Gestão de Projetos LIC RAFAEL CRAMER BALLE
O que é  Cultura? Ao longo dos séculos, a cultura se manifesta pelas mais diversas formas de expressão da criatividade humana, mas não apenas no que hoje chamamos  belas artes  ( música, pintura, escultura, teatro, cinema  etc) ou através da  literatura e da poesia  em todos os seus gêneros, mas também por outras  formas de criação intelectual nas ciências humanas, naturais e exatas . É a esse conjunto de atividades que se deveria denominar de cultura. Milton Santos, 2000
O que é  Cultura? CULTURA   como  fator simbólico , sem identificação exclusiva com as belas artes (Dimensão Simbólica) CULTURA   como  direito de cidadania , sem privilégios e exclusões (Dimensão Social) CULTURA   como  economia , segmento produtivo da sociedade (Dimensão Econômica)
tem seu berço no capitalismo  homogeneização da cultura  bolsões de consumo nos grandes centros urbanos proporciona ao homem necessidades televisão é um dos meios de comunicação que contribui para a massificação  Indústria Cultural
a atividade cultural, entendida em seu largo espectro, produz riqueza, gera empregos e proporciona  arrecadação tributária. ALMEIDA, 1993   O cenário da Produção Cultural
considerando o potencial artístico do povo e, numa visão mais econômica, o potencial de consumo que existe dadas as grandezas demográficas e culturais do país, percebe-se que essa indústria ainda não detém a força que poderia ter no mercado LEOCÁDIO, 2000   O cenário da Produção Cultural
 
 
 
 
O que é um  projeto ?   “ Um projeto é um esforço temporário empreendido para criar um produto, serviço ou resultado exclusivo.” PMBOK 3rd edition (2004)
Como começar a modelagem do  projeto   Que problema o projeto visa solucionar? (efeitos / causas) Qual o objetivo do projeto? (fins / meios) Como se configura a demanda do produto? Quais os preços e condições de colocação do produto do projeto?
Quantos brasileiros frequentam cinema?  Quantos nunca foram a museu? Quantos conhecem uma exposição de arte? E quantos viram um espetáculo de dança? 14% 92% 7% 22% Indicadores da Exclusão Cultural – Brasil Fonte: Ministério da Cultura - 2007
O Consumo Cultural no Brasil – 2007 Fonte:  Revista Observatório, No. 7 (Itaú Cultural) Mais da metade   dos brasileiros nunca comprou um único ingresso de cinema, nunca foi ao teatro, nunca viu uma exposição de arte, nunca assistiu a um show musical. 69%   dos brasileiros nunca leu um livro.  77%   dos brasileiros preferem usar o tempo livre com a televisão. 56%   dos freqüentadores de cinema preferem filmes americanos.  72 %   acham esses filmes ótimos. O Brasil produz mais de  100 filmes/ano .
Internet Fonte: Meta Instituto de Pesquisas de Opinião    Hábitos de informação e formação de opinião A leitura ultrapassou de vez as fronteiras do papel para se acomodar em telas No Rio Grande do Sul  48,3%  utilizam a rede mundial todos os dias A penetração da web já é maior que a dos jornais e das revistas
Matriz de estrutura Lógica do Projeto
A que  sistema  o projeto serve ?
Mecenas Entre meados do ano  30 a.C. e 10 d.C ,  Mecenas  foi nomeado ministro do imperador Augustus, iniciando uma  política de relacionamento do governo com a sociedade  sem precedentes na Roma Antiga. Sua estratégia foi levar o maior número  de artistas e dos pensadores da époc a (músicos, pintores, escultores e atores) que detinham boa popularidade, para junto do governo, procurando transferir para o Estado a aceitação e o prestígio dos artistas junto à população.
Mecenato No  século XV , quando começou a emergir na  Europa renascentista  outro tipo de mecenato, desta vez voltado  a suprir as famílias com maior riqueza  da época, do  maior número de produções artísticas que fosse possível .
No  século XX  nos  Estados Unidos da América , onde as grandes fortunas oriundas da Europa e consolidadas no continente que despontava, passaram a usar dos mesmos  mecanismos de legitimação perante a comunidade . Surgiram então as grandes obras de arte norte-americanas e as atenções artísticas, antes voltadas para Paris, passaram a apontar também para Nova Iorque.  Mecenato
O início da  participação das empresas nas atividades artísticas , ainda como atividade filantrópica, ocorreu na  década de 1960 . Apesar de alguns empresários despontarem como incentivadores desse tipo de atividade, imperava nas organizações a visão de que a cultura não precisava e nem justificava os “donativos” oferecidos pelas organizações. REISS, 1972 Mecenato
INCENTIVO FISCAL Mecanismos de  Financiamento à Cultura Fonte:  Fábio de Sá Cesnik INVESTIMENTO PRIVADO Investimento com Incentivo fiscal RECURSOS PÚBLICOS FNC (Lei nº 8.313/91) Subvenções do Poder Público Programas públicos em geral (Fumproarte) Lei do Audiovisual (Lei nº 8.685/93)-Artigo 1º FUNCINE (MP nº 2.228/01) Mecenato (Lei nº 8.313/91) Leis Mendonça – SP (Lei 10.923/90) Lei Municipais e Estaduais de Incentivo (Lei Estadual do Rio Grande do Sul) FICART (Lei nº 8.313/91) OSCIPs Conversão da Dívida Externa (Lei nº 10.179/01) Crédito (BNDES)
Linha de raciocínio
 
 
O que é uma  ação cultural ?     Uma ação cultural típica é aquela que pode produzir alegria, mas que leva, antes de tudo, indagações, estudos, reflexões e novos olhares sobre uma comunidade.  Uma ação que se repete a cada ano, de forma lúdica e prazerosa não pode ser confundida com uma ação cultural.
produtor cultural SEDAC
A figura do  Produtor Cultural agentes culturais  dos setores público e privado artistas, gestores, empreendedores, administradores com experiência em distintas áreas, para atuarem na gestão de atividades culturais Cadeia Criativa
O papel do  Produtor Cultural visão integrada das áreas de administração, economia, direito, marketing, artes e cultura.  profissional preparado para elaborar e desenvolver as etapas necessárias ao domínio do negócio cultural.  capaz de desenvolver empreendimentos próprios com a utilização da metodologia adequada.    entende Cultura como um assunto estratégico da nação (produção, distribuição, fruição e consumo do produto cultural)
Qual a funç ã o do produtor cultural no projeto? Qual a porcentagem que o Produtor Cultural poderá receber?
Terceirização   aumentar a eficiência  manter o foco principal  estimular o mercado   aumentar a competitividade racionalizar infra-estrutura e recursos humanos obter excelência em quesitos técnicos
Apresentar através do site da LIC. Fazer login Acessar no menu  projetos  ->  enviar novo Preencher o formulário Encaminhar a documentação para a SEDAC Como apresentar projetos?
 
Tive dificuldades para localizar o formulário padrão. Como devo proceder? Posso encaminhar hoje um projeto que está previsto para ser executado em 2011? Pretendo desenvolver um projeto de oficinas, que vai se extender por dois anos letivos, gostaria de saber se há um prazo máximo para executar o projeto? Posso encaminhar 2 projetos para o mesmo ano?
 
“ Estar decidido, acima de qualquer coisa, é o segredo do êxito.” Henry Ford
 
 
 
 
 
 
 
Protocolo da documentação Após o  cadastramento,  cabe ao produtor encaminhar para a LIC, no prazo de  10 dias , a  documentação   pertinente ao seu projeto
Projeto Cultural Folha Capa   deve ser a primeira página para receber o número de protocolo. Formulário SimLIC   lembre-se de manter a formatação e as instruções de preenchimento Planilha de Custos   impressa em tamanho legível e formato paisagem, deletar as linhas em branco. Folha Resumo   Termo de Responsabilidade e Compromisso   com firma reconhecida em cartório. Documentação  a ser apresentada
Produtor Cultural Pessoa Jurídica - Cópia completa do ato constitutivo da instituição e da ata de eleição dos dirigentes em exercício - Cópia de comprovante atualizado de residência - Portifólio das atividades culturais já desenvolvidas - Certidão negativa de INSS, FGTS, tributos federais, estaduais e municipais  Prefeitura Municipal - Cópia da ata de eleição dos dirigentes em exercício - Certidão de habilitação no CHE  Pessoa Física - Currículo atualizado - Cópia de comprovante atualizado de residência - Certidão negativa de tributos federais e estaduais   Documentação  a ser apresentada
anexos pertinentes ao Projeto de acordo com o objeto proposto regulamento  material de edições anteriores  roteiro  direitos autorais  notas técnicas  projeto arquitetônico  fotos e mapa  do local do evento (Resolução 01/2009 CEC/RS)   Documentação  a ser apresentada
itens de custos e integrantes do projeto Currículos   devem ser resumidos e apresentar a formação e capacitação para a função a ser desempenhada no projeto . Cartas de anuência   dos artistas, participantes e apoiadores. Orçamentos   originais e com assinatura, ou acompanhadas do e-mail de recebimento impresso. Comprovantes de Inscrição e de Situação Cadastral   de todos itens listados  na planilha de custos do projeto .   Documentação  a ser apresentada
Como apresentar: todas as folhas  protocolizadas devem estar  rubricadas  pelo produtor cultural.   encaminhar o projeto com ferragem  2 furos .   os  anexos  devem ser colados em folhas A4.   não   numere as folhas .   não  encaminhe o  projeto encadernado .   não  enviar  papel de fax
Dica: Guardar  cópia de toda a documentação entregue no protocolo  a confirmação da entrega (número de protocolo ou A.R.)
 
 
 
 
Ferramentas para a qualificação do projeto Benchmarking Interno  Funcional  Competitivo  Processo Genérico
Matriz de Responsabilidades
Cadastro do projeto – site Protocolo do projeto - SEDAC Exame Análise Técnica  Resumo das situa ções
Cadastrei no site da LIC o Projeto ---- no dia 16 de abril e protocolei no dia 26 de abril. Pergunto: Quais os próximos passos do Projeto e como posso acompanhá-lo pelo Site?  Como saberei se a formatação e a documentação estão corretas?  O número do processo é o mesmo do protocolo ou é outro? Perguntas
Exame Análise Técnica  (SAT - Setor Análise Técnica) Analisa  a qualidade e suficiência técnica  dos projetos  de forma global .  A proposta é um todo e não se pode fracionar e analisar parte dela sem incluir um olhar mais abrangente, mesmo em relação às despesas que não estão projetadas para serem cobertas através do sistema LIC
"Queria arrancar teus olhos, para por em seu lugar os meus e colocando os teus em mim, pois por teus olhos enxergaria a mim e tu pelos meus a ti” Fernando Pessoa
Exame Análise Técnica  (SAT - Setor Análise Técnica) Inabilitado Habilitado Inabilitado sem recurso 99%
 
 
E-mail de inabilitação de projeto
Publicação no Diário Oficial do Estado Projeto Inabilitado
Exame Análise Técnica  (SAT - Setor Análise Técnica) Recurso Resposta aos motivos da inabilitação Formulário anexos
Data para protocolo É aceita a  data da postagem , desde que acompanhada do comprovante.
Projetos habilitados Projetos inabilitados que apresentam recurso a contento Encaminhamento de projeto ao CEC
Protocolo do projeto – SEDAC 10 dias Exame Análise Técnica 15 dias Inabilitado Análise Técnica 5 dias úteis Recurso Análise Técnica 15 dias Tempo de tramitação +- 50 dias
A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul prevê o CECRS nos seguintes termos: “Art. 225 - O Conselho Estadual de Cultura, visando à gestão democrática da política cultural, terá as funções de: I - estabelecer diretrizes e prioridades para o desenvolvimento cultural do estado; II - fiscalizar a execução dos projetos culturais e aplicação de recursos; III - emitir pareceres sobre questões técnico-culturais. Parágrafo único - na composição do Conselho Estadual de Cultura, um terço dos membros será indicado pelo Governador do Estado, sendo os demais eleitos pelas entidades dos diversos segmentos culturais.”   Conselho Estadual de Cultura
definido tecnicamente como  “órgão de deliberação coletiva de 2º grau”   Conselho Estadual de Cultura
Análise do   Mérito Cultural Avaliar as qualidades de  oportunidade e relevância  do projeto.   Avaliação do  Conselho Estadual de Cultura
1º: Avaliação Individual CEC Recomendado Não Recomendado para participar da avaliação  coletiva do CEC
E-mail de projeto não recomendado CEC
Publicação no Diário Oficial do Estado Projeto Não Recomendado
Projeto recomendado Parecer CEC 2.  Ao estudarmos os autos do processo, observamos que esse está  muito bem  formatado , apresentando todos os documentos e informações necessárias para a análise do mérito  cultural do projeto em tela. Apresenta uma programação (fl. 43 a 52) absolutamente  coerente  com os objetivos  projetados, com  ações que  atendem  plenamente seu principal enfoque : o livro e a leitura, mas se estende, de maneira generosa, pelo teatro, pela dança, pela música, tudo à disposição do público leitor, quer da rede escolar, quer de visitantes, de forma gratuita. Da mesma forma, chama a atenção  a  quantidade e qualidade  das ações  oferecidas em contrapartida, bem como os eventos culturais paralelos apresentados junto à Feira, como as Exposições Fotográficas, Mostra de Gravuras e Mostra de Humor, o que valoriza o projeto em análise. Os  valores   solicitados ao Sistema LIC para o evento são  adequados  ao programa (...).   3.  Em conclusão, o projeto  23ª FEIRA DO LIVRO DE PASSO FUNDO – 2009  é  recomendado para a Avaliação Coletiva , podendo receber até R$ 166.032,10 (Cento e sessenta e seis mil, trinta e dois reais e dez centavos) do Sistema Estadual de Financiamento e Incentivos às Atividades Culturais.
2º: Avaliação Coletiva CEC Prioritário Não   Prioritário para   receber recursos do   Sistema   LIC
Projeto Cultural Valor Aprovado Vigência de Captação Produtor Cultural Publicação no Diário Oficial do Estado Projeto Aprovado
E-mail de projeto aprovado CEC
 
 
 
 
Caso tal projeto venha a ser aprovado, o financiamento é dado por uma empresa privada ou por recursos público? Aprovação do projeto é garantia de financiamento/patrocínio?
Patrocínio O patrocínio se caracteriza por uma  relação de troca , sendo do tipo  prestação/contra-prestação , uma vez que o patrocinador fornece recursos e o patrocinado fornece contra-prestações que favorecem direta ou indiretamente os objetivos de marketing do patrocinador.  ZENTES e DEIMEL (1991)
Marketing Cultural “ o conjunto de recursos de marketing que permite projetar a imagem de uma empresa ou entidade, através de ações culturais”. MUYLAERT, 1994
Marketing Cultural O financiamento à cultura no País, de modo geral, cada vez mais está  enraizado à rotina empresaria l, com as empresas olhando não só para seu  core business , mas para também para o  conhecimento .
“ Com todo esse problema social, de violência, a Petrobrás vai ter que entrar fundo, na periferia, na favela, trazer esse pessoal para a cultura, para o esporte, o social... é uma obrigação, principalmente para a Petrobrás que é uma estatal, a maior empresa do país.” Responsabilidade social
objetivos  estratégicos , têm como indicador  o conceito da empresa e a opinião do consumidor/mídia . objetivos  operacionais  têm como indicador os  valores monetários obtidos, direta ou indiretamente . Retorno para a empresa Métricas
Mudança de imagem Filantropia Agregar valor Divulgação institucional Campanha promocional   Retorno para a empresa
Benefício Fiscal 95%   (noventa e cinco por cento), quando referente a empresas de qualquer natureza, nos projetos culturais na  área de acervo e patrimônio histórico e cultural ; Empresa  Contribuinte  deposita   na conta vinculada ao projeto: R$ 10.000,00 Empresa habilita-se ao  crédito presumido  no valor de  R$ 9.500,00
Benefício Fiscal 90%   (noventa por cento), quando referente às  sociedades de  economia mista ; Empresa  Contribuinte  deposita   na conta vinculada ao projeto: R$ 10.000,00 Empresa  habilita-se ao  crédito presumido  no valor de  R$ 9.000,00
Benefício Fiscal 75%   (setenta e cinco por cento), para os  demais casos . Empresa  Contribuinte  deposita   na conta vinculada ao projeto: R$ 10.000,00 Empresa  habilita-se ao  crédito presumido  no valor de  R$ 7.500,00
Quando efetuar  a captação de recursos? A  aprovação   do projeto, mediante  publicação em  DOE , autoriza o  produtor cultural   a captar os recursos  até o limite aprovado.
 
Quem pode patrocinar? qualquer empresa inscrita na  categoria geral , que tenha  saldo devedor de ICMS  e que não esteja inscrita em DA é uma potencial patrocinadora
Como captar recursos? Protocolo do formulário de  Manifestação de  Interesse em Patrocinar , durante a vigência de captação do projeto.
produtor cultural SEDAC empresa
 
 
Documentação da Empresa Comprovante de   Inscrição e Situação cadastral do CNPJ  - Receita Federal  Certidão de Situação Fiscal  - Secretaria da Fazenda, Receita Estadual -  Certificado de Regularidade do FGTS  - Caixa  Certificado Negativa de Débitos do INSS  - Previdência Social  Documento de Identificação do Contribuinte DIC/TE  -  Guia de Informação e Apuração do ICMS  (cópia da última GIA paga) Contrato Social, Ato Constitutivo ou Estatuto   (cópia autenticada) Ata de Posse, de nomeação ou eleição; ou procuração  do(s) representante(s) legal(is)  (cópia autenticada) Carteira de Identidade e CPF do(s) representante(s) legal(is)  da empresa  (cópia)
Forma de Pagamento O  Formulário de Manifestação de Interesse em Patrocinar  deverá ser entregue  15 dias  antes  do vencimento da  1ª parcela ou cota única parcelamento limitado a  3 meses  após o término da vigência de captação
Parcelamento Exemplo: Projeto aprovado DOE:  25/04/2010 Período de execução:  01/06/2010 – 15/08/2010 Vigência de captação:  15/08/2010 Protocolo do formulário:  10/05/2010 Parcelas:   Maio, Junho, Julho, Agosto, Setembro, Outubro e Novembro
Liberação de Recursos A liberação de recursos deverá ser solicitada ao Coordenador do Sistema, através do e-mail  [email_address] Se dá através  da Carta de Habilitação de Patrocínio .
 
produtor cultural SEDAC Carta de Habilitação
E-mail liberação de recurso
produtor cultural empresa Deposito do valor na conta vinculada Carta de Habilitação
Gostaria de pedir orientações sobre o processo após a autorização do Secretário: o produtor é avisado quando a autorização estiver assinada? devemos retirá-la na Sedac? a informação vai diretamente para a empresa que manifestou interesse? No caso do projeto em questão a manifestação de interesse se deu em uma parcela no valor de R$ 553.244.31 (valor integral do projeto / parte incentivada). Qual o prazo regular até a autorização?  Após a obtenção da autorização a empresa patrocinadora já está habilitada a depositar o valor manifestado? ou há alguma outra etapa a cumprir junto ao Sistema LIC-RS?
Critérios para o creditamento 1º. após liberação da  Carta de  Habilitação de Patrocínio 2º. somente poderá ocorrer a partir do  período de apuração  em que houver sido  efetuada a transferência dos recursos  financeiros para conta vinculada ao projeto 3º. o contribuinte: mantenha os documentos comprobatórios situação fiscal   legislação do ICMS do RS (Art. 32, XV, do Livro I do RICMS/RS)
Forma de apropriação  do benefício fiscal Lei 11.598 / 2001 Empresa deposita o valor da parcela Empresa verifica o valor do saldo devedor do ICMS Empresa calcula o valor limite para a apropriação do benefício Empresa lança o valor em campo específico da GIA (Guia de Informação e Apuração do ICMS)
Limites para apropriação  do benefício fiscal Lei 11.598 / 2001
Exemplo de apropriação  do benefício fiscal Lei 11.598 / 2001 Empresa efetuou o deposito de R$ 100.000,00 referente a parcela liberada Empresa teve saldo devedor do ICMS no valor de R$ 96.496,99 no período  Empresa calculou o limite e se apropriou do valor máximo possível para aquele período
Exemplo de Apropriação Lei 11.846 / 1996
 
O que é Prestação de Contas Parcial?  instrumento para  acompanhamento da aplicação dos recursos  no projeto  Art. 14 inciso IX alínea C da IN 01/2007
Quando entregar  a Prestação de Contas Parcial?  deve ser entregue até  30 dias  após a retirada de carta de habilitação de patrocínio
O que compõe  a Prestação de Contas Parcial? Extrato Bancário   comprovando os depósitos dos valores liberados. Planilha de aplicação dos recursos   informando a aplicação dos recursos no projeto Termo de Compromisso   proceder na devolução se for o caso
 
Prorrogações de Prazo capítulo VI da IN 01/2007 Prazo de Execução Prazo de Captação Prazo de Prestação de Contas
Prorrogação de Execução  deverá ser  protocolado na LIC , no mínimo,  dez dias antes  do vencimento do prazo , devendo ser instruído com relatório de andamento do projeto. poderão ser prorrogados  somente uma vez  e por período  não superior a um ano , sendo fixado o novo prazo de acordo com a complexidade do projeto e com a justificativa apresentada pelo proponente. Não   poderão ser concedidas a projetos relativos a  eventos e a datas fixas anuais , como carnaval, natal, páscoa, semana farroupilha e afins.   se o  produtor cultural  não estiver com pendência e ou diligência junto ao Sistema. não prorroga automaticamente o  prazo de captação
Prorrogação de Captação  deverá ser  protocolado na LIC , no mínimo,  dez dias antes  do vencimento do prazo , devendo ser instruído com relatório de andamento do projeto. caráter ordinário  até 30 dias  após a realização do evento; caráter extraordinário   somente mediante justificativa e efetivado captação de, pelo menos , 2/3 do valor aprovado .  se o  produtor cultural  não estiver com pendência e ou diligência junto ao Sistema.
Prorrogação  de Prestação de Contas  Os pedidos de prorrogação do prazo de prestação de contas, serão examinados, caso a caso,  somente para projetos cujos recursos não tenham sido integralmente habilitados , desde que acompanhado de  relatório de prestação de contas parcial .
Perguntas Meu projeto esta previsto para ser realizado no final deste mês, mas o projeto ainda não foi aprovado pelo CEC, o que eu faço neste caso? Caso o projeto seja aprovado após a data prevista de realização, ainda assim e possível realizá-lo?
 
Como apresentar: Através de oficio, devidamente assinado pelo responsável legal pelo projeto, contendo os dados referentes ao projeto (nome e número do processo) e os dados do produtor cultural (nome e número de cadastro) Deve conter os motivos e fazer referencia ao amparo legal para o pedido Deve conter o novo prazo e o cronograma e a programação se for o caso.
Modificações no projeto art. 13 IN 01/2007 fontes de financiamento montante a ser captado grau de  participação no projeto programação   objetivos   deverá ser submetida imediatamente ao  Conselho Estadual da Cultura.
Modificações no projeto art. 37 IN 01/2007 No caso de captação dos recursos autorizados, mesmo que parcial, se mantido o espírito do projeto e sua viabilidade, o produtor poderá encaminhar solicitação ao Sistema LIC remanejo alterações / substituições complementações
Divulgação Os projetos beneficiados deverão  obrigatoriamente ,  divulgar, registrar e publicar , em todos os produtos culturais, espetáculos, atividades, comunicações, releases, peças publicitárias audiovisuais e escritas: A marca que identifica o Sistema e o Brasão do Governo  do Estado  do RS no rol de financiadores. A marca das  empresas  no rol dos patrocinadores.
 
 
 
 
Placa da LIC Os projetos relativos a  eventos e restauração de patrimônio histórico e cultural   deverão colocar, durante sua execução, uma  placa  com a marca que identifica o Sistema e o Brasão do Governo do Estado do RS, onde deverá constar o seguinte texto: Este projeto está sendo realizado em parceria com a iniciativa privada e foi viabilizado pela Lei de Incentivo à Cultura, Lei nº. 10.846/96, através dos impostos que você paga.
Texto obrigatório  Nos projetos relativos à  produção literária, fonográfica e audiovisual , o text o  deverá aparecer em local visível logo abaixo dos patrocinadores.
 
Áudio e vídeo da LIC Quando se tratar de  evento e produção audiovisual , o  Áudio  da LIC e/ou  Vídeo  da LIC deverão ser veiculados antes de cada apresentação.
 
O que é o  Relatório Físico O Relatório Físico é um balanço social do projeto. Tem por objetivo  demonstrar a realização do mesmo , a veiculação das marcas e comprovar que as metas e objetivos foram alcançados, bem como a execução da contrapartida.
Deve ser entregue no prazo de  30 dias  após o término do período de execução do projeto. Quando entregar o  Relatório Físico
Relatório de  desempenho Comprovação da execução das  Metas Material de  Divulgação Entrega da  Contrapartida O que deve conter?
Relato detalhado das atividades, que demonstrem a realização do projeto e a consecução dos objetivos e metas. Oficio Tabela de desempenho Clipping Relatório de desempenho
Composição Folha Capa; Relato das Atividades / Objetivos e Metas; Material comprobatório da Execução; Material comprobatório da Divulgação; Material comprobatório da Contrapartida; CD ou DVD c/ Arquivos.
Comprovação da divulgação e da veiculação dos logos do Governo do Estado, da LIC e dos patrocinadores: Ex.: Cartazes, panfletos, vídeos, anúncios, reportagens, fotos, spots de rádio, TV entre outros. Material de  Divulgação
Recibo de entrega Lista de presença Programação Fotos Vídeos outros   Comprovação da  Contrapartida
 
 
 
 
 
 
Materiais que demonstram a realização das metas do projeto. Ex: Fotos, vídeo, produtos finais resultantes. Comprovação da execução das  Metas
 
 
 
 
 
 
 
 
Data:  16 de dezembro de 2008 Local:  Ginásio Municipal Crianças e adolescentes nas  oficinas:  150 Público geral:  637
Peças gráficas
Folder (frente e verso) Ingresso (distribuição gratuita)
Clipping
Folha Capa; Relato das Atividades, Objetivos e Metas; Material comprobatório da Execução; Material comprobatório da Divulgação; Material comprobatório da Contrapartida; CD ou DVD c/ Arquivos. Montagem
 
" Aquele que recebe de mim uma idéia tem aumentada a sua instrução sem que eu tenha diminuída a minha.  Como aquele que acende sua vela na minha, recebe luz sem apagar a minha vela ."  Thomas Jefferson
RAFAEL CRAMER BALLE 51 3288.7523 [email_address] twitter: @rafaelballe

Gestão de projetos - LIC RS

  • 1.
    Gestão de ProjetosLIC RAFAEL CRAMER BALLE
  • 2.
    O que é Cultura? Ao longo dos séculos, a cultura se manifesta pelas mais diversas formas de expressão da criatividade humana, mas não apenas no que hoje chamamos belas artes ( música, pintura, escultura, teatro, cinema etc) ou através da literatura e da poesia em todos os seus gêneros, mas também por outras formas de criação intelectual nas ciências humanas, naturais e exatas . É a esse conjunto de atividades que se deveria denominar de cultura. Milton Santos, 2000
  • 3.
    O que é Cultura? CULTURA como fator simbólico , sem identificação exclusiva com as belas artes (Dimensão Simbólica) CULTURA como direito de cidadania , sem privilégios e exclusões (Dimensão Social) CULTURA como economia , segmento produtivo da sociedade (Dimensão Econômica)
  • 4.
    tem seu berçono capitalismo homogeneização da cultura bolsões de consumo nos grandes centros urbanos proporciona ao homem necessidades televisão é um dos meios de comunicação que contribui para a massificação Indústria Cultural
  • 5.
    a atividade cultural,entendida em seu largo espectro, produz riqueza, gera empregos e proporciona arrecadação tributária. ALMEIDA, 1993 O cenário da Produção Cultural
  • 6.
    considerando o potencialartístico do povo e, numa visão mais econômica, o potencial de consumo que existe dadas as grandezas demográficas e culturais do país, percebe-se que essa indústria ainda não detém a força que poderia ter no mercado LEOCÁDIO, 2000 O cenário da Produção Cultural
  • 7.
  • 8.
  • 9.
  • 10.
  • 11.
    O que éum projeto ? “ Um projeto é um esforço temporário empreendido para criar um produto, serviço ou resultado exclusivo.” PMBOK 3rd edition (2004)
  • 12.
    Como começar amodelagem do projeto Que problema o projeto visa solucionar? (efeitos / causas) Qual o objetivo do projeto? (fins / meios) Como se configura a demanda do produto? Quais os preços e condições de colocação do produto do projeto?
  • 13.
    Quantos brasileiros frequentamcinema? Quantos nunca foram a museu? Quantos conhecem uma exposição de arte? E quantos viram um espetáculo de dança? 14% 92% 7% 22% Indicadores da Exclusão Cultural – Brasil Fonte: Ministério da Cultura - 2007
  • 14.
    O Consumo Culturalno Brasil – 2007 Fonte: Revista Observatório, No. 7 (Itaú Cultural) Mais da metade dos brasileiros nunca comprou um único ingresso de cinema, nunca foi ao teatro, nunca viu uma exposição de arte, nunca assistiu a um show musical. 69% dos brasileiros nunca leu um livro. 77% dos brasileiros preferem usar o tempo livre com a televisão. 56% dos freqüentadores de cinema preferem filmes americanos. 72 % acham esses filmes ótimos. O Brasil produz mais de 100 filmes/ano .
  • 15.
    Internet Fonte: MetaInstituto de Pesquisas de Opinião Hábitos de informação e formação de opinião A leitura ultrapassou de vez as fronteiras do papel para se acomodar em telas No Rio Grande do Sul 48,3% utilizam a rede mundial todos os dias A penetração da web já é maior que a dos jornais e das revistas
  • 16.
    Matriz de estruturaLógica do Projeto
  • 17.
    A que sistema o projeto serve ?
  • 18.
    Mecenas Entre meadosdo ano 30 a.C. e 10 d.C , Mecenas foi nomeado ministro do imperador Augustus, iniciando uma política de relacionamento do governo com a sociedade sem precedentes na Roma Antiga. Sua estratégia foi levar o maior número de artistas e dos pensadores da époc a (músicos, pintores, escultores e atores) que detinham boa popularidade, para junto do governo, procurando transferir para o Estado a aceitação e o prestígio dos artistas junto à população.
  • 19.
    Mecenato No século XV , quando começou a emergir na Europa renascentista outro tipo de mecenato, desta vez voltado a suprir as famílias com maior riqueza da época, do maior número de produções artísticas que fosse possível .
  • 20.
    No séculoXX nos Estados Unidos da América , onde as grandes fortunas oriundas da Europa e consolidadas no continente que despontava, passaram a usar dos mesmos mecanismos de legitimação perante a comunidade . Surgiram então as grandes obras de arte norte-americanas e as atenções artísticas, antes voltadas para Paris, passaram a apontar também para Nova Iorque. Mecenato
  • 21.
    O início da participação das empresas nas atividades artísticas , ainda como atividade filantrópica, ocorreu na década de 1960 . Apesar de alguns empresários despontarem como incentivadores desse tipo de atividade, imperava nas organizações a visão de que a cultura não precisava e nem justificava os “donativos” oferecidos pelas organizações. REISS, 1972 Mecenato
  • 22.
    INCENTIVO FISCAL Mecanismosde Financiamento à Cultura Fonte: Fábio de Sá Cesnik INVESTIMENTO PRIVADO Investimento com Incentivo fiscal RECURSOS PÚBLICOS FNC (Lei nº 8.313/91) Subvenções do Poder Público Programas públicos em geral (Fumproarte) Lei do Audiovisual (Lei nº 8.685/93)-Artigo 1º FUNCINE (MP nº 2.228/01) Mecenato (Lei nº 8.313/91) Leis Mendonça – SP (Lei 10.923/90) Lei Municipais e Estaduais de Incentivo (Lei Estadual do Rio Grande do Sul) FICART (Lei nº 8.313/91) OSCIPs Conversão da Dívida Externa (Lei nº 10.179/01) Crédito (BNDES)
  • 23.
  • 24.
  • 25.
  • 26.
    O que éuma ação cultural ? Uma ação cultural típica é aquela que pode produzir alegria, mas que leva, antes de tudo, indagações, estudos, reflexões e novos olhares sobre uma comunidade. Uma ação que se repete a cada ano, de forma lúdica e prazerosa não pode ser confundida com uma ação cultural.
  • 27.
  • 28.
    A figura do Produtor Cultural agentes culturais dos setores público e privado artistas, gestores, empreendedores, administradores com experiência em distintas áreas, para atuarem na gestão de atividades culturais Cadeia Criativa
  • 29.
    O papel do Produtor Cultural visão integrada das áreas de administração, economia, direito, marketing, artes e cultura.  profissional preparado para elaborar e desenvolver as etapas necessárias ao domínio do negócio cultural.  capaz de desenvolver empreendimentos próprios com a utilização da metodologia adequada.    entende Cultura como um assunto estratégico da nação (produção, distribuição, fruição e consumo do produto cultural)
  • 30.
    Qual a funçã o do produtor cultural no projeto? Qual a porcentagem que o Produtor Cultural poderá receber?
  • 31.
    Terceirização aumentar a eficiência manter o foco principal  estimular o mercado   aumentar a competitividade racionalizar infra-estrutura e recursos humanos obter excelência em quesitos técnicos
  • 32.
    Apresentar através dosite da LIC. Fazer login Acessar no menu projetos -> enviar novo Preencher o formulário Encaminhar a documentação para a SEDAC Como apresentar projetos?
  • 33.
  • 34.
    Tive dificuldades paralocalizar o formulário padrão. Como devo proceder? Posso encaminhar hoje um projeto que está previsto para ser executado em 2011? Pretendo desenvolver um projeto de oficinas, que vai se extender por dois anos letivos, gostaria de saber se há um prazo máximo para executar o projeto? Posso encaminhar 2 projetos para o mesmo ano?
  • 35.
  • 36.
    “ Estar decidido,acima de qualquer coisa, é o segredo do êxito.” Henry Ford
  • 37.
  • 38.
  • 39.
  • 40.
  • 41.
  • 42.
  • 43.
  • 44.
    Protocolo da documentaçãoApós o cadastramento, cabe ao produtor encaminhar para a LIC, no prazo de 10 dias , a documentação pertinente ao seu projeto
  • 45.
    Projeto Cultural FolhaCapa deve ser a primeira página para receber o número de protocolo. Formulário SimLIC lembre-se de manter a formatação e as instruções de preenchimento Planilha de Custos impressa em tamanho legível e formato paisagem, deletar as linhas em branco. Folha Resumo Termo de Responsabilidade e Compromisso com firma reconhecida em cartório. Documentação a ser apresentada
  • 46.
    Produtor Cultural PessoaJurídica - Cópia completa do ato constitutivo da instituição e da ata de eleição dos dirigentes em exercício - Cópia de comprovante atualizado de residência - Portifólio das atividades culturais já desenvolvidas - Certidão negativa de INSS, FGTS, tributos federais, estaduais e municipais Prefeitura Municipal - Cópia da ata de eleição dos dirigentes em exercício - Certidão de habilitação no CHE Pessoa Física - Currículo atualizado - Cópia de comprovante atualizado de residência - Certidão negativa de tributos federais e estaduais Documentação a ser apresentada
  • 47.
    anexos pertinentes aoProjeto de acordo com o objeto proposto regulamento material de edições anteriores roteiro direitos autorais notas técnicas projeto arquitetônico fotos e mapa do local do evento (Resolução 01/2009 CEC/RS) Documentação a ser apresentada
  • 48.
    itens de custose integrantes do projeto Currículos devem ser resumidos e apresentar a formação e capacitação para a função a ser desempenhada no projeto . Cartas de anuência dos artistas, participantes e apoiadores. Orçamentos originais e com assinatura, ou acompanhadas do e-mail de recebimento impresso. Comprovantes de Inscrição e de Situação Cadastral de todos itens listados na planilha de custos do projeto . Documentação a ser apresentada
  • 49.
    Como apresentar: todasas folhas protocolizadas devem estar rubricadas pelo produtor cultural. encaminhar o projeto com ferragem 2 furos . os anexos devem ser colados em folhas A4. não numere as folhas . não encaminhe o projeto encadernado . não enviar papel de fax
  • 50.
    Dica: Guardar cópia de toda a documentação entregue no protocolo a confirmação da entrega (número de protocolo ou A.R.)
  • 51.
  • 52.
  • 53.
  • 54.
  • 55.
    Ferramentas para aqualificação do projeto Benchmarking Interno Funcional Competitivo Processo Genérico
  • 56.
  • 57.
    Cadastro do projeto– site Protocolo do projeto - SEDAC Exame Análise Técnica Resumo das situa ções
  • 58.
    Cadastrei no siteda LIC o Projeto ---- no dia 16 de abril e protocolei no dia 26 de abril. Pergunto: Quais os próximos passos do Projeto e como posso acompanhá-lo pelo Site? Como saberei se a formatação e a documentação estão corretas? O número do processo é o mesmo do protocolo ou é outro? Perguntas
  • 59.
    Exame Análise Técnica (SAT - Setor Análise Técnica) Analisa a qualidade e suficiência técnica dos projetos de forma global . A proposta é um todo e não se pode fracionar e analisar parte dela sem incluir um olhar mais abrangente, mesmo em relação às despesas que não estão projetadas para serem cobertas através do sistema LIC
  • 60.
    "Queria arrancar teusolhos, para por em seu lugar os meus e colocando os teus em mim, pois por teus olhos enxergaria a mim e tu pelos meus a ti” Fernando Pessoa
  • 61.
    Exame Análise Técnica (SAT - Setor Análise Técnica) Inabilitado Habilitado Inabilitado sem recurso 99%
  • 62.
  • 63.
  • 64.
  • 65.
    Publicação no DiárioOficial do Estado Projeto Inabilitado
  • 66.
    Exame Análise Técnica (SAT - Setor Análise Técnica) Recurso Resposta aos motivos da inabilitação Formulário anexos
  • 67.
    Data para protocoloÉ aceita a data da postagem , desde que acompanhada do comprovante.
  • 68.
    Projetos habilitados Projetosinabilitados que apresentam recurso a contento Encaminhamento de projeto ao CEC
  • 69.
    Protocolo do projeto– SEDAC 10 dias Exame Análise Técnica 15 dias Inabilitado Análise Técnica 5 dias úteis Recurso Análise Técnica 15 dias Tempo de tramitação +- 50 dias
  • 70.
    A Constituição doEstado do Rio Grande do Sul prevê o CECRS nos seguintes termos: “Art. 225 - O Conselho Estadual de Cultura, visando à gestão democrática da política cultural, terá as funções de: I - estabelecer diretrizes e prioridades para o desenvolvimento cultural do estado; II - fiscalizar a execução dos projetos culturais e aplicação de recursos; III - emitir pareceres sobre questões técnico-culturais. Parágrafo único - na composição do Conselho Estadual de Cultura, um terço dos membros será indicado pelo Governador do Estado, sendo os demais eleitos pelas entidades dos diversos segmentos culturais.” Conselho Estadual de Cultura
  • 71.
    definido tecnicamente como “órgão de deliberação coletiva de 2º grau” Conselho Estadual de Cultura
  • 72.
    Análise do Mérito Cultural Avaliar as qualidades de oportunidade e relevância do projeto. Avaliação do Conselho Estadual de Cultura
  • 73.
    1º: Avaliação IndividualCEC Recomendado Não Recomendado para participar da avaliação coletiva do CEC
  • 74.
    E-mail de projetonão recomendado CEC
  • 75.
    Publicação no DiárioOficial do Estado Projeto Não Recomendado
  • 76.
    Projeto recomendado ParecerCEC 2. Ao estudarmos os autos do processo, observamos que esse está muito bem formatado , apresentando todos os documentos e informações necessárias para a análise do mérito cultural do projeto em tela. Apresenta uma programação (fl. 43 a 52) absolutamente coerente com os objetivos projetados, com ações que atendem plenamente seu principal enfoque : o livro e a leitura, mas se estende, de maneira generosa, pelo teatro, pela dança, pela música, tudo à disposição do público leitor, quer da rede escolar, quer de visitantes, de forma gratuita. Da mesma forma, chama a atenção a quantidade e qualidade das ações oferecidas em contrapartida, bem como os eventos culturais paralelos apresentados junto à Feira, como as Exposições Fotográficas, Mostra de Gravuras e Mostra de Humor, o que valoriza o projeto em análise. Os valores solicitados ao Sistema LIC para o evento são adequados ao programa (...).   3. Em conclusão, o projeto 23ª FEIRA DO LIVRO DE PASSO FUNDO – 2009 é recomendado para a Avaliação Coletiva , podendo receber até R$ 166.032,10 (Cento e sessenta e seis mil, trinta e dois reais e dez centavos) do Sistema Estadual de Financiamento e Incentivos às Atividades Culturais.
  • 77.
    2º: Avaliação ColetivaCEC Prioritário Não Prioritário para receber recursos do Sistema LIC
  • 78.
    Projeto Cultural ValorAprovado Vigência de Captação Produtor Cultural Publicação no Diário Oficial do Estado Projeto Aprovado
  • 79.
    E-mail de projetoaprovado CEC
  • 80.
  • 81.
  • 82.
  • 83.
  • 84.
    Caso tal projetovenha a ser aprovado, o financiamento é dado por uma empresa privada ou por recursos público? Aprovação do projeto é garantia de financiamento/patrocínio?
  • 85.
    Patrocínio O patrocíniose caracteriza por uma relação de troca , sendo do tipo prestação/contra-prestação , uma vez que o patrocinador fornece recursos e o patrocinado fornece contra-prestações que favorecem direta ou indiretamente os objetivos de marketing do patrocinador. ZENTES e DEIMEL (1991)
  • 86.
    Marketing Cultural “o conjunto de recursos de marketing que permite projetar a imagem de uma empresa ou entidade, através de ações culturais”. MUYLAERT, 1994
  • 87.
    Marketing Cultural Ofinanciamento à cultura no País, de modo geral, cada vez mais está enraizado à rotina empresaria l, com as empresas olhando não só para seu core business , mas para também para o conhecimento .
  • 88.
    “ Com todoesse problema social, de violência, a Petrobrás vai ter que entrar fundo, na periferia, na favela, trazer esse pessoal para a cultura, para o esporte, o social... é uma obrigação, principalmente para a Petrobrás que é uma estatal, a maior empresa do país.” Responsabilidade social
  • 89.
    objetivos estratégicos, têm como indicador o conceito da empresa e a opinião do consumidor/mídia . objetivos operacionais têm como indicador os valores monetários obtidos, direta ou indiretamente . Retorno para a empresa Métricas
  • 90.
    Mudança de imagemFilantropia Agregar valor Divulgação institucional Campanha promocional Retorno para a empresa
  • 91.
    Benefício Fiscal 95% (noventa e cinco por cento), quando referente a empresas de qualquer natureza, nos projetos culturais na área de acervo e patrimônio histórico e cultural ; Empresa Contribuinte deposita na conta vinculada ao projeto: R$ 10.000,00 Empresa habilita-se ao crédito presumido no valor de R$ 9.500,00
  • 92.
    Benefício Fiscal 90% (noventa por cento), quando referente às sociedades de economia mista ; Empresa Contribuinte deposita na conta vinculada ao projeto: R$ 10.000,00 Empresa habilita-se ao crédito presumido no valor de R$ 9.000,00
  • 93.
    Benefício Fiscal 75% (setenta e cinco por cento), para os demais casos . Empresa Contribuinte deposita na conta vinculada ao projeto: R$ 10.000,00 Empresa habilita-se ao crédito presumido no valor de R$ 7.500,00
  • 94.
    Quando efetuar a captação de recursos? A aprovação do projeto, mediante publicação em DOE , autoriza o produtor cultural a captar os recursos até o limite aprovado.
  • 95.
  • 96.
    Quem pode patrocinar?qualquer empresa inscrita na categoria geral , que tenha saldo devedor de ICMS e que não esteja inscrita em DA é uma potencial patrocinadora
  • 97.
    Como captar recursos?Protocolo do formulário de Manifestação de Interesse em Patrocinar , durante a vigência de captação do projeto.
  • 98.
  • 99.
  • 100.
  • 101.
    Documentação da EmpresaComprovante de Inscrição e Situação cadastral do CNPJ - Receita Federal Certidão de Situação Fiscal - Secretaria da Fazenda, Receita Estadual - Certificado de Regularidade do FGTS - Caixa Certificado Negativa de Débitos do INSS - Previdência Social Documento de Identificação do Contribuinte DIC/TE - Guia de Informação e Apuração do ICMS (cópia da última GIA paga) Contrato Social, Ato Constitutivo ou Estatuto (cópia autenticada) Ata de Posse, de nomeação ou eleição; ou procuração do(s) representante(s) legal(is) (cópia autenticada) Carteira de Identidade e CPF do(s) representante(s) legal(is) da empresa (cópia)
  • 102.
    Forma de PagamentoO Formulário de Manifestação de Interesse em Patrocinar deverá ser entregue 15 dias antes do vencimento da 1ª parcela ou cota única parcelamento limitado a 3 meses após o término da vigência de captação
  • 103.
    Parcelamento Exemplo: Projetoaprovado DOE: 25/04/2010 Período de execução: 01/06/2010 – 15/08/2010 Vigência de captação: 15/08/2010 Protocolo do formulário: 10/05/2010 Parcelas: Maio, Junho, Julho, Agosto, Setembro, Outubro e Novembro
  • 104.
    Liberação de RecursosA liberação de recursos deverá ser solicitada ao Coordenador do Sistema, através do e-mail [email_address] Se dá através da Carta de Habilitação de Patrocínio .
  • 105.
  • 106.
    produtor cultural SEDACCarta de Habilitação
  • 107.
  • 108.
    produtor cultural empresaDeposito do valor na conta vinculada Carta de Habilitação
  • 109.
    Gostaria de pedirorientações sobre o processo após a autorização do Secretário: o produtor é avisado quando a autorização estiver assinada? devemos retirá-la na Sedac? a informação vai diretamente para a empresa que manifestou interesse? No caso do projeto em questão a manifestação de interesse se deu em uma parcela no valor de R$ 553.244.31 (valor integral do projeto / parte incentivada). Qual o prazo regular até a autorização?  Após a obtenção da autorização a empresa patrocinadora já está habilitada a depositar o valor manifestado? ou há alguma outra etapa a cumprir junto ao Sistema LIC-RS?
  • 110.
    Critérios para ocreditamento 1º. após liberação da Carta de Habilitação de Patrocínio 2º. somente poderá ocorrer a partir do período de apuração em que houver sido efetuada a transferência dos recursos financeiros para conta vinculada ao projeto 3º. o contribuinte: mantenha os documentos comprobatórios situação fiscal legislação do ICMS do RS (Art. 32, XV, do Livro I do RICMS/RS)
  • 111.
    Forma de apropriação do benefício fiscal Lei 11.598 / 2001 Empresa deposita o valor da parcela Empresa verifica o valor do saldo devedor do ICMS Empresa calcula o valor limite para a apropriação do benefício Empresa lança o valor em campo específico da GIA (Guia de Informação e Apuração do ICMS)
  • 112.
    Limites para apropriação do benefício fiscal Lei 11.598 / 2001
  • 113.
    Exemplo de apropriação do benefício fiscal Lei 11.598 / 2001 Empresa efetuou o deposito de R$ 100.000,00 referente a parcela liberada Empresa teve saldo devedor do ICMS no valor de R$ 96.496,99 no período Empresa calculou o limite e se apropriou do valor máximo possível para aquele período
  • 114.
    Exemplo de ApropriaçãoLei 11.846 / 1996
  • 115.
  • 116.
    O que éPrestação de Contas Parcial? instrumento para acompanhamento da aplicação dos recursos no projeto Art. 14 inciso IX alínea C da IN 01/2007
  • 117.
    Quando entregar a Prestação de Contas Parcial? deve ser entregue até 30 dias após a retirada de carta de habilitação de patrocínio
  • 118.
    O que compõe a Prestação de Contas Parcial? Extrato Bancário comprovando os depósitos dos valores liberados. Planilha de aplicação dos recursos informando a aplicação dos recursos no projeto Termo de Compromisso proceder na devolução se for o caso
  • 119.
  • 120.
    Prorrogações de Prazocapítulo VI da IN 01/2007 Prazo de Execução Prazo de Captação Prazo de Prestação de Contas
  • 121.
    Prorrogação de Execução deverá ser protocolado na LIC , no mínimo, dez dias antes do vencimento do prazo , devendo ser instruído com relatório de andamento do projeto. poderão ser prorrogados somente uma vez e por período não superior a um ano , sendo fixado o novo prazo de acordo com a complexidade do projeto e com a justificativa apresentada pelo proponente. Não poderão ser concedidas a projetos relativos a eventos e a datas fixas anuais , como carnaval, natal, páscoa, semana farroupilha e afins. se o produtor cultural não estiver com pendência e ou diligência junto ao Sistema. não prorroga automaticamente o prazo de captação
  • 122.
    Prorrogação de Captação deverá ser protocolado na LIC , no mínimo, dez dias antes do vencimento do prazo , devendo ser instruído com relatório de andamento do projeto. caráter ordinário até 30 dias após a realização do evento; caráter extraordinário somente mediante justificativa e efetivado captação de, pelo menos , 2/3 do valor aprovado . se o produtor cultural não estiver com pendência e ou diligência junto ao Sistema.
  • 123.
    Prorrogação dePrestação de Contas Os pedidos de prorrogação do prazo de prestação de contas, serão examinados, caso a caso, somente para projetos cujos recursos não tenham sido integralmente habilitados , desde que acompanhado de relatório de prestação de contas parcial .
  • 124.
    Perguntas Meu projetoesta previsto para ser realizado no final deste mês, mas o projeto ainda não foi aprovado pelo CEC, o que eu faço neste caso? Caso o projeto seja aprovado após a data prevista de realização, ainda assim e possível realizá-lo?
  • 125.
  • 126.
    Como apresentar: Atravésde oficio, devidamente assinado pelo responsável legal pelo projeto, contendo os dados referentes ao projeto (nome e número do processo) e os dados do produtor cultural (nome e número de cadastro) Deve conter os motivos e fazer referencia ao amparo legal para o pedido Deve conter o novo prazo e o cronograma e a programação se for o caso.
  • 127.
    Modificações no projetoart. 13 IN 01/2007 fontes de financiamento montante a ser captado grau de participação no projeto programação objetivos deverá ser submetida imediatamente ao Conselho Estadual da Cultura.
  • 128.
    Modificações no projetoart. 37 IN 01/2007 No caso de captação dos recursos autorizados, mesmo que parcial, se mantido o espírito do projeto e sua viabilidade, o produtor poderá encaminhar solicitação ao Sistema LIC remanejo alterações / substituições complementações
  • 129.
    Divulgação Os projetosbeneficiados deverão obrigatoriamente , divulgar, registrar e publicar , em todos os produtos culturais, espetáculos, atividades, comunicações, releases, peças publicitárias audiovisuais e escritas: A marca que identifica o Sistema e o Brasão do Governo do Estado do RS no rol de financiadores. A marca das empresas no rol dos patrocinadores.
  • 130.
  • 131.
  • 132.
  • 133.
  • 134.
    Placa da LICOs projetos relativos a eventos e restauração de patrimônio histórico e cultural deverão colocar, durante sua execução, uma placa com a marca que identifica o Sistema e o Brasão do Governo do Estado do RS, onde deverá constar o seguinte texto: Este projeto está sendo realizado em parceria com a iniciativa privada e foi viabilizado pela Lei de Incentivo à Cultura, Lei nº. 10.846/96, através dos impostos que você paga.
  • 135.
    Texto obrigatório Nos projetos relativos à produção literária, fonográfica e audiovisual , o text o deverá aparecer em local visível logo abaixo dos patrocinadores.
  • 136.
  • 137.
    Áudio e vídeoda LIC Quando se tratar de evento e produção audiovisual , o Áudio da LIC e/ou Vídeo da LIC deverão ser veiculados antes de cada apresentação.
  • 138.
  • 139.
    O que éo Relatório Físico O Relatório Físico é um balanço social do projeto. Tem por objetivo demonstrar a realização do mesmo , a veiculação das marcas e comprovar que as metas e objetivos foram alcançados, bem como a execução da contrapartida.
  • 140.
    Deve ser entregueno prazo de 30 dias após o término do período de execução do projeto. Quando entregar o Relatório Físico
  • 141.
    Relatório de desempenho Comprovação da execução das Metas Material de Divulgação Entrega da Contrapartida O que deve conter?
  • 142.
    Relato detalhado dasatividades, que demonstrem a realização do projeto e a consecução dos objetivos e metas. Oficio Tabela de desempenho Clipping Relatório de desempenho
  • 143.
    Composição Folha Capa;Relato das Atividades / Objetivos e Metas; Material comprobatório da Execução; Material comprobatório da Divulgação; Material comprobatório da Contrapartida; CD ou DVD c/ Arquivos.
  • 144.
    Comprovação da divulgaçãoe da veiculação dos logos do Governo do Estado, da LIC e dos patrocinadores: Ex.: Cartazes, panfletos, vídeos, anúncios, reportagens, fotos, spots de rádio, TV entre outros. Material de Divulgação
  • 145.
    Recibo de entregaLista de presença Programação Fotos Vídeos outros Comprovação da Contrapartida
  • 146.
  • 147.
  • 148.
  • 149.
  • 150.
  • 151.
  • 152.
    Materiais que demonstrama realização das metas do projeto. Ex: Fotos, vídeo, produtos finais resultantes. Comprovação da execução das Metas
  • 153.
  • 154.
  • 155.
  • 156.
  • 157.
  • 158.
  • 159.
  • 160.
  • 161.
    Data: 16de dezembro de 2008 Local: Ginásio Municipal Crianças e adolescentes nas oficinas: 150 Público geral: 637
  • 162.
  • 163.
    Folder (frente everso) Ingresso (distribuição gratuita)
  • 164.
  • 165.
    Folha Capa; Relatodas Atividades, Objetivos e Metas; Material comprobatório da Execução; Material comprobatório da Divulgação; Material comprobatório da Contrapartida; CD ou DVD c/ Arquivos. Montagem
  • 166.
  • 167.
    " Aquele querecebe de mim uma idéia tem aumentada a sua instrução sem que eu tenha diminuída a minha. Como aquele que acende sua vela na minha, recebe luz sem apagar a minha vela ." Thomas Jefferson
  • 168.
    RAFAEL CRAMER BALLE51 3288.7523 [email_address] twitter: @rafaelballe