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7.724/2012, bem como na Re...
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Sugestão 1:
Memorando nº 092/2014 - OG/MPA, de
26/3/2014 - Para a SE...
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manifestações e contatos tel...
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Memorando nº 131/2014 - OG/MPA, de 2/6/2014
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Memorando nº 137/2014 - OG/MPA, de
16/6/2014 - Para a SE...
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publicações sejam dispo...
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Constatação 18:
Suposto caso de nepotismo.
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Constatação 20:
Informações divergentes no sítio do MPA sobre
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nº 0026/2014 - OG/M...
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Assessoria de Comunicação Social
Comissão Permanente de Avaliação de...
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Ouvidoria-Geral da União
Processo Administrativo-Disciplinar
Registr...
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Relatório Gerencial do Ministério da Pesca e Aquicultura 2014

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Relatório Gerencial do Ministério da Pesca e Aquicultura 2014

  1. 1. >> R E L A T Ó R I O G E R E N C I A L 2 0 1 4 R E L A T Ó R I O G E R E N C I A L 2 0 1 4 O u v i d o r i a - G e r a l d o M i n i s t é r i o d a P e s c a e A q u i c u l t u r a .
  2. 2. M A R Ç O D E 2 0 1 5
  3. 3. >> R E L A T Ó R I O G E R E N C I A L 2 0 1 4 2014 R E L A T Ó R I O G E R E N C I A L 2 0 1 4 Ouvidoria-Geral do Ministério da Pesca e Aquicultura. >>
  4. 4. >> R E L A T Ó R I O G E R E N C I A L 2 0 1 4 Dilma Vana Rousseff Presidenta da República Federativa do Brasil Helder Zahluth Barbalho Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura Clemeson José Pinheiro da Silva Secretário-Executivo Interino Cláudia Gama Franco de Oliveira Lucas Chefa de Gabinete Eloy de Sousa Araújo Secretário de Infraestrutura e Fomento Clemeson José Pinheiro da Silva Secretário de Monitoramento e Controle Jackson Luiz da Cruz Pinelli Secretário de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura Interino Fábio Hissa Vieira Hazin Secretário de Planejamento e Ordenamento da Pesca Maria Luiza Moretzsohn Gonçalves Ramos Ouvidora-Geral Equipe Ouvidoria-Geral Alessandra Silva da Costa Cristiane Ribeiro Santos Ramos Eleneide Rocha Bezerra Equipe Serviço de Informação ao Cidadão Maria Conceição Gomes Costa Taíse Pereira dos Santos Baraúna M I N I S T É R I O D A P E S C A E A Q U I C U L T U R A >>
  5. 5. >> R E L A T Ó R I O G E R E N C I A L 2 0 1 4 Abertura ••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• 04 Apresentação •••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• 06 O Ministério da Pesca e Aquicultura ••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• 08 A Ouvidoria-Geral do Ministério da Pesca e Aquicultura •••••••••••••••••••••••••••• 09 Canais de Entrada das Manifestações •••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• 10 Quantidade de Manifestações •••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• 12 Tipos de Manifestação •••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• 14 Perfil das (os) Manifestantes •••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• 17 Manifestações por Assunto ••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• 22 Manifestações por Assunto X Manifestações por Região ••••••••••••••••••••••••••• 26 Tratamento das Manifestações •••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• 32 Tipos de Resposta e Prazos ••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• 36 Tempo Médio de Resposta ••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• 38 Principais atividades e participações ••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• 40 Sugestões •••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• 50 Solicitações •••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• 68 Considerações Finais •••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• 70 Siglas ••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• 72 S U M Á R I O>>
  6. 6. >> R E L A T Ó R I O G E R E N C I A L 2 0 1 4 - 04 - Houve um tempo em que os atos eram secretos, e as decisões, individuais. Tempo em que a atuação dos órgãos do governo era inquestionável. Não pelo acerto, mas falta de liberdade. O elogio era obrigação. E qualquer manifestação precisava ser feita por meio de subterfúgios. Esse tempo já passou. Vivemos em uma democracia na era da informação. Hoje, a transparência não é mais gentileza. É uma obrigação de todo gestor. É por isso que tenho grande satisfação ao lançar o primeiro Relatório Gerencial da Ouvidoria do Ministério da Pesca e Aquicultura, referente ao ano de 2014. Uma alegria que compartilho com meus antecessores. Tenho também a responsabilidade de manter aberto esse canal de comunicação. E com isso, todo brasileiro pode contar. Afinal, ninguém conhece melhor a realidade do Brasil, e no que ela pode ser aperfeiçoada, que o cidadão brasileiro. O Brasil muda a cada dia. E nós vamos juntos com ele. Helder Zahluth Barbalho Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura A B E R T U R A>>
  7. 7. >> R E L A T Ó R I O G E R E N C I A L 2 0 1 4
  8. 8. >> R E L A T Ó R I O G E R E N C I A L 2 0 1 4 - 06 - Este Relatório Gerencial tem como objetivo prestar contas das atividades desenvolvidas pela Ouvidoria-Geral do Ministério da Pesca e Aquicultura – MPA, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2014, e fornecer insumos para a tomada de decisões e para o planejamento de novas ações. De forma resumida o Relatório apresenta registros quantitativos e qualitativos das manifestações recebidas e sugestões encaminhadas aos Gestores, objetivando a contínua melhoria dos serviços públicos prestados. Por se tratar de uma Ouvidoria nova, com 1 ano e 4 meses completados em dezembro de 2014, optou-se por não apresentar no Relatório dados comparativos do ano de 2013 e 2014. A publicação deste Relatório vai ao encontro da Política Nacional de Participação Social, em especial a diretriz que trata do direito à informação, à transparência, e ao controle social nas ações públicas. Boa leitura! A P R E S E N T A Ç Ã O>>
  9. 9. >> R E L A T Ó R I O G E R E N C I A L 2 0 1 4 - 07 -2014 P R O N T O P A R A O U V I R V O C Ê >>
  10. 10. >> R E L A T Ó R I O G E R E N C I A L 2 0 1 4 - 08 - No ano de 2009, em 29 de junho, Dia do (a) Pescador (a), sancionou-se a Lei nº 11.958. Era, então, criado o Ministério da Pesca e Aquicultura, atendendo ao anseio histórico das (os) pescadoras (es) e aquicultoras (es) do País. A criação do Ministério foi resultado de um esforço conjunto, entre Poder Público e Sociedade Civil. O marco inicial, no entanto, se deu em 1º de janeiro de 2003, quando o Governo Federal editou a Medida Provisória nº 103 (hoje Lei nº 10.683), que criava a Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca - Seap. O órgão federal, ligado à Presidência da República, ficou responsável por fomentar e desenvolver políticas voltadas ao setor pesqueiro no conjunto de seus anseios. Desde então, a base desses anseios está fundamentada nos marcos de uma nova política de gestão e ordenamento do setor, mantendo o compromisso com a sustentabilidade ambiental no uso dos recursos pesqueiros. O M I N I S T É R I O D A P E S C A E A Q U I C U L T U R A >>
  11. 11. >> R E L A T Ó R I O G E R E N C I A L 2 0 1 4 - 09 - A Ouvidoria-Geral do Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA, vinculada ao Gabinete do Ministro, foi criada em 21 de novembro de 2012, por meio da Portaria nº 392, alterada pela Portaria nº 122, de 4 de abril de 2013, com início das atividades ao público em 20 de agosto de 2013. A criação da Ouvidoria-Geral teve como objetivo constituir um canal de participação social, estreitando a relação entre a sociedade e o MPA, permitindo que a (o) Cidadã (o) se manifeste e participe da gestão pública e realize controle social sobre as políticas, os serviços e, indiretamente, os servidores públicos, prestados pelo órgão. A O U V I D O R I A - G E R A L D O M I N I S T É R I O D A P E S C A E A Q U I C U L T U R A >>
  12. 12. >> R E L A T Ó R I O G E R E N C I A L 2 0 1 4 - 10 - A Ouvidoria-Geral recebe manifestações em relação aos serviços prestados pelo MPA, por meio de Sistema Eletrônico, atendimento presencial e carta; por questões de segurança não são recebidas manifestações por telefone ou e-mail. • Sistema Eletrônico Sistema da Ouvidoria-Geral do MPA - Sisouv • Atendimento Presencial Setor Bancário Sul - SBS - Quadra 02 - Bloco J - Edifício Carlton Tower – Térreo - Brasília - DF • Carta Setor Bancário Sul – SBS - Quadra 02 - Bloco J - Edifício Carlton Tower -Térreo - Brasília - DF - 70770-120 No caso de manifestação por e-mail, a exceção é para os casos de mensagens enviadas à Presidenta da República, mediante formulário eletrônico “Fale com a Presidenta”, e retransmitidas via e-mail pela Diretoria de Documentação Histórica do Gabinete Pessoal da Presidenta da República, para o MPA. Nesses casos a manifestação é recebida pela Ouvidoria- Geral e registrada no Sistema Eletrônico Sisouv. A título de informação, as cartas enviadas para a Presidenta da República e encaminhadas pela Diretoria de Documentação Histórica para o MPA são igualmente recebidas pela Ouvidoria-Geral e registradas no Sistema Eletrônico Sisouv. O Sistema Eletrônico usado pela Ouvidoria- Geral do MPA, de agosto de 2013 a dezembro de 2014, foi desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados – Serpro e customizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea. A quase totalidade das manifestações recebidas em 2014 foi por meio do Sistema Eletrônico. C A N A I S D E E N T R A D A D A S M A N I F E S T A Ç Õ E S >>
  13. 13. >> R E L A T Ó R I O G E R E N C I A L 2 0 1 4 - 11 - O Gráfico a seguir apresenta as demandas recebidas em 2014, de acordo com o canal de entrada. Atendimento Presencial 0,08% 0,83% 0,23% 98,86% 20 0 40 60 80 100 Carta Email PR Sistema C A N A I S D E E N T R A D A
  14. 14. >> R E L A T Ó R I O G E R E N C I A L 2 0 1 4 - 12 - Em 2014 foram registradas no Sisouv 1.493 manifestações, desse total 160 foram repetidas. Para elaboração dos dados estatísticos apresentados neste Relatório foi considerado o total de manifestações registradas, descontada as repetidas, portanto 1.333. O mês com menor incidência foi julho, em função da Copa do Mundo realizada no Brasil. Os meses de maior incidência foram janeiro (10%), março (10%), e dezembro (10%). Março em virtude do fim do período da piracema (28 de fevereiro) em alguns Estados, principalmente no Mato Grosso do Sul, muito procurado pelos Pescadores Amadores, e janeiro e dezembro por serem os meses em que as (os) Pescadoras (es) Profissionais Artesanais mais dão entrada no requerimento do benefício Seguro-Desemprego Pescador Artesanal, conhecido como Seguro- Defeso. A Tabela 2 e o Gráfico a seguir apresentam a quantidade de manifestações recebidas por mês. Q U A N T I D A D E D E M A N I F E S T A Ç Ã O >> Janeiro 132 10% Julho 76 6% Abril 115 9% Outubro 83 6% Fevereiro 134 9% Agosto 99 8% Maio 102 8% Novembro 91 7% Março 138 10% Setembro 125 9% Junho 110 8% Dezembro 138 10% Total 1.333 100% Nº de Manifestações por mês
  15. 15. >> R E L A T Ó R I O G E R E N C I A L 2 0 1 4 - 13 - Jan 80 70 90 100 110 120 130 140 Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
  16. 16. >> R E L A T Ó R I O G E R E N C I A L 2 0 1 4 - 14 - As manifestações acolhidas na Ouvidoria-Geral são classificadas em cinco categorias: Elogio, Denúncia, Reclamação, Solicitação, e Sugestão. A partir de novembro de 2014 a Ouvidoria- Geral passou a usar a definição dos tipos de manifestação estabelecidas na Instrução Normativa nº 1, da Ouvidoria-Geral da União - OGU, de 5/11/2014. Com a mudança na definição dos tipos de manifestação, e os esclarecimentos prestados pela OGU, durante a Ciranda Nacional de Ouvidorias realizada em 6 e 7 de novembro de 2014, muitas manifestações que antes eram classificadas como denúncia e/ou reclamação passaram a ser classificadas como solicitação. Importante esclarecer que em muitos casos, apesar da manifestação conter reclamação, é classificada como Solicitação, pois o tratamento da demanda requer a adoção de providências por parte do MPA. Citamos como exemplo manifestação na qual a (o) Cidadã (o) reclama da demora na emissão da Licença de Pescador (a) Profissional Artesanal; nesses casos a Ouvidoria-Geral verifica com a Unidade responsável (Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura - SFPA) a situação e “pactua” um prazo (dia/mês/ano) para a emissão da Licença; então, apesar da (o) Cidadã (o) estar reclamando da demora na emissão da Licença, a manifestação é classificada como Solicitação, pois requereu a adoção de providências visando à prestação de um serviço. O tipo de manifestação com maior incidência foi Solicitação (44,11%), embora os quantitativos de Denúncias (26,11%) e Reclamações (24,83%) sejam consideráveis. T I P O S D E M A N I F E S T A Ç Ã O >>
  17. 17. >> R E L A T Ó R I O G E R E N C I A L 2 0 1 4 - 15 - A Tabela 3 a seguir apresenta a definição de cada Tipo de Manifestação usado até 10/2014 e a partir de 11/2014. Demonstração de apreço, reconhecimento ou satisfação sobre o serviço recebido ou relativo a pessoas que participaram do serviço/atendimento Comunicação de irregularidades ocorridas no âmbito do Ministério da Pesca e Aquicultura ou apontamento de exercício negligente ou abusivo dos cargos, empregos e funções, como também infrações disciplinares ou prática de atos de corrupção, ou improbidade administrativa, que venham ferir a ética e a legislação Manifestação de desagrado, queixa ou crítica sobre determinado serviço prestado, ação ou omissão do Ministério da Pesca e Aquicultura e/ou do servidor público, considerado ineficiente, ineficaz ou não efetivo Manifestação que contenha pedido de atendimento ou serviço. Pode se referir também a uma solicitação material ou não (por exemplo: material de divulgação) Manifestação que apresenta uma ideia ou proposta para o aprimoramento dos serviços realizados pelo Ministério, ainda que associada a uma reclamação específica Demonstração, reconhecimento ou satisfação sobre o serviço oferecido ou atendimento recebido Comunicação de prática de ato ilícito cuja solução dependa da atuação de órgão de controle interno ou externo Demonstração de insatisfação relativa a Serviço Público Requerimento de adoção de providência por parte da Administração Proposição de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento de políticas e serviços prestados pela Administração Pública Federal Elogio Denúncia Reclamação Solicitação Sugestão Tipos de Manifestação Definição utilizada de 8/2013 a 10/2014 Definição usada a partir de 11/2014
  18. 18. >> R E L A T Ó R I O G E R E N C I A L 2 0 1 4 - 16 - O Gráfico 4 a seguir apresenta a quantidade de manifestações recebidas por tipo. Elogio 10 0 20 30 40 50 0,60% 26,11% 24,83% 44,11% 4,35% Denúncia Reclamação Solicitação Sugestão
  19. 19. >> R E L A T Ó R I O G E R E N C I A L 2 0 1 4 - 17 - Quanto ao perfil das pessoas que registraram manifestação na Ouvidoria-Geral, a maioria é do sexo masculino, mais de 70%. A participação feminina ficou pouco acima de 23%. A Tabela 5 e o Gráfico a seguir apresentam a quantidade de manifestações recebidas por sexo. P E R F I L D A S ( O S ) M A N I F E S T A N T E S >> Masculino 958 71,87% Feminino 309 23,18% Não Informado 66 4,95% Total 1.333 100% Perfil Manifestantes - Sexo 72% 23% Feminino Masculino NãoInformado 5%
  20. 20. >> R E L A T Ó R I O G E R E N C I A L 2 0 1 4 - 18 - Quanto ao perfil das pessoas por Unidade da Federação - UF, observa-se que São Paulo teve o maior número de manifestantes (16,8%), a seguir Piauí (8,5%), Bahia (7,7%), Minas Gerais (7,7%), Rio de Janeiro (7,6%) e Santa Catarina (4,7%). As UFs que tiveram o menor número de manifestações registradas foram Amapá (0,2%), Roraima (0,2%), Acre (0,3%), Tocantins (0,5%) e Alagoas (0,8%). A Tabela 6 e o Gráfico a seguir apresentam a quantidade de manifestações recebidas por UF. Bahia 102 7,7% Não Informado 69 5,1% Rio de Janeiro 101 7,6% Minas Gerais 102 7,7% Outros 559 41,9% Santa Catarina 63 4,7% Piauí 113 8,5% Total 1.333 100% São Paulo 224 16,8% Nº de Manifestações por Unidade da Federação
  21. 21. >> R E L A T Ó R I O G E R E N C I A L 2 0 1 4 - 19 - BA 16,8% 5,1% 41,9% 10 0 20 30 40 50 7,7% 7,7% 8,5% 7,6% 4,7% MG PI RJ SC SP Não Informado Outros
  22. 22. >> R E L A T Ó R I O G E R E N C I A L 2 0 1 4 - 20 - A análise dos dados agrupados por Região do Brasil (excluídas as manifestações cuja UF não foi informada) mostra grande concentração de manifestantes na Região Sudeste (35,71%) e Nordeste (31,35). A Região Norte apresenta o menor número de manifestantes (7,60%). A Tabela 7 e o Gráfico a seguir apresentam a quantidade de manifestações recebidas por Região do Brasil (excluídas as manifestações cuja Unidade da Federação não foi informada). Centro-Oeste 154 12,2% Sudeste 451 35,71% Sul 166 13,14% Nordeste 396 31,35% Manifestantes por Região Norte 96 7,6% Total 1.262 100%
  23. 23. >> R E L A T Ó R I O G E R E N C I A L 2 0 1 4 - 21 - Centro-Oeste 10 0 20 30 40 50 Nordeste Norte Sudeste Sul 12,19% 31,35% 7,60% 35,71% 13,14%
  24. 24. >> R E L A T Ó R I O G E R E N C I A L 2 0 1 4 - 22 - A Ouvidoria-Geral do MPA classifica as manifestações recebidas em 50 tipos de assuntos; desses, 44 assuntos são considerados de competência do MPA, cinco assuntos de competência de outros órgãos (Federal, Estadual ou Municipal), e um assunto (Diversa) pode ser vinculado tanto ao MPA como a outros órgãos. Entre os cinco assuntos de competência de outros órgãos um mereceu destaque, o “Seguro-Defeso” (Seguro-Desemprego Pescador Artesanal), que, apesar de ser um benefício de responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, não foi classificado no assunto “Outro Órgão”, devido ao tema estar entre os mais recorrentes na Ouvidoria-Geral. Além de recorrente, o assunto “Seguro-Defeso” está interligado ao assunto “Falso Pescador”; para classificação é verificado se a manifestação relata caso de pessoas que supostamente não pescam (falsos pescadores) e estão recebendo o Seguro-Defeso, e nesse caso a manifestação é classificada como “Falso Pescador”. Quando a manifestação relata somente caso de pessoas que estão recebendo o benefício indevidamente, é classificada como “Seguro- Defeso”. A classificação do assunto Cobrança Taxa Pesca Amadora é empregada para as manifestações que relatam casos de UF que possuem legislação própria para a Pesca Amadora e não aceitam a Licença de Pesca Amadora emitida pelo MPA, mas apenas a emitida pelo órgão responsável local. E a classificação do assunto “Diversa” é M A N I F E S T A Ç Õ E S P O R A S S U N T O >>
  25. 25. >> R E L A T Ó R I O G E R E N C I A L 2 0 1 4 - 23 - empregada quando a manifestação é vaga/ genérica ou, apesar de a manifestação tratar de assunto afeto ao MPA, o tema, por ser pouco demandado, não tem classificação por assunto. A seguir a lista completa dos assuntos: 1. Acesso a rios, lagos e mar* 2. Agente Público 3. Águas da União 4. Assistência Técnica e Extensão Pesqueira 5. Atendimento 6. Caminhão Frigorífico – Feira 7. Censo Aquícola 8. Cobrança Taxa Pesca Amadora* 9. Concurso 10. Consumo de Pescado 11. Convênio 12. Desastre Ambiental* 13. Diversa 14. Educação e Qualificação 15. Entidade Representativa 16. Estatística Pesqueira 17. Falso Pescador 18. Fiscalização Recursos Pesqueiros 19. Infraestrutura e RH 20. Lancha-Patrulha 21. Mídia 22. Ordenamento Pesqueiro 23. Outro Órgão* 24. Patrulha Mecanizada 25. Pedido de Informação – SIC 26. Políticas para Comunidades Pesqueiras 27. Políticas para Pesca e Aquicultura
  26. 26. >> R E L A T Ó R I O G E R E N C I A L 2 0 1 4 - 24 - Quase 75% (992) das 1.333 manifestações recebidas em 2014 estão classificadas em nove assuntos. O assunto mais reincidente é “RGP – Pescador Artesanal”, que representa 22,36% do total de manifestações recebidas, seguido de “RGP – Pescador Amador”, que representa 13,35%. * Assuntos de competência de outros órgãos. 28. Problema no Sistema 29. Planejamento e Orçamento 30. Plano Safra 31. Políticas para a Pesca Amadora 32. Políticas para a Aquicultura 33. Programa Cesta de Alimentos 34. Programa Feira do Peixe 35. Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite - Preps 36. Programa Nacional de Observadores de Bordo da Frota Pesqueira - Probordo 37. Publicações 38. RGP - Aquicultor 39. RGP - Comerciante de Organismos Aquáticos Vivos 40. RGP - Embarcação Pesqueira 41. RGP - Pescador Amador 42. RGP - Embarcação empregada na Pesca Amadora 43. RGP - Pescador Artesanal 44. Sanidade Pesqueira e Aquícola 45. Seguro-Defeso* 46. Semana do Peixe 47. Solicitação de Agenda 48. Telecentro Maré 49. Terminal Pesqueiro Público 50. Veículo MPA
  27. 27. >> R E L A T Ó R I O G E R E N C I A L 2 0 1 4 - 25 - A Tabela 8 e o Gráfico a seguir apresentam a quantidade de manifestações recebidas por Assunto. Agente Público 52 3,9% RGP - Pescador Amador 178 13,35% Fiscalização Recursos Pesqueiros 75 5,63% Cobrança Taxa Pesca Amadora 47 3,53% RGP - Pescador Artesanal 298 22,36% Ordenamento Pesqueiro 105 7,88% Flaso Pescador 120 9% Seguro-Defeso 64 4,8% Problema no Sistema 52 3,9% Nº de Manifestações por Assunto Demais Assuntos 342 25,65% Total 1.333 100% Manifestações por Assunto Cobrança Taxa Pesca Amadora Agente Público 0 20 40 60 5,63% 9,00% 3,53% 3,90% Falso Pescador Fiscalização Recursos Pesqueiros Ordenamento Pesqueiro RGP - Pescador Amador Problema no Sistema 4,80% 22,36% 13,35% 3,90% RGP - Pescador Artesanal Seguro-Defeso Demais Assnutos 7,88% 25,65%
  28. 28. >> R E L A T Ó R I O G E R E N C I A L 2 0 1 4 - 26 - Analisando os dados observa-se que na Região Norte e Nordeste os Assuntos “RGP - Pescador Artesanal”, “Seguro-Defeso”, e “Falso Pescador” estão entre os cinco Assuntos mais reincidentes. Na Região Norte os três Assuntos citados acima representam 53,13% das 96 manifestações recebidas, e na Região Nordeste representam 62,37% das 396 manifestações recebidas. Nas Regiões Centro-Oeste, Sul, e Sudeste, dos três assuntos citados acima somente o assunto “RGP - Pescador Artesanal” consta entre os cinco mais reincidentes, representando respectivamente 15,58%, 9,64% e 12,42% do total de manifestações recebidas de cada Região. Já o assunto “RGP - Pescador Amador” é o mais reincidente na Região Sul e Sudeste, respectivamente 17,47% e 21,73% do total de manifestações recebidas de cada Região. E na Região Centro-Oeste o assunto mais reincidente é “Cobrança Taxa Pesca Amadora”, representando 20,13% do total de manifestações recebidas da Região. Os Gráficos a seguir apresentam os cinco Assuntos mais reincidentes em cada Região. M A N I F E S T A Ç Õ E S P O R R E G I Ã O X M A N I F E S T A Ç Õ E S P O R A S S U N T O >>
  29. 29. >> R E L A T Ó R I O G E R E N C I A L 2 0 1 4 - 27 - Manifestações por Assunto - Região Centro-Oeste Cobrança Taxa Pesca Amadora 0 10 20 30 40 50 5,84% 14,94%15,58% 20,13% RGP - Pescador Artesanal RGP - Pescador Amador Problema no Sistema Agente Público Demais Assuntos 37,67% 5,84%
  30. 30. >> R E L A T Ó R I O G E R E N C I A L 2 0 1 4 - 28 - Manifestações por Assunto - Região Nordeste RGP - Pescador Artesanal 0 10 20 30 40 50 7,07%7,32% 14,14% 40,91% Falso Pescador Seguro-Defeso Agente Público RPG - Pescador Amador Demais Assuntos 27,28% 3,28%
  31. 31. >> R E L A T Ó R I O G E R E N C I A L 2 0 1 4 - 29 - Manifestações por Assunto - Região Norte RGP - Pescador Artesanal 0 10 20 30 40 50 6,25% 10,42% 17,71% 25,00% Seguro-Defeso Falso Pescador RGP - Pescador Amador Educação e Qualificação Demais Assuntos 34,37% 6,25%
  32. 32. >> R E L A T Ó R I O G E R E N C I A L 2 0 1 4 - 30 - Manifestações por Assunto - Região Sudeste RGP - Pescador Amador 0 10 20 30 40 50 10,86%12,42%13,53% 21,73% Ordenamento Pesqueiro RGP- Pescador Artesanal Fiscalização Recurso Pesqueiro Problema no Sistema Demais Assuntos 34,14% 5,32%
  33. 33. >> R E L A T Ó R I O G E R E N C I A L 2 0 1 4 - 31 - Manifestações por Assunto - Região Sul RGP - Pescador Amador 0 10 20 30 40 50 8,43%9,64% 12,65% 17,47% Ordenamento Pesqueiro RGP - Pescador Artesanal Fiscalização Recursos Pesqueiro Problema no Sistema Demais Assuntos 45,18% 6,63%
  34. 34. >> R E L A T Ó R I O G E R E N C I A L 2 0 1 4 - 32 - O tratamento das Manifestações segue basicamente as seguintes etapas: • Triagem quanto ao assunto, e se há necessidade de solicitar subsídios para alguma Unidade; • Levantamento de dados/informações pela equipe da Ouvidoria-Geral; • Solicitação de subsídios para Unidade competente (por memorando ou por e-mail, dependendo do teor e complexidade da manifestação); • Elaboração e envio da resposta. Quando necessário a Ouvidoria-Geral entra em contato com a (o) Cidadã (o) para maiores informações, visando a dar o tratamento adequado à manifestação. No caso de solicitação de subsídios para a Unidade competente, a solicitação é encaminhada para o titular da Unidade, ou seu substituto. Das 1.333 manifestações recebidas, 780 (59%) tiveram a resposta elaborada pela Ouvidoria- Geral sem necessidade de solicitar subsídios para outras Unidades. Enquanto no caso de 553 (41%) foi necessário solicitar subsídios para a Unidade responsável pelo assunto da manifestação. A Tabela 9 e o Gráfico a seguir apresentam a quantidade de manifestações cuja resposta demandou solicitação de subsídios para Unidades, ou não. T R A T A M E N T O D A S M A N I F E S T A Ç Õ E S >>
  35. 35. >> R E L A T Ó R I O G E R E N C I A L 2 0 1 4 - 33 - Sim 553 41% Não 780 59% Total 1.333 100% Solicitado subsídio para outra (s) Unidade (s) 41% 59% Sim Não
  36. 36. >> R E L A T Ó R I O G E R E N C I A L 2 0 1 4 - 34 - AsUnidadesmaisdemandadasparafornecimento de subsídios foram as Superintendências Federais de Pesca e Aquicultura – SFPAs (224), e a Secretaria de Monitoramento e Controle da Pesca e Aquicultura – Semoc (133). No caso das SFPAs aproximadamente 72% das manifestações encaminhadas para fornecimento de subsídios tratavam do Registro Geral da Atividade Pesqueira – RGP, mais especificamente de solicitação de registro inicial como Pescador (a) Profissional Artesanal, ou Recurso Administrativo de Suspensão ou Cancelamento do Registro; nesses casos compete à SFPA a análise e deferimento ou indeferimento da solicitação de registro inicial e Recurso Administrativo. Já no caso da Semoc, quase 34% das manifestações encaminhadas para fornecimento de subsídios tratavam de RGP - Pescador (a) Amador (a). A Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Pesca - Sepop foi demandada para fornecer subsídios para 74 manifestações; dessas, mais de 63% tratavam de ordenamento pesqueiro. Em relação à Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - Spoa a demanda para fornecimento de subsídios foi para 46 manifestações; dessas, quase 48% tratavam de problema no Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira – SisRGP (Módulo Pescador (a) Profissional e Módulo Pescador (a) Amador (a)). A Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura - Sepoa foi demandada para fornecer subsídios para 31 manifestações; dessas, pouco mais de 45% tratavam de Águas da União. A Secretaria de Infraestrutura e Fomento - Seif foi a Secretaria menos demandada; somente no
  37. 37. >> R E L A T Ó R I O G E R E N C I A L 2 0 1 4 - 35 - caso de 25 manifestações solicitou-se subsídio para elaboração de resposta; dessas, 52% tratavam do Plano Safra da Pesca e Aquicultura. E o Gabinete da (o) Ministra (o) - GM foi demandado para fornecer subsídios para 11 manifestações; dessas, pouco mais de 45% tratavam de Agente Público. A Tabela 10 a seguir apresenta a quantidade de manifestações cuja resposta demandou solicitação de subsídios para Unidades, ou não, por Unidade responsável pelo assunto da manifestação. GM 13 54,17% Sepop 67 47,52% Seif 19 43,18% Outros 172 95,03% Spoa 47 50,54% Semoc 267 66,75% 10 100,00% SFPAs 163 42,12% Sepoa 22 39,62% Unidade Tabela 10 780 11 45,83% 74 52,48% 25 56,82% 9 4,97% 46 49,46% 133 33,25% 0 0,00% 224 57,88% 31 60,38% 553 Respostas elaboradas pela Ouvidoria - Geral Sem solicitação de Subsídios Com solicitação de Subsídios Ouvidoria-Geral
  38. 38. >> R E L A T Ó R I O G E R E N C I A L 2 0 1 4 - 36 - O prazo inicial para resposta ao Cidadão é de 20 dias, podendo ser prorrogado por mais 10 dias. A resposta pode ser conclusiva ou intermediária. A resposta intermediária é dada a manifestação que não teve a solução do mérito; nesses casos a Ouvidoria-Geral acompanha os encaminhamentos realizados, etapas e prazos previstos para o encerramento da manifestação. A seguir, alguns exemplos: • No caso de denúncia que contenha elementos mínimos de autoria e materialidade, a resposta enviada ao Cidadão informa que a manifestação foi encaminhada para a autoridade responsável pela instauração de sindicância, procedimento ou Processo Administrativo- Disciplinar, sugerindo investigação preliminar. A Ouvidoria-Geral acompanha a demanda até a manifestação da autoridade quanto ao arquivamento, ou designação da Comissão de Processo Administrativo-Disciplinar – PAD, dando a partir daí a manifestação como concluída; • No caso de solicitação de registro inicial como Pescador (a) Profissional Artesanal, protocolada há mais de três meses e sem análise concluída pela SFPA, a resposta enviada à Cidadão informa que a solicitação de registro inicial foi ou será analisada pela SFPA, e em caso de deferimento a emissão da Licença ocorrerá em até 30 dias. A Ouvidoria-Geral acompanha a demanda até a emissão da Licença e confirmação pela pessoa que registrou a manifestação que recebeu o documento. T I P O S D E R E S P O S T A E P R A Z O >>
  39. 39. >> R E L A T Ó R I O G E R E N C I A L 2 0 1 4 - 37 - • No caso de solicitação que informa suposta (o) inscrita (o) no RGP, que não exerce a pesca com fins comerciais (Falso Pescador), a resposta enviada à (ao) Cidadã (o) informa que a manifestação foi encaminhada à Coordenação- Geral de Apoio à Fiscalização – Cafis, para averiguação. A Ouvidoria-Geral acompanha a demanda até a conclusão da averiguação pela Cafis. O total de manifestações que teve resposta conclusiva em 2014 foi de 1.210 (91%); para as demais (123 – 9%) foi encaminhada resposta intermediária. Das manifestações com resposta intermediária, quase 71% dizem respeito a três assuntos: RGP – Pescador Profissional (33 - 26.61%), Falso Pescador (29 - 23,38%) e Agente Público (25 - 20,32%).
  40. 40. >> R E L A T Ó R I O G E R E N C I A L 2 0 1 4 - 38 - Em 2014, o tempo médio para resposta à cidadã(o) foi de 10,94 dias. Dentro desse período abarcam-se todas as etapas de tratamento da manifestação. Das 1.333 manifestações recebidas somente uma foi respondida fora do prazo (20 + 10 dias). No segundo semestre de 2014 houve aumento do tempo médio para resposta, apesar de o número de manifestações ter diminuído nos meses de julho, agosto, outubro e novembro. Podemos apontar as seguintes causas: • No mês de julho, devido à Copa, houve muitos feriados e pontos facultativos; • Equipe da Ouvidoria-Geral composta somente por três pessoas, sendo uma Servidora e duas Terceirizadas; • Concentração de atestados médicos e férias no segundo semestre de 2014, substituição de pessoas na equipe, e, no caso de dezembro, período de recesso; • Demora no envio de subsídios à Ouvidoria-Geral pelas Unidades. A Tabela 11 e o Gráfico a seguir apresentam a média mensal de dias para resposta. T E M P O M É D I O D E R E S P O S T A >>
  41. 41. >> R E L A T Ó R I O G E R E N C I A L 2 0 1 4 - 39 - Janeiro 132 10% Julho 76 6% Abril 115 9% Fevereiro 124 9% Agosto 99 8% Maio 102 8% Março 138 10% Setembro 125 9% Junho 110 8% 8,70 11,26 8,27 8,15 12,55 9,77 7,92 12,05 9,06 Nº de Manifestações por mês Média de dias para resposta Outubro 83 6% Novembro 91 7% Dezembro 138 10% 14,16 11,15 18,74 Total 1.333 100,00% 10,94 Média de dias para resposta 20 18 16 14 12 10 8 6 JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
  42. 42. >> R E L A T Ó R I O G E R E N C I A L 2 0 1 4 - 40 - Entre as atividades da Ouvidoria-Geral, previstas na Portaria nº 392/2012, alterada pela Portaria nº 122/2013, está a Gestão do SIC, com o monitoramento da tramitação dos pedidos de informação solicitados com base na Lei de Acesso à Informação - LAI, e, quando for o caso, dos recursos, e avaliação do mérito das respostas. A Ouvidoria-Geral do MPA promoveu em 2014 três atividades visando à integração e confraternização entre a equipe da Ouvidoria e do SIC, e as (os) servidoras (es), terceirizada (os), estagiárias (os), e demais colaboradora(es) do Ministério: A primeira foi em 16 de abril, tendo como tema a Páscoa. A equipe da Ouvidoria-Geral e SIC distribuiu para cada servidor(a), terceirizada (o), estagiária (o), contratada (o) temporária (o) e demais colaboradoras (es) do Ministério um pirulito de chocolate em formato de peixe. Junto com a lembrancinha de Páscoa foi entregue um questionário contendo seis perguntas; a seguir os gráficos com a sistematização das respostas. P R I N C I P A I S A T I V I D A D E S E P A R T I C I P A Ç Õ E S >>
  43. 43. >> R E L A T Ó R I O G E R E N C I A L 2 0 1 4 - 41 - 85% 1% 14% Sim Não Sem resposta Antes desse questionário, era de seu conhecimento que o MPA possui uma Ouvidoria?
  44. 44. >> R E L A T Ó R I O G E R E N C I A L 2 0 1 4 - 42 - 74% 1% 25% Sim Não Sem resposta Como Cidadã (o), você já encaminhou reclamação, denúncia, sugestão, elogio e/ou solicitação para alguma Ouvidoria?
  45. 45. >> R E L A T Ó R I O G E R E N C I A L 2 0 1 4 - 43 - Caso sua resposta tenha sido SIM na questão anterior, como você classifica o atendimento e a resposta que recebeu? Sem...BomRegularÓtimoRuim 0 20 40 60 80 100 68% 17% 7%6% 2%
  46. 46. >> R E L A T Ó R I O G E R E N C I A L 2 0 1 4 - 44 - Você considera que a Ouvidoria-Geral do MPA contribui para a transparência da instituição junto aos usuários internos e externos? SimNão seiNãoSem resposta 0 20 40 60 80 100 81% 14% 5% 1%
  47. 47. >> R E L A T Ó R I O G E R E N C I A L 2 0 1 4 - 45 - Você considera que a Ouvidoria-Geral do MPA contribui para o aprimoramento dos serviços prestados por este Ministério? SimNão seiNãoSem resposta 0 20 40 60 80 100 82% 13% 3%2%
  48. 48. >> R E L A T Ó R I O G E R E N C I A L 2 0 1 4 - 46 - Você considera que a Ouvidoria Pública: É um importante canal de participação social, que estreita a relação entre a sociedade e o Governo, permitindo que a (o) Cidadã(o) participe da gestão pública e realize controle social sobre as políticas, os serviços e indiretamente os servidores públicos É apenas uma “instituição” que ouve, mas não faz, e parece que as respostas são automáticas Não sei Sem resposta 0 20 40 60 80 100 81% 6% 6% 6% 1% É igual a “Fale Conosco” e Serviço de Atendimento ao Cliente - SAC
  49. 49. >> R E L A T Ó R I O G E R E N C I A L 2 0 1 4 - 47 - A segunda atividade foi em 27 de novembro, em comemoração ao aniversário de um ano da Ouvidoria-Geral do MPA. O evento, realizado no auditório do MPA, contou com a presença do Ouvidor-Geral da União – OGU/CGU, José Eduardo Romão. Na ocasião apresentou-se o balanço de um ano da Ouvidoria-Geral e do SIC, foi assinada a Portaria de designação dos Pontos Focais do SIC, e apresentaram-se os membros da Comissão de Ética do MPA. E a terceira atividade ocorreu em 3 de dezembro, tendo como tema o Natal. Assim como na Páscoa, a equipe da Ouvidoria-Geral e SIC distribuiu para cada servidor(a), terceirizada (o), estagiária (o), contratada (o) temporária (o) e demais colaboradoras (es) do Ministério um minipanetone com um poema de Cora Coralina. Evento no Auditório. Composição da Mesa: Representante da Comissão de Ética do MPA, Ouvidor-Geral da União, Ouvidora-Geral do MPA e Secretário-Executivo do MPA
  50. 50. >> R E L A T Ó R I O G E R E N C I A L 2 0 1 4 - 48 - Outra atividade desenvolvida pela Ouvidoria- Geral do MPA e SIC visando à integração das equipes é o envio por e-mail de mensagem de Feliz Aniversário para cada servidor (a), terceirizada (o), estagiária (o), e demais colaboradoras do Ministério. A Ouvidoria-Geral, por intermédio do SIC, também atualiza e disponibiliza mensalmente na intranet a tabela Relação de Contatos, contendo unidade/setor, andar, nome, data de aniversário, cargo, e ramal de todas as servidoras (os), terceirizadas (os), estagiárias (os), e contratadas (os) temporários (as) lotados na Sede do Ministério. Em 2014 a Ouvidoria-Geral do MPA participou de diversas reuniões do Fórum de Ouvidorias com Pautas Sociais – Fops, e se fez representar em alguns eventos: • 18/3 a 20/3/2014 – Participação no Fórum de Ouvidorias Públicas e Privadas – Brasília - DF; • 14/5/2014 – Participação na Roda de Conversa “Participação Social como Método de Governo: Novas Vozes nas Políticas Públicas” – Brasília - DF; • 29/10/2014 – Participação no II Encontro Nacional dos Superintendentes Federais de Pesca e Aquicultura - Brasília/DF. • 6/11 e 7/11/2014 – Participação na Ciranda Nacional de Ouvidorias – Brasília - DF; • 10/11/2014 – Participação Reunião da Nova Instrução Normativa da OGU – Brasília - DF; • 17/11 a 18/11/2014 – Participação no Curso de Gestão e Prática em Ouvidoria – Belo Horizonte - MG.
  51. 51. >> R E L A T Ó R I O G E R E N C I A L 2 0 1 4 - 49 -2014 T R A N S F O R M A N D O I D É I A S E M A Ç Õ E S >>
  52. 52. >> R E L A T Ó R I O G E R E N C I A L 2 0 1 4 - 50 - Ao longo do ano de 2014 a Ouvidoria-Geral fez várias sugestões para as Unidades do Ministério, visando ao aprimoramento da Transparência Ativa e a melhoria dos serviços prestados; muitas dessas sugestões foram atendidas e algumas estão em processo de atendimento. A seguir apresentamos o teor das sugestões, Unidade à qual foi direcionada a sugestão, e situação (atendida, em processo de atendimento ou não atendida). Constatação 01: Informações divergentes no sítio do MPA sobre a Licença de Pescador Amador, e informações de interpretação dúbia. Fato: Consta no sítio do MPA, link http://www.mpa. gov.br/index.php/destaque-servicos/115-rgp- licenca-da-pesca-amadora, a informação de que a Licença para Pesca Amadora definitiva somente estará disponível depois de passados dez dias da data de pagamento do boleto bancário, e na mesma página, mais abaixo, consta a informação de que a Licença para Pesca Amadora definitiva só estará disponível depois de passados trinta dias da data de pagamento do boleto bancário. Além disso, o texto não é claro quanto onde será disponibilizada a Licença para Pesca Amadora, o que tem gerado manifestações de Pescadoras (es) Amadoras (es), “reclamando” que não receberam a Licença ou perguntando onde buscá-la. No link http://www.mpa.gov.br/index.php/ pescampa/amadora/autorizacoes-e-licencas/ licenciamento consta a informação de que não é preciso tirar duas ou mais licenças: a categoria C cobre a categoria B e a categoria B cobre a categoria A, porém, a licença para pesca subaquática - Categoria C - é recomendada somente para quem pratica a pesca subaquática (de mergulho). Já no link http://www.mpa.gov.br/index.php/ S U G E S T Õ E S>>
  53. 53. >> R E L A T Ó R I O G E R E N C I A L 2 0 1 4 - 51 - destaque-ser vicos/115-rgp-licenca-da- pesca-amadora consta a informação que a Categoria Pesca Subaquática não existe mais, portanto, o (a) pescador (a) subaquático (a) deverá optar pela modalidade embarcada ou desembarcada, conforme use, ou não, embarcação para suporte à pesca. Sugestão 1: Memorando nº 003/2014 - OG/MPA, de 3/1/2014 - Para a Semoc Adequar no sítio do MPA a informação sobre o prazo para disponibilização da Licença. Situação em 19/3/2014: não atendida. Sugestão 2: Memorando nº 003/2014 - OG/MPA, de 3/1/2014 - Para a Semoc Disponibilizar no sítio do MPA a informação de que a Licença para Pesca Amadora definitiva somente estará disponível para impressão via internet (não é enviada para a residência do (a) Pescador (a) Amador (a). Situação em 19/3/2014: não atendida. Sugestão 3: Memorando nº 003/2014 - OG/MPA, de 3/1/2014 - Para a Semoc Adequar no sítio do MPA a informação sobre as categorias da Licença de Pescador (a) Amador (a). Situação em 19/3/2014: não atendida. Sugestão 4: Memorando nº 080/2014 - OG/MPA, de 20/3/2014 - Para a Semoc Reiteração das sugestões do Memorando nº 003/2014 - OG/MPA, de 3/1/2014 - Adequar a informação quanto ao prazo para disponibilização da Licença de Pescador (a) Amador (a), categorias, e da informação de que a Licença para Pesca Amadora definitiva somente estará disponível para impressão via internet (não é enviada para a residência do (a) Pescador (a) Amador (a). Situação em 31/12/2014: atendida.
  54. 54. >> R E L A T Ó R I O G E R E N C I A L 2 0 1 4 - 52 - Constatação 02: Falta de regulamentação para a prestação de serviços de fornecimento de cópias reprográficas a terceiros. Fato: O Art. 18, do Decreto nº 7.724, de 16/5/2012, que regulamenta a LAI, estabelece que, quando o fornecimento da informação implicar reprodução de documentos, o órgão ou entidade, observado o prazo de resposta ao pedido, disponibilizará ao requerente Guia de Recolhimento da União - GRU ou documento equivalente, para pagamento dos custos dos serviços e dos materiais usados. Por solicitação da Secretaria-Executiva - SE (Memorando nº 1023/2012 - SE/MPA, de 11/6/2012), a Spoa elaborou minuta de portaria que regulamenta a prestação de serviços de fornecimento de cópias reprográficas a terceiros. No entanto, até 31/12/2013 a normativa não havia sido publicada. Sugestão 1: Memorando nº 004/2014 - OG/MPA, de 3/1/2014 - Para a SE Verificar com a Spoa a situação da referida minuta. Situação em 31/12/2014: em atendimento à SE, a Spoa informou (por meio do Memorando nº 75/2014 - Spoa/SE/MPA, de 2/4/2014), que em até 10 dias a minuta da Portaria seria enviada para a Secretaria-Executiva, o que não ocorreu até 31/12/2014. Em processo de atendimento. Constatação 03: Necessidade de ampliação da Transparência Ativa com relação aos Acordos de Cooperação celebrados pelo MPA. Fato: Pedidos de informação recebidos pelo Serviço de Informação ao Cidadão – SIC, que solicitam cópia integral de Acordos de Cooperação. A divulgação espontânea do maior número possível de informações, chamada de “Transparência Ativa”, é vantajosa para o próprio MPA, pois tende a reduzir a demanda de solicitação de acesso e minimizar significativamente o trabalho e os custos de processamento e gerenciamento dos pedidos, além de facilitar o acesso à informação por parte da (o) cidadã (o).
  55. 55. >> R E L A T Ó R I O G E R E N C I A L 2 0 1 4 - 53 - Sugestão 1: Memorando nº 031/2014 - OG/MPA, de 23/1/2014 - Para a SE Divulgar no sítio do MPA os Acordos de Cooperação (documento completo) celebrados. Situação em 31/12/2014: atendida Constatação 04: Morosidade na prestação dos serviços públicos prestados pelo MPA, principalmente no âmbito do RGP. Fato: Grande parte das manifestações recebidas na Ouvidoria-Geral trata da demora na entrega da Licença de Pescador (a) Profissional; o tempo médio para a (o) Cidadã (o) receber o documento é de um ano. A demora deve-se principalmente à falta de servidoras(es) nas SFPAs, e nas unidades da Sede para atender à demanda, e também à falta de infraestrutura de Tecnologia da Informação - TI e soluções tecnológicas efetivas (sistema) que atendam às necessidades do RGP, e falta de capacitação/qualificação das servidoras que prestam atendimento ao público, bem como conhecimento dos fluxos internos. O MPA encaminhou diversas correspondências (Ofícios e Avisos) para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP, expondo a necessidade de ampliação do número de servidores; no entanto, não foi encaminhada ao MP proposta de fortalecimento da capacidade institucional, conforme dispõe o Decreto nº 6.944, de 21/8/2009. Sugestão 1: Memorando nº 034/2014 - OG/MPA, de 24/1/2014 - Para a SE Encaminhar novamente a demanda de pessoal para o MP, seguindo o disposto no Decreto nº 6.944, de 21/8/2009, com proposta contemplando revisão da estrutura regimental (incluindo a criação de novas unidades como Corregedoria Setorial, SIC, Ouvidoria- Geral, Coordenação-Geral de Planejamento e Ordenamento da Pesca Amadora, etc.), e
  56. 56. >> R E L A T Ó R I O G E R E N C I A L 2 0 1 4 - 54 - o provimento de cargos, realização de novo concurso público, criação, remanejamento ou distribuição de funções como a Função Comissionada Técnica – FCT, alocação de Técnicos da Carreira de Planejamento e Orçamento, Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental – EPPGG, Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal – Gsiste, entre outros. Situação em 31/12/2014: atendida Constatação 05: Necessidade de ampliação da Transparência Ativa com relação ao Concurso Público 2010, do MPA. Fato: Existia no sítio do MPA “banner” sobre o Concurso Público 2010, do MPA; no entanto, esse “banner” foi retirado pela Assessoria de Comunicação Social - Ascom. A falta de Transparência Ativa tem ocasionado pedidos de informação recebidos em relação ao tema. Sugestão 1: Memorando nº 051/2014 - OG/MPA, de 6/2/2014 - Para a SE Disponibilizar novamente no sítio do MPA o “banner” Concurso, e solicitar à Coordenação- Geral de Recursos Humanos – CRH a atualização dos dados. Situação em 17/2/2014: atendida, mas posteriormente; com a troca na Chefia da Assessoria da Ascom, o “banner” foi novamente retirado do sítio do MPA. Sugestão 2: Memorando nº 237/2014 - OG/MPA, de 13/10/2014 - Para a SE Disponibilizar novamente no sítio do MPA o “banner” Concurso, e solicitar à Coordenação- Geral de Recursos Humanos – CRH a atualização dos dados. Situação em 31/12/2014: atendida. Sugestão 3: Memorando nº 237/2014 - OG/MPA, de
  57. 57. >> R E L A T Ó R I O G E R E N C I A L 2 0 1 4 - 55 - 13/10/2014 - Para a SE Ascom: antes de retirar do sítio do MPA links, “banners”, itens de Menu, etc., consultar ou avisar a Unidade afeta ao tema. Constatação 06: Consulta livre ao RGP não permite gravação de relatório, não informa data de inscrição do (a) Pescador(a) nem se o(a) Pescador(a) é filiado (a) a alguma entidade representativa. Fato: A consulta dos (as) inscritos (as) no RGP disponível no sítio do MPA http://sinpesq. mpa.gov.br/rgp/ não permite a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, inclusive abertos e não proprietários, conforme estabelecido no Art. 8º, do Decreto nº 7.724, de 16/5/2012 (que regulamenta a LAI). Assim como não informa data de inscrição do (a) Pescador (a), conforme recomendado no Relatório de Avaliação da Execução de Programas de Governo, referente às Ações Governamentais relacionadas à Gestão Sustentável dos Recursos Pesqueiros, elaborado pela Secretaria Federal de Controle Interno - SFC, da Controladoria- Geral da União – CGU. A consulta também não informa se a (o) Pescador (a) é filiado(a) a alguma entidade representativa. Tal informação disponibilizada de forma proativa é importante, pois o MPA, visando a aumentar a capilaridade com o público da pesca artesanal, recebe por meio das entidades representativas das (os) Pescadoras (es) (desde que expresso no Estatuto Social da entidade a autorização para representar seus filiados) os documentos necessários para o registro como Pescador (a) Profissional Artesanal, manutenção do registro, ou outros procedimentos junto ao RGP. Sugestão 1: Memorando nº 053/2014 - OG/MPA, de 10/2/2014 - Para a SE, com cópia para a Semoc Adequar a consulta disponível no sítio do MPA http://sinpesq.mpa.gov.br/rgp/, visando
  58. 58. >> R E L A T Ó R I O G E R E N C I A L 2 0 1 4 - 56 - a atender ao disposto na LAI e Decreto nº 7.724/2012, bem como na Recomendação da CGU. Situação em 09/09/2014: não atendida Sugestão 2: Memorando nº 208/2014 - OG/MPA, de 10/9/2014 - Para a Semoc, com cópia para a SE Reiteração da solicitação do Memorando nº 053/2014 - OG/MPA, de 10/2/2014 - Incluir nos “campos” divulgados na consulta livre das (os) Pescadoras (es) Profissionais Artesanais (http://sinpesq.mpa.gov.br/rgp/) a data de emissão da Licença de Pescador (a) Profissional Artesanal. Situação em 31/12/2014: atendida Sugestão 3: Memorando nº 208/2014 - OG/MPA, de 10/9/2014 – Para a Semoc Incluir nos “campos” divulgados na consulta livre das (os) Pescadoras (es) Profissionais Artesanais (http://sinpesq.mpa.gov.br/rgp/) o nome da entidade à qual o (a) Pescador (a) é filiado (a). Situação em 31/12/2014: atendida. Constatação 07: Central Telefônica do MPA não emite tom de ocupado para “chamada em espera”. Fato: A Central Telefônica não dispõe da função “chamada em ocupado”, mas somente da função “Chamada em espera”. A função “Chamada em espera” permite que a pessoa receba uma ligação durante outra ligação. Entretanto, para a segunda pessoa que está ligando, o telefone “toca” e não dá sinal de ocupado, dando a impressão de ausência. Tal situação tem motivado reclamações por parte de pessoas que ligam para a Sede do MPA, e para as SFPAs, pois para a segunda pessoa que está ligando o telefone toca, mas ninguém atende.
  59. 59. >> R E L A T Ó R I O G E R E N C I A L 2 0 1 4 - 57 - Sugestão 1: Memorando nº 084/2014 - OG/MPA, de 24/3/2014 - Para a SE Desabilitar a função “Chamada em espera”, e, caso não seja possível, identificar outras opções viáveis para solucionar o problema. Situação em 31/12/2014: não atendida. A única opção (não viável) seria a troca da Central Telefônica do MPA, incluindo a troca de todos os aparelhos telefônicos, o que geraria um custo em torno de R$ 2.000.000,00. Constatação 08: Ausência de Comissão Permanente de Avaliação de Documentos – Coad no MPA. Fato: Um dos grandes desafios para a consolidação da LAI é a gestão documental. Uma alternativa para superar a força de trabalho reduzida do MPA e contribuir com a gestão de documentos é a constituição da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos – Cpad. A constituição da referida Comissão está prevista no Decreto nº 4.073, de 3/1/2003, que regulamenta a política nacional de arquivos públicos e privados, estabelecida pela Lei nº 8.159, de 8/1/1991. A Cpad tem como responsabilidade orientar e realizar o processo de análise, avaliação e seleção da documentação produzida e acumulada no seu âmbito de atuação, tendo em vista a identificação dos documentos para guarda permanente e eliminação dos destituídos de valor.
  60. 60. >> R E L A T Ó R I O G E R E N C I A L 2 0 1 4 - 58 - Sugestão 1: Memorando nº 092/2014 - OG/MPA, de 26/3/2014 - Para a SE Constituir no âmbito do MPA a Cpad. Situação em 16/4/2014: não atendida. Sugestão 2: Memorando nº 160/2014 - OG/MPA, de 17/4/2014 - Para a SE Reiteração solicitação do Memorando nº 092/2014 - OG/MPA, de 26/3/2014 - Constituir no âmbito do MPA a Cpad. Situação em 31/12/2014: não Constatação 09: Retirada do sítio do MPA a Nota de Esclarecimento sobre a contribuição sindical para renovação da Licença de Pescador (a) Profissional Artesanal. Fato: Em 5/5/2014 foi divulgada no sítio do MPA (link http://www.mpa.gov.br/index.php/imprensa/ noticias/2865-nota-de-esclarecimento- contribuicao-sindical-para-emissao-do- rgp) nota esclarecimento que o Pescador ou Pescadora Profissional Artesanal estava desobrigado de apresentar o comprovante de recolhimento da Contribuição Sindical Obrigatório para ter direito a renovação da Licença de Pescador Profissional Artesanal (conhecida como “Carteira do Pescador”). Posteriormente a Nota de Esclarecimento foi retirada do sítio do MPA. A apresentação do Comprovante de recolhimento da Contribuição Sindical Obrigatória, conforme estabelece o Art. 608, do Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º/05/1943, estava suspensa durante o ano de 2013 pela Instrução Normativa nº 13, de 21/12/2012. E posteriormente a obrigatoriedade de apresentação do Comprovante de recolhimento da Contribuição Sindical Obrigatória foi revogada por meio da Instrução Normativa nº 7, de 19/06/2013.
  61. 61. >> R E L A T Ó R I O G E R E N C I A L 2 0 1 4 - 59 - A Ouvidoria-Geral tem recebido diversas manifestações e contatos telefônicos relatando a exigência (indevida) do comprovante de pagamento da contribuição sindical, por parte das Colônias de Pescadores filiadas à Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores – CNPA, para que estas (conforme previsto no Acordo de Cooperação nº 02/2012, de 1º/8/2012) encaminhem às SFPAs os documentos referentes à manutenção de pescador(es) no RGP. Sugestão 1: Memorando nº 124/2014 - OG/MPA, de 27/5/2014 - Para a SE Divulgar novamente na página a Nota de Esclarecimento sobre a contribuição sindical para renovação da Licença de Pescador Profissional Artesanal. Situação em 31/12/2014: atendida, mas somente depois do Cidadão entrar com pedido de informação do SIC. Constatação 10: Atualização no sítio do MPA da relação dos empregados que prestam serviço terceirizado no âmbito do Ministério não está ocorrendo quadrimestralmente. Fato: Desde 2009 a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO determina aos órgãos e entidades federais a divulgação na internet, quadrimestralmente, da relação dos empregados que prestam serviço terceirizado no âmbito da Pasta, contendo nome completo, CPF, cargo ou atividade exercida, lotação e local de exercício. O MPA tem divulgado em seu sítio a relação dos empregados que prestam serviço terceirizado no âmbito do Ministério, no entanto, a atualização não tem ocorrido no tempo devido; a última relação divulgada é de 3/1/2014, isto é, há cinco meses não é atualizada.
  62. 62. >> R E L A T Ó R I O G E R E N C I A L 2 0 1 4 - 60 - Sugestão 1: Memorando nº 131/2014 - OG/MPA, de 2/6/2014 - Para a SE Implementar rotina para elaboração/ atualização da relação das(os) empregadas(os) que prestam serviço terceirizado no âmbito do Ministério e envio à Ascom, para divulgação no sítio do MPA. Situação em 31/12/2014: não atendida. A última versão divulgada no sítio do MPA é de 25/8/2014. Constatação 11: Não divulgação em tempo hábil, no sítio do MPA, da relação nominal dos (as) Pescadores (as) que tiveram a Licença suspensa ou cancela. Fato: Determinadas Portarias de suspensão ou cancelamento da Licença de Pescador (a) Profissional Artesanal, publicadas no Diário Oficial da União - DOU, informam que a relação nominal, com o respectivo motivo da suspensão ou cancelamento, será divulgada no sítio eletrônico do MPA, assim como será afixada nas sedes das SFPAs. Essas Portarias informam ainda que é facultado ao interessado o prazo de seis meses, contados do primeiro dia útil da publicação no sítio do MPA, para regularização de sua situação cadastral junto à SFPA na UF de registro. No entanto, algumas dessas Portarias foram publicadas no DOU, mas a relação nominal não foi divulgada no sítio do MPA, o que gerou manifestações na Ouvidoria-Geral. Sugestão 1: Memorando nº 137/2014 - OG/MPA, de 16/6/2014 - Para a SE Tornar mais célere a divulgação no sítio do MPA da relação nominal dos (as) Pescadores (as) que tiveram a Licença suspensa ou cancela. Situação em 2/11/2014: não atendida.
  63. 63. >> R E L A T Ó R I O G E R E N C I A L 2 0 1 4 - 61 - Sugestão 2: Memorando nº 137/2014 - OG/MPA, de 16/6/2014 - Para a SE Na consulta “Registros da Pesca SUSPENSOS/ CANCELADOS”, link http://sinpesq.mpa.gov. br/portaria_rgp_cancelamento/web/, informar ao lado de cada Portaria o dia que esta foi disponibilizada no sítio do MPA. Situação em 13/7/2014: não atendida. Sugestão 3: Memorando nº 161/2014 - OG/MPA, de 14/7/2014 - Para a SE Reiteração de solicitação do Memorando nº 137/2014 - OG/MPA, de 16/6/2014 - Consulta “Registros da Pesca SUSPENSOS/CANCELADOS”, link http://sinpesq.mpa.gov.br/portaria_rgp_ cancelamento/web/, informar ao lado de cada Portaria o dia que esta foi disponibilizada no sítio do MPA. Situação em 31/12/2014: não atendida Sugestão 4: Memorando nº 260/2014 - OG/MPA, de 3/11/2014 - Para a Semoc Reiteração da solicitação do Memorando nº 137/2014 - OG/MPA, de 16/6/2014 - Tornar mais célere a divulgação no sítio do MPA da relação nominal dos (as) Pescadores (as) que tiveram a Licença suspensa ou cancelada. Situação em 31/12/2014: atendida Constatação 12: Interrupção da disponibilização no sítio do MPA dos Atos Oficiais do MPA publicados no DOU. Fato: A Ascom verifica diariamente o DOU e envia e-mail para a lista “mpageral”, contendo todas as publicações relativas ao MPA. Paralelo ao encaminhamento acima, a Ascom disponibiliza no sítio do MPA - Legislação as Portarias, Instruções Normativas, Decretos e demais Atos Oficiais relativos ao Ministério.
  64. 64. >> R E L A T Ó R I O G E R E N C I A L 2 0 1 4 - 62 - No entanto, não existe rotina para que essas publicações sejam disponibilizadas – alguns atos são publicados e outros não. Sugestão 1: Memorando nº 138/2014 - OG/MPA, de 16/6/2014 - Para a SE Divulgar no sítio do MPA todos os Atos Oficiais relativos ao MPA publicados no DOU. Situação em 13/7/2014: não atendida. Sugestão 2: Memorando nº 161/2014 - OG/MPA, de 14/7/2014 - Para a SE Reiteração da solicitação do Memorando nº 138/2014 - OG/MPA, de 16/6/2014 - Divulgar no sítio do MPA todos os Atos Oficiais relativos ao MPA publicados no DOU Situação em 31/12/2014: atendida Constatação 13: Necessidade de ampliação da Transparência Ativa com relação a informações sobre ações implementadas pelo MPA nas UFs, e do RGP. Fato: Pedidos de informação recebidos pelo SIC que solicitam dados das ações implementadas pelo MPA nas UFs, e do RGP. Sugestão 1: Memorando nº 161/2014 - OG/MPA, de 14/7/2014 - Para a SE Cada Unidade identificar as informações de interesse coletivo ou geral que podem ser divulgadas no sítio do MPA, espontânea e proativamente, independentemente de solicitações, como, por exemplo: • Relação das instituições beneficiadas com equipamentos adquiridos pelo MPA (retroescavadeira, kit feira, kit despolpadeira, kit acampamento, fábrica de gelo, caminhão frigorífico, caminhão feira, etc.), contendo a descrição do bem, UF, Município, instituição que recebeu o equipamento, número e data de assinatura do Termo de Permissão de Uso – TPU, etc.;
  65. 65. >> R E L A T Ó R I O G E R E N C I A L 2 0 1 4 - 63 - • Relação nominal das (os) Pescadoras (es) Amadoras (es) por UF e Município, categoria; • Relação dos Escritórios Regionais. Situação em 31/12/2014: atendida parcialmente (somente a Relação dos Escritórios Regionais foi disponibilizada no sítio do MPA). Constatação 14: Necessidade de ampliação da Transparência Ativa com relação a Consultas Públicas. Fato: Existia no sítio do MPA página sobre as Consultas Públicas; no entanto, a referida página foi retirada pela Ascom. A falta de Transparência Ativa tem ocasionado pedidos de informação recebidos em relação ao tema. Sugestão 1: Memorando nº 184/2014 - OG/MPA, de 25/8/2014 - Para a Ascom. Disponibilizar novamente no sítio do MPA as Consultas Públicas realizadas pelo Ministério, tanto as consultas concluídas, quanto as consultas em andamento. Situação em 31/12/2014: atendida Constatação 15: Necessidade de ampliação da Transparência Ativa com relação aos Colegiados nos quais o MPA possui representantes. Fato: Existem vários Colegiados (Conselhos, Comitês, Comissões, Grupos de Trabalho, etc.) nos quais o MPA é responsável ou mantém representante, mas as informações não estão organizadas/ sistematizadas, nem disponíveis. Sugestão 1: Memorando nº 185/2014 - OG/MPA, de 25/8/2014 - Para o GM
  66. 66. >> R E L A T Ó R I O G E R E N C I A L 2 0 1 4 - 64 - Disponibilizar no sítio do MPA os Conselhos e Órgãos Colegiados presididos/coordenados pelo MPA, e na intranet os Conselhos e Órgãos Colegiados externos em que o MPA possui representante, bem como os Colegiados compostos somente por servidoras (es) do Ministério, contendo a finalidade, ato de designação, vigência, membros, etc. Situação em 31/12/2014: em processo de atendimento. Constatação 16: Falta de informação no sítio do MPA quanto aos sistemas informatizados usados pelo Ministério. Fato: Os sistemas mais usados pelo público externo do MPA são para atualização de dados e manutenção do RGP; todavia, não são informados na página de cada sistema os navegadores e respectivas versões compatíveis. Assim como não é disponibilizado aos usuários manual para utilização. Constatação 17: Alteração no código de barras da GRU para pagamento da taxa da Licença de Pesca Amadora. Fato: A Ouvidoria-Geral tem recebido manifestações nas quais a (o) Cidadã (o) relata que pagou a taxa para emissão da Licença de Pesca Amadora, e passados 30 dias a Licença ainda não havia sido liberada. Ao verificar as GRUs observar se que o código de barras foi alterado (fraudado), e no Sistema a GRU permanece aguardando pagamento. Sugestão 1: Memorando nº 240/2014 - OG/MPA, de 15/10/2014 – Para a Semoc, com cópia para a SE Verificar os casos relatados e propor, se for o caso, medidas de segurança. Situação em 31/12/2014: atendida
  67. 67. >> R E L A T Ó R I O G E R E N C I A L 2 0 1 4 - 65 - Constatação 18: Suposto caso de nepotismo. Fato: Manifestação recebida na Ouvidoria-Geral que relata supostos casos de nepotismo. Sugestão 1: Memorando nº 259/2014 - OG/MPA, de 3/11/2014 – Para a SE Averiguar se as empresas contratadas pelo MPA estão observando a vedação estabelecida no Art. 7º, do Decreto nº 7.203/2010, bem como se as demais normativas que tratam de nepotismo estão sendo observadas e cumpridas no âmbito do MPA. Situação em 31/12/2014: em processo de atendimento. Constatação 19: Manifestações, principalmente denúncias, recebidas por vários canais no MPA. Fato: Conforme orientação da OGU/CGU, a Ouvidoria Pública deve ser a “porta de entrada” de todas as demandas da cidadania: denúncias, reclamações, sugestões, solicitações e elogios. Em 2013, por ocasião da atualização de dados dos pescadores profissionais artesanais, foi lançada campanha na qual a(o) Cidadã(o) era orientada (o) a denunciar os casos de fraude por meio de telefone e e-mail da Cafis – cabe salientar que na época não existia Ouvidoria no MPA. Atualmente as denúncias relativas ao RGP “entram” tanto pela Cafis quanto pela Ouvidoria-Geral. Sugestão 1: Memorando nº 263/2014 - OG/MPA, de 5/11/2014 – Para a SE Definir a Ouvidoria-Geral como “porta de entrada” de todas as manifestações, inclusive as relativas ao RGP. Situação em 31/12/2014: atendida
  68. 68. >> R E L A T Ó R I O G E R E N C I A L 2 0 1 4 - 66 - Constatação 20: Informações divergentes no sítio do MPA sobre os períodos de defeso. Fato: No sítio do MPA, Menu “Assuntos”, Submenu Pesca – Períodos de Defeso, link http://www. mpa.gov.br/index.php/pesca/periodos-de- defeso, o “agrupamento” dos defesos foi alterado para Defeso Marinho, Defeso Bacias, e Defeso Litoral. O texto de introdução do subitem “Períodos de Defeso”, encontra-se somente no arquivo do “Defeso Marinho” www.mpa.gov.br/files/docs/ Pesca/Defeso/Defeso_MARINHO.pdf. O referido texto “agrupa” as espécies em continentais, marinhas e de áreas de transição (diferente do agrupamento do Submenu Pesca – Períodos de Defeso). Sugestão 1: Memorando nº 278/2014 - OG/MPA, de 20/11/2014 – Para a Sepop Providenciar a adequação da informação sobre os defesos no sítio do MPA. Situaçãoem31/12/2014:atendidaparcialmente (a padronização do “agrupamento” dos defesos foi atendida, mas o texto de introdução do subitem “Períodos de Defeso” continua apenas no arquivo do “Defeso Marinho”). Constatação 21: Disponibilização de formulário no sítio do MPA em um só formato eletrônico. Fato: O formulário “Requerimento para Credenciamento de Unidade Quarentenária” está disponível no sítio do MPA, link http:// www.mpa.gov.br/index.php/monitoramento-e- controle/sanidade-pesqueira/quarentenarios, somente no formato software aplicativo PDF. Considerando que nem todas as pessoas possuem em seu computador o software aplicativo PDF, é importante que o MPA disponibilize o formulário igualmente em outros formatos eletrônicos. Sugestão 1: Memorando nº 0285/2014 - OG/MPA, de
  69. 69. >> R E L A T Ó R I O G E R E N C I A L 2 0 1 4 - 67 - 25/11/2014 – Para a Semoc Disponibilizar no sítio do MPA o formulário “Requerimento para Credenciamento de Unidade Quarentenária” em outros formatos eletrônicos, inclusive abertos e não proprietários. Situação em 31/12/2014: atendida. Constatação 22: Demora das Unidades do MPA no envio das repostas aos pedidos de informação formulados com base na LAI. Fato: Em muitos casos, as áreas deixam para atender à solicitação do SIC próximo ao fim do prazo, que é de até quinze dias contados a partir do registro do pedido de informação no sistema e-SIC, o que prejudica a análise da qualidade da resposta pela Ouvidoria, e eventual solicitação de adequação do Ofício resposta. Bem como coloca em risco o atendimento da solicitação dentro do prazo legal. Sugestão 1: Memorando nº 0337/2014 - OG/MPA, de 31/12/2014 – Para a SE Estipular, a partir de 1º/1/2015, o prazo máximo para as áreas responderem às solicitações de informação do SIC em até 10 (dez) dias, contados da data de registro da solicitação no e-SIC, podendo, no caso das Secretarias, o Ofício resposta ser assinado pelo titular da área ou pelo (a) Diretor (a). Situação em 31/12/2014: atendida.
  70. 70. >> R E L A T Ó R I O G E R E N C I A L 2 0 1 4 - 68 - Visando à melhoria no atendimento às (aos) Cidadãs (ãos), e à necessidade de desempenhar as atividades previstas na Portaria nº 392/2012, alterada pela Portaria nº 122/2013, a Ouvidoria- Geral apresentou algumas solicitações para o fortalecimento da estrutura de pessoal. A seguir apresentamos o teor das solicitações, Unidade à qual foi direcionada a solicitação, e situação (se foi atendida ou não). Constatação 01: Força de trabalho insuficiente para atender às demandas da Ouvidoria-Geral. Fato: A Ouvidoria-Geral, que teve o atendimento externo iniciado em 20/8/2013, contava com duas servidoras; posteriormente a Ouvidoria passou a contar também com uma terceirizada (Técnica em Secretariado). Contudo, em dezembro/2013, uma servidora da Ouvidoria foi realocada para a Coordenação de Gestão de Processos Disciplinares. A demanda da Ouvidoria-Geral tem sido grande: no período de 20/8/2013 a 31/12/2013 (134 dias) foram quase 500 manifestações registradas. Nos primeiros 16 dias de 2014 já foram 74 manifestações. Nos impedimentos legais da única servidora da Ouvidoria-Geral a substituição é realizada por servidora de outra Unidade. Solicitação 1: Memorando nº 0026/2014 - OG/MPA, de 27/1/2014 - Para a SE Disponibilizar um DAS 2 para a Ouvidoria-Geral. Situação em 31/12/2014: não atendida. Solicitação 2: Memorando nº 0103/2014 - OG/MPA, de S O L I C I T A Ç Õ E S>>
  71. 71. >> R E L A T Ó R I O G E R E N C I A L 2 0 1 4 - 69 - 14/4/2014 Reiteração da solicitação do Memorando nº 0026/2014 - OG/MPA, de 27/1/2014 - Disponibilização de um DAS 2 para a Ouvidoria- Geral. Situação em 31/12/2014: não atendida. Solicitação 3: Memorando nº 0105/2014 - OG/MPA, de 14/4/2014 - Para a SE Disponibilizar um posto de Auxiliar Operacional I ou II. Situação em 31/12/2014: atendida (disponibilizado um posto de Auxiliar Operacional I). Solicitação 4: Memorando nº 155/2014 - OG/MPA, de 11/7/2014 - Para a SE Disponibilizar para a Ouvidoria-Geral o posto de Técnico em Secretariado de nível médio, que foi disponibilizado para a Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado de Goiás – SFPA/GO, e que até a presente data permanece vago. Situação em 31/12/2014: não atendida. Solicitação 5: Memorando nº 209/2014 - OG/MPA, de 10/9/2014 - Para a SE Disponibilizar para a Ouvidoria-Geral um DAS 2 e um posto de Auxiliar Operacional II. Situação em 31/12/2014: atendida parcialmente (disponibilizado um posto de Auxiliar Operacional I).
  72. 72. >> R E L A T Ó R I O G E R E N C I A L 2 0 1 4 - 70 - A criação da Ouvidoria-Geral do MPA foi um importante passo para a ampliação da participação social no âmbito do MPA. Mas outros passos precisam ser dados para conferir eficácia ao disposto no Art. 37, § 3º, da Constituição Federal, que assegura às (aos) cidadãs(ãos) o direito de participação da gestão da Administração Pública. Por se tratar de uma Ouvidoria nova, com pouco mais de um ano, é necessária a realização de campanha para divulgação dessa instância de participação social, considerando o contexto sociocultural dos diversos atores envolvidos no setor da pesca e aquicultura. É necessário também promover a articulação entre as diversas instâncias e mecanismos de participação social no âmbito do MPA, como, por exemplo, Secretaria Executiva do Convelho Nacional de Aquicultores e pesca Seconape, os Comitês Permanentes de Gestão – CPGs, as Conferências Nacionais de Pesca e Aquicultura, as Mesas de Diálogos, as Consultas Públicas, as Audiências Públicas, etc. Um desafio que se apresenta é a revisão da Carta de Serviços à (ao) Cidadã (o) do MPA, lançada em dezembro de 2014, mais especificamente quanto ao prazo de atendimento para emissão da Licença de Pescador (a) Profissional Artesanal. Como demonstrado no presente Relatório, as manifestações que tratam do RGP - Pescador Artesanal representam 22,36% do total de manifestações recebidas; grande parte dessas manifestações referem-se à demora na análise do processo de concessão da Licença de Pescador (a) Profissional Artesanal. O prazo C O N S I D E R A Ç Õ E S F I N A I S >>
  73. 73. >> R E L A T Ó R I O G E R E N C I A L 2 0 1 4 - 71 - para atendimento desse serviço consta como indeterminado na Carta de Serviços à (ao) Cidadã (o). Outro desafio que se coloca é a realização de pesquisas de satisfação com a finalidade de subsidiar a avaliação dos serviços prestados pelo MPA em especial no que se refere ao cumprimento dos compromissos e dos padrões de qualidade de atendimento divulgados na Carta de Serviços à(ao) Cidadã(ão). Os resultados alcançados nesse curto espaço de tempo pela Ouvidoria-Geral, com o apoio das (os) Gestoras (es) e corpo técnico do MPA demonstram que é possível criar nova cultura institucional, capaz de reconhecer e valorizar a participação social, e dessa forma realizar os avanços necessários para a operacionalização do princípio da democracia participativa consagrado na Constituição Federal.
  74. 74. >> R E L A T Ó R I O G E R E N C I A L 2 0 1 4 - 72 - Assessoria de Comunicação Social Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Comitês Permanentes de Gestão Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores Controladoria-Geral da União Coordenação-Geral de Apoio à Fiscalização Coordenação-Geral de Recursos Humanos Diário Oficial da União Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental Função Comissionada Técnica Gabinete da (o) Ministra (o) GratificaçãoTemporáriadasUnidadesdosSistemasEstruturadores Guia de Recolhimento da União Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada Lei de Acesso à Informação Lei de Diretrizes Orçamentárias Ministério da Pesca e Aquicultura Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Ministério do Trabalho e Emprego S I G L A S>> Ascom Cpad CPGs CNPA CGU Cafis CRH DOU EPPGG FCT GM Gsiste GRU Ipea LAI LDO MPA MP MTE
  75. 75. >> R E L A T Ó R I O G E R E N C I A L 2 0 1 4 - 73 - Ouvidoria-Geral da União Processo Administrativo-Disciplinar Registro Geral da Atividade Pesqueira Secretaria de Infraestrutura e Fomento Secretaria de Monitoramento e Controle da Pesca e Aquicultura Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Pesca Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca Secretaria Federal de Controle Interno Secretaria-Executiva Serviço de Informação ao Cidadão Serviço Federal de Processamento de Dados Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração Superintendências Federais de Pesca e Aquicultura Tecnologia da Informação OGU PAD RGP Seif Semoc Sepoa Sepop Seap SFC SE SIC Serpro Spoa SFPAs TI
  76. 76. >> R E L A T Ó R I O G E R E N C I A L 2 0 1 4 - 74 -

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