Este documento fornece as respostas para 10 questões de múltipla escolha identificadas pelas letras B, C, C, A, D, A, E, D, B, E, respectivamente, nas questões de número 51 a 60.
Este documento descreve a Constituição do Brasil e decisões do Supremo Tribunal Federal sobre sua interpretação. O documento começa com o Preâmbulo da Constituição, que estabelece os valores fundamentais de um Estado Democrático de Direito como liberdade, igualdade e justiça. Ele também resume decisões do STF enfatizando a importância dos valores constitucionais como dignidade humana e solidariedade na interpretação das leis.
O documento contém 60 questões sobre Direito Administrativo para o cargo de Técnico da Receita Federal. As questões abordam tópicos como princípios da administração pública, competências do Tribunal de Contas da União, natureza jurídica de empresas públicas, poderes administrativos, presunção de legitimidade de atos, alteração de contratos administrativos, dispensa de licitação, direitos dos servidores públicos e recursos no processo administrativo.
O documento discute cinco questões sobre direito administrativo. A questão 51 trata da relação entre o requisito da finalidade dos atos administrativos e o princípio da impessoalidade. A questão 52 trata dos mecanismos de controle externo e interno da administração pública e do Tribunal de Contas. A questão 53 diferencia empresas públicas de sociedades de economia mista. A questão 54 analisa os poderes administrativos. E a questão 55 trata da presunção de legitimidade dos atos administrativos.
1. A autora move ação trabalhista contra a empresa requerendo rescisão indireta do contrato de trabalho devido a atrasos salariais, falta de pagamento de 13o salários, falta de depósitos do FGTS, falta de pagamento de horas extras e férias, entre outros.
2. A autora pede o pagamento de salários atrasados, 13o salários, férias, verbas rescisórias, horas extras, danos morais e demais direitos trabalhistas.
3. A autora alega ter sofrido ag
O documento descreve uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Governador de Pernambuco contra dispositivos das Leis Federais 9.424/1996 e 9.766/1998 que regulamentam a distribuição do salário-educação. O Governador alega que a interpretação dada pelo FNDE viola a Constituição Federal ao considerar não só o número de alunos, mas também a origem da arrecadação como critério de distribuição.
O Reclamante pede: (1) diferenças salariais, horas extras e comissões não pagas; (2) reconhecimento de despedida indireta; (3) pagamento de verbas rescisórias como aviso prévio, FGTS e multa. Alega que era obrigado a realizar tarefas alheias e excessivas jornadas que prejudicavam sua saúde.
Este documento descreve a Constituição do Brasil e decisões do Supremo Tribunal Federal sobre sua interpretação. O documento começa com o Preâmbulo da Constituição, que estabelece os valores fundamentais de um Estado Democrático de Direito como liberdade, igualdade e justiça. Ele também resume decisões do STF enfatizando a importância dos valores constitucionais como dignidade humana e solidariedade na interpretação das leis.
O documento contém 60 questões sobre Direito Administrativo para o cargo de Técnico da Receita Federal. As questões abordam tópicos como princípios da administração pública, competências do Tribunal de Contas da União, natureza jurídica de empresas públicas, poderes administrativos, presunção de legitimidade de atos, alteração de contratos administrativos, dispensa de licitação, direitos dos servidores públicos e recursos no processo administrativo.
O documento discute cinco questões sobre direito administrativo. A questão 51 trata da relação entre o requisito da finalidade dos atos administrativos e o princípio da impessoalidade. A questão 52 trata dos mecanismos de controle externo e interno da administração pública e do Tribunal de Contas. A questão 53 diferencia empresas públicas de sociedades de economia mista. A questão 54 analisa os poderes administrativos. E a questão 55 trata da presunção de legitimidade dos atos administrativos.
1. A autora move ação trabalhista contra a empresa requerendo rescisão indireta do contrato de trabalho devido a atrasos salariais, falta de pagamento de 13o salários, falta de depósitos do FGTS, falta de pagamento de horas extras e férias, entre outros.
2. A autora pede o pagamento de salários atrasados, 13o salários, férias, verbas rescisórias, horas extras, danos morais e demais direitos trabalhistas.
3. A autora alega ter sofrido ag
O documento descreve uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Governador de Pernambuco contra dispositivos das Leis Federais 9.424/1996 e 9.766/1998 que regulamentam a distribuição do salário-educação. O Governador alega que a interpretação dada pelo FNDE viola a Constituição Federal ao considerar não só o número de alunos, mas também a origem da arrecadação como critério de distribuição.
O Reclamante pede: (1) diferenças salariais, horas extras e comissões não pagas; (2) reconhecimento de despedida indireta; (3) pagamento de verbas rescisórias como aviso prévio, FGTS e multa. Alega que era obrigado a realizar tarefas alheias e excessivas jornadas que prejudicavam sua saúde.
O documento discute a importância da educação para o desenvolvimento econômico e social de um país. Ele argumenta que investimentos em educação melhoram a produtividade e capacidade de inovação, levando a maiores ganhos de produto interno bruto e bem-estar social ao longo do tempo.
Este documento apresenta os principais conceitos e procedimentos do Direito Processual do Trabalho brasileiro. Resume os tópicos abordados em 3 frases:
1) Discorre sobre soluções para conflitos de interesses na sociedade, espécies de processos judiciais, jurisdição e competência. 2) Apresenta os princípios constitucionais e do processo do trabalho, além de tratar do direito de ação, intervenção de terceiros e direito de defesa. 3) Aborda o procedimento trabalhista, dissídio colet
O documento descreve o procedimento da ação rescisória no direito processual civil brasileiro. A ação rescisória permite impugnar sentença transitada em julgado e solicitar novo julgamento, e deve ser proposta dentro de 2 anos da sentença. É necessário cumular pedido de rescisão com pedido de novo julgamento, depositar 5% do valor da causa como multa, e a petição será indeferida nos casos previstos no artigo 295 ou sem o depósito exigido.
Este documento fornece um resumo dos principais pontos sobre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) no Brasil em forma de perguntas e respostas. O RGPS é o regime previdenciário que abrange trabalhadores da iniciativa privada e alguns servidores públicos. O documento explica os diferentes regimes previdenciários no Brasil, seus beneficiários, e fornece detalhes sobre benefícios, requisitos e procedimentos do RGPS.
[1] O documento discute métodos e sistemas administrativos, incluindo representações gráficas como organogramas e fluxogramas para mapear processos organizacionais. [2] Apresenta diferentes tipos de organogramas e seus objetivos, além de instruções para elaborar fluxogramas e exemplos de fluxogramas administrativos. [3] Discutem softwares que podem ser usados para criar fluxogramas e melhorar a compreensão dos processos organizacionais.
Este manual apresenta os procedimentos para agravo de instrumento na Justiça Federal, com fluxograma detalhado, conceitos, modelos de petições e despachos. Inclui informações sobre autuação, requisitos do recurso, distribuição, julgamento e baixa do processo. Tem como objetivo orientar servidores da Justiça Federal sobre a tramitação deste recurso.
Alandion Martins de Freitas e Adriana Nogueira de Carvalho pedem o desarquivamento de um processo de separação judicial e assistência judiciária gratuita, alegando serem pobres segundo a lei. Solicitam também vista fora da secretaria do processo.
Este documento apresenta os requisitos da petição inicial em processo civil brasileiro. Em três frases:
A petição inicial deve conter os nomes das partes, o fato e os fundamentos jurídicos do pedido, além do pedido propriamente dito de forma clara. Deve também indicar o valor da causa e atender a outros requisitos intrínsecos e extrínsecos previstos no Código de Processo Civil.
1. O documento apresenta as medidas cautelares de arresto e seqüestro, descrevendo seus procedimentos, requisitos e finalidades.
2. O arresto tem como objetivo garantir o pagamento de uma dívida mediante a apreensão de bens do devedor, enquanto o seqüestro visa assegurar a entrega da coisa objeto do litígio ao vencedor da ação.
3. Ambas as medidas possuem requisitos semelhantes como a prova da dívida ou do direito alegado, além de aplicarem regras
Curso - Prática da Petição Inicial Cível - CPC/2015 viii - cumulação de pedid...Alberto Bezerra
Slide do Curso Prática da Petição Inicial Cível no Novo CPC/2015 (Cumulação de pedidos - requisitos)
Prof Alberto Bezerra ( www.AlbertoBezerra.com.br )
Titulo: INFORME DJÁ
Alunos:Michelly M. Matos Curvo,Everton Honorato,Thiago Fernando Rocha Camargo,
Cidade: Cuiabá
Disciplina: Aquisições
Turma: GP05
Data:09-12-2012
Hora:12:37
Comentarios:NAO ENCONTRAMOS PARA SELEÇÃO O NOME DE DOIS INTEGRANTES DO GRUPO:
- SONAIRA BENDO GORGES
- JOAO PAULO ARAUJO
FAVOR CONSIDERAR OS DOIS ALUNOS.
AGRADECEMOS A EXPERIENCIA ADQUIRIDA.
OBRIGADA!
Publico até ápos a correção
O autor requer a alteração do pedido constante na petição inicial antes da citação do réu. Especificamente, o autor solicita que a citação da demanda seja feita por carta com aviso de recebimento no endereço indicado, em vez do meio originalmente solicitado, alegando celeridade processual e com base no artigo 222 do CPC. O autor anexa considerações doutrinárias e jurisprudenciais para embasar a possibilidade de alteração do pedido antes da citação.
A advogada Luciana Ferreira Maciel junta aos autos do processo de reconhecimento de união estável um documento que comprova a outorga de poderes à advogada Dra. Tereza Cristina Braga da Silva, conforme audiência de 13 de agosto de 2013, e pede deferimento deste documento ao juiz.
José Paulo Nogueira da Silva solicita à Justiça a juntada de um instrumento procuratório aos autos para habilitar seu advogado Anderson Márcio Lobato Favacho no processo. Ele também pede que as publicações e intimações sejam realizadas em nome do advogado.
O contador Cláudio Eduardo Alvarez apresenta documentos para habilitação como perito judicial junto à XXa Vara XXXXXXXX da Comarca de Modelo, incluindo seu currículo, certidão de regularidade do CRC e outros documentos comprobatórios. Ele se coloca à disposição para esclarecimentos adicionais.
Este documento presenta un resumen de las habilidades administrativas según diferentes autores como Robert Katz, Fred Luthans y David Kwok. Katz identifica tres habilidades clave: técnicas, humanas y conceptuales. Luthans analiza cuatro grupos de actividades administrativas y cómo los gerentes exitosos y eficaces distribuyen su tiempo entre ellas. Kwok enfatiza que los administradores necesitan desarrollar sus habilidades interpersonales para tener éxito. El documento concluye que las habilidades administrativas se desarrollan a
O documento apresenta os fluxogramas e organogramas dos principais tribunais brasileiros e dos recursos cabíveis em cada instância. Resume a estrutura e competência do Tribunal Regional Federal da 1a Região, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e do Superior Tribunal de Justiça, além de explicar os tipos de recursos e sua tramitação nos tribunais, como apelação, agravos e embargos.
Fluxograma de processo Professor Danilo PiresDanilo Pires
O documento discute os conceitos e princípios de fluxogramas de processo. Explica a simbologia usada para representar as etapas de um processo, como transporte, operações e inspeções. Também aborda os princípios fundamentais para o planejamento e arranjo físico de um processo, como manter a linearidade do fluxo e minimizar distâncias e estoques.
1. O autor, um professor cego da UFPE, move ação contra a universidade alegando sofrer discriminação por sua deficiência visual ao longo de 10 anos.
2. Recentemente, o autor foi descredenciado de um programa de pós-graduação sob a alegação de baixa produtividade, o que o levou a propor a ação.
3. A ação alega que a UFPE não forneceu acessibilidade comunicacional adequada ao longo dos anos, violando a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da
2ª Semana do TST – Alterações, cancelamentos e novas Súmulas do Tribunal Supe...romeromelosilva
Este documento resume as principais alterações, cancelamentos e novas Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) na 2a Semana do TST. Entre as mudanças, destacam-se a nova redação de itens da Súmula 244 sobre estabilidade da gestante e da Súmula 369 sobre estabilidade do dirigente sindical, além do cancelamento da Súmula 136 sobre identidade física do juiz.
Execução pode ser realizada por Vara diversa da originária, decide TSTromeromelosilva
1) O documento trata de um conflito de competência entre duas varas do trabalho sobre qual juízo é competente para julgar uma execução individual decorrente de uma ação coletiva.
2) Foi julgado procedente o conflito negativo de competência e declarado que a competência para julgar a execução individual é da 4a Vara do Trabalho de Fortaleza.
3) A decisão se baseou em que a previsão do artigo 877 da CLT não se aplica a ações coletivas, cujo procedimento é regulado pela Lei de
O documento discute a importância da educação para o desenvolvimento econômico e social de um país. Ele argumenta que investimentos em educação melhoram a produtividade e capacidade de inovação, levando a maiores ganhos de produto interno bruto e bem-estar social ao longo do tempo.
Este documento apresenta os principais conceitos e procedimentos do Direito Processual do Trabalho brasileiro. Resume os tópicos abordados em 3 frases:
1) Discorre sobre soluções para conflitos de interesses na sociedade, espécies de processos judiciais, jurisdição e competência. 2) Apresenta os princípios constitucionais e do processo do trabalho, além de tratar do direito de ação, intervenção de terceiros e direito de defesa. 3) Aborda o procedimento trabalhista, dissídio colet
O documento descreve o procedimento da ação rescisória no direito processual civil brasileiro. A ação rescisória permite impugnar sentença transitada em julgado e solicitar novo julgamento, e deve ser proposta dentro de 2 anos da sentença. É necessário cumular pedido de rescisão com pedido de novo julgamento, depositar 5% do valor da causa como multa, e a petição será indeferida nos casos previstos no artigo 295 ou sem o depósito exigido.
Este documento fornece um resumo dos principais pontos sobre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) no Brasil em forma de perguntas e respostas. O RGPS é o regime previdenciário que abrange trabalhadores da iniciativa privada e alguns servidores públicos. O documento explica os diferentes regimes previdenciários no Brasil, seus beneficiários, e fornece detalhes sobre benefícios, requisitos e procedimentos do RGPS.
[1] O documento discute métodos e sistemas administrativos, incluindo representações gráficas como organogramas e fluxogramas para mapear processos organizacionais. [2] Apresenta diferentes tipos de organogramas e seus objetivos, além de instruções para elaborar fluxogramas e exemplos de fluxogramas administrativos. [3] Discutem softwares que podem ser usados para criar fluxogramas e melhorar a compreensão dos processos organizacionais.
Este manual apresenta os procedimentos para agravo de instrumento na Justiça Federal, com fluxograma detalhado, conceitos, modelos de petições e despachos. Inclui informações sobre autuação, requisitos do recurso, distribuição, julgamento e baixa do processo. Tem como objetivo orientar servidores da Justiça Federal sobre a tramitação deste recurso.
Alandion Martins de Freitas e Adriana Nogueira de Carvalho pedem o desarquivamento de um processo de separação judicial e assistência judiciária gratuita, alegando serem pobres segundo a lei. Solicitam também vista fora da secretaria do processo.
Este documento apresenta os requisitos da petição inicial em processo civil brasileiro. Em três frases:
A petição inicial deve conter os nomes das partes, o fato e os fundamentos jurídicos do pedido, além do pedido propriamente dito de forma clara. Deve também indicar o valor da causa e atender a outros requisitos intrínsecos e extrínsecos previstos no Código de Processo Civil.
1. O documento apresenta as medidas cautelares de arresto e seqüestro, descrevendo seus procedimentos, requisitos e finalidades.
2. O arresto tem como objetivo garantir o pagamento de uma dívida mediante a apreensão de bens do devedor, enquanto o seqüestro visa assegurar a entrega da coisa objeto do litígio ao vencedor da ação.
3. Ambas as medidas possuem requisitos semelhantes como a prova da dívida ou do direito alegado, além de aplicarem regras
Curso - Prática da Petição Inicial Cível - CPC/2015 viii - cumulação de pedid...Alberto Bezerra
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Prof Alberto Bezerra ( www.AlbertoBezerra.com.br )
Titulo: INFORME DJÁ
Alunos:Michelly M. Matos Curvo,Everton Honorato,Thiago Fernando Rocha Camargo,
Cidade: Cuiabá
Disciplina: Aquisições
Turma: GP05
Data:09-12-2012
Hora:12:37
Comentarios:NAO ENCONTRAMOS PARA SELEÇÃO O NOME DE DOIS INTEGRANTES DO GRUPO:
- SONAIRA BENDO GORGES
- JOAO PAULO ARAUJO
FAVOR CONSIDERAR OS DOIS ALUNOS.
AGRADECEMOS A EXPERIENCIA ADQUIRIDA.
OBRIGADA!
Publico até ápos a correção
O autor requer a alteração do pedido constante na petição inicial antes da citação do réu. Especificamente, o autor solicita que a citação da demanda seja feita por carta com aviso de recebimento no endereço indicado, em vez do meio originalmente solicitado, alegando celeridade processual e com base no artigo 222 do CPC. O autor anexa considerações doutrinárias e jurisprudenciais para embasar a possibilidade de alteração do pedido antes da citação.
A advogada Luciana Ferreira Maciel junta aos autos do processo de reconhecimento de união estável um documento que comprova a outorga de poderes à advogada Dra. Tereza Cristina Braga da Silva, conforme audiência de 13 de agosto de 2013, e pede deferimento deste documento ao juiz.
José Paulo Nogueira da Silva solicita à Justiça a juntada de um instrumento procuratório aos autos para habilitar seu advogado Anderson Márcio Lobato Favacho no processo. Ele também pede que as publicações e intimações sejam realizadas em nome do advogado.
O contador Cláudio Eduardo Alvarez apresenta documentos para habilitação como perito judicial junto à XXa Vara XXXXXXXX da Comarca de Modelo, incluindo seu currículo, certidão de regularidade do CRC e outros documentos comprobatórios. Ele se coloca à disposição para esclarecimentos adicionais.
Este documento presenta un resumen de las habilidades administrativas según diferentes autores como Robert Katz, Fred Luthans y David Kwok. Katz identifica tres habilidades clave: técnicas, humanas y conceptuales. Luthans analiza cuatro grupos de actividades administrativas y cómo los gerentes exitosos y eficaces distribuyen su tiempo entre ellas. Kwok enfatiza que los administradores necesitan desarrollar sus habilidades interpersonales para tener éxito. El documento concluye que las habilidades administrativas se desarrollan a
O documento apresenta os fluxogramas e organogramas dos principais tribunais brasileiros e dos recursos cabíveis em cada instância. Resume a estrutura e competência do Tribunal Regional Federal da 1a Região, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e do Superior Tribunal de Justiça, além de explicar os tipos de recursos e sua tramitação nos tribunais, como apelação, agravos e embargos.
Fluxograma de processo Professor Danilo PiresDanilo Pires
O documento discute os conceitos e princípios de fluxogramas de processo. Explica a simbologia usada para representar as etapas de um processo, como transporte, operações e inspeções. Também aborda os princípios fundamentais para o planejamento e arranjo físico de um processo, como manter a linearidade do fluxo e minimizar distâncias e estoques.
1. O autor, um professor cego da UFPE, move ação contra a universidade alegando sofrer discriminação por sua deficiência visual ao longo de 10 anos.
2. Recentemente, o autor foi descredenciado de um programa de pós-graduação sob a alegação de baixa produtividade, o que o levou a propor a ação.
3. A ação alega que a UFPE não forneceu acessibilidade comunicacional adequada ao longo dos anos, violando a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da
2ª Semana do TST – Alterações, cancelamentos e novas Súmulas do Tribunal Supe...romeromelosilva
Este documento resume as principais alterações, cancelamentos e novas Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) na 2a Semana do TST. Entre as mudanças, destacam-se a nova redação de itens da Súmula 244 sobre estabilidade da gestante e da Súmula 369 sobre estabilidade do dirigente sindical, além do cancelamento da Súmula 136 sobre identidade física do juiz.
Execução pode ser realizada por Vara diversa da originária, decide TSTromeromelosilva
1) O documento trata de um conflito de competência entre duas varas do trabalho sobre qual juízo é competente para julgar uma execução individual decorrente de uma ação coletiva.
2) Foi julgado procedente o conflito negativo de competência e declarado que a competência para julgar a execução individual é da 4a Vara do Trabalho de Fortaleza.
3) A decisão se baseou em que a previsão do artigo 877 da CLT não se aplica a ações coletivas, cujo procedimento é regulado pela Lei de
Para TST, ajuda-alimentação com desconto não é salário-utilidaderomeromelosilva
1) O Tribunal analisou diversos recursos de uma empresa contra decisão do Tribunal Regional que reconheceu direitos de um empregado.
2) Foi negado provimento quanto à natureza do vale-alimentação, pagamento por fora, horas extras e danos morais.
3) Foi dado provimento parcial sobre diferenças de comissões.
Este documento resume um trabalho que desmonta e esquematiza a Lei 9.784, que regula o processo administrativo na administração pública federal brasileira. O trabalho utiliza tabelas, fluxogramas e perguntas e respostas para explicar os principais pontos da lei, incluindo os direitos e deveres dos administrados, como iniciar um processo administrativo e os princípios que devem ser observados.
O documento trata de um concurso público para provimento de cargos de Analista Judiciário da área administrativa realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11a Região. As instruções orientam os candidatos sobre como preencher a folha de respostas e sobre o tempo de duração da prova.
Este documento é um termo aditivo à convenção coletiva de trabalho de 2012/2013 que estabelece novas regras para a escala de serviço de 12x36 horas, mantendo as demais cláusulas da convenção original.
Este documento estabelece as condições de trabalho para empregados de edifícios, comerciais, mistos, condomínios e similares para o período de 1o de abril de 2012 a 31 de março de 2013. Ele define pisos salariais, um reajuste salarial de 7%, pagamento de salários, gratificações como 13o salário e adicional de chefia, horas extras e feriados.
Esta lei estabelece diretrizes para garantir a saúde auditiva da população do estado do Rio de Janeiro através de medidas para reduzir o ruído e combater a poluição sonora causada por fontes como transportes, indústrias e eventos. A lei também define responsabilidades dos poderes públicos para regulamentar e fiscalizar atividades que geram ruído excessivo.
Esta lei estabelece regras sobre poluição sonora no Estado do Rio de Janeiro, definindo o que constitui infração relacionada a ruídos prejudiciais à saúde e ao sossego público. A lei proíbe certos tipos de ruídos e estabelece permissões e horários para outros, além de determinar penalidades para infrações.
Dec municipal 29881_08parte_regulamento02daproteçãocontraruidosromeromelosilva
Este decreto consolida as posturas da cidade do Rio de Janeiro em um único documento, reunindo e atualizando as normas relativas ao licenciamento e funcionamento de atividades econômicas e à manutenção da ordem e convivência urbana. Ele define os níveis máximos permitidos de sons e ruídos em diferentes zonas e períodos, além de estabelecer regras e penalidades para o controle da poluição sonora.
Empregado demitido doente não receberá danos morais romeromelosilva
O Tribunal Superior do Trabalho concedeu provimento ao agravo de instrumento interposto pela empresa recorrente para processar o recurso de revista. No mérito, o Tribunal deu provimento ao recurso de revista para excluir a condenação ao pagamento de indenização por danos morais, ao entender que não houve nexo de causalidade entre a dispensa do empregado e sua doença, nem configuração de ato ilícito por parte da empresa.
Trabalhador não é obrigado a submeter demanda a comissão de conciliação préviaromeromelosilva
O acórdão analisa diversas questões levantadas no recurso de revista, incluindo: 1) a não submissão da demanda à comissão de conciliação prévia não configura mais pressuposto processual à análise do feito; 2) a suspeição de testemunhas que ajuizaram ação com o mesmo objeto; e 3) a repercussão do cálculo de horas extras em outras verbas trabalhistas.
Dívida quitada autoriza credor pedir exclusão da negativação em 5 diasromeromelosilva
O documento trata de um recurso especial interposto contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. O recorrente teve seu nome indevidamente incluído em cadastro de inadimplentes mesmo após quitar uma dívida. O STJ entende que cabe ao credor providenciar a exclusão do nome do devedor do cadastro em até 5 dias após a quitação, e que a demora injustificada na retirada do nome pode gerar indenização por danos morais.
Este documento descreve uma ação civil pública movida contra uma construtora por práticas abusivas em seus contratos. A construtora estabelece multas rigorosas para atrasos de pagamento dos consumidores, mas não fixa prazos claros para a entrega dos imóveis e prevê uma tolerância generosa para atrasos. A ação alega que isso viola o Código de Defesa do Consumidor e causa desequilíbrio na relação entre as partes.
O Superior Tribunal de Justiça concedeu provimento ao recurso especial interposto por uma instituição financeira contra decisão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul que havia suspendido uma ação de busca e apreensão de um veículo dado em garantia em contrato de alienação fiduciária. O STJ entendeu que (1) a mora do devedor havia sido devidamente comprovada por meio de notificação extrajudicial, (2) as ações de busca e apreensão e revisão contratual são independentes, não havendo conexão entre el
1) Uma moradora moveu ação contra o condomínio e a empresa responsável por obras realizadas no prédio após sofrer danos causados por infiltrações durante as obras.
2) A sentença condenou os réus a indenizar a autora por danos morais e materiais.
3) Os recursos interpostos pelo condomínio e pela moradora foram negados, mantendo-se a sentença.
1) Uma consumidora recorreu de sentença que julgou improcedente seu pedido de devolução em dobro de taxa de corretagem paga para compra de imóvel.
2) O relator entendeu que a cobrança da taxa foi abusiva por falta de informação ao consumidor, mas que a devolução deve ocorrer de forma simples e não dobrada.
3) O recurso foi parcialmente provido para que a devolução ocorra de forma simples.
O documento apresenta os seguintes pontos principais:
1) Define convênio e contrato de repasse, e explica quem são os partícipes desses instrumentos;
2) Aponta que os recursos para convênios e repasses vêm de duas origens no Orçamento Geral da União: contemplação nominal ou programa orçamentário genérico;
3) Explica as três fases principais do convênio: proposição, celebração/formalização e execução, destacando aspectos importantes de cada uma.
1. GABARITO
QUESTÃO 51 - letra "B"
QUESTÃO 52 - letra "C"
QUESTÃO 53 - letra "C"
QUESTÃO 54 - letra "A"
QUESTÃO 55 - letra "D"
QUESTÃO 56 - letra "A"
QUESTÃO 57 - letra "E"
QUESTÃO 58 - letra "D"
QUESTÃO 59 - letra "B"
QUESTÃO 60 - letra "E"