Coleção IOB de Construção Civil - Volume III - 2ª Edição - IOB e-Store

SUMÁRIO
PARTE I - CONCEITOS........................................................................................ 27
1. Condomínio ........................................................................................... 27
2. Incorporações imobiliárias..................................................................... 28
2.1. Incorporador ................................................................................ 29
3. Patrimônio de afetação........................................................................... 29
4. Construção em geral .............................................................................. 30
4.1. Construção por empreitada.......................................................... 31
4.1.1. Contrato de construção por empreitada.......................... 32
4.1.1.1. Modelo de Contrato de Construção por Em-
preitada............................................................ 33
4.2. Construção por administração..................................................... 36
4.3. Loteamento................................................................................... 37
4.4. Desmembramento ........................................................................ 37
4.5. Permuta........................................................................................ 38
5. Quadro sinótico dos conceitos............................................................... 39
PARTE II - IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA ..................................................... 43
1. Ganho de capital na alienação de bens e direitos................................... 43
1.1. Apuração do ganho de capital e alíquota ..................................... 44
1.1.1. Valor de alienação............................................................ 44
1.1.2. Custo de aquisição .......................................................... 45
1.1.2.1. Bens e direitos adquiridos por meio do SFH
ou de consórcios.............................................. 45

COLEÇÃO IOB - CONSTRUÇÃO CIVIL
Volume III - IRPJ/CSL/PIS-Pasep e Cofins
6
1.1.2.2. Imóvel desmembrado ...................................... 46
1.1.2.3. Imóvel adquirido mediante permuta............... 46
1.1.2.4. Bens adquiridos em partes............................... 46
1.1.2.5. Bens adquiridos por meio de concursos ou
sorteios ............................................................ 46
1.1.2.6. Bens e direitos recebidos em devolução de ca-
pital social........................................................ 46
1.1.2.7. Dispêndios que podem integrar o custo de
aquisição.......................................................... 47
1.1.2.8. Custo a computar na ausência de valor pago.. 47
1.2. Redução do ganho de capital........................................................ 48
1.3. Fatores de redução (FR1 e FR2) aplicáveis sobre o ganho de
capital apurado na alienação de imóveis adquiridos a partir
de 1º.01.1996 ............................................................................... 49
1.3.1. Quadro sinótico das reduções (FR1/FR2)....................... 50
2. Permuta de imóveis................................................................................ 51
2.1. Permuta a preço de mercado........................................................ 51
2.2. Torna ............................................................................................ 52
2.2.1. Cômputo como receita e dedução de custo..................... 52
2.3. Permuta de uma unidade por duas ou mais................................. 53
2.4. Permuta entre pessoa jurídica e pessoa física............................... 53
2.5. Compra e venda com dação de unidade imobiliária em paga-
mento ........................................................................................... 56
3. Equiparação da pessoa física à pessoa jurídica....................................... 57
3.1. Desmembramento de imóvel rural............................................... 57
3.2. Empreendimentos com documentação arquivada no registro
imobiliário.................................................................................... 58
3.3. Incorporações ou loteamentos sem registro................................. 58
3.4. Aquisição e alienação ................................................................... 59
3.5. Empreendimentos realizados em condomínio ............................. 60
3.6. Associação com pessoa jurídica para execução do empreendi-
mento ........................................................................................... 60
3.7. Início da equiparação ................................................................... 60
3.8. Descontinuidade da equiparação ................................................. 61
3.9. Inexistência de equiparação ......................................................... 61

VOLUME III - IRPJ/CSL/PIS-PASEP E COFINS
Sumário
7
4. Consequências da equiparação à pessoa jurídica................................... 62
4.1. Inscrição no CNPJ........................................................................ 62
4.2. Regime tributário ......................................................................... 63
4.2.1. Opção pelo RET .............................................................. 64
4.2.2. Opção pelo Simples Nacional.......................................... 65
4.2.3. Opção pelo lucro presumido........................................... 65
4.2.3.1. Restrição à opção pelo lucro presumido.......... 65
4.2.4. Opção pelo lucro real ...................................................... 66
4.2.5. Resultados e rendimentos tributáveis.............................. 66
4.2.6. Rendimentos excluídos de tributação ............................. 67
4.2.7. Valor de incorporação de imóveis ................................... 67
4.2.8. Contribuição Social sobre o Lucro, contribuição para o
PIS-Pasep e Cofins........................................................... 68
4.2.9. Distribuição do lucro....................................................... 69
PARTE III - COFINS/PIS-PASEP........................................................................... 71
1. Cofins/PIS-Pasep .................................................................................... 71
1.1. Regime cumulativo....................................................................... 71
1.1.1. Contribuintes .................................................................. 72
1.1.2. Receitas sujeitas ao regime cumulativo........................... 73
1.1.3. Base de cálculo ................................................................ 76
1.1.4. Exclusões admitidas ........................................................ 77
1.1.5. Empresas tributadas com base no lucro presumido........ 80
1.1.6. Alíquotas ......................................................................... 81
1.1.7. Exemplo .......................................................................... 81
1.1.8. Prazo de pagamento ........................................................ 81
1.1.9. Empresa com filiais - Apuração e pagamento centraliza-
do..................................................................................... 82
1.1.10. Preenchimento do Darf ................................................... 82
1.2. Regime não cumulativo................................................................ 82
1.2.1. Contribuintes .................................................................. 82
1.2.2. Fato gerador .................................................................... 83
1.2.3. Operações não sujeitas à incidência das contribuições... 83
1.2.3.1. Isenção............................................................. 83
1.2.3.2. Não incidência................................................. 83

8
1.2.3.3. Suspensão........................................................ 84
1.2.3.4. Alíquota zero ................................................... 85
1.2.4. Base de cálculo ................................................................ 85
1.2.5. Alíquotas ......................................................................... 86
1.2.6. Receitas financeiras ......................................................... 86
1.2.7. Parceria público-privada no âmbito da administração
pública............................................................................. 86
1.2.8. Créditos........................................................................... 87
1.2.8.1. Diferimento dos créditos................................. 89
1.2.8.2. Prazo prescricional .......................................... 89
1.2.8.3. Créditos na exportação.................................... 90
1.2.8.4. Utilização dos créditos .................................... 90
1.2.8.5. Não dará direito a crédito................................ 90
1.2.8.6. Estorno de créditos.......................................... 91
1.2.8.7. Direito ao crédito - Abrangência ..................... 92
1.2.8.8. Determinação do crédito ................................. 92
1.2.8.9. Crédito sobre o ativo imobilizado ................... 93
1.2.8.10. Créditos nas aquisições de bens e serviços de
pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional 95
1.2.8.11. Manutenção do crédito.................................... 96
1.2.9. Faturamento misto (parte da receita sujeita ao regime
da não cumulatividade)................................................... 96
1.2.10. Crédito presumido apurado sobre os estoques ............... 97
1.2.11. Aproveitamento do crédito por pessoa jurídica que pas-
sar a ser tributada com base no lucro real....................... 98
1.2.12. Compensação e ressarcimento de créditos da contribui-
ção para o PIS-Pasep e da Cofins..................................... 98
1.2.13. Pagamento....................................................................... 101
1.3. Atividades de revenda de imóveis, desmembramento ou lotea-
mento de terrenos, incorporação imobiliária e construção de
prédio destinado à venda.............................................................. 101
1.3.1. Fato gerador .................................................................... 102
1.3.2. Base de cálculo ................................................................ 102
1.3.2.1. Valores que não integram a base de cálculo .... 103
1.3.2.2. Atualização monetária constante de cláusula
contratual ......................................................... 103

Sumário
9
1.3.4. Alíquotas ......................................................................... 105
1.3.4.1. Receitas operacionais....................................... 105
1.3.4.2. Outras receitas operacionais............................ 105
1.3.5. Utilização de créditos ...................................................... 106
1.3.5.1. Custos das unidades imobiliárias vendidas..... 106
1.3.5.2. Outros créditos................................................ 106
1.3.5.3. Determinação dos créditos .............................. 109
1.3.5.4. Valores que não dão direito a crédito .............. 110
1.3.6. Custo orçado - Crédito presumido.................................. 110
1.3.6.1. Conceito de custo orçado................................ 111
1.3.6.2. Ajuste do custo orçado.................................... 111
1.3.7. Cálculo do crédito presumido......................................... 112
1.3.8. Determinação da diferença entre o custo orçado e o efe-
tivamente realizado ......................................................... 113
1.3.9. PIS-Pasep - Crédito relativo a estoques existentes em
1º.12.2002 ....................................................................... 115
1.3.10. PIS-Pasep - Custos incorridos até 30.11.2002................. 115
1.3.10.1. Vendas realizadas a partir de 1º.02.2004......... 116
1.3.10.2. Unidades imobiliárias vendidas até
30.11.2002....................................................... 117
1.3.11. PIS-Pasep - Mudança de lucro presumido para lucro
real................................................................................... 117
1.3.11.1. Critério alternativo.......................................... 118
1.3.11.2. Unidades imobiliárias vendidas até
31.12.2002....................................................... 118
1.3.11.3. Critérios a partir de 1º.01.2004....................... 119
1.3.12. Cofins - Custos incorridos até 31.01.2004...................... 119
1.3.13. Cofins - Mudança de lucro presumido para lucro real.... 120
1.3.14. Bens recebidos em devolução tributados antes do início
da incidência não cumulativa.......................................... 121
1.3.15. Créditos referentes às importações de bens e serviços.... 121
1.3.15.1. Determinação do montante do crédito............ 122
1.3.16. Não incidência de atualização monetária e juros no
aproveitamento de créditos ............................................. 123
1.4. Contratos de longo prazo anteriores a 30.10.2003 ...................... 123

10
1.4.1. Contratos com preço predeterminado............................. 124
1.4.2. Construção por empreitada ou de fornecimento a preço
predeterminado de bens ou serviços, contratados por
pessoa jurídica de direito público, empresa pública, so-
ciedade de economia mista ou suas subsidiárias............. 125
1.4.2.1. Prorrogação do contrato - Consequências....... 125
1.4.2.2. Contratos com prazo indeterminado............... 126
1.4.2.3. Desconto de créditos - Inadmissibilidade........ 126
1.4.2.4. Vinculação parcial - Apropriação proporcio-
nal dos créditos................................................ 126
1.5. Execução por administração, empreitada ou subempreitada, de
obras de construção civil, até 31.12.2015 .................................... 126
1.6. Revenda de imóveis, desmembramento ou loteamento de terre-
nos, incorporação imobiliária e construção de prédio destinado
à venda, quando decorrentes de contratos de longo prazo firma-
dos antes de 31.10.2003............................................................... 127
1.7. Regime de reconhecimento de receitas ........................................ 128
PARTE IV - IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O
LUCRO........................................................................................................ 129
1. Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) .............................................. 129
2. Contribuintes abrangidos....................................................................... 130
3. Conceito de unidade imobiliária............................................................ 130
4. Normas sobre estoque de imóveis.......................................................... 131
4.1. Registro permanente de estoque .................................................. 131
4.2. Livro Registro de Inventário......................................................... 132
4.3. Correção monetária dos imóveis em estoque............................... 133
5. Custo dos imóveis vendidos................................................................... 134
5.1. Formação do custo....................................................................... 134
5.2. Custos pagos ou incorridos.......................................................... 135
5.2.1. Forma de contabilização.................................................. 135
5.3. Custos contratados....................................................................... 137
5.4. Custos orçados ............................................................................. 145
5.4.1. Modificação do valor orçado........................................... 146

Sumário
11
6. Venda de unidade imobiliária................................................................. 151
6.1. Momento de efetivação da venda ................................................. 151
6.2. Resultados das vendas à vista....................................................... 152
6.2.1. Venda à vista de unidade concluída ................................ 152
6.2.2. Venda à vista de unidade não concluída.......................... 152
6.3. Resultados das vendas a prazo ou à prestação ............................. 155
6.3.1. Venda a prazo ou à prestação de unidade concluída....... 155
6.3.2. Venda a prazo ou à prestação de unidade não concluída 158
6.4. Venda contratada com juros......................................................... 165
6.5. Venda contratada com cláusula de atualização monetária ........... 166
6.5.1. Procedimentos previstos na Instrução Normativa SRF
nº 84/1979....................................................................... 166
6.5.1.1. Separação de débitos e movimentação de
valores ............................................................. 168
6.5.2. Procedimentos alternativos previstos na Instrução Nor-
mativa SRF nº 67/1988.................................................... 169
7. Diferença de valor entre o custo orçado e o custo realizado.................. 170
7.1. Tratamento contábil da insuficiência de custo realizado.............. 171
7.1.1. Unidade (não concluída) vendida com recebimento no
período-base da venda..................................................... 171
7.1.2. Unidade (não concluída) vendida com recebimento
após o período-base da venda.......................................... 172
7.2. Tratamento contábil do excesso de custo realizado ..................... 177
7.2.1. Unidade (não concluída) vendida com recebimento no
período-base da venda..................................................... 177
7.2.2. Unidade (não concluída) vendida com recebimento
após o período-base da venda.......................................... 178
7.3. Tratamento fiscal da insuficiência de custo realizado .................. 182
7.3.1. Insuficiência não superior a 15% do total do orçamento 183
7.3.2. Insuficiência superior a 15% do total do orçamento....... 183
7.4. Tratamento fiscal do excesso de custo realizado.......................... 185
8. RTT, Lalur e FCont................................................................................. 185
9. Regras suplementares............................................................................. 186
9.1. Momento de reconhecimento do lucro bruto .............................. 186
9.2. Execução conjunta de projeto por duas ou mais empresas.......... 186
9.3. Reconhecimento de lucro bruto por empreendimento ................ 186

12
10. Quadro demonstrativo do custo orçado................................................. 188
10.1. Modelo original (baixado pela Instrução Normativa SRF nº
84/1979)....................................................................................... 190
10.2. Instruções para preenchimento.................................................... 191
11. Variações monetárias.............................................................................. 195
11.1. Receita financeira da comercialização de imóveis - Inclusão na
base de cálculo da estimativa e do lucro presumido .................... 196
11.1.1. Extensão à Contribuição Social sobre o Lucro................ 197
12. Loteamento em imóvel de terceiro......................................................... 197
13. Condomínio na construção por administração...................................... 197
14. Opção pelo lucro presumido.................................................................. 198
14.1. Restrição à opção.......................................................................... 199
14.1.1. Opção após a conclusão das operações com registro de
custo orçado .................................................................... 199
14.2. Adoção do regime de caixa........................................................... 200
14.2.1. Alteração do critério (de caixa para competência).......... 201
14.3. Variações monetárias.................................................................... 202
14.4. Receita financeira da comercialização de imóveis - Inclusão na
base de cálculo do lucro presumido............................................. 203
15. Opção pelo Simples Nacional................................................................. 203
15.1. Atividades vedadas e autorizadas à opção.................................... 204
15.2. Tributos abrangidos...................................................................... 204
15.3. Tributos não abrangidos............................................................... 205
15.4. Base de cálculo ............................................................................. 207
15.4.1. Regime de reconhecimento de receita............................. 208
15.4.2. Regime de caixa............................................................... 209
15.4.2.1. Registro dos valores a receber no regime de
caixa................................................................. 209
15.5. Alíquota........................................................................................ 211
15.6. Recolhimento dos tributos devidos.............................................. 212
15.7. Ganho de capital na alienação de bens do ativo imobilizado....... 213
PARTE V - PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO ................................................................. 215
1. Regime Especial de Tributação (RET) aplicável às incorporações imo-
biliárias................................................................................................... 215

Sumário
13
2. Conceitos de incorporador e de incorporação ....................................... 216
3. Presunção da vinculação entre a alienação das frações do terreno e o
negócio de construção............................................................................ 217
4. Opção pelo RET ..................................................................................... 217
5. Conceito de patrimônio de afetação....................................................... 218
6. Responsabilidade tributária.................................................................... 218
7. Pagamento mensal unificado de tributos ............................................... 219
7.1. Incorporação submetida ao RET.................................................. 219
7.2. Incorporação de imóveis residenciais de interesse social............. 220
7.3. Conceito de receita mensal........................................................... 220
7.4. Demais receitas não submetidas ao RET...................................... 221
7.5. Exemplo ....................................................................................... 221
7.6. Compensação dos valores pagos mensalmente............................ 221
7.7. Distribuição percentual por tributo.............................................. 222
7.7.1. Exemplo .......................................................................... 223
7.8. Regra anterior - Opção no 2º ou 3º mês do trimestre .................. 224
7.9. Apuração anual do IRPJ e da CSL ................................................ 224
7.10. Prazo de recolhimento e código de Darf ...................................... 225
7.11. Inscrição de cada incorporação no CNPJ..................................... 226
7.12. Suspensão da exigibilidade de tributos ........................................ 226
7.13. Impossibilidade de parcelamento de débitos................................ 227
7.14. Escrituração segregada ................................................................. 227
8. Falência ou insolvência do incorporador............................................... 227
8.1. Efeitos em relação ao patrimônio de afetação .............................. 227
8.2. Pagamento de dívidas tributárias, trabalhistas e previdenciárias. 227
PARTE VI - COFINS/PIS-PASEP - REGIMES ESPECIAIS DE TRIBUTAÇÃO ..................... 229
1. Regime Especial de Tributação para Construção, Ampliação, Reforma
ou Modernização de Estádios de Futebol (Recopa)............................... 229
1.1. Finalidade e beneficiária do Recopa............................................. 230
1.2. Não poderá aderir ao Recopa ....................................................... 230
1.3. Habilitação e coabilitação ao Recopa ........................................... 230
1.3.1. Consórcio ........................................................................ 233
1.4. Ministério do Esporte................................................................... 233
1.5. Suspensão das contribuições para o PIS-Pasep e da Cofins ......... 234

14
1.6. Notas fiscais.................................................................................. 235
1.7. Conversão em alíquota zero......................................................... 236
1.8. Cancelamento da habilitação ....................................................... 236
1.9. Penalidades................................................................................... 237
1.10. Competência da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) ... 237
1.11. Interposição de recursos............................................................... 238
1.12. Cancelamento da habilitação de ofício......................................... 239
1.13. Vigência........................................................................................ 239
1.14. Modelos de requerimentos........................................................... 240
1.14.1. Solicitação de habilitação. Regime Especial de Tributa-
ção para Construção, Ampliação, Reforma ou Moderni-
zação de Estádios de Futebol (Recopa)........................... 240
1.14.2. Solicitação de coabilitação. Regime Especial de Tributa-
ção para Construção, Ampliação, Reforma ou Moderni-
zação de Estádios de Futebol (Recopa)........................... 241
2. Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestru-
tura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-
-Oeste (Repenec).................................................................................... 242
2.1. Beneficiários ................................................................................. 242
2.2. Aprovação do projeto ................................................................... 242
2.3. Pessoas jurídicas que não podem aderir ao Repenec ................... 243
2.4. Suspensão da contribuição para o PIS-Pasep e da Cofins - Aqui-
sição e locação de máquinas e equipamentos e serviços.............. 243
2.5. Transferência da titularidade do projeto ...................................... 245
2.6. Habilitação e coabilitação ao Repenec.......................................... 245
2.7. Divulgação dos habilitados ou coabilitados ao Repenec.............. 247
2.8. Consórcio ..................................................................................... 249
2.9. Notas fiscais.................................................................................. 249
2.10. Conversão em alíquota zero......................................................... 249
2.11. Cancelamento da habilitação ou coabilitação .............................. 250
2.12. Penalidades................................................................................... 252
2.13. Suspensão e vigência.................................................................... 252
2.14. Modelos de requerimentos........................................................... 253
2.14.1. Solicitação de habilitação ................................................ 253
2.14.2. Solicitação de coabilitação............................................... 254

Sumário
15
3. Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestru-
tura (Reidi)............................................................................................. 255
3.1. Suspensão da contribuição para o PIS-Pasep e da Cofins ............ 255
3.2. Indicação em documentos fiscais................................................. 257
3.3. Manutenção de créditos ............................................................... 257
3.4. Não geração de créditos para o adquirente .................................. 258
4. Habilitação e coabilitação....................................................................... 258
4.1. Pessoas jurídicas que podem requerer habilitação e coabilitação . 258
4.1.1. Coabilitação..................................................................... 259
4.2. Pessoas jurídicas impedidas ......................................................... 260
4.3. Operações fora do Reidi ............................................................... 260
4.4. Análise dos projetos ..................................................................... 260
4.5. Dever de prestar informações na DBF.......................................... 262
4.6. Requerimento de habilitação e coabilitação................................. 262
4.7. Procedimentos para habilitação e coabilitação............................. 263
4.8. Cancelamento............................................................................... 264
4.9. Obrigatoriedade de recolhimento das contribuições não pagas... 265
4.10. Solicitação de habilitação e coabilitação ao Reidi - Modelos........ 267
4.10.1. Modelo do formulário de solicitação de habilitação ....... 267
4.10.2. Modelo do formulário de coabilitação ............................ 268
5. Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da
Estrutura Portuária (Reporto)................................................................ 269
5.1. Suspensão das contribuições........................................................ 270
5.2. Relação de máquinas, equipamentos e bens................................. 271
5.3. Conversão à alíquota zero ............................................................ 274
5.4. Transferência dos bens adquiridos ............................................... 274
5.5. Manutenção de créditos ............................................................... 275
5.6. Beneficiários do Reporto .............................................................. 275
5.7. Habilitação.................................................................................... 276
5.7.1. Requerimento.................................................................. 277
5.7.2. Concessão........................................................................ 279
5.7.3. Indeferimento.................................................................. 279
5.7.4. Nota fiscal........................................................................ 280
5.7.5. Divulgação das pessoas jurídicas habilitadas .................. 280

16
5.8. Penalidades................................................................................... 280
5.9. Cancelamento............................................................................... 281
5.10. Modelos de requerimento............................................................. 283
6. Programa Cinema Perto de Você e o Regime Especial de Tributação para
Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine).... 285
6.1. Programa Cinema Perto de Você.................................................. 285
6.1.1. Abrangência..................................................................... 286
6.1.2. Linhas de crédito e investimentos provenientes de re-
cursos do Fundo Setorial do Audiovisual ....................... 287
6.1.3. Inscrição.......................................................................... 288
6.2. Regime Especial de Tributação para o Desenvolvimento da Ati-
vidade de Exibição Cinematográfica (Recine) ............................. 289
6.2.1. Beneficiários .................................................................... 289
6.2.2. Suspensão do PIS-Pasep e da Cofins ............................... 290
6.2.3. Vigência........................................................................... 290
6.2.4. Manutenção de créditos da contribuição para o PIS-
-Pasep e da Cofins ........................................................... 291
6.2.5. Vedação à utilização dos créditos da contribuição para o
PIS-Pasep e da Cofins...................................................... 291
6.2.6. Notas fiscais..................................................................... 291
6.2.7. Conversão em alíquota zero............................................ 292
6.2.8. Inobservância dos requisitos ........................................... 292
6.2.9. Credenciamento e aprovação dos projetos na Ancine..... 292
6.2.10. Habilitação junto à RFB................................................... 294
6.2.11. Indeferimento do pedido de habilitação.......................... 295
6.2.12. Conclusão da execução do projeto e penalidades ........... 295
6.2.13. Cancelamento da habilitação .......................................... 296
6.2.14. Lista de bens e materiais.................................................. 296
6.3. Produtos com alíquota zero do PIS-Pasep e da Cofins................. 297
7. Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga
para Implantação de Redes de Telecomunicações (REPNBL-Redes) ..... 298
7.1. REPNBL-Redes............................................................................. 299
7.2. Beneficiários ................................................................................. 300
7.3. Submissão, análise, aprovação, acompanhamento e fiscalização
dos projetos.................................................................................. 300

Sumário
17
7.3.1. Estrutura do projeto e tipos de rede................................ 301
7.3.2. Quem pode apresentar projetos ...................................... 301
7.3.3. Formalidades para a proposição do projeto .................... 302
7.3.4. Critérios para a aprovação do projeto ............................. 306
7.3.4.1. Percentuais mínimos para equipamentos e
componentes e redes produzidos com tecno-
logia nacional .................................................. 307
7.3.4.2. Pessoa jurídica com atuação nas áreas da
Sudam, Sudene ou Sudeco.............................. 307
7.3.4.3. Subprojeto de implantação, ampliação e mo-
dernização de rede de acesso metálico ............ 308
7.3.4.4. Subprojeto de implantação, ampliação ou mo-
dernização de rede de acesso móvel, de rede
local sem fio, de rede de acesso em sistemas
SMARTGRID e de datacenter .......................... 308
7.4. Análise e aprovação dos projetos.................................................. 309
7.4.1. Indeferimento do pleito................................................... 310
7.5. Alteração dos projetos.................................................................. 311
7.5.1. Indeferimento do pleito................................................... 311
7.6. Relatório parcial de execução....................................................... 312
7.7. Relatório final de execução .......................................................... 313
7.8. Fiscalização da execução do projeto ............................................ 314
7.9. Habilitação e coabilitação ao regime especial............................... 315
7.9.1. Procedimentos de habilitação e coabilitação junto à
RFB.................................................................................. 315
7.9.2. Pessoas jurídicas que podem requerer ............................ 316
7.9.3. Requerimento de habilitação........................................... 317
7.10. Modelos........................................................................................ 319
7.10.1. Procedimentos para habilitação e coabilitação................ 321
7.10.2. Cancelamento da habilitação e coabilitação ao regime ... 321
7.11. Extinção automática..................................................................... 323
7.12. Conclusão da execução do projeto............................................... 323
7.13. Venda no mercado interno ........................................................... 324
7.13.1. Notas fiscais..................................................................... 324
7.13.3. Penalidades...................................................................... 325

18
7.14. Venda de serviços e aluguel.......................................................... 326
7.15. Direito de crédito – Regime não cumulativo................................ 327
7.15.1. Manutenção do crédito da pessoa jurídica vendedora .... 327
7.15.2. Vedação ao crédito nas aquisições de bens e serviços
com suspensão................................................................. 327
7.16. Alcance e vigência ........................................................................ 327
7.17. Estações terrenas satelitais de pequeno porte .............................. 332
8. Regime Especial de Incentivo à Infraestrutura da Indústria de Fertili-
zantes (Reif) ........................................................................................... 333
8.1. Beneficiários ................................................................................. 333
8.2. Habilitação e coabilitação............................................................. 334
8.3. Vedações....................................................................................... 334
8.4. Suspensão da contribuição para o PIS-Pasep e da Cofins ............ 334
8.4.1. Venda ou importação de bens ......................................... 334
8.4.1.1. Notas fiscais..................................................... 335
8.4.3. Penalidades...................................................................... 335
8.5. Venda ou importação de serviços................................................. 336
8.6. Locação de bens ........................................................................... 336
8.7. Vigência e transferência de titularidade ....................................... 336
9. Regime Especial de Tributação para Construção ou Reforma de Esta-
belecimentos de Educação Infantil......................................................... 337
9.1. Regime Especial de Tributação..................................................... 338
9.2. Vigência, opção, forma, prazos e condições................................. 338
9.3. Requisitos..................................................................................... 339
9.4. Penalidades................................................................................... 339
9.5. Alíquotas ...................................................................................... 339
9.6. Recolhimento ............................................................................... 340
PARTE VI - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS.................................................................. 341
1. DIPJ ........................................................................................................ 341
1.1. Obrigatoriedade de apresentação ................................................. 341
1.2. Prazos de entrega.......................................................................... 343
1.3. Meio de apresentação ................................................................... 344
1.4. Multa por apresentação fora de prazo ou apresentação com in-
correções ou omissões.................................................................. 345

Sumário
19
1.5. Retificação da DIPJ....................................................................... 346
1.6. Instruções do programa gerador da DIPJ ..................................... 346
1.7. Fichas relevantes da DIPJ para atividade da construção civil ...... 346
1.7.1. Ficha Nova Declaração.................................................... 346
1.7.2. Ficha 01........................................................................... 347
1.7.3. Lucro real ........................................................................ 348
1.7.4. Lucro presumido ............................................................. 362
1.7.5. Considerações ................................................................. 365
2. Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob)...... 365
2.2. Dispensa da apresentação............................................................. 366
2.3. O que deve ser informado ............................................................ 367
2.4. Prazo e meio de apresentação....................................................... 367
2.5. Evento de extinção, fusão, cisão ou incorporação ....................... 367
2.6. Falta de entrega ou entrega fora do prazo.................................... 367
2.7. Irregularidades no preenchimento ou omissões........................... 368
2.8. Multa por omissão, erro ou atraso - Preenchimento do Darf....... 369
2.9. Composição da declaração (fichas).............................................. 369
2.9.1. Ficha 01 - Dados iniciais ................................................. 370
2.9.2. Ficha 02 - Locação........................................................... 371
2.9.3. Ficha 03 - Incorporação/Construção............................... 373
2.9.4. Ficha 04 - Intermediação de venda ................................. 374
2.10. Informe de rendimentos............................................................... 375
3. Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI).................................... 375
3.2. Dispensa de apresentação............................................................. 377
3.3. Prazo e local de entrega................................................................ 378
3.4. Penalidades................................................................................... 378
3.4.1. Falta de apresentação ou apresentação fora do prazo ..... 378
3.4.2. Apresentação com incorreções........................................ 379
3.5. Programa gerador da declaração e instruções de preenchimento. 379
3.5.1. Ficha Identificação da operação...................................... 380
3.5.2. Ficha Identificação do alienante...................................... 382
3.5.3. Ficha Identificação do adquirente................................... 385

20
3.5.4. Ficha Informações sobre a alienação............................... 388
3.5.5. Ficha Informações sobre o imóvel................................... 394
3.6. Declaração retificadora................................................................. 396
3.7. Declaração canceladora................................................................ 397
3.8. Conceitos de aquisição e alienação .............................................. 398
3.9. Recibo de entrega ......................................................................... 400
3.10. Relatórios de erros........................................................................ 400
4. Dacon ..................................................................................................... 401
4.1. Obrigatoriedade de entrega .......................................................... 401
4.2. Dispensa de entrega...................................................................... 402
4.3. Forma de apresentação................................................................. 402
4.4. Prazo de apresentação .................................................................. 403
4.5. Penalidades................................................................................... 404
4.6. Retificação .................................................................................... 405
4.7. Controle das Informações relativas à apuração das contribuições.. 406
4.8. Aprovação do programa e instruções de preenchimento ............. 407
4.8.1. Assinatura digital............................................................. 408
4.8.2. Pasta Cadastro ................................................................. 408
4.8.3. Pasta PIS-Pasep................................................................ 410
4.8.3.1. Preenchimento da Ficha 07B........................... 410
4.8.3.2. Preenchimento da Ficha 06A .......................... 414
4.8.3.4. Preenchimento da Ficha 11............................. 418
4.8.4. Pasta Cofins..................................................................... 427

Sumário
21
4.9. Pasta Informações......................................................................... 436
4.9.1. Preenchimento da Ficha 30............................................. 436
5. EFD-Contribuições ................................................................................ 437
5.1. Conceito....................................................................................... 437
5.2.1. Dispensa da apresentação................................................ 446
5.2.2. Outras causas de dispensa............................................... 447
5.3. Forma de apresentação................................................................. 449
5.3.1. Entrega centralizada pela matriz ..................................... 450
5.4. Leiaute.......................................................................................... 450
5.5. Conteúdo...................................................................................... 453
5.6. Validação de dados ....................................................................... 454
5.7. Prazo para apresentação e multa pelo atraso na entrega.............. 455
5.8. Periodicidade................................................................................ 456
5.9. Retificação de dados..................................................................... 457
5.10. Comparativo Dacon x EFD-Contribuições (Versão 1.0.1)........... 458
5.11. Aspectos relevantes da construção civil na EFD-Contribuições .. 458
5.11.1. Contratos de longo prazo................................................ 458
5.11.2. Consórcios....................................................................... 461
5.11.3. Sociedade em conta de participação (SCP) ..................... 462
5.11.4. Operações da atividade imobiliária ................................. 463
5.11.5. Regime Especial de Tributação (RET)............................. 472
5.11.6. Demais operações - Construção civil .............................. 473
5.12. Tabelas.......................................................................................... 474
6. EFD-Contribuições - Escrituração pelas Empresas Tributadas com
Base no Lucro Presumido....................................................................... 476
6.2. Leiaute.......................................................................................... 477
6.3. Requisitos para a instalação do PVA............................................. 478
6.4. Conteúdo da escrituração: blocos e registros............................... 478
6.5. Regras específicas para pessoa jurídica tributada pelo lucro
presumido .................................................................................... 480
6.5.1. Registros de escrituração obrigatória .............................. 480

22
6.5.2. Registros complementares............................................... 481
6.6. Geração de dados na escrituração ................................................ 483
6.7. Bloco F - escrituração das receitas (PIS-Pasep e Cofins).............. 485
6.7.1. Seleção e abertura da escrituração a ser editada.............. 486
6.7.2. Geração dos dados da escrituração.................................. 488
6.7.3. Exemplo de escrituração das receitas (contribuição para
o PIS-Pasep e Cofins) ...................................................... 488
6.7.3.1. Dados do exemplo........................................... 488
6.7.3.2. Preenchimento do Dacon ................................ 489
6.7.3.3. Correlação do Dacon e os registros correspon-
dentes .............................................................. 490
6.7.4. Inclusão e exclusão de registros na escrituração............. 490
6.7.4.1. Receita tributada à alíquota básica - CST 01 ... 491
6.7.4.2. Receita tributada à alíquota zero - CST 06...... 493
6.7.4.3. Receita da revenda de produtos monofásicos -
CST 04............................................................. 494
6.7.4.4. Receita da revenda de produtos tributados
por substituição tributária - CST 05................ 495
6.7.4.5. Receita sem incidência das contribuições -
CST 08............................................................. 497
6.7.5. Procedimentos após a escrituração das receitas (Registro
550) ................................................................................. 498
6.8. Bloco M: Apuração das Contribuições (PIS-Cofins).................... 499
6.8.1. Registros M200/M600: apuração da contribuição para o
PIS e da Cofins ................................................................ 501
6.8.2. Registros M400/M800: consolidação das receitas não
tributadas......................................................................... 502
6.9. Bloco P: apuração da contribuição previdenciária sobre a receita
bruta............................................................................................. 504
6.9.1. Registro P100: Apuração da Contribuição Previdenciária
sobre a Receita Bruta (por código de incidência)............ 507
6.9.1.1. Exemplo de escrituração ................................. 507
6.9.2. Registro P200: Consolidação da Contribuição Previden-
ciária sobre a Receita Bruta.............................................. 509
6.10. Assinatura digital.......................................................................... 510

Nota dos autores
23
7. EFD-IRPJ................................................................................................ 510
7.1. Sped.............................................................................................. 511
7.2. e-Lalur.......................................................................................... 512
7.3. EFD-IRPJ...................................................................................... 513
7.3.1. Obrigatoriedade............................................................... 513
7.3.2. O que informar................................................................ 513
7.3.3. Prazo de entrega .............................................................. 514
7.3.4. Leiaute............................................................................. 515
7.3.5. Dispensa da escrituração do Lalur e da entrega da DIPJ. 515
7.3.6. Penalidades...................................................................... 515
7.5. Esquema da ECD-IRPJ ................................................................. 516
PARTE VIII - OUTRAS FORMAS DE SOCIEDADE ..................................................... 519
1. Consórcio de empresas........................................................................... 519
1.1. Aspectos societários do consórcio................................................ 519
1.1.1. Distinção entre grupo e consórcio de sociedades............ 519
1.1.2. Características do consórcio de sociedades..................... 520
1.1.3. Composição..................................................................... 520
1.1.4. Condições contratuais essenciais .................................... 521
1.1.5. Exigência legal de objetivo certo e definido.................... 522
1.1.6. Competência para aprovação do contrato de consórcio.. 525
1.2. Tributação do consórcio ............................................................... 525
1.2.1. Solidariedade das consorciadas ....................................... 525
1.2.2. Apropriação de receitas, custos e despesas...................... 526
1.2.3. Escrituração comercial e fiscal ........................................ 526
1.2.4. Notas fiscais..................................................................... 527
1.2.5. IRPJ, CSL, PIS-Pasep e Cofins......................................... 528
1.2.6. Retenção na fonte............................................................ 529
1.2.6.1. Pagamentos efetuados pelo consórcio............. 529
1.2.6.2. Recebimentos do consórcio............................. 530
1.2.7. Consórcio no Simples Nacional ...................................... 531
2. Sociedade em conta de participação (SCP)............................................ 531
2.1. Aspectos societários da SCP......................................................... 531
2.2. Tributação da SCP ........................................................................ 536
2.2.1. IRPJ e CSL ....................................................................... 538
2.2.1.1. Lucro real......................................................... 538

24
2.2.1.2. Lucro presumido ............................................. 539
2.2.1.3. Lucro arbitrado................................................ 540
2.2.1.4. Lucro real e prejuízo fiscal .............................. 540
2.2.1.5. Resultado da SCP............................................. 540
2.2.2. Cofins e PIS-Pasep........................................................... 541
2.2.3. Considerações sobre a SCP.............................................. 541
3. Sociedade de propósito específico (SPE)................................................ 542
3.1. Aspectos societários ..................................................................... 542
3.1.1. Sociedade limitada e sociedade anônima ........................ 542
3.1.2. Simples Nacional............................................................. 544
3.2. Aspectos tributários...................................................................... 546
3.3. Sociedade de Propósito Específico (SPE) no âmbito das Parcerias
Público-Privadas (PPPs)............................................................... 547
3.3.1. Regime jurídico ............................................................... 547
3.3.2. Transferência do controle................................................ 548
3.3.3. Governança corporativa .................................................. 548
3.3.4. Capital votante ................................................................ 549
3.3.5. Regras de tributação dos aportes de recursos.................. 549
3.3.5.1. Verbas previstas no contrato............................ 549
3.3.5.2. Aportes de recursos ......................................... 549
3.3.6. RTT.................................................................................. 550
4. Considerações gerais: consórcio, SCP e SPE.......................................... 551

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