O documento aborda estratégias legais para aumentar a lucratividade das empresas no Brasil, destacando a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS. Desde a decisão do STF em 2017, que determina que o ICMS não compõe essa base, as empresas podem reduzir sua carga tributária e solicitar a restituição dos valores pagos nos últimos 60 meses. Um exemplo indica que uma empresa com faturamento mensal de 1 milhão de reais pode economizar 6.570 reais por mês e recuperar até 394.000 reais ao final do processo judicial.

1. SAIBA COMO AUMENTAR A LUCRATIVIDADE DA SUA EMPRESA DE
FOMAR LEGAL E COM A MÁXIMA SEGURANÇA JURÍDICA.
Excluir o ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS e restituir os últimos 60 meses.
Sabe-se que toda empresa visa lucro, ocorre que uma forma que nem
todos atentam em obter lucratividade está no corte direto de despesas, pensando nisso, O
DIREITO TRIBUTÁRIO, por meio de seus advogados no Brasil elaborou e foi
sucedido em reduzir a carga tributária sobre PIS/COFINS.
ENTENDA A TESE:
Desde de 1998, questiona-se no STF a ilegalidade do ICMS (imposto
sobre circulação de mercadorias e serviços) na base de cálculo do PIS (programa de
integração social) e do COFINS (contribuição para o financiamento da seguridade social),
devidas ao fisco
A tese debatida no supremo teve seu desfecho recentemente no dia
15/03/2017 no RE 574706 o STF deu vitória aos contribuintes em definir:
“O ICMS NÃO COMPÕE DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E
DA COFINS”
Tal julgamento em sede de repercussão geral (vincula os juízes e
tribunais inferiores) garante a ilegalidade do imposto ICMS na base de cálculos, isso
significa que mediante ação judicial é possível pleitear que não mais seja pago pela
empresa autora.
A título de exemplificação, uma empresa que tenha faturamento mensal
de 1 milhão de reais, poderá ter uma economia mensal de 6.570 reais, podendo aplicar
esse valor em outras finalidades. Junto a isso, é possível recuperar o valor pago nos

2. últimos 5 anos, seguindo o mesmo exemplo, estamos falando que a empresa pode por
meio judicial, e pelas garantias em lei somar ao termino da ação R$ 394.000,00.
A aplicação da tese, dá-se a qualquer empresa nacional desde que não
esteja no regime de tributação do simples nacional.
Escrito por: VICTOR HENRIQUE SENA FREITAS DE OLIVEIRA OAB/PR 85.231
Telefone (44) 3023-8351 (Sena Freitas Advocacia).
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5.000
10.000
15.000
20.000
25.000
30.000
35.000
40.000
Antes da decisão do STF Depois da decisão do STF
Valor pago de PIS/COFINS para empresa com faturamento
de 1 milhão de reais.
Valor pago de PIS/COFINS para empresa com faturamento de 1 milhão de reais.