SST – ISO 45001 se estende a todas as organizações, de microempresas até um conglomerado global, para organizações sem fins lucrativos, uma instituição filantrópica, uma instituição acadêmica ou um departamento de governo. A todo o tempo as organizações têm pessoas que trabalham em seu nome ou que podem ser afetadas por suas atividades, então, usar uma abordagem sistemática para gerenciar a saúde e a segurança trará benefícios de um padrão estabelecido. O padrão pode ser usado por pequenas operações de baixo risco, bem como por alto risco em organizações mais complexas. Embora o padrão exija que os riscos de SST sejam abordados e controlados, também tem uma abordagem baseada em risco para o próprio sistema de gerenciamento de SST, para garantir
  • 32. 32 que o mesmo é eficaz e pode ser melhorado para atender ao "contexto" em que a organização está inserida, bem como mudanças que a afetem. Esta abordagem baseada consistentemente na forma como as organizações gerenciam seus outros riscos de "negócios" e, por conseguinte, encoraja a integração dos requisitos da norma na organização global em seus processos Gerenciais. De acordo com Smith (2014), o sistema de gestão de SST baseado na ISO 45001 permitirá que uma organização melhore seu desempenho por: • Desenvolver e implementar uma política e objetivos de SST; • Estabelecer processos sistemáticos que considerem seu "contexto" e que levam a conta seus riscos e oportunidades, e seus requisitos legais e outros; • Determinar os perigos e os riscos de SST associados às suas atividades, procurando eliminá-los, ou colocando controles para minimizar seus efeitos potenciais; • Estabelecer os controles operacionais para gerenciar seus riscos de SST e seus requisitos legais e outros requisitos; • Aumentar a conscientização sobre seus riscos de SST; • Avaliar o desempenho de SST e procurar melhorá-lo, através de ações apropriadas; • Garantir que os trabalhadores tenham um papel ativo nos assuntos de SST. Combinados a estas medidas a organização garantirá sua reputação, como um lugar seguro para o trabalho. Isto promoverá outros benefícios diretos, tais com: • Melhorar sua capacidade de responder às questões de conformidade regulamentar • Reduzir os custos gerais dos incidentes; • Reduzir o tempo de inatividade e os custos de interrupção das operações; • Reduzir custos dos prêmios de seguro; • Reduzir absenteísmo e das taxas de rotatividade dos empregados; • Reconhecimento por ter alcançado um benchmark internacional.
  • 33. 33 3.2 O Modelo de Gestão de SST ISO 45001 e outros padrões Conforme Bird (2014), a ISO 45001 segue a abordagem de estrutura de alto nível, a mesma que está sendo aplicada a outros modelos de gerenciamento da ISO para padrões de sistema de gestão, como ISO 9001:2015 (qualidade) e ISO 14001:2015 (ambiental). Ao desenvolver o padrão, considerou-se o conteúdo de outros padrões internacionais (como OHSAS 18001:2007 ou "ILO - OSH Guidelines" da Organização Internacional do Trabalho), bem como as normas e convenções internacionais do trabalho da OIT (ILSs). Isto permite que as organizações que adotaram outros padrões consistentes a padrões internacionais, poderão executar a migração para a ISO 45001 com certa facilidade. O padrão do sistema de gerenciamento de SST - ISO 45001 permite o alinhamento e integração com os requisitos de outros padrões do sistema de gerenciamento ISO, os quais estão presentes nas organizações, a saber: SA8000, ISO 31000, ISO 10015 e ISO 27001 entre outras. Para De Cicco (2006), a integração dos modelos de gestão, padrão ISO, são padronizados através do PAS 99, o qual fornece um modelo simples para as organizações integrarem em uma única estrutura todas as normas e especificações de sistemas de gestão que adotam. O principal objetivo da PAS 99 é simplificar a implementação de múltiplos sistemas e sua respectiva avaliação de conformidade. Isso permite que todos os modelos estejam totalmente integrados, conforme figura 3.2. Figura 3.2 Integração dos Sistemas de Gestão – Modelo PAS 99: 2006 ISO Guide 72 Fonte: QSP - https://www.qsp.org.br/finalmente.shtml.
  • 34. 34 3.2.1Correlação entre as normas OHSAS 18001:2007 e ISO 45001. Segundo Parr (2015), a ISO 45001 é a substituta da OHSAS 18001 e se tornará o padrão ISO internacional para sistemas de gestão de SST. Em quanto a OHSAS 18001 tem como objetivo permitir que uma organização controle seus riscos e melhore o desempenho em SST, a nova ISO 45001 permite que a organização melhore proativamente seu desempenho de SST prevenindo acidentes ou doenças ocupacionais associadas ao trabalho. Para tanto as duas normas, OHSAS 18001:2007, ISO 45001, tem aspectos comuns, que seguem a seguinte correlação, conforme tabela 3.2.1. Tabela 3.2.1 Correspondência entre as normas OHSAS 18001:2007 e ISO 45001 OHSAS 18001:2007 ISO 45001 1 Escopo 1 Escopo 2 Publicações de referência 2 Referências normativas 3 Termos e definições 3 Termos e definições 4 Contexto da organização (somente título) 4.1 Compreensão da organização e seu contexto 4.2 Compreensão das necessidades e expectativas dos trabalhadores e outras partes interessadas 4 Requisitos do sistema de gestão (somente título) 4.1 Requisitos gerais 4.3 Determinação do escopo do sistema de gestão SSO 4.4 Sistema de Gestão SSO 5 Liderança e participação dos trabalhadores (título somente) 5.1 Liderança e comprometimento 4.2 Políticas de SSO 5.2 Políticas de SSO 4.3 Planejamento (apenas título) 6 Planejamento (somente título) 6.1 Ações para tratar riscos e oportunidades 6.1.1 Geral 4.3.1 Identificação de perigos, avaliação de riscos e determinação de controles. 6.1.2 Identificação de perigos e avaliação de riscos para a (título somente) 6.1.2.1 Identificação de perigos 6.1.2.2 Avaliação de riscos da SSO e outros riscos para o sistema de gestão de SSO 8.1.2 Hierarquia de controles 8.2 Gerenciamento de mudanças 4.3.2 Requisitos legais e outros 6.1.3 Determinação de requisitos legais aplicáveis e outros requisitos 6.1.4 Planejamento para tomada de ações
  • 35. 35 OHSAS 18001:2007 ISO 45001 4.3.3 Objetivos e programa (s) 6.2.1 Objetivos de SSO 6.2.2 Planejamento para atingir objetivos de SSO 4.4 Implementação e operação (título somente) 8 Operação (somente título) 4.4.1 Recursos, funções, responsabilidades e autoridades. 7.1 Recursos 5.3 Funções organizacionais, responsabilidades e autoridades. 4.4.2 Competência, treinamento e conscientização. 7.2 Competência 7.3 Conhecimento 4.4.3 Comunicação, participação e consulta (título somente) 4.4.3.1 Comunicação 4.4.3.2 Participação e consulta 7.4 Informação e comunicação 5.4 Participação e consulta 4.4.4 Documentação 4.4.5 Controle de documentos 7,5 Informação documentada (somente título) 7.5.1 Geral 7.5.2 Elaboração e atualização 7.5.3 Controle de informação documentada 4.4.6 Controle Operacional 8.1 Planejamento e controle operacional 8.1.1 Geral 8.2 Gerenciamento de mudanças 8.3 Terceirização 8.4 Aquisição 8.5 Contratados 4.4.7 Preparação e resposta de emergência 8.6 Preparação e resposta à emergência 4.5 Verificações (somente título) 4.5.1 Medição e monitoramento do desempenho 9 Avaliação do desempenho (somente título) 9.1 Monitoramento, medição, análise e avaliação (título somente) 9.1.1 Geral 4.5.2 Avaliação de conformidade 9.1.2 Avaliação da conformidade com requisitos legais e outros requisitos 4.5.3 Investigação de incidentes, não conformidades, ação corretiva e ação preventiva (título somente) 4.5.3.1 Investigação de incidentes 4.5.3.2 Não conformidades, ação corretiva e ação preventiva. 10.1 Incidentes, não conformidade e ação corretiva. 4.5.4 Controle de registros 7.5.1 Geral 7.5.2 Elaboração e atualização 7.5.3 Controle de informação documentada 4.5.5 Auditoria interna 9.2.1 Objetivos da auditoria interna 9.2.2 Processo de auditoria interna 4.6 Análises crítica pela direção 9.3 Análises crítica pela direção 10 Melhorias (título) 10.2 Melhoria contínua 10.2.1 Objetivos para melhoria contínua 10.2.2 Processo de melhoria contínua Fonte: Adaptado pelo autor do Guide BSI Group ISO 45001, bsigroup.com.
  • 36. 36 Conforme Strahinja (2016), devido ao alinhamento com outras normas de sistema de gestão, foram introduzidos novos requisitos e clausuras na ISO 45001, os quais não são contemplados da versão 2007 da OHSAS 18001. a) Contexto da organização: é um conceito novo em relação ao OHSAS 18001. A organização terá que considerar todas as questões internas e externas relevantes para seu sistema de gerenciamento de SST. Esta cláusula enfatiza os trabalhadores e as partes interessadas e suas necessidades e expectativas. b) Liderança e a participação dos trabalhadores: Em comparação com o OHSAS 18001, ele elabora em maior detalhe sobre o que esse processo deve se parecer e, adicionando-o à seção de liderança, enfatiza a responsabilidade da alta administração para o processo. c) Planejamento; agora inclui a abordagem de riscos e oportunidades em relação ao Sistema de Gerenciamento de SST. Em comparação com o OHSAS 18001, os requisitos para identificação de perigo são mais definidos, com uma abordagem pró-ativa para identificação de perigos. Quando se trata de riscos e oportunidades, existem subcláusulas separadas que fornecem mais detalhes sobre os riscos e as oportunidades que precisam ser abordados, e limpa as ambiguidades decorrentes da mesma cláusula na ISO 9001 e ISO 14001. Esta cláusula também abrange a identificação de requisitos legais e ações de planejamento para resolver todos os problemas acima mencionados. d) Suporte (Clausura 7): cobre todos os recursos necessários para um sistema de gerenciamento de SST eficiente. Essa abordagem é melhor do que a de OHSAS 18001, porque todos os recursos estão na mesma cláusula. Não há novos requisitos significativos nesta parte, exceto ter informações documentadas em vez de documentos e registros, que também é um novo elemento que vem com o ISO DIS 45001. e) Operação: é a cláusula que compreende controles operacionais e prontidão e resposta de emergência. Além dessas duas sub-cláusulas, também há alguns novos sobre processos terceirizados, contratos e contratados. Esta razoabilidade se dá com a terceirização.
  • 37. 37 f) Avaliação do desempenho: inclui o monitoramento e medição do desempenho de SST, a avaliação das obrigações de conformidade, a auditoria interna e a revisão da administração e abrange a maior parte da cláusula 4.5 da OHSAS 18001. g) Melhoria: é o título da última cláusula do padrão. A próxima subcláusula é a melhoria contínua, e há algumas mudanças em termos de estrutura da subclasse: ela é dividida em duas partes, sendo a primeira definindo os objetivos da melhoria contínua, enquanto a segunda parte define o processo. 3.2.2 A estrutura de alto nível da ISO 45001 – Anexo SL. De acordo com a organização internacional para padronização, ISO, o anexo SL padroniza e estrutura todas as normas ISO com as mesmas clausulas e subclausulas deixando todas sempre com o mesmo numero de critérios, ou seja: do requisito 1 ao 10. Além disso, conforme especificidades do segmento poderão ser acrescidas subcláusulas ou textos específicos de cada disciplina ou segmento, conforme escopo de cada norma. Isso faz com que as normas de gestão a ISO 9001:2015 – Sistema de Gestão da Qualidade, a Norma 14001:2015 - Sistema de Gestão Ambiental e a norma ISO 45001 - Gestão de Saúde e Segurança Ocupacional tenham o mesmo escopo. A estrutura do anexo SL segue: 1. Escopo 2. Referências Normativas 3. Termos e definições (comuns) 4. Contexto da Organização 5. Liderança 6. Planejamento 7. Apoio/ Suporte 8. Operação 9. Avaliação de Desempenho 10.Melhoria
  • 38. 38 3.2.3 A nova terminologia da ISO 45001 Conforme Hunter (2016), embora as normas de sistemas de gestão sigam a estrutura do anexo SL–ISO, os diversos segmentos e versões permitem nova terminologia, a qual é um conjunto de termos específicos ou sistema de palavras para uma disciplina particular. Esta por sua vez, é de extrema importância para a compreensão e inteligibilidade das normas e modelos de gestão aplicados principalmente quando a especificidade técnica é aplicada ao contexto do modelo. A norma ISO 45001 trouxe algumas mudanças na terminologia, em relação à OHSAS 18001:2007, conforme mostrado abaixo:  Organização: Pessoa ou grupo de pessoas que tem suas próprias funções com responsabilidades, autoridades e relações para alcançar seus objetivos;  Parte interessada: Pessoa ou organização que pode afetar, ser afetada, ou perceber-se afetada por uma decisão ou atividade;  Trabalhador: Pessoa que executa o trabalho ou atividades relacionadas ao trabalho sob o controle da organização;  Participação: Processo pelo qual a organização procura conhecer os pontos de vista dos trabalhadores antes de tomar uma decisão;  Local de trabalho: Local sob o controle da organização em que uma pessoa tem de estar ou ir em razão do trabalho;  Lesões e problemas de saúde: Efeito adverso sobre a condição física, mental ou cognitiva de uma pessoa;  Perigo: Fonte ou situação com potencial para causar lesões e problemas de saúde;  Risco: Efeito da incerteza;  Risco de SST: Circunstâncias ou conjunto de circunstâncias que podem levar à melhoria do desempenho de SST;  Desempenho de SST: Desempenho relacionado com a eficácia da prevenção de lesões e problemas de saúde aos trabalhadores e ao fornecimento de locais de trabalho seguros e saudáveis;  Incidente: Ocorrências (s) decorrentes de ou no curso do trabalho.
  • 39. 39 3.2.4 Abordagem do PDCA para o modelo ISO 45001 Para Hunter (2016), a base da abordagem do sistema de gestão de SST aplicada no padrão internacional da ISO 45001, baseia-se no conceito de Plano-Do-Check-Act (PDCA), este modelo por si só, exige da liderança o compromisso dos trabalhadores a participação, também considerando os terceiros e todas as pessoas, em todos os níveis e funções da organização, conforme figura 3.5. Planejar: Estabelecer objetivos, programas e processos necessários para entregar resultados de acordo com a política de SST da organização. Fazer: Implementar os processos conforme planejado. Verificar: Monitorar e medir atividades e processos em relação à política e objetivos de SST e reportar os resultados. Agir: Tomar ações para melhorar continuamente o desempenho de SST para alcançar os resultados pretendidos. Figura 3.5 Modelo do Ciclo PDCA ISO 45001 Fonte: bsigroup.com
  • 40. 40 3.3 O modelo ISO 45001 como fundamento do PtD - PMBOK Guide ™ Para Bulger (2015), o gerenciamento corporativo e de projetos, através do PtD-“Prevention through Design” baseado na hierarquia de controles da NIOSH, conforme figura 3.6, torna-se o acompanhamento perfeito do Conjunto de Conhecimento de Gerenciamento de Projetos do Project Management Institute (PMBOK Guide ™). Na versão mais recente do PMBOK Guide ™ (Versão 5), a segurança é uma ferramenta ou técnica de muitas das 10 áreas de conhecimento, conforme a figura 3.6a por exemplo: gerenciamento de custos do projeto, gerenciamento de escopo do projeto, gerenciamento de recursos humanos do projeto e gerenciamento de aquisição de projetos. A abordagem estratégica da nova norma ISO 45001 traz uma visão que excede a tradicional forma em que a segurança foi tratada até então, ou seja, na esfera tática e operacional de gerenciamento de projetos: planejar o treinamento de segurança necessário, documentar o equipamento de proteção individual necessário, o custo e o tempo de compra, etc. À medida que as organizações amadurecem, o PtD e o gerenciamento de projetos tem interface-chave pontos na gestão de partes interessadas, gerenciamento de escopo, gerenciamento de riscos e gerenciamento da qualidade, fazendo que os especialistas nestes assuntos estejam envolvidos para assegurar que o conceito do projeto considere os riscos ocupacionais de SST necessários para proteger os usuários finais. À medida que as organizações forem certificadas na norma ISO 45001 (Sistemas de Gerenciamento de Saúde e Segurança no Trabalho) e incorporarem as práticas de gestão ao seu repertório organizacional, uma cultura de segurança começa a ganhar espaço através da melhoria contínua em seu sistema de gerenciamento de segurança, abrangente a gestão de todo o portfólio de projetos (PtD). Através dos requisitos da ISO 45001, associados às áreas de conhecimento do (PMBOK Guide ™), os gestores de projetos identificam os riscos do projeto e, em seguida, comunicam esses riscos para os participantes do projeto para assegurar o buy-in e a aceitação do escopo definido. Após a conclusão do projeto, o resultado final, a transição ou o produto do projeto com os requisitos de SST (identificação de perigos e ricos) são consolidados.
  • 41. 41 Este modelo, o PtD é baseado no PDCA – Planejar, Fazer, Verificar e Agir, o qual é fundamentalmente definido estrategicamente no modelo de gestão de SST da norma ISO 45001. Como a metodologia PtD está baseada na hierarquia de controles da NIOSH, conforme figura 3.6, então os métodos de controle na parte superior do gráfico são potencialmente mais efetivos e protetores do que aqueles na parte inferior. Seguir esta hierarquia normalmente leva à implementação de sistemas inerentemente mais seguros, onde o risco de doença ou lesão foi substancialmente reduzidos. Portanto, as dez áreas de conhecimento de gerenciamento de projetos da figura 3.6a interagem com o modelo de gestão da norma ISO 45001, o qual é baseado no PDCA, principalmente nos requisitos. Figura 3.6 Hierarquia de controles da NIOSH, base do - PtD - Prevention through Design Fonte: https://www.cdc.gov/niosh/
  • 42. 42 Figura 3.6a PMBOK Guide (Versão 5), 10 áreas de conhecimento para gestão de projetos Fonte: Guia do Conjunto de Conhecimentos em Gerenciamento de Projetos, ou Guia PMBOK®. 3.4 O modelo ISO 45001 alinhado com o MEG ®. Conforme Pagliuso (2016), o modelo de excelência da gestão® MEG está baseado em um conjunto de fundamentos da gestão para excelência, que se desdobram em um conjunto de processos que produzem os resultados almejados, considerando: Desenvolvimento sustentável e o compromisso com as partes interessadas, a liderança transformadora, pensamento sistêmico, orientação por processos adaptabilidade, geração de valor, aprendizado organizacional e inovação, sendo estes representados pelo Tangram (relacionamento organizacional) e no ciclo PDCL – Planejar, Fazer, Verificar e Aprender. Quando o modelo MEG ® é comparado ao modelo de gestão de SST da ISO 45001, e estes por serem estratégicos, os critérios se alinham perfeitamente com os requisitos, o que gera uma sinergia de gestão entre os modelos. Esta correlação natural entre critérios e requisitos está descritos na tabela 3.4.
  • 43. 43 Tabela 3.4 Correspondência entre os critérios do MEG ® e os requisitos da norma ISO 45001. FUNDAMENTO MEG ® CONCEITO REQUISITOS ISO 45001 Pensamento sistêmico Reconhecimento das relações de interdependência e consequências entre os diversos componentes que formam a organização, bem como entre estes e o ambiente com o qual interagem. 4.1 Compreensão da organização e seu contexto. Compromisso com as partes interessadas Gerenciamento das relações com as partes interessadas e sua inter-relação com as estratégias e processos numa perspectiva de longo prazo. 4.2 Compreensão das necessidades e expectativas das partes interessadas. Aprendizado organizacional e inovação Busca e alcance de novos patamares de competência para a organização e sua força de trabalho, por meio da percepção, reflexão, avaliação e compartilhamento de conhecimentos, promovendo um ambiente favorável à criatividade, experimentação e implementação de novas ideias capazes de gerar ganhos sustentáveis para as partes interessadas. 10 Melhorias; 7.2 Competência; 7.3 Conhecimento. Adaptabilidade Flexibilidade e capacidade de mudança em tempo hábil a novas demandas das partes interessadas e alterações no contexto. 6.1.4 Planejamento para tomada de ações; 8.2 Gerenciamento de mudanças. Liderança transformadora Atuação dos líderes de forma ética, inspiradora, exemplar, realizadora e comprometida com a excelência, compreendendo os cenários e tendências prováveis do ambiente e dos possíveis efeitos sobre a organização e a sociedade, no curto e longo prazo, mobilizando as pessoas em torno de valores, princípios e objetivos da organização, explorando as potencialidades das culturas presentes, preparando líderes e pessoas e interagindo com as partes interessadas. (5) Liderança e participação do trabalhador. Desenvolvimento sustentável Compromisso da organização em responder pelos impactos de suas decisões e atividades, na sociedade e no meio ambiente, e de contribuir para a melhoria das condições de vida tanto atuais quanto para as gerações futuras, por meio de um comportamento ético e transparente, visando ao desenvolvimento sustentável. 8.1 Planejamento e controle operacional; 9.1 Monitoramento, medição, análise e avaliação (título somente) ; 8.6 Preparação e resposta à emergência; 8.2 Gerenciamento de mudanças; 8.3 Terceirização; 8.5 Contratados; 6.1.2.2 Avaliação de riscos da SSO e outros riscos para o sistema de gestão de SSO;
  • 44. 44 FUNDAMENTO MEG ® CONCEITO REQUISITOS ISO 45001 6.1.2.1 Identificação de perigos; 6.1.2 Identificação de perigos e avaliação de riscos para a (título somente). Orientação por processos . Busca da eficiência e eficácia dos conjuntos de atividades de agregação de valor para as partes interessadas. 5.4 Participação e consulta; 9 Avaliação do desempenho (somente título) ; 9.1 Monitoramento, medição, análise e avaliação (título somente) ; 9.1.2 Avaliação da conformidade com requisitos legais e outros requisitos; 10.1 Incidentes, não conformidade e ação corretiva; 9.3 Análises crítica pela direção; 9.2.1 Objetivos da auditoria interna; 9.2.2 Processo de auditoria interna. Geração de valor Alcance de resultados econômicos, sociais e ambientais, bem como de resultados dos processos que os potencializam, em níveis de excelência e que atendam as necessidades e expectativas das partes interessadas. 4.1 Compreensão da organização e seu contexto; 4 Contexto da organização (somente título); 4.2 Compreensão das necessidades e expectativas dos trabalhadores e outras partes interessadas. Fonte: Adaptado pelo autor do Guia de referencia da gestão para excelência. Para Pagliuso (2016), A base conceitual do Modelo de Excelência da Gestão® (MEG) incorpora o ciclo PDCL3 – do inglês: Plan (planejar), Do (realizar), Check (verificar), Learn (aprender), como sugerido no Diagrama do Ciclo da Gestão da figura 3.4.a.
  • 45. 45 Figura 3.4a Adaptação realizada pela FNQ, desde 2003, do ciclo PDCA Fonte: Adaptado pelo autor do Guia de referencia da gestão para excelência. O Diagrama considera, em seu movimento, que a definição das práticas de gestão e de seus padrões gerenciais está presente na organização de forma sistemática gerando o aprendizado (PDCL). As práticas, com abrangência adequada ao perfil da organização, são sistematicamente implementadas e executadas a partir de um planejamento, e verificadas quanto ao cumprimento dos padrões planejados, promovendo ações corretivas ou preventivas. Os resultados da aplicação das práticas são então avaliados, suscitando a implementação de melhorias quanto às práticas adotadas ou quanto aos seus padrões gerenciais, e promovendo, assim, o aprendizado e a integração do sistema gerencial. Para Smith (2014) as organizações que pensam estrategicamente em Saúde, Segurança e Bem-Estar ocupacional demonstra um senso de responsabilidade moral, legal, econômico e social, além de demonstrar a valorização e preocupação com todos os envolvidos em seus processos. Associando o PDCL do modelo de gestão MEG® aos requisitos normativos da ISO 45001, a organização cria uma atmosfera de aprendizagem dentro de um ambiente seguro e saudável. Segundo Leitão (2010), a compatibilidade de modelos não significa que o texto para os elementos comuns dos requisitos das normas tenha que ser idênticos, embora deva haver uma similaridade para a exegese adequada dos modelos á serem fundidos. Sendo assim, são criadas condições para a existência de um
  • 46. 46 sistema de gestão único que integra as disposições relativas a cada uma das normas ou disposições de outros subsistemas de gestão da Organização. Esta é livre para decidir sobre a integração de sistemas e o nível de profundidade dessa integração, sem diminuir a abrangência. Conforme Camargo (2011), considerando a integração de modelos de gestão como ponto fundamental para as organizações, as condições de segurança e a preocupação com a qualidade de saúde do trabalhador, contribuindo para que este seja produtivo e tenha uma qualidade de vida adequada, reduzirá os impactos no setor previdenciário, redução de custos para toda a cadeia produtiva além de fomentar o desenvolvimento da cultura de SST e a melhoria contínua na qualidade da vida das pessoas em todos os aspectos. 3.5 O modelo ISO 45001 e as NRs do MTE. Conforme a norma regulamentadora no ministério do trabalho e emprego NR 1(2009), as normas regulamentadoras - NR, relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. Para Ward (2015), o contexto na ISO 45001 é um novo conceito para sistemas de Gerenciamento de Segurança e Saúde Ocupacional. A definição relevante é "Partes interessadas, ou Stakeholders”. Para cumprir este requisito, no qual se inclui a observância e cumprimento das NRs, a organização deve determinar o ambiente externos e internos que são relevantes para a sua finalidade e objetivos e que podem afetar sua capacidade de alcançar os resultados esperados de seu sistema de gerenciamento de SST. A organização tem que determinar e definir as partes interessadas que são relevantes para o seu sistema de gestão de SST, juntamente com a obrigatoriedade ao atendimento desses grupos, no caso as normas regulamentadoras do ministério do trabalho e emprego – MTE. Considerando Hunter (2016), a integração e obediência às normas regulamentadoras (NRs), as quais são requisitos legais brasileiros, está associado ao atendimento dos requisitos da ISO 45001, o qual permite que uma organização melhore seu desempenho de SST por:
  • 47. 47  Desenvolver e implementar uma política de SST, com objetivos definidos;  Demonstrar a liderança da alta administração e compromisso com relação ao sistema de gerenciamento de SST;  Estabelecer processos sistemáticos que considerem seu contexto e que levem em conta seus riscos e suas oportunidades;  Determinar os perigos e os riscos de SST associados às suas atividades; procurando eliminá-los, ou colocar controles para minimizar seus efeitos potenciais;  Estabelecer controles operacionais para eliminar ou minimizar seus riscos de SST;  Aumentar a conscientização sobre seus perigos e riscos e riscos de SST e controles operacionais associados, através da informação, comunicação e treinamento; avaliando seu desempenho de SST e buscando aprimorá-lo;  Estabelecer e desenvolver as competências necessárias;  Desenvolver e apoiar uma cultura de segurança e saúde ocupacional na organização;  Considerar que os trabalhadores, e onde eles existem, os representantes dos trabalhadores, são informados, consultados e participam.  Cumprir com os requisitos legais aplicáveis, através de um sistema de gerenciamento de SST estratégico. 3.6 O modelo ISO 45001 como Driver para a Cultura Organizacional. Para Ward (2015), cada organização tem seus próprios desafios, externalidades, cultura corporativa, diferentes partes interessadas e sistemas próprios de gerenciamento. Então, as ferramentas de gestão têm o papel fundamental de estruturar as atividades da empresa e integrar, entre outras, as dimensões social, ambiental e econômica. Mas elas não podem ser vistas como soluções isoladas, pois seu sucesso depende da cultura e do contexto da organização na qual são implementadas.
  • 48. 48 Para Hunter (2016), o fracasso dos modelos de gestão, adotados taticamente somente para atendimento as legislações ,não tem conotação cultural estratégica, pois encontram os seguintes percalços:  Feedback e processos de comunicação pobres;  Cargas de trabalho excessivas, com foco na operacionalidade;  Restrições do orçamento, os quais não consideram as necessidades de SST;  Coordenação do trabalho deficiente;  Gerenciamento inadequado, sem indicadores de desempenho. Continuando Hunter (2016), considera a norma ISO 45001 promovem os fatores de sucesso para o modelo cultural de gestão de SST. Este deve estar atrelado à missão, visão e valores declarados pela organização estrategicamente divulgada e disseminada entre os stakeholders. Os fatores de sucesso são:  Liderança e compromisso de alta gerência;  Desenvolver o gerenciamento, liderar e promover uma cultura na organização que apoia o sistema de gerenciamento de SST;  Participação de trabalhadores, e onde existirem, representantes dos trabalhadores;  Processos de comunicação e consulta das partes interessadas;  Alocação dos recursos necessários para a sua sustentabilidade;  Políticas claras de OH & S, que sejam compatíveis com os objetivos estratégicos gerais e a direção da organização;  Integração do sistema de gerenciamento de SST nos processos de negócios da organização;  Avaliação contínua e monitoramento do sistema de gerenciamento de SST para melhorar o desempenho de SST;  Objetivos de SST que se alinham com as políticas de SST e refletem os perigos e riscos de SST da organização;  Conhecimento dos requisitos legais aplicáveis e outros requisitos;  Eficácia para a identificação, controle e as oportunidades de SST.
  • 49. 49 Para Barrett (2000), o diagnóstico detalhado da cultura de uma organização é essencial, uma vez que organizações dirigidas por Valores são as organizações de maior sucesso. Criar uma cultura corporativa de sucesso tornou-se a mais importante fonte de vantagem competitiva e diferenciação da marca nos negócios atualmente. Principalmente, quando a cultura organizacional está alinhada as expectativas das partes interessadas. Para Hunter (2016), algumas partes interessadas estão especialmente preocupadas com o compromisso da organização de cumprir os requisitos legais aplicáveis. Para este fim, a norma ISO 45001, especifica uma série de requisitos interconectados relacionados a esse compromisso. Estes incluem a necessidade de:  Determinar os requisitos legais aplicáveis;  Realizar as operações de segurança de acordo com esses requisitos legais;  Avaliar o cumprimento dos requisitos legais;  Corrigir as Não conformidades. Para Hunter (2006), a cultura organizacional de SST, se dá a partir do momento que as organizações passem a gerir suas questões de maneira responsável e efetivamente sustentável, como requisito 5.4 da norma ISO 45001, sendo: a) Fornecimento de informação e comunicação sobre o escopo e os objetivos do sistema de gerenciamento de SST; b) Fornecimento de informações operacionais e treinamento sobre riscos identificados, estratégias de eliminação e controle de perigos e avaliações de riscos residuais; c) Conscientização sobre riscos e riscos de SST; d) Melhorar a competência; e) Acessibilidade a outros trabalhadores com a finalidade de se comunicar sobre questões de saúde e segurança; f) Prover tempo e recursos adequados para realizar os itens “a - c”; g) Prover mecanismos para fomentar, promover e permitir uma cooperação efetiva entre gerentes e não gerentes, SESMT,
  • 50. 50 representantes dos trabalhadores, comitês de saúde e segurança do trabalhador (CIPA), ou comitês conjuntos de saúde e segurança, bem como provisões para a seleção de representantes (através de organizações trabalhistas ou sindicais) de acordo com os requisitos legais aplicáveis e outros requisitos; h) Fornecer proteção contra demissões ou repressões, incluindo medidas disciplinares ou outras medidas adversas, para denunciar ou se retirar de situações de perigo grave ou dano iminente; i) Criar e manter uma cultura na organização que suporta o sistema de gerenciamento de SST. Para Barrett (2000), os valores organizacionais são princípios fundamentais que definem e apoiam as decisões que as pessoas tomam dentro da organização, sendo que as pessoas expressam seus valores por meio de seus comportamentos; e as organizações expressam seus valores por meio de sua cultura operante.
  • 51. 51 CONCLUSÃO A nova norma ISO 45001 supre importantes temas não assumidos até então nos modelos de gestão da OIT e OHSAS 18001, o que torna o atendimento aos requisitos uma alavanca para a criação de uma cultura organizacional de SST, são eles:  Compreensão da organização e seu contexto e necessidades e expectativas dos trabalhadores e outras partes interessadas;  Avaliação de riscos da SSO e outros riscos para o sistema de gestão de SSO;  Planejamento para atingir objetivos de SSO;  Assegurar o controle nos processos ou funções terceirizados; Conforme descrito, o novo padrão internacional ISO 45001 traz mudanças significativas para melhor começando com termos mais claramente definidos, definições, papéis e o escopo a ser considerado. O contexto da organização é uma importante revisão em comparação com os padrões anteriores que exigirá uma análise cuidadosa e planejamento antes de entrar na fase de implementação onde a liderança das organizações será obrigada a tomar, cobrar e incorporar os aspectos de SST nas práticas de gestão diária. As organizações estão cada vez mais sob pressão para olhar além do financeiro - linha inferior, abordando a linha de fundo tripla que inclui não apenas o sucesso econômico, mas a excelência em SST e operando de uma forma que beneficie a sociedade. Outro fator preponderante é que um sistema de gestão integrado de alto nível, no qual está incluso a nova ISO 45001, é um requisito em milhares de projetos no mundo todo, onde os clientes percebem que SST agrega muito valor aos negócios. Internamente, dentro das organizações, a comunicação melhora em todos os níveis funcionais através da gestão de mudanças e outros comportamentos que afetam a produtividade da equipe. A gestão de segurança eficiente melhora a gestão da empresa, contribuindo para a excelência sustentável nos negócios de toda a organização.
  • 52. 52 REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS, NBR ISO 14001 (2004), Comitê Brasileiro de Gestão Ambiental (ABNT/CB-38), Comissão de Estudo de Gestão Ambiental (CE-38:001.01), .31.08.2004, com o número Projeto NBR ISO 14001.2004. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS, NBR ISO 9001 (2008), Comitê Brasileiro de Qualidade (ABNT/CB-25),Comissão de Estudo de Sistemas da Qualidade (CE-25:002.18). 3.11.2008, com o número de Projeto ABNT NBR ISO 9001:2008. BARRETT, Richard (2000), Libertando a alma da empresa, “Como transformar a organização numa entidade viva, ISBN: 8531606543, editora cultrix, Brasil, 2000”. BIRD, Katie (2014), First draft of ISO's occupational health and safety, International Organization for Standardization - Genebra Suiça, 2014 BRITISH STANDARDS INSTITUTION, BSI, “OHSAS 18001- Occupational Health and Safety Management”, 2007; CAMARGO, Wellington (2011). Gestão da Segurança do Trabalho, Instituto federal do Paraná, e-Tec Brasil, Ministério da Educação Janeiro de 2010 Curitiba-PR. CAPELAS, L.; CASTILHO, A.. Manual prático para a certificação e gestão da qualidade com base nas normas ISO 9000:2000. Lisboa : Verlag Dashõfer-Edições Profissionais, 2001. DE CICCO, F. (2010). Sistemas integrados de gestão: agregando valor aos sistemas ISO 9000. São Paulo: QSP. FREITAS, L. C. Manual de Segurança e Saúde do Trabalho. 1.ª ed. Edição Silaba. 2008. GOELZER, Berenice I. F. (2016), Prevenção e Sistemas de Gestão em SST Competências, FUNDACENTRO – São Paulo, 25/11/2016. LEITÃO J (2010), APCER – Guia Interativo OHSAS 18001: 2007 NP 4397:2008 , 2010 Associação Portuguesa de Certificações, 2010. MAFFEI, J. C. (2001). Estudo da potencialidade da integração de sistemas de gestão de segurança e saúde ocupacional à gestão da qualidade (Dissertação de mestrado). Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis. NORMAS REGULAMENTADORAS NO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, NR 1, DISPOSIÇÕES GERAIS, publicação Portaria GM n.º 3.214, de 06/07/78 e ultima versão Portaria SIT n.º 84, de 04 de março de 2009 12/03/09.
  • 53. 53 NORMAS REGULAMENTADORAS NO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, NR 9, Programa de prevenção de riscos ambientais, publicação Portaria MTE n.º 3.214, de 08 de junho de 1978 e ultima versão Portaria MTE n.º 871, de 06 de julho de 2017 07/07/17; OHSAS 18001 (2007), Occupational Health and Safety Assessment Series 18001 – OHSAS, U.S. Department of Labor - Occupational Safety & Health Administration, 2007. PAGLIUSO, Antonio T. (2016), Guia de referencia da gestão para excelência FNQ (Fundação Nacional da Qualidade) 21ª Edição, out 2016. SEIFFERT, Mari Elizabete Bernardini, “Sistemas de Gestão Ambiental (ISO 14001) e Saúde e Segurança Ocupacional (OHSAS 18001) - 2ª Ed., Atlas, São Paulo, 2011; SMITH, David (2014), Project committee ISO/PC 283, Occupational health and safety management systems, ISO 45001 Occupational health and safety management systems -- Requirements with guidance for use - Genebra, Suiça, 2014. SOLER, L. A. (2002). Diagnóstico das dificuldades de implantação de um sistema integrado de gestão da qualidade, meio ambiente e saúde e segurança na micro e pequena empresa (Dissertação de mestrado). Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis. TRIVELATO, Gilmar da Cunha, “Diretrizes sobre Sistemas de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho”, São Paulo: Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho, 2005; BULGER, Robert (2015), Article Innovating our management practices: Taking a new look at Prevention through Design – National Safety Council Magazine, disponível em http://www.safetyandhealthmagazine.com/publications/3-safety- health, acesso em 14/10/2017. DE CICCO, F. (2006). PAS - Publicly Available Specification - Anexo SL integração no Sistema de Gestão Integrado (SGI), disponível em https://www.qsp.org.br, acesso em 14/10/2017. HUNTER, Julian (2016), Occupational health and safety management systems ISO/DIS 45001- Institution of Occupational Safety and Health – IOSH, disponível em https://www.iosh.co.uk/, acesso em 14/10/2017. ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL PARA PADRONIZAÇÃO, ISO 45001 White paper ISO revisions, Changes and Perspectives, disponível em https://www.bsigroup.com/pt-BR, acesso em 07/10/2017; ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL PARA PADRONIZAÇÃO,ISO.ORG, International Organization for Standardization - Genebra Suíça, Briefing Notes ISO
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  • 55. From: customerservice@iso.org <customerservice@iso.org> Date: 2017-10-16 7:31 GMT-03:00 Subject: RE: FW: ISO 45001 Studies To: "emiliomesajr@gmail.com" <emiliomesajr@gmail.com> Dear Emilio, All the information we have on ISO 45001 is provided via the following link: https://www.iso.org/iso-45001-occupational-health-and-safety.html For further information and guidance, check out the Web page for the Project Committee (ISO/PC 283) responsible for the development of ISO 45001: https://committee.iso.org/home/pc283 Cordially, joseph martinez customer care | marketing, communication & web | iso central secretariat | phone: +41 22 749 08 88 From: Emílio Mesa [mailto:emiliomesajr@gmail.com] Sent: Saturday, October 14, 2017 2:38 PM To: BIRD Katie <BIRD@iso.org> Subject: ISO 45001 Studies Ms. Bird Katie... I’d like to introduce by myself, I´m Emilio Mesa Junior, From São Paulo - Brazil... I finished on Ouct. 2. 2017 my graduation in Safety and Health Engineering at Paulista University - UNIP. And now, I`m doing the research about new ISO 45001, as research to course conclusion... If is possible, please con you sent articles or studies from ISO group (ISO 45001)... In Brazil this matter is on superficial mode... My expectation is to deep dive in this new standard... Thank full for your help... Emilio Mesa Junior - UNIP