Habermas - Comentários à ética do discurso (p. Alessandro Del Col)

COMENTÁRIOS À
ÉTICA DO
DISCURSO

COMENTÁRIOS À ÉTICA DO DISCURSO
Influências:
Immanuel Kant
Georg Wilhelm Friedrich Hegel
Rüdiger Bubner
Lawrence Kohlberg
Günther Patzig
John Rawls
A obra é dividida em três partes:
Moralidade e costumes
Desenvolvimento da moral
A razão prática

PARTE UM: MORALIDADE E COSTUMES
CAPÍTULO UM – AS OBJEÇÕES DE HEGEL A KANT TAMBÉM SE
APLICAM À ÉTICA DO DISCURSO?
• Kant:
as éticas clássicas dizem respeito ao problema da ação correta ou justa; e
não a todas as questões do bem viver
• As objeções de Hegel à Kant:
a) a objecção de Hegel ao formalismo da ética kantina
b) a objecção de Hegel ao universalismo abstrato da ética kantiana
c) a objecção de Hegel à impotência do mero dever
d) a objecção de Hegel ao terrorismo da pura convicção

CAPÍTULO DOIS: O QUE FAZ COM QUE UMA FORMA DE VIDA SEJA
RACIONAL?
• CONCILIAÇÃO HISTÓRICA DA MORALIDADE E COSTUMES
Hegel concebeu a História como a esfera em que a moralidade e os
costumes se conciliam
Sujeitos dotados da faculdade de juízo moral e agir de seu ponto de vista
Os valores culturais transcendem o curso factual das condutas e são
capazes de distinguir entre o viver bem e a reprodução de sua vida
As questões morais, no que diz respeito a capacidade de generalização dos
interesses e justiça, podem ser decididas racionalmente
As questões valorativas só são acessíveis a uma discussão racional

RACIONAL?
• UM CONCEITO PRAGMÁTICO DO ÉTICO?
• Bubner:
• idéia de racionalidade da ação a partir do modelo do comportamento
prudente ou sensato
• orientações normativas de condutas
• A concepção do princípio moral em termos da ética do discurso exclui um
estreitamento ético do juízo moral:
• Prudências prática
• Associação à razão
• Ligação entre os juízos morais aos acordos locais

RACIONAL?
• DA PATOLOGIA DAS FORMAS DE VIDA
• Críticas de Habermas:
• somente o filósofo cabe a tarefa da fundamentação do princípio da
universalização
• deve haver um discurso conduzido entre cidadãos
• os limites do ponto de vista moral
• a noção de moral e do direito podem tomar uma configuração objetiva

PARTE DOIS: DESENVOLVIMENTO DA MORAL
CAPÍTULO 3: JUSTIÇA E SOLIDARIEDADE PARA UMA DISCUSSÃO
ACERCA DO ESTADO
• EXPLICAÇÕES DA ÉTICA PROCESSUAL PARA O PONTO DE VISTA MORAL
Construção da base de uma lei geral, com autonomia e com capacidade geral para
o consenso das respectivas formas de condutas
Modelo de assunção de papéis de Habermas:
• sujeito dotado da capacidade de juízo moral em conjunto com outros
indivíduos
• Maior nitidez do caráter refletivo no consenso voluntário
• Procura cooperativa da verdade em busca da prevalência do melhor
argumento
• Somente possui validade as normas que possuem anuência de todos os
participantes
• O discurso prático exorta de todos a assunção de papéis transformando a
manifestação individual num acontecimento público

CAPÍTULO 3: JUSTIÇA E SOLIDARIEDADE PARA UMA DISCUSSÃO
ACERCA DO ESTADO
• ALTERNATIVA DA ÉTICA DO DISCURSO
• TEORIA DA COMUNICAÇÃO E O BEM-ESTAR DO PRÓXIMO E BEM-ESTAR GERAL
relações intactas de reconhecimento recíproco
à igualdade de tratamento à nível individual é marcado antes pela
solidariedade e não pela benevolência
a justiça numa perspectiva deontológica exige a contrapartida a solidariedade
justiça relaciona-se com indivíduos que se autodeterminam, enquanto que a
solidariedade tem a ver com o bem-estar das partes numa forma de vida
partilhada intersubjetivamente
• A ética do discurso apenas esgota o conceito moderno de justiça ao reagir contra
as unilateralizações individualistas e aos sublinhar que a solidariedade é o reverso
da justiça

CAPÍTULO 3: JUSTIÇA E
SOLIDARIEDADE PARA UMA
DISCUSSÃO ACERCA DO ESTADO
• “Dilema da Coréia”: o
princípio da
benevolência de
apresentar o diálogo
como meio à serviço da
preocupação do outro.
• A resolução envolve um
sacrifício que não pode
ser moralmente exigido

CAPÍTULO QUATRO: LAWRENCE KOHLBERG E O NEO-ARISTOTELISMO
• Hohlberg defende que os juízos morais apresentam as mesmas estruturas em
todas as culturas e sociedades
• A ética clássica na obra de Aristóteles: como é que eu devo viver, como se
deve viver?
• As questões práticas: “o que devo fazer” ou “em que consiste viver bem?”
• A razão prática é entendida como prudência:
 dentro do horizonte de práticas e costumes estabelecidos
 renunciando aquela pretensão do conhecimento aristotélico
• Somente possui validade as normas e modos de conduta que tenham
consenso, exigindo sob a moral as seguintes abstrações:
 Motivos necessários
 Situação específica
 Costumes em concreto

PARTE TRÊS
CAPÍTULO CINCO: ACERCA DO USO PRAGMÁTICO, ÉTICO E MORAL
DA RAZÃO PRÁTICA
• Casos complexos:
 necessário desenvolver estratégias para tomadas de
decisões
 razão reflexiva
 escolha racional
• A razão prática, não busca somente o possível ou
oportuno, mas também o bom
• Uma máxima (conduta) pode não ser boa para mim
(querer ser e reconhecer) reflexão ética –, e ao mesmo
tempo injusta para os outros quando não é igualmente
boa – reflexão moral
• Ex. manobras fraudulentas são compatíveis com a
forma que gostaria de viver, quando os outros se
comportarem da mesma maneira e me tomam
ocasionalmente como vítimas de suas manipulações.

CAPÍTULO CINCO: ACERCA DO USO PRAGMÁTICO, ÉTICO E MORAL
DA RAZÃO PRÁTICA
• Hobbes:
o fato de cada indivíduo dever conceder aos outros os direitos que reclama
para si próprio constitui em uma lei natural
• Habermas:
teste de generalização conduzido egocentricamente não implica desde logo
que uma máxima seja aceita por todos como moral do seu agir
minha identidade e do meu projeto de vida refletirem uma forma de vida de
validade universal é que poderá, na minha perspectiva, ser igualmente boa
para todos
• Fundamentações morais:
princípio da universalidade
impedimento normas controversas desconectadas de situações concretas
observação dos motivos e instituições existentes
possibilidade de anuência ponderada dos intervenientes

CAPÍTULO SEIS: COMENTÁRIOS À ÉTICA DO DISCURSO
 A RELAÇÃO ENTRE A RAZÃO TEÓRICA E A PRÁTICA
• Aristóteles:
razão prática limitada à autocompreensão ética
juízo moral e fundamentação moral tem um sentido específico e não
epistêmico
a ética é um assunto da reflexão prática
• Auto-reflexão ética:
reflexão sobre sua vida como um todo (“o que gostaria de ser”)
empenho dos membros da comunidade em deliberação pública
mútua confiança
acordo sobre a forma de vida
correção não coercitiva do melhor argumento (“aceitação”)
• As questões morais e ética devem ser tratadas nas perspectivas dos intervenientes

AFINIDADES E DIFERENÇAS ENTRE A VALIDADE DA VERDADE E A VALIDADE
MORAL
• John Rawls:
teoria da moral e da justiça que opera de modo reconstrutivo
baseia em instituições quotidianas
suspende a questão da verdade moral
evita a alternativa entre o realismo e o objetivismo axiológico
• As intuições morais quotidianas:
pressupõem a existência de pessoas que possuem por natureza um
sentido de justiça
concepção do Bom
a reflexão interna como fonte de pretensões legítimas e de deixam
envolver nas condições da justa cooperação

 ALGUMAS RELAÇÕES ENTRE A RACIONALIDADE E A MORALIDADE
• Confronto entre a racionalidade e a moralidade:
 o princípio moral assume apenas o papel de regra argumentativa para a
fundamentação dos juízos morais;
 não pode obrigar à participação em argumentações morais nem motivar
para a observância de visões morais
 um juízo moral válido significa uma obrigação de determinado
comportamento.
 sem apoio em processos complementares de socialização e identidade o
juízo moral somente assegura a ausência de boas razões para agir de outra
forma.
• A partir da ética kantiana, a autonomia só é razoável em contextos sociais
que sejam considerados racionais, com base em boas razões em conflito com
interesses individuais

A RELAÇÃO ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E A APLICAÇÃO DE NORMAS
• Princípio da universalização :
as expectativas comportamentais
modos de conduta generalizados
discursos de fundamentação
testa a validade das obrigações universais
• A análise analítica exige a sequência de etapas argumentativas:
Fundamentação
Aplicação das normas
• Günter: a norma é valida e apropriada quando as consequências e efeitos
atinge a satisfação individual e possam ser aceitas por todos.

A RELAÇÃO ENTRE A VALIDADE DE NORMAS, A SANÇÃO E O AUTO RESPEITO
• Ligação interna entre normas e razões justificadoras formam a base racional da validade de normas
• Os deveres vinculam a vontade dos destinatários, mas não a violam
• A violação de uma expectativa legítima pressupõe a validade moral das normas subjacentes
• Sentido de reciprocidade:
respeito mútuo
pressuposto pragmático
fundamenta a atribuição de direitos e deveres aos participantes
pertença social
• Fenômenos dos respeito recíproco:
são sanções internas que levam aos sentimentos de vergonha e de culpa que resultam da
interiorização de sanções internas
são reações a perda de auto estima
quem viola normas morais expõe-se ao desdém dos outros e de sí próprio

A INTERPRETAÇÃO DO PONTO DE VISTA MORAL EM TERMOS DE TEORIA DO
DISCURSO
• Avaliação das questões morais de forma imparcial
• Interesses em conflito de todos os participantes:
ponto de vista dos próprios intervenientes
incluir no contexto intersubjetivo dos participantes comunicativos
relações interpessoais
atitude performativa para compreender como destinatário de normas
vinculativas
• Mead: “o discurso universal é um processo inclusivo de comunicação, no qual
um acordo voluntário somente pode ser atingido se veiculado por boas razões,
distinguindo-se do caráter reflexivo. Enquanto forma reflexiva da ação
comunicativa constitui em argumentação”.

O PAPEL DAS IDEALIZAÇÕES NESTA EXPLICAÇÃO DO PONTO DE VISTA MORAL
• “Situação Linguística Ideal”:
discurso racional
tentativa de persuasão
melhores argumentos
existência de uma situação dialógica como liberdade de acesso, direitos
iguais de participação, ausência de coação em tomadas de decisões
• A argumentação é um processo de troca e avaliação de informações e razões.
• É um processo de intercâmbio de argumentativos em determinado momento,
adequado e possível

Será que existe uma única resposta correta
para a questão do aborto?
Atualmente ambos ao lados demonstram
bons argumentos
Procuramos regular nossa vida em conjunto
numa perspectiva boa para todos
É um problema que nunca será resolvido
sob o ponto de vista da moral

A TENTATIVA DE UMA ÉTICA DO BEM PÓS-METAFÍSICA
• Obrigações morais dizem respeito à resolução consensual dos conflitos
• Características:
• A moral está moldada à imagem das relações interativas entre sujeitos dotados
da capacidade de ação e não à imagem dos bens
• A moral refere-se a interações que são reguladas por normas
• A moral é compreendida como uma alternativa pacífica à resolução violenta de
conflitos de conduta
• Uma fundamentação consensual de direitos e de deveres só pode realizar de
modo argumentativo, mediante a força persuasiva das boas razões

O SENTIDO DAS ÚLTIMAS FUNDAMENTAÇÕES NA TEORIA DA MORAL
Nos discursos morais o princípio da universalização exige a ponderação das
consequências da ação no momento da fundamentação de normas
E quando da sua aplicação, o princípio da adequação exige a contemplação
de todas as características relevantes
Em casos extremos, pode-se desenvolver uma tensão entre a visão moral e
a autocompreensão ética
Num conflito existencial, é possível acontecer que uma única norma
apropriada exija uma ação que se reconheça moralmente desnecessária,
mas que a pessoa tenha que abdicar da identidade que possui para a
poder realizar

A PRIORIDADE DO JUSTO SOBRE O BOM
• Thomas McCarthy introduz a ideia da necessidade de caráter complementar da moral
através do direito que recairia no conceito da moral da ética do discurso
• Ponto de vista da ética do discurso:
interpretações dependem de linguagens e tradições valorativas
são partilhadas intersubjetivamente
atualmente exigem uma individualização progressiva de projetos de vida
• Conceito de igualdade relativa quando se fundamentar na prática social, se
diferenciando das formas e projetos de vida de uns dos outros
• As mesmas razões não se aplicam indistintamente aos diferentes grupos e indivíduos
• John Ralws desenvolveu a noção de consenso sobreposto, justificando a primazia do
Justo sobre o Bom

 DESAFIO COLOCADO PELA ÉTICA DO MEIO AMBIENTE À CONCEPÇÃO ANTROPOCÊNTRICA
• Características do comunicação entre membros de diversas comunidades quando
identidade é inflexível e as tradições e as línguas se revelam mutuamente impermeáveis:
 troca de identidade, convertendo à nova língua, a tradição e forma de vida
reconhecidas como racionalmente superiores
 adquire uma segunda identidade, que não consegue se conciliar com a primeira,
dando origem a cisão da sua personalidade
• É possível o domínio de duas línguas ampliando a compreensão e não sucumbindo à
conversão ou cisão da personalidade
• Gunther Patzig defende que nossos sentimentos juízos e condutas morais dirigem-se não
só a sujeitos dotados da capacidade de linguagem e da ação, mas também a animais.
• Existiria reciprocidade fundamental na comunicação não linguística?

CAPÍTULO SEIS: COMENTÁRIOS À ÉTICA DO
DISCURSO
 Patzig: os animais não pertencem as
partes do contrato sobre reciprocidade que
serve de base a moral humana
 As instituições morais ensinam-nos como
nós devemos comportar uns em relação aos
outros
 Um animal não sente a dor reflexiva e esta
assimetria demonstram a participação deles
em nossas interações
 São análogos aos nossos deveres morais e
assentam em pressupostos da ação
comunicativa

Questões para Reflexões
• ADPF 54: caso do aborto do anencéfalo. Várias manifestações, uns
defendendo valores morais e outros pela razão e ciência. Houve uma
ação comunicativa e performativa com a sociedade com força
persuasiva das boas razões?
• As cotas raciais para ingressos em universidades públicas é a
prevalência do Justo sobre o Bom? Seria um consenso sobreposto?

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