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O Manual que traz orientações sobre direito eleitoral, prestação de contas e propaganda foi elaborado pelos advogado Milton Cava e pela contabilista Patrícia Sardá, com colaboração da advogada Renata Esmeraldino e da estagiária Mariluz Costa.

Publicada em: Notícias e política
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  1. 1. INTRODUÇÃO...........................................................................................................09 ORIENTAÇÕES JURÍDICAS QUANTIDADE DE CANDIDATOS.............................................................................13 QUANDO NÃO HOUVER COLIGAÇÃO...........................................................................13 QUANDO HOUVER COLIGAÇÃO..................................................................................13 DAS COLIGAÇÕES.....................................................................................................14 DAS CONVENÇÕES PARA ESCOLHA DOS CANDIDATOS......................................16 DA ESCOLHA DOS CANDIDATOS..................................................................................17 INELEGIBILIDADES E PRAZOS DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO............................................17 CASOS EM QUE HÁ NECESSIDADE DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO.....................................22 DEVEM AFASTAR-SE ATÉ QUATRO MESES ANTES DA ELEIÇÃO..........................................23 DEVEM AFASTAR-SE ATÉ TRÊS MESES ANTES DA ELEIÇÃO...............................................23 RESUMO DESINCOMPATIBILIZAÇÃO (TABELA)...............................................................26 IMPUGNAÇÃO DE CANDIDATURAS.......................................................................27 DO REGISTRO DOS CANDIDATOS...........................................................................28 DAS PESQUISAS ELEITORAIS...................................................................................31 DA PROPAGANDA ELEITORAL................................................................................33 DA PROPAGANDA EM GERAL......................................................................................33 DA PROPAGANDA INTRAPARTIDÁRIA...........................................................................35 DA PROPAGANDA EM BENS PARTICULARES..................................................................35 Modelo de autorização......................................................................................35 DA PROPAGANDA EM BENS PÚBLICOS.........................................................................36 DA PROPAGANDA SONORA........................................................................................36 DA PROPAGANDA POR MEIO DE OUTDOORS................................................................37 DA PROPAGANDA ELEITORAL POR MEIO DE JORNAIS E REVISTAS....................................37 DA PROPAGANDA ELEITORAL NO RÁDIO E NA TELEVISÃO................................................38 DOS CANDIDATOS APRESENTADORES E COMENTARISTAS DE RÁDIO E TV.........................40 DA PARTICIPAÇÃO DE CANDIDATOS NA PROGRAMAÇÃO NORNAL DE RÁDIO E TV.............40 DA PROPAGANDA ELEITORAL NA INTERNET..................................................................41 DA PROPAGANDA ELEITORAL VIA TELEFONE.................................................................42 DA PROPAGANDA NO DIA DO PLEITO..........................................................................43 DIREITODERESPOSTA..............................................................................................43
  2. 2. DAS CONDUTAS VEDADAS......................................................................................44 AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS...................................................44 AOS AGENTES POLÍTICOS...........................................................................................45 DA LEGISLAÇÃO ELEITORAL....................................................................................47 LEIS........................................................................................................................47 RESOLUÇÕES DO TSE.................................................................................................47 ORIENTAÇÕES CONTÁBEIS DA ARRECADAÇÃO E APLICAÇÃO DOS RECURSOS..................................................51 DO LIMITE DE GASTOS...............................................................................................51 DA CONSTITUIÇÃO E REGISTRO DE COMITÊS FINANCEIROS...................................52 DOS RECEBIDOS ELEITORAIS.....................................................................................54 DA CONTA BANCÁRIA................................................................................................54 DA ARRECADAÇÃO....................................................................................................57 DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS...............................................................................57 DAS DOAÇÕES...........................................................................................................58 DA COMERCIALIZAÇÃO DE BENS E/OU SERVIÇOS E DA PROMOÇÃO DE EVENTOS..................................................................................61 DAS FONTES VEDADAS..............................................................................................62 DOS RECURSOS DE ORIGEM NÃO IDENTIFICADA....................................................63 DA DATA LIMITE PARA ARRECADAÇÃO E DESPESAS................................................63 DOS GASTOS ELEITORAIS..........................................................................................64 DA OBRIGAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS...........................................................67 DO PRAZO E DA AUTUAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS......................................68 DAS SOBRAS DA CAMPANHA....................................................................................70 DA ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS CONTAS..................................................70 DA COMPROVAÇÃO DA ARRECADAÇÃO DE RECURSOS E A REALIZAÇÃO DE GASTOS.....................................................................................73 DA ANÁLISE E JULGAMENTO DAS CONTAS...............................................................74 DOS RECURSOS..........................................................................................................79 DA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES PELOS DIRETÓRIOS..........................................79 DA FISCALIZAÇÃO E DAS DISPOSIÇÕES FINAIS........................................................81 CALENDÁRIO ELEITORAL.........................................................................................83
  3. 3. Fonte: TSE - TRE/RS
  4. 4. RESOLUÇÃO EMENTA 23.406 Dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros e, ainda, sobre a prestação de contas nas eleições de 2014. 23.405 Dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos nas eleições de 2014.
  5. 5. RESOLUÇÃO EMENTA 23.404 Dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas ilícitas em campanha eleitoral nas eleições de 2014. 23.398 Dispõe sobre representações, reclamações e pedidos de resposta previstos na Lei nº 9.504/97. 23.400 Dispõe sobre pesquisas eleitorais para as eleições de 2014. 23.396 Dispõe sobre a apuração de crimes eleitorais.
  6. 6. PRAZO DE ENTREGA DATA NATUREZA LOCAL DE ENTREGA 28/07/2014 a 02/08/2014 1º PARCIAL INTERNET 28/08/2014 A 02/09/2014 2º PARCIAL INTERNET 04/11/2014 PRESTAÇÃO FINAL 1º TRUNO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL 25/11/2014 PRESTAÇÃO FINAL 2º TRUNO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL

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