O documento aborda a governança de tecnologia da informação (TI) e a importância da auditoria interna na administração pública federal, destacando deficiências identificadas em fiscalizações realizadas pelo Tribunal de Contas da União em 2007 e 2010. Foram encontradas falhas significativas em diversas áreas da governança de TI, incluindo planejamento e segurança da informação, sugerindo a necessidade de conscientização e ações corretivas por parte da alta administração. O papel da auditoria interna é enfatizado como crucial para garantir a eficácia da governança e o cumprimento de objetivos institucionais relacionados à TI.

1. Governança de TI e Auditoria Interna Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação /Tribunal de Contas da União

2. Cláudio Castello Branco, CGAP Daniel Jezini, CISA Renato Braga, CISA, CIA, CGAP Governança de TI e Auditoria Interna Brasília, 29 de setembro de 2011 Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação Tribunal de Contas da União

3. Agenda Por que conscientizar? Situação da governança de TI em 2007 Ações indutoras do Controle Externo Situação da governança de TI em 2010 Visão sistêmica da governança de TI na APF Por que se preocupar com GovTI? O papel da auditoria interna

4. “ 9.4. determinar à Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação - Sefti que: (...) 9.4.2. desenvolva ações de estímulo à conscientização da alta administração das unidades da administração pública federal acerca de conceitos, objetivos, indicadores, ações e estruturas de governança de tecnologia da informação ;” Acórdão 2.308/2010-Plenário Incrementar a divulgação

5. “ Os auditores internos determinam se a alta administração e o conselho de administração entendem claramente que a confiabilidade e integridade da informação é uma responsabilidade da direção. Esta responsabilidade inclui toda a informação crítica da organização, sem importar como se armazena a informação. ...” (tradução livre) O papel da AI na consientização IPPF 2130.A1-1

6. Agenda Por que conscientizar? Situação da governança de TI em 2007 Ações indutoras do Controle Externo Situação da governança de TI em 2010 Visão sistêmica da governança de TI na APF Por que se preocupar com GovTI? O papel da auditoria interna

7. “ O sistema pelo qual o uso atual e futuro da TI é dirigido e controlado.” (NBR 38.500) TI deve agregar valor ao negócio Riscos aceitáveis Governança de TI Definição

8. Governança de TI A responsabilidade por prover uma boa governança de TI é da alta administração da organização (NBR 38.500) Responsabilidade

9. Deliberações do TCU sobre contratações de serviços de TI Fonte: Pesquisa textual na base do Sistema Juris (TCU)

10. Acórdão 1.603/2008-TCU-Plenário (Min. Guilherme Palmeira) Acórdão 2.471/2008-TCU-Plenário (Min. Benjamin Zymler) Em 2007 o TCU realizou duas grandes fiscalizações no tema TI

11. Acórdão 1.603/2008-TCU-Plenário (Min. Guilherme Palmeira) TC 008.380/2007-1

12. Alguns dados do TC 008.380/2007-1 1º Levantamento de Governança de TI 255 jurisdicionados pesquisados Questionário com 39 questões Jurisdicionados deveriam anexar evidências

13. Acórdão 1.603/2008-TCU-Plenário Deficiências em Governança de TI 51% NÃO alocam gastos de TI de acordo com planejamento 51% NÃO seguem metodologia de desenvolvimento de sistemas 57% NÃO têm carreira específica para TI 59% NÃO têm planejamento estratégico em vigor 64% NÃO têm política de segurança da informação 75% NÃO fazem análise de riscos de TI 80% NÃO fazem classificação da informação 88% NÃO têm plano de continuidade de negócios

14. Acórdão 2.471/2008-TCU-Plenário (Min. Benjamin Zymler) TC 019.230/2007-2

15. Alguns dados do TC 019.230/2007-2 Verificação da Governança de TI in loco 12 auditorias, em 7 UF 25 questões de auditoria 77 achados (auditoria integrada)

16. Alguns dados do TC 019.230/2007-2 VRF (Volume dos Recursos Fiscalizados) R$ 1,5 bilhão Benefícios financeiros potenciais R$ 772 milhões 92% de satisfação dos auditados Verificação da Governança de TI in loco

17. Alguns dados do TC 019.230/2007-2 Conclusão : confirmada a falta de governança nos 12 casos situação pior que a declarada no questionário Verificação da Governança de TI in loco

18. Agenda Por que conscientizar? Situação da governança de TI em 2007 Ações indutoras do Controle Externo Situação da governança de TI em 2010 Visão sistêmica da governança de TI na APF Por que se preocupar com GovTI? O papel da auditoria interna

19. Criação da Sefti SEFTI Agosto de 2006 (Resolução TCU 193/2006) “ A Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação tem por finalidade fiscalizar a gestão e o uso de recursos de tecnologia da informação pela Administração Pública Federal.”

20. Deliberações do TCU sobre contratações de serviços de TI Criação da SEFTI Fonte: Pesquisa textual na base do Sistema Juris (TCU)

21. Acórdãos estruturantes OGS 1.603/2008 371/2008 353/2008 786/2006 2.094/2004 E outros que estão por vir... 2.308/2010 2.079/2009 2.471/2008 1.827/2008

22. Órgãos Governantes Superiores (OGS) “ Têm a responsabilidade por normatizar e fiscalizar o uso e a gestão de TI em seus respectivos segmentos da Administração Pública Federal” (Voto do Acórdão 1.145/2011-TCU-Plenário)

23. AGU CGU CNJ CNMP Dest/MP Enap/MP GSI/PR SLTI/MP SOF/MP STN/MF Órgãos governantes superiores de TI (OGS)

24. Agenda Por que conscientizar? Situação da governança de TI em 2007 Ações indutoras do Controle Externo Situação da governança de TI em 2010 Visão sistêmica da governança de TI na APF Por que se preocupar com GovTI? O papel da auditoria interna

25. O Questionário 300 jurisdicionados pesquisados 30 perguntas – 152 subitens Divididas segundo 7 dimensões do Gespública Liderança Estratégias e planos Cidadãos Sociedade Informações e conhecimento Pessoas Processos Evidências conforme solicitado 2º Levantamento de Governança de TI

26. Acórdão 2.308/2010-TCU-Plenário: Temas que merecem atenção 53% NÃO têm processo de software ao menos gerenciado 63% NÃO aprovam e publicam PDTI interna ou externamente 65% NÃO possuem política corporativa de segurança da informação 74% NÃO inventariam todos os ativos de informação 75% NÃO gerenciam os incidentes de segurança da informação 83% NÃO analisam os riscos aos quais a informação está submetida 89% NÃO classificam a informação para o negócio 97% NÃO possuem plano de continuidade de negócio em vigor Resultados (Dimensão Processos)

27. Acórdão 2.308/2010-TCU-Plenário: Temas que merecem atenção ... se responsabiliza pelas políticas de TI (51%) ... designou formalmente um comitê de TI (48%) ... estabeleceu objetivos de desempenho de gestão e uso de TI (57%) ... definiu indicadores de desempenho de gestão e uso de TI (76%) Resultados (Dimensão Liderança) A Alta Administração NÃO :

28. Planejamento estratégico institucional 2007 – 53% 2010 – 79% (p.ex. Res CNJ 70/2009) Carreira de TI 2007 – 43% 2010 – 78% (p.ex. SISP – ATI+GSISP) Acórdão 2.308/2010-TCU-Plenário: Melhorias observadas Mas houve melhorias?

29. Acórdão 2.308/2010-TCU-Plenário: Melhorias observadas Conclusão: Os indicativos de melhoria em planejamento e em quadro de pessoal sinalizam possibilidade de avanço em outras dimensões no futuro.

30. 2010 - iGovTI Instituições x estágios do iGovTI

31. Risco de TI em função de iGovTI e Orçamento de TI

32. Risco de TI em função de iGovTI , Orçamento de TI e sistemas críticos

33. Risco de TI em função de iGovTI, na visão da Sefti

34. Riscos de TI: IGovTI - Segurança da Informação 1/3

35. Riscos de TI: IGovTI - Segurança da Informação 88%

36. Papel da liderança na Governança de TI Análise de correlação entre as dimensões avaliadas Dimensão Liderança Estratégias e Planos Gestão de Pessoas Liderança --- --- --- Estratégias e Planos 0,48 --- --- Gestão de Pessoas 0,32 0,23 --- Processos 0,60 0,46 0,29

37. Papel da liderança na Governança de TI

38. objetivos institucionais de TI indicadores para cada objetivo metas para cada indicador mecanismos para acompanhar desempenho da TI Acórdão 2308/2010-TCU-Plenário: Recomendações aos OGS Orientações à Alta Administração:

39. Agenda Por que conscientizar? Situação da governança de TI em 2007 Ações indutoras do Controle Externo Situação da governança de TI em 2010 Visão sistêmica da governança de TI na APF Por que se preocupar com GovTI? O papel da auditoria interna

40. Alta Administração Orientações (2308/2010) Situação de GovTI Orientações Objetivos Indicadores Metas Gestores TCU Situação de GestãoTI Informações consolidadas (4) (3) (5) (1) (2) (6)

41. E essa dinâmica deve gerar mudanças... Governança de TI Implementação/aprimoramento do modelo de governança Desgovernança de TI Alta Administração (responsabilidade)

42. Agenda Por que conscientizar? Situação da governança de TI em 2007 Ações indutoras do Controle Externo Situação da governança de TI em 2010 Visão sistêmica da governança de TI na APF Por que se preocupar com GovTI? O papel da auditoria interna

43. Quanto a Administração Pública Federal (e o cidadão) dependem de TI hoje? O que ocorreria se falhassem, por exemplo, os sistemas que controlam ... ... o recebimento do IRPF? ... o pagamento do Bolsa Família? ... o pagamento de aposentadorias? ... os processos judiciais? ... as sessões do Congresso Nacional? ... as publicações da Imprensa Nacional?

44. Deveríamos cuidar melhor da tecnologia da informação na Administração Pública Federal? E quando não cuidamos...

45. O que pode ocorrer com os 97% que NÃO possuem plano de continuidade de negócio em vigor? Acórdão 172/2008-2ª Câmara e Acórdão 1.330/2008-Plenário

46. Acórdãos 172/2008-2ªC e 1330/2008-P Situação: Ausência de Plano de Continuidade do Negócio Falta/deficiência de recursos ou planos de contingência

47. Acórdãos 172/2008-2ªC e 1330/2008-P Consequência: Desconhecimento de ameaças e seus impactos Falha nos equipamentos de processamento centralizado provocou (Ac. 172/08): Paralisação do Banco (inst. financeira) por mais de 20h Danos à imagem Prejuízos financeiros Vírus gerou paralisação da rede por mais de duas semanas (Ac. 1330/08)

48. O que pode ocorrer com os 53% que NÃO têm processo de software ao menos gerenciado (nível 2 da NBR 15.504)? TC-031.963/2008-0

49. TC 031.963/2008-0 Situação: Edital e projeto básico não possuíam indicadores de qualidade e desempenho (níveis de serviço ou parâmetros de performance) Processo de homologação do produto sem viés técnico e sem verificar a solução de TI em sua integralidade Homologação focada só na usabilidade (ponto de vista do usuário) Homologação focada no aceite de casos de uso individual (ausência de testes integrais)

50. TC 031.963/2008-0 Consequência: Dificuldade na identificação antecipada de inconsistências e problemas de funcionamento e performance para a solução integrada Dificuldade do ente público em atuar corretivamente junto à contratada Impossibilitando a correção dos problemas de funcionamento

51. TC 031.963/2008-0 Consequência: Produto apresentou problemas de 2004 a 2007 (momento da entrega da solução completa) Procedimento de homologação não garantiu a qualidade do produto e não logrou exigir correções pela contratada Não implantação do sistema, apesar de ter sido homologado e pago

52. O que pode ocorrer com os 63% que NÃO aprovam e publicam PDTI interna ou externamente? Acórdão 2.023/2005-Plenário

53. Acórdão 2.023/2005-Plenário Situação: Planejamento deficiente Consequência: Desenvolvimento de sistema em 2000/2001, o qual é considerado relevante e passou pelos testes Ausência de infra-estrutura necessária à execução do sistema (infra-est. de rede/servidores/equipamentos) Sistema não implantado até 2005

54. O que pode ocorrer com os 65% que NÃO possuem política corporativa de segurança da informação ? Acórdão 71/2007-Plenário

55. Acórdão 71/2007-Plenário Situação: Sistema de âmbito naciona l com informações confidenciais e relevantes dos cidadãos Minuta de Política de Segurança da Informação (PSI) desatualizada e não formalmente aprovada Política de Controle de Acesso deficiente

56. Acórdão 71/2007-Plenário Consequência: Dificuldade na identificação de responsabilidades quanto aos assuntos de segurança da informação Grande vulnerabilidade do sistema Vazamento e mau uso de informações privadas e confidenciais dos cidadãos

57. Agenda Por que conscientizar? Situação da governança de TI em 2007 Ações indutoras do Controle Externo Situação da governança de TI em 2010 Visão sistêmica da governança de TI na APF Por que se preocupar com GovTI? O papel da auditoria interna

58. “ Os auditores internos determinam se a alta administração e o conselho de administração entendem claramente que a confiabilidade e integridade da informação é uma responsabilidade da direção. Esta responsabilidade inclui toda a informação crítica da organização, sem importar como se armazena a informação. ...” (tradução livre) O papel da AI na consientização IPPF 2130.A1-1

59. IIA, IPPF, 1210.A3 “ Os auditores internos devem possuir conhecimento suficiente sobre os principais riscos e controles de tecnologia da informação e sobre as técnicas de auditoria baseadas em tecnologia disponíveis para a execução dos trabalhos a eles designados. Entretanto, não se espera que todos os auditores internos possuam a especialização de um auditor interno cuja principal responsabilidade seja auditoria de tecnologia da informação.”

60. IIA, IPPF, 2110.A2 “ A atividade de auditoria interna deve avaliar se a governança de tecnologia da informação da organização dá suporte às estratégias e objetivos da organização.”

61. IIA, IPPF, 2120.A1 “ A atividade de auditoria interna deve avaliar as exposições a riscos relacionadas à governança, às operações e aos sistemas de informação da organização, em relação a: Confiabilidade e integridade das informações financeiras e operacionais; Eficácia e eficiência das operações e programas; Salvaguarda dos ativos; e Conformidade com leis, regulamentos, políticas, procedimentos e contratos.”

62. IIA, IPPF, 2130.A1 “ A atividade de auditoria interna deve avaliar a adequação e a eficácia dos controles em resposta aos riscos, abrangendo a governança, as operações e os sistemas de informação da organização, com relação a: Confiabilidade e integridade das informações financeiras e operacionais; Eficácia e eficiência das operações e programas; Salvaguarda dos ativos; e Conformidade com leis, regulamentos, políticas e procedimentos e contratos.”

63. O TCU promoveu dois eventos (16 de junho e 4 de agosto de 2011) para conscientizar a alta administração da APF e foi sugerido... (ver apresentação do Ministro-substituto Augusto Sherman) Nesse sentido...

64. Em resumo... Passo inicial: Obter, capacitar e valorizar recursos humanos Passo 1: Aprovar um Plano Estratégico Institucional Passo 2: Aprovar um Plano Estratégico de TI Passo 3: Criar um comitê de TI Passo 4: Utilizar a auditoria interna (AI) Passo 5: Monitorar os resultados

65. Passo 4: Utilizar a auditoria interna (AI) O que é? “ A auditoria auxilia a organização a alcançar seus objetivos por meio de uma abordagem sistemática e disciplinada para a avaliação e [indução da] melhoria da eficácia dos processos de gerenciamento de risco, controle e governança corporativa .” (Definição de AI, do IIA) Por quê? Decreto 3.591/2001,art. 17 IN 63/2010-TCU, art.1º, inciso XI Boas práticas (IIA, IPPF)

66. Passo 4: Utilizar a auditoria interna (AI) Como? Normas do IIA Onde obter ajuda: 10% dos pesquisados declararam que fazem auditoria de governança de TI (Acórdão 2.308/2010-TCU-Plenário) Cursos do TCU/Sefti (IATI, Avaliação de Controles Gerais de TI etc)

67. Governar a TI é ação da Alta Administração, e não da área de TI.

68. Resumo Por que conscientizar? Situação da governança de TI em 2007 Ações indutoras do Controle Externo Situação da governança de TI em 2010 Visão sistêmica da governança de TI na APF Por que se preocupar com GovTI? O papel da auditoria interna

69. Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação Tribunal de Contas da União Governança de TI e Auditoria Interna Brasília, 29 de setembro de 2011 [email_address]