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I debate – cursinho fgv
O documento aborda um debate sobre direitos humanos no Brasil, destacando a garantia desses direitos na Constituição de 1988 e apresentando um panorama de questões como violência policial, racismo, desigualdade de gênero e acesso à educação. Dados alarmantes sobre a violência e o encarceramento no país são mencionados, incluindo estatísticas sobre execuções policiais e condições prisionais. A violência contra grupos vulneráveis, como mulheres, crianças e refugiados, também é enfatizada como uma grave preocupação.
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- 2. Programação 1ª parte:Panorama geral dos direitos humanos no Brasil 2ª parte: As questões de gênero na sociedade contemporânea 3ª parte: Racismo e desigualdade racial na sociedade brasileira 4ª parte: Acesso, permanência e inserção da população de baixa renda ao Ensino Superior
- 3. Panorama geral dosdireitos humanos no Brasil Parte I
- 4. Panorama geral dosdireitos humanos no Brasil Os direitos humanos no Brasil são garantidos na Constituição de 1988. Nessa constituição, consagra no artigo primeiro o princípio da cidadania, dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho. Ao longo da constituição, encontra-se no artigo 5º o direito a vida, a privacidade, a igualdade, a liberdade, além de outros, conhecidos como direitos fundamentais, que podem ser divididos entre direitos individuais, coletivos, difusos e de grupos.
- 5. Panorama geral dosdireitos humanos no Brasil Dados: Informe anual da Anistia Internacional “O Estado dos Direitos Humanos no Mundos” (2014-2015 e 2016-2017). Direitos Humanos no Brasil 2016 - Relatório da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos Relatório Mundial 2016: Brasil da Human Rights Watch
- 6. Panorama geral dosdireitos humanos no Brasil Segurança Pública Conduta Policial Execuções Extrajudiciais Desaparecimentos Forçados Condições Prisionais Liberdade de Manifestação, Expressão e Associação Defensores (as) de Direitos Humanos Direitos dos Povos Indígenas Refugiados Violência contra mulheres/meninas Direitos das crianças Direito Reprodutivos Direito das Pessoas com Deficiência Orientação Sexual e Igualdade de Gênero Direito Trabalhistas Violências no campo
- 8. Panorama geral dosdireitos humanos no Brasil “A polícia continuou a fazer uso desnecessário e excessivo da força, em especial no contexto dos protestos. Jovens negros, principalmente os que moram em favelas e periferias, foram desproporcionalmente afetados pela violência por parte de policiais. Defensores e defensoras dos direitos humanos, em especial os que defendem os direitos terra e ao meio ambiente, enfrentaram cada vez mais ameaças e ataques. A violência contra mulheres e crianças continua sendo uma prática comum. As violações de direitos humanos e discriminação contra refugiados, solicitantes de refúgio e migrantes se intensificaram”.
- 14. EDUCAÇÃO Pesquisade 2011
- 16. SEGURANÇA PÚBLICA Dados: Em 2014, a polícia brasileira matou, em média, oito pessoas por dia, ou seja, quase três mil pessoas no total. Isso representa um aumento de 40% em relação ao ano anterior. No Rio, estado com a maior taxa de mortes causadas pela polícia, foram mortas 644 pessoas, 18% a mais do que em 2014. Em São Paulo, morreram 604 pessoas durante operações policiais, 15% a menos em relação ao ano anterior.
- 24.
- 28. Dados: Ataxa de encarceramento do país cresceu nos últimos dez anos em mais de 80%. É um número excessivo em relação a outros países. São cerca de 600 mil presos (quantidade de 2016), o que corresponde a uma capacidade 60% superior à que o sistema comporta. Propagação de doenças. Os casos de tuberculose, por exemplo, ocorrem 40% de vezes mais dentro dos presídios do que fora. O índice de HIV é 60% maior do que na população em geral.