Este documento discute a guerra fiscal entre estados brasileiros, especificamente a alíquota de 4% aplicada às operações interestaduais de produtos industrializados. Também aborda tópicos como normatização nos estados, legislação relevante, ficha de conteúdo de importação e perguntas e respostas sobre o assunto.

2. SUMÁRIO
COMENTÁRIOS ACERCA DA GUERRA FISCAL ENTRE OS
ESTADOS ..................................................................................... 9
GUERRA DOS PORTOS ............................................................... 13
ALÍQUOTA DE 4% NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS ........ 15
INAPLICABILIDADE DA UTILIZAÇÃO DA ALÍQUOTA DE 4% ........ 17
Produtos sem similar nacional ........................................... 18
Perguntas Frequentes (Camex) .......................................... 18
CONTEÚDO DE IMPORTAÇÃO ................................................. 23
ESTOQUE DE PRODUTOS IMPORTADOS EM 31.12.2012 ....... 33
FICHA DE CONTEÚDO DE IMPORTAÇÃO............................... 37
CST (CÓDIGO DESITUAÇÃO TRIBUTÁRIA) ........................... 43

3. GUERRA DOS PORTOS - ALÍQUOTA INTERESTADUAL PARA PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 4%
6
REFLEXOS NA NF-E - MODELO 55........................................... 45
SIMPLES NACIONAL .................................................................. 55
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E A RESOLUÇÃO Nº 13/2012 ... 57
Exemplo de cálculo ............................................................ 58
IVA ajustado ...................................................................... 58
CRÉDITO ACUMULADO ............................................................ 63
CONVÊNIO Nº 123/2012 - BENEFÍCIOS CONCEDIDOS ME-
DIANTE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE OS ESTADOS ....... 67
NORMATIZAÇÃO NOS ESTADOS .............................................. 69
Ceará .................................................................................. 69
Espírito Santo ..................................................................... 70
Paraná................................................................................. 72
Pernambuco ....................................................................... 74
São Paulo ............................................................................ 80
Santa Catarina .................................................................... 93
Demais estados ................................................................... 96
Tabelas de regulamentação em cada Unidade de Federação 96
LEGISLAÇÃO............................................................................... 99
Resolução SF nº 13, de 25.04.2012 .................................... 99
Publicado no DOU 1 de 26.04.2012 .................................. 99
Ajuste Sinief nº 19, de 07.11.2012 ..................................... 100
Ajuste Sinief nº 20, de 07.11.2012 ..................................... 107
Ajuste Sinief nº 27, de 21.12.2012 ..................................... 108
Convênio ICMS nº 123, de 07.11.2012 - DOU 1 de
09.11.2012 ......................................................................... 109

4. GUERRA DOS PORTOS - ALÍQUOTA INTERESTADUAL PARA PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 4%
7
Resolução Camex nº 79, de 1º.11.2012 - DOU 1 de
07.11.2012 ......................................................................... 110
Ato Cotepe/ICMS nº 61, de 21.12.2012 - DOU de
24.12.2012 ......................................................................... 112
Portaria CAT nº 174, de 28.12.2012 - DOU de 24.12.2012 ......... 124
NOTA TÉCNICA 2012/005.......................................................... 131
MANUAL DA FICHA DE CONTEÚDO DE IMPORTAÇÃO
(FCI) ............................................................................................ 135
PERGUNTAS E RESPOSTAS DO CONFAZ ................................. 233

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